gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

VINÍCIUS PERUZZI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024, para participação no 18º Congresso Mundial sobre Digestão Anaeróbica, junto à Universidade Técnica de Istambul, em Istambul, Turquia- com ônus limitado. (Processo 23079.215355/2024-79)

ROSE MARIE SANTINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 02/05/2024 a 05/05/2024, para participação na Conferência Mundial do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, junto à UNESCO, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.215486/2024-56)

ANTONIO PALUMBO JUNIOR , matrícula SIAPE nº 308****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICB, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, para realização de missão no exterior como Pesquisador Visitante, junto à Istituto per l'Endocrinologia e l'Oncologia Sperimentale, em Nápoles, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.216139/2024-41)

FABRICIO TOSCANO , matrícula SIAPE nº 169****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 06/08/2024 a 18/08/2024, para realização de estágio científico, junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.216934/2024-39)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 29 de Setembro de 2023, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) ELISA PINTO DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2270389, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de Outubro de 2023, seção 02, página 39.

Onde se lê: "no período de 29/11/2023 a 12/12/2023",

Leia-se: "no período de 29/11/2023 a 07/12/2023". (Processo 23079.244133/2023-82)
RESOLUÇÃO CREF1 Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CONFEF nº 513/2023

CONSIDERANDO a necessidade de efetiva transparência e democratização das eleições do Sistema CONFEF/CREF's;

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF1/RJ, em reunião ordinária de 02 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Eleitoral e Secretaria da Comissão Eleitoral 2024 para o acompanhamento do processo eleitoral dos membros deste Conselho, a saber:

Presidente da Comissão:

ALCEU PINTO JUNIOR - inscrito no CREF1 sob o nº 001256-G/RJ

Membros Efetivos:

TATIANA TAVEIRA MACIEL - inscrita no CREF1 sob o nº 006929-G/RJ

NILSON SILVA FILHO - inscrito no CREF1 sob o nº 003982-G/RJ

Membros Suplentes:

JULIANA DE SOUZA SOARES - inscrita no CREF1 sob o nº 005392-G/RJ

LEONARDO GONÇALVES RIBEIRO - inscrito no CREF1 sob o nº 006117-G/RJ

Art. 2º - Nomear como membros da Secretaria da Comissão Eleitoral as funcionárias:

ANA PAULA ALMENARA FERREIRA - 30182-4 CRA/RJ

ELAINE BARBOSA CAMARGO - 164.236 OAB/RJ

DANIELE PINHEIRO VALE RIBEIRO - 20359912-1 - DETRAN

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rogerio Melo
PORTARIA Nº 3.064, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Assistente em Administração, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 1659 de 25 de dezembro de 2023- DOU 29 de dezembro de 2023.

Opção de vaga - D-001 - Assistente em Administração Geral - Rio de Janeiro

Nome do candidato

Código de vaga

Processo

WILIAM DE OLIVEIRA MORAES

813147

23079.214759/2024-45

RAFAELA MENEZES NEVES

282588

23079.214761/2024-14

MARLON THIMOTHEO LIMA

285946

23079.214763/2024-11

KAREN DE OLIVEIRA CAMPOS

291653

23079.214765/2024-01

YANN DA SILVA CARDOSO

250021

23079.214766/2024-47

CAROLINA ALVES SOARES LESSA

290677

23079.214767/2024-91

RAIANE TEIXEIRA DA SILVA

285670

23079.214768/2024-36

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FLORES SOARES

278339

23079.214769/2024-81

JOSE DE FREITAS NETO

280440

23079.214770/2024-13

FELIPE MELLO DE BARROS

284310

23079.214774/2024-93

Art. 2º A lotação do candidato ocorrerá no ato da posse.

Art. 3º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 436 RTR/UFMS, DE 25 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.013084/2024-64, resolve:

Declarar vago, a contar de 24 de abril de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 07, ocupado pelo Servidor VINICIUS SANTOS PIRES, código de vaga 260436, lotado na Secretaria de Registro de Pessoal da Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Instituto Nacional do Seguro Social, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 71, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 308 - Exonerar FABIANO DA SILVA GAMA, CPF nº ***.615.481-**, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento e Finanças, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 309 - Nomear MARILEUSA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.669.731-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento e Finanças, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 310 - Designar JOAO CALIXTO DA SILVA MOTA, matrícula Siape nº 6039684, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gabinete III, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

Nº 311 - Designar MIRIAM VALESCA FERREIRA, matrícula Siape nº 2097819, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 312 - Dispensar MARIA CRISTINA ROS, matrícula Siape nº 1126929, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.013019/2024-05, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Grupo/Cargo nº 481/004, Classe C, Padrão III, código de vaga nº 18297, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora DEBORAH AIRES ANDRADE DIAS, Matrícula Siape nº 1748025, a contar de 24 de abril de 2024.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DE PESSOAL CCSH/UFSM Nº 108, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo n. 23081.053899/2024-91, resolve:

DESIGNAR KELMARA MENDES VIEIRA, Matrícula SIAPE 1247298, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenadora da Programa de Pós-Graduação em Administração Pública do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.127.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA Nº 3.775, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.220340/2021-40, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria n.° 3.648, de 22/04/2024, publicada no DOU de 23/04/2024, Seção 2, página 24, que concedeu pensão a Marisa Teixeira Gomes, companheira do ex-servidor aposentado Helio Raimundo de Carvalho, matrícula SIAPE n.° 0322413, o que faz da seguinte forma: onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2024, data da habilitação da beneficiária."; leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/06/2020, data do óbito do ex-servidor".

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 158 , DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.029216/2024-30, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de TÉCNICO EM QUÍMICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por REBECA TIBAU AGUIAR, MAT. SIAPE 2797967, lotado(a) no(a) CCS - DIREÇÃO DE CENTRO, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 07/05/2024.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 160 , DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.031298/2024-76, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por RHAYSA DE PÁDUA BARBOSA FALCÃO DE ALBUQUERQUE, MAT. SIAPE 1338408, lotado(a) no(a) REITORIA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 22/04/2024.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 523 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FABIO SPEROTTO BEMFICA, matrícula n.º 1508148, Professor Associado da Escola de Ciências e Tecnologia, para realizar estágio pós doutoral na Universidade de Vanderbilt, na cidade de Nashville, nos EUA, no período de 21.07.2024 a 20.07.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.011687/2024-04.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 524 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCELO BOURGUIGNON PEREIRA, matrícula n.º 1023112, Professor Adjunto do Departamento de Estatística - CCET, para realizar estágio pós doutoral na "University of Bristol", na cidade de Bristol, na Inglaterra, no período de 05.08.2024 a 04.08.2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, conforme processo n.º 23077.039045/2024-61.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MIDR Nº 1.200, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001988/2024-52, resolve:

CONCEDER à servidora MARIANI RODRIGUES GONCALVES FARIA, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.726, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, na forma disposta no artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a RAFAEL EDSON CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1446272, Código de vaga SIAPE 272936, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 13, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Núcleo Administrativo da Faculdade de Arquitetura, com proventos proporcionais e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.Processo 23078.553041/2023-09.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 162 , DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.032093/2024-48, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, SAMARA RAFAELA DA SILVA GOMES, Mat. SIAPE 1693631, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) CCJ - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 02/05/2024.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.746, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 3 de Abril de 2024, em decorrência da Lei Complementar nº 152 de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2003, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ISMAEL MAGUILNIK, matrícula SIAPE nº 0352834, Código de vaga SIAPE 272980, no cargo de Professor Adjunto, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de vinte horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.588516/2023-70.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.762, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 10 de Fevereiro de 2024,em decorrência da Lei Complementar nº 152 de 2015, nos termos do artigo 10, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, MARIA DA GRACA OLIVEIRA CROSSETTI, matrícula SIAPE nº 6353983, Código de vaga SIAPE 277840, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola de Enfermagem, com proventos proporcionais. Processo 23078.501730/2024-19.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, cujas AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA INTERAMERICAN ACCREDITATION COOPERATION - IAAC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representando o Inmetro, participar do Workshop de Planejamento Estratégico para a Transformação Digital da Acreditação, no âmbito do Projeto de Transformação Digital em curso na IAAC, denominado A4DT, apoiado pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB da Alemanha, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6 a 10 de maio de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange a meia diária de trânsito e seguro viagem (Processo SEI nº 0052600.003074/2024-18).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

PRESIDENTE
PORTARIA Nº 113-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, ao Senhor GILBERTO NICODEMOS FURTADO, viúvo, da ex-servidora JUSIFINA FURTADO ROCHA, matrícula SIAPE Nº 80555, falecida na inatividade em 07 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Ensino e Orientação Educacional, código NS-0936, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito da ex-servidora.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 2.777, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, na forma disposta no artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a TANIA CARDOSO DE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1045355, Código de vaga SIAPE 277528, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Pró-Reitoria de Extensão, com proventos proporcionais e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.557170/2023-68.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.778, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a EDUARDO FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0357179, Código de vaga SIAPE 275804, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes, com proventos integrais. Processo 23078.584694/2023-21.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.779, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ROBERTO MOREIRA SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 0355074, Código de vaga SIAPE 274174, no cargo de Engenheiro-área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Laboratório de Pesquisa em Corrosão da Escola de Engenharia, com proventos integrais. Processo 23078.586376/2023-03.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.794, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARCO ANTONIO TEIXEIRA VIANNA, matrícula SIAPE nº 0356462, Código de vaga SIAPE 275160, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Assessor Técnico do Departamento de Consultoria em Registros Discentes da Pró-Reitoria de Graduação, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.500903/2024-73.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Vigilante, classificação D, Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com regimento de trabalho de 40 horas semanais, ocupado pelo servidor MOISES CASTRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0417499, lotado na PREFEITURA DO CAMPUS - CUA. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de abril de 2024. (Processo nº 23108.031264/2024-98).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 2.783, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando o teor do Processo nº 23255.003534/2024-87 e o que consta no Processo nº 23255.001558/2024-00, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 2756/GABR/REITORIA, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 79 na Seção 2, Página 23 do dia 24/04/2024, da forma que:

Onde se lê: "Conceder pensão civil à Sra FRANCISCA GOMES DA SILVA, com natureza vitalícia, na qualidade de companheira que comprovou união estável como entidade familiar, do ex-servidor EMÍDIO GONÇALVES DE ALENCAR, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matricula Siape nº 0269586, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, falecido em 14/02/2024, com fundamento no art. 215, no inciso III do art. 217 e da alínea "b", do inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o art. 23 Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais disposições decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Leia-se: " Conceder pensão civil à Sra FRANCISCA GOMES DA SILVA, com natureza vitalícia, na qualidade de companheira que comprovou união estável como entidade familiar, e à Sra. ELIZABETH GOMES DE ALENCAR, na qualidade de filhas menores de 21 anos, de natureza temporária, do ex-servidor EMÍDIO GONÇALVES DE ALENCAR, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matricula Siape nº 0269586, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, falecido em 14/02/2024, com fundamento no art. 215, nos Incisos III e IV do art. 217 e no art. 222, incisos I a IV e item 6 da alínea "b" do inciso VII, todos da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 23 e demais disposições decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 2756/GABR/REITORIA, de 23 de abril de 2024, publicada no DOU em 24 de abril de 2024, Seção 2, Página 23.

José Wally Mendonça Menezes
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO Nº 14/PROGEP-IFCE/2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e

Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE;

Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE;

Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;

Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 6116577 ) e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 6116582);

Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida (SEI 6116572);

Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome da aposentada, vinculada ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:

MAT. SIAPE

NOME

LOTE

TIPO DE VÍNCULO

0269460

EVALDO CASIMIRO GOMES

2024- JANEIRO

Aposentado

Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de ABRIL de 2024, com efeito financeiro em MAIO de 2024, será realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.

Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.

Marcel Ribeiro Mendonça
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.799 - Dispensar a partir de 30/05/2024, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, INES ANDRETTA, matrícula SIAPE n° 2200060, da função de Coordenadora do PPG em Zootecnia, Código SRH 1135, Código FCC, UORG 3120, para a qual foi designada pela Portaria 1660/2024, de 07/03/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11/03/2024. Processo nº 23078.517182/2024-31.

Nº 2.800 - Retificar, a partir de 05/04/2024, a Portaria n° 5619/2022, de 23/09/2022, publicada no Diário Oficial da União de 26/09/2022, que nomeia ELISIANE DA SILVA SZUBERT, Assistente em Administração, com exercício na Ouvidoria da UFRGS. Processo nº 23078.521414/2024-55.

Onde se lê: "(...) para exercer o cargo de Ouvidora da Universidade, Código SRH 1024, código CD-4, UORG 2833, (...)",

Leia-se: "(...) para exercer o cargo de Ouvidora da Universidade, Código SRH 1024, código CD-4, UORG 2833, sem prejuízo e cumulativamente com a função de Coordenadora da Unidade de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 344, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.142092/2024-13 e tarefa GET 242409313, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, SIAPE: 891422, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 06/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.690/IFAL, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015915/2024-14, resolve

Designar o servidor FREDERICH DUQUE MORCERF EBRAHIM, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1746509, SIAPECAD nº 01519671, lotado(a) no(a) Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal, para exercer a função Coordenador (a), FG - 02, do(a) Coordenação de Aposentadoria e Pensão. Efeitos a partir de 26 de abril de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 134, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000799/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 153, à servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO para exercício na Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA CRO-RO Nº 25, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 11 de março de 2024, a servidora VICTÓRIA CAROLINE LIMA DE CASTRO para o cargo de Agente Fiscal, a ser lotada no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho-RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA CRO-RO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 04 de março de 2024, o servidor EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de Auxiliar Administrativo, a ser lotado na Delegacia do município de Cacoal - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 362, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019679063-8)

ALEKSANDRO BULHÕES GALVÃO

6º BEC;

Cap QAO-Topo

(019425463-7)

ALEXANDRE CAMPOS

5º CGEO;

Cap QAO-Mus

(122241203-1)

BETHIMAN RIBEIRO LEITE

BCSv/ESA;

Cap QAO-Adm G

(030767444-0)

MAURÍCIO DA SILVA SUMIENSKI

CPEx;

Cap QAO-Mus

(014542433-9)

SAMUEL DA CUNHA PEÇANHA

1º BG;

1º Ten QAO-Adm G

(031870344-4)

CEZAR ALVES DE OLIVEIRA

B Adm Gu SM; e

1º Ten QAO-Adm G

(042017214-0)

JUSCELINO BATISTA GUEDES

38º BI.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 80/MB/MD, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir de 25 de abril de 2024, por necessidade do serviço, o CMG (IM) 86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS do cargo de Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Brasília.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 1.126, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.777, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.531, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 66, de 31 de outubro de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.104468/2023-87.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão por morte à WASHINGTON CARLOS BEZERRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MARIA ABADIA DORNELES, matrícula no SIAPE nº 0546267, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 05/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000260/2024-41)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA CRA-MT Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve:

Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-09) Assistente de Fiscalização III o Sr. OTÁVIO HENRIQUE DIAS CAMPOS GADONSKI, à partir de 24 de Abril de 2024;

Adm. César Alberto Miranda Lima
PORTARIA GP/TRT16 Nº 362, de 26 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000002665/2021, resolve Retificar a Portaria GP nº 258/2021, para que passe a assim constar:

1- Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser apurado posteriormente pelo Setor de Folha de Pagamento, considerando a média aritmética simples das remunerações de contribuição de LUDGARD SANTOS RICCI, falecido em atividade no dia 24/05/2021, enquanto ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, acrescida de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a companheira, Senhora JANETE SOUSA CORRÊA e mais 10% (dez por cento) à filha menor de 21(vinte e um anos), ANA LUIZA SOUSA RICCI, esta até 01/02/2023, véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis nº 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, observando-se as diretrizes sobre acumulação de benefícios contidas no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.2.

Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 24/05/2021, data do óbito do instituidor.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.734, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis nº 8.112/1990 e nº 11.091/2005 e suas alterações, e considerando as informações que constam do processo nº 23072.254014/2023-06, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor JOSUÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 1039943, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação do Espírito Santo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da publicação desta Portaria, de acordo com o previsto no art.26-A, da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 1.124, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.590, de 29 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 210, Seção 2, p. 54, de 4 de novembro de 2020, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 3.529, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p. 79, de 30 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108943/2020-41.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 723/DPM, DE 8 DE ABRIL 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do § 1° e inciso IV do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§ 1° e 2°, alínea c, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019 e, ainda, nos termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004; e, em conformidade com o Atestado de Origem n° 2236976, da Diretoria de Hidrografia e Navegação, de 30 de julho de 2019 e Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.59465, de 3 de novembro de 2022, da Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 29 de novembro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2 12.1621.08 CARLOS FELIPE MENEZES DA SILVA, a partir de 13 de dezembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, a contar daquela data.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data e perderá a sua eficácia caso a decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 5013412-32.2023.4.02.5102, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, seja revogada.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.128, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.798, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.534, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p. 67, de 31 de outubro de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.104834/2023-06.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.795,DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23078.525762/2024-00, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA LÚCIA BARBIERI, matrícula nº 1827570, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (Juízo da 110ª Zona Eleitoral, Tramandaí-RS).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.125, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 3.530, de 24 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p. 79, de 30 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109083/2020-63.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
ATO SEGEP.PR Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1563/2024, resolve:

1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 27 a 30/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 22 a 26/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO