PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 739 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS ANTONIO GAMELEIRA CORREA, matrícula SIAPE nº 1068196, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08656.009698/2024-10

Nº 740 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO NOBRE GUIMARÃES JUNIOR, matrícula 1183828, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.004786/2024-88

Nº 741 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à LOURDES LOURENÇO DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor aposentado ABRÃO TADEU DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0165653, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo SEI nº 08660.027026/2024-19

Nº 742 - Conceder, a partir de 21 de agosto de 2023, pensão temporária, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, à MARLINE PEREIRA SIMÕES, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do instituidor HELDER FONSECA SIMÕES, matrícula SIAPE nº 1970829, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à Sede da Polícia Rodoviária Federal PRF/Sede, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 17 de abril de 2021, no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, e no artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, bem como no § 2º do artigo 219 da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 26 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, bem como no entendimento contido na Nota Técnica SEI nº 26843/2020/ME, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do do Ministério da Economia e na Portaria DGP/PRF nº 2181, de 29 de setembro de 2023, da Polícia Rodoviária Federal - PRF, publicada no Diário Oficial da União nº 188 de 2 de outubro de 2023, conforme disposto no Processo nº 08650.095009/2023-42

Nº 743 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a HELENA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO, na condição de cônjuge do instituidor LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 0167505, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.022255/2024-04

Nº 746 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIANE BORGES DELFIM, na condição de cônjuge do instituidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO DELFIM, matrícula SIAPE nº 0632321, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.026878/2024-48

Nº 748 - Conceder, a partir de 25 de junho de 2023, aposentadoria voluntária ao servidor EXODO AQUINO REGO, matrícula SIAPE n° 0166657, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.004734/2023-51

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 760 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor KLEBER MAURICIO CAVALI, matrícula SIAPE 1071341, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.023514/2023-13

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES