EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2023

ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde

CREDENCIADOR: Município de Palmas / Secretaria Municipal da Saúde

CREDENCIADA: Oftalmoclínica Visão LTDA

OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços em Consultas Médicas Especializada em Atenção Especializada - Oftalmologia, Biopsia de Conjuntiva, Biopsia de Córnea, Biopsia de Esclera, Biopsia de Pálpebra, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Teste para Adaptação de Lente de Contato, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Ultrassonografia do globo orbital, Biometria Ultrassônica (Monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico, Curva Diária de Pressão Ocular Cdpo (mínimo 3 Medidas), Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Schirmer, Teste de Visão de Cores, Estesiometria, Medida de Ofuscamento e Contraste, Topografia Computadorizada de Córnea, Epilação de Cílios, Exerese de Calázio e Outras Pequenas Lesões da Pálpebra, Sutura de Pálpebras, Sutura de Esclera, Tratamento Cirúrgico de Deiscencia de Sutura de Esclera, Reposicionamento de Lente Intraocular, Exerese de Tumor de Conjuntiva, Injeção Subconjuntival / Subtenoniana, Paracentese de Câmara Antenor, Recobrimento Conjuntival, Retirada de Corpo Estranho da Córnea, Sutura de Conjuntiva, Capsulectomia Posterior Cirúrgica, Retirada de Corpo Estranho da Câmara Antenor, Substituição de Lente Intra-Ocular, Sutura de Córnea, Tratamento Cirúrgico de Pterígio, Tratamento Cirúrgico de Deiscência de Sutura de Córnea, Vitrectomia Anterior, Correção Cirúrgica de Hérnia de Iris, Implante Secundário de Lente Intra Ocular-LIO, Iridectomia Cirúrgica, Reconstrução de Câmara anterior do Olho, Reconstituição parcial de pálpebra com tarsorrafia, Reconstituição total de pálpebra, Explante de lente intra ocular, Drenagem de Abscesso de Pálpebra, Facoemulsificação c/ Implante de Lente Intra-ocular Dobrável, de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 08 do presente processo pela CREDENCIADA, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada-PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017.

BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado-TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014.

RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5609, fls. 225, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5611, fls. 229, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683; Os pagamentos dos valores contratados serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5613, fls. 233, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16330000498103, Ficha nº 20230684;

VIGÊNCIA: 27/10/2023 a 27/10/2024.

ASSINATURA: 27/10/2023.

SIGNATÁRIOS: Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº X975XX SSP/TO, residente nesta capital, doravante denominada Credenciadora, e do outro lado a empresa Oftalmoclínica Visão LTDA, nome fantasia Oftalmovisão CNPJ nº 04.681694/0001-20, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2359561, com sede na quadra 401 Sul, Avenida LO 11, Conjunto 02, 5º Andar, Palmas-TO, neste ato, legalmente representada por Samantha Lustosa Marques, brasileira, casada, médica, CPF nº XXX.857.244-XX e RG nº XX1.069.XXX SSP-RN, residente e domiciliada na Quadra 205 Sul, Avenida 18, Lote 19, Palmas-TO, doravante denominada Credenciada.