ATA DA 238ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

realizada em 30 de outubro de 2024

Às 10hs e 14min do dia 30 de outubro de 2024 o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves; a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.

JULGAMENTOS

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003705/2023-06

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex Officio.

Representados: Totalmix Industria e Comercio Ltda. e Lar Cooperativa Agroindustrial.

Advogados: Ignis Cardoso dos Santos, Matheus Andrade Venzel, Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira e Irineo da Costa Rodrigues.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e condenou as partes ao pagamento de multa no valor total de R$ 2.796.800,00, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

2. Requerimento de TCC nº 08700.001899/2024-88

Requerente: Acesso Restrito.

Advogados: Acesso Restrito.

O Processo foi retirado de pauta a pedido do Presidente do Cade.

3. Requerimento de TCC nº 08700.001901/2024-19

Requerente: Acesso Restrito.

Advogados: Acesso Restrito.

O Processo foi retirado de pauta a pedido do Presidente do Cade.

REFERENDOS

Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo: Despacho Presidência Nº 79/2024 (Requisição de pessoal, Processo nº 08700.005028/2019-76);

Despacho Decisório nº 28/2024/ASSTES-PRES/PRES/CADE Ato de Concentração nº 08700.006918/2024-62.

Requerentes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. e Velocity Academia de Ginástica Ltda.

Advogados: Joyce Honda, Arthur Guarani Moreira, Lucas Longhitano, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi.

Peticionantes: GPBR Participações Ltda (Wellhub); e PhD Business e fitness Ltda, (Ph.D).

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou o Despacho nº 28/2014.

Documentos apresentados pelo Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima: Despacho Decisório Nº 31/2024/GAB3/CADE (Acesso Restrito); Despacho Decisório Nº 32/2024/GAB3/CADE (Processo nº 08700.002124/2016-10);

Despacho Decisório Nº 33/2014 no Inquérito Administrativo nº 08700.002582/2020-35.

Representante: COPART do Brasil Organização de Leilões Ltda.

Representantes Legais: Patrícia Agra Araújo e outros.

Representadas: Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANLJ), Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS) e Sindicato dos Leiloeiros do Estado de Minas Gerais (SINDILEI/MG).

Representantes Legais: Bárbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e outros (ANLJ); Amanda Flávio de Oliveira, Roberto de Castro Pimenta e outros (SINDILEI/RS); André de Almeida Rodrigues, Vinícius Vieira dos Santos e outros (SINDILEI/MG).

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de avocação, nos termos do Despacho nº 33/2014.

Documentos apresentados pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes: Despacho Decisório Nº 20/2024/GAB4/CADE (Processo nº 08700.004093/2020-18).

Documentos apresentados pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes: Despacho Decisório Nº 8/2024/GAB1/CADE (Processo nº 08700.008439/2024-81).

Documentos apresentados pelo Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior: Despacho Decisório Nº 12/2024/GAB6/CADE (Processo nº 08700.004480/2015-97).

APROVAÇÃO DA ATA

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.

Às 11h20 do dia 30 de outubro de 2024, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1.

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente