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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇO EDITAL Nº 1/2022

Processo nº 2024005564, Contratante: Município de Pirenópolis-Goiás, CNPJ: 01.067.941/0001-05, Contratada: DIVISA TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.445.954/0001-04, Objeto: 2° Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 032/2022, ao qual tem como objeto: Serviços de apoio à regularização fundiária de aproximadamente 700 (setecentos) imóveis, localizados no Município de Pirenópolis-GO em cumprimento ao contrato de repasse OGU nº 897370/2019 - Ministério do Desenvolvimento Regional. Pirenópolis, Estado de Goiás, 19 de junho de 2024. Nivo de Oliveira Melo. Presidente da CPL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.226201/2022-41.

Instrumento Jurídico: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 1.020/22-ANP-221.519.

Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), CNPJ: 02.313.673/0002-08.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/09/2023 a 01/09/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; o valor global do presente aditivo é de R$ 2.451.838,61 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos).

Data de Assinatura: 01/09/2023.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATOs DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59520.000712/2024-88-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0275.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CANTO, inscrita no CNPJ/MF 13.896.352/0001-19; Objeto: Reservatórios de água; Valor total R$ 38.309,04; DATA: 07/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gilberto Augustinho da Silva - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000798/2024-49-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0423.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COOPERATIVA CATARINENSE AGROINDUSTRIAL DA BARRA - COOPERBARRA, inscrita no CNPJ/MF 45.636.841/0001-28; Objeto: Carreta Agrícola, trator agrícola, arado reversível e veículo furgão; Valor total R$ 272.320,07; DATA: 03/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Fernando Tomaselli - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000620/2024-06-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0232.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIA^AO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA AMERICA, inscrita no CNPJ/MF 41.363.337/0001-40; Objeto: - Carreta agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Humberto Carlos Dourado Costa - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 41/2019.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 07.795.901/0001-66 - CENTRO FISIO SAO SEBASTIAO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº Processo: 23007.00009781/2024-03. Nº Convênio: 34/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e ASSOCIACAO DE MORADORES DO GALEAO - AMEGA, CNPJ 10.850.341/0001-00. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Data de Assinatura: 04/07/2024.
AVISO DE PRORROGAÇÃO LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO nº 1/2024

Processo nº 58/2024. MAIOR LANCE. Objeto: Alienação de Imóvel Rural. Dia 31/07/2024, às 09h. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EDITAL DE RETIFICAÇÃO, de 4 de julho de 2024

No Edital N° 06/2024-UFPI, de 06 de maio de 2024, publicado no D.O.U. Nº 89, de 09 de maio de 2024, Seção 3, p. 59, no Quadro 3: Cronograma: ONDE SE LÊ:

26/07/2024

Divulgação do local de aplicação da Prova Escrita

04/08/2024

Aplicação da Prova Escrita, no horário e locais divulgados previamente

A partir de 05/08/2024

Divulgação, em até 96 horas da realização da Prova Escrita, por área, do resultado da Prova Escrita e dos locais onde serão realizados os sorteios dos temas da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Escrita da área

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Escrita*

A partir de 06/08/2024

Sorteio do Tema da Prova Didática, por área, e entrega doCurriculum Vitaeimpresso e com cópias das comprovações, conforme item 3.13

A partir de 07/08/2024

Aplicação da Prova Didática, por área, em local a ser informado diretamente ao(à) candidato(a), por ocasião do sorteio do tema

A partir de 08/08/2024

Divulgação dos resultados da Prova Didática, por área, em até 96 horas da realização da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Didática

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Didática*

A partir de 09/08/2024

Divulgação do resultado da Prova de Títulos, em até 96 horas da realização da Prova Didática

LEIA-SE:

26/07/2024

Divulgação do local de aplicação da Prova Escrita

04/08/2024

Aplicação da Prova Escrita, no horário e locais divulgados previamente

A partir de 05/08/2024

Divulgação, em até 96 horas da realização da Prova Escrita, por área, do resultado da Prova Escrita e dos locais onde serão realizados os sorteios dos temas da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Escrita da área

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Escrita*

A partir de 06/08/2024

Sorteio do Tema da Prova Didática, por área, e entrega doCurriculum Vitaeimpresso e com cópias das comprovações, conforme item 3.13

A partir de 07/08/2024

Aplicação da Prova Didática, por área, em local a ser informado diretamente ao(à) candidato(a), por ocasião do sorteio do tema

A partir de 08/08/2024

Divulgação dos resultados da Prova Didática, por área, em até 96 horas da realização da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Didática

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Didática*

A partir de 09/08/2024

Divulgação do resultado da Prova de Títulos, em até 96 horas da realização da Prova Didática

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Reitor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 959719, Nº Processo: 21260200737202415, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ALICE QUINTILHANO IAQ CNPJ nº 36545330000100, Objeto: Combate ao feminicídio por meio de ações sobre violência doméstica e familiar, além de conscientizar sobre a violência patrimonial, apoiando também as vítimas indiretas da violência doméstica e do feminicidio, na cidade de Curitiba - PR e de Almirante Tamandaré ., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241436, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: GILMAR QUINTILHANO CPF nº ***.539.299-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 57/2019.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 04.437.507/0002-49 - FLAIR CONSULTORIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 65/2019.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 32.955.735/0001-65 - MONIQUE CHIOVATTO MONTES ARAUJO -. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 81/2019.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 00.710.946/0003-03 - INSTITUTO DO CORACAO DO TRIANGULO MINEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 35/2019.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 33.582.174/0001-69 - ANA FLAVIA DE SOUSA RODRIGUES DA -CUNHA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 16.828.915/0001-20 - HOSPITAL SANTO ANTONIO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 001/2024

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 41440005/2024, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Fornecedor: SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA - 29.889.275/0001-00. Lote:1. Quant: 1,00. Un: SV. Marca: SERVIÇO. Modelo: SERVIÇO. Unitário Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Total Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Unitário Orçado: R$ 1.374.540,31. Total Orçado: R$ 1.374.540,31. Econ. %. Economia R$: R$ 343.735,08. Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO. Subtotal Lote R$ 1.030.805,23. Subtotal Adjudicado R$ 1.030.805,23. Subtotal Orçado: R$ 1.374.540,31. 25,0072 %. R$ 343.735,08. TOTAL GERAL DO PROCESSO. Total Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Total Orçado: R$ 1.374.540,31. Economia %: 25,0072 %. Economia R$ 343.735,08. HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Canindé de São Francisco-SE, 14 de Junho de 2024.

Weldo Mariano De Souza

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 001/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE comunica aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024 referente à O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 41440005/2024, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA - 29.889.275/0001-00. Lote:1. Item:1. Quant: 1,00. Un: SV. Marca: SERVIÇO. Modelo: SERVIÇO. Unitário Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Total Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Unitário Orçado: R$ 1.374.540,31. Total Orçado: R$ 1.374.540,31. Econ. R$: R$ 343.735,08. Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO. Subtotal Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Subtotal Orçado: R$ 1.374.540,31. 25,0072% R$ 343.735,08. TOTAL GERAL DO PROCESSO. Total Adjudicado: R$ 1.030.805,23. Total Orçado: R$ 1.374.540,31. Economia %: 25,0072 %. Economia R$ 343.735,08.

Canindé de São Francisco - SE, 14 de Junho de 2024.

Weldo Mariano De Souza
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2024 - PMCSF

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024-PM. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE. Contratada: SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 29.889.275/0001-00. Objeto: Contratação empresa especializada em obra de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no bairro SÃO FRANCISCO localizado no município de CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, Conforme Emenda Parlamentar De Nº 41440005/2024. Valor Global: R$ 1.030.805,23 (um milhão, trinta mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos). Prazo De Execução E Vigência Do Contrato: EXECUÇÃO DA OBRA É DE 12 (DOZE) MESES, A VIGÊNCIA É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES (19/05/2024 A 18/05/2026). Classificação Orçamentária: 2-0207 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1074 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO COM RECURSOS COM EMENDA PARLAMENTAR 44905103 - Obras e Instalações - OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO COMUM DO POVO 17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO. 2-0207 - Prefeitura municipal de CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 7020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE VIAS, QUADRAS, PRAÇAS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS 44905103 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO COMUM DO POVO. 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Canindé de São Francisco/SE, 19 de junho de 2024. Weldo Mariano De Souza - Prefeito Municipal
AVISO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/24

Aos interessados: Informamos que torna-se SEM EFEITO o aviso de licitação abaixo: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/24, EDITAL Nº 74/24, JULGAMENTO: Maior oferta de outorga fixa inicial para exploração da concessão. OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, conforme os termos e condições deste Edital. O cadastro das Propostas será recebido até o dia 27/08/24, às 9h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.

Adriana Stocco

Agente de Contratação.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 257037

Nº Processo: 25045.001182/2021-83. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.332.859/0001-11 - APTUS TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Para alinhamento do contrato n.07/2023, dentro do contratos.gov. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.673.610/0001-00, RCN1B69, FRMEV01370082024, 606-82; 17.192.451/0001-70, MIL0877, FRMEV01374442024, 606-82; 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV01373242024, 606-82; 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV01373652024, 606-82; 10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV01378812024, 606-82; 03.576.366/0001-00, FPV7H27, FRMEV01385312024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RDX8A69, FRMEV01384852024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01372912024, 606-82; REB0E05, FRMEV01372932024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RYV5C71, FRMEV01392152024, 606-82; 80.432.693/0001-20, REA3B54, FRMEV01394402024, 606-82; 73.801.862/0001-97, REB6F65, FRMEV01392802024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RVE8F33, FRMEV01399702024, 606-82; ***.885.136-**, GOB9174, FRMEV01401272024, 606-82; ***.276.336-**, FQN2F03, FRMEV01404522024, 606-82; 38.364.868/0001-43, AYU0F47, FRMEV01411542024, 606-82; 08.871.888/0001-40, GGI1D81, FRMEV01426082024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV01396282024, 606-82; 82.366.212/0001-51, RHF3A50, FRMEV01399542024, 606-82; ***.784.659-**, MHY7J93, FRMEV01399712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.324.619/0001-40, CWC3H86, FRMEV01232482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.053.904/0001-00, KPW9841, FRMEV00940602022, 606-82; 14.748.423/0001-07, OOM9F03, FRMEV00897662022, 606-82; 29.174.236/0001-26, ADW9B76, FRMEV00016612023, 606-82; 09.185.132/0001-00, AUA4966, FRMEV00009602023, 606-82; 04.464.645/0001-36, OSM3656, FRMEV00939612022, 606-82; 08.695.459/0001-69, RLC0G07, FRMEV00902962022, 606-82; 32.519.572/0001-78, QCZ8C40, FRMEV00003512023, 606-82; QRK6B78, FRMEV00855002022, 606-82; 19.781.645/0002-18, PQZ5I76, FRMEV00834532022, 606-82; ***.369.301-**, KDV2F17, FRMEV00959782022, 606-82; 37.170.956/0001-41, QBA4H90, FRMEV00006292023, 606-82; 09.049.477/0001-36, MCK2I69, FRMEV00023902023, 606-82; 30.837.485/0001-33, RIR0G15, FRMEV00006362023, 606-82; 43.902.447/0001-69, ATJ9I50, FRMEV00890762022, 606-82; 09.013.524/0001-91, HGE5808, FRMEV00012122023, 606-82; 00.086.817/0001-24, DBB1F68, FRMEV00870482022, 606-82; 31.047.995/0001-70, RJZ4C00, FRMEV00908452022, 606-82; 47.542.715/0001-30, MTA2C90, FRMEV00853362022, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00870732022, 606-82; 31.688.343/0001-14, RIP8D92, FRMEV00884392022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16163/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00003212023, 06/02/2023; PASFR00055622023, 11/08/2023; PASFR00055602023, 11/08/2023; PASFR00055612023, 11/08/2023; PASFR00055582023, 11/08/2023; PASFR00006802023, 25/02/2023; PASFR00009972023, 09/03/2023; PASFR00030362023, 26/05/2023; PASFR00048722023, 13/07/2023; PASFR00048532023, 12/07/2023; PASFR00067782023, 07/11/2023; PASFR00055972023, 23/08/2023; PASFR00055942023, 23/08/2023; PASFR00055952023, 23/08/2023; PASFR00055962023, 23/08/2023; PASFR00055982023, 23/08/2023; PASFR00064672023, 15/10/2023; PASFR00064312023, 14/10/2023; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, PASFR00012262023, 18/03/2023; 3E TRANSPORTES LTDA, 35.596.689/0001-43, PASFR00046462023, 07/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.260.616/0001-80, QCM0069, FRMEV00903032022, 606-82; OBP1626, FRMEV00902982022, 606-82; 15.029.164/0001-19, HIJ9058, FRMEV00021432023, 606-82; 11.112.297/0001-01, FOY5E04, FRMEV00016812023, 606-82; 14.935.271/0001-43, EJW2D18, FRMEV00015682023, 606-82; 41.063.746/0001-21, QRL2H58, FRMEV00900562022, 606-82; 30.669.593/0001-44, RAV5E42, FRMEV00881882022, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLF5J31, FRMEV00865112022, 606-82; 24.215.405/0002-96, LTQ6G91, FRMEV00890722022, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV00887992022, 606-82; 07.291.272/0001-37, MTS3107, FRMEV00891492022, 606-82; 06.942.418/0001-02, FQR2I85, FRMEV00010172023, 606-82; 27.175.975/0001-07, MQL7765, FRMEV00897362022, 606-82; 07.095.050/0001-49, MHB8067, FRMEV00004752023, 606-82; 29.955.559/0001-57, FNM5D41, FRMEV00855692022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90.004/2024

Espécie: Processo 21159.000527/2024-96 - Pregão Eletrônico nº 90.004/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção e recarga de extintor de incêndio, visando atender as necessidades da Embrapa Amazônia Oriental; Enquadramento Legal: 14.133/2021; Abertura das propostas 01/08/2024 ás 09h, no endereço: www.compras.gov.br.

Maria Rosa Travassos da Rosa Costa

Chefe Adjunto da Embrapa Amazônia Oriental.
EDITAL CAP nº 8, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Complemento

HOMOLOGAÇÃO resultado final EDITAL CAP nº 1/2024

Processo nº 23110.000211/2024-86

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal, torna público o resultado final da seguinte área do certame regido pelo Edital CAP nº 001/2024, em complemento ao EDITAL CAP 008/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024, conforme aprovação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE em 27/06/2024, após prazo de recursos:

1. LISTA GERAL DE CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA

UNIDADE/PROCESSO

VAGA/

CH

ÁREA

APROVADOS CLASSIFICAÇÃO / NOME / RESULTADO FINAL**

18

Departamento de Arquitetura e Urbanismo - FAURB

23110.046074/2023-45

02 vagas 40h

Arquitetura e Urbanismo

1º

FERNANDA TOMIELLO

9,12

2º

MARIA LÚCIA LOPES

9,11

3º

CAROLINA RITTER

8,58

4º

ISABELLA KHAUAM MARICATTO

7,97

5º

ISADORA BAPTISTA ALVES

7,38

6º

GABRIEL SILVA LOPES FERNANDES

7,06

7º

ENILTON BRAGA DA SILVA FELDMANN

6,59

8º

NATALIA TORALLES DOS SANTOS BRAGA

6,42

9º

BARBARA DE BARBARA HYPOLITO

6,37

Observação: Demais áreas já homologadas no EDITAL CAP 008/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024.

Jorge Luiz Moraes Pereira Junior

Coordenador de Administração de Pessoal

Isabela Fernandes Andrade

Reitora
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Processo de Licitação n° 04/2024. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Grão-Pará/SC. Credenciada: Del Serviços Médicos LTDA, (inscrita no CNPJ 46.849.542/0001-34, cuja proposta foi apresentada no valor de R$280.320,00 (duzentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 4 de julho de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Processo de Licitação n° 04/2024. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Grão-Pará/SC. Credenciada: G K Wassano Ltda, (inscrita no CNPJ 51.235.916/0001-61, cuja proposta foi apresentada no valor de R$168.192,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e noventa e dois reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 4 de julho de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 90007/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nr 90007/2024, de 24 de junho de 2023

Processo Nr 64282.006907/2024-21, celebrado pela UNIAO, representada pelo COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO, por intermedio do 2 Grupamento de Engenharia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica sob o Nr 07.624.790/001-25 para a contratacao da empresa Carvalho e Carvalho Ltda, representado pela Sra SONIURA MARIA MOURÃO DE CARVALHO - diretora, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica sob o Nr 40.260.278/0001-12 cujo objetivo consiste na contracao de servico de tecnico especializado de empresa para capacitacao de militares. Fundamentacao legal na alinea f, inciso III do art 74 da Lei Nr 14.133, de 1 de abril de 2021. SANDERS SILVA SANTOS - Ten Cel - Ordenador de Despesas do 2 Gpt E
aviso de ADESÃO a REGISTRO DE PREÇOS 202430010103/2024

PREGÃO ELETRONICO 001/2024 DO MUNICIPIO DE BACABAL - MA.

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia - MT, CEP 78.780-000, por meio do prefeito municipal, torna público para conhecimento de todos que o Município de Alto Araguaia faz Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 202430010103/2024 Pregão Eletronico 001/2024 Do Municipio De Bacabal - Ma, que tem como objeto: Aquisição De Veículo Para Atender As Demandas Das Secretarias Municipal De Alto Araguaia - Mt. A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia faz adesão aos itens 3, 5 e 9 da ata, para atender à solicitação das Secretarias de Administração e Saúde deste município. A empresa vencedora dos itens, Sebba Motors Ltda, Cnpj: 02.050.048/0001-30 no valor total de R$ 1.196.200,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e duzentos reais). Informações mais detalhada no setor de licitações, pelo fone (66) 3481-2885.

Alto Araguaia - MT, 4 de Julho de 2024.

Gustavo de Melo Anicézio

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 1/2024

Processo Licitatório n° 002/2024. Tipo Menor Preço Global.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Reforma e ampliação da Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos, na Tv. Severino Ferreira, centro. Valor máximo global: R$ 202.758,91. Início do acolhimento das propostas: 05/07/2024 às 12h. Encerramento do acolhimento e abertura: 19/07/2024 às 09h. Sessão: 19/07/2024 às 09h30 (horário de Brasília).

Concorrência de Preço nº 001/2024. Processo Licitatório n° 023/2024. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Restauração da Biblioteca Municipal, na Rua 1º de maio, s/n, centro. Valor máximo global: R$ 104.790,76. Início do acolhimento das propostas: 05/07/2024 às 12h. Encerramento do acolhimento e abertura: 19/07/2024 às 13h30. Sessão: 19/07/2024 às 14h (horário de Brasília).

Os certames ocorrerão pelo www.portaldecompraspublicas.com.br Informações no endereço mencionado, na Prefeitura, em dias úteis, das 8h às 12h, ou licitacao@passira.pe.gov.br

EDUARDO MANOEL DA CRUZ

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957197, Nº Processo: 21000023791202400, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA CNPJ nº 06582449000191, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Amontada/CE., Valor Total: R$ 955.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 960,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000576, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO CPF nº ***.355.033-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16165/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.249.609/0001-22, , FREVP00100992024, 773-0; ***.746.478-**, , FREVP00272002024, 773-0; ***.114.689-**, , FREVP00270932024, 773-0; ***.808.048-**, , FREVP00271932024, 773-0; ***.570.768-**, , FREVP00267652024, 773-0; 77.804.847/0001-53, , FREVP00266972024, 773-0; ***.526.819-**, , FREVP00262292024, 773-0; 33.618.792/0001-11, , FREVP00256942024, 773-0; ***.152.719-**, , FREVP00260102024, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00258572024, 773-0; 25.197.461/0001-27, , FREVP00246872024, 773-0; 05.355.644/0001-16, , FREVP00250022024, 773-0; ***.621.018-**, , FREVP00247882024, 773-0; 13.595.551/0001-97, , FREVP00243382024, 773-0; 07.298.131/0008-12, , FREVP00281522024, 773-0; 02.823.203/0001-03, , FREVP00280512024, 773-0; ***.841.781-**, , FREVP00278512024, 773-0; 21.146.518/0001-08, , FREVP00282742024, 773-0; 42.066.831/0001-06, , FREVP00282782024, 773-0; 09.063.139/0002-30, , FREVP00270382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.410.567-**, , FREVP00273732024, 773-0; ***.964.718-**, , FREVP00271682024, 773-0; ***.998.607-**, , FREVP00267292024, 773-0; 15.323.130/0001-32, , FREVP00270972024, 773-0; ***.100.419-**, , FREVP00265092024, 773-0; 37.021.061/0001-45, , FREVP00262162024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00263592024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00262682024, 773-0; , FREVP00262702024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00256262024, 773-0; , FREVP00257052024, 773-0; , FREVP00258642024, 773-0; 12.899.343/0001-19, , FREVP00252842024, 773-0; ***.930.858-**, , FREVP00253302024, 773-0; ***.312.707-**, , FREVP00250202024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00243792024, 773-0; ***.042.518-**, , FREVP00286522024, 773-0; ***.757.806-**, , FREVP00277992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.449.909/0001-85, , FREVP00274722024, 773-0; 08.606.090/0001-70, , FREVP00273942024, 773-0; ***.086.869-**, , FREVP00268172024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00270302024, 773-0; 39.316.666/0001-99, , FREVP00269102024, 773-0; 02.096.938/0001-82, , FREVP00260232024, 773-0; ***.300.758-**, , FREVP00264232024, 773-0; ***.261.869-**, , FREVP00260212024, 773-0; ***.898.568-**, , FREVP00256062024, 773-0; ***.536.528-**, , FREVP00248602024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00257962024, 773-0; ***.456.917-**, , FREVP00257502024, 773-0; 01.885.848/0001-08, , FREVP00252692024, 773-0; ***.609.858-**, , FREVP00254062024, 773-0; ***.589.938-**, , FREVP00252102024, 773-0; 18.001.116/0001-00, , FREVP00255262024, 773-0; ***.937.887-**, , FREVP00248082024, 773-0; ***.153.329-**, , FREVP00250702024, 773-0; ***.411.887-**, , FREVP00250302024, 773-0; ***.487.469-**, , FREVP00286412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.238.155/0001-38, IQV4899, EPSMA00049612024, 683-13; ***.400.207-**, ENS2C94, EPSMA00842472023, 683-11; 61.327.904/0041-08, RLB8B35, EPSMA00209582024, 683-12; FDX7H22, EPSMA00212262024, 683-12; RLI2G53, EPSMA00199042024, 683-12; 73.410.326/0147-06, RJB8B86, EPSMA00211782024, 683-12; ***.178.277-**, LTN2G64, EPSMA00208042024, 683-11; 07.358.761/0201-94, GVJ3E73, EPSMA00203392024, 683-13; 45.765.914/0001-81, SUH1F56, EPSMA00201182024, 683-12; 17.718.668/0001-71, ATP2D30, EPSMA00202722024, 683-12; 48.740.351/0156-00, GFD2B93, EPSMA00199662024, 683-13; 10.208.566/0015-62, PRK9A80, EPSMA00196222024, 683-12; 14.796.754/0016-90, RIM6E35, EPSMA00196252024, 683-12; 88.668.298/0001-53, DVT3202, EPSMA00190752024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJO5B95, EPSMA00193242024, 683-11; 89.637.490/0137-19, MDR5196, EPSMA00191152024, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00189462024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RKO2B62, EPSMA00191552024, 683-12; 07.379.735/0001-17, LTY6I47, EPSMA00188642024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT