Edital Nº 11/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

Processo administrativo: 19739.137965/2023-55

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 119,6 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no 13/11/2024 das 14h às 16h, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Curso D'água

Município

Extensão (km)

Início do trecho

Fim do trecho

Latitude

Longitude

Latitude

Longitude

Rio São Francisco

Icaraí de Minas

16,7

16°19'47.5"S

45°03'35.1"W

16°11'13.6"S

45°03'48.5"W

Rio São Francisco

Ubaí

12,1

16°27'23.9"S

45°03'05.5"W

16°22'29.5"S

45°03'56.3"W

Rio São Francisco

São Romão

52,9

16°30'20.3"S

45°07'07.8"W

16°07'12.2"S

45°04'42.3"W

Rio São Francisco

Santa Fé de Minas

7,1

16°34'04.5"S

45°06'13.6"W

16°30'30.5"S

45°07'04.5"W

Rio São Francisco

Pintópolis

15,6

16°07'12.2"S

45°04'42.3"W

15°59'22.8"S

45°02'35.2"W

Rio São Francisco

Lagoa dos Patos

8,7

17°03'08.5"S

44°48'23.9"W

16°59'24.9"S

44°50'33.5"W

Rio São Francisco

Juvenília

6,5

14°23'21.3"S

43°49'06.0"W

14°20'44.3"S

43°47'06.8"W

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: spumg@gestao.gov.br; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 13/11/2024 das 14h às 16h, por meio da plataforma Teams. A sessão será aberta com 30 minutos de antecedência.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/1c913939-3f12-4548-a8b8-9ae368a07011@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978 , até uma hora antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU virtual será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumg@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

ÁLVARO SIQUEIRA MAURIZ

Superintendente -SPU/MGSubstituto