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ATO TRT7.GP Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 8810/2023, 7712/2023 e 8038/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 29.02.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Hélio Soares de Araújo (Ato TRT7 nº 13/2024, publicado no DOU de 19/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ocupado pela servidora REGIVÂNIA SALES DE OLIVEIRA, lotando-a na Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA AGU Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003873/2023-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RAFAEL ROMANOFF, Advogado da União, matrícula Siape nº 2085992, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, a partir de 29 de fevereiro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.027582/2022-32, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RAFAEL ROMANOFF, Advogado da União, matrícula Siape nº 2085992, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 1104 do Juízo da 72ª Zona Eleitoral (2451160) , registrado no SEI nº (0003007-17.2024.6.17.8072), resolve:

a) dispensar o servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, Floresta;

b) designar a servidora MARIA DELFINA DA SILVA para exercer a Função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
ATO Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 172, de 09/01/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 3º da Lei n.º 12.618/2012, a FÁTIMA REGINA DA ROCHA JESUS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações da servidora, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se encontra vinculada, de acordo com o que dispõe o art. 20, § 2º, inciso II, da EC n.º 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n.º 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda, acrescidos do Benefício Especial, previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º do art. 3º, desta mesma Lei.

Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP Nº 44, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSE MARIA DA SILVA, Matricula no SIAPE nº 01084745, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma da EC- 41/2003, artigo 40 inciso III B, combinado com a EC-103/2019 Artigo 3 º, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000966/2023-22)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 164-RTR/UFMS, DE 14 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.034080/2023-39, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a WANDER FERNANDO DE OLIVEIRA FILIU, código de vaga nº 339852, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, ocupante do cargo de Professor, Classe Associado, Nível 3, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, com proventos integrais, calculados de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e oito por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 36/Com9ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-Refº-ET 81.4020.74 JOSÉ MARCIANO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 498, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.555/2024,

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LÁZARO JOSÉ DA CUNHA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, sem paridade e limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ficando declarada, por conseguinte, a vacância do aludido cargo.

Art. 2º Dispensar o servidor LÁZARO JOSÉ DA CUNHA, código s100799, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Serviço, código TRT 18ª FC-4, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, em virtude de sua aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria de Pessoal nº 33, de 23 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001347/2024-95, resolve:

CONCEDER ao servidor RENATO GOEPFERT, matrícula SIAPE nº 110****, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Juíza Federal Diretora do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000612-02-2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER a MAURÍCIO EVERTON FLORES, na qualidade de cônjuge, PENSÃO ESTATUTÁRIA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada ANA OLINDA VILANOVA, cargo Analista Judiciário, matrícula nº 10.725, ocorrido em 06/02/2024, no valor correspondente à totalidade dos valores das parcelas computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, considerando a opção prevista nos §§ 14 a 16 do artigo 40 da Constituição Federal, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PORTARIA MTE Nº 231, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.201381/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ERIVELTO MARINHO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1704649, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024.

LUIZ MARINHO
PORTARIA IBC Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, resolve:

CONCEDER pensão por morte à ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS, CPF nº ***911.287-**, na qualidade de companheiro, em decorrência do falecimento do servidor aposentado PERICLES FRANCISCO DE VASQUEZ BARBOSA, matrícula SIAPE nº 263097, Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 15, considerando o disposto na EC nº 103/2019, art. 23, § 4º, combinado com a Lei nº 8.213/1991, art. 74, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23, caput, da EC 103/2019, com início a partir de 10 de novembro de 2023, data do falecimento do servidor aposentado, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.004465.2023-11.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA TRE-BA Nº 205, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0002913-52.2024.6.05.8024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 24ª Zona Eleitoral (Ipiaú - BA).

Art. 2º Designar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 24ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO LOPES SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 24ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Portaria Nº 329, de 27 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar ELOY SAN CARLO MAXIMO SAMPAIO, Matrícula nº 1737132/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador da Coordenação Administrativa do ICHL, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.006833/2022-52).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.896, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Cláudia de Souza Libânio, matrícula SIAPE nº 1124498, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 21/06/2024 à 29/06/2024, para participar do DRS 2024 - Design Research Society Conference, promovido pelo DRS - Design Research Society, em Boston/EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23103.003013/2024-63).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
ATO nº 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o requerimento administrativo da servidora Ana Rachel Gonçalves Pereira (1496359) e a apresentação de Termo de Posse (1496358); resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n.º 4.049/1962, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA RACHEL GONÇALVES PEREIRA, matrícula 30923347, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Analista Legislativo - Especialidade Administração - Nível III - Padrão S36, do Senado Federal, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2024.

Des. Diógenes Barreto
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.012757/2023-61, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS, Matrícula SIAPE 0.653.187, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Barra Mansa, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009972/2021-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ CARLOS SARMANHO COELHO, Matrícula SIAPE 0.632.035, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 135, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014029/2023-94, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MAURILHO JOSÉ FILHO, Matrícula SIAPE 0.633.379, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Antonio Ribeiro Netto, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.018175/2022-16, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à EDMA GOMES, Matrícula SIAPE 0.654.803, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Cordeiro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 137, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016586/2022-69, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a GENESSI ROCHA BORBA, Matrícula SIAPE 0.654.250, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Santo Antonio de Pádua, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAs DIGP-MG/MAPA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

N° 362 - Art. 1º Conceder pensão à Geralda Dolores Pereira dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Irlande Peixoto da Silva, SIAPE Nº 1113301, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 20/01/2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.001814/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 363 - Art. 1º Conceder pensão à Maria Aparecida de Andrade Mundim, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Libêncio Borges Mundim, SIAPE Nº 0005912, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 27/01/2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.001851/2024-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA IBICT Nº 21, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à CARLOS MAGNUS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, ELOÍSA DA CONCEIÇÃO PRÍNCIPE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 28 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000083/2024-81).

Art. 2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2024.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.061665/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a SARAH MARIA VARGAS, matrícula SIAPE nº 1789974, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ciências Biológicas, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Licença para capacitação, pelo período de 30 (trinta) dias, de 04/03/2024 a 02/04/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Participação no 42º Internacional Sea Turtle Symposium no(a) International Sea Turtle Society, Carolina do Norte - Estados Unidos, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 208, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.070052/2023-69, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a JOSE JOAQUIM CONCEICAO SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1794273, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Engenharia Mecânica, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro Tecnológico, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 11/03/2024 a 08/06/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Otimização e Avaliação Termoeconômica de Sistemas Térmicos de Geração e Poligeração para Atender a Transição Energética e a Descarbonização da Matriz Elétrica e Energética no(a) Universidade de Saragoça e na SimTech GmbH , Espanha, e em Graz, Áustria, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 209, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.058540/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a CLAUDIA PAULINO DE LANIS PATRICIO, matrícula SIAPE nº 1528019, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Linguas e Letras, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 18/03/2024 a 15/06/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Mapeamento da produção literária infantil contemporânea de língua espanhola no(a) Universidad Pedagógica Nacional, Buenos Aires, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 210, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.069533/2023-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a MAURO PINHEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1456407, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Design, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Artes, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 26/02/2024 a 25/05/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Investigação sobre práticas de ensino de Programação Criativa e Design Generativo em cursos de Design __ no(a) Norwich University of the Arts ,Londres - Inglaterra, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.008118/2024-82, resolve:

Exonerar, a pedido, KATIA CYRLENE DE ARAUJO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3151856, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Administração - DAd/CCJE, a partir de 01/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA N° 583, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00214.100029/2024-61, resolve:

DESIGNAR, KAYO ROBERTO VIEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle I, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, no período de 13 a 15 de março de 2024.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA, SIAPE nº 1999866, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 12/04/2024 a 17/04/2024, trânsito incluído, para Congresso, no(a) International Society of Nephrology, em Buenos Aires/Argentina, ônus Limitado. (Processo nº 23076.014306/2024-47)

HEITOR COSTA LIMA DA ROCHA, SIAPE nº 1655380, lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Social, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, para Pos doutorado, no(a) Universidade da Beira Interior, em Covilhã/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.118882/2023-71)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.002990/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) LUANA ANTUNES COSTA, Siape: 2281587, no período de 08/03/2024 a 17/03/2024, a fim de participar de reuniões de projetos de pesquisa e apresentação de trabalhos acadêmicos na Universidade Bordeaux Montaigne (UBM), em Paris/França.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DGP/PF Nº 575, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no 1006377-23.2019.4.01.3400 - 3º VF/DF, transitada em julgado em 08/09/2022, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00083/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 34007304), de 22/02/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.005026/2019-18, resolve:

Nomear INAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para exercer o cargo de Perito Criminal Federal, área, 03, informática, sob código de vaga nº 890095, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital Edital nº 1/2018-DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JOÃO GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1053872, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a EUGÊNIO JORGE SOBRINHO, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 142675, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas/Especialização - 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e com a vantagem do artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, que incorpora 10/10 (dez décimos) de CD-01. Fica assegurada a gratificação de 19% (dezenove por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23774.000082/2024-12.

Veneza da Silva Crizante
PORTARIA N° 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A ministra-conselheira LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE, tendo em vista a portaria do embaixador do Brasil em Astana, de 25 de maio de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, com a anuência da autoridade delegante, resolve:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado, PAULO CÉSAR DO VALLE TORRES, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE
PORTARIA Nº 955, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando as atribuições que lhe confere a Portaria/DNIT nº 4012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14/07/2022, seção 1, páginas 112 e 113, que trata da delegação de competência aos Superintendentes Regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes nos Estados e Distrito Federal, conforme Artigo 4º, Inciso VIII, e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo n. º 50607.000234/2022-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Luiz Marcos Dutra de Souza, Técnico de estradas, matrícula DNIT nº 1328-5, Fábio Moulin Rocha, Analista de Infraestrutura, matrícula DNIT nº 3725-7, e Francisco Magalhães Dias, Analista de Infraestrutura, matrícula DNIT nº 5600-6, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras dos Serviços de Engenharia de Eliminação de Pontos Críticos, localizados na Estrada União Indústria/RJ, Antiga BR-040/RJ, Trecho: Trevo de Acesso a Petrópolis (Entr. Rua 13 de Maio) - Acesso Pedro do Rio, objeto do Contrato SRRJ 00128/2023-07, a cargo da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 -TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Fernando Luiz Correia
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 413, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIAM TRIERVEILER PEREIRA, SIAPE nº 1742214, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em exercício no Campus Curitiba, para participação na ação de capacitação Dissertação/Projeto/Estágio, promovida pela instituição Instituto Politécnico de Viana Castelo, na cidade de Viana do Castelo, Portugal, no período de 01 de maio de 2024 a 14 de julho de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 411, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor Geral, CD-02, do Campus Curitiba, deste Instituto, no exercício de suas atribuições:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

GIANCARLO DE FRANÇA AGUIAR

1998060

TITULAR

ROGÉRIO DOMINGOS DE SIQUEIRA

1802892

1º Substituto

NADINE DE BIAGI SOUZA ZIESEMER

1791863

2ª Substituta

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 77, de 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor SÉRGIO MARTINI, matrícula SIAPE nº1515893, ocupante do cargo Engenheiro, classe "S", padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, itens I e IV e § 2°, Emenda Constitucional, nº 103/2019. (Processo n° 21052.000901/2024-41)

Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA N° 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DAMASCO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ALEXANDRE ELIAS DE FIGUEIREDO, agente administrativo, classe Especial, padrão A-III, Siape nº 0237735, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDRÉ SANTOS
PORTARIA SG-MD Nº 953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000139/2024-07, resolve:

DESIGNAR os Servidores CRISTIANO TORRES DO AMARAL, Analista em Ciência e Tecnologia, ZENO RODRIGUES VIANA FILHO, Assessor, lotados no Centro de Coordenação Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e RODRIGO MEDEIROS PAES LEME, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado no Centro Regional de Manaus do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participarem do Space Weather Workshop 2024, na cidade de Boulder/Estados Unidos da América no período de 15 a 19 de abril de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 13 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
ATO TRT6-GP Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23630/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Maria Helena Barbosa Aguiar, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$4.989,24 (quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 383, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUCIANO BUSATO, matrícula Siape nº 1534969, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
RESOLUÇÃO Nº 3.004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, prescritas pelos artigos 8º, 10 e 18 da Lei 5.517/1968, e pelos artigos 12, 13 e 14 do Decreto 64.704/1969, e no disposto no artigo 4º, alínea "r", da Resolução CFMV nº 591/1992;

Considerando os artigos 54 e 55 da Resolução CFMV nº 591/1992; e

Considerando a deliberação da 561ª Sessão Plenária Ordinária, de 22 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º. Designar como membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV-SP para o triênio 2021-2024: méd. vet. Mussi Antonio de Lacerda, CRMV-SP nº 3065, como Presidente; méd. vet. Rogério Arno Miranda, CRMV-SP nº 4816, e méd. vet. Raphael Marco Blech Hamaoui, CRMV-SP nº 25238, como membros titulares; e méd. vet. Suely Stringari de Souza, CRMV-SP nº 01576, e zoot. Ana Claudia Ambiel Corral Camargo, CRMV-SP nº 1148/Z, como membros suplentes.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução CRMV-SP nº 3003/2024.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente

SILVIO ARRUDA VASCONCELLOS

Secretário-Geral
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a designação da Procuradora do Trabalho Luísa Nunes de Castro Anabuki para o encargo de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 2º da Portaria nº 1029, de 05 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Determinar que a designação da Procuradora do Trabalho Luísa Nunes de Castro Anabuki para o encargo de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho ocorra, a partir de 1º de março de 2024, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no Ofício Comum de que é titular.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 477, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo nº 23191.000084.2024-62, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 02.02.2024, a servidora Tania Sofia de Souza Silva, matrícula SIAPE nº 2389758, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Cáceres - Prof° Olegário Baldo, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos