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PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011290/2023-41 resolve:

Designar

ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.603, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.308114/2024-45, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELIEZER DE LIMA GRAEF, matrícula SiapeCad nº 01295868, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS), Código FG-2.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.423531/2024-27, resolve:

Nº 495 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREAS MICHALKA, matrículas Siapecad nº 01295571 e Siape nº 1278620, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC-CTO da Delegacia do Rio de Janeiro 1 (RJ), Código FCE - 1.05.

Nº 496 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREAS MICHALKA, matrículas Siapecad nº 01295571 e Siape nº 1278620, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE - 1.07.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDINEY Cubeiro dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005645/2023-63, resolve:

DESIGNAR

VITOR LUIS PONTES MATOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 584, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.026076/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 27/12/2024, o servidor DIOGO ANDRE BASTIAN, Assistente em Administração, Siape 1916477 para exercer o cargo de Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura, código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
EDITAL Nº 11/2024

Processo nº 25009.001124/2024-39

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.001124/2024-39, resolve:

Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido:

Matricula SIAPE 530946 Nome: Alberto Barroso dos Santos - Aposentado

Matricula SIAPE 6246222 Nome: Clara Patrícia Pires Ramos - Beneficiário

Matricula SIAPE 530834 Nome: Denize de Souza Coqueiro - Aposentado

Matricula SIAPE 1088266 Nome: Disney Chapiama da Silva - Aposentado

Matricula SIAPE 6821421 Nome: Maria Afonsa Barros de Lima - Beneficiário

Matricula SIAPE 6918981 Nome: Maria do Rosário A. de Souza - Beneficiário

Matricula SIAPE 530681 Nome: Maria Souza da Silva - Aposentado

Matricula SIAPE 5315255 Nome: Pollyanna Matias Monteiro - Beneficiário

Matricula SIAPE 4745124 Nome: Raimunda Nonata da S. Nascimento - Beneficiário

Matricula SIAPE 531270 Nome: Teresinha de Jesus S. Ribeiro - Aposentado

Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de setembro de 2024.

Art. 3º - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.

Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA DG/PF N° 943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo 08200.039717/2024-82; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO GALVAO DA SILVA REGO, matrícula PF nº 10.692, da função de Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07, a partir de 17/12/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 168, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.019949/2017-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MÁRCIA MACIEL SANTANA, matricula SIAPE nº 1790916, do encargo de secretária executiva da Comissão de Ética do Ministério da Agricultura e Pecuária, a partir de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DGPRF Nº 630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, bem como o contido no Processo nº 08650.002848/2017-87, resolve:

Art. 1º Designar ANTOINE AUGUSTE PHILLIPPE GERARD DE CERCEAU ISAAC, matrícula SIAPE nº 2316320, Policial Rodoviário Federal, Classe Segunda, do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock, na Guiana Francesa, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano, contado a partir do início da missão, a ser estabelecido em Portaria específica.

Art. 2º A missão é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela I - Escalonamento Vertical da Retribuição Básica da Lei de Retribuição no Exterior e no índice "60" da Tabela I-A - Escalonamento Vertical da Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e do Decreto nº 72.021, de 28 de março do 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.930, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.093847/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELIZABETH DINIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3433556, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA ORNELAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1042491, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop sobre Estimativas e Projeções da Epidemia de HIV, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.183591/2024-58).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.073, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011; considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, matrícula SIAPE nº 1180994, e LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, matrícula SIAPE nº 3442453, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do 103º Termo de Cooperação Técnica - "Fortalecimento da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde do Ministério da Saúde (AISA) e da parceria com outros países e atores internacionais na temática de saúde, em consonância com as estratégias nacionais de saúde e as prioridades da política externa brasileira", firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30 de agosto de 2011.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 139/SE/MS, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 38, 24 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SRT/MGI N° 15.070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.046696/2024-15, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor HENRIQUE DE BARROS MOREIRA BELTRAO, matrícula SIAPE n° 2044824, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, a contar de 1º de janeiro de 2025.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.920014/2024-45, resolve:

autorizar o afastamento, do País, de CLODOALDO IRINEU LEVARTOSKI DE ARAÚJO, matrículas 11135-X/UFV e 2000718-6/Siape, no período de 30 de janeiro a 15 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica ao Superconducting Quantum Electronics Laboratory, em Pisa, Itália, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 447, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001345/2020-24, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIZETE FRASÃO DOS SANTOS CEZÁRIO, e a servidora REGILENA GODOI DA ANUNCIAÇÃO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 283, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de 2024, seção 2, página 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 7.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Fernanda Helena Nogueira Ferreira, Matrícula SIAPE Nº 1544049, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) do Instituto de Biologia (CD-4), a partir de 27 de dezembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.085, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1039782, Assessora Técnica Especializada do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar do Fórum Global de Políticas da Avaliação Internacional de Tecnologias em Saúde (HTAi 2025), em Cascais-Portugal, no período de 24 a 29 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.188804/2024-38.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MPS Nº 3.969, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.374680/2024-14 e 10128.037066/2024-58, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2024, PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA, matrícula nº 1.450.197, CPF nº 969.XXX.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "27ª Reunião Pública do Conselho Consultivo Presidencial para o Combate a Bactérias Resistentes a Antibióticos - PACCARB", em Washington-DC-EUA, no período de 26 a 30 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.177809/2024-35).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 453, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.092021/2024-59, resolve:

Designar

ERICA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 951/REITORIA/IFB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000622.2024-06, resolve:

Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0963741, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pela servidora AKEMI AOKI, SIAPE nº 3432930, não Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 24 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 949/REITORIA/IFB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002115.2024-88, resolve:

Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D410, Código de Vaga nº 0824520, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor RODRIGO LUCAS MENDES, SIAPE nº 1758495, Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, O servidor possui direito ao instituto da recondução, conforme Art. 29 da Lei nº 8.112/90, a partir de 10 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 948/REITORIA/IFB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000982.2021-67, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CRISTIANE JORGE DE LIMA BONFIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1371852, SIAPECAD nº 01173213, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de prosseguir com o curso de Doutorado, na Universidade de Aveiro - Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/01/2025 a 30/04/2025.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO Reitora
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.081, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 3 de agosto a 17 de novembro de 2024, o período do afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 43, do servidor ALVARO LUIZ BERTHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1634968, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Imunoparasitologia do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25030.000652/2024-01.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO Nº 607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014131-13.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ROSSANA MARIA MESQUITA DE SÁ, matrícula T5-602, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com base nos artigos 14, §5º, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o Acórdão do Plenário do TCU 602/2024 e com a Decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 613, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005171-23.2024.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO BARBOSA DE LIMA, matrícula PE-1007, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003983-04.2024.4.05.7400, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA matrícula PB-707, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária da Paraíba, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 e do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com base nos artigos 14, §5º, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 617, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012653-67.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JOSELY MERCÊS DE MELO SANTANA, matrícula T5-391, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 13.809/2019, arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA SRT/MGI N° 15.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.044757/2024-00, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, matrícula SIAPE nº 3821037, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, a contar de 1º de janeiro de 2025.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 30º da Portaria/MEC nº 1819/2023, publicada no DOU de 13/9/2023, alterada pela Portaria/MEC nº 769/2024, publicada no DOU de 07/08/2024, considerando a legislação pertinente, autoriza os afastamentos a seguir:

ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, matrícula SIAPE nº 11736332, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação em seminários internacionais nas Universidades de Sevilla e na Universidade Pablo Olavide - UPO, em Sevilha, Espanha, no período de 19/01/2025 a 01/02/2025 com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.122036/2024-46.

GIOVANY DE JESUS MALCHER FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1177944, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para levantamento de dados para produção de artigo científico na Universidade de Sevilha, em Sevilha, Espanha, no período de 18/01/2025 a 01/02/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.124016/2024-18.

JOSÉ LUIS DA COSTA OREIRO, matrícula SIAPE nº 999314, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da 8ª conferência internacional da ASTRIl, Universidade de Roma TRE e Tuscia Universit, em Roma, Itália, no período de 20 a 27 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI n. 23106.124300/2024-86.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 30º da Portaria/MEC nº 1819/2023, publicada no DOU de 13/9/2023, alterada pela Portaria/MEC nº 769/2024, publicada no DOU de 07/08/2024, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

Tornar sem efeito a publicação no DOU Nº 221 do dia 14 de novembro de 2024, seção 2, página 33, que concedeu afastamento do país ao servidor LEONARDO FERNANDES DA CUNHA. Proc. Eletrônico 23106.104627/2024-31.

ROZANA REIGOTA NAVES
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.120163/2024-19, resolve:

Nº 1.779 - Reconduzir, para mandato de 2 (dois) anos, o servidor JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia (FG-01).

Nº 1.780 - Dispensar, por término de mandato, o servidor TAYGOARA FELAMINGO DE OLIVEIRA da função de Subchefe do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia (FG-02).

Nº 1.781 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o servidor THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES DOCA para exercer a função de Subchefe do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia (FG-02), dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Nº 1.782 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o servidor ANDRÉ VON BORRIES LOPES para exercer a função de Coordenador de Graduação do curso de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia (FCC).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.124360/2024-07, resolve:

Nº 1.783 - Designar a servidora CAROLINE FIGUEIREDO BELO para exercer a função de Coordenadora de Eventos, Planejamento e Avaliação da Extensão do Decanato de Extensão (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.118289/2024-15, resolve:

Nº 1.784 - Designar o servidor ROGERIO CESAR DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Extensão da Faculdade de Planaltina (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.124156/2024-88, resolve:

Nº 1.786 - Exonerar, a pedido e a partir de 1º/1/2025, a servidora JULIANA LINDER DE OLIVEIRA IAHN da função de Diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (CD-04).

Nº 1.787 - Nomear, a partir de 1º/1/2025, o servidor RAMON SALENO YURE RUBIM COSTA SILVA para exercer a função de Diretor de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (CD-04).

ROZANA REIGOTA NAVES
ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 1.527, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2636/2024 - Tornar sem efeito o Ato do Decanato de Gestão de Pessoas nº. 2476/2024, publicado no DOU de 10/12/2024 (12119104).

PETERSON GÓES SILVA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 194, de 23/12/2024, publicada no BTCU Administrativo n° 245, de 26/12/2024 e no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, seção 2, página 24.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA SRT/MGI N° 15.085, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.047103/2024-20, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor BRUNO MARTINS WENCELEWSKI, matrícula SIAPE nº 1064537, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, a contar de 2 de janeiro de 2025.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.032, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.103852/2024-78, resolve:

DESIGNAR

ANA LUCIA FERNANDES DE MACEDO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 0197739 para exercer o encargo de primeira substituta do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Data Center e Redes, código CCT V, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.103852/2024-78, resolve:

DISPENSAR

GABRIEL ZANUTO, matrícula SIAPE nº 3339752, do encargo de primeiro substituto do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Data Center e Redes, código CCT V, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.047, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.108445/2024-57, resolve:

DESIGNAR

MARCOS ROBERTO EURICH, matrícula SIAPE nº 1767310, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.048, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.053013/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de dezembro de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora LETICIA ONI PIMENTA LAURENTINO, matrícula SIAPE nº 1135102.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.115, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula S078047, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, código FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de IONÁ VANESSE DO AMARAL DE FARIA, matrícula S034180, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1030 de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.117, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032589/2024-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DYOGGO MELO FERNANDES MARANHAO LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA MARGARIDA PEDROSA LIMA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, VITOR MACHADO FERREIRA, matrícula 8583-9, AUFC, da função de confiança de Secretário-Adjunto, código FC-5, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA SUGESP/UFRGS Nº 8.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1º Conceder afastamento pelo período de dois anos a partir de 02 de janeiro de 2025, ao servidor GUSTAVO SCHENINI DIEHL, ocupante do cargo de Fotografo, classe C, nível III, padrão 08, matrícula SIAPE n° 2059155, lotado na Secretaria de Comunicação Social e com exercício na Direção de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, para prestar colaboração junto à Universidade Federal de Santa Catarina.

2º Fica sob responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina o envio da frequência do citado servidor a esta Universidade até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Processo n° 23078.532832/2024-78.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 1.584, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Considerar removido (a), a contar de 18 de dezembro de 2024, o(a) servidor(a) LEANDRO GRACIOSO DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 3160568, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ para o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00176/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU, referente a ação judicial nº 6003564-79.2024.4.06.3801 que defere o (a) tutela provisória de urgência do (a) autor (a) e determina que seja efetuada a remoção.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 15.058, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.003468/2024-06, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DEISSE GEMAQUE VALENTE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ SOUZA ANDRADE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.909, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuicoes regimentais, resolve:

Prorrogar de 03/01/2025 a 01/02/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria n. 1872, de 21 de agosto de 2024, publicada no DOU de 22 de agosto de 2024, prorrogado por meio da Portaria n. 2680, de 25 de novembro de 2024, publicada no DOU de 26 de novembro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magisterio Superior substituta ANA CLAUDIA GONCALVES.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.089883/2024-02, resolve:

Designar

GABRIEL VIEIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, durante seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA FNDE N° 1.130, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARCELO BRANQUINHO LEPRI, CPF: ***.981.376-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função na qual está sendo designado titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA ANA Nº 617, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 988ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005752/2024-27, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Alexandre Anderáos, Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico, código CGE III, e Ana Paula de Souza, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação nos eventos Pre-Summit: British Water International Reception e World Water-Tech Innovation Summit 2025, além de agenda institucional com o IPA - Infrastructure and Projects Authority, a serem realizados em Londres/Reino Unido, no período de 22 de fevereiro a 2 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS