PORTARIA Nº 754/CPesFN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

18AGO2024

SD-FN 18.1257.01 JANELE DIAS DOS SANTOS

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

01AGO2024

SD-FN 16.1477.40 EDSON GABRIEL CABRAL CARDOSO

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

01AGO2024

SD-FN 16.1490.33 ANDRÉ ALECRIM CAMARGO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

02AGO2023

SD-FN 16.1420.12 RAPHAEL MACHADO DUARTE

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

01AGO2024

SD-FN 16.1457.47 VICTOR HUGO DE LIMA PORTELLA

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

01AGO2024

SD-FN 16.1427.64 GABRIEL FERREIRA DE ARAÚJO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0351.41 ISRAEL DUARTE DOS SANTOS BOA MORTE

BASE NAVAL DE ARATU

31JUL2024

SD-FN 17.1448.33 DIEGO LAUREANO MARTINS SILVA

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

01JUN2023

SD-FN 21.0065.47 EBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

31JUL2024

SD-FN 17.1355.67 NATANNAEL DOS SANTOS PEREIRA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

11AGO2024

SD-FN 19.1196.74 MAYCON DOUGLAS NUNES FERREIRA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO

11AGO2024

SD-FN 19.1211.13 VICTOR HUGO VIEIRA DE SOUZA

PRESÍDIO DA MARINHA

11AGO2024

SD-FN 19.1201.50 LEONARDO HARDOIM DE SOUZA; e

SD-FN 19.1211.21 BRUNNO MARCOS CÂMARA FERNANDES.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS