PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES junho e julho de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0000005185

Equipe Saúde da Família

AC

RIO BRANCO

120040

0000005967

Equipe Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0001586378

Equipe Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0002136821

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AP

VITÓRIA DO JARI

160080

0001586246

Equipe Saúde da Família

BA

CARINHANHA

290710

0000186708

Equipe Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

NAZARÉ

292250

0000204676

Equipe Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0001606387

Equipe Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0000210749

Equipe Saúde da Família

BA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

292937

0000215015

Equipe Saúde da Família

CE

BARBALHA

230190

0000081019

Equipe Saúde da Família

CE

BEBERIBE

230220

0000081523

Equipe Saúde da Família

CE

EUSÉBIO

230428

0001555596

Equipe Saúde da Família

CE

VARJOTA

231395

0001538691

Equipe Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001474170

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0001694197

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe Saúde da Família

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

0001476017

Equipe Saúde da Família

GO

IVOLÂNDIA

521160

0000461946

Equipe Saúde da Família

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

210177

0001533789

Equipe Saúde da Família

MA

IMPERATRIZ

210530

0000050962

Equipe Saúde da Família

MA

VITORINO FREIRE

211300

0000064289

Equipe Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0001468588

Equipe Saúde da Família

MG

CRISTAIS

312020

0002321505

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITAJUBÁ

313240

0002284030

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe Saúde da Família

MG

MATOZINHOS

314110

0000256005

Equipe Saúde da Família

MG

NOVA LIMA

314480

0000259241

Equipe Saúde da Família

MG

SANTA BÁRBARA DO LESTE

315725

0000267988

Equipe Saúde da Família

MG

SANTOS DUMONT

316070

0000269832

Equipe Saúde da Família

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

316292

0000271284

Equipe Saúde da Família

MS

APARECIDA DO TABOADO

500100

0000438111

Equipe Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000441732

Equipe Saúde da Família

MT

ALTO TAQUARI

510060

0001869280

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

CAMPO VERDE

510267

0001493086

Equipe Saúde da Família

MT

JURUENA

510517

0000449164

Equipe Saúde da Família

PA

ABAETETUBA

150010

0002093588

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0000017418

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001572156

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0000020346

Equipe Saúde da Família

PA

CHAVES

202307

0001609602

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

TUCURUÍ

150810

0001491857

Equipe Saúde da Família

PA

TUCURUÍ

150810

0002280523

Equipe Saúde da Família

PE

CAMARAGIBE

260345

0000138851

Equipe Saúde da Família

PE

PETROLINA

261110

0000151696

Equipe Saúde da Família

PI

BATALHA

220150

0000065854

Equipe Saúde da Família

PI

LUÍS CORREIA

220570

0001515586

Equipe Saúde da Família

PI

SÃO RAIMUNDO NONATO

221060

0000075094

Equipe Saúde da Família

PI

TERESINA

221100

0000078034

Equipe Saúde da Família

PR

BRASILÂNDIA DO SUL

410337

0000376736

Equipe Saúde da Família

PR

CAMPO MOURÃO

410430

0000377902

Equipe Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378119

Equipe Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378062

Equipe Saúde da Família

PR

COLOMBO

410580

0000379921

Equipe Saúde da Família

PR

COLOMBO

410580

0001553968

Equipe Saúde da Família

PR

FAZENDA RIO GRANDE

410765

0000384186

Equipe Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0001603337

Equipe Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0000388610

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647377

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0002099810

Equipe Saúde da Família

PR

RESERVA DO IGUAÇU

412175

0000395528

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JORGE D'OESTE

412520

0000397105

Equipe Saúde da Família

PR

SENGÉS

412630

0001526774

Equipe Saúde da Família

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0001486128

Equipe Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0000288853

Equipe Saúde da Família

RJ

QUEIMADOS

330414

0000299510

Equipe Saúde da Família

RJ

RIO BONITO

330430

0000300004

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000315893

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112941

Equipe Saúde da Família

RN

OURO BRANCO

240850

0002103702

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RN

PARNAMIRIM

240325

0000109282

Equipe Saúde da Família

RN

PARNAMIRIM

240325

0001596209

Equipe Saúde da Família

RN

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

241255

0002248999

Equipe Saúde da Família

RR

CANTÁ

140017

0002184249

Equipe Saúde da Família

RR

CANTÁ

140017

0001683993

Equipe Saúde da Família

RS

BALNEÁRIO PINHAL

430163

0002041790

Equipe Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

GRAMADO DOS LOUREIROS

430912

0000425184

Equipe Saúde da Família

RS

ITAQUI

431060

0001930184

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

LAGOA VERMELHA

431130

0000426636

Equipe Saúde da Família

RS

SANTA CECÍLIA DO SUL

431673

0002058995

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

BOMBINHAS

420245

0000401994

Equipe Saúde da Família

SC

GUARAMIRIM

420650

0002310198

Equipe Saúde da Família

SC

LUIZ ALVES

421000

0000411701

Equipe Saúde da Família

SC

PAPANDUVA

421220

0000413410

Equipe Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413623

Equipe Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318337

Equipe Saúde da Família

SP

AREIÓPOLIS

350360

0000318809

Equipe Saúde da Família

SP

CACHOEIRA PAULISTA

350860

0000321621

Equipe Saúde da Família

SP

CANAS

350995

0001955179

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

CARAPICUÍBA

351060

0002177641

Equipe Saúde da Família

SP

FRANCA

351620

0002326442

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARULHOS

351880

0001555758

Equipe Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000331872

Equipe Saúde da Família

SP

IPEÚNA

352110

0002210908

Equipe Saúde da Família

SP

MACAUBAL

352810

0000337919

Equipe Saúde da Família

SP

PACAEMBU

353490

0002010526

Equipe Saúde da Família

SP

SANTA FÉ DO SUL

354660

0000349283

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

354910

0000352918

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

354910

0001590316

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0002227932

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000362786

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO SEBASTIÃO

355070

0002295253

Equipe Saúde da Família

SP

SUMARÉ

355240

0002266903

Equipe Saúde da Família

TO

ARAGUAÍNA

170210

0001817094

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023

UF

Município

IBGE

Quantidade

BA

SALVADOR

292740

4

CE

GRANJA

230470

2

CE

MARANGUAPE

230770

1

CE

QUIXADÁ

231130

4

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

8

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

BACABAL

210120

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

IMPERATRIZ

210530

1

MA

MATÕES

210660

1

MG

ARAPORÃ

310375

1

MG

BOCAIÚVA

310730

1

MG

BOM JARDIM DE MINAS

310750

1

MG

CUPARAQUE

312083

1

MG

ESMERALDAS

312410

2

MG

MARIA DA FÉ

313990

1

MG

PEDRALVA

314910

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CAMPO GRANDE

500270

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MS

SIDROLÂNDIA

500790

3

MT

BARRA DO BUGRES

510170

1

PA

BELÉM

150140

1

PA

IGARAPÉ-AÇU

150320

3

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

TOMÉ-AÇU

150800

1

PE

CARUARU

260410

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PI

UNIÃO

221110

3

PR

ALTAMIRA DO PARANÁ

410045

2

PR

CAMPO LARGO

410420

1

PR

CASCAVEL

410480

1

PR

COLOMBO

410580

2

PR

LONDRINA

411370

2

PR

PARANAGUÁ

411820

2

RJ

ARARUAMA

330020

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

4

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

330510

1

RN

NATAL

240810

2

RO

CUJUBIM

110094

1

RO

NOVA UNIÃO

110143

2

RS

BOQUEIRÃO DO LEÃO

430245

3

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

SC

CAMBORIÚ

420320

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

LAGUNA

420940

1

SC

SÃO MIGUEL DO OESTE

421720

1

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

1

SP

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

354910

1

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

1

SP

SÃO PAULO

355030

9

SP

TANABI

355340

4

SP

TIETÊ

355450

2