EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0001-52, JCV8H58, EPSMA00506142024, 683-12; NELSON DIVINO CARNEIRO O CORUMBAIBA LTDA, 04.654.326/0001-93, PRF3738, EPSMA00511612024, 683-12; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, PZZ9865, EPSMA00505732024, 683-13; RYE8E96, EPSMA00514952024, 683-11; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00507632024, 683-11; NODUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.178.918/0001-41, RHD6H05, EPSMA00506722024, 683-11; NORTOX SA, 75.263.400/0001-99, AZJ8D83, EPSMA00507382024, 683-12; NOVO RUMO TRANSPORTES E LOGISTICAS - LTDA, 46.379.504/0001-65, RRY9G98, EPSMA00506712024, 683-11; NOVAFERTIL COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 27.020.382/0002-52, GGB4B33, EPSMA00507372024, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, RHN9J55, EPSMA00514082024, 683-12; NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA, 48.708.267/0461-56, IRZ0851, EPSMA00512482024, 683-13; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0105-79, ATM2540, EPSMA00508712024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCV8J33, EPSMA00503962024, 683-12; JCV8H58, EPSMA00506932024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBC9A15, EPSMA00513712024, 683-12; JCQ5J81, EPSMA00512522024, 683-12; NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 07.635.660/0001-98, MQP1J98, EPSMA00510362024, 683-13; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, RUP6B89, EPSMA00511482024, 683-12; MULTILIFT LOGISTICA LTDA, 07.744.919/0006-43, QUR5518, EPSMA00514782024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, PRK3F86, EPSMA00513392024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração