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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV02095592024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BXZ0139, FRMEV02098402024, 606-82; BYZ0064, FRMEV02122982024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV02092772024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV02108782024, 606-82; 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEV02118282024, 606-82; 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEV02068892024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QTM6F23, FRMEV01897912024, 606-82; 14.481.172/0001-39, AWM6D13, FRMEV01985052024, 606-82; 08.608.371/0001-62, NST3H48, FRMEV02114982024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV02115202024, 606-82; MMC3035, FRMEV02086422024, 606-82; 21.545.371/0001-29, PUJ5564, FRMEV02115582024, 606-82; 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV02120022024, 606-82; 40.995.303/0001-06, NKN1C41, FRMEV02124472024, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV02103512024, 606-82; 08.072.053/0001-20, GGR9J38, FRMEV02107872024, 606-82; 12.987.808/0001-93, HRO4H88, FRMEV02110812024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAH1I13, FRMEV02111652024, 606-82; 34.940.438/0001-71, RTA9F34, FRMEV02122282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.256.017/0001-65, QHY5J67, FRMEV02081192024, 606-82; 09.535.606/0006-00, RSA8G38, FRMEV02098672024, 606-82; 01.657.287/0019-19, QTS9A65, FRMEV02101172024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02105522024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV02107052024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RYJ3I64, FRMEV02115482024, 606-82; 21.414.958/0001-07, QOB1637, FRMEV02085982024, 606-82; OWX8010, FRMEV02127532024, 606-82; 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV02095272024, 606-82; 31.822.314/0001-01, IUR5C32, FRMEV02111762024, 606-82; 33.212.277/0001-37, BDJ2I82, FRMEV02114822024, 606-82; GIH4H68, FRMEV02083122024, 606-82; 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV02115382024, 606-82; ***.192.239-**, APO2B61, FRMEV02088782024, 606-82; 11.938.507/0001-07, MLD9F24, FRMEV02073982024, 606-82; 05.365.110/0001-70, MXD4E39, FRMEV02027862024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCH7J93, FRMEV02084302024, 606-82; 04.970.568/0002-77, SEE0J47, FRMEV02104822024, 606-82; 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV02122092024, 606-82; 18.066.960/0001-10, FFM4C45, FRMEV02062292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.635.739-**, RLH6I09, FRMEV02078202024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV02096572024, 606-82; 03.203.556/0001-73, PXU4817, FRMEV02097852024, 606-82; 17.628.548/0001-83, DKX2E55, FRMEV02098222024, 606-82; 54.321.528/0001-91, AYM6B71, FRMEV02099392024, 606-82; ***.117.158-**, AVN2D73, FRMEV02110852024, 606-82; ***.515.316-**, HBG4F00, FRMEV02116222024, 606-82; ***.735.776-**, ASD5A53, FRMEV02125332024, 606-82; ***.266.848-**, QWT7100, FRMEV02125792024, 606-82; 47.346.472/0001-64, MCZ6B17, FRMEV02125812024, 606-82; 10.546.157/0001-70, DHK6I51, FRMEV02126802024, 606-82; 10.394.059/0001-65, CLK7166, FRMEV02080992024, 606-82; 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV02081872024, 606-82; 18.674.775/0001-08, LMX8I36, FRMEV02044932024, 606-82; 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02105102024, 606-82; ***.893.109-**, MFZ5J40, FRMEV02107202024, 606-82; 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02111552024, 606-82; 80.457.377/0001-03, QJL3894, FRMEV02113742024, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV02122922024, 606-82; 24.766.160/0001-04, RHW0D48, FRMEV02123442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.600.951/0001-83, RJL9I85, FRMEV00087342023, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00080702023, 606-82; ***.769.270-**, PUS0D10, FRMEV00062632023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JHX9823, FRMEV00067932023, 606-82; ***.884.148-**, HIA4C95, FRMEV00071982023, 606-82; 33.296.830/0001-67, DPC4489, FRMEV00024002023, 606-82; 18.434.978/0001-27, OBH8F74, FRMEV00026032023, 606-82; ***.118.747-**, LOY9476, FRMEV00086342023, 606-82; 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV00032712023, 606-82; 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV00067322023, 606-82; 24.215.405/0002-96, LMS0I41, FRMEV00078682023, 606-82; ***.697.139-**, JYU7716, FRMEV00058132023, 606-82; ***.727.899-**, DBM5727, FRMEV00020332023, 606-82; 35.863.677/0001-38, SFQ7F65, FRMEV00088962023, 606-82; ***.620.178-**, JRN1165, FRMEV00064762023, 606-82; 06.912.248/0001-05, QAM3862, FRMEV00025872023, 606-82; 00.181.221/0001-03, QTP2961, FRMEV00029682023, 606-82; 20.364.678/0001-60, RDY7H36, FRMEV00073462023, 606-82; 03.570.345/0001-79, LRH8H43, FRMEV00025522023, 606-82; 37.170.956/0001-41, QIU5A90, FRMEV00039982023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.909.063/0002-49, RDK9E41, FRMEV00423832023, 606-82; 04.927.116/0002-02, QRH4A68, FRMEV00358812023, 606-82; PPM6740, FRMEV00355802023, 606-82; 20.903.835/0001-69, MDH6557, FRMEV00420122023, 606-82; ***.800.808-**, NEO9J65, FRMEV00454992023, 606-82; 29.600.951/0001-83, RJL9I85, FRMEV00410612023, 606-82; 14.017.406/0001-91, SFV6D84, FRMEV00348762023, 606-82; 32.126.706/0001-90, RAA0E20, FRMEV00374022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.608.330/0001-26, MMK7294, FRMEV02093842024, 606-82; 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02094292024, 606-82; 82.660.861/0001-60, RLP8G61, FRMEV02101222024, 606-82; RLP8G61, FRMEV02117972024, 606-82; 10.397.162/0001-69, OTM6796, FRMEV02107012024, 606-82; 06.863.128/0001-65, SUF2I39, FRMEV02108642024, 606-82; 10.535.092/0001-68, QIL9348, FRMEV02110962024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QJS8545, FRMEV02091652024, 606-82; RDS4C93, FRMEV02095622024, 606-82; RXK5D68, FRMEV01991472024, 606-82; RXR9I34, FRMEV02100072024, 606-82; RLL7D67, FRMEV02105202024, 606-82; 43.409.693/0001-83, CUA5D68, FRMEV02115112024, 606-82; 04.901.176/0001-75, EJV5G09, FRMEV02120692024, 606-82; ***.393.899-**, MHS2D70, FRMEV02120972024, 606-82; 03.453.285/0001-04, AUC8557, FRMEV02124112024, 606-82; BDZ5B38, FRMEV02097642024, 606-82; 09.032.490/0001-82, OLQ2I14, FRMEV02112532024, 606-82; 28.625.225/0001-52, QNP4H66, FRMEV02117902024, 606-82; 04.770.253/0003-67, SVX3D28, FRMEV02127362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20954/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

REGINALDO PEREIRA DA SILVA, ***.397.164-**, CRGPP00060092021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; ANTONIO CARLOS KONOPIKA, ***.030.879-**, CRGPP00063612021, 14/09/2021, R$ 1.000,00; AVB MINERACAO LTDA., 07.605.563/0005-86, CRGPP00067972021, 28/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00067952021, 28/09/2021, R$ 1.400,00; MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 12.470.218/0004-31, CRGPP00060892021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00060862021, 15/09/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00060842021, 15/09/2021, R$ 600,00; TRANSPORTADORA KATIA LTDA, 36.810.760/0002-92, CRGPP00048802021, 12/08/2021, R$ 600,00; TRANSEXPLO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS LTDA, 07.602.080/0001-02, CRGPP00052122021, 18/08/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00052182021, 18/08/2021, R$ 600,00; MONTEPINHO ALCOOL LTDA., 12.255.284/0001-46, CRGPP00066982021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00066962021, 15/09/2021, R$ 1.400,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.394.896/0001-48, EFW6G35, FRMEV02072412024, 606-82; 10.808.931/0001-74, CVN8E34, FRMEV02080382024, 606-82; 76.355.197/0001-43, MHO7F78, FRMEV02073372024, 606-82; 06.287.838/0001-94, API6019, FRMEV02101422024, 606-82; 85.153.609/0001-53, EOC6H58, FRMEV02102832024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXX7I64, FRMEV02106332024, 606-82; 85.304.723/0008-03, RDZ3J79, FRMEV02109492024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV02069112024, 606-82; 11.460.795/0001-37, RPE6F42, FRMEV01991842024, 606-82; SJS4E08, FRMEV02123682024, 606-82; 08.596.184/0001-06, NTK3945, FRMEV02113552024, 606-82; 26.284.035/0001-93, EQW3I50, FRMEV02115722024, 606-82; 02.235.283/0001-86, CRI9D52, FRMEV02117122024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MLK2085, FRMEV02123702024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV02024072024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL7D10, FRMEV02092602024, 606-82; RXM4A10, FRMEV02097772024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXW8A65, FRMEV02107592024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02117742024, 606-82; 36.245.511/0001-10, MJR8A07, FRMEV02123152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.655.807-**, JFE5151, FRMEV00551452021, 606-82; 17.615.780/0001-87, RDY5I98, FRMEV00542372021, 606-82; ***.769.897-**, KWY2301, FRMEV00508292021, 606-82; ***.068.637-**, KQT3C48, FRMEV00561452021, 606-82; ***.753.973-**, DDQ2F74, FRMEV00529802021, 606-82; ***.502.459-**, QKG5E93, FRMEV00573452021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00534522021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00526662021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00526162021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00524882021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00524952021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00500042021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00572622021, 606-82; 05.115.046/0002-50, OOZ8D43, FRMEV00545162021, 606-82; 08.101.054/0001-55, ORC9921, FRMEV00553652021, 606-82; ***.312.645-**, OCZ1724, FRMEV00548602021, 606-82; 40.408.471/0001-58, GZM5454, FRMEV00523812021, 606-82; 01.589.679/0001-69, AYR9327, FRMEV00528542021, 606-82; 05.792.773/0001-71, KZQ3185, FRMEV00568322021, 606-82; ***.663.348-**, DPC9385, FRMEV00528502021, 606-82; ***.178.896-**, KVT2H43, FRMEV00558142021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV02095682024, 606-82; 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV02095752024, 606-82; 34.509.707/0001-40, RXS7C67, FRMEV02098432024, 606-82; 26.786.563/0001-40, RCX1G66, FRMEV02104582024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV02112072024, 606-82; 30.793.783/0001-79, OOA3888, FRMEV02074352024, 606-82; 02.524.869/0001-60, PEE4356, FRMEV02089742024, 606-82; 48.387.044/0001-42, ALF4J01, FRMEV02105542024, 606-82; 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV02117072024, 606-82; 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV02120982024, 606-82; 00.719.168/0001-51, SDP6I47, FRMEV02062552024, 606-82; ***.100.989-**, QHP7H98, FRMEV02124032024, 606-82; 13.995.993/0001-20, JBV1B24, FRMEV01989062024, 606-82; ***.409.571-**, QHC3B99, FRMEV02007902024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJR8048, FRMEV02002172024, 606-82; 24.694.064/0001-06, KPO1D05, FRMEV02097842024, 606-82; 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV02113942024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE8J10, FRMEV02124702024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYV4A59, FRMEV02125362024, 606-82; 36.255.105/0001-39, RXQ3E61, FRMEV02125982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.249.968/0001-20, JPW7052, FRMEV00604672021, 606-82; JPW7052, FRMEV00600522021, 606-82; ***.968.378-**, DPE2A26, FRMEV00594802021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00582182021, 606-82; ***.112.357-**, LTK4331, FRMEV00585632021, 606-82; 04.130.586/0001-60, ARU8A17, FRMEV00602712021, 606-82; ARU8A17, FRMEV00606112021, 606-82; 05.115.046/0002-50, DTC2E48, FRMEV00716662021, 606-82; OOZ8D43, FRMEV00610332021, 606-82; 14.911.349/0001-90, PQS8926, FRMEV00684202021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00598492021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00592232021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00573632021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00583062021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00583082021, 606-82; ***.174.267-**, KVE1F93, FRMEV00577282021, 606-82; ***.649.068-**, CLH4585, FRMEV00594782021, 606-82; ***.622.358-**, GKO4125, FRMEV00596972021, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV00679202021, 606-82; 17.860.892/0001-01, OME8971, FRMEV00609602021, 606-82; 25.201.759/0001-63, QJQ3653, FRMEV00733782021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20965/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FBR TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 79.407.375/0001-20, CRGTF00002902022, 21/12/2021, R$ 10.359,48; JOAO PAULO COELHO SILVEIRA LOGISTICA, 37.335.652/0001-97, CRGTF00037352021, 05/10/2021, R$ 6.458,50.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20955/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA EIRELI, 01.146.052/0001-33, CRGRN00059112021, 18/11/2021, R$ 550,00; JONATHAN BERETA PAGANINI EIRELI, 27.020.355/0001-07, CRGRN00069322021, 05/11/2021, R$ 550,00; GILBERTO COIMBRA JUNIOR EIRELI, 39.379.689/0001-42, CRGRN00040752021, 28/07/2021, R$ 750,00; NVC 10 COMERCIO DE MAQUINAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 02.915.531/0001-30, CRGRN00047912021, 24/09/2021, R$ 1.500,00; CRGRN00047902021, 24/09/2021, R$ 1.500,00; PEDRO NEVES DE CARVALHO & CIA LTDA, 14.050.846/0001-40, CRGRN00069852021, 17/11/2021, R$ 750,00; MSC PLAYGROUND LTDA, 11.122.005/0001-03, CRGRN00064122021, 25/09/2021, R$ 1.500,00; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, CRGRN00049232021, 29/09/2021, R$ 550,00; SOMA TRANSPORTES LTDA, 22.006.174/0001-02, CRGRN00044672021, 26/07/2021, R$ 750,00; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0029-19, CRGRN00033622021, 27/07/2021, R$ 550,00; JOSE SILVIO NASCIMENTO SANTOS, ***.984.125-**, CRGRN00057182021, 12/11/2021, R$ 550,00; CRGRN00057192021, 12/11/2021, R$ 750,00; PAULA APARECIDA MESQUITA, ***.698.228-**, CRGRN00059282021, 18/11/2021, R$ 750,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20956/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

IZADORA RIBAS PETKEVICIUS FEDEL, 29.070.609/0001-19, CRGTF00028472021, 20/07/2021, R$ 10.500,00; R DA SILVA FONSECA, 40.724.993/0001-69, CRGTF00033412021, 14/09/2021, R$ 10.500,00; SOBERANO LOG TRANSPORTES EIRELI, 30.091.252/0001-34, CRGTF00037342021, 05/10/2021, R$ 3.007,72; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, CRGTF00037492021, 08/10/2021, R$ 4.866,60.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21347/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRAZILFISH TRANSPORTES LTDA, 13.531.869/0001-04, CRGTF00026822022, 25/09/2022, R$ 10.500,00; SANTANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 12.798.002/0001-57, CRGTF00021992022, 16/08/2022, R$ 10.500,00; SAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.631.145/0001-32, CRGTF00030022022, 13/11/2022, R$ 10.500,00; TRANSCARBONATO TRANSPORTES LTDA, 10.456.612/0001-47, CRGTF00019762022, 16/07/2022, R$ 4.257,36; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, CRGTF00022762022, 10/09/2022, R$ 4.891,40; PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.606.513/0001-28, CRGTF00028992022, 11/10/2022, R$ 3.677,88; ELIELMA DA SILVA DIAS SANTOS, 08.289.410/0001-06, CRGTF00027582022, 30/09/2022, R$ 10.500,00; NASTARI & VALENTIM LTDA, 07.435.798/0001-43, CRGTF00024322022, 29/09/2022, R$ 7.449,26; R. S. MAIA, 08.974.318/0002-66, CRGTF00022962022, 23/08/2022, R$ 10.500,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20957/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRC AGROFLORESTAL LTDA, 06.697.090/0019-27, CRGVP00023702021, 16/11/2021, R$ 550,00; NOSSA SENHORA DE FATIMA TRANSPORTE EIRELI, 37.977.957/0001-00, CRGVP00012432021, 03/08/2021, R$ 550,00; LS TRANS COMERCIAL EIRELI, 36.637.090/0001-73, CRGVP00017802021, 16/09/2021, R$ 550,00; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0011-95, CRGVP00017872021, 22/07/2021, R$ 550,00; S P SACARIA EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, 07.214.218/0001-98, CRGVP00018682021, 24/09/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20975/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.475.358-**, KAM4992, FRMEP00032532021, 683-13; ***.878.566-**, CUA7G14, FRMEP00033092021, 683-13; 14.675.667/0001-07, ORB6506, FRMEP00034012021, 683-13; 34.052.771/0001-44, OLm3b00, FRMEP00028522021, 683-13; 32.932.549/0001-00, HKS4300, FRMEP00037282021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração