PORTARIA CAPES Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o que consta dos autos do processo nº 23038.010756/2023-30, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) Excelência na Pós-Graduação stricto sensu no Brasil, que subsidiará a Capes no aprimoramento dos processos avaliativos dos programas de pós-graduação stricto sensu, para as avaliações de permanência.

COMPETÊNCIAS E SUPERVISÃO

Art. 2º Compete ao GT:

I - formular propostas e recomendações ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) e à Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes para utilização do conceito de excelência nos processos avaliativos coordenados pela Capes sobre os programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil;

II - convidar Instituições e/ou especialistas de notório saber, sem ônus para a Capes, que atuem na área de avaliação de programas de pós-graduação stricto sensu para auxiliar pontualmente no desenvolvimento dos trabalhos do GT;

III - consultar formalmente os coordenadores de área de avaliação quanto à temática trabalhada pelo GT;

IV - discutir com o CTC-ES as proposições emanadas pelo GT previamente à submissão de seu relatório final.

Art. 3º A DAV responderá pela supervisão das atividades do GT.

COMPOSIÇÃO

Art. 4º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Evandro Leite de Souza, representante do Colégio de Ciências da Vida;

II - José Antonio Rocha Gontijo, representante do Colégio de Ciências da Vida;

III - Sylvio Roberto Accioly Canuto, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

IV - Nancy Lopes Garcia, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

V - Francisco de Sousa Ramos, representante do Colégio de Humanidades;

VI - Paulo Andre Niederle, representante do Colégio de Humanidades;

VII - Francisco de Assis Mendonça, representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP);

VIII - Rogean Vinicius Santos Soares, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);

IX - Rui Vicente Oppermann, representante da Diretoria de Relações Internacionais (DRI);

X - Soraia de Queiroz Costa, Chefe da Divisão de Estudos e Pesquisas sobre a Avaliação da Coordenação-Geral de Normatização, Informações e Estudos sobre a Avaliação (DEPA/CGNIE/DAV).

Parágrafo único. A indicação de que trata este artigo pode ser revista a qualquer tempo, observando, sempre que possível, o equilíbrio isonômico e paritário na representação de raça e gênero.

Art. 5º A coordenação do GT ficará a encargo do representante do Colégio de Ciências da Vida, indicado no inciso I, do artigo 4º, desta Portaria.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT ficará a encargo da representante da Diretoria de Avaliação, indicada no inciso X, do artigo 4º, desta Portaria.

OBJETIVOS

Art. 7º São objetivos do Grupo de Trabalho:

I - subsidiar a Capes no aprimoramento do processo avaliativo a partir do estabelecimento do conceito de excelência no âmbito da pós-graduação stricto sensu no Brasil;

II - revisar e sugerir a criação de critérios para identificar e aplicar o conceito de excelência ao processo de avaliação aplicado aos programas de pós-graduação stricto sensu;

III - apresentar relatório detalhado com os resultados do trabalho do GT.

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS

Art. 8º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT será de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Art. 9º Ao término dos trabalhos, o GT apresentará relatório final detalhado ao CTC-ES, contendo os resultados obtidos.

§ 1º Caberá ao CTC-ES apreciar e aprovar o conteúdo do relatório do GT.

§ 2º O relatório aprovado pelo CTC-ES será encaminhado à Presidência da Capes para ciência e implementação conforme conveniência e oportunidade.

REUNIÕES

Art. 10. As reuniões realizar-se-ão com regularidade, em datas determinadas pelos membros do GT.

Art. 11. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de sistema de videoconferência, convocadas pelo Coordenador do GT.

rt. 12. As convocatórias para as reuniões serão enviadas pelo coordenador do GT com antecedência mínima de 10 dias e especificarão data, formato, local de realização, o horário de início e o horário limite de término.

Art. 13. O quórum para realização da reunião é de metade dos membros do GT e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidência da Capes.

Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO