Legenda

NA - Número de amostras

NO - Número de Oficiais

RO - Remuneração do Oficial

VUS - Valor da unidade de serviço

VE - Valor excedente

ANEXO III

PROCEDIMENTO TÉCNICO DA ABCD

1. OBJETIVOS

Instituir o procedimento para a Certificação ABCD para Oficial de Controle de Dopagem e Oficial de Coleta de Sangue destinada a conferir a ambos o reconhecimento técnico da capacidade para exercício de suas atividades em controle de dopagem, conforme Padrão Internacional para Testes e Investigações e Código Mundial Antidopagem.

2. ÂMBITO

Este procedimento se aplica para o Programa de Capacitação de Agentes de Controle de Dopagem.

3. REFERÊNCIAS

Código Mundial Antidopagem (versão vigente) - Agência Mundial Antidopagem.

Padrão Internacional para Testes e Investigações (versão vigente) - Agência Mundial Antidopagem.

Resolução (vigente) - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

4. DEFINIÇÕES

AMA: Agência Mundial Antidopagem.

Amostra: qualquer material biológico coletado para fins de Controle de Dopagem;

Autoridade de Coleta de Amostra: Entidade delegada por uma autoridade de teste responsável pelas etapas operacionais de uma missão de controle de dopagem, tais como coleta de amostra biológica, armazenamento e transporte de amostras segundo requisitos do Padrão Internacional para Testes e Investigações.

Autoridade de Teste: Organização antidopagem competente, que autoriza coleta de amostras biológicas para fins de controle de dopagem.

Prova Prática: missão designada pela ABCD, em que o candidato à Certificação ABCD para Oficial de Controle de Dopagem ou Oficial de Coleta de Sangue fará os procedimentos de Coleta de Amostra com acompanhamento e avaliação de um Oficial de Controle de Dopagem ABCD - Supervisor;

Sessão de Coleta de Amostra: todas as atividades sequenciais que envolvem diretamente o Atleta, desde o momento do contato inicial até a saída da Estação de Controle de Dopagem, após ter fornecido sua Amostra, prestado as informações solicitadas e assinado os documentos pertinentes;

Tentativa Malsucedida: Falha do Atleta em se colocar disponível para a realização de teste no local e no horário especificado no intervalo de tempo de 60 minutos indicado em seus Dados de Localização na data em questão, na plataforma ADAMS.

5. DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE DOPAGEM

O Programa de Capacitação de OCD/OCS se constitui em curso de Certificação, Atualização e Capacitação Continuada, promovido pela ABCD, e têm por objetivo fortalecer a Luta Contra a Dopagem no Esporte e disseminar o conhecimento das melhores práticas do Controle de Dopagem.

O Curso de Certificação destina-se a profissionais sem experiência no Controle de Dopagem.

O Curso de Atualização destina-se ao OCD/OCS com Certificação ABCD válida.

O Curso de Capacitação Continuada destina-se aos OCD/OCS que se enquadram na situação do inciso II do art. 11 e nas situações previstas para o item 6.10 do Anexo I - SGQA.

5.1 RESPONSABILIDADES

ABCD é responsável pelo Programa de Capacitação de Agente de Controle de Dopagem.

O OCD/OCS Supervisor é responsável por acompanhar, avaliar e emitir a Declaração de Participação em Prova Prática, com menção de aprovado ou reprovado.

5.2 DOS REQUISITOS PARA A CERTIFICAÇÃO ABCD

São requisitos para a Certificação ABCD:

1. OCDs:

I - Comprovar formação acadêmica em nível superior na área de saúde ou em nível de pós-graduação na área de antidopagem;

II - Participar do curso de certificação;

III - Ser aprovado em prova escrita;

IV - Ser aprovado em prova prática.

2. OCSs:

I - Comprovar formação acadêmica em nível superior na área de saúde ou em nível de pós-graduação na área de antidopagem;

II -Participar do curso de certificação;

III - Ser aprovado em prova escrita;

IV - Ser aprovado em prova prática.

Será aceito como comprovante de escolaridade o Diploma de conclusão de curso reconhecido pelo MEC, registro profissional ou equivalente válido no Brasil;

Apresentação de documentos requeridos conforme expresso em Edital;

A ABCD manterá publicado em seu site a lista nominal dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue com certificação válida.

5.3 DAS ETAPAS DO CURSO DE CERTIFICAÇÃO ABCD

Para a obtenção da Certificação ABCD para Oficial de Controle de Dopagem, o candidato deverá ser aprovado em três etapas:

Curso de certificação, conforme descrito em 5.3.1;

Prova Escrita, conforme descrito em 5.3.2;

Prova Prática, conforme descrito em 5.3.3;

É obrigatória a participação, com cem por cento de presença, na etapa do Curso de Certificação de OCD/OCS para a participação nas etapas seguintes.

5.3.1. DO CURSO DE CERTIFICAÇÃO

Para participar do Curso de Certificação, a primeira Etapa para a obtenção da Certificação ABCD, o candidato deverá inscrever-se conforme disposto em Edital.

O Programa deve fornecer, no mínimo, informações atualizadas e precisas sobre:

Visão global da Luta Contra a Dopagem no Esporte, da Agência Mundial Antidopagem e do Programa Mundial Antidopagem;

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, sua estrutura organizacional, jurisdição, competências e legislação;

Código Mundial Antidopagem e Padrões Internacionais;

Treinamento teórico sobre os diferentes testes de Controle de Dopagem;

Observação de uma simulação de Coleta de Amostra;

Organização de uma sessão de Coleta de Amostra;

Documentos necessários à Coleta de Amostra e ao envio de Amostras;

Treinamento teórico sobre os diferentes testes de Controle de Dopagem com coleta de Amostras de Sangue;

Observação de uma simulação de Coleta de Amostra;

Responsabilidades do OCD e do OCS no Controle de Dopagem.

5.3.2 DA PROVA ESCRITA

A Prova Escrita terá como finalidade a verificação de conhecimento teórico sobre a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, sobre o Código Mundial Antidopagem, Padrões Internacionais, Procedimentos Técnicos e conhecimentos gerais sobre antidopagem.

O candidato realizará a prova escrita após o curso de certificação.

A comunicação do resultado será por meio eletrônico, no prazo de até 30 dias, a contar da data de realização da prova.

Será considerado aprovado na prova Escrita o candidato que acertar 70% ou mais das questões propostas.

O candidato com menção reprovado deverá reiniciar o processo de certificação.

5.3.3 DA PROVA PRÁTICA

A prova prática será agendada pela ABCD de acordo com o Plano de Distribuição de Testes.

O candidato será convocado por meio de chamamento, a ser enviado por e-mail.

O candidato terá 6 meses para aceitar e realizar a prova prática, a contar da data de notificação do resultado da prova escrita.

A ABCD comunicará ao candidato o resultado final por meio eletrônico.

O candidato com menção reprovado deverá reiniciar o processo de certificação.

Os candidatos a Oficiais de Controle de Dopagem e de Coleta de Sangue que realizarem o curso de certificação poderão participar como escoltas voluntários, desde que previamente autorizados, em missões da ABCD, antes de realizar a prova prática.

5.4 PUBLICIDADE

Após aprovação nas etapas do Curso de Certificação, o candidato terá o nome publicado do Diário Oficial da União, assim tornando-se apto para seguir com o Credenciamento.

5.5 DA VALIDADE E REVALIDAÇÃO

A Certificação ABCD para OCD/OCSs terá validade de dois anos, a contar da data de publicação no diário Oficial da União.

Para revalidar sua Certificação ABCD, o OCD/OCS deverá participar de pelo menos um Curso de Atualização, conforme descrito no item 5.6 deste Procedimento Técnico, durante o período de 12 meses anteriores ao término da validade da certificação.

A Revalidação da Certificação ABCD para OCD/OCSs poderá ser das seguintes formas:

Automática: quando o agente tiver participado de Curso de Atualização e, pelo menos, três missões nos últimos 12 (doze) meses de vigência da certificação, não dependendo de ação do agente, ou,

Não Automática: O agente deverá solicitar à ABCD o processo de revalidação, em até 12 meses a contar da data de vencimento, devendo submeter-se a Curso de Capacitação Continuada que ocorrerá em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses.

A Revalidação Automática não demanda qualquer providência do OCD/OCS ABCD.

5.6 DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO

O Curso de Atualização deve fornecer, no mínimo, informações atualizadas e precisas sobre:

Atualização da Legislação Brasileira relativa à Luta Contra a Dopagem no Esporte;

Atualização do Código Mundial Antidopagem, Padrões Internacionais e outras normas técnicas relacionadas com a Luta Contra a Dopagem no Esporte;

Estratégias da ABCD para o aperfeiçoamento da Luta Contra a Dopagem no Esporte no Brasil;

Análise e troca de experiências sobre as atividades dos OCDs e OCSs da ABCD nos últimos 12 meses.

5.7 DO CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA

O Curso De Capacitação Continuada deve fornecer, no mínimo, informações atualizadas e precisas sobre:

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, sua estrutura organizacional, jurisdição, competências e legislação;

Treinamento teórico sobre os diferentes testes de Controle de Dopagem;

Documentos necessários à Coleta de Amostra e ao envio de Amostras;

Treinamento teórico sobre os diferentes testes de Controle de Dopagem com coleta de Amostras de Sangue;

Observação de uma simulação de Coleta de Amostra;

Responsabilidades do OCD e do OCS no Controle de Dopagem;

Atualização da Legislação Brasileira relativa à Luta Contra a Dopagem no Esporte;

Atualização do Código Mundial Antidopagem, Padrões Internacionais e outras normas técnicas relacionadas com a Luta Contra a Dopagem no Esporte;

5.8 DO CREDENCIAMENTO

A ABCD credenciará os Oficiais de Controle de Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue.

Os requisitos e demais critérios para o credenciamento serão definidos pela ABCD, em edital próprio, a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Credenciamento será concedido por período indeterminado, desde que o oficial continue atendendo aos requisitos estabelecidos pela ABCD.

5.9 DA PERDA DA CERTIFICAÇÃO ABCD

Após o período de 12 meses do vencimento, sem revalidação, considerar-se-á cancelada definitivamente, sem prejuízo de iniciar um novo processo de certificação.

É passível de perda da Certificação ABCD o OCD/OCS que descumprir os instrumentos normativos da ABCD, ou o Código Mundial Antidopagem, ou o Padrão Internacional para Testes e Investigações ou o Padrão para Proteção da Privacidade e das Informações Pessoais, da AMA.

Os agentes com certificação cancelada, que tenham o interesse de voltar a atuar, deverão cumprir o processo de certificação completo.

5.10 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

O OCD/OCS certificado pela ABCD estará subordinado às normas de prática, ética e confidencialidade pertinentes à função, tais como Padrão Internacional para Testes e Investigações e Padrão Internacional para a Proteção da Privacidade e das Informações Pessoais da AMA/WADA.

A Certificação ABCD para OCD/OCS não gera qualquer vínculo empregatício entre os OCD/OCS certificados e a Administração Pública Federal.

Os OCDs/OCSs ABCD poderão ser convocados pela ABCD para o cumprimento de missões de coleta de amostra, Em-Competição e Fora-de-Competição, conforme adesão ao Edital de Credenciamento, por ser considerado serviço técnico profissional especializado na realização de pareceres, perícias e avaliações em geral; levando em conta a imparcialidade e impessoalidade.

Serão definidos mediante regulamentação específica:

a) os procedimentos para contratação e forma de pagamento;

b) retenção de tributos, conforme legislação tributária;

c) os valores para remuneração dos serviços dos OCDs/OCSs ABCD;

d) situações e/ou casos não citados neste Procedimento Técnico serão apreciados e definidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, observados o preceituado na legislação vigente.