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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17212/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.013.356/0001-93, , FREVP00411052024, 773-0; , FREVP00411192024, 773-0; 37.851.686/0001-34, , FREVP00411572024, 773-0; , FREVP00411352024, 773-0; ***.938.847-**, , FREVP00418552024, 773-0; ***.667.849-**, , FREVP00422252024, 773-0; 08.346.620/0001-99, , FREVP00424812024, 773-0; ***.733.839-**, , FREVP00417532024, 773-0; ***.464.097-**, , FREVP00422262024, 773-0; ***.798.019-**, , FREVP00422172024, 773-0; 10.245.528/0001-84, , FREVP00427692024, 773-0; ***.557.208-**, , FREVP00428492024, 773-0; ***.657.457-**, , FREVP00430902024, 773-0; ***.282.487-**, , FREVP00430222024, 773-0; ***.030.093-**, , FREVP00427592024, 773-0; , FREVP00427632024, 773-0; ***.643.148-**, , FREVP00428702024, 773-0; ***.303.336-**, , FREVP00429182024, 773-0; ***.297.558-**, , FREVP00431852024, 773-0; ***.885.617-**, , FREVP00432852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.350.504-**, NTL4F69, FRMEV01545592024, 606-82; 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV01547932024, 606-82; ***.756.079-**, MJL2A80, FRMEV01526152024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FFL5I72, FRMEV01579402024, 606-82; 07.183.081/0001-51, QPT3E09, FRMEV01540032024, 606-82; 40.946.208/0001-12, QIC5B44, FRMEV01574732024, 606-82; 09.006.278/0001-40, SXE2I34, FRMEV01538882024, 606-82; 19.578.766/0001-86, EKH2H71, FRMEV01577222024, 606-82; ***.298.526-**, DBL6J78, FRMEV01539402024, 606-82; ***.849.026-**, KMS6J17, FRMEV01518712024, 606-82; 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV01577312024, 606-82; ***.762.529-**, ATP1750, FRMEV01577252024, 606-82; 18.135.515/0001-64, BLG1H68, FRMEV01537672024, 606-82; 09.051.313/0001-43, BXD6192, FRMEV01537212024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV01575792024, 606-82; 23.672.654/0001-67, HRO1B46, FRMEV01576092024, 606-82; 03.410.332/0001-32, RTU6I74, FRMEV01583852024, 606-82; ***.365.456-**, MRV7H40, FRMEV01579322024, 606-82; ***.632.401-**, QJA3H68, FRMEV01584382024, 606-82; 19.168.207/0001-06, SEU4B06, FRMEV01623852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

53.185.131/0001-57, QOK4E02, FRMEV01504622024, 606-82; 24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV01506122024, 606-82; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEV01506242024, 606-82; ***.316.689-**, MEP9605, FRMEV01506502024, 606-82; 45.611.231/0001-70, ATA0957, FRMEV01501462024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEG8J70, FRMEV01521242024, 606-82; SEN1J17, FRMEV01600932024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5I94, FRMEV01497642024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCD6H88, FRMEV01527362024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0F22, FRMEV01592122024, 606-82; ***.202.329-**, QHO7061, FRMEV01593312024, 606-82; 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV01590262024, 606-82; 47.888.128/0002-88, FED9D66, FRMEV01590432024, 606-82; 33.856.977/0001-64, BNZ9C06, FRMEV01593922024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV01512102024, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01590862024, 606-82; 02.533.468/0001-77, RYU6F77, FRMEV01596512024, 606-82; ***.762.616-**, HBY0G27, FRMEV01604332024, 606-82; 61.288.940/0003-84, GBO5B91, FRMEV01497682024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV01604102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV01203132024, 606-82; RQP5I21, FRMEV01206532024, 606-82; ***.469.156-**, QOV1386, FRMEV01097382024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV00901972024, 606-82; MLF2G28, FRMEV00980042024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPB6C43, FRMEV01043662024, 606-82; 14.668.432/0001-80, AXB7A13, FRMEV01129222024, 606-82; 31.770.838/0001-98, AJH6309, FRMEV01146162024, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00346442024, 606-82; DJE2A07, FRMEV01438752023, 606-82; 56.513.153/0001-97, FVK2G11, FRMEV00143202024, 606-82; ***.858.485-**, NYM1B12, FRMEV01189262024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJD3175, FRMEV01130502024, 606-82; rac9f79, FRMEV01210422024, 606-82; ***.183.209-**, ARZ6H12, FRMEV01173362024, 606-82; 37.406.062/0001-08, QIK3C84, FRMEV01200142024, 606-82; 11.933.901/0001-52, DVT6098, FRMEV01305402023, 606-82; 00.070.221/0001-36, RUA4J42, FRMEV00841632024, 606-82; 36.371.608/0001-70, QIY8A36, FRMEV01051112023, 606-82; 20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV00555632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.480.885-**, , FREVP00425642024, 773-0; ***.099.359-**, , FREVP00417102024, 773-0; ***.807.549-**, , FREVP00422152024, 773-0; , FREVP00422222024, 773-0; ***.924.919-**, , FREVP00421342024, 773-0; ***.005.899-**, , FREVP00422182024, 773-0; ***.507.347-**, , FREVP00421712024, 773-0; , FREVP00421872024, 773-0; ***.894.297-**, , FREVP00421622024, 773-0; 11.123.806/0001-93, , FREVP00423612024, 773-0; , FREVP00422992024, 773-0; ***.841.234-**, , FREVP00425652024, 773-0; ***.417.837-**, , FREVP00430102024, 773-0; ***.590.228-**, , FREVP00431172024, 773-0; 21.240.554/0001-36, , FREVP00431212024, 773-0; , FREVP00431872024, 773-0; ***.001.341-**, , FREVP00429602024, 773-0; ***.854.407-**, , FREVP00429822024, 773-0; ***.411.138-**, , FREVP00434272024, 773-0; ***.310.308-**, , FREVP00437712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17751/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

95.812.723/0001-00, QII9948, EPSMA00158712024, 683-11; OKE5403, EPSMA00054002024, 683-13; 88.668.298/0022-88, GHB6B73, EPSMA00054112024, 683-12; 55.254.825/0002-05, OUZ4F72, EPSMA00095682024, 683-12; 12.884.632/0001-44, DTP5I82, EPSMA00057352024, 683-12; RQR1D07, EPSMA00861542023, 683-12; ***.802.987-**, IQW0800, EPSMA00099212024, 683-11; 16.849.231/0009-61, EZX8328, EPSMA00206582024, 683-13; 19.514.579/0002-10, RIW7F11, EPSMA00758262023, 683-12; SHL1G59, EPSMA00763232023, 683-12; PWH0863, EPSMA00768612023, 683-12; 28.359.131/0001-89, LUH8J70, EPSMA00681342023, 683-13; 51.372.423/0001-73, RXL3E84, EPSMA00677572023, 683-12; SHF3E93, EPSMA00680632023, 683-12; RNJ2A37, EPSMA00674002023, 683-11; 39.330.810/0001-41, RLM1C02, EPSMA00680072023, 683-13; 52.555.711/0001-26, RNU3B19, EPSMA00678022023, 683-12; ***.898.607-**, MPP3307, EPSMA00105712024, 683-11; 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00685542023, 683-11; 07.326.297/0001-29, SID9G52, EPSMA00688732023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.791.062/0001-07, , FREVP00411522024, 773-0; , FREVP00411562024, 773-0; ***.273.229-**, , FREVP00417682024, 773-0; ***.070.567-**, , FREVP00411272024, 773-0; 35.354.761/0001-26, , FREVP00423602024, 773-0; 00.490.855/0001-48, , FREVP00422022024, 773-0; , FREVP00422032024, 773-0; 11.541.011/0001-03, , FREVP00423882024, 773-0; , FREVP00423682024, 773-0; , FREVP00423372024, 773-0; ***.572.459-**, , FREVP00417512024, 773-0; ***.135.249-**, , FREVP00421542024, 773-0; ***.449.881-**, , FREVP00423362024, 773-0; ***.828.315-**, , FREVP00429802024, 773-0; 47.919.183/0001-07, , FREVP00427582024, 773-0; , FREVP00427302024, 773-0; , FREVP00427602024, 773-0; , FREVP00427662024, 773-0; ***.305.838-**, , FREVP00429172024, 773-0; 10.913.718/0001-22, , FREVP00428452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17742/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.728.778-**, NPG6G80, FRMEP00121752024, 683-13; ***.294.812-**, DVS2D89, FRMEP00310612023, 683-11; 05.020.208/0001-96, RYN0E40, FRMEP00010972024, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPW6485, FRMEP00011142024, 683-12; QPW6494, FRMEP00012282024, 683-12; 19.564.343/0002-98, SYN0C37, FRMEP00119262024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00012342024, 683-13; SDR7B89, FRMEP00126082023, 683-11; 09.166.926/0001-26, ESS0536, FRMEP00012162024, 683-12; 11.758.701/0003-72, QIP5626, FRMEP00104802024, 683-11; 37.785.016/0001-67, qtw7j22, FRMEP00103902024, 683-12; 09.484.567/0001-55, QAX4J20, FRMEP00035102024, 683-13; 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEP00170972023, 683-12; 15.783.091/0001-56, QCq8986, FRMEP00179602023, 683-12; 81.159.857/0001-50, BCZ0D94, FRMEP00121952024, 683-11; 19.259.267/0001-26, SDQ7C82, FRMEP00121772024, 683-11; 61.563.557/0037-36, GHB6697, FRMEP00276982023, 683-13; 18.317.609/0001-54, ELW4H86, FRMEP00277212023, 683-13; 08.628.629/0012-45, COB9C30, FRMEP00300992023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00236362023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV00476302024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV01118832024, 606-82; CZB1D25, FRMEV01118882024, 606-82; GXH6J12, FRMEV00986382024, 606-82; GXH6J15, FRMEV00684792024, 606-82; 35.895.241/0001-20, RAC2310, FRMEV01047962024, 606-82; 15.488.297/0012-06, SEB5A27, FRMEV01052932024, 606-82; RHW7A22, FRMEV01075482024, 606-82; 82.639.477/0001-86, MGS6689, FRMEV00958722024, 606-82; ***.749.765-**, PEP1E41, FRMEV00908232024, 606-82; PEP1E41, FRMEV00693562024, 606-82; 14.921.219/0001-38, QHU1A35, FRMEV00901692024, 606-82; ***.625.688-**, FDZ6H05, FRMEV00830622024, 606-82; 23.316.697/0001-00, QAZ5F38, FRMEV00767942024, 606-82; ***.111.484-**, KME8G18, FRMEV00522292024, 606-82; 05.882.228/0001-76, AXE8J59, FRMEV00530792024, 606-82; 01.372.537/0001-45, MIP3863, FRMEV01086962024, 606-82; 14.527.513/0001-60, raf0758, FRMEV01120662024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00980992024, 606-82; ***.083.276-**, PNT0D35, FRMEV01145032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17695/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.406.329/0009-08, GCL5H93, EPSMA00200022024, 683-11; 34.274.233/0266-75, RKS7H24, EPSMA00201382024, 683-13; BCC5H86, EPSMA00202132024, 683-13; PRD0836, EPSMA00158642024, 683-12; 27.502.541/0001-74, KRS3607, EPSMA00188222024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17744/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0012-70, RNT5C01, FRMEP00124812024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00122392024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00123872024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RYE7F30, FRMEP00013122024, 683-12; 25.938.796/0001-59, OWP7B02, FRMEP00114852024, 683-13; PWB3F00, FRMEP00010982024, 683-12; PWB3F00, FRMEP00013262024, 683-12; 50.369.781/0001-64, MFF1C19, FRMEP00123952024, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP8I36, FRMEP00117102024, 683-12; 07.569.161/0025-17, RWP5J87, FRMEP00013412024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H38, FRMEP00103192024, 683-12; 17.569.257/0001-61, RCH7H54, FRMEP00103802024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0C62, FRMEP00126762023, 683-12; QJL0F85, FRMEP00102032024, 683-12; 25.264.703/0001-58, GGF7J35, FRMEP00168872023, 683-11; ***.365.647-**, MRK7A90, FRMEP00120102024, 683-12; 19.951.211/0001-38, AVK4J55, FRMEP00264852023, 683-12; 07.066.936/0001-64, RKX6g13, FRMEP00121712024, 683-11; 32.951.947/0001-74, FFW3H42, FRMEP00123622024, 683-13; 39.502.998/0001-68, RRV3F92, FRMEP00115702024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17694/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.709.992/0001-56, ROP3A67, EPSMA00216522024, 683-12; 53.443.381/0001-40, RMX0H48, EPSMA00155942024, 683-13; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00038512024, 683-13; 07.526.557/0046-01, JBX5C57, EPSMA00214862024, 683-12; KDL8G91, EPSMA00214342024, 683-12; MSZ8E80, EPSMA00214392024, 683-12; 74.512.179/0001-00, ELG3339, EPSMA00223772024, 683-13; 44.777.951/0001-47, EHH8D64, EPSMA00206512024, 683-13; 20.809.441/0001-46, IYF9A08, EPSMA00201782024, 683-11; 06.315.338/0028-39, NUG5361, EPSMA00224772024, 683-12; 07.526.557/0063-02, FCV9G36, EPSMA00212102024, 683-13; ENN4691, EPSMA00212172024, 683-13; 33.156.044/0001-64, PCX6423, EPSMA00201112024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKP4G61, EPSMA00204172024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00204192024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00204642024, 683-11; 08.916.852/0001-35, RBC7G46, EPSMA00200012024, 683-12; 75.315.333/0183-18, ETU7J67, EPSMA00190392024, 683-11; 33.920.299/0003-13, HNV5C72, EPSMA00187292024, 683-12; 73.417.735/0001-99, SIJ1D43, EPSMA00160702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17747/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.350.180/0041-57, RUJ6I45, EPSMA00179382024, 683-13; RUM1B50, EPSMA00179692024, 683-13; QXD4454, EPSMA00091652024, 683-11; QPM0928, EPSMA00095092024, 683-11; ***.173.747-**, RVB7E89, EPSMA00091832024, 683-13; LLX8B39, EPSMA00095832024, 683-13; 76.533.777/0014-06, SEV6C02, EPSMA00026002024, 683-11; SEV6C02, EPSMA00026282024, 683-11; 22.266.175/0015-83, OCZ8053, EPSMA00566892023, 683-11; ODJ4065, EPSMA00567312023, 683-12; ***.105.137-**, SFR9A90, EPSMA00704482023, 683-11; 05.930.577/0001-16, PPZ0C35, EPSMA00793632023, 683-12; 19.368.927/0021-50, EXX9C26, EPSMA00813482023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00812002023, 683-12; DKI5I77, EPSMA00681252023, 683-12; FVT6J65, EPSMA00681982023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMJ7H11, EPSMA00659152023, 683-12; 33.920.299/0003-13, RFA2F61, EPSMA00675362023, 683-12; 14.796.754/0016-90, CUH6A48, EPSMA00677552023, 683-12; 41.550.112/0001-01, PNV5H08, EPSMA00681952023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.772.749-**, AAM7233, FRMEV01192822024, 606-82; 07.806.310/0001-47, CVN9J89, FRMEV01197092024, 606-82; ***.223.109-**, AIA6I52, FRMEV01108222024, 606-82; ***.060.881-**, NGG8I18, FRMEV01161362024, 606-82; ***.560.779-**, ILL0E93, FRMEV00830342024, 606-82; ***.334.179-**, MHL5648, FRMEV01129622024, 606-82; ***.589.531-**, OXG8G59, FRMEV01217242024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEV01324132023, 606-82; RQY6I74, FRMEV01075452024, 606-82; ***.747.809-**, CPL2J24, FRMEV00231912024, 606-82; 09.316.877/0001-60, MIH3281, FRMEV00445882024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXQ0J96, FRMEV00425462024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV00425482024, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00244002024, 606-82; 16.603.146/0001-61, GYI0647, FRMEV00140682024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV00440682024, 606-82; RDY1D72, FRMEV00443452024, 606-82; QJW0048, FRMEV00454912024, 606-82; ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV00459402024, 606-82; 35.634.937/0001-01, NDL3C86, FRMEV00190062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.088.845-**, SEQ0J79, EPSMA00210402024, 683-12; 07.101.598/0001-54, RKP0G89, EPSMA00209302024, 683-11; 17.917.943/0001-86, RUK6E99, EPSMA00207132024, 683-13; 02.290.510/0001-76, AZA2429, EPSMA00207922024, 683-13; 05.053.020/0003-06, RXI5D35, EPSMA00057262024, 683-12; 11.736.304/0003-08, ELN8900, EPSMA00205952024, 683-12; 17.718.668/0001-71, BDV6C05, EPSMA00166792024, 683-12; JBV0G94, EPSMA00165942024, 683-12; RHT2C23, EPSMA00187162024, 683-12; 26.461.838/0001-76, BTS1E03, EPSMA00099272024, 683-13; 38.039.391/0002-01, GAT5H25, EPSMA00492722023, 683-13; 02.003.402/0029-76, QCL0E60, EPSMA00230592024, 683-12; MKK5F40, EPSMA00221412024, 683-11; 34.640.117/0003-13, DWF9H24, EPSMA00207932024, 683-11; 10.382.056/0001-01, CLU3179, EPSMA00800932023, 683-13; 08.111.941/0001-04, RYM8G18, EPSMA00203992024, 683-12; 07.941.147/0001-25, OMQ6E61, EPSMA00202752024, 683-13; ***.196.309-**, MHS9C27, EPSMA00204882024, 683-12; 17.339.465/0002-55, ISW6996, EPSMA00815522023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Edital de notificação nº 792/2024

Processo nº 54170.006082/2012-15

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIMENTO DE DEFESA. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45083/2023, que indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG038800000053

Flávia Regina Coelho

***.683.846-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

24/08/2019

R$ 2.436,18

R$ 3.576,89

1441

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Técnico (a) em Contabilidade
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 173039

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 15414.604609/2022-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª repactuação do contrato n° 08/2022, firmado com a g&e servicos terceirizados ltda., cnpj nº 08.744.139/0001-51, como consta do processo susep nº 15414.604609/2022-81.

o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado, tendo por base a convenção coletiva de trabalho cct df000005/2024, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.

assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 6.053,39 (seis mil, cinquenta e três reais, e trinta e nove centavos), sendo r$ 1.360,03 (um mil, trezentos e sessenta reais e três centavos) referente ao exercício de 2023 e r$ 4.693,36 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) ao corrente exercício de 2024, visto que o encerramento contratual ocorre em 01.12.2024.. Vigência: 01/06/2022 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.914,68. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).