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Portaria de Pessoal Nº 2.625, DE 24 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 1º de novembro de 2024, ROSEANE RANGEL DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 217****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.626, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, nos períodos de 4 a 13 de novembro de 2024, e de 21 a 29 de novembro de 2024, ELTON FERNANDO MELLO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 140****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Barra do Garças, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.627, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 30 de outubro de 2024, EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES, matrícula SIAPE n. 142****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 130, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 8101-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) 1ª Diat/AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFinanceira-ASS/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 676 - Designar CLÁUDIA ALMEIDA BANDEIRA DE MELLO, matrícula n° 1923374, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Processos Educativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 677 - Designar KÉZIA ABIORANA CAMPOS FRUTUOSO, matrícula n° 1911674, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Técnico Operacional, código CCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 23.408, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0014161-61.2024.6.14.8057 e 0014203-13.2024.6.14.8057, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, a servidora ERICA FONTENELE DE SOUZA AZULAY, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, o servidor EVERTON DA SILVA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, o servidor EVERTON DA SILVA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, a servidora ERICA FONTENELE DE SOUZA AZULAY, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 57ª Zona Eleitoral, com sede no município de São João do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 3.407, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.777, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.126, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 77, de 29 de abril de 2024, tudo referente ao Processo nº 00190.104468/2023-87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 10.146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231343/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) ANA PIA GOMES COELHO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Médico, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.149, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214477/2024-48, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) GUILHERME DE LEMOS AGUIAR, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.148, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218906/2024-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA MAURA DA CONCEIÇÃO CEZARIO , matrícula SIAPE n.º 100****, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.147, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.213187/2024-87, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) EMILIANO NOGUEIRA DE MELO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.143, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234834/2024-94, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) ELIANE DE SOUZA FRANÇA RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 3, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.226746/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) CLÁUDIA MARIA FORTES DA SILVA , matrícula SIAPE n.º 176****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 10, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso II, da EC 103/2019, proventos calculados conforme o artigo 26, §3º, inciso I, da referida Emenda.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 10.119, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.252400/2023-95, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) ANTONIO RICARDO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.005, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

PEDRO HENRIQUE DIAS DA CONCEIÇÃO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

a NILTON RODRIGUES DE SOUZA a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROSAA ABRAHIM DE MOURA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 742, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

ANA THAISE SILVA SANTANA TELES da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.009, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROGÉRIO GUIMARÃES TORRES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticosda Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EUTON VINICIUS DA SILVA PAULA para perceber a Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GLEISON VIEIRA REQUETTE para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CARLOS EUGENIO TIMO BRITO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

FABIANO MACHADO DE OLIVEIRA, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - NI (SISG), da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 53/DEN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar (a pedido), a partir de 21 de outubro de 2024, o CMG (RM1-EN) 87.2990.71 LEONARDO TILHE PEREIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 70, de 29 de junho de 2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de outubro de 2024.

VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA Nº 3.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.804, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 66, de 8 de maio de 2023, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 1.188, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 64, de 2 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.105050/2023-97.

Art. 2º Substituir MICHEL CUNHA TANAKA por ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, passando a presidência da comissão ao servidor MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA ANA Nº 537, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROXANE PINHEIRO ALVES, como primeira substituta do Secretário-Geral, código CGE I, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar o servidor ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD, como segundo substituto do Secretário-Geral, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais da primeira substituta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 296, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 47.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 420, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF n.º ***.476.566-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos sobre Financiamento Educacional da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 228, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, da Portaria n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.002096/2024-46, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Luiz Joaquim da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 2331273, no período de 7 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, a França (Paris), para participar do 4º Festival Close Up: Ville, Architecture et Paysage au CInema (Festival Close Up: Cinema, Arquitetura e Paisagem no Cinema). A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelo total de 6 (seis) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995. As passagens aéreas serão custeadas pelo Consulado Geral da França em Recife.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA-DIADI Nº 151, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUISA HELENA SANTOS FRANCO, matrícula 3168-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sead/Ditip/AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA 1.321-RTR/UFMS, De 24 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 11, CD, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando contido no Processo nº 23104.000872/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento de MARCELO FERNANDES PEREIRA, Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte, para participar dos eventos "Festivais de Outono da Universidade de Aveiro e Recital de Violão no Museu Nepomuk", nas cidades de Aveiro, Portugal e Nepomuk, República Tcheca, no período de 18 a 30 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 66, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO-SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. SILVIA TEREZA BOTELHO FIGUEIREDO, SIAPE 00402516, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão à filha maior solteira que contraiu casamento, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.000973/2024-46).

FERNANDO LUIS MENDONÇA LIMA
PORTARIA Nº 6.050/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001283.2024-78, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora JOICE CRISTINA FERREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 141****, SIAPECAD nº 0233****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar "31° Jornadas de Jóvenes Investigadores AUGM - UDELAR 2024", em Montevideo, Uruguai, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 04/11/2024 a 09/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.051/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.002033.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ELIZABETH ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 210****, SIAPECAD nº 0188****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "JIPSE - XXII Jornadas Internacionales de Psicología Educacional.", em Valparaíso / Viña Del Mar, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 26/10/2024 a 31/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
EDITAL Nº 5/2024

Processo nº 25017.003253/2024-62

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a notificação ao servidor LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 509937, por estar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista abertura do processo administrativo nº 25017.003253/2024-62 que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, conforme Nota Técnica nº 131/2024--RN/SEGEP/RN/SEMS/SAA/SE/MS e em cumprimento aos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

2. Esclareço que é de 15 (quinze) dias o prazo para manifestação, conforme o art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013. A manifestação poderá ser digitalizada e encaminhada para o seguinte e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br (Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou encaminhado via correspondência ao endereço: Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP: 59.075-710, Natal/RN.

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
ATO TRT5 Nº 587, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 13734/2024; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora JULIANA BRITO MAIA BORGES com efeitos a contar de 18/10/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.502, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de BRUNO LEONARDO CANTO MARTINS, matrícula n.º 1675216, Professor Associado do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para participar da Reunião Anual do NIRPS Consortium e realizar visita técnica a Université Grenoble Alpes (UGA), na cidade de Grenoble, na França, no período de 06.11.2024 a 18.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para CNPq, conforme processo n.º 23077.137876/2024-06.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 6.044/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.001549.2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora EULALIA NAZARE CARDOSO MACHADO, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 154****, SIAPECAD nº 0131****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Araraquara, e em exercício no(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Araraquara, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Araraquara. Efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.045/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001994.2024-83, resolve:

Designar o servidor FELIPE JULIANO GOMES SILVA DOMINGUES, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0183****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, para exercer a Função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.046/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001920.2024-56, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DIRLEI PAULINO PINTO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 190****, SIAPECAD nº 0168****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, e em exercício no(a) Coorde Tecnologia da Informação do Campus Boituva, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coorde Tecnologia da Informação do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.047/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001701.2024-23, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor TULIO FERNEDA, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 124****, SIAPECAD nº 0211****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Bragança Paulista, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.048/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.001553.2024-50, resolve:

Designar a servidora DIONE CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 199****, SIAPECAD nº 0178****, lotado(a) no(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Araraquara, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Araraquara. Efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 245/MB/MD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, bem como em face do Acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo n° 5002680-76.2020.4.02.5108/RJ, transitado em julgado, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito o ato de promoção ao posto de Capitão de Corveta, em relação ao Capitão-Tenente 86.4204.02 ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA, objeto da Portaria n° 135/MB/MD, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de maio de 2016, Edição n° 82, Seção 2, Página 8.

Art. 2° Promover ao posto de Capitão de Corveta, de forma a contar antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2007, o Capitão-Tenente 86.4204.02 ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA, devendo ficar posicionado entre o Capitão-Tenente 03.8286.71 ROBSON DE OLIVEIRA ALELUIA e o Capitão-Tenente 86.4205.18 HERMANO EMMANUEL GOUVÊA.

Art. 3° Promover ao posto de Capitão de Fragata, de forma a contar antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2013, o Capitão de Corveta 86.4204.02 ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA, devendo ficar posicionado entre o Capitão de Corveta 03.8286.71 ROBSON DE OLIVEIRA ALELUIA e o Capitão de Corveta 86.4205.18 HERMANO EMMANUEL GOUVÊA.

Art. 4° Promover ao posto de Capitão de Mar e Guerra, de forma a contar antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2018, o Capitão de Fragata 86.4204.02 ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA, devendo ficar posicionado entre o Capitão de Fragata 03.8286.71 ROBSON DE OLIVEIRA ALELUIA e o Capitão de Fragata 86.4205.18 HERMANO EMMANUEL GOUVÊA.

Art. 5° Os direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Dirad/Sudam N° 211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora DIERI DO SOCORRO DA SILVA EUGENIO, matrícula SIAPE 2173737, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria de Gestão e Programas da Auditoria-Geral, do Gabinete, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA N° 58, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, e no Art. 2º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o contido nos autos do processo administrativo nº 59004.001878/2024-51, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Jorgiene dos Santos Oliveira, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, sem ônus para esta Superintendência, devido à despesa ser por conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no período de 09 a 16 de novembro de 2024, para participar no EVALAC, a ser realizada no período de 10 a 15 de novembro de 2024, na Guatemala.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Portaria SEAGES-CORRBHZ -CORREG/INSS Nº 58, DE 24 de OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 324 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29/04/2024, publicada no D.O.U. nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, e com fundamento no disposto no artigo 160 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.187589/2024-52; resolve:

Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula nº SIAPE 1502407, CRM-RJ nº 5.272.044-5, Médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE nº 1948863, CRM-RS nº 16.335, Médico Psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental nº 35014.391012/2024-43, proposto nos autos do Processo SEI nº 35014.187589/2024-52.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PIRES DE ALMEIDA
ATO SEGEP.PR Nº 164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o contido no PROAD Nº 384/2019, resolve:

Fazer cessar, a contar de 2/10/2024, os efeitos do ATO CGP.PR Nº 033/2019, de 6/05/2019, publicado no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, pág. 63, de 8/5/2019.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 6.049/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001923.2024-90, resolve:

Designar o servidor MARCELO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 212****, SIAPECAD nº 0190****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coorde Tecnologia da Informação do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora MÔNICA BULHÕES E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 02 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 15ª sessão reconvocada do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que ocorrerá nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, em Viena/Áustria (00190.109155/2024-04).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.478, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.085538/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Mário Augusto Ando, matrícula nº 11054-65, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.439,44 (oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 3.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos servidores VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, Analista Administrativo, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, ambos da Controladoria-Geral da União, no período de 05 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões estratégicas com o Banco do BRICS, que ocorrerão entre os dias 07 e 09 de novembro de 2024, em Xangai/China, e encontros de alto nível voltados à cooperação internacional em práticas anticorrupção, no período de 09 a 13 de novembro de 2024, em Pequim/China. (00190.109380/2024-32).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.593, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 04 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 6ª Reunião da Latin America and Caribbean Anti-Corruption Law Enforcement Network (LAC LEN), que ocorrerá nos dias 05 a 07 de novembro de 2024, em San José/Costa Rica (00190.109586/2024-62).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO