gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/20-4

Quarto Termo Aditivo firmado com BENEFÍCIOS UPS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2024, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 143, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB. O valor do presente aditamento, será de R$ 246.892,20 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos).

Processo Administrativo n.º 00000022/2020-12. Assinatura: 12/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.30/21-5

Quinto Termo Aditivo firmado com ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para, a contar da data de assinatura do presente termo aditivo, com base no artigo 143 do RILC da TRENSURB e no artigo 81 da Lei nº 13.303/16: Aditar o item 12.1 (Fornecimento de Veículo Ferroviário de Tração) em mais 01 (um) caminhão ferroviário de tração, até 09 de janeiro de 2025 correspondente ao acréscimo de 21,237% do total do item e aproximadamente 2,96% do valor global do contrato; Aditar o item 11 (Manutenção dos veículos e equipamentos) de forma proporcional e até 09 de janeiro de 2025, considerando o acréscimo do fornecimento de 01 caminhão ferroviário de tração pela Contratada (item a), correspondente ao acréscimo de 2,023% do total do item e aproximadamente 0,10% do valor global do contrato. Fica estabelecida a adequação da medição do item 11 com a suspensão de 57,14% do valor fixo mensal, linearmente proporcional ao veículo e acessórios ferroviários que não estão recebendo manutenção no momento. Conforme a recuperação dos veículos e acessórios ferroviários e o retorno da manutenção corretiva e preventiva pela contratada, os valores de medição serão atualizados de forma proporcional. O valor do presente aditamento, será de R$ 269.282,51 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).

Processo Administrativo n.º 00000531/2020-45. Assinatura: 19/08/2024.
EDITAL Nº 1171/2024-TCU/SEPROC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 026.731/2020-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RONEY APARECIDO GOMES, CPF: 554.303.921-20, do Acórdão 1171/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 12/6/2024, proferido no processo TC 026.731/2020-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Conselho Regional de Química XX Região (MS), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 12/9/2024: R$ 67.705,12, em solidariedade com Evander Luíz Ferreira - CPF: 069.194.718-09. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE PENALIDADE

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB, declara a quem possa interessar, que com base no art. 7º da Lei 10.520 de 2002 e do Item 20 do Edital de Pregão Eletrônico SRP n. 315/2023, resolve aplicar o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e suspensão do SICAF pelo período de 02 (dois) meses a empresa NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ/MF sob o n. 15.302.659/0001-70, uma vez que a licitante não manteve a proposta durante a fase de aceitação. Início da Sanção: 26/09/2024 a 26/11/2024.

Em 13 de setembro de 2024

VALDECI DA SILVA REIS

Prefeito da UnB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo CVM 19957.001875/2024-33

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social - MPS, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados- SUSEP.

Objeto: (i) Elaboração e inserção de conteúdo de Educação Previdenciária e Securitária no Programa "Educação Financeira na Escola", atualmente com os 9 (nove) módulos de Ensino Fundamental lançados no âmbito do ACT entre a CVM, o MEC e o SEBRAE, e em execução; (ii) Elaboração de conteúdo de Educação Previdenciária e Securitária para o Programa "Educação Financeira na Escola" para o ensino médio, a ser desenvolvido nos termos do ACT entre a CVM e o MEC, e do presente ACT; e (iii) Compartilhamento de conteúdos relevantes sobre educação financeira, securitária e previdenciária nas plataformas e ambientes digitais dos partícipes.

Data da Assinatura: 05/09/2024

Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM; Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social; Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC; Alessandro Antonio Estefanutto, Presidente do INSS, e Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443001

Nº Processo: 02501.003840/2024-94.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA).

Contratada: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (FADE-UFPE). Objeto: Patrocínio para realização do "XV Encontro Nacional de Águas Urbanas (ENAU) e "V Simpósio de Revitalização de Rios Urbanos (SRRU), nos dias 16 a 20 de setembro de 2024, em Recife/PE.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 31/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 11 de setembro de 2024.

Processo

Auto de infração

Razão Social

CNPJ/CPF

787/23

2551320

PIRANJI IND E COM DE PROD VEGETAIS LTDA

28.812.318/0001-96

1696/23

2551653

SILVIO BUCHINGER

350.***.***-72

CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO

Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 32/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.

Processo

Nome ou Razão Social

CPF/CNPJ

R$ MULTA

294/20

A&D IMPORTAÇAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA

26.033.593/0002-67

1.456,00

760/20

GRUPO BARACHO TREINAMENTO EM MARKETING DIGITAL LTDA

36.406.870/0001-02

1.500,00

5840/19

JOSE EDIELSON GERMANO DA SILVA

22.066.539/0001-86

1.747,20

6408/18

JOSE APARECIDO PEREIRA

570.***.***-53

1.152,00

1592/21

K. R. A. ROSA - NILLOS JEANS LTDA

30.049.425/0001-56

1.904,00

384/20

WELLINGTON LIMA DE ANDRADE ESPONJADOS

08.234.162/0001-04

1.456,00

Curitiba, 11 de setembro de 2024.

CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO

Diretor Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158261

Número do Contrato: 94/2024.

Nº Processo: 23368.001920/2024-67.

Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS PORTO ALEGRE. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de apostilamento a correção de erro material constante no item 1.2 da cláusula primeira e no item 5.1 da cláusula quinta, do contrato n. 94/2024, publicado no diário oficial da união n. 163, em 23 de agosto de 2024, seção 3, página 39.. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.615.450,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO N° 2/2024

Processo Licitatório nº 153/2024. Objeto: Alienação de bens móveis (veículos e maquinários) da Prefeitura por meio de leilão eletrônico. Menor Preço por Item. Recebimento das propostas: das 8h do dia 17/09/2024 até às 8h do dia 07/10/2024. Abertura e julgamento: a partir das 8h do dia 07/10/2024. Início da disputa de preços: a partir das 9h do dia 07/10/2024. Horário de Brasília (DF). Local:http://bnc.org.br/-(Bolsa Nacional de Compras-BNC). Retirada do Edital: inloco, no site: https://luizalves.atende.net/ ou pela plataforma http://bnc.org.br/.

Luiz Alves, 13 de setembro de 2024.

Marcos Pedro Veber

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 31/2024

Torna público a abertura de processo licitatório para registro de preço para futuras aquisições tiras reagente hgt e lancetas para utilização nas unidades básicas de saúde e distribuição gratuita conforme condições e especificações estabelecidas nos anexos.

Data de sessão será dia 01/10/2024 às 09h00min. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/.

O Edital estará disponível na Prefeitura, ou pelo site: https://rolante.atende.net/. A partir do dia 16/09/2024.

Rolante, 13 de setembro de 2024

Pedro Luiz Rippel

Prefeito

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SUBSÍDIO PNAB.

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022. Objeto: Seleção de espaços culturais pertencentes a entidades culturais sem fins lucrativos, com sede no município de Rolante/RS, para receberem subsídio para manutenção de seus espaços e das suas atividades culturais, referentes ao ano de 2024, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. O EDITAL na integra e os seus anexos estão disponíveis no site cultura.rolante.rs.gov.br, na aba Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Inscrições de 16 de setembro a 14 de outubro de 2024, deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Av. Getúlio Vargas, nº 110, Centro, Rolante/RS, entre 08h e 12h, de segunda-feira a sexta-feira.

Rolante, 13 de setembro de 2024

Pedro Luiz Rippel

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR, inscrito no CGC/MF nº 01.612.634/0001-68, com sede à Avenida Brasília, nº 551, Centro, CEP 85465-000, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. AGENOR BERTONCELO, e CONTRATADA: DE PIERI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.903.213/0001-72, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 132, Sala 01, Bairro Centro, CEP 85340-000, Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, neste ato devidamente representada por seu representante legal/procurador, o Sr. VALDECIR DE PIERI, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº 132, Bairro Centro, CEP 85340-000, Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR. OBJETO: Contratação de empresa para Execução da CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VILA RICA, localizado no Município de Espigão Alto do Iguaçu, cujas especificações estão descritas nos projetos básicos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, incluindo todos os equipamentos, mão de obra e insumos necessários para a devida execução da obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. VALOR: R$ 6.752.782,26. PRAZO DE EXECUÇÃO: 730 dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de setembro de 2024. FORO: Comarca de Quedas do Iguaçu/PR. Espigão Alto do Iguaçu/PR, 12 de setembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Comunicamos que o objeto do Processo Licitatório nº 165/2024, Concorrência Eletrônica nº 04/2024, foi Adjudicado e Homologado a Empresa Infraeng Infraestrutura e Serviços Ltda, pelo valor global de R$ 653.297,18, pelo critério de menor preço global apresentado, conforme estipulado em sua proposta.

Piacatu-SP, 13 de setembro de 2024.

RICARDO FRANCISCO LEMES DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preço nº 10/2024 (Civap). Ref. - Pregão Eletrônico nº 09/2024 -PROCESSO Nº 16/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quintana DETENTORA: Via Japan Ltda - R$ 148.900,00. OBJETO: Registro de preços, visando eventuais e futuras aquisições, de VEÍCULOS DIVERSOS Vigência: O prazo de vigência deste Registro de Preços será de 01 (um) ano contado a partir da data do encerramento da licitação. Quintana-SP., 12 de setembro de 2024. Fernando Itapuã Branco Nunes - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 14/2024

Pregão Eletrônico nº 14/2024. Processo Nº 36/2024 -SCM.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA comunica aos interessados ORDEM DE SERVIÇO Nº 36/2024 - ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Quintana. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde do município de Quintana. Modalidade: Pregão Eletrônico. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/09/2024 às 14:00 horas.

Edital completo e demais informações no Setor de Compras e Material na Prefeitura Municipal de Quintana de segunda à sexta-feira das 9:00 ás 11:00 horas e das 13:30 horas às 16:00 horas.

Quintana - SP, 13 de setembro de 2024.

FERNANDO ITAPUÃ BRANCO NUNES

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO nº 90.037/2024

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90037/2024, (Processo nº 24.0.000001015-0), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de jardinagem, nos prédios que abrigam os cartórios eleitorais de Luziânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Empresa vencedora: CASA JARDIM PAISAGISMO LTDA, CNPJ: 07.123.047/0001-91. Valor Global Anual do Contrato: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/09/2024.

Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 13 de setembro de 2024.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações
ANEXO II

FORMULÁRIO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

CLASSE A - DENOMINAÇÃO: ADJUNTO "A" - NÍVEL 1

NOME DO CANDIDATO:

Quantidade de Títulos apresentados:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

NÚMERO DO EDITAL:

Declaro, para fins de Prova de Títulos, que o presente caderno está organizado da seguinte forma:

1. Formulário de Pontuação da Prova de Títulos.

2. Declaração de Cópias Autênticas, devidamente preenchida e assinada, se for o caso.

3. Todos os títulos estão organizados por Grupo e contêm a indicação do item para o qual estão sendo apresentados.

4. Todos os títulos estão devidamente assinados pelo candidato, em conformidade com o subitem 9.10 do Edital de Condições Gerais nº 01/2023.

5. Todas as folhas deste caderno estão devidamente numeradas pelo candidato.

Quantidade de páginas

Declaro, ainda, ter ciência do teor dos Editais do Concurso Público, disponíveis em http://www.concursos.unb.br, e que recebi da Unidade Acadêmica ou Departamento responsável pelo Concurso o comprovante de entrega dos Títulos.

AUTENTICAÇÃO

DATA:

ASSINATURA DO CANDIDATO:

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

O candidato deverá indicar nos títulos, em destaque, o item para o qual está sendo apresentado, observando as instruções dos subitens 9.9 - Da Prova de Títulos e 9.10 - Da Organização dos Títulos Para a Prova de Títulos do Edital de Condições Gerais nº 01/2018, disponível em http://www.concursos.unb.br.

O candidato deverá preencher as colunas correspondentes à quantidade de títulos e à respectiva pontuação.

A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos.

A prova de títulos compreenderá a avaliação dos comprovantes correspondentes ao período dos últimos cinco anos que antecedem a publicação deste edital, exceto para o Grupo I.

A Comissão Examinadora não reclassificará a indicação feita pelo candidato para a pontuação dos títulos. Eventuais perdas de pontos por indicação equivocada serão de responsabilidade do candidato.

São consideradas Produções na Área do Concurso aquelas nas quais a utilização das ferramentas de Informação Quântica, Computação Quântica ou Óptica Quântica desempenhem papel relevante.

São consideradas áreas afins: a matemática, a estatística, as engenharias e outras áreas das ciências exatas.

Fator de contribuição: C = 4·P / (3+N), onde N é o número de autores; P=1,3 se primeiro ou último autor, P=1 caso contrário.

Fator de área: A = 1 se na área do concurso; 0,7 se em Física Teórica ou Física Experimental; 0,4 se em área afim; 0,1 para outras áreas acadêmicas.

Fator de qualidade: Q = 0,4 para JCR<1; 0,6 para 1£JCR<2; 1 para 2£JCR<4; e 1,6 para 4£JCR; onde JCR é o índice "Journal Citations Reports" mais recente.

Não serão considerados para a Prova de Títulos os títulos de pós-graduação que forem requisito básico exigido para o exercício do cargo.
Grupo I - Títulos Acadêmicos. Observação: para este grupo, não haverá limitação de data de obtenção do título - Grupo limitado em 1,00 pontos.

Valor de cada Título

Quantidade de Títulos

Pontuação Total

1.1

Mestrado stricto sensu

1,00 A

1.2

Especialização lato sensu

0,25 A

Total do Grupo I =>

Grupo II - Atividades Ligadas ao Ensino, à Extensão e Estágios - Grupo Limitado em 3,00 pontos. O valor indicado corresponde à pontuação máxima.

Valor de cada Título

Quantidade de Títulos

Pontuação Total

2.1

Atividade docente (máximo 1,50 pontos)

2.1.1

Exercício do magistério superior, como docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituição Pública de Ensino Superior. Por semestre letivo completo. Não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período.

0,35

2.1.2

Exercício do magistério superior, como docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituição Privada de Ensino Superior. Por semestre letivo completo. Não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período.

0,25

2.1.3

Exercício do magistério como docente de ensino médio. Por semestre letivo completo. Não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período.

0,15
2.1.4

Estágio de docência no ensino superior. Por ano letivo completo. Por semestre letivo completo. Não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período.

0,15

2.2

Orientações (máximo 1,00 pontos) Metade do valor para coorientador

2.2.1

Orientação de dissertação de doutorado aprovada. Pontuação por dissertação.

1,00 A

2.2.2

Orientação de dissertação de mestrado aprovada. Pontuação por dissertação.

0,70 A

2.2.3

Orientação de monografia de especialização aprovada. Pontuação por monografia.

0,30 A

2.2.4

Orientação de monografia ou trabalho final em curso de graduação. Pontuação por monografia ou trabalho.

0,20 A

2.2.5

Orientação de grupo PET. Pontuação por grupo-ano.

0,20

2.2.6

Orientação de aluno bolsista de iniciação cientifica. Pontuação por bolsista-ano.

0,15 A

2.2.7

Orientação de aluno bolsista de monitoria. Pontuação por bolsista-ano.

0,10

2.2.8

Orientação de aluno bolsista de extensão. Pontuação por bolsista-ano.

0,10

2.3

Participação em banca (máximo 0,50 ponto)

2.3.1

Participação em Banca Examinadora de doutorado como membro efetivo. Pontuação por tese.

0,20

2.3.2

Participação em Banca Examinadora de mestrado como membro efetivo. Pontuação por dissertação.

0,10

2.3.3

Participação em Banca Examinadora de Concurso Público de Docente para a classe de Professor Adjunto como membro efetivo. Pontuação por participação.

0,10

2.3.4

Participação em Banca Examinadora de Exame de Qualificação de Doutorado como membro efetivo. Pontuação por participação.

0,05

2.3.5

Participação em Banca Examinadora de trabalho de conclusão de curso de graduação como membro efetivo. Pontuação por trabalho de conclusão.

0,05

2.4

Estágios (máximo 1,00 ponto)

2.4.1

Estágio de pós-doutorado. Por ano completo.

0,50 A

Total do Grupo II =>
Grupo III - Produção Científica, Técnica, Artística e Cultural na área do Concurso - Grupo limitado em 5,00 pontos. O valor indicado corresponde à pontuação máxima.

Valor de cada Título

Quantidade de Títulos

Pontuação Total

3.1

Livro publicado com ISBN, com pontuação integral para livro com circulação internacional, e 50% para circulação nacional.

0,70 C A

3.2

Capítulo de livro publicado com ISBN, com pontuação integral para capítulo em livro com circulação internacional, e 50% para circulação nacional.

0,30 C A

3.3

Patente Registrada no exterior.

0,70 C

3.4

Patente Registrada no Brasil.

0,50 C

3.5

Artigo especializado publicado na imprensa. Pontuação pelo conjunto. Limitado a 1,00 pontos.

0,30 A

3.6

Publicação de trabalho científico, em periódico científico indexado de circulação internacional.

1,00 C A Q

3.7

Trabalho completo publicado em anais de congresso, com circulação internacional.

0,30 C A

3.8

Prêmio por atividade científica. Limitado a 2,00 pontos.

0,20

3.9

Membro da comissão organizadora ou do comitê científico de eventos científicos. Limitado a 1,00 pontos. Pontuação por título depende de relevância, abrangência e o papel desempenhado na organização.

0,10 - 0,70
EDITAL Nº 187, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE

VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condições e características a seguir:

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 316, de 19/10/2017 / Unidade Acadêmica: Departamento de Engenharia Civil e Ambiental / Edital de Abertura nº 141/2023, publicado no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2023 / Vaga: 1 (uma) / Classe, Denominação e Regime: "A", Adjunto "A" e Dedicação Exclusiva / Área: Mecânica das Estruturas. / Candidatos Aprovados: Não há candidatos nesta condição.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2024

PUBLICADO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024, SECÇÃO 3, PÁGINA 171. ONDE SE LÊ: Item 14.1 do edital - O objeto licitado deverá ser entregue no prazo de 20(vinte) dias úteis após ciência da empresa referente ao empenho enviado por e-mail. Minuta de contrato - Cláusula quarta - Item 4.1 - O veículo deverá ser entregue no prazo de 20(vinte) dias úteis após a emissão da nota de empenho e ciência da empresa; LEIA-SE: Item 14.1 do edital - O objeto licitado deverá ser entregue no prazo de 60(sessenta) dias após ciência da empresa referente ao empenho enviado por e-mail. Minuta de contrato - Cláusula quarta - Item 4.1 - O veículo deverá ser entregue no prazo de 60(sessenta) dias após a emissão da nota de empenho e ciência da empresa. Mantidas as demais disposições. Nova data e hora da Abertura: 30 de Setembro de 2024 às 09h00min, no Portal de Compras Públicas.
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2024. Proc. ADM nº 8331/2023. P. ELETRÔNICO Nº012/2023 Ata de Registro nº025/2023 - MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.595.187/0001-25, denominado CONTRATANTE, e empresa: DIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 11.264.692/00001-00, denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de equipamentos permanentes de informática, destinados a atender as demandas das Secretaria e Setores que compõem a Estrutura Administrativa do Município de Barreiras /BA. Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ass. 12/09/2024. Valor: R$ 163.688,00 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais). Prazo: 12 (dez meses). João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2024. Proc. ADM nº 8331/2023. P. ELETRÔNICO Nº012/2023 Ata de Registro nº025/2023 - MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.595.187/0001-25, denominado CONTRATANTE, e a empresa: GLOBALI DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.826.585/0001-80 denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de equipamentos permanentes de informática, destinados a atender as demandas das Secretarias e Setores que compõem a Estrutura Administrativa do Município de Barreiras/BA. Em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ass. 12/09/2024. Valor: R$ 80.901,98 (oitenta mil, novecentos e um reais e noventa e oito centavos). Prazo: 12 (dez meses). João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2024. Proc. ADM nº 8331/2023. P. ELETRÔNICO Nº012/2023 - Ata de Registro nº 025/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMED, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.667.266/0001-53, denominado CONTRATANTE, e a empresa: GLOBALI DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 41.826.585/0001-80, denominado, CONTRATADA. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes de informática, destinados a atender as demandas das Secretarias e Setores que compõem a Estrutura Administrativa do Município de Barreiras/BA. Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Ass. 12/09/2024. Valor: R$ 218.960,84 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: 12 (dez meses). João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024

Abertura dia 30/09/2024 às 08h30, tipo Menor Preço - Item

Aquisição de microcomputadores, Notebook e Forno Elétrico, destinados a Escola Municipal Israel Pinheiro e Secretaria Municipal de Administração. O Edital poderá ser acessado nos sites www.bnc.org.br.www.pncp.gov.br/app/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br.. Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.

João Pinheiro - MG, 13 de setembro de 2024.

Juarez Moura da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

EDITAL N. 85/2024. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE COMBATE PICK-UP TANQUE RÍGIDO EM POLIETILENO 600 LITROS.

A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 26.09.2024 a partir das 09h00min. EDITAL disponível dia 16.09.2024, através dos Sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br

JOSÉ GUSTAVO VIÉGAS CARNEIRO

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.014/2024 - UASG 135038

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que tem por objeto a Contratação de Serviços de natureza continuada para a promoção de eventos abrangendo o planejamento, organização, execução e o acompanhamento de eventos presenciais, virtuais e híbridos, no Distrito Federal e entorno, compreendendo, no mínimo, fornecimento de programação visual, recursos humanos, coffee-break, material de consumo e equipamentos de apoio, elaboração de projeto e suporte técnico em feiras e exposições.

Empresa Vencedora: GAP - SERVIÇOS DE EVENTOS, CNPJ: 10.935.819/0001-02, Item 01, Valor total R$ 91.950,00.

ELIS REGINA PAULINO DE FARIAS

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 33/2021.

Nº Processo: 23078.530114/2021-14.

Dispensa. Nº 59/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.644.009/0001-23 - NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Acrescentar 10,59% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 6.265,56 (seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 13/09/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 784.954,08. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA nº 203/2024

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

JOAO BOSCO G. DA SILVA

02.577.786/0001-30

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10328598

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

57,3

25,76

211,88

14039194

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

10530795

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

53,51

25,76

208,09

10530797

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

51,62

25,76

206,2

10530798

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

12069294

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

12069295

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

12069296

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

12069297

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12360132

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12360133

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12360134

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12360135

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

14039192

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

14039193

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

10530793

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

55,41

25,76

209,99

Data dos Cálculos: 12/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA nº 204/2024

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO DE GASOLINA APORA EIRELLI

29.325.408/0001-15

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9513123

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

257,84

115,93

953,44

13273976

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

11099101

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

240,79

115,93

936,39

11099102

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

237,27

115,93

927,87

11099103

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

224,45

115,93

920,05

11676358

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

218,54

115,93

914,14

11676359

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

214,77

115,93

910,37

11676360

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

212,1

115,93

907,7

11676361

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

209,43

115,93

905,03

12430402

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

12430403

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

12430404

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

12430405

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

13273974

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13273975

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

11099100

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

249,32

115,93

944,92

Data dos Cálculos: 13/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02567.000096/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado DONIZETE VENANCIO DOS SANTOS, CPF nº XXX.928.181-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS-GO, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.124,20 (dois mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20304319); DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo nº 01/2024 do Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2023, CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SÁ, OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 02/09/2024 a 31/07/2025; FONTE DE RECURSO: 0112000000; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024.

Termo Aditivo nº 01/2024 do Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2024, CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADA: JANINE GONCALVES DA ROCHA, OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 07/09/2024 a 31/03/2025; FONTE DE RECURSO: 0112000000; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024

Termo Aditivo nº 01/2024 do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2024, CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADA: DAYNARA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES, OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12/09/2024 a 11/12/2024; FONTE DE RECURSO: 0112000000; DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 97/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Itapebi, município de Itapebi, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DA BAHIA, CNPJ Nº **.*42.027/0001-**. Processo de Cessão Nº 21012.015819/2019-21. Área Aquícola nº 3779. Vigência 10/09/2024 a 10/09/2044. Data da Assinatura: 10/09/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

O Secretario de Suprimento de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024 - Processo nº 14.533/2024 - Registro de Preços para a Aquisição Estimada de Folha Sulfite para atender as necessidades desta administração, a encerrar-se às 10h do dia 27/09/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 10h40m do dia 27/09/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Paulo R. Bittencourt
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Processo de Licitação nº 082/2024. Pregão Eletrônico n° 008/2024.

Celebração de Atas. Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar.

Ata 066/2024, R$ 124.775,50, Auto Serviços Santo Agostinho Ltda, CNPJ: 00.503.272/0001-04.

Ata 067/2024, R$ 123.920,00, Atacadista Santa Terezinha Ltda, CNPJ:37.042.385/0001-60.

Ata 068/2024, R$ 19.890,00, Leone Com. e Dist. de Produtos Nutricionais, CNPJ:28.738.688/0001-20.Data de assinatura: 11 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 130/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, município de Estreito, estado de Maranhão, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARANHÃO PESCADOS, INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº **.*83.171/0001-**. Processo de Cessão Nº 21000.100012/2022-27. Área Aquícola nº 4087. Vigência 10/09/2024 a 10/09/2044. Data da Assinatura: 10/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 0001721-18.2022.6.27.8000.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração do salário base e do auxílio alimentação da categoria empregada no contrato nº 8/2022 (técnico em saúde bucal).

a presente repactuação também contemplará os efeitos do reajuste dos insumos empregados na prestação dos serviços, no percentual 6,35% (seis vírgula trinta e cinco cento), correspondente a variação do ipca/ibge ocorrida entre mar/2023 a mar/2024 (000012302308640), conforme previsto na cláusula nona do contrato nº 8/2022, bem como os reflexos do novo valor do salário mínimo, fixado em r$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), a partir de 01/01/2024 (000012302306582).

o presente termo aditivo promove ainda a adequação do contrato 08/2022 à resolução nº 351/2020 do conselho nacional de justiça, a qual instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do poder judiciário.

em razão do reajuste do valor do salário mínimo para r$ 1.412,00 (mil trezentos e vinte reais), e consequente reflexo na base de cálculo da insalubridade, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 8/2022 passa para r$ 6.466,88 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e o valor anual para r$ 77.602,56 (setenta e sete mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302307805.

em função da atualização do valor mensal do salário base para r$ 2.798,45 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) e do reajuste dos insumos em 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento), a partir de 15/03/2024, o valor mensal do contrato nº 8/2022 passa para r$ 7.447,86 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e o valor anual para r$ 89.374,32 (oitenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302307808.

fica a contratada obrigada a observar e cumprir a resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do conselho nacional de justiça - cnj, que instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito do poder judiciário.

a contratada compromete-se a instruir seus empregados a respeito do normativo, inclusive quanto às práticas de assédio e discriminação, bem como acerca dos procedimentos de denúncia, para o caso de ocorrências.. Vigência: 13/09/2024 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.374,32. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).