PORTARIA CAPES Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o Regulamento do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.011666/2023-66, resolve:

CAPÍTULO I

DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR

Art. 1º Fica regulamentado o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche Sanduíche no Exterior - PDSE com a finalidade de apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de bolsas, na modalidade doutorado sanduíche no exterior, aos discentes regularmente matriculados em cursos de doutorado no Brasil.

Parágrafo único. O beneficiário do PDSE realizará partes das atividades concernentes ao curso de doutorado em instituição no exterior e deverá retornar ao Brasil após a conclusão da bolsa para a defesa da tese e a finalização do doutorado.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos do PDSE:

I - complementar e expandir as possibilidades de formação ofertadas pelos programas de pós-graduação no Brasil;

II - oferecer oportunidades para a atualização de conhecimentos técnicos, científicos, tecnológicos e acadêmicos;

III - ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre a comunidade acadêmica que atua no Brasil e no exterior;

IV - ampliar o acesso da comunidade acadêmica brasileira aos centros internacionais de excelência;

V - proporcionar maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira;

VI - promover a reflexão sobre a base curricular dos cursos de pós-graduação brasileiros;

VII- fortalecer os programas de pós-graduação e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior ou grupos de pesquisa brasileiros e internacionais;

VIII - estimular a adoção de novos modelos de gestão da pesquisa por parte dos estudantes brasileiros; e

IX - auxiliar no processo de internacionalização do ensino superior bem como da ciência, tecnologia e inovação brasileiras.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Art. 3º O PDSE será implementado por meio da publicação periódica de editais que conterá minimamente as seguintes seções:

I - disposições Gerais e/ou Específicas;

II - cronograma da seleção;

III -período da bolsa e itens financiáveis;

IV - quantidade e duração das cotas;

V - documentação obrigatória para fins de cumprimento dos requisitos do candidato;

VI - etapas de seleção;

VII - recurso administrativo;

VIII - concessão da Bolsa;

IX - finalização dos Estudos no exterior;

X - termo de Outorga de Bolsa;

CAPÍTULO IV

DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS PRÓ-REITORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO, DOS PROGRAMAS DE DOUTORADO, DO ORIENTADOR BRASILEIRO E DO DISCENTE CANDIDATO À BOLSA

SEÇÃO I

DAS ATRIBUIÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 4° São atribuições da Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente:

I - assinar Termo de Adesão ao PDSE, documento integrante de cada Edital da CAPES para seleção;

II - promover em sua instituição ampla divulgação do PDSE, incluindo em seu sítio institucional informações acerca do Programa e dos editais internos para seleção do PDSE;

III - elaborar e/ ou orientar a elaboração dos editais internos de seleção do PDSE, respeitando as normas da CAPES e os prazos definidos em Edital da CAPES para seleção;

IV - prever a etapa de interposição de recurso administrativo em seus editais internos, dos quais assumirá toda a responsabilidade de análise e divulgação;

V - verificar se o processo seletivo interno cumpriu todos os requisitos e normas da CAPES;

VI - publicar no portal da instituição o resultado final com a lista dos candidatos aprovados no processo de seleção interna, informando o período de bolsa homologado pela Pró-Reitoria de Pós- Graduação ou órgão equivalente;

VII - orientar o candidato quanto ao cumprimento das normas do Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES (Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018);

VIII - homologar as inscrições dos candidatos aprovados no processo de seleção interna conforme normas e cronograma previstos em Edital da CAPES para seleção;

IX - manter a CAPES devidamente informada sobre qualquer alteração no desenvolvimento das atividades realizadas pelo bolsista no exterior;

X- manter a documentação original do processo de seleção interna dos candidatos contemplados com a bolsa, pelo período previsto em lei, para eventuais consultas da CAPES ou de órgãos de controle; e

XI- informar à CAPES qualquer alteração dos dados do bolsista que possam interferir no pagamento ou na concessão da bolsa.

SEÇÃO II

DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (PPG)

Art. 5º São requisitos e atribuições obrigatórias do Programa de Pós-Graduação (PPG):

I - ter curso de doutorado com nota igual ou superior a quatro na última Avaliação Quadrienal da CAPES. Programas de doutorado novos, aprovados após a Avaliação mais recente da CAPES, poderão submeter proposta desde que tal programa já tenha sido reconhecido pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE.

II - promover entre os docentes e os discentes ampla divulgação do PDSE, incluindo no sítio do programa orientações para participação nos editais internos de seleção do PDSE;

III - elaborar os editais internos de seleção, quando for caso, conforme orientação da pró-reitoria, e promover a seleção interna dos candidatos ao PDSE, respeitando as normas da CAPES e os prazos definidos em Edital da CAPES para seleção;

IV - prever a etapa de interposição de recurso administrativo em seus editais internos, quando for o responsável pela elaboração, dos quais assumirá toda a responsabilidade de análise e divulgação;

V - comunicar aos candidatos o resultado do processo de seleção interna de cada Edital da CAPES para seleção;

VI - promover, após o período da bolsa, seminário para divulgação da pesquisa e da experiência do(s) bolsista(s) no exterior;

VII - informar à CAPES qualquer alteração dos dados do bolsista que possam interferir no pagamento ou na concessão da bolsa.

SEÇÃO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR BRASILEIRO

Art. 6º São atribuições obrigatórias do orientador brasileiro:

I - acompanhar continuamente o bolsista com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações constantes no Termo de Outorga e Aceite de Bolsa;

II - demonstrar interação com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades inerentes à pesquisa do doutorando;

III - promover em conjunto com o PPG, após o período da bolsa, seminário para divulgação da pesquisa e da experiência de seu orientando no exterior;

IV - informar à CAPES qualquer alteração dos dados do bolsista que possam interferir no pagamento ou na concessão da bolsa.

SEÇÃO IV

DOS REQUISITOS DO DISCENTE CANDIDATO À BOLSA

Art. 7º São requisitos obrigatórios do candidato para receber a bolsa:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com autorização de residência no Brasil, ou antigo visto permanente;

II - não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento no momento da inscrição;

III - estar regulamente matriculado em curso de pós-graduação em nível de doutorado, com nota igual ou superior a quatro na última Avaliação Quadrienal da CAPES;

IV - não ultrapassar o período total para o doutoramento, de acordo com o prazo regulamentar do curso para defesa de tese, devendo o tempo de permanência no exterior ser previsto de modo a restarem, no mínimo, seis meses no Brasil para finalização das atividades e a defesa de tese do doutorado;

V - ter obtido aprovação no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, dois semestres letivos do Doutorado;

VI - ter conhecimento do idioma estrangeiro conforme regras estabelecidas em cada edital da CAPES de seleção;

VII - ter identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID);

VIII - atender aos dispositivos constantes na Portaria CAPES nº 133 de 10 de julho de 2023 e suas alterações, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos;

IX - atender aos dispositivos presentes na Portaria nº 23, de 30 de Janeiro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela CAPES;

X - não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche no exterior neste ou em outro curso de doutorado realizado anteriormente; e

XI - não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou quaisquer órgãos da Administração Pública.

CAPÍTULO V

DA SELEÇÃO

Art. 8º O processo seletivo será realizado em quatro etapas:

I - seleção interna dos candidatos, sob responsabilidade da IES brasileira;

II - inscrição no sistema da CAPES, sob responsabilidade dos candidatos aprovados na seleção interna da IES;

III - homologação das inscrições no sistema da CAPES, sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente da IES; e

IV -análise documental e aprovação final, sob responsabilidade da CAPES.

SEÇÃO I

DA SELEÇÃO INTERNA DOS CANDIDATOS

Art. 9º. O processo de seleção interna será realizado integralmente pela IES, alinhado com o seu plano de internacionalização, sendo responsabilidade da Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente, juntamente com os programas de pós-graduação elegíveis para este programa.

Art. 10. Será responsabilidade da IES elaborar e publicar o instrumento de seleção interno.

Art. 11. O instrumento de seleção interno deverá prever os critérios, requisitos e o cronograma da seleção, respeitando as normas da CAPES e os respectivos prazos previstos em cada Edital da CAPES.

Art. 12. Durante o processo de seleção, a IES deverá levar em consideração os seguintes aspectos:

I - adequação da documentação apresentada pelo candidato às exigências do presente neste Regulamento e no Edital da CAPES para seleção do programa;

II - a plena qualificação do candidato com comprovação do desempenho acadêmico e potencial científico para o desenvolvimento dos estudos propostos no exterior;

III - pertinência do plano de pesquisa no exterior com o projeto de tese e sua exequibilidade dentro do cronograma previsto; e

IV - adequação da instituição de destino e a pertinência técnico-cientifica do coorientador no exterior às atividades que serão desenvolvidas.

Art. 13. Será responsabilidade da IES manter a ata do processo de seleção de candidatura realizado, assinada pelo coordenador de pós-graduação pelo prazo previsto em lei.

Art. 14. O bolsista deverá prever em seu plano de estudos ações de multiplicação do conhecimento adquirido, como contrapartida ao financiamento concedido pela CAPES.

Art. 15. A IES deverá garantir o recurso ao candidato que tiver sua candidatura indeferida no processo seletivo interno, de acordo com as normas vigentes e regras previstas em cada edital da CAPES de seleção.

SEÇÃO II

DA INSCRIÇÃO NA CAPES

Art. 16. Após aprovação no processo seletivo interno da IES, o candidato deverá realizar a inscrição no formulário disponível na página do PDSE na internet, de acordo com os prazos estabelecidos no Edital da CAPES para seleção.

Art. 17. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição on-line em língua portuguesa (pt-BR) e apresentar documentação e informações nas formas e prazos previstos em cada Edital da CAPES para seleção.

Art. 18. A submissão da inscrição no sistema da CAPES implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Regulamento do Programa e em cada Edital da CAPES para seleção, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

SEÇÃO III

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Art. 19. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente da instituição brasileira deverá homologar as inscrições dos candidatos aprovados no processo de seleção interno por meio do link de Homologação da Pró-Reitoria, disponível na página do PDSE no Portal da CAPES, na internet.

Art. 20. A CAPES não se responsabilizará por homologações feitas de forma errônea, como também não manterá registros das candidaturas não homologadas pelas IES.

Art. 21. A homologação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou órgão equivalente da instituição pressuporá que os candidatos homologados cumpriram os requisitos do Programa na etapa de seleção interna e, apresentaram a documentação comprobatória necessária.

Art. 22. A CAPES poderá, a qualquer momento, solicitar documentação complementar à instituição de vínculo do candidato a fim de verificar o cumprimento das exigências desse Regulamento e do Edital da CAPES para seleção.

SEÇÃO IV

DA ANÁLISE DOCUMENTAL E APROVAÇÃO FINAL

Art. 23. A análise documental das candidaturas consistirá na verificação, por equipe técnica da CAPES, dos seguintes elementos:

I - preenchimento integral e correto do formulário de inscrição on-line;

II - fornecimento da documentação e informações obrigatórias para a candidatura; e

III - atendimento aos requisitos desta Portaria e de cada Edital da CAPES para seleção.

Art. 24. Após a análise documental, o candidato receberá, comunicação da aprovação ou indeferimento de sua candidatura, podendo interpor recurso administrativo em caso de indeferimento, conforme o previsto em cada Edital da CAPES para seleção.

Art. 25. Havendo qualquer inconsistência nas informações apresentadas, a CAPES poderá solicitar o envio de documentação comprobatória complementar para instrução da análise documental, conforme prazo previsto em cada Edital da CAPES para seleção.

CAPÍTULO VI

DA CONCESSÃO DA BOLSA

Art. 26. Após aprovação da CAPES, o candidato receberá comunicação com carta de concessão e o Termo de Outorga assinados e emitidos pela CAPES.

Art. 27. Ao receber a documentação de que trata o art. 26, o candidato deverá cumprir as obrigações abaixo para implementar seu benefício:

I - assinar o Termo de Outorga;

II - registrar o aceite da implementação da bolsa no sistema designado para essse fim; e

III - garantir a correta inserção dos documentos para o pagamento dos benefícios da bolsa.

Art. 28. Ao assinar o Termo de Outorga, o candidato concorda com os compromissos e as obrigações nele previstos.

CAPÍTULO VII

DOS BENEFÍCIOS E PAGAMENTO

Art. 29. A CAPES será responsável pelo apoio financeiro aos bolsistas dos seguintes benefícios:

I - mensalidade;

II - auxílio deslocamento;

III - auxílio instalação;

IV - auxílio seguro-saúde; e

V - adicional localidade, quando for o caso.

Art. 30. Os valores dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela CAPES nos termos da Portaria CAPES nº 01, de 03 de janeiro de 2020, da Portaria CAPES nº 202, de 16 de outubro de 2017 e do Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES (Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018) e suas atualizações.

Art. 31. Os benefícios serão outorgados exclusivamente ao bolsista.

Parágrafo único. Conforme Portaria CAPES nº 289 de 28 de dezembro de 2018, não haverá pagamento de adicional dependente para bolsistas nesta modalidade de bolsa.

Art. 32. O bolsista deverá adquirir seguro saúde nas condições estabelecidas no Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES (Portaria CAPES nº 289 de 28 de dezembro de 2018 e suas atualizações).

Art. 33. O pagamento ou não de taxas administrativas, acadêmicas (tuition & fees) e taxas de bancada (bench fees) serão definidos em instrumento de seleção específico.

Art. 34. A CAPES não concederá suplementação de valores além dos limites estabelecidos pelo Programa, salvo em situação de caso fortuito ou força maior.

Art. 35. O pagamento dos auxílios iniciais (auxílio instalação, auxílio deslocamento, seguro-saúde e, quando couber, adicional localidade) e das primeiras mensalidades serão realizadas em conta bancária no Brasil e os demais benefícios serão realizados no cartão bolsista. A periodicidade do pagamento, bem como regras específicas, estão previstas na Portaria CAPES nº 289 de 28 de dezembro de 2018, Portaria CAPES nº 01, de 03 de janeiro de 2020 e Edital da CAPES para seleção.

CAPÍTULO VIII

DA FINALIZAÇÃO DA CONCESSÃO

Art. 36. Finalizado o período da bolsa, o bolsista terá até sessenta dias para retornar ao Brasil, sem ônus adicional para a CAPES, conforme Portaria CAPES nº 289 de 28 de dezembro de 2018.

Art. 37. Após o retorno, o processo será encerrado no Setor de Acompanhamento e tramitado para o setor de Egressos da CAPES, momento em que o bolsista deverá encaminhar a documentação referente à prestação de contas do retorno, conforme Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018 e suas atualizações.

CAPÍTULO IX

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Art. 38. O bolsista deverá informar à CAPES caso os resultados da pesquisa ou o relatório final em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente.

Art. 39. A troca de informações e a reserva de direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e no Decreto nº 9283, de 7 de fevereiro de 2018.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40. A presente norma aplica-se ao PDSE com bolsa concedida com recursos orçamentários da CAPES. Bolsas concedidas no âmbito de convênios e acordos de cooperação com outras instituições, de programas estratégicos ou com recursos oriundos dos Fundos Setoriais poderão ter disposições distintas.

Art. 41. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Programas Institucionais e Bolsas Internacionais (CGPIB).

Art. 42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO