PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES outubro, novembro e dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 02 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo

AC

EPITACIOLÂNDIA

120025

0002156776

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AC

JORDÃO

120032

0002146622

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015439

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AC

RIO BRANCO

120040

0000005525

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

RIO BRANCO

120040

0001495844

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

RIO BRANCO

120040

0002251140

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AC

SENA MADUREIRA

120050

0001953516

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830228

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830562

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830740

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001831046

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

CANAPI

270160

0002279215

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001760165

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001605542

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0002254077

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001971824

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

JACUÍPE

270350

0002092085

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AL

MACEIÓ

270430

0002253992

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

MACEIÓ

270430

0002254069

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

MACEIÓ

270430

0002254026

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

MACEIÓ

270430

0000163764

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

MACEIÓ

270430

0002253984

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

MACEIÓ

270430

0002254018

Equipe de Atenção Primária Prisional

AM

BARCELOS

130040

0002215500

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

CANUTAMA

130090

0002171198

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

JUTAÍ

130230

0001779206

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726773

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726838

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0002383497

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0001908146

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

130380

0001863576

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

ALAGOINHAS

290070

0001750003

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

BARRA DO MENDES

290300

0001890921

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CAFARNAUM

290530

0001975684

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CANARANA

290620

0001918699

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CATU

290750

0001847171

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

COCOS

290810

0002252597

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CONDE

290860

0001872710

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

COTEGIPE

290940

0001956361

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002295873

Equipe de Consultório na Rua

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

ILHÉUS

291360

0002335212

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

ITAPEBI

291630

0002020882

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

ITAQUARA

291670

0002121727

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001980513

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

JUAZEIRO

291840

0002045796

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

JUAZEIRO

291840

0002079992

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

LAMARÃO

291910

0001739387

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0000201375

Equipe de Consultório na Rua

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088274

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MADRE DE DEUS

291992

0001767070

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MEDEIROS NETO

292110

0001773232

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001982826

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001809377

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001810383

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

MURITIBA

292230

0002251396

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

PORTO SEGURO

292530

0002101521

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

0002395584

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

RIBEIRA DO POMBAL

292660

0001919601

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002059592

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067277

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067528

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067870

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068397

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068443

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002069903

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SANTO AMARO

292860

0002104814

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834924

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SAUBARA

292975

0001789503

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SERROLÂNDIA

293060

0002397811

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

293090

0001972677

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001758594

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

URUÇUCA

293270

0001899945

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

VERA CRUZ

293320

0001934589

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0002038900

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0002041375

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ACOPIARA

230030

0001929178

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

AIUABA

230040

0001740067

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

AMONTADA

230075

0002395479

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001839160

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001989332

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001992740

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ARACATI

230110

0002137135

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001853988

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001854127

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001869973

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001870033

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001785664

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001786903

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001794175

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001797832

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001798677

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888765

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001904280

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001925563

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001931377

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001935097

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940228

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001966278

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002081318

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002116839

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002188791

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002379139

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002382105

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002382113

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ICÓ

230540

0002303043

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

IGUATU

230550

0002393743

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024349

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024373

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794426

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001894927

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001895028

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283123

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283174

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283182

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

NOVA RUSSAS

230930

0002402696

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

PENTECOSTE

231070

0001872877

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

PENTECOSTE

231070

0001872966

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

RERIUTABA

231170

0002321807

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SANTANA DO ACARAÚ

231200

0001818686

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SÃO BENEDITO

231230

0001877461

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SÃO BENEDITO

231230

0001878476

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SÃO BENEDITO

231230

0001878840

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SÃO BENEDITO

231230

0001878956

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001920723

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0002402238

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

BREJETUBA

320115

0001949888

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

0001725157

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001847139

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002182904

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

IRUPI

320265

0002263505

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

JAGUARÉ

320305

0001875442

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

JOÃO NEIVA

320313

0001973576

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

LARANJA DA TERRA

320316

0002008416

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

LARANJA DA TERRA

320316

0002008491

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787276

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787748

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001827332

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001737872

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

SERRA

320500

0002008831

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

SERRA

320500

0002009838

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

SERRA

320500

0002144247

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

SERRA

320500

0002144298

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VIANA

320510

0001863177

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VILA VELHA

320520

0001815253

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0001875973

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002079909

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002084821

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002144972

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

0002098660

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001818872

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820443

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001821172

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0001822403

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

BALIZA

520310

0001972537

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

BURITI ALEGRE

520390

0002306328

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734962

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734997

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001735047

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

CRISTALINA

520620

0001761498

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

FAINA

520753

0002122723

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

FIRMINÓPOLIS

520780

0002063565

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

FORMOSA

520800

0002051346

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

FORMOSA

520800

0002060205

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

FORMOSA

520800

0002060272

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIANDIRA

520850

0002002590

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002025523

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002025744

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002025957

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002026783

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002072432

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002072572

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002074672

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002074893

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002080745

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002082535

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002082632

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002084422

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002084457

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0002085313

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GUAPÓ

520920

0002104784

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

GUAPÓ

520920

0002104792

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

HIDROLÂNDIA

520970

0001582402

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

LUZIÂNIA

521250

0002048760

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

LUZIÂNIA

521250

0002054779

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

LUZIÂNIA

521250

0002159643

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

NOVO GAMA

521523

0002240904

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

NOVO GAMA

521523

0002243725

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

PARANAIGUARA

521630

0002243563

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

PARANAIGUARA

521630

0002055260

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

POSSE

521830

0001831755

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

0001955845

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

0001956132

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001971484

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

SÍTIO D'ABADIA

522070

0001950665

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

TERESINA DE GOIÁS

522108

0001892517

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

ANAPURUS

210080

0002204789

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

BURITICUPU

210232

0001732358

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

CANTANHEDE

210270

0002375613

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

CAROLINA

210280

0002079755

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

CENTRO DO GUILHERME

210315

0002169738

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

COLINAS

210350

0002374803

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

COLINAS

210350

0002374811

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

COROATÁ

210360

0002305070

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

IGARAPÉ GRANDE

210520

0002200937

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

IMPERATRIZ

210530

0002305089

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

ITINGA DO MARANHÃO

210542

0002393158

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

ITINGA DO MARANHÃO

210542

0002393166

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

JOSELÂNDIA

210560

0001970100

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

LAGO VERDE

210590

0001759353

Equipe de Saúde Bucal 40 horas