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PORTARIA N° 1.982, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.618, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104944/2024-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA STJ/GDG Nº 570, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde:

I - Dispensar de função de confiança:

AMANDA GOES CARDOSO POSSOBOM, matrícula S068211, Assistente IV, código FC-4;

FLAVIO HENRIQUE FURTADO VIEIRA, matrícula S071832, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

ANNA FLÁVIA COUTINHO DE BARCELOS, matrícula S038657, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Amanda Goes Cardoso Possobom;

KAROLINE SIMÕES MORAES, matrícula S068238, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Flavio Henrique Furtado Vieira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.807, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019912/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora PETRONILIA ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2306341, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 21/CPPI, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 8º, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Art. 9º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Capitania dos Portos do Piauí, de acordo com a legislação em vigor:

I - Presidente:

a) CT (T) RAMON SOUSA CARVALHO.

II - Membros:

a) SO-ES 96.1150.50 GILSON CARLOS DA SILVA;

b) SO-OR 96.0106.81 KLEYTON ALVES DA SILVA;

c) 2ºSG-CN 05.0282.13 LUCIANO BITTENCOURT MONTEIRO; e

d) 2ºSG-CA 07.3590.55 ADAILSON MARCOS FERREIRA PEREIRA.

Art. 2º Designar os militares abaixo relacionados, para exercerem as funções de Pregoeiro e de Membros da Equipe de Apoio, de acordo com a legislação em vigor:

I - Pregoeiros:

a) SO-ES 96.1150.50 GILSON CARLOS DA SILVA;

b) SO-OR 96.0106.81 KLEYTON ALVES DA SILVA; e

c) 2ºSG-CA 07.3590.55 ADAILSON MARCOS FERREIRA PEREIRA.

II - Membros da Equipe de Apoio:

a) SO-MT 96.1146.06 ERIVELTON GALENO DA SILVA;

b) SO-MR 97.0197.21 MARCO AURELIO MARQUES DE BARROS;

c) SO-MO 97.0199.84 PAULO HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO;

d) SO-EF 98.0339.81 ADELINO GOMES DA SILVA;

e) SO-CO 98.1224.79 REVANIER BARBOSA FERNANDES;

f) SO-MR 97.1139.72 MIGUEL ANGELO SANTOS FONTELES;

g) SO-ES-ES 99.1949.45 JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA;

h) 1ºSG-PL 00.0184.57 WESLEY JOSÉ DE OLIVEIRA;

i) 1ºSG-ET 00.0184.57 MARCELO TIAGO SANTANA SOUSA;

j) 1ºSG-EF 02.1179.91 FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO ROCHA;

k) 1ºSG-CN 99.2118.15 BENEDITO DO NASCIMENTO SILVA;

l) 1ºSG-MO 04.0234.21 MARCIO COSTA RAMOS;

m) 2ºSG-EF 09.0983.99 THAIS XAVIER ARAUJO;

n) 2ºSG-FR 08.0177.51 ANTONIO ALTIERES VIEIRA DIAS LIMA;

o) 3ºSG-ES 09.0135.39 WILLAM JEFFSON GOMES LIMA; e

p) 3ºSG-MR 13.0399.54 LUÃ MACHADO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 21, de 5 de julho de 2022.

RICARDO FERREIRA BARBOSA
ATO Nº 3.187, DE 11 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0012109-50.2023.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 109/2009, publicado no DE de 14/04/2009, que alterou a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria em tela (Ato 80/1998, publicado no DJU(II) de 12/03/1998), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ANNA VITTORIA PACINI TEIXEIRA, matrícula 10546, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fazer constar que a acumulação da VPNI - quintos/décimos Executante de Mandados ou equivalente com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) decorre do disposto no art. 16, §3º, da Lei 11.416/2006, com redação dada pelo art. 4º da Lei 14.687/2023, em cumprimento ao Acórdão 13718/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 15/12/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de Abril que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

CPF

NOME

***.315.64*-**

SIRLEI MOURA VALE MOTA

2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017.

3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail diap@cefetmg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Carla Simone Chamon
PORTARIA N° 1.983, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.617, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104946/2024-30.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria de Pessoal Nº 826, DE 06 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ALANA RAIZA BRANDAO BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2213290, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais.

RODRIGO AGOSTINHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4391, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 2, pág. 44,

Onde se lê: "SEBATIAO ANTUNES SAUDE",

Leia-se: "SEBASTIAO ANTUNES SAUDE".
PORTARIA Nº 991, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARIO ALEXANDRE DANTAS BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar da sessão do "Grupo de Trabalho Música e Jornais" - ARLAC/IMS, na sede da Faculdade de Música da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), México, no período de 5 a 12 de agosto 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.Processo 23784.000330/2024-14

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 1.986, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.664, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º. Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1134775, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 992, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO PASSOS MORAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do estágio internacional de verão em didática do francês língua estrangeira ou segunda, que ocorrerá em Louvain-la-Neuve (Bélgica), no período de 30 de julho a 18 de agosto 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 1.966, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.648, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 75, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Designar ELIANE BARCARO, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1325391, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DG Nº 81, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 496/2023, CONSIDERANDO o Acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região - Processo nº 5028065-76.2022.4.02.5101; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI Nº 2023.0.000043547-0, resolve:

Art. 1ºExcluir VALDEA FÁTIMA LIMA DE OLIVEIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por WALFREDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 1105735, a contar de 01/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 331, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014.004280/2017-01, 21014.000247/2017-01 e 21000.042129/2020-17, resolve:

Excluir a Pensão Temporária de ARILDA FERNANDES BOTELHO , SIAPE 01059751, em cumprimento a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão à filha maior solteira em desacordo com a Lei 3.373/58 c/c a Lei 6.782/80 e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União/TCU.

Francisco Augusto de Souza Junior
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 23421.002996.2024-18, de 8 de julho de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 1136/2024 - RE/IFRN, de 8 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.169 - NOMEAR o servidor BRUNO FERREIRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 1635504, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Assessor de Extensão e Relações Internacionais - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.000927.2024-95, de 4 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.170 - AUTORIZAR o afastamento do país à servidora WIGNA THALISSA GUERRA, Matrícula Siape nº 3010304, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Apodi, durante o período de 29 de outubro de 2024 a 15 de maio de 2025, com ônus para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a fim de que a referida servidora possa participar de etapa acadêmica relacionada ao doutoramento em Ensino, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino (Rede Nordeste de Ensino - RENOEN), na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, em Coimbra/Portugal.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 419-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01) Rio Do Sul-SC, DE 11 de julho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILAC PRISCILA VIVAN, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****318, da função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Técnico em Agroecologia, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA Nº 421 - GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01) Rio Do Sul-SC, DE 11 de julho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARJA ZATTONI MILANO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***306, para a função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Técnico em Agroecologia, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA N° 2.000, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106102/2024-23, resolve:

DESIGNAR RUTE SPADA para substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.377, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.005090/2024-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 6 de maio até 29 de novembro de 2024, do servidor WELLINGTON COUTINHO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0979004, ocupante do cargo de Desenhista, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 10ª Zona Eleitoral/Piedade/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.105, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.215551/2024-44, resolve:

Dispensar SANDRA REGINA POLIZIO, matrícula nº 1733631, da função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/DGP/PROGEP/UFES, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA a senhora JULIA MENDONCA DA COSTA, CPF nº XXX.634.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.088302/2022-36, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 1.360,72 (um mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que a interessada esteja em lugar incerto e não sabido.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
PORTARIA Nº 449, de 12 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.011775/2024-02, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA LAGO, CPF ***.462.203-**, na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) PEDRO DAMIAO TORRES, CPF ***.350.523-**, matrícula SIAPE nº 407007, SERVENTE DE LIMPEZA, classe A, nível I, falecido(a) em 25/12/2019, com fundamento no inciso V, o início do benefício será a partir de 16/04/2024, data do requerimento. do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 11 de julho de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.027624/2022-04, e em atendimento ao art. 46 da lei 8112, 11.12.1990, notifica a senhora IRAMARY DE JESUS MARTINS QUEIROZ , CPF 039.XXX.XXX-34, por estar em local incerto e não sabido , nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 30 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013.

A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIA N° 1.805, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105301/2024-14, resolve:

DESIGNAR MICHAEL PATRICK DE FARIA DE CHANTAL para substituir, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.106, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.215551/2024-44, resolve:

Designar LUCIANO MOYSÉS, matrícula nº 6941178, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 359, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Retificar a PORTARIA SEGAD/MG Nº 544, de 09 de novembro de 2020, publicada no DOU Nº 228 - Seção II - pagina 71 de 30/11/2020, de concessão da aposentadoria ao servidor WASHINGTON LINCOLN BARBOSA, SIAPE 0557488, para constar:

Onde se lê: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Leia-se: com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética. Processo nº 25003.002115/2020-91.

WELLINGTON D´ARC FERREIRA
PORTARIA N° 1.802, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105162/2024-29, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO BOUZON para substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 5.672, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.236316/2024-75, resolve:

Exonerar a pedido, a servidora Janice Henriques da Silva Amaral, matrícula SIAPE nº 1710198, do cargo de Pró-Reitora Adjunta de Extensão, código CD-03, a partir de 12 de julho de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.683, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.236310/2024-06, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora Cláudia Andréa Mayorga Borges, matrícula SIAPE nº 4221985, do cargo de Pró-Reitora de Extensão, CD-02, a partir de 12 de julho de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.688, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.236390/2024-91, resolve:

Exonerar a pedido, o servidor Glaucinei Rodrigues Corrêa, matrícula SIAPE nº 2703873, do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Apoio à Gestão da Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-04, a partir de 12 de julho de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.692, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.236319/2024-17, resolve:

Nomear a servidora Carmen Rosa Giraldo Vergara, matrícula SIAPE nº 1739513, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para exercer o cargo de Pró-Reitora Adjunta de Extensão, código CD-03, a partir de 12 de julho de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.696, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.236301/2024-15, resolve:

Nomear o servidor Glaucinei Rodrigues Corrêa, matrícula SIAPE nº 2703873, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Extensão, código CD-02, a partir de 12 de julho de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 634, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no art. 102, inciso X, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o disposto no art. 84, da Lei n.º 9.615 de 24/03/1998;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.021191/24-57/UFS, resolve:

Art. 1º - Autorizar a liberação do Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, REUTHEMANN ESEQUIAS TEIXEIRA TENÓRIO ALBUQUERQUE MADRUGA, matrícula SIAPE n.º 2510398, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DME/CCBS, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para atuar na qualidade de Médico da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, no Pré- Jogos Olímpicos, a ser realizado em Troyes - França, no período de 14/07/2024 a 30/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000543/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor GUSTAVO KLOTZ TATO GLORIA, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula SIAPE n° 1500289, ocupante do cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, Classe N, Padrão VI, pelo período de 1 (um) ano, de acordo com o instruído no processo SEI nº 02011.000543/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 840, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 690/2024-UNIFAP, de 01 de julho de 2024, e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria ME. nº. 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, e o contido nos autos do Processo nº. 23125.007810/2024-61, de 04/04/2024. resolve:

Art. 1º - Formalizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor ALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE 2103399, ocupante do cargo efetivo de professor do magistério superior, no qual recebeu o Prêmio "OAH David Thelen 2024" por seu trabalho "A ocupação de Alcatraz e o movimento indígena nos Estados Unidos (19691971) "ocupação e o movimento indígena americano (19691971)", em Nova Orleans, nos EUA, no período de 11 a 14 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CALDEIRA GEMAQUE NETO
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 272, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.051658/2024-55, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, CAMILA AIRES PINHEIRO, Mat. SIAPE 1669799, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências da Saúde- CCS, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 01/07/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 264, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12264/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.

Art. 2º DISPENSAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.

Art. 3º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.

Art. 4º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.320, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, em atendimento ao Ofício n° 109/2024 - PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar RUANE LAIANY LIMA ALMEIDA, Siape n° 2337851, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, para, sem prejuízo de suas funções, responder como Gestora da Unidade SIASS-IFAP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 1673/2021 - GAB/RE/IFAP de 14 de dezembro de 2021.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS

Reitora em exercício do Ifap
PORTARIA SE/MTE Nº 1.108, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13041.210127/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor EDNALDO DE AZEVEDO SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1875199, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 2.008, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106032/2024-11, resolve:

DISPENSAR KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL do encargo de substituta do Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.000 - Dispensar JESSICA ALVIM GRANGEIRO, matrícula Siape nº 3168532, da função de Prefeita do campus Engenho Novo II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002376/2024-63)

Nº 1.001 - Designar CRISTIANE JOAQUIM DA SILVA, matrícula Siape nº 3316296, para a função de Prefeita do campus Engenho Novo II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002376/2024-63)

Nº 1.003 - Designar JESSICA ALVIM GRANGEIRO, matrícula Siape nº 3168532, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Engenho Novo II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002376/2024-63)

Nº 1.005 - Dispensar CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARATA, matrícula Siape nº 1280716, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Engenho Novo II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002376/2024-63)

Nº 1.007 - Designar CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARATA, matrícula Siape nº 1280716, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Engenho Novo II, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002376/2024-63)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 2.002, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106032/2024-11, resolve:

DESIGNAR GABRIEL DE LUCCAS RUIZ, para substituir o Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 751, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Decreto nº 91.800/85 e Art. 1º, VI do Decreto nº 1.387/95, considerando os termos do processo nº 23240.001388/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) MIQUELA PIAIA, matrícula Siape nº 1892181, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi, no período de 03 a 26 de agosto de 2024, incluso o trânsito, para realização de General English Course (Presencial) na Stafford House, em Londres, Inglaterra.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.009, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de 04/07/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5396.0079466/2024-66, resolve:

Apostilar, a contar de 12/07/2024, a designação do servidor UBALDO MOYSES SANTOS FILHO, matrícula 2305-1, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, da titularidade da função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-02 (50004032), para a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Institucional, código FC-02 (52001097).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 602, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária vitalícia a ANA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 603, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à KAIK DE ALMEIDA SILVA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 604, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à CASSIELLE DE ALMEIDA SILVA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 605, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à CAUÃ FELIPE DE ALMEIDA SILVA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 606, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à IZABEL DE ALMEIDA SILVA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 607, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à JOSÉ MENDES CAVALCANTE, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 515 COGEP/MS, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132 de 11 de julho de 2024, Seção 2, pag. 49, referente a concessão de pensão vitalícia à MARIA ROMANA DE SANTANA DOS SANTOS, n,

onde se lê: " processo nº 25000.086149/2024-84 ...",

leia-se: "processo nº 25000.085034/2024-72"..."