RESOLUÇÃO-RE Nº 1.978, DE 23 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

CARAVANA 806 SL

25351.001312/2017-50

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0008932/17-0

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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APOENA BIOSOLUÇÕES DO BRASIL EIRELI - 31.638.886/0001-27

FORCETY WP

25351.799623/2023-71

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1333732/23-6

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - 71.324.453/0004-64

CANAMETABIO

25351.788281/2023-63

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1310347/23-9

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

FLUOXAPIPROLIN TÉCNICO

25351.029014/2020-16

5003 - PRODUTO TÉCNICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 3260204/20-2

PRODUTO TÉCNICO

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BIORISK - ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

CHLOROCIL ®

25351.556455/2018-63

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0773186/18-8

CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO

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CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. 47.180.625/0001-46

NEXENT, APACHE, ENDURO

25351.409598/2023-44

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0661413/23-3

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SPACE

25351.409597/2023-08

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0661412/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 02.657.037/0001-12

KANDÍ NA

25351.659629/2023-14

5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1066496/23-4

NÃO CLASSIFICADO

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VSF AGRICULTURA SUSTENTAVEL E COMERCIO LTDA. - 28.676.860/0001-69

QUERO-QUERO

25351.808989/2023-48

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1352531/23-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22

TOMIL

25351.920545/2024-61

5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0056457/24-3

CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

NUTAR

25351.356263/2019-09

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0543738/19-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90

HABALTUR SC

25351.247274/2022-25

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4491264/22-8

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62

FIPRONIL YONON

25351.116689/2017-79

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0342552/17-5

CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO