PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 347 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720152/2023-25 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 863, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2024-CPAR 14044.720152/2023-25, de 22/02/2024.

Nº 348 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720153/2023-70 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 864, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720153/2023-70, de 22/02/2024.

Nº 349 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720156/2023-11 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 871, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720156/2023-11, de 21/02/2024.

Nº 350 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720159/2023-47 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 877, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720159/2023-47, de 22/02/2024.

Nº 351 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720167/2023-93 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 870, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720167/2023-93, de 26/02/2024.

Nº 352 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720168/2023-38 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 872, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720168/2023-38, de 21/02/2024.

Nº 353 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720169/2023-82 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 873, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720169/2023-82, de 21/02/2024.

Nº 354 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720171/2023-51 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 874, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720171/2023-51, de 21/02/2024.

Nº 355 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720172/2023-04 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 869, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720172/2023-04, de 26/02/2024.

Nº 356 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720173/2023-41 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 881, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720173/2023-41, de 22/02/2024.

Nº 357 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720174/2023-95 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 882, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720174/2023-95, de 22/02/2024.

Nº 358 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720216/2023-98 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 875, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720216/2023-98, de 21/02/2024.

Nº 359 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720218/2023-87 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 878, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720218/2023-87, de 22/02/2024.

Nº 360 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720219/2023-21 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 876, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720219/2023-21, de 21/02/2024.

Nº 361 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720220/2023-56 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 883, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720220/2023-56, de 22/02/2024.

Nº 362 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720221/2023-09 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 884, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720221/2023-09, de 22/02/2024.

Nº 363 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720246/2023-02 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 868, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720246/2023-02, de 21/02/2024.

Nº 364 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720248/2023-93 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 867, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720248/2023-93, de 22/02/2024.

Nº 365 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720295/2023-37 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 798, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 32, de 18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720295/2023-37, de 21/02/2024.

Nº 366 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720296/2023-81 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 799, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 32, de 18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720296/2023-81, de 21/02/2024.

Nº 367 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 16323.720020/2020-40 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 885, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 16323.720020/2020-40, de 22/02/2024.

Nº 368 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 16323.720021/2020-94 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 886, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 16323.720021/2020-94, de 22/02/2024.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CASSIANO DOHMS MERLIN