PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00 (vinte e três milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

9.252.010

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

9.252.010

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

9.252.010

F

3-ODC

2

50

0

1000

9.252.010

2302

Defesa Agropecuária

3.326.628

Atividades

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

2.450.000

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

2.450.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3052

450.000

2302 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

20 609

133.093

2302 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

20 609

133.093

F

3-ODC

2

90

0

1000

133.093

Projetos

2302 162R

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção

20 609

743.535

2302 162R 6500

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)

20 609

743.535

F

3-ODC

2

90

0

1000

743.535

TOTAL - FISCAL

12.578.638

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.578.638

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

3.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

3.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

3.000.000

5801

Pesca e Aquicultura Sustentáveis

2.184.633

Atividades

5801 20Y1

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal

20 608

2.184.633

5801 20Y1 0001

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional

20 608

2.184.633

F

4-INV

2

90

0

1000

2.184.633

TOTAL - FISCAL

5.184.633

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.184.633

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.207.655

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

1.207.655

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

1.207.655

F

4-INV

2

90

0

3000

1.207.655

4103

Sistema Financeiro do Futuro

5.000.000

Atividades

4103 21B1

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

04 125

5.000.000

4103 21B1 0001

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

04 125

5.000.000

F

4-INV

2

90

0

1050

5.000.000

TOTAL - FISCAL

6.207.655

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.207.655

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

9.252.010

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

9.252.010

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

9.252.010

F

4-INV

2

50

0

1000

9.252.010

2302

Defesa Agropecuária

3.326.628

Atividades

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

2.450.000

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

2.450.000

F

4-INV

2

90

0

3000

2.000.000

F

4-INV

2

90

0

3052

450.000

2302 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

20 609

133.093

2302 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

20 609

133.093

F

4-INV

2

90

0

1000

133.093

Projetos

2302 162R

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção

20 609

743.535

2302 162R 6500

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)

20 609

743.535

F

4-INV

2

90

0

1000

743.535

TOTAL - FISCAL

12.578.638

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.578.638

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

20 122

3.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20 122

3.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.000.000

5801

Pesca e Aquicultura Sustentáveis

2.184.633

Atividades

5801 20Y1

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal

20 608

2.184.633

5801 20Y1 0001

Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional

20 608

2.184.633

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.184.633

TOTAL - FISCAL

5.184.633

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.184.633

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.207.655

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

1.207.655

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

1.207.655

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.207.655

4103

Sistema Financeiro do Futuro

5.000.000

Atividades

4103 21B1

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

04 125

5.000.000

4103 21B1 0001

Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

04 125

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1050

5.000.000

TOTAL - FISCAL

6.207.655

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.207.655