PORTARIA DIRAP Nº 3.066/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67224.002040/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAILDA FREITAS PEREIRA, companheira de ALFREDO SEVERO GALVÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0191095, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.068/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº 67230.005801/2023-23, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.406/4PC, de 10 de dezembro de 2008, publicada no DOU nº 242, de 12 de dezembro de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0981514, com a finalidade de excluir ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE BARROS, filha, a contar de 10 de abril de 2024, data do Despacho Decisório nº 11/DRH/1955, do GAP-RF, perfazendo a cota-parte de 1/2 (um meio), para cada beneficiária temporária, SUELY CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e CLÁUDIA ROSA DO NASCIMENTO, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.070/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.013544/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MERCEDES DA SILVA ANDRADE, viúva de SEBASTIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código ARCAMAR-481054, SIAPE nº 0204981, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de junho de 2020, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão I, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.071/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.004048/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SEBASTIANA BRAGA CAVALCANTE, viúva de JOÃO MARTINS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213359, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.077/4PC2, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.004648/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENILDA MARIA NOVAES DA COSTA, divorciada de JOÃO AUGUSTO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0209482, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso II, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO