EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023, na Portaria conjunta nº 36, de 05 de outubro de 2023, publicada em 09 de outubro de 2023, e nas alíneas "f" e "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e, Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de Técnico de Laboratório, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 1, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste Edital.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 25 de janeiro de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 30 de janeiro de 2024. O início das atividades está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Classificação Final

Lotação

Nome

Tipo Vaga

1

CAMPINAS - SP

AMARILIS DE FATIMA DIAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

CAMPINAS - SP

MONICA CRUZ VIEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

3

CAMPINAS - SP

SILVIA HELENA BRANDAO DE ALMEIDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

4

CAMPINAS - SP

CAROLINE DOMINGOS ALVES ESMIRELLI

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

CAMPINAS - SP

BRENDA MIRANDA DOS SANTOS

NEGRO

1

PORTO ALEGRE - RS

DENISE LUCKEI DE MELO

AMPLA CONCORRÊNCIA

8

RECIFE - PE

MATEUS PEIXOTO DE JESUS

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

RECIFE - PE

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

NEGROS

2

RECIFE - PE

MATEUS PEIXOTO DE JESUS

NEGROS

ANEXO II

Relação de exames médicos pré-admissionais

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS

3- HEMOGRAMA COMPLETO

4- ÁCIDO ÚRICO

5- GLICEMIA

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

8- TGO

9- TGP

10- URÉIA

11- CREATININA

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH

13- EAS

14- EPF

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA)

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF;

1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b)certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c)contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.