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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV01426672024, 606-82; 29.596.551/0001-41, RBC9J95, FRMEV01447022024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV01445732024, 606-82; 41.988.040/0001-70, JWX5D90, FRMEV01445752024, 606-82; 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01446982024, 606-82; 14.922.426/0001-07, RBY3A79, FRMEV01429202024, 606-82; ***.384.219-**, QHR4335, FRMEV01429662024, 606-82; ***.363.216-**, HBG9144, FRMEV01448292024, 606-82; 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV01431182024, 606-82; 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV01448742024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV01431702024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCL8I94, FRMEV01449462024, 606-82; 18.162.321/0001-58, QNN3627, FRMEV01450342024, 606-82; 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV01459062024, 606-82; ***.521.086-**, HBZ9E89, FRMEV01442732024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01503512024, 606-82; 11.236.127/0001-20, GKI1D82, FRMEV01503552024, 606-82; 83.183.186/0001-99, RYE1J37, FRMEV01488492024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV01454022024, 606-82; 33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEV01448362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.153.888-**, , FREVP00013322023, ; ***.850.198-**, , FREVP00012882023, ; 19.494.932/0001-66, , FREVP00015882023, ; ***.170.458-**, , FREVP00017882023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.948.810/0001-23, AQC7J13, FRMEV01504912024, 606-82; ***.751.558-**, GQS4A77, FRMEV01508402024, 606-82; ***.972.675-**, MVR8123, FRMEV01508942024, 606-82; 07.315.095/0001-81, EZU2H38, FRMEV01510032024, 606-82; ***.613.629-**, QJR4J79, FRMEV01508842024, 606-82; ***.697.146-**, EKH4D93, FRMEV01498252024, 606-82; ***.690.591-**, PBV0A19, FRMEV01498942024, 606-82; 28.566.726/0001-05, SXE2A72, FRMEV01499742024, 606-82; 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV01500842024, 606-82; 13.776.652/0001-64, EFW2C27, FRMEV01519242024, 606-82; 08.706.145/0001-14, QSG0855, FRMEV01498882024, 606-82; 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV01547102024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01504512024, 606-82; 14.249.281/0001-25, BZA5F13, FRMEV01521182024, 606-82; 24.587.683/0001-93, RHI4E35, FRMEV01578982024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV01508462024, 606-82; 10.751.745/0001-46, BEJ5A52, FRMEV01582002024, 606-82; 05.629.020/0001-40, AXC0144, FRMEV01582452024, 606-82; ***.386.246-**, GSV1J43, FRMEV01514422024, 606-82; 23.198.698/0001-05, RNX5F51, FRMEV01545502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.185.987/0001-17, QWB7171, FRMEV01420492024, 606-82; 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV01444502024, 606-82; ***.006.679-**, MJP3H24, FRMEV01443672024, 606-82; 22.739.299/0001-33, DKQ4J08, FRMEV01429612024, 606-82; 02.390.415/0001-44, ETU7J83, FRMEV01431522024, 606-82; 08.052.787/0001-47, FMX0B72, FRMEV01432522024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV01452882024, 606-82; 11.118.167/0001-78, QSH6907, FRMEV01433842024, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV01433872024, 606-82; ***.118.926-**, GBQ9E30, FRMEV01433892024, 606-82; 64.422.892/0001-00, QPP0879, FRMEV01453432024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAZ6F30, FRMEV01434112024, 606-82; RWF3F44, FRMEV01415442024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ8A67, FRMEV01455562024, 606-82; 31.563.645/0001-66, RDU8F25, FRMEV01415172024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV01420512024, 606-82; 18.891.318/0002-56, DJR6D52, FRMEV01422652024, 606-82; 28.210.153/0001-82, QIX8847, FRMEV01415812024, 606-82; ***.856.836-**, MTR6J57, FRMEV01441542024, 606-82; 26.454.766/0001-30, SIR8B25, FRMEV01439702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.974.528/0001-31, BZA3J17, FRMEV00418912023, 606-82; ***.288.324-**, LZZ4F89, FRMEV00404712023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV00363632023, 606-82; QWR7C46, FRMEV00368612023, 606-82; 21.726.547/0001-49, MLM7C72, FRMEV00361782023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RHE0B54, FRMEV00453712023, 606-82; 23.441.752/0001-93, KYY2662, FRMEV00375772023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.463.975/0001-11, SDR4E90, FRMEV00728532024, 606-82; BDE9A07, FRMEV00477242024, 606-82; 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV01044192024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV01078442024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXP8F30, FRMEV01122292024, 606-82; QIZ0J20, FRMEV01130542024, 606-82; RXX7F30, FRMEV01124372024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV01107182024, 606-82; RLL0B05, FRMEV01107192024, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01032262024, 606-82; RKY9J53, FRMEV01031592024, 606-82; RLN3D30, FRMEV00216052024, 606-82; ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV01143252024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GBZ9A75, FRMEV00951182024, 606-82; GIZ7A83, FRMEV00439782024, 606-82; ***.518.268-**, EJY3726, FRMEV00927772024, 606-82; 24.636.974/0001-24, SVU7A90, FRMEV00898432024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00861992024, 606-82; 48.469.204/0001-00, AWG9H88, FRMEV00850572024, 606-82; 14.592.371/0001-14, ELQ2C09, FRMEV01137172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.122.626/0001-45, RHC8E00, FRMEV01437612024, 606-82; 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV01437842024, 606-82; ***.667.599-**, ADD9E50, FRMEV01443512024, 606-82; 22.329.463/0001-34, GZX7G78, FRMEV01443542024, 606-82; 41.082.250/0002-86, MTY3G77, FRMEV01444232024, 606-82; 46.201.083/0001-88, DOA6I86, FRMEV01444822024, 606-82; 31.079.063/0001-09, QKA0G71, FRMEV01448242024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01450162024, 606-82; RHG0H96, FRMEV01443272024, 606-82; ***.252.918-**, FDZ3G40, FRMEV01452372024, 606-82; 20.802.470/0002-67, FWO7H67, FRMEV01453892024, 606-82; 18.177.440/0001-84, RCW4J43, FRMEV01456312024, 606-82; 30.187.943/0001-36, MLQ0G89, FRMEV01457412024, 606-82; ***.430.436-**, OHX2670, FRMEV01429942024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GCF7G38, FRMEV01510862024, 606-82; 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01465812024, 606-82; ***.338.789-**, BDK0C67, FRMEV01467542024, 606-82; ***.377.499-**, MBP6G47, FRMEV01486332024, 606-82; 33.848.211/0001-38, BDO6E39, FRMEV01443952024, 606-82; 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV01525332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV01136322024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00756932024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00712582024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00700282024, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV01091262024, 606-82; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV01051192024, 606-82; RIC3C86, FRMEV01051372024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV01069512024, 606-82; MEO3I47, FRMEV00663212024, 606-82; MEO3I47, FRMEV00638942024, 606-82; 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV01129412024, 606-82; ATX1I99, FRMEV00872182024, 606-82; BAX9G39, FRMEV00872202024, 606-82; 05.257.650/0001-30, AVW2E25, FRMEV01078192024, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00909322024, 606-82; 12.294.018/0001-22, DVT7E89, FRMEV00891172024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HMF9G28, FRMEV00763862024, 606-82; ***.665.753-**, PIF4E04, FRMEV00836322024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV00443832024, 606-82; 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV00523172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.468.776-**, , FREVP00412042024, 773-0; , FREVP00412062024, 773-0; 11.123.806/0001-93, , FREVP00412302024, 773-0; , FREVP00412282024, 773-0; , FREVP00412262024, 773-0; , FREVP00427242024, 773-0; ***.654.947-**, , FREVP00414062024, 773-0; ***.204.999-**, , FREVP00418542024, 773-0; ***.698.576-**, , FREVP00423962024, 773-0; ***.616.196-**, , FREVP00423902024, 773-0; ***.182.619-**, , FREVP00421752024, 773-0; ***.847.098-**, , FREVP00420822024, 773-0; ***.747.727-**, , FREVP00414712024, 773-0; ***.203.009-**, , FREVP00413232024, 773-0; ***.767.039-**, , FREVP00418432024, 773-0; ***.097.511-**, , FREVP00418612024, 773-0; ***.504.448-**, , FREVP00417192024, 773-0; ***.310.579-**, , FREVP00420352024, 773-0; ***.949.720-**, , FREVP00420272024, 773-0; ***.996.927-**, , FREVP00414032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV01439032024, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD7C25, FRMEV01419392024, 606-82; 06.020.785/0001-40, RUD4C84, FRMEV01419582024, 606-82; 04.083.947/0001-64, FSZ5E36, FRMEV01420182024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2D77, FRMEV01422182024, 606-82; 32.594.366/0001-22, AHV8E00, FRMEV01445072024, 606-82; ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV01427482024, 606-82; ***.016.109-**, QHP2E30, FRMEV01427732024, 606-82; ***.774.619-**, MCD5E82, FRMEV01429392024, 606-82; 18.194.713/0001-07, MCH0E83, FRMEV01429482024, 606-82; 13.453.086/0001-50, FKC8H01, FRMEV01431872024, 606-82; 65.963.142/0004-42, EKH7I48, FRMEV01455282024, 606-82; 01.894.945/0001-67, FBB5587, FRMEV01415942024, 606-82; 82.837.741/0001-96, RXV8G66, FRMEV01424492024, 606-82; 10.245.251/0001-90, BXD4895, FRMEV01424982024, 606-82; ***.985.126-**, RUG5I65, FRMEV01484012024, 606-82; 05.905.974/0001-38, FHM1D03, FRMEV01421632024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV01441672024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RQP7A34, FRMEV01432632024, 606-82; ***.916.958-**, FHI0J62, FRMEV01454322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17804/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.990.157/0001-19, , FREVP00296532024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00260922024, 773-0; 27.358.683/0001-00, , FREVP00275202024, 773-0; 05.487.597/0001-64, , FREVP00275242024, 773-0; ***.312.678-**, , FREVP00290652024, 773-0; ***.731.189-**, , FREVP00237632024, 773-0; 43.004.159/0001-97, , FREVP00281112024, 773-0; 22.882.136/0001-05, , FREVP00281142024, 773-0; 11.236.170/0001-96, , FREVP00232102024, 773-0; ***.853.177-**, , FREVP00283832024, 773-0; ***.872.189-**, , FREVP00239042024, 773-0; ***.878.428-**, , FREVP00284972024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00287302024, 773-0; 13.358.063/0001-66, , FREVP00225872024, 773-0; 12.551.287/0001-27, , FREVP00293992024, 773-0; 17.873.047/0001-62, , FREVP00293772024, 773-0; ***.791.597-**, , FREVP00273572024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00269652024, 773-0; 13.687.732/0001-43, , FREVP00654202023, 773-0; ***.278.998-**, , FREVP00225882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.927.259/0001-04, MMF0E69, FRMEV01508082024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01509412024, 606-82; 03.821.728/0001-72, QJQ4C02, FRMEV01508212024, 606-82; 79.658.456/0001-01, HTT0C32, FRMEV01528062024, 606-82; 00.767.895/0001-94, RYH8B20, FRMEV01509392024, 606-82; 80.740.509/0001-00, RAF3D18, FRMEV01510702024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV01536732024, 606-82; 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV01540272024, 606-82; 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV01528792024, 606-82; 26.416.182/0001-70, GRH3G36, FRMEV01521872024, 606-82; ***.955.566-**, HBN9E68, FRMEV01519182024, 606-82; 83.121.426/0001-20, RAA1I03, FRMEV01587732024, 606-82; 27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV01578192024, 606-82; 81.786.725/0001-59, MMF7219, FRMEV01509982024, 606-82; 29.203.147/0001-60, QPY3768, FRMEV01588242024, 606-82; 75.503.821/0001-40, RDY1I03, FRMEV01547352024, 606-82; ***.904.748-**, CDE4E31, FRMEV01579622024, 606-82; 31.599.528/0001-52, PZH8B94, FRMEV01588232024, 606-82; ***.512.226-**, HFD4195, FRMEV01535932024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV01588032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0004-50, CJA4A91, EPSMA00039272024, 683-12; 08.955.711/0001-21, MJR7F73, EPSMA00208812024, 683-13; 15.619.326/0001-79, OXR0089, EPSMA00190002024, 683-13; 44.676.633/0003-51, PBR9029, EPSMA00211832024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RJO5B91, EPSMA00219082024, 683-11; ***.793.055-**, ARM2186, EPSMA00198662024, 683-12; 05.300.331/0025-38, SVB4J01, EPSMA00196612024, 683-11; 43.919.968/0001-29, AQN6J50, EPSMA00186342024, 683-12; 27.109.320/0003-00, QRL1G28, EPSMA00184002024, 683-13; 19.900.000/0039-49, NKM7A50, EPSMA00181602024, 683-12; OVK4F60, EPSMA00177822024, 683-12; AWQ9B49, EPSMA00174262024, 683-12; 01.531.984/0004-42, BCF6903, EPSMA00178742024, 683-13; 60.498.706/0314-60, RKZ1F01, EPSMA00161192024, 683-12; 97.837.181/0019-76, GXH0F53, EPSMA00162252024, 683-12; 24.380.727/0002-90, QIH4612, EPSMA00171002024, 683-11; 60.561.719/0095-03, FCB8013, EPSMA00162522024, 683-12; 77.595.395/0050-25, BDH3G88, EPSMA00156822024, 683-13; 87.556.650/0016-82, IVA6379, EPSMA00216382024, 683-11; 60.869.336/0232-49, LUS7H35, EPSMA00211702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17057/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.810.422/0001-34, IRB0A53, EPSMA00213142024, 683-12; SGD8G98, EPSMA00202682024, 683-13; RAD2578, EPSMA00203332024, 683-12; 10.285.590/0457-05, DGB9326, EPSMA00204832024, 683-11; 05.597.965/0001-27, FUZ6E21, EPSMA00191482024, 683-12; FZK0G11, EPSMA00177502024, 683-12; 44.520.525/0001-23, SFY8E58, EPSMA00189682024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QPW6563, EPSMA00190182024, 683-12; 07.206.816/0066-60, SDS9C80, EPSMA00177542024, 683-13; 39.494.215/0004-94, JBP0B61, EPSMA00173372024, 683-13; 47.067.525/0076-25, CVN1J23, EPSMA00172802024, 683-12; OOY6G22, EPSMA00169622024, 683-12; 07.773.010/0001-09, SER3E99, EPSMA00155322024, 683-13; 02.337.811/0001-08, QHY8237, EPSMA00157892024, 683-11; 29.316.596/0004-68, RXQ1J69, EPSMA00157882024, 683-12; RYB0G90, EPSMA00160882024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RLI9E96, EPSMA00208172024, 683-13; 06.635.659/0001-09, RYA1E09, EPSMA00162402024, 683-13; JAV7A58, EPSMA00163342024, 683-12; 89.938.500/0006-97, IRQ3A72, EPSMA00167522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16979/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.459.943/0001-73, , FREVP00403392024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00414562024, 773-0; ***.049.768-**, , FREVP00425682024, 773-0; , FREVP00425412024, 773-0; ***.006.279-**, , FREVP00420522024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00405842024, 773-0; 30.455.577/0001-59, , FREVP00423422024, 773-0; , FREVP00423342024, 773-0; , FREVP00423622024, 773-0; 33.694.379/0001-36, , FREVP00423102024, 773-0; ***.251.188-**, , FREVP00421052024, 773-0; 13.159.867/0001-36, , FREVP00421092024, 773-0; ***.071.967-**, , FREVP00420852024, 773-0; ***.776.888-**, , FREVP00423932024, 773-0; ***.318.087-**, , FREVP00414702024, 773-0; 10.706.122/0002-32, , FREVP00414512024, 773-0; ***.694.600-**, , FREVP00419962024, 773-0; 46.400.993/0001-90, , FREVP00421212024, 773-0; ***.954.058-**, , FREVP00420842024, 773-0; ***.316.956-**, , FREVP00424412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RTY4G88, FRMEV01400502024, 606-82; RTY4G88, FRMEV01403452024, 606-82; ***.811.066-**, BYP6I16, FRMEV01402312024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV01407172024, 606-82; ***.697.049-**, MCZ9540, FRMEV01407302024, 606-82; ***.430.089-**, MML2A40, FRMEV01407852024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM1C20, FRMEV01409512024, 606-82; 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV01410212024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BAD8968, FRMEV01410362024, 606-82; 32.285.454/0029-43, SWE8B17, FRMEV01410482024, 606-82; 01.413.385/0001-81, MKI9C32, FRMEV01411012024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV01411072024, 606-82; 07.031.916/0001-58, RHY7F62, FRMEV01422912024, 606-82; ***.666.106-**, MCR1489, FRMEV01461142024, 606-82; 27.486.182/0001-09, SGD0B84, FRMEV01462112024, 606-82; 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV01404852024, 606-82; 32.767.123/0001-49, ROL7C95, FRMEV01487682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT