Edital nº 783, de 24 de setembro de 2024

CREDENCIAMENTO DOCENTE PARA O PPGECS - (CATEGORIAS DOCENTE PERMANENTE E DOCENTE COLABORADOR)

Processo nº 23079.247163/2024-21

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Saúde (PPGECS) torna pública a abertura de edital para credenciamento de Docentes Permanentes e Colaboradores, conforme normas contidas no Regulamento do PPGECS e no Documento da Área de Ensino.

DO OBJETO

O presente edital tem por finalidade estabelecer as diretrizes para o credenciamento de Docentes Permanentes e Colaboradores para atuação no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Saúde, do Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que cumpram as exigências e os critérios estabelecidos neste edital.

Atividades e Responsabilidades

Os docentes permanentes e colaboradores devem dedicar-se, no mínimo, dez horas semanais e seis horas semanais, respectivamente, ao PPGECS, na oferta de disciplinas, orientação de estudantes, coordenação e/ou participação de projetos de pesquisa e de atividades administrativas, ter publicações regulares e relevantes na área de Ensino e/ou Educação nos últimos cinco anos, e manter o currículo Lattes atualizado.

Das Linhas de Pesquisa

No ato de inscrição, os docentes deverão indicar a Linha de Pesquisa à qual estão direcionando sua candidatura de credenciamento, dentre as três contempladas no PPGECS (Anexo 1):

Formação Profissional e Docente nas Ciências e na Saúde: Investiga processos de educação permanente, relações entre pesquisa e prática docente e questões curriculares em diferentes espaços de formação de professores de ciências da escola básica e de profissionais e docentes da área da saúde;

Mediações Socioculturais nas Ciências e na Saúde: Investiga mediações simbólicas e socioculturais, tais como linguagens, gênero, cultura e religião, presentes em contextos de produção e recepção discursiva de materiais educativos e de divulgação, na mídia e nas práticas científicas.

Tecnologia Educacional nas Ciências e na Saúde: Investiga a inserção das tecnologias da informação e comunicação em contextos educativos na sociedade contemporânea, em particular, na construção de modelos e metodologias de representação e estruturação do conhecimento, na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

a. Exigências para Credenciamento no PPGECS:

1 Título de Doutor(a)

2 Ser professor com vínculo funcional-administrativo com a instituição ou enquadrar-se em uma das seguintes condições:

a. quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

b. quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do PPGECS;

c. quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do PPGECS;

3 Não estar credenciado, como docente permanente e/ou colaborador, em mais de um programa de Pós-graduação cadastrado no SNPG.

4 Para credenciamento no curso de Doutorado, ter orientação concluída de, pelo menos, duas (02) Dissertações.

5 Comprovar publicações em periódicos científicos listados no Qualis da área de Ensino ou de Educação de, no mínimo, cinco artigos com Qualis A1 a A4, no período de 2019 a 2023, entre os quais pelo menos um artigo no estrato A1 ou A2. No caso de candidatas mães, que tenham usufruído de licença maternidade, o período de análise do currículo e das publicações será estendido para o período de 2018 a 2023.

6 Obter pontuação mínima de 100 pontos na avaliação de perfil acadêmico (itens A1 a A9 da tabela de pontuação, Anexo 3) e de 15 pontos na avaliação do plano de trabalho (itens B1 a B3 da tabela de pontuação, Anexo 3).

7 Apresentar plano de trabalho incluindo projeto de pesquisa que demonstre aderência à área de concentração e à linha de pesquisa na qual o credenciamento é pleiteado, assim como a(s) disciplina(s) obrigatória(s) e optativa(s) que se propõe a ministrar e impactos da proposta para a qualificação da pesquisa e internacionalização do Programa.

DAS VAGAS

Serão oferecidas 7 (sete) vagas para ingresso ao corpo docente do PPGECS, entre as quais quatro vagas para ampla concorrência, duas vagas reservadas para pessoas que se autodeclararem pretas, pardas e indígenas (PPI), e uma vaga para pessoas com deficiência (PCD).

As vagas previstas neste edital serão distribuídas segundo as linhas de pesquisa do PPGECS, da seguinte forma:

Linha de Pesquisa Formação Profissional e Docente nas Ciências e na Saúde: até três vagas de Docente Permanente e uma vaga de Docente Colaborador, entre as quais uma vaga reservada para PPI e uma vaga reservada para PCD.

Linha de Pesquisa Mediações Socioculturais nas Ciências e na Saúde: até duas vagas de Docente Permanente, entre as quais uma vaga reservada para PPI.

Linha de Pesquisa Tecnologia Educacional nas Ciências e na Saúde: até uma vaga de Docente Permanente.

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Candidatos optantes por ações afirmativas PPI e/ou PCD devem explicitar esta opção na ficha de inscrição (Anexo 1) e preencher o termo de autodeclaração (Anexo 2).

Para candidatos(as) optantes indígenas, a confirmação da autodeclaração se baseará na apresentação de carta assinada por liderança ou organização indígena, indicando o vínculo à comunidade indígena à qual o(a) optante pertence, além de seu memorial, relatando sua trajetória (formação escolar, outros cursos, atuação junto à comunidade ou em movimentos, experiência profissional etc.), com menção à comunidade específica à qual está identificado, devidamente registrada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou órgão equivalente.

Para as(os) optantes com deficiência, a confirmação da autodeclaração se baseará na apresentação de laudo médico original, expedido por profissional especialista na área, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência elencada nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.296/04 (classificação das deficiências), da Lei nº 12.764/12 (lei de ingresso para pessoas com deficiência) e das Súmulas STJ 377/2009 e AGU 45/2009, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número de CPF. O laudo médico deverá ser legível, conter data, assinatura e carimbo com CRM. As(os) optantes com deficiência visual deverão anexar laudo médico, especificando a CID e a acuidade visual, conforme Escala de Snellen. As (os) optantes com deficiência auditiva deverão anexar laudo médico, especificando a CID e o exame de audiometria.

Candidatos que se autodeclarem pretos (as) e pardos (as) (PP) (Anexos 1 e 2) deverão realizar, obrigatoriamente, o procedimento de heteroidentificação, segundo cronograma deste edital.

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá segundo diretrizes da Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade

(SGAADA) da UFRJ

(https://app.pr2.ufrj.br/public/uploads/repositories/diretrizes_heteroidentifica %C3%A7%C3%A3o.pdf), no campus Cidade Universitária (Ilha do Fundão), em local informado posteriormente aos optantes, por e-mail.

Os(as) candidatos(as) que não comparecerem na data do procedimento de heteroidentificação, estipulada no cronograma deste edital, serão eliminados do processo seletivo (Art 15º, § 2º da Instrução Normativa nº 23 de 2023 da MGI). O procedimento é realizado e coordenado pela Superintendência de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAAD) da UFRJ e acompanhado por um representante do PPGECS. O procedimento de heteroidentificaçāo considera, em seu parecer, a autodeclaração firmada no ato de inscrição e os critérios de análise do fenótipo do(a) candidato(a) (características físicas).

O processo de Heteroidentificação será filmado. Não será permitido o uso de acessórios que dificultem a visualização das características fenotípicas. O(A) candidato(a) concorda com este procedimento ao concorrer a estas vagas. A Comissão do procedimento será formada por técnico-administrativos, docentes e estudantes da UFRJ, com capacitação exigida pela Instrução Normativa 23 de 25 de julho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão de Pessoas.

Conforme a Instrução Normativa 23 de 25 de julho, o procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim e será constituída por pessoas:

I - de reputação ilibada;

II - residentes no Brasil;

III - que tenham participado de oficina ou curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; e

IV - preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

O procedimento de heteroidentificaçāo considera, em seu parecer, a autodeclaração firmada no ato de inscrição (Anexo1 e 2), sendo levado em consideração na análise exclusivamente o fenótipo, ou seja, as características físicas.

De acordo com informações da SGAADA, o(a) candidato(a) que discordar do parecer poderá recorrer à Comissão Recursal da própria superintendência e será avaliado(a) por uma comissão com membros diferentes, no mesmo dia.

Os(as) candidatos(as) não aprovados(as) na heteroidentificação estarão automaticamente eliminados de concorrer às vagas de ações afirmativas, voltando às vagas de ampla concorrência conforme a classificação. O resultado do procedimento será divulgado aos optantes por e-mail.

As diretrizes para o procedimento de heteroidentificação estão especificadas no Anexo 3.

Caso as vagas reservadas para PPI e/ou PCD não sejam preenchidas, estas serão realocadas para a ampla concorrência. O PPGECS não se obriga a preencher as vagas oferecidas neste edital.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas no período de 23/09/2024 a 07/11/2024, conforme cronograma, e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail credenciamentoPPGECS@gmail.com.

Documentos obrigatórios

Formulário de inscrição (Anexo 1)

Cópia do Diploma de doutorado

Cópia do Documento de identidade e CPF

Currículo Lattes em versão completa, comprovado.

Cópia do cadastro do Grupo de Pesquisa, registrado no CNPq e certificado pela Instituição, na qual participa.

Se docente de outra unidade da UFRJ ou de outra IES, apresentar carta de liberação de carga horária para atuar no PPGECS assinada pela chefia imediata.

Tabela de pontuação preenchida dos itens A1 a A9 (caracterização do perfil) (Anexo 3).

Para candidatas mães, apresentar cópia da certidão de nascimento ou do documento de licença maternidade.

Para candidatos(as) optantes por ação afirmativa PPI e/ou PCD, termo de autodeclaração preenchido e assinado (Anexo 2).

Para candidatos(as) indígenas, carta assinada por liderança, ou organização indígena, indicando o vínculo à comunidade indígena à qual o(a) optante pertence, além de seu memorial, relatando sua trajetória (formação escolar, outros cursos, atuação junto à comunidade ou em movimentos, experiência profissional etc.), com menção à comunidade específica à qual está identificado, devidamente registrada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou órgão equivalente.

Para candidatos(as) PCD, laudo médico original, expedido por profissional especialista na área, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência elencada nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.296/04 (classificação das deficiências), da Lei nº 12.764/12 (lei de ingresso para pessoas com deficiência) e das Súmulas STJ 377/2009 e AGU 45/2009, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número de CPF. O laudo médico deverá ser legível, conter data, assinatura e carimbo com CRM. As(os) optantes com deficiência visual deverão anexar laudo médico, especificando a CID e a acuidade visual, conforme Escala de Snellen. As (os) optantes com deficiência auditiva deverão anexar laudo médico, especificando a CID e o exame de audiometria.

Plano de Trabalho, incluindo (Anexo 3):

o Carga Horária semanal disponível (DP Mínimo de 10 horas semanais; DC mínimo de 6 horas semanais);

o Disciplinas a serem ministradas (compatível com carga horária disponibilizada para o PPGECS, considerando todos os programas em que atua);

o Comissões que se disponibiliza a participar;

o Indicação de colaboração entre pesquisadores de outras IES brasileiras e estrangeiras;

o Indicação de vagas para ME e/ou DO por ano (2025-2029) (compatível com carga horária disponibilizada para o PPGECS considerando todos os programas em que atua);

o Projeto de Pesquisa para o período de 2025-2029, com indicação de editais a serem enviados, quando couber;

o Plano de publicações/divulgação científica (incluir periódicos internacionais);

o Justificativa da proposta em relação à área de concentração e à linha de pesquisa na qual o credenciamento é pleiteado.

Orientações para inscrição

No ato de inscrição, toda a documentação deverá estar disponível em um diretório na nuvem do/a candidato/a, em formato PDF, e compartilhado o acesso por meio de um link, que deverá ser gerado pelo candidato(a) e enviado no e-mail, garantindo o acesso para consulta e leitura do material pela Comissão de Seleção (e-mail credenciamentoPPGECS@gmail.com), pois não será feito download dos arquivos do diretório. Nesse diretório, deverão ser criadas três pastas:

(1) DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO, contendo: Formulário de inscrição (Anexo 1), Diploma de doutorado, Cópia do Documento de identidade e CPF, Currículo Lattes em versão completa; Cópia do cadastro do Grupo de Pesquisa, registrado no CNPq e certificado pela Instituição, na qual participa; Carta de liberação de carga horária para atuar no PPGECS assinada pela chefia imediata, se docente de outra unidade da UFRJ ou de outra IES.

(2) DOCUMENTOS DO PERFIL DO CANDIDATO, contendo, de maneira organizada, os documentos comprobatórios da tabela de pontuação, dos itens A1 a A9 (Anexo 3).

(3) PLANO DE TRABALHO, contendo projeto de pesquisa e plano de atividades a serem realizadas no PPGECS (segundo itens B1 a B3 da tabela de pontuação, Anexo 3).

O PPGECS não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica por parte do/a candidato/a em relação aos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou que comprometam a integridade dos arquivos enviados.

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) providenciar e enviar os documentos com antecedência para inscrição em tempo hábil conforme cronograma do edital.

Será aceita apenas uma inscrição por candidato(a). Caso o(a) candidato(a) preencha e envie sua inscrição mais de uma vez, será considerado apenas o último envio dentro do prazo estabelecido para as inscrições. Os demais envios serão desconsiderados.

DO PROCESSO SELETIVO

A Comissão analisará a proposta de ingresso do docente, avaliando com critérios qualitativos e quantitativos a pertinência e a adequação acadêmica da proposta do candidato com base nos seguintes critérios:

a. Critérios de avaliação do perfil do/a candidato/a:

a.1 Formação, atuação e representação acadêmica conforme tabela de Pontuação no Anexo 3;

a.2 Experiência em pesquisa com produção acadêmica com base na tabela de Pontuação do Anexo 3, considerando o período de 2019 a 2023. No caso de artigos aceitos para publicação, deve ser anexado o comunicado da revista.

a.3 Experiência em orientação e docência conforme tabela de Pontuação do Anexo 3;

b. Critérios de avaliação do plano de trabalho:

b.1 Viabilidade de execução, coerência e aderência do Plano de Trabalho ao Regimento Interno e aos objetivos do PPGECS.

b.2 Aderência e Contribuição do Projeto de Pesquisa em relação à linha de pesquisa do PPGECS.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Os(as) candidatos(as) que não preencherem os critérios mínimos para credenciamento de docente permanente ou colaborador serão eliminados.

Os(as) candidatos(as) que não obtiverem pontuação mínima de 100 pontos no quesito A da tabela de pontuação (perfil do candidato) e de 15 pontos no quesito B (plano de trabalho) serão eliminados.

A classificação dos(as) candidatos(as) ocorrerá conforme a pontuação obtida por meio da soma dos pontos atribuídos nos quesitos Perfil (Peso 70) e Plano de trabalho (Peso 30).

Caso haja empate na classificação, será adotado como critério de desempate, a pontuação obtida no item Publicações em periódicos científicos (A7).

O parecer com as recomendações da comissão deverá ser homologado pelo CEG/NUTES.

DO CRONOGRAMA

23/09 a 7/11 - Período de inscrição

08/11 - Divulgação da lista dos/as candidatos/as com inscrição homologada 11/11 - Data limite para solicitação de recurso

12/11 - Resultado do recurso

13 e 14/11 - Procedimento de Heteroidentificação

14/11 - Resultado do Procedimento de Heteroidentifcação e Resultado preliminar do processo de credenciamento

18/11 - Data limite para solicitação de recurso 19/11 - Resultado do recurso e Resultado final

DO CONTATO

Quaisquer dúvidas oriundas do presente edital e/ou informações, poderão ser enviadas para o e-mail instituto.nutes@gmail.com.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão será composta, preferencialmente, por um representante de cada uma das linhas de pesquisas do PPGECS, pela coordenação do Programa, e por um docente externo ao programa.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O PPGECS não se obriga a preencher as vagas oferecidas neste edital.

Os casos omissos deste edital e dos critérios de avaliação serão resolvidos pela Comissão responsável.

Em caso de deferimento do pedido de credenciamento, o docente de outra Unidade ou instituição superior de ensino deverá apresentar cópia da Ata de liberação para atuar no PPGECS.

A duração do credenciamento será de quatro anos e coincidirá com o quadriênio de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

As informações complementares e/ou dúvidas a respeito do presente edital deverão ser obtidas junto à Secretaria do PPGECS, pelo e-mail instituto.nutes@gmail.com.

Juliana Dias Rovari Cordeiro

Coordenadora

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Sua inscrição é: (marcar somente uma opção):

( ) Ação afirmativa - preto

( ) Ação afirmativa - pardo

( ) Ação afirmativa - indígena

( ) Ação afirmativa - Pessoas com Deficiência*

( ) Ampla concorrência

*Em caso de PCD, informe o Código Internacional da Doença (CID):

1.NOME:

2.E-MAIL:

3.END.RESIDENCIAL.:

BAIRRO: CEP:

CIDADE/UF:

4.CELULAR ( ) TEL: ( )

5. VÍNCULO INSTITUCIONAL

6. CREDENCIADO EM OUTRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO?

Para candidatura a este edital, não poderá estar credenciado em mais de um programa no ato de inscrição.

( ) Sim. Qual?

( ) Não

7. LINHA DE PESQUISA PARA CREDENCIAMENTO

(marcar apenas uma opção)

( ) Formação Profissional e Docente nas Ciências e na Saúde

( ) Mediações Socioculturais nas Ciências e na Saúde

( ) Tecnologia Educacional nas Ciências e na Saúde

8. TIPO DE CREDENCIAMENTO (marcar apenas uma opção) ( ) Docente Permanente

( ) Docente Colaborador

9. TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA ___________________________________________________________________________

ANEXO 2

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO

Eu,_____________________________________________________________ , abaixo assinado, de nacionalidade_____________________________ , nascido(a) em ____/___/____ , no município de __________________________, Estado __________________, estado civil ___________________ , residente e domiciliado(a) na cidade____________________________________, no endereço ___________________________________________________________________, bairro _____________________, UF ____ ,CEP :___________ , portador(a) do CPF _________________e da cédula de identidade (RG)* nº ______________________ , expedida em ____/___/____, declaro, sob as penas da lei, ________________________ que sou [preto(a)/pardo(a)/indígena/pessoa com deficiência/pessoa trans/quilombola/refugiado] e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) ao procedimento de invalidação, na forma do art. 299 do Código Penal. Eu

________________________________, __________de __________ de 20____ .

Assinatura do(a) Candidato(a)

* Candidatos estrangeiros devem indicar número de passaporte no campo RG

ESCANEAR COM DATA E ASSINATURA PARA ENVIAR POR E-MAIL NO FORMATO PDF OU ASSINAR PELO GOV.BR