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PORTARIA Nº 105, de 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012, a Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e a Portaria TRE-GO nº 237, de 6 de julho de 2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016331-7, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga 165, ocupado pelo servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor WAGNER RODRIGUES PONTES, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Ato nº 769, de 19 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002752-72.2024.4.01.8007, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora SANDRA REGINA COSTA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 916, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000517/2024-84, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 6005046-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora MARINETE PEREIRA ARAÚJO, matrícula nº 6000973-X, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 915, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000849/2022-50, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO AREAL, bacharel em direito, matrícula 6000491-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor DANILO VELOSO NASCIMENTO, matrícula 6003189-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, Código CC-04.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 418, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1501 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/06/2024, resolve:

Designar o servidor RAFAEL AZEVEDO WEIBEL DE SOUZA, código 43984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria Nº 109, DE 7 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear IGOR DA SILVA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO PR nº 238, de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2021.0.000005259-5, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, cedido a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Material Permanente e Patrimônio, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 23.129, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009085-16.2024.6.14.8038, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado ELIELSON SEIXAS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada GISELE BARBOSA DA CONCEIÇÃO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000001227-4, resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pela servidora FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, CPF nº ***.610.444-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pelo servidor IGOR MARIANO FIGUEIREDO, CPF nº ***.456.683-**, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

Art. 2º CONDICIONAR o ajuste a que se refere o Art. 1º à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES TELES DE MENEZES, CPF nº ***.954.834-**, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor JOSÉ RENÊ RIMÁ, CPF nº ***.549.054-**, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 3º ESTABELECER no Cartório da 92ª Zona Eleitoral - Barro a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído para este Regional.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 500, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA SUELY MARINHO SANTOS, matrícula SIAPE 0162521, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.178180/2024-45 e Protocolo de Requerimento GET 855332555 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SGP N° 628, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo PROAD Nº 6873/2024, resolve:

I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1452/2023- SGP, publicada no DOU, Seção 2, de 23/11/2023, que prorrogou a cessão para o Tribunal Superior do Trabalho, do Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho .

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria nº 113-E1-CMA, de 20 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275900833) DIDEL LIMA MARTINS, Prec-CP nº 961916618, do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea de Selva (Manaus-AM), a partir de 01/08/2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275900833) DIDEL LIMA MARTINS, Prec-CP nº 961916618, no 12º Grupo de Artilharia Antiaérea de Selva (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Mestre de Obras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 2.373, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.031309/2024-67, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MURILO DUARTE DA COSTA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0336175, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.374, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.084167/2023-65, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ALMIR ARAUJO ALVIM, Matrícula SIAPE nº 1132390, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO TRF2-ATP Nº 212, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/03941, resolve:

I - EXONERAR o servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber;

II - NOMEAR a servidora RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Ferreira de Abreu Lima.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO de 24 de junho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, Gerente de Equipe UE e PAULO GABRIEL RIBACIONKA GOES DE ARAUJO, Especialista III UE, no período de 18 a 24 de agosto 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do congresso Enterprise Technology Leadership Summit, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 166/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 20 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0004771-54.2024.6.15.8020, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa sem Especialidade, criado pela Lei 7.645/1987, ocupado pelo servidor IGOR MARIANO FIGUEIREDO, tendo por reciprocidade a redistribuição quadrangular simultânea dos cargos de idêntica categoria funcional, do quadro de pessoal daquela corte, criado pela Lei 13.150/2015, ocupado pela servidora servidora FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN); do cargo criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pelo servidor AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES TELES DE MENEZES, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do cargo criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pelo servidor JOSÉ RENÊ RIMÁ, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Art. 2º Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor JOSÉ RENÊ RIMÁ, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em João Pessoa/PB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 186, de 20 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0026868-05.2024.6.26.8000, deste Tribunal;

Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Ana Luiza Kaminski, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor João Marcelo de Deus, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Marcelo de Deus, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
ATO Nº 772, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013013-20.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, ocupado pela servidora TATIANA CARVALHO LACERDA, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, decorrente da aposentadoria de Fernanda Antunes de Figueiredo, criado pela Lei nº 9.642/1998.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria nº 117-E1-CMA, de 01 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0111175741) CARLOS ANTÔNIO LEÃO SOBREIRA, Prec-CP nº 961868421, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0111175741) CARLOS ANTÔNIO LEÃO SOBREIRA, Prec-CP nº 961868421, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Ambulatório de Endocrinologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO PRESI Nº 145, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0005679-91.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria nº 118-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275675237) MARCOS DE LIMA GOMES, Prec-CP nº 961674936, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275675237) MARCOS DE LIMA GOMES, Prec-CP nº 961674936, no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor dos Contratos de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde do FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO PRESI Nº 133, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0004039-50.2024.4.06.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares, ocupado pelo servidor ISAAC ROCHA NUNES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Vara do Trabalho de Porto Seguro/BA, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), ocupado pelo servidor IGOR LINS NUNES.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor IGOR LINS NUNES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria nº 119-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0999063530) CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO, Prec-CP nº 961583541, do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0999063530) CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO, Prec-CP nº 961583541, no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos (Inativos) e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO PRESI Nº 134, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003574-44.2024.4.06.8000, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora TATIANA CARVALHO LACERDA.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 233, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 8742/2024 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor JOÃO MARCELO DE DEUS, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora ANA LUIZA KAMINSKI, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO PRESI Nº 144, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003013-20.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Unaí, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pelo servidor BERGSON FERREIRA MONTEIRO.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor BERGSON FERREIRA MONTEIRO, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria nº 120-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275250734) AMAZILIO DA SILVA ROSA, Prec-CP nº 961726520, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275250734) AMAZILIO DA SILVA ROSA, Prec-CP nº 961726520, no Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Manutenção de Viaturas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA IFFLU Nº 506, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal nº 13/2024 de 25/06/2024, do servidor André Oliveira Macedo, constante do Processo nº 23317.003421.2024-18, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 01 de julho de 2024, o cargo ocupado por André Oliveira Macedo, Matrícula SIAPE 2237173, Técnico de Laboratório - Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
Portaria nº 121-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (0309438240) NILTON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Prec CP nº 961845064, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0309438240) NILTON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Prec-CP nº 961845064, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Setor de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO Nº 745, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010579-62.2023.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, ocupado pela servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, criado pela Lei 13.252/2016, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, em reciprocidade a cargo vago da mesma categoria funcional de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 9.788/1999, decorrente da aposentadoria da servidora Sandra Cristina Dias Santos Silveira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 696, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010579-62.2023.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, do servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, autorizada pela Portaria Presi nº 24, de 30/01/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/01/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 706, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017818-16.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 08/07/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi nº 565 de 14/05/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/05/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria nº 123-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1274340833) HARLEY RAMOS CERQUINHO, Prec-CP nº 961671122, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 29/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 122-E1-CMA, de 28 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1205090622) CLAUDENOR GOMES DE AQUINO, Prec-CP nº 961408285, do Núcleo do 4º Batalhão de Inteligência Militar (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO TRT6-GP nº 312, de 25 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15.237/2023 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução N.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 113/2019, publicado no DOU, Seção 2, de 09/05/2019;

II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEO MC MANNIS FILHO, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS, daquela Corte;

III. MANTER o servidor DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais.

Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 238, De 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 20770/2023 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, por reciprocidade mediante triangulação, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.094 de 25/04/1983, provido pelo servidor IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 12.011 de 04/08/2009, provido pelo servidor DERISVALDO VIEIRA DA SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2.º A redistribuição do cargo referido no Art. 1º dependerá da redistribuição para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora MICHELE DAS VIRGENS DE JESUS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3.º O servidor DERISVALDO VIEIRA DA SILVA terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 4.º O Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 22440/2023; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 1.7.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de aposentadoria, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Regiane Gimenez Barboza Belão.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 129, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23311/2023; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 1.7.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Thais Viotto Hayasida.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA Nº 874, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.081/2024-11, resolve:

Art.1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral, com fundamento legal ao servidor, OTALIBAS DA SILVA MARANHÃO, no cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n. º 6478717, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/SUEST-GO, com fundamento legal na EC nº 103/2019, artigo 20º, parágrafo 2º, alínea I, com a última remuneração + Gratificação de Desempenho (com paridade).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

JOAQUIM JOSE CORRA NETO
PORTARIA Nº 788, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor THIAGO AUGUSTO SILVA DE LIMA, CPF nº XXX.889.197-XX, matrícula nº 2126127, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/07/2024.

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 420, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de julho de 2024, ALVANITE SILVA E MOURA, Matrícula SIAPE n.º 1723889, Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 421, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar HENRIQUE DINIZ GEBRIM, Matrícula n.º 1556056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 258, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000870-24.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência do falecimento de Bárbara Kelly Souto Monteiro, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 296, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 05/06/2024, nos autos do PA nº 0001062-54.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Carmen Maria Silva Nascimento, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor SIDNEY FERNANDES DA SILVA no quadro de pessoal da Seccional fluminense.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 314, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0002191-15.2024.4.05.7400, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor AILTON JOSÉ DE AQUINO BEZERRA, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Wylza Wanderlei da Nóbrega Gouveia.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 318, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0004220-20.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora RITA DE CASSIA MEMORIA BARROSO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Maria Rejane Rocha.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 319, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0004206-36.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora MARIA CIRENE DA SILVA GUIMARÃES, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de José Luciomar Forte de Oliveira.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 320, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0002190-30.2024.4.05.7400, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor HILDEBRANDO DE SOUZA RODRIGUES, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Luzenildo de Sousa Batista.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA CRN8 N° 20, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH, Coordenadora Técnica deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 01/07/2024 a 15/07/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA como Coordenadora Técnica, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro