EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs EM 2024

O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, Adm. Mauro dos Santos Leônidas, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 e, de acordo com o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de outubro de 2023, faz saber a todos os Profissionais de Administração, registrados nos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Administração, que as eleições no Sistema CFA/CRAs realizar-se-ão no dia 18 de setembro de 2024, no site www.votaadministrador.org.br, o qual, naquele dia, poderá ser acessado de 0:00 (zero) hora às 22:00 (vinte e duas) horas (hora de Brasília/DF), de qualquer parte do Brasil ou do exterior.

A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo CFA aos Profissionais de Administração adimplentes, integrantes do Colégio Eleitoral constituído no dia 18/07/2024.

O voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo Profissional de Administração, com registro principal e em pleno gozo de seus direitos profissionais (quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento de débitos, quite com as parcelas vencidas até 18/07/2024, por meio da Rede Mundial de Computadores (internet).

O prazo para apresentação no site www.votaadministrador.org.br dos pedidos de registro de chapas (Efetivos e respectivos Suplente) concorrentes ao CFA e a cada CRA, iniciará em 1º de maio e encerrar-se-á impreterivelmente às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2024, sexta-feira.

O pedido de registro de chapas deverá ser apresentado no prazo estabelecido no calendário eleitoral e deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

Requerimento do Responsável pela chapa, preenchido e assinado eletronicamente

Declaração de integrante de chapa, preenchida e assinada eletronicamente

Identidade Profissional

Certidão de regularidade emitida pelo CRA, sem ônus para o candidato, constando, também o número e data de registro profissional, CPF e endereço domiciliar, além das informações de penalidade ético-disciplinar ou se for ordenador de despesa tiver suas contas julgadas irregulares no CFA. (anexo I)

Certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União - Certidão negativa de contas julgadas irregulares

(link: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21_FINS

_ELEITORAIS:N)

Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (link: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form)

Nos CRAs as VAGAS OBRIGATÓRIAS são:

Para constituir 1/3 (dois terços) dos respectivos Plenários, com mandatos de 4 (quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028:

CRAs

Efetivos

Respectivos Suplentes

Total

AC

3

3

6

AL

3

3

6

AP

3

3

6

AM

3

3

6

BA

3

3

6

CE

3

3

6

DF

4

4

8

ES

3

3

6

GO

3

3

6

MA

3

3

6

MT

3

3

6

MS

3

3

6

MG

4

4

8

PA

3

3

6

PB

3

3

6

PR

3

3

6

PE

3

3

6

PI

3

3

6

RJ

4

4

8

RN

3

3

6

RS

4

4

8

RO

3

3

6

RR

3

3

6

SC

3

3

6

SP

3

3

6

SE

3

3

6

TO

3

3

6

Nos CRAs as VAGAS ESPECIAIS são:

Para complementação de 2/3 (dois terços) do Plenário, com mandatos de 2 (dois) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026

CRAs

Efetivos

Respectivos Suplentes

Total

AC

-

-

-

AL

-

-

-

AP

-

-

-

AM

-

-

-

BA

-

-

-

CE

-

-

-

DF

-

-

-

ES

-

-

-

GO

-

-

-

MA

-

-

-

MT

-

2

2

MS

-

-

-

MG

-

-

-

PA

-

-

-

PB

-

-

-

PR

-

1

1

PE

-

-

-

PI

-

-

-

RJ

-

-

-

RN

-

1

1

RS

-

-

-

RO

-

3

3

RR

-

-

-

SC

-

-

-

SP

-

1

1

SE

-

-

-

TO

-

-

-

No CFA as VAGAS OBRIGATÓRIAS são:

Para constituir 1/3 (um terço) do Plenário do CFA, com mandatos de 4 (quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028. As eleições deverão ocorrer nos CRAs a seguir relacionados:

CRA

Efetivo

Suplente

Total

AL

1

1

2

AP

1

1

2

GO

1

1

2

MA

1

1

2

MT

1

1

2

MS

1

1

2

RN

1

1

2

RO

1

1

2

SC

1

1

2

O processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pelo Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 1, de 26 de outubro de 2023 - Página 139, e disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br.

MAURO DOS SANTOS LEÔNIDAS