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PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o Cap R/1 (0365134337) PAULO ROBERTO MINHO PEDELHES, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Secretário-Geral nos Assuntos Referentes aos Processos Desenvolvidos na 3ª Seção do Gabinete da Secretaria-Geral do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 354 - Art. 1º Designar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, para exercer a função de Chefe do Serviço de Submissão e Comunicação Editorial.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 786/2024)

Nº 355 - Art. 1º Designar Cristiano Terterola Tarouco dos Santos, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2891036, para exercer a função de Chefe da Seção de Atendimento de Feiras e Eventos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 786/2024)

Nº 356 - Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora JANE DA SILVA, SIAPE nº 2224909, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 23080.001719/2024-04)

Nº 361 - Dispensar, a partir de 01 de Março de 2024, IARA COSTA LEITE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1772688, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Relações Internacionais - CGRI/CSE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 2501/2022/GR, de 30 de novembro de 2022, tendo em vista tendo em vista o seu pedido de licença capacitação.(Ref. Sol. 3764/2024)

Nº 363 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, Clarissa Franzoi Dri, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2882811, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Relações Internacionais - CGRI/CSE, para completar mandato a expirar-se em 29 de Novembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 3764/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 33 SVPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5000947-42.2020.4.02.5119, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 03124/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o inciso III, do Art. 1°, da Portaria n° 56/2020, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2020 e no Boletim nº 10/2020, da Marinha do Brasil, que alterou a situação de inatividade do SO-Ref°-EL 69.3150.35 JOSÉ PALITOT RIBEIRO, em virtude do Acórdão n° 2372/2020 e n° 2373/2020, do TCU - 1ª Câmara.

Art. 2º Restabelecer, por força de decisão judicial, os proventos de Primeiro-Tenente do SO-Ref°-EL 69.3150.35 JOSÉ PALITOT RIBEIRO, a partir de 22 de abril de 2020.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIAS DE 8 DE Fevereiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 365 - Art. 1º Designar, a partir de 21 de Janeiro de 2024, Flávio Andaló, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2859569, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Animação - CCGA/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 002449/2024)

Nº 368 - Art. 1º Designar MAURICIO RISSI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1755561, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPPGAU/CSE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 003669/2024)

Nº 370 - Art. 1º Designar, a partir de 14 de Fevereiro de 2024, CAROLINA BARTH DOS SANTOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1057105, para exercer a função de Chefe da Seção de Finanças, Orçamento e Compras - SFOC/CAA/DECL/SECARTE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 004112/2024)

Nº 373 - Art. 1º Dispensar JESSICA DA ROCHA OURIQUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1861200, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/FONO/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1731/2023/GR, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 004399/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBSON QUINTILIO, CPF nº ***.671.968-**, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 374, DE 8 DE Fevereiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DA GAMA E SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3383202, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/FONO/CCS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 004399/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0419630348) ODORICO ANDRADE COSTA NETO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0419630348) ODORICO ANDRADE COSTA NETO, na Base Administrativa do Quartel-General do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exército nos Assuntos Referentes ao Planejamento, Fiscalização e Gestão Orçamentária para Aquisição de Bens e Serviços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.000486/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora Maria das Graças Nogino Soares de Souza, na condição de cônjuge do ex-servidor Luiz Alberto Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 447838, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 12 de janeiro de 2024, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001102/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 15/02/2024 a 15/03/2024, ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE-1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.000483/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora Maria Luiza Araújo de Oliveira, na condição de cônjuge do ex-servidor Geraldo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 448306, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com vigência a contar de 29 de dezembro de 2023, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.012103/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora NILMA FREIRE DE LIMA, na condição de companheira do ex-servidor LEVI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0448022, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 22 de dezembro de 2023, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:

Nº 61 - Dispensar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 62 - Dispensar FÁBIO DE SOUZA LOPES, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 63 - Dispensar ROSIVANIA MELLO DA SILVA, do encargo de substituta de Coordenador-Geral Executiva, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:

Nº 64 - Designar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral Executivo, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 65 - Designar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Diretor de Metrologia Legal do Inmetro, código CCE-1.15.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:

Nº 109 - Designar FÁBIO DE SOUZA LOPES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 110 - Designar ROSIVANIA MELLO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 230, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.852, de 14 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.103915/2019-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.033483/2024-30 e tarefa GET 514612025, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a KÁTIA APARECIDA FRANCO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor CARLOS ROBERTO ESTERCE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0893111, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 25/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 228, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 364, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p.71, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.851, de 14 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 44/45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101353/2022-50.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 246, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 674, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 35, Seção 2, p.67, de 17 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.880, de 14 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102008/2023-14.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO SDL-ANP Nº 149, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.219372/2019-74, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

NOME

CARGO

Abrão Antonio Júnior

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Andre Luis de Souza Canelas

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Diogo Valério

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Gabriele Bezerra Cruz

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Jader Pires Vieira de Souza

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Jardel Farias Duque

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Janaina Martins Ferreira

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Marcelo Mathias da Fonseca

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Marcio Garcia

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Maria Ines Souza

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Andrade da Cruz

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Duarte Neves

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Raquel Wayand Soares

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Ricardo Freire de Aguiar

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Tatiana Petricorena

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Vinicius Tostes Tome

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 756, de 14 de julho de 2023.

DIOGO VALERIO
PORTARIA DG/AP Nº 43, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, o servidor TALLES RODRIGO BARBOSA DE AQUINO, Matrícula Siape nº 1318674, da cargo de confiança de Coordenador de Gestão de Pessoas - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Apodi, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 60/2023-DG/AP/RE/IFRN, de 07 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.000314.2024-58, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor THIAGO FERNANDO DE ARAUJO SILVA, Matricula SIAPE 1942281, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o cargo de confiança de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
PORTARIA Nº 231, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.833, de 14 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p.44, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 244, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.890, de 14 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 391, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, por, SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 62, de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 436, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.900, de 19 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 36, de 20 de agosto de 2020, que tem como último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 2.737, de 8 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 154, Seção 2, p. 63, de 14 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.106565/2020-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 251, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100545/2024-19, resolve:

DESIGNAR RAFAEL SIMÕES para substituir, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 361/IFG, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.000288/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CIBELE DE GUADALUPE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1257925, SIAPECAD nº 02179165, da função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras do Câmpus Goiânia, UORG-806, ficando seu exercício vinculado à UORG-19. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 365/IFG, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.000281/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1305019, SIAPECAD nº 02063354, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação Acadêmica - Área II do Câmpus Goiânia, UORG-133, ficando seu exercício vinculado à UORG-20. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

REBECA PIRES DE MIRANDA ARAÚJO do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA GARCIA DE AZEVEDO, CPF nº ***.242.858-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENAN CARLOS DOURADO, CPF nº ***.687.481-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23000.003869/2024-97, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO ULYSSES LOPES DA PENHA, matrícula Siape nº 0438440, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.002836/2024-20, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

JOILMA SANT'ANNA FAVERO, Gerente de Projeto da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, para participar do Curso Executivo Presencial para Líderes de Avaliação - ExCEL, promovido pelo Unicef, que será realizado em Pretória, África do Sul, de 24 de fevereiro a 11 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado de passagens, hospedagem e alimentação (Unicef) e Seguro-viagem (SE/MEC.)

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Portaria Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000913-64.2024.6.07.8011, resolve:

Dispensar, a partir de 06/02/2024, a servidora MARTHA ELIZABETEH DE SANTANNA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida a este Tribunal, da função de 1ª substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
PORTARIA PTE Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, ARMANDO CARVALHO IGNACIO, matrícula Siape nº 7609051, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, da Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Campina Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.066/2022-Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 2628/2019-Reitoria, de 28/11/2019, resolve:

I - Designar o servidor Marco Tullio Lima Duarte, Matrícula SIAPE nº 1612337, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Química, Campus Campina Grande, Cód. FUC-01;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS
Portaria de Pessoal Nº 75, DE 12 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2024, ROSANGELA DANIEL AREIAS DE LAIA, matrícula SIAPE n. 1035139, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Espírito Santo, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 435, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da SE/Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100828/2024-52, resolve:

DESIGNAR VINÍCIUS DE CARVALHO MADEIRA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 430, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100964/2024-42, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH para substituir, no período de 19 de fevereiro de 2024 a 7 de março de 2024, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAELA CAMPOS SARDINHA, CPF nº ***.298.367-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 94, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, o Cap QAO-Adm G (062316204-7) FAUSTO EDUARDO LIMA DA SILVA, do 3º Batalhão de Suprimento (3º B Sup), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, o Cel Eng (Idt 020474564-0) LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 339, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00211.100012/2024-33, resolve:

DESIGNAR LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARCIA HELENA RODRIGUES LIMA, CPF nº 173.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 06% (seis) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei 8.112/90 e IQ - Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.004827/2024-75. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.004827/2024-75).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria n° 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1026 de 03 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MILTON CORREIA DOS SANTOS FILHO, Matrícula SIAPE nº 3112614, para exercer o encargo de gestor financeiro titular, e a servidora SANDRA MARIA BATISTA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1801579, para exercer o encargo de gestora financeira substituta, aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 130028.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SFA-SE nº 5, de 25 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 42 de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, página 31, que trata da autorização de afastamento do País para Margareth Fabiola dos Santos Carneiro, retificar:

Onde se lê:

[...] em Madrid, Espanha, com trânsito incluso e com ônus [...]

Leia-se:

[...] em Madrid, Espanha, com ônus [...]
PORTARIA Nº 202, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 84, §1º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista os termos do processo nº 23238.000229/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder licença para acompanhamento de cônjuge, não remunerada, por prazo indeterminado, a partir de 1º de fevereiro de 2024, para o servidor VITOR ANGELO VILLAR BARRETO, SIAPE nº 1956010, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 10, de 9 de fevereiroro 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Angela Pereira Nette, RG nº 06263283-1, CPF nº 533.530.057-49, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Hans Peter Nette, ocupante do cargo de Pesquisador Titular da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe U, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670003, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 16/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS