gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CRN9 nº 28, de 29 de agosto de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 6.583/78, pelo Decreto nº 84.444/80, pela Lei nº 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno (Resoluções CFN nº 356/2004 e nº 460/2009); Considerando comunicação ocorrida na 199ª Reunião Plenária, em 27 de agosto de 2024; Considerando requerimento enviado ao Conselho Regional de Nutrição, em 29 de agosto de 2024; resolve:

Art. 1º. Informar o desligamento definitivo da Gestão Conecta Minas da conselheira Erika Simone Coelho Carvalho, CRN9 1258, em virtude de sua eleição como Conselheira Federal efetiva, no Conselho Federal de Nutrição.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente de sua publicação.

Daniela Corrêa Ferreira

Presidenta do CRN9

Deyrilucy Ferreira

Diretora Secretária do CRN9
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 704, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE, matrícula SIAPE 0920033, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.239585/2024-67 e Protocolo de Requerimento PAT 1964595025 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SEI CRM-PB N° 101, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu Regulamento Interno, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido em 15 de Agosto de 2024, Jonas de Souza Rodrigues, do cargo de Assistente Administrativo, do qual foi contratado, via concurso público, em 13 de Novembro de 2023, conforme edital do Concurso Público nº01/2022.

Bruno Leandro de Souza
PORTARIA Nº 777, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 696, de 23 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o Despacho n° (2679149), proferido nos autos do SEI n° 0019863-51.2024.6.17.8300, resolve:

Art. 1° Colocar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, RAYSSA ARAÚJO COSTA RODRIGUES à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, junto à Ouvidoria daquele Tribunal, com efeitos a partir do dia 27 de agosto de 2024 e por prazo indeterminado.

Art. 2°. Conceder à servidora o prazo de 30 (trinta) dias para se apresentar no novo local de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, devendo comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 732, de 20 de agosto de 2024.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
Portaria Nº 2.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 79, de 18/01/2023; o PARECER Nº 00105/2023/CJ/PF-UFF/PGF/AGU de 18/05/2023 e o DESPACHO Nº 00301/2023/JR/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU de 23/05/2023, constantes do Processo nº 23069.002564/2022-10, resolve;

I - Aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no artigo 132, inciso II e 127, III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, à servidora VERA MARIA AYROSA RIBEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 310370, por infringência ao disposto no artigo 138 da citada Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 334, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I DO INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.293002/2024-43, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 04 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor BRUNO MARCEL ALCANTARA, matrícula Siape nº 1.955.194, CPF Nº 218.XXX.368-26 , Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 627156, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
Portaria Nº 163, DE 29 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Nomear ADRIANA LUIZA BLUMM FERREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Gabinete do Diretor-Geral, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

II - Nomear JOÃO NAYLOR VILLAS-BOAS AGRA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Assessoria Jurídica, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA MTE Nº 1.449, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Nomear, a partir de 6 de setembro de 2024, FRANCISCO JOSÉ COUCEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200338/2024-91).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 379, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Suspender o benefício de pensão da beneficiária Elza de Oliveira, matrícula SIAPE 02875802, conforme decisão administrativa definida através do processo 21028.003268/2023-60 e publicação solicitada através do Despacho 291 feito pela Chefia da Divisão de Acompanhamento das Demandas dos Órgãos de Controle.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 07 de julho de 2024, data da decisão administrativa ao qual suspendeu o benefício de pensão em questão.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA nº 1.262, de 2 de setembro de 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 02.09.2024 a 10.09.2024, em razão de vacância.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 11.09.2024 a 19.09.2024, em razão de vacância.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 20.09.2024 a 30.09.2024, em razão de vacância.

Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no período de 03.09.2024 a 13.09.2024, em razão de férias da titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do TrabalhoVice-Procuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA-TCU Nº 143, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-018.333/2024-9, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTINA APARECIDA DE BARROS WURZER, matrícula nº 3545-9, do cargo de Auxiliar de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional-NB, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 350, DE 30 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.017071/2024-83

JOSÉ LUCIANO DE SOUSA

RO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 97, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve

PROMOVER post mortem, ao posto de primeiro-tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, a contar de 31 de março de 2024, o 2º Ten QAO (092604384-5) FRANCISCO JUCIER MATOS FREIRE, de acordo com o art. 60, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 2º, Parágrafo único, e art. 18, alínea "c", ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO), com o art. 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e com o art. 103, § 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023 (IRPMASEx).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.438, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de participar, na condição de palestrante, do evento "Quinto diálogo da Rede de Gestores Penitenciários do Bem Público Regional: Modelo de Gestão Integral Penitenciária nas Prisões da América Latina", em Santiago, Chile, no período de 24 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.018760/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAA Nº 875, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.124397/2024-31, resolve:

Designar SILENE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS, matrícula SIAPE 1746866, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 32.0038, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo ALEXANDER VARGAS .

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 876, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25019.000230/2024-86 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no Estado de Pernambuco, em conformidade com o Convênio SUS nº 107/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco e a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no Estado de Pernambuco, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor (a)

Cargo Efetivo

0470646

JOSÉ EDINILSON PATRIOTA PACHECO

Guarda de Endemias

0513985

EVANDRO ELIAZARIO MANOEL DA SILVA

Agente de Saúde Pública

0587361

RUTE DONATO TORRES

AUX. OPERAC. DE SERV. DIVERSOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 662/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.022621/2024-29, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ARTUR CALLEGARO PICCOLI, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da redistribuição de Mirian Mello, conforme portaria 387/Conj/MEC, publicada no DOU de 24 de Maio de 2024, seção 2, página 17 no código de vaga nº 0812300.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 663/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SUELI MARIA FLORCZAK ALMEIDA, Pedagoga, Siape nº 1764163, da função de Chefe da Assessoria Acadêmica, do Campus Cerro Largo, código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 1134/GR/UFFS/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022775/2024-11.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1134/GR/UFFS/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 664/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JAQUELINE CHASSOT, Secretária Executiva, Siape nº 1764436, para exercer a função de Chefe da Assessoria Acadêmica, do Campus Cerro Largo, código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.022775/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 1.923/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 13AGO2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CC (IM) 03.0270.74 THIAGO DE SOUZA RAMOS, anteriormente agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo com o inciso V do art. 82 do EM.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO TRT13 CGP Nº 71, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8294/2024, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 28.08.2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 353, DE 2 DE setembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no inciso I, do Art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.035984/2024-21, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Grupo/Cargo nº 701 / 226, Classe D, Padrão 408, código de vaga nº 968109, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Benjamin Constant, ocupado pelo servidor MICHEL DINIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1874764, a contar de 14 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 346, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.034434/2024-45

AURIA CATANEO KISCHENER

RO
PORTARIA Nº 347, DE 30 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.024861/2024-15

JADERCY CAROLINO DE SOUZA

RO
PORTARIA Nº 348, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.034400/2024-51

MARIA REGINA RODRIGUES

RO
PORTARIA Nº 349, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.031208/2024-11

ANTÔNIA ARAÚJO SOARES

RO
PORTARIA Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.017283/2024-61

LUCIENE MOREIRA DE CARVALHO

RO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 234, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002166/2024-01, resolve:

Dispensar, a partir de 9 de agosto de 2024, MAURO DOMINGUES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 0222341, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, do Órgão Central, de Nível Superior.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA N° 918, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Peron Castro, matrícula nº 2398562, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017241/2024-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.295/UFPEL, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025192/2024-09, resolve:

Exonerar a servidora DANIELA VIEIRA GOULARTE, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, SIAPE nº 1828519, SIAPECAD nº 01608041, lotada no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, do encargo de substituto de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Desenvolvimento do Plano Diretor.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.296/UFPEL, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025192/2024-09, resolve:

Nomear a servidora TATIANE LOTUFO LEITE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, SIAPE nº 2488635, SIAPECAD nº 01854534, lotada no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, e em exercício no(a) Núcleo de Planejamento Ambiental, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Desenvolvimento do Plano Diretor, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
ATO TRT6-GP Nº 462, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12065/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria de Fátima Ferreira Moura, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor José Laécio Oliveira Moura, a partir de 20/05/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado com fundamento na regra inserta no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos termos do art. 23 c/c o art. 4º, § 6º, inciso I, da referida emenda e do art. 11, § 2º, do Anexo I da Portaria MTP n.º 1.467/2022, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA N° 921, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Silvino Guimarães Moreira, matrícula nº 1515674, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017227/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 920, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor José Maria Villela Pádua, matrícula nº 2353570, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017238/2024-93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 919, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Michele Valquíria dos Reis, matrícula nº 2285571, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017311/2024-27.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 917, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Valter Carvalho de Andrade Júnior, matrícula nº 1264329, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017243/2024-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.442 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Reunião da Aliança Digital UE-ALC sobre Governança de Dados", em Montevidéu, Uruguai, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.004658/2024-03).

Nº 1.443 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.027532/2024-25, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.444 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL CARVALHO BRASIL NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Fórum de Inteligência Artificial para Uso em Aplicações de Segurança Pública - 2ª Edição com foco no Combate ao Terrorismo e ao Crime Organizado", em Riad, Arábia Saudita, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018628/2024-01).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.445 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal e ANDRÉ LUIZ DINIZ GONÇALVES SOARES, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional do Rio de Janeiro, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Mestrado em Ciências Policiais", em Lisboa, Portugal, no período de 18 de setembro de 2024 a 02 de setembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08204.002062/2024-57).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.448 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Quarta Reunião Plenária da Iniciativa contra Ransomware - Counter Ransomware Initiative (CRI)", em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013513/2024-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 916, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Adão Felipe dos Santos, matrícula nº 2353365, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017253/2024-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002172/2024-51, resolve:

Dispensar, a partir de 1 de agosto de 2024, OLAIR FERREIRA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0745341, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, do Órgão Central, de Nível Intermediário.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA N° 913, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Adriano Teodoro Bruzi, matrícula nº 1633625, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de Missão Técnica à Universidade da Geórgia; na Geórgia/EUA, a realizar-se no período de 28/9/2024 a 6/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.017161/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 79 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1288554, resolve:

RETIFICAR à PORTARIA N° 75 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU nº 169, de 02 de setembro de 2024, que ALTERA à PORTARIA N° 102 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11/12/2023, que concedeu pensão vitalícia à SIMONE FERREIRA RIBEIRO BALTAR,…, e a beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO,…, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019 (1ª RM - SAP/1-Rio), para:

"Onde se lê", PORTARIA N° 75 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

"Leia-se", PORTARIA N° 76 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.830/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso I do art. 121, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela de urgência deferida nos autos do Processo no 5006027-51.2024.4.02.5117, em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal de São Gonçalo, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 39607/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, a pedido, o CB-MO 17.0319.07 ERI JOHNNY SARMENTO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 809, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, FELIPE ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, 35º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 253580, decorrente da vacância em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de MIKE MILITELLO, por meio da Portaria nº 449, de 17/05/2024, DOU nº 96, de 20/05/2024, Seção 2, página 29, com retificação publicada no DOU nº 99, de 23/05/2024, Seção 2, página 30.

DACIO ROBERTO MATHEUS
Portaria nº 473, de 30 de agosto de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.014649/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora ADALGISA ARANHA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1513986, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de vaga nº 266654, Nível 001, Classe E - Titular, em regime de 40(quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotada na Coord. do Curso de Agronomia (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art. 40, §1º, III, alínea B, da CF/88, redação dada pela EC nº 41/03,combinado com o art. 3, da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SILVESTRE LOPES DA NÓBREGA
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006289/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO NÓBREGA LUIZ, Contador, Matrícula SIAPE nº 1304163, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento e Análise Contábil, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo nº 23282.013787/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora ARTEMISA ODILA CANDE MONTEIRO, Siape: 2236154, no período de 10/09/2024 a 22/09/2024, a fim de participar do o Seminário Metodológico PEHLL-PALOP, em Bissau, Guiné-Bissau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 268, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo nº 23282.012628/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora LÍVIA MOREIRA BARROS, Siape: 3155460, no período de 26/10/2024 a 04/11/2024, a fim de realizar visita técnica internacional na Universidad del Maule e na Universidade de Santiago de Chile, em Santiago e Talca - Chile.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08072.000856/2024-29; resolve:

Nº 3.166 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal MAYRA LACERDA GOMES, matrícula PF nº 23.061, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01.

Nº 3.167 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal THIAGO MEIRELES TELHEIRO, matrícula PF nº 24.534, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 918, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Retificar a Portaria nº 893, publicada no DOU nº 166, de 28/08/2024, seção 02, pg. 33, que nomeou o candidato Iann Dellano da Silva Santos, para declarar que o correto é denominação de Adjunto A, e não como constou na referida Portaria.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.592, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006672/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula Siape nº 1800664, Técnico de Contabilidade, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento e Análise Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN