PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.089, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 18 da Portaria nº 876, de 11 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Processo Administrativo nº 02000.010346/2023-46, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional relativa ao período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Parágrafo único. O resultado final da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional é definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM), aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtidos a partir do grau de alcance das respectivas metas e expresso por pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos percentuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO

RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PERÍODO: DE 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024.

NOME DO INDICADOR

UNIDADE

DE MEDIDA

META PARA O

PERÍODO

DESEMPENHO

ALCANÇADO

PERCENTUAL

CUMPRIMENTO

DA META

Proposta técnica de lista de espécies exóticas e invasoras validada e disponível para análise e aprovação pela CONABIO

Número

01

01

100%

Número de Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC

Número

2.810

2.951

100%

Número de municípios com iniciativas para a implantação e estruturação de áreas verdes urbanas apoiados

Número

62

64

100%

Apoio a iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem

Número

10

17

100%

Percentual de estações de monitoramento da qualidade do ar integradas ao Sistema MonitorAr

%

50%

85,7%

100%

Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e implementação de políticas de adaptação e mitigação

Número

150

981

100%

Consumo de HCFCs no Brasil reduzido.

%

51,6%

62,96%

100%

Organização de Seminários sobre Oceano & Clima

Número

08

18

100%

Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

%

5%

5%

100%

Número de instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos pesqueiros dulcícolas e costeiros marinhos e com comunidades de pescadores artesanais nas áreas protegidas publicadas

Número

1

1

100%

Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen

Número

5.000

4.720

94,4%

Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde

Número

32.000

34.584

100%

Realização de campanhas de conscientização e mobilização social, por meio de eventos e capacitações, para endosso às ações de revitalização de bacias hidrográficas

Número

500

670

100%

Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) atualizada, com decreto publicado.

Número

1

1

100%

Planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) elaborados.

Número

2

2

100%

Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e exploração econômica de produtos e serviços florestais pela concessão florestal

hectare

6.800

6.843,43

100%

Iniciativas de bioeconomia fomentadas

Número

10

10

100%

Percentual das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal em regularização ambiental monitoradas

%

40%

100%

100%

RESULTADO FINAL GLOBAL

99,68%