PORTARIA Nº 160/CPesFN, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

04AGO2023

CB-FN-IF 14.1790.59 THIAGO DA SILVA REIS

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

03AGO2023

CB-FN-EG 15.2035.06 RODRIGO MACEDO DE SOUZA

04AGO2023

CB-FN-EG 14.1769.55 PAULO SERGIO DE JESUS SOUZA

BATALHÃO NAVAL

03FEV2024

CB-FN-CT 14.1780.52 MATHEUS DA SILVA PEREIRA

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

03FEV2024

CB-FN-IF 14.1600.30 RONALDO MACIEL NASCIMENTO MATOS

1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06DEZ2023

SD-FN 20.0942.48 MARCOS VINICIUS RIBEIRO PEREIRA

3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

10DEZ2023

SD-FN 21.1138.40 DOUGLAS CABRAL DA SILVA ALVES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

01DEZ2023

SD-FN 18.1425.41 MARCELO DOS SANTOS CERVO JÚNIOR

06DEZ2023

SD-FN 18.0556.13 JOSÉ RENATO NEVES MARINHO;

SD-FN 15.2114.79 EMERSON LINS SANTOS; e

SD-FN 18.0533.19 YAGO ANDRADE SOUZA.

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

06DEZ2023

SD-FN 18.0559.58 ADAUTO BORGES DE MORAIS NETO

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

01DEZ2023

SD-FN 18.1397.61 ADYSON MARCOLINO OLIVEIRA DA SILVA; e

SD-FN 18.1387.99 IGOR AUGUSTO GONÇALVES SILVA.

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01DEZ2023

SD-FN 18.1393.96 MATHEUS DA SILVA

03DEZ2023

CB-FN-EG 17.0509.87 LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

03DEZ2023

CB-FN-MO 98.1258.42 DUANNE MORAES DE SOUZA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS