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PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.679, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000447/2024-18, resolve:

DISPENSAR

o Cap (EB) GEORGE MOTA DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.009069/2024-87, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria nº 2.021, de 6 de setembro de 2024, publicada no DOU de 9 de setembro de 2024, seção 2, página 33, por meio da qual concedeu aposentadoria a BREITNER LEANDRO ALVES, matrícula SIAPE n.º 1617185, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 26, §2º, da citada Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.708, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000447/2024-18, resolve:

EXONERAR

o Cap (EB) GEORGE MOTA DA SILVA, do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, a partir de 12 de dezembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 2.607/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II do art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 3º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG 86.4207.39 MARCELLO FERREIRA DA CRUZ, a partir de 25NOV2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.581/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III, IV do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de 25DEZ2024, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG (Md) 96.0459.90 CLÁUDIA MARIA GONZAGA ESPER; e

CMG (Md) 86.6053.48 ÁLVARO CLARO DE PAIVA DIAS NEGRÃO.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 987, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXJDI/SRH, nº 68 de 24 março de 2010, publicado no DOU nº 52, seção 02, página 33 de 25 março de 2010, constante no Processo 36238.000224/2009-21, referente Revisão da aposentadoria que altera a proporcionalidade dos proventos pela inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da aposentadoria do servidor HERCULES RESENDE, matrícula 0.941.729, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 8136/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 26 de novembro de 2024, Processo TC 019.188/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 25 de setembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial correspondente ao percentual de 91% (noventa e um por cento), ou seja, 32/35(trinta e dois, trinta e cinco avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004286/2024-90, resolve:

Dispensar ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI, matrícula Siape nº 2060280, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o(a) servidor(a) Valdecir Dolinski, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº ****321, de Substituto da Função Gratificada de Coordenador(a) de Compras e Licitações, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Siriane Lunardi, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº ****129, de Substituto(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) de Compras e Licitações, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 442, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Siriane Lunardi, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº ****129, de Substituto(a) da Função Gratificada de Coordenação de Contratos, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 441, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o(a) servidor(a) Valdecir Dolinski, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº ****321, de Substituto(a) da Função Gratificada de Coordenação de Contratos, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 443, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) Guilherme Migliorini, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Matrícula Siape nº ****821, de Substituto do Cargo Comissionado de Diretor Geral, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 444, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) João Ricardo Techio, ocupante do cargo de Analista em TI, Matrícula Siape nº ****733, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor Geral, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA Nº 5.325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Exonerar a pedido o servidor MARCELO VAZ PEREZ, Matrícula Siape no. 1438902, Médico, Nível E, Classe IV , Padrão de Vencimentos 14, a partir de 18/11/2024. (Processo SEI nº 23089.037238/2024-49).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno
PORTARIA MTE Nº 2.057, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar ELOÁ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 1310178, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14. nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.206408/2024-18).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando os demais termos do processo nº 23215.003794/2024-29, resolve:

Art. 1º Concede, a contar de 03 de outubro de 2024, pensão vitalícia, a dependente Izabel Cristina de Barcellos Squizani, na qualidade de companheira, equivalente a uma cota parte (60%) da média das remunerações, pelo falecimento ocorrido em 03 de outubro de 2024, do servidor aposentado João Jorge de Vargas Fernandes, matrícula SIAPE nº 49924.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 264, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 23/12/2024, a servidora TACIANA DE BRITO AIRES LOBÃO, matrícula nº 6008065, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 13ª REGIÃO (CC-04);

Art. 2º. Designar, a partir de 23/12/2024, o servidor MARCELO DE SOUZA QUIRINO, matrícula nº 6003416, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 13ª REGIÃO (CC 04).

Art. 3º. Dispensar, a partir de 23/12/2024, o servidor MARCELO DE SOUZA QUIRINO, matrícula nº 6003416, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 13ª REGIÃO (CC 04), nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004286/2024-90, resolve:

Designar JESUS LUIS VARELA VAZQUEZ, matrícula Siape nº 1565221, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a contar de 16 de dezembro de 2024.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MPS Nº 3.857, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022919/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível superior, concedida à servidora ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1.517.809.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.859, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022919/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível superior, à servidora PATRICIA SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1.737.272, em exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria GAB/ARAQ nº 432, de 10 de Dezembro de 2024, conforme segue:

ONDE LÊ-SE:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 12/12/2024 a 21/12/2025, o(a) servidor(a) Gabriela Wiggers de Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****166, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

LEIA-SE:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 12/12/2024 a 11/01/2025, o(a) servidor(a) Gabriela Wiggers de Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****166, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - REVOGAR a Portaria GAB/ARAQ nº 438, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA Nº 225-SAP 1.6-SVP 4, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e em cumprimento à decisão judicial já transitada em julgado, proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa nos autos do processo nº 5005092-38.2023.4.04.7009/PR, resolve:

1 - CONCEDER

ao Segundo-Sargento Reformado GUILHERME BARCELOS CASSIMIRO, Idt (040146245-2), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 17 de fevereiro de 2022, de acordo com o Inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Conceder ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, a contar de 17 de fevereiro de 2022, de acordo com o Inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. (É ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA SE/MT Nº 1.105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Portaria nº 1.027, de 12 de novembro de 2024, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2024, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027741/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Comissão de Procedimento Competitivo Simplificado - Cops no âmbito do Ministério dos Transportes:

I - da Consultoria Jurídica, que coordenará a referida Comissão:

a) Laura Bonfim da Conceição, Advogada da União, como membro titular; e

b) Thales Carneiro de Alencar, Advogado da União, como membro suplente.

II - da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva:

a) Gabriela Monteiro Avelino, Subsecretária de Fomento e Planejamento, como membro titular; e

b) Larissa Spinola, Coordenadora-Geral de Governança da Informação, como membro suplente.

III - da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário:

a) Ednilson Oliveira Ferreira, Coordenador, como membro titular; e

b) Anderson Santos Bellas, Coordenador- Geral de Concessões e Serviços Rodoviários, como membro suplente.

IV - da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário:

a) Hélio Roberto Silva de Sousa, Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias, como membro titular; e

b) Luis Fellipe Arrussul de Melo, Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias II, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(059102493-0)

ITAMAR DE AVILA SILVA

23º BI; e

Cap QAO-Adm G

(042027564-6)

WALTER TAVARES ALENCAR FILHO

24º BIS.

Gen Bda Márcio Cossich Trindade.
PORTARIA N° 12.413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCIA CABRAL DA COSTA, Matrícula Siape nº 1545661, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Superintendente dos Saberes Tradicionais, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-1, a partir de 05/12/2024, processo nº 23079.260920/24-52.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.339, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Declarar vacância por falecimento, da servidora FERNANDA PATRICIA GOMES BATISTA, Matrícula SIAPE nº 1433867, Auxiliar de enfermagem, Nível C, Classe de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 14, a partir de 04/12/2024. (Processo SEI nº 23089.040626/2024-15).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno

PORTARIA Nº 4.306, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Declarar vacância por falecimento, do servidor JOSIEL ALVES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 204421-6, Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Classe de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 11, a partir de 25/09/2024. (Processo SEI nº 23089.033059/2024-32).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno
PORTARIA Nº 1.488, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nomear Cledson Mendonça Junior, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 26 de 10/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/07/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU, código de vaga nº 848864.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 4.490, DE 16 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.026481/2024-76, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a nomeação de Alyson Luis dos Santos Aguiar, para exercer o cargo de Assistente em Administração, constante à Portaria n.º 3.945, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 220, de 13 de novembro de 2024, Seção 2, Página 32, aprovado no concurso público, Edital PRODGEP n.º 01/2023, no campus de Rio Branco, em razão de não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, §1º, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Com3ºDN Nº 793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 86.8056.31 ANTONIO MARCOS CARIDADE para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão do Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 16 de dezembro de 2024 até 15 de dezembro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-142028Z/OUT/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 5.317, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIETE EVANGELISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1136032, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, com vigência 16/12/2024. (Processo nº 23089.039084/2024-20)

Declarar vago o cargo citado acima

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA STJ/GP N° 768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 049001/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor GABRIEL OLIVEIRA MENÊZES, matrícula S070852, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte à Infraestrutura, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
DESPACHO de 12 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

KATRIN GRIT GELFERT , matrícula SIAPE nº 177****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática , no período de 24/01/2025 a 09/03/2025, para realização de visitas científicas, junto ao Institute of Mathematics (IMPAN) e à Jagiellonian University, respectivamente nas cidades de Varsóvia e Cracóvia, Polônia - com ônus limitado. (Processo 23079.261139/2024-03)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 4.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo 00190.111657/2024-97, resolve:

Exonerar, a pedido, JEANNINE MIRANDA TORRES do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Com3ºDN Nº 769, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 16 de dezembro de 2024, o CMG (RM1-S)

96.0506.75 MARCOS SOARES VIEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Pessoal, no Hospital Naval de Recife, prevista na Port nº 455/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.186, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Cel Art (Idt 020022654-6) DENILSON SILVA DE MIRANDA, do Superior Tribunal Militar (STM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 410, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 12.772/2012, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, MAURICIO CAVIEDES PINILLA, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em 27/12/2022 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva com lotação no Depto. de História do(a) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas desta Universidade, em vaga nº 0221007.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 411, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições e com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n.11.091/2005, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 479/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2023, que nomeou REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, em vaga nº 0904356, em razão de desistência formal do candidato.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 412, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições e com base na Portaria n.º 205/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, de 12/08/2021, considerando o constante considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n.11.091/2005, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 391/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2024, que nomeou HALANY BRITO MARINHO FALCÃO no cargo de Engenheiro Civil / Estruturalista, Nível Superior, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, em vaga nº 0219135, em razão da posse não ter ocorrido no prazo previsto no § 1° do art. 13 da Lei n 8.112/90.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 5.472, de 28 de novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002841/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de novembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 210, Bloco *** Apartamento ***, outorgada ao S Ten JEFERSON LUIZ FERREIRA SIQUEIRA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

MARCUS MAURICIUS FLORA SILVA DOS SANTOS

Artes Visuais

04/01/2025

Licença Médica

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 893, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

CRISTINA CORÇÃO BITTENCOURT MORAES

6265944

Atendimento Especial

14/12/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA-DIADI Nº 179, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
ATO Nº 801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2006 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora KATIA LUCIA BENICIO ALVES, código 26992, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria.

2 - Designar a servidora LUISA LOPES DELMONDES, código 57818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2002 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora LETICIA SANTOS DE BRITO, código 70108, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor LUIS TIAGO FERNANDES KLIEMANN, código 70106, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2019 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/12/2024, resolve:

Designar o servidor PAULO CESAR DE LIMA RODRIGUES, código 70156, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Tribunal de Justiça - AC, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio Administrativo, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2018 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/12/2024, resolve:

Designar a servidora IRA YASCARA FERNANDES, código 53908, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Revisão, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 158, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO CARDOSO STORCH SECUNDO LOPES, matrícula 10687-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D5AudEducação/AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA, matrícula 8654-1, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 664, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Kleverson Sesana Bonatto, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Projetos de TIC - SEPROJ, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000592-63.2024.5.17.0500, resolve:

Nº 665 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Thiago Valbão Poleti, a partir da ocupação no emprego público inacumulável.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 666 - DISPENSAR Thiago Valbão Poleti, Analista Judiciário, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir da data da vacância no cargo efetivo deste Tribunal.

Daniele Corrêa Santa Catarina
ATO Nº 803, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2009 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/12/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO, código 66450, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 3ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RUI LEANDRO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 12.115, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.243031/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUIZ CARINA ANNA FERREIRA, matrícula nº 214****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA-DIADI Nº 180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, matrícula 9480-3, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA DGP/DG/MPM Nº 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0004580/2024-90, resolve:

Declarar vago, a contar de 14 de novembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, Classe C, Padrão TMPU-C13, outrora ocupado pelo servidor DANIEL FERREIRA DE LIMA, matrícula n.º 1121-5, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
PORTARIA DE PESOAL Nº 262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001490/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ, matrícula SIAPE 006804349, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de chefe da Divisão de Gestão do Catálogo de Espécies de Plantas, Algas e Fungos do Brasil, código FCE 1.07, da Coordenação de Coleções Biológicas, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar CLÁUDIO NICOLETTI DE FRAGA, matrícula SIAPE nº 2222213, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Coleções Biológicas, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Designar EDUARDO COUTO DALCIN, matrícula SIAPE nº 2088381, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Computação Científica e Geoprocessamento, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Designar CATARINA DA FONSECA LIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1704693, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefia de Serviço de Gestão do Sistema Nacional de Jardins Botânicos - SNJB, código FCE 1.05, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 5º Designar LUCIANA OZORIO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1164267, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenação de Laboratórios de Pesquisa sobre a Flora e Funga do Brasil, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º da Portaria PGT nº 1733/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, do encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS FELIZARDO, para o encargo de Coordenadora de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. Art. 3º Designar o Procurador Regional do Trabalho XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, para o encargo de Substituto de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA