PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.635, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Excluir, a partir de 16 de setembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Sistema de Serviços Gerais, Nível Superior, do servidor PAULO MORAIS JÚNIOR, Analista Técnico Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.636 - Designar NAYARA DANIELLE SILVA LEÃO NUNES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.637 - Designar FRANCISCO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.638 - Dispensar PATRICIA CLAUDINO BLOCH do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15.

Nº 1.639 - Designar LEOZÍLIO FERREIRA FRANCA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.653, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LUANA MENDONÇA DE FARIA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Formalização da Coordenação de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.654, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar JOSE ARTGNAN DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 8 a 18 de outubro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA