ATO PRESI Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 296/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 335/2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006;

CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 396/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes das funções comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela Portaria PRESI nº 396/2024;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2083/2023 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - ENCERRAR os cargos em comissão e as funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo I deste Ato;

II - EFETIVAR o preenchimento dos cargos em comissão e das funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo II deste Ato;

III - Este Ato terá vigência a partir de 2 de maio de 2024.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

Matrícula

Nome

Descrição da FC/CJ

Nível da FC/CJ

Código da Vaga

Código da Unidade

Nome da Unidade

Ação

3647

DANIEL SILVA FAMPA

ASSESSOR

CJ-01

69

563

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Exonerar

941

ALVARO JOSE DA SILVA ROLO

Assessor Jurídico-Administrativo

CJ-03

25

564

ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

Exonerar

3531

TATIANE DE MELO TEIXEIRA

ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FC-04

254

1.062

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Dispensar

3713

WELDER JINNY DA COSTA ALMEIDA

ASSISTENTE TÉCNICO

FC-03

90

575

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Dispensar

780

MÔNICA MORAES RÊGO GUIMARÃES

COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CJ-02

23

580

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Exonerar

2482

ESTILLAC LINS MACIEL BORGES FILHO

CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

CJ-01

52

581

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

Exonerar

2879

RENAN MOURA FERREIRA

ASSISTENTE DE ARQUITETURA DE SOFTWARE E SEGURANÇA DE CÓDIGO

FC-04

260

581

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

Dispensar

3518

IGOR COSTA DO COUTO

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

FC-03

91

581

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

Dispensar

3519

JEFFERSON SILVA DE AMORIM

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

FC-03

92

581

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO

Dispensar

3212

PAULO VITOR NASCIMENTO LOBATO

COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E TELECOMUNICAÇÕES

CJ-02

40

583

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E TELECOMUNICAÇÕES

Exonerar

3430

ANTONIO JHOSEPH SILVA DE ARAÚJO

CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TIC

FC-05

192

584

SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TIC

Dispensar

3130

SIMONNE CALLEGARIO

ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

FC-03

60

586

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Dispensar

2882

ALAYR MAUÉS MELO SOBRINHO

CHEFE DA DIVISÃO DE DATA CENTER

CJ-01

51

588

DIVISÃO DE DATA CENTER

Exonerar

1368

VICTOR AMARANTE DE BARROS

ASSISTENTE DE OPERAÇÕES DE DATA CENTER

FC-04

362

588

DIVISÃO DE DATA CENTER

Dispensar

3606

BERNARDO DE ALCANTARA ZELL COSTA

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE DATA CENTER

FC-03

95

588

DIVISÃO DE DATA CENTER

Dispensar

772

ADILSON CAETANO SOBRINHO

ASSISTENTE DE CONTROLE DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

FC-06

68

602

DIRETORIA-GERAL

Dispensar

1000

FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA E SOUZA

ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE CÁLCULOS ADMINISTRATIVOS

CJ-03

97

603

ASSESSORIA TÉCNICA DE CÁLCULOS ADMINISTRATIVOS

Exonerar

3704

SILLAS MONTEIRO BATISTA

Assistente de Gestão e Conformidade da Folha de Pagamento

FC-04

160

603

ASSESSORIA TÉCNICA DE CÁLCULOS ADMINISTRATIVOS

Dispensar

1415

JOSE MARIA AMARAL NUNES

CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DE BELÉM

FC-05

186

605

SEÇÃO DE SEGURANÇA DE BELÉM

Dispensar

907

LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

Assistente Administrativo

FC-04

185

605

SEÇÃO DE SEGURANÇA DE BELÉM

Dispensar

2112

EDSON LUIZ DE SOUZA QUEIROZ

Assistente de Operações Especiais da Segurança

FC-04

187

605

SEÇÃO DE SEGURANÇA DE BELÉM

Dispensar

1516

CLEDISSON TAVARES SANTOS

Assistente de Controle da Utilização e Manutenção de Transportes

FC-04

188

605

SEÇÃO DE SEGURANÇA DE BELÉM

Dispensar

3496

HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES

CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA DAS UNIDADES DO INTERIOR

FC-05

360

607

SEÇÃO DE SEGURANÇA DAS UNIDADES DO INTERIOR

Dispensar

2984

RAFAEL PINHEIRO MIRANDA

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES EM GERAL

CJ-01

46

615

DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES EM GERAL

Exonerar

3626

MARIANE LIMA DE SALES

CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

FC-05

197

628

SEÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Dispensar

2375

PATRÍCIA MELLO ALVES

ASSISTENTE DE CONFORMIDADE DE REGISTROS

FC-05

181

630

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Dispensar

1862

LUIZ DANIEL DO CARMO CONTENTE

ASSESSOR DE GESTÃO DE DADOS DE PESSOAL

CJ-01

41

632

ASSESSORIA DE GESTÃO DE DADOS DE PESSOAL

Exonerar

1267

EDIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA

ASSISTENTE DE COMISSIONAMENTOS

FC-04

262

634

DIVISÃO DE PROVIMENTOS E MOVIMENTAÇÕES

Dispensar

3027

LEONILDO EVARISTO CAPELA

COORDENADOR DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E PAGAMENTO DE PESSOAL

CJ-02

39

636

COORDENADORIA DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E PAGAMENTO DE PESSOAL

Exonerar

3113

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA

CHEFE DA DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

CJ-01

48

637

DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Exonerar

960

LIOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA

ASSISTENTE DA DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

FC-04

256

637

DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Dispensar

3317

DUAN DA SILVA BRITO

CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

CJ-01

58

638

DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Exonerar

3554

PAOLA DE SOUSA ALVES

Assistente de Elaboração de Folha de Pagamento

FC-04

245

638

DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Dispensar

2056

CLAUDILENA PUGET DA FONSECA

CHEFE DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

FC-05

179

643

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Dispensar

2476

LIVÍNIA TÁLIA PIMENTEL

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FC-04

264

643

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Dispensar

3489

LUCIANO RIBEIRO DA ROCHA CARNEIRO LEÃO

ASSISTENTE DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

FC-03

59

643

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Dispensar

1367

HÉLDER ANTÔNIO REBELO PONTES

CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO

CJ-01

65

1.048

DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO

Exonerar

2629

MARCELO DINIZ DE ANDRADE

CHEFE DA DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES

CJ-01

72

1.055

DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES

Exonerar

2569

ALCIR AMARAL TEIXEIRA JUNIOR

ASSISTENTE DA DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES

FC-03

83

1.055

DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES

Dispensar

3490

ÉRICA SIMONE CARVALHO

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DE MAGISTRADOS

FC-05

110

1.057

SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DE MAGISTRADOS

Dispensar

2868

VINÍCIUS LOIOLA AIRES

COORDENADOR DE INTEGRIDADE E CONFORMIDADE

CJ-02

19

653

COORDENADORIA DE INTEGRIDADE E CONFORMIDADE

Exonerar

2849

ARIANN DE CARVALHO LIRA

ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE INTEGRIDADE E CONFORMIDADE

FC-04

375

653

COORDENADORIA DE INTEGRIDADE E CONFORMIDADE

Dispensar

1777

HELAINE CUNHA DE CARVALHO

CHEFE DA DIVISÃO DE INTEGRIDADE E CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA

CJ-01

10

654

DIVISÃO DE INTEGRIDADE E CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA

Exonerar

1088

BARBARA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA

ASSISTENTE DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

FC-04

105

1.052

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Dispensar

3631

RAFAEL MARTINS FEITOSA

CHEFE DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO

FC-06

69

1.067

NÚCLEO DE INOVAÇÃO

Dispensar

3789

ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT

ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE AUDITORIA

FC-04

255

1.061

SECRETARIA DE AUDITORIA

Dispensar

2078

ELANE MAGNO COELHO DA SILVA

ASSISTENTE ACADÊMICO

FC-04

146

664

DIVISÃO DE APOIO À ESCOLA JUDICIAL

Dispensar

2626

FABIO HENRIQUE ABRANTES SILVA

Assistente da Corregedoria Regional

FC-05

17

1.040

SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL

Dispensar

3491

CAMILA FERNANDES ALENCAR SILVA

ASSISTENTE DE JUIZ

FC-05

65

667

NÚCLEO DE LOTAÇÃO DE MAGISTRADOS E GESTÃO DE ASSISTENTES DE JUIZ

Dispensar

1544

MARIA DILMA CORDEIRO PINTO

ASSISTENTE DE JUIZ

FC-05

93

667

NÚCLEO DE LOTAÇÃO DE MAGISTRADOS E GESTÃO DE ASSISTENTES DE JUIZ

Dispensar

3693

NADYNNE BARRETO DE CARVALHO ALMEIDA

ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA

CJ-02

32

693

SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

Exonerar

3324

ANINA DI FERNANDO SANTANA

COORDENADOR DE APOIO AO TRIBUNAL PLENO E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

CJ-02

37

703

COORDENADORIA DE APOIO AO TRIBUNAL PLENO E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Exonerar

2327

JONATHAS MATOS SOARES

COORDENADOR DE APOIO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU

CJ-02

38

708

COORDENADORIA DE APOIO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU

Exonerar

1086

SANDRA LUCIA DA COSTA PEREIRA

Chefe da Seção de Leilões Unificados

FC-05

150

713

SEÇÃO DE LEILÕES UNIFICADOS

Dispensar

1181

NILSON JOSE GOMES BARROS

Chefe da Seção de Depósito Público

FC-05

32

714

SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO

Dispensar

817

NILSON DO CARMO BARROSO

ASSISTENTE DE APOIO NEGOCIAL AO DATAJUD E EGESTÃO

FC-04

42

1.053

DIVISÃO DE APOIO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Dispensar

2100

PEDRO FILOMENO DA CONCEICAO PAES BARRETO

ASSISTENTE DE APOIO NEGOCIAL AO PJE-JT

FC-04

43

1.053

DIVISÃO DE APOIO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Dispensar

966

MÁRIO LUIZ GONÇALVES

ASSISTENTE DO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

FC-04

44

1.053

DIVISÃO DE APOIO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Dispensar

2679

AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS

CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ATERMAÇÃO VIRTUAL

FC-06

9

722

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ATERMAÇÃO VIRTUAL

Dispensar

3686

MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA

ASSISTENTE DO CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ATERMAÇÃO VIRTUAL

FC-04

36

722

NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ATERMAÇÃO VIRTUAL

Dispensar

1001

LÚCIA DE FÁTIMA SILVA ROCHA

CHEFE DA SEÇÃO DE PROCESSOS

FC-05

189

723

SEÇÃO DE PROCESSOS

Dispensar

2082

EUNICE ANTONIA DE SOUZA MAIA

CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO

FC-05

188

724

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO

Dispensar

2412

THIAGO RODRIGUES REIS

Assistente de Gabinete

FC-05

290

681

GABINETE MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

Dispensar

2078

ELANE MAGNO COELHO DA SILVA

ASSISTENTE DE GABINETE

FC-05

329

1.076

GABINETE VAGO APOSENTADORIA GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Dispensar

3620

JOSÉ LUIZ DA SILVA ALVES

CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL DE MACAPÁ

FC-05

206

849

SEÇÃO DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL DA DIVISÃO DE APOIO ÀS VARAS DO TRABALHO DE MACAPÁ

Dispensar