PORTARIA Nº 14.097, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução/ANAC nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107 Emenda nº 08, e o que consta no processo nº 00058.009822/2024-76, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 08.

Parágrafo único. Os aeródromos civis públicos não listados no Anexo a esta Portaria ficam enquadrados na Classe AP-0.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.690/SIA, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 89.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Giovano Palma

ANEXOCLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107

ICAO

CIAD

Nome

Município Atendido

UF

Classificação AVSEC 2024

SBGR

SP0002

GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO

GUARULHOS

SP

AP-3

SBSP

SP0001

SÃO PAULO/CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE

SÃO PAULO

SP

AP-3

SBBR

DF0001

PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

BRASÍLIA

DF

AP-3

SBKP

SP0003

VIRACOPOS

CAMPINAS

SP

AP-3

SBRJ

RJ0002

SANTOS DUMONT

RIO DE JANEIRO

RJ

AP-3

SBCF

MG0001

TANCREDO NEVES

BELO HORIZONTE

MG

AP-3

SBRF

PE0001

AEROPORTO INTERNACIONAL RECIFE/GUARARAPES - GILBERTO FREYRE

RECIFE

PE

AP-3

SBSV

BA0001

DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

SALVADOR

BA

AP-3

SBPA

RS0001

SALGADO FILHO

PORTO ALEGRE

RS

AP-3

SBGL

RJ0001

RIO DE JANEIRO/GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM

RIO DE JANEIRO

RJ

AP-3

SBFZ

CE0001

PINTO MARTINS

FORTALEZA

CE

AP-3

SBCT

PR0001

AFONSO PENA

CURITIBA

PR

AP-3

SBFL

SC0001

HERCÍLIO LUZ

FLORIANÓPOLIS

SC

AP-2

SBBE

PA0001

INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO

BELÉM

PA

AP-2

SBGO

GO0001

SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA

GOIÂNIA

GO

AP-2

SBCY

MT0001

MARECHAL RONDON

CUIABÁ

MT

AP-2

SBVT

ES0001

EURICO DE AGUIAR SALLES

VITÓRIA

ES

AP-2

SBEG

AM0001

EDUARDO GOMES

MANAUS

AM

AP-2

SBMO

AL0001

ZUMBI DOS PALMARES

MACEIÓ

AL

AP-2

SBSG

RN0001

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE / SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GOVERNADOR ALUIZIO ALVES

NATAL

RN

AP-2

SBNF

SC0002

MINISTRO VICTOR KONDER

NAVEGANTES

SC

AP-2

SBPS

BA0002

PORTO SEGURO

PORTO SEGURO

BA

AP-2

SBFI

PR0002

CATARATAS

FOZ DO IGUAÇU

PR

AP-2

SBSL

MA0001

MARECHAL CUNHA MACHADO

SÃO LUÍS

MA

AP-2

SBCG

MS0001

CAMPO GRANDE

CAMPO GRANDE

MS

AP-2

SBJP

PB0001

PRESIDENTE CASTRO PINTO

JOÃO PESSOA

PB

AP-2

SBAR

SE0001

SANTA MARIA

ARACAJU

SE

AP-2

SBTE

PI0001

SENADOR PETRÔNIO PORTELLA

TERESINA

PI

AP-2

SBUL

MG0002

TEN CEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO

UBERLÂNDIA

MG

AP-2

SBPV

RO0001

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PORTO VELHO

RO

AP-2

SBLO

PR0003

GOVERNADOR JOSÉ RICHA

LONDRINA

PR

AP-2

SBIL

BA0004

BAHIA - JORGE AMADO

ILHÉUS

BA

AP-2

SBSR

SP0006

PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SP

AP-2

SBPJ

TO0001

BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES

PALMAS

TO

AP-1

SBMG

PR0004

SÍLVIO NAME JÚNIOR

MARINGÁ

PR

AP-1

SBMQ

AP0001

ALBERTO ALCOLUMBRE

MACAPÁ

AP

AP-1

SBRP

SP0004

LEITE LOPES

RIBEIRÃO PRETO

SP

AP-1

SBCH

SC0003

SERAFIN ENOSS BERTASO

CHAPECÓ

SC

AP-1

SBJU

CE0002

ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

JUAZEIRO DO NORTE

CE

AP-1

SBSN

PA0002

MAESTRO WILSON FONSECA

SANTARÉM

PA

AP-1

SBPL

PE0002

AEROPORTO INTERNACIONAL SENADOR NILO COELHO

PETROLINA

PE

AP-1

SBBV

RR0001

ATLAS BRASIL CANTANHEDE

BOA VISTA

RR

AP-1

SBVC

BA0005

GLAUBER DE ANDRADE ROCHA

VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

AP-1

SBFN

PE0003

FERNANDO DE NORONHA

FERNANDO DE NORONHA

PE

AP-1

SBRB

AC0001

PLÁCIDO DE CASTRO

RIO BRANCO

AC

AP-1

SBMA

PA0004

JOÃO CORRÊA DA ROCHA

MARABÁ

PA

AP-1

SBJV

SC0004

LAURO CARNEIRO DE LOYOLA

JOINVILLE

SC

AP-1

SBCA

PR0005

AEROPORTO REGIONAL DO OESTE - CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA

CASCAVEL

PR

AP-1

SBIZ

MA0002

PREFEITO RENATO MOREIRA

IMPERATRIZ

MA

AP-1

SBMK

MG0004

MÁRIO RIBEIRO

MONTES CLAROS

MG

AP-1

SBSI

MT0002

PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO

SINOP

MT

AP-1

SBJE

CE0003

COMANDANTE ARISTON PESSOA

CRUZ

CE

AP-1

SBDN

SP0005

PRESIDENTE PRUDENTE

PRESIDENTE PRUDENTE

SP

AP-1

SBCX

RS0007

HUGO CANTERGIANI

CAXIAS DO SUL

RS

AP-1

SBKG

PB0003

PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA

CAMPINA GRANDE

PB

AP-1

SBCJ

PA0006

CARAJÁS

PARAUAPEBAS

PA

AP-1

SBZM

MG0006

PRESIDENTE ITAMAR FRANCO

GOIANÁ

MG

AP-1

SBJA

SC0005

REGIONAL SUL

JAGUARUNA

SC

AP-1

SBIP

MG0007

USIMINAS

SANTANA DO PARAÍSO

MG

AP-1

SBPF

RS0006

LAURO KURTZ

PASSO FUNDO

RS

AP-1

SBAU

SP0009

ARAÇATUBA

ARAÇATUBA

SP

AP-1

SBHT

PA0003

ALTAMIRA

ALTAMIRA

PA

AP-1

SNBR

BA0011

DOM RICARDO WEBERBERGER

BARREIRAS

BA

AP-1

SBUR

MG0009

MARIO DE ALMEIDA FRANCO

UBERABA

MG

AP-1

SBAE

SP0010

BAURU/AREALVA

BAURU

SP

AP-1

SBGV

MG0032

CORONEL ALTINO MACHADO

GOVERNADOR VALADARES

MG

AP-1

SBTT

AM0005

TABATINGA

TABATINGA

AM

AP-1

SBCN

GO0003

NELSON RODRIGUES GUIMARÃES

CALDAS NOVAS

GO

AP-1

SBPK

RS0005

JOÃO SIMÕES LOPES NETO

PELOTAS

RS

AP-1

SBAT

MT0003

PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS

ALTA FLORESTA

MT

AP-1

SBJI

RO0005

JI-PARANÁ

JI-PARANÁ

RO

AP-1

SWPI

AM0006

PARINTINS

PARINTINS

AM

AP-1

SBVH

RO0003

VILHENA

VILHENA

RO

AP-1

SBML

SP0014

FRANK MILOYE MILENKOVICH

MARÍLIA

SP

AP-1

SBCB

RJ0003

CABO FRIO

CABO FRIO

RJ

AP-1

SBRD

MT0004

RONDONÓPOLIS - MAESTRO MARINHO FRANCO

RONDONÓPOLIS

MT

AP-1

SBNM

RS0008

SANTO ÂNGELO

SANTO ÂNGELO

RS

AP-1

SBTC

BA0067

UNA/COMANDATUBA

UNA

BA

AP-1

SBPP

MS0005

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ

PONTA PORÃ

MS

AP-1

SBCZ

AC0002

CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL

AC

AP-1

SBDB

MS0004

AERÓDROMO PÚBLICO DE BONITO

BONITO

MS

AP-1

SBSO

MT0005

REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN

SORRISO

MT

AP-1

SBSM

RS0003

SANTA MARIA

SANTA MARIA

RS

AP-1

SBTF

AM0004

PREFEITO ORLANDO MARINHO

TEFÉ

AM

AP-1

SWLC

GO0009

GENERAL LEITE DE CASTRO

RIO VERDE

GO

AP-1

SBUG

RS0012

RUBEM BERTA

URUGUAIANA

RS

AP-1

SSKW

RO0004

CACOAL

CACOAL

RO

AP-1

SBCR

MS0009

CORUMBÁ

CORUMBÁ

MS

AP-1

SBMS

RN0002

DIX-SEPT ROSADO

MOSSORÓ

RN

AP-1

SBTG

MS0006

TRÊS LAGOAS

TRÊS LAGOAS

MS

AP-1

SNGI

BA0009

AERÓDROMO DE GUANAMBI

GUANAMBI

BA

AP-1

SBCP

RJ0006

BARTOLOMEU LISANDRO

CAMPOS DOS GOYTACAZES

RJ

AP-1

SBPB

PI0002

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAÍBA / PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO

PARNAÍBA

PI

AP-1

SBUA

AM0003

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

AP-1

SBIH

PA0010

ITAITUBA

ITAITUBA

PA

AP-1

SWCA

AM0007

CARAUARI

CARAUARI

AM

AP-1

SWGN

TO0002

ARAGUAÍNA

ARAGUAÍNA

TO

AP-1

SNCP

SC0181

AEROPORTO REGIONAL DO PLANALTO SERRANO

LAGES

SC

AP-1

SSGG

PR0009

AEROPORTO REGIONAL DE GUARAPUAVA - TANCREDO THOMÁS DE FARIA

GUARAPUAVA

PR

AP-1

SBPO

PR0018

AEROPORTO REGIONAL DE PATO BRANCO - PROFESSOR JUVENAL LOUREIRO CARDOSO

PATO BRANCO

PR

AP-1

SBPG

PR0012

COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO

PONTA GROSSA

PR

AP-1

SNTF

BA0016

TEIXEIRA DE FREITAS

TEIXEIRA DE FREITAS

BA

AP-1

SWEI

AM0009

EIRUNEPÉ

EIRUNEPÉ

AM

AP-1

SBJR

RJ0005

JACAREPAGUÁ - ROBERTO MARINHO

RIO DE JANEIRO

RJ

AP-1

SBUF

BA0007

PAULO AFONSO

PAULO AFONSO

BA

AP-1

SBLE

BA0006

HORÁCIO DE MATTOS

LENÇÓIS

BA

AP-1

SBTB

PA0012

TROMBETAS

ORIXIMINÁ

PA

AP-1

SWKO

AM0010

COARI

COARI

AM

AP-1

SNVS

PA0015

BREVES

BREVES

PA

AP-1

SNHS

PE0005

SANTA MAGALHÃES

SERRA TALHADA

PE

AP-1

SWJN

MT0007

JUÍNA

JUÍNA

MT

AP-1

SBAC

CE0004

AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR

ARACATI

CE

AP-1

SBMD

PA0009

MONTE DOURADO

ALMEIRIM

PA

AP-1

SNRU

PE0004

CARUARU

CARUARU

PE

AP-1

SBBW

MT0008

BARRA DO GARÇAS

BARRA DO GARÇAS

MT

AP-1

SNTS

PB0005

BRIGADEIRO FIRMINO AYRES

PATOS

PB

AP-1

SWKQ

PI0004

SERRA DA CAPIVARA/SÃO RAIMUNDO NONATO

SÃO RAIMUNDO NONATO

PI

AP-1

SBTU

PA0007

TUCURUÍ

TUCURUÍ

PA

AP-1

SWLB

AM0024

LÁBREA

LÁBREA

AM

AP-1

SNEB

PA0018

NAGIB DEMACHKI

PARAGOMINAS

PA

AP-1

SBBG

RS0010

COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER

BAGÉ

RS

AP-1

SWMW

AM0020

MAUÉS

MAUÉS

AM

AP-1

SBMY

AM0015

MANICORÉ

MANICORÉ

AM

AP-1

SSCN

RS0019

CANELA

CANELA

RS

AP-1

SNYA

PA0024

AERÓDROMO PÚBLICO DE ALMEIRIM

ALMEIRIM

PA

AP-1

SBAX

MG0008

ROMEU ZEMA

ARAXÁ

MG

AP-1

SNTO

MG0048

JUSCELINO KUBITSCHECK

TEÓFILO OTONI

MG

AP-1

SSLT

RS0022

GAUDÊNCIO MACHADO RAMOS

ALEGRETE

RS

AP-1

SSUM

PR0019

ORLANDO DE CARVALHO

UMUARAMA

PR

AP-1

SNPD

MG0010

PATOS DE MINAS

PATOS DE MINAS

MG

AP-1

SSZR

RS0027

LUIS ALBERTO LEHR

SANTA ROSA

RS

AP-1

SSRS

MA0008

BARREIRINHAS

BARREIRINHAS

MA

AP-1

SWBC

AM0017

BARCELOS

BARCELOS

AM

AP-1

SNMZ

PA0020

PORTO DE MOZ

PORTO DE MOZ

PA

AP-1

SSGY

PR0023

GUAÍRA

GUAÍRA

PR

AP-1

SBVG

MG0019

MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY

VARGINHA

MG

AP-1

SSSC

RS0029

SANTA CRUZ DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL

RS

AP-1

SDIY

BA0013

JOÃO DURVAL CARNEIRO

FEIRA DE SANTANA

BA

AP-1

SSVL

PR0007

TELÊMACO BORBA (SBTL*)

TELÊMACO BORBA

PR

AP-1

SWTP

AM0022

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

AM

AP-1

SNAB

PE0009

ARARIPINA

ARARIPINA

PE

AP-1

SDCG

AM0016

SENADORA EUNICE MICHILES

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

AM

AP-1

SSUV

PR0034

JOSÉ CLETO

UNIÃO DA VITÓRIA

PR

AP-1

SNSM

PA0029

SALINÓPOLIS

SALINÓPOLIS

PA

AP-1

SNZR

MG0026

PEDRO RABELO DE SOUZA

PARACATU

MG

AP-1

SNOX

PA0014

ORIXIMINÁ

ORIXIMINÁ

PA

AP-1

SNGN

PE0006

GARANHUNS

GARANHUNS

PE

AP-1

SNMA

PA0019

MONTE ALEGRE

MONTE ALEGRE

PA

AP-1

SWBR

AM0018

BORBA

BORBA

AM

AP-1

SJZA

PB0004

PEDRO VIEIRA MOREIRA

CAJAZEIRAS

PB

AP-1

SWBE

CE0006

WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA

SÃO BENEDITO

CE

AP-1

SNJM

MG0050

REGIONAL DE SANTO AMARO DE MINAS

MANHUAÇU

MG

AP-1

SNWS

CE0005

CRATEÚS

CRATEÚS

CE

AP-1

SNIG

CE0007

IGUATU

IGUATU

CE

AP-1

SBSJ

SP0008

PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SP

AP-1

SN6L

CE0164

DR. LUCIANO DE ARRUDA COELHO

SOBRAL

CE

AP-1

SNLN

ES0002

MUNICIPAL DE LINHARES

LINHARES

ES

AP-1

SNSS

MG0029

SALINAS

SALINAS

MG

AP-1