PORTARIA Nº 29, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Francisco André Barros Conde; e

b) suplente: Alex Azevedo Urbancg;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

a) da Polícia Federal:

1. titular: Andrei Augusto Passos Rodrigues; e

2. suplente: Rodrigo Morais Fernandes; e

b) da Polícia Rodoviária Federal:

1. titular: Antônio Fernando Souza Oliveira; e

2. suplente: Marcus Vinicius Silva de Almeida;

III - Ministério da Defesa, por meio:

a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

1. titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e

2. suplente: Chamon Malizia De Lamare; e

b) do Comando da Marinha:

1. titular: Gustavo Leite Cypriano Neves; e

2. suplente: Paulo Cesar Demby Corrêa;

IV - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira; e

b) suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura;

V - Ministério da Saúde:

a) titular: Edenilo Baltazar Barreiro Filho; e

b) suplente: Iara Campos Ervilha;

VI - Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Gentil Nogueira de Sá Junior; e

b) suplente: Igor Souza Ribeiro;

VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira;

b) suplente: Jean Carlos Borges Brito;

VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Thaianne Resende Henriques Fabio; e

b) suplente: Ana Cristina Soares Linhares;

IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Wolnei Wolff Barreiros; e

b) suplente: Armin Augusto Braun;

X - Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: matrícula 909009; e

b) suplente: matrícula 909934;

XI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Alessandro Facure Neves de Salles Soares; e

b) suplente: Ricardo Fraga Gutterres;

XII - Eletronuclear S.A.:

a) titular: Raul Lycurgo Leite; e

b) suplente: Ricardo Luís Pereira dos Santos;

XIII - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.:

a) titular: Adauto Seixas; e

b) suplente: Edenil Melo de Britto;

XIV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça; e

b) suplente: Jair Schmitt;

XV - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:

a) do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Alessandro Rosa de Carvalho; e

2. suplente: José Roberto Oliveira Lima; e

b) da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Márcio Romano Correa Custodio; e

2. suplente: José Albucacys Manso de Castro Junior; e

XVI - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Fábio Júnior da Silva Pires; e

b) suplente: Liliane Salomão Fernandes Silva.

Art. 2º A participação na Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 38, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023 nº 93, Seção 2, página 4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS