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PORTARIA DE PESSOAL CTISM/UFSM Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 266, de 28/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme Processo N. 23081.001762/2024-51 resolve:

DESIGNAR Leandro Silveira Ferreira, Matrícula SIAPE 1747939, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação do Curso de Segurança do Trabalho da Coordenação Pedagógica do Ensino Técnico do Departamento de Ensino do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Código FCC.183, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ADAIME PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 155, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000210/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VALESK DE CASTRO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1439310, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MF Nº 60, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento nos artigos 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16307.720002/2020-66, resolve:

Demitir PAULO CEZAR PEREIRA CAMILO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE n° 0710634, por ato de improbidade administrativa e por se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 52, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MÁRCIA GOMES LENCASTRE, da função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Economia - ME, a partir de 03 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ato Nº 266, de 20 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO AUGUSTO GUERRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 110, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ELENA FRANÇA LIMA MOREIRA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor ELIZEU DOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1456056, ocupante do cargo de Segundo Sargento PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 26/12/2023., de acordo com o Processo nº 14022.001183/2024-12.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 85, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a SOLANGE AMARAL DA COSTA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor RILDO CALDAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2062933, ocupante do cargo de Segundo Sargento PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 22/12/2023, de acordo com o Processo nº 14022.119060/2023-56.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 99, DE 8 DE JANEIRO DE 2023

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIETE MACIEL DE BRITO, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva; e Pensão Temporária a ANA CLARA ALVES DO NASCIMENTO, na qualidade de filha do ex-servidor JURACI ROSALINO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 2062830, ocupante do cargo de Terceiro Sargento da Reforma CBM/PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 16/12/2023, de acordo com o Processo nº 140221.119026/2023-81.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Portaria N° 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036033/2023-61, resolve:

Designar ISRAEL JOSÉ REIS DE CARVALHO, CPF nº 146. ***. ***-44, matrícula SIAPE nº 0093566, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate à Crimes Cibernéticos da Polícia Federal com o objetivo de participar do evento 7ª sessão do "Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos", em Nova York/EUA, no período de 27 de janeiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029195/2023-20).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.001105/2023-21, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, com vigência a partir de 06 de julho de 2023, data do óbito do ex-servidor, a senhora MARCIA MARIA HILUY NICOLAU DE OLIVEIRA, viúva do ex servidor ANTONIO PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 19** e SIAPE nº 086***, Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e com o Art. 1º da Portaria nº 4.975 SGP/SEDGG/ME de 29.04.2021.

JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO Nº 21010.001715/2023-35

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Agricultura e Pecuária, localizada na Rua Maceió, 460 Adrianópolis CEP 69057-010 Manaus- AM, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). JANETE REBELLO DE SOUZA, CPF nº 564.***.***-00, SIAPE nº 01520911, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 21010.001715/2023-35, que versa sobre alteração do estado civil da pensionista em decorrência da celebração ou dissolução de união estável registrada em seu Cartório, com intuito de identificar a regularidade de pensão como filha maior solteira concedida por este Ministério, conforme previsto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei 3.373, de 12/3/1958 e em sintonia com a legislação de regência e a jurisprudência do TCU no tema (Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues).

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Coordenação de Administração-CAD da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, localizada na Rua Maceió, 460 - Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- AM, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (92) 3133-00500/3133-0072, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico segp@agro.gov.br com cópia para gab-am@agro.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

Vinícius Picanço Lopes

Superintendente Federal da SFA/AM- Substituto
PORTARIA Nº 119.518, de 10 de janeiro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no período de 15 a 26 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
ATO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta do PAe 0032309-62.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:

I - REMOVER, a pedido, para acompanhar cônjuge, nos termos do art. 36, III, "a", da Lei 8.112/090, c/c os arts. 27, III, "a", da Resolução n. 03/2008-CJF, a servidora TACIANA DA CUNHA LUCENA FÉLIX, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à mencionada servidora, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c Portaria Presi 630-286/2007-TRF1.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 35 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Técnico de Contabilidade, do grupo cargo 481/334, NI-S-III, Código de Vaga nº 561800, ocupado pela servidora 76.7025.29 Matrícula SIAPE 0975841 MARILENE FERNANDES GARCIA, lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento

ocorrido em 19 de novembro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 1632870155 2023 400033 225 0009825 56, do 15º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ e Msg R-011412Z/DEZ/2023, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.883, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 132, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101320/2020-87, resolve:

DEMITIR ARMANDO FERREIRA SOARES, Agente Administrativo, SIAPE nº 1094932, por abandono de cargo público.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 89, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005110/2023-54, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2024, MAGALI ZILCA DE OLIVEIRA DANTAS, Matrícula SIAPE nº 3353415, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 130, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105755/2022-44, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14.544, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, página 38.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.016172/2024-65, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Declarar vago, a partir de 04/01/2024, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor ALEXANDRE REIS MARTINS, matrícula Siapecad nº 00018691, Siape nº 0147962, Analista Tributário da Receita Federal Brasil, classe S, padrão 3, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB, matrícula Siape nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720366/2020-59, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720109/2020-83, da pessoa jurídica NGM ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA, CNPJ 03.951.272/0001-65, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 3/2023 - Processo n° 14044.720366/2020-59, de 04 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GREGÓRIO ANTONIO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.009036/2024-87, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TATHIANA FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 459, de 15/12/2023, publicada no DOU nº 239, de 18/12/2023, seção 2, página 37, referente à designação, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE MACKE ROESE, matrícula SiapeCad nº 00062991,

Onde se lê:

"...no período de 02/01/2024 a 05/01/2024..."

Leia-se:

"...no período de 02/01/2024 a 07/01/2024..."
PORTARIA Nº 36 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei no 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do grupo cargo 707/001, Classe D-IV Nível 4, Código de Vaga no 558285, ocupado pelo servidor 10.3491.62 Matrícula SIAPE 0970777 JANSEN QUINTILIANE VILELA, lotado no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), em virtude de seu falecimento ocorrido em 28 de novembro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 093146 01 55 4 01212 138 0324699 41, do 8º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca Capital - RJ e Msg R-041221Z/DEZ/2023, do CIAMPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.116397/2023-86, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO ROGERIO LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1283935, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinado à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA N° 112, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A OUVIDORA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no exercício das competências que lhe conferem o art. 36 do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, o art. 102 da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e o art. 9.1.3 do Edital nº 76, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no edital nº 76/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 1, Seção: 3, página: 186, de 02 de janeiro de 2024:

I - Membros da Controladoria-Geral da União:

a) Luciana de Fátima Zumba Seabra;

b) Heloísa Vieira Curvello; e

c) Waldeir Machado da Silva

II - Membros da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI:

a) Telma Teixeira

b) Santiago Plata

c) Emerson Araújo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE GAMA ANDRADE
PORTARIA N° 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TÓQUIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MRE nº. 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240034, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Art. 1º Confirmar OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 842.261.967-91, como Ordenador de Despesas, titular;

Art. 2º Dispensar OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 634.680.931-87, da função de Ordenador de Despesas, substituto;

Art. 3º Designar THIAGO POGGIO PÁDUA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 844.490.551-87, como Ordenador de Despesas, substituto;

Art. 4º Confirmar GUSTAVO FORTUNA DE AZEVEDO FREIRE DA COSTA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.750.447-77, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;

Art. 5º Dispensar THIAGO POGGIO PÁDUA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 844.490.551-87, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto;

Art. 6º Designar RONALDO ALEXANDRE DO AMARAL E SILVA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 011.780.396-09, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto;

Art. 7º Confirmar LÍVIA ALMEIDA DE ANDRADE, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 947.094.912-91, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular;

Art. 8º Confirmar SUELY SUGUINO PESSOA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.991.071-00, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta;

Art. 9º Confirmar CÂNDIDA CAVANELAS MARES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 070.422.896-33, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular; e

Art. 10 Confirmar LÍVIA ALMEIDA DE ANDRADE, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 947.094.912-91, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, substituta.

OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES
PORTARIA PGJM Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0000595/2021-34, resolve:

Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares, outrora concedida ao servidor ELIEZER CESAR FARIAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1238-6, conforme Portaria nº 9/PGJM, de 3 de fevereiro de 2021, com retorno às atividades a contar de 8 de janeiro de 2024, nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.116462/2023-73, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO FRANCISCO CORDEIRO FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1043332, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinado à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA N° 458, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 20/02/2024 o contrato de FERNANDA BARROS DOS SANTOS, siape nº 3282360, como Professor(a) Substituto(a) do(a) do Colégio de Aplicação , conforme processo nº. 23079.209285/2022-58.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA Nº 38 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEUSA SOARES FERREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor UBIRAJA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0973170, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 23 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇãO

PORTARIA DEC-C Ex, N° 261 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, Publicada no DOU n° 222, de 23 de novembro de 2023, seção 2, página 18.

O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "para exercer a tarefa de Administrador de Redes, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024."

Leia-se: "para exercer a tarefa de Administrador de Redes, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024."
Despacho de 8 de janeiro de 2023

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALEXANDRA SUSANA LATINI, SIAPE 1567821, Professora, com lotação no Departamento De Bioquímica/CCB, para participar de Curso de capacitação em Bioquímica Translacional junto à University of California, Orange/Estados Unidos da América e para participação no evento científico Mitochondria Signaling and Disease, em Banff/Canadá, de 01/02/2024 a 28/04/2024, com ônus CAPES PRINT e UFSC/ PPG-BQA (Processo 23080.079188/2023-76);

ANDRE DE AVILA RAMOS, SIAPE 1159655, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética/CCB, para Visita Técnica no laboratório de biologia molecular e de desenvolvimento de novos fármacos SANOFI, em Paris/França, pelo período de 07/02/2024 a 13/02/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.076482/2023-26);

GERTRUDES APARECIDA DANDOLINI, SIAPE 1076996, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia do Conhecimento/CTC, para visita técnica na Universidade de Sevilla, em Sevilha/Espanha, pelo período de 08/02/2024 a 23/02/2024, com ônus CAPES/PROEX (Processo nº 23080.078497/2023-29);

NATALIA VALE ASARI, SIAPE 2091776, Professora, com lotação no Departamento De Física/CFM, para participar de Visitas com objetivo de colaboração internacional em pesquisa científica em Astrofísica, no Observatoire de ParisMeudon, em Paris/França, na Universidade Jagiellonian, na Cracóvia/Polônia e a Universidade de St Andrews, em St. Andrews/Reino Unido, de 24/01/2024 a 21/02/2024, com ônus limitado (Processo 23080.078976/2023-45).

RAQUEL RITTER LONGHI, SIAPE 1567522, com lotação no Departamento De Jornalismo/CCE, para participar de Visita técnica e reunião de trabalho no iNOVA Media Lab, junto à Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa/Portugal; e para participação e apresentação de trabalho no XIII Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação SOPCOM, junto à Universidade do Minho, em Braga/Portugal; no período de 17/01/2024 a 30/01/2024, com ônus CAPES (Processo 23080.072798/2023-49).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS A.I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro, comissionado da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor Comercial nesta embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDRÉIA CRISTINA NOGUEIRA RIGUEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 21- Exonerar ADRIANI APARECIDA VICENTINI, matrícula nº 1579120, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Comodoro I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 22-Dispensar, a pedido, IGOR MONTEIRO DE PAULA MEIRA, matrícula nº 1845829, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 23-Designar RACHEL GEBER CORRÊA, matrícula nº 1819095, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOENIA WAPICHANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 77/SGP, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2024,

onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.",

leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados no período de 26 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024.".
PORTARIA N° 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, MARCELO URBANO JUNIOR, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, SIAPE nº 1489059, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

LUIS FERNANDO CÔRREA DA SILVA MACHADO
PORTARIA Nº 18, DE 10 JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, SIANE BOLGENHAGEN, matrícula SIAPE 2181948, código de vaga 688543, a partir de 02 de janeiro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 03, padrão de vencimento 07, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.073631/2023-03).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.080725/2023-11.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

FABIO LOPES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1651440, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como especialista AGA destacado de curto prazo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) na auditoria ICAO Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) Continuous Monitoring Approach (CMA), em Cidade do México - México, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.000486/2024-04.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.199, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084491/2023-72, resolve:

EXONERAR, a pedido, FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 19 de dezembro de 2023.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.074278/2023-52, resolve:

EXONERAR RAFAEL LINHARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1626088, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 2 de janeiro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.013749/2023-57, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1641728, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer a função de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, de caráter temporário, na Secretaria de Assuntos Internacionais desse Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA N° 314/2023-GAB/ARAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/12/2023, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor ANDRÉ LUIS FACHINI DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 181****, de Substituto do Cargo Comissionado de Coordenador-Geral de Ensino Superior, Código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA N° 314/2023-GAB/ARAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/12/2023, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 184****, como Substituto do Cargo Comissionado de Coordenador-Geral de Ensino Superior, Código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GDG n. 953 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, seção 2, página 59, de forma que no caput,

onde se lê "no disposto no art. 35, I,"

leia-se "no disposto no art. 35, II," e no art. 1º,

onde se lê "Dispensar MARINNA GOMES ALMEIDA BEZERRA, matrícula S069811,"

leia-se "Dispensar, a pedido, MARINNA GOMES ALMEIDA BEZERRA, matrícula S069811".
PORTARIA AGU Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.194846/2023-74, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

BRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2355876, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101453), da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.194846/2023-74, resolve:

DESIGNAR

DIOGO MARCOS MACHADO PERES, matrícula Siape nº 3007289, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101453), da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 00753.000004/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:

I - na qualidade de membro suplente:

a) DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, matrícula 1720010, sucedendo o ex-integrante Giordano da Silva Rossetto, Advogado da União, matrícula nº 1557614.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
Portaria nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.° 23163.004097.2023-67, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 2906, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01/12/2023, Seção 2, Página: 39, que trata de exoneração do servidor Adriano Behocaray Lamego Neto.

Onde se lê: "..., a contar de 03/12/2023,...".

Leia -se "... , a contar de 04/12/2023,...".

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-reitora
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.000608/2024-31, resolve:

Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a LOURDES ANA DALLAPICOLA ROCHA, quota parte 1/1, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor AMILTON ROCHA, SIAPE 295977, com Fundamento Legal: Art. 23, da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 01/01/2024, data do óbito.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.037606/2023-11, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ELISSANDRA PONTES DE FREITAS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Cultura das Atividades Físicas: atividades rítmicas e expressivas e ginásticas, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 10 de janeiro de 2024 a 09 de julho de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA nº 4, de 10 de janeiro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul/RS (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:

I - Dispensar o Procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa do encargo de Coordenador Substituto, nomeado através da Portaria nº 29, de 1º de fevereiro de 2023, designando para substituí-lo a Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf González;

II - Consolidar a indicação do Procurador do Trabalho André Luis Ruschel Finger para exercer o encargo de Coordenador, nomeado através da Portaria nº 158, de 24 de maio de 2022;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE JANEIRO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º e anexos da Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/001/2024;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 02 de janeiro de 2024, conforme Portaria COREN-SP/DIR/355/2023;

CONSIDERANDO a essencial necessidade de se dar continuidade às demandas e incrementar as atividades exercidas pela Chefia de Gabinete, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 09 de janeiro de 2024, a Senhora Yasmim Hamssi Taha, matriculada sob o nº 1062, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, a partir de 09 de janeiro de 2024, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/107/2017.

Parágrafo único. À exceção do estabelecido no caput do presente artigo, permanecem inalteradas as demais disposições previstas na PORTARIA COREN-SP/DIR/107/2017.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário