ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos vinte dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e cinquenta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a sexagésima sétima (67a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO

Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pelo Dr. André Lacerda.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-001859.2020.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO POSTO STAR LTDA, NOTICIANTE: SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser dado seguimento à investigação no tocante ao tema "01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Complemento: "não fizeram o treinamento da NR20; Não higieniza uniformes conforme determina NR09", nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000033.2020.12.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): NYCOL PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-005605.2021.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-006614.2021.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): LIVING CONSTRUTORA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000311.2021.04.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIAL ZAFFARI LTDA - Passo Fundo, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000344.2021.18.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BOA SAFRA SEMENTES S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TOP GRAIN REPRESENTACOES, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000735.2021.21.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001712.2022.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): WTORRE S.A. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000519.2022.01.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CARFAN GESSO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000606.2022.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000035.2022.03.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MINERAÇÃO AZUL TROPICAL EIRELI, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000191.2022.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO MOBILIDADE BAHIA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000491.2022.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): PLANETA BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SATED/PR - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO PARANÁ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): T2 EVENTOS E BARES EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000594.2022.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): NOVO HOTEL E RESTAURANTE MARCASSA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000100.2022.09.009/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000181.2022.12.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): QUANTUM ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000209.2022.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA, INQUIRIDO(A): CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA , INQUIRIDO(A): HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000267.2022.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000025.2022.24.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, INQUIRIDO(A): TRANSPORTES MURICI LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003839.2023.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): N.Y SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003995.2023.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUVERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, nos termos da fundamentação e homologar quanto aos temas: 09.04.02. Jornada de trabalho; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004047.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TERNIUM BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004939.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005115.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NOVA FASE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005131.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): LITOGRAFIA VALENÇA LTDA., NOTICIANTE: MARCOS DENIZIER GONZAGA DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005144.2023.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005845.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: RAFAEL COUTINHO GUERRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000827.2023.01.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EVELIN LUIZE VIEIRA DA GAMA 15353776747, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A): T V DOCE SENSAÇÃO LANCHONETE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004117.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: MARIANA FLESCH FORTES, SUSCITADO(A): DANIEL AUGUSTO GAIOTTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004850.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): V V DOS SANTOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006341.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME (PH PROMOTORA DE VENDAS) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007409.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): LIQ CORP SA (ANTIGA CONTAX MOBITEL SA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007725.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): FORT WORK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007793.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MN RAMC SERVIÇOS LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007858.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas "Descanso semanal" (09.04.03.03) e "Insalubridade" (09.12.08.04) e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008588.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000378.2023.02.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000490.2023.02.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOSO, NOTICIADO(A): MESSASTAMP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004326.2023.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000753.2023.03.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): TORNEADORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001123.2023.03.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ARTE FORROS DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000345.2023.03.005/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANHANGUERA UNOPAR MONTES CLAROS, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e incluir no polo passivo da investigação o nome do empreiteiro Milton Rodrigues Fagundes e da UNOPAR, buscando-se os dados para formar o relatório SPAI, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000413.2023.03.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000417.2023.03.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONTINENTAL ALUMINIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000424.2023.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): UMBERTO DE SOUZA SILVA 86763849672 - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000471.2023.03.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000485.2023.03.010/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003493.2023.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000338.2023.04.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA DO RECREIO DA JUVENTUDE - PERTO DA SEDE GUARANY, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001725.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): NAMAR EMPREITIERA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003129.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR. LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000010.2023.05.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO S/A, INQUIRIDO(A): YAMANA GOLD INC - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo PP-001750.2023.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CRISTIANO RICARDO DE LIMA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): LUIZ CARLOS DA ROCHA, INVESTIGADO(A): PLANET SMART CITY - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002482.2023.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOSE STENIO DAMASCENO JUNIOR & CIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002673.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ALANE FERNANDES GOMES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002805.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002977.2023.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003016.2023.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO LUCIANA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000153.2023.08.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UP EVENTOS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o envio de cópia dos autos e desse voto para a Corregedoria para a análise da prática de instauração de nova NF para mero arquivamento, distribuída por prevenção ao membro oficiante, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000261.2023.08.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000639.2023.09.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, NOTICIANTE: SINTRAPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, MONTAGEM, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002360.2023.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PEPSICO DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000345.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000028.2023.09.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, INQUIRIDO(A): GIARETTA BORBA INSTALACOES ELETRICAS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): RC BORBA ENGENHARIA ELETRICA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000173.2023.10.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA NÃO IDENTIFICADA EM ARAGUAÍNA, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000163.2023.14.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA , NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000671.2023.14.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, NOTICIADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002466.2023.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004516.2023.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004796.2023.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPORTE RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000323.2023.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SMF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema 09.12.08.05. Periculosidade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000235.2023.15.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ARACAODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ME, NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000997.2023.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000627.2023.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BTB CRIATIVE SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002713.2023.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INDUSTRIA CERAMICA GN DE CARVALHO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de retificação da autuação para inclusão dos temas "abuso do poder hierárquico" e "fraude às relações de emprego", nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000069.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FORMAER COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002340.2023.20.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DIAVERUM ASSISTÊNCIA MÉDICA E NEFROLÓGICA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001010.2023.21.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000008.2023.21.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PORCINO F. DA COSTA & CIA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento quanto à denuncia de ausência de anotação da CTPS e jornada de trabalho excessiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000993.2023.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento com relação aos temas insalubridade e desvio de função e homologar quanto ao tema ergonomia, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001045.2023.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000285.2023.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIADO(A): BB CENTRAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000314.2023.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FABIANO COSTA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, NOTICIADO(A): RHAIZA REJANE NEME DE MATOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000086.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO X LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000016.2024.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CE & CP COMÉRCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA, NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (QUINTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR-UBERLÂNDIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-000733.2019.15.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO-SECRETARIA DO TRABALHO-SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO- GERÊNCIA DE BAURU, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT - SUBSEDE BAURU, NOTICIANTE: CUT SAO PAULO - SUBSEDE DE BAURU, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, não receber a remessa quanto às irregularidades da NR-12 diante da interposição da devida ação civil pública e homologar a promoção de arquivamento, determinando que a PRT de Origem faça o encaminhamento de peças informativas ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis, acerca da situação constatada pela Fiscalização do Trabalho que lavrou Auto de Infração, juntado no mov. 73, qual seja, 001510-5 Manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benefício do seguro desemprego, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator.

Processo NF-002246.2022.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA - SEGOVI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000803.2022.02.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito com restrições à fundamentação, recomendando-se ao Ofício de origem que, na forma do §1º, artigo 2º da Resolução 69/2007, represente contra a empresa inquirida diante da notícia de injúria racial praticada por sua empregada em suas dependências, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000459.2022.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001555.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARANA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001599.2022.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON ECOVILLE, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000432.2023.01.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOWN LIGHT INSULFIM LTDA. ME., NOTICIANTE: THAÍS DA SILVA MACHADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007414.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BEM CUIDAR SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA ME, NOTICIANTE: MAYARA CONCEIÇÃO SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que se promova a remessa da questão relativa ao piso nacional da categoria dos enfermeiros(as) ao NUPIA regional para as providências que entender cabíveis, e homologar o arquivamento quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008943.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOMUS AURELIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000640.2023.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000725.2023.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MANTRIS - GESTAO EM SAUDE CORPORATIVA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003386.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ASSISTu00caNCIA DOMICILIAR LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003390.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BEM CUIDAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAUDE, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001680.2023.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ADN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS EM METAL - EIRELI, INVESTIGADO(A): GARRA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS DE METAL LTDA - ME (GARRA COMPONENTES INDUSTRIAIS), INVESTIGADO(A): HI-TOP COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI FALIDO, NOTICIANTE: JOSÉ NAZARENO GOULART - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000110.2023.09.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE ITAIPU- BRASIL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004846.2023.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: SINERGIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO,LIQUEFEITO E BIOGÁS ESTADO S. P - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).