EDITAL PROGEP Nº 151/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº. 5088, de 13/09/2024, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/2024, seção 2, p. 48; e tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1, de 27 de agosto de 2019; e também o Estatuto e o Regimento Geral da UFU, a Resolução CONDIR nº 2/2021 e demais legislações pertinentes, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto na Universidade Federal de Uberlândia, conforme extrato do EDITAL PROGEP Nº 151/2024, com as condições gerais para o processo seletivo, com sua publicação na íntegra no website http://www.portalselecao.ufu.br e especificações abaixo.

1.DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Número da área

Unidade Acadêmica

Campus

Área/subárea

Número de vagas

Qualificação Mínima Exigida

Regime de trabalho

1

Escola Técnica de Saúde

Umuarama, localizado na cidade de Uberlândia/ MG

Enfermagem

1 (uma)

Graduação em Enfermagem

40 horas semanais

2. REMUNERAÇÃO DO CARGO

2.1. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe D I (Magistério do EBTT), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme tabelas abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012.

2.2. A retribuição por titulação será correspondente somente à qualificação mínima exigida para cada vaga, ainda que o contratado seja detentor de titulação superior, conforme Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009.

2.3. O contratado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$1000,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

40 horas semanais

Classe / Denominação

Titulação

Vencimento Básico

Acréscimo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023. Port. MEC 17/2023 de 16/01/2023

Retribuição por Titulação

Total

D I

Graduação

R$ 3.412,63

1.007,92

---

R$ 4.420,55

D I

Aperfeiçoamento

R$ 255,94

R$ 4.676,49

D I

Especialização

R$ 511,90

R$ 4.932,45

D I

Mestrado

R$ 1.279,74

R$ 5.700,29

D I

Doutorado

R$ 2.943,39

R$ 7.363,94

3. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 151/2024, com as condições gerais para o processo seletivo, e nos editais complementares, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O comprovante de inscrição deverá ser mantido com o candidato, pois poderá lhe ser solicitado pela DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIRPS.

3.2. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, iniciando-se às 15 horas do dia 30/10/2024 e encerrando-se às 14h59 do dia 14/11/2024. Informações sobre as inscrições deverão ser solicitadas no endereço eletrônico acima, por meio da opção <Atendimento>, função <Solicitar Atendimento>. As solicitações poderão ser verificadas por meio da função <Minhas Solicitações>.

3.3. No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo.

3.4. O valor da inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os candidatos e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 18/10/2024. A confirmação do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizada no sistema de inscrição em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de pagamento do boleto.

3.5. Candidato de baixa renda poderá solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

3.6.A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, entre os dias 30/10/2024 e 07/11/2024, indicando em seus dados cadastrais o Número de Identificação Social-NIS associado ao candidato, atribuído pelo CadÚnico.

3.7. Os editais completos estarão disponíveis no site oficial da UFU http://www.portalselecao.ufu.br, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

3.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.

MARCIO MAGNO COSTA