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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.358, DE 30 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 869, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 1 de julho de 2024, edição nº 124, seção 2 (SEI 7230753);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 869, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 1 de julho de 2024, edição nº 124, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

3

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

-

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

24

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

32

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

12

R$ 2.528,41

FCDPU-3

47

R$ 1.899,24

FCDPU-2

4

R$ 1.331,52

FCDPU-1

141

R$ 1.145,14
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal FERNANDA CORRÊA DE FREITAS, lotada na Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Contrasto al Terrorismo e all Eversione", em Nápoles, Itália, no período de 6 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027599/2024-60).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 453 - Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, EMANUELA BATISTA PONTES do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 454 - Dispensar, a pedido, FABIO FERREIRA REAL do encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 448, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 02, página 65, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação-Geral de Política Migratória...", leia-se: "Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.447, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077127/2024-59, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SEVERINA GOMES DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERNANI BATISTA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PORTARIA SE/MGI N° 11.514, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016492/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 10 de outubro de 2024, LEANDRO OLIVEIRA BAHIA, matrícula Siape nº 1775406, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Designar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 2 a 7 de outubro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta Processo nº. 23074.077012/2022-32, resolve:

APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor ARIOSVALDO BORGES PATRÍCIO, MAT. SIAPE 1109565, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 14, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes - CCHLA, pela infração do inciso III do art. 132 da Lei 8.112/1990, com vigência a partir de 18/09/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.143/DPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.40945, de 14DEZ2023, da Junta Regular de Saúde/BFNIG, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 13AGO2024, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC (IM) 03.0270.74 THIAGO DE SOUZA RAMOS, a partir de 13AGO2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.601, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MAIA BARBOZA, Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "IV Congreso Internacional sobre Seguridad Turística, Grandes Eventos y Protección de Personas e Instalaciones", em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032399/2024-29).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 316, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0003821-70.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à Selma de Souza Mazzeo (na qualidade de cônjuge), a partir de 24/08/2024 (data do óbito do servidor aposentado Antônio Mazzeo, matrícula 10488, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13), correspondente à cota única, nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA

Juíza Federal Diretora do Foro
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

LUANA SILVEIRA DE FARIA, Coordenadora-Geral da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 02 a 07 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para apresentar o workshop intitulado "Promovendo uma cultura de confiança e segurança psicológica: a chave para o sucesso Transformação do local de trabalho", no FWD50, em Ottawa/Canadá (Processo nº 19973.016830/2024-65).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL N° 357, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Ferreira da Silva, Pesquisador-Tecnologista em Informações Educacionais, da Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, para participar da supervisão da aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Exterior, em Londres, Inglaterra, no período de 16 a 22 de outubro de 2024 (trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Ato Nº 3.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006689-30.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ALEXANDRE COSTA VALLE PARDO, matrícula 10075, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 644, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1770 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELLY FEITOSA SILVA, código 48926, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação Processual e Governança, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, no período de 1 a 4 de outubro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.365, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023084/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LORILEI DE OLIVEIRA JORGE, na qualidade de filha inválida do ex-servidor LOTHAR PEREIRA JORGE, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de fevereiro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STN/MF Nº 1.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.101618/2022-52, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2024, LUIS FELIPE ALVIM PAVÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1577057, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico, da Coordenação de Assuntos Econômicos, da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 527, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006063/2024-10, resolve:

Designar DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 0439689, para exercer a função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 2.159/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir mencionados e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1°Ten (Md) 20.0244.10 LAÍS BOGADO HAGE CHAHINE OLSEN; e 1°Ten (CD) 23.0154.11 TALYTA SASAKI JURKEVICZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.608, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afaste do país sede, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Oficial de Ligação representante da Secretaria-Executiva da AMERIPOL em Bogotá, Colômbia, com o objetivo de participar do evento "8th The Dialogue de Interpol", em Bridgetown, Barbados, no período de 8 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013822/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001023/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar KÁTIA MACARINI GONÇALVES, matrícula Siape nº 1825431, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologias de Identificação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 625, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar o servidor LINCOLN DUQUE BARBABELLA, Sem Vínculo, matrícula nº 1995-0, do Cargo Comissionado de Assessor de Segurança Institucional da PGJM, Código CC-2 (65873), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Divisão de Segurança Institucional, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 1º de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075056/2024-50, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à RANI FERNANDES DA SILVA PEREIRA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ABELARDO LIMA PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Segunda, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 16 de abril de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Com base no Despacho de 20 de setembro de 2024, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2024, que autoriza o afastamento do país da Professora do Magistério Superior Patricia Maria Campos de Almeida e membro da Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras, designada pela Portaria nº 490, de 4 de novembro de 2022 e reconduzida por meio da Portaria nº 503, de 03 de novembro de 2023, autorizar as despesas destinadas à execução do processo de Credenciamento de Posto Aplicador do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, no período de 19 a 27 de outubro de 2024 (trânsito incluso) em Moscou, Russia e com ônus (passagens e diárias) para o Inep.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no processo 23074.085687/2024-56, resolve:

Aposentar, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o(a) servidor(a) PAULO CEZAR DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 336945, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B - Assistente, Nível 1, Mestrado, Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Ciências Sociais do Centro de Ciências Humanas, letras e Artes, de acordo com o §1º, III do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Emenda Constitucional nº 88/2015 e a Lei Complementar nº 152/2015, com vigência e efeitos retroativos na data de 23/09/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CNMP-SG Nº 312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0006381/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.033193/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1106558, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 362, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Com base no Despacho de 20 de setembro de 2024, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial da União n.º 185, de 24 de setembro de 2024, e retificação publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 30 de setembro de 2024, que autoriza o afastamento do país da Professora do Magistério Superior Andrea Lima Belfort Duarte, e membro da Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras, designada pela Portaria n.º 490, de 4 de novembro de 2022 e reconduzida por meio da Portaria n.º 503, de 03 de novembro de 2023, autorizar as despesas destinadas à execução do processo de Credenciamento de Posto Aplicador do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, no período de 11 a 27 de outubro de 2024 (trânsito incluso), em Lecce/Itália, Budapeste/Hungria e Moscou/Rússia e com ônus (passagens e diárias) para o Inep.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 806, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU nº 208, Seção 2, Página 42, de 03/11/2022, referente a troca do fundamento legal de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora MADELEINE PIANA DE MIRANDA QUEIROZ, matrícula SIAPE 01551422, permanecendo o fundamento no Art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.205307/2022-44 e Protocolo de Requerimento GET 421030415 do MEU INSS.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SUESP Nº 150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.161748/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SERGIO CASTELO BRANCO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 0848569, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar extinto o cargo de Datilógrafo, vaga código 498971, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE SETEMBRO 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000488/2024-08, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 105, de 25/01/2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 17, de 26/01/2021, que nomeou o servidor JULIO CESAR DE MOURA LUZ, matrícula nº 6008941-5, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.

Art. 2º Nomear o servidor FRANCISCO MARTINS DE SOUSA FILHO, matrícula nº. 6003887-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, dispensando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 526, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002148/2024-03, resolve:

Designar JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, matrícula Siape nº 1817851, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
ATO Nº 643, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1769 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/09/2024, resolve:

Designar a servidora RENATA FREIRE SOARES, código 38349, Professora, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.602, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JANAÍNA MARCONDES DE MOURA para exercer o cargo de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Hélio Junio Rocha Morais, Pesquisador-Tecnologista em Informações Educacionais, da Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, para participar da supervisão da aplicação do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 20 a 27 de outubro (com trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA PORTARIA SE/MGI N° 11.515, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.026835/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA, matrícula Siape nº 1732052, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.029, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ABILIO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0679422, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Floresta Nacional Mario Xavier, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427058, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA PORTARIA SE/MGI N° 11.509, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016493/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 10 de outubro de 2024, RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, matrícula Siape nº 2712090, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CNMP-SG Nº 313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0006381/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora sem vínculo JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, bacharel em Direito, matrícula nº 82.795, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA SEG Nº 877, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027625/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JÚNIOR, matrícula N. 320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JÉSSIKA LÁINE MENDONÇA BATISTA, matrícula N. 320.246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.

Art. 3º Designar ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JÚNIOR, matrícula N. 320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 912, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028181/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA ANGÉLICA BRASILEIRO NOGUEIRA, matrícula N. 314.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada ANDREA FARIAS DE FREITAS, matrícula N. 310.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 921, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028416/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO MACHADO RODOVALHO, matrícula N. 319.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar MÔNICA SOUSA ROCHA, matrícula N. 317.741, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.341, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064702/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Amauri da Luz Costa, matrícula SIAPE nº 1925623, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50505.124826/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, o servidor Nilton de Melo Vieira, matrícula SIAPE nº 2073800, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 48, de 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 256, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.171377/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio - Coordenador Nacional do Subgrupo de trabalho nº 05 - Alterno; Henrique de Amorim Leite - Chefe da Assessoria de Relações Internacionais - Substituto; André Dulce Gonçalves Maia - Especialista em Regulação; Suelen Soares da Costa - Gerente de Fiscalização; e Ismael Souza Silva - Coordenador de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, e todos desta Agência, com o objetivo de participarem da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transportes" do Mercosul e da XXV Reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo 16), em Montevidéu/Uruguai, no período de 10/11/2024 à 16/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 257, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.171377/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal - Coordenador de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas, desta Agência, com o objetivo de participar da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transportes" do Mercosul e da XXV Reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo 16), em Montevidéu/Uruguai, no período de 09/11/2024 à 16/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.359, DE 30 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Nomear a Sra. Isabel Cristina Fernandes de Carvalho para o cargo em comissão, código CCDPU-05, de Assessora Especial (Assessora 4) da Secretaria Institucional Executiva - SIE da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, Portaria STN/ME nº 622, de 17 de abril de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.066474/2024-48, resolve:

Dispensar, a servidora WILCA ALVES NUNES, matrícula SIAPE nº 1746130, ocupante do cargo efetivo de Contador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal - Macroprocesso MPCON, da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

FELIPE MONTEIRO E SILVA

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 598, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, da Portaria ME/SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria GM-MPO nº 30, de 07 de fevereiro de 2024, e ainda as informações contidas no Processo nº 71000.066474/2024-48, resolve:

Conceder, à servidora WILCA ALVES NUNES, matrícula SIAPE nº 1746130, ocupante do cargo efetivo de Contador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, na Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

FELIPE MONTEIRO E SILVA