DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003118-44.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.020740/2024-67, e considerando o que consta no processo nº 50500.345450/2023-61, decide:

Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 114, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024.

Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 235, na condição sub judice:

I - de ALEXANIA (GO) para ARCEBURGO (MG), CAMPINAS (SP), CAMPO FLORIDO (MG), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOGI GUACU (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO PAULO (SP), SAO TOMAS DE AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) e VALINHOS (SP);

II - de ANAPOLIS (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP) e VALINHOS (SP);

III - de APARECIDA DE GOIANIA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP) e VALINHOS (SP);

IV - de ARCEBURGO (MG) para IGARAPAVA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP)e VALINHOS (SP);

V - de BRASILIA (DF) para ARCEBURGO (MG), CAMPO FLORIDO (MG), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), PROFESSOR JAMIL (GO), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO TOMAS DE AQUINO (MG) e VALINHOS (SP);

VI - de CAMPO FLORIDO (MG) para CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO PAULO (SP) e VALINHOS (SP);

VII - de GOIANIA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP) e PATROCINIO PAULISTA (SP);

VIII - de ITUMBIARA (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP) e SANTO ANDRE (SP);

IX - de MORRINHOS (GO) para CAMPO FLORIDO (MG), JERIQUARA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP) e SAO CAETANO DO SUL (SP);

X - de PROFESSOR JAMIL (GO) para ARCEBURGO (MG), CAMPINAS (SP), CAMPO FLORIDO (MG), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), IGARAPAVA (SP), ITIRAPUA (SP), JERIQUARA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO PAULO (SP), SAO TOMAS DE AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) e VALINHOS (SP);

XI - de SAO TOMAS DE AQUINO (MG) para IGARAPAVA (SP), JERIQUARA (SP), LIMEIRA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP) e VALINHOS (SP); e

XII - de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para JERIQUARA (SP), MOCOCA (SP), MOGI GUACU (SP) e PATROCINIO PAULISTA (SP).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR