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DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, constantes do anexo único a este despacho, no período de 26 de novembro a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo do helicóptero modelo H135 - T3/2024, a se realizar na cidade de Fort Worth/Texas, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.268577/2024-45)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

PAULO MASSAKE OKUYAMA

1260424

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS/PR

02

RAFAEL MENDES MORAIS

1453814

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS /PR

03

HIDEYUKI SIMPLICIO KITAYAMA

9937219

CAPITÃO/FAB

(INSTRUTOR)

CAPITÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.451919/2024-18, resolve:

Nº 1.021 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITORIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO, matrícula SiapeCad nº 00068520, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.07.

Nº 1.022 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO JOSE FURLAN, matrícula SiapeCad nº 00880308, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.07.

Nº 1.023 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO JOSE FURLAN, matrícula SiapeCad nº 00880308, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 1.024 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO JOSE FURLAN, matrícula SiapeCad nº 00880308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 162/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CT 10.0032.58 MATHEUS RAVAIOLI MARTINS para participar de intercâmbio junto à Marinha do Reino Unido, no Fleet Operational Sea Training (FOST), em Plymouth, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 164/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 87.3021.95 MARCIO BRAGA DE SOUZA para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval em Portugal, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 86.9754.47 FABIO HIDEKI SUGANUMA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 54.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA IFBA Nº 2.981, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23442.001113/2024-12, de 28/06/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 30 de junho de 2024, o servidor Joeltom Souza Aranha, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO De 24 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000386/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Octavio Costa de Oliveira, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Missão de prospecção de cooperação técnica nas áreas de produção de informações estatísticas agrícolas e de gestão de dados, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação, que será realizada em Windhoek, Namíbia, no período de 25/07/2024 a 06/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 120.894, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Alterar, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no bojo do processo 0804766-65.2022.4.05.8100, a data-início de concessão de pensão civil em favor de DANILO DE VASCONCELOS DIOGO DA SILVA, de 29/11/2022 para 19/04/2021, data de óbito do instituidor do benefício, o servidor JOSE FRANCISCO DIOGO DA SILVA, matrícula 5.499.578-7, tendo em vista o que consta do processo n° 190863.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.892, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica revogada, para todos os efeitos, a Portaria 120.880, de 23 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, página 54, de 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Portaria GAB/UFT nº 861, de 24 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º INTERROMPER, no interesse da Administração, a partir do dia 29 de julho de 2024, a Portaria GAB/UFT nº 408, de 6 de maio de 2022, de Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor NAILSON MARTINS DANTAS LANDIM, matrícula SIAPE 1524112, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, lotado no Laboratório de Eletrônica - Engenharia Elétrica do Câmpus de Palmas, conforme art. 91 da Lei nº 8.112/90 Parágrafo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 860, de 24 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º INTERROMPER, no interesse da Administração, a partir do dia 29 de julho de 2024, a Portaria GAB/UFT nº 367, de 28 de abril de 2022, de Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora THAIS RODRIGUES MARIANO, matrícula SIAPE 1672118, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Direção do Campus de Palmas, conforme art. 91 da Lei nº 8.112/90 Parágrafo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFCAT nº 755, de 24 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004782/2024-14, resolve:

Art.1º Dispensar DANIEL DA SILVEIRA GUIMARÃES, Matrícula nº 1528482/SIAPE, Professor Associado, do cargo de Coordenador do Curso de Matemática, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar LUCIANA VALE SILVA RABELO Matrícula nº 1953005/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice-Coordenadora do Curso de Matemática, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar THIAGO PORTO DE ALMEIDA FREITAS, Matrícula nº 1543247/SIAPE, Professor Associado, para exercer o cargo de Coordenador do Curso de Matemática, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar LUCIANA VALE SILVA RABELO Matrícula nº 1953005/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenadora do Curso de Matemática, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir do dia 01/08/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.694, de 24 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.012452/2024-41, resolve:

I. Autorizar a contratação de JESSICA CRISTINA URBANSKI, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Ciências Agronômicas do Setor Palotina, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia Agrícola.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA Nº 1.368, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Conceder, a partir de 27/06/2024, ao(à) Sr.(a) ELISETE FERREIRA BORGES, na condição de cônjuge do(a) servidor(a) STHENIO VIEIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 48348, o benefício da pensão por morte, de caráter vitalício, nos termos do art. 40, §§ 8º, 18 da CF/88 c/c arts. 16, inciso I e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, estes da Lei nº 8.213/91 c/c arts. 3º, 23 e 24 da EC nº 103/2019, em razão do falecimento do(a) servidor(a) ocorrido em 27/06/2024, conforme consta do Processo nº 23200.005111/2024-37.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 686, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

RICARDO RUIZ DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 687, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO CÂMARA PEREIRA RIBEIRO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVAN FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº 0456790, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Projeto de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código FCE 3.10, no período de 15 a 24 de julho de 2024, por motivo de férias do servidor titular da função.

Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 171 de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 156 de 16 de agosto de 2023, seção 02, pág 9.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA Nº 2.298, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.004951/2023-04 e anexos, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I; 76; 77, caput, e § 2º, incisos III e VI, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder cota de pensão em caráter temporário a ANA CLARA CARVALHO DE FREITAS ALMEIDA, na condição de filha inválida do ex-servidor aposentado HERMANO MARIANO DE ALMEIDA, matrícula 24421, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída pela Portaria nº 3.839/2022-DGER a WALDILÉA CARVALHO DE FREITAS, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348439, resolve:

Nº 2.313 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LUISA ACACIO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNETO - Gabinete do Senador Castellar Neto.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348503, resolve:

Nº 2.314 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, CARMEN AMARAL DE BRITO, matrícula no 422256, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSJLIMA - Gabinete da Senadora Jussara Lima.

PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348511, resolve:

Nº 2.315 - exonerar HÉLIO MARTINS FIALHO DE SOUZA, matrícula no 426043, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 922, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DANIEL BITAR DE SOUZA, advogado da União, Siape nº 1553196, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a coordenadora-geral de Direito Internacional, código FCE 1.13, nos períodos de 15 a 19 de julho de 2024 e de 29 de julho a 2 de agosto de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.643, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50601.000290/2021-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Arlindo Pires Lopes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1524846, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamentos e Projetos Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 621, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.013965/2024-33 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00392/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02393/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02408/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida na Ação Judicial nº 0094505-86.2015.4.02.5101/RJ, que tramitou perante o Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e nos exatos termos da orientação exarada no Parecer de Força Executória nº 00200/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU (SEI 0041376986, pág. 02-03), anexo ao Ofício nº 28605/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU (SEI 00041376986), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM/MS nº 483, publicada no Diário Oficial da União nº 74, na Seção 2, pág. 43, em 20 de abril de 2015, a fim de reintegrar a ex-servidora MARIA TERESA GOMES DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1106237, ao Serviço Público Federal, no cargo de Auxiliar de Enfermagem.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 467, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006494/2024-11, resolve:

DESIGNAR

JULIO DE PÁDUA LOPES MENEZES, matrícula SIAPE 3074837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 411, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ISABEL CHRISTINA KELLI, Matrícula Siape nº 2138265, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Negociação e Acompanhamento Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 329, de 23 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Maria Ivone Semonetti Guedes , viúva do servidor Amilton de Carvalho Guedes, Mat. SIAPE: 0455200, Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S Padrão III, falecido em 02 de julho de 2024, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.005086/2024-73).

Art. 2º O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.687, de 24 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.027654/2024-98, resolve:

I. Autorizar a contratação de RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.690, de 24 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.017574/2024-24, resolve:

I. Autorizar a contratação de RITA DE CASSIA MOSER DE OLIVEIRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Teoria e Prática de Ensino do Setor de Educação, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutora.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.688, de 24 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.033156/2024-84, resolve:

I. Autorizar a contratação de VALDENOR MONTEIRO BRITO JUNIOR, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Filosofia do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.689, de 24 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.022851/2024-11, resolve:

I. Autorizar a contratação de GISELE JORDANA EBERSPACHER, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestre.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA de pessoal mpa Nº 302, DE 23 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.031232/2024-15 resolve:

Designar, MARIANA CRISTINA MOURÃO VEIGA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CONTRAN Nº 699, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.020504/2024-08, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN.

Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 194ª Reunião Ordinária do CONTRAN, a ser realizada em 30 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar FABIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, Matrícula no SIAPE nº 1767101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Gestão Estratégica da Informação de Projetos e Cooperações, FCE 1.13, código 16.0498, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA/UNILAB Nº 223, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.502479/2019-19, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Reitoria/Unilab nº 205, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a avocação das competências do Reitor, ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2279043, como Ordenador de Despesa das dotações, empenhos e pagamentos da Universidade da integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab, reestabelecendo os efeitos da Portaria Reitoria/Unilab nº 707, de 23 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria conta os seus efeitos a partir do dia 22 de julho de 2024.

Roque do Nascimento Albuquerque
Despacho GABIR/UFU S/N de 23 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Rodrigo Amorim Bezerra da Silva, Professor do Magistério Superior, no período de 01/09/2024 a 15/09/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos no âmbito do Programa Capes/PrInt:

1) 38º Tropical Meeting of International Society of Electrochemistry (ISE). A ser realizado na University of Manchester, na cidade de Manchester, Inglaterra;

2) Missão de Trabalho na Manchester Metropolitan University (MMU), na cidade de Manchester - Inglaterra;

3) Missão de Trabalho na Escola de Farmácia e Ciências Biomoleculares - University of Brighton, na cidade de Brighton, Inglaterra.

Com ônus à CAPES. Processo: 23117.044004/2024-73.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 542, de 22 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a documentação constante no processo administrativo nº 23232.000598/2024-94, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 25 de julho de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Muriaé, ocupado pelo servidor JAIRO JABOR REZENDE, matrícula Siape 186****, código de vaga 832446, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UFRB nº 567, de 23 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que dispõem o § 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Caio Cleber Cotias Silva, cargo de Assistente em Administração, publicadano DOU de 22de julho de 2024, edição 139, seção 2, pg. 28, em razão de desistência definitiva por parte do candidato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 568, de 23 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do artigo 9º e artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, o artigo 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, o artigo 2º do Decreto nº 7.232, de 19/07/20210, o Decreto 9.739, de 28/03/2019 e a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Nomear em caráter efetivo, Zildo Correia do Sacramento, habilitado em concurso público, objeto do edital nº 01/2023, publicado no DOU de 11/07/2023 e suas retificações, homologado através da Portaria nº 01/2024, publicada no DOU de 05/01/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível Intermediário, Padrão 401, em regime de 40 horas semanais, na vaga de código nº 0206589.

A posse do nomeado deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta portaria no D.O.U. nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho UFRB nº 390, de 23 de Julho de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país do professor Jean Adriano Barros da Silva, SIAPE Nº 1757420, lotado no Centro de Formação de Professores, no período de 29/11/2024 a 13/12/2024, para participar do evento "Festival do Patrimônio Afro-brasileiro de 2024", a ser realizado em Lagos - Nigéria.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Despacho UFRB nº 393, de 23 de Julho de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país da professora Emi Koide, SIAPE Nº 2349131, lotada no Centro de Artes, Humanidades e Letras, para participação no workshop Histórias das Exposições que ocorrerá na Bienal de Veneza, na Itália, no período de 24 e 31 de julho de 2024 e entre 1 a 4 de agosto de 2024 na Universidade Brandeis, na cidade de Boston (EUA).

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
PORTARIA SGA/AGU Nº 901, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO CHALEGRE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1155179, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014272).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GM/MS Nº 691, DE 24 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar DANILO CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula no Siape nº 3044312, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.13, código 16.0495, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 335, de 24 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2375761, para exercer o cargo de chefe do Serviço de Contencioso Minerário, da Divisão de Gestão de Títulos Minerários, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT III.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 331, de 23 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA MARTINS D'AVILA, matrícula SIAPE nº 1570951, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Documentação e Informação, da Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III.

Art. 2º Designar EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1810466, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Documentação e Informação, da Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
ATO Nº 3.248, DE 24 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003016-26.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora STEFANY CRISTINA ROSA ARAÚJO, matrícula 16810 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 903, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:

NOMEAR

BRUNO UMBURANAS MIGUEL, matrícula Siape nº 1206866, Técnico de Operações, para exercer o Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015025), da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 902, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:

NOMEAR

CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA, matrícula Siape nº 1208239, Técnica Administrativa, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014272), da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (21015025).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 923, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CLÁUDIO MELUZZI MENDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491448, da função de assistente da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13, a contar de 22 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO Nº 3.249, DE 24 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003012-86.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ERICSON NOGUEIRA PARIZ, matrícula 16726 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 738, DE 24 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.085777/2024-42 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00314/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02451/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02588/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por ADRIANO PEREIRA E SILVA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GAB/MS nº 268, de 09/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10/02/2022 (SEI: 0025285383), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.070705/2019-33.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 883 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SALETE MARTINS ALVES, matrícula n.º 1481705, Professora Associada da Escola de Ciências e Tecnologia, para participar, com apresentação de trabalho, do "49th Leeds-Lyon Symposium on Tribology", na comuna de Écully, localizada na região metropolitana de Lyon, na França, no período de 31.08.2024 a 06.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL nº 04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.079045/2024-02.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 897 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DANIEL YASUMASA TAKAHASHI, matrícula n.º 3086031, Professor Adjunto do Instituto do Cérebro, para participar, como palestrante, do "Konstanz School of Collective Behavior 2024", na cidade de Konstanz, na Alemanha, no período de 25.07.2024 a 04.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.083682/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SE/MT Nº 306, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018849/2024-93, resolve:

Designar JAIME HELENO CORREA DE LISBOA, CPF 802.***.***-72, matrícula SIAPE n° 1504170, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Entrega de Serviços de Tecnologia, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 308, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018939/2023-01, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de julho de 2024, PATRICIA DANIELE OLIVEIRA DE ALARCÃO, CPF nº 610.***.***-87, matrícula SIAPE nº 1183248, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria de Pessoal nº 284, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.

GEORGE SANTORO