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PORTARIA DE PESSOAL N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003446/2024-10, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF 999.***.***-87, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011895/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 14/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora AIANA ROCHA DO NASCIMENTO, código 63154.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 576, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a contar de 19 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Assistente em Administração, código de vaga nº 033024, ocupado pela servidora INGRID FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1833460, lotada no Campus Cruzeiro do Sul, nos termos do Processo SEI nº 23844.000965/2024-51.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.458, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 10128.010907/2024-80, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor DANIEL MOSER LOPES, matricula SIAPE n.º 1823950, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA CJF Nº 362, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001417-78.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1° Efetuar as seguintes alterações na Corregedoria-Geral da Justiça Federal:

I - Nomear MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, para exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, da Assessoria Especial da Corregedoria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Meireles Ortiz.

II - Dispensar MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, da função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

III - Designar ERONDINO MOREIRA NEIVA, matrícula n. 104, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Márcio Rodrigues Cerqueira, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
DESPACHO de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Alterar o período de permanência da servidora Maria Eugenia Fortes Ramos da Silva Gonçalves Gallotti, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no "Programa Madrid Fellowship", em Genebra, na Suíça, antecipando o seu retorno, relativamente a sua participação no referido Programa, inicialmente autorizado para o período de 01 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024, para o período de 01 de outubro de 2023 a 04 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito, cuja publicação ocorreu na Seção 2, página 13, do Diário Oficial da União nº 184, de 26 de outubro de 2023.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO Nº 3.161, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002171-91.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor RAFAEL LEDUR DA SILVA, matrícula 16584 (SJRS), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.162, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002178-83.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 10-6-2024, o servidor SANDOVAL BARROS NETO, matrícula 16809 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.163, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002197-89.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora LANA GABRIELA MENDES, matrícula 16813 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.164, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002133-79.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROMULO FARIA FERREIRA, matrícula 16611 (SJRS), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 121/MB/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 4° do art. 10 da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n° 61001.001498/2021-45, designada pela Portaria n° 9/MB/MD, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU n° 9, seção 2, página 13, de 12 de janeiro de 2024, ante o andamento das atividades e a necessidade de realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos, nos termos da Mensagem R-111550Z/JUN/2024, do Batalhão de Viaturas Anfíbias.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 6-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 19 JUN 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0009769-86.2009.4.02.5101, do 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, que transitou em julgado em 11 DEZ 20, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00034/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 11 FEV 22 e o DIEx nº 6630-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 FEV 22,proferiu o seguinte despacho:

ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 21 - SSIM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 21 FEV 22, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 FEV 22, que reformou o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA,, com os proventos de Soldado Recruta, com efeitos financeiros a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o benefício da isenção de imposto de renda (IIR), a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.

CONSIDERAR REFORMADO, Em caráter definitivo, com os proventos correspondentes ao soldo de Soldado Paraquedista e Isenção de Imposto de Renda (IIR), o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1962323, Idt 0118905454-EB, a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 2024 e o DIEx nº 2815-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 JUN 2024, com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 3.165, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005436-48.2017.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora AMANDA SILVEIRA UCHÔA CHERMONT, matrícula 16526 (SJRS), Classe B, Padrão 10, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.166, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001456-46.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor MAURICIO MESURINI DA COSTA, matrícula 11901 (SJSC), Classe B, Padrão 10, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.167, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002191-82.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor GUILHERME DALBOSCO LOSS, matrícula 16539 (SJRS), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.168, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001461-68.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora BRUNA BRUENING PEREIRA, matrícula 11926 (SJSC), Classe B, Padrão 9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.169, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002224-66.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora LORENA FERREIRA FERNANDES, matrícula 13208 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 821, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000825/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.236, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 02 de Dezembro de 2024, LUCIANA MIASHIRO LIMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902664, do exercício da função de Chefe do Serviço de Tradução - ST/SINTER, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2459/2023/GR, de 20 de novembro de 2023, por motivo de afastamento para pós-graduação.(Ref. Sol. 25626/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DG N° 167, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria CNJ n. 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n. 06946/2023, resolve:

PRORROGAR, até 18 de julho de 2025, a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho, do servidor HÉLIO CARLOS GOMES SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nível CJ-3.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 464, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Ana Cláudia Braga Mendonça, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 465, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, Ana Cláudia Braga Mendonça, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica nomeada Renata Morais Lima Costa, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA PR/AC N° 34, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 5/2024/PR/AC/GABPC (PR-AC-00013396/2024), resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 30663, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR3.

Art. 2º Nomear a servidora THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 6686, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR2, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PRR4 Nº 129, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 130, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 133, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista do MPU/Direito JAMILE AMBROS CARDOSO, matrícula nº 15.670-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a contar de 17 de junho de 2024.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 134, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito JAMILE AMBROS CARDOSO, matrícula nº 15.670-1, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a contar de 17 de junho de 2024.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 622, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238237/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 17 de junho de 2024, LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 626, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00146424/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001029/2024-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Enéas da Silva Oliveira, matrícula nº 6473, Analista do MPU/Perito em Engenharia Florestal, Código AN030134, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 367, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238760/2024, resolve:

Designar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6537, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 365, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00427741/2023, resolve:

Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, Bacharel em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para substituir no período de 1º a 17 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição em Redes Sociais, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear MICHELE VILAS BOAS SANTANA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR7 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 196, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00022160/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor NADSON NONATO VALLE DE CASTRO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula 28067, da função de confiança de Chefe da Seart, código FC-2, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO LUIS SILVA FLORES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 24264, para exercer a função de confiança de Chefe da Seart, código FC-2, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de NADSON NONATO VALLE DE CASTRO, matrícula 28067.

Art. 3º Dispensar o servidor JOÃO LUIS SILVA FLORES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 24264, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Alagoinhas.

Art. 4º Designar o servidor JOEL JORGE MARTINEZ SILVA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 3146, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Alagoinhas, em vaga decorrente da dispensa de JOÃO LUIS SILVA FLORES, matrícula 24264.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA N° 178, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora RENATA ROCHA SILVA FIALHO, matrícula nº 32044, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR9-GNL, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 181, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor WANDERSON DE SOUSA MEIRELES, matrícula nº 30656, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR25-MSF, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora NATALIA THAMISE FREITAS BARROS, matrícula nº 33465, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 260, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar da servidora Marcela Dias Figueiredo, matrícula 24153, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe (FC-1) do Setor Administrativo da Procuradoria da República do Município em Cáceres/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 264, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9931, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 580, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 109, de 15 de março de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 584, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, na sessão do dia 26 de junho de 2024, sem prejuízo das designações previstas nas Portarias PGR/MPF nos 838, de 3 de novembro de 2014, e 580, de 18 de junho de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 359, de 25 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 319, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Exonerar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Dispensar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Dispensar LUCIANA NICOFORENKO, matrícula nº 28048-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

5-Nomear THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

6-Nomear FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

7-Designar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

8-Designar BRUNO OLIVEIRA JIMENEZ, matrícula nº 29334-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

9-Dispensar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

10-Designar CARLOS EDUARDO KANIA, matrícula nº 20359-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
ATO Nº 3.170, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002328-58.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 29-5-2024, o servidor GUILHERME PEGORETTI, matrícula 13017 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.171, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002357-11.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor ALEXANDRE WALKER RIBEIRO, matrícula 13025 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.172, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001447-84.2024.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor ELTON ANDRÉ DE SIMAS, matrícula 12066 (SJSC), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.173, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002133-18.2020.4.04.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor IURY MENDES DA SILVA, matrícula 12076 (SJSC), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 230, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.047585/2024-28, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por AMON LUCAS SANTOS DE SOUSA, MAT. SIAPE 3152446, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 01/07/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA GABAER Nº 715/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67101.000104/2024-32, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 840/GC1, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, referente à nomeação, por necessidade do serviço, do Major Aviador THIAGO PARENTE DE SOUSA PINHEIRO (Nr Ord 3986616/PAMA GL) para o cargo de Chefe da Seção de Material da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ATO Nº 3.174, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002153-70.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora LUIZA CARNIEL TEIXEIRA, matrícula 16547 (SJRS), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 441, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, que instituiu a comissão responsável pela realização do concurso público unificado para provimento de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º........................................................................

I - Alda Mitie Kamada (SGP/TSE);

........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.048319/2024-95, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, WELLINGTON DA SILVA , Mat. SIAPE 3157435, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) CCEN - DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 01/07/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.087, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) JOSE CARLOS DE CASTRO JUNIOR - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1035269, lotado no CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO, do quadro permanente do IFTM, para participar do Silicon Valley Bootcamp- URM EDUCATION CALIFORNIA, em SÃO FRANCISCO - CALIFÓRNIA(EUA), no período de 29/06/2024 a 14/07/2024, com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23468.001758/2024-59.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA MESP N° 134, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003789/2023-01, resolve:

Nomear o servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, CPF ***.819.195-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.256/IFSP, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003702.2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, PEDRO PAULO FREITAS DE SOUZA, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Física, Classe D, Nível I, no Campus Registro, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 31/05/2019 publicado no DOU de 03/06/2019, código de vaga 0215095 (falecimento de Leandro Daros Gama, portaria nº 3011 de 05/06/2024, publicada no DOU de 06/06/2024).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 610 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2211487, com a finalidade de realizar reuniões técnicas nas empresas: Abzena e Wheeler Bio, para proporcionar evidências que nos permitam decidir entre uma, em San Diego e Oklahoma, nos Estados Unidos, pelo período de 23/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001217/2024-66).

Nº 611 - ANA PAULA DINIS ANO BOM, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunubiológicos/ Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2004578, com a finalidade de participar da Conferência Europeia MRNA 2024, oportunidade única para estar atualizado com as últimas descobertas tecnologias e estratégias de desenvolvimento relacionadas ao campo de RNAM que está em rápida evolução, em Frankfurt, na Alemanha, pelo período de 24/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001027/2024-49).

Nº 612 - OSWALDO GONÇALVES CRUZ, Tecnologista em Saúde Pública do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464919, com a finalidade de participar do Programa de Capacitação em Informática e Ciência de Dados para Saúde, como representante da Fiocruz no comitê executivo do IDASH, em Lima, no Peru, pelo período de 25/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002201/2024-21).

Nº 613 - ANTONIO GUILHERME FONSECA PACHECO, Pesquisador em Saúde Pública do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1191599, com a finalidade de participar do Programa de Capacitação em Informática e Ciência de Dados para Saúde, como representante da Fiocruz no comitê executivo do IDASH, em Lima, no Peru, pelo período de 25/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002252/2024-52).

Nº 614 - CARLOS EDUARDO CALZAVARA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1557297, com a finalidade de participar do congresso conjunto ECB2024 e IBS2024, o evento apresentará pesquisas, equipamentos, processos e aplicações do que há de mais moderno na biotecnologia europeia, assim contribuir para a excelência da pesquisa biotecnológica na instituição, em Rotterdam, na Holanda, pelo período de 28/06/2024 a 04/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000270/2024-90).

MARIO SANTOS MOREIRA
ATO CPV Nº 105, 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 7735/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 17 de junho de 2024, CIRO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.781, DE 19 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011613/2024-89, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do servidor LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006087, no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO