EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 485/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.003013/2024-57, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 16323, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 25/11/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

EVERALDO MOTA PEREIRA

***.975.852-**

Serviço Móvel Marítimo

53569.002239/2024-31

IRES BARBOSA DE OLIVEIRA

***.628.212-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002835/2024-11

RONILDO RIBEIRO DA SILVA

***.711.972-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002626/2024-77

DENYS JUNIOR CLEMENTINO DE SOUZA

***.941.664-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002623/2024-33

DIVINO GERSON TEODORO DE SOUZA

***.996.612-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002619/2024-75

WALLAMO BRASIL DE ABREU E SILVA

***.048.966-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002611/2024-17

MADSON CESAR ARAUJO PAIXAO

***.306.962-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002600/2024-29

LAZARO BARROS DE SOUZA JUNIOR

***.771.723-**

Serviço Radiamador

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002593/2024-65

RONALDO SILVA NUNES

***.965.046-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002489/2024-71

GILBERTO DE SOUSA PEREIRA

***.774.673-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002241/2024-18

EMPRESA DE NAVEGACAO TRIANGULO LTDA

06.325.462/0001-65

Serviço Móvel Marítimo

53569.002240/2024-65

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 486/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.003051/2024-18, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 16317, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 25/11/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JOAO OSWALDO COUTINHO VIANNA

***.057.232-**

Serviço Radiamador

53569.003051/2024-18

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FLORENZANO

***.831.582-**

Serviço Radiamador

53569.003051/2024-18

JOSE HARRISON ALVES NEVES

***.519.802-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

RENATO LANES LIMA

***.751.617-**

Serviço Limitado Privado

53569.003051/2024-18

RONALDO AVELLAR ASSUMPCAO

***.877.558-**

Serviço Limitado Privado

53569.003051/2024-18

MARIA EULINA BARANDA HORTENCIO

***.338.622-**

Serviço Móvel Marítimo

53569.003051/2024-18

NAGIB ALVES DE OLIVEIRA

***.264.872-**

Serviço Móvel Marítimo

53569.003051/2024-18

ALDEIR PEREIRA LEMOS

***.744.802-**

Serviço Limitado Privado

53569.003051/2024-18

FRANCISCO CHARLES MORAES RAMOS

***.181.093-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

JOSE VIANA DE LIMA

***.077.222-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

ALBERTO ROCHA MARTINS

***.319.562-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

ARTEMO MITTMAM

***.577.039-**

Serviço Limitado Privado

53569.003051/2024-18

WAINY SILVA ROCHA

***.262.692-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

JOAO ALVES MORENO

***.601.743-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

EDIVALDO NOGUEIRA CAMPOS

***.299.015-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DA COSTA

***.457.312-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS

***.584.633-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

ADILSON DA SILVA MELO

***.569.132-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

FABIO SOLIS DE JESUS

***.322.442-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

MARTINS BERNARDINO DA SILVA

***.731.992-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.003051/2024-18

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES