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PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.005511/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, no período de 27 de maio a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 164, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, a partir de 11 de março de 2024, a servidora CYNARA ALMEIDA AMARAL PIRUK, Matrícula/SIAPE nº 2225803, Revisora de Textos, para exercer a Função Gratificada (FG1) de Chefe/a de Divisão da Divisão de Editoração - DIVEDI (Editora).

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 150, de 12 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.006909/2024-65, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 78, publicado no DOU de 06/03/2024, SUELLEN NOGUEIRA LINARES LIMA, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Endodontia, no código de vaga nº 0317108, junto a (o) Departamento de Odontologia II.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 149, de 12 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.007218/2024-89, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 72 , publicado no DOU de 04/03/2024, ADIELSON CORREIA BOTELHO, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Geografia, no código de vaga nº 0932324, junto a(o) Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas-CCSB - Campus de São Bernardo.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 73, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1016522-07.2021.4.01.4100 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01926/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº Eb1369d68d1a, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA Nº 381, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar Helio Maciel de Paiva Neto, primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto à Divisão de Documentos e Atos Consulares - DDAC.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
ATO TRT6-GP nº 125, de 11 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido nos PROADs nºs 13983/2023 e 19067/2023, resolve:

TORNAR PÚBLICA a CONCESSÃO a MARIA JOSÉ TENÓRIO GENEROSO da cota parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte instituída pelo seu genitor, o ex-Juiz Classista Inativo Luiz Generoso Filho, de acordo com a sentença proferida pela 5ª Vara Federal de Pernambuco nos autos do Processo nº 0805771-41.2021.4.05.8300, com vigência a partir de 11/07/2023, bem como a REVERSÃO da cota parte de 50% (cinquenta por cento) da ex-beneficiária Primavera Tenório Generoso, sua genitora, falecida em 24/05/2023, de acordo com a decisão de tutela de urgência proferida pela 2ª Vara Federal de Pernambuco nos autos do Processo nº 0817977-19.2023.4.05.8300, com vigência a partir de 13/09/2023, concedendo-lhe, assim, a pensão temporária integral do de cujus.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DGP/PF Nº 742, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.001190/2024-03; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal SILNEI DARIO SILVEIRA NETTO MENDINA, matrícula PF nº 8.662, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08091.000128/2024-99; resolve:

Nº 140 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO SILVY TEIVE, matrícula PF nº 15.516, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Lajes/SC, código FCE 1.05.

Nº 141 Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO AUGUSTO GARCIA ALVES, matrícula PF nº 21.188, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Lajes/SC, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 710/2023/DAP, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1185782, para alterar a proporção da média aritmética.

Onde se lê "com proventos proporcionais a 96% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I",

Leia-se "com proventos proporcionais a 100% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I". (Processo nº 23080.013019/2024-54).

DAUANA BERNDT INACIO
PORTARIA Nº 382, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar Rodrigo Valle da Fonseca, primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto à Divisão de Documentos e Atos Consulares - DDAC.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2029.0001337/2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR, bacharel em Direito, matrícula nº 82782, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2029.0001337/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA COMGEP Nº 606/1SC2, DE 10 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67293.013607/2023-87, resolve:

Designar o 3S QESA SAD R/1 JOSÉ DE JESUS SANTANA LEAL (Nr Ord 2954281) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE PORTO VELHO, como Auxiliar do Esquadrão de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 1.772 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5063054-71.2022.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora MARIA CRISTINA CARDOSO, matrícula SIAPE n° 0353957, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.513296/2024-10.

N° 1.773 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5063054-71.2022.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora DORIS MARIA DEMINGOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0356492, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.513296/2024-10. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DAP Nº 283, de 4 de março de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.003859/2024-05, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JONAS BERNARDO DUARTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1073396, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado(a) no(a) Delmiro Gouveia/Campus do Sertão, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 16.02.2024.

BRUNO MORAIS SILVA

PORTARIA DAP Nº 312, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a delegação de competência constante na portaria nº 645 do Gabinete da Reitoria, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo 23065.006227/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório, ocupado pelo(a) servidor(a) HELTON FERREIRA ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1846195, lotado(a) no Instituto de Física, com vigência a partir de 01 de março de 2024, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º O efeito dessa portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.159543/2024-01, resolve:

Nº 79 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LEONARDO GUIMARÃES MARTINS, matrícula SIAPECAD nº 00027981, SIAPE nº 1142444, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.07.

Nº 80 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS DAL BIANCO RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01571045, SIAPE nº 1795206, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.07.

Nº 81 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LEONARDO GUIMARÃES MARTINS, matrícula SIAPECAD nº 00027981, SIAPE nº 1142444, da Função Gradificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Saope, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG 1.

Nº 82 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS DAL BIANCO RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01571045, SIAPE nº 1795206, para exercer a Função Gradificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Saope, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG 1.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal RFB/DRF/BHE nº 33, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 08 de abril de 2022, seção 2, página 23,

onde se lê: (...)"Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas,(...)".

leia-se: (...)"Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Agência da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas,(...)".
PORTARIA nº 72 - SVP 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 104 e alínea "c" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 27 de janeiro de 2012, o Segundo-Tenente (Idt 019036341-6) IZIDORO NUNES DE AVELAR, vinculado a esta Região Militar (OP/2º B Fv).

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.001111/2024-59, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 68 DA/DGP, de 13 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 72, de 16 de abril de 2018, para incluir, por habilitação tardia, Alberto Márcio Freire Monteiro, filho inválido do ex-servidor Raimundo Monteiro da Silva, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0727997, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 26 de março de 2018, com fundamento no inciso VI, alinea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data de publicação.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA Nº 165, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Portaria SEDGG/ME nº 6066/2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CAROLINE CAMILA MOREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2208324, Professora do Magistério Superior, para integrar a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Processo nº 23005.003882/2024-04.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 200, DE 12 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, em decorrência do desdobramento da decisão judicial de processo nº 1010683-86.2020.4.01_3307 e Parecer de Força Executória nº 00080/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, nos termo dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de classificação em Concurso Público para cargos integrantes da carreira de Técnicos Administrativos em Educação, conforme Edital de Abertura nº 65, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 71/2019 em 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 76/2019 em 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 89/2019, homologado através do Edital de Homologação n° 148, de 27 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 30 de dezembro de 2019, o candidato listado no quadro abaixo:

Ordem

Nome

Cargo

Classe

Nível

Padrão

Lista

Campus

Processo

1

Bolivar Cotrim Leite Junior

Técnico em Audiovisual

D

I

1

Ampla

Bom Jesus da Lapa

23327.250481.2024-09

Art. 2º O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 383, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANDREA KAKITANI CARBONE, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298356, para exercer a função de assistente da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.827, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000010/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIA ROCHELLE DE SOUSA MARTINS JUCÁ, matrícula Siape nº 1117903, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.828, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003246/2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 4 de março de 2024, ANA LAURA ANTUNES BARROS, matrícula Siape nº 1239239, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Minas Gerais da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.829, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003246/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear ELITON XAVIER KOBI, matrícula Siape nº 0470039, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Minas Gerais da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.830, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000057/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar DALVA MARIA CORREA DE PAULA, matrícula Siape nº 1012428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.831, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000057/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de dezembro de 2023, MARCELLUS MIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1014754, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.832, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003386/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO, matrícula Siape nº 0659597, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003420/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ROGÉRIO FONTES ALVES, matrícula Siape nº 1072095, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.834, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000640/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1651730, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 79, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear NAILEE PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Coordenadora de Agenda da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.674, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-28, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DIONNY ANTONIO HEREDIA, Matrícula SIAPE nº 1288630, Administrador, e REYSLA PAULA SOARES FERREIRA ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1250864, Analista em Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4052, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU em 2 de maio de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO Nº 2.956, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010972-33.2023.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JOÃO FRANCISCO DE MATTOS BARBOSA, matrícula 12010, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GM-MD Nº 1.214, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.005577/2024-28, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar visita oficial ao Exército Francês e ao Exército Polonês (PVANA G5-G2-C228), na cidade de Paris, na República Francesa, e na cidade de Varsóvia, na República da Polônia, no período de 6 a 14 de abril de 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 22.915, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005742-63.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ÁDISON PINTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA DAP Nº 307, de 8 de março de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.040042/2022-48, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período TEMPORÁRIO, a MARIA ELIANE PEREIRA LEITE, na condição de filho menor de 21 anos na condição de filho com invalidez, por morte do (a) servidor(a) RUBEM ANTÔNIO LEITE SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0140647, de acordo com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea b, e 222, incisos III e IV, todos da Lei nº 8.112/90, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 23.12.2022, conforme disposto no art. 219, II, da Lei nº 8.112/90.

BRUNO MORAIS SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 2.777, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.104292/2022-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor HELES RESENDE SILVA JUNIOR, Contador, matrícula SIAPE nº 1823444, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 90, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0555809, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000967/2023-97.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.628, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119468/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ISABELA PERES VILABOIM VARGAS, Matrícula SIAPE nº 1782902, Técnica em Documentação I, e KEDSON PALHARES GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 1101770, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.836, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119468/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REGINA CELIA MACIEL FRANÇA PRADO, Matrícula SIAPE nº 1040420, Engenheira-Área, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.624, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU em 13 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.761, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107744/2020-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, do servidor HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula Siape nº 1651730, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.715, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119785/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARIANA SCHAFER IGNATZ, Matrícula SIAPE nº 1749139, Agente Administrativa e DANILO MARTINS DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1735263, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO CPV Nº 47, de 6 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022 e, tendo em vista o constante do PROAD n.º 5288/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEANDRO DO NASCIMENTO MEIRELLES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, em vaga decorrente da exoneração da servidora Edna Maria de Faria Silveira.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 1.781 - Designar RAFAEL ANDRIOLI RASCH, Matrícula SIAPE 1796567, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa do IPH, Código SRH 375, código FG-4, UORG 2772, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.517400/2024-37.

N° 1.782 - Dispensar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, a ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - 701226, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LILIAN CRISTINE DOS SANTOS MENEZES DUTRA, matrícula SIAPE 1860427 da função de Coordenadora do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Código SRH 649, Código FG-7, UORG 2772, para a qual foi designada pela Portaria nº 3768/2023 de 22/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/2023. Processo nº 23078.517400/2024-37.

N° 1.791 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LEANDRO CESAR DE GODOY, matrícula SIAPE n° 2273773, lotado no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, para exercer a função de Coordenador da COMGRAD do Curso de Zootecnia, Código SRH 1191, Código FCC, UORG 3116, pelo período de 18/03/2024 a 17/03/2026.Processo nº 23078.517221/2024-08.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 236, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RAFAELA ALVES LUZIA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de atividades de doutorado em Sustentabilidade e Maestria em Estudos Culturais do grupo de Investigação em Conflitos e organizações, na Universidad Autônoma do Ocidente, em Santiago de Cali, Colômbia, no período de 13 de março a 3 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. Processo nº 23784.000196/2024-43

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
ATO CPV Nº 48, de 6 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 5288/2024, resolve:

Exonerar EDNA MARIA DE FARIA SILVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 206, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto nos arts. da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

ii) o disposto no art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012; e

iii) o que consta do Processo no 23062.055889/2023-38, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento da servidora Andréa de Oliveira Barra, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1695443, a partir de 12/03/2024, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal de Lavras, na cidade de Lavras - MG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art.2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao CEFET-MG.

Art.3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DENILSON CALIGARIS DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, Siape nº 16570987, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

PEDRO LUIZ DALCERO
PORTARIA Nº 364, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003956/2024-61, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior EBSON PEREIRA CÂNDIDO, matrícula SIAPE 1974699, lotado no Campus de Capanema, para a função de Subcoordenador no curso de Agronomia do Campus de Capanema, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA