PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Estabelece metas globais e respectivos indicadores de desempenho institucional do Ministério dos Transportes, referentes ao período de 02 de Janeiro de 2024 a 1º de Janeiro de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 58 da Portaria MT nº 1.163, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a esta Portaria, as metas globais e respectivos indicadores, para o período de 02 de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2025, para fins de avaliação de desempenho institucional e concessão das gratificações de desempenho dos servidores do Ministério dos Transportes, de que trata o art. 1º da Portaria MT nº 1.163/2023.

Art. 2º As metas constantes no Anexo I foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com o art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 2010, e poderão ser revistas na hipótese de superveniência de fatores que influenciem, significativa e diretamente, na sua consecução.

Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do Anexo II.

§ 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta estabelecida.

§ 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à pontuação estabelecida no Anexo II, de conformidade com a respectiva faixa percentual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GEORGE SANTORO

ANEXO I

METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

PERÍODO: 2 DE JANEIRO DE 2024 A 1º DE JANEIRO DE 2025.

Unidade de Avaliação

Descrição da Meta

Indicador

Fórmula de cálculo do indicador

Fonte da medição

A - Meta de desempenho

B - Medição

C - Resultado de avaliação de

desempenho da unidade

Controle Interno

Execução das ações do Plano de Integridade

Quantidade de Ações Executadas

Contagem unitária do Plano de Integridade executadas no

Sei!/

Portal MT

50%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

ano de 2024

Correição

Operacionalização dos sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de

Demandas registradas no sistema

Total de demandas operacionalizadas em sistema no ano de

e-PAD/ Sei!

90%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Correição do Poder Executivo Federal

2024/ Total de demandas recebidas pela unidade de correição no

ano de 2024 *100

Correição

Fortalecimento das ações de prevenção que visem à sensibilização e

Quantidade de Ações Executadas

Contagem unitária das ações de prevenção executadas no

Sei!/ Portal MT

2

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

à ampliação de conhecimentos dos agentes públicos acerca das regras

ano de 2024

atinentes ao regime disciplinar a que estão submetidos

Ouvidoria

Fortalecimento das ações de conscientização que visem à ampliação de

Quantidade de Ações Executadas

Contagem unitária das ações de conscientização da Ouvidoria

Sei!/ Portal do MT

2

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

conhecimentos dos agentes públicos acerca dos temas relacionados à

produzidas no ano de 2024

atuação da

Ouvidoria

Ouvidoria

Diminuição do tempo médio de resposta para o cidadão das

Otimização do índice de resolutividade

tempo de resolutividade medido em 2024/ tempo de

Sei!/ Portal do MT

- 5%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

manifestações de Ouvidoria

resolutividade medido em 2023 *100 menor ou igual a 5% do tempo

de resolutividade medido em 2023

Tecnologia e Inovação

Execução das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da

Quantidade de Ações Executadas

Contagem unitária das ações realizadas no Plano Diretor

Sei!/ Portal do MT

50%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Informação para o ano de 2024

de Tecnologia da Informação no ano de 2024

Gestão de Pessoas

Atendimento das necessidades de capacitação no contexto do

Razão percentual entre as demandas atendidas e as

Total de demandas de capacitação atendidas no ano de 2024/

Sei!/ Portal do MT

50%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)

demandas recebidas

Total de demandas previstas no Plano de

Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o ano de 2024 *100

Orçamento e Administração

Promoção da gestão eficiente e eficaz das atividades dos recursos e

Conclusão do Plano Anual de Contratações (PAC)

Total de conclusões das contratações realizadas no ano de 2024/

Sei!/ SIAFI/ Portal do MT

50%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

serviços de logística

Total de contratações planejadas para o ano de 2024 *100

Fomento e Planejamento

Elaboração de boletim de instrumento de fomento

Boletim de instrumento de fomento publicado

Contagem unitária de boletim produzido no ano de 2024

Portal MT

10

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Fomento e Planejamento

Publicação do balanço das ações e investimentos

Caderno de Transportes do MT publicado

Contagem unitária de caderno de transportes produzido no

Sei!/ Portal MT

1

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

realizados pelo Ministério dos Transportes

ano de 2024

Fomento e Planejamento

Funcionamento do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de

Deliberações do CGPIT registrada em ata de reunião.

Contagem unitária de ata de reunião do CGPIT produzida no

Sei!/ Portal MT

1

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Transportes - CGPIT

ano de 2024

Parcerias

Avaliação de Planos de outorgas setoriais

Planos de outorgas setoriais avaliados

Total de avaliações de planos de outorgas setoriais

Sei!

100%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

realizadas no ano de 2024/ Total de avaliações de planos de

outorgas recebidas pela unidade no ano de 2024 *100

Sustentabilidade

Elaboração das diretrizes de sustentabilidade do Ministério dos Transportes

Portaria de diretrizes de sustentabilidade publicada

Contagem unitária de portaria de diretrizes de

Sei!/ Imprensa Nacional/ Portal do MT

1

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

sustentabilidade publicada no ano de 2024

Sustentabilidade

Promoção de eventos de capacitação de sustentabilidade

Quantidade de eventos de capacitação realizados

Contagem unitária de evento de capacitação realizado no

Sei!/ Portal do MT

6

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

ano de 2024

Transporte Rodoviário

Concessão de rodovias utilizando mecanismos aprimorados,

Leilão de rodovia realizado

Total de leilão de rodovia realizado no ano de 2024/ Total de leilão

Relatório de acompanhamento da SNTR

80%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

modernos e sustentáveis

de rodovia planejado para o ano de 2024 (u) *100

(u) = 6 leilões

planejados para 2024

Transporte Rodoviário

Concessão de rodovias utilizando mecanismos aprimorados,

Edital para leilão de trecho rodoviário publicado

Total de edital para leilão de trecho rodoviário publicado no ano de 2024/ Total

Relatório de acompanhamento da SNTR

60%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

modernos e sustentáveis

planejado de edital para leilão de trecho rodoviário no ano de 2024 (u) *100

(u) = 8 Editais planejados para 2024

Transporte Rodoviário

Manutenção da malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e

Percentual de malha com Índice de Condição da Manutenção -

Malha total classificada como boa no levantamento do ICM/ Total

Relatório de acompanhamento do DNIT

65%

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

segurança

ICM classificado como boa

da Malha Federal Pública Pavimentada *100

Transporte Ferroviário

Ações de gestão voltadas à elaboração, monitoramento e avaliação de

Quantidade de Atos administrativos, normas, políticas,

Contagem unitária de normas produzidas no de 2024

Sei!/ Imprensa Nacional/ Portal do MT

10

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

de diretrizes, políticas públicas, planos, programas, regulação,

diretrizes, relatórios produzidos

segurança, desenvolvimento sustentável e patrimônio relativos ao setor

transporte ferroviário, bem como atuação na supervisão dos órgãos e das

entidades vinculadas

Trânsito

Promoção de ações para a implementação da segurança viária

Quantidade de ações realizadas

Contagem unitária de ações realizadas no de 2024

Sei!/ Imprensa Nacional/ Portal do MT

20

a realizar

Regra de Cálculo do Art. 3º

Meta de Desempenho Institucional do MT

Média aritmética dos resultados da avaliação de desempenho das áreas (C)

ANEXO II

FAIXAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

PERÍODO: 2 DE JANEIRO DE 2024 A 1º DE JANEIRO DE 2025.

Faixas

Percentual de cumprimento da Meta de Desempenho Institucional

Pontuação a ser atribuída

VII

acima de 75%

até

100%

80

VI

acima de 65%

até

75%

70

V

acima de 55%

até

65%

61

IV

acima de 45%

até

55%

52

III

acima de 35%

até

45%

43

II

acima de 25%

até

35%

34

I

acima de 0%

até

25%

25