ATO Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.054119/2024-58, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de BRÓCOLIS (Brassica oleracea L. var. italica Plenck) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/olericolas.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE BRÓCOLIS (Brassica oleracea L. var. italica Plenck).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de BRÓCOLIS (Brassica oleracea L. var. italica Plenck).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 10 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);

- 10 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

- 20 g de sementes mantidas pelo obtentor.

2. A amostra viva deverá ser apresentada de maneira que as plantas possam expressar as características da cultivar no primeiro ciclo de cultivo.

3. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

4. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

5. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

6. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares. Os dois ciclos de cultivos deverão corresponder a dois plantios separados em dois anos distintos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 60 plantas, divididas em duas ou mais repetições.

6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em, no mínimo, 40 plantas ou partes retiradas de cada uma das 40 plantas.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares híbridas e linhagens deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 60 plantas, serão permitidas, no máximo, 2 plantas atípicas.

8.1. Além disso, para híbridos, deverá ser aplicada uma população padrão de 3% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95% para plantas endogâmicas claramente procedentes de autofecundação de uma linhagem parental. No caso de uma amostra com 60 plantas, serão permitidas 4 plantas atípicas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Somente para cultivares do tipo cabeça: Cabeça: nível da cabeça principal em relação à altura da planta (característica 13);

(b) Cabeça: cor (característica 17);

(c) Ciclo até a maturação para a colheita (característica 23); e

(d) Macho esterilidade (característica 24).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

(a), (+) e (1-3): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MG, MI e VG: ver item III, 4;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudo-qualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.

2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE BRÓCOLIS (Brassica oleracea L. var. italica Plenck).

Denominação proposta para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: altura

QN MI (1)

muito baixa

baixa

média

alta

muito alta

1

3

5

7

9

2. Folha: porte

QN VG (a) (+) (1)

ereto

semiereto

horizontal

1

3

5

3. Folha: comprimento

QN MI (a) (+) (1)

curto

médio

longo

3

5

7

4. Folha: largura

QN MI (a) (+) (1)

muito estreita

estreita

média

larga

1

3

5

7

5. Folha: número de lóbulos

QN VG (a) (+) (1)

ausente ou muito baixo

baixo

médio

alto

muito alto

1

3

5

7

9

6. Lâmina foliar: cor

PQ VG (a) (1)

verde

verde acinzentada

verde azulada

1

2

3

7. Lâmina foliar: intensidade da cor

QN VG (a) (1)

clara

média

escura

3

5

7

8. Lâmina foliar: ondulação da margem

QN VG (a) (+) (1)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

3

5

7

9

9. Lâmina foliar: denteado da margem

QN VG (a) (+) (1)

fraco

médio

forte

3

5

7

10. Lâmina foliar: abolhado

QN VG (a) (1)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

3

5

7

9

11. Pecíolo: pigmentação antocianínica

QN VG (a) (1)

ausente ou muito fraca

média

muito forte

1

3

5

12. Pecíolo: comprimento

QN MI (a) (+) (1)

muito curto

curto

médio

longo

muito longo

1

3

5

7

9

13. Somente para cultivares do tipo cabeça: Cabeça: nível da cabeça principal em relação à altura da planta

QN VG (+) (2)

baixo

médio

alto

1

2

3

14. Somente para cultivares do tipo cabeça: Cabeça: comprimento da ramificação na base da cabeça principal

QN MI (+) (2)

muito curto

curto

médio

longo

muito longo

1

3

5

7

9

15. Cabeça: diâmetro

QN MI (+) (2)

muito pequeno

pequeno

médio

grande

muito grande

1

3

5

7

9

16. Somente para cultivares do tipo cabeça: Cabeça: formato em seção longitudinal

QN VG (+) (2)

circular

elíptico transversal largo

elíptico transversal médio

elíptico transversal estreito

1

2

3

4

17. Cabeça: cor

PQ VG (2)

esbranquiçada

verde

verde acinzentada

verde azulada

violeta

1

2

3

4

5

18. Cabeça: intensidade da cor

QN VG (+) (2)

clara

média

escura

3

5

7

19. Somente cultivares tipo cabeça: cor: esbranquiçada, verde, verde acinzentada ou verde azulada: Cabeça: intensidade da

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

2

3

4

pigmentação antocianínica

QN VG (2)

20. Somente para cultivares do tipo cabeça: Cabeça: protuberância

QN VG (+) (2)

fraca

média

forte

3

5

7

21. Cabeça: diâmetro do botão floral

QN VG (2)

muito pequeno

pequeno

médio

grande

muito grande

1

3

5

7

9

22. Somente para cultivares do tipo cabeça: Planta: desenvolvimento de cabeças secundárias

QN VG (2)

ausente ou muito fraco

fraco

médio

forte

1

3

5

7

23. Ciclo até a maturação

QN MG (+) (2)

muito precoce

precoce

médio

tardio

muito tardio

1

3

5

7

9

24. Macho esterilidade

QL VI/MI (+) (3)

ausente

presente

1

2

25. Flor: cor

PQ VG (3)

branca

esbranquiçada

amarela clara

amarela média

amarela escura

1

2

3

4

5

IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

_____

Cultivar

_____

1. Planta: altura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

3. Folha: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

4. Folha: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

12. Pecíolo: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

14. Somente para cultivares do tipo Cabeça: Cabeça: comprimento da ramificação na base da cabeça principal

_____ cm

_____ cm

_____ cm

15. Cabeça: diâmetro

_____ mm

_____ mm

_____ mm

23. Ciclo até a maturação

_____ dias

_____ dias

_____ dias

X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características

1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:

(a) As observações deverão ser realizadas em folhas completamente desenvolvidas no terço médio da planta.

2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas

2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações as orientações do formulário da internet.

XI. BIBLIOGRAFIA

1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/151/5 Rev., Genebra, 2023. Disponível em: https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg151.pdf. Acesso em: 15 de julho de 2024.