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PORTARIA IFFLU Nº 93, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO:- Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001; - A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público; - O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021; - O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021; - O Requerimento nº 1, de 25 de janeiro de 2024, do servidor Alexandre Spinola Senos de Oliveira e a anuência do Diretor, constante no Processo nº 23321.000167.2024-29, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 07/02/2024 até 21/07/2024, a licença para tratar de interesses particulares ao servidor ALEXANDRE SPINOLA SENOS DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE 3128946, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado no Campus Cabo Frio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 790/REI/IFGOIANO, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000220.2024-99, resolve

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, sub judice, PATRICIA RASTEIRO ORDIALE OLIVEIRA, para o cargo de BIÓLOGO, E101, no CAMPUS CERES, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RICARDO DE SALES VIEIRA, CPF nº 033.***.***-93, SIAPE nº 1872935, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 14021.106878/2021-57, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 180, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.268, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU de 11 de setembro de 2023, edição nº 173, seção 2 (SEI 6473308);

Considerando o Memorando 6832448;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08200.000017/2018-50;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014238/2022-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Registro/SP (FCDPU-05), a contar de 01/03/2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Registro/SP (FCDPU-05), a contar de 01/03/2024.

Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Registro/SP, a contar de 01/03/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Registro/SP, a contar de 01/03/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria Nº 29, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com base na Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Prorrogar, a contar de 8 de março de 2024, a designação do Juiz de Direito WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 30, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com base na Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Prorrogar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a designação da Juíza de Direito CARINA LUCHETA CARRARA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de LINLYA NATASSIA SACHS CAMERLENGO DE BARBOSA, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 06/05/2024 a 05/05/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado em Ensino, na "University of Maryland - UMD", na cidade de College Park, Maryland, United States of America, com ônus limitado (Processos n° 23064.057281/2023-28 e nº 23064.057064/2023-38).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Em Exercício
PORTARIA PGJM Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0023.0000002/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 1543-1, atualmente lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar perante Ofício de Representação em Rio Branco/AC, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 22 de fevereiro de 2024 a 1º de março de 2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na abertura da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201538/2024-90.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na abertura da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201273/2024-20.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora DANIELA MARIA SERRA ROSSIGNEUX BRAGA, código 52698, Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia, cedida pela Empresa Brasil de Comunicação, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DANIEL RODRIGUEZ MARROQUIN, matrícula SIAPE nº 315****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática , no período de 07/03/2024 a 15/03/2024, para realização de missão científica, junto à University of Pittsburgh, em Pittsburgh, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.204207/2024-29)

MARYSILVIA FERREIRA DA COSTA , matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 01/03/2024 a 18/03/2024, p a r a participação no 3° Fórum China-América Latina sobre Inovação e Transferência de Tecnologia, em Pequim, China - com ônus limitado. (Processo 23079.204730/2024-55)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.102 - Dispensar, ELIAS FIRMINO DA SILVA JUNIOR, Matrícula Siape nº 3308070, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe do Escritório de Planejamento, do(a) Centro de Letras e Artes, FG-1, a partir de 01/02/2024, processo nº 23079.204553/24-15.

Nº 1.103 - Designar JONAS GRANGEIRO AGUIAR, Matrícula Siape nº 2416182, Contra-Mestre/Ofício, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório de Planejamento, do(a) Centro de Letras e Artes, FG1, processo nº 23079.204553/24-15.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 188, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando o Memorando 6832407;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Marília Gondim Ramalho de Mesquita do exercício da função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Macapá/AP, a contar de 05/02/2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Nayara Ribeiro Schroder Xavier para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Macapá/AP, a contar de 05/02/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 80, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora SILVANIA PINHEIRO COELHO JOSE, código 29368, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Secretária da Vice-Presidência, Nível CJ-3.

2 - Nomear a servidora GRAZIELA VOLPATO DA CUNHA, código 42664, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Vice-Presidência, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

RUY CÉSAR RAMOS FILHO, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA STJ/GDG Nº 118, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO SILVA, matrícula S036310, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, na vaga decorrente da dispensa de Bárbara Fátima de Abreu Mesquita.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 179, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando o Memorando 6833831;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08196.000009/2024-68;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014207/2022-60, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Farias Souza Cruz para exercer a função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Linhares/ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA PRES/INSS Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00930.000081/2024-22, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0019153-37.2012.4.01.3200, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA EMILIA LIMA CANSANCAO, à época ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.881.038, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária do Amazonas.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA Nº 49, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01397/2024, resolve:

DESIGNAR SAULO AUGUSTO FÉLIX DE ARAUJO SERPA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral, nível CJ-2, ficando dispensado do encargo de substituto o servidor THAWYO WANDERLEY BRANDÃO ROSENTHAL.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 467 DECEx, de 7 de FEVEREIRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR,

na Portaria nº 451 - DECEx/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2024, Seção 2, página 9, referente a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (085852873-0) WALDENILDO MIRANDA BARBOSA, PREC CP 96/1793876, no Colégio Militar de Belém (Belém-PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses, onde se lê "a partir de 1° de fevereiro de 2020", leia-se "a partir de 1° de fevereiro de 2024".

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA SGA/AGU Nº 141, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.186915/2023-93, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ROBERTO ORLANDI, matrícula Siape nº 2676442, Advogado Júnior, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014606), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta no Processo nº. 23074.007353/2024-86, resolve:

APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor DEYVE REDYSON MELO DOS SANTOS, MAT. SIAPE 2478681, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 03, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) CE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES, por força do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00100/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 02 de fevereiro de 2024, em razão da sentença penal condenatória proferida nos autos do processo judicial nº 0003939-88.2016.4.05.8200, com vigência a partir de 10/08/2021.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 154, DE 23 de janeiro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23275.001130/2023-30, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) EDUARDO WAGNER, Matrícula SIAPE n.º 1806866, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe D, Nível 403, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. Os proventos de aposentadoria concedidos serão calculados com base média aritmética simples de 100% das contribuições previdenciárias e a concessão de reajustes ocorrerá de forma vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA STJ/GDG Nº 115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024, a designação de ÉBER ALTINO GOMES DE ANDRADE, matrícula S041046, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Remoto, código FC-6, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GDG n. 444 de 4 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA RICARDO DA SILVEIRA, matrícula S048954, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Dutra de Freitas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 119, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar ROBERTO THOMAZ DA SILVEIRA, matrícula S046153, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Multimeios;

II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, da Coordenadoria de TV e Rádio, na vaga decorrente da exoneração de Danielle da Silva Lima Lombardi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 160, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000191/2024-76, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 01/02/2024, o servidor MARCELO BASSANI, matrícula nº 6002263-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Art. 2º Nomear o servidor RICARDO SURDI, matrícula nº 6005578-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JOELMO JESUS DE OLIVEIRA, no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA COMGEP Nº 229 1SC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.000988/2024-63, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 MARCELO FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 2316730) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MINISTÉRIO DA DEFESA, como Assistente Técnico Militar do Ordinariado Militar do Brasil, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA AGU Nº 65, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.000007/2024-64, resolve:

AUTORIZAR

SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 2102423, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, em exercício na Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, a desempenhar suas atividades funcionais em teletrabalho no exterior, no período de 12/02/2024 à 15/09/2024, em razão do afastamento do cônjuge para estudo no exterior.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 142, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 10196.100474/2023-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA HELENA DE PADUA , matrícula Siape nº 0100719, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 41307, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 159, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001621/2022-81, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário (410143), à servidora LUCESIA MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 7680757, Técnico Administrativo, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.044, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080113/2024-18, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Felipe Eduardo Baires Campos, matrícula SIAPE nº 2955092, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para realizar visita e participar de treinamento em artroscopia da ATM, no Hospital La Princesa, em Madrid/Espanha, no período de 07/02/2024 a 19/02/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GR Nº 51, de 24 de janeiro de 2024

A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.041561/2023-12, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DIEGO DERMEVAL MEDEIROS DA CUNHA MATOS, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2943096, para realizar Pós-Doutorado na Harvard University (Harvard Graduate School of Education), em Cambridge/Estados Unidos, no período de 29.01.2024 a 30.12.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº 9.991/19.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
ATO Nº 55, de 6 de fevereiro de 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0003275-67.2014.4.04.8002, resolve:

CANCELAR, a partir de 23/12/2023, a pensão estatutária vitalícia concedida pela Portaria n. 505, de 1º de março de 2007, publicada em 14/03/2007 no DOU n. 50/Seção 2/p.43, à senhora JANE COSTA BULCÃO VIANNA, viúva do servidor aposentado Antonio Henrique Bulcao Vianna, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 23/12/2023, data a partir da qual ocorreu a perda da sua qualidade de beneficiária, nos termos do artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90.

Henrique Luiz Hartmann
PORTARIA Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000786/2024-63, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, a Senhora MARIA DOS ANJOS ELEUTÉRIO, companheira do ex-servidor público federal, o senhor RAIMUNDO BARROSO, Matrícula SIAPE nº 0388332, Lotado no cargo de vigilante, TAB: 701, Nível: NI; classe: D, Padrão 116, falecido em 29/12/2023, considerando Art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/12/2023.

Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 177, DE 24 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23274.000567/2023-66, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 21/11/2023, Solange Nascimento da Silva, matrícula SIAPE nº 16615621, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, do cargo de Diretor(a) da Diretoria de Ensino, código CD.4, subordinada à DG/CVOR;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 178, DE 24 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23274.000567/2023-66, resolve:

Art. 1º Nomear André Seixas de Novais, matrícula SIAPE nº 1863286, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor(a) da Diretoria de Ensino, código CD.4, subordinada à DG/CVOR;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA MPS Nº 306, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.014440/2024-55 e 14022.008277/2024-12, resolve:

Designar ROSA MARIA MACHADO SILVEIRA, matrícula nº 2.132.627, CPF nº 763.XXX.XXX-49, para exercer o do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art. 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08084.000535/2024-95, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ocupado pela servidora BRENA DE MELO FREITAS, matrícula Siape nº 2905638, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 25 MB/MD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, os seguintes militares, para exercerem os cargos de Adido das respectivas Adidâncias, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo:

I - Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia, o Capitão de Mar e Guerra 87.3020.39 MARCELO DE ABREU SOUZA, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.4196.41 ROGERIO ANTUNES MACHADO; e

II - Adido Naval na Colômbia, o Capitão de Mar e Guerra 87.3021.87 MÁRCIO VITOR DIAS, exonerando o Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.9701.60 LUIGGI CAMPANY DE OLIVEIRA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Capitão de Mar e Guerra 87.3020.39 MARCELO DE ABREU SOUZA, índice 90 e fator de conversão 63; e

II - Capitão de Mar e Guerra 87.3021.87 MÁRCIO VITOR DIAS, índice 90 e fator de conversão 42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29/SAF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.001629/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, matrícula nº 1027204, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Estudos Hidroviários, código CCT-V, na Secretaria Especial de Estudos e Projetos (SEEP).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 147 - Conceder aposentadoria voluntária a IVONICE PEREIRA BITENCOURT, SIAPE 1173210, Auxiliar de Enfermagem, C-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.000238/2024-31)

Nº 148 - Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO GUILHERME FELIX PASSOS, SIAPE 297463, Técnico de Tecnologia da Informação, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.002303/2024-63)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 150 - Exonerar a pedido EDINETE MARIA ROSA, matrícula SIAPE nº 2279448, do cargo de Diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 15/02/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.002312/2024-54)

Nº 151 - Exonerar a pedido GRACE ALVES DA PAIXAO, matrícula SIAPE nº 2058960, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 15/02/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.002312/2024-54)

Nº 152 - Nomear LUCIANA FERRARI DE OLIVEIRA FIOROT, matrícula SIAPE nº 3356831, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 15/02/2024 a 14/02/2028.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.072018/2023-29)

Nº 153 - Nomear RAFAEL DA SILVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1775842, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 15/02/2024 a 14/02/2028.

Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.072033/2023-77)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 490 - Dispensar a pedido, IVAN JANNOTTI WENDLING, matrícula SIAPE nº 2256949, da função de Chefe do Departamento de Zootecnia, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, a partir de 01/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.067605/2023-04)

Nº 491 - Dispensar a pedido, CLAUDINE SANTOS BADUE, matrícula SIAPE nº 1729561, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Informática, FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, a partir de 12/02/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.004109/2024-12)

JOSIANA BINDA
PORTARIA MPS Nº 305, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.009257/2024-38 e 14022.008277/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, ARUANA ESPÍNDOLA MARCONDES DE SALLES, matrícula nº 1.443.436, CPF nº 280.XXX.XXX-08, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA GR Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.007974/2023-27; resolve:

Declarar FERNANDO ANTONIO GUIMARAES RAMOS, CPF nº ***.695.907-**, matrícula SIAPE nº 406522, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado pela Portaria nº 892-GAB/REIT, publicada no DOU de 03/11/2015, ISENTO do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 3/11/2015, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 011.060/2024, emitido em 07/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 7 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, Coordenadora-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do Programa de Aprendizado "Gestão de Mudança Organizacional", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 04 a 22 de março de 2024, promovido pela Danila Fellowship Centre, com ônus, cujo período de afastamento é de 02 a 23 março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.873, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF nº *.515.151-*, como titular, e LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF nº *.592.717-*, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Portal Transferegov.br nº 953998/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cujo o objeto é "Iniciativas para a melhoria da educação básica de matemática no Estado de São Paulo, com ênfase na inclusão social e representatividade de gênero - Sociedade Brasileira de Matemática", conforme processo SEI 01245.017076/2023-69.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO ARRUDA
PORTARIA Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELISA SUHET SAD, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71534, para exercer o encargo de Secretário, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, pelo período de 05 a 13 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO