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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2024-00004.

O Prefeito Municipal de Paragominas/PA, ordenador de despesa desta municipalidade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo a natureza deste contrato administrativo, que tem por fundamento o que prescreve a Lei nº 14/133, de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação das empresas, LTP SAMPAIO MIDIA, inscrita no CNPJ (MF) n° 33.136.298/0001-10, R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - PAJEU SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n°. 30.573.004/0001-20, 26.026.943 ACÁCIO FRANCISCO REIS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ (MF) n° 26.026.943/0001-87, J. D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 34.455.997/0001-96, EDGAR FERREIRA OLIVEIRA 96013818215, inscrita no CNPJ n°. 40.264.439/0001-46 e os proponentes ROBSON DOUGLAS FERREIRA PAULA, portador do CPF nº 016.636.262-00, CASSIO MARTINS MOREIRA DA SILVA, Inscrito no CPF nº 014.119.482-03 e LUCAS COSTA DA SILVA, Inscrito no CPF nº 039.273.782-59, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Paragominas-Pa, 1º de fevereiro de 2024.

João Lucidio Lobato Paes

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 081/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - PAJEU SERVIÇOS. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 8.000,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 082/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, LTP SAMPAIO MIDIA. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 145.600,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 083/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, 26.026.943 ACÁCIO FRANCISCO REIS DOS SANTOS. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 155.250,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 084/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, EDGAR FERREIRA OLIVEIRA 96013818215. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 8.000,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 085/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, J. D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 30.000,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 086/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, ROBSON DOUGLAS FERREIRA PAULA. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 5.500,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 087/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, CASSIO MARTINS MOREIRA DA SILVA. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 12.000,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.

CONTRATO Nº 088/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00004, LUCAS COSTA DA SILVA. Objeto: Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível municipal, para realização de shows durante as festividades das comemorações alusivas ao carnaval 2024. Valor global: R$ 3.000,00. Vigência: 01/02/2024 a 28/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.