Após a classificação e pontuação de todos os itens da ficha, deverá ser calculado o Índice de Risco Iminente de Queda (IR), no qual a fórmula depende se a espécie analisada é ameaçada de extinção e/ou protegida por lei ou não (Equações 1 e 2).

Espécie não ameaçada ou imune de corte

Equação 1

IR = (IR alvo*5)+(IR indivíduo * 0,35)

Espécie ameaçada ou imune de corte

Equação 2

IR = (IR alvoT*5)+(IR indivíduo * 0,35) + (pontuação Nível 3)

O indivíduo arbóreo será classificado como indivíduo de corte emergencial quando o IR for maior ou igual a 20 para as espécies ameaçadas ou protegidas por lei e quando for maior ou igual a 18 para as outras espécies. Para os indivíduos com pontuações entre 16 e 17, é indicado o monitoramento em campanhas, principalmente no período chuvoso.

É importante ressaltar que, caso haja necessidade de corte seletivo de indivíduos com DAP > 10 cm no entorno do indivíduo arbóreo da proposta de corte emergencial, será necessária a inclusão destes indivíduos na ficha de campo e, posteriormente, na valoração.

Além das avaliações supracitadas, outras análises podem ser utilizadas no relatório como a área permeável útil na base da árvore, os aspectos físicos, químicos e biológicos do solo, a infiltração de água e a estabilidade do solo, a velocidade do vento no local, o índice pluviométrico, o pavimentação e o histórico do local devem ser preenchidos pelo avaliador, mas não comporão o IR final.

3. Análise do Inventário Florestal apresentado

O inventário florestal é um documento que demanda análise minuciosa. O responsável pela análise deverá observar a aplicação das fórmulas apresentadas no documento, fazer a conferência com as planilhas apresentadas e, caso necessário, refazer os cálculos. Para a elaboração de Pareceres ou Notas Técnicas, os aspectos a seguir deverão ser observados:

I - se as fórmulas descritas no relatório estão em conformidade com aquelas utilizadas nas memórias de cálculo. Cabe ressaltar que, para as estimativas volumétricas, é necessário utilizar metodologia (equações de volume) desenvolvida especificamente para as fitofisionomias estabelecidas na Unidade de Conservação objeto de Anuência de Autorização de Supressão de Vegetação ou Autorização de Supressão de Vegetação. A aplicação de equações específicas contribui para uma estimativa mais precisa do volume. Em caso de ausência de equações específicas para a Unidade de Conservação em questão, é permitido estimar o volume aplicando a fórmula de volume do cilindro multiplicado pelo fator de forma 0,7 (Heinsdijk e Bastos, 1963). O uso de outros fatores de correção deve ser justificado, devidamente embasado em literatura científica e referenciado no relatório.

II - se há representatividade amostral e validação estatística referente à amostragem da vegetação. Ressalta-se que a análise estatística deve ser realizada para cada uma das fitofisionomias amostradas. Deve-se avaliar, ainda, o sistema de amostragem (método e processo) utilizado, bem como o tamanho das parcelas devidamente justificado.

III - se os inventários florestais demonstram de forma clara o erro amostral, em um intervalo de confiança de 95%. Caso o erro amostral apresentado seja superior ao admitido, deve-se calcular a suficiência amostral estatística para verificar a necessidade de solicitação da alocação de novas unidades amostrais ou adicionar o erro amostral em sua totalidade ao volume final dos indivíduos adultos e jovens para os cálculos de valoração dos produtos florestais madeireiros.

IV - se há descrição da lista de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e protegidas por lei encontradas na área do inventário florestal, uma vez que estas são importantes para a conservação da unidade. Diante da presença dessas espécies, poderão ser elaboradas condições específicas para exigir e privilegiar a reposição dessas espécies nos plantios de recuperação.

V - se os critérios de inclusão das parcelas estão descritos em, no mínimo, seis níveis de inclusão (Quadro 3), além da consideração das epífitas, lianas e plântulas medicinais na amostragem. No Quadro 3 é apresentada sugestão de níveis de inclusão, mas cabe ressaltar que os critérios de inclusão devem se adaptar a depender da fitofisionomia que será inventariada.

VI - no caso do inventário florestal de savana metalófila e solicitação de corte emergencial, deverá ser analisado se os parâmetros descritos nos itens 2.1. e 2.2. foram apresentados corretamente.

Quadro 3. Exemplo de níveis de inclusão conforme os parâmetros dendrométricos dos indivíduos a serem coletados em campo na amostragem do inventário florestal de formações florestais.

Nível de inclusão

Critérios de inclusão

Placa

Indivíduos objeto do levantamento

S3

CAP ³ 125,7 cm

DAP ³ 40 cm

S3-XX

Indivíduos arbóreos e arborescentes, incluindo as palmeiras, vivos ou mortos em pé. Excluídos os troncos podres em pé.

S2

62,9 cm £ CAP < 125,7 cm

20 cm £ DAP < 40 cm

S2-XX

S1

15,7 cm £ CAP < 62,9 cm

5 cm £ DAP < 20 cm

S1-XX

R3

HT ³ 1,5 m e CAP < 15,7 cm

HT ³ 1,5 m e DAP < 5 cm

R3-XX

Plantas

R2

10 cm £ HT < 1,5 cm

-

Plantas

R1

HT < 10 cm

-

Ervas e mudas

4. Vistoria de campo

A vistoria de campo deverá contemplar, sob regime de conferência amostral simples, o inventário florestal realizado pelo empreendedor. Tal atividade deverá ser realizada pela equipe da Unidade de Conservação em que ocorreu o inventário florestal, ou por equipe designada para a realização da atividade.

Deve ser executada a vistoria de campo para processos de Anuência para ASV ou de emissão de ASV quando a supressão gerar indenização para o Instituto Chico Mendes para PFM e PFNM, podendo ser facultada após avaliação da instância responsável pela condução do processo, sendo a CGIMP nos processos conduzidos pela Dibio, dependendo, por exemplo, do tamanho e fitofisionomia da área a ser suprimida ou quando da supressão de indivíduos isolados. Caso o processo se dê em áreas da Unidade de Conservação que não gerem indenização ao Instituto Chico Mendes, a vistoria fica facultada.

Para a execução das vistorias que demandem indenização, os responsáveis deverão amostrar, no mínimo, 10% das parcelas inventariadas. Para inventários florestais com número reduzido de parcelas cujo percentual de 10% represente número inferior a 3 parcelas, fica estabelecida a necessidade de conferência mínima de 3 parcelas durante a vistoria de campo. Para casos de censo florestal, será necessário amostrar pelo menos 50% da área, limitado a 100 indivíduos para cada censo.

A representatividade da amostragem na vistoria deve ser realizada separadamente para cada fitofisionomia e/ou estrato analisado, no caso da amostragem por estratificação. Portanto, se a área de supressão tiver 30 parcelas de savana metalófila (canga) e 15 parcelas de floresta ombrófila densa (FOD), então a vistoria deve amostrar, no mínimo, 3 parcelas de savana metalófila (canga) e, no mínimo, 3 de FOD.

A escolha das parcelas deverá ser realizada pela equipe ou servidor responsável de forma aleatória, com o objetivo de verificar a veracidade das informações apresentadas. Poderá ser realizada reunião com o empreendedor para planejamento das atividades de vistoria.

A equipe de conferência deverá aferir o ponto inicial da parcela, a sua largura e o comprimento, que deverão estar de acordo com o apresentado no relatório de inventário florestal.

Nas parcelas escolhidas, deverão ser conferidos nome popular ou científico, CAP ou DAP e altura comercial de todos os indivíduos arbóreos e arborescentes, vivos ou mortos em pé, incluindo as palmeiras (nível S).

É de suma importância o olhar atento do conferente a fim de assegurar que todas as árvores no interior da parcela constantes nos níveis S estejam inclusas nas fichas de campo, a fim de verificar a presença de produtos florestais não madeireiros no interior da parcela.

Sugere-se que o empreendedor priorize a participação do identificador botânico responsável pela elaboração do inventário na vistoria, de modo a diminuir as divergências de identificação nas atividades de conferência. O Instituto Chico Mendes poderá disponibilizar identificador botânico próprio para auxiliar na conferência de espécies e mensuração dendrométrica.

O responsável pela conferência poderá elaborar gráfico de correlação com os dados apresentados e obtidos em campo, de modo a fortalecer os argumentos apresentados na análise.

Caso haja divergências que impossibilitem a aprovação do inventário florestal, a instância responsável pela análise poderá solicitar diretamente ao empreendedor as devidas correções, estipulando um prazo para a resposta. Caso não haja resposta em tempo hábil, a solicitação de correção deverá ser encaminhada ao órgão licenciador.

5. Valoração dos Produtos Florestais

A floresta é um bem público com valor ambiental e econômico disposto nas Unidades de Conservação. Como todo bem público, em caso de disposição de tal ativo, é necessária a cobrança de indenização. Desta forma, a metodologia utilizada pelo Instituto Chico Mendes para o cálculo da indenização da supressão da vegetação trata da denotação monetária causada pela perda dos recursos ambientais e serviços ecossistêmicos de uma unidade de conservação. Portanto, o seu objetivo não está vinculado à comercialização dos recursos suprimidos.

A indenização da supressão de vegetação dentro de Unidades de Conservação é calculada por meio da Valoração dos Produtos Florestais, que é baseada, em alguns conceitos, na metodologia do Manejo Florestal Sustentável - MFS. O MFS utiliza os ciclos de corte como regime de manejo sustentável dos recursos e serviços florestais, de forma que a floresta continue em pé, enquanto a supressão da vegetação é, em geral, o corte raso de toda a vegetação para a instalação do empreendimento, gerando como consequência a alteração do uso do solo.

Para a análise econômica de determinado bem, é necessário definir qual é o bem e qual é a duração do bem. Na Valoração dos Produtos Florestais, considera-se a floresta como o bem a ser valorado, a qual possui duração infinita. A fim de facilitar a valoração da floresta, determina-se que a valoração será baseada nos termos de mais fácil mensuração, sendo eles: produtos florestais madeireiros e produtos florestais não madeireiros.

A metodologia de análise econômica definida para a Valoração dos Produtos Florestais Madeireiros - PFM e dos Produtos Florestais Não Madeireiros - PFNM é o Valor Presente Líquido Infinito (VPL∞ ). O VPL ∞ é um dos instrumentos amplamente utilizados para a avaliação econômica de projetos florestais a uma dada taxa de desconto com um horizonte infinito (Silva e Fontes, 2005). Dessa forma, utiliza-se o VPL∞ para a simulação de um MFS para indenizar os produtos florestais que serão suprimidos. O cálculo é baseado na receita líquida ao final de um ciclo a uma dada taxa de desconto. A taxa de desconto utilizada será a Taxa de Longo Prazo - TLP anual vigente no mês da data da solicitação da análise, sem a adição do IPCA, conforme disposto no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Os produtos florestais deverão ser valorados e indenizados como PFM ou PFNM. Assim, uma mesma espécie deverá ser valorada somente para uma das finalidades, devendo considerar o produto florestal com maior valor. Caso uma espécie apresente potencial apenas para um dos tipos de produto florestal, se o VPL∞ for negativo para PFM, esta deverá ser valorada como lenha; caso o VPL∞ seja negativo para PFNM, a espécie deverá ser desconsiderada na valoração (Quadro 4). A indenização será o somatório das valorações dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, desconsiderando os VPL∞ negativos.

Quadro 4. Comparação de condições e consequências para considerar uma espécie para o cálculo da valoração dos produtos florestais madeireiros ou não madeireiros de acordo com o Valor Presente Líquido Infinito.

Condição

Consequência

VPL∞ PFM > VPL∞ PFNM

A espécie deverá ser considerada apenas para o cálculo dos PFM

VPL∞ PFM < VPL∞ PFNM

A espécie deverá ser considerada apenas para o cálculo dos PFNM

Apenas PFM: VPL∞ ≤ 0

A espécie deverá ser considerada como lenha para o cálculo dos PFM

Apenas PFNM: VPL∞ ≤ 0

A espécie deverá ser desconsiderada do cálculo dos PFNM

5.1. Valoração dos Produtos Florestais Madeireiros - PFM

O produto florestal madeireiro é todo o material lenhoso com DAP maior ou igual a 10 cm, passível de aproveitamento para serraria, estacas, lenha, poste, mourão, entre outros. As espécies arbóreas identificadas no inventário florestal e florístico com potencial de uso madeireiro deverão ser divididas em adultas e jovens, sendo adultas os indivíduos das espécies com DAP maior ou igual 40 cm no momento da supressão, e jovens os indivíduos das espécies com DAP entre 10 cm e 40 cm. As informações obtidas devem ser apresentadas em planilha editável e em relatório, separadamente, de modo a identificar cada espécie analisada.

Para a valoração, é utilizado o termo ciclo como o período de 30 anos entre o corte do mesmo tipo de indivíduo, ou seja, jovem ou adulto. Assim, os cálculos dos ciclos de indivíduos jovens e adultos são independentes e ocorrem separadamente. O ciclo que inicia no ano 0 e termina no ano 30 relaciona-se apenas ao volume de indivíduos adultos, e o ciclo que inicia no ano 15 e finaliza no ano 45 relaciona-se apenas ao volume de indivíduos jovens (Figura 1). Cabe ressaltar que, para o cálculo do VPL∞, todos os valores devem ser trazidos para o ano inicial (ano 0).