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PORTARIA Nº 101-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO ao Senhor ALEXANDRO OLIVEIRA ROTONDANO, na condição de filho maior inválido, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso IV, alínea b) do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; Tal concessão é em cumprimento à Decisão Judicial referente ao Processo nº 1055396-70.2020.4.01.3300, em curso na 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, movido por ALEXANDRO OLIVEIRA ROTONDANO, contra a União, transitada em julgado em 6 de fevereiro de 2024; O beneficiário é filho maior inválido da Ex- Servidora Civil EDNALVA ROSA DE OLIVEIRA, aposentada na matrícula SIAPE nº 0080398, falecida em 13 de novembro de 2015, tendo como referência atual o cargo de Aux Op. Serv. Diversos, código do cargo 481/138. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 20 de novembro de 2019 (data do óbito do requerimento administrativo, conforme decisão judicial).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 10-SAP1.7-SVP4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor ANTÔNIO SATURNINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0072205, falecido em 4 de junho de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Portaria (código SIAPE 482079), Classe "C", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 35% (trinta e cinco por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 17 de março de 2016, expedido pela Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA PROGEP N° 295, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.013385/2024-00 resolve:

Art. 1º Dispensar JORGE LUIZ LOPES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2568449, da função gratificada (código FG 01) de Diretor do Museu de História Natural/MHN/UFAL.

Art. 2º Designar FILIPE AUGUSTO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1736637, para exercer a função gratificada (código FG 01) supramencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 471, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover o servidor da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 3º Designar Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 4º Manter o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 497, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.023824/2024-41, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA HELENA PEREIRA SOARES, CPF ***.704.503-**, na condição de cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE ROBERTO SOARES, CPF ***.899.103-**, matrícula SIAPE nº 406093, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 003, falecido(a) em 16/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 498, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.017246/2024-12, resolve:

Designar (o)a servidor(a) DOMINGOS DE JESUS COSTA PEREIRA FILHO, CPF ***.459.483-**, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2062898, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS/PROEC, a contar de 06/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2664, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei n° 13.328 de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 23076.041318/2024-66, resolve.

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME DE AQUINO CABRAL VARELA, matrícula Siape nº 2265877, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFPE, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO TRT5 Nº 427, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36, parágrafo único, Inciso I da Lei nº 8112/90, c/c os artigos 7º, inciso I e 9º, I, da Resolução CSJT n. 110/2012, publicada em 31/08/2012, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9740/2024, resolve:

I - Cessar, a contar de 01/08/2024, os efeitos do Ato TRT5 N. 383/2021, publicado no Diário Oficial da União, edição de 3/12/2021, que removeu a servidora deste Regional EVA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em permuta com a servidora MARIANA SOUZA MAGALHÃES.

II - Remover, de ofício, com fundamento nos artigos 7º, inciso I e 9º, I, da Resolução CSJT n. 110/2012, a servidora deste Regional EVA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a contar de 01/08/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 6.591, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.237445/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Josefina de Souza Araújo, cônjuge do ex-servidor José Francisco de Araújo, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0319059, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 30/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA SEG Nº 564, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021934/2024, resolve:

Art. 1º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-Saúde, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 576, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022047/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, matrícula N. 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados, ficando dispensada, a partir de 1º de agosto de 2024, JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 577, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022130/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LORENA ARAGÃO COSTA BRAGA, matrícula N. 316.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA, matrícula N. 316.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 578, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022193/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar LAUÁ COSTA AZEVEDO JACUNDÁ, matrícula N. 321.585, sem vínculo, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Secretaria-geral da Corregedoria.

Art. 2º Nomear CAROLINA FRANÇA BARCELOS, matrícula N. 316.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Secretaria-geral da Corregedoria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 579, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021974/2024, resolve:

Art. 1º Designar OLÍVIA PRADO BASSO SILVÉRIO, matrícula N. 317.055, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 580, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022263/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, matrícula N. 312.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 581, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022017/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PLINIO ROSSI CAMPOS, matrícula N. 319.821, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Justiça 4.0-4.

Art. 2º Exonerar MILENA MIRANDA DE MORAIS, matrícula N. 319.074, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Designar MILENA MIRANDA DE MORAIS, matrícula N. 319.074, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Justiça 4.0-4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 582, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022025/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, matrícula N. 316.849, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada PRISCILA PICKLER CARVALHO, matrícula N. 320.240, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, AYLAH CHRISTIE BELTRÃO ROSA, matrícula N. 318.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES, matrícula N. 321.526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Designar ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula N. 309.464, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado ELTON GOMES DOS SANTOS, matrícula N. 319.198, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 5 DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.028755/2019-65, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor público anistiado ANTONIO CARLOS SABINO DE ARAÚJO LIRA, matrícula SIAPE nº 1367708, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público anistiado deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 229, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve:

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, pelo prazo de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas das empresas Strata Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-32, Alta Engenharia de Infraestrutura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.415.130/0001-58 e Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.699.100/0001-16.

Art. 2º Indicar os empregados EDUARDO ANTONIO TAVARES QUADROS, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2006475, MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula nº 2189375, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 710, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de VINÍCIUS FRANÇA FREITAS, 2º classificado na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 069/2023, de 08/12/2023, publicado no DOU nº 235, de 12/12/2023, Seção 3, página 80, homologado pelo Edital nº 19/2024, de 10/05/2024, publicado no DOU nº 91, de 13/05/2024, Seção 3, página 66, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Filosofia, subárea(s): Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência. Processo nº 23006.026612/2023-72.

FABIO SENIGALIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 202, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Revisar o cálculo dos proventos da aposentadoria voluntária da servidora ANILDA DO VALE CRUZ, matrícula SIAPE nº 1220469, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, concedida através da Portaria nº 221, de 14 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 207, de 24/10/2013, com base na determinação contida na Nota Técnica 1435/2021/GAB-RJ/RIO DE JANEIRO, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se os demais termos (Processo nº 33409.008022/2021-17).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.750 - Contratar DANILO LOPES SANTOS, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Educação/Ensino de Ciências - Estágio Supervisionado em Ensino de Ciências; Tendências da Pesquisa em Ensino de Ciências; Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino de Ciências da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 12 de agosto de 2024 a 11 de fevereiro de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 1.758 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, LUCIUS FLAVIUS OURIVES BOMFIM FILHO, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO QUÍMICA, D-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 06/12/2021, código 0965960. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
Portaria GM-MD n° 3.694, de 2 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 67000.006950/2024-02, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Buenos Aires, República Argentina, para participar das atividades do 112º Aniversário da Força Aérea Argentina, no período de 9 a 11 de agosto de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem e a alimentação ficarão à cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e de diária integral no dia 10 de agosto de 2024.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.898, DE 31 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 34,

onde se lê: "PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.898, DE 31 DE JULHO DE 2024",

leia-se: "DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.898, DE 31 DE JULHO DE 2024".
PORTARIA SRH/R Nº 1.546, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.042541/2024-74, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JOSE IRIVALDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 1325944, cargo: professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar de Missão Internacional no âmbito do projeto "Desafios Escalares da Governança da Água em Territórios Hidrossociais no Brasil em Contexto de Mudanças Climáticas: um Estudo Comparado com México, Portugal e Inglaterra; na Universidade de Lisboa, em Lisboa - Portugal, durante o período de 16/11/2024 a 29/11/2024, com ônus para a CAPES, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA N° 274, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002102/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ADALBERTO BLEME, Analista Técnico-Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA CREF Nº 15, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná CREF9/PR, e dá outras providências;

Art. 1º Nomear no cargo de Assessoria Contábil, a Sra. ERICA FERREIRA TAVARES SILVA CALDEIRA - RG 11.092.031-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: JOAO LUCAS PINHEIRO LEITE, mat. SIAPE n. 1102558, ocorrida no Diário Oficial da União de 09/07/2024, Seção 2, página 20.

Onde se lê: "Data/Período: 22/07/2024 a 06/09/2024"

Leia-se: "Data/Período: 19/08/2024 a 27/09/2024"

Processo nº 23066.028746/2024-02
DESPACHO de 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: JEROME FRANCOIS ALAIN JEAN ROUSSEAU

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1862947

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

Data/Período: 28/06 a 12/07/2024

Evento: Realizar "Visita de pesquisa".

País de destino: França

Bolsa/Financiamento: Ônus CNPq

Processo: 23066.017647/2024-97

Nome: MILAN PUH

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3358821

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 31/05 a 13/06/2024

Evento: Participar de Dois seminários "Educação Linguística" e "Migração, Mobilidade e Educação".

País de destino: Alemanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.016136/2024-58

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
Despachos de 5 de agosto de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.265 - PAULA REZENDE CAMARGO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 01/09/2024 a 14/09/2024, para realizar atividades de pesquisa referentes ao Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) e visitas à Vrije Universiteit Brussel e à Université Libre de Bruxelles, em Bruxelas, Bélgica, com ônus CAPES (Processo SEI n° 23112.021931/2024-65).

Nº 1.266 - PITER GARGARELLA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, para realizar Pós-Doutorado na Pennsylvania State University (PennState), em State College, Estados Unidos, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.014748/2024-11).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 706, de 25 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23112.021305/2024-79, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º Designar o Prof. Dr. JOÃO CARLOS MASSAROLO para exercer as funções de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Produção de Conteúdo Multiplataforma, Função Comissionada de Coordenador de Curso FUC 001, em caráter "pró-tempore", a partir de 22/07/2024.

Art. 2º Revogar a PORTARIA CECH nº 654/2024 de 19 de fevereiro de 2024, que designava o Prof. Dr. Dario de Souza Mesquita Júnior para a função acima, publicada no Diário Oficial da União nº 36, na Seção 2, no dia 22 de fevereiro de 2024.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA nº 146, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora ALICE GOULART DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 2619288, da função de Chefe da Seção de Apoio Educacional Superior, (UORG-000324), no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 130, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008834/2024-10, resolve:

Designar ADALBERTO DO REGO MACIEL NETO, matrícula SIAPE nº 1529555 para, no período de 16 a 22 de agosto de 2024, exercer o encargo de substituto do "Procurador-Chefe", código FCE 1.15, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO PRES Nº 5.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017513-75.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, RAFAEL MALOWSKI BELDA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 775, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando Decisão Judicial da 1ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Sergipe, exarada no Processo Judicial nº 0804312-78.2024.4.05.8500 - Procedimento Comum Cível; Parecer de Força Executória n. 00879/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU; e o que consta no processo nº 23113.024844/2024-50, resolve:

Art. 1º Remover provisoriamente o Professor do Magistério Superior ADRIANO BOF DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1758561, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para a Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO DE 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CLEBER MAGALHÃES TOBIAS, Secretário Executivo, Siape nº 1779578, para participar da III Jornada de Innovación y Emprendedurismo, no exterior, com a apresentação do trabalho "Turismo alinhado aos Ojbetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma abordagem a partir de modelo de gestão", na Entidade promotora: Universidad Católica "Nuestra Señora de la Asunción", na Cidade/País: Encarnación/Paraguai, no período de 29/08/24 a 31/08/24, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.017650/2024-79.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 588/GR/UFFS, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora ADRIANA MARIA REICHERT, Técnica em Contabilidade, Siape nº 1886892, da função de Chefe do Serviço de Liquidação, da Diretoria Financeira, Código FG-5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 1350/GR/UFFS/2015, de 20 de dezembro de 2015, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.019232/2024-16.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1350/GR/UFFS/2015, de 20 de dezembro de 2015, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 589/GR/UFFS, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DUANA CATARINA GERHARDT GNOATTO, Assistente em Administração, Siape nº 1948069, para exercer a função de Chefe do Serviço de Liquidação, da Diretoria Financeira, Código FG-5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.019232/2024-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 781, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.019784/2024-53/UFS, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, à servidora CHRISTINE JACQUET, matrícula SIAPE nº 1568142, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, classe Titular, nível/padrão 801, lotada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, em jornada de trabalho de Dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CGBEN/MGI N° 9.106, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024470/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARCIA VIEIRA PACHECO, na qualidade de filha do ex-Subtenente da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOAQUIM ALVES PACHECO, matrícula SIAPE nº 1462543, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 01/07/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 384, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PATRICIA MARÍLIA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1223049, no período de 04/09/2024 a 15/09/2024, para participar do Seminário Internacional do GT/CLACSO e Congresso Pré-ALAST, na Universidad Autónoma Metropolitana, Iztapalapa e Universidad de Guadalajara, na Ciudad de Mexico e Guadalajara - México, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.043751/2024-01).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 3.112 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 2.791 de ILSON SOUSA publicada no DOU de 22/07/2024, seção 2, página nº 32, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 3.113 - Nomear ÂNGELA MASSERAN DIONELLO em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0290438. Origem da vaga: Vacância de Ojana Nunes da Silva Coutinho, DOU de 24/05/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
ATO De 6 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 851.388/2024 - CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 10 de julho de 2024, a JANDIRA MARIA DE JESUS DE CASTRO, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado JOÃO JOSÉ DE CASTRO, falecido em 9 de julho de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.829/UFPEL, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.022540/2024-88, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JULIA GUIMARAES NEVES, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto-A, Nível 1, no(a) Faculdade de Educação, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 tendo em vista o Edital de Abertura nº 17, de 22 de agosto de 2022, publicado no DOU de 24 de agosto de 2022, Edital de Homologação de 06/01/2023, publicado no DOU de 09/01/2023, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Mariane Inês Ohlweiler, código de vaga 330105.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do processo 59336.002460/2024-17, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora Elaine de Andrade Lima Ferrari, matrícula nº 1097951, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Ministério da Cultura, e assumir o cargo Comissionado Executivo de Chefe do Escritório Técnico de Olinda, código CCE 1.07 .

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão cessionário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ATO CPV Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 16728/2024, resolve:

Exonerar FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA nº 147, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA COSTA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1013894, para exercer a função de Chefe da Seção de Extensão, (UORG-000241), no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 06/07/24 e possui efeitos financeiros na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 772, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União em 26.08.2002, e

Considerando o disposto no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12/11/2019 publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o inciso I do §6º e os incisos I e II do §8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12/11/2019 publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.021249/2024-62/UFS, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, à servidora SOLANGE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 2345972, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, classe E, nível/padrão 311, lotada na UNIDADE DE ANATOMIA PATALÓGICA E MORFOLÓGICA, em jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 770, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 29 do referido Decreto e considerando demais informações que constam no processo nº 23113.013930/2023-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de requisição do servidor ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FERREIRA, matrícula SIAPE 1212159, ocupante do cargo de Assistente em Adminsitração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE., pelo período de um ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 774, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.020382/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ERIVAL GOMES DA SILVA, CPF: 004.***.***-72, na qualidade de companheiro da ex- servidora MARIA TEREZA SOUZA CRUZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matricula Siape 426256, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentada, falecida em 15/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho