EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21989/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 06.007.800/0001-10, QOB0J05, EPSMA00444582024, 683-11; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0003-63, RJG7C09, EPSMA00447372024, 683-11; RJG7C09, EPSMA00448082024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVL4H40, EPSMA00450452024, 683-13; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0001-88, SSX5E77, EPSMA00452882024, 683-12; OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA, 19.934.117/0001-70, MTA6H78, EPSMA00413672024, 683-12; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0005-32, EKH4740, EPSMA00444342024, 683-13; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, ESR2A64, EPSMA00444422024, 683-12; FAT3J73, EPSMA00446332024, 683-12; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, RUE8E57, EPSMA00445022024, 683-12; SERGIO JUNKES, ***.866.379-**, FVN4E39, EPSMA00446412024, 683-11; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75, EPSMA00446662024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RDU4G69, EPSMA00449832024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00450022024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00450772024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00452282024, 683-12; SYP4D88, EPSMA00453962024, 683-12; REDE COMPRE BEM LTDA, 04.725.386/0001-50, SFA9B10, EPSMA00434682024, 683-13; INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA, 83.286.500/0005-92, RLD6I95, EPSMA00453362024, 683-12; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0135-08, AXO6B90, EPSMA00407802024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT