EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO

Nº PROCESSO

Medida Administrativa Cautelar

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Data da autuação

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo NIW2CN1Q

02119.000998/2023-45

Embargo: 09°36'24,789"S-63°40'26,759"W; 09°36'24,652"S-63°40'24,98"W; 09°36'22,6"S- 63°40'23,065"W

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo NIW2CN1Q

02119.000998/2023-45

...Continuação: 09°36'24,891"S- 63°40'19,473"W; 09°36'22,018"S-63°40'17,181"W; 09°36'19,726"S-63°40'22,688"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo NIW2CN1Q

02119.000998/2023-45

...Continuação: 09°36'19,35"S-63°40'26,554"W; 09°36'24,798"S-63°40'26,759"W

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão EYHZZHM1

02119.000998/2023-45

Apreensão: 02 (dois) Barracos não edificados, estrutura em palhas, lonas e madeiras.

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição K289TL2Z

02119.000998/2023-45

Destruição: 02 (dois) Barracos não edificados, estrutura em palhas, lonas e madeiras.

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo XX3GOW8N

02119.001005/2023-52

Embargo: 09°27'27,214"S-64°01'11,43"W;09°27'26,189"S-64°01'01,855"W; 09°27'24,137"S-64°00'48,291"W; 09°27'22,883"S-64°00'43,276"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo XX3GOW8N

02119.001005/2023-52

...Continuação: 09°27'19,577"S-64°00'45,213"W; 09°27'22,541"S-64°00'49,659"W; 09°27'24,707"S-64°01'02,767"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo XX3GOW8N

02119.001005/2023-52

...Continuação: 09°27'20,945"S-64°01'02,539"W; 09°27'19,463"S-64°01'07,782"W; 09°27'20,147"S-64°01'11,43"W; 09°27'27,214"S-64°01'11,43"W.

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão M6XY5EN2

02119.001005/2023-52

Apreensão: 02 (dois) barracos não edificados estruturados de lonas e palhas

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição/Inutilização H1DY6SNB

02119.001005/2023-52

Destruição: 02 (dois) barracos não edificados estruturados de lonas e palhas

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

Embargo: 09°35'32,805"S-63°39'59,28"W; 09°35'24,328"S-63°39'57,475"W; 09°35'21,265"S- 36°39'57,804"W; 09°35'12,431"S-63°39'53,245"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação: 09°35'07,017"S- 63°39'53'15"W; 09°35'05,687"S-63°39'49,16"W; 09°35'05,117"S-63°39'43,746"W; 09°35'00,557"S-63°39'42,416"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação: 09°34'59,797"S-63°39'45,361"W; 09°34'57,043"S-63°39'44,791"W; 09°34'56,283"S-63°3''45,836"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação: 09°35'01,602'W-63°39'51,82"W; 09°35'05,022"S-63°39'54,86"W; 09º35'12,431"S-63°39'57,994"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação:09°35'15,47"S-63°39'59,894"W; 09°35'23,829"S-63°40'00,369"W; 09°35'28,104"S-63°40'01,604"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação: 09°35'28,484"S-63°40'03'599"W; 09°'35'31,713"S- 63°40'06,638"W; 09°35'34,848"S-63°40'04,548"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo ZEVW97WP

02119.001007/2023-41

...Continuação: 09°35'34,492"S-63°40'01,346"W; 09°35'32,805"S-63°39'59,28"W

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão ASRXYBRS

02119.001007/2023-41

Apreensão: 02 (dois) barracos não edificados estruturas de lonas e palhas

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição T2O24TV4

02119.001007/2023-41

Destruição: 02 (dois) barracos não edificados estruturas de lonas e palhas

Floresta Nacional do Bom Futuro

13/05/20223

Desconhecido

S/N

Auto de Infração TC8N5W5B

02119.002186/2023-34

Multa simples; apreensão; embargo; demolição

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Demolição RTTUC0AG

02119.002186/2023-34

01 ( um) barraco (acampamentos improvisado) de lona plástica medindo 6x8

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão MNBR50YS

02119.002186/2023-34

Apreensão: 48 (quarenta e oito) barraca (acampamentos improvisados de lona plásticas medindo 6x8); 170 m (cento e setenta metros) de mangueira para uso de garimpagem;

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão MNBR50YS

02119.002186/2023-34

...continuação:02 (dois) motores MWM 4 cilindrada; 100 (cem) kg (1.000L) Mineral possivelmente cassiterita;

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição P337APBW

02119.002186/2023-34

Destruição: 48 (quarenta e oito) barraca (acampamentos improvisados de lona plásticas medindo 6x8);

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição 0PFJW1UT

02119.002186/2023-34

Destruição: 100 (cem) kg (1.000L) Mineral possivelmente cassiterita;

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição 62UPNOFH

02119.002186/2023-34

Destruição: 170 m (cento e setenta metros) de mangueira para uso de garimpagem;

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição KQNG6VGS

02119.002186/2023-34

Destruição: 02 (dois) motores MWM 4 cilindrada.

Floresta Nacional do Jamari

25/10/2023

Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) , para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.

AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS

Chefe do NGI ICMBio Porto Velho