PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000721/2024-73, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Conselheiro Nacional Edvaldo Nilo de Almeida, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0001638/2022-09, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar do dia 15 de março de 2024, a requisição da servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000716/2024-14, resolve:

Art. 1º Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0006555/2023-42, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 405, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.4009.0007220/2021-52, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de dezembro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público Brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal e o art. 12, inc. XVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0000758/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de março de 2024, CARLITO VIEIRA LOBO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0003401/2023-94, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 216 de 10 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2023, que designava a Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ROSE MEIRE CYRILLO para atuar como colaboradora eventual da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2014.0006280/2023-61, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 383, de 14 de novembro de 2023, que requisitou o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Guimarães Teixeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 237 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO