DECISÃO COREN/PR Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Aprova a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento de 2024, utilizando o Superávit Financeiro do Exercício de 2023.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Lei n° 4.320/1964 - Lei de Finanças Públicas; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 503/2016, que estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e Alterações Orçamentárias e dá outras providências; CONSIDERANDO o Orçamento para o exercício 2024 do Coren/PR aprovado pela Decisão Cofen nº 285/2023; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo de n° 196/2024, cujo objeto é a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2024, utilizando-se o Superávit Financeiro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação da 295ª Reunião Extraordinária de Plenário do Coren/PR, realizada em 15 de abril de 2024; decide:

Art. 1 o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 6.148.296,92 (Seis milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) destinados às seguintes dotações:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

FONTE

1

6.2.2.1.1.01.31.90.011.001

Vencimentos e Salários

240.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

2

6.2.2.1.1.01.31.90.011.022

13º salário

20.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

3

6.2.2.1.1.01.31.90.013.001

Contribuições Previdenciárias - INSS

116.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

4

6.2.2.1.1.01.31.90.013.006

Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento

7.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

5

6.2.2.1.1.01.31.90.013.007

FGTS

60.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

6

6.2.2.1.1.01.31.90.016.002

Auxílio Creche

36.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

7

6.2.2.1.1.01.31.90.016.006

Auxílio Saúde - Reembolso

39.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

8

6.2.2.1.1.01.33.90.030.016

Material de Expediente

120.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

9

6.2.2.1.1.01.33.90.030.023

Uniformes, Tecidos e Aviamentos

28.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

10

6.2.2.1.1.01.33.90.030.026

Material Elétrico e Eletrônico

30.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

11

6.2.2.1.1.01.33.90.030.036

Material de Proteção e Segurança

10.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

12

6.2.2.1.1.01.33.90.031.001

Aquisição de Prêmios, Condecorações, Medalhas, Troféus e Outras Premiações

10.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

13

6.2.2.1.1.01.33.90.032.099

Outros Materiais de Distribuição Gratuita

25.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

14

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002

Serviços Gráficos e Editoriais

300.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

15

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

1.113.296,92

RECURSOS PRÓPRIOS

16

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.003

Manutenção e Conservação de Veículos

50.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

17

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001

Palestras, Cursos, Treinamentos e Capacitação

36.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

18

6.2.2.1.1.01.33.90.040

Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação

560.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

19

6.2.2.1.1.01.33.90.046.001

Auxílio Alimentação/Refeição

68.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

20

6.2.2.1.1.01.33.90.049.001

Auxílio Transporte

39.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

21

6.2.2.1.1.01.33.90.091.001

Sentenças / Decisões Judiciais Não Trabalhistas - Trânsito em Julgado - e Encargos

415.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

22

6.2.2.1.1.02.44.90.051.002

Obras em Andamento

990.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

23

6.2.2.1.1.02.44.90.051.003

Instalações

190.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

24

6.2.2.1.1.02.44.90.052.001

Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Aparelhos e Equipamentos de Comunicação)

150.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

25

6.2.2.1.1.02.44.90.052.004

Bens de Informática

759.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

26

6.2.2.1.1.02.44.90.052.005

Máquinas e Equipamentos

40.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

27

6.2.2.1.1.02.44.90.052.007

Veículos

590.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

28

6.2.2.1.1.02.44.90.052.011

Softwares e Aquisição de Licenças

100.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

29

6.2.2.1.1.02.44.90.052.012

Aparelhos e Utensílios Domésticos

7.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL

6.148.296,92

Art. 2 o Fica aberto Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 706.639,99 (Setecentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) destinado às seguintes dotações:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

FONTE

1

6.2.2.1.1.01.31.90.004.001

Salário - Jovem Aprendiz

48.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

2

6.2.2.1.1.01.31.90.004.002

13º Salário - Jovem Aprendiz

3.864,00

RECURSOS PRÓPRIOS

3

6.2.2.1.1.01.31.90.004.003

Férias Vencidas e Proporcionais - Jovem Aprendiz

3.864,00

RECURSOS PRÓPRIOS

4

6.2.2.1.1.01.31.90.004.004

Férias - Abono Constitucional - Jovem Aprendiz

1.296,00

RECURSOS PRÓPRIOS

5

6.2.2.1.1.01.31.90.004.005

FGTS - Jovem Aprendiz

960,00

RECURSOS PRÓPRIOS

6

6.2.2.1.1.01.31.90.004.006

INSS - Jovem Aprendiz

3.840,00

RECURSOS PRÓPRIOS

7

6.2.2.1.1.01.31.90.004.007

PIS/PASEP - Jovem Aprendiz

480,00

RECURSOS PRÓPRIOS

8

6.2.2.1.1.01.31.90.004.008

Férias Abono Pecuniário - Jovem Aprendiz

1.712,91

RECURSOS PRÓPRIOS

9

6.2.2.1.1.01.33.90.030.042

Ferramentas

10.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

10

6.2.2.1.1.01.33.90.030.044

Material de Sinalização Visual e Afins

10.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

11

6.2.2.1.1.01.33.90.030.047

Aquisição de Softwares de Base

120.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

12

6.2.2.1.1.01.33.90.037.005

Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

486.703,08

RECURSOS PRÓPRIOS

13

6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.053

Intermediação - Jovem Aprendiz

7.920,00

RECURSOS PRÓPRIOS

14

6.2.2.1.1.02.44.90.052.051

Peças não Incorporáveis a Imóveis

8.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL

706.639,99

Art. 3 o Para abertura do presente Crédito Adicional Suplementar e Especial serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no valor de R$ 6.854.936,91 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos).

Art. 4º O valor global do Orçamento para as despesas passa a ser de R$ 40.264.401,79 (Quarenta milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta e nove centavos). Para as receitas, o valor permanece inalterado.

Art. 5º O processo administrativo nº 196/2024 segue para homologação e acompanhamento do Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 6 o Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS

Presidente do Conselho

ALESSANDRA BRENNEISEN GIACOMOSSI

Secretária