EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Na forma dos artigos 16, 17º alíneas 'a' e 34 do Estatuto Social e obedecendo ao que dispõe a legislação vigente, o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, entidade sindical inscrita no CNPJ com o nº 04.281.138/0001-67, CONVOCA os senhores representantes pertencentes aos Sindicatos filiados que estejam no gozo dos direitos sindicais e que tenham mais de 02 (dois) anos de filiação (art. 10, 13º 'a' a 'h' e 17, parágrafo I, inciso III alíneas 'a' e 'b', e demais dispositivos do Estatuto), além de ter a situação regular junto ao Ministério Trabalho, conforme Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal, Estatuto e legislação correspondente, para o dia 01 de março, às 13h, em primeira convocação, e meia hora depois com qualquer número de presentes em segunda convocação, na sede da Federação, situada na Avenida João Cabral de Mello Neto, 610 - Ed. Península Way Office - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro-RJ - Cep 22775057, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, afim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato de 05.04.2024 à 05.04.2028. Fica estipulado o período de 26.01.2024 à 30.01.2024, na sede da instituição com o funcionamento das 13h às 18h, ou via e-mail fenapaf@fenapafoficial.com.br considerando o envio no último dia até às 18h, o prazo para o registro de chapas para concorrerem as vagas existentes no corpo diretivo da Fenapaf cujo término do mandato se dará em 05.04.2024 (art. 40º). A indicação deverá ser acompanhada dos documentos arrolados no artigo 40º incisos I a V do Estatuto e documentação complementar, quais sejam: Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF, Comprovante de Residência; Certidões Negativas Civis e Criminais (Tribunal de Justiça Estadual e Federal, 1º e 2º grau, de quitação eleitoral), Cópia da CTPS onde comprove o exercício da atividade na categoria Profissional; Declaração de sindicalização e respectivo prazo, fornecida pelo sindicato, somados a ficha de inscrição disponibilizada no site da entidade: http://www.fenapaf.org.br/. O período para a votação será das 13h às 18h, no endereço transcrito acima, podendo ser encerrado antecipadamente se todos os eleitores aptos ao exercício do direito de voto comparecerem antes do horário de término pré-estabelecido. Após o encerramento da votação, no local, será imediatamente realizada a apuração dos votos e a proclamação do resultado. O prazo para a impugnação de candidatura será de 10 (dez) dias iniciando a contagem do dia da publicação de novo edital constando os nomes das chapas inscritas (art. 44). As impugnações devem ser endereçadas para a comissão eleitoral, no endereço da sede da FENAPAF ou via e-mail, acima indicados, observado o horário de funcionamento da instituição, caso opte pelo envio por e-mail, o último dia será considerado o até às 18h. No caso de decisão judicial impeditiva da realização da eleição ou de empate, a diretoria em exercício terá o seu mandato prorrogado até o final do novo pleito eleitoral e posse dos eleitos, consoante o art. 52 do estatuto social. Obs. Sindicatos Estaduais que não cumprem com os requisitos estatutários para votar (art. 10, 13º 'a' a 'h' e 17, parágrafo I, inciso III alíneas 'a' e 'b', e demais dispositivos do Estatuto) e ser votados (art. 10, 17, parágrafo 2, incisos do I ao VII e art. 36 'a' a 'i', e demais dispositivos do Estatuto) não estarão aptos para exercer tais práticas nesta eleição.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024

ALFREDO SAMPAIO

Presidente da FENAPAF