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ATO PRESI Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pela servidora DAYANE FERNANDES SIQUEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3551/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, (vaga 1118), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora DAYANE FERNANDES SIQUEIRA, SIGEP n.º 2791, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 7 de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 590, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.040688/2024-77 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00359/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 02266/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 02333/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento ao comando judicial proferido pela 3ª Turma do TRF da 3ª Região na Ação Civil Pública (ACP) nº 0004730-98.2010.4.03.6106, com trâmite originário na 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, transitado em julgado em 21.08.2020, bem como nos exatos termos da orientação exarada pelo Parecer de Força Executória nº 00007/2024/COREPRONE/PRU3R/PGU/AGU (SEI: 0040928615), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, DECLARA:

A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA do servidor LUIZ FERNANDO COLTURATO, Matrícula no SIAPE nº 6017185.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 113-SAP.1.1-SVP 9, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:

REFORMAR a contar de 1º de julho de 2024, o Soldado (Idt n° 0900690777 MD/EB) LUCAS BENVENIDO DOS SANTOS, ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com os proventos integrais de Soldado, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 111/2024, na sessão 120/2024 do MPGu I/CORUMBA (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), de 23 de novembro de 2023, reestudo da Ata nº 247/2023 do MPGu I/CORUMBA (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), de 19 de março de 2024, AIS homologatória nº 44/2024, na sessão 015/2024 da JISR/9ª RM (H Mil CG), de 23 de abril de 2024. Parecer Técnico nº 80/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 17 de maio de 2024.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, resolve:

Nº 2.222 - Nomear MARCIO RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Departamento de Engenharia Elétrica/CTG, do Campus Recife, Área: Engenharia de Controle e Automação, cuja homologação ocorreu em 15.01.2024 , para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 703059. (Processo nº. 23076.114660/2023-90).

Nº 2.223 - Nomear AUGUSTO JOSE DA SILVA RODRIGUES, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Núcleo de Tecnologia, do Centro Acadêmico do Agreste, Área: Tecnologia, Subárea: Gestão e Otimização de Sistemas Produtivos, cuja homologação ocorreu em 15.01.2024 , para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 917758. (Processo nº. 23076.127000/2022-11).

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.235 - Tornar sem efeito a nomeação de RAFAEL VALENÇA AZEVEDO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, realizada através da Portaria de Pessoal n.º 1.123, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024 e reclassificar para a última posição da lista de candidatos homologados no Edital nº 1, publicado no D.O.U. de 12 de janeiro de 2024. (Proc. nº 23076.127000/2022-11; 23076.001491/2024-53).

Nº 2.236 - Tornar sem efeito a nomeação de DIOGO ROBERTO RAPOSO DE FREITAS, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, realizada através da Portaria de Pessoal n.º 1.152, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024 em virtude da desistência do candidato. (Proc. nº 23076.026538/2024-68; 23076.114660/2023-90).

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARTA DOS REIS CASTILHO , matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) lotada no Instituto de Economia, no período de 23/06/2024 a 03/07/2024, para participar da SASE 2024 Conference, em Limmerik, Irlanda, e para visita técnica à Universit of Oxford, em Oxford, Inglaterra - com ônus FAPERJ. (Processo 23079.224062/2024-82)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 367, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 34, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216 de 13/08/1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir do dia 11 de junho de 2024, a servidora EMILIANY FIIRST LANGUE, Matrícula/SIAPE nº 3389853, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação- COIN/UFGD.

Jones Dari Goettert
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 22.898, de 28 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2020, Seção 2, pág. 21:

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019,..."
PORTARIA N° 368, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vacância, a partir de 11 de junho de 2024, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração de BRUNA GONZALEZ, Matrícula/SIAPE nº 3302428, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Ciência Biológicas e Ambientais- FCBA/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA SEGEP Nº 243, de 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA, matrícula SIAPE 1114453, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 25022.000805/2024-10.

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA PROGEP-DPC N° 75, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no Processo nº 23074.032832/2022-83, resolve:

SUSPENDER EFEITOS, de 01 de julho de 2024 até 30 de dezembro de 2024, da Portaria n° 583/2022 - PROGEP - SCRF, de 26/04/2022, publicada no D.O.U. n° 80, de 29/04/2022, página 48, Seção 2, que autorizou a cessão dos servidores lotados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB), para EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 95, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho;

Considerando os termos da Portaria PGT nº 111, de 20 de março de 2012, que regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e supervisão de estudantes no Programa de Estudantes no âmbito do Ministério Público do trabalho, em especial o contido em seu art. 6º; resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30/09/2015, o Procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa do encargo de Coordenador de Estágio de Direto da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 2º Dispensar, a contar de 30/09/2015, o Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva do encargo de Coordenador de Estágio de Direto Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 3º Dispensar, a contar de 30/09/2015, o Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite do encargo de Coordenador de Estágio de Direto da Procuradoria do Trabalho no Município de Piscos - PTM/Picos.

Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite para o encargo de Coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 5º Designar a Procuradora do Trabalho Natália e Silva Azevedo para o encargo de substituta do Coordenador do Núcleo de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA Nº 2.250, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.038388/2024-24, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, ex-companheira do exservidor ARMINDO ÂNGELO LEAL DA COSTA, Matrícula SIAPE 1128398, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 20/04/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso III, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, o qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019

ELLEN VIANA VILAR

PORTARIA Nº 2.251, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.040751/2024-49, resolve:

Conceder Pensão Civil a GLORIA MARIA CEZAR DE AGUIAR, viúva do servidor SEVERIANO PAULO DE AGUIAR, Matrícula SIAPE 1134934, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 18/04/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 3.214/IFSP, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001187.2024-95, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ROGERIO MARQUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0144****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do Fórum Interinstitucional Luso-brasileiro sobre Pesquisas em Educação, na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal; e Visita Técnica na Universidade de Barcelona, em Barcelona, Espanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 15/06/2024 a 01/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.215/IFSP, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003796.2024-07, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ARMANDO TRALDI JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 146****, SIAPECAD nº 0122****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do Fórum Interinstitucional Luso-brasileiro sobre Pesquisas em Educação, na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal; e Visita Técnica na Universidade de Barcelona, em Barcelona, Espanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 15/06/2024 a 01/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.678, de 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a servidora PATRÍCIA SILVA PINHEIRO, Matrícula SIAPE-1879935, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA), Código FG-1 do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ABAETETUBA, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando dispensada dessa Função a partir de 24 de maio de 2024, a servidora EDITE DIAS DOS SANTOS, em virtude de sua remoção para a PROEG.

Emmanuel Zagury Tourinho
ATO TRT5 Nº 310, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 7457/2021 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Marcelo Souza Duarte, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0061058/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Informações Institucionais da Assessoria de Tratamento de Informações Institucionais da Secretaria de Planejamento, código CC-03 (50120035).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 420, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 23 de maio de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à SONIA MARIA RUIZ MARTINS, viúva do servidor aposentado, AGOSTINHO XAVIER MARTINS, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Assistente de Alunos, matrícula Siape nº 264098. Processo nº 23040.002851/2024-00.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 539, DE 11 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0062442/2024-36, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003), exonerando, em consequência, a servidora LIVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1.

Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 573, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000012362-9, resolve:

Art.1º. Dispensar, a partir de 12/06/2024, RODRIGO DE ARAÚJO LIMA, agente administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Tauá-CE.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DESPACHO De 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CRISTIANO JOSÉ MONTEIRO, SIAPE nº 2994758, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE LETRAS - CAC, no período de 18/05/2024 a 28/05/2024, trânsito incluído, para Visual Vernacular Underground Festival, no(a) Woolly Mammoth Theatre - Gallaudet University, em Washington/USA, Com ônus limitado.

(Processo nº 23076.031155/2024-54)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

FABIANO ROCHA DINIZ, SIAPE nº 1149640, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAC, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, para Workshop NxR Netherlands x Recife, no(a) Cultural Heritage Science (CHA) / Ministry of Education, Culture and Science (MECS), em Haia/Holanda, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.036209/2024-75)

YARA CRISTINA LABRONICI BAIARDI, SIAPE nº 3214293, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAC, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, para Workshop NxR Netherlands x Recife, no(a) Cultural Heritage Science (CHA) / Ministry of Education, Culture and Science (MECS), em Haia/Holanda, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.036287/2024-06)

DIEGO ASTUA DE MORAES, SIAPE nº 1516569, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA - CB, no período de 21/06/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído, para FENS satellite symposium "Divergence, convergence, and computational optimization in neural circuit evolution", no(a) Max Planck Institute / Bernstein Center for Computational Neuroscience Göttingen, em Viena/Áustria, Com ônus limitado.

(Processo nº 23076.037526/2024-18)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO, SIAPE nº 1547096, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA - CFCH, no período de 14/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, para XII Congresso Latino-americano de Ciência Política e Visita Técnica ao ICS-Universidade de Lisboa, no(a) Associação Latino Americana de Ciência Política (ALACIP), em Lisboa/Portugal, Com ônus.

(Processo nº 23076.037875/2024-04)

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO SEGEP.PR Nº 93, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2280/2024, resolve:

1. Designar a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 14/6/2024, em virtude da participação do titular e do substituto legal na palestra sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, Cálculo das contribuições, retenções, confissão de dívida e extinção do crédito tributário, em São Paulo/SP, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 12 e 13/6/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA PROPESSOAS N° 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2021/MOV/CAP/CGGP/SAA-MEC, e demais informações que constam do processo nº 23089.012799/2024-35, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor DANIEL HENRIQUE BANDONI, Matrícula Siape nº 18573203, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de São Paulo, para exercício junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA N° 370, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 49 da Lei nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Autorizar a cedência da servidora DANIELA ANTONIASSI SILVA, Matrícula/SIAPE nº 2140556, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (GF-0025) no Hospital Universitário/HU/UFGD - filial EBSERH, com ônus remuneratório para o órgão cedente. Processo nº 23005.010046/2024-78.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 546, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004002/2024-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24 de junho a 1º de julho de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1252549, Consultora Jurídica deste Ministério das Cidades, para participar como palestrante do painel "Sustentabilidade na Administração Pública", no "XII Fórum Jurídico de Lisboa: Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais", bem como do Workshop sobre Urbanismo e Constituição, que ocorrerão dos dias 26 a 29 de junho de 2024, em Lisboa, Portugal.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 110, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000012/2024-10, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0000231-92.2013.4.02.5104, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal LUIZ PAULO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.914.276, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00005/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, de 19 de fevereiro de 2024 (SEI nº 15048101).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA AGU Nº 243, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002179/2024-72, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU nº 525, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2023, Seção 2, página 2, que designou TULIO JUNQUEIRA, administrador, matrícula Siape nº 1577570, e SIMONE ALVES CARDOSO, agente administrativo, matrícula Siape nº 212423, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014956), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 13 de maio de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 244, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.002179/2024-72, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA ANGRISANO, administradora, matrícula Siape nº 1740551, e NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, analista administrativo, matrícula Siape nº 1992124, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014956), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA TRE-BA N° 636, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012395-19.2024.6.05.8058, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Vera Lúcia Jesus Almeida da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu;

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Ilza Fernanda Silva Rocha da função de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu;

Art. 3º Designar a servidora Liliane Lourenço Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu;

Art. 4º Designar a servidora requisitada Vera Lúcia Jesus Almeida para a função de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral/Ituaçu;

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA CNMP-CN N° 40, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II e IV do parágrafo único do art. 87 da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e art. 35, § 1º do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

................................................................................................................

III - do Ministério das Mulheres:

a) DENISE MOTTA DAU, titular; e

b) ALINE YAMAMOTO, suplente;

IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, titular; e

b) FELIPE IRALDO DE OLIVEIRA BIASOLI, suplente;

V - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) .........................................................................................................

b) JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO, suplente;

VI - do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC:

a) HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, titular; e

b) JOSÉ WERICK DE CARVALHO, suplente;

VII - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares - CNCGPM:

a) CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS, titular; e

b) RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, suplente;

VIII - do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom:

a) WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR, titular; e

b) ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA, suplente;

IX - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - Consesp:

a) SANDRO TORRES AVELAR, titular; e

b) ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, suplente;

X - dos Agentes Penitenciários - Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e dos Policiais Penais - Fenasppen:

a) ...........................................................................................................

b) ANDRÉ LUIZ GARCIA SANTIAGO, suplente;

...............................................................................................................

XIII - da Federação Nacional dos Portuários - FNP:

a) RODRIGO VILHENA RABELO, titular; e

b) ISRAEL ANGELO SANTOS DE AGUIAR, suplente;

.............................................................................................................

XV - do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Geral - Condege:

a) ........................................................................................................

b) FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO, suplente;

............................................................................................................ (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, o inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

I - SÔNIA CRISTINA HAMID, titular, em substituição a Alex André Vargem; e

II - FÁBIO MARIANO DA SILVA, suplente, em substituição a Clarissa Teixeira Araújo do Carmo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o Processo Administrativo nº 08020.007241/2022-77, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 217, de 11 de outubro de 2022, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Vanessa Fusco Nogueira Simões, titular; e

2. Rafael Rodrigues de Sousa, suplente;

...........................................................................................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC:

a) Roberto Rocha Coelho Pires, titular; e

b) .............................................................................." (NR)

"Art. 3º .......................................................................

I - Dérik Reis do Nascimento, titular; e

II - Luciano de Assis Meireles, suplente". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA N° 1.716, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Logísticas, Transferências da União e Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 11 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como consultor convidado do "Expert Group Meeting:Validation of new university modules on anti-corruption" em Viena, Áustria (processo nº 00190.104508/2024-71).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ato nº 653, de 12 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003065-42.2024.4.01.8004, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora GICELIA MARIA ALENCAR LIBORIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 1.680, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no exercício das competências previstas no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como na forma constante no processo nº 00190.108499/2023-15, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos desta Controladoria-Geral da União, com apoio operacional da Secretaria-Executiva, como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito da Controladoria-Geral da União, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito da Controladoria-Geral da União junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:

ADEMIR PEDRO VILAÇA JUNIOR, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos;

DANIEL MOL MARCOLINO, Assessor na Secretaria-Executiva

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

PGEA 20.02.0001.0009144/2021-80

Na Portaria nº 853, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024, Seção 2, página 55,

onde se lê: "Portaria nº 853, de 11 de junho de 2024,"

leia-se: " Portaria nº 830, de 11 de junho de 2024."
Ato nº 693, de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010134-25.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora MAGDA MENESES ANTUNES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 684, de 12 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000526-46.2023.4.01.8002, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor WALTERLY DE OLIVEIRA MELLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SEG Nº 175, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013861/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 3 de junho de 2024, ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, matrícula N. 312.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 183, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013577/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO BRUNO BEZERRA PEREIRA, matrícula N. 314.790, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 184, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013863/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar NATÁLIA VÉRAS CRUZ DE RODRIGUEZ, matrícula N. 321.412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar TALITHA PITANGA BATISTA, matrícula N. 320.311, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Designar FELIPE DE MELO PONTES, matrícula N. 318.488, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013312/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA GUALBERTO DE CERQUEIRA, matrícula N. 317.531, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Contadoria-partidoria do Fórum de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 190, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013373/2024, resolve:

Art. 1º Designar ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 192, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013973/2024, resolve:

Art. 1º Designar DIVA GONCALVES BRANDAO RABELO MENDES, matrícula N. 311.020, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Quarta Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO