PORTARIA Nº 60/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra 87.3018.81 LEONARDO JOSE DE PADUA ANDRADE, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval na África do Sul, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.6332.87 RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS.

Art. 2º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra 85.3588.78 FÁBIO BORGES GONÇALVES para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronaáutico na Turquia e na Ucrânia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo.

Art. 3º Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem os cargos de Adido Naval das respectivas Adidâncias, pelo prazo de dois anos, contados a partir da data de assunção do cargo:

I - Adido Naval na Argentina, o Capitão de Mar e Guerra 00.0626.18 CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.8408.60 CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA;

II - Adido Naval no Paraguai, o Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.9751.02 ANDERSON NEVES NAVI, exonerando o Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.6323.96 HENRIQUE AMARAL DE BRITTO; e

III - Adido Naval no Peru, o Capitão de Mar e Guerra 86.9755.01 HUGO ANDRÉ ASSUNÇÃO MALAFAIA DE SOUZA, exonerando o Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.6322.72 CRISTIANO ARGEMIRO DOS SANTOS.

Parágrafo único. As missões especificadas nestes artigos são enquadradas como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 4º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Capitão de Mar e Guerra 87.3018.81 LEONARDO JOSE DE PADUA ANDRADE, índice 90 e fator de conversão 63;

II - Capitão de Mar e Guerra 85.3588.78 FÁBIO BORGES GONÇALVES, índice 90 e fator de conversão 36;

III - Capitão de Mar e Guerra 00.0626.18 CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA, índice 90 e fator de conversão 80;

IV - Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.9751.02 ANDERSON NEVES NAVI, índice 90 e fator de conversão 40; e

V - Capitão de Mar e Guerra 86.9755.01 HUGO ANDRÉ ASSUNÇÃO MALAFAIA DE SOUZA, índice 90 e fator de conversão 35.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN