PORTARIA SERES/MEC Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do processo SEI n.º 23000.011091/2024-90 e dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 87, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 39.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO I

Nº de Ordem

Registro eMEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201801378

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

1.000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

2

201709663

HISTÓRIA (Licenciatura)

1600 (uma mil e seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA.

3

201715645

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1.347 (uma mil, trezentas e quarenta e sete)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

4

201715480

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1.322 (uma mil, trezentas e vinte e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

5

201715483

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

967 (novecentas e sessenta e sete)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

6

201904727

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

1.076 (uma mil e setenta e seis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

7

201715590

MARKETING (Tecnológico)

986 (novecentas e oitenta e seis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

8

201905871

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1.080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário Favip Wyden

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA LTDA.

9

201930795

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA

10

201928342

TEOLOGIA (Bacharelado)

2.000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS

11

201928009

JORNALISMO (Bacharelado)

1.100 (uma mil e cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

12

201817789

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.

13

202016368

LOGÍSTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

14

201904809

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.

15

202021460

MUSEOLOGIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

Claretiano - Centro Universitário

AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA

16

202004483

GESTÃO EM TURISMO (Tecnológico)

2.000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA.

17

201928680

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

575 (quinhentas e setenta e cinco)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA

18

201805885

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

1.500 (uma mil e quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.

19

201803474

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

20

201803532

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

2.000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

21

201905275

INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)

2.000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

22

201604728

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

2.000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

23

201931209

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.

24

201929438

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

8.850 (oito mil , oitocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.

25

201929439

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.

26

201803196

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

27

201906367

QUÍMICA (Licenciatura)

1.000 (uma mil)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

28

201906831

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

1.000 (uma mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

29

201906771

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

1.500 (uma mil e quinhentas)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

30

201817747

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

31

201716467

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

1.000 (uma mil)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

32

201817190

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300 (trezentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA.