EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21945/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, QRK6F52, EPSMA00396572024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, LQD2812, EPSMA00443802024, 683-12; AHU3J00, EPSMA00445362024, 683-12; MWV1A11, EPSMA00450042024, 683-12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, RAX1C74, EPSMA00446142024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, AWP8J53, EPSMA00441712024, 683-12; JCI1I60, EPSMA00443492024, 683-12; RENE PORTELA DE OLIVEIRA, ***.152.889-**, EFW9051, EPSMA00443922024, 683-13; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, EZF1J43, EPSMA00444612024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, RHY3D09, EPSMA00447182024, 683-12; BEZ2H80, EPSMA00447222024, 683-12; AYE9F04, EPSMA00448752024, 683-12; SFB1I32, EPSMA00449372024, 683-12; RHG1C25, EPSMA00451442024, 683-12; SUJ0B58, EPSMA00451532024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, PPB6C32, EPSMA00447962024, 683-12; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, LRR0H52, EPSMA00452712024, 683-12; ROBUSTA FLORESTAL LTDA, 37.268.929/0001-06, QRJ4I22, EPSMA00452302024, 683-12; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA, 01.024.914/0001-55, IVJ0E74, EPSMA00453432024, 683-12; TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 04.997.059/0001-57, ENE8580, EPSMA00447242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT