Processo PP-000866.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000149.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000140.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001167.2023.06.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE PERNAMBUCO - ABIRPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIOES METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003381.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO DE SIRINHAEM LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, homologar o arquivamento do feito e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003394.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DIMAS ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003421.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARACOIABA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003435.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CARNAUBEIRA DA PENHA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003501.2023.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TRACUNHAEM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003506.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ( VIDE DENUNCIA ) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e, em consequência, homologar a promoção de indeferimento e determinar a remessa dos autos ao NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003517.2023.06.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001146.2023.07.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MANHATTAN SUMMER PARK - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001349.2023.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003371.2023.07.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002336.2023.09.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002406.2023.09.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, não referendar o declínio de atribuição e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002850.2023.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000475.2023.09.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto aos temas "Controle de jornada" e "Fraude Processual", considerando suficiente sua fundamentação, na forma do Enunciado nº 14 da CCR/MPT, e, por outro lado, não conhecer da remessa quanto ao tema "Conduta Antissindical" e devolvo os autos à origem, a fim de que se proceda à sua anexação à NF 478.2023.09.003/0, para análise do Órgão Oficiante e demais providências, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000300.2023.09.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS BANDEIRA GOBO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000248.2023.09.007/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRESA AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000190.2023.09.010/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAu00c7u00c3O Fu00cdSICA DA 9u00aa REGIu00c3O/PR, NOTICIADO(A): GPA PERFORMANCE ACADEMIAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000528.2023.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, NOTICIANTE: GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002261.2023.10.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDUARDO GONÇALVES, NOTICIADO(A): REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002924.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001359.2023.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o arquivamento do feito especificamente em relação ao tema 06.02.01 - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000629.2023.12.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000188.2023.12.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição ao MPE/SC, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004701.2023.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000970.2023.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI - SAEMBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARIRI - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000979.2023.15.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA FÉ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001082.2023.15.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, NOTICIADO(A): POLICLIN SA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES (JACAREÍ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, homologar o arquivamento do feito e determinar a remessa dos autos do NUPIA Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000854.2023.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001005.2023.17.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES , NOTICIANTE: DOUGLAS GUIMARÃES DA SILVA, NOTICIANTE: JANDUY VINICIUS DE SOUZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-000017.2024.02.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP (CASA TERRA NOVA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo IC-000200.2012.12.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): Central Islamica Brasileira de Abate e Servicos Halal Ltda, INQUIRIDO(A): Central Islâmica Abates Serviços Halal Ltda, INQUIRIDO(A): Central Islâmica Brasileira Comércio e Serviços de Alimentos Halal Ltda. Me, INQUIRIDO(A): Central Islâmica de Alimentos Halal Ltda., NOTICIANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região Sede, INQUIRIDO(A): Seara Alimentos Ltda. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000067.2018.06.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região Procuradoria do Trabalho No Município de Petrolina - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004150.2021.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ (ALERJ), INQUIRIDO(A): JNMED PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, INQUIRIDO(A): PRC SERVICOS MEDICOS EIRELI, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-004192.2021.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONAFRET - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NA RELAÇÃO DE TRABALHO (REPRESENTAÇÃO REGIONAL), INQUIRIDO(A): GETNINJAS SA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001202.2022.08.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPE - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002051.2022.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): WILLIAN MORENO DE SOUZA 53343014885 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000326.2022.14.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): UNIJIPA - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JÍ-PARANÁ LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000546.2022.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J.E. RADIOTEC SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, INQUIRIDO(A): NOT NUCLEO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME(LEITE SPINDOLA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E AUXILIARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTRAE/AL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando que seja autuado novo procedimento sobre o tema "desvirtuamento da condição de sócio", para investigação desta dimensão da irregularidade denunciada nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000323.2022.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: FABIO LINS DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): GONÇALVES PEIXOTO MOTO EXPRESS EIRELI - ME., INQUIRIDO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando que seja autuado novo procedimento sobre o tema ?1.1. ACIDENTE DO TRABALHO? e especificações pertinentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004197.2023.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESPACO CLIF MENTE E VIDA S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004483.2023.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): SERGIO JORGE DA COSTA SILVA 54862779700 - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a Origem encaminhe cópia desta Notícia de Fato à SRTE, para que tome as providências que entender cabíveis., nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004652.2023.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003069.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Processo NF-004507.2023.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002798.2023.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL - HOMECOOP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001326.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APPA - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, NOTICIANTE: CAOP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.

Processo PP-000299.2023.15.002/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): 99 TECNOLOGIA LTDA, INVESTIGADO(A): ANA CAROLINA SILVA, INVESTIGADO(A): FLAVIA TAMIKO VLLAS BOAS MINAMI DE SA, NOTICIANTE: MPT - PRT15 - PTM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000449.2023.15.003/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): KROUPIER EXPRESS ENTREGA DE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000507.2023.15.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIO CESAR DO NASCIMENTO, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

5) REMESSA NÃO CONHECIDA

Processo IC-001415.2018.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, uma vez que não preenche os requisitos específicos de admissibilidade e cientificar a Coordenação Nacional da CONALIS, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PAJ-000809.2021.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007943.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: PRT / MPT 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A (REDE RECORD DE TELEVISÃO E/OU RECORD TV) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, uma vez que não preenche os requisitos específicos de admissibilidade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000379.2023.03.010/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAPÉ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002640.2023.20.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO , NOTICIANTE: DALVANIRA SANTOS CABRAL, NOTICIANTE: LENALDA DA SILVA MELO, NOTICIANTE: LUCIENE JESUS COSTA DE ANDRADE, NOTICIADO(A): MASTERSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000324.2024.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS, NOTICIADO(A): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o pedido de reconsideração do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Processo IC-000433.2013.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000407.2018.01.006/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO - NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE MAGÉ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-003826.2022.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DO CIEP AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e por maioria, homologar de ofício o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva quanto à homologação do arquivamento.

Processo IC-000214.2022.03.005/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001222.2022.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MACEIÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar parcialmente o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003582.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio especificamente quanto ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005293.2023.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000144.2023.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição em relação à denúncia de atraso no pagamento de salários (09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários) e por outro lado, não referendar o declínio de atribuição proposto quanto ao tema 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, em análise revisional, homologar o arquivamento deste tema, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000910.2023.01.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLICLINICA HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000343.2023.01.008/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SIND DOS TRAB EDUC INST FED ENS MUN SERO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar de ofício o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000654.2023.03.002/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MERCÊS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar a promoção de arquivamento do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000225.2023.03.008/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JACINTO, NOTICIADO(A): RONNY PATRICK, NOTICIADO(A): VALDERNIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, receber a decisão de indeferimento do Inquérito Civil como declínio de atribuição ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referendando-a e determinando à PRT de Origem que encaminhe cópia dos autos ao MP/MG, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002088.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).