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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-274/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-343 (BARRACÃO), SNV 470BRS0335, travessia no km 11+975m, com extensão de 80 metros (sendo 12,00m sobre faixa de rolamento e 68,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 120m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/10/2024, através do documento SEI nº 19123175. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001784/2024-69. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CLEMAR COSTA, inscrita no CPF sob o nº 4xx.xxx.xxx-x1. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-273/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-470 (P/SÃO JERÔNIMO), SNV 290BRS0170, no km 167+300m, lado esquerdo, com extensão de 600 metros por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 6000m (seis mil metros quadrados), no município de Butiá/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/10/2024, através do documento SEI nº 19123195. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004748/2022-95. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LOPES, HARTMANN & KRIEGER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.830.482/0001-29. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-272/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-168(B) (P/ROQUE GONZALES), SNV 285BRS0370, no km 571+900m, lado esquerdo, numa extensão total de 440 metros por 8 metros de largura, perfazendo uma área total de 3520 m2 (três mil quinhentos e vinte metros quadrados), no município de São Luiz Gonzaga/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/10/2024, através do documento SEI nº 19123205. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002103/2024-80. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: STILO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.564.276/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-074/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-116(B) (P/GUAIBA) - ENTR RS-703 (P/GUAIBA), SNV 290BRS0110, no km 113+760m, com extensão de 3 metros por 3metros de largura (estrutura inferior, cada lado) e extensão de 3,60 metros por 3,60 metros de largura (estrutura superior, cada lado), perfazendo uma área total de 43,92 m2 (quarenta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de publicidade tipo totem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/10/2024, através do documento SEI nº 19138791. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, no valor equivalente a R$ 26.134,16 (vinte e seis mil cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), em parcela única e em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 1 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004099/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 120023

Nº Processo: 67224.002646/2024-53.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.

Contratado: 03.682.189/0001-38 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de qualificação profissional para os militares beneficiados pelo Projeto Soldado Cidadão da Base Aérea de Salvador, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total: R$ 12.100,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120625

Número do Contrato: 133/GAPDF-HFAB/2023. Nº Processo: 67440.007119/2023-08. Pregão. Nº 095/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 02.007.037/0001-77 - ENCOM ENERGIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por 30 (trinta) dias, a partir de 26/05/2024 até 26/06/2024.

Prorrogação do prazo de vigência, por 30 (trinta) dias, a partir de 14/10/2024 até 14/11/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Supressão quantitativa de R$ 73.807,35 e desconto complementar de R$ 12.452,77, totalizando o total de R$ 86.260,12, o que equivale a 14,11 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 133/GAPDF-HFAB/2023, com fundamento no art. 124 e 125, da Lei 14.133/21.

Acréscimo quantitativo de R$ 79.065,64, o que equivale a 12,93 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 133/GAPDF-HFAB/2023 com fundamento no art. 124 e 125, da Lei 14.133/21. Vigência: 14/10/2024 a 14/11/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ -7.194,48. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 155017

Nº Processo: 23530.011819/2023-12.

Pregão Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS.

Contratado: 54.565.478/0001-98 - SISPACK MEDICAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de indicadores biológicos, teste bowie & dick, integrador químico e afins, com cessão em regime de comodato de incubadoras - 01 (uma) para autoclave de peróxido de hidrogênio e 02 (duas) para autoclave a vapor, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 58.625,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 002/24-2408-2409-07-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Processo: 002/2024. Objeto: Contratação de serviços - Execução de Serviços de Recapeamento e Serviços Afins nos Entrepostos do Interior da CEAGESP, decorrente da Ata de Registro de Preços. Contratada: C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 71.847.677/0001-08. Valor total de R$ 4.022.478,89 (quatro milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: tem início na data de 30/09/2024 e encerramento em 28/02/2025 nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 24/09/2024.
EXTRATO DE acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo Administrativo nº 21224.000109/2024-78. Extrato de Acordo de Cooperação entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. Objeto: O presente instrumento tem por objeto disciplinar a atuação da CAIXA na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-poupança (vinculadas) bloqueadas e de livre movimentação financeira, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos Programas. Acordo celebrado entre as partes em 08/10/2024. Prazo de vigência: pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 08/10/2024. Assinam pela CONAB: Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Presidente Substituta e Silvio Isoppo Porto - Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações . Assina pela CAIXA: Thiago Assis Pires de Araújo - Superintendente Regional/AC.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90167/2024 - UASG 120195

Nº Processo: 67106000885202415. Objeto: Aquisição de Caixas Cirúrgicas de Instrumentais para a Unidade do Centro Cirúrgico do Hospital Central da Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90167-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MARCO HAROLDO AKIO ODAM

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/10/2024) 120195-00001-2024NE000001
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS

ELEIÇÃO CORE-TO - TRIÊNIO 2025/2028

A Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria nº 001/2024 - SIRECOM-TO, incumbida do Processo Eleitoral para a composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins - CORE-TO, triênio 2025/2028, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Eleitoral aprovado pela diretoria executiva do CORE-TO, de 06/09/2024 e com fundamento na Resolução nº 2.125/2024 do CONFERE, após ter procedido ao exame do Requerimento de Registro da chapa denominada "COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA", para a eleição marcada para 12.11.2024, faz saber que, por unanimidade: 1- DEFERIU o pedido de registro de candidatura do Sr. Romeu Capra, na composição de 2/3 dos Conselheiros do CORE-TO, a vaga destinada ao presidente do sindicato de classe mais antigo no estado do Tocantins, nos termos do Art. 3º, § 2º do Regulamento Eleitoral, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada; 2 - DEFERIU o registro da chapa "COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA", composta pelos seguintes integrantes: Romeu Capra, Divino Euripedes Gomes, Thiago de Oliveira Cabral, Davi Aparecido Silva Pereira, Carlos Eduardo Aires Gomes dos Santos, Renato Franco Chagas, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada, para composição de 2/3 dos Conselheiros do CORE-TO nos termos do Art. 3º, alínea "a" do Regulamento Eleitoral. 3 - DEFERIU o registro das candidaturas individuais dos seguintes representantes comerciais: Antônio de Pádua Assunção, Jário Gomes de Abreu, Pércio Barbosa Freire, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada para composição de 1/3 dos Conselheiros do CORE-TO, nos termos do Art. 3º, alínea "b" do Regulamento Eleitoral. O período para impugnação das candidaturas é de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação deste Aviso.

Palmas-TO, 8 de outubro de 2024.

JONNATAN LOPES MOREIRA DE SOUSA

Presidente da Comissão Eleitoral

WANDERSON DAS NEVES MORAIS

Secretário da Comissão Eleitoral

WELLYDA BISPO DE SOUSA GOMES

Secretária da Comissão Eleitoral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160291

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 64279.009508/2021-29.

Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: Registrar o reajuste de 4,2376% baseado no ipc-a (ibge), de setembro de 2023 até setembro de 2024.. Vigência: 17/09/2021 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.759,92. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 155017

Nº Processo: 23530.011819/2023-12.

Pregão Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS.

Contratado: 40.772.091/0001-06 - TECHSTERI LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de indicadores biológicos, teste bowie & dick, integrador químico e afins, com cessão em regime de comodato de incubadoras - 01 (uma) para autoclave de peróxido de hidrogênio e 02 (duas) para autoclave a vapor, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 8.988,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.261211/2022-91, resolve:

Tornar público que foi aplicada à PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.303.138/0001-46, com fundamento no item 22.2.2.4 do Termo de Referência do Edital Nº 04/2021 e no Art.87, II da Lei 8.666/93, MULTA no valor de R$6.347,61 (seis mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavo) por deixar descoberto 1 posto de oficial de manutenção, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 13.12 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 04/2021.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 (em anexo), em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Curitiba, 4 de outubro de 2024.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 886482. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 04567897000190. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 8.631.301,87, Valor de Contrapartida: R$ 473.799,58, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura: 29/11/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, CPF nº ***.223.762-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2024 - UASG 158153

Nº Processo: 23373.001035/2024-17.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS.

Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços convnuos de limpeza e conservação, jardinagem, recepção, copeiragem, carregamento, operador de reprografia, auxiliar de manutenção predial, e operador de áudio e vídeo, com entrega de material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para o ifg - campus goiânia..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2026. Valor Total: R$ 8.147.573,28. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2024

PL 190/24 PE 89/24, no COMPRASNET

Aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mobiliário e materiais para manutenção de computadores. Edital completo, ALTERAÇÃO e realização através do site http://www.comprasnet.gov.br. A abertura das "propostas de preços" e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 24/10/2024, horário de Brasília - DF. Consulta ao Edital no sítio www.itaguara.mg.gov.br Geraldo

Donizete de Lima

Prefeito
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 28/2024

Processo Licitatório nº 091/2024

Registro de preço para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis e medicamentos, para atender aos pacientes de ordem judicial e as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Lontra-MG. Abertura dia 22/10/2024 às 08:00 horas. Edital disponível no site oficial do município www.lontra.mg.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; ou através do - e-mail: licitalontra@hotmail.com, ou diretamente na sede do município - Rua Olímpio Campos 39 - Centro -Lontra.

Dernival Mendes dos Reis

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158134

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23462.000600/2022-50. Pregão. Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2024 a 01/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.657,09. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria CCA-BR N° 17/ACI, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Boletim Interno Ostensivo n° 29 de 09 FEV 2024, do GAP-BR, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2022, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA (CCA-BR) eliminará 5,32 metros lineares dos documentos relativos a classe da Administração Geral contendo documentos da subclasse: Gestão da Documentação e da Informação, e da classe de Administração de Atividades Acessórias contendo documentos da subclasse: Outras ações referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1994 a 2006, do CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA (CCA-BR).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA (CCA-BR), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Brasília-DF, 24 de setembro de 2024.

CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA 2T QOCON SJU
aviso de licitação

concorrência pública Nº 533/2024

COMPRASNET Nº. 90533/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. critério de julgamento "menor preço global". contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de trânsito e transportes - objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de alterações geométricas em vias e passeios com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos no município de uberlândia - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.740.708,59. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30/10/2024 às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia-MG, 8 de outubro de 2024.

Maria Barbosa Policarpo

Diretora de Compras
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de Administração e Logística substituto, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por este edital a empresa TIGRE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 10.940.291/0001-51, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo Administrativo 00091.008408/2024-33, a fim de apurar eventual infração no âmbito do Pregão Eletrônico SRP n° 90002/2024. A licitante tem o prazo de 15 dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar defesa prévia no e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.

LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - UASG 080016

Processo nº 0010357-57.2024.5.10.8000. Contrato nº 170/2024. Contratada: JK Servicos Medicos LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 001/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 07/10/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: John Sung Hwan Kim, Rep. Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 243/2021. Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosario/MA, e de outro lado, a Empresa J.S. JANSEN MENDES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 17.922.614/0001-23. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo Nº 243/2021, objetivando a prestação de serviços de Construção de Escola de 12 salas de aula no Município de Pedro do Rosário-MA, devendo ser considerando de 13 de outubro de 2024. Amparo Legal: Art. 57 da Lei N° 8.666/93. Pedro do Rosário/MA, 25 de setembro de 2024. Assinatura: Sueli de Jesus Lobato; Secretária Municipal de Educação de Pedro do Rosário; Jaíza Silva Jansen Mendes - Representante Legal
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90058/2024 - UASG 160129

Nº Processo: 64511.023887/2024. Objeto: Eventual aquisição de medicamento de custo elevado (Somatropina 12mg 36UI - canetas). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIOGO FERREIRA EXPEDITO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/10/2024) 160129-00001-2024NE000001
Aviso de LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90098/2024

Objeto: Aquisição de 4 veículos, sendo 1 tipo: ônibus, 2 tipo: van e 1 tipo: ambulância básica, com recursos autorizados por meio da Portaria 1.213/2023 e 1312/2023 do Ministério da Saúde e Resolução SESA Nº 452/2024.

Local: Dois Vizinhos/PR

Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR

Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo: Edital de Pregão Eletrônico

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2024

Data fim de recebimento de propostas: 24/10/2024 as 08:15 h (horário de Brasília)

Fonte: Compras.gov.br

O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br aba licitações.

Dois Vizinhos, 8 de outubro de 2024.

Luis Carlos Turatto

Prefeito
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico

Processo: 0131/2024. Objeto: Aquisição de peças de reposição de TI, para manutenção e melhoria do parque tecnológico da EBC com garantia de 12 (doze) meses ofertada pelo fabricante, no Sistema Registro de Preços, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 18. Data de Divulgação do Edital: 09/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90027-2024. Entrega das propostas: a partir de 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 21/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CLÁUDIA DURÃES

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155017

Número do Contrato: 75/2023. Nº Processo: 23530.011819/2023-12. Pregão. Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS. Contratado: 54.565.478/0001-98 - SISPACK MEDICAL LTDA.. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/10/2024 e encerramento em 29/10/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93;caput e § 1º, todos do rlce 2.0;. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.044926/2024-62.

Inexigibilidade Nº 53/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 09.499.362/0001-43 - SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de treinamento in company, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 56.799,99. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1909.01/2024-SRP

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Baturité/CE, comunica aos interessados a Anulação/Revogação da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1909.01/2024-SRP, com o seguinte Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisição de material didático para atendimento às necessidades de prevenção e tratamento de higiene bucal, destinados a suprir as demandas da Secretaria de Educação do município de Baturité/CE. Fundamentação Legal: Na Lei 14.133/21. Informações junto a Comissão de Licitação.

Baturité/CE, 4 de outubro de 2024.

Cícero Antonio Sousa Bezerra

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024

UASG 135012

A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de ELETRODOMÉSTICOS. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/n Zona Rural CEP 56.334-899, Zona Rural - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/semiarido/licitacoes, telefone (87)3866-3600, Processo administrativo nº 21198.002527/2024-64.

MARIA AUXILIADORA COELHO DE LIMA

Chefe-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2024 - UASG 160448

Nº Processo: 64050004130202494. Objeto: Contratação de serviços limpeza de caixa de água e dedetização. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Exp Edmundo Arrabar,2338,santa Rosa, Porto União - Sc, - Porto União/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160448-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIEGO DA SILVA AGOSTINI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/10/2024) 160448-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 213/2021.

Nº Processo: 64576.025931/2021-11.

Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 24.905.234/0001-46 - COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água na sede do Município de Pedro do Rosário - MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 10/10/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 24/10/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo de Licitação: Menor Preço. Obtenção e Consulta de Edital:

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do e-mail: Cplpedrodorosario@hotmail.com.

Pedro do Rosário-MA, 30 de setembro de 2024.

Dorte Solange Ferreira Rocha.

Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.06.04-PE

A Secretaria de Educação Básica, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 24.06.04-PE, cujo OBJETO é a Aquisição material permanente para atender as Unidades Escolares e demais departamentos da Secretaria de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE, foi ANULADO, com base no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. O termo de anulação ficará disponível nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br; https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170, Itapipoca - CE.

Itapipoca-CE, 8 de Outubro de 2024.

Heloilson Oliveira Barbosa

Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25PE/2024

REPUBLICAÇÃO

O Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia, através de sua Pregoeira Oficial, torna público, que, em função de alteração na apresentação dos Documentos de Qualificação Técnica, referente ao da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 025PE/2024, com o objeto de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PENSO, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE USO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DO HOSPITAL PROFESSOR JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES NETO, DO PROGRAMA ESPECIALISTAS DOS BAIRROS E DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DA TAPERA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS- BAHIA - LOTES REVOGADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024, a sessão fora suspensa por motivo de impugnação ao Edital, sendo que, estamos nesta oportunidade, convocando os interessados a participar da nova sessão, a qual, ocorrerá no dia 22 de outubro de 2024 às 08:00 (oito) horas, horário de Brasília (DF). O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados no site, https://pmsaogoncalodoscampos.transparenciaoficialba.com/diariooficial/, https://pncp.gov.br/app/editais e site https://licitacoes-e2.bb.com.br. Maiores informações pelo E-mail licita.saogoncalodoscampos2020@gmail.com. Este Certame ocorrerá através do site https://licitacoes-e2.bb.com.br. Código de Rastreio BB nº 1055648.

São Gonçalo dos Campos - Ba, 8 de outubro de 2024.

Mabel Costa Ventura da Fonseca

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 240256

Nº Processo: 01246.000095/2024. Objeto: Contratação de Serviços de Copeiragem, Apoio Técnico Administrativo I, Agente Administrativo Motorizado e Auxiliar de Serviços Gerais, de forma continuada, com regime dedicação de mão de obra, na realização de serviços essenciais e acessórios para atuação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/10/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa, Nº 2367. Bairro: Boa, Boa Esperança - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/240256-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DA SILVA GALVAO

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/10/2024) 240256-00001-2024NE000999
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 0120019/2023 Lei nº 8.745/93 e suas alterações. Participantes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido- UFERSA e Abmael Douglas Rebouças. Objetivo: Prestação de serviço como Professor Substituto. Valor: a contratante pagará a contratada como remuneração mensal, o valor correspondente à Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1, Carga Horária Semanal 40 horas, da carreira de Professor de Magistério Superior, compatível com a titulação apresentada no ato da contratação, na conformidade da Lei nº. 8.745/93, reajustando-a, nas mesmas épocas e bases. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2024 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Almenara; CONTRATADO: MARIANA XAVIER DE SOUSA; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - em nível de Mestrado); VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 26/03/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 27/09/2024; Joaquim Neto de Sousa Santos, pelo Contratante e Mariana Xavier de Sousa, Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Marisqueiras_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA N° 14/2024 - Linha Temática 1 - Região Norte: Litoral dos estados do Amapá e Pará (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2316059462345206

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Marisqueiras_2024 - CHAMADA CNPQ/MPA N° 14/2024 - Linha Temática 2 - Região Nordeste: Litoral dos estados do Maranhão à Bahia (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8800632460551488

Em 8 de outubro de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.001513/2024-86 Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-54/00. Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO. CNPJ: 13.018.171/0001-90. Objeto: contratacao do servico de abastecimento de agua e coleta de esgotos situada nas instalacoes da Capitania dos Portos de Sergipe, Patromoria e Farol de Atalaia. Valor Estimativo: R$ 391.517,70 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e dezessete reais e setenta centavos). Periodo de Vigencia: 03/10/2024 a 03/10/2029. Data de Assinatura: 03/10/2024.

ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato Termo Aditivo 001 de Supressão ao contrato 033/24 - CP 002/24 - Pc. 48.959/24. Supressão no Valor de R$ 3,67. Contratada: NEGRINI ENGENHARIA LTDA. Data de Ass. 20/09/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 3/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 003/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Balneário Barra do Sul/SC, CNPJ 95.954.509/0001-80.

OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Balneário Barra do Sul/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul/SC, CNPJ 95.954.509/0001-80, Sr. Valdemar Baraúna da Rocha, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
Edital de Intimação Nº 817600/EVCA258648, de 8 de outubro de 2024

A Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.

Sq.

Processo

Termo de Guarda

Interessado

N° do Documento

1

10814.721428/2024-54

93922/2024

JEFFERSON NASCIMENTO DE ARAUJO

756 1421 7070 237230641

2

10814.721437/2024-45

102558/2024

ATTIA ILAN

045 4809 3765 2265356914

3

10814.721631/2024-21

126704/2024

LUIS CARMELO MENDEZ PANDURO

D23 0007 4806

4

10814.721867/2024-67

164862/2024

MARIA JOSE DUQUE MARTINEZ

891 2101 6800

5

10814.721868/2024-10

164876/2024

LORENZO DE BIANCHI

891 2206 8782

6

10814.721869/2024-56

242007/2023

SEYEDVAHID NAFISIPOUR

891 2302 9252

7

10814.721870/2024-81

242021/2023

MOHAMMADSAEID SADEGHI

891 2302 9274

8

10814.721936/2024-32

165234/2024

JUKKA ANTTI TAPIO ISO ANTTILA

D23 0005 4411

9

10814.721963/2024-13

148864/2024

ZACARIAS JEREMIAS

D24 0006 3074

10

10814.721964/2024-50

149088/2024

CONGGUANG WANG

D24 0006 4165

11

10814.722136/2024-39

147625/2024

EDUARD AGIP SANCHEZ

D24 0005 7630

12

10814.722137/2024-83

148631/2024

MARINA CHITECULO

D24 0006 2185

13

10814.722138/2024-28

148640/2024

SHAOPENG NIU

D24 0006 2501

14

10814.722139/2024-72

148673/2024

GUOQIANG YANG

D24 0006 2512

15

10814.722140/2024-05

61359/2024

JUAN LUIS CALDERON SILVA

D23 0011 5982

16

10814.722190/2024-84

149977/2024

JUNYONG YANG

D24 0006 6606

17

10814.722191/2024-29

149990/2024

YUCHAO CHEN

D24 0006 6641

18

10814.722192/2024-73

149994/2024

WENZHENG HUANG

D24 0006 6663

19

10814.722193/2024-18

150004/2024

WENRAN BI

D24 0006 6720

20

10814.722194/2024-62

150021/2024

SHEN KONG

D24 0006 6922

21

10814.722195/2024-15

150039/2024

JINGRU NI

D24 0006 6933

22

10814.722196/2024-51

150047/2024

CHRISTOPHER WILLIAM BARRETT

D24 0006 6944

23

10814.722197/2024-04

150069/2024

YAHUA LI

D24 0006 7056

24

10814.722198/2024-41

150326/2024

YALIN HUANG

D24 0006 7146

25

10814.722199/2024-95

150331/2024

XINZHE LIAO

D24 0006 7170

26

10814.722200/2024-81

150339/2024

JING WANG

D24 0006 7348

27

10814.722201/2024-26

150382/2024

CHENG WANG

D24 0006 7710

28

10814.722202/2024-71

150448/2024

ALPHONSO CURTIS COLLINS

D24 0007 4908

29

10814.722207/2024-01

188260/2024

JOAO MIGUEL ALMEIDA GUARDA PASCOAL RIBEIRO

D2400033453

30

10814.722208/2024-48

195357/2024

RALF PETER FRANKE

D2400041586

31

10814.722274/2024-18

223208/2024

HAIBINMR HONG

D24 0008 5721

Vanuza de Araujo Ramos
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720255/2022-76, resolve:

Tornar público que foi aplicada à CHRISTIAN GONCALVES, CPF nº 030.xxx.xxx-32, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 3.400‬‬‬‬,00 (três mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação.

Curitiba, 7 de Outubro de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59512.000018/2023-89. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.658.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente 4º (quarto) Termo Aditivo visa aditar o Contrato n. 0.658.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial de 26.552.275,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). DO PRAZO: O presente Contrato passa a ter seu prazo de vigência e de execução prorrogados por 08 (oito) meses, contados a partir de 12.10.2024, passando seu vencimento a ser 11.06.2025. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Resta aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 124 do processo n. 59512.000018/2023-89-e. As despesas correrão à conta da Categoria de Programa Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 69%. DO REFORÇO DE CAUÇÃO: Para fazer face ao novo prazo pactuado, a contratada deverá aditar, previamente ao seu vencimento, a caução da garantia prestada anteriormente, estendendo sua vigência por, no mínimo, 90 (noventa) dias após o recebimento provisório do objeto contratado, conforme determinado no item 25.8 do Edital/CODEVASF n. 66/2021, cláusula 9.1 do Contrato n. 0.658.00/2021 e art. 150, §10º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD - CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon Construtora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59512.000019/2023-23. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.724.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente 4º (quarto) Termo Aditivo visa aditar o Contrato n. 0.724.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial de R$ 19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais). DO PRAZO: O presente Contrato passa a ter seu prazo de vigência e de execução prorrogados por 08 (oito) meses, contados a partir de 12.10.2024, passando seu vencimento a ser 11.06.2025. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Resta aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 127 do processo n. 59512.000019/2023-23-e. As despesas correrão à conta do programa de trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento urbano Voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional, TED 81/2021.SMDRU/MDR. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 64%. DO REFORÇO DE CAUÇÃO: Para fazer face ao novo prazo pactuado, a contratada deverá aditar, previamente ao seu vencimento, a caução da garantia prestada anteriormente, estendendo sua vigência por, no mínimo, 90 (noventa) dias após o recebimento provisório do objeto contratado, conforme determinado no item 25.8 do Edital/CODEVASF n. 66/2021, cláusula 9.1 do Contrato n. 0.724.00/2021 e art. 150, §10º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD - CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon Construtora Ltda.
RETIFICAÇÃO

No D.O.U. nº 185, Seção 3, página 96 de 24/09/2024. Onde se lê: PROCESSO Nº 59500.002100/2024-68. Leia-se: PROCESSO Nº 59500.000673/2013-02.