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PORTARIA SGP/MGI Nº 4.130, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135867/2023-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Eruene Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 3376821, ocupante do emprego de Assistente Jurídico - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por tempo indeterminado.

Art.2º Cabe ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 5.701, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000723-13.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor ADÉLCIO GERALDO PENHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.204, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.152873/2023-68, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2344655, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA AN Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências atribuídas pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.001241/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados competências para atuarem nas atividades de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora: 200247 - ARQUIVO NACIONAL:

I - Ordenador de Despesas

a) Titular: ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO, CPF 872. XXX.XXX-68, a competência para atuar como Ordenadora de Despesas Titular;

b) Substituto: MARCIO ANDRE MEDICI MACHADO, CPF 747. XXX.XXX-49

c) Substituto: ANDRÉ MENDES CAVOTTI, CPF 889.XXX.XXX-04

d) Substituto: GECILDA ESTEVES SILVA, CPF 172.XXX.XXX-51

II - Gestor Financeiro

a) Titular: MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA, CPF 088 XXX.XXX-38

b) Substituto: LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA, CPF 888 XXX.XXX -91

III - Conformista de Registro de Gestão

a) Titular: LUIS FELIPE ALVES JANUARIO, CPF 667. XXX.XXX-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 3.121, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.261160/2023-10, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA, matrícula SIAPE n.º 1114453, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 3, Padrão: 13, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 146.936/2023, de 01/09/2023.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 324/REITORIA/IFB, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000428.2024-09, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor WANDERLEY GUSTAVO NICACIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1051959, à função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil (FUC - 01), do Campus no(na) Coordenação do Curso Bacharelado Engenharia Civil do Campus Samambaia, a partir de 21 de janeiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO Nº 3.046, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000212-82.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JOSÉ LUIZ SAMPAIO, matrícula 10214, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e assegurada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2007.72.00.005223-2/SC, que transitou em julgado em 02/02/2011, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 482, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 22/04/2024 a 30/04/2024, o servidor JANGLEY BAHIA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 485, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1568703, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Primeira Coordenação de Recursos Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 2.694, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 2627/2024, de 18/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2024, que designa RODRIGO HICKMANN KLEIN, Analista de Tecnologia da Informação, com exercício na Ouvidoria da UFRGS. Processo nº 23078.529953/2024-32.

Onde se lê:

"(...) para exercer a função de Diretor da Divisão de Transparência de Acesso à Informação, (...)"

leia-se:

"(...) para exercer a função de Diretor da Divisão de Transparência e Acesso à Informação, (...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.294, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.010689/2024-77, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública IRAILDES RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3058984, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext do quadro em extinção da União para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 510, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:

Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da Conferência Inaugural de Gestão do Espectro do Caribe, da Reunião da Força-Tarefa de Gestão do Espectro do Caribe da União de Telecomunicações do Caribe, e da Reunião com a Autoridade de Gestão do Espectro da Jamaica, em Montego Bay, Jamaica, no período de 12 a 18 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da Conferência Inaugural de Gestão do Espectro do Caribe, da Reunião da Força-Tarefa de Gestão do Espectro do Caribe da União de Telecomunicações do Caribe, e da Reunião com a Autoridade de Gestão do Espectro da Jamaica, em Montego Bay, Jamaica, no período de 12 a 19 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA IFFLU Nº 292, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO - O disposto no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979;

- O disposto na Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007; - O Ofício 72/2024 - IFFLU, de 10 de abril de 2024, constante do Processo nº 23317.002237.2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DA COMPETÊNCIA delegada os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotado na Reitoria para praticar atos relacionados às atribuições do Gestor Financeiro da Unidade Gestora (UG) nº 158139, na forma abaixo especificada:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

CONDIÇÃO

Guilherme Batista Gomes

1518894

titular

Vitor Bastos Tostes

1453579

substituto

Art. 2º DELEGAR COMPETÊNCIA aos servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotado na Reitoria para praticar atos atos relacionados às atribuições do Gestor Financeiro da Unidade Gestora (UG) nº 158139 , na forma abaixo especificada:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

CONDIÇÃO

Fernando Nunes de Souza Santos

2177993

titular

Gisele Aquino Gomide Tramont

2163180

substituto

Art. 3º Revogar a Portaria nº 632/2020 - REIT/IFFLU, de 7 de outubro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
RETIFICAÇÃO Nº 10777723/2024

No Ato nº 5.602, de 13 de março de 2024, publicado em 8 de abril de 2024 no Diário Oficial da União, pág. 67:

Onde se lê: "... 64% (sessenta e quatro por cento) ..."

Leia-se: "... 80% (oitenta por cento) ..."
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 84, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO, CPF nº ***.541.317-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Superintendência. (Processo SEI nº 48610.011250/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 245, de 24 de abril de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 2.728, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente, nos termos da Nota n. 00035/2024/PROCURS/PF-UFRGS/PGF/AGU (processo SEI 23078.506533/2024-88), a Portaria nº 8080/2023, de 28/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/12/2023, que concedeu autorização para afastamento do país a RONI ANZOLCH, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e com exercício na Comissão de Graduação de Arquitetura e Urbanismo. Solicitação nº 98722.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.209, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve:

DISPENSAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 24 de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.240, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve:

EXONERAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 24 de abril de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve:

NOMEAR o 2° Ten QAO (EB) NILTON CEZAR BEZERRA BRITO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.706, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005201/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar VANUZA MARIA DE LIMA, matrícula Siape nº 2836750, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.707, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005201/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar RENATA CRISTINA PEREIRA CARVALHO, matrícula Siape 1969358, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.712, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000079/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de abril de 2024, RAILTON LOPES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0019890, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
ATO Nº 3.054, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000581-79.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor MAURO ZAMIN, matrícula 10863, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e amparada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 932, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS AURELIO PCHEK LAUREANO, SIAPE nº 1602227, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, FCC, do Campus Pinhais.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 933, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar PAULA CASSIANE DUARTE FEIJÓ, SIAPE nº 3366080, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, FG-02, do Campus Telêmaco Borba.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 934, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIONEI CELLA PAULI, SIAPE nº 2257878, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe de Seção de Gabinete, FG-02, do Campus Pinhais.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 4 ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 05/04/2024, seção 02, página nº 18, conforme errata a seguir: Onde se lê: "Dispensar o servidor WELITON FREIRE BEZERRA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1242461, da função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Xique-Xique."; Leia-se: "Dispensar o servidor WELITON FREIRE BEZERRA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1242461, a partir de 26 de março de 2024, da função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Xique-Xique.". Processo 23327.250712.2024-76.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA IFFLU Nº 293, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO - O disposto no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979;

- O disposto na Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007;

- O Ofício 72/2024 - IFFLU, de 10 de abril de 2024, constante do Processo nº 23317.002237.2024-42, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DA COMPETÊNCIA delegada os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados na Reitoria para praticar atos relacionados às atribuições de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora (UG) nº 158139, na forma abaixo especificada:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

CONDIÇÃO

Helder Siqueira Carvalho

1000618

Substituto

Cátia Cristina Brito Viana

2624835

Substituto

José Augusto Ferreira da Silva

2570812

Substituto

Carlos Artur de Carvalho Areas

1001488

Substituto

Art. 2º DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora do quadro permanente deste IFFluminense, lotada na Reitoria para praticar atos relacionados às atribuições de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora (UG) nº 158139, na forma abaixo especificada:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

CONDIÇÃO

Adriana Lima de Sousa

1585924

Substituto

Art. 3º Revogar a Portaria nº 632/2020 - REIT/IFFLU, de 7 de outubro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012051/2024-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ALCEMI DO NASCIMENTO LOPES, matrícula SIAPE nº 3399066, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do MIDR, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar GRAZIELA PARISOTO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1169866, em exercício na Vigésima Oitava Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de abril de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 161, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Portaria de Pessoal RFB/Sucor nº 561, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU de 23 de abril de 2024, Seção 2, pág. 32, e o que consta no processo nº 13083.072212/2024-43,

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora ROSALINE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE TOJAL, matrícula SIAPEcad n° 01976949 e SIAPE nº 11197344, Analista Técnico-Administrativo, Classe B, padrão III, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, a partir de 19 de abril de 2024.

ANA EMILIA BARA CUHY CAVALCANTI
PORTARIA Nº 121 DE PESSOAL SRRF03, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILBERTO VICENTE BARROS, matrícula Siapecad nº 1488787, do encargo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-1.05.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 119, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RENAN PRUDÊNCIO DE ARAÚJO, matrícula Siapecad nº 1877787, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos (Sacon), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código FG-1, em virtude de sua remoção para a Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SARTI03, conforme Portaria de Pessoal RFB/SUCOR/COGEP nº 150/2024.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ BEL Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 e, conforme o e-Processo Nº 13042.073091/2024-33 resolve:

Designar, EINI ROVENA DIAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456559, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contriuinte - CAC- ALF BELÉM , Cód. FG - 01.

BRUNO DA ROCHA LEITE
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Quadro Inclusivo sobre BEPS, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.164494/2024-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.007988/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, o servidor MARCO POLO GOMES DE AZEVEDO, Desenhista Técnico Especialidade, Siape nº 2149966, da função de Chefe do Departamento de Criação e Comunicação Multimídia, código FG-01, designado pela Portaria nº 45/2024/GR, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 171, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.007958/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora DAFNI FERNANDA ZENEDIN MARCHIORO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1545571, da Vice-coordenação do Curso de Engenharia Física, designada pela Portaria GR nº 418 de 18/08/2023, publicada no DOU nº 158, de 18 de agosto de 2023, s. 2, p. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 564, de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 27/06/2024 a 07/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento The International Joint Conference on Neural Networks (IJCNN 2024), em Yokohama - Japão. Processo digital nº 23068.016602/2024-85.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 197/Com7°DN, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Tempo de Serviço, a Capitão-Tenente (RM2-T) 15.1256.96 FLÁVIA CRISTINA BESERRA MADUREIRA, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 20 de abril de 2024.

Art. 2° Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 570 - NOMEAR em caráter efetivo ROSEMBERG CANDIDO CELESTINO, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 72/2023-R (Retificado pelo Edital nº 95/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 21/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0831097.(Processo digital nº 23068.023017/2024-31)

Nº 571 - NOMEAR em caráter efetivo VITOR EMANOEL DE SOUZA OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital nº 94/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0228284.(Processo digital nº 23068.023037/2024-11)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo (Digitalizado) nº 23068.000002/2014-23, resolve:

Nº 572 - Alterar, em parte, a Portaria nº 448/2014-R, publicada no DOU em 05/03/2014, Seção 2, Pág. 44, referente à concessão de aposentadoria compulsória a ELZA KIEFER PRATTI, matrícula SIAPE nº 1173169, da seguinte forma: onde se lê "...com proventos proporcionais a 19/30 (dezenove, trinta avos)..."; leia-se "...com proventos proporcionais a 7012/10950 dias (avos)...", com efeitos a partir de 22/02/2014, ficando ratificados os demais termos.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.374, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.026936/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público Luís Fernando Wolff, matrícula nº 1174642, Pesquisador - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 309, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado Renato Rodrigues de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Execução do Fundo Partidário, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2020, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 16 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 3, página 149;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação da candidata Andressa de Mello Silveira, aprovada no Concurso Público nº 01/2020;

Considerando a declaração apresentada pela referida candidata em 25 de março de 2024 para informar sua disponibilidade, para posse e exercício a partir do dia 2 de maio; resolve:

Art. 1º Nomear Andressa de Mello Silveira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.286-00 para o cargo de Analista de Pessoal, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.308, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.128907/2023-48, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA APARECIDA DE ARAUJO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2315224, ocupante do cargo de Assistente Social, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Gerência-Executiva em Anápolis/GO do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Gerência-Executiva em Anápolis/GO do INSS assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 565, de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

CLAUDINE SANTOS BADUÊ, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 27/06/2024 a 07/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento The International Joint Conference on Neural Networks (IJCNN 2024), em Yokohama - Japão. Processo digital nº 23068.016612/2024-11.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 292, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.002947/2024-70, resolve:

Art 1º Designar o servidor NATANAEL LIMA RIBEIRO DE SOUSA, SIAPE nº 1257736, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 437/PROGEP/IFNMG, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o Decreto nº 7.312, de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/09/2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/05/2014, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28/07/2023, publicada no diário Oficial de 28/07/2023 e o que consta no Processo nº 23395.000326/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Anderson Mendonça da Silva, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 88/2022, publicado no Diário Oficial de 23/03/2022, homologado pelo Edital nº 338/2022, publicado no Diário Oficial de 14/10/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 2012, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0839294.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Portaria Nº 388, de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 51, Portaria nº 205 de 14 de março de 2024, Seção 2, página 52, do servidor MANOEL BARRAL NETTO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 0284243, onde se lê: 13/04/2024 a 17/04/2024. Leia-se: 13/04/2024 a 20/04/2024. Como justificado no processo 25383.000020/2024-30.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 1º de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril, Seção 3, página 152;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Victor Eduardo Costa Prado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.356-84 para o cargo de Auxiliar Administrativo, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO