EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADENILSON PARREIRA DO NASCIMENTO, ***.498.389-**, AKA5090, EPSMA00504972024, 683-13; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, SXJ8E44, EPSMA00505142024, 683-12; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, IUD7661, EPSMA00507902024, 683-13; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, DTD6208, EPSMA00506562024, 683-11; QRB9803, EPSMA00506322024, 683-12; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0001-89, JAX0D46, EPSMA00509522024, 683-12; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, SFU7E71, EPSMA00507802024, 683-11; AGROMAT S/A, 17.718.668/0001-71, BEA8D33, EPSMA00516982024, 683-12; ADF LAVOURA E PECUARIA LTDA, 04.378.969/0001-51, SEM7G55, EPSMA00509582024, 683-12; SUU2C62, EPSMA00512622024, 683-11; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, AZR4419, EPSMA00509202024, 683-12; SFE6A01, EPSMA00510712024, 683-12; AGROINDEX COMMODITIES AGRICOLA LTDA, 33.721.591/0001-45, AJF0F24, EPSMA00513962024, 683-12; AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, 04.165.520/0001-05, GIT6C92, EPSMA00508652024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, MIL8F56, EPSMA00517082024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0017-33, PXV4931, EPSMA00512862024, 683-11; AEC33 ARMAZENS GERAIS LTDA, 29.107.425/0001-86, BDF9I26, EPSMA00510752024, 683-12; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0011-90, MME6F40, EPSMA00516412024, 683-12; AGROCABO INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 12.843.929/0001-61, JRA7C25, EPSMA00512692024, 683-13; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIW6F85, EPSMA00512562024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração