Resultado DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

O Agente de Contratação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo do Credenciamento Nº 00002/2024, que tem como objeto: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços para a realização de exames, acompanhando seus respectivos laudos médicos, para complementar o Sistema Único de Saúde - SUS, atendendo usuários residentes do município de Santa Luzia - PB. Considerações da Comissão, Licitantes credenciados por atender o instrumento convocatório: CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA - CNPJ: 08.716.557/0001-35; FERNANDO FRANCO DE CARVALHO - CNPJ: 01.767.395/0001-15; UDI PATOS SERVICOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 09.442.754/0001-76. CLINFORT CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ: 43.305.238/0001-38 - A empresa não apresentou registro do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa no Conselho competente para a realização dos exames cotados na sua proposta de preços, porém apresentou uma consulta dos vínculos do profissional Vitor Lourenco Rolim Coelho indicado pela empresa, diante do documento apresentado, fizemos uma diligência no CNES e foi confirmado que o profissional indicado tem a especialidade para atender aos itens cotados, atendendo ao exigido no instrumento convocatório, tornando-a apta no processo. Licitantes que não atenderam o instrumento convocatório: B & N ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL E CIRURGICOS LTDA - CNPJ: 36.244.799/0001-09 - Apresentou Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, vencida, item 4.2. letra "f " do edital. Apresentou atestado de capacidade técnica, porém atestado por ela mesma, divergente do solicitado no edital, item 4.3. "a) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação". CLINICA ANALISE RADIODIAGNOSTICA LTDA - CNPJ: 38.627.973/0001-28 - Apresentou registro do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa no Conselho competente sem especialidade para a realização dos exames cotados na sua proposta de preços, não atendendo ao item 4.3, letra "b" do edital. CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA - CNPJ: 40.949.224/0001-69 - Apresentou Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, vencida, item 4.2. letra "f " do edital. Não apresentou prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da interessada, item 4.2 letra "e" do edital. Apresentou registro do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa no Conselho competente sem especialidade para a realização dos exames cotados na sua proposta de preços. Fizemos uma diligência no site do Conselho Federal de Medicina e foi confirmado que a profissional indicada tem a especialidade para atender aos itens cotados, atendendo ao exigido no item 4.3 do edital. CLINICA DR JOAO GILBERTO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 50.008.056/0001-60 - Apresentou atestado de capacidade técnica, porém atestado por ela mesma, divergente do solicitado no edital, item 4.3. "a) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação", portanto, em desacordo com o referido item do edital. CLINICAL SERVICE - CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 45.597.122/0001-45 - Apresentou registro do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa no Conselho competente sem especialidade para a realização dos exames cotados na sua proposta de preços, o profissional indicado na Autorização de Funcionamento emitido pela AGEVISA. Fizemos uma diligência no site do Conselho Federal de Medicina e foi confirmado que o profissional indicado não tem a especialidade para atender aos itens cotados, não atendendo ao exigido no item 4.3 do edital. DR SERGIO JUNIOR LTDA - CNPJ: 51.807.646/0001-16 - A empresa não apresentou a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, item 4.2 letra "b" do edital. Não apresentou atestado de capacidade técnica, item 4.3 letra "a" do edital. ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 02.949.141/0010-71 - Apresentou atestado de capacidade técnica, porém atestado por ela mesma, divergente do solicitado no edital, item 4.3. "a) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação", portanto, em desacordo com o referido item do edital. Apresentou na sua proposta de preços os itens 36 e 39, com preço acima do valor de referência do edital e cotou o item 14 a quantidade 200 exames, inferior ao estimado no edital (quantidade do item 14 no Termo de Referência 800 exames), ficando, portanto, em desacordo com o edital nos referidos itens. HETHMA NOBREGA QUINHO CARVALHO LTDA - CNPJ: 51.825.888/0001-32 - A empresa apresentou na sua proposta de preços o item 38, com preço acima do valor de referência do edital, ficando, portanto, em desacordo com o edital no referido item. Apresentou atestado de capacidade técnica não compatível com objeto licitado, de consulta médica, não atendendo ao item 4.3 do edital. IMAGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM AVANCADO LTDA - CNPJ: 15.144.201/0001-30, apresentou prova de regularidade para com a fazenda municipal, vencida, item 4.2 letra "e" do edital. Diante da análise apresentada, em atendimento ao item 6.4. do edital "Os licitantes que apresentarem documentação incompleta não serão credenciados. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 dias, conforme análise da Comissão Julgadora". Fica aberto o prazo de até 02 dias para as participantes que estão em desconformidade com o edital apresentarem no mesmo endereço da primeira reunião, a documentação devidamente regularizada, contados a partir da publicação desse resultado na Imprensa Oficial. Maiores Informações, na sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3142-6056. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Santa Luzia/PB, 4 de junho de 2024.

Jonas Pereira de Andrade