EDITAL Nº 5, UFPI DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo presente Edital, destinado à contratação temporária de Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais (LIBRAS), de nível superior, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da UFPI, nos termos da Lei nº. 8.745 de 09/12/1993 e suas alterações, regulamentada pelas Leis nº. 9.849 de 26/12/1999 e Lei nº. 10.667 de 14/05/2003; Portaria nº 243/MEC, de 3/3/2011; Decreto nº. 7485 de 18/05/2011; Lei nº. 11.091 de 12 de janeiro de 2005; Portaria Normativa nº. 03/MEC de 2 de fevereiro de 2012, Ofício Circular nº 818/2016-MP, Decreto nº. 4.748 de 16 de junho de 2003, Portaria Interministerial nº. 173 de 20 de junho de 2017 e Portaria MEC nº. 1.034 de 30 de agosto de 2017.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção - COPESE, vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Piauí - UFPI. 1.2 O Cargo, Lotação, Requisito/Escolaridade, Taxa de Inscrição e Vagas estão estabelecidos a seguir:

CARGO

CÓDIGO/LOTAÇÃO

REQUISITO/

ESCOLARIDADE

TAXA (R$)

AC

(1)

VAGAS RESERVADAS(*)

TOTAL

CN

(2)

PCD

(3)

Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais

Campus Ministro Petronio Portela (Teresina-PI)

a) Bacharelado em Letras Libras

OU

b) Graduação em curso de nível superior

+

Exame de Proficiência em

100,00

1

-

-

2

Tradução/Interpretação Libras/Português (PROLIBRAS) ou Curso de Formação de Intérpretes de Libras ou Especialização em Tradução/Libras

(1) AC - Vagas para candidatos da Ampla Concorrência.

(2) CN - Vagas específicas para candidatos autodeclarados negros (Lei nº 12.990/2014, de 09 de junho de 2014).

(3) PCD - Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20/12/1999).

1.3 Regime de trabalho: Celetista, previsto na Lei nº. 8.745/1993 e demais regulamentações pertinentes. 1.3.1 Forma de Contratação: Contrato por Tempo Determinado, sem vínculo empregatício, com contribuições previdenciárias em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. 1.4 Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 1.5 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e, ou, noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição. 1.6 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo: a) Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 4.180,66. 1.6.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente.

2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1 Traduzir e interpretar textos diversos do Português para LIBRAS e vice-versa; traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras ou atividades didático-pedagógicas; assessorar durante as atividades de ensino, pesquisa ou extensão; realizar interpretações simultâneas durante eventos, reuniões, concursos públicos, processos seletivos; assessorar depoimentos em juízo perante órgãos e setores administrativos, policiais, culturais, sociais, políticos e de saúde; participar da produção de material técnico, didático-pedagógico ou de informática; participar de formações propostas pela chefia imediata; executar outras atividades assemelhadas, segundo o interesse da UFPI e competência do cargo/função de tradutor e intérprete em LIBRAS, além de outras previstas na legislação vigente.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 A solicitação de inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, a partir das 12 horas do dia 04/04/2024 até às 23h59min do dia 18/04/2024, observado o horário local. 3.2 O candidato deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, imprimir seu pedido de inscrição e o boleto para pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feito através de GRU/Cobrança (Guia de Recolhimento da União). O pagamento deverá ser efetivado até o dia 19/04/2024, em qualquer agência bancária ou em seus correspondentes. 3.2.1 O boleto da GRU/Cobrança para o pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado deve ser gerado exclusivamente no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 3.2.2 Não terá validade para fins de inscrição, o boleto da GRU/Cobrança que, embora quitado dentro do prazo, estiver com o código alterado e cujo pagamento não for confirmado pelo agente financeiro para o banco de dados da COPESE. 3.2.3 O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado. 3.3 Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no item 3.2 deste Edital. 3.4 A COPESE/UFPI não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Superior da UFPI. 3.6 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros certames. 3.7 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via não especificada neste Edital. 3.8 Efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a alteração de dados pelo candidato. 3.9 As informações registradas no pedido de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE/UFPI do direito de excluir deste Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou se constatar, posteriormente, que as informações são inverídicas. 3.10 Havendo mais de uma inscrição paga pelo candidato, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas serão desconsideradas e o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido. 3.11 Será desconsiderado o pedido de inscrição que estiver em desacordo com o estabelecido neste Edital. 3.12 O comprovante de inscrição, no qual consta o número de inscrição, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no dia de realização da prova. 3.13 Com base no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o candidato travesti ou transexual que após realizar a sua inscrição neste processo seletivo desejar atendimento pelo NOME SOCIAL (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, em consonância com a sua identidade de gênero) poderá solicitá-lo na página eletrônica www.ufpi.br/copese, por meio de formulário disponível, que deverá ser impresso, preenchido com a justificativa da condição que motiva a solicitação, devidamente assinado e enviado pelo e-mail copese@ufpi.edu.br, até o dia 18/04/2024.

4 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Os candidatos que atendam às exigências legais estabelecidas no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 04 a 09/04/2024, devendo para tanto, assinalar a opção "solicitar isenção" no formulário de pedido de inscrição, disponível no sítio www.ufpi.br/copese, informando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, desde que, cumulativamente, se enquadrem nas condições a seguir especificadas: a) candidato inscrito no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou seja, aquela com renda per capita(por pessoa) de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. 4.2 A COPESE/UFPI poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 4.2.1 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 4.3 A relação dos candidatos com pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, até o dia 11/04/2024. 4.3.1 O candidato com pedido de isenção deferido terá sua inscrição automaticamente confirmada. 4.4 Os candidatos com pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos poderão interpor recurso mediante o preenchimento de formulário disponível na página eletrônica www.ufpi.br/copese até o dia 12/04/2024, conforme consta no Cronograma de Execução - Anexo V deste Edital. 4.5 O resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos será divulgado, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, até o dia 16/04/2024. 4.6 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido deverão efetivar sua inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de acordo com o item 3.2 e seus subitens deste Edital.

5 DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

5.1 Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. 5.1.1 A reserva de vagas aos negros será aplicada quando o número de vagas oferecidas para o cargo ou emprego deste Processo Seletivo for igual ou superior a 3 (três). 5.1.2 Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos); ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). 5.2 Não há reserva de vagas neste Processo Seletivo para candidatos negros ou pardos em razão do quantitativo oferecido. No entanto, o candidato poderá se inscrever e concorrer às vagas ofertadas para ampla concorrência.

6 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Em cumprimento ao Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, serão reservadas às pessoas com deficiência (PCD), em caso de aprovação, 5% (cinco por cento) do total das vagas desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo. 6.2 Não há reserva de vagas neste Processo Seletivo para candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. No entanto, o candidato poderá se inscrever e concorrer às vagas ofertadas para ampla concorrência. 6.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei nº 13.146, de 6/07/2015, no art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, com alteração do Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, no artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 6.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, participarão deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 6.4.1 O candidato com deficiência deverá se submeter a todas as etapas do presente Processo Seletivo e possuir todas as condições físicas necessárias ao exercício do cargo, visto que, as atribuições do cargo não serão modificadas para se adaptar ao candidato com deficiência. 6.5 Ao inscrever-se como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá: 6.5.1 Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, informar, em campo específico, que possui deficiência e, caso necessite de atendimento especializado para realização da prova: 6.5.2 Anexar (upload) em local específico no Formulário Eletrônico de Inscrição: a) Cópia legível digitalizada do laudo médico emitido nos últimos 12 meses (contado até o término do período das inscrições), que ateste a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente de classificação internacional de doenças (CID) bem como a provável causa da deficiência atestando a categoria e o grau ou nível da deficiência. b) Requerimento (disponibilizado no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese), devidamente assinado e digitalizado de forma legível, indicando o tipo de deficiência, as tecnologias assistivas e as condições específicas, caso necessite, para a realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista na área de deficiência, para o candidato cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. 6.5.3 O candidato com deficiência que, no Formulário do Pedido de Inscrição, não declarar esta condição e não enviar a documentação do subitem 6.5.2 deste Edital, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua situação. 6.5.4 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 6.5.5 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 Este Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes Etapas: a) Prova Prática: de caráter eliminatório e classificatório; b) Análise de Títulos: de caráter eliminatório e classificatório, e somente para os candidatos aprovados na Prova Prática.

8 DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

8.1 A Prova Prática será realizada na Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Petronio Portella, na cidade de Teresina-PI. A COPESE divulgará até o dia 24/04/2024, a convocação/escalonamento para a realização da Prova Prática, levando-se em conta a ordem crescente do respectivo número de inscrição, informando a data, local e os respectivos horários, na página eletrônica www.ufpi.br/copese, conforme o Cronograma de Execução - Anexo V deste Edital. 8.1.1 O candidato que não comparecer à qualquer uma das etapas da Prova Prática, no dia, horário e local estabelecidos, será eliminado deste Processo Seletivo. 8.1.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova Prática, com no mínimo 01(uma) hora de antecedência, portando os documentos/materiais a seguir especificados, sob pena de ser impedidos de submeter-se à Prova Prática e, consequentemente, eliminados do processo seletivo: a) documento de identidade original com fotografia; b) cartão de inscrição neste Processo Seletivo; c) caneta esferográfica de tinta azul-escuro ou preta. 8.1.3 Não será permitido que os candidatos portem celulares ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização da Prova Prática. 8.1.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, o documento de identidade original informado por ocasião da inscrição neste concurso público, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado outro documento original com foto e assinatura, que tenha fé pública: identidade civil (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil); ou identidade militar (expedida pela Polícia Militar, Polícia Federal ou Forças Armadas); ou identidade profissional (expedida por Ordens ou Conselhos Profissionais); ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS); ou Carteira Nacional de Habilitação. 8.1.5 O candidato que apresentar documento e identidade diferente do informado na inscrição será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.1.6 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 8.1.7 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documento digital acessado de forma on-line, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.1.8 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. 8.1.9 Não será aceito boletim de ocorrência sobre perda, roubo ou extravio de documento de identificação. 8.1.10 Para candidato estrangeiro, serão considerados documentos de identidade o passaporte e a cédula de identidade emitida pelo país de origem. 8.1.11 Sem o documento original de identidade o candidato não fará prova. 8.2 A Prova Prática constará de duas etapas: Etapa 1 - Tradução de LIBRAS/Língua Portuguesa (modalidade escrita) e Etapa 2 - Interpretação de Língua Portuguesa/LIBRAS e de LIBRAS /Língua Portuguesa (modalidade oral). 8.3 A Banca Examinadora da Prova Prática será designada pela COPESE e composta por três membros titulares e um suplente, entre docentes da UFPI e/ou convidados de outras instituições públicas de ensino. 8.4 A avaliação da Prova Prática obedecerá à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuídos e pontuados conforme as seguintes Etapas: 8.4.1 Etapa 1 - Tradução: LIBRAS/Língua Portuguesa - na modalidade escrita (Valor Total: 40 pontos). 8.4.1.1 A Etapa 1 será realizada, conforme escalonamento que será divulgado no dia 24/04/2024, com a apresentação, pela Banca Examinadora, de vídeo gravado em Libras. 8.4.1.2 O candidato assistirá, juntamente com os demais candidatos, a um vídeo e terá um tempo determinado pela Banca Examinadora para escrever o texto em Língua Portuguesa, que será pontuado conforme os seguintes critérios:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Domínio de conteúdo: equivalência linguística entre o Texto Fonte e o Texto Alvo

20 pontos

Aspectos lógicos e formais: clareza de expressão, precisão de linguagem, correção gramatical, organização textual, coerência e coesão

20 pontos

TOTAL

40 pontos

8.4.2 Etapa 2 - Interpretação: (Valor Total: 60 pontos) - A Etapa 2 da Prova Prática será feita individualmente, conforme escalonamento, e gravada na íntegra em vídeo, por profissional designado pela COPESE, para fins de registro e avaliação, abrangendo a Interpretação: Língua Portuguesa/Libras e a Interpretação: Libras/Língua Portuguesa, ambas na modalidade oral conforme a seguir especificado: 8.4.2.1 Interpretação: Língua Portuguesa/Libras - na modalidade oral (30 pontos), pontuada conforme os seguintes critérios:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Domínio de conteúdo: sustentação do tema, organização das informações

15 pontos

Aspectos lógicos e formais: estrutura gramatical e clareza de expressão

15 pontos

TOTAL

30 pontos

8.4.2.2 Interpretação: Libras/Língua Portuguesa - na modalidade oral (30 pontos), pontuada conforme os seguintes critérios:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Domínio de conteúdo: sustentação do tema, organização das informações

15 pontos

Aspectos lógicos e formais: adequação e correção gramatical, clareza de expressão

15 pontos

TOTAL

30 pontos

8.5 A utilização, o teor e a propriedade do vídeo gravado na Etapa 2 da Prova Prática será de exclusividade da COPESE. 8.6 A nota da Prova Prática corresponderá à média aritmética dos pontos atribuídos ao candidato por cada membro da Banca Examinadora em cada Etapa. 8.7 Será considerado aprovado na Prova Prática os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos estabelecidos, desde que não tenha nota zero em nenhuma das Etapas da prova prática: Tradução: LIBRAS/Língua Portuguesa; Interpretação: Língua Portuguesa/LIBRAS; Interpretação: LIBRAS/Língua Portuguesa. 8.8 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para Prova Prática nem a realização de prova fora do horário e do local marcados para todos os candidatos. 8.9 O resultado da Prova Prática será divulgado pela COPESE/UFPI na página eletrônica www.ufpi.br/copese, conforme previsto no Cronograma de Execução - Anexo V deste Edital.

9 DA ANÁLISE DE TÍTULOS

9.1 A Análise de Títulos consistirá da análise do Curriculum Vitae somente dos candidatos aprovados na Prova Prática, em conformidade com o subitem 8.7 deste Edital. 9.2 Os títulos a serem considerados são os constantes no Anexo I - Tabela para Pontuação de Títulos deste Edital, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento. 9.2.1 É obrigatória a apresentação dos requisitos mínimos (item 1.2 deste Edital), conforme especificado a seguir: a) Bacharelado em Letras-Libras OU b) Graduação em curso de nível superior + Exame de Proficiência em Tradução/Interpretação Libras/Português (PROLIBRAS) ou Curso de Formação de Intérpretes de Libras ou Especialização em Tradução/Libras. 9.2.2 A não apresentação dos itens citados no subitem 9.2.1, eliminará o candidato deste Processo Seletivo. 9.3 A pontuação dos títulos é limitada ao valor máximo de 100 (cem) pontos, resultante do somatório dos pontos especificados na Tabela para Pontuação de Títulos - Anexo I deste Edital. 9.4 Os documentos comprobatórios a serem examinados deverão ser enviados (Upload), no período de 06 e 07/05/2024, por meio do Sistema de Inscrições do Processo Seletivo, obedecendo às orientações a seguir: 9.4.1 Os documentos devem ser digitalizados de maneira perfeitamente legível, abrangendo todo o corpo do documento (frente e verso, quando houver), em arquivo único de no máximo 10MB, em formato PDF, obedecendo a seguinte ordem: a) Folha 1: Planilha de Análise Curricular devidamente preenchida e assinada (Anexo II); b) Folha 2: Cópia do RG e CPF; c) Folha 3: Declaração de veracidade das cópias dos documentos comprobatórios enviados (Anexo III); d) Demais Folhas: Documentos correspondentes a cada item, quando houver (Documento item 1, 2, 3,... Documento item 10), da Planilha de Análise Curricular (Anexo II deste Edital). 9.4.2 Caso não seja possível fazer o download e/ou abrir arquivos por terem sido enviados de forma ilegível, com senhas, corrompidos ou qualquer outra situação, a Análise Curricular não poderá ser realizada e o candidato estará automaticamente eliminado. 9.5 Não serão aceitos títulos após a data aprazada, constante no Cronograma de Execução do Processo Seletivo - Anexo V deste Edital. 9.6 Será desconsiderado o título que não preencher devidamente o requisito da comprovação. 9.7 Serão considerados como títulos os expedidos por instituições devidamente reconhecidas, conforme especificado no Anexo I deste Edital. 9.7.1 A entrega/envio de títulos não assegura ao candidato a aceitação pela Comissão que irá analisá-los. 9.8 Os diplomas e certificados obtidos no exterior só serão aceitos quando revalidados e registrados no Brasil, na forma da Lei. 9.9 Cada documento será considerado e avaliado uma única vez. 9.10 Apenas os cursos já concluídos até a data de apresentação dos títulos serão passíveis de pontuação na avaliação. 9.11 Os pontos que excederem o valor máximo na Tabela para Pontuação de Títulos - Anexo I deste Edital, serão desconsiderados. 9.12 Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados relativos aos títulos, a respectiva pontuação do candidato será anulada. 9.13 O resultado da análise de títulos será divulgado pela COPESE/UFPI na página eletrônica www.ufpi.br/copese, conforme previsto no Cronograma de Execução - Anexo V deste Edital.

10 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

10.1 O candidato poderá interpor recursos relativos aos resultados da Prova Prática e da Análise de Títulos, quando for o caso. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, dirigidos à COPESE, e encaminhados através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio da COPESE (www.ufpi.br/copese) em data prevista no Cronograma de Execução - Anexo V deste edital. 10.1.2 Recursos inconsistentes serão indeferidos. 10.2 Os recursos serão analisados pelas Bancas Examinadoras das Provas Práticas e pela Banca Examinadora de Títulos, que decidirão sobre o acolhimento dos recursos, constituindo-se em única e última instância. A decisão final da Comissão será soberana e definitiva, não cabendo desta forma recurso contra o resultado da decisão, em âmbito administrativo. 10.3 Os recursos somente serão admitidos se interpostos nos prazos determinados no Cronograma de Execução - Anexo V deste Edital. 10.4 Não serão aceitos recursos interpostos via e-mail, correios ou outro meio que não seja o especificado no item 10.1 deste Edital. 10.5 A COPESE não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, da falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 A Classificação Final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente de pontuação, resultante do somatório do total de pontos obtidos na Prova Prática e na Análise de Títulos, em lista de classificação conforme quantitativo máximo previsto no Anexo II, do Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019. 11.2 Será Aprovado/Classificado o candidato que for classificado até a 5ª (quinta) posição neste Processo Seletivo. 11.3 Ocorrendo igualdade de pontos na classificação Final, o desempate, será em prol do candidato que, sucessivamente: 1)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), até a data do Resultado Final deste Processo Seletivo. 2)obtiver maior número de pontos na Prova Prática; 3)persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando ano, mês e dia de nascimento. 11.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, do Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados neste Processo Seletivo.

12 DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 O Resultado Final do Processo Seletivo, após homologação do Magnífico Reitor, será publicado no Diário Oficial da União.

13 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

13.1 A contratação está condicionada ao atendimento das seguintes condições: a) ter sido aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado, dentro do limite de vaga oferecido neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; f) ter idade mínima de 18 anos na data de contratação; g) comprovar os requisitos exigidos no subitem 1.2 deste Edital para exercício do cargo; h) apresentar atestado de sanidade física e mental; i) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público; j) apresentar declaração de bens e valores patrimoniais; k) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação. 13.2 Além dos requisitos já estabelecidos no item 13.1 deste Edital, o candidato aprovado e classificado deverá atender ao que se segue para ser contratado: a) estar quite com os cofres públicos; b) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 13.3 Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei 8.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro meses). 13.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo Simplificado e contratação. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 13.1 deste Edital, impedirá a contratação do candidato.

14 DA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

14.1 A convocação para contratação dos candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas estabelecido no item 1.2 deste Edital será feita pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio e-mail, jornal de grande circulação no estado ou, alternativamente, via correios, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), ou por outros meios considerados adequados, em que estabelecerá o horário, dia e local para o candidato apresentar-se. 14.2 O candidato aprovado, que for convocado e não comparecer em 30 (trinta) dias, perde o direito à contratação, facultando, à Administração, a possibilidade de convocar os candidatos seguintes. 14.3 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação. 14.4 A contratação fica condicionada à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no subitem 13.1 deste Edital e Anexo VI - Relação de Documentos para Contratação.

15 DO PRAZO DE VALIDADE

15.1 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

16.1 A falta de comprovação de qualquer requisito para contratação, a prática de falsidade ideológica e o procedimento indisciplinar ou descortês do candidato para com os membros da COPESE, coordenadores, auxiliares e autoridades presentes, durante a realização Processo Seletivo, acarretarão em sua eliminação e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração. 16.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão comprobatória de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim, o Edital de Homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial da União. 16.3 A inscrição do candidato implicará o compromisso tácito de aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e em seus Anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 16.4 A concretização da contratação dos candidatos fica condicionada ao número de vagas determinado no subitem 1.2, à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Superior da UFPI, à disponibilidade orçamentária, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do Processo Seletivo e à apresentação da documentação exigida em lei para investidura no cargo. 16.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar rigorosamente a publicação de todos os atos, editais e etapas estabelecidas no Cronograma de Execução - Anexo V, deste Edital, referentes a este Processo Seletivo Simplificado, no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 16.6 Qualquer alteração no Cronograma de Execução - Anexo V, deste Edital, será divulgado na internet no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 16.7 Serão publicados no Diário Oficial da União somente os resultados dos candidatos que lograram classificação no Processo Seletivo, até o limite determinado no subitem 11.2 deste Edital. 16.8 Fica eleito o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para interposição de recursos judiciais, relativos a este Edital. 16.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da UFPI, juntamente com a COPESE.

GILDASIO GUEDES FERNANDES

ANEXO I - EDITAL Nº 05/2024 - UFPI - PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAL TÉCNICO

EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

TABELA PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

DISCRIMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

TOTAL DE PONTOS

(Preencher)

1-Doutorado (com tese na área de Tradução/Libras)

30,00

30,00

2-Doutorado em outras áreas

22,50

22,50

3-Mestrado (com dissertação na área de Tradução/Libras)

20,00

20,00

4-Mestrado em outras áreas

12,50

12,50

5-Especialização em Tradução/Libras

15,00

15,00

6-Bacharelado em Letras/Libras

20,00

20,00

7-Licenciatura em Letras/Libras

15,00

15,00

8-Graduação em outras áreas

10,00

10,00

9-Certificado de Exame Nacional de Proficiência em Libras (PROLIBRAS), habilitado como tradutor/intérprete de Libras/Língua Portuguesa

10,00

10,00

10-Certificado de tradução/interpretação de Libras/Português ou proficiência em tradução e interpretação Libras/Português

5,00

5,00

11-Participação como Tradutor/Intérprete em Seminário e/ou Congressos.

2,50

5,00

Observações: Nota máxima a ser atribuída ao candidato na prova de títulos é de 100 (cem) pontos.

ANEXO II - EDITAL Nº 05/2024-UFPI

PLANILHA PARA ANÁLISE DE TÍTULOS

NOME DO CANDIDATO:

INSCRIÇÃO:

CARGO:

DISCRIMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

TOTAL DE PONTOS

(Preencher)

1-Doutorado (com tese na área de Tradução/Libras)

30,00

30,00

2-Doutorado em outras áreas

22,50

22,50

3-Mestrado (com dissertação na área de Tradução/Libras)

20,00

20,00

4-Mestrado em outras áreas

12,50

12,50

5-Especialização em Tradução/Libras

15,00

15,00

6-Bacharelado em Letras/Libras

15,00

15,00

7- Licenciatura em Letras/Libras

8-Graduação em outras áreas

10,00

10,00

9-Certificado de Exame Nacional de Proficiência em Libras (PROLIBRAS), habilitado como tradutor/intérprete de Libras/Língua Portuguesa

10,00

10,00

10-Certificado de tradução/interpretação de Libras/Português ou proficiência em tradução e interpretação Libras/Português

5,00

5,00

11-Participação como Tradutor/Intérprete em Seminário e/ou Congressos.

2,50

5,00

ANEXO III - EDITAL Nº 05/2024- UFPI PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIDADO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE - DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS

Eu, ______________________________________________________________, RG nº ____________________, CPF nº ____________________, inscrito para o Processo Seletivo Simplificado para Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS declaro, de boa-fé, serem verdadeiros os documentos anexados para Análise Curricular - 2ª Etapa, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: pena de reclusão de dois anos), e, administrativamente, cancelamento da matrícula.

Teresina/PI, ____ de _____________ de ______.

__________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO IV - EDITAL Nº 05/2024 - UFPI

FORMULÁRIO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016.

Nome:

CPF.:

CID.:

Descrição

detalhada

das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:

Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:

Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:

I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura

___

), outras (especificar)

IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho. I) Idade de Início: OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E LAUDO DO ESPECIALISTA

III- Deficiência Visual: - cegueira - acuidade visual ≤ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; - baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; - somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o . OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR ACUIDADE VISUAL.

V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos legais. OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA

VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)

Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.

Eu, ___________________________________, médico especialista em ________________________________, CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado, o avaliado está sendo enquadrado na reserva de vaga de pessoas com deficiência do Processo Seletivo Para Profissional Técnico em Linguagem de Sinais (LIBRAS) da Universidade Federal do Piauí.

Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:

ANEXO V - EDITAL Nº 05/2024 - UFPI

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ATIVIDADES

PERÍODO

(ano 2024)

01. Período de Inscrições

04 a 18/04

02. Envio de documentação - candidatos com deficiência (item 6.5 deste edital)

03. Solicitação de isenção de taxa

04 a 09/04

04. Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos

11/04

05. Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos

até 12/04

06. Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos

16/04

07. Pagamento do boleto da GRU/Cobrança

até 19/04

08. Cartão de Inscrição / Convocação / Escalonamento para a Prova Prática

24/04

09. Realização da Prova Prática conforme informado na convocação/escalonamento

28/04

10. Resultado preliminar da Prova Prática

29/04

11. Prazo para recurso do resultado preliminar da Prova Prática

até 30/04

12. Resultado dos recursos da Prova Prática

03/05

13. Resultado da Prova Prática após análise dos recursos

14. Relação de candidatos habilitados à Análise de Títulos

15. Envio/Upload dos documentos comprobatórios para Análise de Títulos

06 e 07/05

16. Resultado preliminar da Análise de Títulos

08/05

17. Prazo para recurso do resultado preliminar da Análise de Títulos

até 09/05

18. Resultado da Análise de Títulos após análise dos recursos

10/05

19. Divulgação do Resultado Final

OBSERVAÇÃO:

Qualquer alteração do Cronograma de Execução será divulgada no Diário Oficial da União e na internet (www.ufpi.br e www.ufpi.br/copese).

ANEXO VI - EDITAL Nº 05/2024 - UFPI

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

CÓPIAS LEGÍVEIS DE:

( ) PIS/PASEP;

( ) Carteira de Identidade (2 CÓPIAS);

( ) C.P.F (2 CÓPIAS);

( ) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

( ) Carteira de Trabalho - Frente e verso da página da foto;

( ) Contratos de Trabalho na carteira e Termo de Posse (CÓPIA);

( ) Comprovante de data do primeiro emprego (DIA/MÊS/ANO): _____/_____/______;

( ) Registros sobre licença não remunerada;

( ) Comprovante Militar;

( ) Carteira do Conselho da Área de Formação com o Número do Registro;

( ) Carteira de Motorista;

( ) Certidão de Casamento;

( ) Certidão de Nascimento de filhos menores de 06 (Seis) anos;

( ) Cartão de Vacina de Filhos menores de 05 (cinco) anos);

( ) CPF e (RG ou Certidão de Nascimento) de Dependentes;

( ) Comprovante de Endereço Completo (LOGRADOURO, CEP, BAIRRO, CIDADE e ESTADO);

( ) Declaração de Isento ou Declaração de Imposto de Renda (Imprimir completa);

( ) Comprovante de Conta Corrente informando o dígito da agência (Caixa Econômica, Banco do Brasil, SANTANDER ou BRADESCO);

OBS.: Não pode ser poupança e nem conta conjunta;

( ) Curriculum Lates com certificados da GRADUAÇÃO e das TITULAÇÕES (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) com carga horária;

OBS.: Certificados emitidos no exterior precisam ser revalidados.

( ) Tipagem Sanguínea (com Rh);

Telefones;

E-mail;

1 Foto 3x4;

Cor da Pele: ( )Preta - ( )Branca - ( )Indígena - ( )Amarela - ( )Parda