DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01044/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 29 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 790/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso interposto por João Carlos Ribeiro, contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas - Ufam e da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que indeferiram o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad Técnica Privada Cosmos, em Cobija, na Bolívia, deixando de analisar o mérito, por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, conforme consta do Processo nº 23001.000429/2023-97.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00900/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 12 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 881/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Lucca Morandin Graboski de Queiroz, no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, no período de 2021.1 a 2023.1, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília VII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000587/2023-47.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00948/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 395/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Cynthia Alves de Mira, no curso superior de Nutrição, bacharelado, no período de 2020.2 a 2023.1, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000231/2024-94.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00943/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 397/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Samir Garcia da Cunha, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2020.1 a 2023.1, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000519/2024-69.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00996/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 394/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Rafaela Queren Cerqueira Alves, no curso superior de Nutrição, bacharelado, no período de 2021.2 a 2023.2, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília/DF - Asa Norte, Distrito Federal, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S.A., com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conforme consta do Processo nº 23001.000148/2024-15.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01056/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 8 de novembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 399/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Rosmeri de Fatima Vandoski, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no período de 2017 a 2022, ministrado no polo de Campo Largo, no estado do Paraná, pelo Centro Universitário Internacional - Uninter, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantido pela Uninter Educacional S/A, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000464/2024-97.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro