PORTARIA INTERMINISTERIAL MRE/MINC Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Institui o Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França em 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES e a MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 33 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolvem:

Art. 1° Criar o Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil - França, a ser realizada em 2025.

Art. 2° Compete ao Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil - França formular propostas, deliberar sobre projetos apresentados, assessorar o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Cultura na elaboração das programações culturais e articular-se com os demais órgãos envolvidos e com suas contrapartes na República Francesa, no marco das celebrações relativas à Temporada Cultural Brasil-França.

Art. 3° O Comissariado será composto por um representante do Ministério das Relações Exteriores, que o presidirá, e por um representante do Ministério da Cultura.

§ 1° Cada representante no Comissariado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e em seus impedimentos.

§ 2° Os membros do Comissariado de que trata o caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato editado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 3° A participação no Comissariado não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Art. 4° O Comissariado realizará reunião ordinária mensal e poderá reunir- se extraordinariamente, mediante convocação pelo Presidente ou de comum acordo entre seus integrantes.

§ 1° O quórum de reunião e de aprovação do Comissariado será de dois participantes.

§ 2° Os membros do Comissariado poderão participar de suas reuniões presencialmente ou por meio de videoconferência.

Art. 5° A pedido do Comissariado, poderão ser convidados a colaborar com seus trabalhos representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e pessoas físicas cujas atividades se relacionem a seus objetivos.

Parágrafo único. A participação de que trata este artigo não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.

Art. 6° Cabe ao Ministério das Relações Exteriores prestar apoio técnico e atuar como Secretaria-Executiva dos trabalhos do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França, conforme sua disponibilidade orçamentária, bem como realizar e coordenar a interlocução com autoridades estrangeiras e deliberar, em coordenação com o Ministério da Cultura, sobre as diretrizes conceituais e curatoriais da programação.

Art. 7° Cabe ao Ministério da Cultura prestar apoio técnico e assessoramento aos trabalhos do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil - França, bem como realizar e coordenar a interlocução com parceiros e autoridades brasileiras e estrangeiras ligadas à área da Cultura e deliberar, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, sobre as diretrizes conceituais e curatoriais da programação.

Art. 8° As atividades do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França serão encerradas em 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. Ao final das atividades do Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França, deverá ser apresentado relatório aos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Cultura.

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

Ministro de Estado das Relações Exteriores

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

Ministra de Estado da Cultura