DESPACHO Nº 123-E, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-1304 TATA

Processo: 01416.012419/2023-90

Proponente: PG PRODUCOES DE CINEMA VIDEO E TV LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: de R$ 6.175.030,00 para R$ 6.162.430,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 778.648,50

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12446-X

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 75.030,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12421-4

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 466.030,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 790-E, de 12/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

24-0038 SEM FILTRO

Processo: 01416.011830/2023-48

Proponente: GUSTAVO MARTINS GOMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 50.340.289/0001-66

Valor total aprovado: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.716.348,87

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.710.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 60942-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 917, realizada em 30/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0261 AGENTE ESPECIAL

Processo: 01416.002732/2023-10

Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º -A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.993.019,06

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29309-1

Valor aprovado no art. 3º -A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28079-8

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 828-E, de 04/09/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

24-1048 VINDIMA

Processo: 01416.006353/2024-80

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 8.312.592,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6104-2

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-1241 CARLOS DIEGUES: CINEASTA PRESENTE

Processo: 01416.011370/2023-58

Proponente: KINOTV LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.298.682/0001-96

Valor total aprovado: R$ 1.368.421,06

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 193.951,44

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30270-8

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30357-7

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 834-E, de 09/09/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 919, realizada em 12/09/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º Aprovar a primeira liberação de recursos, com alteração das fontes de financiamento, do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.

17-0567 DELICADEZA

Processo: 01416.025570/2017-40

Proponente: CIGANO FILMES LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.005.783/0001-70

Valor total aprovado: R$ 3.046.625,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.348.044,47 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 51749-6

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 824-E, de 04/09/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA