DESPACHOS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:

Nº 1.422 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NISE YAMAGUCHI, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.906.746/0001-06, conforme Despacho nº 1333/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27876831), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000478/2024-93.

Nº 1.424 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO CERTIFIED HUMANE BRASIL, com sede em URUSSANGA SC, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.452/0001-96, conforme Nota Técnica nº 471/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28043808 (Processo SEI/MJ nº 08071.000453/2024-90).

Nº 1.427 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PIRITIBA - ITPI, com sede em PIRITIBA BA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.648.383/0001-32, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 464/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28006957). Processo SEI/MJ nº 08071.001006/2023-77.

Nº 1.430 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social IINSTITUTO COMUNITARIO, com sede em FORMOSA/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.291.381/0001-27, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 469/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28031794). Processo SEI/MJ nº 08071.000532/2024-09.

Nº 1.431 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 1389/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS(27973132), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO FILHOS E AMIGOS DA AMAZONIA SEM FRONTEIRAS, com sede em MANAUS AM, inscrita no CNPJ sob o nº 45.078.403/0001-91 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1221/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27765713), publicado no Diário Oficial da União de 20 de Maio de 2024, Nº 1.221, Página 1 (27958986).

Nº 1.433 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NOVOS LÍDERES DO AMAZONAS, com sede em MANAUS AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.385.078/0001-22, conforme Nota Técnica nº 415/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27868873), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000363/2024-07.

Nº 1.302 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social KAYROS INSTITUTE, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.075.426/0001-35, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 404/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27833363). Processo SEI/MJ nº 08071.000443/2024-54.

Nº 1.328 - Tornar público a manutenção da decisão da PERDA da qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho nº 954, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril, Seção 1, nº 74, página 37 (27609621), da entidade social INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede em São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.809/0001-21, conforme Nota Técnica nº 411/2024/OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27857268). Processo SEI/MJ nº (08071.000249/2024-79).

Nº 1.437 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OBRAS SOCIAIS ANÁLIA FRANCO, com sede em CUIABÁ MT, inscrita no CNPJ sob o nº 08.359.020/0001-65, conforme Despacho nº 1355/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27931611), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000280/2024-18.

Nº 1.442 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CORPORAÇÃO ALIANÇA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.448.256/0001-78, conforme Despacho nº 1307/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27853130), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000357/2024-41.

Nº 1.453 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CONEXÕES SUSTENTÁVEIS, com sede em BELÉM PA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.503/0001-24, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 475/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28062702). Processo SEI/MJ nº 08071.000543/2023-08.

Nº 1.454 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESPORTE E EDUCAÇÃO - GIRASSOL, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 41.254.796/0001-96, conforme Despacho nº 1446/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28065758), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000198/2024-85.

Nº 1.461 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE ALQUIMIA, com sede em BELO HORIZONTE MG, inscrita no CNPJ sob o nº 03.518.667/0001-79, conforme Despacho nº 1456/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28069846), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000050/2024-41.

Nº 1.462 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MULTI ARTE CULTURA E ESPORTE DO RIO DE JANEIRO - AMACE/RJ, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 35.663.245/0001-83, conforme Despacho nº 1455/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28069512), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000121/2024-13.

Nº 1.463 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE HUMANA IBSH, com sede em IMPERATRIZ MA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.722.162/0001-94, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 476/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28063170). Processo SEI/MJ nº 08071.000486/2024-30.

Nº 1.469 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO CAMBORIUENSE DE JUDO, com sede em CAMBORIU SC, inscrita no CNPJ sob o nº 13.604.619/0001-57, conforme Despacho nº 1445/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28065709), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001139/2023-43.

Nº 1.470 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social COMUNIDADE TERAPÊUTICA FILHOS DE LEVI, com sede em BARREIRAS BA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.900/0001-90, conforme Despacho nº 1466/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28075392), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000439/2024-96.

Nº 1.472 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL ONG/JM - JOAO E MARIA, com sede em RIO VERDE GO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.259.470/0001-99, conforme Despacho nº 1448/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28065931), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000002/2024-52.

Nº 1.474 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUICAO COMUNITARIA DE CRÉDITO DO MEDIO ALTO URUGUAI E REGIAO CELEIRO, com sede em FREDERICO WESTPHALEN RS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.054.828/0001-46 conforme Despacho nº 443/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27013901) e confirmada pelo Despacho nº 697/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27225654). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000242/2024-57.

Nº 1.479 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CIRCOLAR CULTURAL, com sede em CONTAGEM MG e inscrita no CNPJ sob o nº 05.827.725/0001-71, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1475/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28085646). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o Estatuto Alterado, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000130/2024-04.

Nº 1.482 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO GUAIRENSE DE ENGENHEIROS E AGRONOMOS, com sede em GUAÍRA SP e inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.951/0001-11, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 enquadrando-se como não passível de qualificação de acordo com o art. 6º parágrafo terceiro inciso I, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1367/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27943850). Processo SEI/MJ nº 08071.000502/2024-94.

Nº 1.484 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social TRÊS ECOLOGIAS INSTITUTO AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUTO AMBIENTAL TEIA, com sede em MARATAIZES ES e inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.625/0001-56, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1476/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28086115). Processo SEI/MJ nº 08071.000463/2024-25.

Nº 1.490 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO CILLA TECH PARK, com sede em GUARAPUAVA PR e inscrita no CNPJ sob o nº 39.600.456/0001-28, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1381/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27966326). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.001539/2024-91.

Nº 1.497 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO VIVER, INTEGRAR, VALORIZAR E AMAR - INSTITUTO VIVA, com sede em CARAPICUIBA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.157.366/0001-5, conforme Despacho nº 1485/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28087623), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000420/2024-40.

Nº 1.498 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FRENTE GOIANA DE DESENVOLVIMETO DOS COSTUMES E ARTES POPULARES, com sede em GOIANIA GO e inscrita no CNPJ sob o nº 10.358.017/0001-79 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1385/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27971431). Processo SEI/MJ nº 08071.000499/2024-17.

Nº 1.500 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO HUMANA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.037.581/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 457/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27983745). Processo SEI/MJ nº 08071.000509/2024-14.

Nº 1.501 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DO CARINHO, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.819/0001-60 conforme Despacho nº 1483/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28087406). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000207/2024-38

Nº 1.524 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO VIVER, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.761/0001-73, conforme Nota Técnica nº 485/2024/OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28101072) (Processo SEI/MJ nº 08071.000538/2024-78).

Nº 1.525 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CULTIVA, com sede em BELO HORIZONTE BH e inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.890/0001-05, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 483/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28098811). Processo SEI/MJ nº 08071.000083/2024-91.

Nº 1.532 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DE ATITUDES SOLIDARIAS - IASOL, com sede em PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.084/0001-38, conforme Nota Técnica nº 486/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28111664). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000399/2024-82.

Nº 1.544 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BURITI, com sede em BOA VISTA RR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.527/0001-05, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 488/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28123777). Processo SEI/MJ nº 08071.000029/2024-45

Nº 1.562 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ONG ALVORECER BAHIA, com sede em CANDEIAS BA e inscrita no CNPJ sob o nº 18.936.779.0001-17, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1546/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28128151). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000446/2024-98.

Nº 1.563 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FUNDACAO RADIO E TV EDUCATIVA SEB, com sede em RIBEIRÃO PRETO - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 68.321.116/0001-66, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1197/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28123872). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000426/2024-17

Nº 1.564 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO BARTHO - GRUPO DE PROTECAO ANIMAL, com sede em SÃO CAETANO DO SUL SP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.074.637/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 490/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28136583). Processo SEI/MJ nº 08071.000408/2024-35

Nº 1.565 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SOCIEDADE TV EDUCATIVA COMUNITARIA, CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ, com sede em RIBEIRÃO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.247.947/0001-23, conforme Despacho nº 1556/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28137983), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000427/2024-61.

Nº 1.569 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MAPLE TREE CANCER ALLIANCE, com sede em SOROCABA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.360/0001-79, conforme Despacho nº 1568/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28150834), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000158/2024-33.

JEAN KEIJI UEMA