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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CAMILA MACHADO PIRES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Processos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Acompanhamento e Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
Portaria UNIRIO nº 610, de 26 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003806/2024-92, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Pais, com ônus limitado, do servidor LEO LARA ESPINOZA, matrícula SIAPE nº 15***30, CPF nº ***.594.607-**, ocupante do cargo de Médico, lotado no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no período de 25 a 29 de setembro de 2024, para participar do "Jornada Reconstrutiva Uruguay", em Montevideo, Uruguay.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 25 de setembro de 2024, quando ocorreu o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.604, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foi outorgada pelo Art. 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1022340-66.2022.4.01.3400, em curso na 25ª Vara Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e o que consta do Processo Administrativo nº 00404.002409/2022-31, resolve:

Art 1º Conceder,sub judice,pensão civil de natureza temporária, enquanto durar a invalidez, a HERLLA FABRICIA DE AZEVEDO BEZERRA, CPF nº 8**.331.7**-53, na condição de filho maior inválido, em virtude do falecimento, em 10/03/2021, de MARIA LUIZA DOS REIS DE AZEVEDO, CPF n. 1**.145.2**-00 aposentada no cargo de Advogado da União, na Categoria Especial, Matrícula Siape nº 0039426, com base no art. 217, IV, 'b', da Lei 8.112/90, publicada em 12 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.582, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007924/2024-70, resolve:

DESIGNAR

ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1660104, Agente Administrativo; e PAULO CESAR COELHO DE LUNA, matrícula Siape nº 1651107, Contador, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 145/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Nº 2.949 Art. 1° Designar FELIPE BRENER BEZERRA DE OLIVEIRA, Siape n° 1857334, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, para responder pela Direção Geral do Campus Porto Grande, CD - 02, no período de 06 a 15/1/2025, em virtude de gozo de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 2.950 Art. 1º Designar FELIPE BRENER BEZERRA DE OLIVEIRA, Siape n° 1857334, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, para responder como Ordenador de Despesas do Campus Porto Grande, no período de 6 a 15/1/2025, em virtude de gozo de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA SEG Nº 1.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039184/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA DOS ANJOS TOREZANI, matrícula N. 317.803, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037306/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS, matrícula N. 315.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NATALIA PALMEIRA RIBEIRO, matrícula N. 317.009, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038258/2024, resolve:

Art. 1º Designar VITOR EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula N. 319.998, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.449, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036933/2024, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família, ficando dispensado FRANCISCO VIEIRA BARRETO, matrícula N. 315.216, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.455, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038545/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO, matrícula N. 317.086, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA ICMBio N° 3.944, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar TATIANI ELISA CHAPLA, matrícula SIAPE nº 1907154, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Manejo de Espécies Exoticas Invasoras - CMEEI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce bem como encargo de substituta que ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 46, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654- 7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.".

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU Nº 118 de 23 de junho de 2023, e; considerando o Art. 154, inciso XII, do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas; resolve:

I - DESIGNAR ao servidor Mateus José dos Santos, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - da área de Pedagogia, Matrícula SIAPE nº 3440199, para responder temporariamente pelo expediente da Coordenação Geral de Ensino, no âmbito do IFAM/Campus Tefé, a contar de 16/12/2024 a 11/02/2025.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 62, de 29/5/2024, publicada no DOU de 3/6/2024, seção 2, p. 80, para que passe a constar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.".

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 194 de 5 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Edição nº 231 de 06/12/2023, Seção 2, p. 64 e no BTCU Administrativo n° 229, de 06/12/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU:1) ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência Artificial2) CPSI - Contrato Público de Solução Inovadora para Fiscalização de obras urbanas", código 857, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 5/12/2023.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Portaria CEFET-RJ nº 1.558, de 6 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, resolve

Art. 1º - Prorrogar, por um ano, a partir de 28 de dezembro de 2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, de cargos de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o Edital nº. 04/2023, de 05 de junho de 2023, publicado no D.O.U de 06 de junho de 2023 e homologado através da Portaria nº 1.443, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2023, seção 2, páginas 17 e 18.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art. 1º.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/ANM nº 538, de 26 de Dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar MAIRA MOREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1554867, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Admistrativa da ANM, Código CCT I, nos períodos de 30/12/2024 a 31/12/2024 e 02/01/2025 a 27/01/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO JÚNIO BICALHO ZICA

Substituto
Portaria GAB/UFT nº 1.613, de 26 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora KEILE APARECIDA BERALDO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3455295, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Econômicas, Campus de Palmas, para participar do Projeto FORSEA (Framework for SEA Benefits Analysis), em Galway - Irlanda e do Projeto LegumES (Valorizing and balancing the ecosystem service benefits offered by legumes, and legume-based cropped systems) na Universidade de Aveiro em Portugal, pelo período de 29 (vinte e nove dias) dias, a contar de 01 de fevereiro a 01 de março de 2025. Dados no processo nº 23101.009050/2024-03.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025.

EDUARDO JOSÉ CEZARI
Portaria GAB/UFT nº 1.612, de 26 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor WALDECY RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1127187, lotado na Coordenação do Curso de Ciências Econômicas, Campus de Palmas, para participar do Projeto FORSEA (Framework for SEA Benefits Analysis), em Galway - Irlanda, pelo período de 26 (vinte e seis) dias, a contar de 03 a 28 de fevereiro de 2025. Dados no processo nº 23101.009759/2024-09.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025.

EDUARDO JOSÉ CEZARI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.592, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00466.004961/2024-00, resolve:

DESIGNAR

WASHINGTON DE LIMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 3413591, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015183), da Procuradoria Federal no Estado de Roraima, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.593, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.029885/2023-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES, matrícula Siape nº 1251905, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101336), do Serviço Gestão de Procuradoria-3, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.231, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 04600.003600/2024-05, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público HEBER MENDES FREIRE, matrícula SIAPE nº 1753394, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível intermediário, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 401, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ALDO LUIZ VALENTIM, matrícula SIAPE nº 3168407, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 06 a 17 de janeiro de 2025.

CELSO SABINO
Portaria CEFET-RJ nº 1.632, de 26 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Processo nº 23063.006069/2024-93 e o Ofício 31/2024 - CORREG/CEFET/RJ, de 20/12/2024, resolve:

Art. 1º - Afastar cautelarmente, com fundamento no Art. 147 da Lei 8.112/1990, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, o servidor FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO, matrícula Siape nº 2257298.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.388, de 26 de Dezembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.029477/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

MARIA DE FATIMA DA COSTA BRITO

Nº Matrícula SIAPE

0383520

Cargo

TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA

Código de Vaga

297056

Lotação

DB

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria UFOB nº 222, de 26 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2025, ELISABETH FREITAS DE ARAUJO, Contadora, matrícula SIAPE nº 1036998, da função de Assistente de Contabilidade, código FG-02, vinculada à Diretoria de Compras, Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 225, de 26 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 01/01/2025, JOHNATAS MAGNO DE FREITAS BORGES DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 3402007, para exercer o cargo de Coordenador de Manutenção, código CD-04, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Físico da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 224, de 26 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/01/2025, ELTON SOUZA OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1696684, para exercer a função de Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Geografia, código FG-01, vinculado ao Centro das Humanidades desta Universidade, com mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 223, de 26 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2025, VALDEIR DEMETRIO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3045881, da função de Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Geografia, código FG-01, vinculado ao Centro das Humanidades desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
DESPACHO de 26 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar de reunião com representantes da Embaixada do Brasil para tratar do Lançamento do Guia de Investimentos do Brasil em parceria com a ONU Turismo e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); reunião com a ONU Turismo sobre a inauguração do Escritório Regional da ONU Turismo para as Américas e do Caribe; bem como participar da Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 14 a 27 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009720/2024-60).

CELSO SABINO
PORTARIA-DIADI Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi Nº 158 de 13 de novembro de 2024, publicada no DOU Edição nº 221 de 14/11/2024, Seção 2, p. 61 e no BTCU Administrativo nº 219, de 14/11/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982- 1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre 14 de novembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2024, em forma de Relato Integrado", código 947, patrocinado pelo(a) Seplan e autorizado pelo(a) CCG em 13/11/2024.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 13 a 20 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "WSA Grand Jury Meeting & Digital Impact Days Vienna", em Viena, Áustria (Processo nº 44129.014487/2024-12).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.771 - Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ FERNANDES MACHADO, matrícula 6266-9, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Pronta-Resposta e Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092).

Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ FERNANDES MACHADO, matrícula 6266-9, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071) (processo SEI nº 19.04.3757.0151889/2024-15).

Nº 1.772 - Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS FARIA DOS SANTOS, matrícula 6265-1, 2º Sargento QBMG-01 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código FC-03 (50006080).

Art. 2º Designar o servidor DOUGLAS FARIA DOS SANTOS, matrícula 6265-1, 2º Sargento QBMG-01 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079) (processo SEI nº 19.04.3757.0151884/2024-53).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA ICMBio N° 3.939, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar PAULO EDUARDO PEREIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 1713738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Qualificação da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.973, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de PLUCAS DUARTE OLIVEIRAessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar SAMUEL DOS SANTOS NIENOW, matrícula SIAPE nº 1515002, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Técnica Territorial de Porto Velho - CTT Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 83 de 3 de abril de 2023, publicada no DOU, Edição nº 65 de 04/04/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 64, de 04/04/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a de abril de 2023 e 3 de abril de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna", código 787, patrocinado pelo(a) Adgedam e autorizado pelo(a) Segedam em 3/4/2023.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 4.739/IFAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.022065/2023-20, resolve:

Encerrar a cessão da servidora CRISEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, SIAPE nº 2997631, SIAPECAD nº 02185756, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Alagoas, que está exercendo suas atividades junto à FUNAI, no Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a partir de 26/12/2024.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO
PORTARIA Nº 122.142, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a JOAO PAULO RAMALHO DE ARAUJO pensão civil por morte, a partir de 18 de outubro de 2024, como beneficiário do instituidor JOAO PAULINO QUARTAROLA, matrícula 4.953.878-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 280507.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.590, DE 26 DE DEZEMBRO 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo Edital nº 1, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para investidura no cargo de Terceiro-Secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, os candidatos abaixo relacionados:

Filipe Bacelar Resende

Millena de Almeida Correa

Mattheus Pereira da Silva Aguiar

Marcelle Marques Marins

Jackson Batista Bitencourt

Fabricio Augusto Conte

Joao Henrique de Moraes Goulart

William Silva Placides

Heloisa Guilherme Favaro

Andre Bafti

Hugo Simoes

Marcello Augusto Souza Neves

Heloisa Helena de Oliveira Santos

Lauro Lima Kluwe

Gabriel Morel Falcao

Rafael Santos Dantas Machado

Paula Pecora de Barros

Marilia da Silva Mendonca Sabino

Lucas Brum Monteiro Candido

Gustavo Premebida Tondato

Vinicius Caina Silva Rodrigues

Mateus Baptista de Siqueira

Rafaela Ribeiro

Clarice Oliveira Nepomuceno

Eduardo Morrot Coelho Madureira

Otavio Pereira Andrade

Mariana de Almeida Lima

Sheldon Carlos Martins

Mariana Barbosa Tavares

Marcel Silva Oliveira

Adriano Jose de Mello e Santos

Gabriela Borges Tannus de Souza

Gibran Schriter Costa

Josue Hoffmeister de Azevedo

Felipe Minhoni Della Posta

Felipe da Silva Sa

Gabriella Coelho Santos

Romeu Santos Gottschalg

Matheus Elias Pimentel

Victor Matheus de Lima

Talita Silva Yakabi

Virginia Milanesi Holanda

Grace Kelly Brito da Silva Souza

Iuri Endo Lobo

Mauro Naoto Motoki

Marina Lacerda Machado

Pedro Henrique Graminha

Flavio Encarnacao Rocha

Pedro Henrique Oliveira Freitas

Caio Daniel Baldussi Vidal

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA ICMBio N° 3.940, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar THAIS XAVIER NUNES, matrícula SIAPE nº 1687143, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.526452/2024-45, resolve:

Nº 1.605 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO KLINGER, matrícula SiapeCad nº 00057445, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.606 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA ICMBio N° 4.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1510290, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar FREDERICO DRUMOND MARTINS, matrícula SIAPE nº 1423268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Territorial Lagoa Santa - CTT Lagoa Santa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar TATIANA REHDER, matrícula SIAPE nº 1481184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade - CGPT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.947, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MARCELO MEIRELLES CAVALLINI, matrícula SIAPE nº 1365277, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Compatibilização de Direitos em Territórios Tradicionais - COGCOT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.941, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar JOAO PAULO MORITA, matrícula SIAPE nº 1803121, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA AGU Nº 608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.058748/2024-12, resolve:

DISPENSAR

SARA CORDEIRO FELISMINO, matrícula Siape nº 1873354, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015303), da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, referente à designação de INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 6 a 12 de janeiro de 2025.

Brasília, 26 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
RETIFICAÇÃO

Na epígrafe da Portaria do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que trata da dispensa do 1º SG MB FABIO GOMES DE MELO SILVA, publicada no Diário Oficial da União de União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2,leia-se: "PORTARIA Nº 263, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024".
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar RENATO ALVES DE MORAES, para exercer o cargo de Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 26 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso I, e no art. 97,caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR,a pedido,

a partir de 6 de janeiro de 2025, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 26 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN do cargo de Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica.

Brasília, 26 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

nº 33, de 23 de dezembro de 2024. Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 30 de junho a 6 de julho de 2025, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 26 de dezembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 171, de 26 de dezembro de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar os períodos de 2 a 6 de janeiro de 2025, de 10 a 21 de janeiro de 2025 e de 11 a 20 de julho de 2025. Autorizo. Em 26 de dezembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Exposição de Motivos

Nº 18, de 24 de dezembro de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado da Previdência Social, CARLOS ROBERTO LUPI, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar os períodos de 23 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025 e de 13 a 24 de janeiro de 2025. Homologo. Em 26 de dezembro de 2024.