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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240347 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.2024-00029 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90017/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): A N DOS SANTOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 62.259,61 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basica - PAB FIXO, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 48.938,62, Exercício 2024 Atividade 0908.101220004.2.055 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.320,99 VIGÊNCIA: 03 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.091893/2024-77.

Pregão Nº 42/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 51.594.613/0001-35 - CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: aquisição de materiais permanentes - Mobiliários, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 36.960,00. Data de Assinatura: 12/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 14022.026340/2024-01

INSTRUMENTO: Apostila

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Procuradoria do Regional do Trabalho da 12ª Região - PRT12

OBJETO: Reversão do imóvel com área total de 626,97 m² (seiscentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados), cadastrado no SPIUnet utilização nº 8179.00042.500-6, objeto do Termo lavrado em 27/04/2015 - Livro nº 005 - ENTREGA, fls. 044, solicitado pelo interessado através do Ofício nº 84.2024, em razão de não haver mais interesse na área ora cedida.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946

LAVRATURA DO ATO: Em 28 de novembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 67, da SPU/SC.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2024

Processo nº 00135.210116/2024-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo do Estado do Pará. Objeto: execução do Projeto-Piloto do Programa "Empodera+: Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+", de acordo com a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, no Estado do Pará. Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 10/12/2024. Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 120/2024 entre o STF e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Processo SEI nº 010045/2023). Objeto: Aquisição de microcomputadores. Valor: R$ 2.085.226,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 11/12/2024. Vigência: 60 (sessenta), a contar da sua assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; pela empresa, Mauricio Luis Cassalta De Paula Couto, representante legal.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Entrega, processo: 05550.000002/2016-61, publicado no Diário Oficial da União de 05 de março de 2020, Seção 3, Nº 44, pág. 27,

onde se lê: Coordenadas Geográficas: Caixa 1, com os seguintes limites: vértice de coordenadas P-1 N 02°44'12,2" e W 60°42'31,5', até o vértice de coordenadas de P-2 N 02°44'12,2" e W 60°42'33,7' até o vértice de coordenadas P-3 N 02°44'14,3" e W 60°42'32,0" e por fim, até o vértice de coordenadas P-4 N 02°44'12,7" e W 60°42'30,1"; Caixa 2, com os seguintes limites: vértice de coordenadas P-1 N 02°4413,6" e W 60°42'29,5', até o vértice de coordenadas de P-2 N 02°44'15,1" e W 60°42131' até o vértice de coordenadas P-3 N 02°44'17,2" e W 60°42'29,8" e por fim o vértice de coordenadas P-4 N 02°44'15,7" e W 60°42'28,0".

leia-se: "Coordenadas Geográficas: Caixa 1, área de 2.232,09 m², com os seguintes limites: coordenadas do V1 Latitude 2°44'16.311" N e Longitude 60°42'28.234" W, coordenadas do V2 Latitude 2°44'13.569" N e 60°42'29.774" W, coordenadas do V3 Latitude 2°44'13.904" N e Longitude 60°42'30.398"W, coordenadas do V4 Latitude 2°44'16.670" N e Longitude 60°42'28.942" W; Caixa 2, área de 1.199 m², com os seguintes limites: coordenadas do V1 Latitude 2°44'11.485" N e Longitude 60°42'30.963" W, coordenadas do V2 Latitude 2°44'11.813" N e Longitude 60°42'31.067" W, coordenadas do V3 Latitude 2°44'12.159" N e Longitude 60°42'30.933" W, coordenadas do V4 Latitude 2°44'12.410" N e Longitude 60°42'31.276" W, coordenadas do V5 Latitude 2°44'11.126" N e Longitude 60°42'32.151" W, coordenadas V6 Latitude 2°44'10.664" N e Longitude 60°42'32.118" W, coordenadas do V7 Latitude 2°44'10.631"N e Longitude 60°42'31.851" W, coordenadas do V8 Latitude 2°44'10.572" N e Longitude 60°42'31.515" W."
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.164307/2022-55

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ **.826.***/0001-**

OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Corinto, Apto. 806, Teresina - PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², Inscrição Municipal sob nº 319.952-5, e devidamente registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha, sob matrícula nº 89.157, datado de 30/04/2009, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101858-86.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,58 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.510,74 (nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos).

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº 9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual.

LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 11/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 151909

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23358.002020/2021-11.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IFPE - CAMPUS CARUARU. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/ 12/ 2024 a 20/ 12/ 2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.

este termo aditivo também atualiza o valor estimativo total do contrato, segundo o valor mensal estabelecido no 4º termo aditivo.. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.292,60. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
Retificação

No Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 - UASG 510677, publicado no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 3, página 130:

Onde se lê: "... Livramento de Nossa Senhora/BA ...",

Leia-se: "... Caetité/BA ..."
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 21/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.026437/2024-80.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 06.928.790/0001-56 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes e consiste no intercâmbio de informações, de conhecimentos e de ações colaborativas no campo dos direitos humanos e cidadania, com vistas à elaboração, aplicação e análise de questionário de pesquisa de ambiente organizacional para adoção de estratégias de combate à discriminação no âmbito organizacional, bem como proposição de ações nesta seara.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.164307/2022-55

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ **.826.***/0001-**

OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Corinto, Apto. 806, Teresina - PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², Inscrição Municipal sob nº 319.952-5, e devidamente registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha, sob matrícula nº 89.157, datado de 30/04/2009, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101858-86.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 171,90 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 171,90 m2

VALOR DO IMÓVEL: 12.033,99 (doze mil e trinta e três reais e noventa e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/11/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 217, da SPU/PI
EDITAL Nº 2065/2024

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Médio São Francisco - INCRA/SR(MSF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita, na citada Superintendência, o Processo Administrativo n° 54141.001273/2007-71, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cruz dos Riachos, localizada nos municípios de Cabrobó e Belém de São Francisco, estado de Pernambuco. O Território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID realizado pela equipe multidisciplinar instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR29/G/N°02/17, de 20 de janeiro de 2017; e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 04 de dezembro de 2024, inserida neste Processo sob NUP 22597399. A Comunidade é composta por 46 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 380,2943 ha (trezentos e oitenta hectares, vinte e nove ares e quarenta e três centiares), e perímetro de 22.500,57 m (vinte e dois mil, quinhentos metros e cinquenta e sete centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte, com as Glebas Quixabeira 1514 e 1511; ao leste, com a BR 116; ao sul, com o Rio São Francisco; a oeste, com o Projeto de Assentamento São Miguel II. No perímetro descrito, foi identificado o seguinte proprietário: Antônio Adriano de Souza, 68,8000 ha, Registro 153, livro 3, fls. 46 a 47.

Nestes termos, o INCRA/SR(MSF) COMUNICA ao detentor de domínio abrangido pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da notificação a ser entregue por servidor deste Instituto, para apresentar suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência do INCRA no Médio São Francisco, situada na Avenida da Integração, 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, CEP- 56330-290; ou para o endereço eletrônico gabinete.msf@incra.gov.br, com cópia para divisao.quilombola.msf@incra.gov.br. Por fim, informa que interessados podem acessar o Processo Administrativo n°. 54141.001273/2007-71, na condição de usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante solicitação encaminhada para os endereços eletrônicos mencionados. (Processo nº 54141.001273/2007-71)

José Cláudio da Silva

Superintendente Regional
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04921.000092/2008-52

INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Irlandes Flores dos Santos - CPF nº ***.139.751-**

OBJETO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação pelo inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação do imóvel e abandono do imóvel conforme Instrução Normativa SPU nº 04/2018, art. 31, inc. III e VIII, localizado Marginal de Rio, Córregos Piratini e Rego D´água, faixa de fronteira, Fazenda Vale da Esperança, Zona RURAL, no município de Laguna Carapã/MS, cadastrado sob RIP SIAPA 0163 0100002-29

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.657,15 m2
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.015167/2024-54

INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Ministério da Fazenda - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO) - CNPJ **.*94.460/0161-**

OBJETO: ÁREA 01 - Área RFB, Fazenda Retiro, Rodovia BR 153, nº S/N, Goiânia, Goiás, conforme descrito no item 4 do Termo de Entrega 0200.GO.000006/2024 (SEI nº 46881481).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 46.231,08 m² (área total do terreno)

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.439.020,60

FINALIDADE: Construção futura de galpão para armazenamento de mercadorias e de pátio de estacionamento para veículos de todos os portes.

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 04/12/2024, conforme Termo de Entrega 0200.GO.000006/2024 (MGC - SPUnet) (SEI nº 46881481)
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A INFRA S.A., razão social: VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., por meio da pregoeira designada pela Portaria nº 357/2024, comunica que está suspenso o Pregão Eletrônico n° 024/2014, Processo Nº 50050.008033/2023-85, publicado no D.O.U. página 231, seção 3 em 02/12/2024. Objeto: Registro de preço para contratação de solução de computação em nuvem composta por empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em 3 (três) ou mais provedores de nuvem pública, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável nas mesmas condições avençadas, até o limite de 60 (sessenta) meses, para revisão do Termo de Referência, com o intuito de realizar possíveis alterações em razão do elevado número de solicitações de esclarecimentos. A nova data da sessão pública será informada através do Diário Oficial da União, bem como na página da infra S/A.

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO

Superintendente de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO DE ACT

PROCESSO: 04977.011786/2009-51

INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: COHAB SANTISTA, CNPJ **.*58.635/0001-**

OBJETO: Imóveis da União nos Municípios de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão.

FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.

FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 6 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-SP, às folhas 359 e 360, da SPU/SP
RESULTADOs DE JULGAMENTOs

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2024 - SEMSA.

Objeto: Contratação Direta De Empresa Especializada Para Revisão do Plano De Emergência Contra Incêndio E Emergência da Edificação Prevendo a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas, Todo o Complexo do Hospital Municipal de Santarém e Samu. Empresa vencedora: M H S de Almeida - CNPJ Nº 24.855.950/0001-66, vencedora do lote 01 (itens 01, 02 e 03).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2024 - SEMSA.

Objeto: Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada Para Realização de Exame de Ecocardiograma Transtorácico Com Emissão de Laudo Com Finalidade Diagnóstica Para o Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal E Unidade De Pronto Atendimento. Empresa vencedora Tosetto & Harada Servicos de Saude Ltda, CNPJ nº 54.458.715/0001-11, vencedora do item 01.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2024-SEMSA.

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviço Continuado de Locação de Perfurador Elétrico Para Realização de Procedimentos Ortopédicos Para Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém. Empresa vencedora Sintese Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ nº 24.801.201/0001-56, vencedora item 01.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2024 - SEMSA.

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para Fornecimento de Extintores de Incêndio, Fornecimento de Recarga de Extintores, Placas de Sinalização de Combate a Incêndio e Insumos Para Manutenção dos Sistemas de Combate s Incêndio das Unidades HMS, PSM e UPA. Empresas vencedoras FGS Comercial Ltda, CNPJ nº 39.988.022/0001-47, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18 e 19 e Meta Comercio de Ferragens e Ferramentas Eireli, CNPJ 27.518.373/0001-05, vencedora dos itens 02, 13 e 15.

Santarém/Pa, 12 de dezembro de 2024

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI nº: 21290.004519/2024-02. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Maringá/PR. Objeto: Reclassificação de modalidade do Município de Maringá/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que passa agora para modalidade de Gestão Plena e a mantença de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2024 Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito do Município de Maringá/PR e Cleuza Souza Theodoro, Gerente de Promoção da Igualdade Racial de MAringá/PR.
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 7/2024

A PM de Regeneração, realizará licitação dia 30/12/24 às 10:00, no Portal de Compras Regeneração. Objeto: aquisição de medicamentos. Fonte de Recurso: FPM, FMS, ICMS, conta movimento e outras. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI

Regeneração/PI, 12 de dezembro de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 19/2024

A PM de Buriti dos Montes, realizará licitação dia 27/12/2024 às 08:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar com intuito de atender a Secretaria Municipal de Educação de Buriti dos Montes. Recurso: FPM, FME, ISS, ICMS e outras. Edital: tce.pi.gov.br e Portal de Compras Públicas

Buriti dos Montes/PI, 12 de dezembro de 2024

Alan Jhaime Soares

Pregoeiro
Avisos de licitação

Concorrência nº 2/2024

A PM de Buriti dos Montes, realizará licitação dia 30/12/2024 às 08:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: Construção de quadra poliesportiva e pista de caminhada. Recurso: FPM-recurso próprio e outras. Edital: tce.pi.gov.br e Portal de Compras Públicas.

CONCORRÊNCIA nº 3/2024

A PM DE BURITI DOS MONTES, REALIZARÁ LICITAÇÃO DIA 30/12/2024 às 13:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: Construção de pista de caminhada. Recurso: FPM-recurso próprio e outras. Edital: tce.pi.gov.br e Portal de Compras Públicas.

Buriti dos Montes/PI, 11 de dezembro de 2024

Alan Jhaime Soares

Pregoeiro
Resultado de juglamento

Pregão Eletrônico nº 90.064/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.064/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002120-76.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA (CNPJ nº 29.879.891/0001-80), vencedora do lote 1, pelo valor anual de R$ 353.630,00 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta reais).

Palmas-TO, 12 de dezembro de 2024.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EDITAL Nº 48, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do Magistério Superior, tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745,de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, alterada pela Portaria Interministerial MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023 e Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e ainda o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, a Instrução Normativa Nº 1, de 27 de agosto de 2019, a RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 117, de 29 de agosto de 2023, o Processo nº 23085.008564/2024-89 e o Edital de Abertura nº 41/2024, publicado no DOU de 15/08/2024, conforme as áreas de conhecimento a seguir:

LOTAÇÃO 01 - CURSO DE QUÍMICA / CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ITURAMA. ÁREA DE CONHECIMENTO: Letras- Português/Inglês e suas literaturas.

Ampla concorrência:

Classificação

Candidato(a)

Média Final

1º

CAROLINA FURLANETTO FALLEIROS GODOY

4,03

Reserva de vagas destinada a candidatos negros:

- Não houve candidatos aprovados.

Reserva de vagas destinada a candidatos com deficiência.

- Não houve candidatos inscritos.

LOTAÇÃO 06 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL / IELACHS. ÁREA DE CONHECIMENTO: Serviço Social (Fundamentos do Serviço Social, Serviço Social Aplicado).

Reserva de vagas destinada a candidatos negros:

Classificação

Candidato(a)

Média Final

1º

DAIANA CRISTINA DO NASCIMENTO

7,16

OBSERVAÇÃO: A Lotação 06 foi contemplada com a vaga sorteada para cotas de negro, em sorteio público realizado às 10:00h do dia 14/10/2024, conforme documento publicado no site da UFTM na data 16/10/2024. Portanto o primeiro candidato a ser nomeado é da lista de candidatos negros.

Ampla concorrência:

Classificação

Candidato(a)

Média Final

1º

BARBARA OLIVEIRA ROSA

9,90

2º

PRISCILA MAÍTARA AVELINO RIBEIRO

7,87

3º

DAIANA CRISTINA DO NASCIMENTO

7,16

Reserva de vagas destinada a candidatos com deficiência.

- Não houve candidatos inscritos.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000109/2023.

Processo nº: 00404.005765/2023-98

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000106/2023 até 03/02/2025. Contratada: Isabella Maria Martins Fernandes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144517, Contrato Nº 000109/2023, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 10/12/2024. Vigência do Contrato: 20/11/2023 a 03/02/2025.
EXTRATO de DISPENSA de licitação

LICITAÇÃO EMERGENCIAL 070/2024

Contratada- SERGIPE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 04.067.040/0001-01 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva/corretiva, serviços de reboque e fornecimento de peças/acessórios nos equipamentos rodoviários próprio (Linha Pesada II) da DESO. Valor: R$ 295.000,00 Base Legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, e Art. 120 do RILC/DESO PARECER 001/2024.
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 9/2024

A PM de Socorro do Piauí, realizará licitação dia 30/12/24 às 09:00, no Portal de Compras Públicas. Objeto: locação de veículo. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI. Fonte: FPM, FMAS, ISS, ICMS e outros.

Socorro do Piauí/PI, 11 de dezembro de 2024

Jose Coelho Filho

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 71/24 CONTRATANTE: P.M SOCORRO DO PIAUÍ. CNPJ: 06.553.671/0001-66. Contratado: Djalma Alves de Moura Junior Ltda (Moura Serviços), CNPJ: 23.944.224/0001-57. Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de controle integrado de pragas, desinsetização, desratização e descupinização, para atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Socorro do Piauí-PI. Valor: R$25.000,00. Base: Art. 75, II, Lei 14.133/21. Fonte: FPM, Conta Movimento, ICMS, FME, Programa de Manutenção Ed. Infantil-novos estabelecimentos e outras. Prazo: 12 meses. Data: 11/12/24.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 966988, Nº Processo: 72031005818202448, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NATAL CNPJ nº 08241747000143, Objeto: Festividade do Natal em Natal 2024, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000054, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246340, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2024 a 01/04/2025, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ALVARO COSTA DIAS CPF nº ***.615.664-**.
edital de 12 de dezembro de 2024

PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE

(exceto MEDICINA) APOIO À SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA-MAGISTÉRIO E DE ENGENHARIA,

PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL

O Comando do 4º Distrito Naval torna pública a abertura do período de inscrições para o Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior das Áreas de Saúde (exceto MEDICINA), Apoio à Saúde, Técnica, Técnica-Magistério e de Engenharia, de 17 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025, para a prestação do Serviço Militar Voluntário como Oficiais Temporários da Reserva de 2ª Classes da Marinha do Brasil (RM2), para ambos os sexos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964.

(RM1) Capitão de Fragata JOSÉ RICARDO PERROT FERREIRA

Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970097, Nº Processo: 23105051399202408, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E INTERIORIZACAO DO IFAM CNPJ nº 04623300000188, Objeto: Aquisição de material permanente para realização dos atendimentos de telessaúde, com o objetivo de promover o acesso de pacientes a especialistas e métodos diagnósticos modernos e seguros, denominados telediagnóstico., Valor Total: R$ 1.307.959,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.307.959,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000675, Valor: R$ 1.307.959,00, PTRES: 234754, Fonte Recurso: 1001A003CE, ND: 449052, Vigência: 16/12/2024 a 16/09/2025, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA CPF nº ***.295.092-**, Convenente: LUANA MARINHO MONTEIRO CPF nº ***.225.822-**.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 8939.11.1221; PROCESSO Nº 23077.152632/2024-45. Publicado no D.O.U. nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 3, pág. 86. Onde se lê: Prorrogar a vigência do Acordo de Parceria por mais (06) seis meses, passando seu final para 17/11/2024 e autorizar o uso de recursos de rendimentos de aplicação financeira na execução do projeto. Leia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Parceria por mais (09) nove meses, passando seu final para 13/09/2025 e ajustar o Plano de Trabalho. Onde se lê: Data de assinatura: 03/05/2024. Leia-se: Data de assinatura: 04/12/2024. Onde se lê: WEG; Leia-se: PETROGAL. Em 12 de dezembro de 2024 - José Daniel Diniz Melo - Reitor
edital

RATIFICA LISTAS DEFINITIVAS DE ANÁLISE DOCUMENTAL E COMUNICA PRAZO PARA PESSOAS HABILITADAS COMPROVAREM GRADUAÇÃO EM DIREITO - 12/12/2024

2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam ratifica o resultado definitivo da análise documental de diplomas e a relação definitiva da análise documental das pessoas inscritas como negras, publicadas pela FGV, constando todas as pessoas inscritas, independentemente da habilitação na prova objetiva.

Também ratifica a informação publicada pela FGV de que as pessoas constantes da lista de pessoas habilitadas pendentes de apresentação de diploma de graduação que alcançaram nota para habilitação e não apresentaram à FGV o diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, emitido até o início das inscrições (15/8/2024), por instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, serão consideradas habilitadas no 2º ENAM, desde que apresentem um dos documentos citados acima à Enfam, dentro do prazo de validade do 2º ENAM, por intermédio do e-mail enam@enfam.jus.br

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2024.

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Comissão de Exame
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo de Aditivo a Carta Contrato nº 51/2022. Dispensa de Licitação nº 13/2022Locatária: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Locador: José Adão Alves. Locação de imóvel urbano para funcionamento da defensoria pública do Município de Apuí-AM. Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, e oitocentos reais). Vigência: Fica prorrogada a Cláusula segunda da (vigência) do 1º Aditivo a Carta Contrato em referência, ora em vigor, que vencerá no dia 18 de dezembro de 2024, por mais 12 (doze) meses a contar do dia (19 de dezembro de 2024) e cessando pleno direito em 18 de dezembro de 2025.Dotação Orçamentaria:02.02.01- Secretaria Municipal de Administração. 04.122.0011-2010- Manutenção das atividades da secretaria Municipal de Administração. Elemento de despesas: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recurso: 10 - (Recurso Ordinário)Ficha: 088 Empenho: 3782 Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 09/12/2024 Marcos Antonio Lise- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 155022

Nº Processo: 23536.011946/2023-53.

Concorrência Nº 90050/2024. Contratante: EBSERH HC-UFPE.

Contratado: 33.358.693/0001-48 - NAVERA ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar a obra de reforma dos sanitários dos ambulatórios do hospital das clínicas da ufpe.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 1.290.390,86. Data de Assinatura: 12/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Segundo Termo Aditivo ao Segundo Acordo de Parceria (10442.11.1223). PROCESSO Nº 23077.158833/2024-56. Publicado no D.O.U. nº 235, de 06 de dezembro de 2024, seção 3, pág. 201. Onde se lê: Data de assinatura: 31/12/2024. Leia-se: Data de assinatura: 29/11/2024. Onde se lê: PROCESSO Nº 23077.158833/2024-019498/2024-71. Leia-se: PROCESSO Nº 23077.158833/2024-56. Em 12 de dezembro de 2024 - José Daniel Diniz Melo - Reitor
Edital nº 759, de 12 de dezembro de 2024

A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA e ROGÉRIO NEVES DOURADO, que se encontram em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.003344/2017-41 (Autos Restritos nº 08700.003361/2017-89), destinado a apurar suposta prática de condutas anticompetitivas em licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pelo município do Rio de Janeiro, praticadas, pelo menos entre 2008 e 2014, condutas passíveis de enquadramento no art. 20, incisos I a IV, c/c. art. 21, incisos I, II, III, IV e VIII, da Lei nº 8.884/94, bem como no artigo 36, incisos I a IV c/c seu §3º, inciso I, alíneas "a", "c" e "d", inciso II e inciso III da Lei nº 12.529/2011. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei.

Fernanda Garcia Machado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 61/2022.

Nº Processo: 01342.006189/2022-50.

Inexigibilidade. Nº 41/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 61/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, nos termos do artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da lei nº 8.666/1993 de acordo com o índice IPCA de 4,4247%, conforme Cláusula Sexta do Contrato Original. Vigência: 29/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.331,73. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
Extrato de contrato

Contrato 179/2024//Base legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016//Contratada: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI//Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de mão de obra especializada, referente a motoristas de caminhões mecânico operacional e operadores de escavadeiras, para atender as unidades operacionais da companhia de saneamento de Sergipe, localizadas na Grande Aracaju e no interior do Estado..//R$ 1.372.905,60//06 meses//Recursos Próprios.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153045

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 23067.042976/2023-85.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: A vigência do Acordo de Parceria entre UFC, Fundação ASTEF e Prime Agro Produtos Agrícolas LTDA será acrescida em 6 meses, findando em 06 de junho de 2025. Vigência: 07/12/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.695,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2024

PROCESSO SEI Nº: 00135.220054/2024-40. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 11/2024. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Estado de Alagoas. OBJETO: cooperação entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Estado de Alagoas, para a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e implementação do Plano Ruas Visíveis, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dessa população, garantindo acesso a políticas públicas de forma integrada e articulada com os entes federativos. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 12/12/2024. SIGNATÁRIOS: MACAÉ EVARISTO, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas.
EXTRATO de DISPENSA de licitação

LICITAÇÃO EMERGENCIAL 064/2024

Contratada- CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 05.325.897/0001-47 Objeto: execução de ligações prediais, com fornecimento de materiais, no sistema de abastecimento de água da cidade de ARACAJU/SE. Valor: R$ 1.011.458,76 Base Legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, e Art. 120 do RILC/DESO PARECER 001/2024
EXTRATO de DISPENSA de licitação

LICITAÇÃO EMERGENCIAL 071/2024

Contratada- UNIR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.454.009/0001-40 Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos (com e sem motorista) para atender às necessidades da DESO. Valor: R$ 2.369.418,00 Base Legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, e Art. 120 do RILC/DESO PARECER 001/2024.
EXTRATO de DISPENSA de licitação

LICITAÇÃO EMERGENCIAL 069/2024

Contratada- UNIR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.454.009/0001-40 Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo furgão (com e sem motorista) para atender às necessidades da DESO. Valor: R$ 420.834,00 Base Legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, e Art. 120 do RILC/DESO PARECER 001/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 969527, Nº Processo: 02000011487202467, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PAUDALHO - COOPCAPA CNPJ nº 34867862000138, Objeto: Ampliação da coleta seletiva no Município de Paudalho, Valor Total: R$ 799.807,82, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 799.807,82, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 548.894,89, PTRES: 234073, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000048, Valor: R$ 250.912,93, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: ROZIANE GOMES DA SILVA CPF nº ***.798.374-**.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS

Nº.: 2024NE000991. Data de emissão: 09/12/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012188-85.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de limpeza (água sanitária, desengordurante, esponja sintética, limpa vidros e papel toalha), conforme saldo de Ata (itens 02, 10, 15, 18 e 27) da ARP 33/2024 - PE 90029/2024. Valor: R$ 2.760,00. Credor: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ: 45.249.840/0001-20).

Nº.: 2024NE000992. Data de emissão: 09/12/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012523-07.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (caixa arquivo, caixa papelão, papel para recados e pasta), conforme saldo de Ata (itens 03, 04, 05 e 25) da ARP 55/2024 - PE 90037/2024. Valor: R$ 10.428,00. Credor: BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ: 32.793.363/0001-18).

Nº.: 2024NE000993. Data de emissão: 09/12/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012237-29.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (sabão em barra e saco plástico para lixo comum), conforme saldo de Ata (itens 30, 33, 34 e 35) da ARP 42/2024 - PE 90029/2024. Valor: R$ 12.169,42. Credor: SUCESSO EMPREENDIMENTOS & SOLUCOES LTDA (CNPJ: 51.825.811/0001-62).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 47/2020.

Nº Processo: 01342.003105/2020-64.

Pregão. Nº 34/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 47/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, nos termos do artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.280.494,20. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE DENÚNCIA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF e a Faculdade Anhanguera de Divinópolis, para implementação do programa denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). DENUNCIANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, CNPJ 00.394.460/0096-02. DENUNCIADA: Faculdade Anhanguera de Divinópolis, CNPJ 38.733.648/0020-02. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 12 de dezembro de 2024, conforme disposto nas cláusulas 1ª a 3ª do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 15 de abril de 2019, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal e Sr. Frederico Sauer Pais Lemes, Diretor-Geral da Faculdade Anhanguera de Divinópolis.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa à interessada, levo ao conhecimento público que serão imputadas à arrematante Sra. PALOMA DRIELI CRISTINA ARMINDO PIRES, CPF ***.401.366-**, as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB, pelo período de 18 (dezoito) meses, e de multa no valor de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), em consonância com o disposto no art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico 0817600/4/2023, realizado em 22/11/2023, dada a falta de pagamento do valor devido referente à arrematação dos lotes 39 (trinta e nove) e 128 (cento e vinte e oito).

O valor da multa (R$ 477,00), correspondente a 20% do preço mínimo de cada um dos lotes 39 e 128 (cuja soma é de R$ 2.385,00) deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397.

A interessada dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93 e nos itens 12 e 13 do Edital de Leilão nº 0817600/4/2023, por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-100. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 10814.721067/2024-46 à arrematante ou à pessoa legalmente autorizada.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se a arrematante de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. Além disso, poderá também a arrematante ser inscrita no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.

Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.

ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 160101

Nº Processo: 64407.006971/2022-97.

Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: 23 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato 20/2022, inex 06/2022, que entre si fazem a 23 cia e cmb e a empresa brasileira de correios e telégrafos..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 130056

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 21028.008105/2021-10.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 20.813.243/0001-56 - A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2023 a 13/12/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.100,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158712

Número do Contrato: 4712/2022.

Nº Processo: 23430.001193/2022-75.

Dispensa. Nº 13712/2022. Contratante: IFSP - CAMPUS CAPIVARI. Contratado: 12.065.400/0001-64 - COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato 04.712/2022, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização nas instalações do Campus Capivari do IFSP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Aditamento: R$ 5.428,76. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

Data de abertura: 09/12/2024 às 09:10 horas. objeto: fornecimento de botijões de gás.

Informações poderão ser solicitadas pelos fones: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginas www.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

Eldorado do Sul, 25 de novembro de 2024.

GELSON ANTUNES SANTOS

Secretaria da Educação
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024

Data de abertura: 13/12/2024 às 09:10 horas. objeto: aquisição de peças ar condicionado.

Informações poderão ser solicitadas pelos fones: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginas www.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

Eldorado do Sul, 25 de novembro de 2024.

ALEX SANDRO DA SILVA VIEIRA

Secretaria da Saude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 160495

Número do Contrato: 35/2020.

Nº Processo: 64584.018046/2020-04.

Inexigibilidade. Nº 30/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2024 a 13/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.

reajustar o valor inicial atualizado do contrato, conforme exigência estabelecida na cláusula sexta do termo de contrato.. Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.690,00. Data de Assinatura: 21/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 160495

Número do Contrato: 48/2021.

Nº Processo: 64584.008270/2021-61.

Pregão. Nº 44/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 48/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2024 a 13/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.580,60. Data de Assinatura: 21/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).