aviso

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024

DESPACHO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público a interposição de recursos ao RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/TEM.

Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 4/2024-SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo Edital.

O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital.

Os Recursos interpostos pelas OSCs constam no anexo I.

A Interposição de Contrarrazões aos recursos contra o resultado preliminar deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação que informa os recursos que foram interpostos, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido contrarrazões interpostas fora do prazo. Sendo assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, em caso de indisponibilidade na plataforma deverá ser requisitado as informações via email:deq@mte.gov.br Indicando no campo ASSUNTO:CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE.

As contrarrazões deverão ser apresentadas por meio da plataforma eletrônica transferegov. Se a plataforma estiver indisponível, deverá ser entregue pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo ASSUNTO:CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE.

Em 19 de junho de 2024.

MAGNO LAVIGNE

Secretario de Qualificação, Emprego e Renda

Anexo I OSCs QUE INTERPUSERAM RECURSOS

013561/2024

INSTITUTO COMPARTILHA

012406/2024

AGÊNCIA NACIONAL DE INSERCAO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA / ANITE - PCD

012436/2024

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA - PAI SILVA

012374/2024

ASSOCIACAO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL

011936/2024

ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF

011024/2024

ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE

012462/2024

ASSOCIACAO DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO

012007/2024

ASSOCIACAO WOSLEY TAEKWONDO

012454/2024

ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SAO PATRICIO

012375/2024

CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA PROMOCAO DE PRATICAS SOLIDARIAS - ASSOCIACAO VITORIA NA VIDA

011965/2024

CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E SUSTENTABILIDADE

012459/2024

CENTRO DE ATITUDES

012446/2024

CENTRO DE EDUCACAO DA ZONA LESTE

010165/2024

CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR

008562/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO AGRICOLA, ASSISTENCIA TECNICA, PRODUCAO, BENS E SERVICOS - COOATES

008547/2024

FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA.

012310/2024

FUNDACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE

011332/2024

FUNDACAO POLISABER

012002/2024

GRUPO DE EMANCIPACAO E LUTA LIVRE A ORIENTACAO SEXUAL - ELLOS

012427/2024

INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS

012221/2024

INSTITUTO BRASIL SOCIAL

012455/2024

INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO

012389/2024

INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA

012460/2024

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

012396/2024

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ACAO COMUNITARIA - IDAC

012394/2024

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS

010168/2024

INSTITUTO DE FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS

012393/2024

INSTITUTO DE GESTAO EM PROJETOS SOCIAIS - IGPS

012366/2024

INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL IPROS

012434/2024

INSTITUTO DIAMANTES

012273/2024

INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIENCIAS E EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

012399/2024

INSTITUTO MAAYAN

012331/2024

INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL (INTAS)

012442/2024

INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA

012390/2024

INSTITUTO SOCIOASSISTENCIAL DR EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO

012401/2024

INSTITUTO SOCIOLOGICO DE MATO GROSSO

011720/2024

INSTITUTO VIDAS EM ACAO

012449/2024

IRSEBA INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA

012457/2024

ORGANIZACAO PARCEIROS DA SOCIEDADE

012202/2024

ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA

011704/2024

SAMARITANO SAO FRANCISCO DE ASSIS

012347/2024

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN