aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0943/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDIGENAS E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende satisfatoriamente os interesses públicos;

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento, resolve:

I - RATIFICAR a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos Arts. 29 a 49 da Resolução do FNDE Nº 06/2020 e sua alteração na Resolução do FNDE Nº 20/2020, com os Agricultores: ALESSANDRA MATOS DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-78, no valor global R$, 2.192,00, (dois mil, cento e noventa e dois reais); ANTONIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.**2-20, no valor global R$, 2.581,00, (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais); ARNALDO CAMPELO DA SILVA, CPF: ***.***.**2-53, no valor global R$, 2.003,04, (dois mil e três reais e quatro centavos); CANDIDA GAMA DOS SANTOS, CPF: ***.***.**2-04, no valor global R$, 1.942,50, (mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); CLEDSON OLIVEIRA , CPF: ***.***.**2-00, no valor global R$, 4.322,66, (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos); CLEONICE MONTEIRO BARROS, CPF: ***.***.**2-87, no valor global R$, 3.425,00, (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); DANIEL MARTINS DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-87, no valor global R$, 1.797,06, (mil setecentos e noventa e sete reais e seis centavos); DELAIA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-63, no valor global R$, 3.484,00, (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); DEUZIMAR FERREIRA DE MATOS, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 8.070,00, (oito mil e setenta reais); EDINALDO FREITAS DE QUEIROZ, CPF: ***.***.**2-95, no valor global R$, 2.753,60, (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos); EDMAR FIGUEIRA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-20, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); ELDSON GOMES DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-73, no valor global R$, 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais); ELINDOMAR DUTRA DE SA, CPF: ***.***.**2-72, no valor global R$, 2.084,50, (dois mil e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos); ELZILENE FREIRE DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-00, no valor global R$, 2.150,80, (dois mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos); FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-20, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); FLADIMILSON ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-04, no valor global R$, 2.793,28, (dois mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos); FRANCINEIDE DA SILVA E SILVA, CPF: ***.***.**2-80, no valor global R$, 1.884,00, (mil oitocentos e oitenta e quatro reais); FRANCISCO JUNIOR GAMA DOS SANTOS, CPF: ***.***.**2-15, no valor global R$, 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais); FREDSON SOARES DO CARMO, CPF: ***.***.**2-68, no valor global R$, 2.557,48, (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos); GISELIA OLAVO SOARES, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 2.244,00, (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais); JANDER SANTOS DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-68, no valor global R$, 8.270,00, (oito mil, duzentos e setenta reais); JOAO IZAAC DA COSTA NETO, CPF: ***.***.**2-04, no valor global R$, 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais); JOAO JAI FERREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.***.**2-72, no valor global R$, 1.501,38, (mil quinhentos e um reais e trinta e oito centavos); JOAO RIVALDO NASCIMENTO DA COSTA, CPF: ***.***.**2-72, no valor global R$, 1.501,38, (mil quinhentos e um reais e trinta e oito centavos); JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-60, no valor global R$, 2.388,00, (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais); JOSE CARLOS GAMA DOS SANTOS, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 2.009,20, (dois mil e nove reais e vinte centavos); JOSE EDSON DA SILVA NUNES, CPF: ***.***.**2-15, no valor global R$, 2.319,02, (dois mil, trezentos e dezenove reais e dois centavos); JOSE VICENTE DA SILVA, CPF: ***.***.**2-68, no valor global R$, 1.983,50, (mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); JOSEMAR FIGUEIRA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-20, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); JULIANA COIMBRA MARQUES RAMOS, CPF: ***.***.**2-08, no valor global R$, 5.000,00, (cinco mil reais); LAIRTON BARROS BARROS, CPF: ***.***.**2-60, no valor global R$, 1.576,19, (mil quinhentos e setenta e seis reais e dezenove centavos); LEANDRA FIGUEIREDO DE ARAUJO, CPF: ***.***.**2-55, no valor global R$, 2.758,70, (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos); LINDOMAR MATOS BATISTA, CPF: ***.***.**2-00, no valor global R$, 2.537,50, (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); LUCAS BATISTA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-03, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); LUCICLEIA DA SILVA COSTA CAVALCANTE, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 2.124,00, (dois mil, cento e vinte e quatro reais); LUIZ HENRIQUE CONCEICAO DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.**2-12, no valor global R$, 1.468,50, (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); MANOEL FLORES DOS REIS, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 1.917,60, (mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos); MARIA FRANCISCA ALVES RIBEIRO, CPF: ***.***.**2-53, no valor global R$, 3.000,00, (três mil reais); MARIA JOSE BATISTA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-68, no valor global R$, 2.227,50, (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); MARIA RUBENICE DA SILVA, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 4.042,00, (quatro mil e quarenta e dois reais); MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF: ***.***.**2-34, no valor global R$, 1.845,40, (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos); MARINEIDE FERREIRA DE SENA, CPF: ***.***.**2-66, no valor global R$, 6.717,50, (seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos); MARIVALDO FIGUEIRA DA SILVA, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); NAASSOM PEREIRA VERISSIMO, CPF: ***.***.**2-15, no valor global R$, 3.767,68, (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos); NARA DOS ANJOS DA SILVA, CPF: ***.***.**2-01, no valor global R$, 2.750,00, (dois mil, setecentos e cinquenta reais); NATANIEL QUEIROZ DE ARAUJO, CPF: ***.***.**2-72, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); OSCAR FREITAS DE QUEIROS, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 2.110,00, (dois mil, cento e dez reais); QUEILA SILVA DE SOUSA, CPF: ***.***.**2-49, no valor global R$, 1.536,50, (mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); RAIMUNDO AMURIM DE ARAUJO, CPF: ***.***.**2-72, no valor global R$, 6.342,00, (seis mil, trezentos e quarenta e dois reais); RENATO DIAS DA SILVA, CPF: ***.***.**2-68, no valor global R$, 2.568,00, (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais); RITA CRISTINA QUEIROZ DE FREITAS, CPF: ***.***.**2-65, no valor global R$, 2.177,00, (dois mil, cento e setenta e sete reais); RUBEMAR DOS ANJOS BENTES, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 2.751,38, (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos); TANIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO, CPF: ***.***.**2-04, no valor global R$, 1.566,40, (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); VICTOR HUGO BAROS DA SILVA, CPF: ***.***.**2-64, no valor global R$, 1.501,08, (mil quinhentos e um reais e oito centavos); VIVIA DA SILVA GAMA, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 2.020,50, (dois mil e vinte reais e cinquenta centavos); ZARIFIA MENDES DE ARAUJO, CPF: ***.***.**2-91, no valor global R$, 3.066,40, (três mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

II - AUTORIZAR o empenho das despesas, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

12.361.0062.2018 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Indígena

12.361.0062.2014 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar-Ensino Fundamental

12.365.0065.2023 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-escolar

12.366.0065.2025 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar-EJA

12.367.0065.2057 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte: 085; 085.

III - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

IV - DÊ-SE ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaquiri/AM, 27 de março de 2024.

JAIR AGUIAR SOUTO

Prefeito