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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12600/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.706.217-**, , FREVP00196042023, 773-0; ***.383.197-**, , FREVP00026582023, 773-0; , FREVP00065272023, 773-0; ***.322.397-**, , FREVP00021242023, 773-0; , FREVP00026432023, 773-0; , FREVP00033532023, 773-0; ***.491.837-**, , FREVP00059202023, 773-0; ***.930.827-**, , FREVP00059642023, 773-0; , FREVP00066432023, 773-0; ***.298.207-**, , FREVP00154692023, 773-0; , FREVP00166892023, 773-0; , FREVP00168102023, 773-0; ***.716.967-**, , FREVP00116542023, 773-0; , FREVP00024052023, 773-0; ***.085.307-**, , FREVP00205622023, 773-0; ***.899.517-**, , FREVP00022072023, 773-0; , FREVP00052332023, 773-0; ***.011.427-**, , FREVP00407862023, 773-0; ***.427.537-**, , FREVP00103082023, 773-0; , FREVP00042012023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.249.784/0001-51, AWH7C82, FRMEV00531072024, 606-82; 10.901.094/0001-23, BEH8F88, FRMEV00453712024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00505702024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00534702024, 606-82; IXN0I59, FRMEV00534692024, 606-82; 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV00671222024, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV00466332024, 606-82; HXR5I15, FRMEV00574792024, 606-82; 76.344.936/0001-00, QTM0E20, FRMEV00694152024, 606-82; 12.274.493/0001-37, IYN6588, FRMEV00706732024, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00711522024, 606-82; 13.286.394/0001-38, FGN8D15, FRMEV00719342024, 606-82; 35.089.289/0001-41, ODN7G57, FRMEV00743472024, 606-82; 35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV00743892024, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV00493452024, 606-82; MRR5897, FRMEV00761132024, 606-82; 31.822.314/0001-01, IUR5C32, FRMEV00741692024, 606-82; 07.313.708/0001-41, RUU1G74, FRMEV00759482024, 606-82; 12.858.703/0001-34, HHK1I50, FRMEV00771812024, 606-82; 08.106.118/0001-00, SDY6A38, FRMEV00777892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.860.137/0001-68, GDV2C03, FRMEV00593942024, 606-82; FOV6C53, FRMEV00593952024, 606-82; FQV4789, FRMEV00745922024, 606-82; GDV2C03, FRMEV00773072024, 606-82; GGT4I63, FRMEV00773172024, 606-82; 00.899.158/0001-45, RHP9F72, FRMEV00622262024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AZZ6015, FRMEV00632032024, 606-82; AQB9B21, FRMEV00555162024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5068, FRMEV00471042024, 606-82; MHF5648, FRMEV00478622024, 606-82; MEK2G96, FRMEV00485372024, 606-82; MHF5528, FRMEV00651922024, 606-82; MFW3736, FRMEV00664312024, 606-82; MKX1565, FRMEV00710352024, 606-82; MHA0G69, FRMEV00744242024, 606-82; ***.171.270-**, MEN6I16, FRMEV00434322024, 606-82; MHP9F63, FRMEV00438152024, 606-82; ***.357.519-**, OKF1438, FRMEV00668622024, 606-82; 23.504.910/0001-07, HYF1D80, FRMEV00691952024, 606-82; 44.175.650/0001-43, KYF2D91, FRMEV00617082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

97.381.370/0001-58, ISL2C15, FRMEV00425422024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RDY6G23, FRMEV00589012024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00589032024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00558612024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00713822024, 606-82; RLO8J74, FRMEV00736192024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MCX9987, FRMEV00459732024, 606-82; MKX1565, FRMEV00472072024, 606-82; ***.305.069-**, MEA0J57, FRMEV00639102024, 606-82; 28.356.015/0001-06, RYG5C11, FRMEV00471052024, 606-82; ***.289.349-**, GZG1B46, FRMEV00437642024, 606-82; GZG1B46, FRMEV00688532024, 606-82; ***.853.081-**, IRE7E79, FRMEV00525972024, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96, FRMEV00687662024, 606-82; RBU7I96, FRMEV00555552024, 606-82; 22.947.869/0001-80, MLF7H70, FRMEV00704722024, 606-82; 41.742.782/0001-11, ATI4C80, FRMEV00712902024, 606-82; ***.222.979-**, DVA4A32, FRMEV00720012024, 606-82; 00.684.270/0001-69, BCN0I49, FRMEV00727542024, 606-82; ***.758.659-**, MJC5H60, FRMEV00736142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.349.948/0001-82, QJY1H12, FRMEV00480222024, 606-82; 06.819.531/0001-97, IMM6C14, FRMEV00501452024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00539392024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00602792024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00607522024, 606-82; 04.970.568/0003-58, DYD8C69, FRMEV00571252024, 606-82; 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV00573282024, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV00598222024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00607152024, 606-82; IYI0311, FRMEV00647152024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00503222024, 606-82; 04.831.660/0001-75, KII5C79, FRMEV00521312024, 606-82; 07.199.149/0001-90, BEE7J98, FRMEV00614042024, 606-82; 07.293.727/0001-53, PPB4E30, FRMEV00712472024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BBM7752, FRMEV00717632024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00718652024, 606-82; 03.598.524/0032-10, EWU1J98, FRMEV00740332024, 606-82; 22.435.833/0001-18, RKY9D86, FRMEV00714462024, 606-82; 25.760.786/0001-76, RUV0G43, FRMEV00685872024, 606-82; 06.787.446/0001-94, BXD3330, FRMEV00766012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2023 - UASG 160537

Nº Processo: 19974.110870/2021-50.

Pregão Nº 13/2022. Contratante: COMANDO DA 16A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação de serviço móvel pesoal (smp - dados móveis e voz) gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção de aparelhos móveis em comodato..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/11/2023 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 3.237,15. Data de Assinatura: 17/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2024 FME DE 19/03/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024 FME

O presente termo é decorrente da Dispensa/Chamada Pública nº001/2024, cujo objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2024. O (a) contratado (a) receberá o valor total de R$ 1.509.053,00 (um milhão, quinhentos e nove mil e cinquenta e três reais), com vigência mediante o cronograma apresentado ou até 19/03/2025.

Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra Velha - COOPERBARRA - CNPJ nº 30.252.228/0001.30
Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Suínos e Aves e o Estudante Gabriel da Silva Zani, resolvem celebrar o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Vigência 01/04/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura do termo: 25/03/2024; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Gabriel da Silva Zani, estudante.
EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS 00007/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução dos serviços de construção de Um Parque Urbano no Município de Itatuba-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2023. DOTAÇÃO: Recursos do Governo Federal e Recursos Próprios do Município de Itatuba:20.50.27.813.1003.1022.500.4.4.90.51.700.4.4.90.51.706.4.4.90.51. VIGÊNCIA: até 01/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itatuba e: CT Nº 00028/2024 - 01.04.24 - Torres Construções LTDA - R$ 1.897.800,84.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária

A União Brasileira de Associações de Arteterapia (UBAAT) convoca as associações filiadas a participarem da Assembleia Geral Ordinária no dia 04 de maio de 2024, na plataforma Zoom, no horário das 9h às 13h. O link de acesso será fornecido aos conselheiros e participantes por via digital, no dia da assembleia, 30 minutos antes do seu início.PAUTA:1ª Votação da nova diretoria da UBAAT;2ª Prestação de contas;3ª Definição da carteirinha nacional "UBAAT e associações";4ª Formalização da Tabela de Honorários da Arteterapia;5ª Notícias sobre as atas;6ª Assuntos gerais.São Paulo, 04 de abril de 2024.

Regina Maria Fiorezzi Hardt Chiesa

Diretora presidente da UBAAT

Eliana Cecília Ciasca

Primeira Secretária da UBAAT
AVISO DE REVOGAÇÃO

A Infraero resolve REVOGAR o Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00619, publicado no DOU nº 59 seção 3, pag. 153 de 26/03/2024, referente ao Termo de Contrato nº 02.2017.004.0036, celebrado entre a INFRAERO e ONCOLÓGICA DO BRASIL S/S LTDA, tornando assim, SEM EFEITO a aplicação das penalidades de multa de 10% do valor da contratação, que corresponde a R$ 49.500,00, impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, pelo descumprimento dos itens 14.3 e 24.23 do Termo de Contrato n° 02.2017.004.0036, conforme AA Nº SEDE-AAD-2024/00619.

ELLEN SABRINA SIMOES

Superintendente I da Superintendencia de Negócios Comerciais Em Aeroportos

Em Exercício
edital de INTIMAÇÃO

Convocamos a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, CNPJ 15.667.913/0001-33, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 7815/2021, que resultou na decisão de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) ano, pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Contrato. nº 21/2020. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.

Curitiba/PR, em 3 de abril de 2024.

IURI CAMARGO KISOVEC

Secretário de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.206.079-**, LYN9G72, FRMEV00425432024, 606-82; ICN7G84, FRMEV00473462024, 606-82; ***.720.999-**, AXR6G27, FRMEV00502412024, 606-82; ***.854.218-**, QNC1F96, FRMEV00530432024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00548142024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00551132024, 606-82; ***.519.698-**, ITH6431, FRMEV00562112024, 606-82; MRE7D24, FRMEV00728652024, 606-82; ***.994.306-**, DBC4G76, FRMEV00567992024, 606-82; ***.233.319-**, MCK6B48, FRMEV00634652024, 606-82; ***.054.211-**, PQV1G72, FRMEV00544872024, 606-82; ***.322.551-**, LKR9D45, FRMEV00580762024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV00687112024, 606-82; MJO3700, FRMEV00717402024, 606-82; ***.257.209-**, RLP5A28, FRMEV00693162024, 606-82; ***.671.709-**, MDP9E43, FRMEV00700772024, 606-82; 06.318.014/0001-34, IRT0370, FRMEV00723092024, 606-82; ***.972.220-**, BWE0126, FRMEV00731892024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV00515792024, 606-82; 44.821.606/0001-63, FTU4H54, FRMEV00764172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.171.270-**, MHP9F63, FRMEV00520352024, 606-82; MEN6I16, FRMEV00676802024, 606-82; ***.041.279-**, IRN1E55, FRMEV00541222024, 606-82; 07.519.115/0001-36, OKF8A58, FRMEV00629182024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RLL0C37, FRMEV00502642024, 606-82; RLL0C37, FRMEV00507192024, 606-82; RYT4I56, FRMEV00561572024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV00633702024, 606-82; ***.459.876-**, POB2A99, FRMEV00615192024, 606-82; ***.191.779-**, PAB2G20, FRMEV00680742024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00422642024, 606-82; 41.910.606/0001-41, BXD2I50, FRMEV00704592024, 606-82; 17.106.650/0001-19, RDW2C54, FRMEV00703122024, 606-82; 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEV00703582024, 606-82; 14.208.713/0001-50, RJR5D68, FRMEV00719032024, 606-82; 03.093.776/0007-87, CPM8H92, FRMEV00731322024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDI7G35, FRMEV00710142024, 606-82; GFU8D88, FRMEV00728432024, 606-82; 21.970.273/0001-39, IKY4014, FRMEV00528462024, 606-82; IKY4014, FRMEV00528472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.854.218-**, GWI8301, FRMEV00543092024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00543102024, 606-82; SEU9D68, FRMEV00706482024, 606-82; BDP1H22, FRMEV00706452024, 606-82; ***.313.339-**, MJG5E58, FRMEV00588532024, 606-82; ***.005.318-**, FEI2B11, FRMEV00462542024, 606-82; FEI2B11, FRMEV00684382024, 606-82; ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV00626692024, 606-82; 13.428.059/0001-27, PRT8739, FRMEV00539002024, 606-82; SDJ6I95, FRMEV00524852024, 606-82; 42.314.792/0001-19, NDJ3B44, FRMEV00621392024, 606-82; ***.802.449-**, MWW4D19, FRMEV00672132024, 606-82; 05.164.732/0001-30, MMA1E86, FRMEV00685782024, 606-82; ***.922.084-**, PFQ5A06, FRMEV00670912024, 606-82; ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV00508392024, 606-82; ***.172.896-**, HDI5A55, FRMEV00715762024, 606-82; ***.287.389-**, IUM5D41, FRMEV00729652024, 606-82; 39.596.205/0001-17, AQS3I12, FRMEV00548202024, 606-82; ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00429582024, 606-82; ***.439.836-**, RNN2G17, FRMEV00725392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.657.287/0019-19, SCJ5A48, FRMEV00467412024, 606-82; 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00619492024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00714702024, 606-82; QJU1132, FRMEV00718232024, 606-82; QJR0799, FRMEV00718372024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00719622024, 606-82; 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV00673552024, 606-82; 39.653.789/0001-15, AHK5E83, FRMEV00536192024, 606-82; ***.287.238-**, ROR7H35, FRMEV00607422024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCD4D65, FRMEV00404442024, 606-82; SCQ7C26, FRMEV00688652024, 606-82; RCK0J34, FRMEV00696912024, 606-82; RCD4E05, FRMEV00700732024, 606-82; PQL4966, FRMEV00758742024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00605192024, 606-82; rhr4e94, FRMEV00606362024, 606-82; RHR4E93, FRMEV00730822024, 606-82; 14.255.559/0001-77, REB1G07, FRMEV00614092024, 606-82; 07.612.452/0001-73, MJY6229, FRMEV00432102024, 606-82; MJY6229, FRMEV00440702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 42/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002308/2023-04-e. OBJETO: serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 42/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15/02/2024, seção 3, página 31 e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 126 do Processo nº 59500.002308/2023-04-e. ASSINATURA: 21/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:

BCP CONSTRUCOES S/A, CNPJ: 15.434.835/0001-27, PARA OS LOTES 01, 02 e 04; NG - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.326.648/0001-03, PARA O LOTE 03. O valor global desta ATA é de 92.383.284,00 (noventa e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais).

Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153036

Nº Processo: 23086.003804/2024-49.

Leilão n.º 001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI.

Contratado: 17.294.960/0001-04 - CELSO IDALMO DE MATOS. Objeto: Venda de leite bovino in natura, proveniente do Campus JK, Diamantina, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações e Decreto 9.373/2018. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 287.323,20. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 01245.001774/2022-61.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.593.400/0001-58 - CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 25.222,31 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) para r$ 26.715,11 (vinte e seis mil setecentos e quinze reais e onze centavos) e anual de r$ 302.667,66 (trezentos e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para r$ 320.581,29 (trezentos e vinte mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) a partir de 01° de janeiro de 2024. Vigência: 19/03/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.581,29. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2023 - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Contratada: NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo da vigência do Contrato, previsto na Cláusula Segunda do referido contrato e sujeitando-se às normas da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores. Da Prorrogação do Prazo: O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até o dia 27 de agosto de 2024, conforme justificativa anexa a este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 29 de fevereiro de 2024. Demais Informações: As demais cláusulas do citado Contrato permanecem inalteradas e em plena vigência. Edervan Leandro de Freitas -Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Cessão de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2024/0010 Processo: 200.016881/2022-48. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o Senhor FRANCISCO SOUSA FERREIRA - CPF 094285639-72 (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e cessão do uso de imagem do BEM CULTURAL, descrito no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO. Vigência: Início: 11/05/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Senhor Francisco Sousa Ferreira.
AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

259760 - CPCI Companhia de Crédito Imobiliário S.A. (CNPJ 87.091.716). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Província Gestora de Ativos S.A. (AGE de 22.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 28.3.2024.

258874 - Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ: 20.855.875). Assunto: alteração do capital de R$3.410.047.763,48 para R$3.438.866.926,64 (AGE de 7.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 2.4.2024.

260668 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ: 09.554.480). Assunto: alteração do capital de R$536.684.636,63 para R$550.024.636,63 (AGE de 30.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 2.4.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 41.446, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de abril de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.4.2024 a 2.5.2024 são, respectivamente: 0,7563% (sete mil, quinhentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0857% (oitocentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 50/2024

CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

CONTRATADA: Bibiana Mello de Oliveira

OBJETO: Professora Substituta, junto ao Departamento de Clínica Médica.

VALOR: Remuneração equivalente à de Professor Adjunto A, nível 1, com Doutorado, em regime de 20 horas semanais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/04/2024 à 02/04/2025 DATA DA ASSINATURA:01/04/2024. ASSINAM: Lucia Campos Pellanda, Reitora da UFCSPA e Bibiana Mello de Oliveira, Contratada.
EXTRATO DE COMODATO

Termo de Comodato nº 006/2024: Disponibilização em regime de comodato dos seguintes bens, conforme as exigências descritas no termo de referência: Grupo 01 (itens 16 e 17): 04 (quatro) pinças clipadoras para o item 16; 04 (quatro) pinças clipadoras para o item 17, que entre si celebram a EBSERH / HU-UFMA - CNPJ nº. 15.126.437/0004-96 e a empresa TRADEHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - CNPJ nº. 06.089.071/0002-70. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. Processo SEI 23523.015060/2023-28.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2024

COMPRASNET Nº. 90139/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA. Critério de julgamento "menor preço por item". Contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de saúde - Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares (CPAP de Bolhas Neonatal). VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 721.992,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/04/2024 às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia-MG, 3 de abril de 2024.

ARTHUR LAPA MEDEIROS

Diretor de Compras
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 10/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 026/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 010/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E BRIGADISTA PARA EVENTOS DIVERSOS QUE SERÃO REALIZADOS PELO MUNICIPIO. Abertura dia 18/04/2024 às 13:00 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 3 de abril de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 12/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 031/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 012/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN/MG PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE VISANDO ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPIO. Abertura dia 18/04/2024 às 08:30 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 3 de abril de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 14/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 036/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ASSENTO SEM ENCOSTO, FABRICADO EM MATERIAL POLIPROPILENO, PARA O ESTÁDIO DR. GUILHERMINO DE OLIVEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Abertura dia 18/04/2024 às 09:00 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 3 de abril de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: município de Serranópolis de Minas- Contratadas: Nº 033/2024 - DROGARIA AGUIAR EIRELI - ME - VALOR: R$ 543.347,90, Nº 034/2024 - DROGARIA E PERFUMARIA PORTEIRINHA LTDA - VALOR: R$ 315.440,62, N° 035/2024 - DROGARIA FARIA E MOSIER LTDA - VALOR: R$ 104.164,18, N° 036/2024 - DROGARIA GONÇALVES LTDA - VALOR: R$ 166.666,80, N° 037/2024 - K. J. K. D. MENDES DISTRIBUIDORA - ME - VALOR: R$ 244.611,00, N° 038/2024 - MASTER MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 46.340,00 E N° 039/2024 - NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA - VALOR: R$ 33.894,00. Validade: 12 Meses
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

DE 14 DE ABRIL DE 2023

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Pobreza.

ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo N. 71000.020719/2023-18.

OBJETO: Este Memorando de Entendimento visa fortalecer a colaboração entre as Partes em matéria do desenvolvimento social e combate à fome, à pobreza e à pobreza extrema por meio, entre outras ações, da troca de experiências, promoção de estudos e compartilhamento de conhecimento, bem como da possibilidade de estabelecer arranjos para promover cadeias de valor e comércio socialmente justos, respeitando a legislação nacional e levando em consideração as diferentes realidades e contextos.

O presente instrumento estabelece uma cooperação entre as Partes, além da cooperação bilateral Brasil-China, com a expectativa de trabalharem juntos para o desenvolvimento de iniciativas que prevejam a troca de experiências, a capacitação e o intercâmbio de tecnologias sociais, bem como o apoio mútuo na formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e aprimoramento de políticas sociais em temas relacionados ao desenvolvimento social, combate â fome e à pobreza extrema, desenvolvimento agrário e agricultura familiar. Para ações relacionadas à inclusão socioeconômica, a critério das Partes, também poderão ser implementadas a capacitação, bem como a mobilização de esforços empresariais, ações de facilitação comercial, criação de selos de comércio justo e parcerias público-privadas.

VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2028.

DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2023.

SIGNATÁRIOS: Ministro, José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministro Tang Renjian, pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, e o Ministro Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil.
EXTRATO DE Termo Aditivo

Processo nº 0001766-41.2024.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 010/23; Contratada: Ala Segurança Ltda.; Vigência: A partir da data de sua assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato por 3 meses, de 10/04/24 a 09/07/24; Valor: R$345.142,41; Classificação: 3390.37.03; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 02.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE000665; Fundamento Legal: Art.57, II, Lei 8.666/93 e Cláusula Dez do Contrato.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lindon Carlos Ferreira Lins - Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 02/04/2024.
EDITAL Nº 78/2024/DICS

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, homologa o resultado para o Concurso Público para Professor do Magistério Superior do Edital Nº 329/2023/DICS:

1 Área/Subárea: Desenvolvimento Rural/Desenvolvimento Rural

Classificação

Nome do(a) candidato(a)

Nota

1

PATRICIA DOS SANTOS PINHEIRO

9,00

2

JEFERSON TONIN

8,89

3

LETICIA PALUDO VARGAS

8,45

4

SAUL OLARTE CALSINA

8,18

5

ANDRÉIA TECCHIO

7,57

6

RENATA ROCHA GADELHA

7,33

7

MATHEUS SEHN KORTING

7,04

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
EDITAL Nº 77/2024/DICS

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, homologa o resultado para o Concurso Público para Professor do Magistério Superior do Edital Nº 336/2023/DICS:

1 Área/Subárea: Medicina/Semiologia (Saúde do Adulto)

Classificação

Nome do(a) candidato(a)

Nota

1

NILTON DA NADAI FILHO

9,45

2

RODRIGO LEITE ALBANEZ

9,35

3

TATIANA CONSCIÊNCIA REBELO DA COSTA

8,76

4

JULIA INES FLEITAS BRANDA

8,46

5

ANTONIO LUIZ DA COSTA MARTINS

8,38

6

LEONEL AUGUSTO DA CRUZ

7,36

7

GEIZA LEMOS HEINZ SANT'ANA

7,24

8

GABRIEL CURAN PONTIERI

7,10

9

MARIA PATRICIA CABALLERO VERA

7,08

10

DENIS GABRIEL CABALLERO

7,07

11

BARBARA ALICE CARVALHO GOMES DE CAMARGO

7,00

12

DANIELLE LETICIA SMANIOTTO

7,00

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23098.001994/2021-88.

Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 08 (oito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2024 a 19/12/2024, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/04/2024 a 19/12/2024. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
aviso de licitação Pregão SRP nº 5/2023 - 22º B LOG Amv

Nº Processo 64142.007762/2023-08

O 22º Batalhão Logístico Leve, através do seu Ordenador de Despesas torna público que realizará licitação na modalidade pregão para registro de preços, na forma eletrônica, tipo menor preço, tendo como objeto a eventual aquisição de ar condicionado. Data da Abertura: 16/04/2024. Hora: 08:30min (horário de Brasília). A licitação acima referenciada ocorrerá, no site do www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital estará disponível no site https://22blogl.eb.mil.br/ na aba de licitações e contratos.

JOÃO PAULO DA SILVA NUNES - Tenente Coronel

Ordenador de Despesas
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato nº 25/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): VALESKA LISANDRA DE MENEZES: prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Santa Rita; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D I, Nível 1, com Doutorado; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 03/04/2024, NEILOR CESAR DOS SANTOS, pela Contratante, e VALESKA LISANDRA DE MENEZES, Contratado(a).

Espécie: Contrato nº 26/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): ANGELICA TAYSE MELO DA COSTA SANTANA: prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Pedras de Fogo; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D I, Nível 1; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 03/04/2024, NEILOR CESAR DOS SANTOS, pela Contratante, e ANGELICA TAYSE MELO DA COSTA SANTANA, Contratado(a).