PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

40

10480.913287/2009-84

41 a 44

45

10925.903032/2009-37

46 e 47

48

18186.724117/2012-69

49

50

11080.729254/2017-33

51

52

10580.904272/2013-83

53 a 56

57

10380.901217/2016-31

58

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

2 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

3 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

4 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

5 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

9 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

10 - Processo nº: 10880.904531/2009-13 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10380.901219/2016-20 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

14 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.

15 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2

17 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

18 - Processo nº: 10932.720054/2018-65 - Recorrente: JOSE JOEL DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

20 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

21 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6 - BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

22 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

23 - Processo nº: 11080.727379/2012-14 - Recorrente: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

24 - Processo nº: 13116.720657/2016-15 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

25 - Processo nº: 13151.720014/2015-56 - Recorrente: JUCHEM & JUCHEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

26 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

27 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

TEMA 8 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

28 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.678997/2011-64 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.948299/2011-31 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.918241/2009-49 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

37 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

38 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

TEMA 10 - REPETITIVOS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

40 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

48 - Processo nº: 18186.724117/2012-69 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

49 - Processo nº: 18186.724118/2012-11 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.729254/2017-33 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.738613/2018-24 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

52 - Processo nº: 10580.904272/2013-83 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

53 - Processo nº: 10580.901856/2013-05 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.901857/2013-41 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10580.901859/2013-31 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10580.901861/2013-18 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

57 - Processo nº: 10380.901217/2016-31 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

58 - Processo nº: 10380.901218/2016-85 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

60 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

62 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

63 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

64 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

65 - Processo nº: 10580.729691/2014-19 - Recorrente: ODILIO ANDRADE DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 13 - TEMAS PROCESSUAIS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

66 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

67 - Processo nº: 10880.658347/2012-83 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Mateus Ciccone

Presidente da 2ª Turma Ordinária