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RETIFICAÇÃO

Na portaria PROGEP Nº 2.778 de 14 de junho de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, Seção II, pág.38 que trata da prorrogação de contrato de professora substituta, apresenta nova edição:

Onde se lê:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICSA/DCCF

JULIANA COSTA RIBEIRO PRATES

21/05/2024 até 31/07/2024

23083.079725/2023-58

Leia-se:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICSA/DCCF

JULIANA COSTA RIBEIRO PRATES

21/05/2024 até 31/07/2024

23083.008783/2024-88
ATO Nº 760, de 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.990/2014, publicada no DOU de 10/06/2014, resolve:

Nomear Vanessa Cristine Silva Cardoso, em 5º lugar no Concurso Público objeto do Edital Convocatório nº 1/2022, publicado no DOU de 25/01/2022, e Edital de Homologação nº 10/2022, publicado no DOU de 22/06/2022, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 1, código de vaga nº 707732, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, com lotação no Decanato de Gestão de Pessoas. Provimento em conformidade com o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente da aposentadoria de Silvano da Silva Pereira, ocorrida em 19/06/2023.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 17 DE JUNHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.073 - Exonerar a pedido, a partir de 03/06/2024, o servidor Daniel Soares Seabra do cargo de Assistente em Tecnologia da Informação, código de vaga nº 312609, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Datacenter.

Nº 1.078 - Declarar vago, a partir de 12/06/2024, o cargo de Engenheiro-Área, código de vaga nº 981592, ocupado pelo servidor Danillo Fernandes Pereira, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Gerência de Fiscalização, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.080 - Declarar vago, a partir de 14/06/2024, o cargo de Engenheiro-Área, código de vaga nº 333264, ocupado pelo servidor Igor Cazal Chiamulera, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Planejamento e Alocação de Pessoal, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 251, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), Considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000005122-1, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Patrício Rios Brandão, matrícula nº 5056470, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade plena, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c art. 4º, § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com as vantagens previstas nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, todos da Lei nº 11.416/2006, e nos arts. 62-A e 100 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA DE PESSOAL Nº 490, DE 17 JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA NETO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2345864, lotado no campus Catu, para participação no evento II Limitless Educator Institute, a ocorrer em Texas - Houston, nos Estados Unidos, no período de 06 a 13 de julho de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado para o IF Baiano (Processo nº 23329.250677.2024-75).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIAS GABREI DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.802 Art. 1º - Designar o servidor ROBERTO BARBOSA DE CASTILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1714151, para exercer a função de Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional (PROFQUI/IQ), com mandato de 02 (dois) anos; FG-0004.

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº 23083.062162/2023-69.

Nº 2.811 Art. 1º - Designar o servidor ARTUR CORVAL VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1648928, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Evolução Geológica do Instituto de Geociências, FG-0004;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 20/07/2025.

Processo n° 23083.045310/2023-81.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA SGP N° 178, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07869/2024, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRA AMANCIO BARRETO, Analista Judiciária, Área Especializada - Serviço Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para exercer a função de confiança de Assistente V da Diretoria Técnica do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 4.951 - Retificar em parte a Portaria 3601, de 18/04/2024, publicada no Diário Oficial em 22/04/2024 que designou o servidor Lucas Daian Dias Siqueira, matrícula SIAPE nº 3349612;

onde se lê: "... exercer a função de Assessor da Diretoria ...",

leia-se: "... exercer a função de Assessor da Secretaria Geral ...".

Nº 4.952 - Designar a servidora Renata Di Pietro Carvalho, matrícula SIAPE nº 1993580, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, para exercer a função de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 4.953 - Designar a servidora Márcia Almada, matrícula SIAPE nº 2412778, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Artes Plásticas, da Escola de Belas Artes, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAnº Nº 557, de 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 551 e 552 de 14 de junho de 2024, publicadas no D.O.U em 17/06/2024, Edição: 114, Seção: 2, Página: 36.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 147 GAB/LUZ, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO MAGALHÃES BEZERRA, Matrícula SIAPE ****589, para exercer a Função de Coordenador do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE (FG-01) do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.011 - Designar ANNA PAULA MATTOS PERUCH ANTONIOLLI, matrícula SIAPE nº 2349031, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Projetos Institucionais, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.030123/2024-71)

Nº 2.018 - Designar PEDRO PIGNATON NEGRI, matrícula SIAPE nº 2180110, para exercer a função de Coordenador de Sistemas Acadêmicos, FG-01, da estrutura do(a) Diretoria de Tecnologia e Sistemas, a partir de 18/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.030019/2024-87)

JOSIANA BINDA
DESPACHO De 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JEFERSON NERY DE FIGUEIREDO, Músico, no período total de 23/06 a 02/07/2024, trânsito incluso, para Intercâmbio cultural (participação na turnê internacional da ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA) sendo: de 23 a 25/06, no TEATRO SOLIS, em Montevidéu, Uruguai; de 26 a 27/06, no TEATRO EL CIRCULO, em Rosário; de 28 a 30/06, no TEATRO DEL LIBERTADOR, em Córdoba; e de 01 a 02/07, no TEATRO COLÓN, em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado (Orquestra Petrobrás Sinfônica - passagens e Centro Cultural de Música, Montevidéu; Teatro El Círculo, Rosario; Fundación Pro Arte, Córdoba e Teatro Colón, Buenos Aires - diárias). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.166289/2024-15).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de TOMAZ PIRES SOARES, Músico, para participar do RHEINGAU MUSIK FESTIVAL no evento "JOHANN SEBASTIAN RIO COM LINUS ROTH", em Rheingau, Alemanha, de 29/07/2024 a 04/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.165945/2024-62).

CANCELAMENTO:

CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de AGUINALDO CESAR FRATUCCI, publicada no DOU nº 91, de 13/05/2024, Seção 2, p. 23, referente ao Processo 23069.161961/2024-86.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 431/IFB, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Retificar a Portaria nº 0425, de 14/06/2024 que trata de Nomeação de CD Titular do servidor JADIR VIANA COSTA, SIAPE Nº 1322750.

Onde se lê:

"Efeitos da publicação no Diário Oficial da União."

Leia-se:

"Efeitos a contar de 01/07/2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 432/REITORIA/IFB, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Retificar a Portaria nº 0424, de 14/06/2024 que trata de Dispensar CD Substituto do servidor JADIR VIANA COSTA, SIAPE Nº 1322750.

Onde se lê:

" Efeitos a partir de 14 de junho de 2024."

Leia-se:

"Efeitos a contar de 01/07/2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 433/IFB, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Retificar a Portaria nº 0423, de 14/06/2024 que trata de Exoneração de CD Titular da servidora MARIELA DO NASCIMENTO CARVALHO, SIAPE Nº 1626205.

Onde se lê:

"Efeitos da publicação no Diário Oficial da União."

Leia-se:

"Efeitos a contar de 01/07/2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA - C Ex Nº 853, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cel Com (0113968143) MARCO ANTONIO BARBOSA, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 854, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (0113982243) CARLOS ANSELMO DE SÁ OLIVEIRA, da ECEME (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.041563/2024-81, resolve:

Designar a servidora, RITA DE CÁSSIA SILVA XAVIER, CPF ***.656.801-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento do Paradesporto, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 92, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.173081/2023-11, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula Siapecad nº 1572838, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3- EVR 3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA Nº 926, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007955/2024-96, resolve:

Art. 1º. Declarar Aposentado Voluntariamente, a partir de 07/05/2024, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. EC103 3º EC47 3º. (049010). O servidor pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o senhor ANTONIO DAS GRAÇAS SILVA, lotado no Cargo de VIGILANTE, Matricula SIAPE nº 0388562, TAB: 701, NIVEL: NI, CLASSE: D, PADRÃO: 116 com exercício na Divisão de Segurança, Campus Belém/UFRA.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir dos dias 07/05/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 27 de novembro de 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2023, assim como o disposto no Artigo 60, IV do Estatuto Social, resolve:

Eleger Gilliano Fred Nascimento Cutrim, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], indicado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para exercer o cargo de Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade, com mandato até 10/08/2024.

EDUARDO CORRÊA TAVARES
PORTARIA Nº 1.091, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PURAS E APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - CAMPUS DE ITABIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. nº 85, inciso X, do Regimento Geral da UNIFEI, e conforme resultado da eleição realizada no dia 13 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o professor GLAUCIO MARCELINO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1247842, para o exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental do campus de Itabira, pelo período do dia 18/06/2024 ao dia 17/06/2026. Código: FCC.

James Lacerda Maia
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.865 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Priscila Fantini, matrícula SIAPE nº 3730649, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Veterinária, para realização de Pós-Doutorado na University of Guelph, em Guelph/Canadá, no período de 04/06/2024 a 03/06/2025.

Nº 4.866 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana de Moraes Silveira, matrícula SIAPE nº 1345567, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para realização de Pós-Doutorado e participação no 138º Encontro Anual - American Historical Association, na Columbia University, em Nova York/EUA, no período de 01/09/2024 a 07/01/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CONSUP Nº 2, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso §1º, do art. 4º e art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior,

Considerando:

- o Processo Eletrônico SUAP nº 23327.251389.2024-58, resolve:

Art. 1º Nomear os membros Titulares e Suplentes do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, Biênio 2024-2026 (18/06/24 a 18/06/2026), para um mandato de 02(dois) anos.

CATEGORIA - SOCIEDADE CIVIL - SETOR PÚBLICO

Nome

Condição

Rainan de Sousa Costa

Titular

Mercia Santos Haack

Suplente

CATEGORIA - PATRONAL

Nome

condição

Wilson Andrade

Titular

Paulo Andrade

Suplente

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA Nº 781, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor MARCOS PINHEIRO VILHANUEVA,ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 184XXXX, lotado no Campus Ponta Porã, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 18/06/2024 a 21/06/2024, para participar do evento 5° Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio, que ocorrerá entre os dias 19/06/2024 e 21/06/2024, na cidade de Filadelfia - Paraguai.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
ATO Nº 397, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1479 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ADAN BEZERRA MILHOMEM, código 52482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

2 - Designar a servidora JULIANE DIONISIO DE OLIVEIRA PEREIRA, código 51799, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Arquivo Judiciário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

3 - Designar o servidor MAURICIO ALMEIDA DA SILVA, código 66352, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Arquivo Judiciário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

4 - Designar a servidora RAYANA LUSTOSA DA SILVA BRASIL, código 69819, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.185, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.062020/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marlei Borges Fortes Cavalheiro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Tadeu Romagna Cavalheiro, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 380633, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 24 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2024.

LUCIANO SCHUCH

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 17 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

Nº 1.188-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, MARILEDA BARICHELLO GUBIANI, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 3º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Fonoaudiologia/ Centro de Ciências da Saúde, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0934637, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 057687/2024-83)

Nº 1.189-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, IRANI DA CRUZ CIPPICIANI, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 3º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Artes Cênicas/Centro de Artes e Letras, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0933002, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 063681/2024-45)

MARTHA BOHRER ADAIME
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

CARLOS AUGUSTO MALLMANN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA, de 26 de agosto de 2024 à 31 de agosto de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição SAFEEDS, em SANTIAGO/Chile com ônus para FAURGS (Diárias) 26/08/2024 - 31/08/2024; (Processo Nº 23081.062963/2024-25).

RICARDO ANDREAS SAUERWEIN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FÍSICA, de 10 de julho de 2024 à 20 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição EuPhO - Olimpíada Europeia de Física, em Kutaisi/Georgia com ônus para Sociedade Brasileira de Física - Comissão OBF (Taxa de Inscrição) 14/07/2024 - 19/07/2024; (Processo Nº 23081.063313/2024-05).

MARCIA HELENA DOS SANTOS BENTO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do DEPARTAMENTO DE ENSINO, de 04 de setembro de 2024 à 08 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Universidad de La República Uruguay, em Montevidéu/Uruguai com ônus para FAPERGS (Diárias) 04/09/2024 - 08/09/2024; (Processo Nº 23081.062643/2024-75).

MAURICIO VELOSO BRUN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DA CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS, de 24 de junho de 2024 à 28 de junho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição CVDSurgery, em Morelia/México com ônus para CVD (Passagens) 24/06/2024 - 28/06/2024; (Processo Nº 23081.061498/2024-13).

CESAR SCHIRMER DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, de 19 de setembro de 2024 à 05 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Université Grenoble Alpes, em Grenoble/França com ônus para CAPES (Passagens) 19/09/2024 - 05/10/2024; (Processo Nº 23081.061481/2024-58).

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PAVAO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do COORDENADORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS, de 18 de julho de 2024 à 29 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Luanda/Angola com ônus para Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (Diárias) 18/07/2024 - 29/07/2024; (Processo Nº 23081.063726/2024-81).

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-06-04, Seção 2, página 31, referente ao afastamento do país do servidor CARLO SCHMIDT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, matrícula SIAPE n. 1729860.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 128, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Laís Mara Caetano da Silva Corcini, Matrícula SIAPE 2350125, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.032, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA DG/SGP nº 343, de 14 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora Adriane Ribeiro Landell, matrícula 85.324, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA N° 3.600, de 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de WYLLIANS JOSE VENDRAMINI BORELLI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de participar de conferência junto ao Novo Nordisk A/S, em Favrholm, Dinamarca, no período compreendido entre 18/06/2024 e 21/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100834.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 120.515, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Curitiba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor VICTOR FRANCISCO DAMASCENO DE LIMA, matrícula 9.518.720-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Gerência Administrativa em Curitiba (ADCUR/ADCUR/COINF).

Art. 2º Fica designado o servidor JOAO GUSTAVO GAZOLLA BORGES, matrícula 4.885.639-8, como substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Gerência Administrativa em Curitiba (ADCUR/ADCUR/COINF), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CORDEIRO
PORTARIA Nº 806, de 14 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ANDRESSA MAFEZONI CAETANO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/08/2024 a 31/10/2024, com ônus/CAPES, para realizar visita técnico-científica à Università Degli Studi di Sassari, em Sassari - Itália. Processo digital nº 23068.029112/2024-49.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
ATO Nº 263, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0002778-73.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Francisca Neida Ferreira da Silva Torres, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA no quadro de pessoal da Seccional paraense.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 279, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0004171-33.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Márcia Assunção de Medeiros, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Amapá, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇALVES no quadro de pessoal da Seccional amapaense.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 711, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANNE MAGALY DE PAULA CANUTO, matrícula n.º 1350250, Professora Titular do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar de reunião do "International Neural Network Society" e do "International Joint Conference on Neural Networks", na cidade de Yokohama, no Japão, no período de 27.06.2024 a 07.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.065347/2024-95.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria nº 8, de 17 de junho de 2024

O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas prerrogativas e em conformidade com inciso II do artigo 12, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, devidamente publicado no Diário Oficial da União, em 29 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico, de acordo a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982, e amparado nos termos da decisão contida no processo eletrônico nº 1015518-08.2024.4.01.0000, resolve:

Designar para o cargo de tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, o conselheiro federal doutor Djair de Lima Ferreira Junior, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região, nº 0753, cadastro de pessoas físicas sob o nº 805.xxx.xxx-72, portador da registro geral nº 4360346-SSP/PE, residente e domiciliado na Avenida Portugal nº 873, bloco "B" apto 202 - bairro Universitário, na cidade de Caruaru/PE, e para o cargo de secretário do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, o conselheiro federal doutor Maurício Gomes Meirelles, brasileiro, casado, biomédico, inscrito no Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, nº 5052, cadastro de pessoas físicas nº 071.xxx.xxx-73, portador da registro geral nº 18294-6-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Belmácio Pousa Godinho nº 98 - bairro City Ribeirão - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14021-270.

O ato tem como finalidade precípua do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, honrar suas obrigações ordinárias, haja vista a inexistência de autoridade competente para representá-lo junto à Instituição do Banco do Brasil, as vacâncias estão comprometendo a prestação jurisdicional aos biomédicos, bem como o pagamento de contas, salários e obrigações fiscais e previdenciárias, de consequência, resguardando os interesses indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

SILVIO JOSÉ CECHI

Presidente do CFBM
ATO Nº 398, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1480 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor ADAN BEZERRA MILHOMEM, código 52482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

2 - Dispensar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

3 - Dispensar o servidor MAURICIO ALMEIDA DA SILVA, código 66352, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Arquivo Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

4 - Designar a servidora JULIANE DIONISIO DE OLIVEIRA PEREIRA, código 51799, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

5 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

6 - Designar a servidora RAYANA LUSTOSA DA SILVA BRASIL, código 69819, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Arquivo Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 111/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no 24º Batalhão de Infantaria de Selva - 8 a Região Militar, em São Luís - MA, compondo a Comissão de Seleção das Forças Armadas (CSFA), em caráter de destaque, no período de 6 de agosto a 20 de setembro de 2024:

SO-AV-VN 96.0111.57 RENILSON WELLINGTON SOARES MARTINS; e

SO-MR 97.0196.91 MAIRON CLEITON CORREIA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 558, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR SANDRA GRUTZMACHER, CPF nº ***.122.890-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da EPT, da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

ANGELO VINICIUS RODA
PORTARIA Nº 559, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002546/2019-22.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELO VINICIUS RODA
Portaria Nº 5.127, de 14 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.017567/2024-39, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso IV do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a PAULA BRITTO PUGLIESE, devido ao falecimento do servidor inativo Ademir Paceli Barbassa, matrícula SIAPE nº 424768, Professor do Magistério Superior, ocorrido em 29/05/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA Nº 1.089, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

NOMEAR o servidor AZENILTON MELO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auditor, matrícula SIAPE n.º 1874331, para o exercício do Cargo de Direção - CD 4, de Auditor Chefe da unidade de auditoria interna da Universidade Federal do Amazonas para o período de 01/07/2024 a 30/06/2027.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

PORTARIA Nº 1.094, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 03.05.2024, o cargo de Médico-área, do quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, por motivo de falecimento de sua ocupante, a servidora CARLA ALEXANDRA BEZERRA CORTEZ, matricula SIAPE Nº 2288825, código de vaga 311194, lotada na Coordenação de Emergência do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003998/2024-10, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO, CPF 277.***.***-06, ocupante do cargo de Superintendente Jurídico; Sr. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA, CPF 049.***.***-21, ocupante do cargo de Gerente Jurídico Trabalhista; Sr. FELIPE CHIARINI, CPF 360.***.***-94, ocupante do cargo de Gerente Jurídico Regulatório; e o Sr. RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO, CPF 214.***.***-86, ocupante do cargo de Gerente Jurídico Cível, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no XII Fórum de Lisboa - Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: "Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), a ser realizado em Lisboa/Portugal, nos dias compreendidos entre o período de 24 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI
ato Nº 93, de 14 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO DA COSTA FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do gabinete da Diretoria-Geral deste Regional.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA RFB Nº 134, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241717/2024-38, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01292808, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 555, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3250.0064696/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar, de 8 a 13 de julho de 2024, o servidor LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, durante o referido período, o servidor RODRIGO CASTRO JESUÍNO DA SILVA, matrícula 1934-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 116/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 2ºSG-MT 08.0215.62 EDEVALDO SOUZA SARDINHA à disposição da Secretaria de Educação do Estado do Pará, a fim de exercer função de natureza civil na Escola Estadual de Ensino Fundamental "Almirante Guillobel", no período de julho de 2024 a junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA