EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 63ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de setembro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de agosto de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2024/000103 - RTE: TATIANA DE FÁTIMA AMORIM; OAB/SP 439.691 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038723-J); PED 2024/000104 - RTE: TATIANA DE FÁTIMA AMORIM; OAB/SP 439.691 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2024/000206 - RTE: THUANY NATACHA FERNANDA TONETE MELLO X RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040046-J); PED 2024/000207 - RTE: THUANY NATACHA FERNANDA TONETE MELLO X RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA (CRECI/SP: 192347-F); PA 2024/000605 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NARCISO SERAFIM DA SILVA-PF; PED 2023/002069 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/002070 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2024/001147 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001010 - RTE: ELIACY CAVALCANTI LELIS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/001011 - RTE: ELIACY CAVALCANTI LELIS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/000673 - RTE: LUIZ ADRIANO DE LUCENA X RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME (CRECI/SP: 036921-J; OAB/SP 416.355); PED 2024/000674 - RTE: LUIZ ADRIANO DE LUCENA X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F; OAB/SP 416.355); PED 2024/000739 - RTE: FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA; OAB/SP 384.237 X RDO(A): PANTERA IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 006529-J; OAB/SP 150.081); PED 2024/000740 - RTE: FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA; OAB/SP 384.237 X RDO(A): TATIANA CARRARA NAVARRO (CRECI/SP: 031697-F; OAB/SP 150.081); PA 2024/000462 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AUDEIR MACHADO DE OLIVEIRA-PF; PED 2024/000055 - RTE: LUIZ ANTONIO IPOLITO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): RODRIGO RASSI (CRECI/SP: 199806-F; OAB/SP 34.896); PED 2024/000062 - RTE: IZILDA DE FATIMA MONTEIRO BERNARDO; OAB/SP 295.834; OAB/SP 422.951 X RDO(A): PETERSON BRUNO (CRECI/SP: 202242-F); PED 2024/000180 - RTE: ELIS REGINA MACIEL ALVES X RDO(A): ROSELAINE PEREIRA DA SILVA VERARDI (CRECI/SP: 093021-F); PA 2023/001636 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SIMONE DOS REIS MONTEIRO-PF; PA 2024/000499 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ROBERTO VINICIUS GOMES ALVES-PF; PED 2024/000393 - RTE: LUCILENE MARGARETE PIZOQUERO X RDO(A): ASPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032496-J); PED 2024/000394 - RTE: LUCILENE MARGARETE PIZOQUERO X RDO(A): AIRTON PIRES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 109570-F); PED 2024/000397 - RTE: TAIS DE ALENCAR SEGURA X RDO(A): VILELA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026829-J); PED 2024/000398 - RTE: TAIS DE ALENCAR SEGURA X RDO(A): MARCELLO CARVALHO VILELA DA COSTA (CRECI/SP: 091009-F); PA 2022/001784 - RTE: BRUNA LIMA VICENTE X RDO(A): GABRIELA MELENDES MILANI-PF; PED 2024/000229 - RTE: THAIS AZEVEDO OHARA MONTEIRO X RDO(A): MELARE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (CRECI/SP: 017434-J); PED 2024/000230 - RTE: THAIS AZEVEDO OHARA MONTEIRO X RDO(A): IVO RAFAEL MELARE (CRECI/SP: 009167-F); PA 2024/000228 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDO VOMERO-PF (OAB/SP 177.460); PA 2024/000229 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCELO BIASI-PF (OAB/SP 177.460); PA 2024/000294 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNA OLIVEIRA DA SILVA-PF; PED 2024/000924 - RTE: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS X RDO(A): TOMAZINI & BRUST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031829-J); PED 2024/000925 - RTE: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS X RDO(A): JARBAS BERGAMASCHI TOMAZINI (CRECI/SP: 088378-F); PED 2024/000926 - RTE: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS X RDO(A): DANIEL FEREZIN BRUST (CRECI/SP: 171288-F); PED 2024/000927 - RTE: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS X RDO(A): HAROM FERNANDO DE BRITO MARTINS (CRECI/SP: 149059-F); PA 2024/000873 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA ANGELICA FERNANDES MEDEIROS-PF; PED 2024/001076 - RTE: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA X RDO(A): GUILHERME AUGUSTO FERREIRA LEITE (CRECI/SP: 195689-F); PED 2024/001077 - RTE: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA X RDO(A): GILMAR MEIRA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 261603-F); PED 2024/001327 - RTE: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA X RDO(A): PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 023612-J; OAB/SP 369.324); PED 2024/001328 - RTE: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA X QDO(A): FABIO TREVISANI (CRECI/SP: 080445-F; OAB/SP 369.324); PA 2023/000787 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDERSON HENRIQUE FRANCISCO BENTO-PF (OAB/SP 176.738; OAB/SP 174.636).

São Paulo, 22 de agosto de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho