EDITAL Nº 5/2024/REI/IFPA, DE 18 DE ABRIL DE 2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO IFPA

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 02 de agosto de 2023, publicado no DOU de 02 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; as alterações dadas pela Portaria/MEC nº 926, de 10 de setembro de 2015, publicada no DOU de 11 de setembro de 2015; e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; pela Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021; e pela Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30 de agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas de professores da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, na classe inicial, com o objetivo de preencher o Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, sob o regime de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com suas alterações e demais regulamentações pertinentes, e ainda as disposições da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012 e alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 pela a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, publicada no DOU de 23/12/1996, e em conformidade com o disposto a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será de responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, sendo regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais, comunicados e retificações, caso existam), os quais serão executados pela Comissão instituída pela Portaria nº 1349/2024, de 13/12/2023, responsável por Planejar, Organizar, Coordenar e Executar o Concurso Público.

1.2. O presente concurso destina-se ao provimento de 03 (três) vagas imediatas e as que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes do Anexo I, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. As vagas ora existentes e que vierem a surgir serão distribuídas por área de conhecimento, conforme a necessidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do PARÁ - IFPA, em qualquer dos seus Campi, para a Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, de que trata a Lei nº 12.772/2012, para atuarem de acordo com o estabelecido no Art. 2º da Lei nº 11.892/2008.

1.3. O Anexo I relaciona a cidade de realização de prova, a quantidade total de vagas imediatas, a quantidade de vagas reservadas aos(às) candidatos(as) de ampla concorrência (AC) e a quantidade de vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) (CN).

1.4. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade da comissão organizadora:

I. Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório: Prova Objetiva, de conhecimentos específicos.

II. Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório: Prova de Desempenho Didático, a qual, por seu turno, consiste em uma aula teórica expositiva.

III. Terceira Fase, de caráter classificatório: Prova de Títulos

1.5. A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos, com peso 3 no cálculo da nota final.

1.6. A Prova de Desempenho Didático valerá 100 (cem) pontos, com peso 4 no cálculo da nota final.

1.7. A Prova de Títulos valerá 100 (cem) pontos, com peso 3 no cálculo da nota final.

1.8. As provas Objetiva, de Desempenho Didático e de Títulos serão realizadas no município de Santarém/PA.

1.9. A avaliação biopsicossocial dos(as) candidatos(as) que se declararem com deficiência serão realizadas no município de Santarém/PA.

1.10. As entrevistas para aferição dos(as) candidatos(as) que se declararem negros serão realizadas no município de Santarém/PA.

1.11. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) estarão vinculados(as) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores) e demais normativos federais aplicáveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, bem como às regulamentações internas do Instituto.

1.12. Os(as) candidatos(as) do presente Concurso ficarão sujeitos(as) à jornada de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposição contidas em Leis específicas e regulamentações internas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.

1.13. As informações acerca do cargo, formação acadêmica, área de conhecimento, regime de trabalho, número de vagas e a remuneração inicial são as estabelecidas no item 2, bem como nos anexos deste Edital.

1.14. Estão dispostos no Anexo II (Cronograma) os prazos de execução deste Edital.

1.15. Os temas exigidos para a prova Objetiva e de Desempenho Didático respectivamente, constam do Anexo III deste Edital.

1.16. Todas as dúvidas relacionadas ao presente Edital deverão ser encaminhadas à Comissão do Concurso Público, por meio do e-mail: concurso.docente2024@ifpa.edu.br;

1.17. Em função das demandas da Instituição, o professor poderá atuar em disciplinas relacionadas à área de conhecimento para a qual prestou concurso, desde que atenda às exigências legais de titulação para atuar em diferentes níveis de ensino.

1.18. Compete à Comissão do Concurso Público a responsabilidade de execução de todas as fases do concurso: inscrições dos candidatos; definição de datas, horários e locais das provas; designação das bancas examinadoras e aplicação das Provas Objetivas, de Desempenho Didático e Títulos; análise, julgamento e parecer dos recursos interpostos, assim como encaminhamento dos resultados finais à autoridade máxima do IFPA.

1.19. Considerar-se-á, para efeito de caracterização de impedimento aos integrantes das bancas examinadoras e da comissão organizadora deste concurso público, o disposto nos art. 18, incisos I, II e III, e art. 20 da Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

1.20. Para o cargo de Professor EBTT do IFPA, o concurso está estruturado a partir da concepção de áreas de conhecimento, por compreender-se que esse profissional poderá atuar no eixo tecnológico ou em disciplinas relacionadas ao eixo, de acordo com a proposta dos cursos e a inter-relação entre saberes, e será realizado em 03 (três) fases, sendo 02 (duas) de caráter eliminatório e classificatório e outra classificatório.

2. DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT

2.1. As vagas destinadas ao provimento de cargos de Professor EBTT a serem preenchidas por área de conhecimento e habilitação exigida estão especificadas no Anexo I deste Edital.

2.2. A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é a constante do quadro abaixo:

Regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva: remuneração inicial, Classe D I, nível 1:

Titulação / nível

Classe

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

Graduação

D I - 1

R$ 4.875,18

--

R$ 4.875,18

Aperfeiçoamento

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

Especialização

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado

D I - 1

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

2.3. Além da remuneração especificada acima, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação em vigor.

2.4. As atribuições do cargo de Professor EBTT estão dispostas na Lei n.°12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais dispositivos legais.

3. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital através de formulário específico disponível no site do certame, dentro do prazo constante no Anexo II (Cronograma).

3.2. Solicitações extemporâneas serão indeferidas.

3.3. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item ou subitem que será objeto de impugnação, e apresentar sua fundamentação, que será julgada pela comissão organizadora do concurso.

3.4. As respostas aos pedidos de impugnação serão publicadas no site do certame.

3.5. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para o cargo pretendido, dos quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, acessando o endereço eletrônico https://concursos.ifpa.edu.br/professor-ebtt-edital-n-05-2024 ou diretamente pelo sistema de concursos https://sisconcursos.ifpa.edu.br no período registrado no cronograma constante no Anexo II deste Edital.

4.3. O(a) candidato(a) deverá seguir, rigorosamente, as instruções contidas no sistema de inscrição.

4.4. O IFPA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.5. O valor da taxa de inscrição será de R$ 170,00 (cento e setenta reais).

4.6. O(a) candidato(a) deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Boletos).

4.6.1. A GRU Boletos estará disponível acessando o endereço eletrônico, https://sisconcursos.ifpa.edu.br na área do candidato.

4.6.2. O(a) candidato(a) poderá reimprimir a GRU Simples pela página de acompanhamento do concurso.

4.6.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até data constante no Anexo II deste Edital.

4.6.4. As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

4.7. O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) estará disponível acessando o endereço eletrônico https://sisconcursos.ifpa.edu.br na área do candidato.

4.8. Para o(a) candidato(a), isento ou não, que realizar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada.

4.9. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

4.10. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou seleções.

4.11. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do(a) candidato(a).

4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

4.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em situações excepcionais de cancelamento do concurso.

4.14. O comprovante de inscrição ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento de identificação.

4.15. O(a) candidato(a) com deficiência deverá anexar, no ato da inscrição, laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID (Decreto nº 3.298/99), dentro do prazo constante no Anexo II.

4.16. O IFPA, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento ESPECIALIZADO e ESPECÍFICO aos candidatos que deles comprovadamente necessitarem e solicitarem no ato da inscrição.

4.17. Para ser atendido, o candidato deverá considerar a necessidade de atendimento especializado e específico em todas as fases do certame.

4.18. O candidato que necessite de atendimento ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO deverá, no ato da inscrição:

4.18.1. Estar ciente de que as informações prestadas no sistema de inscrição, sobre a condição que motiva a solicitação de atendimento, devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do concurso.

4.18.2. Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento, de acordo com as opções apresentadas:

4.18.2.1. Atendimento ESPECIALIZADO: oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

4.18.2.2. Atendimento ESPECÍFICO: oferecido a gestantes, lactantes, idosos, pessoas com nome social (aquelas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente, em consonância com sua identidade de gênero), sabatistas (pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado) e pessoas que utilizam adornos de cabeça por motivo religioso.

4.19. Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o auxílio ou o recurso de que necessitar, de acordo com as opções apresentadas: prova impressa em Braile; prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte e com figuras ampliadas; prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente; prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas; autorização para utilização de aparelho auricular; tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); guia-intérprete para pessoa com surdocegueira; auxílio para leitura, leitura labial; mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova; designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame; nome social e amamentação.

4.20. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá solicitar atendimento ESPECÍFICO nos termos deste Edital e, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, nos dias de aplicação da prova, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda do lactente (a criança) durante a realização das provas.

4.20.1. É vedado ao acompanhante da candidata lactante o acesso às salas de provas.

4.20.2. O acompanhante da candidata lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do concurso da candidata lactante.

4.20.3. Qualquer contato, durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável deverá ser presenciado por um fiscal.

4.20.4. Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.

4.20.5. A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

4.20.6. Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de realização da prova sem a presença de um acompanhante adulto.

4.21. As condições diferenciadas solicitadas pelo(a) candidato(a) para a realização das provas serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o atendimento ou não de sua solicitação por meio de publicação no endereço eletrônico do concurso.

4.22. As inscrições somente serão homologadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e serão divulgadas no site oficial do concurso na data estabelecida no cronograma.

4.23. O(a) candidato(a) poderá interpor recurso contra a publicação preliminar da listagem dos candidatos com inscrições homologadas, de acordo com o Anexo IV deste Edital, no Formulário específico disponível na aba de publicações do Certame, dentro do prazo constante no Anexo II (Cronograma). Solicitações extemporâneas serão indeferidas.

5. DO LOCAL DE PROVA

5.1 As Provas Objetivas, de Desempenho Didático e de Títulos serão realizadas no Município de Santarém/PA.

6. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Terá isenção de taxa de inscrição o(a) candidato(a) que:

a) declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593/2008; e

b) doadores de medula óssea amparados pela Lei nº 13.656/2018.

6.1.1. Sob pena de indeferimento, o candidato que se enquadra no subitem "a" do subitem 6.1 deverá indicar, em local específico do formulário de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declarar eletronicamente que atende à condição; e o candidato que se enquadra no subitem "b" do item 10.2 deverá anexar, em local específico do formulário de inscrição, comprovante de sua inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

6.1.2. Será indeferido o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do(a) candidato(a) que:

a) omitir informações e/ou apresentá-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentos;

c) não tiver seu cadastro reconhecido no através de análise via SISTAC (Sistema de Isenção de Taxa de Concursos).

6.2. O simples envio das informações não garante a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.

6.3. O registro de informações, exigido no subitem 6.2, será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O IFPA não se responsabilizará por qualquer tipo de informação incompleta ou errada do(a) candidato(a), dentro do prazo estabelecido no Edital.

6.4. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento por meio diverso do estabelecido neste Edital.

6.5. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

6.6. Será deferido o pedido de isenção, por candidato. Havendo mais de uma solicitação, será considerada como válida apenas aquela que for efetuada por último e dentro do prazo.

6.7. A divulgação do resultado das isenções deferidas e indeferidas ocorrerá no período constante do Anexo II, por meio de publicação no site do certame.

6.8. O(a) candidato(a) que se declarar hipossuficiente deverá estar inscrito no CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007 e Lei nº 13.656/2018.

6.9. O IFPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

6.9.1. As informações prestadas no pedido de Isenção de Taxa de Inscrição e Declaração de Hipossuficiência serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). A declaração falsa sujeitará ao(à) candidato(a) as sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, do art. 10, do Decreto Federal nº 83.936/1979.

6.10. O prazo recursal contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição consta no Anexo II e deverão ser incluídos documentos comprobatórios.

6.11. O(a) candidato(a) que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se desejar participar do concurso, deverá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa até a data do vencimento de seu boleto bancário.

7. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS CONSIDERADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD

7.1. Em cumprimento a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/15 - LBI, os (as) candidatos(as) que concorrem na condição de PcD será reservado o percentual de até 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas no edital do concurso e o mesmo percentual das vagas efetivas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, quando couber, nos termos do Decreto 9.508/2018, art. 1ª, § 1ª e § 4ª.

7.2. As vagas que vierem a surgir destinada a esses(as) candidatos(as) que não forem preenchidas serão incorporadas ao quadro de vagas da Ampla Concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

7.3. Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

7.4. O candidato com deficiência que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus Arts. 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), Art 1º da Lei nº 12.764/2012, no Art. 2º da Lei nº 13.146/15 e no art. 1º da Lei nº14.126/21, poderá optar por concorrer às vagas previstas no Anexo I do edital, tendo assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para o qual o(a) candidato(a) concorre, observada a exigência da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

7.5. Candidatos com perda auditiva unilateral, deformidades estéticas, distúrbios de aprendizagem ou doenças psiquiátricas, que não se configuram como condição de deficiência, conforme estabelecido na legislação vigente, não serão elegíveis a ingressar nas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

7.6. Os exames e laudos comprobatórios apresentados pelos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão analisados pela Banca de Avaliação, que emitirá parecer final relativo à deficiência alegada.

7.6.1. A Banca de Avaliação terá caráter multidisciplinar, entre profissionais das áreas da saúde, educação e psicossocial.

7.6.2. O candidato que tiver o pedido indeferido pela Banca de Avaliação, não poderá se submeter a nova avaliação no mesmo certame.

7.6.3. A mera apresentação do laudo médico não significa imediata confirmação do direito à vaga reservada para Pessoa com Deficiência, devendo o(a) candidato(a) aguardar a convocação da Banca de Avaliação.

7.7. Todo candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa baseada na reserva de vagas para pessoas com deficiência deverá entregar como documento comprobatório Laudo Médico ou Exame, conforme indicado no Anexo VII, dentro do prazo constante no Anexo II.

7.8. O envio das imagens dos documentos especificados no Anexo VII é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O IFPA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

7.9. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências contidas no subitem 7.9

7.10. Após o período de inscrição informado neste Edital será publicado no site do certame a relação dos(as) candidatos(as) que solicitaram concorrer na condição de PcD, tendo os(as) candidatos(as) com inscrição indeferida o direito de recurso conforme item 18 deste Edital.

7.10.1. Candidatos(as) PcD's que não declararem essa condição, no período das inscrições, não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

7.11. Candidatos(as) PcD's participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, datas, locais de aplicação das provas e ao critério de corte exigido para todos os demais candidatos.

7.12. Será observado o direito de tempo adicional para candidatos(as) PcD's nas situações previstas no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, desde que solicitado no ato da inscrição.

7.12.1. O(a) candidato(a) que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, ou dela se ausentar, e houver utilizado o tempo Adicional para realizar a prova será excluído do concurso público.

7.13. Após a investidura do(a) candidato(a), a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou remoção por motivo de saúde, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

7.14. A Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência é formada por uma equipe multidisciplinar que tem por objetivo o reconhecimento e a manutenção do direito às cotas reservadas às pessoas com deficiência, a partir de uma perspectiva mais integrativa e funcional.

7.15. A aferição realizada pela Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFPA quanto à condição de pessoa com deficiência levará em consideração em seu parecer os impedimentos funcionais e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação de desempenho de atividades; a restrição de participação na sociedade.

7.15.1. Para a aferição, as listas de candidatos PcD`s aprovados serão encaminhadas à Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência, antes da homologação do resultado final. O deferimento do direito à referida cota ocorrerá por soma dos pareceres favoráveis da maioria absoluta simples dos componentes da Banca.

7.15.2. PERDERÁ o direito à vaga da cota para pessoa com deficiência o(a) candidato(a) em que o Resultado definitivo da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência seja "inelegível a candidatura ao ingresso pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência", sendo considerada apenas a classificação da ampla concorrência desde a primeira etapa do certame.

7.16. O(a) candidato(a) que prestar informação com conteúdo falso para a Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência estará sujeita(o), a qualquer tempo, assegurada em qualquer hipótese a ampla defesa e o contraditório, às sanções penais cabíveis.

7.17. Os(as) candidatos(as) deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes do subitem 10.11 deste Edital) e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), conforme indicado no Anexo VII.

7.18. O laudo médico - original ou cópia autenticada - será retido por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

7.19. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o(a) candidato(a) que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da referida avaliação;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 7.16.5 e 7.16.6 deste Edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.11 deste Edital; e/ou

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela avaliação multidisciplinar e pela entrevista que compõem essa avaliação.

7.20. As hipóteses de que tratam o subitem 7.20 não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para a avaliação biopsicossocial.

7.21. Demais informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico de convocação, a ser publicado em conformidade com o Anexo II deste Edital.

8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

8.1. Das vagas existentes destinadas a cada cargo de conhecimento, das que vierem a surgir e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

8.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos); ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme previsto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

8.1.1.1. O (a) primeiro(a) candidato(a) que concorrer a vagas destinadas a candidatos(as) negros(as), classificado(a) no concurso público, ocupará a 3ª (terceira) vaga ofertada em cada cargo ou as que foram previamente estabelecidas para nomeação imediata no quadro constante no Anexo I deste Edital em cada cargo, observando o mínimo total de 20% sobre o total de vagas no Edital, cuja definição de área/disciplina para nomeação imediata se deu por sorteio entre as áreas com maior número de vagas, realizado pela Comissão de Organização do Concurso.

8.1.2. O número de candidatos às vagas reservadas considerados aprovados em cada fase do certame será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, em consonância com o inciso II, do art. 10, da Instrução Normativa MGI n 23, de 25.07.2023, DOU de 28.07.2023.

8.2. O(a) candidato(a) negro(a) participará do concurso público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que se refere ao conteúdo das provas, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova de Desempenho Didático e de títulos e à nota mínima exigida para todos os(as) os demais candidatos(as).

8.3. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), o(a) interessado(a) deverá autodeclarar-se negro(a), conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, assinalando esta opção no ato da inscrição, sendo as informações prestadas no momento da inscrição de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3.1. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a opção e o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição para concorrer às vagas reservadas à pessoa negra.

8.3.2. O(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

8.3.2.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8.3.2 e será eliminado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.

8.3.2.2. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

8.3.2.3. As hipóteses de que tratam o item 8.3.2 e o subitem 8.3.2.1 não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.4. O deferimento das inscrições dos(as) candidatos(as) que se inscreverem nas vagas reservadas às pessoas negras estará disponível no endereço eletrônico do certame a partir da data constante no Anexo II. O(a) candidato(a) que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, na forma do item 18.

8.5. Os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) que fizerem a opção pela reserva de vagas concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas pela Lei nº 12.990/2014, bem assim, às vagas destinadas à ampla concorrência, podendo, ainda, se for o caso, concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (Lei nº 8.112/90, art. 5º, §2º), de acordo com a sua classificação no concurso, desde que atendidas as demais regras deste edital.

8.5.1. Em caso de desistência de candidato(a) aprovado(a) em vaga reservada a negros, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a).

8.5.2. Na hipótese de não haver candidatos(as) aprovados(as) em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação no concurso.

8.6. A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as).

8.7. O IFPA constituirá uma Comissão Verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa/SEGEP/MPOG nº 3 de 1º de agosto de 2016, revogada pela Portaria Normativa n.º 04 de 06 de abril de 2018 e alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro 2021. A Banca será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do(a) candidato(a), observando a autenticidade da referida declaração e considerando os aspectos fenotípicos.

8.8. O Edital de convocação, para a confirmação da autodeclaração será publicado oportunamente no endereço eletrônico do certame, conforme data estabelecida no Anexo II.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO

9.1. Os(as) candidatos(as) classificados(as) que se autodeclararam negros(as) serão convocados(as) e submetidos(as), imediatamente antes da homologação do resultado final do concurso, aos procedimentos de verificação da veracidade de sua declaração por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 12.990, de 2014, e Portaria Normativa n.º 04 de 06 de abril de 2018 e alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro 2021.

9.2. Haverá uma única convocação dos(s) candidatos(as) que se autodeclararam negros(as) para a verificação de veracidade da autodeclaração, que será publicada no site oficial do certame, nos termos do Anexo II.

9.3. Os procedimentos de verificação da veracidade da autodeclaração visam esclarecer, junto ao(à) candidato(a), eventuais dúvidas sobre sua alegada condição de negro(a), nos termos do art. 2º da Lei n.º 12.990, de 2014, bem como fornece ao responsável pela organização e realização do concurso o parecer sobre a matéria.

9.4. O(a) candidato(a) não será considerado(a) enquadrado(a) na condição de pessoa negra quando:

a) não assinar a autodeclaração; ou

b) não comparecer ao procedimento; ou

c) por maioria simples, os integrantes da comissão de verificação considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa negra.

9.5. Os(as) candidatos(as) convocados(as) que não comparecerem ou que chegarem fora do horário estabelecido para a confirmação da autodeclaração, estipulados na convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência, serão reclassificados(as) na ampla concorrência, considerando a primeira etapa do certame.

9.6. Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) como negros(as) pela comissão de heteroidentificação serão reclassificados(as) na ampla concorrência, considerando a primeira etapa do certame, em conformidade com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, de 14 de dezembro 2021.

9.7. Os procedimentos de verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerão no município de Santarém/PA, de acordo com a ordem alfabética dos(as) candidatos(as) convocados(as).

9.8. Os resultados preliminar e definitivo da verificação da veracidade da autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) serão divulgados por meio do site oficial do concurso, conforme datas previstas no Anexo II deste edital.

9.9. O(a) candidato(a) poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração, na forma do item 18 deste Edital, conforme cronograma do edital.

9.9.1. Os recursos serão apreciados por comissão recursal de heteroidentificação do IFPA.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. As provas objetivas terão a duração de 3 (três) horas e serão aplicadas na data prevista no Anexo II deste Edital, no turno da manhã, das 9 às 12h (horário de Brasília).

10.2. As provas objetivas do Concurso Público compreenderão avaliação de conhecimentos, através da aplicação de prova objetiva de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme abaixo:

PROVA OBJETIVA

NÚMERO DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

5

2

10

Legislação

5

2

10

Conhecimentos Específicos

20

4

80

Total

30

-

100

10.3. Os temas das provas objetivas se encontram no Anexo III deste Edital. O local de realização das provas objetivas constará do cartão de inscrição do candidato.

10.4. No dia da prova objetiva o(a) candidato(a) deverá levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

10.5. Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 (um) ponto multiplicado pelo peso correspondente, conforme tabela do subitem 10.2 deste Edital, para compor a pontuação total do(a) candidato(a) e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

10.6. O(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos do cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas, no caso, ser considerada como nula a alternativa.

10.7. Serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas no cartão resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato. O cartão resposta só será substituído se for constatada falha de impressão.

10.8. O(a) candidato(a) não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

10.9. No dia de prova os(as) candidatos(as) deverão comparecer ao local definido com, no mínimo, uma hora de antecedência do horário fixado para o seu início, para localizar devidamente o seu local de prova e receber instruções da equipe de fiscalização do concurso.

10.10. Não será admitido ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após horário fixado para o início desta.

10.11. A apresentação do documento original de identidade (com fotografia) será obrigatória no dia de realização das provas. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (expedida pelo DETRAN ou impressa constando QRCode). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

10.12. Por ocasião da realização das provas, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.11 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado(a) do Concurso Público.

10.13. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinatura em formulário próprio, pela coordenação de fiscalização das provas.

10.14. A identificação especial será exigida pela coordenação de fiscalização das provas, também, ao(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os(as) candidatos(as), nem utilização de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de impressos ou consulta a qualquer material.

10.16. Não será permitida a utilização, no local do exame, de qualquer tipo de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo databank, smartwatch, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, controle de alarme de carro etc.) e acessórios de chapelaria. Se for o caso, o(a) candidato(a) deverá desligar aparelhos eletrônicos, recebendo dos fiscais de sala sacos plásticos para guarda dos mesmos, que deverão ser colocados embaixo de sua carteira, junto com acessórios de chapelaria. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.16.1. O(a) candidato(a) que precisar utilizar aparelho auditivo deverá indicar tal necessidade no ato da inscrição.

10.17. Não haverá sob hipótese alguma:

a) prova de segunda chamada;

b) revisão de provas;

10.18. O(a) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

10.19. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no Concurso Público.

10.20. O(a) candidato(a) que se retirar do estabelecimento onde está realizando a prova objetiva não poderá retornar em hipótese alguma.

10.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato(a) da sala de provas.

10.22. O não comparecimento à prova objetiva implicará a eliminação automática do(a) candidato(a).

10.23. O IFPA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.24. O IFPA poderá submeter os(as) candidatos(as) ao sistema de detecção de metal no dia das provas.

10.25. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado(a) do Concurso Público o(a) candidato(a) que:

a) durante a realização das provas, for surpreendido(a) portando aparelhos eletrônicos;

b) no ambiente de provas estiver portando armas;

c) for surpreendido(a) dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

d) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos;

e) for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ilícito;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os(as) demais candidatos(as);

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala levando a folha de respostas e o boletim de questões;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no concurso público;

m) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital, quando solicitado pela coordenação local do concurso público.

n) o celular tocar ou vibrar, mesmo que no modo despertador, durante a realização das provas.

10.26. O descumprimento de qualquer uma das instruções supracitadas acima implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude.

10.27. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo bem como aos critérios de avaliação e de classificação.

10.28. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo no caso de o(a) candidato(a) inscrito(a) como pessoa com deficiência (PcD), segundo o item 7 deste Edital, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo mesmo.

10.28.1. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais de Santarém-PA, para o(a) candidato(a) que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico com respectivo CRM ou RMS e CID - Código Internacional de Doenças, declarando que a impossibilidade do comparecimento no local definido no cartão de inscrição e ainda afirmando que o candidato possui condições de realizar a prova, enviando o referido atestado para a comissão organizadora no mínimo dois dias antes do início das provas.

10.29. Não serão dadas informações por telefone ou e-mail a respeito de datas, locais e horários de provas. O(a) candidato(a) deverá observar rigorosamente os Editais e o seu cartão de inscrição.

10.30. O(a) candidato(a) somente poderá se retirar do local de realização das provas após o decurso de 01 (uma) hora do horário de início das provas.

10.31. O(a) candidato(a) deverá devolver, no dia das provas, cartão-resposta e o caderno de questões da prova objetiva recebidos. As matrizes das provas objetivas estarão disponíveis, de acordo com o descrito no Anexo II, no site do certame, podendo o(a) candidato(a), no dia da prova, anotar o gabarito das questões de sua prova objetiva.

10.32. Excetua-se ao disposto no subitem 10.31, que somente após a segunda hora de aplicação da prova os candidatos poderão levar consigo o respectivo caderno de questões.

11. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO NA PROVA OBJETIVA E CLASSIFICAÇÃO PARA A PROVA DE DIDÁTICA

11.1. A pontuação máxima que poderá ser atribuída a cada candidato(a) na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, será de 100 (cem) pontos, de acordo com os critérios do subitem 10.2.

11.2. Será considerado(a) reprovado(a) o(a) candidato(a) que não obtiver nota mínima de 60 (sessenta) pontos e será eliminado(a) do certame.

11.3. Serão convocados(as) para a prova didática os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova Objetiva e classificados(as), observando o estabelecido no Decreto n.º 9.739, de 28 de março 2019, com base no disposto nos Art. 34, do mesmo diploma legal, para cada área de conhecimento, considerando as maiores notas, observada a reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) e pessoas com deficiência, deste Edital e respeitados os empates na última colocação, conforme demonstrado a seguir:

TABELA DE REFERÊNCIA DO LIMITE DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA DE DIDÁTICA

Vagas

Quantitativo máximo de candidatos

Ampla Concorrência

4

Negros

4

PcD

2

11.4. Os(as) candidatos(as) não convocados(as) para a prova didática serão automaticamente reprovados(as) e não terão qualquer classificação no concurso.

12. DA BANCA EXAMINADORA

12.1. A Comissão Organizadora divulgará no site do certame, até cinco dias úteis antes da realização da prova, as bancas examinadoras para encaminhamento dos trabalhos, podendo o(a) candidato(a) fazer a solicitação de impugnação em prazo estabelecido no Anexo II.

12.1.1. Em caso de alguma impossibilidade de participação no dia prova, por motivo de força maior, dos membros titulares e suplentes previamente publicados, a comissão do concurso poderá indicar um novo integrante para banca, cuja suspeição poderá ser reclamada pelos(as) candidatos(as) antes do início das provas.

12.2. Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei n.º 9.784/99, fica proibida a participação na banca examinadora de professores coautores de publicações com candidatos(as) e orientadores acadêmicos em cursos de pós-graduação, situações essas ocorridas nos últimos cinco anos.

12.3. A banca da prova de desempenho didático será composta por 3 (três) membros, sendo dois com formação na área específica ou afim e um com formação em licenciatura ou pedagogia.

12.4. A banca da prova de títulos e produção acadêmica será composta por 2 (dois) membros com formação na área específica ou afim.

13. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

13.1. Esta fase destina-se a apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação.

13.2. Na Prova de Desempenho Didático será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A prova consistirá em uma aula teórica, ministrada em nível de graduação, sobre assunto sorteado constante no Anexo III, sendo realizada em sessão pública.

13.3. A aula deverá ter duração mínima de 35 (trinta e cinco) e máxima de 40 (quarenta) minutos, sendo o(a) candidato(a) interrompido(a) pelo presidente da banca quando ultrapassar o tempo máximo.

13.4. O sorteio do tema da Prova de Desempenho Didático será realizado na sede do Campus Santarém do IFPA, com transmissão pela internet, sendo facultada a presença de candidatos(as) e condicionado o acesso in loco à disponibilidade de espaço físico e condições sanitárias, no local de realização do sorteio.

13.4.1. A transmissão ao vivo pela internet estará condicionada à disponibilidade técnica.

13.5. A data, local e horário da Prova Desempenho Didático serão divulgados posteriormente, e observará o prazo mínimo de 24 horas após o sorteio do tema para sua realização, na forma do Anexo II.

13.6. No dia da realização da Prova de Desempenho Didático, no início dos trabalhos, será realizado o sorteio da ordem de apresentação dos(as) respectivos(as) candidatos(as) perante a banca examinadora e aos(às) demais candidatos(as).

13.7. A prova de Desempenho Didático será gravada única e exclusivamente pela Comissão Organizadora, para efeito legal, de registro e avaliação. Não será permitido(a) ao(à) candidato(a) ou ao público portar qualquer tipo de equipamento para tal fim. No final será lavrada ata de realização da banca com registros das ocorrências relevantes, nos termos do decreto 9.739/2019.

13.8. Cada prova de Desempenho Didático será realizada em sessão pública, sendo objeto de gravação por dispositivo que capture sons e imagens, de forma a garantir a sua idoneidade e confiabilidade, em atendimento ao Art. 42 do Decreto n.º 9.739, de 2019.

13.9. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova de Desempenho Didático com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estabelecido, munido(a) de documento de identificação original com foto, conforme subitem 10.11. Antes do início do sorteio da ordem de apresentação, todos(as) os(as) candidatos(as) deverão entregar à banca o plano de aula em 3 (três) vias. No caso da não entrega do plano de aula, o(a) candidato(a) será penalizado(a) com atribuição de nota 0 (zero) no item "elaboração e execução do plano de aula".

13.9.1. Quando o candidato for convocado para apresentação da sua aula, seguindo a ordem do sorteio, o mesmo terá que se apresentar imediatamente diante da banca avaliadora, sob pena de eliminação do certame.

13.9.2. Caso o candidato seja eliminado, conforme o item 13.8.1, será convocado o candidato seguinte da ordem sorteada.

13.9.3. A banca poderá suspender temporariamente as atividades informando o horário de retorno.

13.10. Todos(as) os(as) candidatos(as) deverão estar presentes no local e horário determinado para início da prova, não sendo permitido a nenhum(a) candidato(a) assistir a prova dos demais concorrentes.

13.10.1. A presença de espectadores no local da Prova de Desempenho Didático deve ser precedida de inscrição a ser feita, por meio de formulário próprio. Além do formulário, o interessado deverá assinar o Termo de Compromisso e Conduta. Cabe à Comissão deferir ou não a presença na prova, justificando seu parecer e divulgando ao interessado.

13.10.2. O deferimento da inscrição para presenciar determinada Prova de Desempenho Didático estará condicionado à disponibilidade de espaço físico e condições sanitárias, no local de realização da prova.

13.10.3. O espectador interessado em presenciar determinada Prova de Desempenho Didático deverá comparecer ao IFPA Campus Santarém, no dia útil anterior ao início da Provas de Desempenho Didático, das 14 às 16h, e dirigir-se ao protocolo geral para preencher o formulário próprio contendo Termo de Compromisso e Conduta, Anexo V.

13.10.4. A lista das solicitações de espectadores deferidas ou indeferidas será divulgada no local da Prova de Desempenho Didático, antes do início das bancas examinadoras.

13.11. Para a realização da Prova de Desempenho Didático, serão disponibilizados apenas quadro como recurso didático, cuja utilização será a critério do(a) candidato(a).

13.12. O(a) candidato(a) poderá, dentro do limite de tempo estipulado para sua aula, também a seu critério, utilizar outros recursos didáticos, ficando sob sua responsabilidade a montagem dos mesmos. O IFPA não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes do uso desses recursos.

13.13. Os critérios de avaliação do(a) candidato(a) durante a Prova de Desempenho Didático serão: