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PORTARIA Nº 4.849, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.231109/2024-24, resolve:

Declarar vago o cargo de Linotipista, anteriormente ocupado por José Antônio de Faria, matrícula SIAPE nº 0323685, a partir de 04/06/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 1.653, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.269, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 705, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, matrícula Siape nº 1650518, ocupante do cargo de conselheiro, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 756, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030896/2024-15, resolve:

Nomear IGOR HUDSON FERREIRA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1686708, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente que ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.662, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000226/2024-08, resolve:

Designar o servidor Márcio Nannini da Silva Florêncio, matrícula SIAPE nº 2045845, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Uruçuí, código FG - 02.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 116/MB/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF 98.0455.55 LEANDRO GRINBERG LIMA FORNIS para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação junto à Prefeitura Naval da Argentina (PNA), em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de seis meses, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar no âmbito do Setor de Navegação, a ser definida pela Diretoria-Geral de Navegação, onde deverá servir, por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 80.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 758, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027156/2024-93, resolve:

Nomear ERIKA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1318307, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Supervisão Institucional, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 759, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027156/2024-93, resolve:

Nomear VICTOR DUTRA SOARES PENA, matrícula SIAPE nº 3412514, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 762, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032779/2024-88, resolve:

Nomear LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 1562307, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Licitações e Registro de Preços, da Divisão de Licitações e Contratações Diretas, da Coordenação de Gestão de Licitações, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 734, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.026700/2024-80, resolve:

Designar LOURDES CRISTINA SCHAPER, matrícula SIAPE nº 1573727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Farmacovigilância de Produtos Veterinários, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 738, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032284/2024-59, resolve:

Designar NEWTON NASCENTES GALVÃO, matrícula SIAPE nº 1057095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sanidade de Caprinos e Ovinos, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 740, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032411/2024-10, resolve:

Designar WINNIE MUNIZ BRUM, matrícula SIAPE nº 1059419, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sanidade dos Animais Aquáticos, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 742, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033364/2024-21, resolve:

Designar LIANA BRASIL BERNARDINO, matrícula SIAPE nº 1800537, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 743, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo nº Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032180/2024-44, resolve:

Designar LIA TREPTOW COSWIG, matrícula SIAPE nº 1573483, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sanidade de Suídeos, da Coordenação-Geral de de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 745, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032582/2024-49, resolve:

Designar LUCIANA GUIRELLI ABREGO, matrícula SIAPE nº 1171388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sanidade das Abelhas, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 747, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033391/2024-02, resolve:

Designar MICHAEL LAURENCE ZINI LISE, matrícula SIAPE nº 1056054, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Apoio Administrativo e Aquisições, da Coordenação de Operações e Pronta Resposta, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032784/2024-91, resolve:

Designar VALERIA STACCHINI FERREIRA HOMEM, matrícula SIAPE nº 1348944, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Saúde Única e Boas Práticas Pecuárias, da Coordenação-Geral de Qualidade em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 475, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.010846/2024-69 e tarefa GET 1467038181, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SEBASTIÃO FERREIRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LEITE NASCIMENTO, SIAPE: 0931599, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Classe "B", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 27/04/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/01/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 1.656, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.272, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 506, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO DIAS LINS NETO, Matrícula SIAPE nº 1208272, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de visita técnica e ministrar seminário no Instituto de Biologia Molecular de Barcelona, em Barcelona - Espanha, no período de 25 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25382.000741/2024-50).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 525, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Homologar o afastamento do País da servidora MARCIA ABRUNHOSA MATIAS, matrícula SIAPE nº 2118526, Médica da Área de Cirurgia Pediátrica do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participação, apresentando trabalho intitulado: "Comparando principais complicações e resultados no procedimento Open Foker-OFP com o procedimento Toracoscópico Foker-TFP para tratamento em pacientes com LGEA", no Congresso da Associação Europeia de Cirurgia Pediátrica - EUPSA, em Bolonha - Itália, no período de 10 a 17 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33374.073622/2024-43).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 507, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SORAYA MILETI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955279, Tecnologista em Saúde Pública do Departamento de Controle da Qualidade, do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões técnicas e do processo de elaboração e assinatura de protocolo entre a Universidade de Coimbra, o ICNAS Pharma e Farmanguinhos, em Lisboa e Coimbra-Portugal, no período de 15 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000478/2024-59).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 515, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 27 de maio a 2 de junho de 2024, o período do afastamento do País, com ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2024, página 55 da Seção 2, do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) em exercício na Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.063955/2024-84.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 516, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Chefe do Serviço de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Conferência Internacional dos Registros de Doadores (IDRC) & Encontro Global da Associação Mundial de Registros de Doadores de Medula (WMDA), na Cidade do Cabo-África do Sul, no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.007361/2024-61).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 517, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, matrícula SIAPE nº 2677539, Chefe da Divisão de Pesquisa Básica e Experimental do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade realizar visita técnica ao Banco Nacional de Tumores (Biobancos) do Instituto de Nacional de Enfermidades Neoplásicas - INEN e participar do Primeiro Congresso Internacional de Biobancos como ferramenta fundamental na pesquisa biomédica/X Reunião Ordinária da Rede de Biobancos da América Latina e do Caribe - REBLAC, em Lima-Peru, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.006534/2024-24).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 518, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROSILENE DE LIMA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1847279, Tecnologista da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade realizar visita técnica ao Banco Nacional de Tumores (Biobancos) do Instituto Nacional de Enfermidades Neoplásicas - INEN e participar do Primeiro Congresso Internacional de Biobancos como ferramenta fundamental na pesquisa biomédica/X Reunião Ordinária da Rede de Biobancos da América Latina e do Caribe - REBLAC, em Lima-Peru, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.006345/2024-51).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 520, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2040704, Coordenadora de Proteção Social do Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Planos de Cargos, Carreiras e Salários: perspectivas para a valorização dos trabalhadores do SUS", do 13º Congresso Ibero-Americano de Investigação Qualitativa, na Universidade de Extremadura, em Cáceres - Espanha, no período de 14 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.083227/2024-99).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 521, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO JOSÉ GOMES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2246048, Tecnologista da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade realizar visita técnica ao Banco Nacional de Tumores (Biobanco) do Instituto de Nacional de Enfermidades Neoplásicas - INEN e participar do Primeiro Congresso Internacional de Biobancos como ferramenta fundamental na pesquisa biomédica/X Reunião Ordinária da Rede de Biobancos da América Latina e do Caribe - REBLAC, em Lima - Peru, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.006396/2024-83).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 523, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de junho de 2024, VIVIAN DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1687827, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0384, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, em virtude de ter sido designada para exercer outra função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 754, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030707/2024-04, resolve:

Designar CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE FARINA, matrícula SIAPE nº 1937912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM-MD n° 2.911, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2022, seção 2, página 5. Onde se lê: "...Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC, Estados Unidos da América será considerado 30 de julho de 2024, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa."; Leia-se: "...Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC, Estados Unidos da América será considerado 12 de julho de 2024, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.."
PORTARIA Nº 201, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001864/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 372, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Retificar o inciso XX da Portaria nº 246, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 2, página 36-37, conforme segue:

onde se lê "… código da vaga 0715635";

leia-se: "… código da vaga 0715632".

Jones Dari Goettert
PORTARIA PROGEP Nº 2.778 DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar o contrato do professor substituto abaixo especificado:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICSA/DCCF

JULIANA COSTA RIBEIRO PRATES

21/05/2024 até 31/07/2024

23083.079725/2023-58

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA N° 1.655, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.271, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 757, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031604/2024-53, resolve:

Designar JORGE CAETANO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 23799, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estratégias sobre Mudança do Clima na Agropecuária, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA STJ/GDG Nº 514, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar de função de confiança:

GABRIELA HADDAD TEIXEIRA, matrícula S069986, Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024;

LUCAS MAIA PIRES, matrícula S071239, Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).

Art. 2º Designar LUCAS MAIA PIRES, matrícula S071239, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Gabriela Haddad Teixeira.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 513, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON ROCHA GUERBE OGIBOWSKI, matrícula S055802, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Lucas Maia Pires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ARIANA MARQUES MELÃO, matrícula S066065, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Izabela Guimarães Cunha e Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 511, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA SILVA COSTA, matrícula S056515, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo da Silva Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 226, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12072/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC1, a partir de 03/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora CLAIDI DE FREITAS, requisitada para prestar serviços junto à 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA MIDR N° 2.108, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.007154/2024-51, resolve:

NOMEAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOSE MARCUS RASO EULALIO,matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 24/06/2024 a 30/06/2024, para participar do 56th Meeting of the European Pancreatic Club, em Santiago de Compostela, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.218636/2024-83)

GERSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências, no período de 07/07/2024 a 14/07/2024, para visita técnica ao Daugherty Water for Food Global Institute (DWFI) / University of Nebraska, em Lincoln/Nebraska, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.223867/2024-17)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÕES

Nas Portarias SRH/R, de 7 de maio de 2024, publicada no D.O.U. Nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 21, abaixo relacionadas:

Nº 794 - Onde se lê: "Código de Vaga: 0255690"; leia-se: "Código de Vaga: 0254690". (processo nº 23096.019278/2024-10)

Nº 796 - Onde se lê: "Código de Vaga: 0254979"; leia-se "Código de Vaga: 0254974". (processo nº 23096.018920/2024-43)

Nº 812 - Onde se lê: "Código de Vaga: 0260697"; leia-se: "Código de Vaga: 0260597". (processo nº 23096.019618/2024-11)
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 491, de 16 de março de 2023, publicada no DOU, nº 53, em 17 de março de 2023, Seção 2, página 37,

Onde se lê: "com amparo legal no Art. 20, incisos I, II, III, IV e §2º, II, da EC 103/2019.";

Leia-se:"com amparo legal no Art. 20, §2º, inciso I, da EC 103/19" (processo nº 23096.009220/2023-87)
PORTARIA - C Ex Nº 843, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Cav (0332601145) ANDERSON ESCOBAR VARGAS, do 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui-RS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 844, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0157017617) JOSÉ CARLOS DO AMARAL ALVES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 846, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt Refm (1127111522) HONOR DE SOUSA BORGES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 848, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0171825912) JOÃO ARTUR BANDEIRA SETTE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 849, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o CAP Refm (0209389923) JAMIL TADASHI WATANABE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo-SP, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA MIDR N° 2.075, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.007154/2024-51, resolve:

DISPENSAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 5-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0027951-67.2018.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, transitado em julgado e que determinou a reforma do Autor, a contar da data do desligamento, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00136/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 06 DEZ 2023 e o DIEx nº 2741-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 JUN 2024, resolve:

REFORMAR

2º Sgt MARDONIO BEZERRA DE MENEZES, Prec/CP 96/1677608, Identidade 010.778.347-4 EB, a contar de 05 NOV 2013,(data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato (2º Ten), com fulcro art. 110 e inciso V, do art. 108 (acidente em serviço), ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980;

CONCEDER

o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, a contar de 05 NOV 2013 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), resguardada a prescrição quinquenal. (Prot 1299412)

RIO DE JANEIRO, RJ 13 JUNHO 2024

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 545/PROGEP/IFNMG, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23393.001424/2024-04, resolve:

Art. 1º - Conceder à servidora Maria Helena Alves Pereira, Engenheira Agrônoma, Matrícula SIAPE nº 2371648, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada e em exercício no Campus Januária, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, com fundamento no no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990 e no artigo 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar nº 64, de 1990.

Art. 2º - A servidora deverá apresentar à sua Unidade de lotação/exercício, o comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva