PORTARIA SERES/MEC Nº 240, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202216329

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

2

202219447

GERONTOLOGIA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

3

202210922

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

4

202109871

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

5

202211086

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

6

202208608

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

7

202214491

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

8

202216721

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

9

202215489

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

10

202215491

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

11

202215574

INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

12

202211302

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

13

202221823

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

14

202219932

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade de Educação em Ciências da Saúde

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

15

202209261

PODOLOGIA (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

16

202214661

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

17

202210741

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

18

202212050

FARMÁCIA (Bacharelado)

6000 (seis mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

19

202211973

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

2100 (duas mil e cem)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA