EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29109/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, TCB4C68, FRMEP00316812024, 683-12; APICE GUINDASTES LTDA, 10.419.015/0001-42, HDI9455, FRMEP00314312024, 683-13; APF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.227.909/0001-54, QUB5457, FRMEP00315332024, 683-12; , 00.674.246/0001-49, anz4011, FRMEP00310332024, 683-13; , ***.465.616-**, KIJ5C30, FRMEP00310292024, 683-12; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEP00310492024, 683-13; , 21.112.552/0001-61, GVQ5073, FRMEP00310272024, 683-13; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, FXG9F34, FRMEP00308992024, 683-12; ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES, ***.167.646-**, OUF1D83, FRMEP00308742024, 683-11; , 10.527.301/0001-21, QMY1G03, FRMEP00309882024, 683-13; , 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEP00310002024, 683-13; ALESSANDRO FICAGNA, ***.579.711-**, OAU4d50, FRMEP00310502024, 683-12; 3C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.320.445/0001-91, QII5A49, FRMEP00308962024, 683-12; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYF1C17, FRMEP00313142024, 683-11; , 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEP00311092024, 683-12; , 76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00311072024, 683-12; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEP00317792024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, rdw8c49, FRMEP00311812024, 683-12; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEP00312992024, 683-13; ANTONIO HUMBERTO DOS SANTOS, ***.040.025-**, CCU5A69, FRMEP00315422024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração