PORTARIA SPU/MGI Nº 4.684, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e nos elementos que integram o Processo Administrativo SEI/MGI 10480.000098/8610, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social, execução de praças, parque linear e sistema viário, o imóvel da União situado na Av. Sul Gov. Cid Sampaio, desmembrado do terreno da Quadra K, componente do Loteamento Jardim Comércio e Indústria, bairro da Imbiribeira, Recife/PE, classificado como acrescido de marinha, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531 01209.500-4, com área total de 24.991,34 m² (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um metros e trinta e quatro centímetros), cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2531 01209.500-4.

§ 1 º A área descrita no caput é parte integrante da Matrícula nº 7.643, em nome da União, no 5º Registro de Imóveis do Recife/PE, excluindo-se a faixa de segurança, resultando em uma área total a ser doada de 24.991,34 m² (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um metros e trinta e quatro centímetros), conforme o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9104132,3740 m e E 289959,4642; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 264°18'22,28'' e 17,40 m; até o vértice P1, de coordenadas N 9104130,6480 m e E 289942,1528 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°53'17,15'' e 13,55 m; até o vértice P2, de coordenadas N 9104117,6933 m e E 289946,1411 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 142°26'43,61'' e 0,37 m; até o vértice P3, de coordenadas N 9104117,3974 m e E 289946,3686 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°37'27,21'' e 5,75 m; até o vértice P4, de coordenadas N 9104115,7532 m e E 289951,8755 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 133°22'54,41'' e 0,03 m; até o vértice P5, de coordenadas N 9104115,7317 m e E 289951,8982 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°13'19,21'' e 1,98 m; até o vértice P6, de coordenadas N 9104113,9052 m e E 289952,6652 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°51'40,94'' e 1,08 m; até o vértice P7, de coordenadas N 9104113,0674 m e E 289953,3470 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138°34'10,81'' e 0,81 m; até o vértice P8, de coordenadas N 9104112,4583 m e E 289953,8846 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 160°40'41,07'' e 9,54 m; até o vértice P9, de coordenadas N 9104103,4521 m e E 289957,0424 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°34'41,99'' e 0,58 m; até o vértice P10, de coordenadas N 9104103,0592 m e E 289957,4700 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°57'28,82'' e 3,46 m; até o vértice P11, de coordenadas N 9104101,4348 m e E 289960,5305 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°36'50,88'' e 0,72 m; até o vértice P12, de coordenadas N 9104100,7488 m e E 289960,7453 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°22'12,78'' e 3,03 m; até o vértice P13, de coordenadas N 9104098,1164 m e E 289962,2425 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°44'56,36'' e 0,35 m; até o vértice P14, de coordenadas N 9104097,9576 m e E 289961,9342 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°44'56,32'' e 0,50 m; até o vértice P15, de coordenadas N 9104097,5104 m e E 289962,1646 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°44'39,15'' e 0,33 m; até o vértice P16, de coordenadas N 9104097,2136 m e E 289962,3175 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 62°44'39,15'' e 0,21 m; até o vértice P17, de coordenadas N 9104097,3113 m e E 289962,5071 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°37'16,95'' e 0,72 m; até o vértice P18, de coordenadas N 9104096,5939 m e E 289962,4617 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 144°19'54,64'' e 0,61 m; até o vértice P19, de coordenadas N 9104096,1004 m e E 289962,8159 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°35'1,08'' e 0,78 m; até o vértice P20, de coordenadas N 9104095,4699 m e E 289963,2810 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 142°50'7,52'' e 0,71 m; até o vértice P21, de coordenadas N 9104094,9028 m e E 289963,7109 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°50'7,52'' e 0,32 m; até o vértice P22, de coordenadas N 9104095,0932 m e E 289963,9620 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°22'12,78'' e 0,11 m; até o vértice P23, de coordenadas N 9104094,9969 m e E 289964,0168 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°11'14,86'' e 2,52 m; até o vértice P24, de coordenadas N 9104092,4731 m e E 289964,0526 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°42'47,91'' e 0,96 m; até o vértice P25, de coordenadas N 9104091,5209 m e E 289964,1575 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°18'59,70'' e 5,64 m; até o vértice P26, de coordenadas N 9104085,9947 m e E 289965,3003 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°55'11,49'' e 1,98 m; até o vértice P27, de coordenadas N 9104084,1051 m e E 289965,8809 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 144°41'13,98'' e 6,20 m; até o vértice P28, de coordenadas N 9104079,0498 m e E 289969,4619 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°06'2,19'' e 7,88 m; até o vértice P29, de coordenadas N 9104071,3357 m e E 289971,0875 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°16'18,56'' e 1,56 m; até o vértice P30, de coordenadas N 9104069,8945 m e E 289971,6912 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°10'21,42'' e 4,29 m; até o vértice P31, de coordenadas N 9104066,0671 m e E 289973,6268 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°04'24,28'' e 0,22 m; até o vértice P32, de coordenadas N 9104065,8799 m e E 289973,7390 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 175°21'19,46'' e 1,42 m; até o vértice P33, de coordenadas N 9104064,4615 m e E 289973,8542 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°17'19,01'' e 2,16 m; até o vértice P34, de coordenadas N 9104062,3124 m e E 289974,1071 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°13'18,57'' e 1,20 m; até o vértice P35, de coordenadas N 9104061,1240 m e E 289974,2906 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 172°23'52,13'' e 1,25 m; até o vértice P36, de coordenadas N 9104059,8865 m e E 289974,4558 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°46'11,50'' e 0,66 m; até o vértice P37, de coordenadas N 9104059,2357 m e E 289974,5499 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°08'30,87'' e 1,66 m; até o vértice P38, de coordenadas N 9104057,5937 m e E 289974,8058 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°06'23,66'' e 0,04 m; até o vértice P39, de coordenadas N 9104057,5571 m e E 289974,8115 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°04'16,46'' e 1,81 m; até o vértice P40, de coordenadas N 9104055,7660 m e E 289975,0929 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°08'52,90'' e 2,01 m; até o vértice P41, de coordenadas N 9104053,7884 m e E 289975,4720 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°13'29,34'' e 1,61 m; até o vértice P42, de coordenadas N 9104052,2214 m e E 289975,8273 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°03'12,08'' e 0,18 m; até o vértice P43, de coordenadas N 9104052,0464 m e E 289975,8676 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 166°52'54,83'' e 1,79 m; até o vértice P44, de coordenadas N 9104050,3055 m e E 289976,2733 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°14'24,24'' e 5,74 m; até o vértice P45, de coordenadas N 9104045,0935 m e E 289978,6772 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 176°55'47,29'' e 0,76 m; até o vértice P46, de coordenadas N 9104044,3315 m e E 289978,7180 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°30'27,35'' e 1,74 m; até o vértice P47, de coordenadas N 9104042,6150 m e E 289978,9743 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°13'18,91'' e 7,61 m; até o vértice P48, de coordenadas N 9104035,2926 m e E 289981,0433 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°56'10,48'' e 0,51 m; até o vértice P49, de coordenadas N 9104034,8203 m e E 289981,2444 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 148°31'1,34'' e 8,78 m; até o vértice P50, de coordenadas N 9104027,3286 m e E 289985,8323 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°05'52,21'' e 1,13 m; até o vértice P51, de coordenadas N 9104026,4605 m e E 289986,5582 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 126°22'1,68'' e 1,62 m; até o vértice P52, de coordenadas N 9104025,5008 m e E 289987,8615 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 151°59'52,85'' e 4,13 m; até o vértice P53, de coordenadas N 9104021,8531 m e E 289989,8012 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°00'58,42'' e 1,88 m; até o vértice P54, de coordenadas N 9104020,3142 m e E 289990,8781 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°11'59,77'' e 1,90 m; até o vértice P55, de coordenadas N 9104018,7914 m e E 289992,0172 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 141°23'1,13'' e 1,13 m; até o vértice P56, de coordenadas N 9104017,9075 m e E 289992,7232 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 142°52'58,75'' e 1,23 m; até o vértice P57, de coordenadas N 9104016,9301 m e E 289993,4630 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°59'37,76'' e 4,61 m; até o vértice P58, de coordenadas N 9104013,5560 m e E 289996,6100 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°02'11,16'' e 0,25 m; até o vértice P59, de coordenadas N 9104013,3316 m e E 289996,7145 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°37'32,03'' e 0,91 m; até o vértice P60, de coordenadas N 9104012,4922 m e E 289997,0600 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°11'34,95'' e 0,45 m; até o vértice P61, de coordenadas N 9104012,0746 m e E 289997,2356 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°45'37,87'' e 1,78 m; até o vértice P62, de coordenadas N 9104010,4347 m e E 289997,9398 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°42'51,15'' e 0,05 m; até o vértice P63, de coordenadas N 9104010,3902 m e E 289997,9590 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°40'4,42'' e 1,49 m; até o vértice P64, de coordenadas N 9104009,0202 m e E 289998,5499 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°16'30,73'' e 1,40 m; até o vértice P65, de coordenadas N 9104007,7256 m e E 289999,0921 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°02'14,38'' e 1,30 m; até o vértice P66, de coordenadas N 9104006,5412 m e E 289999,6185 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 154°47'58,02'' e 1,42 m; até o vértice P67, de coordenadas N 9104005,2544 m e E 290000,2240 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°27'2,75'' e 1,52 m; até o vértice P68, de coordenadas N 9104003,8691 m e E 290000,8568 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 154°19'10,57'' e 1,18 m; até o vértice P69, de coordenadas N 9104002,8017 m e E 290001,3701 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°11'18,38'' e 1,73 m; até o vértice P70, de coordenadas N 9104001,2617 m e E 290002,1484 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°40'9,08'' e 2,64 m; até o vértice P71, de coordenadas N 9103998,9625 m e E 290003,4402 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 148°08'59,78'' e 1,90 m; até o vértice P72, de coordenadas N 9103997,3483 m e E 290004,4430 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°10'12,89'' e 1,01 m; até o vértice P73, de coordenadas N 9103996,5214 m e E 290005,0184 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°46'55,47'' e 4,76 m; até o vértice P74, de coordenadas N 9103992,3672 m e E 290007,3418 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°13'23,98'' e 1,69 m; até o vértice P75, de coordenadas N 9103990,9761 m e E 290008,3078 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 144°43'17,51'' e 0,53 m; até o vértice P76, de coordenadas N 9103990,5472 m e E 290008,6112 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 144°13'11,04'' e 1,71 m; até o vértice P77, de coordenadas N 9103989,1573 m e E 290009,6129 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 141°28'43,40'' e 2,40 m; até o vértice P78, de coordenadas N 9103987,2769 m e E 290011,1098 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 151°43'56,42'' e 1,39 m; até o vértice P79, de coordenadas N 9103986,0542 m e E 290011,7673 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 344°54'33,44'' e 6,56 m; até o vértice P80, de coordenadas N 9103992,3921 m e E 290010,0583 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°54'33,44'' e 9,34 m; até o vértice P81, de coordenadas N 9103983,3742 m e E 290012,4899 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°34'53,00'' e 8,16 m; até o vértice P82, de coordenadas N 9103975,6323 m e E 290015,0681 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°32'38,85'' e 9,77 m; até o vértice P83, de coordenadas N 9103966,3625 m e E 290018,1618 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°33'6,91'' e 8,39 m; até o vértice P84, de coordenadas N 9103958,3136 m e E 290020,5381 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°24'19,84'' e 8,46 m; até o vértice P85, de coordenadas N 9103950,1621 m e E 290022,8131 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°47'44,85'' e 12,72 m; até o vértice P86, de coordenadas N 9103938,0143 m e E 290026,5745 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°17'0,24'' e 20,00 m; até o vértice P87, de coordenadas N 9103935,6755 m e E 290006,7148 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°35'41,45'' e 11,45 m; até o vértice P88, de coordenadas N 9103934,3978 m e E 289995,3332 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°39'22,86'' e 13,50 m; até o vértice P89, de coordenadas N 9103932,9065 m e E 289981,9191 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°55'27,06'' e 15,13 m; até o vértice P90, de coordenadas N 9103931,3056 m e E 289966,8787 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°19'48,57'' e 16,47 m; até o vértice P91, de coordenadas N 9103929,3924 m e E 289950,5180 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°28'22,02'' e 18,72 m; até o vértice P92, de coordenadas N 9103927,2646 m e E 289931,9215 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°22'9,48'' e 18,41 m; até o vértice P93, de coordenadas N 9103925,1383 m e E 289913,6300 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°40'11,70'' e 6,19 m; até o vértice P94, de coordenadas N 9103924,4553 m e E 289907,4733 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°04'56,10'' e 39,87 m; até o vértice P95, de coordenadas N 9103957,1447 m e E 289884,6538 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 332°33'29,82'' e 28,53 m; até o vértice P96, de coordenadas N 9103982,4656 m e E 289871,5053 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°18'34,05'' e 39,03 m; até o vértice P97, de coordenadas N 9104016,3710 m e E 289852,1734 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°50'48,63'' e 1,16 m; até o vértice P98, de coordenadas N 9104017,4483 m e E 289851,7348 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°55'37,15'' e 1,16 m; até o vértice P99, de coordenadas N 9104018,4339 m e E 289851,1172 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°00'25,67'' e 1,16 m; até o vértice P100, de coordenadas N 9104019,2983 m e E 289850,3391 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 308°05'14,19'' e 1,16 m; até o vértice P101, de coordenadas N 9104020,0158 m e E 289849,4236 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 298°10'2,71'' e 0,10 m; até o vértice P102, de coordenadas N 9104020,0633 m e E 289849,3349 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 1°10'56,99'' e 17,98 m; até o vértice P103, de coordenadas N 9104038,0363 m e E 289849,7059 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 3°46'27,29'' e 13,26 m; até o vértice P104, de coordenadas N 9104051,2630 m e E 289850,5784 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°14'32,23'' e 8,64 m; até o vértice P105, de coordenadas N 9104059,8975 m e E 289850,1625 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°29'6,40'' e 12,57 m; até o vértice P106, de coordenadas N 9104072,4431 m e E 289849,3919 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 355°36'2,65'' e 14,12 m; até o vértice P107, de coordenadas N 9104086,5176 m e E 289848,3091 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°54'7,63'' e 12,36 m; até o vértice P108, de coordenadas N 9104098,8597 m e E 289847,6411 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°27'10,52'' e 22,27 m; até o vértice P109, de coordenadas N 9104121,0874 m e E 289846,2633 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 84°18'22,28'' e 113,76 m; até o vértice P0, de coordenadas N 9104132,3740 m e E 289959,4642 m, encerrando esta descrição.

§ 2º Todas as coordenadas descritas no § 1º do caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º O imóvel tratado nesta Portaria é de interesse público na medida em que será destinado para fins de projeto de provisão habitacional de interesse social, com a construção do "Conjunto Habitacional Quadra K e L I", em benefício de 144 famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, viabilizado pelo governo federal.

Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal do Recife/PE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE