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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 9/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2024

O Município de Ouro Verde de Goiás - GO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio torna público para conhecimento de todos, que em cumprimento aos preceitos contidos na lei nº 14.133/21, realizará o Pregão Eletrônico nº 009/2024 - Processo Licitatório nº 015/2024 no dia 25 de julho de 2024 as 9h, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, RECARGAS E AQUISIÇÃO DE TONERS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OURO VERDE DE GOIÁS. CONSULTA AO EDITAL/ ESCLARECIMENTOS: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site https://bnc.org.br; Site: www.ouroverdegoias.go.gov.br; e-mail licitacao.ouroverde@gmail.com ou Tel. Contato: (62) 3342-1122

Ouro Verde de Goiás - GO, 12 de julho de 2024.

Lorrane Silva Barros

Pregoeira
EDITAL Nº 931-TCU/SEPROC, DE 12 DE JULHO DE 2024

TC 000.155/2017-9.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA FUNDAÇÃO PRO-CEFET/RJ, CNPJ: 05.320.172/0001-66, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 8441/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 000.155/2017-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir do item 9.4.1 do Acórdão 7.649/2021-TCU-2ª Câmara o valor de R$ 19.570,00 (18/8/2005).

Dessa forma, fica FUNDAÇÃO PRO-CEFET/RJ, CNPJ: 05.320.172/0001-66, na pessoa de seu representante legal notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/7/2024: R$ 336.903,96, em solidariedade com Paulo Fernandes Dias e Chaquip Daher Júnior. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
RETIFICAÇÃO

Na publicação realizada no D.O.U seção 3 pag. 261, Nº 218 em 21 de novembro de 2022. Onde se lê: 1º termo Aditivo nº 20210349. Leia-se: 2º termo Aditivo nº 20210346 e Onde se lê: o presente termo aditivo objetiva a Alteração de valor contratual do contrato nº 20210349. leia-se: o presente termo aditivo objetiva a Alteração de valor contratual do contrato nº 20210346.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo nº 20210346. Origem: Tomada de Preço nº 2/2021-241101. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: D & M Consultoria e Construtora Eireli CNPJ: 21.727.523/0001-04. Objetivo do Termo Aditivo: O objeto do presente instrumento, é PRORROGAR o prazo de execução e de vigência do Contrato n° 20210346 até 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 65, $ 1º, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura: 28 de julho de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2024-SEMSA

Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Insumos para atender as necessidades do Programa Hiperdia da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 15/07/2024 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 26/07/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 12 de julho de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA 014/2024-SEMSA/REPETIÇÃO. Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050.

Aquisição do Medicamento Ácido Zoledrônico 5 Mg Endovenosa Para Cumprimento de Decisão Judicial no Processo nº 0809616-06.2024.8.14.0051da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Valor Total da Contratação R$ 1.405,37 (um mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). Local: Portal de Compras Públicas -www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 18/07/2024 Horário da Fase de Lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/Pa, 12 de julho de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços na Especialidade de Clínica Médica Para Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 15/07/2024 a 15/07/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº 005/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Santarém/Pa, 12 de julho de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Contratação/SEMSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2022. Pregão Eletrônico nº 008/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ortomédica Distribuidora de Produtos Ortopédicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 22/01/2024 a 22/09/2024. Fundamento Legal: art. 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 294/2023-CPL, Ref. Dispensa de Licitação 007/2023, Objeto: Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio dos Conselhos Municipais de Viseu/PA. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, Locadora: Maria da Providência de Jesus Brito. Ass.: 29/05/2024. Vigência: 30/05/2024 à 30/05/2025, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2024 - SEMSA. Objeto: Aquisição de insumos e materiais hospitalares para Média e Alta Complexidade que contemple o Hospital Municipal de Santarém e a Unidade de Pronto Atendimento 24 HORAS, referente a Ata de registro de preços nº 025/2024 SRP-FMS do Pregão eletrônicoº SRP Nº- 026/2024-SRP-FMS da Prefeitura de Oriximiná-PA, publicado no D.O.U em 17/06/2024, Seção 3, N° 114, página 217. ONDE SE LÊ: R$ 644.478,67 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos). LEIA - SE: R$ 644.130,67 (seiscentos e quarenta e quatro mil cento e trinta reais e sessenta e sete centavos).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Origem: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-025-PMVX; OBJETO: Aquisição de Combustível, conforme Convênio nº. 029/2024-SEINFRA-PA; ABERTURA: 24/07/2024, as 10:30 horas. Publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 132, Seção nº 3, Página nº 252 do dia 11/07/2024.

Onde se ler: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-024-PMVX;

Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-025-PMVX;

Vitória do Xingu/PA, 11 de julho de 2024

Joaquim dos Santos Mendes

Agente de Contratação
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Federal de São João del-Rei, CNPJ: 21.186.804/0001-05, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 136 (centro e trinta e seis) diplomas no período de 26/06/2024 a 11/07/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro G00029 - registros de 001266 à 001400; Livro G00030 - registro 001401. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://sig.ufsj.edu.br/sigaa/public/diploma/consulta_publica.jsf?aba=p-graduacao .

São João del-Rei, 12 de julho de 2024.

Marcelo Pereira de Andrade

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401806000012/2024

O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para a aquisição de materiais de higiene e limpeza predial, e materiais para limpeza de piscinas e tanques, para as Unidades Apoiadas pelo 2º COB - Uberlândia/MG, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. O custo total estimado da contratação é de R$ 54.897,96 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete Reais e noventa e seis centavos). As propostas deverão ser encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 26/07/2024, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.

Uberlândia/MG, 11 de julho de 2024

Leonardo Teixeira Leão
AVISOS DE PENALIDADE

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR CRPRJ N° 10/13

O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Processo Ético Disciplinar CRPRJ n° 010/13, em cumprimento à decisão apurada no mesmo, ADVERTE a psicóloga ANA CRISTINA CARDOSO DO COUTO RAMOS - CRP 05/20448 por infração ao artigo 2º alínea "g" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR CRPRJ N° 11/16

O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Processo Ético Disciplinar CRPRJ n° 011/16, em cumprimento à decisão apurada no mesmo, ADVERTE o psicólogo LUIZ GUSTAVO DE LIMA CORREA - CRP 05/29408 por infração ao Princípio Fundamental VII e ao artigo 1º alíneas "g" e "f" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024

Céu Silva Cavalcanti

Presidente CRP-05
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão Contrato de Servidão Perpétua de Passagem; Processo Nº 23091.006596/2024-81. Processo: 23091.006596/2024-81. Cedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA. Cessionária: Allpetro Exploração, Produção e Comércio de Petróleo LTDA (CNPJ: 08.270.816/0001-47). Objeto: Rescisão Do Contrato De Servidão Perpétua De Passagem. Data De Assinatura: 28/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155902

Número do Contrato: 59/2023.

Nº Processo: 23759.021995/2021-18.

Pregão. Nº 72/2023. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 09.004.943/0001-67 - DALL MACEDO ENGENHARIA LTDA. Objeto: De acordo com o valor do contrato de r$ 1.093.547,11 (um milhão, noventa e três mil quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos), considerando as alterações constantes do projeto básico 37491199, planilha de acréscimos 35475760 e planilha de supressões 35475778 e de acordo com os incisos i e ii do artigo 81 da lei n.º 13.303/2016, o presente termo aditivo tem por objeto:

a alteração quantitativa, com o acréscimo do valor de r$ 175.010,45 (cento e setenta e cinco mil dez reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à aproximadamente 16% do valor do contrato;

a alteração qualitativa, com o acréscimo do valor de r$ 50.909,20 (cinquenta mil novecentos e nove reais e vinte centavos), correspondente à aproximadamente 4,65% do valor do contrato.

a alteração quantitativa, com a supressão do valor de r$ 251.817,73 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), correspondente à aproximadamente 23,03% do valor do contrato;

as alterações acima dispostas resultarão na redução de valores de r$ 25.898,08 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos), correspondente à aproximadamente 2,37% do contrato.. Vigência: 11/07/2024 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.067.649,03. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - SRP

Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Adjudicação Por Item, Para Contratação De Empresa Para Aquisição De Veículos, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação De CAMPO MAIOR - PI. Abertura Da Sessão: 26 de Julho de 2024 às 09:30 horas. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL COMPLETO: Disponível no Site do TCE-PI, Site do Portal de Compras Publicas e no Portal da Transparência deste Município. Mais informações nos e-mail da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Maior - PI. Para mais informações: licitacao2pmcm@gmail.com licitacaopmcm2021@gmail.com.

ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.041940/2024-31.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 43.951.445/0001-60 - INOVAWAY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes - eletroeletrônicos e utensílios domésticos, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 564,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 19615.720682/2020-22.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.077.342,51. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

JULGAMENTO

O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORÍFICO LTDA., CNPJ 04.607.783/0001-27, Termo de Julgamento em 1ª instância, de 30/04/2024, processo nº 21024.007543/2018-97.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Brasília DF, 12 de julho de 2024.

SEI 21024.007543/2018-97

LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUK

Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Substituta
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 2024110701, Decorrente da Tomada de Preços nº 007/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço, Objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para o serviço de Pintura e Revitalização de Sinalização Viária no Município de Capitão Poço (PA) contratado: Almeida Locações, Const. e Terraplanagem Ltda, CNPJ n° 42.314.950/0001-30 Valor global R$ 1.357.361,78(um milhão e trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Vigência 11/07/2024 a 11/07/2025.

DECORRENTES DO PREGÃO Nº 033/2023-PMCP-PE-SRP, conforme saldo da Ata de Registro de Preço nº 231101/2023. Objeto dos contratos: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente destinados ao uso nas repartições públicas municipais, nesta cidade de Capitão Poço; CONTRATO Nº 2024080701. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$: 247.907,88 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025; CONTRATO Nº 2024080702. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$ 39.686,48 (trinta e nove mil e seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025; CONTRATO Nº 2024080703. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$ 94.337,74 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025; CONTRATO Nº 2024080704. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$ 100.385,55 (cento e um mil e trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025; CONTRATO Nº 2024080705. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$ 7.575,40 (sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025; CONTRATO Nº 2024080706. Contratante: Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Contratado: F D Comércio Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ 41.859.849/0001-00. Valor global R$ 9.918,78 (nove mil e novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos) Vigência 08/07/2027 a 08/07/2025.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Equipamento e Material Permanente Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Açu. Data da Abertura: 29/07/2024 às 08h00 e a integra do edital poderá ser obtida nos sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Objeto: Registo de Preços Para Aquisição de Medicamentos (Farmácia Básica de uso Geral, Especial e Controlados) e Materiais Técnicos Hospitalares, Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa. Data da Abertura: 29/07/2024 às 11h00 e a integra do edital poderá ser obtida nos sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Igarapé-Açu/Pa, 12 de julho de 2024

Darlan Welkson Costa Silva.

Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMSA. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos de controle especial e controlado (portaria SVS/MS nº 334/98), para atender a demanda do fundo municipal de saúde, Assinatura da Ata: 11/07/2024. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024-FMS. Empresas adjudicadas e homologadas: Altamed Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 21.581.445/0001-82, Vencedora do Código: 03, 04, 13 e 16, Valor Total: R$ 14.284,00(Quatorze mil duzentos e oitenta e quatro reais). Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 05.003.408/0001-30, Vencedora do Código: 09 e 19, Valor Total: R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais). F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, Vencedora do Código: 1, 5, 6, 8, 11, 12, 15, 18, 20, 22 e 24, Valor Total: R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). Prado Pharma Ltda, CNPJ nº 04.389.760/0001-93, Vencedora do Código: 2, 7, 10, 14, 17, 21 e 23, Valor Total: R$ 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da Prefeitura Municipal de Mojuí dos campos/PA.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SEMGA - SRP

Objeto: Concessão de Uso de Bens Públicos Denominados Quiosques da Praça do Campo Nogueirão no Município de Mojuí dos Campos.

O resultado da licitação realizada no dia 03/07/2024. Empresa vencedora: DSC Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 50.712.247/0001-09, Vencedora do Código: 1, 2 e 3. Leandro Massaranduba Fernandes, CPF nº XXX.XXX.572-78, Vencedora do Código: 4. Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA.

Mojuí dos campos-PA, 12 de julho de 2024.

Ediclei Jadson da Silva Gomes

Secretario Mun. de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-SEMED - SRP

Processo Administrativo nº 056/2024-PMMC. Objeto Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Centrais de Ar-Condicionado, Incluindo Reposição e peças e componentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Ela Vinculadas. Disponibilidade do Edital 15/07/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 15/07/2024. Abertura das propostas: 05/08/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mojuí dos Campos-PA, 12 de julho de 2024.

Elizangela de Aguiar Bezerra

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 032/2023-SEMED. Processo nº 029/2023-PMMC. Contrato nº 032/2023-SEMED. Partes: Município de Mojuí dos Campos - Secretaria municipal de Educação-SEMED e Top Esporte Comercio de Artigos Esportivos Ltda. Objeto: Aquisição de Materiais Recreativos e Esportivos Para as Aulas de Educação Física nas Escolas Municipais de Mojui dos Campos. Assunto: Rescisão amigável de contrato. Fundamento legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93. Data da rescisão: 12/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 011/2024-SEMINF. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024-SEMINF. Parte: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Queiroz e Moura Ltda, Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Aplicação de Cbuq, Faixa C (Incluindo Fornecimento, Pintura de Ligação, Aplicação, Compactação e Transporte) Para Operação Tapa Buraco Dentro do Perímetro Urbano do Município Mojuí dos Campos. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 12/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 807.000,00(Oitocentos e sete mil reais).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO Nº 002/2023. Espécie: Aditivo Prazo do Contrato nº 27/2023. Pregão Eletrônico nº 002/2023. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa E. B. LADISLAU & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02. Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis. Valor Total: R$ 219.220,20 (duzentos e dezenove mil e duzentos e vinte reais e vinte centavos). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 002/2023. Espécie: Aditivo Prazo do Contrato nº 28/2023. Pregão Eletrônico nº 002/2023. Partes: Fundo Municipal de Educação de Nova Timboteua, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.742.354/0001-77 e a empresa: E. B. Ladislau & Cia Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02. Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis, Valor Total: R$ 219.220,20 (duzentos e dezenove mil e duzentos e vinte reais e vinte centavos). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 06/06/2024. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 002/2023. Espécie: Aditivo Prazo do Contrato nº 29/2023. Pregão Eletrônico nº 002/2023. Partes: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.291.263/0001-62 e a empresa. E. B. Ladislau & Cia Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02. Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis, Valor Total: R$ 54.802,54 (cinquenta e quatros mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 06/06/2024. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes

PROCESSO Nº 002/2023. Espécie: Aditivo Prazo do Contrato nº 30/2023. Pregão Eletrônico nº 002/2023. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.790.338/0001-00 e a empresa: E. B. Ladislau & Cia Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02. Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis, Valor Total: R$ 219.220,20 (duzentos e dezenove mil e duzentos e vinte reais e vinte centavos). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

PROCESSO Nº 002/2023. Espécie: Aditivo Prazo do Contrato nº 40/2023. Pregão Eletrônico nº 002/2023. Partes: Fundo Municipal de Educação de Nova Timboteua, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.742.354/0001-77 e a empresa: B N de Jesus Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.403.914/0001-90. Objeto: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis, Valor Total: R$ 33.637,80 (trinta e três mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 06/06/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.043/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.010787/2024-31. 1) A.R.P 188/2024 CM HOSP SA, CNPJ 12.420.164/0009-04. Valor total R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais). 2) A.R.P 189/2024 CRISTÁLIA PROD QUÍM FARM LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86. Valor total R$ 99.565,00 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais). 3) A.R.P 190/2024 ELLO DIST LTDA, CNPJ 14.115.388/0002-61. Valor total R$ 2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais). 4) A.R.P 191/2024 PONTAMED FARM LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54. Valor total R$ 2.944,00 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025
EDITAL Nº 25 - AGU, DE 12 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1019376-50.2024.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, torna pública a inclusão do candidato sub judice Luiz Eduardo Batista dos Santos, inscrição nº 10009648, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 3.1.1 do Edital nº 19 - AGU, de 3 de maio de 2024, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros, classificados a partir da 12ª posição, passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade.

[...]

1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 19 - AGU, DE 3 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES

[...]

3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

3.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...] 10009648, Luiz Eduardo Batista dos Santos

[...]

2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO DO EDITAL Nº 20 - AGU, DE 16 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES

[...]

1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10009648, Luiz Eduardo Batista dos Santos, 382.78, 12

[...]

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICADO: BRQ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., estabelecido no município de OSÓRIO/RS, CNPJ 17.534.883/0001-12. Motivo: não foi manifestado ciência ao envio de mensagem eletrônica documento E-mail 10SIPOA (SEI nº 34625229). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.010805/2023-40. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30

MARCIO ANDRE TODERO

Coordenador do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal De Nossa Senhora Dos Remédios, Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados que, no dia 31 de julho de 2024, às 09h:00min (nove horas) realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, tendo por OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedo no município de nossa senhora dos remédios-pi. fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço eletrônico da Plataforma de Compras, no Mural de Licitações do TCE-PI e poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Avenida Sigefredo Pachêco, 133, Bairro Centro, Nossa Senhora dos Remédios -PI, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Plataforma Eletrônica: Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Francisco das Chagas Rodrigues Júnior

Agente de Contratações
EDITAL Nº 1.402, DE 11 DE JULHO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 29/05/2025, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva, destinada ao DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS, na área de conhecimento: Geologia de Engenharia, realizado nos termos do Edital nº 1744, de 1°/08/2023, publicado no DOU de 3/08/2023, Seção 3, páginas 63 a 68, retificado pelo Edital nº 2.000, de 28/08/2023, publicado no DOU de 30/08/2023, Seção 3, página 57 e homologado pelo Edital nº 1.064, de 23/05/2024, publicado no DOU de 28/05/2024, Seção 3, página 55, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
CNPJ/MF nº 50.644.053/0001-13

Extrato de Contrato

Projeto: Tele UTI Conectada - Convênio 923963/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e gestão de projetos para realização de Kick Off. Adquirente: Fundação Zerbini. Fornecedor: InovaçãoGov Planejamento e Gestão Empresarial Ltda. CNPJ: 33.211.785/0001-09. Valor Total estimado R$ 225.000,00. Data de assinatura do Contrato: 27/06/2024 - Vigência: até 12 de Dezembro de 2024. São Paulo, 12 de Julho de 2024. Rafael Miranda e Edina Almeida.
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 004915/2024, PORTAL TRANSFEREGOV nº 963456/2024, Nº Processo: 02000.003697/2024-81. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: NÚCLEO DE ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS - NACABA, CNPJ nº 05.438.306/0001-48. Objeto: "Constituir um coletivo de pessoas engajadas que, a partir de um processo contínuo de formação e educação ambiental, se comprometam com a elaboração e implementação de políticas públicas territoriais na área de abrangência desse projeto." Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 246011, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000009. Vigência: 01/07/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: LAURO MAGALHAES FRAGUAS, CPF nº ***.349.316-**.
EDITAL Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2024

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA (IFBA), com fundamento nos motivos integrantes do Processo SEI nº 23278.002936/2024-04, em atendimento ao disposto na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e na Instrução Normativa ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, torna público o presente extrato do edital do processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva do seu quadro de estagiários(as) atuantes na Reitoria junto à Coordenação de Correição e às Assessorias Especiais do Gabinete, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 06, de 09 de julho de 2024.

O edital disponibiliza 04 vagas imediatas para estágio junto à Coordenação de Correição (02 vagas), à Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos (01 vaga) e à Assessoria Especial de Governança, Riscos e Controles (01 vaga), havendo reserva de vagas destinadas às cotas. As vagas são divididas entre as que podem ser ocupadas por estudantes de graduação em Direito e aquelas que podem ser ocupadas por estudantes de pós-graduação na área de Direito, com regimes de 20 ou 30 horas semanais.

O(a) estudante de nível superior da modalidade Graduação receberá bolsa auxílio no valor de R$787,98 mensais para a carga horária de 20 horas semanais e de R$1.125,69 mensais para a carga horária de 30 horas semanais. O(a) estudante de nível superior da modalidade Pós-Graduação receberá bolsa auxílio no valor de R$1.165,65 mensais para a carga horária de 20 horas semanais e de R$1.665,22 mensais para a carga horária de 30 horas semanais.

Além dos valores de bolsa auxílio, o(a) estudante contratado(a) receberá Auxílio Transporte no valor de R$10,00 (dez reais) por dia de trabalho e recesso de 15 dias consecutivos a cada 6 (seis) meses estagiado, a ser usufruído preferencialmente durante o período de férias escolares.

As inscrições ocorrerão no período de 19/07/2024 a 02/08/2024, exclusivamente pela internet, através de formulário eletrônico de inscrição. O link para o formulário, bem como os requisitos para participação, convocações e o edital na íntegra poderão ser encontrados no endereço eletrônico: https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/processos-seletivos/estagiarios-as/2024/edital-06-2024

LUZIA MATOS MOTA

Reitora do IFBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070.021119/2024-73.

Dispensa Nº 305/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO.

Contratado: 01.567.601/0001-43 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos, objetivando selecionar candidatos para o provimento de 129 (cento e vinte e nove) vagas imediatas e mais 353 (trezentas e cinquenta e três) vagas de cadastro reserva de nível superior, técnico, médio e fundamental da prefeitura municipal de padre bernardo - go.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2026. Valor Total: R$ 505.935,92. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 155902

Nº Processo: 23759.037620/2023-31.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: EBSERH CHC-UFPR.

Contratado: 11.383.621/0001-18 - SIE SERVICOS, CURSOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia especializada para executar inspeções, medições, testes, verificações e emissões de relatórios técnicos nos vasos de pressão da instituição, seguindo as exigências normativas previstas na nr-13 no âmbito do hospital de clínicas e hospital vitor ferreira do amaral da universidade federal do paraná/empresa brasileira de serviços hospitalares, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total: R$ 37.999,62. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Especie: Termo de Contrato¬¬ 020/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 009/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e Prelazia de Tefé. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servira como Anexo da Escola Municipal Capitão Edilson Matias p/Funcionamento das Turmas da Escola em Tempo Integral. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 15.000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste Termo de Contrato, Japurá-AM, 05 de julho de 2024.
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DIRETA PROCESSO 2024/004/010 INEXIGIBILIDADE 009/2024

Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 009/2024 p/"Locação de imóvel destinado como anexo da Escola Municipal Capitão Edilson Matias p/funcionamento das turmas da escola em tempo integral, pelo valor global de R$ 15.000,00, divididos em 12 parcelas a pessoa Jurídica, Prelazia de Tefé, CNPJ 04.626.545/0001-69, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2024

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 029/2024, no dia 26/07/2024, às 14h Objetivando a "Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de Insumos e Medicamentos, p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 15/07/2024 a 25/07/2024, localizada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira,

Japurá/AM, 11 de julho de 2024.

JERLAN DA SILVA AUGUSTO

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

04º Termo Aditivo ao Contrato 049/2023, Proad 812/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Alkanse Equipamentos Eletrônicos Ltda., (CNPJ: 00.716.656/0001-05). Objeto: Em decorrência de repactuação, a partir de 1º/03/2024, altera o valor mensal para R$ 128.671,80. A partir de 1º/05/2024 suprime postos de trabalho e altera o valor mensal para R$ 96.785,70. Assinam em 12/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Antonio Salvador Morante, Sócio-Diretor.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 21/2024

PROCESSO Nº 072/2024 - PMDL/PI. Pregão Eletrônico Nº 021/2024- PMDL/PI.

Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de material de informática para atender as necessidades do município de demerval lobão - pi. Modalidade: pregão eletrônico. Tipo: menor preço por item. Data de abertura das propostas: 29 de julho de 2024. HORÁRIO: 09:30hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.licitademervallobao.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Maria dos Santos Ferreira dos Anjos

Agente de Contratação
Edital de Convocação nº 21/2024

Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

JOÃO XAVIER FARIAS

***.632.***-49

JOÃO GULAR II

JOÃO BATISTA JUSTO VIDAL

***.717.***-91

JUSTO II

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

***.357.***-68

JUÇARA

JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA - ME

22.801.476/0001-64

J CANDIDO XII

HERMES ROMULO DE ARAUJO PESSOA

***.191.***-72

JUMBO H

J. J. FERREIRA - ME

08.537.651/0001-27

IVANILDO

J. F. LOBO. EPP

22.782.593/0001-28

JOSE NETO I

LUCIANE FARIAS DE ARAÚJO

***.403.***-32

JOAO GOIANO V

JAIME BRAZ XAVIER

***.549.***-34

JAMILLY

JOÃO XAVIER FARIAS

***.924.***-15

JOÃO GULAR II

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2023000299, 012P2021001431, 012P2021001198, 012P2022002101, 012P2021001741, 012P2021002445, 012P2021001457, 012P2021001503, 012P2021000779, 012P2022001759, , por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 12 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação nº 22/2024

Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ELIAN LEONARDO LUCAS BELTRÃO

***.465.***-20

GRAZY

HENRIQUE DOS SANTOS SARRAF

***.299.***-80

GLADIADOR

IN TIME TRANSPORTES LTDA

17.102.926/0001-90

ITL 5

R9 TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO E LTDA

05.026.909/0001-85

INVENCIVEL

J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA.

22.797.070/0001-55

JEAN FILHO LXII

J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA.

22.797.070/0001-55

JEAN FILHO LIX

J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA.

22.797.070/0001-55

JEAN FILHO LVIII

ANTONIO GOES DA SILVA

***.520.***-91

KAROLANE

ARICINEIDE DE AZEVEDO PINHEIRO

***.149.***-68

JORGE FILHO I

NELSON BATISTA BRANDÃO

***.567.***-34

MESTRE VERIANO II

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021000396, 012P2022001945, 012P2022001341, 012P2022001830, 012P2022001350, 012P2021001562, 012P2021001708, 012P2023000086, 012P2022000272, 012P2021002011, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 12 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação nº 23/2024

Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

COMPANHIA VALE DO RIO AMAZONAS

85.583.393/0001-30

MUTUTI

NELSON BATISTA BRANDÃO

***.567.***-34

MESTRE VERIANO II

LIMA SADALA NAVEGACAO LTDA

02.182.528/0001-54

LYGIA

ALBERTO KIMURA FILHO

***.420.***-15

LUIZ ALBERTO

COMERCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA

04.443.961/0001-21

LUCAS PRATES

RAIMUNDO MARCELINO DE LIMA

***.897.***-04

LIDIA

GILMAR DE SOUZA E SOUZA

***.025.***-04

LADY

TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA

01.259.730/0001-74

JACARANDA

L P H TRANSPORTES LTDA

35.398.693/0001-05

PRINCESA DO RIO 2016

VANDERLEI MAFRA ROCHA

***.405.***-68

PAI VANDINHO

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2022000108, 012P2022001520, 012P2022002224, 012P2022000124, 012P2022000604, 012P2021002089, 012P2022001902, 012P2022002003, 012P2022000540, 012P2022001210, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 12 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de saúde para a coleta, transporte, tratamento, armazenamento e destinação final dos resíduos de saúde do Grupo A, B e E. Apresentação das propostas até as 08h do dia 31.07.2024. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 31.07.2024 às 9h, horário de Brasília-DF. Demais Informações e cópias do Edital poderão ser adquiridas pelo site www.caicara.atende.net.

Caiçara RS, 12 de julho de 2024

Daniel Coelho dos Santos

Prefeito