AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, executando diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, torna pública a Chamada CNPq/MIR nº 03/2024 - Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País por meio de estudos e pesquisas que concorram para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São objetivos da chamada: a) Apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados com ações, planos e programas que se destinem a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o enfrentamento ao racismo e que, de igual modo, fortaleçam a agenda de pesquisa sobre a construção da Igualdade Racial no Brasil. b) Apoiar projetos de pesquisa que atendam os requisitos do item "a" acima e sejam preferencialmente coordenados por pesquisadores que pertençam a pelo menos um dos seguintes segmentos sociais: população negra; quilombolas; povos e comunidades tradicionais de matriz africana; povos de terreiros e ciganos. Os projetos deverão ser inseridos em uma das linhas temáticas constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 19/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 26/07/2024; Data limite para submissão das propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 01/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.300.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq seus parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Somente será admitida uma única proposta por proponente. Os projetos financiados nas Linhas de 1 a 19 da Chamada terão como valor máximo aprovado R$ 140.000,00, sendo R$ 100.000,00 em Bolsas e R$ 40.000,00 em despesas de Custeio. A proposta aprovada na Linha 20 terá como valor máximo aprovado R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 em custeio e R$ 100.000,00 em bolsas.

Brasília, 18 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq