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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RICARDO DE SÁ BIGNI, matrícula SIAPE 1867199, Chefe do Setor de Hematologia do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso da Sociedade Americana de Hematologia (ASH), em San Diego, Califórnia - EUA, no período de 4 a 12 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015140/2024-67).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1252739, Tecnologista em Saúde Pública do Laboratório de Bacteriologia Aplicada à Saúde Única e Resistência Antimicrobiana, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLIII Expedição ao Continente Antártico (XLIII OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz, para coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no âmbito do Projeto FIOANTAR - vigilância de patógenos, seus impactos na saúde global e pesquisa do potencial biotecnológico da Microbiota Antártica para a Saúde, no contexto do Programa Antártico Brasileiro (Projeto PROANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 31 de dezembro de 2024 a 21 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil e FIOTEC, conforme mencionado no Processo SEI nº 25030.001179/2024-71.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria CEFET-RJ nº 1.434, de 12 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de JOSE LUIZ ZANON ZOTIN, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº 2067761, no período de 02 a 11 de dezembro de 2024, trânsito incluso, para realizar, a convite, visitas técnicas ao NIST e ao API, ambos nos Estados Unidos, com ônus para a PETROBRÁS e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004759/2024-16.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.504, de 13 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.070785/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3143314, ocupante do cargo de Médico Veterinário, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Art. 1 º Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do servidor GUSTAVO URUGUAY CASTILHO, matrícula SIAPE nº 2780377, para participar de evento de capacitação - estudo no exterior, no Instituto Politécnico de Leiria, em Portugal, no período de 26/11/2024 a 30/11/2024. (Processo nº 23006.022321/2024-96)

Art. 2º O período de trânsito deverá observar o disposto no Art.24 da Portaria nº 3720/2023-REIT.

FABIO SENIGALIA
PORTARIA-DIADI Nº 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2024, em forma de Relato Integrado", código 947, patrocinado pelo(a) Seplan e autorizado pelo(a) CCG em 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA ABRÃO POSSIK, matrícula SIAPE nº 2339410, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Fórum Forbeck: O impacto da genética e do ambiente no risco e progressão do câncer, promovido pela Fundação Forbeck, na Califórnia - EUA, no período de 10 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015162/2024-27).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 513 - Designar LUANA MENDONÇA DE FARIA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 514 - Dispensar, a partir de 02 de novembro de 2024, a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 515 - Designar a Delegada de Polícia Federal ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 516 - Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2024, DANIELE VENTORINI do encargo de substituta eventual do Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.

Nº 518 - Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 519 - Designar GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 520 - Dispensar GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.04.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 5.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.051895.2024-19, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Lucinete Bahia Costa, Tradutor Interprete De Linguagem Sinais, da Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus Caxias, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.051895.2024-19, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Vanessa da Costa Bastos, Auxiliar De Biblioteca, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus Caxias, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1215, publicada no DOU de 18 de setembro de 2024, Seção 2, Página 5, retifica-se:

Onde se lê:

"Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 10 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.407, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14022.079558/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, YBERE FERREIRA NERY, matricula SIAPE nº 1014990, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 1.444 Designar a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1491161, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora YANE DE CARVALHO GUEDES, matrícula SIAPE nº 1491075.

N° 1.445 Dispensar, a pedido, a partir de 11/11/2024, a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1491161, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.022587/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON JUAREZ D'ALMEIDA SABBÁ, matrícula SIAPE nº 0451195, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1336666, Secretário-Adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1447070, Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, e MARIA ABADIA DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº 1714301, Diretora de Orçamento e de Qualidade dos Gastos de Estatais, todos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 08 a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, para participarem, como representantes da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST/MGI), da Mesa Redonda "Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Ásia" e da "Reunião da OCDE - Ásia sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais", em Manila, Filipinas (Processo: 10113.000709/2024-77).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.624, DE 12 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.176, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU, dia 28/08/2024, página 28, seção 2, referente ao afastamento da servidora docente PAULA SILVA DE CARVALHO CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 3308869, lotada no Departamento de Fisioterapia do Idoso, do Adulto e Materno Infantil, nos seguintes termos:

onde se lê "com ônus (diárias)",

leia-se "com ônus (diárias e inscrição)", conforme consta do processo nº 23071.924973/2024-83.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO TERENCIO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S077563, para substituir a Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, código FC-6, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de VALÉRIA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, matrícula S061225, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.484, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.665662/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO CESAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0892814, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.000, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3392612, Coordenadora-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "Terceira Reunião da Rede Regional do Grupo Consultivo Técnico Nacional de Imunização (NITAG, na sigla em inglês)" , promovida pela OPAS/OMS, em Quito - Equador, no período de 1º a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.165997/2024-59).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDER VARGAS, matrícula nº 2815673, Coordenador de Eliminação da Malária, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de realizar visita ao Programa de Malária do Ministério da Saúde do Suriname, visando ao intercâmbio técnico de informações no combate à doença e o possível estabelecimento de cooperação bilateral, em Paramaribo - Suriname, no período de 9 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.165149/2024-40).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 13/11/2024 a 20/11/2024, a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, Matrícula SIAPE nº 1497186, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Recursos Humanos (GERH/DIRAD-DIGES/DIGES), por motivos de afastamentos do titular e do substituto.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 416, publicada no DOU nº 210, Seção 2, de 30 de outubro de 2024, para onde se lê: "PORTARIA Nº 416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 418, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 68, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.384634/2024-64. resolve:

Art. 1º - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROMULO BRAND, matrículas Siapecad nº 01239309 e siape nº 1481600, para o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FCE-1.05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE CORRÊA LISBÔA
ATO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO MAGALHÃES DABADIA, ponto n° 8018, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer, a partir de 14 de novembro de 2024, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área IV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Portaria UFRB nº 1.019, de 7 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Rescindir, a partir de 14 de Novembro de 2024, por iniciativa do(a) contratado(a), o Contrato Temporário de Trabalho nº 72/2024, celebrado com Helen Rodrigues Araujo, SIAPE Nº 3431952, contratado(a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade desta Universidade, ficando deste modo a UFRB desobrigada da indenização prevista na cláusula sétima.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UNIRIO nº 543, de 13 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, datado de 12/11/2024, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 519, de 07 de novembro de 2024, que trata da dispensa de LEILA MARTINS RODRIGUES, publicada no Diário Oficial da União edição nº 218, seção 2, página 38, em 11 de novembro de 2024, nos seguintes termos. Onde se lê: "função gratificada (CD-3)", leia-se: "cargo de direção (CD-4)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato de Gestão celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

I - REGINA PEKELMANN MARKUS, especialista, Presidente;

II - ANDRE GALEMBECK, especialista;

III - MARCELA MOHALLEM OLIVEIRA, especialista;

IV - ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, especialista;

V - EDUARDO DA MOTTA ALBUQUERQUE, especialista;

VI - DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

VII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

VIII - CHARLES OKAMA SOUZA, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;

IX - MARCELO DE MATOS RAMOS, representante do Ministério da Saúde - MS, titular;

X - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;

XI - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;

XII - PIERRY TEZA, representante do Ministério da Educação - MEC, suplente;

XIII - DIOGO PENHA SOARES, representante do Ministério da Saúde - MS, suplente; e

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8163, de 30 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

FELIPE CAIXETA CARVALHO, Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "I Reunião de Ministros de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília", que acontecerá em Bogotá, Colômbia, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003313/2024-55).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 31, DE 11 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002456-44.2024.4.02.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 06/11/2024, a servidora CLARISSA BRAGA JORGE PINTO DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria UFPR nº 1.614, de 13 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.063311/2024-97, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, JULIANA SPEZIA GONZALES SILVA, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 01.07.2024, para o cargo de Professora na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Hematologia Clínica, para o Departamento de Análises Clínicas do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 265988.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências Farmacêuticas.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.608, de 13 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057582/2024-11, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor MANOEL ALENCAR DE QUEIROZ - 2936216, ocupante do cargo de Auditor, lotado na Unidade de Execução de Auditorias Operacionais/AUDIN, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Monitoramento de Auditorias, FG-01, da Auditoria Interna.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.252, de 13 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.027768/2024-49, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore do Curso de Administração da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), o(a) servidor(a) SUIANE VALENÇA BRANDÃO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1675589, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 65531/2024- REITORIA-UFRPE, de 11/11/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.387/2022, de 16/11/2022, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2022, Seção 02, página 31.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.257, de 13 de Novembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.017240/2021-19, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de IRACEMA MARIA DO CARMO, na qualidade de companheiro(a) com união estável e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) desta Universidade JOSÉ VITORINO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0676452, falecido(a) em 14/05/2010,

Art. 2º Em virtude de Decisão Judicial no processo judicial nº 0800705-46.2022.4.05.8300, deve ser atendido com fundamento no art. 215, caput, 217, inciso I, alínea C, da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 20/01/2022, isto é, da data da interposição da demanda judicial.

Art.4º Os valores referentes aos períodos anteriores à data do efetivo cumprimento da decisão judicial, serão pagos mediante RPV/PRECATÓRIOS, consoante PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01316/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria IFPE nº 1.606, de 13 de Novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.027325.2024-78 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a servidora MARIANA PEREIRA MELO, matrícula SIAPE nº 2196352, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país no período de 11 a 23 de novembro de 2024, para participação no Programa de Intercâmbio "Raíces & Caminos: Empowering Afrodescendant Change Agents", promovido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 11 de novembro de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria GAB/UFT nº 1.414, de 13 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Assistente em administração do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Tocantins, realizada por meio da Portaria nº 1405 de 11/11/2024, publicada no DOU nº 219 de 12/11/2024, seção 2, página 32, em virtude decisão judicial nº Pje: 1000140-13.2024.4.01.4300 que alterou a lista de classificação, suprimindo o nome da candidata KAMILLA ADNÉSIA DE SOUSA.

Art. 2º - Pela nomeação tornada sem efeito, havia sido dado provimento ao cargo de Assistente em Administração, código de vaga 0266656, com lotação para o Campus de Palmas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CFAR/IFRS nº 244, de 13 de Novembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PATRICK ESCALANTE FARIAS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1978605, da função de Diretor-Geral Substituto, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria CFAR/IFRS nº 245, de 13 de Novembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Pizzato, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3008408, como substituta eventual da Direção de Ensino, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria CFAR/IFRS nº 246, de 13 de Novembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CAMILA PIAIA, Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2011515, como substituta eventual da Direção de Ensino, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o servidor PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE, ocupante do cargo de Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Acre, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Participar da Cerimônia de Inauguração do Porto de Chancay, em Lima, Peru, no período de 14 a 19.11.2024, com ônus para OPERASFASS. (Processo SEI n° 21004.000387/2024-10)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Contratar, como PROFESSOR(A) VISITANTE, na forma do Edital de Abertura PROPP Nº 14/2024, Extrato Publicado no DOU nº 140, de 23/07/2024, seção 3, p. 89, e homologado pelo Edital PROPP nº 1, de 3/10/2024, publicado no DOU nº 195, de 8/10/2024, seção 3, p. 71-72, DANIELA MARISOL PEREZ ANGARITA, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, no Programa de Pós-graduação em Psicologia da FCH/UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com vigência de doze meses contados da data de assinatura do contrato, desde que cumpridas todas as exigências. Processo n° 23005.024708/2024-97.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 1.474, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.064540/2024-77, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FLEBER JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1751005, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 1.473 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21034.014450/2023-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição do servidor ESTEVÃO MENDES LIMA, matrícula SIAPE nº 1797878, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Curitiba/PR, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 367, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.12, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 11 a 16 de novembro de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 368, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 12 a 24 de novembro de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
DESPACHO DE 13 de novembro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar a Secretária-Executiva durante a XXVIII Reunião de Ministros do Turismo do MERCOSUL, bom como na LXXII Reunião Especializada em Turismo do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008599/2024-59).

ANA CARLA M. LOPES
ATO Nº 58, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6022471/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS BARROS SALES DOS SANTOS código 69980.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, para atuar como Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO-MF.

I - Ordenador de Despesas - Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, Matrícula SIAPE 1706169 e CPF: 393.XXX.XXX-53.

Art. 2º Dispensar a servidora abaixo relacionada da função de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO-MF.

I - Ordenador de Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20, a contar de 11 de novembro de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.805, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, para atuar como Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 170627 - Centro de Serviços Compartilhados - MF.

I - Ordenador de Despesas - Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, Matrícula SIAPE 1706169 e CPF: 393.XXX.XXX-53.

Art. 2º Dispensar a servidora abaixo relacionada da função de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 170627 - Centro de Serviços Compartilhados - MF.

I - Ordenador de /Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE: 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20, a contar de 11 de novembro de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
Portaria CGBEN/MGI nº 13.489, de 13 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.185518/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NILZA ELIANE SILVA DA COSTA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 0102259, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.505, de 13 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.370125/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA BENITA PEDROSA MOURA, matrícula SIAPE nº 1258584, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria UFPR nº 1.604, de 13 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.066734/2024-69, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, THAISE JORGE MENDONÇA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Produtor Cultural, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 696712.

RICARDO MARCELO FONSECA