9. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. Considerar-se-ão aprovados no concurso público os(as) candidatos(as) de maior nota final calculada conforme o disposto no subitem 8.15.3 deste edital, limitado ao disposto no Art. 39 do Decreto N. 9.739, de 28 de março de 2019, observadas as regras dos artigos 9º e 10 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

9.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas.

9.3. O quantitativo máximo de candidatos(as) classificados(as) para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 9.739/2019, conforme quadro a seguir:

VAGAS PREVISTAS NO EDITAL

MÁXIMO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

01

05

9.4. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados(as) de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público, de acordo com o Decreto N. 9.739/2019.

9.5. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

I - o(a) candidato(a) mais idoso(a) (maior de 60 anos), conforme Lei N. 10.741, de 1º/10/2003;

II - maior nota na Prova Didática;

III - maior nota na Prova Escrita;

IV - maior nota na Prova de Defesa de Produção Intelectual.

10. DOS RECURSOS DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido ao colegiado do Departamento Didático para fins de homologação, e posteriormente encaminhado juntamente ao processo do concurso público, para aprovação pelo Conselho da Unidade de Ensino. Após, será encaminhado à Coordenadoria de Concursos/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas para divulgação do resultado.

10.2. Após a divulgação do resultado do concurso na imprensa local e no endereço do sítio da UFSM, os(as) candidatos(as), no prazo de 10 (dez) dias corridos após esta divulgação, poderão apresentar recurso administrativo em face da 3ª etapa e do Resultado final do concurso, mediante requerimento justificado e encaminhado à Coordenadoria de Concursos/PROGEP, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), conforme subitem 15.5, no tipo documental "Processo de recurso de concurso público para docente". A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas irá remetê-los às instâncias administrativas competentes, conforme previsto no subitem 10.7. deste Edital e Art. 49 da Resolução N. 112/2022-UFSM.

10.3. O processo do concurso público será disponibilizado na íntegra para consulta, no prazo definido no subitem 10.2, em atendimento à Lei N. 12.527/2011, observado o disposto no Art. 31, § 1º - II.

10.4. A apreciação dos recursos e a decisão serão feitas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio desses recursos pela PROGEP à instância administrativa competente pelo julgamento do recurso, conforme dispõe o Art. 49, § 2º da Resolução N. 112/2022-UFSM.

10.5. O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior será divulgado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

10.6. A partir da data de publicação do resultado do recurso, na página do concurso, os(as) candidatos(as) terão prazo de 10 (dez) dias corridos para interpor recurso na próxima instância administrativa competente, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), com destino inicial para a Coordenadoria de Concursos/PROGEP.

10.7. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), e, encaminhados pela PROGEP para:

I) Comissão Examinadora;

II) Conselho da Unidade de Ensino;

III) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

10.8. Encerrado o prazo de vistas ou o decorrente de recursos, os resultados serão encaminhados ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).

11. DO PROVIMENTO

11.1. O(A) candidato(a) nomeado em razão do concurso terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU), para tomar posse. A posse ficará condicionada ao que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, e a prévia inspeção médica oficial, realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFSM.

11.2. Este Edital está regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, ou outro que esteja em vigor no momento da Posse do(a) candidato(a) aprovado.

11.3. A idade mínima, de acordo com o inciso V do Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada na investidura do cargo. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 14, da Lei N. 8.112/90, com suas alterações.

11.4. A nomeação dos(as) candidatos(as) ficará condicionada à existência de recursos financeiros e dar-se-á na forma estabelecida em Lei, dentro do prazo de validade do concurso público.

11.5. Os documentos, para habilitação no cargo e demais exigências legais, deverão ser comprovados pelos(as) candidatos(as) no ato da posse.

11.6. No ato da posse os(as) candidatos(as) deverão apresentar os diplomas exigidos para cada cargo, conforme requisitos do Edital.

11.7. O(A) candidato(a) estrangeiro(a), legalmente habilitado(a), deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse.

11.8. Os(As) candidatos(as) nomeados e convocados deverão tomar posse junto à PROGEP/UFSM, na cidade de Santa Maria/RS.

12. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O prazo de validade do concurso público será de um 1(um) ano, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período, se houver candidato(a) aprovado(a).

13. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES E REMUNERAÇÃO

13.1. São atividades das carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica, conforme a Lei N. 12.772/2012 e a Lei N. 12.863/2013.

13.2. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, conforme dispõe o Art. 8º da Lei N. 12.863/2013, e sua remuneração será composta pelos valores relativos ao Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), conforme Tabela abaixo.

Classe/Nível

Regime de Trabalho

Vencimento Básico (VB)

Retribuição por Titulação (RT)

Total da remuneração VB + RT

Professor Adjunto A, Nível 1

Dedicação Exclusiva

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

14. DA JORNADA DE TRABALHO

14.1. O professor ficará submetido ao regime de Dedicação Exclusiva (DE), em dois turnos diários completos, de acordo com o regime de trabalho disposto no Quadro de Vagas (item 2).

14.2. O regime de Dedicação Exclusiva (DE) implica o impedimento do exercício de outra atividade remuneratória, pública ou privada, conforme Arts. 20 e 21 da Lei N. 12.772/2012 e a Lei N. 12.863/2013.

14.3. A jornada de trabalho do docente poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme a necessidade da Universidade Federal de Santa Maria.

14.4. Os encargos didáticos do docente não podem ser inferiores a 8 (oito) horas semanais de trabalho.

14.5. O regime de trabalho semanal será o fixado no Edital de abertura do concurso, e sua alteração poderá ocorrer após o período mínimo de 6 (seis) meses de exercício na UFSM, para adequação da jornada semanal de trabalho ao novo regime de trabalho.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Será eliminado do concurso público o(a) candidato(a) que:

a) Não apresentar documento oficial de identificação no momento do ingresso no local de realização das provas, conforme os documentos válidos previstos no subitem 3.3. n deste Edital, ou Boletim de Ocorrência;

b) Manifestar-se de maneira incorreta ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização das Provas;

c) For surpreendido, durante a realização das provas, usando equipamentos não autorizados pela Comissão Examinadora;

d) Afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um dos membros da Comissão Examinadora;

e) Não estiver no local de realização das provas até o início previsto para as mesmas;

f) Faltar a qualquer uma das provas do concurso.

15.2. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da União. A solicitação de impugnação, devidamente fundamentada, deverá ser encaminhada via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), dentro do prazo previsto, conforme dispõe o subitem 15.5.

15.3. A disponibilidade de acesso às informações referentes à realização do concurso público atenderá à Lei N. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

15.4. O cronograma de cada etapa do certame será publicado e atualizado na página do concurso, no endereço http://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

15.5. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria divulgará, sempre que forem necessários, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o concurso público. Os(As) candidatos(as) poderão manter-se informados através da página do concurso, no endereço www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

15.6. Para abertura de "Processo de recurso de concurso público para docente", via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), inicialmente, deverá ser realizado o cadastro de usuário externo, disponível no endereço: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/servicos/cadastro-de-usuarios-externos/, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data que se deseja peticionar o processo, observados os prazos previstos neste edital. Todos os processos de recurso de concurso público para docente, por padrão, terão como destino inicial o Núcleo de Concurso Docente (01.26.03.01.0.0).

15.7. Para comprovação da titulação exigida para o cargo, somente será aceito diploma registrado de Graduação de curso reconhecido pelo MEC e de diploma de Pós-Graduação registrado expedido por curso credenciado pela CAPES-MEC. Se os diplomas de Graduação ou Pós-Graduação forem de origem estrangeira, deverão estar devidamente revalidados e/ou reconhecidos, de acordo com a legislação brasileira.

15.8. Não será fornecido aos(às) candidatos(às) qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.9. A UFSM poderá ceder a outras Instituições Federais de Ensino candidatos(as) aprovados(as) neste concurso público, mediante concordância expressa do(a) candidato(a) e dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a legislação vigente.

15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria, cabendo recurso da decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

15.11. A participação no concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, das Instruções Específicas, e demais expedientes reguladores do concurso.

15.12. Não será fornecida bibliografia nem indicação de material de estudo aos candidatos.

Anexo I

Instruções Específicas

Professor Adjunto A, Nível 1

1. Área: Ciências da Saúde/Nutrição

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Saúde Coletiva/ Centro de Ciências da Saúde

3. Programa de pontos

3.1 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios orais e esofágicos;

3.2 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios gástricos e intestinais;

3.3 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios da vesícula e vias biliares;

3.4 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios hepáticos;

3.5 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios pancreáticos;

3.6 Fisiopatologia e Dietoterapia na anemia;

3.7 Terapia Nutricional nas síndromes geriátricas;

3.8 Fisiopatologia e Terapia Nutricional nos distúrbios renais;

3.9 Fisiopatologia e Terapia Nutricional nas doenças pulmonares;

3.10 Fisiopatologia e Terapia Nutricional nas doenças osteoarticulares;

3.11 Fisiopatologia e Terapia Nutricional nas doenças imunossupressoras;

3.12 Fisiopatologia e Terapia Nutricional do paciente crítico;

3.13 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios do peso;

3.14 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios do sistema endócrino;

3.15 Fisiopatologia e dietoterapia nos distúrbios cardiovasculares;

3.16 Fisiopatologia e dietoterapia na oncologia.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências da Saúde Departamento de Saúde Coletiva

Av. Roraima, nº 1000 Prédio 26, sala 1241 Santa Maria/RS

CEP 97105-900

Telefone: (55) 3220-8356

E-mail: saudecoletiva@ufsm.br

Anexo I

Instruções Específicas

Professor Adjunto A, Nível 1

1. Área: Ciências Sociais Aplicadas/ Administração/ Administração de empresas/ Administração pública

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento Ciências Administrativas/Centro de Ciências Sociais e Humanas

3. Programa de pontos

3.1 Abordagens basilares (autores, teoria e contexto) da Sociologia e suas contribuições contemporâneas para o Estudo das Organizações;

3.2 Abordagens basilares (autores, teoria e contexto) da Psicologia e suas contribuições contemporâneas para o Estudo das Organizações;

3.3 Abordagens basilares (autores, teoria e contexto) da Engenharia e suas contribuições contemporâneas para o Estudo das Organizações;

3.4 Abordagens basilares (autores, teoria e contexto) da Economia e suas contribuições contemporâneas para o Estudo das Organizações;

3.5 Perspectivas teóricas sobre Estratégia, Competitividade e Análise de Ambiente;

3.6 Responsabilidade Socioambiental e Terceiro Setor;

3.7 Estudos Críticos em Administração: diferentes perspectivas e implicações práticas;

3.8 Gestão da Inovação e Abordagens sobre Empreendedorismo;

3.9 Modelos de Gestão da Administração Pública;

3.10 Relações entre Processo, Estrutura e Resultado;

3.11 Transformações no mundo do trabalho e seus impactos nas Organizações;

3.12 Organizações e Instituições: do Velho ao Novo Institucionalismo.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Sociais e Humanas Departamento de Ciências Administrativas

Av. Roraima, nº 1000 Prédio 74 C, Sala 4202 Santa Maria/RS

CEP 97105-900

Telefone: (55) 3220-9297

E-mail: chefiadcad.ccsh@ufsm.br

Anexo I

Instruções Específicas

Professor Adjunto A, Nível 1

1. Área: Engenharias/Engenharia de Transportes/ Planejamento e organização do Sistema de Transporte (com ênfase em Logística)

2. Departamento/Centro de Ensino: Coordenadoria Acadêmica/Campus de Cachoeira do Sul

3. Programa de pontos

3.1 Análise e otimização dos processos logísticos usando python;

3.2 Otimização dos processos logísticos em terminais portuários utilizando pesquisa operacional;

3.3 Análise das estruturas de rede intermodal utilizando modelagem matemática;

3.4 Problema de roteirização de veículos utilizando heurísticas;

3.5 Teoria dos grafos aplicada à roteirização na logística de distribuição;

3.6 Simulação computacional aplicada à logística de distribuição;

3.7 Modelo de fluxo em rede para solução de problemas de distribuição;

3.8 Logística reversa utilizando a teoria de grafos;

3.9 Gestão de estoques e armazenagem em operações logísticas multicanal (Omnichannel);

3.10 Dimensionamento e design de layout para um centro logístico.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento Endereço:

UFSM - Campus de Cachoeira do Sul Coordenadoria Acadêmica

Rod. Taufik Germano, nº 3013

Prédio D1 Sala 14

Cachoeira do Sul/RS

CEP 96503-205

Telefone: (51) 3724 8405

E-mail: cs.cac@ufsm.br