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AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que farão licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de instrumentos musicais e acessórios adequados para a prática e o aprendizado da música nas escolas da rede de ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame estava prevista para o dia 11 de Setembro de 2024, às 09h00min (nove horas) será adiada para o dia 17 de Setembro de 2024 às 09h00min (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br .

Itapecuru-Mirim/MA, 11 de Setembro de 2024.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 4/2024 - DG/MC/RE/IFRN. Processo N° 23135.000940.2024-54. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE-IFRN. Contratado: SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA. Início em 04 de setembro de 2024 e término em 03 de setembro de 2025. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91082/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.002756/2024. Objeto: Aquisição de Uretrocistoscópio Flexível. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. .

PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações

(SIASGnet - 11/09/2024) 250052-00001-2024NE000067
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200603

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08120.008658/2023-18.

Dispensa. Nº 26/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO. Contratado: 63.777.817/0001-90 - PINHEIROS SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e as despesas decorrentes do contrato nº 08/2024, por mais 180 dias, contados a partir de 14/09/2024 ou até efetivação da cláusula resolutiva, consoante conclusão do processo licitatório para os mesmos serviços objeto do presente contrato ou descaracterizada a situação de emergência que deu causa ao presente contrato.. Vigência: 14/09/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.106,50. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070006

Número do Contrato: 62/2020.

Nº Processo: 0015653-81.2024.6.18.8088.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: IZAQUE PROSPERO DUARTE. Objeto: Reajuste de preço do contrato tre-pi nº 62/2020, aplicando o índice ipca (ibge), cuja variação no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 foi de 4,506640 %, passando o valor mensal do aluguel de r$ 910,68 (novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) para r$ 951,72 (novecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 29.08.2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.103,20. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 29/2024

O Senhor Prefeito Municipal, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Pregão, nos autos do processo licitatório abaixo relacionado, torna pública a homologação do certame e a adjudicação de seus respectivos objetos conforme segue:

Pregão Eletrônico nº 0029/2024. Processo Administrativo N°. 0631/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EM TODOS OS PRÉDIOS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA. Adjudicatárias: ALAN RODRIGO DA SILVA ME (Valor R$: 3.713,69).

Paraibuna-SP, 12 de setembro de 2024.

Victor de Cassio Miranda

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO n. 044/2024

PROCESSO: 080/2024

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS LTDA

OBJETO: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta - Reajuste, do Contrato n. 044/2024, com base no art. 124, inc. I da Lei nº 14.133, de 2021.

AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e posteriores alterações.

DO VALOR: O valor do aditivo contratual é de R$ 108.751,30 (cento e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), passando o valor total para R$ 435.044,24 (quatrocentos e trinta e cinco mil quarenta e quatro reais e vinte quatro centavos).

VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31/12/2024

ASSINAM: Deborah Teodoro Bessa e José Luiz de Carvalho Riela Júnior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP. (Processo nº 53000.018506/2014-45).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, João Carlos Saad - Diretor Presidente da Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº08/2024

Processo nº: 08120.008658/2023-18. Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 08/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0008-02, Contratado: PINHEIROS SERVICOS E SOLUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 63.777.817/0001-90. Objeto: Consiste na revogação parcial, de comum acordo entre as partes, do item 2.1 do CONTRATO N°08/2024. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 457.106,49 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Fundamento Legal: Acórdão N°1186/2017 TCU e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data Assinatura: 11/09/2024.).

Porto Velho, RO 11/09/2024.

BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA

Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO.
aviso DE PENALIDADE - UASG 150182

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal Fluminense, torna público a aplicação penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFF, pelo prazo de 12 (doze) meses à empresa DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.351.401/0001-72, devido a prática de não garantir os produtos fornecidos, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, art. 87, inc. III e em conformidade com os subitens 14.1, 14.4, 14.5, 14.6, previstos do Edital do Pregão n.º 126/2022, processo 23069.160003/2024-98. Vigência de 11/09/2024 à 11/09/2025.

Niterói, 12 de agosto de 2024.

João Paulo Marques Moraes

Coordenador da Coordenação de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90026/2024 - UASG 413001

Nº Processo: 53500.340836/2022. Objeto: Registro de preços para a contratação do serviço de drive test, sendo acompanhado pelo respectivo software de pós-processamento e pelo treinamento específico.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos

(SIASGnet - 12/09/2024) 413001-41231-2024NE000001
Extrato de Acordo

Espécie: Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e RAWELL QUIMICA LTDA - EPP (08.400.893/0001-74); Objeto: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 02 (dois) anos; Data de assinatura: 11/09/2024; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e Jhonny Anderson Antunes Pereira da RAWELL.
RESULTADO DE JULGAMENTO

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Acre, código UASG 135605, nos autos do processo nº 21224.000093/2024-01, e por intermédio da Pregoeiro designado pela Portaria nº 264 de 18/07/2024, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-AC nº 90001/2024 para contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado no Acre, declara como vencedor do certame a empresa DOZE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 18.783.532/0001-08, pelo valor R$ 277.150,50 por ano.

AGNELO DE SOUZA

Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2024

Extrato do Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Petrolândia, e a empresa RR CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.870.269/0001-22. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ENO PROBST, COM ÁREA DE 368,82m² COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO ANEXOS AO EDITAL - EMENDA INDIVIDUAL Nº 90550002. Data: 09/09/2024. Valor: R$ 569.000,00. Vigência: 180 dias. Petrolândia, 09 de setembro de 2024. Irone Duarte - Prefeito Municipal.
extrato de termo aditivo

Extrato de Aditivo de Contrato nº V-47/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado. Contratado: Santa Cruz Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.394.573/0001-94. Objeto: 1 Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a construção de Unidade Básica de Saúde padrão 3 do Ministério da Saúde, no Município de Rancho Queimado/SC, através da Proposta n° 09522642000122004, firmada pelo Município junto ao Ministério da Saúde, e contrapartida do próprio Município. Fica aditivado o valor de R$ 61.731,08 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e oito centavos), sobre o valor total do Contrato n° 47/2023 para fornecimento de mão de obra e materiais para construção da Unidade Básica de Saúde padrão 3 do Ministério da Saúde no Município de Rancho Queimado/SC, que é de R$ 1.591.503,08 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e três reais e oito centavos), resultando, portanto, no valor final de R$ 1.653.234,16 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). Aditivo assinado em 11 de setembro de 2024. Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 11/2023. Rancho Queimado. Antônio Roberto Griga. Prefeito Municipal em exercício. 11 de setembro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: NOTIFICAÇÃO SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares. Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970. Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: MILTON CESAR GARCIA, CPF: 028.***.576-**, CR: 245254, Data da Vistoria: 16/09/2024 Nome: GILMAR TOYOKASU NITTA, CPF: 903.***.336-** , CR: 42074, Data da Vistoria: 17/09/2024; Nome: MARCUS VINICIUS COSTA MOREIRA, CPF: 074.***.216-**, CR: 105000 , Data da Vistoria: 17/09/2024; Nome: ADRIANO DE SOUZA MORAIS , CPF: 091.***.526-**, CR: 285407, Data da Vistoria: 17/09/2024; Nome: WELLINGTON LIMA DE CASTRO, CPF: 101.***.166-**, CR: 234753, Data da Vistoria: 18/09/2024; Nome: FRANSERGIO DA SILVA LIMA, CPF: 117.***.286-**, CR: 263845, Data da Vistoria: 18/09/2024; Nome: ALICIO GONÇALVES MELO, CPF: 045.***.666-** , CR: 254064 , Data da Vistoria: 19/09/2024; Nome: SYDNEI LUIZ DE BARCELOS, CPF:075.***.406-**, CR: 105308, Data da Vistoria: 19/09/2024.

Ten Cel HIAN CARREIRO DA SILVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413008

Número do Contrato: 138/2022.

Nº Processo: 53551.000182/2020-09.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 00.437.810/0001-00 - TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 138/2022-Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte com o fornecimento de veículos e motoristas, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, que por sua natureza são considerados continuados, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins (UO07.3), a partir de 1º maio de 2023, devido à homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024 nº TO000072/2024, referente ao período de 16 de janeiro de 2023 a 15 de setembro de 2024.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.668,83. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 1/2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 32.479.123/0001-43

De acordo com a Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

No AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, publicado em 10/09/2024, Edição 175, Seção 3, Página 52, considerar os dados contidos na Tabela abaixo:

EXTRATO DE INFORMAÇÕES DE REGISTROS DE DIPLOMAS, EXPEDIDOS PELA UFES

Livro 1 - Série - 1

4230 a 4231; 4236 a 4250; 4252 a 4282; 4337 a 4415

Livro 31 - Série - A

8867

Livro 1 - Série - D

51 a 54

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço www.prograd.ufes.br.

Vitória-ES, 11 de setembro de 2024.

REGINA GODINHO DE ALCANTARA

Pró-Reitora de Graduação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 152756

Nº Processo: 23424.001899/2024-88.

Dispensa Nº 6/2024. Contratante: INST. FED. DO RN / CAMPUS PARNAMIRIM.

Contratado: 18.891.594/0001-33 - ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza,

asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do campus parnamirim do ifrn,

com entrega de insumos sob demanda, a serem executados com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 750.980,77. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
edital de NOTIFICAÇÃO - UASG 160121 - HGeJF

Processo Administrativo: 64580.007287/2024-83, instaurado mediante Portaria nº 21/24-Asse Ap As Jurd/HgeJF, de 17 JUN 24, do HGeJF.

Fica NOTIFICADA a empresa KOMFORT COLCHOES, CNPJ 45.890.291/0001-79, que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de regras do edital, referente a falta de entrega dos materiais constantes na nota de empenho 2024NE000562, de 21 FEV 24, correspondente aos processos licitatórios Edital PE SRP 44/2023 - UGG 160121 (HGeJF). Após a obrigatoriedade do esgotamento de todos os meios de comunicação com a empresa, sendo estes por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e correios, mediante aviso de recebimento AR, não havendo resposta, fica determinada a publicação no Diário Oficial da União. Dessa forma, assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta notificação, a fim de esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega dos materiais. Para tanto, querendo apresentar suas razões de defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo ainda, arrolar testemunhas, assistir eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais e da ampla defesa. Suas razões de defesa escrita deverão ser dirigidas ao Ordenador de Despesas/Diretor do Hospital Geral de Juiz de Fora, rua General Deschamps Cavalcanti s/nº Bairro Fábrica CEP 36.080-220, Juiz de Fora/MG, com cópia para o e-mail evacuacaohgejf@gmail.com

Ten Cel SANDRO PORCIÚNCULA

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 0004711-65.2024.6.25.8000.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 07.612.370/0001-29 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Acrescer ao objeto pactuado, a partir de 16 de setembro de 2024, 4 (quatro) veículos com motoristas, 40 (quarenta) diárias sem pernoite, 200 (duzentas) horas extraordinárias aos sábados e dias úteis e 140 (cento e quarenta) horas extraordinárias aos domingos e feriados.. Vigência: 16/09/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.247,94. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Azul Rio Urbanização, Paisagismo e Construção Ltda - CNPJ/MF 27.400.052/0001-01 (Contratada); Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, de serviços de jardinagem, e manutenção de áreas verdes, com o emprego de equipamentos necessários a execução dos serviços, nas dependências da Embrapa, devidamente qualificada no preâmbulo do presente instrumento, que serão presados nas condições estabelecidas no Termo de Refêrencia, anexo do Edital, que passa integrar este Contrato sob a forma de Anexo I; Modalidade de Licitação: PE SRP 10/2023; Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2025; Valor Global: R$452.297,06 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos); Data da assinatura: 11/09/2024; Signatários: Cristhiane de Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante Leandro Gorni dos Santos - Sócio, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153032

Número do Contrato: 36/2021.

Nº Processo: 23090.022738/2021-02.

Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: ***.142.076-** - RAPHAEL CHAVES FERREIRA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato de concessão onerosa de uso nº 036/2021-ufla por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/09/2024 a 17/09/2025, nos termos do art. 57 da lei 8.666/93. 2. Reajustar o valor a ser pago pela concessão durante o período correspondente a 18/09/2024 a 17/09/2025, com base na variação do igp-m/fgv, cujo percentual acumulado para o período foi de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento).. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.750,60. Data de Assinatura: 10/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170038

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 10380.100238/2022-84.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024 a 03/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.345,53. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-08-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.183.202,24. Leia-se: Valor Total: R$ 5.177.600,52.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Extrato de Acordo de Confidencialidade

Especie: Acordo de confidencialidade Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua Unidade Denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Biomma Carbon Certificaçao de creditos de carbono S.A. Objeto: Embrapa e Biomma Carbon tem interesse em estudar uma possivel parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovacao nas areas de agricultura e agronegocio e na comercializacao dos respectivos produtos e tecnologias. Modalidade de licitacao: nao aplicavel; Fonte de Recurso: nao aplicavel; Valor Global: nao aplicavel; Vigencia: 2 anos.

Data da assinatura : 11/09/2024

Signatario Ana Paula Contador Packer

Chefe Geral Embrapa Meio Ambiente

Janaina Paula Marques Tanure

Chefe Transf. de Tecnologias Embrapa Meio Ambiente

Jaqueline Almeida - Presidente Biomma Carbon
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90047/2024 - UASG 70007

Nº Processo: 20230000023543-9. Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado para atendimento ao eleitor por meio de número de utilidade pública (148), reservado às atividades eleitorais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINY GUERRA VALE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 12/09/2024) 70007-00001-2024NE000001
Extrato de Protocolo de Intenções nº 10/2024

Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 01242.000297/2024-17. Participantes: CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN e ENEL BRASIL. Objeto: Aproximação institucional entre o CEMADEN e a ENEL visando futura parceria para desenvolvimento técnico-científico direcionado à prevenção de riscos climáticos e seus impactos em infraestruturas críticas do setor energético. Vigência de 06 meses. Signatários: pelo CEMADEN, Regina Célia dos Santos Alvalá; pela ENEL, Antonio Scala.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 28/2024

A Prefeita Municipal de Novo Barreiro/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 028/2024. Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Novo Barreiro/RS, de acordo com as descrições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Inciso II do art. 18 da Lei nº 14.133/2021), disposto no ANEXO I do presente edital. Edital disponível no site: http://www.novobarreiro.rs.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Informações pelo tel. XX (55) 3757.1100, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A sessão pública será realizada observando-se os seguintes horários (Brasília/DF) e datas para os procedimentos: Data do Certame: 01 de outubro de 2024, às 9h00min. Recebimento das Propostas: Início: 09h00 min do dia 16/09/2024 e Fim: 08h59 min do dia 01/10/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços 09h00 min do dia 01/10/2024.

Novo Barreiro/RS, 11 de setembro de 2024.

MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO
EXTRATO DE CONTRATO

Edital Pregão Eletrônico N.º 002/2024.

Extrato de C0ntrato

Pregão Eletrônico N.º 002/2024 - CONTRATOS DE AQUISIÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.

CONTRATADA: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.

VALOR CONTRATADO: R$ 699.000,00.

TERMO: Assinado aos 06 de setembro de 2024.

PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da celebração.

OBJETO: Aquisição de Motoniveladora e Pá Carregadeira para a Prefeitura de Matão/SP (Convênio 948983 - Processo 59000.018885/2023 com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional), para a Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção.

PROPONENTES: 20.

Palácio da Independência, 12 de setembro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar e cientificar a empresa ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.574.184/0001-91, sobre o DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso Administrativo interposto pela referida empresa no bojo do Processo Administrativo nº 08661.019348/2022-12.

Conforme Decisão Administrativa nº 178/2024/CGAN, proferida pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais nos autos do processo acima identificado, decidiu-se pela manutenção da multa moratória e pela anulação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, nos seguintes termos:

a) MANTER a decisão primária exarada pela autoridade recorrida conforme Decisão Administrativa nº 94/2023/SPRF-MT, que entendeu pela aplicação de MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), pelo descumprimento do item 5.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2021, com fulcro no item 15.2.2 do Termo de Referência c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/93; e

b) ANULAR, baseado na Súmula Vinculante 473 do STF, na Autotutela Administrativa, no art. 53 da Lei 9.784/99 e fundamentado na ORIENTAÇÃO Nº 86/2024/SEAIC/CGAN/DIAD, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, aplicada em primeira instância por meio da Decisão Administrativa nº 94/2023/SPRF-MT.

Cumpre consignar que o trâmite administrativo do procedimento apuratório foi encerrado, não havendo possibilidade de interposição de novos recursos, e que a penalidade aplicada e mantida (multa moratória) foi inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em atendimento ao art. 34, inciso II, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018.

A penalidade de multa, no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), inclusive, já se encontra quitada pela empresa apenada mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União, conforme identificador 2023/200120/0020187971.

Registre-se, por fim, que o processo eletrônico em comento, o qual encontra-se sob responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, pode ser compulsado, mediante solicitação, caso seja do interesse da empresa, por meio de requerimento a ser direcionado ao endereço eletrônico nat.mt@prf.gov.br, ou presencialmente no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, das 8h:00 às 17h:00, em dias úteis.

MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL

Chefe da Seção de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90207/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386001663202471. Objeto: Aquisição de Barras, Cantoneiras e Chapas de Metais Diversos. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90207-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/09/2024) 254445-25201-2024NE000047
Edital de NOTIFICAÇÃO - UASG 160121 - HGeJF

Notifico a Empresa CAPROMED FARMACEUTICA LTDA sobre o despacho decisório anexo, reefrente ao Processo Administrativo NUP 64580.006650/2024-43. Este processo apurou a situação da empresa em relação ao descumprimento das normas estabelecidas no edital, especificamente em relação á falta de entrega dos materiais listados na nota de empenho 2024NE0720, datada de 07 de março de 2024, bem como aos processos licitatórios relacionados ao Edital PE SRP 29/2022-UG 160121 (HGeJF). Em virtude do descumprimento mencionado, foi determinada a supensão temporária da participação da empresa em licitações e o impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de seis meses, conforme estipulado no edital do pregão eletrônico SRP nº 29/2022 HGeJF e de acordo com o Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. Informamos que foram realizadas tentativas de contato com a empresa, tanto por e-mail quanto por correspondência postal, utilizando o código JU 181 970 955 BR. No entanto, não recebemos nenhuma resposta, estando a empresa em local incerto. Em decorrência disso, fica-lhe assegurado o direito de apresentar recurso, nos termos da alínea f do inciso I do Art. 109 da Lei 8.666/93 devendo exercitá-lo, se assim quiser, no prazo de 05 (cinco) das úteis, a contar do recebimento desta notificação, e, para tanto, franqueada vista dos autos do referido processo, estando eles disponíveis nesta OMS, no horário de expediente de segunda a quinta das 7 h às 15 h e na sexta das 7 h ás 12 h.

Ten Cel SANDRO PORCIÚNCULA

Ordenador de Despesas
EDITAL Nº 25, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), por meio de sua Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, faz saber que estão abertas as inscrições para a seleção de alunos(as) para o Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em ECONOMIA (PPGEconomia), nível Mestrado Acadêmico.

a) Inscrição: Preenchimento de formulário eletrônico em endereço a ser disponibilizado na página https://www.unifal-mg.edu.br/ppgeconomia/, a partir do dia 09 de setembro de 2024. Será obrigatório informar o endereço do currículo lattes no momento da inscrição. Endereço para criação do currículo: http://lattes.cnpq.br/

b) Seleção: Etapa única - análise e arguição do pré-projeto de pesquisa:

c) Nº Vagas: 15 (quinze).

Informações sobre as normas acadêmicas do programa, dinâmica curricular, área de concentração, linhas de pesquisa, temas de pesquisa do corpo docente, dentre outros poderão ser obtidas na página https://www.unifal-mg.edu.br/ppgps/

Informações sobre os temas de pesquisa do corpo docente poderão ser obtidas na página https://www.unifal-mg.edu.br/ppgeconomia/.

Vanessa Bergamin Boralli Marques

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
AVISOREGISTRO DE DIPLOMAS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG CNPJ: 10.626.896/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, por esta Instituição de Educação Superior - campus Governador Valadares, informa que foi registrado 1 (um) diploma de curso superior no dia 28 de agosto de 2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Registro de Diplomas de Cursos Superiores - GV.01 SUAP - registro 173. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias no endereço www.ifmg.edu.br/governadorvaladares.

Governador Valadares - MG, 12 de setembro de 2024.

TONIMAR DOMICIANO ARRIGUI SENRA

Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: NOTIFICAÇÃO SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC)

O Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício previsto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do Comando da 4ª Região Militar, por meio de Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (AgeFPC-4º GAAAe), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados, pertencente as Pessoas Físicas descritas, que proporcionavam condições para a atividade de "CAC" foram cancelados "Ex-Offício", pelo 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, de acordo, com o previsto na letra b, Inciso II, Art. 67, Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019, por término de validade do Registro e inércia dos titulares. Notifica ainda, para que no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, dêem destino legal aos PCE de sua posse, conforme a Art. 68, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. A comprovação da destinação dos seus acervos de armas, deverão ser dirigidas ao Sr. HIAN CARREIRO DA SILVA - TC, Comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetidas ou entregues, na avenida Duque de Caxias, nº 01, bairro Wenceslau Braz, Sete Lagoas-MG, CEP: 35.701-970. Por fim, este Comando está agendando através desta publicação uma vistoria em seus acervos que será realizada em datas determinadas na parte da manhã ou da tarde, a serem realizadas em suas residências para verificar as condições das armas acima e que os senhores deverão estar presentes ou indicarem uma pessoa que os representarão com toda a documentação em mãos (CR, CRAF, GT, etc) as quais serão verificadas pelo Fiscal Militar do StFPC do 4º GAAAe: Nome: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA , CPF: 149.***.606-** , CR: 82430 , Data da Vistoria: 23/09/2024 Nome: ELMITON NEVES SOARES, CPF: 542.***.766-** , CR: 87069, Data da Vistoria: 23/09/2024; Nome: RAFAEL COTTA CARVALHO , CPF: 083.***.816-**, CR: 100432 , Data da Vistoria: 24/09/2024; Nome: TIAGO PEREIRA DE CAMPOS , CPF: 081.***.896-** , CR: 169972, Data da Vistoria: 24/09/2024; Nome: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO, CPF: 069.***.656-**, CR: 173428 , Data da Vistoria: 24/09/2024; Nome: KLEITON DO CARMO NOGUEIRA, CPF: 108.***.876-** , CR: 148261 , Data da Vistoria: 25/09/2024; Nome: MARCELO HENRIQUE PEREIRA , CPF: 029.***.336-** , CR: 243849 , Data da Vistoria: 25/09/2024; Nome: FRANCELINO VIEIRA MAGALHÃES , CPF: 055.***.296-**, CR: 247806 , Data da Vistoria: 25/09/2024; Nome: CARLOS HENRIQUE MILWARD XAVIER DE AZEVEDO , CPF: 935.***.256-** , CR: 284638 , Data da Vistoria: 25/09/2024; Nome: MARCO ANTONIO DUMA , CPF: 585.***.869-** , CR: 49397 , Data da Vistoria: 26/09/2024; Nome: WELLINGTON RODRIGUES DE ARAÚJO , CPF: 051.***.986-**, CR: 252235, Data da Vistoria: 26/09/2024.

Ten Cel HIAN CARREIRO DA SILVA
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 081/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ANELY SOFIA ARAÚJO DA SILVA SANTOS; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de óculos de segurança com lentes graduadas - 1º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 002/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 5.416,70 (cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias após a emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Anely Sofia Araújo da Silva Santos - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154503

Número do Contrato: 17/2020.

Nº Processo: 23006.001864/2020-46.

Pregão. Nº 48/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 54.785.167/0001-34 - LAVANDERIA PAULISTA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2020, por mais 12 (doze) meses, contados de 05/10/2024 a 05/10/2025, com alteração do caput da Cláusula Segunda do referido Contrato, em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, conforme concordância da Contratada. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.243,73. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública nº 16/2024

Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação da Rua Armando Reis Pereira, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal 30770005 e convênio nº 943110/2023. Data de Abertura: 01/10/2024 às 9h. Plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Candelária/RS, 11 de setembro de 2024.

NESTOR RUBEM ELLWANGER.

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2024 Republicação

PROCESSO 1817/2024

O MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Praça Mariano de Holanda, S/Nº. Centro, Miracema do Tocantins: CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 - Processo 1817/2024, dia 27 de SETEMBRO de 2024 às 09h00min horário local, tipo Menor preço global, visando à contratação de empresa para EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM VIAS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO. Conforme especificações no Edital e projeto Básico. O mesmo está à disposição no site https://miracema.to.gov.br/licitacoes. https://bnc.org.br/Informações Tel.: (63) 3666-1444 - e-mail: licitacaomiracema10@gmail.com.

Miracema do Tocantins, 10 de agosto de 2024.

Maria da Providencia Marques da Silva

Pregoeiro/Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 31/2024

Processo nº 1236/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos e materiais de enfermagem.

Data limite para recebimento das propostas e documentos de habilitação: 27/09/2024 até as 08:59:59 horas.

Abertura, avaliação das propostas e início da sessão pública de disputa de preços: 27/09/2024 - 09:00:00 horas.

Sitio eletrônico: www.novobbmnet.com.br

O Edital completo poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Ourinhos (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações, bem como no endereço eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br), sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser registrados e obtidos diretamente na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

Ourinhos, 12 de setembro de 2024.

Lucas Pocay Alves da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE ENXOVAL. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:00h do dia 26/09/2024. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 26/09/2024. VALOR TOTAL: R$ 204.569,00. RECURSO: Orçamento Geral. Edital:www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL:89-34561434.

Simões - PI, de 11 de setembro de 2024.

José Solismar Ribeiro

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200352

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 08285.003121/2023-71.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2024 a 15/09/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.

e

reajuste contratual, aplicando o índice igp-m (índice geral de preços - mercado) mantido pela fundação getulio vargas (fgv), acumulado de agosto/2023 a agosto/2024 (sendo agosto de 2023 o índice de reajuste correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação e agosto de 2024 o último índice relativo ao mês do reajustamento), resultando em 4,2616%, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.665,60. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Resultado de Julgamento

A Embrapa Agricultura Digital torna público o resultado de julgamento da Licitação Embrapa nº 90007/2024, Processo: 21184.001411/2024-67, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução da modernização da subestação de energia elétrica de 750 KVA e respectivos sistemas de proteção e quadros distribuição, situados na Embrapa Agricultura Digital, tendo como vencedora a empresa NTI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ, 19.344.350/0001-01, no valor de R$ 229.999,99.

Indriati Ilse Nangoi

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de reconhecimento de titularidade, direitos e deveres que entre si celebram a Universidade Federal de Viçosa e a Universidade Federal de Ouro Preto. Processo SEI n° 23109.008629/2024-71. Este acordo tem por objeto a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a TECNOLOGIA intitulada "Processo de obtenção de etanol de segunda geração pela utilização da 2-hidróxi-1,4-naftoquinona e Uso", objeto de depósito de Pedido de Patente efetuado junto ao INPI sob o número BR 10 2020 023617 2. O prazo da vigência é de acordo com o instrumento contratual nos autos do contrato de reconhecimento de titularidade, direitos e deveres. 12 de setembro de 2024, Ouro Preto - MG. Hermínio Arias Nalini Junior Vice-reitor da UFOP Demétrius David da Silva Reitor da UFV
Extrato de termo aditivo

ADITIVO DE CONTRATO 01

CONTRATO 048/2023

PROCESSO nº 8.876/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023

LEI Nº 8.666/93

OBJETO: Prorrogação de prazo nas obras de execução de drenagem e pavimentação das Ruas Josina Maria Felix Souza, Rua Felipe dos Santos e Rua João Batista de Menezes no Bairro Santa Mônica, do Município de Baixo Guandu/ES, com emprego de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico, através da Secretaria Municipal de Obras.

CONTRATADA: VIPCON MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA

PRAZO: 01 MÊS

VALIDADE: 29/09/2024

Cidades/TCE-ES: 2023.011E0600001.01.0021

End.: R: Fritz Von Lutzow, 217, Centro, Baixo Guandu- ES, CEP: 29730-000, TELEFAX: Geral (27) 3732-8900.
Extrato de termo aditivo

ADITIVO DE CONTRATO 01

CONTRATO 050/2023

PROCESSO nº 9.323/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2023

LEI Nº 8.666/93

OBJETO: Aditamento de prazo ao contrato de execução de drenagem e pavimentação das Rua Fernão Dias Paes Leme e Rua Dom Pedro II no Bairro São Vicente, do Município de Baixo Guandu/ES, com emprego de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico, através da Secretaria Municipal de Obras.

CONTRATADA: CALDAS SERVIÇOS E URBANIZAÇÕES LTDA

PRAZO: 120 DIAS

VALIDADE: 28/12/2024

Cidades/TCE-ES: 2023.011E0600001.01.0025

End.: R: Fritz Von Lutzow, 217, Centro, Baixo Guandu- ES, CEP: 29730-000, TELEFAX: Geral (27) 3732-8900.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960536, Nº Processo: 19968200071202496, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO POR MORADIA E INCLUSAO SOCIAL CNPJ nº 01203314000154, Objeto: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM OPERAÇÃO DE MAQUINAS NO MUNICIPIO DE MINAÇU GOIAS O MUNICIPIO SERÁ PARCEIRO EMPRESTANDO AS MAQUINAS PARA AS AULAS PRATICA, FREQUENCIA MINIMA 75% (PMQ), Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000136, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245522, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: DEMETRIUS TOSTES MAIA CPF nº ***.991.229-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2024

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material elétrico para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 25/09/2024. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA.

Senador José Porfírio/PA, 11 de setembro de 2024.

Kleber dos Anjos de Sousa

Pregoeiro
Edital de NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA nº 1.213/2024

Processo nº 54000.155607/2018-92

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Veríssimo/MG. Projeto de Assentamento: PA 21 de Abril.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG032300000098

José Mario Santos Silveira

***.005.708-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

02/01/2022

R$ 5.278,39

R$ 5.808,19

983

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional