gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.058170/2024-39, resolve:

NOMEAR

PRISCILLA STÉFANY COSTA SANTOS BURMANN WEBERLING, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, de Coordenador de Projetos, código CCE 3.10, do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º, parágrafo único e do art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 437, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) - JUREMA AUGUSTO DA SILVA, matrícula 1739416, cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea B da Emenda Constitucional 41, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.112051/2024-69.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 451, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) - DENISE DA SILVA LARANGEIRA, matrícula 1747529, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.155963/2023-44.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar FLAVIA REGINA MARQUES CASTELHANO, do cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 21 de outubro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 492 - SVP 5, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (051396410-6) ALDO MANOEL DE SOUZA, Prec/CP-96/0017434, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 2 de maio de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 63/2024, Sessão nº 025/2024, de 2 de maio de 2024, do MPGu I/Joinville (62º BI) e PT nº 417/2024, de 22 de outubro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 10.610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) LUIZ FERNANDO PEREIRA MARQUES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 3427392, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.251066/2024-33.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de executarem a avaliação inicial e recorrente dos simuladores de voo do operador CAE South América Flight Training do Brasil Ltda., em Santiago - Chile, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012611/2024-11.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 925, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.042336/2024-60 e 00058.067774/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2036898, para atuar como Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 16 de dezembro de 2024, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 60 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.

Art. 2º O ônus da missão e a prestação de contas são de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 428, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MAÍRA TAQUES DOS SANTOS CHRIST, da função de Chefe de Projeto II da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 3.09, a contar de 23 de outubro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG nº 276, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de outubro de 2024, na Seção 2, página 45.

Onde se lê "... com ônus limitado a ANTT", leia-se: "... com ônus a ANTT"; e

Onde se lê "... 20 de dezembro de 2024...", leia-se: "... 21 de dezembro de 2024... ".
ATO PRESI Nº 351, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor CAIO CESAR FÉLIX DA SILVA, aprovado no Processo Seletivo Interno - PSI (Editais nºs 6 e 7/2024), para exercer a função comissionada de de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5, formulada pelo Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, em 15 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos - TRT8 nºs 6157/2024 e 7409/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor CAIO CESAR FÉLIX DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3656, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos, FC-5, (código SIGEP nº 249), do quadro de lotação da Seção de Gestão de Riscos, em vaga decorrente da dispensa do servidor José Roberto Cordovil Lima;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 288, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007299/2024-49, resolve:

Designar MARCELO LEME VILELA, CPF 912.***.***-15, para o encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Modelagem, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.130329/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar AGNALDO TREMEA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2005746, CPF nº ***.***.503.320-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Designar LUIZ ANTÔNIO MELO VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548992, CPF nº ***.139.333-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto n° 12.171, de 9 de setembro de 2024 c/c o art. 104 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria n° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União-DOU de 30/12/2024, e

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 64156/2024/AUD/SEDE/INCRA-INCRA (21609836), da Auditoria Interna-AUD, que propõe a elaboração de Manual de Operacionalização de Termos de Execução Descentralizada - TED no âmbito do Incra;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.426/2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada-TED;

CONSIDERANDO a existência de cooperações entre o Incra e Órgãos federais firmados nos últimos anos, com grande parte em vigência de execução, com interesse mútuo na implementação de projetos e programas vinculados às Políticas Públicas da Autarquia e no cumprimento da sua missão institucional;

CONSIDERANDO o conteúdo da Nota Informativa n° 10194, de 11/10/2024, da DDA-1/DDA/DD (21996053); e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.108184/2024-60, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de instrumentalizar a elaboração de análise e conclusão de Manual de Operacionalização de Termos de Execução Descentralizada - TED no âmbito do Incra, composto pelos servidores(as) abaixo designados(as):

Nome

Cargo/Função

Siape

Lotação

Érica Corrêa de Lima

Engenheiro Agrônomo

1551242

DDA/DD

Ida Cláudia Pessoa Brasil

Chefe da Divisão de Avaliação da Gestão

11227550

DEA/DE

Sandra Cristina Dias Santos Knupfer

Chefe da Divisão de Cooperações e Parcerias

1582732

DEP/DE

Edaldo Gomes

Chefe da Divisão de Geomensura

718355

DFG/DF

Vitor Guimarães Ventorim

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

1913156

DFG/DF

Maria Raimunda Alves dos Santos

Economista

1467743

DOC/DO

Carlos Augusto de Almeida

Auditor-Chefe

1098437

AUD/GAB

Art. 2º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da servidora ÉRICA CORRÊA DE LIMA e no seus impedimentos legais do servidor Carlos Augusto de Almeida.

§1º A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a requerer diretamente às demais Unidades do INCRA quaisquer informações que subsidiem o presente trabalho e poderá requisitar outros servidores para o apoio técnico específico às atividades de que trata esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

§1º O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante prévia justificativa.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº 10/DE/INCRA, de 1° de outubro de 2024 (21871126), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 2/10/2024;

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 632 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS, matrícula Siape 462292, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.000959/2024-02).

Nº 633 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora RITTA ROSANA TEIXEIRA BRAZ matrícula Siape 464370, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.001050/2024-53).

Nº 634- Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WAGNER COSTA BRABO matrícula Siape 1630616 ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 40, §1º, Inciso III, Alínea A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei n.º 10.887/2004 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25029.000522/2024-08).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
EDital DE INTIMAÇÃO

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados: 406438 845079 746394 897875 632875 79760 928073 461239 683371 744347 100877 681172 554664 589601 317792 664018 754832, pertencentes às Pessoas Físicas, com posse de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), foram cancelados "Ex-Officio". Conforme o Art. 68 do Decreto 10.030, a pessoa física ou jurídica cujo registro foi cancelado terá o prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou II - a autorização para a concessão de novo registro. § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser: I - doado às instituições de segurança pública; ou II - destruído.

Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contados da data desta publicação, para a destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados. Não havendo manifestação do responsável, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.

NÉLIO MOURA BERTOLINO - CEL
PORTARIA MIDR Nº 3.605, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:

DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 430, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ANA CAROLINA SANTANA MOREIRA do encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.13; e

Designar CECILIA NUNES FROEMMING para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA MIDR Nº 3.606, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:

DESIGNAR CHAMILE TOURINHO DA CRUZ MARQUES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.263, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010411/2024-18, resolve:

Conceder Pensão à LUCIANE TAVARES, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 15/06/2024, do ex-servidor MAURO DA SILVA CASEMIRO, aposentado no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula Siape nº 0.639.849, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.252, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008852/2023-61, resolve:

RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 907, DE 19 DE agosto DE 2024, que concedeu pensão ao FILHO MAIOR INVÁLIDO MARCELO LOPES SILVA, em face do falecimento ocorrido em 23.02.2023, do ex-servidor FRANCISCO MONICO SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.643.447, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: "[...] cabendo ao beneficiário a cota-parte 1/1, a contar do óbito do ex-servidor. [...]", leia-se: " cabendo ao beneficiário a cota-parte 1/1, a contar desta publicação [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.014156/2024-04, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora pública FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula Siape nº 1389532, ocupante do cargo de Diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, para participar do XVI Encontro de Comitês Nacionais e Pontos Focais do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco para a América Latina e o Caribe - IHP-LAC, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 e do Seminário de Alto Nível, coorganizado com a Conferência de Direções e Autoridades Ibero-americanas de Águas, que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2024, em Puntarena/Costa Rica.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 306, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n°23243.013886/2024-80, com ênfase no Despacho 57 (SEI nº2448836), resolve:

Art. 1º A servidora REGINA COELI ARAUJO BEZERRA LOPES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3082870, está designado(a), de 30/10/2024 à 08/11/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Departamento Apoio ao Ensino (DAPE) Substituto, código CD-4, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e produzirá efeitos no período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
DESPACHO de 25 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) MARIA BEATRIZ BARBOSA DE BARROS BARRETO, matrícula SIAPE nº 125***, publicada no Diário Oficial da União nº 192, do dia 03/10/2024, seção 2, página 27. (Processo 23079.246595/2024-15)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
DESPACHO de 29 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SUZANA KAHN RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistérior Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 30/10/2024 a 31/10/2024, para proferir palestra, em Assunção, Paraguai - com ônus limitado. (Processo 23079.253553/2024-31)

MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 217****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 30/10/2024 a 13/11/2024, para participar de congresso e cooperação internacional, junto à International Society of Underwater Technology, e à China University of Petroleum, em Tianjin e Qingdao, China - com ônus limitado. (Processo 23079.251973/2024-82)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 10.514, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.249368/2024-41, resolve:

Conceder pensão vitalícia a HELENA BERNARDINO CORDEIRO, cônjuge do ex-servidor Francisco Barbosa Cordeiro, matrícula SIAPE nº 036****, Eletricista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 31/07/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.515, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.242591/2024-68, resolve:

Conceder pensão temporária a MAURO SOUZA DA SILVA, cônjuge da ex-servidora MARCIA VALÉRIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 176****, Restaurador/Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 10), com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 02/07/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.516, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.204488/2024-10, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/co art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 20/10/2024.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.248341/2024-31, resolve:

Conceder pensão temporária a JOHYCE VIANNA MUNIZ FERREIRA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ MUNIZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 036****, Motorista , Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 23/08/2024, data do óbito do (a) ex-servidor , com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 453, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-ROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região nº 84, de 17 de março de2015, resolve:

Art. 1º Dispensar do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região a Subprocuradora-Geral do Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, a contar de 24/10/2024.

ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA
PORTARIAS CEST-BA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve:

Nº 56 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARY JANE ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 737249, ocupante do cargo de Datilografa, Código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 59404.001275/2024-46)

Nº 58 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 737245, ocupante do cargo de Datilografa, Código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ( Processo nº 59404.001276/2024-91)

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.251, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008905/2024-24, resolve:

Conceder Pensão ao filho menor BRENO GIL DE FREITAS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/07/2024, do ex-servidor GILMAR DA SILVA SANTOS, Matrícula Siape 1.430.426, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.247, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014715/2021-01, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge separada de fato com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida Retificar a PPortaria SEGEP/RJ Nº 1437, DE 31 DE outubro DE 2023, publicada no DOU nº 209 de 03 de novembro de 2023, seção 2, página 57, que concedeu pensão a Cônjuge MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.246, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011768/2022-43, resolve:

RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 720, DE 06 DE junho DE 2023, Diário Oficial Nº 103, 31 de maio de 2023, que concedeu pensão à Companheira LUCIENE MARIA FERREIRA DOS SANTOS, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2021, do ex-servidor RICARDO MARIOTTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.628.506, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: " a contar da data do óbito do ex-servidor [...]", leia-se: "a contar de 03/08/2022, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019 [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA MIDR Nº 3.573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.014950/2024-40, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MOARA PEDROSA BRAGA SILVA pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA/MGI Nº 8.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM JOSÉ GUEDES SARDO, matrícula SIAPE 3052747, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de janeiro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.011809/2024-53).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA CR/SGP Nº 26, de 29 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 42, nos autos do PROAD n. 41248/2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 22/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/9/2024, Seção 2, pag. 69.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 307, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.013228/2024-98, com ênfase no Despacho 344 (SEI n.º 2435710), resolve:

Art. 1º A servidora JULIANA BARBOSA FRAMIL, SIAPE n.º 2164789, Enfermeira, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Assistência ao Educando Substituto(a) (CAED), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA N° 2.675, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e demais informações que constam do processo nº 23116.015310/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor HEITOR SILVA BIONDI, matrícula SIAPE nº 2245265, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer a função de Chefe da Unidade de E-Saúde (GF - 0027) do Hospital Universidade Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 416, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HASLA DE PAULA PACHECO para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais, da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 07 de Outubro de 2024 a 05 de Novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
DESPACHO Nº 167/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02025.001766/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDER CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do curso "Training for SAR data analysis for detecting deforestation", em Tóquio, Japão, no período de 8 a 25 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 168/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02012.001534/2024-25, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO FLORES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do curso "Training for SAR data analysis for detecting deforestation", em Tóquio, Japão, no período de 8 a 25 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria GN APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do empregado ROBERTO STELLFELD PEREIRA, matrícula 133293-9, que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva nos termos da Resolução nº 0073/2024 CRD Turma 1 de 17 de setembro de 2024 e Portaria 0160/2024 CORED decorrente do PDC nº BA.1053.2024.C.500141. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio da mensagem eletrônica à caixa postal reapdsa@caixa.gov.br.

Renan Rodrigues de Almeida
PORTARIA Nº 4.059, de 28 de OUTUBRO de 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado JULIANO CAVALCANTE DONATO LOPES, matrícula nº 15***3-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como Assistente Especial da Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 414, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BRUNO FRACALOSSI PAES para exercer o encargo de substituto da função de Corregedor deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 14 a 16 de outubro de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.373, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba, nos autos do Processo n° 5039244-08.2024.4.04.7000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010472/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ALCIDES GUIMARAES RAMOS, Matrícula SIAPE nº **574*, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão III, falecido em 28 de fevereiro de 2024, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA TRINDADE CORREIA, CPF: ***.***.849-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência 15 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00473/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE