AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Ministério das Mulheres - MMulheres tornam publica a Chamada CNPq/MCTI/MMulheres Nº 31/2023 - Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio do estímulo ao ingresso, à formação, à permanência e à ascensão de meninas e mulheres nas carreiras de Ciências Exatas, Engenharias e Computação. Público - Alvo: Meninas e mulheres matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação. Os Projetos serão apoiados nas seguintes Linhas: Linha 1: Projeto em Rede Nacional, compreendido como projeto a ser executado por meio da articulação entre grupos de diferentes regiões do Brasil. Para caracterização da rede será necessária a participação de pesquisadores e/ou pesquisadoras vinculados a instituições situadas em, pelo menos, 3 regiões geográficas distintas. Linha 2: Projeto em Rede Regional, compreendido como projeto a ser executado por meio da articulação entre grupos da mesma região do Brasil. Esta articulação deve incluir, pelo menos, 3 pesquisadores e/ou pesquisadoras da mesma região, que devem estar vinculados(as) a instituições distintas. Linha 3: Projeto individual, entendido como um projeto com formação de uma equipe coordenada por um pesquisador/a doutor/a. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 06/03/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 18/03/2024; Data limite para submissão das propostas: 29/04/2024; Período de Julgamento: 10/06 a 28/06/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/07/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/07/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/08/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 100.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratadas pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva do CNPq - DEX, por meio da decisão devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30 % dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional. Serão reservados recursos no valor de 5% da Chamada para projetos a serem executados com meninas e mulheres em situação de privação de liberdade, sob medidas socioeducativas ou egressas dos sistemas socioeducativo ou prisional. Os projetos previstos não precisarão obedecer a quantidade mínima de bolsas definidas na chamada. Caso não existam propostas qualificadas em números suficiente para os percentuais anteriormente previstos sejam atingidos, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em Projetos aprovados na competição universal. Cada projeto poderá solicitar o valor máximo definido, a depender do número de bolsistas de iniciação científica envolvidas, observando-se a composição constante da chamada. Os projetos da Linha 1: Projeto em Rede Nacional poderão solicitar valores de R$ 369.880,00 até R$ 1.278.160,00. Os projetos da Linha 2: Projeto em Rede Regional deverão solicitar valores de R$ 369.880,00 até R$ 933.480,00. Os projetos da Linha 3: Projeto Individual deverão solicitar valores de até R$ 597.920,00. Exceto a bolsa PDJ, todas as demais modalidades de bolsa previstas na Chamada são obrigatórias. Somente será admitida uma única proposta por proponente.

Brasília, 5 de março de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq