EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERITON MAGALHAES CORREIA, ***.142.315-**, MSU0F49, FRMEV02345592024, 606-82; EMERSON DA GAMA LEITE, ***.769.931-**, NPG7965, FRMEV02239642024, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RAH5J38, FRMEV02411722024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HBR7A27, FRMEV02412082024, 606-82; OZM1634, FRMEV02422192024, 606-82; ERICO DA SILVA EMIDIO, ***.474.719-**, MLF2D97, FRMEV02414492024, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001-70, FDZ3515, FRMEV02276712024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV02378132024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E08, FRMEV02425752024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RBQ6I09, FRMEV02401912024, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, ***.868.959-**, MBF5842, FRMEV02378172024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, ***.547.431-**, QBQ6H55, FRMEV02384122024, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV02392892024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3700, FRMEV02406132024, 606-82; FFI4090, FRMEV02425312024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGU6019, FRMEV02408152024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXH1F34, FRMEV02412392024, 606-82; RXW7F37, FRMEV02423692024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02104092024, 606-82; EVERALDO DA SILVA, ***.423.619-**, AQO7825, FRMEV02241372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT