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PORTARIA Nº 5.714, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro através da portaria nº 578, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, para atuarem como agentes de contratação e pregoeiros da Pró-Reitoria de Gestão e Governança da UFRJ, os servidores ALISSON FERREIRA DE QUEIROZ, Assistente em Administração, SIAPE nº 3182102; DANIEL GARRIDO OGNIBENE, Assistente em Administração, SIAPE nº 3181835; JONI BATISTA CORREA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3402361; LEONARDO LUIS SILVEIRA FONSECA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3308169; LUCIANA LOPES DA SILVA, Técnica em Contabilidade, SIAPE nº 3181981; MARCELO BASTOS BRAGA, Administrador, SIAPE nº 1769228; RAFAEL PINTO WERNECK DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE nº 2402823; VANESSA QUEIROZ DE ALMEIDA, Assistente em Administração, SIAPE nº 1337708 e YASMIN MARVILA DE ABREU AFONSO, Assistente em Administração, SIAPE nº 1411883.

Parágrafo único. Cada agente de contratação e pregoeiro poderá ser substituído por outro.

Art. 2º Designar para compor Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros, os servidores ALISSON FERREIRA DE QUEIROZ, Assistente em Administração, SIAPE nº 3182102; DANIEL GARRIDO OGNIBENE, Assistente em Administração, SIAPE nº 3181835; JONI BATISTA CORREA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3402361; LEONARDO LUIS SILVEIRA FONSECA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3308169; LUCIANA LOPES DA SILVA, Técnica em Contabilidade, SIAPE nº 3181981; MARCELO BASTOS BRAGA, Administrador, SIAPE nº 1769228; RAFAEL PINTO WERNECK DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE nº 2402823; VANESSA QUEIROZ DE ALMEIDA, Assistente em Administração, SIAPE nº 1337708 e YASMIN MARVILA DE ABREU AFONSO, Assistente em Administração, SIAPE nº 1411883.

Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº 12.733, de 08 de novembro de 2023, publicada no D.O.U nº 214, do dia 10 de novembro de 2023, para as licitações ainda não publicadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ
PORTARIA Nº 882, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar COMARCI EDUARDO MOREAUX NUNES FILHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650482, da função de substituto do Assessor Especial de Comunicação Social, código FCE 1.15, a contar de 8 de junho de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.436, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.099909/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, PATRÍCIA DUARTE BENEVIDES, matrícula Siape nº 2829517, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar PATRÍCIA DUARTE BENEVIDES, matrícula Siape nº 2829517, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Cerimonial, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 881, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459815, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 71-B CML, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a exoneração do Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049891423-3) ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec-CP: 96 1912088, da Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria Nr 72-CML, de 15 de julho de 2024, e no DOU Nr 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 8.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 883, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GUSTAVO JOSÉ DE ANDRADE PEREZ GARRIDO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562966, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Assessor Especial de Comunicação Social, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SSMCPTTCEX HFA/SEÇ EX HFA/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.431, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 15 de julho de 2020, das competências que me foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 3320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, consoante o disposto no art. 2º da Portaria nº 8/GM/MD, de 24 de janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 60550.008997/2024-27, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a 1º Ten Med ANA LETÍCIA CASTRO SALOMONE DE OLIVEIRA do Exército Brasileiro e o 1º Ten Med LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS da Força Aérea Brasileira, para participarem no 45º Congresso Mundial de Medicina Militar (45th ICMM), na cidade de Brisbane - Austrália. O afastamento do país dar-se-á no período de 19 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Hospital das Forças Armadas, correspondente ao pagamento de inscrição, diárias e passagens.

Art. 2º A missão é considerada eventual e de natureza técnico-profissional, enquadrando-se na alínea c do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
DESPACHO de 16 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADRIANA SANSAO FONTES, matrícula SIAPE nº 244****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 14/09/2024 a 29/09/2024, para participação em encontros internacionais, junto à Universidad de América, à La Red Placemaking Colombia, à Ocupa Tu Calle e à Fundación Oasis, em Bogotá, Colômbia; e participação na Placemaking Week Europe 2024, em Rotterdam, Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.229117/2024-41)

CRISTIANO PIACSEK BORGES,matrícula SIAPE nº 636**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 31/08/2024 a 15/09/2024, para participação na 19th SDEWES Conference e realização de visitas técnicas, junto ao The International Centre for Sustainable Development of Energy, Water and Environment Systems, em Roma, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.229631/2024-86)

KAREN JOHANNA QUINTANA CUELLAR , matrícula SIAPE nº 334****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 08/09/2024 a 27/09/2024, para realização de missão, junto à SIGMA Clermont, em Clermont Ferrant, França - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.229619/2024-71)

LALITÀ KRAUS, matrícula SIAPE nº 300****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IPPUR, no período de 01/02/2025 a 31/12/2025, para realização de pós-doutorado, junto à Universitá degli Studi de Bologna, em Bologna, Itália - com ônus CNPq. (Processo 23079.228909/2024-06)

LUIZ FERNANDO BRUM MALTA , matrícula SIAPE nº 252**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 06/10/2024 a 21/12/2024, para realização de pesquisa como pós-doutorando visitante, junto à Université d'Artois, em Lens, França - com ônus limitado. (Processo 23079.229133/2024-33)

PRISCILLA ALVES PEIXOTO , matrícula SIAPE nº 108**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 25/10/2024 a 05/11/2024, para participação no "II colóquio crítica . mídias . memória | diálogos transatlânticos em arquitetura", junto à Escola Superior Artística do Porto, em Porto, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.229407/2024-94)

ROBERTO SCHAEFFER , matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 20/08/2024 a 24/08/2024, para participação em simpósio internacional, junto à ICTP, em Trieste, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.230029/2024-91)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 989, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.040524/2024-99, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública FERNANDA STRINGASSI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2116679, ocupante do cargo de Analista - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 991, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039189/2024-86, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de julho de 2024, JEFE LEAO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1465470, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Uso e Manejo Conservacionista de Solo e Água, da Coordenação de Irrigação e Conservação do Solo e Água, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação do Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA MCID Nº 691, DE 16 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria nº 1.449, de 13 de novembro de 2023, que designa membros da Comissão Técnica do Comitê Interno de Governança (CT-CIGOV).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e pelo art. 9º, § 8º, da Portaria MCID nº 590, de 19 de maio de 2023, e tendo vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1° A Portaria nº 1.449, de 13 de novembro de 2023, do Ministério das Cidades passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..............................................................................................

............................................................................................................

I - ........................................................................................................

a) Caroline Paes Pereira (Titular).

II - .......................................................................................................

a) André Pedro Sobreiro Martins (Titular); e

IV - ......................................................................................................

b) Kelly Miyuki Oshiro (Suplente).

............................................................................................................" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DESPACHO de 16 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) SGRI -Gabinete do Reitor , no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, p a r a representação da UFRJ no 2º Diálogo Inter-regional sobre Educação e Desenvolvimento na África, América Latina e Caribe, junto à OBREAL, em Addis Abeba, Etiópia - com ônus limitado. (Processo 23079.230607/2024-90)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 14 de maio de 2024 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) MIRIAM STRUCHINER, matrícula SIAPE nº 046***, publicado no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2024 , seção 02, página 37.

Onde se lê: "de 10/08/2024 a 24/08/2024", leia-se: "de 21/10/2024 a 29/10/2024". (Processo 23079.219504/2024-79)
PORTARIA Nº 5.475, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.217963/2021-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIA LEAL, matrícula SIAPE n.º 0375319, a partir de 27/06/2024, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE 16 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.692 - Dispensar, a pedido, CLARISSA LUNA BORGES FONSECA GUERRETTA, Matrícula Siape nº 3966757, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Curso de Graduação em Letras Libras, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº 23079.218121/24-83.

Nº 5.693 - Designar LIA ABRANTES ANTUNES SOARES, Matrícula Siape nº 1020664, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Curso de Graduação em Letras Libras, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº 23079.218121/24-83.

Nº 5.694 - Dispensar, JORGE SILVA DO CARMO, Matrícula Siape nº 0360540, Técnico em Contabilidade, da Função Gratificada de Chefe do Serviço Financeiro, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, processo nº 23079.213909/24-01.

Nº 5.695 - Designar BEATRIZ WERNECK ALBUQUERQUE FRANKLIN, Matrícula Siape nº 3307739, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço Financeiro, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, processo nº 23079.213909/24-01.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.660, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.246904/2023-76, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA ERMILIA DA SILVA FERREIRA, ex- esposa com pensão alimentícia - decisão judicial, do ex-servidor ROZIVEL JOSÉ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0304386, cargo técnico em radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso II, alínea "c" e art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 15/01/2023, data de óbito do instituidor, conforme estabelecido na sentença judicial proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Tribunal Regional Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo Nº 5009413-26.2023.4.02.5117/RJ.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 4.376, de 17 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 3616/2024, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, devido à assinatura de declaração de desistência da posse em 16 de julho de 2024. Processo nº 23078.530331/2023-76.

PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Medicina Interna, Subárea: Radiologia - Classe "A" de Professor Adjunto A - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- CAROLINE LORENZONI ALMEIDA GHEZZI - Vaga SIAPE 272262

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.901, DE 17 DE JULHO DE 2024

Concorrência 90003/2024

Processo nº 53115.003258/2024-12

Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31

Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e o que consta em processo nº 53115.019378/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 19 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 16/07/2024, Edição 135, Seção 3, pág. 9, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 53115.003258/2024-12, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.

- Vinculados ao Ministério das Comunicações

1ª Titular - Lumárya Souza de Sousa - SIAPE nº 3345633

2ª Titular - Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035

Suplentes:

1º Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE nº 3358898

2º Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625

3º Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608

4º Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357

- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações

1º Titular - Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301

Suplentes:

1º Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269

2º Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica da presente licitação e deverão cumprimir fielmente as previsões editálicias e legislações vigentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Contratação
PORTARIA N° 442, de 17 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.037251/2024-66, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, PATRICIA SHIRLEY DE ALMEIDA PRADO, matrícula SIAPE nº 1698414, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Nível 04, lotada no Instituto de Ciências da Saúde desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 49, de 15 de julho de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° EXCLUIR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotora de Justiça NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, no período de 22 de julho a 1° de agosto de 2024.

Art. 2° INCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para integrar a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, no período de 22 de julho a 1° de agosto de 2024, delegando-lhe poderes para a realização das atividades correicionais e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 347, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar o Art. 1º da Portaria Reitoria - UFMT Nº 344, de 12/07/2024, publicada no Diário Oficial da União 16/07/2024, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Conceder pensão à SUZANA VIEIRA DE SOUZA VIEIRA, na qualidade ex-cônjuge, com pensão alimentícia do ex servidor CARLOS JOSE AVELINO DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matricula SIAPE nº 0416496, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.". (Processo nº 23108.042146/2024-13).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.475, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008319/2024-10, resolve:

DISPENSAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 5 de julho de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.471, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009680/2024-55, resolve:

DESIGNAR SIMONE LEITE DE NORONHA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA PRE Nº 147, de 15 de julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c o art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ENEIDA ALVES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista, nos termos do documento nº 5406410, do Processo SEI nº 0000032-60.2024.6.13.8257.

Art. 2º Designar PATRICIA SOUTO ROSA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista, nos termos do documento nº 5406410, do Processo SEI nº 0000032-60.2024.6.13.8257.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2024.

ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA Nº 624, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................

..............................................................................

II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez; e

b) suplente: Carolina Morishita Mota Ferreira;

III - um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Solange Ferreira Alves; e

b) suplente: Tatiana Rehder;

..............................................................................

VII - um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) .......................................................................

b) suplente: Michela Katiuscia Calaça Alves dos Santos;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 754, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023; e

II - Portaria nº 76, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Portaria Nº 136, DE 15 DE julho DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, por prazo indeterminado, a contar de 3 de outubro de 2024, do servidor RODRIGO DOS SANTOS ALVES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o emprego em comissão de Supervisor de Empréstimo, Código EC-01, Nível N1.

Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 1.485/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEUZA ANTUNES ROSA REIS, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0970840, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 6 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.486/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FELISBERTO DA SILVA ESCALDA, na qualidade de viúvo da ex-servidora CELI GERARDT ESCALDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0969322, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 18 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de abril de 2024, data do falecimento da instituidora.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.487/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CELSO LOPES CARDOSO, na qualidade de companheiro da ex-servidora MADALENA RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 6966577, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 21 de maio de 2017, de acordo com o inciso III, art. 217, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3 o da Lei n o 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de de 2003.

Art. 2º Cancelar a Portaria nº 1.236/DPM, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 14, em 14 de junho de 2024.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2017, data do falecimento da instituidora, observando a prescrição quinquenal.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA PRE Nº 150, de 16 de julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 5411540, do Processo SEI nº 0000044-27.2024.6.13.8208, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO RIBEIRO NOTINI DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 208ª Zona Eleitoral, de Passa Tempo.

Art. 2° Designar NAYARA APARECIDA SALOMÃO SOUZA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 208ª Zona Eleitoral, de Passa Tempo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 25/6/2024.

ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 15 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007685/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora HELLEN MONÇÃO DE CARVALHO SANTANA, matricula SIAPE 3329790, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO (FG-3) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 335, de 22/04/2024, da Reitora, publicada no DOU de 24/04/2024.

MEIRE SOARES DE ATAÍDE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 581, DE 15 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007626/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga n° 0929262, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ocupado pela servidora HELLEN MONÇÃO DE CARVALHO SANTANA, matrícula SIAPE nº 3329790, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2024.

MEIRE SOARES DE ATAÍDE
PORTARIA MF/GM Nº 1.420, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005633/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1229653 e ROBERTO FERREIRA IRMÃO, Matrícula SIAPE nº 1341293, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador Geral de Serviços Técnicos Computacionais, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 792, de 20 de março de 2024, publicada no Diário da União de 21 de março de 2024, seção 2, pág.37.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GR Nº 416, de 10 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.015464/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JOSE EDUARDO MILTON DE SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2910064, para participar de School and workshop on dynamical systems a realizar-se em Trieste/Itália, nos dias 19.07.2024 a 12.08.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 876, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAFAEL PORTO SANTIAGO SILVA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544723, da função de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Agricultura Familiar, código FCE 1.13, a contar de 28 de junho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ITZHAK RODITI, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para colaboração científica com o professor Renato Renner do Instituto de Física Teórica do "Eidgenössische Technische Hochschule", na área que conecta a teoria da informação quântica e a termodinâmica quântica, em particular, integrando igualmente as áreas de sistemas quânticos integráveis e teoria quântica de campos, em Zurich/Suíça, de 08/08/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 311876/2021-8), Conforme Processo nº 01206.000157/2024-77.

KARIME BICAS ROCHA IANNINI, Analista em C&T da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como representante do MCTI, nas reuniões no âmbito do projeto "Estabelecimento de mecanismos institucionais para salvaguardar a pesquisa sobre dupla utilização preocupante, patógenos de alto impacto, materiais biológicos sintéticos e infraestrutura de biociência relacionada no Brasil e no Peru", promovido pela Organização dos Estados Americanos - OEA, em Lima/Peru, de 05/08/2024 a 10/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.009619/2024-55.

SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar do "2024 IEEE Nuclear and Space Radiation Effects Conference (NSREC)", bem como de visita técnica aos laboratórios da Cornell University, em Ottawa/Canadá e Nova Iorque/EUA, de 20/07/2024 a 02/08/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6), conforme Processo nº 01241.000380/2024-98.

PRISCILA FAULHABER BARBOSA, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar de atividades como coordenadora, do "XI Encontro da Sociedade Interamericana de Astronomia na Cultura", cujo epicentro será na Universidad Nacional de Colombia Sede Amazonia, em Letícia/Colômbia, de 29/07/2024 a 03/08/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 310637/2021-0), conforme Processo nº 01208.000139/2024-75.

LUIZ CARLOS BERTOLINO, Tecnologista do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar do "XVI Congresso de Geoquímica dos Países de Língua Portuguesa", com apresentação de trabalho intitulado "Organophilized Palygorskite Applied for Herbicide Removal from Wastewater", em Aveiro/Portugal, de 27/07/2024 a 03/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000144/2024-98.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 8.356, DE 16 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Estatuto do Consórcio SOAR (Southern Observatory for Astrophysical Research), resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Diretor do Consórcio SOAR, pelo período de três anos, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União:

Alberto Rodriguez Ardila, Pesquisador do Laboratório Nacional de Astrofisica - LNA, e Claudia Vilega Rodrigues, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

Art. 2º Reconduzir pelo período de três anos, contados da publicação da Portaria no Diário Oficial da União:

Alexandre Soares de Oliveira - Professor Universidade Vale do Paraíba - UNIVAP.

Art. 3º Fica Revogada a Portaria MCTI nº 2.522, de 04 de junho de 2020.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 10 de julho de 2024, publicado no DOU nº 132, Seção 2, Pág. 5, de 11/07/2024, referente ao afastamento do país de RENATA VICENTINI MIELLI,

onde se lê: "no período de 13/07/2024 a 19/07/2024",

leia-se: "no período de 13/07/2024 a 20/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.009400/2024-56.
PORTARIA Nº 877, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650449, da função de chefe da Divisão do Pessoal, código FCE 1.13, a contar de 17 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 273, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RICARDO INACIO BATISTA JUNIOR

Mat. SIAPE: 2050087

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de São Paulo - Campus São Paulo

Para: Instituto Federal de Brasília - Campus Estrutural

Processo: 23000.028917/2024-50

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS SGA DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 270 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora ISABELLA FARIA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3416297, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério.

Nº 271 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor LUCAS GUILHERME BADONA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3416427, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério.

Nº 272 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor PEDRO HENRIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3417219, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA PGJ Nº 641, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 4 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4206.0080085/2024-39, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 4617-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor-Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-04 (52001098).

Art. 2º Esta Portaria dispensa, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 4617-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-03 (53030022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA SEGEP/GO Nº 187, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à MARIA CONCEBIDA MARTINS DE SOUZA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSÉ DE SOUZA MOREIRA FILHO, matrícula no SIAPE nº 0499943, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 27.06.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000536/2024-91)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 844, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA APARECIDA PONTES DA FONSECA, matrícula n.º 1149402, Professora Titular do Departamento de Geografia - CCHLA, para participar do "35th International Geographical Congress 2024", na cidade de Dublin, na Irlanda, no período de 22.08.2024 a 01.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.080039/2024-90.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DIRAP Nº 3.589/4PC2, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela de Urgência, deferida liminarmente nos autos do Processo nº 5042330-15.2024.4.02.5101, que tramita perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, e considerando o Processo nº 67422.011715/2024-83, resolve:

Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão temporária de ZENI MARQUES DA SILVA, com fundamento na Lei n.º 3.373, de 12 de março de 1958, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição de filha maior do instituidor JOSE JOÃO DA SILVA, SIAPE nº 1027952, falecido em atividade em 6 de junho de 1952, no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão V, NI, com vigência e efeitos financeiros a contar de 10 de julho de 2022, data do recebimento do Mandado n° 510013631504, de 3 de julho de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA