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PORTARIA N° 577, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.004663/2024-18, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LETICIA MIGUEL TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1522495, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério das Cidades, para ter exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.036, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Gleyton Carlos da Silva Trindade, matrícula SIAPE nº 1496602, CPF ***.831.426-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Humanas do Instituto de Ciências Humanas e letras desta Universidade, no período de 16 a 24-07-2024, para participar do XII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, em Lisboa - Portugal, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.004502/2024-88).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.182, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor Rogério Eduardo Gomes Sarmento-Leite, matrícula SIAPE nº 1886078, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024, para participar do New York Valves 2024: The Structural Heart Summit (TVT), promovido pelo Cardiovascular Research Foundation, em Nova York/EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23103.009996/2024-41).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 462 DE 11 DE JUNHO DE 2024 do processo SEI nº 35014.194400/2024-88, publicada no Diário Oficial da União nº 112, seção 2, pág. 47, de 13/06/2024 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 13/06/2024:

Onde se lê: "Nº 462 DE 11 DE JUNHO DE 2024";

Leia-se: "Nº 495, DE 11 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA Nº 1.024, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, tendo em vista o resultado da eleição, realizada dia 27-05-2024, para Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Física, e de acordo com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Tiago José Arruda, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 3136938, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Física Licenciatura - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 20-06-2024 a 19-06-2026 (Processo nº 23087.004551/2022-59).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 1.025, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, tendo em vista o resultado da eleição, realizada dia 27-05-2024, para Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Física, e de acordo com o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Person Pereira Neves, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1674047, para exercer a função de Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Física Licenciatura, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 20-06-2024 a 19-06-2026 (Processo nº 23087.004551/2022-59).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por término do Curso de Administração Militar nos Estados Unidos Mexicanos e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Art (0130914542) RODRIGO CHIARINI BALBINO, a contar de 24 de maio de 2024.

b. Por término de passagem à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), a fim de exercer a função no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília - DF, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Art QEMA (0130894140) JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, a contar de 9 de junho de 2023.

c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art (1100450970) GEOVANE RIBEIRO GARCIA, a contar de 17 de junho de 2024.

d. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 017/2024, da JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2024, o 1º Ten QAO (0420217549) ROGÉRIO MACHADO PEREIRA, a contar de 24 de abril de 2024.

e. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso público - Curso de Formação e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, a 1º Ten Med (0604065979) ALANA DOS SANTOS BRITO, a contar de 27 de maio de 2024.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido dispensado da Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), Brasília-DF, o S Ten Com (0623634045) JACKSON MATO GROSSO DE AGUIAR, a contar de 18 de agosto de 2023.

b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Eng (0195961032) JOSÉ EDUARDO GOMES DE ARRUDA, a contar de 21 de fevereiro de 2024.

c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Mus (0103203873) HUMBERTO BETHOVEN PESSOA DE MELLO JUNIOR, a contar de 1º de junho de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 160/SVPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-AV 76.1026.37 IVAN CORREA SOUZA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 262, de 13/07/2018, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2018 e no Boletim nº 15/2018, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 3843/2024 - TCU - Primeira Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.697, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002608/2024-14, resolve:

Nomear o servidor HERSON LEE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1543426, ocupante da função de Chefe do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código FG-1, lotado no Campus Teresina Central, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-3, no período de 24/05 a 11/07/2024, por motivo de Licença à Saúde do titular do cargo, o servidor Ricardo de Souza Oliveira, matrícula SIAPE nº 1215800.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA EMPRESA REDLANDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347241, para representando o Inmetro, executar Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2718572 (Processo Inmetro nº 0052600.010904/2023-82) da empresa Redlands do Brasil Industria e Comercio Ltda., em Charleston, Estados Unidos da América, no período de 22 a 30 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003186/2024-79).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA COMGEP Nº 1.689/1SC2, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67247.000633/2024-81, resolve:

Designar o SO STP R/1 REINALDO SOUZA DE AGUIAR (Nr Ord 2558262) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS, como Encarregado da Subdivisão de Gestão Orçamentária e Patrimonial, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

PORTARIA COMGEP Nº 1.690/1SC2, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67107.004086/2024-16, resolve:

Designar o SO BSP R/1 DIMAS SILVA (Nr Ord 1828070) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO, como Auxiliar da Seção de Almoxarifado Geral, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

PORTARIA COMGEP Nº 1.691/1SC2, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67564.002538/2024-20, resolve:

Designar o SO SEF R/1 EROS DE SOUZA RIBEIRO (Nr Ord 2891450) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Auxiliar da Seção de Serviços Especiais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

PORTARIA COMGEP Nº 1.692/1SC2, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67215.002963/2024-89, resolve:

Designar o 2S SAI Refm AUGUSTO JANSEN SERRÃO DOS SANTOS (Nr Ord 0434604) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, como Auxiliar da Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DECT Nº , DE 20 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar a empregada abaixo relacionada para atuar como pregoeiro e apoio de pregoeiro na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Candida Begami Sanches da Silva

289.566

Pregoeiro e Apoio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

LUCIO ANTONIOLO NETTO
PORTARIA Nº 301, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria PRT-2 nº 296, de 12/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/06/2024, Seção 2, para tornar sem efeito o art. 5º, com a seguinte redação:

Art. 5º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pela Vice-Coordenadora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DGP/PF nº 1.930, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003567/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a ALLAN MARTIUS SALLES RIBEIRO AFFONSO, enquanto durar a deficiência, na qualidade de enteado portador de deficiência do ex-servidor MARCOS SALLES AFFONSO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1216401, falecido na inatividade em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. VI, d, e VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, § 3º, e art. 219, § 1º, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria nº 100-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (0419908249) JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, Prec-CP nº 961966621, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Seção Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA CVM/PTE/Nº 78, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e no art. 88, §6º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve:

Designar a Diretora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO para exercer a Presidência da CVM, interinamente, no período de 25 a 27 de junho de 2024, por motivo de afastamento do País do titular, férias do substituto oficial do Presidente, Diretor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, e afastamento do País dos Diretores João Carlos de Andrade Uzêda Accioly e Daniel Walter Maeda Bernardo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na edição do Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 6, que designa MARIA TERESA DE FREITAS DUTRA CABRAL, CPF ***.724.012-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001197/2024-43), na epígrafe,

Onde se lê: "PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA Nº 219, DE 20 DE JUNHO DE 2024"
Portaria nº 97-E1-CMA, de 23 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275910931) ERMES DURAM SILVA, Prec-CP nº 961761212, do 17º Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 31/05/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 180, de 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS, esposa do ex-servidor ITALO RIBEIRO DOS REIS, matriculas 647969/497428, Agente de Saúde de Publica, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07.05.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024, data do óbito. (Processo n.º25014.000759/2024-40).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 179, de 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a HELENA MARIA OLIVEIRA, companheira do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, matriculas 667013/519565, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 01.05.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Art. 9º e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024 data do óbito. (Processo n.º25014.000688/2024-85).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
ATO Nº 78, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0010557-67.2024.6.27.8013, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, criado pela Lei nº. 13.150/2015, ocupado pelo servidor MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 30990537, Vaga 134, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar do dia 21 de junho de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Portaria nº 98-E1-CMA, de 23 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0195032131) CESAR RICARDO DE LIMA FRANÇA, Prec-CP nº 961904085, do Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 114-E1-CMA, de 14 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0149059230) HOMERO SILVESTRE DA SILVA, Prec-CP nº 961798149, do 7º Batalhão de Polícia do Exército (Manaus-AM), a partir de 01/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 8-SAP1.7-SVP4, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DE LOURDES CAMARGO, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor SEBASTIÃO AUGUSTO DE CAMARGO, matrícula SIAPE 0074069, falecido em 3 de março de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria (código SIAPE 481054), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 28% (vinte e oito por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade 30/35 (trinta trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 11 de junho de 2024, expedido pela Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
Portaria de Pessoal Nº 1.116, DE 10 DE junho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 430228, ocupado pelo servidor RODRIGO FURTADO ECA, matrícula SIAPE nº 2055331, lotado na SUPES/SP, a partir de 27/05/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02027.001923/2024-91).

HUGO ESTEFANIO SILVA
Portaria de Pessoal Nº 1.089, DE 5 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar VANESSA POZZI ZOCH, matrícula SIAPE nº 1156461, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1091, DE 05 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, VANESSA POZZI ZOCH, matrícula SIAPE nº 1156461, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.889, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a Chefe de Divisão de Governança de Dados Pessoais, ANDREIA QUEIROZ CORREIA DUMMAR, para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em seus afastamentos e impedimentos legais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA CREFITO-13 N° 22, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em especial;

Considerando a necessidade de conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares nº 001/2023 e 001/2024; resolve:

Artigo 1º - Nomear a empregada pública federal Jaqueline Ferreira, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos processos PAD 001/2023 e PAD 001/2024, para exercer as atribuições de Secretária, em substituição de Jorge Luís Xavier.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA SPA/MAPA Nº 84, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49, Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, pela Portaria n° 20, de 14 de janeiro de 2020 e pelo art. 17, do Decreto n° 10.426 de julho de 2020, e, considerando o que consta no Processo nº 21000.014400/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO MELO DE ALMEIDA, Coordenador-Geral, matrícula SIAPE nº 1797413, lotado no Departamento de Gestão de Riscos, desta Secretaria de Política Agrícola (SPA), para fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 08/2021, firmado entre esta Secretaria e a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), cujo objeto é a Execução de Processos de Inovação, Monitoramento e Desenvolvimento Tecnológico para monitoramento e fiscalização das apólices do Programa de Subvenção o Seguro Rural (PSR) e contratos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor mencionado no art. 1º, fica designado, como seu substituto, LUÍS AUGUSTO CRISÓSTOMO DE SOUSA, Coordenador, matrícula SIAPE nº 1053369, lotado no mesmo Departamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.772, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011596/2024-80 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535885, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 685, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2024, Pág. 39.

Onde se lê: O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Leia-se: O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 6.791, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.017957/2024-81, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE nº 1748357, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria nº 87-E1-CMA, de 23 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0309233849) ODIMAR RODRIGUES DIAS, Prec-CP nº 961701747, do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (Tefé-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0309233849) ODIMAR RODRIGUES DIAS, Prec-CP nº 961701747, no 17º Batalhão de Infantaria de Selva (Tefé-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos Administrativos à 4ª Seção/ Seção Administrativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA-DGP/C Ex Nº 64, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 118, Seção 2, página 10, de 21 de junho de 2024, ONDE SE LÊ: "PROMOVER post mortem, a contar de 5 de dezembro de 2023, o S Ten Inf (043473684-9) FABRICIO FERREIRA SANTOS,", LEIA-SE "PROMOVER post mortem, ao posto de segundo-tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, a contar de 5 de dezembro de 2023, o S Ten Inf (043473684-9) FABRICIO FERREIRA SANTOS,".
PORTARIA Nº 236, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para participar de evento da Câmara de Comércio Brasil-Espanha (CCBE) e reuniões com autoridades governamentais e empresariais, em Madri, Espanha, e do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal no período de 22 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.048165/2024-02).

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual", em Genebra, Suíça, no período de 07 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.047429/2024-01).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora TATIANA DIAS SILVA, Diretora de Avaliação, Monitoramento, e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (Segmento ministerial), inclusive Evento paralelo sobre ODS 18 - Igualdade étnico-racial, a ser realizado entre os dias 15 a 17 de julho de 2024, na cidade de Nova Iorque. O afastamento se dará no período de 14 julho a 19 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.002513/2024-92).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 498, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária o servidor JOAO JUSTINIANO MONTEIRO DA CRUZ matrícula SIAPE 0897539, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.184094/2024-71 e Protocolo de Requerimento PAT 1018544349 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, Coordenador-Geral de Políticas para Juventude Negra, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo e IYAROMI FEITOSA AHUALLI, Coordenadora de Articulação de Cooperação Internacional da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Projeto de Cooperação Internacional - missão técnica interinstitucional no âmbito do programa ''Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul'', na República do Peru. O afastamento se dará no período de 16 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.002621/2024-65).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002897/2024-81, resolve:

Nº 418 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO, matrícula PF nº 21.972, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.05.

Nº 419 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MURILO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula PF nº 16.717, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.014, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205061/2024-66, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2024, PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Atualização da Folha, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 36/CA/IMBEL, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XIX, do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado na 376ª RCA, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Aprovar a recondução do senhor ADEMIR RIBEIRO SILVA, como membro do Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 01 de julho de 2024, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º A proposta e recondução referenciada no Art. 1º foi submetida à análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, com base no disposto no Art. Nº 25 da Lei nº 13.303/2016, e no Art. Nº 39 do Decreto nº 8.945/2016 e nos artigos nº 89 e 90 do Estatuto Social da IMBEL, cujo Parecer nº 44 CPESR, manifesta, favoravelmente, sua aprovação para recondução como membro do comitê.

Art. 3º A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação do ato ora aprovado.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA STJ/GDG Nº 526, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de junho de 2024, CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 525, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GELMA LETICE OLIVEIRA FONSECA, matrícula S072731, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna, na vaga decorrente da dispensa de Ana Luisa Amorim Ribeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SRT/MGI Nº 6.701, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.018529/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar JÔNATAS DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1628542, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar MARIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1151069, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 10.778, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria nº 108-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0193156536) LUÍS MOISÉS DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, Prec-CP nº 961909647, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (0193156536) LUÍS MOISÉS DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, Prec-CP nº961909647, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 12ª Região Militar, pelo prazo de 7 (sete) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA nº 2.159, de 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3332/2024, resolve:

DESIGNAR a contar da publicação, a servidora MINEIA MARIA REICHERT (116092), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo Fundo (1º Grau), nos impedimentos legais da titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.217, de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3410/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora TATIANA PATRICIA KRAUSE (45446), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ3, da Assessoria Jurídica da Presidência, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.223, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROGÉRIO ANTONIO NOBLE GARCIA (53961), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2968/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 111-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE GONÇALVES, Prec-CP nº 961840511, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE GONÇALVES, Prec-CP nº 961840511, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial de Gestão, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES