EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES DA FETAEG PARA QUADRIÊNIO 2024/2028

A Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás- FETAEG, com CNPJ: 01.664.002/0001-48, com sede à Rua 16 A, Qd 16 A, Lt 2 E, Nº 409, Setor Aeroporto, Goiânia, Goiás; pelo presente Edital, nos termos que dispõem o art.44, §2º do Estatuto de 2016 e o Regimento Eleitoral aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes do dia 16 de Outubro de 2024 na sede da FETAEG, nos termos do art. 44, §1º do referido Estatuto e cumprindo a determinação judicial da realização da Eleição da FETAEG no prazo de 90 dias ficam convocados todos os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Goiás, filiados a FETAEG e em dias com suas obrigações para participarem do Congresso Estadual Extraordinário Eleitoral da Categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares a se realizar no dia 18 de Dezembro de 2024, na Associação dos Servidores do INCRA do estado de Goiás, situado na rua Pátria, Qd. 65, Lt. 11, Setor Santa Genoveva - CEP nº 74.670-300, Goiânia - GO, tendo como atribuições: I - Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal, e respectivos suplentes para o quadriênio de 2024/2028; II - empossar os eleitos. São participantes do Congresso Eleitoral da FETAEG, nos termos do art.3º, §1º do Regimento Interno de 2024, os delegados natos: a) Os integrantes da Diretoria Executiva da FETAEG, b) O Diretor da CONTAG representante da base territorial desta Federação, c) Até 3 (três) membros da Direção do Sindicato ou Conselho Fiscal, incluindo suplentes, filiados à FETAEG e em dia com suas obrigações sindicais, d) A Comissão Eleitoral; §2º São Delegados e Delegadas de base: a) Os Trabalhadores e Trabalhadoras indicados (as) pela diretoria do Sindicato e que estejam em dias com suas obrigações sindicais; b) a Diretoria Executiva do Sindicato poderá indicar até 2(dois) delegado e delegada de base; A cota de 30% de mulheres deverá ser respeitada no total das inscrições, considerando os delegados dirigentes e de base, conforme art. 15 do Estatuto de 2016 e art.3º, §2º, alínea c, do Regimento Eleitoral de 2024, juntamente com cada delegado ou delegada efetivo (a), poderá ser inscrito o(a) respectivo(a) suplente. Só poderão indicar delegados e delegadas de base e dirigentes os STTR´s em pleno gozo de seus direitos sindicais junto a FETAEG; somente poderão indicar delegados e delegadas dirigentes os STTR´s que tiverem escolhidos delegados e delegadas de base, respeitando a cota de 30% de participação de mulheres. As inscrições para delegado deverão ocorrer até 15 (quinze) dias antes do início do Congresso Extraordinário Eleitoral, conforme art.6º do Regimento Eleitoral de 2024, compreendendo que o inicio se dará no dia da publicação deste edital, 17 (dezessete) de outubro de 2024 e o encerramento das inscrições no dia 03 (três) de dezembro do corrente ano, totalizando 49 dias corridos para realização das inscrições. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial na Secretaria Geral da FETAEG, em horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min e também poderão ocorrer via e-mail através do endereço: congresso@fetaeg.org.br e poderá ser feito via WhatsApp, no seguinte número: (62) 98169-1014. Respeitando o prazo legal previsto no presente edital, Estatuto de 2016 e Regimento Eleitoral de 2024, sendo que a FETAEG enviara através do mesmo meio a qual foi encaminhada a inscrição de delegados (as) a confirmação e o recibo de inscrição de delegados (as). O Registro das chapas a concorrerem à direção da FETAEG será efetuado perante a Comissão Eleitoral, em único dia, a ser feito no dia 06 (seis) de dezembro de 2024, entre as 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 16h00min na sede da FETAEG; conforme o art.13º do Regimento Eleitoral de 2024, devendo ser endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral, através de requerimento em duas vias, assinado pelo presidente da chapa, com a observância do disposto nos art.15º- O requerimento de registro de chapa, de forma obrigatória, deve ser assinado pelo presidente da chapa, de forma presencial no ato do registro e será instruído com as cópias dos seguintes documentos: I- Ficha de qualificação de cada candidato, em 02 (duas) vias, por ele assinadas, com seus dados pessoais; II- Carteira de identidade e CPF de cada candidato; III- Prova que o candidato é filiado a STTR por no mínimo 2 anos e encontra-se no gozo de seus direitos sindicais; IV- Comprovação de exercício de atividade rural (CCU ou outro documento do INCRA, CAF, CCIR, ITR, contrato parceria ou arrendamento, comodato, Escritura ou outro documento do INCRA); V- Comprovante de inscrição no NIT/NIS; VI- Comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; VII- Comprovante do recibo de inscrição, de delegados ou delegadas de todos os membros da chapa, incluindo suplentes, para participarem do Congresso Eleitoral e art. 16º - Será recusado o registro da chapa que: I - Não tiver candidatos para todos os cargos efetivos e suplentes; II - Não tiver todos os seus integrantes regularmente inscritos para participação do Congresso Extraordinário Eleitoral, na condição de delegados ou delegadas; III - Não ter o mínimo de 30% de mulheres integrantes da chapa, incluindo efetivos e suplentes, nos termos do art.28º §8 do Estatuto vigente, quanto à documentação necessária para registro de chapa. As eleições serão realizadas na Associação dos Servidores do INCRA do estado de Goiás, situado na rua Pátria, Qd. 65, Lt. 11, Setor Santa Genoveva - CEP nº 74.670-300, Goiânia - GO, no dia 18 de dezembro de 2024 no período compreendido entre as 08h00min às 15h00min, que poderá ser encerrada antes se todos já tiverem votado, como regra do Art. 29º do Regimento. A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal, e respectivos Suplentes, serão realizados, imediatamente após a apuração e a proclamação dos eleitos e apreciação dos eventuais recursos.

Goiânia - GO, 16 de outubro de 2024.

Orlando Luiz

Presidente

SANDRA PEREIRA DE FARIA

Secretaria-Geral