EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ANTONIO NUNES DA SILVA 58694730200

14152.066403/2024-78

AI

22.749.151-3

ANTONIO NUNES DA SILVA 58694730200

14152.066412/2024-69

AI

22.749.160-2

ANTONIO NUNES DA SILVA 58694730200

14152.066424/2024-93

AI

22.749.172-6

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

14152.077683/2024-40

AI

22.760.431-8

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

14152.077685/2024-39

AI

22.760.433-4

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

14152.078920/2024-90

AI

22.761.668-5

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085177/2024-24

AI

22.767.925-3

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085181/2024-92

AI

22.767.929-6

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085186/2024-15

AI

22.767.934-2

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085198/2024-40

AI

22.767.946-6

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085206/2024-58

AI

22.767.954-7

C.L.N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.085212/2024-13

AI

22.767.960-1

CAMILA CRISTINA XAVIER COELHO

14152.060688/2024-33

AI

22.743.436-6

CAMILA CRISTINA XAVIER COELHO

14152.060694/2024-91

AI

22.743.442-1

CAMILA CRISTINA XAVIER COELHO

14152.060700/2024-18

AI

22.743.448-0

CAMILA CRISTINA XAVIER COELHO

14152.060706/2024-87

AI

22.743.454-4

DENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.068881/2024-12

AI

22.751.629-0

DENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.070384/2024-84

AI

22.753.132-9

FLAVIO SILVA DOS SANTOS

14152.077518/2024-98

AI

22.760.266-8

FLAVIO SILVA DOS SANTOS

14152.077520/2024-67

AI

22.760.268-4

FLAVIO SILVA DOS SANTOS

14152.077521/2024-10

AI

22.760.269-2

FLAVIO SILVA DOS SANTOS

14152.077522/2024-56

AI

22.760.270-6

FLAVIO SILVA DOS SANTOS

14185.010556/2024-83

ND

20.306.314-7

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

14152.007126/2024-61

AI

22.689.874-1

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

14152.007127/2024-14

AI

22.689.875-0

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

14152.007133/2024-63

AI

22.689.881-4

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

14152.007142/2024-54

AI

22.689.890-3

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

14152.007148/2024-21

AI

22.689.896-2

JOSE FELIPE PERES DOS SANTOS

14152.077751/2024-71

AI

22.760.499-7

JOSE FELIPE PERES DOS SANTOS

14152.077757/2024-48

AI

22.760.505-5

JULIANA COSTA MELLO

14152.013752/2024-97

AI

22.696.500-7

MANOEL JOAQUIM CAVALCANTE

14152.029475/2024-34

AI

22.712.223-2

MIRANDA E MIRANDA LTDA

14152.047091/2024-01

AI

22.729.839-0

MIRANDA E MIRANDA LTDA

14152.047147/2024-10

AI

22.729.895-1

NORT PEL NORTE PECAS LTDA

14152.073966/2024-12

AI

22.756.714-5

NORT PEL NORTE PECAS LTDA

14152.073967/2024-67

AI

22.756.715-3

NORT PEL NORTE PECAS LTDA

14152.073970/2024-81

AI

22.756.718-8

NORT PEL NORTE PECAS LTDA

14185.010019/2024-33

ND

20.305.695-7

R.M. P. THOME & CIA LTDA

14152.067415/2024-10

AI

22.750.163-2

R.M. P. THOME & CIA LTDA

14152.067425/2024-55

AI

22.750.173-0

R.M. P. THOME & CIA LTDA

14152.067427/2024-44

AI

22.750.175-6

RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

14152.149310/2023-05

AI

22.615.921-3

W. NOGUEIRA BARROS LTDA

14152.072057/2024-67

AI

22.754.805-1

W. NOGUEIRA BARROS LTDA

14152.072076/2024-93

AI

22.754.824-8

W. NOGUEIRA BARROS LTDA

14152.072157/2024-93

AI

22.754.905-8

W. NOGUEIRA BARROS LTDA

14152.072166/2024-84

AI

22.754.914-7

Em 16 de julho de 2024

LINDALVA MATOS WANDERLEY

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos