ANEXO

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.

R$ 1,00

FONTE DE RECURSO

SUPERÁVIT FINANCEIRO

000 Recursos Livres da União

70.198.287.728,67

001 Recursos Livres da Seguridade Social

-981.565.832,90

002 Atividades-fim da Seguridade Social

-4.371.118.260,66

003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social

1.987.591.281,35

004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas

903.935,11

005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas

292.547.601,36

006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes

4.297.745,24

007 Prevenção de Acidentes de Trânsito

27.297,44

008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica

7.537.342.205,68

009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário

46.147.263,42

010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito

3.215.188,46

011 Destinações da Cide-Combustíveis

5.545.221.816,33

012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.307.305.904,51

013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP

1.111.922.575,94

014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas

5.589.346.659,84

015 Casa da Moeda

124.776.905,44

016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União

1.020.667,89

017 Montepio Civil

2.037.566,82

018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios

129.987.993,20

019 FUNAPOL

495.407.469,60

020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito

4.396.325.386,77

021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

273.096.195,96

022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT

86.719.760,33

023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios

178.227.895,72

024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF

-13.102.166,06

025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas

30.219.133,46

026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas

736.619.788,78

027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

607.163.804,74

028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis

3.609.277.066,72

029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais

322.955.383,07

030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes

58.774.393,04

031 FUNDAF - PGFN

13.872.893.221,21

032 FUNDAF - RFB

16.764.254.348,00

033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União

318.641.161,53

034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

709.739.821,14

035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS

2.268.215.993,01

037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública

741.077.117,39

038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

377.118.628,01

039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

209.349.764,52

040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social

14.910.999.233,40

041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES

1.273.413.272,33

042 Capitalização do Fundo Social

33.750.189.183,92

043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana

1.189.775.188,11

044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST

42.028.872,14

045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional

96.782.320,18

046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético

1.100.427.485,48

047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental

241.188.006,93

048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social

4.700.415,73

049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social

45.251.907.063,72

050 Recursos Próprios Livres da UO

117.641.504.604,14

051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital

1.526.092.176,34

052 Recursos Livres da UO

32.118.097.832,07

053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal

3.531.747.111,50

054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

-1.424.819.156,20

055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado

634.744,74

056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União

335.551.363,91

057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3

2.586.452.489,69

058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos

34.077.487,73

059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares

10.923.846,74

060 Política de Garantia de Preços Mínimos

116.036.376,17

061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito

10.970.165.102,46

062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM

65.552.460,71

063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre

150.057,64

064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil

12.098.739,54

065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS

152.260.340,74

066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional

533.960.217,40

067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável

2.521.720,67

068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

20.958.788,00

069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos

123.949.575,96

070 Controle e Fiscalização Ambiental

1.186.289.239,74

071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

608.577.325,88

072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos

37.557.656,69

073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal

-99.187,67

074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A

2.212.003.661,73

075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional

6.289.231,25

076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF

0,87

077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo

710.885.862,66

078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo

748.797.111,52

079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

230.299.309,91

080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos

1.365.581.132,92

081 Convênios

2.447.674.361,18

082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais

-339.636,00

083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos

2.070.242.950,93

085 Programas Habitacionais de Caráter Social

41.954.394,62

086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX

1.967.474.378,26

087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético

188.081.063,37

088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional

154.555.307,41

089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico

1.862.713.167,70

090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO

193.946.808,69

091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras

6.754.122.028,94

092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração

106.106.075,25

093 Desenvolvimento Institucional do BACEN

593.627.979,91

094 Combate à Fome

171.531,05

095 Doações Estrangeiras

168.611.870,16

096 Doações Nacionais

74.420.235,11

097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

590.865.494,75

098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

1.365.232.479,68

099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

583.053.771,29

100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

1.231.088.253,24

101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op.

3.490.972.018,77

102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras

738.680.221,18

103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

280.552.450,49

104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

286.595.063,51

105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

113.184.587,36

106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

1.208.787,57

107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

740.167.788,05

108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

699.749.341,52

109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

160.837.173,09

110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

34.359.949,17

111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

10.545,00

112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

233.230.729,88

113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

543.227.636,88

114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional

19.378.392,23

115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros

435.561.462,23

116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM

66.539.152,47

118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

2.145.842.601,84

119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

1.702.350,45

120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro

355.333.333,77

121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

1.563.429.265,13

122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida

5.589.412,84

123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

325.478.498,68

124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES

-55.604.951,15

125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal

2.100.261,74

126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes

-2.257.006,47

127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha

31.053.474,53

128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP

132.738.496,76

129 Fonte 129

25.987.585.222,01

133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal

14.901.307.582,43

134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal

2.690.177.952,64

136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

83.473,67

137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica

306.922,91

138 Melhoria da Prestação Jurisdicional

2.872.895.439,80

139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT

384.423,75

155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa

7.224.721,28

156 Custeio da Previdência Social

1.674.815,46

177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568

24.437.560,29

178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19

5.921.886,85

179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

33.684,45

201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios

5.027.862.887,40

202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

105.387.831,91

203 Transferência Constitucional do IPI Exportação

17.288.170,20

206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios

304.019.721,26

207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte

-70.988.791,37

208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste

-70.988.791,37

209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste

-195.609.628,44

219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios

10.441.738,54

229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios

31.622.989,13

234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas

5.641.636,88

235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu

998.216,45

241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios

384.645.171,19

242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios

3.805.371.072,29

251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

-9.827,18

286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF

175.392.521,22

287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital

2.208.579,95

400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

116.488.309.808,08

401 Amortização da Dívida Pública Federal

225.823.992.941,28

443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal

480.419.714.871,87

444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública

128.584.744.367,63

448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda

5.280.032.893,05

Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64

1.453.263.154.296,04

490 Recursos a Classificar 1

117.462.253,53

491 Recursos Diversos 2

188.826.453,51

Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial

1.453.569.443.003,08

Observações:

1

A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.875.599,56, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023.

2

A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária.

3

O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

FONTE: SIAFI

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.

R$ 1,00

FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPERÁVIT FINANCEIRO

003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social

1.987.591.281,35

Agencia Nacional de Saude Suplementar

803.120.383,93

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

633.746.507,29

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat

120.924.606,27

Fundo Nacional Antidrogas

307.901.895,85

Fundo Nacional de Saude

73.122.285,76

Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca

944.549,59

Superint.Nacional de Previdencia Complementar

47.831.052,66

004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas

903.935,11

Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul

20.558,98

Senado Federal

883.376,13

005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas

292.547.601,36

Fundo Aeronautico

59.698.787,71

Fundo do Exercito

221.331.789,65

Fundo Naval

11.517.023,99

006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes

4.297.745,24

Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf

4.297.745,24

007 Prevenção de Acidentes de Trânsito

27.297,44

Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito

27.297,44

008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica

7.537.342.205,68

Ministerio da Educacao

7.537.342.205,68

009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário

46.147.263,42

Fundo Naval

46.147.263,42

010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito

3.215.188,46

Fundo Nacional de Saude

3.215.188,46

011 Destinações da Cide-Combustíveis

5.545.221.816,33

Receita do Tesouro da Uniao

5.545.221.816,33

012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.307.305.904,51

Ministerio da Educacao

1.307.305.904,51

013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP

1.111.922.575,94

Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public

1.111.922.575,94

014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas

5.589.346.659,84

Fundo Social - Fs

5.589.346.659,84

015 Casa da Moeda

124.776.905,44

Sec Especial da Receita Federal do Brasil

124.776.905,44

016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União

1.020.667,89

Agencia Nacional de Aguas ± Ana

1.020.667,89

017 Montepio Civil

2.037.566,82

Ministerio da Fazenda

2.037.566,82

018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios

129.987.993,20

Ministerio da Fazenda

129.987.993,20

019 FUNAPOL

495.407.469,60

Departamento de Policia Federal

495.407.469,60

020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito

4.396.325.386,77

Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt

63.664.065,17

Departamento de Policia Rodoviaria Federal

1.733.630.222,93

Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes

1.245.364.123,40

Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito

1.353.666.975,27

021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

273.096.195,96

Fundo do Exercito

273.096.195,96

022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT

86.719.760,33

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat

86.719.760,33

023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios

178.227.895,72

Ministerio da Defesa

118.479.426,87

Recursos Sob Supervisao do Mgi 2

59.748.468,85

024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF

-13.102.166,06

Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf

-13.102.166,06

025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas

30.219.133,46

Departamento de Policia Federal

30.219.133,46

026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas

736.619.788,78

Receita do Tesouro da Uniao

736.619.788,78

027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

607.163.804,74

Receita do Tesouro da Uniao

607.163.804,74

028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis

3.609.277.066,72

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp

3.609.277.066,72

029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais

322.955.383,07

Fundo Nacional de Cultura

322.955.383,07

030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes

58.774.393,04

Defensoria Publica da Uniao - Dpu

58.774.393,04

031 FUNDAF - PGFN

13.872.893.221,21

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

13.872.893.221,21

032 FUNDAF - RFB

16.764.254.348,00

Sec Especial da Receita Federal do Brasil

16.764.254.348,00

033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União

318.641.161,53

Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public

318.641.161,53

034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

709.739.821,14

Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3

709.739.821,14

035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS

2.268.215.993,01

Fundo Nacional de Saude

2.268.215.993,01

037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública

741.077.117,39

Agencia Nacional de Telecomunicacoes

86.508.238,53

Empresa Brasil de Comunicacao

654.568.878,86

038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

377.118.628,01

Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade

377.118.628,01

039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

209.349.764,52

Superint.Nacional de Previdencia Complementar

209.349.764,52

040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social

14.910.999.233,40

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat

14.910.999.233,40

041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES

1.273.413.272,33

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat

1.273.413.272,33

042 Capitalização do Fundo Social

33.750.189.183,92

Fundo Social - Fs

33.750.189.183,92

043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana

1.189.775.188,11

Ministerio dos Transportes

1.189.775.188,11

044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST

42.028.872,14

Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun.± Fust

42.028.872,14

045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional

96.782.320,18

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

96.782.320,18

046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético

1.100.427.485,48

Ministerio de Minas e Energia

1.100.427.485,48

047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental

241.188.006,93

Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade

241.188.006,93

048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social

4.700.415,73

Fundacao Nacional de Saude

1.083.035,21

Fundacao Oswaldo Cruz

1.073.935,03

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat

161.464,25

Fundo Nacional de Saude

1.925.531,66

Hospital de Clinicas de Porto Alegre

20.120,00