RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Altera dispositivos na Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a padronização de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 e Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, 30 de julho de 2010, publicada no DOU 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas 85 e 86; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2022, Seção 1, Página: 97, que dispõe sobre a padronização de dados de registro, com as recentes alterações promovidas na Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2015, Seção 1, Páginas: 129 a 132, pela Resolução nº 2.162, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2024, Seção 1, Página: 330, que instituiu medida social voltada aos profissionais economistas que se aposentarem por idade ou tempo de contribuição; CONSIDERANDO o que consta no Processo 110000940.000197/2023-13 e o que foi deliberado na 734ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2024, em Brasília-DF, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos do normativo que dispõe sobre a padronização de dados de registro das pessoas físicas e jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon, aprovado pela da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022: Art. 3º [...] II. [....] a) Definitivo: como tipo padrão de registro dos bacharéis em Ciências Econômicas; e dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia aprovados pelo Cofecon, que exerçam atividades voltadas à Economia e Finanças, relacionadas à respectiva área de concentração ou linha de pesquisa de seus programas; [...] c) Facultativo: para credenciamento de estudantes graduandos em Ciências Econômicas ou em cursos conexos aprovados pelo Cofecon; de profissionais bacharéis em cursos conexos aprovados pelo Cofecon; de profissionais egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia aprovados pelo Cofecon, que exerçam exclusivamente atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão em instituição de ensino superior, ou que não exerçam atividades voltadas à Economia e Finanças; [...] III. [....] [....] f) Ativo com desconto: quando for concedido ao economista desconto no valor da anuidade em razão de tratamento especial regulamentado pela Seção V do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Corecons, observadas as seguintes situações: f.1) idade e tempo de registro; f.2) aposentadoria por acidente de trabalho, que não exerça qualquer atividade profissional de economia e finanças; f.3) aposentadoria por idade ou tempo de contribuição; f.4) portador de doença grave, prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; [...] Art. 5º [...] II. [...] a) Falecimento: hipótese de cancelamento que deverá ser requerido por familiar, à vista do atestado de óbito, ou de ofício pelo Corecon, nos termos do caput do artigo 16 da Resolução nº 1.945, de 2015. b) Aposentadoria: decorrente da aposentadoria por tempo de serviço; por invalidez permanente; por enfermidade que implique na incapacidade laborativa absoluta; ou por idade ou tempo de contribuição. [...] V. [...] [...] b) Medidas Sociais: hipótese de desconto no valor da anuidade em razão de tratamento especial regulamentado pela Seção V do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Corecons, observadas as seguintes situações: b.1) idade e tempo de registro; b.2) aposentadoria por acidente de trabalho, que não exerça qualquer atividade profissional de economia e finanças; b.3) aposentadoria por idade ou tempo de contribuição; b.4) portador de doença grave, prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; [...] Art. 9º Os registros referentes aos profissionais egressos dos programas de mestrado ou doutorado em Economia aprovados pelo Cofecon seguirão um sequencial numérico para cada nível de especialização com cinco dígitos e com os seguintes sufixos:

Art. 2º Revogar a alínea "a" do inciso V do artigo 5º da Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho