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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.014/UFPEL, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.007637/2024-61, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria sem paridade com proventos integrais ao servidor CESAR DE PAULA FORMOZO ocupante do cargo de Engenheiro de Seg do Trabalho, SIAPE nº 1752321, Código 701032, Código de Vaga nº 0863392,, E410, Especialista, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 20/1998, acolhida pela EC 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da EC n. 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria MEC nº 2, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 20, Seção 2, de 29 de janeiro de 2024, pág. 15, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 45/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 13 de março de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 389, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, a Thome Lovato, Matrícula SIAPE 379201, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 3, em Regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Solos/CCR, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso II, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 0146480/2023-00)

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora WILMA MARIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº. 0640019, (Identificação Única 006400191), Médica, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a GDM-PST- Lei 12.702/12 AT.

(Processo nº 33401.000037/2024-50).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIANº 114, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MARIA CELIA PAULINO DOS SANTOS, ASG, matrícula SIAPE n° 0469355, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC nº 47 de 5.7.2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25017.000478/2024-67).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 109 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA, Atendente, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n°469357, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.003867/2023-63).

Nº 110 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MARIA ESTER CAMPOS TEIXEIRA MARINHO, AOSD, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 573032, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001701/2023-11).

Nº 112 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572990, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002628/2022-13).

XEYNA SANTANNA AMARAL
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 249, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014433/2023-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a INEI MERAT MAIA, Matrícula SIAPE 0.648.481, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 250, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012541/2023-04, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ELIANE SIQUEIRA TOLEDO, Matrícula SIAPE 0.655.003, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Antonio Ribeiro Netto, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 251, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008208/2023-92, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à EDNA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, Matrícula SIAPE 0.633.743, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 252, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011394/2023-47, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a DANIEL VERAS DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.479.817, Analista de Suporte de Sistemas B, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 253, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015809/2021-90, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MANOEL SEBASTIÃO ANSELMO, Matrícula SIAPE 0.503.455, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 254, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000625/2024-78, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a UBIRATAN DOS SANTOS MARTINS, Matrícula SIAPE 0.500.201, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 255, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011436/2023-40, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DE LOURDES LEITE, Matrícula SIAPE 0.240.052, Químico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 256, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000016/2023-38, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à LUCIA FERREIRA CHALES, matrícula SIAPE nº 1.431.181, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 23/CGCFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C , da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento no 205/I/A do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA resolve:

Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 09.0235.69 LEONARDO DA COSTA CORREIA

Missão - Participar da Assault Amphibious Vehicles Users Group coordenado pelo United States Marine Corps .

Local - Georgia - EUA.

Período - 12 a 14MAR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 9 e retornar até o dia 16MAR2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.

Art. 3º As despesas com diárias e passagens serão custeadas com recursos extra-LDP deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 24/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C , da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento nº 206/I do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA resolve:

Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:

C Alte (FN) 85.2023.98 LUÍS MANUEL DE CAMPOS MELLO

Missão - Participar do International Alumni of Distinction Seminar (IADS):

Peace Through Partnership, organizado pela US Air University, em parceria com a US Marine Corps University, e que busca discutir assuntos de defesa, reforçar a cooperação multilateral e desenvolver a interoperabilidade entre as Forças Armadas participantes.

Local - Montgomery, Alabama, EUA.

Período - de 15 a 19ABR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 12 e retornar até o dia 21ABR2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art.3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.

Art. 3º As despesas com passagem aérea e hospedagem serão custeadas pelos organizadores do evento. Os demais custos estarão a cargo deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 31/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº-FN) 73.1015.16 JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO, previsto na Portaria nº 42/2023, deste Comando-Geral, até 19OUT2024, como Administrador dos Recursos Humanos, Legislação e Patrimônio do Projeto Estratégico para Modernização do Pessoal, na área de Administração, NEO 01.4, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30ABR2024.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 32/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento nº 209/I do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA resolve:

Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 07.3414.82 EDUARDO BERNARDINO DE AZEVEDO

Missão - Participar da Cerimônia de Passagem de Comando do MARFORSOUTH para manutenção dos laços com o USMC.

Local - New Orleans, Louisiana, EUA.

Período - de 20 a 21MAR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 17 e retornar até o dia 23MAR2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.

Art. 3º Os custos de passagem e hospedagem estarão a cargo do USMC, as demais despesas serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, a contar de 27/03/2024, Nivel Intermediário, Classe C, Padrão IV, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável da servidora Mariana Duarte Fleck, SIAPE 1701198, lotada na SEGEP/RS - Serviço de Gestão de Pessoas , da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul. Fundamentação: art. 33, inciso VIII da Lei 8112/90. Face o contido no processo 25025.000521/2024-95.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1, de 21 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000065/2024-21, resolve:

Alterar a Portaria nº 12/CEST-AL, de 07/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ HENRIQUE LIMA DE SÁ, SIAPE nº 0735470, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00067.000141/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISA ALVES PEDROSA, matrícula SIAPE 0209859, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89361, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 250, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS, matrícula no Siape nº 1099118, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 01.0035, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra, em virtude de sua aposentadoria.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 251, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar BRÍGIDA NUNES DA COSTA OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1091927, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 01.0035, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015, publicada no DOU de 08/05/2015, c/c os Artigos 10, § 1º, inciso III e 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o Artigo 2º da Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015, publicada no DOU de 04/12/2015, considerando o que consta do processo nº 23077.037652/2024-97, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, com proventos calculados de acordo com o Artigo 26, § 4º, da Emenda Complementar nº 103/2019, com vigência a partir de 28/03/24, a ELZA MARIA FERNANDES SEABRA DE MELO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe A - Assistente, Nível 02 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 3442029, lotado(a) no(a) Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA SAA Nº 237, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25065.000355/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO MOREIRA PINTO, matrícula SIAPE 1735303, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 36.0292, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo ALDA DA SILVA UCHÔA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.962, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora LUCIA CAMPOS PELLANDA, matrícula SIAPE nº 1445219, ocupante do cargo de Reitora, no período de 18/04/2024 até 20/04/2024, para participar da Cerimônia HONORIS CAUSA Pepe Mujica, promovida pela Universidade Federal de Pelotas, no Uruguai/UY, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.005431/2024-95).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53-PROGEP/UFMS, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23104.007939/2022-56, torna público o presente Edital de Notificação:

Art. 1º NOTIFICA Espólio de Conceição Mendes Lazaro Acosta, abaixo indicada, na pessoa de Gilca Mendes da Costa, para que, no prazo de trinta dias corridos, entre em contato com a Secretaria de Pagamento, da Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal, desta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo telefone (67) 3345-7058 ou correio eletrônico: sepag.progep@ufms.br, a fim de receber a Guia de Recolhimento da União - GRU, para devolução de débito referente a benefício de aposentadoria recebido em fevereiro de 2022 e reposição ao erário quanto ao reajuste dos 47,94%, o qual não foi quitado:

Nome

CPF

Espólio de Conceição Mendes Lázaro Acosta

***.285.181-**

Art. 2º A presente notificação é publicada em virtude das tentativas de notificação encaminhadas ao endereço do espólio sem reposta.

Art. 3º Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº. 10.522/2002.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.052921/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 03/02/2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor SERGIO WESTPHAL, matricula SIAPE nº 1.378.037, CPF nº 416.292.XXX-49, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0766377, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCOS BRAGANÇA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.979, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Renata Padilha Guedes, matrícula SIAPE nº 2926218, ocupante do cargo de Coordenadora de Pesquisa, no período de 20/04/2024 à 29/04/2024, para participar das Reuniões sobre as ações de colaboração entre a UFCSPA e a Lancaster University e discussão de estratégias de captação de recursos financeiros, promovido pela Lancaster University, em Lancaster/ING, com ônus limitado. (Processo nº 23103.005963/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA SEGEP/GO N° 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAURICIO CARDOSO DE BRITO, matrícula 0547791, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000160/2024-15).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO N° 62, DE 20 DE março DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 1084924, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000161/2024-60).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO N° 63, DE 20 DE março DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ALVES PIMENTEL, matrícula 0468043, Auxiliar de Saneamento, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000143/2024-88)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO N° 64, DE 25 DE março DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JERONIMO EUZEBIO MARTINS NETO, matrícula 0495846, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000156/2024-57).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 285, DE 25 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de reunião do Conselho de Administração da Brasilprev S.A., em Des Moines, Estados Unidos da América, no período de 03 a 06 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 14022.022560/2024-57)

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.438, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000487/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1811225, e RICARDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1568412, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-Geral de Adoção de Inteligência Artificial, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.955, de 21 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de 2024, seção 2, página 52, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA N° 2.363, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, ETHEL PINHEIRO SANTANA, Matrícula Siape nº 2525127, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso de Arquitetura, do(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, FUC-1, processo nº 23079.263458/23-64.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IBC Nº 153, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de BRENDA FRANKLIM LIMA, CPF ***.637.447-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202836, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Josiane Saltarelli Martins Melo, pelo período de 1 (um) ano, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 2.365, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar ANDREA QUEIROZ DA SILVA FONSECA REGO, Matrícula Siape nº 2527381, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coord de Pós-Grad do Curso de Arquitetura, do(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, FUC-1, processo nº 23079.263458/23-64.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.871, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.003475/2024-61, resolve:

Declarar Vacância,a pedido, a contar de 22 de março de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor(a) matrícula nº 912996, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
EDITAL SEGEP/PR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (dezembro/2023):

CPF

NOME

574.***.009-**

DEBORAH MUNHOZ BUBA

004.***.769-**

MASAITI SATAKE

576.***.799-**

ELENA NERY VITTURI

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000950/2023-00)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 939, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002746/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELZA CAMPOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BENEDITO DA SILVA, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0173344, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CRN-3 Nº 405, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº 6.583/1978 e o art. 13, inciso XIX, do Decreto nº 84.444/1980, e considerando o art. 6º, incisos XI e XIII, e o parágrafo único do art. 32 da Resolução CFN nº 356/2004 e ainda:

o inciso LX - do artigo 6º; artigo 7º e, parágrafo 5° - do artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.246/2022; resolve:

Artigo 1º - Designar, para atuar como Pregoeiro e Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes empregados: Sra. MAGDA REGINA ROCHA, Gerente Administrativo-Financeira, Sra. MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Coordenadora Administrativa, Sra. IVONE GÓIS DA SILVA PORTE, Agente Administrativa.

Artigo 2º - Designar para atuar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, como membro da Equipe de Apoio a empregada: Sra. LILIA SILVA OLIVEIRA - Agente Administrativa, e ainda, como membros da Equipe de Apoio e membros das Comissões de Contratação e Licitação, as seguintes Conselheiras: Dra. JEANICE DE AZEVEDO AGUIAR; Dra. VÂNIA LUZIA CABREIRA; Dra. ANA LUCIA TORLONI GRADINAR e Dra. ÉRICA AYUDARTE MOREIRA.

Parágrafo Único: na ausência de qualquer membro da equipe de apoio, o(as) Pregoeiro(as) e Agente(s) de Contratação, poderão atuar como equipe de apoio e membro das comissões, desde que não estejam apregoando o certame.

Artigo 3º - O(as) Pregoeiro(as) e Agente(s) de contratação, ficam autorizado(a)s a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especialidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros empregados do CRN-3, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.

Artigo 4º - A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, com outros membros nomeados, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua aprovação na 1305ª Reunião Plenária Extraordinária, revogando-se a Portaria CRN-3 nº 395/2023, e sua validade será de 12 (doze) meses, após a sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA NOGUEIRA

Presidente do CRN-3

LEGIANE RIGAMONTI

Secretária do CRN-3
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 235, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.081410/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSELI VILLETTI DE WITT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DELÇO MARCONDES DE WITT, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0455098, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 520, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 23100.001103/2024-40; resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a Victor Luiz Scherer Lutz, Matrícula SIAPE nº 2941074, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601, em regime de dedicação exclusiva, com exercício no Campus Bagé, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I , da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 26, § 2º, inciso III, da mesma Emenda Constitucional. A concessão tem vigência a partir da data de publicação deste documento legal.

Edward Frederico Castro Pessano