ATO Nº 7.781, DE 21 DE MAIO DE 2024

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade HOMERO DAMASCENO COSTA, CPF nº ***.183.605-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024

Nº 7.866 - Expedir autorização a KEYSLER DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.259.665-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.867 - Expedir autorização a VICTOR ALVES LINS, CPF nº ***.001.965-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.868 - Expedir autorização a FREDERICO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.608.565-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.869 - Expedir autorização a MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.293.000/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.870 - Expedir autorização a S E - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 00.093.288/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.871 - Expedir autorização a DANTE SIQUEIRA REGIS, CPF nº ***.064.885-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.874 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade JORGE ROBERTO CUNHA BOMFIM, CPF nº ***.715.125-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024

Nº 7.974 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA., CNPJ nº 03.861.512/0012-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 7.975 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade CLAUDIO DE ARAUJO CAMPOS, CPF nº ***.921.796-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 7.976 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ABROLHOS AGENCIA DE TURISMO E EXPEDICOES LIMITADA, CNPJ nº 07.595.585/0001-89, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente