SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024

Certidão de julgamento - 0563102

Processo:

0002910-96.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais de 2023, realizada no âmbito do Conselho da Justiça Federal, bem como o Certificado de Auditoria, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563103

Processo:

0003833-73.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563104

Processo:

0001997-93.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de um novo Plano Orçamentário na Ação 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado 2024 da Justiça Federal, com a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2024, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563105

Processo:

0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563106

Processo:

0000312-64.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministro OG FERNANDES

Dispositivo:

Processo retirado de pauta, por indicação do relator, em razão do pedido de desistência da parte.

Certidão de julgamento - 0563107

Processo:

0003469-23.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS

Relator do Acordão:

Ministro OG FERNANDES

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO PRELIMINAR apresentada pelo Ministro Og Fernandes, e JULGAR PREJUDICADA a proposta de alteração da Resolução CJF n. 847/2023, apresentada de ofício pela Conselheira Marisa dos Santos, após aprovação da Resolução CJF n. 847/2023, da qual foi relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563108

Processo:

0003321-16.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministro OG FERNANDES

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE o procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563109

Processo:

0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro Og Fernandes, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pela Ministra Assusete Magalhães, o Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: I) no cálculo da aposentadoria estabelecido pelo art. 26, caput e § 2º, da EC 103/2019, os proventos do RPPS não estão limitados à última remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria; II) a regra de descarte prevista no art. 26 § 6º, da EC n. 103/2019 restringe-se aos benefícios que possuam tempo mínimo de contribuição, o que não é o caso, por exemplo, da aposentadoria por incapacidade permanente; III) compete à Administração efetuar o cálculo mais vantajoso sobre o melhor benefício a que o servidor fizer jus, razão pela qual devem ser desenvolvidas ferramentas que projetem os descartes mais favoráveis, considerando, inclusive, a perda dos acréscimos previstos no art. 26, § 2º, da EC n. 103/2019, possibilitando ao servidor que enquanto não implementadas ferramentas que automatizem o cálculo do melhor benefício a que o servidor fizer jus, ele pode tomar a iniciativa de indicar as contribuições que devam ser descartadas, nos termos do voto da divergência parcial inaugurada pela Ministra Assusete Magalhães, no que foi acompanhada pela Conselheira Mônica Sifuentes e pelos Conselheiros Og Fernandes, Sergio Kukina, Moura Ribeiro, José Amilcar Machado, Fernando Quadros e Fernando Braga. Vencida, em parte, a relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, bem como a Conselheira Marisa dos Santos e os Conselheiros Marco Bellizze e Guilherme Calmon, que acompanharam integralmente a relatora. Não votaram os Conselheiros Rogerio Schietti, Gurgel de Faria e Carlos Muta, em razão dos votos proferidos pelos respectivos antecessores: Conselheiro Marco Bellizze, Conselheira Assusete Magalhães e Conselheira Marisa dos Santos. Ainda, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o desenvolvimento de Projeto Estratégico Nacional para a proposição de regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, cuja elaboração será realizada por grupo de trabalho específico, nos termos propostos nos debates em Plenário. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Certidão de julgamento - 0563110

Processo:

0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Desembargador Federal CARLOS MUTA

Dispositivo:

Processo retirado de Pauta. Motivo: por indicação do Conselheiro vistor.

Certidão de julgamento - 0563111

Processo:

0002024-17.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

18/03/2024 14:00:00

Relator:

Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES

Relator do Acordão:

Ministro OG FERNANDES

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.