AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2024

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna publica a Chamada CNPq Nº 17/2024 - Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação, multi - interdisciplinares e muiti-institucionais, com incentivo à cooperação nacional e internacional, no âmbito do Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, relacionados ao Arquipélogo de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), à Ilha da Trindade e Arquipélogo de Martim Vaz (PROTRINDADE), e ao Arquipélogo de Fernando de Noronha, incluindo suas respectivas áreas adjacentes. São objetivos e diretrizes da chamada: a) Fomentar pesquisas multi e interdisciplinares que visem avanços significativos na geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação nos Temas de Pesquisa descritos no subitem da Chamada, no âmbito do Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas, em especial que possam contribuir para a "Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável" (2021-2030), proposta pelas Nações Unidas em 2017, a qual busca cumprir os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - Agenda 2030, estabelecidos pela ONU, específico o Objetivo "Vida na Água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável" (https://Brasil.un.org/pt-br/sdgs/14); b) Incentivar a formação, o fortalecimento e a consolidação de grupos de pesquisa nacionais de excelência no âmbito do Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas que permitam a integração de conhecimentos e a colaboração entre pesquisadores de diferentes instituições e regiões do País; c) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que sejam executados em cooperação internacional; d) Apoiar a formação de recursos humanos em ciências do mar; e) Disponibilizar os dados coletados para o acesso público, a fim de subsidiar estudos e aprimorar o conhecimento científico; f) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). A proposta deverá ser submetida em uma das faixas constante na Chamada. Os projetos deverão ser inseridos nos Temas de Pesquisa, focando obrigatoriamente nas áreas de abrangência da Chamada, conforme listados na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 01/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 11/07/2024; Data limite para submissão das propostas: 15/08/2024; Período de Julgamento: 16 a 20/09/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/09/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10/10/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.000.000,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados em três parcelas, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: 1) (PROARQUIPÉLOGO): Valor Máximo de Financiamento por Proposta: Até R$ 300.000,00; Estimativa de nº de projetos a serem aprovados: 14; Recursos estimados por faixa: R$4.300.000,00. 2) (PROTRINDADE): Valor Máximo de Financiamento por Proposta: Até R$ 300.000,00; Estimativa de nº de projetos a serem aprovados: 14; Recursos estimados por faixa: R$4.200.000,00. 3) (FERNANDO DE NORONHA): Valor Máximo de Financiamento por Proposta: Até R$ 300.000,00; Estimativa de nº de projetos a serem aprovados: 5; Recursos estimados por faixa: R$1.500.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente.

Brasília-DF, 28 de junho de 2024.

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do Conselho