Portaria nº 83, de 18 de outubro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01510.000385/2018-55

Projeto: Cercamento do Sambaqui Lagoa dos Bichos e Monitoramento de Implantação

Arqueólogo Coordenador: Cauê Cristiano Cardoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) IPARQUE/UNESC

Área de Abrangência: Município de Laguna, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

1-Processo nº 01498.000234/2024-51

Projeto: Acompanhamento, Prospecção, Pesquisa Arqueológica e Monitoramento das Obras de Requalificação do Mercado São José Bairro de São José - Recife/PE

Arqueóloga Coordenadora: Suely Cristina Alburquerque de Luna

Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisa Arqueológica (NEPARQ), Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Área de Abrangência: Município do Recife, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

ANEXO III

1-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ilha dos Guarás - Condomínio vivo SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Ilha dos Guarás

Processo nº 01402.000362/2023-35

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Ilha dos Guarás

Arqueólogo Coordenador: Ennyo Lurrik Sousa da Silva

Arqueólogo de Campo: Ennyo Lurrik Sousa da Silva

Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

2-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Gerdau Açominas S.A

Empreendimento: Ampliação do Complexo Minerário Miguel Burnier

Processo nº 01514.000595/2020-28

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Ampliação do Complexo Minerário Miguel Burnier

Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima

Arqueólogos de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades, Mauro Eduardo Ribeiro de Moura e Tácio Vieira Machado

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto e Congonhas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

1-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

Empreendimento: Parcelamento Centro Urbano do Tororó

Processo nº 01551.000253/2021-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parcelamento Centro Urbano do Tororó

Arqueóloga Coordenadora: Carolina de Abreu Marques Henriques

Arqueóloga de Campo: Ariana Silva Braga

Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 03 (três) meses

2-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA)

Empreendimento: Construção e Pavimentação asfáltica da PA 151 - Lotes II e III

Processo nº 01492.000442/2024-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) Construção, sinalização e pavimentação asfáltica da Rodovia PA 151- Lotes II e III, trecho: Baião, Breu Branco e Mojú - Estado Pará (entr. PA-263), Subtrecho: km 33,00/ km 100,00

Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Arqueólogo de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Breu Branco, Baião e Moju, estado do Pará

Prazo de Validade: 3 (três) meses

3-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Parque Industrial MCR Ltda

Empreendimento: Loteamento Parque Industrial MCR

Processo nº 01508.000710/2024-77

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Parque Industrial MCR

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueóloga de Campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Marechal Candido Rondon, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

4-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Construções ACNT Ltda

Empreendimento: Construções ACNT - Village Brasília

Processo nº 01551.000138/2020-97

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do Empreendimento Construções ACNT - Village Brasília

Arqueólogo Coordenador: Mário Wiedemann

Arqueólogo de Campo: Mário Wiedemann

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

5-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Klabin S.A

Empreendimento: Vertedouro Auxiliar na Barragem Harmonia

Processo nº 01508.000678/2024-20

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Vertedouro Auxiliar na Barragem Harmonia

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Márcia Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Telêmaco Borba, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

6-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes MCMV Ltda

Empreendimento: Residencial Talmir Rosa 2 e 3

Processo nº 01494.000086/2024-12

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Residencial Talmir Rosa 2 e 3

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo de Campo: Lauro Rodrigo Oliveira Teixeira

Área de Abrangência: Municípios de Caxias, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

7-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Roni Antônio Pansera

Empreendimento: Loteamento Mirante do Arcanjo

Processo nº 01508.000685/2024-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Mirante do Arcanjo

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueólogo de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

8-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: São Mateus Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Le Jardin - Club Residence

Processo nº 01551.000214/2024-98

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Le Jardin - Club Residence

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior

Arqueóloga de Campo: Joquebede Sousa Andrade

Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 03 (três) meses

9-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Bela Vista 2 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Bela Vista 2

Processo nº 01450.000659/2024-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à atividade na área do Residencial Bela Vista 2

Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida

Arqueóloga de Campo: Glena Salgado Vieira

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas IHGAL

Área de Abrangência: Município de Maceió, estado do Alagoas

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Baldissera Incorporadora e Construtora Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Golden Park

Processo nº 01450.005672/2024-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Residencial Golden Park

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí, Fundação Genésio Miranda Lins, município de Itajaí/SC

Área de Abrangência: Município de Içara, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rodovias Integradas do Paraná S/A

Empreendimento: Duplicação BR-376 entre km 215+314m e km 220+660m

Processo nº 01508.000040/2018-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Duplicação BR-376 entre km 215+314m e km 220+660m

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogos de Campo: Jedson Francisco Cerezer e Alessandro de Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Jandaia do Sul, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: C. Daher Empreendimentos e Participações Ltda

Empreendimento: Parque Cachoeirinha II

Processo nº 01508.000523/2024-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parque Cachoeirinha II

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueóloga de Campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pratagy Empreendimentos Imobiliários S/A

Empreendimento: Loteamento Jardim Sul I

Processo nº 01514.000459/2024-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Jardim Sul I

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogo de Campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Ituiutaba, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Farias Ltda

Empreendimento: Condomínio João de Barro

Processo nº 01425.000096/2024-63

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do empreendimento Condomínio João de Barro

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: C. Daher Empreendimentos e Participações Ltda

Empreendimento: Parque Cachoeirinha I

Processo nº 01508.000522/2024-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parque Cachoeirinha I

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogo de Campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Silva Guerreiro Empreendimentos Imobiliários

Empreendimento: Residencial Porto Gaia

Processo nº 01510.000831/2023-99

Projeto: Salvamento Arqueológico na área do Residencial Porto Gaia

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí

Área de Abrangência: Município de Bombinhas, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: Projeto Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de Moz

Processo nº 01492.000054/2023-48

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Projeto de Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de Moz

Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior

Arqueólogo de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Anapu, Senador José Porfírio, Portel e Porto de Moz, estado do Pará

Prazo de Validade: 02 (dois) meses