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EDITAL Nº 2.181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Julho/2024.

Nome

CPF

Vínculo

IARA DE JESUS BARBOSA

29*.***.**6-68

Aposentado

MARIA LUIZA RIOS

51*.***.**6-49

Aposentado

OCTAVIANO ROSA HORTA

00*.***.**6-72

Aposentado

ANTUERPIA OLINDA DE VASCONCELOS PEREIRA DA FONSECA

36*.***.**6-15

Beneficiário de Pensão

EDITH LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL

29*.***.**6-34

Beneficiário de Pensão

EDNA SIQUEIRA DE SOUZA LIMA

41*.***.**6-72

Beneficiário de Pensão

IVANI VIEIRA DE CARVALHO

19*.***.**6-91

Beneficiário de Pensão

ROBERTO JOSE PEREIRA

21*.***.**6-15

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
DESPACHO Nº 66.028/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do(a) servidor RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar da Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a ser realizada na cidade de Cali, Colômbia, entre os dias 20 de outubro e 2 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo SEI 02000.011411/2024-31.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARNEIRO DE FILIPPO, chefe da Assessoria Internacional, para participar da 5ª reunião do Órgão Subsidiário de Implementação da 16ª Conferência das Partes, ambos da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16) a ser realizada em Cali, Colômbia, de 15 de outubro a 03 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003740/2024-51).

Art. 2º Autorizar o afastamento do país das servidoras MARIA DA CONCEIÇÃO ALFES FEITOSA, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, CCE 1.15, ELIS DO NASCIMENTO SILVA, Assessora na Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, CCE 1.13, NAYRA KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional, CCE 1.10 e GABRIEL VARGAS ZANATA, Professor Adjunto requisitado, RICARDO NEVES ROMCY PEREIRA, Coordenador Geral de Gestão Ambiental e Territorial - FCE 1.13, para participarem da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16) a ser realizada em Cali, Colômbia, de 20 de outubro a 02 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003740/2024-51).

Art. 3º Autorizar o afastamento do país dos servidores AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra e KUMREITI KINE CARDOSO, Assessor Técnico na Assessoria de Comunicação, CCE 1.10, para participarem da 16ª Conferência das Partes, ambos da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16) a ser realizada em Cali, Colômbia, de 27 de outubro a 03 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003740/2024-51).

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 3.432, 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a MARIA MARLENE ALVINO TEIXEIRA , Matrícula SIAPE nº 0326410, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Código de Vaga: 251632, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria PRES/INSS Nº 240, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 84/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de agosto de 2024, no Parecer nº 00176/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906753, aprovado pelo Despacho nº 00215/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906767, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.115667/2021-74, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANTÔNIO TEIXEIRA, matrícula nº 0.892.844, na época dos fatos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.060, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.057249/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1826918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.570, de 10 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.179596/2024-66, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ANA CLARA DA COSTA SOUZA, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3382252, código de vaga 0967770, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 11/10/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 9.166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.258814/2024-79, resolve:

Dispensar o servidor Edgard Gonzaga de Bastos, matrícula SIAPE nº 1479536, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da função de Chefe da Seção de Contabilidade, código FG-04, da Escola de Ciência da Informação, a partir de 03/10/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 702/CPesFN, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

24SET2024

SO-FN-IF 86.8896.64 RAKIS DA SILVA GOMES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 706/CPesFN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

24JUL2024

SO-FN-IF 87.1427.83 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA

07AGO2024

SO-FN-IF 06.8176.53 JOSÉ RICARDO DUARTE JARDIM

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

09AGO2024

SO-FN-IF 95.0431.87 CÁSSIUS CHAVES BRAGA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

09AGO2024

SO-FN-MO 87.3871.91 REGINALDO RODRIGUES BATISTA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 707/CPesFN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

29JUL2024

SO-FN-AT 95.1316.55 LEANDRO DE CARVALHO ABREU

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

29JUL2024

2ºSG-FN-IF 87.2087.09 ANDRE FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA

COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SO-FN-ES 87.3859.53 EVANDRO VERLY DE ABREU

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

01AGO2024

SO-FN-CN 95.0812.59 ADAILTON SILVA DOS SANTOS

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

01AGO2024

2ºSG-FN-CN 87.1852.37 RONALDO CORRÊA MENDONÇA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 708/CPesFN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

12AGO2024

SO-FN-IF 95.1303.31 DOUGLAS ALVES DE ATAYDE

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA

16AGO2024

SO-FN-EF 87.1856.36 VALDEILSON PAIVA ROCHA

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

16AGO2024

SO-FN-EG 95.0420.59 JOSIMAR NASCIMENTO VIEIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve:

EXONERAR, a pedido, a funcionária pública RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES, portadora do RG n° 27xxxxxx SESP-MT e do CPF nº 430.xxx.xxx-xx mediante requerimento por declaração formal da referida funcionária pública ocupante do cargo de Assistente Administrativo - Fiscal, lotada no município de Tangará da Serra-MT de acordo com o Concurso Público Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 3, do número 13 da pág. 177 e 178.

WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 162, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.611226/2024-91, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE SERGIO GOMES, matrícula SiapeCad nº 00018591, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 72-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 9 de outubro de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 100415180-7 MD/EB) FRANCISCO BARBOSA LIMA, a contar de 26 de agosto de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de Saúde nº 96 / 2024, Sessão nº 043 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 26 de agosto de 2024, Ata Homologatória nº 75/2024, Sessão nº 026/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 25 de setembro de 2024 e o Parecer Técnico nº 143/2024, de 7 de outubro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA PRES/INSS Nº 239, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 63/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 15859639, no Parecer nº 00169/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906514, aprovado pelo Despacho nº 00214/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906533, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000269/2019-03, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARISTELA ZURSCHMITTEN VERGARA, matrícula nº 0.928.140, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.062, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.035324/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DALTON FRANCISCO DE ARAUJO, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1802646, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.061, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.057372/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONNY PETERSON GUIMARAES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1555214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 12.006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018102/2024-98 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELAINE CRISTINA LICIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355003, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 391, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ JUARI AZEVEDO, matrícula SIAPE 475354, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0503994-88.2021.4.05.8108, Ofício nº 00859/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00086/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.042806/2021-14).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 395, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a HUGO LOPES GALVÃO, matrícula SIAPE 511614, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0507148-95.2022.4.05.8103, Ofício nº 02431/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01247/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.035927/2022-82).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.064591/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDWAYNE FREIRE PINTO, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora WALDENICE FREIRE DAS NEVES, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0333299, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 26/11/2022, com fundamento no inciso VI. alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 73, de 25 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, para compor a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na modalidade presencial.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de BRUNO CAETANO CASSIANO, Chefe de Divisão de Projetos de Integração Regional da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "CXXXIII Reunião Ordinária do GMC - Grupo Mercado Comum do Mercosul", que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 29/10/2024 a 31/10/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.002960/2024-40).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Coordenador da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "XI Reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico Vial", que será realizada em Assunção, Paraguai, no período de 18/11/2024 a 21/11/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.002959/2024-15).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, Subsecretário de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do Workshop de Gestão Regional Sul, que será realizado em Montevidéu, Uruguai, no período de 23/10/2024 a 27/10/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.002828/2024-38).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar da Missão Internacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à União Europeia, que ocorrerá entre os dias 2 e 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002936/2024-19).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 437, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.088580/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARNE FERREIRA NUNES BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO NUNES BARBOSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0328716, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 13/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM, de 9 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FERDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatuárias que lhe conferem a Portaria nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 117/2024 - DAP-CMC, de 03.10.2024, resolve:

Nº 775 - DISPENSAR, a contar de 07.09.2024, o servidor OSMAR RENATO RODRIGUES NETTO, Operador de máquina copiadora, Matrícula SIAPE Nº 1105398, da Função Gratificada de Coordenador de Compras e Serviços deste Campus Manaus Centro, Código FG-02;

Nº 776 - DESIGNAR, pelo período de 07.09 a 14.10.2024, a servidora ZONAIDE SANDOVAL VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE Nº 1748993, para responder pela Função Gratificada de Coordenadora de Compras e Contratos deste Campus Manaus Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 75, de 26 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA e RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, para compor a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 07 a 18 de outubro de 2024, na modalidade virtual.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, designado pela Portaria nº 1.398, de 22 de agosto de 2024, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, em 06 de dezembro de 2018.

CONSIDERANDO a Portaria nº 379, do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, onde este delega ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal a competência para nomear os integrantes, coordenador-geral e os suplentes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF (SEI n° 58568056);

CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI n° 58568057);

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08668.008707/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, com poder de voto, para mandato de 02 (dois) anos, abaixo informados:

-Presidente: Rodrigo de Carvalho e Silva;

Representantes da PRF:

-Titular: Rodrigo de Carvalho e Silva (Presidente)

-Suplente: Danilo Leal Pires de Moura

Representante com conhecimento de trânsito:

-Titular: Mario Andretty Coelho de Sousa

-Suplente: Jomerito Ribeiro dos Santos

Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

-Titular: Lorena Karoline da Silva Correa

-Suplente: Luciano Cleiton Soares Maia

-Secretário: Raimundo Pereira Barboza Filho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO LOIOLA SANTOS
DESPACHO Nº 4.882, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ARCILAN TREVENZOLI ASSIREU, pelo período de 24/11/2024 a 29/11/2024, para participação no Mediterranean Geosciences Union 4th Annual Meeting (MedGU-24), na cidade de Barcelona/Espanha, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.026266/2024-41.

EDSON DA COSTA BORTONI
RETIFICAÇÃO

Retifica o Despacho nº 4.392, publicado no DOU de 25/09/2024, seção 2, página 19, que autorizou o afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, para onde se lê: "pelo período de 26/10/2024 a 06/11/2024, para realização de visita técnica nas instituições Polytech de Marseille, Polytech de Orléans, ICAM - Strasbourg e ENIB, como parte do Projeto CAPES BRAFITEC 33/22, nas cidades de Marseille, Orléans, Strasbourg e Brest/França"; leia-se: "pelo período de 26/10/2024 a 10/11/2024, para realização de visita técnica nas instituições Polytech de Marseille, Polytech de Orléans, ICAM - Strasbourg, Polytech de Lille e ENIB, como parte do Projeto CAPES BRAFITEC 33/22, nas cidades de Marseille, Orléans, Strasbourg, Lille e Brest/França".
DESPACHO Nº 4.937, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, pelo período de 21/10/2024 a 25/10/2024, para participação no evento RISC-V Summit 2024, na cidade de Santa Clara/EUA, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.026226/2024-07.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA CNMP-CN/COCI n 86, de 8 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º EXCLUIR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na modalidade presencial.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 97 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1240440, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLY FARIA DE SOUZA, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, ODILON BRAGA SARAIVA, matrícula SIAPE n° 70.008, falecido em 05 de maio de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em de 01 de julho de 2024, com a ocorrência em 30 de junho de 2024, da RENÚNCIA da Pensão por morte Previdenciária no Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 65, de 11 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º INCLUIR a servidora da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, VÂNIA LIMEIRA BRAGA, para integrar a equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Sergipe, no período de 04 a 07 de novembro de 2024, delegando-lhe poderes para a realização dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA ANA Nº 512, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR DANIEL CARDIM GAMA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 514, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR GUSTAVO MACHADO DE FREITAS para ocupar o cargo de Assessor Especial de Governança, código CA II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 98 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1302682, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SUELI MAIA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, LUIZ MORAES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 68.833, falecido em 16 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 16 de agosto de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 71, de 23 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CLAUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, da equipe de trabalho responsável pela coordenação dos trabalhos da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Sergipe, no período de 28 de outubro a 07 de novembro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA STJ/GP N° 616, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUANA CRISTINA THÉDIGA DE MIRANDA, matrícula S058224, para substituir a Ouvidora-Auxiliar, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 14 de outubro de 2024, as seguintes designações de substituição:

TATIANA APARECIDA ESTANISLAU DE SOUZA, matrícula S056302, para substituir a Ouvidora-Auxiliar, código CJ-3, objeto da Portaria STJ/GP n. 352 de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente;

LUANA CRISTINA THÉDIGA DE MIRANDA, matrícula S058224, para substituir o Coordenador de Atendimento e Protocolo Judicial, código CJ-2, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 9.702, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de MARIANNE GUTERRES FERREIRA, siape nº 3400790, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 09/10/2024, conforme processo nº. 23079.207984/2024-25.

Neuza Luzia Pinto,
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.250, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.004512/2020-44, resolve:

NOMEAR

TAYLOR RODRIGUES LOPES, matrícula Siape nº 1155447, Tenente, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (340003), da Coordenação de Pesquisa de Ativos e Pessoas, da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2375 de 2/10/2024, publicada na página 23, seção 2, do D.O.U. de 7/10/2024, ONDE SE LÊ: Art. 1º Dispensar Jorge André dos Santos Silva, matrícula SIAPE nº 2591062, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FG.1, LEIA-SE: Art. 1º Dispensar, a partir de 2/8/2024, Jorge André dos Santos Silva, matrícula SIAPE nº 2591062, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FG.1..
PORTARIA SGP N° 296, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13974/2024, resolve:

DESIGNAR ANE FERRARI RAMOS CAJADO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade História, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituta do chefe da Seção de Expedientes do DMF e Demandas Processuais do DMF, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias