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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.754.941/0006-03, ARM9102, EPSG200039882019, 683-12; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, IZE4477, EPSG200075072019, 683-12; ISK3638, EPSG200070852019, 683-12; IRR1399, EPSG200066842019, 683-12; IRR1399, EPSG200066112019, 683-12; COMERCIAL AGRICOLA DURIGON LTDA, 07.389.710/0001-02, IYC1417, EPSG200061422019, 683-12; IYC1417, EPSG200060852019, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 930649/2022, que entre si celebram o SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o Município de UNIÃO DO CASTELO/ES/, CNPJ/ME sob o nº 27.165.570/0001-98, Processo n° 02000.002629/2022-33 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/05/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 11/10/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito do Município de Conceição do Castelo/ES, CPF nº ***.755.567-**.
Aviso de Chamada Pública - PNAE nº 2/2024

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados as escolas municipais, com os recursos financeiros provenientes do PNAE/FNDE/MEC. Os envelopes com Documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos até dia 11 de novembro de 2024, às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, n° 188, Joia - RS. O Edital encontra-se à disposição no endereço eletrônico https://joia.rs.gov.br/licitacao. Informações pelo telefone (55) 3318 1260, ramal 215.

Joia - RS, 17 de outubro de 2024

Adriano Marangon de Lima

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194036

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 08754.000196/2023-26.

Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento ao contrato nº 1/2024, para a repactuação , o valor do presente apostilamento é de R$ 30.711,36 ,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.995,04. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

O Município de Mato Verde/MG torna público o extrato de Adjudicação, Homologação e Contrato relativo ao Proc. Licitatório nº 47/2024 - Concorrência nº 02/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE-MG, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 949863/2023/MIDR/CAIXA. Contratada: CONSTRUTORA B. BARROS LTDA - Valor: R$ 465.583,57. Vigência 15/10/2024 a 15/10/2025.

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 052/2023 Contratante: Município de Novo Oriente de Minas. Contratada: Brasif S/A Exportação Importação. Objeto do contrato: Aquisição de uma retroescavadeira. Valor do Contrato: 449.000,00. Assinatura do contrato: 06/12/2023. Vigência: 31/12/2023. Termo de Adjudicação. No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão 30/2023, Processo Administrativo 62/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve adjudicar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: aquisição de retroescavadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local, no município de Novo Oriente de Minas, conforme convênio de saída 1231000796/2023. Fornecedor: Brasif S/A Exportação Importação, com o valor global de R$ 449.000,00. Termo de Homologação. No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão 30/2023, Processo Administrativo 62/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve homologar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: aquisição de retroescavadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local, no município de Novo Oriente de Minas, conforme convênio de saída 1231000796/2023. Fornecedor: Brasif S/A Exportação Importação, com o valor global de R$ 449.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

PROCESSO Nº 65/2024

TIPO MELHOR LANCE OU OFERTA POR ITEM

O Município de Espinosa - MG TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS DO RAMO PERTINENTE, que realizará a licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o n° 08/2024, Processo n° 65/2024, do tipo MELHOR LANCE OU OFERTA por item, tendo por objeto a CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DENOMINADOS QUIOSQUES DA PRAÇA ANTÔNIO SEPÚLVEDA NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - MG, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DO EDITAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: de 18/10/2024 a 08/11/2024 às 08:00h, DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA: 08 de novembro de 2024 às 08:00h. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL, ENDEREÇO ELETRÔNICO: pncp.gov.br/app/editais, app.ammlicita.org.br e https://licitar.digital. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL: licitacao.espinosamg2@hotmail.com.

Espinosa - MG, 17 de outubro de 2024

MILTON BARBOSA LIMA

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PC 04/24 PE 04/24 - Aq. mat. méd hosp., bens dur. e Ins odont., san., bens dur. at básica, bens dur. lab. Munic., equip. méd e med, ref. Banco de Preços TCEMG, Catálogos/Tabelas/Revistas CMED/ANVISA, SIMPRO HOSPITALAR. O Presidente Diêgo A. B. Fagundes homol. e form. a ATA SRP 06/24 Alphanorte Prod S. Ltda, CNPJ 31.117.814/0001-34; Vlr: R$ 6.200.000,00. Ass: Jessica M. C. B.; ATA SRP 07/24 Ibituruna Com. P. F. Ltda, CNPJ 35.909.317/0001-20; vlr R$ 4.000.000,00; Ass: Leticia de Oliveira Teixeira; ATA SRP 08/24 MDX Dist. Med. Ltda, CNPJ 44.185.158/0001-59; vlr: R$ 29.700.000,00; Assina: Mauro Pereira da Silva. Data 02/10/24, Vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL de Sampaio - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente (ar condicionado) a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sampaio - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Sampaio, pelo endereço eletrônico https://app-compras.licitasampaio.com.br/, com data de abertura agendada para 31 de Outubro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.sampaio.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Sampaio, https://app-compras.licitasampaio.com.br/.

Sampaio - TO, 17 de outubro de 2024.

Maria Andrezza Franco de Carvalho

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 114601

Número do Contrato: 58/2019.

Nº Processo: 66421946.

Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1. Suprimir 1,35% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.842,63 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, conforme a seguir: 1.1. Redução da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de rj7 de 50/ (25) mbps no valor de r$ 9.497,05 (nove mil, quatrocentos e noventa sete reais e cinco centavos), para 40 (30) mbps no valor de r$ 8.863,91 (oito mil, oitocentos e sessenta três reais e noventa um centavo); 1.2. Desativação da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de sc3 de 16 mbps no valor de r$ 2.981,07 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e sete centavos). 2. Acrescentar 1,63% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 13.150,77 (treze mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, conforme a seguir: 2.1. O aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de df3, de 08 mbps no valor de r$ 2.805,80 (dois mil, oitocentos e cinco reais e oitenta centavos), para 10 mbps no valor de r$ 3.081,04 (três mil, oitenta e um reais e quatro centavos), já considerando a nova alíquota de icms; 2.2. O aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de rs2, de 08 mbps no valor de r$ 3.012,34 (três mil, doze reais e trinta e quatro centavos), para 30 mbps no valor de r$ 6.653,31 (seis mil, seiscentos e cinquenta três reais e trinta um centavos); 2.3. O aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de sc2, de 16 mbps no valor de r$ 2.704,40 (dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta centavos), para 30 mbps no valor de r$ 3.245,28 (três mil, duzentos e quarenta cinco reais e vinte oito centavos). 3. Suspender por meio de desativação temporária a banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) rs1 de 16 mbps no valor de r$ 3.205,72 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta dois centavos). Devido à calamidade pública ocorrida em porto alegre. 4. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão das alterações das alíquotas do icms promovidas pelos estados em 2024. 5. Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 17/10/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 3.265.281,54. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 41/2021.

Nº Processo: 23089.003672/2021-82.

Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 10.844.145/0001-22 - ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto promover o terceiro reajuste do contrato 41/2021, correspondente a variação de 4,498250 % ao valor do contrato, conforme índice ipca, referente ao período de 01/08/2023 a 31/07/2024, conforme a variação do índice de preços ao consumidor (ipca) entre as duas datas.

após o procedimento de reajuste, o valor global anual estimado do contrato original passará de r$ 62.968,56 (sessenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para r$ 65.801,04 (sessenta e cinco mil oitocentos e um reais e quatro centavos), a partir dos documentos fiscais emitidos a partir de 01/11/2024, inclusos todos os custos e despesas contratuais.

o valor mensal estimado do contrato original, passara de r$5.247,38 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), para o valor de r$ 5.483,42 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos).. Vigência: 24/05/2021 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.801,04. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EDITAL Nº 1.264 -TCU/SEPROC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Processo TC 019.525/2023-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Euzamar de Araujo Silva Santana, CPF: 628.881.023-15, representado pelo Sr. Jimmy Deyglisson Silva de Sousa, OAB: 11.426/MA, do Acórdão 9729/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 019.525/2023-0, por meio do qual o Tribunal autorizou, excepcionalmente, o parcelamento do débito referente à multa, no valor de R$ 7.000,00, aplicada pelo Acórdão 4537/2022-TCU-1ª Câmara, à Euzamar de Araújo Silva Santana, em 60 parcelas mensais, com incidência de atualização monetária, a partir de 9/8/2022, data do acórdão condenatório, até a data do efetivo recolhimento, e emitir os alertas dispostos no item 1.8. deste acórdão à responsável, nos termos do parecer emitido pela unidade técnica:

"1.8. alertar Euzamar de Araújo Silva Santana que:

1.8.1. as Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas à multa poderão ser emitidas no Portal TCU (clicar na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU"), ou poderão ser solicitadas, mensalmente, ao Serviço de Gestão de Dívidas (Sediv/Seproc), por meio do e-mail parcelamento@tcu.gov.br, enquanto perdurar o parcelamento;

1.8.2. os comprovantes de pagamento das parcelas das dívidas devem ser encaminhados a este Tribunal, por meio dos serviços de protocolo digital disponíveis no Portal TCU na internet, conforme estabelecido no art. 3º da Portaria-TCU 114, de 29/7/2020;

1.8.3. a falta de pagamento de qualquer parcela dessa multa importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, e seus § 1º e 2º, do RI/TCU."

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 928342. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Solicitamos a prorrogação de vigência do referido Termo de Fomento por mais 01 (um) ano, até o dia 10/11/2025. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/10/2024 a 10/11/2025. Data de Assinatura: 21/07/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº ***.028.657-**.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 43/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA PRAÇA DO JARDIM MARINGÁ, POR EMPREITADA GLOBAL. PERÍODO DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de outubro de 2024 até 22 de outubro 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de outubro de 2024, às 08h30min. O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://186.233.125.85:8079/comprasedital/, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito na Rua Barão do Rio Branco, 220, centro, ou solicitar pelo e-mail: licitacaosantoanastacio@gmail.com. Informações pelo tel.(18) 3263-9425.

Santo Anastácio, 17 de outubro de 2024.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 SRP

O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretária Municipal de Obras e Manutenções, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, menor preço por item, visando o registro de preços para futura, parcelada e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de playgrounds (parque infantil tipo escolar), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Manutenções e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações constantes no Edital.

Abertura: 31/10/2024 - às 08h30min. Disponível no portal: www.bnc.org.br - Bolsa Nacional de Compras - BNC, Portal Nacional de Compras Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás, 17 de outubro de 2024.

Adryanna Crystina Kelly de Carvalho

Pregoeira Suplente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024141/2024.

O Município de Buritinópolis, Estado de Goiás, situada na Praça dos Poderes, S/n - Quadra: 33 - Centro CEP: 73.975-000, através de seu agente de contratação, torna público o seguinte certame a ser realizado neste Município: PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024, ocorrerá no dia 30 de outubro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, e será realizado através da plataforma bllcompras.com, para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Buritinópolis - Goiás. os interessados poderão adquirir cópia do referido Edital na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08hs as 17hs ou site www.buritinopolis.go.gov.br, e na plataforma BLLCOMPRAS, também no e-mail licitacao@buritinopolis.go.gov.br, a partir de 18 de outubro de 2024 e modificações posteriores.

Buritinópolis - Goiás, 17 de outubro de 2024.

Renata Moreira dos Santos

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - S.R.P

O Fundo Municipal de Saúde de Cavalcante - FMS, através da Pregoeira Municipal, torna público que fará realizar às 09h00min do dia 31 de outubro de 2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, através da Plataforma Licitanet <https://licitanet.com.br>, do tipo Menor Preço por Item, visando o Registro de Preço para parcelada aquisição de instrumentos, equipamentos e suprimentos dentários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O edital e seus anexos poderão ser examinados ou adquiridos no endereço: Rua Cristã, nº 11, Centro, em dias e horários de expediente ou pelos sites www.cavalcante.go.gov.br e https://licitanet.com.br/. Informações: (62)3494-1399.

Cavalcante, 17 de outubro de 2024.

Natália Raquel Bispo dos Santos

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo Administrativo: 32598/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2024. Contrato n.º: 167/2024 - CPL. Contratante: Município de Formosa - GO, CNPJ sob o nº 01.738.780/0001-34. Contratado: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A., CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42.Objeto: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, credenciados e estagiários da Prefeitura Municipal e dos demais órgãos vinculados a administração direta e indireta do Poder Executivo do Município. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis. Prazo: 16/10/2024 à 16/10/2029. Valor Total: 8.037.563,40 (oito milhões trinta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº Processo Administrativo: 29986/2024. Modalidade: Termo de Convênio Nº 010/2024. CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORMOSA CNPJ sob o nº 01.738.780/0001-34. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PARCEIROS DO 11 CRPM, inscrita no CNPJ sob o n° 51.070.479/0001-73. Objeto: Elaboração de Convênio para repasse oriundos de Emenda individual do Estado, objetivando a primeira etapa da reforma do 16º Batalhão da Policia Militar, mantido pelo Comando Geral da PM. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1.010, de 18 de setembro de 2024, as normas gerais da Lei nº 14.133/2021, e Instrução Normativa 010/15.Prazo: 16/10/2024 à 16/10/2025. Valor Total: R$ 108.631,33 (cento oito mil seiscentos trinta um reais e trinta três centavos).Dotação Orçamentária nº: 0163.1.65.04.121.0104.2309.3.3.50.43.00.0.180.0//.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo Administrativo: 34558/2024. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 068/2024. Contrato n.º: 170/2024 - CPL. Contratante: Fundo Municipal de Grupamento de Incêndio inscrito no CNPJ nº 06.171.178/0001-81. Contratado: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP, CNPJ n° 22.366.517/0001-31.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel celular (SMP), com tecnologia 4G/5G nas modalidades local (VC1), longa distância (VC2 e VC3), de roaming nacional Nacional, Whatsapp, serviços de mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet por meio das unidades móveis, sistema digital, pós-pago, através do plano empresarial com franquia para ligações ilimitadas local fixo e móvel (VC1), longa distância fixo e móvel (VC2 e VC3), redes de dados voz e internet para uso em serviço no 19º BBM. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis. Prazo: 17/10/2024 até 17/10/2025. Valor total: 7.905,60 (sete mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 0498.7.23.06.182.0131.2396.3.3.90.40. 00.7.110.0./
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

O Município de Itapaci através do Fundo Municipal de Educação de Itapaci, Estado de Goiás, torna público que o Pregão Eletrônico nº 024/2024, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente sendo: Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversão; Aparelhos e Utensílios Domésticos; Equipamentos para áudio, vídeo e foto; Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; Equip. de Processamento de Dados; Mobiliário em geral, proveniente de recurso emenda parlamentar Estadual nº 202400006060675, convenio 379/2024, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Itapaci - GO, conforme especificação, conforme descrição, quantidades e exigências estabelecidas no edital. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bll.org.br do dia 21/10/2024 até o dia 04/10/2024 às 08:30h (Horário de Brasília), data em que se iniciará a fase de lances às 09h, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site https://acessoainformacao.itapaci.go.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes Contato: licitacao@itapaci.go.gov.br licitacaoitapaci@outlook.com e/ou (62) 3361-2950.

IVANIA SEVERINA DA SILVA

Pregoeira
EXTRATOs DE distratos

DISTRATO DO CONTRATO Nº 230/2022

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOZALÂNDIA-FME. CONTRATADO: THIAGO BATISTA MUNIZ ENDEREÇO: Rua 3-A S/N QD. N LT. 17 ST. VILA AMAURY TORRES, CEP 76700-000 - Mozarlândia-GO. OBJETO: Prestação de Serviços do Processo Seletivo Simplificado 001/2022. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93. Data do Distrato: 09/10/2024 ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO - Secretária Municipal Da Educação.

DISTRATO DO CONTRATO Nº 254/2022

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do Fundo de Manutenção de desenvolvimento de Educação Básica -FUNDEB. MOZARLÂNDIA-GO CONTRATADO: HELENICE NUNES DE SOUZA REIS ENDEREÇO: Rua DA LIBERDADE, S/N QD. 16, LT. 16 ST CAMÕES, CEP 76700-000 - Mozarlândia-GO. OBJETO: Prestação de Serviços do Processo Seletivo Simplificado 001/2022. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93. Data do Distrato: 09/10/2024. ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO - Secretária Municipal Da Educação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2024

O MUNICÍPIO DE PLANALTINA-GO, torna público o Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 29/2024, contratação de empresa especializada em diagramação, formatação e confecção/execução e Serviços Gráficos diversos conforme especificações em anexo, de acordo com a Secretaria de Administração e Planejamento e demanda da Prefeitura Municipal de Planaltina Goiás , tendo como vencedora (s) a (s) empresa(s) : AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, CNPJ: 11.383.230/0001-01, ITEM: 0011, ARTECOR GRAFICA E EDITORA LTDA,CNPJ: 38.013.991/0001-10, ITEM: 0030,0031, COMERCIO E REPRESENTACOES VARDASCA LTDA, CNPJ: 44.120.619/0001-05, ITEM: 0004,0005,0016,0017,0018, CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 72.646.714/0001-82 , ITEM: 0006,0012,0015, FABRICIO PEREIRA BETINARDI GUIMARAES, CNPJ: 29.173.145/000176, ITEM : 0001,0036, FPRADO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ:37.294.947/0001-62, MILTON DE SOUSA ASSUNÇÃO EPP, CNPJ: 01.407.871/0001-97, ITEM: 0002,0009,0010,0013,0014,0019,0020 ,0022,0023,0024,0025,0026,0027,0028,0029,0032,0033,0034,0037, RAFAEL NASCIMENTO XAVIER DE SOUZA COMERCIO ARTIGOS DE PAPELARIA | Tipo: ME, CNPJ: 34.577.443/0001-61, ITEM 0003,0007,0008..No valor total de R$ 376.046,60. A Ata de Registro de Preços estará disponível no site www.planaltina.go.gov.br. Ricardo Freitas de Jesus, Agente de contratação. Planaltina, 17 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº: 03.07.11.001/2024, Processo 1doc nº: 7.044/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, inscrito no CNPJ/MF nº: 25.107.525/0001-51, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAB, como CONTRATANTE, e do outro lado da avença, a empresa MCN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 48.132.950/0001-04, CONTRATADO (A), referente a Aquisição de minicarregadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, originado pelo Pregão Eletrônico nº 035/2024, de 20/06/2024, VIGÊNCIA: será por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas; VALORGLOBAL de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais); EMPENHO: Dotações Orçamentárias nº: 01.03.10.15.122.4100.4126.449052 (181) Ficha 147 e de nº. 01.03.10.15.122.4100.4126.449052 (100) Ficha 140 - SEMAB. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de julho de 2024. WAGNER GOMES DA SILVA - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento Decreto nº 866/2024 CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SILVANIA, GO, Contrato n° 194 de 2024, referente ao Processo administrativo n° 9057/2024, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA CONVÊNIO MAPA 910956/2021. CONTRATADA: DNM- DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MÁQUINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.211.016/0002-06. Totalizando o valor de R$ 139.100,00 (cento e trinta e nove mil e cem reais). Vigência até 05/09/2025, o contrato está disponível no site www.silvania.go.gov.br. SILVÂNIA, 18/10/2024 - Verônica Martins dos Santos - Agente de Contratação.
Aviso de licitação

pregão eletrônico-SRP Nº 28/2024

Modalidade: pregão eletrônico - sistema registro de preços. Tipo: menor preço por Item. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de consumo (tecidos, aviamentos, materiais de expediente, materiais elétrico e decorativo para as festividades e homenagens como natal entre outras) a fim de atender as demandas dos serviços de convivência e fortalecimento de vinculos com recursos advindo de emenda parlamentar (Dep. José Nelto) Nº 55901520710202302. Programação Nº 520710520230002 e funcional pragmática Nº 082445031219G0001. Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 31 de outubro de 2024, às 09h00min (nove horas). Será utilizado o sistema acessando www.bll.org.br. As empresas interessadas em participar desta licitação, deverão retirar cópia do edital de Pregão Eletrônico-SRP nº. 28/2024, no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Diorama-GO, https://www.diorama.go.gov.br/, ou na sede do próprio órgão, onde poderá ser adquirido, nos dias úteis, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min horas às 17h00min, pelo telefone (64) 3689-1101, ou pelo site da plataforma que será realizada o certame, portal www.bll.org.br.

Diorama-GO, 17 de outubro de 2024.

Devair Alves de Souza Neto

Pregoeiro
Extrato de registro de preços

Pregão Eletrônico nº 23/2024. Processo nº 61/2024 A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a extrato de Atas do referido certame acima, objeto: Fornecimento de Medicamentos Similares Tabela CMED/ANVISA, descrito em favor de: Nova Brasil D.I.S.T Comercial LTDA. CNPJ 49.740.150/0001-20 no valor de R$ 300.000,00. Vigência 17/10/2025. Restinga 17/10/2024. Karla Montagnini Ferracioli/Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.002630/2023-14-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1203.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.514.905/0001-01. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. MARCELO CASTRO CURI.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Termo de aditivo ao Contrato nº 39/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Guanambi e MÉRIDA LAYARA XAVIER COSTA. Extrato de aditivo ao Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 15/10/2024. TÉRMINO: 14/12/2024. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano e MÉRIDA LAYARA XAVIER COSTA, pela parte Contratada. (Processo 23330.252381.2024-50).
EDITAL Nº 23/2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por intermédio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Professor Substituto. Ingresso para o período letivo 2025.1 ou de acordo com as necessidades das Unidades Acadêmicas.

Período de Inscrições: 30/10/2024 a 21/11/2024

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://progesp.ufam. edu.br/crs/processos-seletivos/64-ddp/crs/1709-023-2024-prof-substituto-presencial-3.html

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Presidente do Conselho Diretor
EDITAL Nº 85/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de candidatos para ingresso no 1º Semestre de 2025 nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA).

Período de Inscrições: 18/11/2024 a 25/11/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Aviso

SDP Nº 1/2024 - BRT ARICANDUVA

execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4(quatro) Lotes, conforme a seguir descrito: Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m; Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m; Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m; Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m. Empréstimo no/Crédito no/Doação no: IBRD 9081-BR. Contratante: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. Projeto: Corredor BRT Aricanduva São Paulo. Título do Contrato: Obras do BRT Aricanduva. País: Brasil. MARIA BEATRIZ M. M. OLIVEIRA - Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL BRT Aricanduva

COMUNICADO: A SPObras comunica que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/10/2024 a Emenda ao Edital nº 03. A integra do documento pode também ser acessada no site da SPObras: https://capital.sp.gov.br/web/obras/w/sp_obras/ acesso_a_informacao/360017, assim como no link para download do Edital e seus anexos: http://transparencia.spobras.sp.gov.br:8080/BrtAricanduva

MARIA BEATRIZ M. M. OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ 10.287.061/0001-35, com sede na Avenida Santos Dumont, 2618 - Bairro DNER - Cáceres - MT, convoca a categoria dos Profissionais Técnicos da Educação Superior do Estado do Mato Grosso (PTES), conforme estabelecido na lei complementar 321/2008, alterada pela lei complementar 501/2013 e alterações posteriores, admitidos através de concurso público do Estado do Mato Grosso, ativos, inativos e contratados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato, que será realizada na sede do Sindicato, na Avenida Santos Dumont, 2618 - Bairro DNER - Cáceres - MT, no dia 13/11/2024, em primeira convocação às 14:00; e em segunda convocação às 14:30, com a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do Sindicato, representando a categoria Profissionais Técnicos da Educação Superior do Estado do Mato Grosso (PTES), conforme estabelecido na lei complementar 321/2008, alterada pela lei complementar 501/2013 e alterações posteriores, admitidos através de concurso público do Estado do Mato Grosso, ativos inativos e contratados; 2) Ratificação do Estatuto do Sindicato; 3) Ratificação da votação e posse da Diretoria atual; 3) Filiação a entidade de grau superior.

Cáceres, 10 de outubro de 2024.

Moisés Ribeiro de Oliveira

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 257028

Nº Processo: 25038.000497/2024-45.

Pregão Nº 90019/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.

Contratado: 24.282.215/0001-00 - OLIVEIRA BRITO LIMA FILHO. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de embarcação regional de médio porte (com cozinheira, comandante, acesso a internet e manutenção por conta da contratada, exceto fornecimento de combustível) para atender as demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total: R$ 442.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EDITAL Nº 1.258 -TCU/SEPROC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

TC 003.284/2018-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Marcos dos Santos Machado, CPF: 770.305.167-53, representado pelo Sr. Robson Oliveira Hoffman Kaizer, OAB: 174.272/RJ, do Acórdão 1729/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 19/3/2024, proferido no processo TC 003.284/2018-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica Marcos dos Santos Machado, CPF: 770.305.167-53, representado pelo Sr. Robson Oliveira Hoffman Kaizer, OAB: 174.272/RJ notificado ao pagamento de multa (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 18929/2021 - TCU - 2ª Câmara, Relator Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 30/11/2021, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992).

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 248/2024

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAÚBA - ASPPROMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.028664/2024-48. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de 200 (duzentas) unidades habitacionais no Território Quilombola Kalunga, município de Cavalcante/GO sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 17/10/2024. Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno e Edson Eldon Medeiros Alves - Presidente da ASPROMA.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de SIDERÓPOLIS/SC, CNPJ: 82.929.407/0001-62. Processo nº 54000.016660/2024-17. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Ângelo Franqui Salvaro - Prefeito Municipal, CPF 990.***.***-04.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o VIGISOL Vigilância Patrimonial LTDA-EPP, CNPJ: 79.929.774/0001-51. Processo nº 54000.109683/2024-74. Objeto: Reconhece o dever de indenizar a CREDOR(A) no montante de R$ 28.235,02 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos), decorrente dos serviços contínuos prestados, objeto do Contrato N° 4000/2018, nos termos da lei, pelo presente termo. Data de assinatura: 02/10/2024. Vigência: a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Bruna Cipriano Paterno Gonçalves - Preposto, CPF 072.***.***- 61.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e a SUSTENTÁVEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.948.231/0001-39. Processo nº 54000.093863/2024-27. Objeto: Reconhece o dever de indenizar a CREDOR(A) no montante de R$ 37.520,80 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), decorrente dos serviços contínuos prestados, objeto do Contrato N° 801/2023, nos termos da lei, pelo presente termo. Data de assinatura: 11/10/2024. Vigência: a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Bruna Binhotti de Souza - Preposto, CPF 080.***.***- 06.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de MORRO DA FUMAÇA/SC, CNPJ: 83.000.323/0001-02. Processo nº 54000.016604/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 27/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Agenor Coral - Prefeito Municipal, CPF 590.***.***-49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC, CNPJ: 80.912.124/0001-82. Processo nº 54000.016718/2024-22. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Vanderlei Bonaldo - Prefeito Municipal, CPF 043.***.***-80.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de PRAIA GRANDE/SC, CNPJ: 82.913.211/0001-80. Processo nº 54000.016778/2024-45. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 30/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Elisandro Pereira Machado - Prefeito Municipal, CPF 986.***.***-34.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de JOINVILLE/SC, CNPJ: 83.169.623/0001-10. Processo nº 54000.016850/2024-34. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Adriano Bornschein Silva - Prefeito Municipal, CPF 017.***.***-71.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de CORDILHEIRA ALTA/SC, CNPJ: 95.990.198/0001-04. Processo nº 54000.016876/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Clodoaldo Briancini - Prefeito Municipal, CPF 708.***.***-91.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC

Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de SANTA ROSA DE LIMA/SC, CNPJ: 82.926.593/0001-86. Processo nº 54000.016907/2024-03. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 24/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Salesio Wiemes - Prefeito Municipal, CPF 767.***.***-53.