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PORTARIA SE/MS Nº 409, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Capacitação da equipe de profissionais com foco na qualidade da atenção oncológica"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.012632/2018-84

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 67/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038354587) e Despacho GAB/SGTES (0038837534)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG

Título do projeto: "Capacitação da equipe de profissionais com foco na qualidade da atenção oncológica"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.012632/2018-84

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer Técnico nº 68/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038354618) e Despacho GAB/SGTES (0038837534)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 410, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina

CNPJ: 78.633.088/0001-76

Município/UF: Londrina/PR

Título do projeto: "Excelência em Oncologia e Desenvolvimento Humano"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.007872/2018-67

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer Técnico nº 63/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038303369) e Despacho GAB/SGTES (0038832175)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 411, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau

CNPJ: 82.656.554/0001-06

Município/UF: Blumenau/SC

Título do projeto: "Capacitação dos profissionais APAE Blumenau"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.060088/2015-34

Período analisado: de 11 de setembro de 2017 a 11 de setembro de 2019

Embasamento: Parecer Técnico nº 45/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038286993) e Despacho GAB/SGTES (0038840286)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 412, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - CEAL/LP

CNPJ: 62.382.395/0006-04

Município/UF: Brasília/DF

Título do projeto: "Cursos de capacitação e aprimoramento dos profissionais do CEAL/LP"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.024831/2021-31

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 23/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038256067) e Despacho GAB/SGTES (0038772179)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 413, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00.

Município/UF: Ipatinga/MG

Título do projeto: "Avanço tecnológico da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.182777/2013-37

Período analisado: Exercício 2014.

Embasamento: Parecer Técnico nº 59/2024-CGCAN/SAES/MS (0038572038)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00.

Município/UF: Ipatinga/MG

Título do projeto: "Avanço tecnológico da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio Cunha".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.182777/2013-37

Período analisado: 30/06/2014 a 31/12/2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 60/2024-CGCAN/SAES/MS (0038572160)

Resultado: Aprovada

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 414, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica do Instituto Mário Penna: Terapia Nutricional, Assistência Integral ao Portador de Câncer de Laringe e Radioterapia de Alta Tecnologia".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.079214/2015-24

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2024-CGCAN/SAES/MS (0038607448)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica do Instituto Mário Penna: Terapia Nutricional, Assistência Integral ao Portador de Câncer de Laringe e Radioterapia de Alta Tecnologia".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.079214/2015-24

Período analisado: Exercício 2019

Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2024-CGCAN/SAES/MS (0038607448)

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG

Título do projeto: "Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica do Instituto Mário Penna: Terapia Nutricional, Assistência Integral ao Portador de Câncer de Laringe e Radioterapia de Alta Tecnologia".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.079214/2015-24

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 64/2024-CGCAN/SAES/MS (0038607448)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 393, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua - APAE de Ananindeua.

CNPJ: 03.640.682/0001-95.

Município/UF: Ananindeua/PA.

Título do projeto: "Para fazer mais: Ampliação de Atendimentos da APAE de Ananindeua".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.002454/2017-01.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 983/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038054197).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 394, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil

CNPJ: 94.594.629/0001-50

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: "Multiplicando Conhecimento para Salvar Vidas: Programa de Capacitação para Equipes Multidisciplinares em Atenção Primária e Terciária".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.184342/2019-12

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 59/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038298927) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038833675).

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 397, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina

CNPJ: 78.633.088/0001-76

Município/UF: Londrina/PR

Título do projeto: "Gestão de Processos e Melhoria Contínua em Oncologia"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.007880/2018-11

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 75/2024-CGCAN/SAES/MS (0038665956)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 398, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino - São Paulo-SP

CNPJ: 60.979.457/0001-11

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino - São Paulo/SP"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.160083/2014-20

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 15/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038234279) e Despacho GAB/SGTES (0038743147)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 399, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Cuidados paliativos, cuidado humanizado".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.017027/2018-08

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer Técnico nº 74/2024-CGCAN/SAES/MS (0038652781)

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação Mário Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG.

Título do projeto: "Cuidados paliativos, cuidado humanizado".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.017027/2018-08

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 74/2024-CGCAN/SAES/MS (0038652781)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 400, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer

CNPJ: 81.270.548/0002-34

Município/UF: Umuarama/PR

Título do projeto: "UOPECCAN para todos"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.169543/2020-23

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 14/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038234201) e Despacho GAB/SGTES (0038744859)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 401, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro

CNPJ: 81.190.449/0001-61

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Ampliação dos serviços oncológicos da FUNEF - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.174507/2013-52

Período analisado: 01/09 de 2014 a 01/09 de 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 78/2024-CGCAN/SAES/MS (0038735304)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 403, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Ser em Cena

CNPJ: 07.051.916/0001-10

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Oficinas Culturais e Apresentação Teatral Ser em Cena"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.027953/2021-89

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer de Mérito nº 17/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038566284)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

202798 - Circuito Itinerante de Circo

POMAR CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/06/2024

210926 - GUARDIÕES DA FLORESTA

BRUNO HENRIQUE FERIAN

CNPJ/CPF: 20.997.670/0001-31

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

2313350 - Conviver para Transformar - Ano II

POMAR CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

232060 - Natal de São Marcos

TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA

CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05

Cidade: Muçum - RS;

Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

2313352 - Integração Primaveras Ano III

POMAR CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

221188 - Cultura Circula(R)

Luís Filippe Moura de Toledo

CNPJ/CPF: xxx.030.648-xx

Cidade: Guaratinguetá - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

192480 - Festival Encontros Literários - Tiradentes

POMAR CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/08/2024

234998 - 11ª Festa Literária Internacional de Ipojuca 2023

ALEXANDRE JOSE F DOS SANTOS - EPP

CNPJ/CPF: 22.586.612/0001-40

Cidade: Recife - PE;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

238933 - VITOR ALÉM DA VIDA

Renato Zouain Zupo

CNPJ/CPF: xxx.000.106-xx

Cidade: Araxá - MG;

Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 190, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

230603 - CULTURA EM MOVIMENTO

Grupo Folclórico Polonês Karolinka

CNPJ/CPF: 03.594.865/0001-11

Cidade: São Mateus do Sul - PR;

Valor Reduzido: R$ 226.314,00

Valor total atual: R$ 151.173,00.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.071, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA ME / 17.803.300/0001-01

25351.570107/2018-07 / 1180024

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0330787241

25351.570107/2018-07 / 1180024

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 0309539242

--------------------------------------

TECMAR TRANSPORTES LTDA. / 01.610.798/0047-39

25351.344722/2019-32 / 1189907

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0268930244

--------------------------------------

Althaia S.A Indústria Farmacêutica / 48.344.725/0007-19

25351.543405/2013-45 / 1235104

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0303076241

--------------------------------------

VITAFORMULA VET LTDA / 13.921.482/0001-64

25351.056669/2020-59 / 1198821

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0309223245

--------------------------------------

VIVAFARMA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 27.661.762/0001-95

25351.810285/2018-78 / 1182731

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0267902247

--------------------------------------

LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.274.838/0001-73

25000.035381/99-55 / 1207259

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0311591248
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ABC FARMACEUTICO LDTA / 52.967.925/0001-00

25351.107411/2024-51 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0323824242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RS SERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 13.768.611/0001-26

25351.410733/2014-11 / 1110689

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0317504240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

MGM FARMA LTDA / 02.476.399/0001-07

25351.253402/2017-11 / 1165765

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0311589243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA - EPP / 58.644.923/0001-66

25351.487492/2014-91 / 1115089

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0303078243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA PRECO MEGA JUSTO LTDA EPP / 04.718.039/0001-08

25351.682138/2014-78 / 1128917

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0236963244
PORTARIA MCOM Nº 12.369, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.014059/2021-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 663/2008, publicada no Diário Oficial da União em 17/10/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 274/2011, publicado no Diário Oficial da União em 13/09/2011, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000103/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA 57 - QUADRA 5 - LOTE 13 para RUA NV - 0 1 QD 03 LT 01A, na localidade de Mineiros/GO.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17°34'30"S e longitude 52°32'28"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA MCOM Nº 12.408, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.004101/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACIMBAS-ADCC executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1971/2002, publicada no Diário Oficial da União em 10/09/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 345/2004, publicado no Diário Oficial da União em 12/08/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53730.000818/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São José,89-Centro para Sítio Caicó,s/n-Zona Rural, na localidade de CACIMBAS/PB.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°12'33"S e longitude 37°02'40"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA MCOM Nº 12.428, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.005419/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SÃO SEBASTIÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 280/2005, publicada no Diário Oficial da União em 30/06/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 255/2010, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.014478/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antônio de Oliveira, 39 - Centro para Rua Coronel João Paracampos, 226 - Centro, na localidade de CHORÓ/CE.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04°50'44"S e longitude 39°08'05"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA MCOM Nº 12.499, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024201/2023-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS-ARACOMB executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1164/2010, publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 213/2015, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2015, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.009231/2008, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua das Pedras, N° 520-Centro para Rua A, N° 01-Centro, na localidade de MALHADA DOS BOIS/SE.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°20'57"S e longitude 36°55'17"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz
DECISÃO SUPAS Nº 132, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1082700-30.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.160957/2023-28, e considerando o que consta no processo nº 50500.134041/2023-31, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 34.705.080/0001-00, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 133, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.072264/2024-88, decide:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

ABM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

008714

32.997.923/0001-56

BRASIL COMMERCE LTDA

008715

42.595.941/0001-65

GOODTRIP AGENCIA DE VIAGEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA

004808

30.742.042/0001-69

JOSE NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA

008716

52.851.329/0001-60

LOCADORA DE VEICULOS RODOVIARIOS LIFE LTDA

008717

12.939.167/0001-00

LOCAR FACIL SERVICE LTDA

008718

10.425.355/0001-86

M & A TURISMO LTDA

008719

45.140.588/0001-17

M G DA SILVA TURISMO E FRETAMENTO LTDA

008720

36.907.623/0001-90

M3 LOCADORA E TRANSPORTE TURISTICO LTDA

008721

40.575.592/0001-94

MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA

008722

54.108.939/0001-01

MACHADO & FERREIRA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

008723

54.088.576/0001-81

MJ VIAGENS LTDA

008724

53.723.916/0001-36

PARAISOTUR TRANSPORTES LTDA

008725

48.044.627/0001-70

SHEKINAH FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA

008726

10.832.187/0001-43

SOARES TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA

008727

25.115.942/0001-46

TRANSACACIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

411173

72.134.307/0001-96

TRANSPORTES DESSA LTDA

008728

40.273.674/0001-84

VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

008729

09.061.261/0001-96
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do Parecer nº 00120/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de fevereiro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 695/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Hélio Santos Rodrigues, no curso superior de tecnologia em Gestão Pública, no período de 2017 a 2018, na modalidade a distância, ministrado no polo de Itaquaquecetuba, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000579/2023-09.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
PORTARIA Nº 231, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021, que institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 23000.006510/2023-91, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ....................................................................................................................

§ 1º ..........................................................................................................................

..................................................................................................................................

VIII - Da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape; e

IX - Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA