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PORTARIA MIDR Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.002005/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0745549, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e com base no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA PTE Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANDREIA MIRANDA DE LUNA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 2163844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Engenharia de Dados Analíticos (GDA), da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.000209.2024-63, resolve:

Nº 278 - Art. 1º DESIGNAR, a servidora RITA MARIA PARAISO, Administradora, matrícula SIAPE nº 2606515, para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE LOTAÇÃO, CADASTRO E PAGAMENTO, código FG-2, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora RITA MARIA PARAISO, Administradora, matrícula SIAPE nº 2606515, na função de CHEFE DO SETOR DE LOTAÇÃO, CADASTRO E PAGAMENTO, código FG-2, deste Instituto - Campus Inconfidentes, a partir de 05.02.2024.

Nº 281 - DISPENSAR, a partir de 05.02.2024, a servidora CRISTIANE DE FREITAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1892063, de exercer a função de CHEFE DO SETOR DE LOTAÇÃO, CADASTRO E PAGAMENTO, código FG-2, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
ATO de 8 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso 1, alínea "a", do Ato da Mesa nº 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo nº241.159/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 15 de janeiro de 2024, a CORACI ALVES DA COSTA, na condição de ex-cônjuge pensionada do ex-Servidor aposentado JOÃO FERREIRA DE LIMA, falecido em 14 de janeiro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 694, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o disposto no art. 26-A, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações constantes no Processo 23117.093724/2022-09; resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/02/2024, o afastamento à servidora Priscila Dantas da Silva, Matrícula SIAPE nº 3022704, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de São Paulo. (Onde se lê: "[...] servidora Priscila Dantas da Silva [...]", leia-se: "[...] servidora Priscila Dantas Ferlin [...]").

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23057.006828.2023-16, de 21 de setembro de 2023, resolve:

I - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, a ARTEMILSON ALVES DE LIMA, Matrícula Siape nº 277375, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Código de Vaga 0214055, Classe Titular, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com fundamento no Art. 20, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados de acordo com o § 2º, inciso I, acrescidos de 7% (sete por cento) a titulo de adicional por tempo de serviço, determinado pelo Art. 67, da lei 8.112/1990, observado o Art. 6º da Lei nº 9.624/98 e Oficio-Circular nº 36-SRH/MP, de 29 de junho de 2001, e o disposto no Art. 15, inciso II da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; da Retribuição por Titulação - RT, instituída pelo Art. 17, da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e mais o que a Lei vier a conceder para os servidores da ativa, nos termos do Art. 20, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c Art. 4º, §7º, inciso I.

II - DECLARAR VAGO o respectivo cargo.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIAS GABREI DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 757 - Autorizar o afastamento do país, para fins de licença capacitação profissional a servidora GENISE VIEIRA FREIRE , ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0387362, lotada no Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, durante o período de 04/03/2024 a 03/06/2024, para realizar o Projeto intitulado "Sinopse do gênero Paullinia (Sapindaceae)" promovido pelo National Museum of Natural History - Smithsonian Institution, que será realizado em Washington - DC, nos Estados Unidos, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.071741/2023-01.

Nº 771 - Autorizar o afastamento do país a servidora FLORA CORTES DAEMON DE SOUZA PINTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1578183, lotada no Departamento de Letras e Comunicação Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 26/02/2024 a 31/03/2024, para a conclusão do Pós-doutorado vinculado à Universidade Federal Fluminense - UFF, com a realização da etapa final de sua pesquisa que será realizada em Córdoba, na Argentina, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.032161/2019-11

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 281 - Dispensar PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Química da Faculdade de Ciências Exatas/UFVJM, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Nº 282 - Designar PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora Pró Tempore do Curso de Química da Faculdade de Ciências Exatas/UFVJM, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA CNMP-SG Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0000071/2024-16, resolve:

Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, matrícula nº 82.770, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 427, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico n. 23190.000177.2024-05; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS FEITOSA PANTOJA, matrícula SIAPE nº 1420043, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, da função gratificada de Coordenador de Extensão, código FG 02.

Art. 2º Designar a servidora MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1882001, ocupante do cargo de Tecnólogo - Formação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer a função gratificada de Coordenador de Extensão, código FG 02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 218 - Designar, até 19/02/2024, a servidora JESSICA FELIX DA SILVA, matrícula 5036-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040017), dispensando, durante o referido período, o servidor CARLOS JOSE RODRIGUES SOBRAL, matrícula 1883-0 (processo nº 19.04.3273.0014318/2024-93).

Nº 219 - Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122) (processo nº 19.04.3887.0012533/2024-84).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 431, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23190.000187.2024-32; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ISADORA TIBALDI BATISTA, matrícula SIAPE nº 2268533, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças, código CD 04.

Art. 2º Nomear o servidor REINALDO SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1096320, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças, código CD 04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA AGU Nº 76, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00441.000082/2023-06, resolve:

DISPENSAR

RODRIGO LEAL ROSPA, matrícula Siape nº 1507840, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101422), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 75, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00441.000082/2023-06, resolve:

DESIGNAR

DEBORA LARA SOMAVILLA, matrícula Siape nº 2085994, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101422), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 74, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000102/2024-29, resolve:

DESIGNAR

ANAIV SILVA VIANA, matrícula Siape nº 1899348, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015282), da Coordenação-Geral Jurídica de Serviços Sem Mão de Obra Exclusiva, da Diretoria de Contratação de Serviços Sem Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000102/2024-29, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MONTE, matrícula Siape nº 3065053, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015282), da Coordenação-Geral Jurídica de Serviços Sem Mão de Obra Exclusiva, da Diretoria de Contratação de Serviços Sem Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0000803/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 26 de fevereiro de 2024, JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ATO Nº 5.460, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000509-27.2021.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora LUCIANE PERRONE NEMER RIGHETTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 432, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23190.000184.2024-07; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor REINALDO SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1096320, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, da função gratificada de Coordenador de Logística e Manutenção, código FG 01.

Art. 2º Designar o servidor ADEMIL IVO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1106647, ocupante do cargo de Vigilante, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer a função gratificada de Coordenador de Logística e Manutenção, código FG 01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA CNMP-SG Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0005985/2023-03, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-SG nº 337, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, seção 2, pág. 59, de 6 de novembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais do servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.775, a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083154/2023-01, resolve:

Designar EDUARDO ALMEIDA DA LUZ AMORIM, matrícula SIAPE nº 3211465, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Aplicações, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Resolução Normativa CEPE nº 054, de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.031054/2023-55 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Autorizar ad referendum do CEPE o afastamento integral do servidor Ronei Ximenes Martins, matrícula nº 1510953, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Gestão Educacional, Teorias e Práticas do Ensino (DPE/FAELCH), para cursar pós-doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais, no período de 1º/3/2024 a 28/2/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao CEPE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 257 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JULIE ANTOINETTE CAVIGNAC, matrícula n.º 1215344, Professora Titular do Departamento de Antropologia - CCHLA, para participar, como palestrante, do "VII Congreso ALA", na cidade de Rosario, na Argentina, no período de 10.03.2024 a 16.03.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.016605/2024-18.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 258 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENATA MARTINS BRAGA, matrícula n.º 1979301, Professora Associada da Escola Agrícola de Jundiaí, para participar de missão científica na "University of Stavanger", na cidade de Stavanger, na Noruega, no período de 10.03.2024 a 05.04.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - Projeto de pesquisa "Conversão de resíduos poliméricos industriais em combustíveis sustentáveis: avaliação de catalisadores e dos produtos da pirólise", conforme processo n.º 23077.015946/2024-68.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS CPV DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 167 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TAMYRES MIRANDA ALVES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 168 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANYELLE ZAMBON DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 144, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008282/2024-49, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1551558, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento, da Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 103, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com a alínea a), inciso II, art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea a), inciso II, art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve:

DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 16 de dezembro de 2023, o 2º Sgt QE (019482123-7) CLAUDIO GONÇALVES FURTADO, da Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mat Bel

(020404154-5)

ANDERSON LUIS LAUREANO FREIRE

3º RCC;

S Ten Mus

(011258824-9)

ELIAS MERLIM DA SILVA

1º BG;

S Ten Mat Bel

(019559923-8)

FRANCISCO DAS CHAGAS NOBREGA PEREIRA

6º G M F;

S Ten Cav

(031872344-2)

JÔNATAS LACERDA DE FREITAS

8º RC Mec;

S Ten Eng

(093763514-2)

LUIZ CARLOS DE LIMA ALVES

9º BE Cmb;

S Ten Inf

(019511373-3)

MARCELO COSTA

B Ap Op Esp;

S Ten Mus

(030992004-9)

MARCELO DE OLIVEIRA

3º B Log;

S Ten Mus

(122968194-3)

NATANAEL FERREIRA LISBOA

Esqd Cmdo 1ª Bda C Mec;

S Ten Mat Bel

(011373084-0)

ROGERIO VENTURA DIAS

AGR;

S Ten Mus

(020421264-1)

SAMUEL CARDOSO VENANCIO

4º BI Mec;

S Ten Mat Bel

(112693744-8)

UÊNIO VÂNIO DOS ANJOS

B Adm Ap CMP;

1º Sgt Inf

(033159784-9)

ELEANDRO MARCOS CORRÊA

7º BIB;

2º Sgt QE

(019544593-7)

CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO

PclinMN;

2º Sgt QE

(052186544-4)

KLEVERSON BARBOZA

B Adm Ap/5ª RM; e

2º Sgt QE

(019488773-3)

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

9ª Bia AAAe (Es).

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ATO Nº 5.461, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016726-77.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora STELLA MARIS MELLIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 188, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.001238/2024-51, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior PEDRO FELIPE DOS REIS SOARES, matrícula SIAPE nº 3305651, para a função de Subcoordenador Pró-Tempore do Curso de Bacharelado em Administração no Campus Parauapebas, Sem ônus.

Art. 2º. Ficam os atos por ele convalidados desde 25/01/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
ATO PR Nº 108, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 4872/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/02/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FERNANDA FRANÇA MARTINS DE ARAÚJO ISRAEL, matrícula 161934, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006228/2024-69, resolve:

Designar GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no PA nº 773/2024; resolve:

REMOVER, de ofício, o servidor SÉRGIO NUNES CAITANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o Art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício perante o Conselho Nacional de Justiça, com efeitos a contar da publicação desta.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls 34, resolve:

Nº 243 - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, MARTA MIYAZAWA, habilitada em Concurso Público regido pelo Edital nº 53/2022, publicado no DOU de 29-04-2022, fls. 90 e 91, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 104/2022, publicado no DOU de 14-06-2022, fls 98, Seção 3, Prorrogado pela Portaria 1197/2023, publicada no DOU de 16-05-2023, fls. 29, Seção 1, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para a Sede, em código de vaga SIAPE nº 0934043. A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 244 - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, AMANDA BEATRIZ DAHDAH ANCIETO DE FREITAS, habilitada em Concurso Público regido Edital nº 51/2023, publicado no DOU de 14-03-2023, fls. 52 a 53, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 99/2023, publicado no DOU de 26-05-2023, fl 76, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto A, Nível 1, com Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para a Sede - Alfenas, em código de vaga SIAPE nº 0934042. A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA MPS Nº 408, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, tendo em vista os Processos nº 35014.429746/2022-41 e 14022.010273/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, SIMONE CASAGRANDE, matrícula nº 1.451.412, CPF nº 024.XXX.XXX-40, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Limpeza e Conservação, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 418, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Dispensar CLAUDIO SEVERO NERIS, matrícula nº 1.210.830, CPF nº 271.XXX.XXX-82, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sidrolândia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 419, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Designar LISANDRO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 0.886.044, CPF nº 176.XXX.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sidrolândia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 420, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Designar RONY SERGIO ARGUELHO MARTINEZ, matrícula nº 1.993.373, CPF nº 781.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Miranda, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 421, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Designar EVANDRO ULSENHEIMER, matrícula nº 1.552.307, CPF nº 929.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bela Vista, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Designar ANDRE LUIZ OLIVEIRA NARESSI, matrícula nº 1.993.468, CPF nº 080.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 409, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, tendo em vista as informações nos Processos nº 35014.029534/2024-29 e 14022.010274/2024-49, resolve:

Designar LUCILEYD RAMOS ALVES BRAZUNA, matrícula nº 1.103.277, CPF nº 583.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 410, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.021314/2024-57 e 14022.010264/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, LARISON MOREIRA ALMEIDA BRITO, matrícula nº 1.786.931, CPF nº 748.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, Gerência-Executiva Marabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 411, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.023665/2024-01 e 14022.010277/2024-82, resolve:

Dispensar FERNANDO DE CAMARGO, matrícula nº 1.563.579, CPF nº 270.XXX.XXX-06, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 412, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.023665/2024-01 e 14022.010277/2024-82, resolve:

Designar EMANUELA MARTINS DE TOLEDO CASSANO, matrícula nº 3.311.362, CPF nº 268.XXX.XXX-95, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 413, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Dispensar THAISA CLARA VISMARA LEITE, matrícula nº 2.106.050, CPF nº 015.XXX.XXX-09, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 415, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Dispensar NEYDE MARINA BISSOLI, matrícula nº 3.031.659, CPF nº 390.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 416, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Designar ARTUR ALVES COUTINHO DE LACERDA, matrícula nº 2.131.379, CPF nº 024.XXX.XXX-57, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 417, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.022958/2024-62 e 14022.010276/2024-38, resolve:

Nomear CLAUDIO SEVERO NERIS, matrícula nº 1.210.830, CPF nº 271.XXX.XXX-82, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portarias de 16 de Fevereiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 978 - Conceder pensão vitalícia, a ALBA LUCINIA DE CASTRO DAYRELL, portadora do CPF nº ***.429.621-**, viúva do ex-servidor CARLOS LEOPOLDO DAYRELL, Matrícula nº 298736/SIAPE, falecido em 04/02/2024, conforme Certidão de Óbito do Cartório 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.006757/2024-64)

Nº 987 - Conceder pensão a GUSTAVO CHAVES SOARES, portador do CPF nº ***.250.841-**, nascido em 02/10/1977, na condição de filho inválido da ex-servidora, ELZA GUEDES CHAVES, Matrícula nº 300710/SIAPE, Professora do Magistério Superior, aposentada, falecida em 27/12/2023, conforme Certidão de Óbito do 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia/GO, com efeito a contar de 27/12/2023, data do óbito, nos termos do art. 217, inciso IV, alínea b, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e III, da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.003752/2024-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora Luzia Maria dos Santos Pires, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2001345, da função de Chefe de Seção de Administração e Infraestrutura do Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-02. Vinculada à UORG nº 45.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Sabará e no Diário Oficial da União.

Art. 3º. Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sabrina Sá e Sant'Anna dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal MTUR nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante no processo SEI nº 72031.000432/2024-40, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Economista, Classe B, Padrão IV, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, sob o código de vaga nº 425697, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 05 de fevereiro de 2024.

CAIO MARTINS FRANCO
PORTARIA Nº 266, de 19 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.156845/2021-01 e 23069.187655/2023-99, bem como em razão da sentença prolatada pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no procedimento comum n° 5015533-70.2022.4.02.5101/RJ, resolve:

Alterar a fundamentação legal da Portaria nº. 1.308 de 20/08/2021, publicada no DOU de 23/08/2021, que concedeu a aposentadoria a servidora PAULA GOMES DE FARIAS SOARES, matrícula SIAPE nº 1851641, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, que passa a ser "Aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, amparado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais, calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/04", ratificando os demais termos, cujos efeitos vigoram 25/07/2019.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA