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Portaria SEGEP/SP nº 125, de 9 de agosto de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036 de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001228/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANGELINA THEREZINA SANTINELLO BRANCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON BRANCO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 590159, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 05/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2024.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
Retificação

Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 5.515, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 2, pág.48, onde se lê: "CAMILLA ELDRA DE SOUZA", leia-se: "CAMILLA ELDRA DE SOUSA MOREIRA".
PORTARIA Nº 2.218, de 26 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.017498/2024-32, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento com ônus, no período de 17 a 24 de agosto de 2024, em favor da servidora Aquésia Maciel Góes, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1223408, com lotação no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), para participar do XVI Jornadas Andinas de Literatura Latinoamericana (JALLA), que ocorrerá na cidade de Santiago no Chile, do dia 19 a 23 de agosto de 2024;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA nº 39 DG/GB/IFPB, de 30 de julho de 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, e considerando o que consta no Processo nº 23506.000894.2024-28, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Tuilly de Fatima Macedo Furtado Guerra, Matrícula 3295393, Técnica de Laboratório, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora de Pesquisa e Inovação do IFPB - Campus Guarabira, com código FG-2;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kyara Nóbrega Fabião Barcelos

PORTARIA nº 40 DG/GB/IFPB, de 31 de julho de 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, e considerando o que consta no Processo nº 23506.000894.2024-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Renata Drummond Marinho Cruz, matrícula SIAPE nº 2235778, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora de Pesquisa e Inovação do IFPB - Campus Guarabira, com código FG-2;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kyara Nóbrega Fabião Barcelos
PORTARIA Nº 2.361, De 6 AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac, e considerando o que consta no processo n.º 23107.017189/2024-62, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento internacional, com ônus limitado, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024, em favor do servidor Manoel Coracy Saboia Dias, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 0414818, com lotação no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da X Ceremonia Internacional de Colegiación do Colegio Oficial Internacional de Doctores, com vistas a outorga de um Reconhecimento Internacional, o evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de agosto de 2024, no Hotel Riu Plaza, na Cidade do Panamá (Panamá);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2.143, DE 22 DE julho DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.016006/2024-91, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento com ônus, para o Programa de Pós-Graduação em Letras, em favor do servidor Shelton Lima de Souza, no período de 18 ao dia 24 de agosto de 2024, para participar do evento XVI edição da JALLA - Jornadas Andinas de Literatura Latina Americana, conforme o OFÍCIO Nº 52/2024/PPGIDENTIDADE/UFAC (1308764).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006684/2024-46, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12/08/2024, a servidora CARLA BOTTO LAMAS, matrícula nº 6006486-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora EMANUELE VASCONCELOS PERRONE, matrícula 6006912-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar a servidora EMANUELE VASCONCELOS PERRONE, matrícula 6006912-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América.

Brasília, 12 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América.

Brasília, 12 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 887 -EXONERAR, a pedido,

CAMILLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI do cargo de Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16, a partir de 31 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 888 -DISPENSAR, a pedido,

THIAGO PEREIRA PEDROSO da função de Diretor do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.

Nº 889 -DESIGNAR

LUIZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARA, para exercer a função de Diretora do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 7, de 7 de agosto de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 21 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Jackson, Wyoming, Estados Unidos da América, para palestrar noAnnual Economic Policy Symposium of Jackson Hole, promovido peloFederal Reserve Bank of Kansas City. Autorizo. Em 12 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Registro da Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.13, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 288, publicada em 28 de novembro de 2023.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 115, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido

GIOVANA TIZIANI da função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 05 de agosto de 2024.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 117, de 12 de AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GEORGE MARQUES DA SILVA E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 278, de 28 de dezembro de 2023.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 118, de 12 de AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 232, de 27 de outubro de 2023.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 119, de 12 de AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

KESSELER SANT'ANNA DE SOUSApara exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na Coordenação-Geral de Administração e Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 120, de 12 de AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GABRIELA BELTRAME TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de caráter transitório, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 121, de 12 de AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ALAN FRANCESCO SILVA BONILHA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de caráter transitório, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, atualmente ocupado por ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 72, de 10 de abril de 2024.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 116, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JÚLIA FAUSTINA ABAD para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas de Proteção de Direitos na Rede da Coordenação-Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 6.391, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.231598/2024-14, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput e §6º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Pedro Vianna Pessoa de Mendonça, matrícula SIAPE n.° 0317139, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, com denominação de Professor Assistente, Nível 2, lotado na Escola de Engenharia, com proventos na proporção de 120% (cento e vinte por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 50 (cinquenta) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 286, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso X do art. 67 do Regimento Interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação da 119ª Reunião Plenária do CREF11/MS realizada no dia 20 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Eleitoral que atuará na eleição do CREF11/MS no ano de 2024:

I - Presidente: Maurício Bernardo de Aguiar - Carteira de Identidade CREF 000117-G/MS

II - Membro Efetivo: Paulo César Mansano - Carteira de Identidade CREF 000294-G/MS

III - Membro Efetivo: Ronaldo Serrou da Silva - Carteira de Identidade CREF 002428-G/MS

IV - Membro Suplente: Thiago Moraes Marsiglia - OAB/MS nº 15.551

V - Membro Suplente: Leonel Alves do Bonfim - Carteira de Identidade CREF 000231-G/MS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
Portaria CREF11/MS nº 402, de 22 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso X do art. 67 do Regimento Interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação da 119ª Reunião Plenária do CREF11/MS realizada no dia 20 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral que tem como função auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas a eleição do CREF11/MS no ano de 2024.

I - Cássia Cavalcanti da Silva Araujo

II - Bruna Cortez de Jesus Padilha

III - Hellen Cristina Leite da Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO HENRIQUE GOMES DA SILVA, Gerente Geral UE, no período de 19 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento de mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024, com gestores do Banco do Brasil no continente asiático, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.

CARLA NESI
Portaria CREF11/MS nº 403, de 7 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o afastamento da Senhora Karenine Cheker de Souza por motivo de licença médica;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido período de afastamento; resolve:

Art. 1º. Promover a substituição temporária da funcionária Karenine Cheker de Souza ocupante do cargo em comissão de Diretora administrativa do CREF11/MS, pela senhora Vivian Rodrigues de Pinho Bedoglin, CPF 018.xxx.xxx-76.

Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de afastamento por licença médica.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 1.370, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14-08-2024, o servidor Ricardo Laguardia Justen de Almeida, matrícula Siape nº 3252670, CPF ***.495.646-**, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe E, Nível 202, lotado na Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, código de vaga nº 0828201, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90 (Processo no 23087.011105/2024-62).

Art. 2º Declarar uma vaga no referido cargo.

Prof. Sandro Amadeu Cerveira
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

O PRESIDENTE INTERINO DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 118, de 26 de julho de 2024, autoriza:

O afastamento do País de CARLA NESI, Vice presidenta do Banco do Brasil, no período de 16 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com clientes, bancos de relacionamento e visitas as dependências do BB, nas cidades de Xangai e Tóquio e no Encontro de Lideranças do Banco do Brasil - ENLID Ásia 2024 e solenidade CCBJ Awards Person of the Year, a realizar-se em Xangai, na China e em Tóquio, no Japão. As despesas com hospedagens serão custeadas pelo BB Xangai e BB Tóquio.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DIONE MARY NOBRE DE SOUZA CORDIOLI, Gerente Executiva UE, no período de 19 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento de mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024, com gestores do Banco do Brasil no continente asiático, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
ATO TRT5 nº 435, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORA ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8242/2024, resolve:

I - Remover GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com efeitos a partir de 14/8/2024, em permuta com o servidor VITOR ARGOLO CAFEZEIRO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA, com efeitos a partir de 14/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

SUZANA INÁCIO
ATO PR Nº 575, de 9 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 31891/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 59, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 89, em 09 de fevereiro de 2018, que removeu, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Remover, a pedido, por permuta com a servidora RENATA OLIVEIRA DA CRUZ BRANCO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000668/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSA HIROMI NAKAZONE, matrícula SIAPE 597513, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento Regra do Artigo 4º §6º II -Média da E.C nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
ATO nº 436, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORA ADJUNTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8102/2024, resolve:

I - Remover THAMARA SALVAGNI, servidora deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com efeitos a partir de 14/8/2024, em permuta com o servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora THAMARA SALVAGNI, com efeitos a partir de 14/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

SUZANA INÁCIO
PORTARIA Com3ºDN Nº 544, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES-SB 87.1316.25 JOSÉ LAUREANO CRUZ SOARES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos, NEO 43.2.0.3, área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 5 de agosto de 2024 até 4 de agosto de 2026, conforme autorizado pela Msg R-151848Z/JUL/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 545, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 73.0209.15 FRANCISCO MONT'ALVERNE PIRES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Relações Institucionais, NEO 01.5, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 19 de agosto de 2024 até 18 de agosto de 2026, conforme autorizado pela Msg R-151808Z/JUL/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA GP/SGPE N° 2.306, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 13.285/2024,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre a aplicação do instituto da remoção de servidores dos quadros de pessoal integrantes do Poder Judiciário da União e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, resolve:

Art. 1º Remover o servidor VITOR ARGOLO CAFEZEIRO, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 2º Revogar a autorização do regime de teletrabalho anteriormente concedida pela Portaria SGPE TRT 18ª nº 1628/2024 ao servidor VITOR ARGOLO CAFEZEIRO, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Rio Verde.

Art. 3º Lotar o servidor GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA na Secretaria de Auditoria.

Art. 4º Conceder ao servidor VITOR ARGOLO CAFEZEIRO período de trânsito de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 248/DSM, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1º Contratar o CF (RM1-S) 87.2724.74 NEI TAVARES DOS NASCIMENTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Monitoramento da Qualidade, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05AGO2024 a 04AGO2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 05AGO2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
ATO TRT6-GP nº 432, de 9 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/07/2024 e o constante no PROAD nº 25.425/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SALETE MARIA MENEZES TAVARES VELOZO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário - NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) 140% - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-1 de Atendimento de Protocolo/SRH, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23758.100222/2024-50, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

705

3010459

Isabel Cavalcanti Cabral

FCC - Coordenação do Curso Técnico Médio integrado em Mecânica - Campus Serra Talhada

11/08/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

706

1074885

Sarah Soares Damasceno

FCC - Coordenação do Curso Técnico Médio integrado em Mecânica - Campus Serra Talhada

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA 122, publicada em 26 de Junho de 2024 da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União.

ONDE LÊ-SE: "nos períodos de 01/07/2024 a 12/07/204 e de 05/08/2024 a 09/08/2024"

LEIA-SE: "nos períodos de 02/07/2024 a 07/07/2024, de 09/07/2024 a 12/07/2024 e de 05/08/2024 a 09/08/2024".
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 17, de 6 de agosto de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1º - Conceder, a partir de 23 de junho de 2024, pensão vitalícia à MARINA ALVES SOARES, cônjuge do servidor aposentado NILTON BARBOSA, matrícula SIAPE 1034559, cargo ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "R", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000397/2024-55).

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIA Nº 3.291, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23846.001168/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUARA SOUZA SAMPAIO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3385643, para exercer a função de Coordenadora de Comunicação do campus Brumado, código FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.421, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000765/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NIVALDO CORREIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3272172, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Arte e Cultura do campus Seabra, código FG-05.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.822, de 05/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção 2, página 16, de 16/07/2024, que trata da designação do servidor Flávio Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 1523258, onde se lê: "para exercer a função de Coordenador de Contabilidade, Orçamento e Finanças do campus Santo Amaro", leia-se: "para exercer a função de Assistente do Departamento de Ensino do campus Santo Amaro".
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 636, DE 12 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.261382/2024-57, e na tarefa GET nº 720475479, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Rosa Maria de Araújo Magalhães, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Geraldo de Paula Magalhães, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 903859, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 27/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2024, data do óbito.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 183, de 13 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ BASILIO DA SILVA FILHO, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ BASILIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artif. De Carpint e Marcenaria, nível intermediário, classe "C", padrão III, matrícula Siape 226042, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 29/07/2024, com fundamento no inciso IV, a, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/07/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Autorizo o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representar o Inmetro na Reunião de Regulamentação Mercosul para Bicicletas Infantis/Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 22 de agosto de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006489/2024-43).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
Ato nº 1.030, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004402-48.2024.4.01.8010, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora OSCARINA KAUATI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 750, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GREICE ROZA LAMPERT para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 749, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RENATA PAIM GOMES para exercer o encargo de substituta eventual de REJANE DANIELA KUIAVA, Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.337, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 747, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA SELMA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.372, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 748, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO VALDEIR PEREIRA DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA DUQUE, Gerente de Projeto II, código CCE 3.09, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 295, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 746, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PAULO VICTOR DA CRUZ CHAGAS para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, na Assessoria de Participação Social e Diversidade da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 745, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GOLBERY LUIZ LESSA DE MOURA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 751, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROGÉRIO GUIMARÃES TORRES para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 752, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006284/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral do Trabalho GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS do cargo de Subcorregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, como 1º Suplente, para o qual foi designado pela Portaria nº 1636.2023, de 19 de setembro de 2023.

MARIA APARECIDA GUGEL
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de contratação nº 4375, publicada no DOU de 09/08/2024, Seção 2, pág. 33,

onde se lê: "tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.079725/2023-58",

leia-se: "tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.028839/2024-11".
PORTARIA INCA Nº 747, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora ANA CACILDA CORREA MELONIO, matrícula SIAPE nº 1624617, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 105.428/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde.

Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Técnico

(Processo n.º 25410.011577/2024-21).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL