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EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2024

Processo Administrativo nº 2747/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024. com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Objeto: contratação de pessoa(s) jurídica(s), para a aquisição de material de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação -SEMED e das escolas da zona urbana e rural do município de Barra do Corda/MA CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73, CONTRATADO: JR Eletrônicos Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.686.236/0001-12. Valor Global: R$ 350.119,24 (trezentos e cinquenta mil e cento e dezenove reais e vinte e quatro centavos). Vigência do contrato: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 12.361.1020.2131.0000; Projeto de Atividade: 2131; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2024

Processo Administrativo nº 2747/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024. com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Objeto: contratação de pessoa(s) jurídica(s), para a aquisição de material de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação -SEMED e das escolas da zona urbana e rural do município de Barra do Corda/MA CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73, CONTRATADO: Diagrama Tecnologia EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.918.347/0002-52. Valor Global: R$ 6.774,08 (seis mil e setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos). Vigência do contrato: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 12.361.1020.2131.0000; Projeto de Atividade: 2131; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2024

Processo Administrativo nº 2749/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2024. com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, incluindo os serviços e acessórios de instalação para atender as necessidades da SEMED e das escolas da zona urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação do município de Barra do Corda MA. CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73, CONTRATADO: JR Eletrônicos Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.686.236/0001-12. Valor Global: 1.381.868,26 (um milhão e trezentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). Vigência do contrato: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 12.361.1020.1051.0000; Projeto de Atividade: 1051; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2024

Processo Administrativo nº 2749/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2024. com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, incluindo os serviços e acessórios de instalação para atender as necessidades da SEMED e das escolas da zona urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação do município de Barra do Corda MA. CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73, CONTRATADO: R DE S BARROS ELETRICIDADE E REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 44.739.677/0001-11. Valor Global: R$ 386.519,60 (trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos). Vigência do contrato: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 12.361.1020.1051.0000; Projeto de Atividade: 1051; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90016/2024- UASG 135040

Espécie: Nº Processo 21182.001088/2024-41 Objeto: Aquisição de Suporte para Extintores de Incêndio. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 12/07/2024. WARLEY MARCOS NASCIMENTO. Chefe-Geral - Embrapa Hortaliças. CONTRATADA: COMBATE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, CNPJ Nº: 14.870.692/0001-33, VALOR: R$ R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004290435

Objeto: Aquisição de Controle Borboleta

Abertura das propostas: 22/07/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004290436

Objeto: Aquisição de Bombas de Combate a Incêndio Automática e Manual

Abertura das propostas: 22/07/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60090.000307/2021-11.

Pregão Nº 31/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Aquisição de Notebooks para modernização do parque de equipamentos de microinformática do Centro de Coordenação-Geral em Brasília/DF e Centros Regionais (CRs) de Manaus/AM (CR-MN), Belém/PA (CR-PA) e Porto Velho/RO (CR-PV) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com garantia de 36 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão SRP nº 31/2023 e seus apêndices.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total: R$ 153.600,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 160399

Nº Processo: 6458201572420412. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares para suprir as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico do Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA (repetição do PE SRP 90003/2024).. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora, São João - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 12/07/2024) 160399-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.916360/2024-72.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional.

PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e CAVILAM (França).

OBJETO: cooperação internacional entre ambas instituições mediante oferta de descontos para cursos de treinamento para estudantes e de formação profissional para professores de graduação, por parte da entidade parceira e divulgação da parceria por parte da UFJF.

VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2027.

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.

ASSINAM: Prof. Grégory LASNE, Gerente Geral da CAVILAM - Alliance Française e Girlene Alves da Silva, Reitora da UFJF.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90026/2024 - UASG 70006

Nº Processo: 0008610-66.2024. Objeto: Aquisição de material de consumo (toners) para atender as necessidades do processo eleitoral 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

EDILSON FRANCISCO RODRIGUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/07/2024) 70006-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154047

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23110.009143/2022-59.

Pregão. Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.219,84. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2024 - UASG 160328

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 64614.002165/2022-02.

Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO. Contratado: 12.524.938/0001-90 - BIOCAMPO 2000 COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Acrescentar 3,9256% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data deste instrumento, equivalente a R$ 12.989,66 (Doze mil novecentos e oitenta e nove reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.989,66. Data de Assinatura: 02/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031

Número do Contrato: 9006/2021.

Nº Processo: 48600.202679/2020-99.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, para o período compreendido entre 15/07/2024 a 15/07/2025, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.

2. Reajustar o valor total do contrato em 3,69%, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, contados a partir da apresentação da proposta comercial da contratada, em conformidade com disposto na cláusula sexta do contrato, no Item 19 do Termo de Referência. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.518,48. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960563, Nº Processo: 19968200078202416, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP CNPJ nº 08600544000104, Objeto: Promover ações voltadas ao desenvolvimento de cursos de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000142, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025, Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: GLADSTONE OTONI DOS ANJOS CPF nº ***.169.106-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 764/2022. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 014/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (17/08/2024 a 16/08/2025) ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela contratada.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DL Nº 115/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00291 - Contratação de empresa para a prestação de serviço de taxi aéreo para o trajeto de ida e volta entre Porto Velho/RO e Ariquemes/RO. Contratada: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA - CNPJ: 04.778.630/0001-42. Valor Global: R$ 18.333,33. Fund. Legal: inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI. Fonte de recursos: 001.31107046-9.201105. Autorização em 11/07/2024. EMERSON MARIALVA DE JESUS - Superintendente da DAAD. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DL-e Nº 107/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00289 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) licenças de uso (subscrição) do software Coreldraw Graphics Suites 365-DAY SUBS. (Single User), pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 04.198.254/0001-17. Valor Global: R$ 37.900,00. Fund. Legal: inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311.05.038-1.20118-3. Autorização em 11/07/2024. JOSE RENATO COUTO DE PONTES - Gerente da TIIN. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 257043

Nº Processo: 25056.001260/2022-00.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS.

Contratado: 07.326.869/0001-70 - PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de horas de voo de asa fixa média, asas rotativas leve, asas fixas leve, incluída logística de abastecimento e manutenção a cargo da contratada, para emprego nas missões em apoio à saúde indígena em todo âmbito de atuação do dsei guato, incluindo transporte de cargas, cargas perigosas, transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições para atender a demanda de assistência à saúde indígena do dsei-guamá tocantins, com pagamento mensal por hora de voo , executada, com base nas cidades de: santarém/pa, marabá/pa, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 8.778.565,10. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200005

Nº Processo: 08084.004959/2023-48.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ.

Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, para o cargo de Apoio Administrativo Nível II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 4.125.798,60. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240224

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 01242.000227/2021-16.

Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 18.384.930/0001-51 - DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditando pelo período de 02/07/2024 a 02/07/2025.. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.166.720,30. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 7/2024

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, com sede na Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público que fará realizar Contratação Direta - Dispensa de Licitação, para: Contratação de empresa especializada em gestão documental e em tecnologia da informação visando atender as demandas de digitalização de toda documentação das secretarias do município de Santa Luzia/PB, conforme edital constante no site do município através da página: https://santaluzia.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes, setor de licitação e através do e-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br. Data limite para apresentação da Proposta de Preços: até às 18:00hs do dia 18/07/2024. Informações: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3461-2299. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Santa Luzia/PB, 12 de Julho de 2024.

Valdomiro Pereira de Lima

Chefe de Gabinete
EDITAL Nº 43, DE 11 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do CAMPUS ARAGUATINS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Portaria Normativa n.º 5/2019/REI/IFTO, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 13 de fevereiro de 2019, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Formação de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Substituto para o Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, em conformidade com o disposto a seguir: 1. Período de impugnação do edital: de 00:00 às 23:59 de 16/07/2024; 2. Período de inscrição: 00:00 do dia 17/07/2024 às 23:59 do dia 31/07/2024; 3. Função pública: Professor Substituto; 4. Formação de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Substituto para o Campus Araguatins do IFTO; 5. Área: Matemática; 6. Regime de Trabalho: 40 horas semanais, conforme a vaga; 7. Taxa de inscrição: gratuita; 8. Prazo do contrato: até 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. O prazo de validade da seleção é de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano no interesse da administração, contados a partir da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União. As informações sobre habilitação mínima exigida para contratação, remuneração, benefícios, cronograma do certame, lotação, horário de trabalho, atribuições do profissional contratado, proibições, procedimentos de inscrição e seleção estão especificadas no inteiro teor do Edital Nº 43/2024/AGT/REI/IFTO, DE 11 DE JULHO DE 2024, disponível no endereço eletrônico http://wwww.ifto.edu.br/araguatins.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
aviso

Pregão Presencial nº 20/2024

AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Presencial nº 020/2024-SELCO - Processo Administrativo nº 119/2024-SMAD

A Prefeitura Municipal de Bonfim, por intermédio da Sra. Agente de Contratação/Pregoeira, consoante atribuições previstas na legislação vigente, vem informar aos interessados acerca do Recebimento do Pedido de Impugnação do item 8.5 - DA QUALIFICAÇÃO TECNICA, do pregão em epigrafe interpostos pela empresa VK EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.840.074/0001-06. Assim, conheço a impugnação, por tempestiva, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos das razões em decisão juntada nos autos disposição dos interessados. Portanto, o edital mantém-se inalterados e o certame ocorrerá normalmente na data e horário inicialmente divulgados.

Bonfim/RR, 12 de Julho de 2024.

Rosicleide Rodrigues

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 151/ADLI-1/SJOG/2024

Obj.: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de Reforma e Ampliação da PPD, Faixa de Pista e Resas, Construção da Nova Pista de Taxi, Novo Pátio de Aeronaves, Novo Estacionamento de Veículos Novas Vias de Acesso Internas e Externas e Instalação de Auxílios à Navegação Aérea para o Aeroporto de Ariquemes/SJOG. Data/hora/local: 05/08/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1050353). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2575.

HÉRCULES A. DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 150/ADLI-1/SJOG/2024

Obj.: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para a elaboração de projetos básico e executivo e construção do novo Terminal de Passageiros - TPS, edificações complementares do Aeroporto de Ariquemes/RO, por contratação integrada. Data/hora/local: 16/09/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1050354). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2575.

HÉRCULES A. DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 765720

Nº Processo: 63148.033810/2023-92.

Pregão Nº 76/2023. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.

Contratado: 04.891.262/0001-44 - MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA. Objeto: Aquisição de radiofármacos prontos para o uso e kits não radioativos para atender o serviço de medicina nuclear do hospital naval marcílio dias (hnmd)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029. Valor Total: R$ 75.888,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 155912

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23771.003683/2023-26.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 12.231.599/0001-53 - BARROZO ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto ajustar a cláusula segunda do contrato 10/2023, nos seguintes termos, passando a vigorar com a seguinte redação:

cláusula segunda - vigência

2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de 12/07/2023 e encerramento em 12/07/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 5 (cinco) anos, desde que haja autorização formal da autoridade competente e sejam observados os seguintes requisitos:

2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;

2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a ebserh mantém interesse na realização do serviço;

2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a ebserh;

2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;

2.1.7. Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.060,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
Edital de Citação

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01400.015337/2024-57, designada pelo Corregedor do Ministério da Cultura pela Portaria COREG/MinC nº 15 de 05/07/2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) de 12/07/2024, visando a apuração de possível transgressão ao artigo 138 da Lei n. 8.112/1990, CITA a Sra. ISABELA PRISCILA GONÇALVES DA SILVA, CPF ***.416.931-** sobre a sua condição de indiciada no referido PAD Sumário, para, pessoalmente ou por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última data de publicação deste Edital na imprensa oficial ou em jornal local, nos termos do art. 163 da Lei nº 8.112/90.

A defesa deverá ser enviada à Corregedoria do Ministério da Cultura por e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br ou deverá ser entregue no endereço: SCS Quadra 8, Ed. Venâncio 2000, Torre B-50, 9º Andar, Sala 903 - Brasília/DF - CEP: 70333-900; ficando devidamente noticiado que, decorrido o prazo, e independentemente da apresentação da defesa escrita, o processo terá continuidade.

Registra-se que: (i) a Comissão está desenvolvendo seus trabalhos na modalidade remota; (ii) o contato poderá ser realizado pelo e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br ou pelo telefone: nº (61) 2024-2094; (iii) os autos se encontram à disposição, para vista/cópia eletrônica, a qual poderá ser solicitada à Corregedoria/MinC pelo endereço de e-mail ou pelo telefone já informados, podendo ainda os autos serem consultados em horário comercial, presencialmente, na sede da Corregedoria/MinC, localizada no Ed. Venâncio 2000, Torre B-50, 9º Andar, Sala 903 - Brasília/DF.

Brasília-DF, 12 de julho de 2024.

Rafael Otávio de Lima Oliveira
EDITAL DE 12 DE JULHO DE 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Edital Regular de Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos FAZ SABER que no período de 15 de julho de 2024 a 13 de agosto de 2024 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 70 vagas para o Mestrado e 44 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições ao exame de seleção serão feitas exclusivamente pela internet através de preenchimento de formulário online, disponível em <www.poslin.letras.ufmg.br>, e a submissão dos documentos solicitados em arquivos PDF, através do mesmo endereço. Versão completa do Edital está disponível em <www.poslin.letras.ufmg.br>

Fábio Alves da Silva Júnior
Edital de 12 de julho de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Edital Suplementar de Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado - Vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência

O Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos FAZ SABER que, no período de 15 de julho de 2024 a 13 de agosto de 2024, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência aos cursos de MESTRADO e de DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2025, duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e duas vagas para o Doutorado (uma para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência). As inscrições ao exame de seleção serão feitas exclusivamente pela internet por meio do preenchimento de formulário online, disponível em http://www.poslin.letras.ufmg.br e a submissão dos documentos solicitados em arquivos PDF no mesmo endereço. Versão completa do Edital está disponível em http://www.poslin.letras.ufmg.br

Fabio Alves da Silva Júnior

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos
edital DE NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o § 4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito do COLOG (EB40-N-70.001), 2ª Edição, aprovadas por meio da Portaria nº 123-COLOG/CEx, de 8 de agosto de 2022, combinado com o inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784/99, vem intimar a Empresa SAFIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.119.253/0001-00, de acordo com o disposto no §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, para ciência da instauração do Processo Administrativo Sancionador n° 23.010-COEx, relativo ao Contrato nº 060/2021-COLOG/D Abst, e concessão do prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia seguinte desta publicação, para apresentar alegações finais, uma vez que se trata de empresa de paradeiro incerto e não sabido, ficando o processo disponível no Centro de Obtenções do Exército - COEx, situado no Quartel General do Exército - SMU, Bloco F, Térreo, Brasília-DF, CEP: 70.630-901, estando franqueada vista aos autos e a obtenção de cópias. Esgotado o prazo acima o processo seguirá seu curso, conforme inciso V do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

Gen Div Adelson Robbi
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155914

Número do Contrato: 7/2018.

Nº Processo: 23096.001248/2018-43.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A repactuação contratual, conforme o art. 65, ii, d, c/c § 8º do mesmo artigo da lei 8.666/93, e cláusula sexta, item 6.3.1 do contrato supramencionado.

valor contratual repactuado retroagirá seus efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 10/09/2018 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.245.335,16. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024 - UASG 155911

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23819.004930/2021-56.

Pregão. Nº 1031/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 40.382.970/0001-13 - HEALTH-CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses ou anos, com início na data de 25/08/2024 e encerramento em 25/08/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.354,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90055/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000023179202480. Objeto: Registro de Preço para aquisição de FUMARATO DE DIMETILA, 120 MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA E FUMARATO DE DIMETILA 240 MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBS: O item 1 é cota exclusiva destinada a participação de ME/EPP .

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 12/07/2024) 250110-00001-2024NE800000
edital

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 24/2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS CARUARU, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria REI/IFPE n.º 516 DE 3 de maio de 2024, publicada no DOU 06/05/2024, Edição: 86, Seção: 2, Página: 18, da Reitora, em exercício, do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e considerando o subitem 10.1 do Edital DGCC/IFPE nº 04 de 08 fevereiro de 2024, homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme descrito abaixo:

Cód. Opção 101 - ENGENHARIAS

Nº Inscrição

Classificação

Nome do(a) Candidato(a)

AT

NPCPE

NF

106

1º

ELVES SOUSA E SILVA

85,00

95,0

92,00

117

2º

MARINA DE OLIVEIRA ALENCAR

50,00

86,67

75,67

107

3º

ELVYS RAPOSO PONTES

56,00

82,00

74,20

110

4º

Jean Torelli

Cardoso

50,00

82,67

72,87

116

5º

Maria Eduarda

Noberto Oliveira

de Medeiros

58,00

76,0

70,60

DINIZ RAMOS DE LIMA JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO nº 134/2024

2° Aditivo - Pregão Eletrônico n° 042-2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo - PI (CNPJ nº 01.612.577/0001-17). Contratada: FELICIANO DE CARVALHO ALENCAR-ME, CNPJ nº 19.069.067/0001-00. Objeto: Prorrogação por 12 meses (Art. 57, II, da Lei 8.666/1993). Fonte: Orçamento Geral. Assinatura: 04/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 135/2024

2° Aditivo - Pregão Eletrônico n° 043-2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo - PI (CNPJ nº 01.612.577/0001-17). Contratada: BELARMINO DOS SANTOS COUTINHO ME - CNPJ Nº 16.691.692/0001-00, CNPJ nº 19.069.067/0001-00. Objeto: Prorrogação por 12 meses (Art. 57, II, da Lei 8.666/1993). Fonte: Orçamento Geral. Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO nº 140/2024

Pregão Eletrônico n° 008/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo - PI (CNPJ nº 01.612.577/0001-17). CONTRATADA: DARLENE MOURA DE ARAUJO ME - CNPJ nº 05.762.790/0001-66. Objeto: Aquisição de peças para veículos. Fundamentação legal: Lei n° 14.133/2021 e legislação correlata. Recursos: Orçamento Geral/Outros. Valor global: R$ 1.386.614,95. Assinatura: 11/07/2024. Vigência: até 12 meses, prorrogável na forma da legislação.
Extratos de Contratos

CONTRATO Nº 20240308, ORIGEM: PREGÃO Nº 049-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): A LEAL FIGUEIREDO ME, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produtos alimenticios para merenda escolar destinados a atender as necessidades especificas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL R$ 88.492,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos), VIGÊNCIA: 12 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2024.

CONTRATO Nº 20240310, ORIGEM: PREGÃO Nº 049-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): ANJOS & ANJOS LTDA - ME, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produtos alimenticios para merenda escolar destinados a atender as necessidades especificas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL R$ 823.605,15 (oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quinze centavos), VIGÊNCIA: 12 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2024

CONTRATO Nº 20240312, ORIGEM: PREGÃO Nº 049-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): E DE J BRITO COMERCIO DE CARNES EIRELI, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produtos alimenticios para merenda escolar destinados a atender as necessidades especificas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PÁ. VALOR TOTAL R$ 97.800,00 (noventa e sete mil, oitocentos reais), VIGÊNCIA: 12 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2024.

CONTRATO Nº 20240313, ORIGEM: PREGÃO Nº 049-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVICOS LTDA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produtos alimenticios para merenda escolar destinados a atender as necessidades especificas da secretaria municipal de educação do municipio de SOURE/PÁ. VALOR TOTAL R$ 22.050,00 (vinte e dois mil, cinquenta reais), VIGÊNCIA: 12 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2024.

CONTRATO Nº 20240294, ORIGEM: PREGÃO Nº 025-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): ANJOS & ANJOS LTDA - ME, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informatica, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de SOURE/PA. VALOR TOTAL: R$ 15.602,00 (quinze mil, seiscentos e dois reais), VIGÊNCIA: 14 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 49/2021.

Nº Processo: 23106.022571/2020-74.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 13.143.803/0001-47 - BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a terceira prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 049/2021, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.148,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004290529

Objeto: Aquisição de Válvula de Controle Globo

Abertura das propostas: 22/07/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004290584

Objeto: Aquisição de Válvulas Borboleta Triexc e Fire-Safe

Abertura das propostas: 22/07/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160019

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 64597.001223/2021-47.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA. Contratado: 24.117.877/0001-25 - PCI GASES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2024 a 21/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/06/2021 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 677.289,51. Data de Assinatura: 28/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2021).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito a Rua 239, nº 561, Setor Universitário, CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados se encontram em lugar incerto e não não sabido, os abaixo relacionados:

Engenheiro Ambiental Pedro Ribeiro De Avila Rocha Granado

Engenheiro Civil - Engenheiro Civil Rafael De Andrade Peixoto

Goiânia-GO, 10 de julho de 2024.

Lamartine Moreira Junior

Presidente do Conselho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024

O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA através do Processo Administrativo nº 1188/2024, a despesa com SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUDAS CLONAIS DE CAFÉ, ESPÉCIE CANÉFORA, VARIEDADE CONILON PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (SEMAGRI), POR UM PERIODO DE 12 MESES, em favor da seguinte empresa: 1) ANTONIO DEGANUTTI FILHO, inscrita sob o CPF: XXX.178.XXX-61, no Valor total homologado de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais).

Em 12 de julho de 2024.

JOÃO PAVAN
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, através da Comissão Permanente de Contratação - CPC, AVISA para conhecimento dos interessados, que realizará os seguintes procedimentos licitatórios, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM: - Pregão Eletrônico nº 007/2024 - SRP, para Registro de Preços para Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das necessidades do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, com a abertura da sessão em 25/07/2024, às 09:00h (Horário de Brasília); -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - CPC

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA para o Município de Eirunepé/AM, com a abertura da sessão em 25/07/2024, às 15:30h (Horário de Brasília);

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - SRP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Eirunepé/AM, com a abertura da sessão em 26/07/2024, às 09:00h (Horário de Brasília);

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SRP

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL Aquisição de Óculos de Grau para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé/AM, com a abertura da sessão em 26/07/2024, às 15:00h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da CPC, situada na Rua Leland Barroso, nº 158, Térreo - N. Srª Aparecida, no horário das 08h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Transparência de Eirunepé, PNCP e www.licitanet.com.br.

Eirunepé/AM, 12 de julho de 2024.

SAMID DA COSTA ALMEIDA

Agente de Contratação
ExtratoS de ContratoS

Fundação Habitacional do Exército - FHE - UASG 168001.

Contrato nº 1913/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: Pedro Henrique Erbolato Moraes de Oliveira. CPF nº 229.***.388-**. Objeto: contratação de leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de propriedade da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade de leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado no referido contrato, onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando houver interesse previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios constantes do Edital de Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento Legal: inciso IV do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: um ano, podendo ser prorrogado até o limite de 120 meses. Data de Assinatura: 10/7/2024.

Contrato nº 1890/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: Orlando Araújo dos Santos. CPF nº 964.***.497-**. Objeto: contratação de leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de propriedade da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade de leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado no referido contrato, onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando houver interesse previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios constantes do Edital de Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento Legal: inciso IV do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: um ano, podendo ser prorrogado até o limite de 120 meses. Data de Assinatura: 4/7/2024.

Contrato nº 1914/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: Jaqueline Sperança. CPF nº 859.***.759-**. Objeto: contratação de leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de propriedade da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade de leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado no referido contrato, onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando houver interesse previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios constantes do Edital de Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento Legal: inciso IV do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 120 meses. Data de Assinatura: 12/7/2024.
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 095/2024

MOD. REGISTRO DE PREÇOS. MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de medicina do trabalho, visando dar cumprimento das disposições previstas nas Leis Complementares nº 41,42,43 e 44 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar de nº 38 de 15 de dezembro de 2010 e suas alterações posteriores. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 do dia 30/07/2024. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.

Eugênio Vilela Júnior

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (ha) EMBARGADA

02028.101383/2017-14

807298/E

04/10/2017

Brejo Grande/SE

10° 31' 49''S 36° 28' 51''W

0,61

02028.000322/2019-94

754296/E

27/02/2019

Macambira/SE

10° 37' 32"S 37° 36' 38''W

4,8986

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.

CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS

Superintendente do IBAMA/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024

EDITAL DE RESCISÃO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA RELATIVO A LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente Substituto da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados da rescisão do Parcelamento, com base na cláusula XI do Termo de Compromisso Administrativo de Parcelamento e Confissão de Dívida, firmado em razão dos LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, com base na cláusula décima primeira do referido Termo, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos valores remanescentes dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MOTIVO DA

PARC.INADIMP./

NOTIFICAÇÃO

VALOR

REMANESCENTE

JOSE ROBERIO HENRIQUE DA SILVA

15.508.525/0001-00

Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e Confissão de Dívida nos Autos do Processo 02016.000437/2023-02

Inadimplência a partir da 04 parcela.

R$ 3.019,05

Data do Cálculo

08/07/2024

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA

Superintendente Substituto - IBAMA/PB
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02004.000937/2021-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado AGREGUE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS - LTDA, CPF/CNPJ Nº 20.138.169/0007-05, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 83.094,98 (oitenta e três mil noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) , de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO conforme anexo ao TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19810468/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de julho de 2024.