gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.045564/2024-91, resolve:

DISPENSAR MARCOS VINICIUS ARAUJO SILVA DOURADO, matrícula SIAPE nº 1627084, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Processos Sancionadores, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 373/GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), 3 de julho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor CLAUDINEI ZUNINO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****089, para a Função de Coordenador de Curso - FCC do Curso Técnico em Agropecuária (Integrado e Subsequente), do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 179, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951401/2023, firmado entre esta Secretaria e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do Gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA

Substituta
PORTARIA N° 183, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação do Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em face da União, nos autos do Processo Judicial nº 1039954-16.2024.4.01.3400;

CONSIDERANDO o deferimento do pedido liminar de urgência para determinar a implementação da remoção da Juíza do Trabalho Andréa Galvão Rocha Detoni, do TRT- 1ª Região para o TRT- 5ª Região, a ser efetuada antes de qualquer remoção com base no Procedimento Unificado de Remoção;

CONSIDERANDO a intimação da decisão no dia 13.06.2024, pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região para ciência e cumprimento imediato, e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 7101/2024, resolve:

I - REMOVER a Juíza do Trabalho Substituta ANDRÉA GALVÃO ROCHA DETONI, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos da decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1039954-16.2024.4.01.3400.

II - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 167 de 1º de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 594.822/2024-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º e 4º, e no art. n. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e no art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, calculado sobre 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, pensão vitalícia a MARLY PEREIRA MAESTRALI, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Sérgio Bartholomeu Maestrali, ponto n. 40.656, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 1º/5/2024, data do óbito do instituidor.

Milton Pereira da Silva Filho

Em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.358, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023, a contratada temporária da União relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 6.015, de 28 de maio de 2024, publicada em 25 de junho de 2024, seção 2, página 36, no Diário Oficial da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

1266467

MARLI FLORES DA CUNHA

Gestão de Projetos
Portaria SVSA/MS Nº 67, DE 3 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2018386, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ETHEL MACIEL
ATO Nº 344, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 448/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU; CONSIDERANDO a decisão liminar proferida nos autos do processo n. 1039954-16.2024.4.01.3400, pelo Excelentíssimo Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para: "determinar a implementação da remoção da autora do TRT-1 (Rio de Janeiro) para o TRT-5, deferida a ela com base nos Editais de Remoção nº 11/2021 e Edital nº 28/2022 do TRT5, a ser implementada antes de efetuada qualquer remoção com base em Procedimento Unificado de Remoção, preservando sua antiguidade, com base na ordem cronológica dos referidos Editais"; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 9436/2021; resolve:

Art. 1º PROVER, em vaga decorrente de remoção, a Juíza do Trabalho ANDRÉA GALVÃO ROCHA DETONI ao cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a partir de 5 de julho de 2024, em cumprimento à decisão judicial de antecipação dos efeitos da tutela nos autos do processo n. 1039954-16.2024.4.01.3400.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 346, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4435/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Manoel Bomfim de Jesus, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, §único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 259, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, para exercer a função de Coordenador-Geral de Pesquisas, Dados e Informações da Diretoria dos Direito da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 633, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência estabelecida pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e, e considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.017640/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política ao servidor GIULLIANO RENATO MOLINERO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1518301, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 5.044, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, MONICA FERREIRA MOREIRA CARVALHO CARDOSO, Matrícula Siape nº 1275631, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Bioquímica, do(a) Instituto de Química - IQ, FUC-1, processo nº 23079.212700/24-12.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.046, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar FABIO CESAR SOUSA NOGUEIRA, Matrícula Siape nº 1043046, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Bioquímica, do(a) Instituto de Química - IQ, FUC-1, processo nº 23079.212700/24-12.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 519, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.818, de 11 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Trabalho para apresentação de propostas para a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, os seguintes membros:

I - Gabinete do Ministro:

a) titular: Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima; e

b) suplente: Fernanda Gabriela Menezes Carvalho;

II - Secretaria-Executiva:

a) titular: Roberto Rocha Coelho Pires;

b) suplente: Julia de Albuquerque Pacheco;

c) titular: Maia Aguilera Franklin de Matos;

d) suplente: Jéssica Paula de Melo;

e) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e

f) suplente: Vinícius de Lara Ribas;

III - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira; e

b) suplente: Fábio Mariano da Silva;

IV - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Danielle da Silva Santa Brígida; e

b) suplente: Dayana Brunetto Carlin;

V - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares; e

b) suplente: Fernanda da Rosa Becker;

VI - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) titular: Alexandre da Silva; e

b) suplente: Kenio Costa de Lima;

VII - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) titular: Mayara Silva de Souza; e

b) suplente: Ivan Henrique de Mattos e Silva;

VIII - Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) titular: Anna Karla da Silva Pereira; e

b) suplente: Letícia Aryelle Faria Facundo;

IX - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) titular: Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino; e

b) suplente: João Luiz Moura de Sá;

X - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

a) titular: Clara Martins Solon; e

b) suplente: Rogério Schmidt Campos;

XI - Consultoria Jurídica:

a) titular: Gustavo Fontana Pedrollo; e

b) suplente: Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha; e

XII - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:

a) titular: Luzia Paula Moraes Cantal; e

b) suplente: Luise Aguirra.

Art. 2º O Grupo do Trabalho será conduzido pela presidenta Gabriela Spanghero Lotta, com relatoria de Catarina Ianni Segatto.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Roberto Rocha Coelho Pires.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11421/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE TRIGILIO ZANETTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, FC-6, a partir de 17/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDERSON CARDOSO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.403/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000428.2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0831993, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor RONILSON FARIAS MAJJIONE BALBUENA, SIAPE nº 2392449, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA nº 2.431, de 2 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3752/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5134, de 28-10-2022, publicada no Diário Oficial da União de 16-11-2022, Seção 2, página(s) 71-72, que designou o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.432, de 2 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3752/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.441, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3758/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a ZILDA CARVALHO SOARES, na condição de cônjuge do servidor falecido ADÃO MENESES SOARES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 18-06-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 162, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003178/2023-06, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, VALÉRIA CRISTINA DE LAIA, matrícula Siape nº 0686204, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 163, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001616/2024-74, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MICHELE JULIANA ARAUJO DE PAULA MIRANDA, matrícula Siape nº 1821536, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 439 - DISPENSAR Maria José Nicoli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08 e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08.

Nº 441 - DISPENSAR Luan de Deus Silva, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.

Nº 442 - DISPENSAR Thaís Cortines Laxe Maia, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 1.388/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000456.2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HANS MARQUARDT, ocupante do cargo de Bombeiro Hidraulico, SIAPE nº 1101156, SIAPECAD nº 00091587, lotado no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Cáceres, e em exercício no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Cáceres, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.271/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27-06-2024, Seção 02, Página 50,

onde se lê:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27-06-2027 (...).

Leia-se:

DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27-06-2024 (...).
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 6.497, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 39, onde se lê: "(...) a contar de 1º de junho de 2024 (...)", leia-se: "(...) a contar de 10 de junho de 2024 (...)".
Portaria Nº 798, de 4 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS, candidato(a) aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Homologação nº 18/2024, publicado no D.O.U. de 20/06/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 15/11/2024. (Processo nº 23854.003494/2024-14).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 1.387/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000456.2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JUBERTO BABILONIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2696836, SIAPECAD nº 01536138, lotado no(a) Coordenação Geral de Produção e Pesquisa do Campus Cáceres, e em exercício no(a) Coordenação Geral de Produção e Pesquisa do Campus Cáceres, do cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação Geral de Produção e Pesquisa do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 3.200, de 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

RETIFICAR o Ato 3196/2024, publicado no Diário Oficial da União de 28-6-2024, Seção 2, páginas 73 e 74, de forma que conste que a nomeação dos candidatos VERONICA DE SOUZA LEITE e ADRIANO ALVES MOREIRA para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional da 4ª Região (microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul), via Lista Geral da 4ª Região, é no cargo de "Técnico Judiciário, Área Administrativa".

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA ATO N° 112, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.428, de 20/6/2024,

Considerando a redistribuição da servidora abaixo identificada para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, concretizada por meio da Portaria GP/SGPE TRT 18ª n.º 1.842, de 28/6/2024 c/c o Ato GP TRT 19ª n.º 111, de 3/7/2024, ambos publicados no Diário Oficial da União n.º 127, Seção 2, Páginas 70, de 4/7/2024, resolve:

Art. 1º Manter a Bela Déborah Gomes Torres Pinto, Técnica Judiciária no cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, à disposição da Presidência e mantê-la à disposição da Presidência.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 04/7/2024.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA Nº 1.396/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000793.2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TELMA DA SILVA AGUIAR, ocupante do cargo de Jornalista, SIAPE nº 1763874, SIAPECAD nº 01537388, lotada no(a) Gabinete do Campus Confresa, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Confresa, da função de Chefe de Gabinete, FG - 02, do(a) Gabinete do Campus Confresa. Efeitos a partir de 16 de junho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 511, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:

Art. 1º Fica dispensado Pedro Silva Porto Ramos, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da República, ora cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 2º Fica designado Antonio Soares Feitosa, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 3.099 DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.077277/2022-77, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 3030, publicada no DOU em 01/07/2024, que nomeou CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Agropecuária (código 01), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Eloisa dos Santos Benazzi, código da vaga 0298056, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 01/03/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.100, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.077277/2022-77, resolve:

Nomear LETÍCIA PEIXOTO GOMES, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Agropecuária (código 01), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Eloisa dos Santos Benazzi, código da vaga 0298056, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 01/03/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA MIDR N° 2.359, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006572/2024-21, resolve:

NOMEAR BARBARA CATHARINE DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.408/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000456.2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor HANS MARQUARDT, ocupante do cargo de Bombeiro Hidraulico, SIAPE nº 1101156, SIAPECAD nº 00091587, lotado no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Cáceres, e em exercício no(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Cáceres, para ocupar cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação Geral de Produção e Pesquisa do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 811, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e tendo em conta o disposto no art. 2º do Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994, combinado com a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008 do Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o art. 2º do Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores (Portaria nº 359, de 23 de julho de 2014), resolve:

Art. 1º. Atualizar a composição da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores, conforme segue:

Ministra de primeira classe MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Presidente da Comissão e primeiro membro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria);

Ministro de primeira classe FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, suplente do primeiro titular (mandato iniciado em 03 de outubro de 2023);

Ministro de segunda classe PAULO ROCHA CYPRIANO, segundo membro titular (mandato iniciado em 03 de outubro de 2023);

Primeira-secretária ROBERTA MARIA LIMA FERREIRA (mandato iniciado em 15 de fevereiro de 2023), suplente do segundo titular;

Primeira-secretária JANAÍNA LOURENÇATO, terceiro membro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria);

Oficial de chancelaria STELLA DE SOUZA PEREIRA LEMOS, suplente do terceiro titular (mandato iniciado com a publicação desta portaria).

Art. 2º. Designar o conselheiro MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA para o exercício do cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética (mandato iniciado em 07 de fevereiro de 2019) e a oficial de chancelaria ERIKA VANESSA SILVA SOUZA (mandato iniciado com a publicação desta portaria) para o de Secretária-Executiva-Adjunta.

Art. 3º. Os membros da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores cumprirão mandatos não-coincidentes de três anos, permitida uma única recondução.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 1.457, de 03 de outubro de 2023

MAURO VIEIRA
ATO Nº 459, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1555 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/07/2024, resolve:

Designar o servidor JEAN CARLOS GOMES MARTINS, código 61982, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Administração de Equipamentos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, no período de 12 a 23 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO

Processo SEI n° 48097.000762/2024-96

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor VALMOR JOSÉ FREDDO FILHO, Chefe da Divisão de Hidrogeologia e Exploração - DIHEXP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Nebraska-EUA, com ônus, no período de 05 a 14 de julho de 2024. A referida viagem tem como objetivo compor comitiva de missão técnica ao monitoramento de recursos hídricos no estado do Nebraska - EUA.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 1.392/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000473.2024-98, resolve

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora NATHALIA DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 2340914, SIAPECAD nº 02103417, lotada no(a) Coordenação de Registros Escolares do Campus Cáceres, e em exercício no(a) Coordenação de Registros Escolares do Campus Cáceres, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Registros Escolares do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Maria Regina (***383017**)

OBJETO: Pessoal: Regularização de dados no SIAPE

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.167214/2024-51

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.167214/2024-51 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, do Incentivo à Qualificação e do Adicional de Insalubridade, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 160,18 (cento e sessenta reais e dezoito centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA Nº 2089701/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar e de seus reflexos financeiros.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA REI/IFTO Nº 821, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Guilherme Oliveira Quintino, matrícula Siape nº 2266802, ocupante do cargo de técnico de tecnologia da informação, da função de coordenador de Gestão de Documentos, código FG-2, do Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Sonia Lopes de Carvalho (***096137**)

OBJETO: Pessoal: Regularização de dados no SIAPE

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.168229/2024-37

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.168229/2024-37 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, do Incentivo à Qualificação e do Adicional de Insalubridade, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 502,73 (quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos da NOTA TÉCNICA Nº2107252/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar e de seus reflexos financeiros.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Sandra Vicente Moreira (***750817**)

OBJETO: Pessoal: Regularização de dados no SIAPE

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.168028/2024-30

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.168028/2024-30 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço e do Incentivo à Qualificação, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 307,80 (trezentos e sete reais e oitenta centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA Nº 2104000/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar e de seus reflexos financeiros.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Waldir Pereira da Conceicao

OBJETO: Pessoal: Regularização de dados no SIAPE

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.168401/2024-52

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.168401/2024-52 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA Nº 2109729/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar e de seus reflexos financeiros.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 1.897, DE 4 DE JUlHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014488/2024-45 e no processo judicial nº 5002480-98.2024.4.03.0000, resolve:

Art. 1º REMOVER, por força de Decisão Judicial, a servidora LEANDRA BORDIGNON, ocupante do cargo efetivo de Professora da Carreira de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2324575, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 1, da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC), para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.406/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000793.2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CELSO PEREIRA PARREAO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2090663, SIAPECAD nº 01879439, lotado no(a) Coordenação de Assistência ao Educando, para exercer a função de Chefe de Gabinete, FG - 02, do(a) Gabinete do Campus Confresa. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA HFB Nº 408, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ANTONIO DE LIMA E SILVA, Matrícula SIAPE Nº 153.771-2, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.064557/2024-65)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA