DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2024

Código: 397.204

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354775/2023.

Interessado: CHIOMA EUCHARIA KUMALO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.963

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354581/2023.

Interessado: RIFAT HAKLAJ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 794 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 395.081

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.

Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 394.905

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352809/2023.

Interessado: QUINTINO MENDES VIEGAS JUNIOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 300 dias do Brasil, além disso, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 393.969

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352057/2023.

Interessado: DOMINGOS EUGENIO PEREIRA FERNANDES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não anexou a cópia integral do passaporte, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 393.115

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351414/2023.

Interessado: LEONARDO GUILHERME JOAO JOSE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 334 dias do Brasil, além disso, não apresentou comprovante de residência legível, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 391.334

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349966/2023.

Interessado: JEAN ALTEMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, cópia completa do documento de viagem internacional, bem como apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em desconformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 391.026

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349735/2023.

Interessado: JESUS CECILIO TABARES BLANCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 386.544

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346228/2023.

Interessado: MACKENSON JEAN BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pro descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente notificado, o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual

Código: 378.817

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339691/2023.

Interessado: OMAR ALKABBANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia Federal, bem como não apresentou comprovante de realização de avaliação presencial, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.321

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309987/2022.

Interessado: HUSSEIN ALI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a complementar a documentação e não cumpriu todas as exigências até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.028

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309726/2022.

Interessado: PRINCE ANTWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 341.824

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308675/2022.

Interessado: KAVITA RAMESH VARYANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 328.094

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0296957/2022.

Interessado: KATIA PATRICIA DE MATOS FIGUEIREDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 3432 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 321.355

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0291111/2022.

Interessado: RENATO FRANCA ODRIOZOLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que o certificado de antecedentes criminais do URUGUAI foi entregue sem registros, dentro da validade, apostilado e traduzido, porém, NÃO apresentou a via original do documento no dia do atendimento presencial.

Código: 320.846

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0290710/2022.

Interessado: ALI DIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 320.361

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0290336/2022.

Interessado: IRSHAD ULLAH KHAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 318.632

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0288847/2022.

Interessado: MARIO DE MATOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Anexo II da Portaria nº 623/2020.

Código: 317.744

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0288096/2022.

Interessado: IBRAHIMA DIAGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 315.987

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0286619/2022.

Interessado: FATIMA GABRIELA DUQUE MONTEIRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 312.950

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0284077/2022.

Interessado: LALITA KRAUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 312.121

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0283388/2022.

Interessado: FELISA MIRTHA RAMIREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, assim como não anexou o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado, comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, as certidões da Justiça Estadual e federal, e a cópia completa do passaporte indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 incisos III e IV, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 311.068

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0282486/2022.

Interessado: JOSE LOHAME CAPINGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não reside de fato com a cônjuge brasileira, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 309.161

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0280799/2022.

Interessado: JOSE IGNACIO CESPEDES JIMENEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no artigo 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 292.832

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0266743/2022.

Interessado: MARIA CELIA LEITE CENTENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 288.463

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0263042/2022.

Interessado: ENOCK BASONGO NTUMBA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 287.849

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0262460/2022.

Interessado: ELIAS ESBER SKAF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 268.838

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0246393/2022.

Interessado: LEONARDO SANTIAGO STERNBERG GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 155.259

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0148398/2021.

Interessado: HERMINIO FONSECA GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista o interessado não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 101.557

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0099097/2021.

Interessado: FLORANDIA JOSSELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, cópia da Carteira Nacional de Registro Migratório atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ