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PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.823, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras, LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA SIAPE Nº 1830823, como fiscal titular e ROSÂNGELA GARCIA, SIAPE n.º 1759008, como suplente, para acompanhar a execução do Termo de Convênio nº 936328/2022, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), tendo como objeto a "elaboração de um bulário sobre plantas que possuam potenciais usos fitoterápicos, nutracêuticos e gastronômicos e que possam compor arranjos produtivos de base solidária e seus respectivos estudos de viabilidade social, econômica, cultural e de sustentabilidade junto às comunidades de Peruíbe/SP", com vigência final até 27 de março de 2024, conforme processo n.º 01245.004657/2022-50.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.824, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso das suas atribuições legais e regimentais, aprovado pela Portaria MCTI nº 6.582, Anexo VII, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de novembro de 2022, e conforme o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Thaís Viana de Andrade Neves, matrícula SIAPE nº 1748825 na qualidade de títular, Lincoln José Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1536805 (substituto), para observância da Legislação vigente, atuar como gestores do Termo de Fomento nº 945667/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Associação Sou do Esporte, tendo como objeto a "Elaboração de pesquisa científica visando gerar uma publicação contendo informações sobre a mensuração do produto interno bruto (PIB) do esporte e do para desporto brasileiro, incluindo a análise da indústria do esporte, identificação de novas tecnologias do esporte que impactem a sociedade civil, relações do mercado do ambiente esportivo, políticas públicas relacionadas e considerações, à luz da disponibilidade de dados de análise, sobre a economia informal do esporte, e sugestões de pesquisas futuras nessa temática", com vigência de até 14 (quatorze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme processo 01245.004467/2023-13.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO ARRUDA
PORTARIA DPC N° 267, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, e de acordo com o contido no artigo 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1º Designar o Comitê do Sistema de Gestão da Qualidade da Superintendência de Ensino Profissional Marítimo (SEPM), que realizará reuniões semestrais de análise crítica para avaliar os resultados, atualizar os procedimentos, melhorar o funcionamento, garantir a eficácia e manter a certificação de conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da SEPM, atendendo aos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, composto pelos seguintes militares e servidoras civis:

I - SUPERINTENDENTE DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO:

C Alte (RM1) 74.0226.10 MARCIO FERREIRA DE MELLO - Presidente (DPC-10).

II - ASSESSORAS DO SUPERINTENDENTE DE EPM:

CMG (RM1-T) 03.5741.64 HELMA CARLOS ROZA DOS SANTOS (DPC-10.04); e SCNS 15.1183.63 PATRICIA MARQUES DE MORAES (DPC-10.02).

III - CHEFES DE DEPARTAMENTO DA SEPM:

CMG (RM1) 82.0163.13 MARCOS AUGUSTO DE CASTRO SILVA (DPC-11); e

CC (T) 05.0609.82 PEDRO LEONARDO MARCON (DPC-15).

IV - ENCARREGADOS DE DIVISÃO DA SEPM:

CC (T) 03.0341.35 NIVALDO DONIZETE TORRES - Coordenador (DPC-12.2);

CT (T) 09.009.76 AMANDA FRASCINO PARANHOS (DPC-11.2); e

CT (T) 05.0110.78 EVANDRO MANOEL ALVES DE SÁ (DPC-13.1).

V - AJUDANTE DE DIVISÃO DA SEPM:

SCNM 15.1182.58 CRISLANE VIEIRA MARQUES DA SILVA (DPC-11.31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 218, de 29 de junho de 2020.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000071/2024-51, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO VITALICIA, a viúva, VERA LÚCIA DE LYRA NEVES, pelo falecimento ocorrido em 04/01/2024, do aposentado JOSÉ ARTHUR COELHO NEVES, matrícula SIAPE Nº 0016187, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda

Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Artº 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Art. 24 § 2º inciso I ao IV da EC103/2019. A partir de 05 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 02 de janeiro de 2024:

Sr.(a) ALDEMIR RODRIGUES GOMES (CPF: XXX.433.XXX-98), sob a MATRÍCULA n. 070, como ASSESSOR I;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA DEC/C Ex Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 1º TEN R/1 (Idt 031.842.534-5), EUSTÁQUIO RODRIGUES, Prec CP 96 197.440-1, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Suporte de Informática e Comunicações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA GR Nº 8, DE 4 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.045859/2023-93, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEONARDO BRANDAO MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2343573, para participar de WORKSHOP IN CAMBRIDGE em Cambridge (MA), US, no período de 05.12.2023 a 10.12.2023, homologando todo período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.045462/2023-00, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SIMONE MARIA HÜNING, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1646594, para participar como Professora Visitante Sênior na UNAM como bolsista CAPES do programa cooperação sul-sul (COOPBRASS), em Cidade do México/México, no período de 01.04.2024 a 31.08.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 248, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, tendo em vista os autos do processo 23117.000915/2024-99; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de janeiro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo(a) servidor(a) Everson Freitas Giacomelli Junior, matrícula SIAPE n.º 3086576, código de vaga 976113, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2024.

RENAN BILLA
PORTARIA Nº 117, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23421.005822.2023-26, 6 de dezembro de 2023, resolve:

I - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a ENOCK ENOS BEZERRA, Matrícula Siape nº 277144, ocupante do Cargo de Vigilante, Código do Cargo 701269, Código de Vaga 0213902, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, lotado no Campus Natal-Zona Norte, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do disposto no Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, § 2º, inciso III, e reajustados de acordo com o Art. 26, § 7º da referida Emenda.

II - DECLARAR EXTINTO o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RETIFICAÇÃO

Fica retificada a Portaria MTE/CGM nº 670, de 13 de abril de 2011, publicada no DOU de 14 de abril de 2011, seção 2, página 53, para constar que:

Onde se lê: " Art. 1º Declarar vago, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de março de 2011, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (...)",

Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2011, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (...)".
PORTARIA N° 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) ANDRE ANTUNES JORGE, SIAPE 3284587, do cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, código de vaga 0231895, a contar de 24/01/2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA TRT7.GP Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD n° 2964/2023, resolve:

Cessar, a contar de 28/08/2023, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº 277/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01.06.2023, referente à remoção da servidora deste Tribunal, HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, mediante permuta com o Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável da servidora, modulando os seus efeitos de modo a preservar os atos praticados entre 28/08/2023 até 08/10/2023 pelo servidor Isaque de Sousa Ferreira Nojosa neste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 130/REITORIA/UNIVASF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.034508/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIAN LOURENCONI, CPF nº ***.492.606-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3000056, SIAPECAD nº 02188490, lotado no(a) Colegiado de Engenharia Agricola e Ambiental, para exercer a função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, com início em 29/12/2023 até 31/10/2025.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor a contar de 29/12/2023 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 131/REITORIA/UNIVASF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.034508/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KARLA DOS SANTOS MELO DE SOUSA, CPF nº ***.351.974-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1810872, SIAPECAD nº 01589307, para exercer a função de Vice-Coordenadora, do curso de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola - Juazeiro-BA, com início em 29/12/2023 até 31/10/2025.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora a contar de 29/12/2023 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1, de 15 de janeiro de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 03/2024 de, 08/01/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de FEVEREIRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 02/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 16/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h, presencial, quando também serão julgados os processos com pedido de sustentação oral da sessão de 09/02/24;

- 27/02/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/02/2024 (quarta-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/02/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ªTurma:

- 09/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

2ªTurma:

- 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 06/02/2024 (terça-feira) às 9h;

- 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/02/2024 (terça-feira) às 9h;

Dra. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA

Pleno:

- 23/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 26/02/2024 (sexta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 199, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.112445/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93249, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA CFBio Nº 482, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 e de acordo com as competências determinadas no Regimento deste Conselho;

Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;

Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Temporária para administrar o Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, com as funções do Corpo de Conselheiros, nos moldes previstos na presente Portaria, que responderá por todas as atividades administrativas até a posse dos eleitos, na forma da Lei nº 6.684, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 1983, obedecidos os demais preceitos previstos nos Regulamentos, Resoluções e Portarias baixadas pelo Conselho Federal de Biologia - CFBio.

Art. 2º Os membros da Comissão Temporária deverão praticar todos os atos administrativos previstos para o Corpo de Conselheiros Regionais, assim como praticar os atos preliminares e de supervisão relacionados com a implantação efetiva do novo Conselho Regional e a eleição dos Conselheiros.

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes Biólogos(as) para compor a Comissão Temporária:

- Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do CFBio, CRBio 16349/06-D, para exercer as funções de Presidente;

- Gustavo Pessôa de Rezende, Presidente do CRBio-02, CRBio 055200/02-D, para exercer as funções de Secretário;

- Santiago Valentim de Souza, Conselheiro Tesoureiro do CFBio, CRBio 42048/02-D, para exercer as funções de Tesoureiro;

- Alexandre D'Avila Charpinel, Conselheiro do CFBio, CRBio 78853/02-D, para exercer as funções de Suplente; e

- Henrique Machado Dias, Conselheiro do CFBio, CRBio 42536/02-D, para exercer as funções de Suplente.

Art. 4º O CRBio-02 deverá auxiliar a Comissão Temporária no período de transição entre o desmembramento e a instalação do CRBio-10.

Art. 5º As despesas com a eleição e outros gastos relacionados à criação do CRBio-10 serão custeadas pelo Conselho Federal de Biologia.

§ 1º O CRBio-02 disponibilizará à Comissão Temporária os arquivos, cadastros, livros e fichários referentes aos Biólogos do Estado do Espírito Santo, com o intuito de viabilizar a eleição dos Conselheiros do CRBio-10.

§ 2º O CRBio-02 disponibilizará espaço no seu sítio da Internet, bem como em outros meios de comunicação, físico ou virtual, para divulgação da eleição do CRBio-10.

Art. 6º Revoga-se a Portaria CFBio nº 431, de 7 de julho de 2023.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 473, de 11 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "matrícula Siape nº 2436812...", leia-se: "matrícula SIAPE nº 1349121".
ATO PRESI Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016088-63.2023.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor TIAGO GUERRA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 16/01/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 626, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.265120/2023-47, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Jaqueline Braga Hentzy Araujo, cônjuge do(a) ex-servidor(a) José Carlos das Chagas Araujo, matrícula SIAPE nº 0370522, cargo Almoxarife, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 29/10/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 595 - Dispensar, ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2497881, Programador Visual, da Função Gratificada de Diretor de Design e Web, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.200254/24-01.

Nº 597 - Designar HELOISA DA ROCHA BERENGER DE PAULA, Matrícula Siape nº 2328873, Programador Visual, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Design e Web,do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.200254/24-01.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Retificar na Portarias nº 183, de 10/11/2023, publicadas no DOU nº 13 de 18.01.2024, seção2, pág. 03,

Onde se lê: PORTARIA Nº 183, DE 10 DE novembro DE 2023,

Leia-se: PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Sérgio Schmitz, matrícula nº 1155949; Dionisia Julio Damasio, matrícula nº 1157579; Divia Júlia Cabral, matrícula nº 05533571; Mirto Neli Taube, matrícula nº 06793878; José Aristiliano de Moraes, matrícula nº 1159282; Laerte Costa, matrícula nº 1157850; Sonia Maria Dutra Boos, matrícula nº 05287057; Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia, matrícula nº 1204158; Sueneli Maria Fernandes Dutra, matrícula nº 1158039; Maria da Conceição das Chagas, matrícula nº 1157527; Isolde Melchioretto, matrícula nº 1159319; Beatriz de Lourdes Steckel Camorlinga, matrícula nº 06623336; Zulma Mees dos Santos, matrícula nº 05349796; Maria do Rosârio Lima, matrícula nº 1154934; Luiz Augusto Costa Hoffmann, matrícula nº 1157485; Aducio Leonel Thiesen, matrícula nº 1155275; José Sirineu Machado, matrículas nº 05799571; Célia Regina Almeida de Lima, matrícula nº 1158967, Millena Guedes Schwab, matrícula nº 06765459, a partir da Folha de Pagamento do mês de Janeiro de 2024, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês de Outubro de 2023.

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 018.755.093-4), MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR, Prec CP 141.881.531-00, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Vice-Chefe do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
Portaria de Pessoal Nº 18, de 18 de janeiro de 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Declarar, a pedido, a contar de 17/01/2024 , a vacância do cargo efetivo de Médico, Classe C, Padrão II, ocupado por DJACIR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06566211, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com base no inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 (processo SEI nº 25000.000675/2024-65).

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR N° 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 014137811-7 MD/EB) JURANDIR RODRIGUES VIANA, a contar de 23 de janeiro de 2014, em face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 521/2023, do MPGu I/SANTAREM (8º BEC), Sessão nº 087/2023, de 19 de outubro de 2023, e homologada pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), pela Ata de Inspeção de Saúde nº 19/2023, do JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), Sessão nº 013/2023, de 8 de dezembro de 2023, e Parecer Técnico nº 104/2023, de 14 de dezembro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 14 de dezembro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio Invalidez. O prazo de validade do laudo é indeterminado".

Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA

Respondendo pelo Comando da 8ª Região Militar
PORTARIA Nº 76, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23846.000040/2024-91, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/01/2024, a servidora RAILDA DE FREITAS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1085445, da função de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa, Extensão e Inovação do campus Brumado, código FG-0002, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.291, de 31/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 185, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000026/2024-18, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/01/2024, a servidora TATIANA RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1669349, da função de Coordenadora da Gerência de Registros Acadêmicos do campus Simões Filho, código FG-0002, para a qual foi designada através da Portaria nº 881, de 18/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 186, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000026/2024-18, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ADILTON SILVA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1553072, para exercer a função de Coordenador da Gerência de Registros Acadêmicos do campus Simões Filho, código FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.003078/2023-11, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO JUNQUEIRA DE MORAIS E SILVA, matrícula SIAPE nº 3149542, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.003078/2023-11, resolve:

Designar o servidor MÁRCIO DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1096564, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000042/2024-44, resolve:

Declarar vago, a contar de 19 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista I - Área 5, código da vaga 608863, ocupado pela servidora VANESSA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3319265, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIAs DGP/PF DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08114.000011/2024-08; resolve:

Nº 103 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO, matrícula PF nº 14.483, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01.

Nº 104 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANILO RODRIGUES XAVIER LIMA, matrícula PF nº 20.484, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COG/SRSE-II/INSS Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.002953/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor JORDÂNIO GERALDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.990.527, CPF 033.161.XXX-23, Nível Intermediário, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 0633101, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II/INSS Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.009206/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 16 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ANDRÉ ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1.452.183, CPF 048.000.XXX-65, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, vaga nº 0200805, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, I e no Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009204/2023-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02 de janeiro de 2024, a servidora DANIELA FERNANDES DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1558578, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, do Centro Lúcio Costa, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4.771, de 20/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 1, Seção 2, página 14, de 02/01/2024, que trata da dispensa da servidora Susana Sousa Bastos,

onde se lê: "Art. 1º - Dispensar a servidora SUSANA SOUSA BASTOS",

leia-se: "Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 19/12/2023, a servidora SUSANA SOUSA BASTOS".
PORTARIA N° 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ALEX GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717874, da função de assistente da Divisão de Negociações Comerciais Regionais, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Negociações Comerciais Regionais, código FCE 1.13, a contar de 14 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02.10.2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.01 a 02.02.2024 e no período de 05.02 a 09.02.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 309, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000068/2023-11, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) MARCELO DE ALMEIDA MAYMONE, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.555, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 910466 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 12 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, vem a público retificar informação publicada na portaria anterior, conforme segue:

Na publicação da Portaria nº 8, publicadas no Diário Oficial União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 17, que trata da homologação o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Assistente Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Psicologia, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba,

ONSE SE LÊ: PORTARIA Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2023,

LEIA-SE: PORTARIA Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA N° 74, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar KARINA MORAIS PUCCI, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Manama.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000209/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCO ANTÔNIO NUNES BASTOS, matrícula Siape nº 1424158, e LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1702303, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 12 de janeiro de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 812, de 30 de junho de 2023, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2023, Seção 2, página 19.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor Gabriel Tolentino Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 3292868, a partir de 05 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.018420/2012-23, resolve:

Retificar a portaria nº. 5130 de 06 de junho de 2018, publicada no DOU n.º 109 de 08/06/2018 e BUFRJ nº. 24 de 14/06/2018 de concessão de pensão de Elmiria Barrozo da Silva, pessoa designada com dependência econômica do ex-servidor Dalva Barrozo da Silva, matrícula SIAPE nº 0368421, para onde lê-se "vitalícia", leia-se "temporária" e para onde lê-se "Elmira Barrozo da Silva", leia-se "Elmiria Barrozo da Silva".

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA N° 76, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar JOÃO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro conselheiro na embaixada do Brasil em Acra.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar LUIZA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Acra.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GM/MME N° 17-P, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear ANA LÍDIA FALCÃO VIANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.06.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 24, de 16 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.035084/2023-13, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe E - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 407512, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/CCSO, desta Universidade, no período de 11 a 20 de março de 2024 (9 dias), para participar do IX Congresso Internacional da Associação Argentina de Estudos Cinematográficos e Audiovisuais, na Faculdades de Filosofia e Letras e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires-Argentina, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO