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EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Amb. ROBERTO DE CARVALHO CORREA, Registro/visto Crea-SC n. 070102-4, RNP n. 2505982023, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário de 09h às 17h, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento de parecer proferido no processo administrativo n. 6230000060-2 e apresentar, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos.

Transcorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER

Presidente do Crea-SC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autos n. 23305.001320.2024-33

Interessado: JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA.

Em cumprimento à determinação da Senhora Diretora-Geral Em Exercício do Campus SP Pirituba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, NOTIFICO a Empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA., CNPJ nº 08.533.577/0001-70, através do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 132 dos autos em epígrafe, que, com fundamento nos itens 23.4.2 e 23.4.4 do Edital nº 81/2022, e após a não apresentação de recurso pela Contratada, acolheu a manifestação do Senhor Procurador Federal, e confirmou aplicação penalidades de multa no valor de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais) e impedimento de licitar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano, por inexecução total do objeto contratado, haja vista que a empresa falhou com as suas obrigações diante a nota de empenho nºº2022NE000064, cometendo infração administrativa ai deixar de cumprir a obrigação assumida na contratação de entrega dos itens empenhados.

Fica também a Empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA., NOTIFICADA de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais recursos na área administrativa.

Em cumprimento ao disposto na Lei n. 6.830/80 e no Decreto n. 70.235, intimo a Empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA., CNPJ nº 08.533.577/0001-70 e seu representante legal Sr. JEAN CARLOS VENTURINO FERREIRA, CPF nº 017******50, através da presente para:

Efetuar amigavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do débito apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), que apurou a responsabilidade da Empresa por não efetuar a entrega do material, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a daa.ptb@ifsp.edu.br, e será dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.

A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II e 26, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.784/99.

São Paulo-SP, 23 de abril de 2024.

PATRÍCIA CRISTIANE SANTANA DA SILVA

Diretora-Geral Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

TRENSURB informa que em 22/05/2024, às 13h30min abrirá as propostas do certame e às 14h realizará disputa pública. Objeto: Aquisição de DORMENTES DE MADEIRA. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://www.licitacoes-e.com.br . Inf. (51) 3363-8562. Proc. 1824/2023-92.

Gabriele Lanzoni

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social, CNPJ nº xx.858.578/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 22039/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 020/2010, n° 46069.001150/2010-27 - TransfereGov nº 748286/2010, processo nº 19958.201270/2024-31. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br

Eduardo Baptista Vieira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158515

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23204.017823/2022-05.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 34.866.374/0001-06 - INFRASPEAK SOFTWARE BRASIL LTDA. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/04/2024 a 17/04/2025, com fundamento no art. 57, 1º, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 na cláusula segunda - vigência do contrato inicial onde se lê: 2.1 "o prazo de vigência deste contrato tem início na data de 22/03/2023 e encerramento em 22/03/2024, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993". Leia-se: 2.1 o prazo de vigência deste contrato tem início na data de 22/03/2023 e encerramento em 22/03/2024, e poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, ii, da lei n. 8.666, de 1993".. Vigência: 18/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 193002

Número do Contrato: 169/2023.

Nº Processo: 59400.006564/2022-18.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária contratual.. Vigência: 23/04/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.580.080,65. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158515

Número do Contrato: 12/2019.

Nº Processo: 23204.008889/2018-50.

Pregão. Nº 20/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 34.648.329/0001-85 - PANIFICADORA CUIABA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/04/2024 a 15/04/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65,85. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024

Processo nº 50050.008817/2023-11- UASG 275075. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços locação de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, de supervisão de obras, de representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos e nas demais atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. em suas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais em viagens nacionais, conforme as especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Entrega da proposta a partir de 24/04/2024 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas 09/05/2024, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-90006-2024/.

ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO

Gerente de Licitações - GELIC/SULIC/DIRAF
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 113/2024

Objeto: Material inspeção reparáveis aeronáuticos - TOFI Total de itens licitados: 10

Edital: 24/04/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 15/05/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISO DE ANULAÇÃO

Tornar Sem Efeito A Publicação do Extrato de Termo Unilateral de Destinação Final de Bens Nº 55/2024.

PROCESSO N. º 58701.000346/2002-61.

Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Termo Unilateral de Destinação Final de Bens nº 55/2024.

Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 17 de abril de 2024, na Edição nº 74, Seção 3, Pág. 86.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
Extrato de adesão

REFERÊNCIA: Processo: 35232.001029/2019-88; ESPÉCIE: Termo de Adesão de Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0214-90, representado pela Superintendência Regional Nordeste e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE - FETRAF/RN, CNPJ n° 07.264.273/0001-92, representado por seu/sua Presidente. DO OBJETO: adesão de entidades filiadas ao Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio grande do Norte. DA VIGÊNCIA: O TERMO vigorará pelo mesmo prazo do ACORDO objeto deste Instrumento, com início a partir da data da sua publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: CAIO MAIA FIGUEIREDO CPF nº 6XX.XXX.XXX-91, Superintendente Regional Nordeste do INSS no uso das atribuições que lhe confere pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de novembro de 2022 e o(a) Presidente da FETRAF/RN, Raimundo Canuto de Brito CPF 3XX.XXX.XXX-20, no uso das atribuições e poderes que lhe confere o inciso I do art.30 do Estatuto Social da entidade.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.384720/2023-47.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO AMAPÁ - AP, CNPJ Nº 52.022.475/0001-82.

OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024.

PARTÍCIPES: Ana Isabel Romano Cordeiro, Gerente Executivo de Macapá e Paulo André Almeida Campbell, Presidente da Associação dos Pescadores de Amapá - AP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (*)

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.073296/2023-16 - DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a Associação de Pescadores e Marisqueira Arte Milenar - Ba, CNPJ n° 48.173.628/0001-15, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e Gilmar Brandão Lemos, Presidente da Associação de Pescadores e Marisqueira Arte Milenar - Vera Cruz/Ba, como signatários do Acordo.

Republicado por ter saído com incorreções no original no Diário Oficial da União nº 52, de 15/03/2024, Seção 3, página 92.
extrato de adesão

Extrato do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: SEI Nº 35014.255196/2023-06 GERÊNCIA EXECUTIVA. REFERÊNCIA: Processo: 35014.255196/2023-06. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/1161-06, representado pela GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DA MATA, CNPJ 23.482.379/0001-19, representada neste ato por seu presidente. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: JOSSANA CARDOSO ACCIOLY, CPF nº 0XX.XXX.XXX-56, Gerente Executiva do INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, ou a Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022 e o Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Adevaldo Queiroz da Silva CPF nº 6XX.XXX.XXX-68, no uso das atribuições que lhe confere na ATA DE POSSE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
EDITAL DIREÇÃO - FCS/UFR N° 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 23853.001946/2024-33

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Faculdade de Ciências da Saúde, e nos termos que dispõe o Edital de abertura de processo seletivo de 04 de março de 2024, publicado no D.O.U. de 05/03/2024, seção 3, página 51, resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir:

Classificação: 1º lugar: Candidata: Elizabeth Cristinny Maria de Almeida -Área de Conhecimento: Enfermagem/Enfermagem Geral - Resultado: Aprovada;

II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;

III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;

IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato.

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Magda de Mattos

Diretora da Faculdade de Ciências da Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO 06.24 FGTS/Contribuição Social

O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, situado na Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC CEP: 88010-440. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021

Razão Social

CNPJ/CPF

Processo

VALMOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI

08.934.728.0001-00

14152.099447/2020-51

Em 23 de abril de 2024.

MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO 07.24

O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.sc@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

MARCAM- SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

14185.006319/2021-75

1.529,62

Em 23 de abril de 2024.

MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
EXTRATO De TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 99/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): Rafael dos Santos Gomes Bezerra. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 26/04/2024 a 25/10/2024. Signatários: Romaro Antonio Silva, pelo Contratante e Rafael dos Santos Gomes Bezerra, pelo(a) contratado(a).
Aviso De Revogação

pregão eletrônico nº 2/2024

O Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, através da Gestora, resolve revogar o pregão eletrônico nº. 02/2024 - lei 14.133, destinado a aquisição de automóvel tipo caminhonete cabine dupla modelo 4x4, com 04 portas, através do convênio transferegov.br nº. 948328/2023. Por razoes de interesse público, conforme justificativa nos autos.

Monte Alegre de Sergipe/SE, 23 de abril de 2024.

Merinez Silva Pereira Lino

Prefeita
Aviso De Licitação

Concorrência nº 9/2024

Processo Licitatório nº 022/2024 - Concorrência nº 009/2024

Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de construção de uma Praça, em frente a Escola Municipal Antônio de Carvalho, na Cidade de Parnamirim/PE, de acordo com Transferência Especial: 202325730005, Plano de Ação n° 09032023-2-041521. Menor preço Global. Valor estimado R$ 320.798,93. Data e Local da Sessão: 10/05/2024 às 09:00h, Sede da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, nº 22 - Centro - Parnamirim - PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas através do fone (87) 3883-1295 e no email: licitacao@parnamirim.pe.gov.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta.

Em 23 de abril de 2024

Paulo César Gomes Cordeiro

Agente de Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 15/2024

Processo Nº: 00026/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 15/2024. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Recargas de Oxigênio Medicinal e Ar Comprimido, para atender as necessidades dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, durante um período de 12 (Doze) meses. Valor: R$122.398,35. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14:00 HORAS DO DIA 08 DE MAIO DE 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.feiranova.pe.gov.br/transparencia/; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3645-1156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Feira Nova, 22 de abril de 2024

Darlene Cândido Gonzaga de Lemos

Secretária Municipal de Saúde
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

Processo Nº: 00025/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 14/2024. Compra. Tipo menor preço. Contratação de empresa objetivando a aquisição de 01 (Um) Veículo tipo passeio zero KM, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova - PE, através do saldo remanescente da emenda parlamentar de Proposta de nº 11472.134000/1220-02. Valor: R$89.399,40. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:00 HORAS DO DIA 08 DE MAIO DE 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.feiranova.pe.gov.br/transparencia/; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3645-1156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Feira Nova, 22 de abril de 2024

Darlene Cândido Gonzaga de Lemos

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL DIREÇÃO - FCS/UFR N° 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Processo nº 23853.002454/2024-65

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Faculdade de Ciências da Saúde, e nos termos que dispõe o Edital de abertura de processo seletivo de 07 de março de 2024, publicado no D.O.U. de 08/03/2024, seção 3, página 141, resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir:

Classificação: 1º lugar: Candidata: Naiane Lima Godoy -Área de Conhecimento: Genética Humana/Biologia Celular e Molecular - Resultado: Aprovada;

II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;

III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;

IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato.

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Magda de Mattos

Diretora da Faculdade de Ciências da Saúde
Aviso de Licitação

LICITAÇÃO EMBRAPA 90008/2024 - UASG 1350005

Espécie: Nº Processo: 21197.000457/2024-10. Objeto: Aquisição de Centrais de Ar Condicionado com Tecnologia Inverter com instalação do equipamento. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil 3911, Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte, CEP 69.315-292, Boa Vista/RR ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras). Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS OREQUES FONSECA

Chefe Adjunto de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA a Sra. Paula Francinete da Silva Nascimento, CPF XXX.352.273-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 19674/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao plano de implementação nº 46069.001625/2011-66 - SIAFI 299853, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Eduardo Baptista Vieira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2024/PMAP

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de material para enxoval de bebê, para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, neste município de Aurora do Pará/PA.

A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 08/05/2024, às 08:30 horas.

O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: licitacaoaurorapara@gmail.com, a partir da data da publicação.

Aurora do Pará-PA, 23 de abril de 2024.

Antonia Tassila Farias de Araújo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-PMC

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Grama Esmeralda (Zoysia Japônica) em Placas, Sem Plantio, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, do Município de Capanema/Pa. Sessão Pública: 07/05/2024 às 09H, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Capanema-PA, 23 de abril de 2024.

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO Nº 012/2024-SEMSA, originário do Pregão Eletrônico nº 007/2023-SEMSA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratado: Sebastião Q. Ferreira - Epp; CNPJ.: 07.137.759/0001-60. Objeto: Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Utensílios Domésticos. Valor: R$ 246.707,45. Vigência: 22/04/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/04/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10/2022-PMA. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU e a LOCADOR - Edivaldo Rodrigues dos Santos. Referente a DISPENSA Nº 10/2022, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula da Vigência do contrato e alterações, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 2º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 10/2022-PMA com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 30 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 27 de março de 2024.
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0007168-67.2023.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 10.144.274/0001-08 (Advogado: Dejailton Junior Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 52.340.984/0001-53; Dejailton Bezerra Leite Júnior, OAB/MS 29.191), qual seja, impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de apresentar documentação exigida para o certame (não ter encaminhado o Anexo V do Edital - Declaração de enquadramento como beneficiária pela Lei Complementar nº 123/2006). Fundamento Legal: arts.156, III, 155, IV e 166 ambos da Lei nº 14.133/2021; Pregão Eletrônico nº 32/2023, itens 12.1.1, 12.2.3 e 12.2.7; art. 6º, IV, 7º, III, 10 e 35, § 2º da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 18/04/2024 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para uso na merenda escolar. Realização: dia 9/5/2024, às 9h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Av. Borges de Medeiros, nº 552. Edital disponível no site: www.domfeliciano.rs.gov.br. Informações pelo fone: (51) 3677- 1295.

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Pavimentação em paralelepípedo em Estradas da Linha São Roque. Realização: dia 13/5/2024, às 9h, no Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e informações no Setor de Licitações, das 8 às 16h30, fone: (54) 3389-1105, site: www.fontouraxavier.rs.gov.br, ou pelo e-mail: licita@fontouraxavier.rs.gov.br.

LUIZ ARMANDO TAFFAREL

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

Construção de 15 Módulos Sanitários, em conformidade com as disposições deste Edital. Realização: dia 10/5/2024, às 9h. Regência: Lei nº 14.133/21. Informações: Prefeitura, fones: (55) 3272-9030 e 3272-9032. Edital na íntegra disponível no site: www.cidadecompras.com.br.

Jari/RS, 22 de abril de 2024.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Objeto: Registro de Preços para aquisição de um veículo van zero km. Início do Recebimento das Propostas: das 10h do dia 24/4/2024 às 8h59 do dia 7/5/2024.

Abertura e julgamento: das 9h às 9h29 do dia 7/5/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 7/5/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Edital com ônus na Prefeitura, ou sem ônus no site: www.santamargaridadosul.rs.gov.br.

Santa Margarida do Sul/RS, 23 de abril de 2024.

OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024

OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a Contratação de Empresa Especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SENDO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA ARQUIBANCADA no Estádio Municipal Gilson Machado no município de Salto do Céu-MT; do tipo MENOR PREÇO, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I deste Edital. Conforme anexos e Especificações Técnicas constantes no Processo de Licitação, Pregão Eletrônico nº 008/2024. CONTRATADA: CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA CNPJ: 40.528.355/0001-72. PERÍODO: 15/04/2024 à 15/01/2025. VALOR: R$ 101.199,50 (cento e um mil e cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGAO ELETRÔNICO Nº 202416040010 - PE/CCL/PMM

Abertura: 07/05/2024, às 10:00 hs. Objeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada Objetivando a Prestação dos Serviços de Pagamento Com Exclusividade da Folha de Salários, Proventos e Vencimentos, Aposentadoria, Pensões e Similares do Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais (Ativos e Inativos) da Prefeitura de Moju/Pa, Incluindo a Centralização Exclusiva do Pagamento dos Fornecedores e a Concessão de Empréstimo Consignado Sem Exclusividade Para os Servidores Municipais. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

Moju/PA, 23 de abril de 2024.

Leonardo Figueiredo de Aviz

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 202403200007 - PE SRP/CPL/PMM. CA N° 018/2024 - SEMOURB/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços de Capina Manual e Mecanizada em Logradouros Públicos na Zona Rural e Urbana do Município de Moju/Pa. Valor Global R$ 736.600,00 (setecentos e trinta e seis mil e seiscentos reais), Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: C C Aquino Serviços de Construção Ltda - CNPJ sob o nº 23.922.314/0001-47. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2024-SEMAP. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para Locação de Barco e Lancha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Contrato nº 031/2024 - SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Juan Felipe Mota de Sousa 03161539230. Valor R$: 485.550,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA 003/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. OBJETO: Aquisição de Cateter Urinário Lubrificado Speedicath Compact Set C/ Bolsa Feminino Coloplast, Rinosoro Spray 0,9% e Myrbetric 50 Mgcompra Para Compra Direta Para Cumprimento de Decisão Judicial da Paciente Lilian Stephani Lima, Processo nº 0064133-09.2015.814.0051 da Secretária de Saúde de Santarém-Pará. R$ 69.395,65 (sessenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Data da Sessão: 29/04/2024. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 9h até 15h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: Não

Santarém/Pa, 23 de abril de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-SEMSA

Repetição

Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Médico - Hospitalares Para a Reestruturação da Obstetrícia e do Berçário do Hospital Municipal de Santarém. Edital: 25/04/2024 das 08h às 14h. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas:25/04/2023 a partir das 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 10/05/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Brian Lima dos Santos

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-SEMSA

Reabertura

Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares Para Média e Alta Complexidade Que Contemple o Hospital Municipal de Santarém e a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, conforme especificações constantes no Edital, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Evento de Reabertura (republicação) com a Contagem de Prazo: Readequação do Edital, Termo de Referência (retificação da descrição do objeto) e seus Anexos. Início de entrega das propostas: 24/04/2024 a partir das 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 09/05/2024 às 09h30min (Horário Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/PA, 23 de abril de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2023. Dispensa de Licitação nº 062/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Systemscopy Ltda. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato por 6 meses, dia 02/03/2024 até o dia 29/08/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 01/03/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2023. Dispensa de Licitação nº 050/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: E J Pereira Filho - SOS Serviço de Otorrinolaringologia de Santarém. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato por 153 dias, sendo do dia 02/04/2024 até o dia 02/09/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 01/04/2024.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL - FAPEG, - CNPJ 03.438.169/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do butiá associada à recuperação da vegetação nativa do Bioma Pampa e dos ecossistemas de butiazais na região do Parque Estadual do Podocarpus, em Encruzilhada do Sul. CLÁUSULA SÉTIMA - Valor Global: O Valor Global convencionado para execução deste Acordo é de R$ 93.690,51 (Noventa e três mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e um centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Vigência: O presente Acordo terá vigência pelo prazo de 10 (dez) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo. Data da assinatura: 23.04.2024. Signatários: José Dias Vianna Filho e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Luis Clovis Belarmino - Cooperante. Waldyr Stumpf Junior- Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com o EDITAL Nº 430/2024, torna público a convocação de candidatos aprovados para preenchimento de duas vagas remanescentes ao cargo de supervisor do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR E SUPERVISOR ACADÊMICO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL(PMMB) nas regiões de saúde sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme abaixo especificado:

SUPERVISOR - ÁREA A - Relação de candidatos(as) aprovados(as):

Classificação

Nome

18

HARTT HINDENBURG MEDEIROS CORDEIRO

19

HENIO GODEIRO LACERDA

Os(as) candidatos(as) acima referidos(as) deverão preencher Termo de Compromisso (https://drive.google.com/drive/folders/1HUzuIFf2CKOfgL0_VWgs792uWArFnkQo?

usp=sharing), no prazo de 5 dias úteis a partir da publicação e enviar através do site da Comperve (https://www.comperve.ufrn.br/conteudo/concursos/pmmb_202401/informacoes.php)

Os supervisores convocados por meio deste Edital deverão também realizar o autocadastro na plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).Seguem os links para os tutoriais de autocadastro de supervisor e de tutor:

https://www.unasus.gov.br/uploads/pagina/MAIS_MEDICOS/TUTORIAL_

AUTOCADASTRO_SUPERVISOR.pdf

https://www.unasus.gov.br/uploads/pagina/MAIS_MEDICOS/TUTORIAL_

AUTOCADASTRO_TUTOR.pdf

Na eventualidade de não preenchimento do quantitativo de vagas em qualquer das categorias, até o prazo acima estabelecido, será feita nova convocação, seguindo a respectiva ordem de classificação de cada categoria.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
EDITAL DIREÇÃO - ICEN/UFR N° 8, DE 23 DE ABRIL DE 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Processo nº 23853.003111/2024-18

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio Instituto de Ciências Exatas e Naturais e nos termos que dispõe o Edital de abertura de processo seletivo de 21 de março de 2024, publicado no D.O.U. de 22 de março de 2024, seção 3, página 64,resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme segue: Área de Conhecimento: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Resultado: Não houve candidato aprovado

II - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinícius de Andrade Neves

Diretor Adjunto do Instituto de Ciências Exatas e Naturais
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 1/2024

Propostas/projetos de venda para aquisição de merenda escolar da agricultura familiar, entre os dias 24/04/2024 e 14/05/2024, às 16h. Informações no Setor de Licitação, Rua Tiradentes, 778, (54) 3347-1622 ou 1227, Ramal 45.

Casca-RS, 23 de abril de 2024

Ari Domingos Caovilla

Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA Nº 1005/2024

Processo nº 23068.035562/2023-90. Contratante: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES. Contratada: Fundação Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Objeto: Contratação de Fundação para dar apoio ao Projeto de Extensão denominado "Parque de Aventura do CEFD". Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto. Valor: R$0,00 (não oneroso). Declaração de Dispensa e Autorização em 09/04/2024. Roney Pignaton da Silva - Pró-Reitor de Administração da Ufes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1006/2024

Processo nº 23068.035562/2023-90. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e a Fundação Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Objeto: Contratação de Fundação para dar apoio ao Projeto de Extensão denominado "Parque de Aventura do CEFD". Ato de Dispensa n° 1005/2024. Valor: R$ 0,00 (não oneroso). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. Data da assinatura: 22/04/2024. Roney Pignaton da Silva - Pró-reitor de Administração da Ufes
aviso de ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 944905/2023/MESP/CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 047239/2023; EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO:

"A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - TO, Estado do Tocantins, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2024 à licitante vencedora, a empresa: A N COMERCIO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELLI, CNPJ nº 31.287.368/0001-06; VALOR: R$ 419.570,93 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos) por apresentar o Menor Preço Global conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento". Data da Adjudicação: 24 de Abril de 2024.

Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus

Agente de Contratação
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 7/2024

Termo Homologação Processo de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 007/2024

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 078/2024 e Concorrência Presencial nº 007/2024, modalidade: Concorrência Presencial; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de Abril de 2024. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 944905/2023/MESP/CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 047239/2023. VENCEDOR: A N COMERCIO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELLI, CNPJ nº 31.287.368/0001-06; VALOR: R$ 419.570,93 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos)

Tocantins, 23 de Abril de 2024.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita
Aviso de licitação pregão eletrônico Nº 2/2024

Sistema de registro de preços - SRP Nº 001/2024.

A Fundação de Ensino Superior de Goiatuba torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade pregão (eletrônico) para registro de preços, do tipo proposta de menor preço, no dia 13 de maio de 2024 às 09h00min, pelo acesso eletrônico ao site (https://www.gov.br/compras), UASG - 929402 tendo por objeto a futura e eventual locação de veículo de transporte pessoal coletivo destinado a atender às demandas pedagógicas da FESG/Unicerrado. De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, Lei municipal 3.275/2023, portaria 1.689/2024 e 1.690/2024, Lei complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas complementares aplicáveis e especificações do anexo I do edital normativo. O edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de expediente (de segunda a sexta das 8h00min às 17h00min), site (www.unicerrado.edu.br - Aba serviços - Licitações e contratos - Pregão), pelo fone (64) 3495-8108 ou através do endereço eletrônico: licitacao@unicerrado.edu.br

Goiatuba - Goiás, 24 de abril de 2024.

Vaneide Cardoso Oliveira

Agente de contratação
AVISO DE ADESÃO

Ata de registro de preços Nº 23/2023

O Município comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação, conforme os seguintes dados: Processo: Registro de Preços de Outro Órgão Nº 02/2024. Processo Licitatório de Origem: Ata de Registro de Preços nº 23/2023, originária do P.E. SRP nº 03/2023. Órgão Gerenciador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga.

Detentora da Ata: Volkswagem Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículo Ltda, CNPJ n° 06.020.318/0001-10. Vigência da Ata do Registro de Preços: 28/11/2023 a 27/11/2024. Data da Adesão: 23/04/2024. Vigência da Adesão: 23/04/2024 a 27/11/2024. Especificação do Objeto de Adesão: Um caminhão VW Constellation 31.320 6x4, com caçamba 12 m², no valor total de R$ 683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais).

Paraí-RS, 23 de abril de 2024.

Oscar Dall' Agnol

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6006460/2024-00. EMIBM Engenharia e Inovação Eireli. CNPJ 37.071.313/0001-40. 5º termo aditivo ao contrato PE-016/2019. Serviços de assistência técnica para os equipamentos pertencentes à solução redundante de fornecimento de energia elétrica ao datacenter da Justiça do Trabalho. Prorrogação por 90 dias, a contar de 24/4/2024 até 23/7/2024, nos termos do art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993. Alteração da cláusula dezessete, Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE000825, emitida em 22/4/2024. Assinatura: 23/4/2024. Pelo Contratante: Elienai Ferreira Lopes, Secretário de Administração Substituto. Pela Contratada: José Maurício Vieira Barros, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT N° D08/021/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. PROCESSO: 21160.001338/2022-30. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT D08/021/2019, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua data de assinatura, atendendo ao previsto na CLÁUSULA SEXTA do referido ACT. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM: LUCIANO SCHUCH, Reitor.