ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OPERAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº. 514, do Superintendente da SUFRAMA, de 4 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Os servidores relacionados no Anexo I, deste Ato Declaratório, encontram-se habilitados a exercer as atividades relativas à constatação física do ingresso de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

§1º Para suprir necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, a que se refere o caput, o servidor habilitado poderá ser remanejado para outros municípios diferentes de sua lotação, localizados nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, desde que autorizado por meio de Ordem de Serviço assinada pelo Superintendente Adjunto de Operações, a qual deverá ser publicada em Boletim de Serviço da Autarquia com prazo determinado.

§ 2° O servidor que se deslocar a serviço para outro ponto administrado pela Autarquia, fará jus, exclusivamente, à percepção de diárias e passagens segundo às disposições estabelecidas em normativos vigentes relacionados à matéria.

§ 3º Considera-se necessidade temporária de excepcional continuidade de prestação de serviço, relativas ao controle de ingresso de mercadorias nacionais aquelas:

I - em decorrência de ausência de servidores habilitados no Ato Declaratório em áreas incentivadas administradas pela Autarquia;

II - decorrentes de aumento transitório e excepcional no volume de trabalho que impactem na prestação do serviço público.

Art. 3º O presente Ato Declaratório terá vigência de 12 meses podendo ser alterado quando ocorrer fato administrativo ou jurídico que o justifique.

Art. 4º Revoga-se o Ato Declaratório Nº 5, DE 04 DE dezembro DE 2023, publicado no DOU de Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, seção 2, nº 102, páginas 19 e 20.

Art. 5º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORDEM

SERVIDOR

MATRICULA SIAPE

LOCAL DE EXERCÍCIO

CARGO

1

Benedito Leal Tavares

1788665

Manaus/AM

Analista Técnico Administrativo

2

Daniel De Sena Raposo

2223395

Manaus/AM

Agente Administrativo

3

Diego Ruan Souza da Silva

1705341

Manaus/ AM

Analista Técnico Administrativo

4

Huanderson Alves Farias

1997508

Manaus/AM

Analista Técnico Administrativo

5

Maria José Oliveira de Melo

1571686

Manaus/AM

Analista Técnico Administrativo

6

Ricardo Jander Cardoso Marques

2133238

Manaus/AM

Analista Técnico Administrativo

7

Rodrigo Esteves Machado dos Santos

2140506

Manaus/AM

Analista Técnico Administrativo

8

Valdemir Caitano Junior

2178128

Manaus/AM

Agente Administrativo

9

Vircilei Rodrigues dos Santos

2134873

Tabatinga/AM

Agente Administrativo

10

Alex Pinto de Oliveira da Silva

2146411

Brasiléia/Epitaciolândia/AC

Agente Administrativo

11

José Maria de Carvalho

1913882

Brasiléia/Epitaciolândia/AC

Agente Administrativo

12

Ariele de Freitas Rodrigues

2144868

Cruzeiro do Sul/AC

Agente Administrativo

13

Valdenir Ferreira Costa

2020108

Cruzeiro do Sul/AC

Agente Administrativo

14

Verônica Moura da Costa

1599360

Cruzeiro do Sul/AC

Agente Administrativo

15

Alisson Barbosa Campos

1638341

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

16

Cyro Freitas Uchôa

1913878

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

17

Flávio Guilherme Morais da Silva

1913870

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

18

Liendenson de Melo Ferreira

1641256

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

19

Patrícia Carla Lima

1641180

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

20

Patrícia Ribeiro Furtunato

1913873

Ji-Paraná/RO

Agente Administrativo

21

Ana Wilma Benarrosh Vieira

1639615

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

22

Antomar Ramos de Castro

1930298

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

23

Daniele Darós Cassaro

1638388

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

24

Janira Alves Araújo

703720

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

25

Lidianne de Almeida Santos

1648657

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

26

Lindalva de Almeida Niederauer

1639658

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

27

Lourival de Araújo

677958

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

28

Lino Borges de Amorim

1637711

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

29

Tânia Maria Pereira Monteiro

1910147

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

30

Thiago Cavalcante Souza

2330898

Guajará-Mirim/RO

Agente Administrativo

31

Ana Maria Silva Marinho

1640854

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

32

Adriana Eriko Duarte Hirata

1945037

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

33

Dimas Diniz Monteiro Júnior

1638910

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

34

Ione Rodrigues da Silva Frazão de Almeida

695392

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

35

Jaime de Castro Félix

1713555

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

36

Luciano Francisco Gomes Serafim

1929750

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

37

Márcia Cristina Nunes Coelho

1861321

Porto Velho/RO

Agente Administrativo

38

Francielly Gonçalves

1905286

Vilhena/RO

Agente Administrativo

39

Francisca Verlânia Lima de Souza

1840303

Vilhena/RO

Agente Administrativo

40

Jamir Gonçalves dos Santos Júnior

1904073

Vilhena/RO

Agente Administrativo

41

João Ribeiro Alves

1637732

Vilhena/RO

Agente Administrativo

42

Daiane Trindade da Silva

1905283

Vilhena/RO

Agente Administrativo

43

Francimon Chaves Livino

0677941

Vilhena/RO

Agente Administrativo

44

Luciano Camelo da Silva

1913829

Vilhena/RO

Agente Administrativo

45

Maria Luzia Novo Sampaio

678134

Vilhena/RO

Agente Administrativo

46

Terezinha Tavares Ribas

1904609

Vilhena/RO

Agente Administrativo

47

Antônio Nilson Matias da Silva

1639866

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

48

Bruna Dielle Dantas Alves Arantes

1494201

Boa Vista/RR

Analista Técnico Administrativo

49

Celma Moraes Cardozo

1639532

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

50

Cristino Alves Damasceno

1636446

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

51

Eliel dos Santos Silva

1879996

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

52

Jacques Cabral Carneiro da Cunha

1853337

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

53

Jandirocy Teixeira Bispo

1638477

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

54

Raquel de Souza Ribeiro

1545011

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

55

Roger Martins Gonçalves

444063

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

56

Rosiel Gonçalves Dantas

1830908

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

57

Simone Fernandes dos Santos

1877462

Boa Vista/RR

Agente Administrativo

58

Aarão Teixeira dos Santos

1933127

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

59

Aliceane Silva de Almeida

1772064

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

60

Doraci Bruno Quaresma

678156

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

61

Francelson Martins do Carmo

1641364

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

62

Glaucianne da Silva Brito

1904062

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

63

Helder Arcângelo de Sá Miranda

1010231

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

64

Jaciara da Silva Cordeiro

1913856

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

65

Kelber Sousa Sarges

1699654

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

66

Leandro de Oliveira Moreno

1638748

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

67

Luiz Guilherme Piedade do Nascimento

1012104

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

68

Marlon Viana dos Santos

1638155

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

69

Nélia Coutinho de Almeida

1638757

Macapá/Santana/AP

Agente Administrativo

70

Cleyce de Souza Lopes

1639857

Rio Branco/AC

Agente Administrativo

71

Glenda Rodrigues Marques

2126863

Rio Branco/AC

Analista Técnico Administrativo

72

Marciene Condack Mendes

1638640

Rio Branco/AC

Agente Administrativo

73

Renato José dos Santos Filho

1639853

Rio Branco/AC

Agente Administrativo

74

William da Silva Barros

1913843

Rio Branco/AC

Agente Administrativo