PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

Observações:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

24

11080.733687/2013-60

25

29

19679.000787/2005-88

30

31

13827.720293/2013-04

32

Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 16682.721472/2013-31 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16682.721433/2013-33 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.721473/2013-85 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.721475/2013-74 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.721434/2013-88 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

6 - Processo nº: 10932.720015/2011-91 - Recorrente: KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 13654.001316/2008-31 - Recorrente: MUNIC CARMO DO RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13654.001317/2008-86 - Recorrente: MUNIC CARMO DO RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10909.003471/2009-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14751.001685/2008-99 - Embargante: ANTONIO ALVES DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 9 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

11 - Processo nº: 13502.000390/2008-74 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13502.000393/2008-16 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

14 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

18 - Processo nº: 10830.725190/2013-85 - Recorrente: MTF - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.722188/2010-98 - Embargante: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

20 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15746.720472/2021-79 - Recorrente: JOSE JANONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

22 - Processo nº: 13888.723964/2015-28 - Recorrente: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

23 - Processo nº: 15746.720853/2020-77 - Recorrentes: THERESINHA ORGA GOMES e FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

24 - Processo nº: 11080.733687/2013-60 - Recorrente: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

25 - Processo nº: 11080.729331/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

26 - Processo nº: 13820.720294/2012-20 - Recorrente: AMAURI FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10805.720791/2011-47 - Recorrente: JOSE FRANCISCO GRANDE BOENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 17613.722420/2012-87 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

29 - Processo nº: 19679.000787/2005-88 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

30 - Processo nº: 19679.005921/2005-37 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13827.720293/2013-04 - Recorrente: JOSE DOMINGOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13827.720294/2013-41 - Recorrente: JOSE DOMINGOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

33 - Processo nº: 10680.724527/2010-55 - Recorrente: GUSTAVO DA FONSECA VALADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

34 - Processo nº: 11000.722265/2022-01 - Recorrente: MARTINS MANOEL DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

35 - Processo nº: 17613.721663/2011-17 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11543.001309/2010-86 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

37 - Processo nº: 13706.006789/2008-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13706.007465/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

39 - Processo nº: 13782.720050/2014-11 - Recorrente: NELSON DE SA CARQUEIJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11543.720299/2012-43 - Recorrente: ROBERTO FERRAZ PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

41 - Processo nº: 13407.000143/2007-75 - Recorrente: NATAN CARNEIRO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO

42 - Processo nº: 12326.004162/2009-70 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

43 - Processo nº: 11080.721868/2010-09 - Recorrente: ELOY MATEUS BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10983.720649/2010-68 - Recorrente: EDEMILSON LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Diogo Cristian Denny

Presidente da Turma