PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

1 - Processo nº: 19613.729113/2021-43 - Recorrente: ALBERICO LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10348.723718/2021-33 - Recorrente: ANA MARIA DE HOLLANDA E VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19613.724355/2021-41 - Recorrente: ANDERSON NEVES MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.724456/2021-11 - Recorrente: ANDERSON NEVES MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15952.720040/2017-46 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15954.720036/2016-87 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15954.720037/2016-21 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15954.720038/2016-76 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11543.720516/2014-67 - Recorrente: EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18470.731528/2020-13 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18470.731529/2020-50 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.726217/2021-56 - Recorrente: HELIO LOBO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.726218/2021-09 - Recorrente: HELIO LOBO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.728952/2016-31 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.728953/2016-85 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.728954/2016-20 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

17 - Processo nº: 10348.723743/2021-17 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 19395.720442/2019-26 - Recorrente: JOILSON MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19555.724248/2021-54 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19555.724249/2021-07 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10410.723789/2016-78 - Recorrente: LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10675.722031/2017-92 - Recorrente: MARLOS JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10675.722927/2018-52 - Recorrente: MARLOS JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13833.720099/2016-84 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13833.720100/2016-71 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11610.723741/2015-95 - Recorrente: PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11610.723760/2015-11 - Recorrente: PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10120.769945/2022-51 - Recorrente: RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11610.720107/2021-49 - Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10348.726847/2021-83 - Recorrente: THEREZA ELZA CYRILLO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12448.725665/2014-63 - Recorrente: VANIA LACERDA DE SA TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19613.720669/2022-55 - Recorrente: YOLANDA APARECIDA VASAMI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

33 - Processo nº: 12448.727300/2017-16 - Recorrente: AMALIJA JOFE PODCAMENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11226.721031/2021-11 - Recorrente: ANTONIO RICARDO DE NOROES VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12448.729888/2014-08 - Recorrente: CARLOS DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10886.721145/2016-59 - Recorrente: JOSE CARLOS MATOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10480.724096/2017-50 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GUIMARAES MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12448.724996/2019-91 - Recorrente: MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.724288/2017-98 - Recorrente: PASCHOAL ARAGAO PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11060.721285/2017-84 - Recorrente: PATRICIA STEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10725.720504/2015-12 - Recorrente: REGINA LUCIA VIEIRA DE LIMA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10730.722605/2019-82 - Recorrente: ROSELI CORDEIRO NOCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10508.720119/2020-05 - Recorrente: VALDEMIR LIMA DE FIGUEIREDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10120.749419/2022-74 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10120.756157/2022-02 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

46 - Processo nº: 13748.720113/2021-76 - Recorrente: ALBENITO DE MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13014.720682/2014-77 - Recorrente: ADALBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18186.002567/2008-11 - Recorrente: CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13074.722751/2021-00 - Recorrente: EDVALTER VERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13863.720299/2016-80 - Recorrente: FERNANDA BRANCAGLION BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13074.722798/2021-65 - Recorrente: HERCULES CORDEIRO DE NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12448.731533/2014-71 - Recorrente: JUAREZ BONELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10348.727210/2021-12 - Recorrente: MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13152.720162/2017-22 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13877.720287/2017-87 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

56 - Processo nº: 10875.722802/2016-12 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13963.720384/2019-62 - Recorrente: ALINE APARECIDA LOPES PELENTIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11274.720854/2021-45 - Recorrente: ALINE DE MEDEIROS MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13601.720666/2019-79 - Recorrente: AMARILDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13982.721057/2016-57 - Recorrente: ANELICE MARIA BANHARA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10580.727947/2019-50 - Recorrente: ANNA MARIA DONIN DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12448.725745/2016-81 - Recorrente: ANTONIA TEIXEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10380.723665/2018-59 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10380.724365/2018-97 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13877.720088/2015-15 - Recorrente: DOUGLAS DOMICIANO ANTUNES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12448.731833/2013-79 - Recorrente: FRANCISCO TEIXEIRA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10384.720132/2015-32 - Recorrente: FRANCISCO UBALDO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10348.727234/2021-63 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10348.727235/2021-16 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10580.721308/2017-19 - Recorrente: IARA DE SOUZA BAHIA DINIZ BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11277.721537/2021-16 - Recorrente: JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10280.726584/2021-34 - Recorrente: JOSE GOMES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10348.727810/2021-72 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS SANTOS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 15504.721136/2020-13 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13121.720130/2015-22 - Recorrente: LAERCIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13121.720131/2015-77 - Recorrente: LAERCIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

77 - Processo nº: 18470.732191/2013-24 - Recorrente: LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 18186.727862/2019-36 - Recorrente: LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 18019.720180/2018-43 - Recorrente: MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13842.720241/2015-01 - Recorrente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13886.720171/2017-39 - Recorrente: MARLENE ANTUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 15504.730651/2014-38 - Recorrente: MAURICIO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13839.722863/2015-15 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 15463.722130/2014-31 - Recorrente: MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10665.721689/2016-15 - Recorrente: NAIR APARECIDA GOMES PERILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10469.728367/2019-66 - Recorrente: NILTON LEITE DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10840.723868/2016-19 - Recorrente: PAULO JORGE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10480.733300/2019-95 - Recorrente: ROBERTO ZAIDAN GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11075.722396/2015-87 - Recorrente: ROSELI FANTINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10283.720196/2015-71 - Recorrente: RUDIBERT RUECKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13851.722445/2018-11 - Recorrente: RUDINEI SERGIO PESTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11610.721067/2014-23 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13054.720326/2017-20 - Recorrente: STELA MARIA DELAVALD PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13896.722948/2016-08 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13896.722949/2016-44 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10073.720164/2016-22 - Recorrente: WEBER GARCIA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Laercio Alves da Costa

Presidente da 11ª Turma Recursal