PORTARIA Nº 1.161, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa e torna público o Resultado Definitivo da Habilitação no âmbito do Edital No 90001/2024 - Prêmio Bicicleta Brasil.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 2º da Portaria MCID nº 121, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,

CONSIDERANDO a previsão constante do item 6.13 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID, resolve:

Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Definitivo da Habilitação no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIS EDUARDO ANDIA

ANEXORESULTADO DEFINITIVO DA HABILITAÇÃO AO PRÊMIO BICICLETA BRASIL

Como resultado, consigna-se abaixo o Resultado Definitivo da Habilitação ao Prêmio Bicicleta Brasil, regido pelo EDITAL Nº 90001/2024/SEMOB-MCID (5193658):

Seq.

Processo

Administrativo

Habilitação Definitiva

Detalhamento

CNPJ / CPF

Título da Iniciativa

Categoria Inscrita

1

80000.005968/2024-47

HABILITADA

75.095.679/0001-49

Rota Caiçara de Cicloturismo

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

2

80000.007038/2024-28

HABILITADA

07.180.014/0001-83

Bicicletada da Passos da Criança

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

3

80000.007036/2024-39

HABILITADA

32.867.955/0001-37

Projeto Amazônia de Bike

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

4

80000.006809/2024-60

INABILITADA

Em desacordo com itens 6.3 e 6.4 do edital.

20.342.959/0001-12

Pedal Solidário 7

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

5

80000.006809/2024-60

HABILITADA

20.342.959/0001-12

Pedal Solidário 7

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

6

80000.007293/2024-71

INABILITADA

Em desacordo com itens 6.3 e 6.4 do edital.

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

7

80000.007293/2024-71

HABILITADA

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

8

80000.007293/2024-71

HABILITADA

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

9

80000.007431/2024-11

HABILITADA

76.416.965/0001-21

Ciclomobilidade: Pedalando para o futuro

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

10

80000.007549/2024-40

HABILITADA

52.399.071/0001-02

Corredor seletivo para ônibus - tipo MUVI

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

11

80000.007553/2024-16

HABILITADA

52.399.071/0001-02

22 de Maio - Itaboraí/RJ

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

12

80000.007552/2024-63

HABILITADA

46.643466/0001-06

Projeto BIKE São José dos Campos_SP

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

13

80000.007567/2024-21

HABILITADA

15.062.542/0001-66

Ped Aula

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

14

80000.007572/2024-34

HABILITADA

10.716.347/0001-99

União de Ciclistas do Brasil

c. Mobilização e Incidência Política

15

80000.007559/2024-85

HABILITADA

20.241.619/0001-03

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para o Boulevard Beira Rio

a. Segurança Viária

16

80000.007565/2024-32

HABILITADA

20.241.619/0001-03

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para a ação MambuBike

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

17

80000.007574/2024-23

HABILITADA

10.847.721/0001-95

Vale-Transporte sustentável: uma proposta ao incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte do trabalhador

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

18

80000.007573/2024-89

HABILITADA

XXX.862.459-XX

Pedale como Marina

a. Segurança Viária

19

80000.007573/2024-89

HABILITADA

XXX.862.459-XX

Pedale como Marina

b. Sistemas de Informação e Redes

20

80000.007590/2024-16

HABILITADA

10.716.347/0001-99

Observatório da Bicicleta

b. Sistemas de Informação e Redes

21

80000.007597/2024-38

HABILITADA

52.399.071/0001-02

Obra de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação de ciclorrota para o trecho Av. Jornalista Roberto Marinho

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

22

80000.007601/2024-68

HABILITADA

34.049.214/0001-74

Projeto Cicloviário e de Segurança Viária em Áreas Escolares

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

23

80000.007604/2024-00

HABILITADA

03.198.809/0001-68

Bike Game - Brincando de Bicicleta na Educação Física

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

24

80000.007605/2024-46

HABILITADA

82.836.057/0001-90

Malha Cicloviária de Norte a Sul

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

25

80000.007603/2024-57

HABILITADA

46.523.262/0001-31

Ciclovias de Guararema

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

26

80000.007612/2024-48

HABILITADA

06.102.475/0001-75

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

c. Mobilização e Incidência Política

27

80000.007612/2024-48

HABILITADA

06.102.475/0001-75

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

28

80000.007617/2024-71

HABILITADA

27.165.554/0012-58

Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

29

80000.007618/2024-15

HABILITADA

28.521.748/0001-59

Vá de Bike

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

30

80000.007619/2024-60

HABILITADA

13.927.801/0020-01

Bike Comunidade

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

31

80000.007620/2024-94

HABILITADA

28.523.215/0001-06

PedalUFF-Tur

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

32

80000.007625/2024-17

HABILITADA

17.524.445/0001-73

Pedala Mais

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

33

80000.007621/2024-39

HABILITADA

18.152.411/0001-68

Bicicletaria Cultural

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

34

80000.007627/2024-14

HABILITADA

02.403.957/0001-04

Mobilidade 360

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

35

80000.007640/2024-65

HABILITADA

08.110.052/0001-22

Mobilização e Incidência Política

c. Mobilização e Incidência Política

36

80000.007676/2024-49

HABILITADA

03.844.450/0001-59

Bicicletar 3.0

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

37

80000.007684/2024-95

HABILITADA

55.246.471/0001-76

Pedalando com a Escola

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

38

80000.007684/2024-95

HABILITADA

55.246.471/0001-76

Pedalando com a Escola

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

39

80000.007729/2024-21

HABILITADA

14.909.105/0001-72

Bike Comunidade

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

40

80000.007732/2024-45

HABILITADA

12.728.066/0001-81

Ecoturismo Urbano

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

41

80000.007735/2024-89

HABILITADA

00.394.411/0001-09

Promoção da bicicleta como meio de mobilidade sustentável na Presidência da República

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

42

80000.007629/2024-03

HABILITADA

28.636.579/0001-00

PlanMob de São Gonçalo

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

43

80000.007726/2024-98

HABILITADA

03.520.933/0001-06

Goiás em Movimento Ciclovias

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

44

80000.007731/2024-09

HABILITADA

47.734.599/0001-50

CicloVida Mobilização para uma Cultura de Bicicleta

a. Segurança Viária

45

80000.007818/2024-78

HABILITADA

27.878.919/0001-39

Pedalando Juntas

a. Segurança Viária

46

80000.007818/2024-78

HABILITADA

27.878.919/0001-39

Pedalando Juntas

b. Sistemas de Informação e Redes

47

80000.007818/2024-78

HABILITADA

27.878.919/0001-39

Pedalando Juntas

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

48

80000.007840/2024-18

HABILITADA

28.521.748/0001-59

Coordenadoria Niterói de Bicicleta

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

49

80000.007948/2024-19

HABILITADA

10.716.347/0001-99

CicloMapa

b. Sistemas de Informação e Redes

50

80000.007951/2024-24

HABILITADA

46.406.710/0001-17

Perifa na Pista

c. Mobilização e Incidência Política

51

80000.007943/2024-88

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Bicicletas Coloridas

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

52

80000.007851/2024-06

HABILITADA

03.866.544/0001-29

Vem de Bike!

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

53

80000.007932/2024-06

INABILITADA

Não. Em desacordo com item 9.1 do edital.

35.288.493/0001-91

Pedalando para o Futuro

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

54

80000.007906/2024-70

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Auditoria Cicloviária

b. Sistemas de Informação e Redes

55

80000.007931/2024-53

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Fundo de Ações Livres

c. Mobilização e Incidência Política

56

80000.007860/2024-99

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Plataforma de Dados da Ameciclo

b. Sistemas de Informação e Redes

57

80000.007869/2024-08

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Índice de Desenvolvimento Cicloviário - Ideciclo

b. Sistemas de Informação e Redes

58

80000.007874/2024-11

HABILITADA

46.406.710/0001-17

Plano das Bicicletas Douradas

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

59

80000.007885/2024-92

HABILITADA

11.175.877/0001-30

Suave Bikesystem

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

60

80000.007930/2024-17

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Bota pra Rodar

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

61

80000.007895/2024-28

HABILITADA

10.716.347/0001-99

Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta - Enabici

c. Mobilização e Incidência Política

62

80000.007913/2024-71

HABILITADA

55.586.645/0001-40

Projeto Enfermeiro Ciclista

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

63

80000.007897/2024-17

HABILITADA

34.028.316/0001-03

Teste de modelos de bicicletas Elétricas Cargueiras para o uso dos Correios

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

64

80000.007925/2024-04

HABILITADA

38.065.422/0001-18

Manutenção e Montagem de Bikes

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

65

80000.007903/2024-36

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Dia Nacional de Ciclistas

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

66

80000.007949/2024-55

HABILITADA

XXX.106.547-XX

VerdeBici

a. Segurança Viária

67

80000.007949/2024-55

HABILITADA

XXX.106.547-XX

VerdeBici

c. Mobilização e Incidência Política

68

80000.007949/2024-55

HABILITADA

XXX.106.547-XX

VerdeBici

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

69

80000.007950/2024-80

HABILITADA

48.546.177/0001-14

Estacionamento Inteligente

a. Segurança Viária

70

80000.007915/2024-61

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Relatório 11 anos de Contagem de Ciclistas

b. Sistemas de Informação e Redes

71

80000.007926/2024-41

HABILITADA

10.716.347/0001-99

Projeto Vias Seguras

a. Segurança Viária

72

80000.007926/2024-41

HABILITADA

10.716.347/0001-99

Projeto Vias Seguras

c. Mobilização e Incidência Política

73

80000.007922/2024-62

HABILITADA

08.271.549/0001-22

Jornal Bicicleta

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

74

80000.007919/2024-49

HABILITADA

19.297.825/0001-48

Solta o Frei

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

75

80000.007954/2024-68

INABILITADA

Recebida fora do prazo.

38.315.000/0001-53

EZZEBIKE, ergonomia sobre a bicicletas

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

76

80000.008677/2024-19

HABILITADA

Não recebida incialmente por problemas técnicos do MCid.

22.914.019/0001-86

AtrAI Bikes: Mais dados para melhores infraestruturas cicloviárias

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

77

80000.008794/2024-74

HABILITADA

Não recebida incialmente por problemas técnicos do MCid.

16.403.490/0001-07

Pedala Macaé - RJ

c. Mobilização e Incidência Política

78

80000.008794/2024-74

HABILITADA

Não recebida incialmente por problemas técnicos do MCid.

16.403.490/0001-07

Pedala Macaé - RJ

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

79

80000.008894/2024-09

HABILITADA

Não recebida incialmente por problemas técnicos do MCid.

36.823.337/0001-46

Percurso Afetivo

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

80

80000.008924/2024-79

HABILITADA

Não recebida incialmente por problemas técnicos do MCid.

01.616.520/0001-96

Águas Lindas

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização