RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.076, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que segundo o artigo 8°, I, da Lei n o 8.662, de 7 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n° 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

Considerando a Resolução CFESS n° 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 1, que dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS;

Considerando a Resolução CFESS n° 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências;

Considerando a Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 86, de 8 de maio de 2023, Seção 1, que homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2023-2026, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2023 e se expiram em 15 de maio de 2026;

Considerando que as novas integrantes da Seccional de Bauru do CRESS-SP foram escolhidas em assembleia geral da categoria realizadas na jurisdição respectiva no dia 27 de abril de 2024;

Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS-SP, que comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo de escolha, produzindo efeitos jurídicos e de direito;

Considerando, ainda, a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve:

Art. 1° HOMOLOGAR o resultado da eleição realizada, em assembleia geral da categoria, para preenchimento de cargos de Tesoureira e 1ª, 2ª e 3ª Suplentes, que passam a fazer parte da Seccional de Bauru do CRESS/SP, para cumprimento do mandato que se expira em 15 de maio de 2026.

Art. 2° As eleitas ficam investidas de todos os poderes necessários para o cumprimento de suas atribuições atinentes aos seus cargos e à prática de todos os atos previstos legalmente e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade com os princípios e normas do direito administrativo, normas internas e praticar todos os atos necessários à execução das suas atribuições de competência da Seccional de Bauru do CRESS-SP.

Art. 3° - Após a recomposição, a Seccional de Bauru do CRESS-SP passa a ter a seguinte representação:

Coordenadora: Kahena Quintaneiro Bizzotto - CRESS-SP 62.668

Secretária: Priscila Sales Picoli - CRESS-SP 39.024

Tesoureira: Vanessa Isabella dos Santos Ramos - CRESS-SP 41.858

1ª Suplente: Andressa Luize Monteiro - CRESS-SP 40.596

2ª Suplente: Juliana Augusta Bosco - CRESS-SP 30.929

3ª Suplente: Daiane Cordeiro de Mattos Souza - CRESS-SP 58.363

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KELLY RODRIGUES MELATTI