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PORTARIA MDS Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004335/2024-21, resolve:

Nomear o servidor BRUNO ALVES CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA GABAER Nº 168/GC1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 00181.001683/2022-55 e nº 67000.009956/2023-42, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Soldado de Primeira-Classe SAD PEDRO HENRIQUE MANOEL DOS SANTOS (Nr Ord 6925243/GSD-SP);

Soldado de Primeira-Classe SGS WEVERTON MARIANO DA SILVA (Nr Ord 6995527/GSD-SP); e

Soldado de Primeira-Classe SGS JOÃO VICTOR SANTOS REIS (Nr Ord 6995713/GSD-SP).

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para os seus quadros.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.015153/2024-00, resolve:

Nº 13 Dispensar WALKEI ANTÔNIO MOTTER CERBARO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01186246, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul/RS, Código FCE 1.05.

Nº 14 Designar BETINA SIMON BARBOSA, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01811427, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul/RS, Código FCE 1.05.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIA MCTI Nº 7.916, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e no parágrafo único do art. 7º do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.020917/2023-15):

Art. 1º Instituir comissão ad hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei 11.105, de 2005.

Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC:

a) Dr. Glaucius Oliva;

b) Dr. Walter Coli;

c) Dr. Adalberto Luis Val; e

d) Dra. Marie-Anne Van Sluys.

II - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:

a) Dr. André Moraes Nicola;

b) Dra. Maria Fatima Grossi de Sá;

c) Dr. Augusto Kluczkovski Júnior; e

d) Dr. Spartaco Astolfi Filho.

Art. 3º Compete à Coordenação da CTNBio e à Secretária de Políticas e Programas Estratégicos o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da comissão de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. A Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra deverá viabilizar o apoio necessário às unidades de que trata o caput deste artigo a fim de assegurar o adequado funcionamento da comissão ad hoc.

Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação, mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, admitida a reunião por meio de videoconferência, caso não seja possível a realização da reunião de forma presencial.

Art. 5º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados pelo mesmo período, mediante justificativa, contados da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final, com a formação das respectivas listas tríplices.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.917, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "J" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "J" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar RICHARDI BOARATO DAVID para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro suplente representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental - FeSBE, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.921, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão ad hoc para a elaboração de listas tríplices visando a escolha de representantes das sociedades protetoras de animais junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, sendo composta pelos seguintes membros:

I - Norma Vollmer Labarthe;

II - Wothan Tavares de Lima; e

III - José Luiz Jivago de Paula Rôlo.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 3032/2018/SEI-MCTIC, de 07 de junho de 2018, e a Portaria nº 4221/2020/SEI-MCTI, de 9 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MDS Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.001390/2024-69, resolve:

Nomear ALINE BATISTA DUARTE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 903, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000342/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Sub Ten (EB) WAGNER DE SOUZA COUTINHO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PRE Nº 34, de 22 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001407-91.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 110, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58, da Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação - MEC, resolve ad referendum:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Reitor da UFGD, prof. Dr. Jones Dari Goettert, matrícula SIAPE nº 1299737, Professor do Magistério Superior, no período de 3 de março a 6 de março de 2024 (trânsito incluso), para representar a Reitoria no projeto de internacionalização da UFGD, bem como para o estreitamento de laços com a Universidad Nacional de Asunción del Paraguay - UNA e outros parceiros institucionais e diplomáticos em Assunção/Paraguai. Com ônus para a UFGD. Processo UFGD nº 23005.010223/2019-59.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Etienne Biasotto
PORTARIA PGE Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o previsto nos arts. 9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023, que designa membros do Ministério Público Federal para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES e o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para integrarem o GENAFE, como representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Art. 3º O GENAFE passará a ter a seguinte composição:

I - Coordenador Nacional: Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL, lotado na Procuradoria-Geral da República;

II - Representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral:

a) Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, lotado Procuradoria Regional da República da 3ª Região;

b) Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, lotada na Procuradoria-Geral da República;

c) Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, lotado na Procuradoria-Geral da República;

III - Coordenadores Regionais:

a) Procurador Regional da República ZILMAR ANTONIO DRUMOND, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região;

b) Procuradora Regional da República NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região;

c) Procurador da República PAULO TAUBEMBLATT, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região;

d) Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região;

e) Procurador Regional da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região;

f) Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PRR 1 Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Raissa Costa Resende, matrícula MPF nº 23210, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete de procurador regional da República - GABPRR17.

Art. 2º Designar a servidora Raissa Costa Resende, matrícula MPF nº 23210, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina - GABPRR43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPU Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9 - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000306/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, HELBERT SOARES BENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20303, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Nomear NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA COMGEP N° 393/1SC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.002664/2024-09, resolve:

Designar o Cel Av R/1 REGIS AUGUSTO AZEVEDO PEROBA (Nr Ord 1858254) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA CRP-06 Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO as decisões tomadas na 2354ª e 2357ª das Reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, respectivamente de 27 de janeiro e 17 de fevereiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga Especialista - CARPE, nomeando as psicólogas abaixo:

- Lilian Suzuki - CRP 06/27810 - Coordenadora;

- Ivani Teixeira Mendes - CRP 06/42535 - Membra;

- Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra;

- Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 904, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000342/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Sub Ten (EB) MATEUS SAMPAIO DE SOUSA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23057.001266.2024-03, de 6 de fevereiro de 2024, resolve:

I - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, a REGINALDO ARAÚJO FALCÃO, Matrícula Siape nº 277087, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga 0213850, Classe D-IV, Nível 04, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 5 de julho de 2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, acrescidos de 15% (quinze por cento) a título de adicional por tempo de serviço, determinado pelo Art. 67, da lei 8.112/1990, observado o Art. 6º da Lei nº 9.624/98 e Ofício-Circular nº 36-SRH/MP, de 29 de junho de 2001, e o disposto no Art. 15, inciso II da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; da Retribuição por Titulação - RT, instituída pelo Art. 17, da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, considerando a equivalência de titulação com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC - prevista em seu Art. 18; e mais o que a Lei vier a conceder aos servidores da ativa, nos termos do Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

II - DECLARAR VAGO o respectivo cargo.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 348/DPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00004/2024/CGI2R/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5077404-67.2023.4.02.5101, do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão relativa a MAIZA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS, Matrícula SIAPE 01434268, filha maior do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, LINDOLFO JOSÉ DIAS, Matrícula SIAPE 1006924, cancelada, a partir de 28 de abril de 2022, pela Portaria nº 1311/DPM, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, em virtude concessão de antecipação de tutela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA PRE Nº 35, de 22 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002065-18.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar RAPHAEL SANTOS RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/1/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 37, de 22 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001352-43.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência.

Art. 2º Dispensar JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC 06, no Gabinete da Presidência.

Art. 3º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 4º Dispensar HENRIQUE JOSÉ DRUMOND AMÉRICO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC 03, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 5º Designar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, no Gabinete da Presidência.

Art. 6º Designar HENRIQUE JOSÉ DRUMOND AMÉRICO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência.

Art. 7º Designar JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 8º Designar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
DESPACHOS ICMBIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço das servidoras:

Nº 7 PATRICIA KIDRICKI IWAMOTO, Analista Ambiental e Chefe de Setor, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART, em Windhoek, Namíbia, de 07 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Nº 8 CAREN ANDREIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART, em Windhoek, Namíbia, de 07 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 375, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.012955/2024-38, resolve:

DECLARAR, de acordo com o inciso VIII, do Art. 33 da Lei 8.112 de 11/12/1990, a existência de uma vaga a partir de 19 de fevereiro de 2024, no cargo de Técnico em Anatomia e Necrópsia, no lugar de GUILHERME PEREIRA CHIARELLO, Matrícula SIAPE 2267550, lotado no Departamento de Morfologia/Centro de Ciências da Saúde.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA MDS Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.000540/2024-17, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 13, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 546 - GAB/REI/IFPI, de 21 de fevereiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000526/2024-07, resolve:

Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, em exercício na Reitoria, para exercer, cumulativamente, o cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 19/02 a 21/02/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que estará como Reitora Substituta no período supracitado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 568 - GAB/REI/IFPI, de 21 de fevereiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000196/2024-92, resolve:

Dispensar, a partir de 19/02/2024, a servidora MARIA LAIR LIBERATO BENTO, matrícula SIAPE nº 2298633, ocupante do cargo de Psicólogo-Área do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, da função de Coordenadora de Saúde do referido campus, código FG-2, para a qual foi designada através da Portaria nº 292/2020 - GAB/REI/IFPI, de 20/01/2024 e publicada no DOU de 28/01/2020.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 569 - GAB/REI/IFPI, de 22 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000196/2024-92, resolve:

Designar a servidora MÁRCIA DE JESUS SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2178499, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, para exercer a função de Coordenadora de Saúde do referido campus, código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 577 - GAB/REI/IFPI, de 22 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.004002/2023-04, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 25/2024 - GAB/REI/IFPI, de 03/01/2024 e publicada no DOU de 04/01/2024, seção 2, página 16, que nomeou a servidora KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1837821, para responder pelo cargo de Diretor de Relações Empresariais da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-4, no período de 02/01 a 31/01/2024, em substituição ao titular do cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 853 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor ODILIO ALVES AGUIAR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224370, SIAPE nº 0292319, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de doutor (Processo nº 23067.040250/2023-16).

Nº 854 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE VAMILO FREIRE VENANCIO, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Código de Vaga nº 0226117, SIAPE nº 0294088, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 14% (quatorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.001929/2024-62).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 855 - Autorizar o Afastamento do país do servidor YURI GOMES LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2355724, SIAPECAD nº 02118360, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita científica à Pontificia Universidad Catolica, em Valparaíso, Chile, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 03/03/2024 a 09/03/2024 (Processo nº 23067.008887/2024-91).

Nº 856 - Autorizar o Afastamento do país do servidor WALNEY SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2559538, SIAPECAD nº 01437512, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Metalurgica e de Materiais do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do evento "Corrosion 2024", em Nova Orleans, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 02/03/2024 a 09/03/2024 (Processo nº 23067.005967/2024-94).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de março de 2024, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;

II - 2ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;

III - 3ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;

IV - 4ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;

V - 5ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;

VI - 6ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;

VII - 7ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho;

VIII - 8ª Turma: Teresa Cristina D'Almeira Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho;

IX - 9ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;

X - 10ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;

XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho (até 9/3) e Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (após 9/3);

XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho.

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, o, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA MDS Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.000540/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora EVANILDE PEREIRA DE SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/GAB-PRES/PRES/CADE, De 22 de fevereiro de 2024

Processo nº 08700.000903/2024-91

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Saito da Costa, matrícula SIAPE nº 1004674, Coordenadora-geral de Análise Antiruste, para participar dos eventos: Fighting Bid Rigging in Public Procurement, OCDE Open Day e Enforcement Challenges in Digital Markets, de 3 a 9 de março, incluído o trânsito, em Paris-França, com ônus. (Processo n. 08700.000903/2024-91).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO Nº 555, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país da professora MICHELLE SIMÕES REBOITA, pelo período de 13/04/2024 a 23/04/2024, para participação no evento "General Assembly 2024 - EGU - of the European Geosciences Union" e de reunião do projeto DEGREES, na cidade de Viena/Áustria, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.003224/2024-31.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 558, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, pelo período de 23/03/2024 a 31/03/2024, para participação no evento Fórum de Reitores Brasil-Finlândia, nas cidades de Helsinki e Turku/Finlândia, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.003635/2024-27.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA DGP/PF Nº 503, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.000515/2024-39; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARIO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.307, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 9, de 22 de fevereiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CAROLINE ANGÉLICA MOREIRA SOARES , Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1752766, por ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Corregedoria nº 28, de 31 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 31/07/2023, referente ao Processo nº 59000.002267/2023-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000161/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Iza Maria Monteiro de Noronha, cônjuge de Jose Aniceto de Noronha, matrícula SIAPE nº 530856, cargo de Motorista Oficial, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 31/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
Portaria Nº 10, de 22 de fevereiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, como membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria Corregedoria nº 32, de 5 de setembro e 2023, publicada no DOU n.º 172 , Seção 2, de 8 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 59000.012067/2023-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na alínea "c", inciso VIII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19995.107834/2023-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Washington, D.C., EUA, em regime de execução integral, do servidor RAFAEL FERREIRA ROCHA MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1341441, pelo período de 23 de fevereiro de 2024 a 30 de setembro de 2024, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
Portaria Nº 55, DE 21 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, nível CJ-3, do Gabinete da Vice-Presidência.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 54, DE 21 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001685/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 21 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria de Pessoal nº 58, de 22 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA MARIA MACEDO PEREIRA, CPF nº ***.967.076-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE DE GEOTECNOLOGIA INTEGRADA (GF0033), vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 359, de 27 de julho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 857/BELÉM/IFPA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.012708/2023-20, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados, para constituírem o Conselho Diretor (CONDIR) do IFPA Campus Belém para o biênio 2024 - 2025, em conformidade com a Resolução CONSUP nº 120/2020, Resolução IFPA/CONSUP nº 190/2020 e Resolução CONSUP nº 702/2022,

Nome

Matrícula

Função

Tipo Membro

HÉLIO ANTÔNIO LAMEIRA DE ALMEIDA

2432115

Membro Titular

Diretor Geral - Presidente

DIEGO DE LEON BRITO CARVALHO

2107269

Membro Titular

Responsável pela unidade gestora do Ensino no Campus

LAERCIO GOUVEA GOMES

2458170

Membro Titular

Responsável pela unidade gestora da Pesquisa. Pós-graduação e Inovação no Campus

RITA DE CASSIA FERREIRA DE VASCONCELOS FEIO

3206256

Membro Titular

Responsável pela unidade gestora da Extensão no Campus

MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS FEIO

0048519

Membro Titular

Responsável pela unidade gestora da Administração no Campus

ELIVANDA CAVALCANTE FRANCA MUNIS

1889154

Membro Titular

Responsável pela unidade gestora de Gestão de Pessoas no Campus

REYDSON RAFAEL ROSA REIS

1408350

Membro Titular

Representante Docente

ROSEMARY MARIA PIMENTEL COUTINHO

1630989

Membro Titular

Representante Docente

THYAGO SERRÃO ALMEIDA

20221672523

Membro Titular

Representante Discente do nível médio

JAMILE PEREIRA AROUCHE

20231794206

Membro Suplente

Representante Discente do nível médio

ANTÔNIO DIEGO NEVES LIMA

202308308502

Membro Titular

Representante Discente do nível superior

CLAUDIA PORTELA DOS SANTOS

1840104

Membro Titular

Reprsentante Técnico Administrativo

JOSE DUARTE BANDEIRA JUNIOR

0041431

Membro Titular

Reprsentante Técnico Administrativo

ROGERIO BENTES DA COSTA

2227085

Membro Suplente

Reprsentante Técnico Administrativo

LINDON JOHNSON SILVA FERREIRA

0273246

Membro Titular

Representante da sociedade civil indicado por entidades dos trabalhadores

ADRIANO REIS LUCHETA

***.***.***-**

Membro Titular

Representante da sociedade civil indicado por entidades patronais

Art. 2º Em caso de impedimentos temporários, os membros serão substituídos por seus substitutos legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições anteriores.

Art. 4º Dê-se Ciência, cumpra-se e publique-se.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 168, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 151, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da designação de RUTH MARIA PEREIRA DE ALMEIDA.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar RAÍSSA DE MORAIS CANTUÁRIO SALIM, matrícula SIAPE: 2154348, e CRISTIANI MORAIS MARTINS GOMES, matrícula SIAPE: 1215127, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relacionamento com Conselheiros, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.675, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO, matrícula SIAPE nº 1180951, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 1437, de 5 de fevereiro de 2024., publicada no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 31.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL