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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 709, DE 29 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da Reitora Girlene Alves da Silva, Matrícula SIAPE nº 1174206, lotada no Gabinete da Reitoria, para participar da 2ª Missão Juntos pelo Direito de Aprender, em Lisboa/Portugal, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915504/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA CNMP-SG Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0002378/2024-66, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.710, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.305, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.991, DE 3 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de VANESSA DE MENDONÇA RODRIGUES DOS SANTOS, siape nº 3357179, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/06/2024, conforme processo nº. 23079.235992/2023-81.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.990, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de KATIA CRISTINA CRUZ CAPEL, siape nº 3355389, como Professor(a) Visitante a partir de 31/05/2024, conforme processo nº. 23079.246411/2022-55.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 710, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Marcus Vinicius David, Matrícula SIAPE nº 2146614, lotado na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, para participar da 2ª Missão Juntos pelo Direito de Aprender, em Lisboa/Portugal, no período de 18/06/2024 a 24/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915776/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 711, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Marcelo Ferreira Moreno, Matrícula SIAPE nº 1842655, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar na Conferência ACM IMX 2024, em Estocolmo/Suécia, no período de 09/06/2024 a 15/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.916340/2024-00.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO DE 1º de junho de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, Presidente do BB Seguridade Participações, no período de 25 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões estratégicas com diretoria do Grupo Mapfre e Conselho de Administração da Brasilseg, a realizar-se em Madri, na Espanha. As despesas com passagens aéreas e hospedagens, serão custeadas pelo organizador do evento.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 30 de maio de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CYNTHIA CAROLINA COSTA GABRICH, Gerente de Soluções UE, no período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento de comemoração de 30 anos da BB Securities em Londres e "Prêmio Personalidade do Ano 2024" promovido pela Brazilian Chamber of Commerce e visitas às dependências do BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 31 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 25 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões estratégicas com diretoria do Grupo Mapfre e Conselho de Administração da Brasilseg, a realizar-se em Madri, na Espanha. As despesas com passagens aéreas e hospedagens, serão custeadas pelo organizador do evento.

ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
PORTARIA Nº 352/Com7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Prorrogar, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por três meses, da CT (RM2-S) 16.1550.33 TATIANE JACINTA DE CASTRO OLIVEIRA FROES, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida militar foi incorporada neste Comando de Força, em 12 de setembro de 2016, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela Portaria 429/ Com7°DN, de 16 de setembro de 2016, perfazendo o total de sete anos e nove meses de efetivo serviço.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA FURG N° 1.156, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DARIANO KRUMMENAUER, matrícula SIAPE 2341530, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para missão de trabalho do projeto Print CAPES com visita a Universidade de Padova e a Universidade Politécnica de Valência, em Padova na Itália e em Valência na Espanha, no período de 15/06/2024 a 26/06/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, conforme processo nº 23116.007444/2024-50.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.998/IFSP, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.000214.2024-43, resolve

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo, GABRIELA COSTA ARAÚJO, para o cargo de PEDAGOGO, Classe E, Nível I, no Campus São Carlos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, habilitada em Concurso Público do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Edital de abertura nº 60/2021 de 25/06/2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, Edital de Homologação de 17/05/2022, publicado no D.O.U de 18/05/2022, código de vaga 0983882 (posse em outro cargo inacumulável de Andreia Regina Silva Cabral Liborio, portaria nº 501 de 19/01/2024, publicada no DOU de 23/01/2024).

Art.2º- A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 61, DE 4 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7507/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, matrícula SIAPE nº 0664850, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 10, inciso I do parágrafo 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.002255/2024-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 4.030, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar ISMAEL SAMPAIO BASTOS na vaga de professor substituto do/a Instituto de Matemática, com salário correspondente à classe de Auxiliar, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06/06/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.214719/2024-01.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGP N° 155, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07216/2024, resolve:

DESIGNAR MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível CJ-1, no período de 3/6/2024 a 7/6/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
ATO PRESI Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora AMANDA SOBRAL DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, conforme documentos n.ºs 1 e 2, destes autos, expedidos em 28 de maio de 2024;

CONSIDERANDO que a indicação conta com a anuência dos Excelentíssimos Magistrados Pedro Tourinho Tupinambá, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba e Tatyanne Rodrigues de Araújo Alves, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba e Diretora do Foro Trabalhista de Abaetetuba;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 n.º 3581/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor FABRÍCIO SANCHES TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3090, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP n.º 107), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba; e

II - DESIGNAR a servidora AMANDA SOBRAL DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3793, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP n.º 107), do quadro de lotação da

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, em vaga decorrente da dispensa do servidor Fabrício Sanches Torres;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DESPACHO de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora :

PATRÍCIA MARIA DA SILVA BARBOSA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Seminário sobre Signos Distintivos Geográficos: indicações Geográficas e sua Relação com as Marcas, as Marcas Coletivas e as Marcas de Garantia ou de Certificação", que estará acontecendo em Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 21 de junho de 2024, promovido pelo Instituto Espanhol de Patentes e Marcas, com ônus, cujo período de afastamento é de 17 a 22 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA CRA-MS Nº 89, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR JEAN LUIZ SOUZA DA SILVA, classificado em 5º lugar AC, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024.

A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

Marcelo Gomes Soares
ATO TRT5 Nº 298, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve:

Exonerar o servidor NATAN DO VALE GOMES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 299, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve:

Nomear a servidora VANESSA BELLO NEGRÃO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 4.015, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 3336, de 07/05/2024, publicada no DOU nº 89 do dia 09/05/2024, considerando que a classe correta do(a) professor(a) substituto(a) ISABELLE DE MEDEIROS BRAGA REBELLO, é Assistente A, conforme consta no processo nº 23079.218693/2024-62.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 45, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000437/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TAYLOR SALVATORE VIEIRA FERREIRA, cota 01/02, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula Siape nº 0222683, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 11/09/2022, com fundamento na alínea a, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Conceder pensão a CECILLY IZABELLY VIEIRA FERREIRA, cota 01/02, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula Siape nº 0222683, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 11/09/2022, com fundamento na alínea a, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/05/2024, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GLEISON GOMES DA COSTA
ATO PRESI Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-004/2024, expedido em 28 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3564/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Excelentíssima Senhora Odaíse Cristina Picanço Benjamim Martins;

II - DESIGNAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3272, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Excelentíssima Senhora Odaíse Cristina Picanço Benjamim Martins, em vaga decorrente da dispensa do servidor Vanirton Tadeu da Silva Teixeira;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 145, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001964/2024-28, resolve:

Art. 1º Nomear JÉSSICA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA, CPF nº ***.464.641-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 04/06/2024 a 10/06/2024, de: MARCELO ABILIO PUBLIO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, no Colloque international Les studios d'animation en Europe : contextes, connexions et représentations na Université Paris 8 Vincennes - Saint Denis, na cidade de Paris (Saint Denis), França, com ônus limitado (Processo n° 23064.013494/2024-29).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE ABRIL DE 2021

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí, usando da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do Art. 1º da Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 seguinte, e tendo em vista o constante no Processo SEI 21038.000132/2021-17, resolve:

CONCEDER Pensão à MARTINHO COSTA LIMA NETO, CPF 27852377300, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora deste Ministério, ELIZABETH CORTOMES DE MELO LIMA, matricula SIAPE 000870, CPF 11306815134, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, código 010070, NA, Classe "B", Padrão V, com fundamento no Art. 215, Inciso I dos Arts. 217, 219, item 6 da alínea "b" do Inciso VII do Art. 222, todos da Lei 8.112/90, com redação dada pelas leis 13.135/15 e 13.846/19, combinada com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 13 de fevereiro de 2021, data do falecimento da inativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Germano Coelho Silva Barbosa
PORTARIA Nº 281, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 04 de junho de 2024, o cargo de ARQUITETO E URBANISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 02, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FILIPE BASSAN MARINHO MACIEL, matrícula SIAPE 1425879, código de vaga 272985, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025030/2024-67).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA REI/IFTO Nº 711, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.011278/2024-30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Bruna Nunes de Faria, matrícula Siape nº 1998972, ocupante do cargo de assistente em administração, Classe D, Nível/padrão 101, código de vaga nº 812395, do quadro de pessoal do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 27 de maio de 2024.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.016, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

CLARISSA MOURA QUINTANILHA

Colégio de Aplicação

23079.222621/2024-10

05-jun-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

ISABELA ALMEIDA DO AMARAL

Faculdade de Direito

23079.220507/2024-55

05-jun-24

21-dez-24

20

Assistente A

JUDITE PASCOAL RIBEIRO

Colégio de Aplicação

23079.222575/2024-59

05-jun-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

THIAGO JOSE BARBOSA DA ROCHA

Instituto de Computação

23079.223388/2024-92

05-jun-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.551, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001374/2024-51, resolve:

Art. 1º - Efetivar a cessão da servidora Bruna de Freitas Iwata, matrícula SIAPE nº 2011030, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Teresina Central, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí, conforme o disposto no Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de maio de 2024 - Edição nº 101/2024 - SEI nº 012698780.

Art. 2º - O ônus fica sob a responsabilidade do órgão cessionário - art. 93, §1º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 3º - A cessão será concedida por prazo indeterminado - Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 5º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/05/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 349/Com7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 1°Ten (RM2-T) 19.0895.46 PATRICIA ROSA ARAUJO, a partir de 17 de junho de 2024.

Art. 2° Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com processo n° 1014331-04.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por de força de decisão judicial, datado em 23 de junho de 2020, conforme abaixo transcrito:

"Pelo exposto, DEFIRO, a tutela recursal para suspender o ato do Comando do 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que indeferiu a prorrogação do contrato da agravante Patrícia Rosa Araújo, em razão do critério etário, determinando a sua imediata reintegração aos quadros da Marinha, no posto que ocupava, assegurando-lhe todos os direitos previstos na legislação de regência, em decorrência de sua permanência em serviço ativo, até o limite de 8 (oito) anos, na forma prevista no Aviso de Convocação de regência de seu ingresso, devendo a Marinha do Brasil abster-se de promover o licenciamento da Agravante por motivo de idade."

Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que a referida militar foi incorporada, neste Comando de Força, em 17 de junho de 2019, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela Portaria 335/Com7°DN, de 26 de junho de 2019, perfazendo o total de cinco anos de efetivo serviço.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 2.443, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003931/2024-91, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor JULIANO DA SILVA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1820814, do cargo comissionado de Diretor Geral pro tempore do Polo de Inovação Salvador, código CD-2, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 2.330, de 22/06/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.444, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003931/2024-91, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora DEISE DANIELLE NEVES DIAS PIAU, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1639379, para exercer o cargo comissionado de Diretora Geral do Pólo de Inovação, código CD-2.

Art. 2º - Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Inovação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 882 de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 10/03/2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2021

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí, usando da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do Art. 1º da Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 seguinte, e tendo em vista o constante no Processo SEI 21038.000156/2021-76, resolve:

CONCEDER Pensão à FRANCISCA RODRIGUES DE ARAUJO LOPES, CPF 63809478334, na qualidade de viúva, do ex-servidor deste Ministério, ANTONIO LINHARES LOPES, matricula SIAPE 0009275, CPF 01179322304, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código 481262, NI, Classe "C", Padrão III, com fundamento no Art. 215, Inciso I dos Arts. 217, 219, item 6 da alínea "b" do Inciso VII do Art. 222, todos da Lei 8.112/90, com redação dada pelas leis 13.135/15 e 13.846/19, combinada com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 13 de março de 2021, data do falecimento do inativo.

Germano Coelho Silva Barbosa
ATO TRT5 Nº 297, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023 e Edital n° 22/2024, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2024, resolve:

NOMEAR a candidata JULIANA CRUZ REGO, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, inserida, Sub Judice, na lista dos candidatos autodeclarados negros na 17ª colocação, para ocupar a vaga de número 101 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Rodrigo de Brito Oliveira, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
DESPACHO Nº 6.523/2024-SFB

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País da servidora TEREZA CRISTINA MONTEIRO PASTORE, Analista Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do "26th World Congress IUFRO - Forest & Society Towards 2050", em Estocolmo, na Suécia, no período de 22/06/2024 a 01/07/2024, inclusive trânsito, com ônus.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA Nº 596, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014361-73.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada até 01/03/2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 129, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando a competência estabelecida no inciso V do art. 8º da Portaria MINC nº 18, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro, e demais informações que constam do processo nº 01400.012223/2024-55, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MIRELA LEITE DE ARAUJO, matrícula nº 1816951, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO TRT/DG/GP nº 57, de 4 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6308/2024, resolve:

Exonerar o servidor GABRIEL MONTEIRO JORGE GOMIDE, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 04/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 112, de 22 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2024 , Seção 2, página 5:

Onde se lê: "... substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Unidade de Corregedoria..."

Leia-se: "... substituto eventual da Função Comissionada de Corregedor, código FCE 1.10, da Unidade de Corregedoria..."
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 985 - Art. 1º - DISPENSAR o servidor DENIZ DOS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE n.º 1665988, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do exercício da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-1), de Coordenador do Curso de Bacharelado em Física do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM.

Art. 2º - DISPENSAR o servidor MIRCEA DANIEL GALICEANU, matrícula SIAPE n.º 1808968, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Física do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor IGOR TAVARES PADILHA, matrícula SIAPE n.º 1802974, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-1), de Coordenador do Curso de Bacharelado em Física do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor MIRCEA DANIEL GALICEANU, matrícula SIAPE n.º 1808968, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, como Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Física do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 986 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora NERINE LUCIA ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 6401377, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada FG-01, de Diretora do Departamento de Gestão da Inovação Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROTEC/UFAM.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA VERDE COELHO, matrícula SIAPE n.º 399803, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Diretora do Departamento de Gestão da Inovação Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROTEC/UFAM.

Nº 993 - REVOGAR a Portaria nº 848 (2052986), de 15 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/05/2024 e no DOU em 16/05/2024, seção 2, página 24, que designou os(as) servidores(as) ELIZETE DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1640082, GEYSE MARIA ALMEIDA COSTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1206976, MARIA SIMÉIA ALE GIRÃO, matrícula SIAPE n.º 1168995, FLAVIANO LIMA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE n.º 98008 e ZENI SILVA JUCÁ BESSA, matrícula SIAPE n.º 3209560 para exercerem Função Gratificada FG-04.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, RENATO DA SILVA CORRÊA (titular), CPF nº 801.***.***-53, representante dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 196, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, JARBAS GOMES PEREIRA (Suplente), CPF nº 080.***.***-49, representante dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 197, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, ALDENIR PEREIRA GOMES (titular), CPF nº 603.***.***-15 e VALDECIRIO CORDEIRO MARQUES (suplente), CPF nº 198.***.***-15, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FENCCOVIB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 429, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.141768/2024-43 (GET 426241806), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a OTONIEL LOURENÇO DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARINETE DE FRANÇA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0565002, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 63, de 4 de junho de 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001487-66.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora MARINETE ADRIANA RACHADEL, na condição de companheira supérstite do servidor inativo Pedro Paulo Pimentel, matrícula 10738, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Santa Catarina, a partir de 23/05/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebido, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria n. 1.467/2022 do Ministro do Estado do Trabalho e Previdência, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003.

Henrique Luiz Hartmann
PORTARIA CORRSP - CORREG/CORREG/INSS Nº 63, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 324 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29/04/2024, publicada no D.O.U. nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, e com fundamento no disposto no artigo 160 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35069.000139/2019-61. resolve:

Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRITIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1502407, CRM-MG nº 42.559, Médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE nº 1948863, CRM-RS nº 16.335, Médico Psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental nº 35014.451022/2022-83, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.462544/2021-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ REGOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.786, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000153/2023-51, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da I Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-Alemanha, na cidade de Berlim, Alemanha e da II Reunião de Diálogo Político-Militar Brasil-Itália, na cidade de Roma, Itália, no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 24 de maio de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013456/2022-61, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Raimundo Matos Cabral, CPF 238.XXX.XXX-91, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 428, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.180717/2024-37 (GET 2105511601), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DILMA ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIAS PEREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0917031, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS