EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MLK4G35, EPSMA00446802024, 683-11; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0072-57, JBS9D09, EPSMA00453332024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, OVL6379, EPSMA00453822024, 683-12; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, IPL2D38, EPSMA00434292024, 683-12; IHY7304, EPSMA00435562024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SUL3H14, EPSMA00420312024, 683-12; PVG1C25, EPSMA00421962024, 683-12; SSW1H02, EPSMA00424292024, 683-12; FYJ5H84, EPSMA00424832024, 683-12; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, HFD5584, EPSMA00456072024, 683-11; IVE8E33, EPSMA00422762024, 683-11; AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A, 16.617.789/0001-64, RTX5D36, EPSMA00458672024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CUF5B65, EPSMA00459582024, 683-12; ABRAAO CAIRO SOARES, ***.550.037-**, LLF4D65, EPSMA00459692024, 683-11; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0071-76, JBN1I19, EPSMA00430392024, 683-12; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, RYR5E75, EPSMA00421992024, 683-13; 12.243.923 RINALDO BUENO DE GODOY, 12.243.923/0001-53, NCK6A87, EPSMA00422172024, 683-11; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00429732024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, RYV5J12, EPSMA00431392024, 683-13; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0020-81, IXW8C45, EPSMA00446212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT