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Portaria CGBEN/MGI nº 5.999, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.001249/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS PUSSOLI NETO, matrícula SIAPE nº 0116600, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.772, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128158/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARILDA ANALIA HOFFMANN DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3067638, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MESP N° 126, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035850/2024-52, resolve:

Nomear Diego Avila Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a Senhora Ministra na "VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)", em Pequim/China, de 02/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008099/2024-63.

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do ''Workshop Amazon-SOS: a safe operating space for Amazonia'', e reuniões científicas, em Exeter/Inglaterra, de 02/06/2024 a 09/06/2024, trânsito incluído, com ônus para CAPES, conforme Processo nº 01340.003309/2024-49.

VÂNIA GOMES DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)", em Pequim/China, de 02/06/2024 a 07/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006797/2024-24.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA GABAER Nº 666/GC1, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67100.002740/2024-17, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para

cumprirem a missão nº 3/COMGAP/PARTE III/ EXTRA PLAMENS EXT 2024 - Coalition

C4, Cyberspace Operation Planners Course (C3OPC), na Escola de Defesa Cibernética do Exército Americano em parceria com o Exército Alemão, na cidade de Baumholder, Renânia Palatinado, Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 28 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 30 de maio de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 21 de junho de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 23 de junho de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 27 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

As despesas referentes a diária, transporte de pessoal e valor do curso serão

custeadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI).

Coronel Aviador FERNANDO RODRIGUES DE SA (Nr Ord 3050815/DTI); e

Primeiro-Tenente Engenheiro GUILHERME RESENDE DEUS (Nr Ord 6808557/CCA BR).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 808, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.336301/2024-29, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE BATTISTA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01570779, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344491, resolve:

Nº 1.712 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ARIELLI CAGLIERO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344633, resolve:

Nº 1.713 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ADRIANO STEFANNI DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345188, resolve:

Nº 1.714 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, SERGIO COSTA VIANA, matrícula no 373452, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345205, resolve:

Nº 1.715 - exonerar LUIS DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula no 351500, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.630, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.115785/2023-40, resolve:

Art. 1º Substituir os representantes da Secretaria de Gestão e Inovação, no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MGI nº 7.282, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º da Portaria MGI nº 697, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário da União, em 8 de fevereiro de 2024, na seguinte forma:

"I - Secretaria de Gestão e Inovação - Seges:

a) titular: Emílio Chernavsky;

b) suplente: Herbert Borges Paes de Barros."

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.407, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103285/2024-25, resolve:

DESIGNAR RODRIGO ELOY ARANTES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
portaria DE PESSOAL SRRF08 Nº 469, DE 27 DE maio DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.354849/2024-51, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL OGAWA AKAMA, matrícula Siapecad nº 1293722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
portarias DE PESSOAL SRRF08 DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.348840/2024-19, resolve:

Nº 471 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HENRIQUE JACO DE MENEZES, matrícula Siapecad nº 87623, da função gratificada de chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca, Código FG-1.

Nº 472 - Designar a Técnica do Seguro Social ELOISA AQUILINI GONZAGA, matrícula Siapecad nº 864207, para exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca, Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
portaria de pessoal RFB Nº 108, DE 28 DE maio DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, conforme competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, incisos I e II, da Portaria MF nº 361, de 16 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, na Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022, e no Decreto de 16 de maio de 2024, publicado na edição nº 95 do Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º A missão a ser exercida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, na função de Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, pelo prazo de dois anos, prorrogável por uma vez, por período não superior a dois anos, será do tipo permanente e de natureza diplomática.

Art. 2º A retribuição no exterior do Auditor-Fiscal de que trata esta Portaria compreenderá as parcelas constantes do art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, calculada com base nos índices e fatores de conversão variáveis nela previstas, assim como no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

§ 1º O cálculo das parcelas componentes da retribuição no exterior observará a equivalência constante dos Anexos I e II do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023.

§ 2º Para cálculo do pagamento do Auxílio-Moradia no exterior, aplicar-se-á o índice 150 da tabela de escalonamento vertical constante do Anexo VI ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, devendo ser observado o fator de conversão para a localidade, fixado no Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022, com alterações posteriores.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 798, de 27 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.206410/2024-91, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA AMELIA OLCZEWSKI, matrícula SiapeCad nº 00060999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal (RS) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.172767/2024-68, resolve:

Nº 803 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 804 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 315, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, as informações contidas no processo nº 71000.037951/2024-68, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO, matrícula SIAPE nº 1809941, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 1.501, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104544/2024-35, resolve:

DISPENSAR TIAGO CHAVES OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 24 de maio de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 122, DE 27 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201159/2024-34, resolve:

Exonerar a pedido IONE PEREIRA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 6048222, do cargo de Coordenadora da Coordenação Geral de Projetos, Processos e Parcerias, código CCE 1.10, na Secretaria Executiva deste Ministério, a partir do dia 3 de junho de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.336301/2024-29, resolve:

Nº 806 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO AUGUSTO MAZZEI BATISTA, matrícula SiapeCad nº 01295038, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.10.

Nº 807 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE BATTISTA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01570779, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 112, DE 22 DE maio DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.177261/2024-45, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CIRO CALO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01901914, do mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 662, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029398/2024-11, resolve:

Nomear NAYARA ALVES MONTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Telefonia, da Divisão de Atividades Descentralizadas, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 661, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029398/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, MARINA DOURADO CORREA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1052670, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Telefonia, da Divisão de Atividades Descentralizadas, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 657, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034896/2023-03, resolve:

Designar ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2059882, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 656, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034896/2023-03, resolve:

Dispensar RONEY RODRIGUES SOUSA, matrícula SIAPE nº 2085147, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 659, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029340/2024-78, resolve:

Nomear LUIS HUMBERTO ARAUJO BARRETO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Vigilância, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 658, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029340/2024-78, resolve:

Exonerar, a pedido, ATILIO SA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1233950, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Vigilância, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.997, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000870/2024-10, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE nº 2062364, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Corregedoria deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SE/MTE Nº 888, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204228/2024-71, resolve:

Designar THATIANY LIMA DE SOUSA, matrícula nº 1273808, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.345, publicada no DOU de 13/06/2023, seção 2, página 69.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 262 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALLAN DIAS SIMÕES MAIA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 263 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA MIDR Nº 1.784, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 4º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006686/2024-71, resolve:

DESIGNAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Fundos de Investimento da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Investimentos da Amazônia - Finam, e do Nordeste - Finor do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 1.495, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

......................................................................................................................

XIV - André Galego Boselli, representante da Artigo 19;

(...)

XVII - Gabi Coelho, representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Controle da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar do 2º Seminário e Diálogos Intersetoriais Brasil-China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural, no dia 04 de junho de 2024, bem como acompanhar agendas oficiais com o Vice-Presidente da República, de 04 a 08 de junho, no contexto da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), a ser realizado em Pequim, na República Popular da China.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039557/2024-64.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 880, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e, conforme deliberado em Reunião Extraordinária Interna - REInt nº 2, realizada em 28 de maio de 2024, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Diretor Antonio Barra Torres:

Diretor-Presidente;

II. Diretora Meiruze Sousa Freitas:

Segunda Diretoria;

III. Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira:

Terceira Diretoria;

IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota:

Quarta Diretoria, e

V. Diretor-Substituto Frederico Augusto de Abreu Fernandes:

Quinta Diretoria.

Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 828, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 140.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

MAISTER FREITAS DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.14.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

ANGELO RENATO HAAG DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.10.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.10.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MÁRCIA MARIA PACHALY para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 413, de 28 de maio de 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.001597/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 129031, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 163/PGF/AGU, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base no disposto no art. 48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, tendo em vista as nomeações procedidas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos nomeados pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024 para escolha das vagas de lotação e exercício, a recair sobre as localidades constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Nos casos em que o candidato nomeado não apresentar a ordem de preferência, a escolha será determinada pela Procuradoria-Geral Federal.

Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento da preferência sobre as vagas de lotação e exercício disponibilizadas, a partir das 19h do dia 29 de maio de 2024 até às 14h do dia 3 de junho de 2024, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema de Remoção da Advocacia-Geral da União, que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.

Art. 3º As vagas objeto de disputa serão atribuídas aos candidatos observada a ordem de classificação final dos nomeados, conforme disposto no Anexo I.

Art. 4º Findo o processamento, o Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União encaminhará a relação da escolha de vagas à Procuradora-Geral Federal.

Art. 5º O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto desta Portaria, perderá o direito à escolha, ficando a critério da Procuradoria-Geral Federal determinar a localidade de lotação e órgão de exercício.

Art. 6º O candidato que não tiver o seu pedido de lotação deferido, será lotado em órgão de lotação e colocado em órgão de exercício a critério da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 7º A efetivação da posse dos candidatos nomeados para os cargos vagos na carreira de Procurador Federal de que trata o art. 1º desta Portaria está prevista para o dia 7 de junho de 2024, respeitado, todavia, o disposto no §1º, do art. 13, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI
Despacho de 28 de maio de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCUS BENICIO FOLTZ CAVALCANTI, Secretário Especial, em exercício na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN e demais agendas, a realizar-se na cidade de Pequim, China, no período de 2 a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000161/2024-01.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 28 de maio de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora CARÍCIA TEMPORAL SOARES RAPOSO DE OLIVEIRA, Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro da Casa Civil em viagem a realizar-se à cidade de Pequim, China, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000474/2024-07.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 28 de maio de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LARISSA DA SILVA NUNES, Assessora Especial, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro de Estado da Casa Civil em viagem, a realizar-se na República Popular da China, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000448/2024-71.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 28 de maio de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE ZERBINATO, Assessora Especial, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro de Estado da Casa Civil em viagem, a realizar-se na República Popular da China, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000447/2024-26.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CLEBER OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, no dia 2 de junho de 2024.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Henrique Baqueta Fávaro
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Exposição de Motivos

Nº 6, de 27 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, com ônus, no período de 1º a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Pequim e Hangzhou, República Popular da China, participar de reuniões com representantes do governo da República Popular da China e de encontros com representantes de organismos internacionais e de entidades privadas, bem como da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN; e

- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar do Lançamento Global doGlobal Startups Ecosystem Report- GSER e do Fórum de Liderança do Ecossistema e visitar aLondon Stock Exchange- LSE, a fim de manter encontro com representantes daThe Alternative Investment Market.

Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 54, de 21 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 3 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino à Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, para participar de conferência sobre o temaEnfrentar a crise da dívida no Sul Global, organizada pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais - PASS e pela Iniciativa para o Diálogo Político - IPD, bem como de reuniões bilaterais com o Ministro da Economia da Itália e outras autoridades. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 10, de 17 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, nos dias 6 e 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Hernandarias, Departamento de Alto Paraná, República do Paraguai, para participar das reuniões das comissões especializadas do Mercosul Cultural e da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 88, de 21 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, nos dias 6 e 7 de junho, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da LIX Reunião de Ministros da Justiça e da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, que ocorrerão de forma conjunta, bem como cumprir agendas com autoridades governamentais daquele país. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Exposição de Motivos

Nº 33, de 22 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 2 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de reuniões bilaterais com autoridades governamentais sauditas e encontro com representantes do setor privado; e

- em Pequim, República Popular da China, participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN.

Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000322/2024-63, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor DANIEL MAIER DE CARVALHO, Coordenador-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra B, no período de 9 a 14 de junho de 2024, para participar do "Bootcamp Regional Ransomware", a ser realizada na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 3° da Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, inciso VI, e 25, inciso II, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria SPDIGI/SECOM nº 1, de 13 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I - representantes do Governo Federal:

a) Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que o presidirá:

Titular: Dênis Rodrigues da Silva, Coordenador-Geral de Direitos na Rede;

Suplente: Renato Flit;

b) Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Fernanda Cristina Sant'Ana Dusse;

Suplente: Pedro Araujo Guanais Fausto;

.......................................................................................................................................

f) Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

.......................................................................................................................................

Suplente: Nathalie Fragoso e Silva Ferro;

......................................................................................................................................

II - representantes da sociedade civil, academia e entidades com reconhecida atuação no tema:

......................................................................................................................................

t) Clóvis Alberto Pereira, titular da Organização Nacional dos Cegos do Brasil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - redatores do Guia, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Portaria SECOM/PR Nº 13, de 5 de dezembro de 2023:

a) Brenda Lyra Guedes, consultora da UNESCO; e

b) Ricardo de Lins e Horta, especialista em políticas públicas e gestão governamental".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BRANT
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 7, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024, Edição 29, Seção 2, página 2, que designou Tatiana de Souza Santos para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.17, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO COSTA MACÊDO