EDITAL nº 131/2024

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, município de IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011800000165 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PA SAMPAIO, município de AUTAZES/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM001800000318 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS AXINIM, município de BORBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM015100000016 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015100000036 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PA TARUMÃ-MIRIM, município de MANAUS/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM0002300000112 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300000556 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300000709 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300001273 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300001583 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300001650 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM0002300001816 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS CACHOEIRA, município de IRANDUBA/AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM015200000002 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM015200000003 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM015200000005 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000007 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000030 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000031 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000039 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000060 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

AM015200000069 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

AM015200000070 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 22/02/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão Operacional.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional