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PORTARIA CRMV-DF N° 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV/DF, em conformidade com o artigo 18 da Lei n° 5.517, de 23 de outnbro de 1968; Considerando o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e no Decreto n° 11.246, de 27 de outubro de 2022; resolve:

Art. 1° Designar os seguintes empregados efetivos para atuarem como Pregoeiros:

I . Diego Moreira Mota, matrícula CRMV/DF n° 053;

II . Rafael Pereira Silva, matrícula CRMV/DF n° 006.

Art. 2° Designar os seguintes empregados efetivos e assessores em cargo de comissão, para atuarem como Equipe de Apoio:

I . André Vilela Vieira, matrícula CRMV/DF n° 049;

II . Pollyanna Araújo de Alencar, matrícula CRMV/DF n° 111606; e

III . Marcos André Silva Medrado, matrícula CRMV/DF n° 123070

Art. 3° Em atenção ao disposto no Art. 5° §2 do Decreto n° 11.246, de 27 de outubro de 2022, a comissão será presidida pelo membro Diego Moreira Mota, matricula CRMV/DF n° 053.

Art. 4° As regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no ambito do CRMV-DF, serão regulamentadas em Portaria especifica.

Art. 5° Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo funcional mediante disponibilizações na Intranet, e Portal do CRMV/DF.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura e revoga qualquer disposição em contrário em especial a Portaria CRMV-DF n° 37/2023.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA Nº 20-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0200234649) DIMAS SILVERIO DA SILVA, Prec-CP 96 1865385, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0200234649) DIMAS SILVERIO DA SILVA, Prec-CP 96 1865385, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão e Acompanhamento dos Processos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA Nº 509 - BELÉM/IFPA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeado por meio da Portaria nº 3711/2023/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB. de 19 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23051.018651/2018-93, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à MAGNOLIA AGNES MOREIRA ZAHLUTH, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido ARTHUR DOMINGOS DE BRITTO ZAHLUTH, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0272974, SIAPECAD nº 00196843, lotado(a) no(a) Sem Lotação, D401, com fundamento no artigo 217 da Lei 8112/90 c/c EC 41/2003. De acordo com Processo Judicial nº 0030681-92.2018.4.01.3900 e Parecer de Força Executória nº 00107/2019/EATE/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 065656 01 55 2018 4 00384 241 0156479 11. Efeito financeiro a partir de 20 de junho de 2018.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 369/2018.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA GAB/ARAQ N° 48, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor FERNANDO JOSÉ BRAZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****309, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA GABAER Nº 110/GC1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 000235/22-18.335, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS JESAÍAS DA SILVA GOMES (Nr Ord 6742939) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço na 3ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Santa Maria-RS.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria compulsória concedia ao servidor PERICLES SILVEIRA DA COSTA matrícula Siape 1354549, através da Portaria Cogepe nº 452 de 11/05/2023, publicada no DOU de 15/05/2023, para aposentadoria voluntária com fundamento no Artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §6º, inciso I deste mesmo Artigo, com efeitos financeiros a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo SEI n.º 25380.001525/2023-61).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 726/IFSP, de 1º de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23312.001679.2023-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, nos termos do artigo 10, § 1º e inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor SIDNEY DOMINGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, Código de Vaga nº 844134, SIAPE 273***, Classe D, Nível/Padrão 404, do Quadro Permanente deste IFSP, lotado no Campus Bragança/SP. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º , inciso I e § 6º da EC 103/2019; média aritmética.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0599/IFSP, de 29 de janeiro de 2024, a partir de 01/02/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS CPV DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 113 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando JOEL DA SILVA.

Nº 115 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOEL DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA.

GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIA SFA/TO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n°317 SE/MAPA de 18/02/2021, publicada no D.O.U de 19/02/2021, no uso das competências que lhe conferem os artigos 262, VI e 292, "caput", do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, com base no Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, e demais legislações vigente, resolve designar a Comissão de Licitação, para compras e demais procedimentos de licitação, e considerando a Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 8 de Agosto De 2022 e o disposto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, resolve:

Art. 1º Designar para exercer a função de pregoeiro e equipe de apoio os servidores: MARCIO MARCOLINI, Coordenador de Administração, assistente administrativo, matrícula SIAPE n°1669034, CPF n°XXX.302.007-XX e LENILDO GOMES DA SILVA, Chefe da Divisão de Aquisições e Logística, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula SIAPE 29576, CPF.: XXX.427.024-XX.

Art. 2º Nomear Equipe de Planejamento para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para suprir as necessidades da Sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Tocantins - SFA/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência das demandas solicitadas, composta pelos seguintes membros:

I - Marcio Marcolini - SIAPE 1669034

II - Geraldo Araújo Pinto da Silva - SIAPE 1668750

III - Lenildo Gomes da Silva - SIAPE 29576.

Art. 3º A autoridade competente e superior, da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Tocantins é o Superintendente Federal ou Superintendente Federal Substituto, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5º - Essa portaria terá vigência por período indeterminado, a contar da data da sua publicação.

Art. 6º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELSO POLIZEL JUNIOR
PORTARIA Nº 3 -PTTC/EME, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR:

o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 036839723-8), JOÃO ROBERTO BANDEIRA MENEZES, Prec-CP: 96 1998772 no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor dos Programas Estratégicos na Área da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

o Subtenente da Reserva Remunerada, (Idt: 020364094-1), JOAQUIM CARDOSO DE LIMA, Prec-CP: 96 1907781 no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Turma de Serviços Auxiliares e Controle do SCDP, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso das atribuições legais, considerando os termos do Processo nº 23239.000054/2024-62, resolve:

Nº 141 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LUCINARA BASTIANI CORREA, matrícula Siape nº 1337225, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Capne, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

Nº 142 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARIA FERNANDA PIOVESAN VIANNA, matrícula Siape nº 1756433, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente Social, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - Capne, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.007088/2023-69 (26729368 e 26729394), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho da condição de membro Titular; e

b. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio da condição de membro Suplente.

II. Designar e Consolidar os representantes na Comissão, da seguinte forma:

a. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio - membro Titular; e

b. Rafael Duarte Ferreira da Silva - membro Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA STN/MF Nº 145, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2024, JACIELE NEVES FERREIRA, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2118983, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Suporte a Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.10.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STJ/GDG Nº 97, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP nº 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula S064097, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Edival Duarte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.007088/2023-69 (26429161 e 26440011), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 54, Publicada no DOU nº 177, de 15/09/2023, Seção 2, pg. 60, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) da Paraíba, da seguinte forma:

I. Dispensar Antônio da Silveira da condição de membro Titular.

II. Designar Fernanda Diniz Linhares de Caldas Barros para atuar como membro Titular.

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Fernanda Diniz Linhares de Caldas Barros - Titular;

b. Viviane Vieira de Sousa - 1º Suplente; e

c. Everaldo Barbosa de Medeiros - 2º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo membro Titular referenciado no inciso I do artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99/GR/UFFS, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.025619/2022-40, o Processo Judicial nº 5040592-23.2022.4.04.7100 e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, datado de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 727/GR/UFFS/2022, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, seção 2, página 35, que remove a servidora Mardiore Tanara Pinheiro dos Santos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º REMOVER, em caráter precário, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora MARDIORE TANARA PINHEIRO DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1837694, código de vaga n. 0895897, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Art. 1º-A Esta remoção tem duração condicionada à condição de saúde do familiar, devendo a servidora comunicar imediatamente a Universidade Federal da Fronteira Sul caso ocorram mudanças nas condições de saúde de sua genitora." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.456888/2023-61, e tarefa GET nº 1736286742, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Maria de Jesus Carvalho Silva Novaes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Alcebíades de Oliveira Novaes, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 902635, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 06/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2023, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS MOSSORÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23093.000053.2024-10, de 8 de janeiro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Mossoró, conforme quadro a seguir.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VINCULAÇÃO

2278868

Demostenes Dantas Vieira

FUC-001

Coordenador do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Educação Profissional e Tecnológica ProfEPT

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

MARIA ALEXANDRA RIBEIRO PINTO
PORTARIA Nº 17-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0195212634) GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1943935, do Depósito Central de Munição (Paracambi-RJ), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0195212634) GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1943935, no Depósito Central de Munição (Paracambi-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
TRT13 CGP Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 52/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA (matrícula n.º 245.162.610), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA SFB Nº 205, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e no Processo nº 02209.000324/2021-70, resolve:

Designar DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1580268, para exercer o encargo de Coordenador do Projeto "Informação sobre o Manejo Florestal para a Proteção e Valorização dos Recursos Florestais no Brasil", identificado como Cooperação Técnica Não-Reembolsável No. ATN/SX-19186-BR, firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA GP Nº 90, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício 003/2024/VT/CL/GAB, procedente da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, doc. 1 do Proad 610/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0025/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 5 do referido proad, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIA ALICE BASSO BERTONI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Cacoal/RO, para ocupar a função comissionada de Assistente 2 - FC 2 da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 41/2024, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela RA n. 008/87, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL MARTINS ÂNGELO DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 29/1/2024, não sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 88, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6598/2023, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019;

II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista, FC-4, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1344, de 1º/8/2006, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 3/8/2006, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Levi Paulo, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Portaria GP n. 2107, de 14/8/2009, publicada no DEJT em 18/8/2009, que suspendeu, a partir de 14/8/2009, e até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria GP n. 1821, de 13/7/2009, publicada no DEJT em 14/7/2009, que alterou, parcialmente, a redação da Portaria GP n. 1344/2006, retificada pela Portaria GP n. 0726/2008, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 9/4/2008;

CONSIDERANDO os termos constantes do PARECER AAP N. 017/2024, datado de 25/1/2024, doc. 58 do Proad n. 3146/2022;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 25/1/2024 (doc. 58 dos autos), resolve:

CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 2107/2009, restabelecendo-se os efeitos da Portaria GP nº 1821/2009, a partir da data da publicação da presente Portaria.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação de designação da função de Assistente de Diretor - FC 5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes ao servidor CRISTIANO CÂNDIDO PINTO, formulado pelo Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, doc. 12 do Proad 7380/2023;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0016/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 14);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 18, resolve:

DESIGNAR o servidor CRISTIANO CANDIDO PINTO, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir de sua efetiva remoção para a referida unidade.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 001/2024/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 304/2024;

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0015/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 18 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 25/1/2024, doc. 19, resolve:

I - DISPENSAR a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA FINI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, da função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da referida Vara do Trabalho;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 1 - FC-5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO MORENO SAMPAIO, ponto nº 6834, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Pagamento de Pensionistas, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto nº 7347, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO MORENO SAMPAIO, ponto n° 6834, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto n° 7347, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Pagamento de Pensionistas, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000842/2024-00,resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Marcos Gonçalves de Santana, Matrícula nº 1727752/Siape, Professor, lotado no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), para exercer o cargo de Assessor da Reitoria da Universidade Federal de Jataí, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA STN/MF Nº 153, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.000225/2024-94, resolve:

Nomear HUGO EDGAR PÓVOA PULLEN PARENTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01029068, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Suporte a Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 99, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Senhor Reitor da UFABC para prorrogação da viagem ao exterior, SEM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) ANA LUISA GOUVEA ABRAS, SIAPE 1479413, conforme processo SIPAC 23006.002198/2024-97, para realização de pesquisa e atuação como Visiting Scholar na University of Illinois, em Urbana - Illinois (Estados Unidos da América), pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024, incluindo trânsito.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA GAB/ARAQ N° 49, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora RENILSE PAULA BATISTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****756, da Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Química, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 572, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 53, de 05 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. em 06 de janeiro de 2022, seção 2, pág. 28; tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no D.O.U. em 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O.U. em 30/05/2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria, habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, nível 1.

Candidato(a)

Edital

Publicação do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código da vaga

Nº do Processo

ALLISSON BENATTI JUSTINO

74/2022

24/05/2022

Dedicação Exclusiva

IBTEC - Umuarama

0343016

23117.000162/2024-11

GABRIELA FERREIRA DE CAMARGOS ROSA

93/2023

25/07/2023

20 (Vinte) Horas

FAMED - Umuarama

0873817

23117.006121/2024-39

SÉRGIO DA CONCEIÇÃO ALVES

75/2023

30/05/2023

Dedicação Exclusiva

IGUFU - Monte Carmelo

0321517

23117.002854/2024-02

VICENTE TOLEDO MACHADO DE MORAIS JÚNIOR

121/2021

04/10/2021

Dedicação Exclusiva

IGIAG - Monte Carmelo

0323439

23117.005938/2024-90

ALEXANDRINA ALZAMORA
PORTARIA Nº 131, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAMIRO DOS SANTOS BREITBACH, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2523720, da função de assistente da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13, a contar de 29 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 377/IFAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003352/2024-11, resolve

Art. 1º Exonerar a servidora TALITA DOS SANTOS GONCALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1697352, SIAPECAD nº 01862756, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Departamento de Graduação, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Graduação. Efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0365/IFAL, de 01 de fevereiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora PATRICIA AMANCIO DO PRADO SILVA, matrícula nº 19769, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Código CC-3, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o servidor MOISES JACOBINO DE MORAIS, matrícula nº 3389, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 623/REI/IFGOIANO, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000062.2024-06, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO CORDEIRO FIDELES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2269566, SIAPECAD nº 02037642, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Seção Dados e Informações de Ensino do Campus Morrinhos, da função de Chefe, FG - 03, do(a) Seção Dados e Informações de Ensino do Campus Morrinhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA DAP Nº 129, de 1º de fevereiro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.025306/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a JOSELI MARIA DOS SANTOS, na condição de companheiro, por morte do (a) servidor(a) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Encanador, matrícula SIAPE nº 1120351, de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 17.07.2023, data do óbito do(a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, e considerando a delegação de competência previstas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 1º, inciso I, item a, da Portaria GM/MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022, resolve:

Art. 1° Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor CONRADO MATIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 439341, por prática de USURA, nos termos do art. 117, inciso XIV, da Lei nº 8.112/1990, de acordo com o que consta do Processo n.º 23002.000325/2018-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Seminário da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) sobre "Proceso de validación del sistema de Control de Seguridad Único (OSS), taller de verificación continua del Estado y segunda prueba sobre la implementación del OSS", em Bogotá - Colômbia, no período de 4 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.005698/2024-70.

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o que consta do processo nº 00066.001076/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA PORTELA, matrícula SIAPE nº 1767309, autorização para teletrabalho no exterior, nos Emirados Arabes Unidos, a critério da Administração, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.000694/2024-03, resolve:

DISPENSAR THIAGO JUNTOLLI VILHENA, matrícula SIAPE nº 1499547, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.000694/2024-03, resolve:

DESIGNAR ARLLEY PEREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2389660, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 45, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM, resolve:

Art. 1º Nomear MATHEUS BARBOSA DE MELO, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar CLAUDIA DE OLIVEIRA FRACAROLLI, matrícula nº 6285, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-0201.01, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do GABPRR39.

2 - Designar MARCELO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 21131, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-0201.01, para exercer a função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. THAMÉA DANELON VALIENGO, em vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA DE OLIVEIRA FRACAROLLI, matrícula nº 6285, do GABPRR39.

3 - Designar CLAUDIA DE OLIVEIRA FRACAROLLI, matrícula nº 6285, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-0201.01, para exercer a função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO, em vaga decorrente da dispensa de ANDRÉA SHIRAISHI, matrícula nº 5596, ocorrida em 06/09/2023, com publicação no D.O.U., Seção 2, de 15/09/2023.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor JERFFESON MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 6694, da Função de Confiança de Chefe do Setor Eleitoral, FC-1, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 2º - Designar a servidora SILMARA FERREIRA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 2643, para a Função de Confiança de Chefe do Setor Eleitoral, FC-1, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR