EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9175, EPSMA00467392024, 683-13; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, MCU8D10, EPSMA00470042024, 683-13; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, DXY3254, EPSMA00478192024, 683-13; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, EJV9492, EPSMA00482652024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, GYG3491, EPSMA00488012024, 683-12; RVV5D60, EPSMA00489062024, 683-12; RFS3H98, EPSMA00490802024, 683-12; OLA6F80, EPSMA00493612024, 683-12; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, GKE2E18, EPSMA00490772024, 683-11; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0008-07, EFV9782, EPSMA00497212024, 683-11; FOREST PAPER- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL S/A, 07.155.032/0001-05, JCQ9I32, EPSMA00497632024, 683-12; HYGIELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.754.226/0001-18, TAN6G16, EPSMA00497722024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, JBQ5H41, EPSMA00499802024, 683-11; JOSE CARLOS DO COUTO, 01.469.123/0001-39, KEL4J22, EPSMA00500222024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13, EPSMA00501222024, 683-11; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14, FYX5D88, EPSMA00502332024, 683-13; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, QAQ9C34, EPSMA00505392024, 683-12; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, NZR0G69, EPSMA00501042024, 683-12; HIGIDENT DO BRASIL IND. E COM. LTDA, 51.609.238/0001-50, ECM8I07, EPSMA00502062024, 683-12; GLOBAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.792.769/0001-79, RVS7F65, EPSMA00504352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT