Figura 3. Iniciativas - Programas Nacionais e outras ações estratégicas - que integram o Plano Alimento no Prato 2025-2028, por eixo estratégico.

A seguir, as inciativas propostas em cada eixo estratégico do Plano Alimento no Prato são apresentadas de forma sucinta. Outras informações das iniciativas - ações estratégicas, indicadores, metas, fontes orçamentárias e órgãos responsáveis (coordenadores) e órgão e entidades parceiras - constam na "Matriz de Iniciativas do Plano Alimento no Prato - 2025/2028, anexa ao ato normativo que institui este Plano Nacional.

Entende-se por iniciativas inovadoras vinculadas ao Plano Alimento no Prato àquelas que estimulam processos criativos em distintas dimensões. Nesse sentido, foram identificadas nove (09) inciativas com tais características e que poderão potencializar, nos diferentes territórios, ações de abastecimento alimentar.

Já por iniciativas em dimensões estruturantes, são aquelas que pautam políticas públicas que visam o fortalecimento dos territórios (comunidades, municípios, estados, Distrito Federal, regiões, País). Estas se caracterizam pela continuidade, mediante fluxos contínuos de monitoramento e aperfeiçoamento, e ainda por romper (ou dirimir) processos sociais, políticos e econômicos que excluem e marginalizam a segmentos sociais. O Plano Alimento no Prato, traz dezenove (19) destas iniciativas em curso e que, a partir deste Plano, estas poderão ser potencializadas.

Importante considerar que todas as iniciativas/ações devem convergir em mudanças significativas na relação entre quem produz e quem consome, além de estabelecer um caráter pedagógico, no que diz respeito ao abastecimento alimentar, no nível da gestão pública nas três esferas de governo, de modo a estimular sistemas alimentares sustentáveis, territoriais, saudáveis e resilientes.

Eixo 1: Distribuição e comercialização de alimentos saudáveis

Objetivo Geral 1: Estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.

Objetivos Específicos:

1.1. Impulsionar mecanismos de abastecimento alimentar, que fortaleçam experiências e arranjos territoriais de produção, processamento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos saudáveis, bem como o modo de viver- fazer dos povos indígenas, quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, em especial mulheres e jovens, sejam estes no campo, nas cidades, nas águas e nas florestas.

1.2. Transformar os mercados atacadistas de alimentos em centrais capazes de promover o desenvolvimento econômico e social urbano e rural, e fortalecer a comercialização da Agricultura Familiar.

1.3. Impulsionar mercados públicos para que se tornem centros dinâmicos de abastecimento alimentar, com preços justos de alimentos saudáveis da Agricultura Familiar, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais.

1.4. Fortalecer a comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, e pelas redes territoriais de agroecologia, garantindo que alimentos saudáveis cheguem à mesa dos consumidores a preços acessíveis, ao mesmo tempo em que se promove uma alimentação mais sustentável e consciente.

1.5. Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos/PAA.

Iniciativa1: Programa Abastece e Alimenta Territórios

Iniciativa Inovadora

Responsável: MDA

Parceria: MDA, MDS, Conab, CeasaMinas, Ceagesp

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, 5 e 6

O Programa Abastece e Alimenta Territórios é uma iniciativa abrangente e ousada que engloba um conjunto de ações cuja centralidade é a garantia do abastecimento alimentar pautado em sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, que sejam sociais, econômico, técnico e ambientalmente justos. Este programa é fundamentado em princípios de justiça social, econômica, técnica e ambiental, buscando a inclusão por meio de orientações antirracistas e feministas. Se alinha aos princípios da democracia, da Soberania Alimentar e do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada, promovendo uma abordagem integrada da produção/processamento e distribuição/abastecimento de alimentos.

Envolve a implementação de uma logística que conecta quem produz/beneficia alimentos a diversos pontos de distribuição comunitários, do campo, das cidades, das águas e das florestas, disponibiliza aos mercados institucionais (PAA e PNAE) e, ainda, abastece a rede de varejo (pequenos, médios e grandes empreendimentos). O Programa também visa aprimorar os processos logísticos, de forma a reduzir os custos de transporte e armazenamento, minimizar perdas e desperdícios por meio de técnicas adequadas de processamento, e assegurar que a integridade dos alimentos seja mantida desde a produção até o consumo, do campo ao prato.

Com o Abastece e Alimenta Territórios, pretende-se não apenas disponibilizar e ofertas alimentos saudáveis, mas também fortalecer as experiências e arranjos territoriais de distribuição/abastecimento, comercialização e consumo. Isso inclui um compromisso com a agricultura familiar e o modo de vida dos povos indígenas, quilombolas e PCTs, especialmente mulheres e jovens. O Programa promoverá um sistema alimentar mais inclusivo e equitativo, que valorize a diversidade cultural e a relação intrínseca dessas comunidades com seus territórios, sejam eles rurais, urbanos, das águas ou florestas. Este conjunto de ações será coordenada pela SEAB/MDA e contará com a parceria de diferentes órgãos

Iniciativa 2: Modernização e requalificação dos mercados atacadistas de alimentos (Ceasas)

Iniciativa Inovadora

Responsáveis: MDA, Ceagesp/MDA, CeasaMinas/MDA e Conab/MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 2,3, 4 e 5

Historicamente os mercados atacadistas cumpriram uma missão importante no abastecimento alimentar do país. É imperativo considerar a restruturação e modernização das estruturas atacadistas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar de modo a melhorar, não apenas em termos de infraestrutura, mas também seus mecanismos operacionais que os torne mais inclusivo e diverso trazendo a agricultura familiar, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e PCTs para o seu escopo de operação.

Iniciativa 3: Requalificação e fortalecimento dos Mercados Municipais

Iniciativa Inovadora

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 3, 4 e 5

A iniciativa busca revitalizar esses equipamentos tradicionais - sejam estes públicos e/ou privados - especialmente nas médias e pequenas cidades para que possam seguir com sua função de fomento à cultura, especialmente alimentar, lazer e em alguns casos, fomentam também o turismo. Em geral, estes espaços estão localizados em áreas urbanas com grande circulação de pessoas e contribuem para a oferta de alimentos frescos e saudáveis, ou ainda de preparações típicas do lugar.

Iniciativa 4. Promoção da inovação na comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas, PCTs e pelas redes territoriais de agroecologia

Iniciativa Inovadora

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 3, 4 e 5

A iniciativa busca não apenas promover a inovação na comercialização, mas também garantir que alimentos saudáveis, nutritivos, culturalmente referenciado, orgânicos e/ou agroecológicos cheguem à mesa dos consumidores e consumidoras a preços acessíveis. O foco principal é articular e promover acordos voluntários com setor varejista de alimentos de pequeno, médio e grande porte incentivando o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, provenientes da agricultura familiar, de assentamentos de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e PCTs com ênfase nos alimentos da sociobiodiversidade, promovendo assim uma alimentação mais saudável e sustentável a preços acessíveis, reduzindo perdas e desperdícios de alimentos e implementando ações educativas sobre o valor nutritivo, validade e condições de consumo dos alimentos.

Iniciativa 5. Promoção da inovação na comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas, PCTs e pelas redes territoriais de agroecologia

Responsável: MDA e MDS

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 3, 4 e 5

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação estratégica no contexto do Plano Alimento no Prato, uma vez que o PAA - nas suas distintas modalidades - impulsionam dinâmicas de produção-processamento, distribuição-abastecimento, acesso e consumo locais e territoriais, ampliando assim o acesso a alimentos de qualidade para populações em situação de vulnerabilidade e, ainda, valorizando a produção alimentar local/regional e a sociobiodiversidade.

A modalidade Compra Institucional (PAA-CI), em específico, incentiva a organicidade e fortalece as redes de abastecimento locais/territoriais, integrando ações de apoio logístico e diálogo entre instituições públicas e as organizações e movimentos da agricultura familiar. Desta forma, a ação visa não apenas melhorar as condições socioeconômicas desses grupos, mas também promover um ambiente alimentar saudável e inclusivo em todo o país.

Eixo 2 - Promoção de preço justo e acessível dos alimentos

Objetivo Geral 2: Ampliar a disponibilidade de alimentos que compõem a Cesta Básica, conforme estabelece o Decreto n nº 11.936/2024, de forma a mitigar a volatilidade de preços de alimentos, considerando critérios de regionalidade e a retomando a formação dos estoques públicos.

Objetivo Específicos:

2.1. Reconfigurar os estoques públicos de alimentos básicos tomando como referência o Decreto nº 11.936/2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica, com as finalidades de regulação de preços e atendimento a situações emergências.

2.2. Fortalecer a PGPM e a PGPMBio

Iniciativa 6. Retomada e reconfiguração da formação dos estoques públicos de alimentos básicos

Responsável: Conab/MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 4 e 5

A iniciativa busca reestabelecer e reformular os estoques públicos de alimentos essenciais, conforme o Decreto nº 11.936/2024 (Cesta Básica). Reconfigurar a formação desses estoques é essencial para garantir a soberania alimentar, o abastecimento de alimentos em todo território nacional e a estabilidade dos preços.

A proposta também prevê a expansão dos armazéns da Conab para armazenar produtos como feijão, arroz e milho, especialmente da agricultura familiar, assentados de reforma agrária e de Povos e Comunidades Tradicionais/PCTs. Espera-se, com essa iniciativa, regular os preços dos alimentos básicos, controlar a inflação, sustentar os preços para os agricultores e oferecer assistência alimentar imediata em crises.

Iniciativa 7. Aprimoramento e ampliação da PGPM e da PGPMBio para a garantia de Produção de Alimentos

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3, 4 e 5

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um importante mecanismo para operar as ações de abastecimento alimentar no país. Aprimorar e ampliar a PGPM representa uma ação estratégica neste plano, já que inclui desde a formação de estoques públicos com alimentos da cesta básica para garantir a regulação do abastecimento interno e a oferta a preços justos aos consumidores, passando também pela valorização de alimentos da sociobiodiversidade, promovendo assim o consumo de alimentos regionais, culturalmente referenciados tais como os alimentos provenientes do extrativismo, e assegurando renda e fortalecimento cultural às populações tradicionais que dependem da biodiversidade para estabilizar a renda dos produtores rurais e garantir uma remuneração justa com base nos custos de produção. Com isso, espera-se aumentar a produção de alimentos, melhorar a segurança alimentar e nutricional, promover a soberania alimentar do país, e fomentar a conservação ambiental e a sustentabilidade.

Eixo 3 - Produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis

Objetivo Geral 3: Expandir o acesso ao crédito rural e a assistência técnica para incentivar cooperativas, associações e demais empreendimentos da economia solidaria a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis, com destaque aos alimentos que compõe a cesta básica, além de frutas, legumes, verduras, tubérculos, leites e derivados.

Objetivos Específicos:

3.1. Nacionalizar a produção de arroz no Brasil, incluindo a produção da agricultura familiar, camponesa, indígena e de Povos e Comunidades Tradicionais.

3.2. Reorientar o crédito rural para incentivar a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis.

3.3. Ampliar a Assistência Técnica e Extensão Rural para a produção de alimentos diversos e saudáveis para a população brasileira.

3.4. Fomentar a produção, guarda e comercialização de sementes crioulas e materiais propagativos para potencializar um sistema de abastecimento alimentar diverso.

3.5. Visibilizar e valorizar os alimentos da sociobiodiversidade no Brasil, para promover sua produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, e fortalecer as economias locais, com respeito os modos de vida tradicionais e assegurando a partilha de saberes entre gerações.

3.6. Fomentar a produção de alimentos saudáveis tanto para autoconsumo quanto para abastecimento local/territorial especialmente entre as mulheres.

3.7. Contribuir para a adequação inclusiva dos sistemas reguladores sanitários e das normas sanitárias, de modo a dialogar com as especificidades da Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas e PCTs, das práticas tradicionais e da produção artesanal.

3.8. Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de comunidades ruais por meio da organização e do fortalecimento de cadeias produtivas da Agricultura Familiar e da agroecologia, de modo a incrementar a renda dos agricultores familiares e diversificando a oferta de alimentos saudáveis.

3.9. Apoiar e fortalecer redes territoriais e agroecológicas e contribuir para a construção de sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, social e economicamente justos e inclusivos em todo o país.

Iniciativa 8. Programa Nacional para Ampliação da Produção de Arroz da Agricultura Familiar - Arroz da Gente

Iniciativa Nova e/ou Inovadora

Responsáveis Conab/MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 1 e 2

O Programa Nacional Arroz da Gente, é um conjunto de ações capaz de fomentar a produção-processamento-abastecimento-distribuição deste cereal que faz parte do hábito alimentar brasileiro. As emergências climáticas vêm, a cada dia, pautando outras práticas de produção-consumo. A constatação de que 70% do arroz consumido no Brasil tem sua produção concentrada em um único estado (Rio Grande do Sul) e, ainda, após as intensas chuvas (maio de 2024), resultou, no âmbito do Governo Federal na formulação desta proposta.O Programa contará com diferentes medidas tais quais: o acesso ao crédito, fomento, assistência técnica, tecnologias adaptadas como pequenas máquinas, colheitadeiras e silos secadores de pequeno porte e ainda a garantia de comercialização.

Iniciativa 9. Reorientação do crédito rural para a produção e abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 5 e 6

Inciativas de fortalecimento do segmento da agricultura familiar exigem ações que foquem na garantia da segurança alimentar e nutricional, bem como da soberania alimentar. Neste sentido, o abastecimento alimentar ganha destaque. Linhas de crédito que financiem projetos individuais ou coletivos, sob o a perspectiva de atender as mudanças de matrizes de produção e abastecimento e que contribuam para as práticas de convívio com a natureza e respeitem as relações sociais culturalmente construídas, tal como as iniciativas inovadoras do Plano Alimento no prato precisam ser fomentadas.

Iniciativa 10. Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural para a produção de alimentos

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 4, 5 e 6

A assistência técnica e a extensão rural desempenham um papel crucial no desenvolvimento agrícola, especialmente na produção e abastecimento de alimentos. Em um cenário global onde a segurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade ambiental são prioridades.

A assistência técnica eficaz não só melhora a eficiência e a qualidade da produção agrícola, mas também contribui para a preservação dos recursos naturais, a redução do impacto ambiental e o bem-estar das comunidades rurais. Este fortalecimento é fundamental para promover uma agricultura mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios climáticos e econômicos, e para assegurar que o país possa ter um sistema de abastecimento alimentar robusto que garanta o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, respeitando aspectos socioculturais das famílias do campo e focando na promoção de autonomias.

Iniciativa 11. Fomento à produção, guarda e comercialização de sementes crioulas e outros materiais propagativos

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 4 e 6

As sementes e propágulos representam um papel importante na produção de alimentos, especialmente para a agricultura familiar, assentamento de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e PCTs que utilizam variedades crioulas adaptadas às realidades ambiental, social, econômica e cultural observadas nos territórios.

O fomento à produção e ao uso, manejo e conservação desses materiais é determinante para a preservação da identidade, cultura, tradições e costumes de diferentes povos originários, quilombolas e PCTs. A busca pela autossuficiência, maior independência econômica e em assegurar a qualidade do que está sendo produzido garante que as estratégias de abastecimento alimentar possam direcionar os esforços dessa iniciativa.

Iniciativa 12. Valorização e fomento aos alimentos da sociobiodiversidade

Responsáveis: MDA e Conab/MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 2, 5 e 6

A sociobiodiversidade representa a rica interação entre a diversidade biológica e cultural de uma região, refletindo a relação harmoniosa entre as comunidades humanas e o meio ambiente.

Valorizar e fomentar o abastecimento com alimentos da sociobiodiversidade são essenciais para preservar nossas histórias. Estes alimentos, muitas vezes oriundos de práticas tradicionais e conhecimentos ancestrais, não só contribuem para a diversidade alimentar, mas também para a conservação dos ecossistemas e a promoção da justiça social.

Incentivar a produção, o abastecimento e o consumo desses alimentos fortalecem as economias locais, respeita os modos de vida tradicionais e assegura a partilha de saberes entre gerações. Reconhecer e apoiar os alimentos da sociobiodiversidade é um passo fundamental para construir um futuro mais sustentável e inclusivo.

Iniciativa 13. Fortalecimento do Programa Quintais Produtivos

Responsáveis: MDA e MDS

Demais eixos estratégicos vinculados: 4 e 6

O Programa Quintais Produtivos é pensado para promover a soberania alimentar e a autonomia econômica, sobretudo das mulheres rurais. Como prática altamente difundida e estabelecida em todas as regiões do país, manifestam a diversidade cultural e são potentes formas de estabelecimento de autonomias econômica e no acesso a alimentos saudáveis.

Para além das zonas rurais, os quintais produtivos estão nas periferias das cidades e ganham visibilidade em diversas iniciativas populares, do terceiro setor e governamentais. Nesse diapasão, esta inciativa se caracteriza como sendo estruturante e se destaca no Plano Alimento no Prato como sendo uma ação capaz de mobilizar grande parte do país em prol de uma ação coordenada de abastecimento alimentar.

Iniciativa 14. Adequação e promoção das normas sanitárias e de processos de certificação da produção da Agricultura Familiar

Responsáveis: MDA, MAPA e Anvisa/MS

Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 4 e 6

A Agricultura Familiar possui formas diversas de organização da produção de alimentos que resguardam aspectos culturais das comunidades rurais. No entanto, para garantir que os produtos provenientes dessa forma de agricultura sejam seguros e de alta qualidade, é essencial que tal adequação e a promoção das normas sanitárias e dos processos de certificação sejam inclusivos.

A adequação das normas sanitárias envolve a implementação de práticas que assegurem a higiene e a segurança dos alimentos desde a produção até a comercialização. Cabe ao estado não só normatizar, mas sobretudo, promover o acesso às informações e fomentar as adequações necessárias. Já a certificação da produção é um processo que verifica se os produtos atendem a determinados padrões de qualidade e segurança. A certificação pode abranger aspectos como a produção orgânica, o comércio justo e a rastreabilidade dos produtos. Este processo não só agrega valor aos produtos da agricultura familiar, mas também aumenta a confiança dos consumidores e abre novos mercados.

No que diz respeito ao Plano Alimento no Prato, promover tais processos de forma inclusiva garante um sistema de abastecimento alimentar que, em essência, precisa trazer o componente da diversidade alimentar.

Iniciativa 15. Estruturação das Cadeias Produtivas Prioritárias no Âmbito da Agricultura Familiar

Responsável: MDA

Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 4 e 5

A estruturação das cadeias produtivas envolve a organização e coordenação de todas as etapas da produção, desde o cultivo, passando pelo abastecimento até a comercialização e o consumo. Os desafios do abastecimento alimentar, somados ao direcionamento para as adequações impostas pelas questões ambientais, direcionaram o planejamento da SEAB como sendo estratégico elencar as seguintes cadeias prioritárias: Arroz, Feijão, Milho, Mandioca e subprodutos; Leite; Mel; Ovos; e Produtos hortícolas e frutícolas.

No âmbito da agricultura familiar, essa estruturação é determinante, uma vez que permite o acesso a mercados mais amplos e a obtenção de melhores preços por seus produtos. Para que essa estruturação seja bem-sucedida, é necessário o apoio de políticas públicas que incentivem processos inovadores, como a capacitação dos agricultores e agricultoras e o acesso a recursos financeiros. A cooperação entre governos, organizações não governamentais e o setor privado também é essencial para criar um ambiente favorável para potencializar tais cadeias produtivas.

Iniciativa 16. Fortalecimento e ampliação de sistemas e redes territoriais de abastecimento alimentar sustentáveis e saudáveis Responsáveis: Pelo Financiamento: Fundação Banco do Brasil/FBB e BNDES e pela Articulação do ACT: SG-PR, MDA e MDS

Responsáveis: Pelo Financiamento: Fundação Banco do Brasil/FBB e BNDES

pela Articulação do ACT: SG-PR, MDA e MDS

Demais eixos estratégicos vinculados: 1, 3, 4 e 5

O Programa ECOFORTE é o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) uma vez que operacionaliza, nos territórios, a articulação entre políticas públicas voltadas à transformação de sistemas alimentares. O ECOFORTE concretiza as ações postas no Plano Alimento no Prato, já que este apoia e estimula dinâmicas de produção/processamento, distribuição/abastecimento, acesso/consumo de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos promovendo assim, a inserção destes alimentos nos circuitos de comercialização tais como feiras, grupos de consumo e ainda nas políticas públicas como PNAE e PAA.