EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 2/2024

Pronunciamento Técnico CBPS Nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionadas à Sustentabilidade

O Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta Pronunciamentos Técnico CBPS nº 01.

A minuta de Pronunciamento está alinhada com o IFRS S1 - General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.

Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:

- os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;

- a sua estratégia para gerenciá-los;

- os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los; e

- o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.

As propostas ora trazidas neste Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, que se submete à consulta pública, visam alinhar os Pronunciamentos Técnicos de Sustentabilidade emitidos pelo CBPS às normas emitidas pelo ISSB, mantendo a convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais.

Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório.

Entretanto, conforme estabelecido pela letra "g" do "Considerando", da RCVM 193/23, a CVM coletará informações sobre os efeitos, desafios e benefícios da adoção das respectivas normas, para possibilitar eventuais ajustes no processo de convergência.

O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Consulta Pública.

O prazo da presente Consulta Pública é de 60 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0224@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Consulta Pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CBPS (https://www.facpcs.org.br/CBPS), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024

PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA

Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

Presidente