Portaria TSE nº 753, de 17 de setembro de 2024

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 6.777.200,00 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.777.200,00 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.100

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

8.100

0033 212B 0027

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas

02 331

8.100

F

3-ODC

1

90

0

1000

8.100

TOTAL - FISCAL

8.100

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.100

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

229.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

229.000

0033 212B 0023

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Ceará

02 331

229.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

229.000

TOTAL - FISCAL

229.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

229.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.706.900

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

3.706.900

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

3.706.900

F

3-ODC

1

90

0

1000

3.706.900

TOTAL - FISCAL

3.706.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.706.900

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

48.600

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

48.600

0033 2004 0032

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Espírito Santo

02 331

48.600

F

3-ODC

1

90

0

1000

48.600

TOTAL - FISCAL

48.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.600

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

706.900

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

706.900

0033 2004 0021

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Maranhão

02 331

706.900

F

3-ODC

1

90

0

1000

706.900

TOTAL - FISCAL

706.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

706.900

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

370.700

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

370.700

0033 2004 0031

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais

02 331

370.700

F

3-ODC

1

90

0

1000

370.700

TOTAL - FISCAL

370.700

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

370.700

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

362.700

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

362.700

0033 2004 0015

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Pará

02 331

362.700

F

3-ODC

1

90

0

1000

362.700

TOTAL - FISCAL

362.700

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

362.700

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

37.000

Atividades

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

37.000

0033 212B 0025

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Paraíba

02 331

37.000

F

3-ODC

1

90

0

1000

37.000

TOTAL - FISCAL

37.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

519.300

Atividades

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

519.300

0033 2004 0041

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Paraná

02 331

519.300

F

3-ODC

1

90

0

1000

519.300

TOTAL - FISCAL

519.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

519.300