EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - YRWS4

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - YRWS4

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A&C FREIRES BAR E CHOPARIA LTDA

14185.024019/2023-30

ND

20.287.101-1

50.136,98

ACOL PORTOES LTDA

14185.034409/2021-56

ND

20.289.108-9

48.303,20

ACONCAGUA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA

14152.174118/2023-49

AI

22.640.729-2

4.868,22

AF CHOCOLATERIA E CAFE LTDA

14152.092906/2023-18

AI

22.559.517-6

6.490,96

BATATA DOCE RESTAURANTE E CAFE EIRELI

14185.002617/2022-77

ND

20.227.920-1

49.683,97

BELLGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA

14185.025312/2022-33

ND

20.251.980-5

32.641,78

BENEDITA URIAS DOS SANTOS 55279465100

14152.092466/2023-07

AI

22.559.077-8

1.622,74

BEST AR CONDICIONADO LTDA

14185.036415/2021-48

ND

20.223.841-5

39.392,78

BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA

14152.110087/2022-17

AI

22.365.144-3

2.991,45

BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA

14152.110089/2022-14

AI

22.365.146-0

362,60

BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA

14152.110091/2022-85

AI

22.365.148-6

30,52

BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA

14185.018624/2022-91

ND

20.244.826-6

64.501,25

BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

14152.166049/2023-08

AI

22.632.660-8

1.388,05

BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

14152.166051/2023-79

AI

22.632.662-4

2.788,44

BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

14152.166054/2023-11

AI

22.632.665-9

733,80

BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

14152.166057/2023-46

AI

22.632.668-3

3.792,64

BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

14185.023427/2023-74

ND

20.286.401-4

44.526,48

CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI

14152.178516/2022-53

AI

22.433.558-8

1.388,05

CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI

14152.178590/2022-70

AI

22.433.632-1

1.388,05

CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI

14152.179242/2022-10

AI

22.434.284-3

2.434,11

CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR LTDA

14152.126734/2023-93

AI

22.593.345-4

15.540,71

CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.150082/2022-27

AI

22.405.126-1

1.551,35

CLASSE A ADMINISTRACAO DE SERVICOS E CURSOS LTDA

14185.016642/2022-38

ND

20.242.685-8

52.236,53

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI

14152.045060/2022-46

AI

22.300.117-1

13.296,36

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI

14152.045078/2022-48

AI

22.300.135-0

1.877,95

CONSTRUTON SERVICOS EM GERAIS LTDA

14185.023890/2023-16

ND

20.286.939-3

18.417,18

CONSTRUTORA MONTECHI LTDA

14152.109706/2022-21

AI

22.364.763-2

560,11

CONSTRUTORA MONTECHI LTDA

14152.109707/2022-75

AI

22.364.764-1

220,14

CONSTRUTORA MONTECHI LTDA

14185.018573/2022-05

ND

20.244.772-3

1.365,59

DANUSA MONTEIRO ZACARIAS

14185.030735/2022-75

ND

20.258.184-5

24.408,44

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14152.090495/2023-26

AI

22.557.106-4

733,80

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14152.090497/2023-15

AI

22.557.108-1

73,38

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14152.090498/2023-60

AI

22.557.109-9

73,38

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14152.090500/2023-09

AI

22.557.111-1

10.373,30

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14152.090501/2023-45

AI

22.557.112-9

4.075,93

DOM GABRIEL ECCO MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRU

14185.012836/2023-45

ND

20.274.080-3

60.927,27

DR SOLUCOES EM MANUTENCOES PREDIAIS LTDA

14185.021304/2023-07

ND

20.283.838-2

68.586,72

E. C. MAQUINAS E TELEFONIA LTDA

14152.121255/2021-19

AI

22.151.089-3

1.540,98

E. C. MAQUINAS E TELEFONIA LTDA

14152.121257/2021-16

AI

22.151.091-5

807,18

E. C. MAQUINAS E TELEFONIA LTDA

14152.121259/2021-05

AI

22.151.093-1

1.394,22

E. C. MAQUINAS E TELEFONIA LTDA

14185.020826/2021-11

ND

20.289.148-8

181.512,51

EDNALDO CEZAR DOS SANTOS

14185.003470/2022-32

ND

20.228.789-1

58.076,13

ENGECAM ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

14185.019521/2023-29

ND

20.281.852-7

23.951,20

EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

14152.067797/2023-09

AI

22.534.408-4

816,50

F F - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

14185.024230/2023-52

ND

20.287.349-8

14.873,79

FRANCISCO LUIS DA ROCHA 71434623149

14152.011430/2023-22

AI

22.478.045-0

4.868,22

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112066/2023-17*

AI

22.578.677-0

408,25

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112382/2023-99

AI

22.578.993-1

3.042,62

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112782/2023-02

AI

22.579.393-8

3.000,00

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112786/2023-82

AI

22.579.397-1

172,68

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112791/2023-95

AI

22.579.402-1

73,38

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112794/2023-29

AI

22.579.405-5

1.095,40

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112800/2023-48

AI

22.579.411-0

729,55

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112803/2023-81

AI

22.579.414-4

1.824,95

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112805/2023-71

AI

22.579.416-1

1.824,95

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112809/2023-59

AI

22.579.420-9

172,68

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14152.112813/2023-17

AI

22.579.424-1

172,68

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

14185.016433/2023-75

ND

20.278.107-1

9.190,78

GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

14152.182164/2023-11

AI

22.648.775-0

1.388,05

GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

14152.182395/2023-25

AI

22.649.006-8

440,28

GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

14152.182401/2023-44

AI

22.649.012-2

73,38

GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

14152.182403/2023-33

AI

22.649.014-9

476,14

GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

14185.025647/2023-32

ND

20.288.982-3

18.216,37

I S - COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

14152.134243/2023-16

AI

22.600.854-1

7.266,54

ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

14152.161281/2023-41

AI

22.627.892-1

440,28

ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

14152.161282/2023-96

AI

22.627.893-0

1.017,51

ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

14185.022938/2023-79

ND

20.285.787-5

21.212,13

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156788/2023-83

AI

22.623.399-5

1.551,35

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156798/2023-19

AI

22.623.409-6

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156945/2023-51

AI

22.623.556-4

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156953/2023-05

AI

22.623.564-5

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156957/2023-85

AI

22.623.568-8

1.622,74

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156966/2023-76

AI

22.623.577-7

1.551,35

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156967/2023-11

AI

22.623.578-5

8.925,07

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156975/2023-67

AI

22.623.586-6

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156978/2023-09

AI

22.623.589-1

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156982/2023-69

AI

22.623.593-9

1.551,35

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156985/2023-01

AI

22.623.596-3

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.156989/2023-81

AI

22.623.600-5

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.157012/2023-81

AI

22.623.623-4

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.157014/2023-70

AI

22.623.625-1

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.157016/2023-69

AI

22.623.627-7

7.302,33

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.157032/2023-51

AI

22.623.643-9

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.157041/2023-42

AI

22.623.652-8

6.803,39

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.182176/2023-46

AI

22.648.787-3

22.447,71

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.182225/2023-41

AI

22.648.836-5

22.447,71

IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO

14152.182343/2023-59

AI

22.648.954-0

22.447,71

IMPERMEABILIZACOES RCI LTDA

14185.036032/2021-70

ND

20.223.439-8

29.327,43

JRV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.023770/2023-19

ND

20.286.793-5

32.939,28

JS&A CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

14185.023514/2023-21

ND

20.286.496-1

12.629,04

KAIROS SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA

14185.023891/2023-61

ND

20.286.940-7

44.410,84

KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SAF II S/A

14185.024140/2023-61

ND

20.287.230-1

32.322,24

LIDER SOUSA PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI

14185.023379/2022-33

ND

20.249.931-6

31.596,26

LOMTEC ENGENHARIA LTDA

14152.155688/2023-30

AI

22.622.299-3

1.877,95

LOMTEC ENGENHARIA LTDA

14152.155743/2023-91

AI

22.622.354-0

10.706,16

LUIS FERNANDO SHIMIZU

14152.093920/2022-58

AI

22.348.977-8

953,94

LUIS FERNANDO SHIMIZU

14152.093929/2022-69

AI

22.348.986-7

146,76

LUIS FERNANDO SHIMIZU

14152.093934/2022-71

AI

22.348.991-3

234,88

LUIS FERNANDO SHIMIZU

14185.016246/2022-19

ND

20.242.267-4

23.737,79

LUIZA CHRISTINE LIMA LTDA

14185.024403/2023-32

ND

20.287.545-8

51.915,87

MAIA SUPERMERCADOS PERTO LTDA

14185.028617/2021-16

ND

20.289.126-7

490.788,29

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14152.115412/2023-19

AI

22.582.023-4

1.388,05

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14152.115921/2023-41

AI

22.582.532-5

15,00

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14152.115922/2023-96

AI

22.582.533-3

2.935,20

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14152.115923/2023-31

AI

22.582.534-1

9,76

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14152.115925/2023-20

AI

22.582.536-8

733,80

MAQ PRON INFORMATICA LTDA

14185.016809/2023-41

ND

20.278.544-1

26.290,30

MARAJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

14185.022859/2021-04

ND

20.289.127-5

84.012,59

MASTER GESTAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

14185.023116/2021-43

ND

20.289.128-3

71.240,04

MB E GAP TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA

14152.173430/2021-53

AI

22.202.773-8

1.714,65

MEKA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14185.034826/2021-07

ND

20.289.129-1

116.851,60

MELHOR VICENTE PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

14152.136592/2023-72

AI

22.603.203-5

111.932,05

MM DE SOUSA TRANSPORTES LTDA

14185.023947/2023-87

ND

20.287.004-9

47.129,06

MRC BAR E RESTAURANTE LTDA

14185.023744/2023-91

ND

20.286.763-3

21.525,94

NATAL & NATAL LTDA

14185.018184/2023-52

ND

20.280.139-0

40.037,93

PESCADOS GUARUJA LTDA

14185.030811/2021-61

ND

20.218.052-2

42.392,79

PHD LOGISTICA LTDA

14185.022123/2023-90

ND

20.284.811-6

23.120,35

PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA EIRELI

14185.023212/2023-53

ND

20.286.141-4

8.059,75

PHOENIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA

14185.024284/2023-18

ND

20.287.411-7

63.869,13

PIRENEUS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

14185.022847/2021-71

ND

20.289.132-1

95.203,80

PONTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14185.004853/2023-17

ND

20.264.855-9

17.841,74

R & R BAR E RSTAURANTE LTDA

14185.028225/2021-57

ND

20.289.133-0

103.000,40

R R DANTAS

14185.007337/2022-55

ND

20.232.809-1

29.646,52

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177950/2023-05

AI

22.644.561-5

1.752,10

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177952/2023-96

AI

22.644.563-1

1.752,10

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177953/2023-31

AI

22.644.564-0

1.752,10

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177954/2023-85

AI

22.644.565-8

1.752,10

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177956/2023-74

AI

22.644.567-4

1.942,59

RCT ATACADISTA LTDA

14152.177957/2023-19

AI

22.644.568-2

1.942,59

RIBEIRO SILVA EVENTOS E DECORACAO LTDA

14185.036770/2021-17

ND

20.224.204-8

51.978,00

S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

14152.163028/2023-22

AI

22.629.639-3

2.201,40

S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

14152.163029/2023-77

AI

22.629.640-7

146,76

S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

14152.163031/2023-46

AI

22.629.642-3

146,76

S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

14185.022933/2023-46

ND

20.285.781-6

16.285,55

SALES FELDAUS DISTRIBUIDORA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR

14152.162377/2021-65

AI

22.191.722-5

811,37

SECTA ENGENHARIA S/S LTDA

14185.013230/2023-27

ND

20.274.530-9

28.014,16

SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDA

14152.159637/2023-87

AI

22.626.248-1

1.622,74

SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO

14185.032608/2021-20

ND

20.289.135-6

98.466,67

TRANSREAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

14185.022393/2023-09

ND

20.285.129-0

26.903,31

UNICA SERVICO ESPECIALIZADO EM PINTURA EIRELI

14185.018711/2021-67

ND

20.289.137-2

229.287,49

ZIOM D. S. SILVA PELICULAS AUTOMOTIVAS

14185.023747/2023-24

ND

20.286.768-4

26.024,29

Em 16 de janeiro de 2024.

FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA

Chefe