gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GABAER Nº 915/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.010872/2024-28, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 17 de junho de 2024, o Primeiro-Tenente Intendente ELVIS AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA (Nr Ord 6375340/BANT), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no Arts. 115 inciso II, 116 inciso I, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme o subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 945/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67400.004171/2024-51, resolve:

PRORROGAR a designação do Cel Med Refm GERSON ANTONIO AGUIAR DE CARVALHO (Nr Ord 1045490) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Gerente de Negócios de Aplicativos de Gestão Hospitalar, atividade do Projeto AGHUse, do Programa Estratégico para os Sistemas Gerenciais de Saúde (SISAUC/SISAUC-BI), na Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 946/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67612.019806/2024-20, resolve:

CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, a Primeiro-Sargento SAI TALITA DE SÃO JOSÉ (Nr Ord 4239024/CINDACTA I), na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C, Estados Unidos da América, para exercer a função de Encarregada da Seção de Licitações da Divisão de Licitações e Contratos, no período de 12 de julho de 2024 a 20 de junho de 2025, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, o Major Aviador AUGUSTO FELDBERG MARTINS, designado, por necessidade do serviço, para cumprir a missão nº 1/COMAE/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2024 - Schriever Space Scholars Program, na Johns Hopkins University, na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América, conforme Portaria GABAER nº 671/GC1, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 2.

A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

A militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 947/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 2º, 3º inciso II, e art. 5º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.004594/2024-71, resolve:

DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, o Coronel Capelão R/1 CARLOS DE OLIVEIRA BERTO (Nr Ord 3309339), no Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), pelo prazo de 36 meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012, a partir de 17 de julho de 2024, nos termos do item 2.1.1, da ICA 33-12/2008.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 928/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria EMCFA-MD nº 3.281, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, Seção 2, que nomeou o Suboficial SGS GILTON OLIVEIRA DE MORAES (Nr Ord 2887657/SEREP-RJ) para exercer a função de Auxiliar do Departamento de Tecnologia da Informação do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 806 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 15 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 14 de junho de 2025 - início da instalação;

III - 24 de junho de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 1° de julho de 2025 - assunção da função;

V - 30 de junho de 2027 - passagem da função; e

VI - 29 de julho de 2027 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 929/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

REVERTER o Major Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR (Nr Ord 2235951/MDEFESA) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 930/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

AGREGAR o Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA (Nr Ord 2378434/CIAER) ao Quadro de Oficiais de Infantaria do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 931/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e com o disposto na Portaria GABAER/GC3 nº 1.465, de 27 de junho de 2024, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador SILVIO ROBERTO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA FILHO (Nr Ord 3049353/CCA-BR) para exercer o cargo de Chefe do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 933/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67608.001766/2024-29, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador MAURÍCIO FRANÇA DO NASCIMENTO (Nr Ord 4382056/GEIV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observado o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 940/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67112.004291/2024-02, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro GABRIEL HENRIQUE FONSECA MIRANDA (Nr Ord 6857671/PAMA-GL), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 941/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67222.009168/2024-22, resolve:

PRORROGAR a designação do 3S QESA SEF REFM FRANCISCO DAS CHAGAS MARIZ (Nr Ord 0709344) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Auxiliar do Setor de Ortopedia no Grupo de Saúde - GSAU-NT, em fase de transição para Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal (NuHANT), da Base Aérea de Natal (BANT), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 944/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67700.023179/2024-32, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 2 de agosto de 2024 a 30 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, do servidor ANTONIO RAMALHO DE SOUZA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1111465, ocupante do cargo de Analista em C&T, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para cumprir a missão nº 1-EXTRA/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Pós-Doutorado (PDE): Estruturação de um Escritório Corporativo de Gestão de Projetos de CT&I com Vista a Impulsionar o Avanço Tecnológico e a Entrega de Resultados Estratégicos - o Caso de uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Militar, a ser realizado na Universidade do Minho, nas cidades de Braga e Guimarães, no Distrito de Braga, em Portugal, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.

As despesas serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme Protocolo de Cooperação firmado entre o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)(2024-2025) - Etapa II.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 133, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 48,

onde se lê:

"... Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2023, o servidor DIOGO FELIN CANTARELLI, CPF nº ***.572.680-**, do encargo de substituto do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 194, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023.

Art.2º Designar, o servidor HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis...",

leia-se:

"...Art.1º Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, o servidor DIOGO FELIN CANTARELLI, CPF nº ***.572.680-**, do encargo de substituto do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - IV, na Superintendência de Produção de Combustíveis, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 194, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023.

Art.2º Designar, o servidor HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.667, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo n° 1000153-21.2024.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000293/2024-21, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora ERISMILTA SUCUPIRA FERRO CARNEIRO - Matrícula SIAPE nº **135**, aposentada no cargo de professor ensino básico tecnológico, oriundo do Governo do ex-Território de Roraima, falecido em 05 de abril de 2023 à Senhora HADASSA MIRANDA SUCUPIRA CARNEIRO, CPF: ***.***.082-**, na condição de neta, menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 18 de janeiro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00009/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000752/2024-82, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 17.6.2024, o servidor ANDRE KUNIOCHI, matrícula nº 6007145-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 220, de 22.9.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 26.9.2023.

Art. 2º - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006869-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 167, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001188/2024-47, resolve:

I - Designar, no período de 15.7.2024 a 21.7.2024, a servidora LUCIANA DA CRUZ MELO, matrícula nº 6005252-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 99, de 15.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16.4.2024".

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 756, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1 º CONCEDER pensão civil a Carmen Lúcia Vasconcelos Pimenta, na qualidade de cônjuge do instituidor DARCI PIMENTA, matrícula Siape 0272531, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com vigência a partir de 24 de junho de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a" e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23213.001771/2024-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 40 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299150, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUIZ GONZAGA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, MARINA MARCOLONGO DE SOUSA, matrícula SIAPE n° 61.481, falecida em 18 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 18 de agosto de 2023, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 52 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e, em cumprimento a decisão judicial exarada no Mandado de Segurança Civil nº 5129553-40.2023.4.02.5101/RJ, que tramita na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo n° 1262452, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitálicia à RONILDO LOURENÇO DOS SANTOS, na condição de companheiro do instituidor Civil aposentado LUCIO PICÓLO, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 68.053, falecido em 18 de outubro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19/03/2024, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO SDL-ANP Nº 772, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.219372/2019-74, resolve:

Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

NOME

CARGO

Abrão Antonio Júnior

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Andre Luis de Souza Canelas

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Bruno Valle de Moura

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Diogo Valerio

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Gabriele Bezerra Cruz

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Jader Pires Vieira de Souza

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Janaina Martins Ferreira

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Marcelo Mathias da Fonseca

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Marcio Garcia

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Maria Ines Souza

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Andrade da Cruz

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Duarte Neves

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Raquel Wayand Soares

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Ricardo Freire de Aguiar

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Silvani Marques

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Tatiana Petricorena

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Vinicius Tostes Tome

Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Art.2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 149, de 8 de fevereiro de 2024.

DIOGO VALERIO
PORTARIA N° 157, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA VANETTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 25260, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete do 12º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

2. Designar o servidor MAURICIO CORREA SOARES DA MOTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 28843, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete do 12º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA PRSE N° 140, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 22/2024 - PR-SE-00028818/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA MARIA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 18963, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar a servidora CARLA REGINA STUMPP, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 33428, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 743, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005264/2024-80, resolve:

Convalidar o ato praticado pela Portaria PC/PR-RJ nº 564, de 4 de julho de 2024, publicada no DOU nº 128, Seção 2, página 70, de 5 de julho de 2024, referente à nomeação de VICTOR MATHEUS DE LIMA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 738, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00227964/2024, resolve:

1. Exonerar FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6398, do cargo em comissão de Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações I, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21420, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações I, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 745, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004583/2024-78, resolve:

1. Exonerar KARLA CRISTINA CARDOSO DE AQUINO ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17537, do cargo em comissão de Secretária Executiva Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

2. Exonerar JESSICA SOARES SANTIAGO ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27747, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

3. Nomear KARLA CRISTINA CARDOSO DE AQUINO ALVES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17537, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

4. Nomear JESSICA SOARES SANTIAGO, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27747, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 747, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00259242/2024, resolve:

1. Dispensar MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

2. Nomear MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Larissa Dalle Corte, matrícula nº 31796, ocorrido em 23 de junho de 2024, publicado no DOU de 24 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00209003/2024, resolve:

Designar MARINA MENDONCA VILAR TRINDADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33603, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogerio de Paiva Navarro, em vaga decorrente da dispensa de Claudia Cardoso dos Santos, matrícula nº 26506, ocorrida em 5 de maio de 2024, publicada no DOU de 6 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 656, DE 10 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005205/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a contar do dia 23 de julho de 2024, sem desoneração de suas atribuições na unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 660, DE 10 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 49/2024 - AJ/SCI/PGR, de 8 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República ANDREY BORGES DE MENDONÇA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 397, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Designar LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula nº 33142-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PR/RJ Nº 602, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, por motivo de posse em outro cargo público, a partir de 28/12/2023, TATIANE CRISTINA CHAVES PEREIRA, matrícula 26095, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR26-CS, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora RENATA PACIELLO LAVERSVEILER NEVES CAMPELO CAMPIONI, matrícula 25539, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR26-CS, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 607, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11/07/2024, por motivo de remoção em lotação provisória, GISLENE MOREIRA TOLENTINO, matrícula 10059, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Chefe da SELOG - SEÇÃO DE LOGÍSTICA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 11/07/2024, SANDRO MOREIRA MACIEL, matrícula 32636, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Chefe da SELOG - SEÇÃO DE LOGÍSTICA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 112, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00026598/2024, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 10 a 15 de julho de 2024, a servidora Fernanda Giselle do Amaral Silva Palharini Bastos, matrícula 29624, Requisitada, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 4° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º - Designar, pelo período de 03 a 10 de agosto de 2024, a servidora Clarete Lucia Techio Corbari, matrícula 20630, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 4° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA Nº 463, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analucia de Andrade Hartmann, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Designar o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analucia de Andrade Hartmann, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 619, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução n.º 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico n.º 23113.017777/2024-17,

resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria n.º 585, de 26/06/2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição n.º 129, Seção n.º 02, Página n.º 41, de 08/07/2024, que autorizou o afastamento do país do servidor LUIZ CARLOS DE SANTANA RIBEIRO, Professor Adjunto 03, matrícula SIAPE n.º 1685892, lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar da 30ª Conferência Internacional de Insumo-Produto, organizada pela Associação Internacional de Insumo-Produto, na cidade de Santiago, Chile, pelo período de 30/06/2024 a 07/07/2024, trânsito incluso, com ônus para UFS. Onde se lê: "com ônus para UFS", leia-se: "com ônus limitado para UFS e com ônus para PROAP/CAPES oriundo do PPGE/UFS, destinado ao pagamento de 4,0 diárias", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA/UFR Nº 318, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, e a Portaria Reitoria/UFR nº 22, de 01 de fevereiro de 2024, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008324/2024-36, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Marcelo Morais Silva, SIAPE 340****, para substituir a Diretora de Administração de Pessoas, Maria Claudenir Lima Pavan, SIAPE 162****, em sua licença capacitação, e férias, do dia 5 de agosto de 2024 a 12 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dez de julho de dois mil e vinte e quatro.

RENATO NATANIEL WASQUES
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 317, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, e a Portaria Reitoria/UFR nº 22, de 01 de fevereiro de 2024, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008324/2024-36, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Marcelo Morais Silva, SIAPE 340****, para substituir a Diretora de Administração de Pessoas, Maria Claudenir Lima Pavan, SIAPE 162****, em suas férias, do dia 22 de julho de 2024 a 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dez de julho de dois mil e vinte e quatro.

RENATO NATANIEL WASQUES
ATO GP Nº 372, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDÃO, do TRT da 2ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDÃO na 90ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 371, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, CAROLINE FERREIRA FERRARI, do TRT da 2ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada CAROLINE FERREIRA FERRARI na 89ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 280, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000418/2024-59, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 276, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2024, Seção 2, página 14, referente à dispensa, a contar de 1º de julho de 2024, de BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape 1812056, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA N° 1.440/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.27290, de 30ABR2024, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 06JUN2024, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (Md) 03.0444.08 VIVIANE HABIB DE LIMA, a partir de 06JUN2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 281, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102790/2023-11, resolve:

Dispensar, a contar de 25 de julho de 2024, MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 3774646, do encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 277, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005315/2023-78, resolve:

exonerar, a pedido, MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO Nº 99/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.021056/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de Negociação Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em Bangkok, Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 100/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.021056/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de Negociação Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em Bangkok, Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 101/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.019439/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA ELIZABETH DE CASTRO VIANA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª reunião do Comitê de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC-20) da Convenção de Estocolmo, em Roma, Itália, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 102/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.019439/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª Reunião do Comitê de Avaliação Química da Convenção de Roterdã (CRC-20), em Roma, Itália, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 832, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCAS PAVAN LOPES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798498, para exercer a função de assessor do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO