Subseção I

Da Coordenação de Gestão Administrativa

Art. 19. À Coordenação de Gestão Administrativa compete:

I - controlar, examinar e promover o encaminhamento da documentação recebida e expedida pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

II - coordenar o trâmite dos documentos de interesse da Diretoria, bem como os prazos dos processos;

III - executar atividades de elaboração, conferência e revisão de documentos assinados pela autoridade responsável pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

IV - padronizar modelos de documentos, de acordo com normas e padrões vigentes e aqueles sob orientação da Secretaria de Gestão e Inovação;

V - planejar e controlar as atividades administrativas, em especial as relacionadas a pessoal, capacitação, eventos, no âmbito da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

VI - gerenciar as ações referentes à gestão de pessoas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística como:

a) força de trabalho;

b) frequência; e

c) Programa de Gestão e Desempenho;

VII - controlar as ações de orçamento da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

VIII - coordenar, supervisionar e planejar os instrumentos estratégicos da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, bem como o alinhamento aos objetivos estratégicos da Secretaria de Gestão e Inovação; e

IX - realizar e promover a gestão de conhecimento na Diretoria de Normas e Sistemas de Logística.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Normas

Art. 20. À Coordenação-Geral de Normas compete:

I - propor normas para as atividades relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sob responsabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

II - propor pesquisas, estudos e desenvolver ações destinadas à revisão e consolidação de atos normativos relacionados às atividades listadas no inciso I do caput;

III - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para disseminar boas práticas de gestão e informações relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e contratações;

IV - analisar propostas de atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e ao cumprimento uniforme da legislação relativa às matérias pertinentes ao Sisg;

V - oferecer subsídios às demais unidades que compõem a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística e a Secretaria de Gestão e Inovação quanto à aplicação dos normativos pertinentes à logística, em especial, apoiando a elaboração de regras de negócios e definições quanto à especificação dos Sistemas de Informação;

VI - analisar propostas do Poder Legislativo relativas às licitações e contratos e demais matérias pertinentes ao Sisg, quando houver impacto no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

VII - acompanhar, monitorar e implementar medidas para correta condução processual das propostas de atos normativos e para modernização e aperfeiçoamento do Sisg; e

VIII - coordenar, monitorar e responder as diligências de órgãos de controle interno e externo, judiciário e demais órgãos e entidades recebidas na Coordenação-Geral de Normas, para o devido cumprimento de prazo e atendimento das demandas.

Art. 21. À Coordenação de Acompanhamento Normativo compete:

I - realizar estudos e análises de propostas de atos normativos recebidos de outros órgãos e entidades que tratem, direta ou complementarmente, das atividades de administração de edifícios públicos, bens, serviços, transportes e comunicação administrativa de competência do Sisg;

II - monitorar e responder as diligências de órgãos de controle interno e externo, judiciário e demais órgãos e entidades;

III - orientar a aplicação e o registro das sanções administrativas sobre licitações e contratos, registrando, quando necessário, as penalidades impostas às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras por órgãos e entidades públicas não vinculadas ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf;

IV - prestar apoio técnico às demais unidades que compõem a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, bem como à Secretaria de Gestão e Inovação; e

V - oferecer subsídios e orientação sobre a aplicação da legislação relativa às matérias pertinentes ao Sisg.

Art. 22. À Coordenação de Sustentabilidade compete:

I - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para promover a sustentabilidade nas contratações públicas;

II - estabelecer os critérios de sustentabilidade, bem como as ações afirmativas nas contratações públicas;

III - colaborar em ações de capacitação de pessoas que exercem atividade pública sobre temas relacionados à sustentabilidade; e

IV - prestar apoio técnico às demais unidades que compõem a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, bem como à Secretaria de Gestão e Inovação sobre temas relacionados à sustentabilidade.

Art. 23. Ao Serviço de Capacitação compete:

I - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para a profissionalização de agentes de contratação, bem como de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras;

II - planejar, propor e definir os conteúdos para qualificação permanente dos cursos de capacitação e certificações a serem promovidas pelas escolas de governo; e

III - disseminar a oferta de cursos de normas e sistemas de compras públicas.

Subseção III

Da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens

Art. 24. À Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar projetos e atividades relativos à manutenção e à evolução dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas;

II - identificar, estruturar e sistematizar processos de trabalho e informações gerenciais referentes aos Sistemas de Compras Governamentais;

III - estabelecer diretrizes para integração dos sistemas que compõem a plataforma operacional dos Sistemas de Compras Governamentais, bem como melhorar a disponibilização de seus dados às pessoas usuárias; e

IV - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas.

Art. 25. À Coordenação do Sistema de Compras compete:

I - propor, acompanhar e atestar a execução das demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas referente às fases de planejamento e de seleção de pessoa física ou jurídica fornecedora;

II - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões utilizados;

III - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos processos referentes às compras governamentais; e

IV - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, a extração de informações gerenciais, integração de sistemas de informação e prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e modelagem dos processos de compras governamentais.

Art. 26. À Coordenação de Catalogação compete:

I - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção do Sicaf, do aplicativo Compras.gov.br, do Sistema de Pesquisa de Preços e do Catálogo de Materiais e Serviços do Governo Federal, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, e dos respectivos subsistemas;

II - planejar, coordenar e implantar projetos e atividades relativos à manutenção e ao desenvolvimento do subsistema Catálogo do Compras.gov.br;

III - coordenar os trabalhos relativos à catalogação de materiais e serviços no âmbito do Siasg;

IV - executar as atividades de operacionalização e promoção de melhorias no subsistema Catálogo, codificações e catalogação de materiais e serviços;

V - catalogar itens que atendam às necessidades das compras públicas realizadas pelo Sistema Compras.gov.br;

VI - colaborar para uma gestão pública mais eficiente por meio da padronização das especificações de materiais e serviços; e

VII - planejar, coordenar e implantar projetos e atividades relativos à manutenção e ao desenvolvimento do Sicaf, aplicativo Compras.gov.br e do subsistema Pesquisa de Preços.

Art. 27. À Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens compete:

I - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, e dos seus subsistemas;

II - gerir o SCDP, responsável pelo controle, acompanhamento e gestão dos processos de concessão de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da administração pública; e

III - coordenar os trabalhos relativos a implantação, evolução e avaliação do SCDP;

IV - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas aos projetos de Sistemas de Diárias e Passagens, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões utilizados; e

V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, a extração de informações gerenciais, integração de sistemas de informação e prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e a modelagem dos processos de diárias e passagens.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio

Art. 28. À Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar projetos e atividades relativos à manutenção e à evolução dos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros;

II - identificar, estruturar e sistematizar processos de trabalho e informações gerenciais referentes aos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros;

III - estabelecer diretrizes para integração dos sistemas que compõem a plataforma operacional dos Sistemas de Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, bem como melhorar a disponibilização de seus dados às pessoas usuárias;

IV - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas de Compras Gestão Contratual, Patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado, incluindo aspectos orçamentários e financeiros; e

V - estabelecer parcerias para promover a transformação e melhoria dos sistemas de gestão contratual, patrimonial (SIADS e Doações) e de almoxarifado e coordenar as ações com órgãos e entidades parceiros.

Art. 29. À Coordenação do Sistema de Contratos compete:

I - gerir o Contratos.gov.br e dos seus subsistemas;

II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção dos Sistemas de Gestão e Fiscalização Contratual, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, e dos seus subsistemas;

III - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões utilizados;

IV - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos processos referentes à Gestão e Fiscalização Contratual governamental, incluindo aspectos orçamentários e financeiros; e

V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, extração de informações gerenciais, integração de sistemas de informação, prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e a modelagem dos processos de gestão e fiscalização contratual, incluindo aspectos orçamentários e financeiros.

Art. 30. À Coordenação do Sistema de Patrimônio compete:

I - gerir o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS e o Sistema Doações.gov.br dos seus subsistemas;

II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação voltados à manutenção dos Sistemas de Gestão Patrimonial, e dos seus subsistemas;

III - supervisionar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas aos projetos de sistemas de informação da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, incluindo apoio à definição das metodologias e padrões utilizados;

IV - pesquisar, propor melhorias e adotar boas práticas nos sistemas e nos processos referentes à Gestão Patrimonial; e

V - dar suporte e definir a execução dos projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, extração de informações gerenciais, integração de sistemas de informação, prospecção tecnológica, bem como o mapeamento e modelagem dos processos de gestão patrimonial.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Art. 31. À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica compete:

I - subsidiar e fornecer informações à Diretoria de Normas e Sistemas de Logística quanto aos instrumentos estratégicos;

II - coordenar, supervisionar e planejar a comunicação e o marketing dos produtos sob responsabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

III - planejar, dirigir e formular projetos de inovação através do uso de inteligência artificial, ciência de dados e interoperabilidade, entre outras tecnologias emergentes na logística pública;

IV - planejar, dirigir e produzir informações gerenciais, bem como a disseminação de uso de indicadores, painéis e Interfaces de Programação de Aplicações da logística pública;

V - promover a qualidade de atendimento à pessoa usuária do Siasg, do Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, do Sistema Contratos.gov.br, do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIADS, do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Sistema de Doações do Governo Federal - Doações.gov.br e seus subsistemas, bem como soluções de tecnologia da informação que surjam diante da necessidade do Siasg;

VI - promover articulação entre as áreas da Diretoria, propiciando uma atuação integrada e coerente;

VII - propor, desenhar e planejar as entregas do Portal Nacional de Contratações Públicas;

VIII - promover e liderar as ações que envolvem a gestão de pessoas, garantindo que as equipes possuam as competências necessárias para alcançar os objetivos organizacionais;

IX - subsidiar a Diretoria nas tomadas de decisões estratégicas, bem como na elaboração da Estratégia Nacional de Compras Públicas;

X - planejar, dirigir e formular a Estratégia Nacional de Logística Pública;

XI - coordenar e autorizar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção do Portal Nacional de Contratações Públicas, e dos seus subsistemas; e

XII - planejar, dirigir e formular os eventos promovidos pela Diretoria.

Art. 32. À Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas compete:

I - exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do PNCP;

II - propor, acompanhar e atestar a execução de demandas oriundas de contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados à manutenção do Portal Nacional de Contratações Públicas, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, e dos seus subsistemas;

III - promover o intercâmbio de informações e a troca de experiências entre instituições da administração pública em âmbito nacional;

IV - apoiar e acompanhar as atividades de suporte e atendimento referente ao PNCP;

V - coordenar o desenvolvimento dos sistemas e módulos do PNCP;

VI - prover evoluções no Portal para operacionalizar o funcionamento das atividades que envolvem as contratações públicas; e

VII - planejar, propor e desenvolver iniciativas e projetos para promover o uso da logística pública sustentável e do poder de compra do Estado como instrumento de políticas públicas.

Art. 33. À Coordenação de Comunicação e Marketing compete:

I - planejar, propor, coordenar e apoiar planos de comunicação estratégica das ações da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, em conformidade com as diretrizes de comunicação do Governo Federal;

II - propor e divulgar materiais informativos em diversos formatos, tais como texto, vídeo, arte ou apresentações;

III - administrar e manter atualizados os conteúdos disponíveis nos portais institucionais das ferramentas geridas pela Diretoria;

IV - coordenar os eventos promovidos pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística;

V - planejar, coordenar e promover a divulgação das ações da Diretoria nos canais de comunicação institucionais ou em outros meios que atinjam o público-alvo das ações;

VI - elaborar, diagramar e divulgar materiais de comunicação como banners, cartilhas, infográficos, manuais, apresentações, artes em geral, tutoriais, vídeos, entre outros;

VII - propor logotipo dos produtos geridos pela Diretoria, garantindo a identidade visual adequada e alinhada com a imagem institucional;

VIII - propor identidade visual para os produtos geridos pela Diretoria; e

IX - monitorar e analisar o desempenho das ações de comunicação, propondo ajustes quando necessário.

Art. 34. Ao Serviço de Qualidade de Atendimento compete:

I - propor, desenhar e implementar ações de melhoria no atendimento às pessoas usuárias dos sistemas estruturantes;

II - gerenciar, analisar e elaborar materiais orientativos à central de atendimento; e

III - formular, coordenar e promover capacitações à central de atendimento.

Seção VI

Da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão

Art. 35. À Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão compete:

I - propor, desenhar, avaliar, executar ou apoiar a implementação e disseminar o uso de indicadores, novos ou existentes, orientados à gestão pública e à implementação de políticas públicas;

II - implementar ações de melhoria no atendimento dos serviços às pessoas usuárias dos sistemas estruturantes;

III - formular e promover a implementação de políticas, normas e diretrizes relativas à gestão de comunicações administrativas e do processo administrativo eletrônico nacional em rede na administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - planejar, coordenar, supervisionar e executar projetos e atividades que visem ao planejamento, ao acompanhamento de resultados e à melhoria do desempenho do processo eletrônico nacional em rede e da política de comunicações administrativas na administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

V - coordenar e promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que compõem o processo eletrônico nacional em rede, e identificar, apoiar e disseminar boas práticas de gestão;

VI - desenvolver, gerir e implementar sistemas de tecnologia de informação, modelos, mecanismos, processos e procedimentos para operacionalizar o funcionamento das atividades do processo administrativo eletrônico nacional em rede nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

VII - gerenciar e controlar, no âmbito do Poder Executivo Federal, a inclusão, a alteração e a exclusão de cargos em comissão e funções de confiança, de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, de Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e de Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU; e

VIII - organizar e manter atualizados os cadastros das estruturas organizacionais e das informações relacionadas ao Siorg.

Subseção I

Da Coordenação de Gestão Administrativa

Art. 36. À Coordenação de Gestão Administrativa compete:

I - coordenar, orientar e acompanhar a execução das atividades de gestão de pessoas no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

II - coordenar, orientar e acompanhar a execução das ações de capacitação e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

III - receber, distribuir e acompanhar os pedidos de acesso à informação e ouvidoria direcionados à Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

IV - coordenar, orientar e acompanhar a gestão orçamentária e financeira da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

V - acompanhar a execução e a fiscalização de contratos, acordos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

VI - gerenciar, acompanhar e executar as ações de gestão de material de consumo, telefonia, transportes e de patrimônio no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão; e

VII - executar as atividades relacionadas ao SCDP e gerenciar a previsão de viagens e afastamentos a serviço da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão.

Subseção II

Da Coordenação de Gestão e Governança

Art. 37. À Coordenação de Gestão e Governança compete:

I - planejar, orientar e coordenar a elaboração do planejamento estratégico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, bem como os instrumentos de governança, monitoramento e avaliação de resultados;

II - apoiar, orientar e acompanhar a elaboração de indicadores, desenvolvimento de estratégias de negócio e instrumentos de gestão na Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

III - acompanhar, monitorar riscos e avaliar lições aprendidas dos projetos e entregas estratégicas da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

IV - promover capacitações e orientações às unidades da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão na gestão de projetos e planejamento;

V - coordenar a atuação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão nos assuntos de ouvidoria, tratamento de informação, dados abertos, transparência e proteção de dados pessoais;

VI - coordenar, revisar e acompanhar as auditorias e demandas de órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário no âmbito da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão;

VII - coordenar, executar e orientar a elaboração e aplicação de normas, acompanhar as legislações relacionadas e emitir manifestações em propostas de projeto de lei;

VIII - coordenar a gestão do conhecimento e mapeamento de processos da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, visando à eficiência e à eficácia da Diretoria; e

IX - executar atividades de acompanhamento e atualização de instrumentos gerenciais utilizados pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão.

Subseção III

Da Coordenação Estratégica de Comunicação

Art. 38. À Coordenação Estratégica de Comunicação compete:

I - assessorar e propor soluções de comunicação para divulgar ações da Diretoria, em consonância com as diretrizes de comunicação do Governo Federal;

II - elaborar conteúdo em formato de texto, vídeo ou arte que ampliem a visibilidade das ações da Diretoria para o público interno e externo;

III - criar e diagramar peças informativas sobre as ações da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, como banners, cartilhas, infográficos, manuais, slides, artes em geral e outros produtos audiovisuais;

IV - promover a divulgação das ações da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão nos canais de comunicação institucionais ou outros meios que alcancem o público-alvo das ações;

V - administrar e atualizar conteúdo das ações da Diretoria no portal institucional; e

VI - coordenar os eventos da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Gestão da Informação

Art. 39. À Coordenação-Geral de Gestão da Informação compete:

I - gerir o desenvolvimento de instrumentos gerenciais referentes aos processos de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação;

II - subsidiar as unidades da Secretaria de Gestão e Inovação, sob demanda específica, com o fornecimento de estudos, pesquisas comparativas e informações provenientes dos sistemas geridos pela Secretaria de Gestão e Inovação;

III - gerir, na condição de órgão correlato do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal; e

IV - prover soluções informatizadas de gestão de uso comum para os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional.

Art. 40. À Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações compete:

I - atualizar e manter as informações relativas às estruturas organizacionais dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional na base informatizada do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

II - acompanhar, atualizar e prestar informações acerca dos quantitativos existentes e distribuídos de cargos comissionados e funções de confiança, bem como de Gratificações dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEC e de Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional; e

III - apoiar as integrações de dados de estrutura organizacional entre os sistemas da administração pública.

Art. 41. À Coordenação de Inovação e Ciência de Dados compete:

I - desenvolver, implantar e operar fluxos de dados de interesse da Secretaria de forma a disponibilizar informações para a Secretaria de Gestão e Inovação e órgãos externos;

II - gerenciar o repositório central de dados da Secretaria de Gestão e Inovação;

III - desenvolver e manter processos que visem à qualidade dos dados disponibilizados;

IV - fomentar a transparência ativa por meio da publicação de dados abertos no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação;

V - promover estudos, pesquisas comparativas e análises de cenários referentes às informações dos processos da Secretaria de Gestão e Inovação; e

VI - promover a integração de dados entre aplicações e repositórios de dados internos e externos.

Art. 42. À Coordenação de Informações Gerenciais compete:

I - desenvolver projetos de soluções informacionais, capturando necessidades de negócio e transformando-as em indicadores e informações para tomadas de decisão;

II - gerar, sistematizar e divulgar informações gerenciais a partir do repositório central de dados da Secretaria de Gestão e Inovação;

III - monitorar e manter atualizados os painéis gerenciais sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão da Informação; e

IV - fomentar a capacidade analítica das áreas de negócio da Secretaria de Gestão e Inovação.

Art. 43. À Coordenação de Soluções em Gestão compete:

I - coordenar o desenvolvimento e a implantação de soluções de software a partir das necessidades de gestão dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional;

II - fomentar o interesse à inovação em gestão, promovendo a modernização por meio de soluções digitais;

III - monitorar e avaliar o desempenho de sistemas de gestão;

IV - apoiar os órgãos e entidades na resolução de problemas de uso das ferramentas de gestão disponibilizadas pela Coordenação-Geral de Gestão da Informação;

V - prospectar modelos e estabelecer parcerias e colaborações com órgãos governamentais e outras instituições, visando à troca de conhecimentos e ao compartilhamento de recursos; e

VI - incentivar boas práticas na definição de processos digitais, padrões, políticas e procedimentos de gestão de projetos e produtos de software alinhados com as diretrizes e políticas governamentais.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento