ATA DA 277ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2024

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2024, às 9h10, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. ALEXANDRE SCHNEIDER, representante suplente do Ministério Público Federal (MPF); Sr. JOÃO PAULO SOTERO DE VASCONCELOS, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); Sr. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); e Sr. IGOR RODRIGUES BRITTO e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD; Sr. RUDYBERT BARROS VON EYE, Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD. Item 1º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, Seção 1, Pág. 38, da Ata da 276ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 2º - Deliberação de Projetos - Pedido de vista: Subitem 2.1 - Processo nº 08012.000965/2024-51 - Interessado: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/RJ. Projeto: "Mulheres do Campo: plantando árvores, produzindo alimentos e promovendo saúde". Relatora: Conselheira Lilian Fernandes da Cunha, representante do MS. Pedido de Vista: Conselheiro Ricardo Medeiros de Castro, representante suplente CADE. O Conselheiro Ricardo Medeiros, após análise do projeto, relatou a importância do objeto, na medida que busca a formação e promoção de direito e autonomia das mulheres do campo, por intermédio de cursos e atividades pedagógicas. Assim, em razão do projeto ter um aspecto pedagógico de mapeamento dessas mulheres que precisam ter maior formação em uma série de assuntos extremamente relevantes, concordou integralmente com o relatório da Conselheira-Relatora, encaminhando seu voto pela aprovação. Em seguida, o Conselheiro Alexandre Schneider, representante do MPF, fez algumas considerações. Informou que após análise do projeto, percebeu algumas deficiências e indefinição no que se referente às entregas, notadamente nas quantificações. Ouvidos a Conselheira-Relatora e o Conselheiro João Paulo, do MMA, e diante das questões levantadas pelo Conselheiro Alexandre Schneider, o Diretor do DPPDD solicitou que os Conselheiros do MS e do MPF preparassem as diligências com os fatos a serem esclarecidos, notadamente sobre as entregas efetivas, para que a Secretaria-Executiva do CFDD enviasse à Fiocruz. No mesmo sentido, o Diretor do DPPDD convidará os representantes da Fiocruz para participarem da próxima reunião do CFDD a fim de esclarecer dúvidas que por ventura ainda permaneçam. Decisão do CFDD: Convertido em diligências, onde o mérito do projeto será deliberado na próxima reunião. Item 3º - Prestação de Contas Final de Projetos - Ciência do Conselho: Subitem 3.1 - Foi dada ciência ao CFDD da aprovação da prestação de contas final e arquivamento dos seguintes instrumentos: i) Processo nº 08012.002575/2017-96; Termo de Execução Descentralizada nº 696231/2018; Interessado: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; ii) Processo nº 08012.002578/2017-20; Termo de Execução Descentralizada nº 696173/2018; Interessado: Universidade Federal do Paraná - UFPR; iii) Processo nº 08012.002579/2017-74; Termo de Execução Descentralizada nº 695905/2018; Interessado: Fundação Biblioteca Nacional - FBN; iv) Processo nº 08012.003242/2018-65; Termo de Execução Descentralizada nº 697689/2019; Interessado: Conselho Nacional de Justiça - CNJ; v) Processo nº 08000.012516/2019-27; Termo de Execução Descentralizada nº 697782/2019; Interessado: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP; vi) Processo nº 08000.012659/2019-39; Termo de Execução Descentralizada nº 697619/2019; Interessado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Item 4º - Assuntos Gerais: o Diretor do DPPDD fez uma breve apresentação acerca da execução orçamentária do FDD no ano de 2024. Informou que do limite orçamentário disponibilizado, R$ 59,4 milhões, 78,98 % já foi descentralizado e 73,39% efetivamente empenhado até o mês de setembro. A previsão é que, com a evolução de alguns projetos, o Fundo conseguirá executar 100% do orçamento até dezembro de 2024. O Diretor do DPPDD também apresentou a relação de 13 projetos que foram finalizados e que estão em fase de prestação de contas final. Item 5º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 31 de outubro de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h42; sendo por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho