PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 11/04/2024

Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

19515.720249/2017-10

16

57

18365.720935/2014-46

58 a 60

62

10855.903508/2014-78

63 e 64

78

11080.909901/2010-12

79

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

1 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

2 - Processo nº: 17095.720106/2020-76 - Recorrente: TAPAJOS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

3 - Processo nº: 16832.000154/2010-29 - Recorrente: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

4 - Processo nº: 13884.900559/2014-99 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

5 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.909539/2011-58 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

7 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16561.720075/2018-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

10 - Processo nº: 10880.938990/2009-92 - Recorrente: PQ SILICAS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.732264/2012-06 - Recorrente: MINERACAO VALE CORUMBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

12 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 10530.727009/2014-31 - Recorrente: PARALELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

15 - Processo nº: 19515.720249/2017-10 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

16 - Processo nº: 19515.720250/2017-44 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

17 - Processo nº: 10380.720209/2014-23 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

18 - Processo nº: 10680.917290/2018-10 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

19 - Processo nº: 16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

20 - Processo nº: 16561.720093/2019-95 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

21 - Processo nº: 10830.724626/2011-57 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

22 - Processo nº: 15504.724047/2016-34 - Recorrente: AUTO PICKUP COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

23 - Processo nº: 10166.907771/2012-32 - Recorrente: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

24 - Processo nº: 10380.723172/2017-38 - Recorrente: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.922504/2013-09 - Recorrente: 5R PROPERTIES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

26 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

28 - Processo nº: 16682.905244/2017-45 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

29 - Processo nº: 10880.927929/2010-53 - Recorrente: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.928289/2010-07 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

31 - Processo nº: 10880.913430/2015-73 - Recorrente: ANGRA DOS REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

32 - Processo nº: 10380.902196/2014-17 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

33 - Processo nº: 16327.901354/2014-34 - Recorrente: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

34 - Processo nº: 10283.900724/2018-17 - Recorrente: D.D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10830.724222/2018-30 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

36 - Processo nº: 16682.721181/2020-71 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

37 - Processo nº: 17227.720731/2021-56 - Recorrente: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

38 - Processo nº: 10680.914997/2010-17 - Recorrente: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.926227/2012-59 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

40 - Processo nº: 10880.920266/2017-12 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.921458/2018-27 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

42 - Processo nº: 10830.724628/2011-46 - Recorrente: TECHNO PARK EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

43 - Processo nº: 10940.906768/2018-60 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.957547/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

45 - Processo nº: 10380.900953/2014-18 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

46 - Processo nº: 10880.924396/2018-13 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.913244/2015-34 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18220.721017/2021-16 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

50 - Processo nº: 16682.901008/2012-45 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

51 - Processo nº: 10166.007099/2001-21 - Recorrente: BRASAL CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

52 - Processo nº: 13971.906661/2017-61 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11065.902584/2018-59 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

54 - Processo nº: 15746.720435/2020-80 - Recorrente: PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

55 - Processo nº: 10850.903936/2018-74 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13884.905836/2020-06 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

57 - Processo nº: 18365.720935/2014-46 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

58 - Processo nº: 18365.720936/2014-91 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 18365.720937/2014-35 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18365.720964/2014-16 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

61 - Processo nº: 11516.722774/2015-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

62 - Processo nº: 10855.903508/2014-78 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

63 - Processo nº: 10855.900701/2014-57 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10855.900702/2014-00 - Recorrente: COLORTEC ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

65 - Processo nº: 11065.905816/2014-05 - Recorrente: MOLLER - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

66 - Processo nº: 10850.903937/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10850.903933/2018-31 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11080.738107/2018-35 - Recorrente: VICTORIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

69 - Processo nº: 10983.910766/2012-83 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

70 - Processo nº: 18220.722639/2021-53 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13888.904862/2017-73 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

73 - Processo nº: 10380.903488/2018-92 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

74 - Processo nº: 18220.722101/2021-49 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 18220.720129/2022-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10469.907274/2016-53 - Recorrente: SATELITE INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

77 - Processo nº: 10845.900037/2010-31 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

78 - Processo nº: 11080.909901/2010-12 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

79 - Processo nº: 11080.909902/2010-67 - Recorrente: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

80 - Processo nº: 12448.908270/2013-13 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Efigenio de Freitas Junior

Presidente da 4ª Turma Extraordinária