EDITAL Nº 9, DE 10 DE SETEMBRO de 2024

EDITAL COMPLEMENTAR - PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSOCIAL PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA

O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital, contendo as normas e procedimentos necessários à realização do procedimento de avaliação biopsicossocial das pessoas candidatas com deficiência classificadas no concurso Fiocruz 2023 em consonância com o previsto nos edital de abertura de concurso público nº 03/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 235 de 12 de dezembro de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A pessoa com deficiência poderá, nos termos do edita de abertura de concurso público nº 03 de 2023, concorrer a 5 (cinco) vagas em cada edital, correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

2.1 A pessoa candidata com deficiência, aprovada em todas as etapas eliminatórias do concurso, será convocada para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Fiocruz, composta por ao menos 2 (dois) profissionais de saúde, sendo 1 médico, 1 profissional da carreira a qual a pessoa concorrerá e 1 profissional de carreira da Fiocruz.

2.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato de inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) os impedimentos para as funções e a estrutura do corpo;

d) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

e) a limitação no desempenho de atividades, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas nas unidades da Fiocruz;

f) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utiliza.

2.3 Quando da convocação, as pessoas candidatas deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original com foto e laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

2.3.1 No Rio de Janeiro as entrevistas serão realizadas de forma presencial e as pessoas candidatas deverão se apresentar conforme local, data e horário da convocação.

2.3.2 O procedimento de avaliação biopsicossocial será realizado de forma telepresencial/híbrida nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Campo Grande/MS com a equipe multiprofissional e interdisciplinar atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar, presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e horários constantes deste edital.

2.4 A pessoa candidata pode, de maneira complementar, apresentar laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial.

2.5 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a convocação e cronograma relativos à avaliação biopsicossocial no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br

2.6 Para cumprimento do procedimento de avaliação biopsicossocial, a pessoa candidata deverá apresentar-se às suas expensas.

2.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou ausência da pessoa candidata com deficiência à avaliação biopsicossocial.

2.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

b) apresentar laudo médico emitido em período superior a 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

d) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

e) retirar-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

f) não apresentar o documento de identidade original.

2.9 O resultado provisório da avaliação biopsicossocial será publicado no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e da decisão da equipe multiprofissional e interdisciplinar caberá recurso.

2.10 A pessoa candidata deverá encaminhar seu recurso pelo site do Concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br no período constante conforme cronograma Anexo V do edital nº 03/2023 do Concurso Fiocruz 2023.

2.11 A pessoa candidata que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência.

3 DAS CONVOCAÇÕES

Atenção! Todos os horários desta convocação são referentes ao horário oficial de Brasília.

3.1 Ficam convocadas as pessoas candidatas abaixo relacionadas para comparecerem para a avaliação biopsicossocial, nas datas, horários e locais indicados.

Data: 16 de setembro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 3002627 / Alessandro Rovigatti do Prado / PE19

10h30 / 3001842 / Alexandre de Paiva Rio Camargo/ PE03

13h30 / 3002092 / Caroline Maria Marcos / PE82

15h / 3002433 / Evelyn Nunes Goulart da Silva Pereira / PE90

Data: 17 de setembro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 3000077 / Geraldo Rodrigues Sartori / PE01

10h30 / 3003131 / Jarbas Ricardo Almeida Cunha / PE11

13h30 / 3002486 / Maria Leao de Aquino Silveira / PE11

15h / 3003909 / Maria Luisa Teixeira Bastos de Abreu / PE13

Data: 18 de setembro de 2024

Local: Rua Waldemar Falcão, 121 - Candeal - Referência: Ao lado do LACEN, Salvador/BA

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 3000273 / Helita Farias Abreu Tanajura / PE30

10h30 / 3002926 / Lila Teixeira de Araujo / PE30

Data: 19 de setembro de 2024

Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da ASFOC)

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h / 3003160 / Suellen Silva Cabral / PE87

Data: 19 de setembro de 2024

Local: Gereb - Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília - DF, 70904-130 - Bloco Educacional

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

10h30 / 3000905 / Ana Claudia Goncalves de Mello / PE56

Data: 20 de setembro de 2024

Local: Instituto René Rachou - Avenida Augusto de Lima 1520, sala 114, Belo Horizonte - MG

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

9h/ 3002440/ Isadora Marques Paiva / PE59

Data: 20 de setembro de 2024

Local: Fiocruz Mato Grosso do Sul - Rua Gabriel Abrão, 92, Jd. das Nações, Campo Grande - MS Sala de aula

Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil

10h30/ 3004295/ Ana Paula Rodrigues Rocha / PE63

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As vagas reservadas que não forem providas por falta de pessoas candidatas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação do concurso.

4.2 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão dirimidos pela Comissão de Concurso da FIOCRUZ, instância auxiliar de natureza transitória da Fiocruz, designada pela Portaria nº 659 - PR, de 11 de julho de 2023, que tem a competência de analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico, oriundas do processo seletivo.

MARIO SANTOS MOREIRA