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PORTARIA SEGEP/CE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000391/2024-08, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ARIDENE ABREU RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL CLAIRTON RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540059, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 39 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ENFERMEIRO-ÁREA, classe E, padrão 412, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo servidor RODRIGO SILVA ROCHA, SIAPE nº 1534855, lotado no Hospital Universitário Julio Müller, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 1º de março de 2024. (Processo nº 23108.000182/2024-00).

Nº 40 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TECNÓLOGO-FORMAÇÃO, classe E, padrão 407, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo servidor RODRIGO GOMES E LIMA, SIAPE nº 1708612, lotado na Supervisão de Concursos - PROAD, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024. (Processo nº 23108.004248/2024-22).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 47, ..., onde se lê: "DE 7 DE FEVEREIRO DE 2021", leia-se: "DE 7 DE EVEREIRO DE 2024".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.627, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001387/2024-53, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA VANDA DE ARAUJO RAPOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OVIDIO DA SILVA RAPOSO NETO , ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 25 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GP Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029315/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora CAROLINE BENVINDO CALDAS ANTONINO, matrícula S054350, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão Judiciária, código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000439/2024-78, resolve:

Nomear ARIATÃ FARIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2024.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103432/2023-26, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, ao servidor LUIZ OCTÁVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1699795, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR do Gabinete da Ministra.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 1.210, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.207722/2024-21, resolve:

Manter a alocação da função código FG-01, Vice-Diretor do Centro Pedagógico (CP/UFMG), ao servidor Evaldo Balbino da Silva, matrícula SIAPE 3298878, em razão do encerramento do exercício concomitante das funções inerentes aos cargos de Vice-Diretora pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG) e de Vice-Diretor do Centro Pedagógico (CP/UFMG), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:

Nº 1.168 - Exonerar a pedido, o servidor Márcio Fantini Miranda, matrícula SIAPE nº 1040164, do Cargo de Diretor pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional, código CD-03, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Nº 1.174 - Exonerar a pedido, o servidor Evaldo Balbino da Silva, Matrícula SIAPE nº 3298878, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG), código CD-4, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Nº 1.175 - Art. 1º Nomear a servidora Katia Pedroso Silveira, matrícula SIAPE nº 1852502, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Colégio Técnico, para exercer o cargo de Diretora pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG), a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 2º Designar à servidora a função código CD-03, em substituição à função código CD-04, em razão do exercício concomitante das funções inerentes ao cargo de Diretora pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG) e de Diretora do Colégio Técnico (COLTEC/UFMG).

Nº 1.177 - Art. 1º Nomear a servidora Tânia Aretuza Ambrizi Gebara, matrícula SIAPE nº 1554410, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Centro Pedagógico, para exercer o cargo de Vice-Diretora pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG), a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 2º Manter a alocação da função código CD-4 à servidora, em razão do exercício concomitante das funções inerentes aos cargos de Vice-Diretora pro tempore da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP/UFMG) e de Diretora do Centro Pedagógico (CP/UFMG).

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.618, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009247/2024-23, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à OLIVIA DA SILVA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL BRINDEIRO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.103432/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699795, para exercer a a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MC Nº 7.815, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar CARLOS ANTONIO LOPES DE ARAUJO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COGPE (11675128), resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2024, SIMONE ALVES DA SILVA E SILVA, CPF nº ***.344.983-**, do encargo de substituta da Coordenação de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº 01280.001542/2022-87).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11675128), resolve:

Designar AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF nº ***.678.242-** para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo a Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (processo SEI nº 01280.001542/2022-87).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Maria Helena Guarezi, Secretária Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo representar o Ministério das Mulheres na Cerimônia de passagem da Direção Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº 21260.200333/2024-21).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024*

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001014/2024-56, resolve:

EXONERAR, a partir de 05/02/2024, MARIA ELIENE PEREIRA DO VALE, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de crédito, fomento, logística e infraestrutura, inovação e certificação de produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág 46.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000411/2024-31, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão setorial, a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.658, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.119113/2023-39, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SANDRA REGINA DA SILVA BAPTISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA FUNAI Nº 872, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai nº 1128, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2017, alterada pela Portaria Funai nº 753, de 10 de agosto de 2023, e pela Portaria Funai n° 818, de 01 de novembro de 2023, incluindo o Município de Praia Grande/SP no âmbito dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Guarani de Paranapuã (Xixova Japui).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora Viviane Cesario, Assessora da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 18/02/2024 a 19/02/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo Assessorar a Secretária- Executiva do Ministério das Mulheres na Cerimônia de Passagem da Direção Executiva do Instituto de políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. (Processo SEI nº 21260.200333/2024-21).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAs DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve:

Nº 226 - Art. 1º Nomear DAYANE DE OLIVEIRA GOMES, SIAPE nº 1802452, Contadora, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Administração, CD-02, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 247 - Art. 1º Exonerar, a pedido, GUTEMBERG RIBEIRO, SIAPE 1367166, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Pró-Reitor de Administração, CD-02, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 99/GR/UNIR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; e tendo em vista a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e o que consta no processo SEI nº 23118.017907/2023-91; resolve:

Art. 1º Designar a servidora OZELINA DO CARMO DE CARVALHO SALDANHA, SIAPE nº 1685611, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, lotada na Diretoria da Biblioteca Central, para a função de Gerente de Atendimento ao Público da Biblioteca de Porto Velho/Substituta, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO JOSÉ DE FREITAS LIBERAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22.589, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

Art. 2º Designar o servidor LAFAYETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 30.307, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGE Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2024/GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, de 1º de fevereiro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA SGP/MPF Nº 70, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00035084/2024, resolve:

Designar MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRADAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 10238, para substituir, no período de 30 de janeiro a 17 de fevereiro de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde e de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23833.000171/2024-17, resolve:

Nº 136 - Dispensar a servidora MARLI SILVA FROES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE Nº 1372267, SIAPECAD nº 01562247, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Teatro, FUC - 01, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 137 - Designar a servidora MARIANA EMILIANO SIMOES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1768804, SIAPECAD nº 02029520, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Teatro, código FUC - 01, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.677, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003325/2024-86, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA HELENA MIRANDA ESTEVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO ESTEVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 214, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001185/2024-18, resolve:

I - Alterar os termos da PORTARIA Nº 672/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021;

II - Alterar a Função gratificada, atribuída a Diego Augusto Diehl, Matrícula nº 1957976/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, de CD-4 para CD3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Alterar a nomenclatura de Cargo e Encargo designados, para Diretor e Vice-diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA);

IV - Diante das alterações supracitadas, a designação passa a ter a seguinte descrição:

Designar Diego Augusto Diehl, Matrícula nº 1957976/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, CD-3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

Designar Hugo Luís Pena Pereira, Matrícula nº 1331003/SIAPE, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

V - Em consonância com o que consta no Processo SEI 23070.034586/2020-30, o período de vigência do mandato será finalizado em 05 de outubro de 2024.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.675, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.113560/2023-84, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA CECILIA NOGUEIRA DE LIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor PLACIDO GUINA MELLO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 29 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 29 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024, PAULO DE TARSO FEITOSA CARVALHÊDO, matrícula S027590, da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, código FC-6, em decorrência de sua aposentadoria;

II - Designar JOSUÉ BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula S043740, para a função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Paulo de Tarso Feitosa Carvalhêdo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO de 9 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

GILBERTO VINICIUS DE MELO PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, Setor de Tecnologia, no período de 30/03/2024 a 02/07/2024, para participar para participar como Professor Visitante pelo projeto PrInt-BioADD na York University, em Toronto ON/Canadá, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.003816/2024-01)

JORGE LUIS MONTEIRO DE MATOS, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, no período de 24/02/2024 a 02/03/2024, para participar da Missão do NAPI WoodTech organizada pela Fundação Araucária e a SETI, em Baden Wurtenberg/Alemanha, com ônus Fundação Araucária. (Processo nº 23075.001547/2024-30)

Ricardo Marcelo Fonseca
Retificação

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "... THAYANE SOARES DO NASCIMENTO ALVES, Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Agenda", leia-se: "... THAYANE SOARES DO NASCIMENTO ALVES, Coordenadora-Geral de Redes".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007135/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Seminário Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado e futuro das telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007135/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado e futuro das telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.007351/2024-52, resolve:

Exonerar, a partir de 01/03/2024, FABIANA VASCONCELOS DE SOUZA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1, na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.

Exonerar TAKESHI IKEDA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Dados e Sistemas/ORER3 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES para o referido cargo.

Exonerar LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear TAKESHI IKEDA para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, MARCEL FLEURY PINTO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Resolução de Conflitos entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Consumidor/RCTS1 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e nomear FERNANDO RIBEIRO RAMOS para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, BRUNO LIMEIRA SETE do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Alterações Contratuais/AFCA4 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear MURILO PEREIRA DE FREITAS QUARESMA para o referido cargo.

Nomear MARCEL FLEURY PINTO para o cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.

Dispensar, a partir de 01/03/2024, FABIANA VASCONCELOS DE SOUZA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.

Dispensar ENÉAS SANTOS ANGELIM do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Relacionamento com os Consumidores/GR11RC na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e designar FRANK MARLON FERREIRA DE NAJAR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Dados e Sistemas/ORER3 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar PEDRO MACAMBIRA BRAGA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.009342/2024-04, resolve:

Exonerar, a partir de 26/02/2024, SANDRA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Administração e Finanças/GR02AF na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02.

Exonerar, a pedido, a partir de 26/02/2024, THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Passagens e Transportes/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS e nomear SANDRA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA para o referido cargo, a partir da mesma data, removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02 para a Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS.

Nomear BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora de Contencioso Judicial Adjunta/PFE-CO, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

Nomear, a partir de 26/02/2024, THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC.

Dispensar, a partir de 25/02/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 04/03/2024, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 2.891, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003647-98.2023.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor MAX SERBANDO FEIJÓ, matrícula 10110, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no artigo 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.045578/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido FABIANA PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1474803, CPF nº ***.603.674-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1586998, CPF nº ***.745.253.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar o servidor RINALDO DE MELO SALOMÃO, Matrícula nº 11359, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Maria Olivia Pessoni Junqueira da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente.

2. Designar o servidor RAFAEL VICTOR MACHADO SILVA, Matrícula nº 15768, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Carolina Lourenção Brighenti da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 120, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar BRUNO MOREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1735303, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0293, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 122, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA FILHO, matrícula siape nº 502402, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Porto Velho, FCE 1.05, código 36.0263, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função ALCIMAR GONCALVES GALVAO.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000438/2024-27; resolve:

Nº 365 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEONEL EDSON FERREIRA DE ARAUJO, matrícula PF nº 1.508, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01, a partir de 18/10/2023.

Nº 366 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDILSON JOSE TAVARES LEDO, matrícula PF nº 1.633, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.013743/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO FABIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF nº ***.847.606.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representar o Inmetro na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), objetivando tratar de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, a revisão trienal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio e participação nas sessões temáticas (12/3), em que serão tratados os seguintes temas "Conformity Assessment Procedures and the key role of National Quality Infrastructure (NQI)" e "Incorporation of Standards", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 17 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000447/2024-07).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente do Instituto
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Kizzy Collares Antunes, Advogada da União /Consultora Jurídica do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, incluindo trânsito, com ônus (parcial). A presente viagem tem por objetivo viabilizar a participação da Advogada da União Kizzy Collares Antunes no Programa Executivo de Competências para Liderança, lançado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial - MIR. Trata-se de um programa de educação executiva formatado em parceria com a Paul H. O'Neill, Escola de Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana, para servidores e servidoras em cargos de liderança no setor público, ocupando função a partir de CCE 1.13 ou FCE 1.13, ou seus correlatos do governo federal, e que tem por objetivo prover treinamento avançado e instrumental para o desenvolvimento de competências para o exercício da liderança, explorando novas ideias e métodos para lidar com o contexto de transformações e atuar de forma inovadora e efetiva na implementação e gestão de políticas públicas. (Processo SEI nº 21260.203235/2023-65).

APARECIDA GONÇALVES