PORTARIA CAPES Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o que consta dos autos do processo nº 23038.010655/2023-69, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) Classificações da Produção Intelectual e Qualis Periódicos, que subsidiará a Capes no aprimoramento dos processos avaliativos da produção intelectual dos programas de pós-graduação stricto sensu (PPG) para as avaliações de permanência.

COMPETÊNCIAS E SUPERVISÃO

Art. 2º Compete ao GT:

I - formular propostas e recomendações ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) e à Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes sobre a avaliação da produção intelectual dos PPG para as avaliações de permanência;

II - convidar instituições e/ou especialistas de notório saber, sem ônus para a Capes, que atuem em áreas correlatas ao tema, para auxiliarem pontualmente no desenvolvimento dos trabalhos do GT;

III - consultar formalmente os coordenadores de área de avaliação quanto à temática trabalhada pelo GT; e

IV - discutir com o CTC-ES as proposições emanadas pelo GT previamente à submissão de seu relatório final.

Art. 3º A Diretoria de Avaliação da CAPES responderá pela supervisão das atividades do GT.

COMPOSIÇÃO

Art. 4º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Rita de Cássia Barradas Barata, representante do Colégio de Ciências da Vida;

II - Manoel Damião de Sousa Neto, representante do Colégio de Ciências da Vida;

III - Antônio Eduardo Martinelli, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

IV - Luiz Antonio Pessan, representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

V - Rogério Mugnaini, representante do Colégio de Humanidades;

VI - Carolina Teles Lemos, representando do Colégio de Humanidades;

VII - Charles Morphy dos Santos, representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (FOPROP);

VIII - Natalia Trindade, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);

IX - Andréa Carvalho Vieira, representante da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes (DPB/CAPES) e

X - Talita Moreira de Oliveira, Coordenadora Geral de Processos de Suporte à Avaliação (CGPRO/DAV/CAPES).

Parágrafo único. A indicação de que trata este artigo pode ser revista a qualquer tempo, observando, sempre que possível, o equilíbrio isonômico e paritário na representação de raça e gênero.

Art. 5º A coordenação do GT ficará a encargo do representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, indicado no inciso IV, do artigo 4º, desta Portaria.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT ficará a encargo da representante da Diretoria de Avaliação, indicada no inciso X, do artigo 4º, desta Portaria.

OBJETIVOS

Art. 7º São objetivos do Grupo de Trabalho:

I - subsidiar a Capes no aprimoramento do processo avaliativo da produção intelectual dos PPG para as avaliações de permanência;

II - revisar e sugerir a criação de critérios de avaliação da produção intelectual dos PPG, considerando os desdobramentos atuais da Ciência Aberta;

III - apresentar relatório detalhado com os resultados do trabalho do GT.

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS

Art. 8º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT será de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Art. 9º Ao término dos trabalhos, o GT apresentará Relatório Final detalhado, com os resultados obtidos, ao CTC-ES.

§ 1º Caberá ao CTC-ES apreciar e aprovar o conteúdo do Relatório do GT.

§ 2º O Relatório aprovado pelo CTC-ES será encaminhado à Presidência da Capes para ciência e implementação conforme conveniência e oportunidade.

REUNIÕES

Art. 10. As reuniões realizar-se-ão com regularidade, em datas determinadas pelos membros do GT.

Art. 11. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de sistema de videoconferência, convocadas pelo Coordenador do GT.

Art. 12. As convocatórias para as reuniões serão enviadas pelo coordenador do GT com antecedência mínima de 10 (dez) dias e especificarão data, formato, local de realização, o horário de início e o horário limite de término.

Art. 13. O quórum para realização da reunião é de metade dos membros do GT e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidência da CAPES.

Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO