PORTARIA MTE Nº 958, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no Processo nº 19980.210266/2023-03, resolve

Art. 1º Aprovar para o exercício de 2023, conforme disposto nos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai.

Art. 2º Deverão os dirigentes máximos da entidade garantir a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Art. 3º A disponibilização das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeira estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITAS

Código

Valor

30000000

Despesas Correntes

7.592.520.895,09

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

3.692.407.881,57

31900000

Aplicações Diretas

3.692.407.881,57

31900400

Contratação Por Tempo Determinado

25.126.627,02

31900700

Contribuição a Entidades Fechadas

61.739.495,75

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.234.755.676,75

31901300

Obrigações Patronais

870.024.452,54

31901600

Outras Despesas Variáveis

500.761.629,51

32000000

Juros e Encargos da Dívida

65.677.094,74

32900000

Aplicações Diretas

65.677.094,74

32902100

Juros sobre a Dívida por Contrato

65.677.094,74

33000000

Outras Despesas Correntes

3.834.435.918,78

33500000

Transferências a Instituições

1.001.398.030,98

33504100

Contribuições

149.825.618,79

33504300

Subvenções Sociais

851.572.412,19

33900000

Aplicações Diretas

2.833.037.887,80

33901400

Diárias - Pessoa Civil

63.330.269,38

33903000

Material de Consumo

553.296.714,90

33903200

Material de Distribuição Gratuita

11.693.920,84

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

97.000.724,38

33903500

Serviços de Consultoria

117.539.937,43

33903600

Outros Serviços de Terceiros

189.803,04

33903800

Arrendamento Mercantil

6.061.282,66

33903900

Outros Serviços de Terceiros

1.699.125.897,91

33904000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

120.779.838,28

33904700

Obrigações Tributarias e Contratuais

8.723.088,13

33908100

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

155.296.410,85

40000000

Despesas de Capital

1.432.817.960,85

44000000

Investimentos

1.279.154.342,56

44500000

Transferências a Instituições

100.128.805,49

44504200

Auxílios

100.128.805,49

44900000

Aplicações Diretas

1.179.025.537,07

44905100

Obras e Instalações

332.176.574,18

44905200

Equipamentos e Material Permanente

821.948.891,15

44906100

Aquisição De Imóveis

24.900.071,74

45000000

Inversões Financeiras

417.312,78

45900000

Aplicações Diretas

417.312,78

45906700

Depósitos Compulsórios

417.312,78

46000000

Amortização da Dívida

153.246.305,51

46900000

Aplicações Diretas

153.246.305,51

46907100

Principal da Dívida Contratual

153.246.305,51

TOTAL

9.025.338.855,94

ANEXO II

DESPESAS

Código

Valor

30000000

Despesas Correntes

7.592.520.895,09

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

3.692.407.881,57

31900000

Aplicações Diretas

3.692.407.881,57

31900400

Contratação Por Tempo Determinado

25.126.627,02

31900700

Contribuição a Entidades Fechadas

61.739.495,75

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.234.755.676,75

31901300

Obrigações Patronais

870.024.452,54

31901600

Outras Despesas Variáveis

500.761.629,51

32000000

Juros e Encargos da Dívida

65.677.094,74

32900000

Aplicações Diretas

65.677.094,74

32902100

Juros sobre a Dívida por Contrato

65.677.094,74

33000000

Outras Despesas Correntes

3.834.435.918,78

33500000

Transferências a Instituições

1.001.398.030,98

33504100

Contribuições

149.825.618,79

33504300

Subvenções Sociais

851.572.412,19

33900000

Aplicações Diretas

2.833.037.887,80

33901400

Diárias - Pessoa Civil

63.330.269,38

33903000

Material de Consumo

553.296.714,90

33903200

Material de Distribuição Gratuita

11.693.920,84

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

97.000.724,38

33903500

Serviços de Consultoria

117.539.937,43

33903600

Outros Serviços de Terceiros

189.803,04

33903800

Arrendamento Mercantil

6.061.282,66

33903900

Outros Serviços de Terceiros

1.699.125.897,91

33904000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

120.779.838,28

33904700

Obrigações Tributarias e Contratuais

8.723.088,13

33908100

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

155.296.410,85

40000000

Despesas de Capital

1.432.817.960,85

44000000

Investimentos

1.279.154.342,56

44500000

Transferências a Instituições

100.128.805,49

44504200

Auxílios

100.128.805,49

44900000

Aplicações Diretas

1.179.025.537,07

44905100

Obras e Instalações

332.176.574,18

44905200

Equipamentos e Material Permanente

821.948.891,15

44906100

Aquisição de Imóveis

24.900.071,74

45000000

Inversões Financeiras

417.312,78

45900000

Aplicações Diretas

417.312,78

45906700

Depósitos Compulsórios

417.312,78

46000000

Amortização da Dívida

153.246.305,51

46900000

Aplicações Diretas

153.246.305,51

46907100

Principal da Dívida Contratual

153.246.305,51

TOTAL

9.025.338.855,94