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PORTARIA Nº 36, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Arlei Paiva de Castro para o cargo de Assessor ll, lotado no Setor de Folha de Pagamento do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Diego Barbosa Oliveira dos Santos do cargo de Assessor lll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Diego Barbosa Oliveira dos Santos para o cargo de Assessor ll, lotado no Setor Contábil do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 39, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Ricardo Paião de Oliveira do cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Ricardo Paião de Oliveira para o cargo de Assessor l, lotado no Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria SEI nº 45, de 2 de abril de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da Lei nº 14.133/21, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros:

Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, os seguintes empregados:

I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão- a contar de 23 de março de 2023;

II - Aida Doval da Costa, membro titular;

III - Caue Gotuzzo Echevengua, membro titular;

IV - Juliana Pereira Cardoso, membro titular.

Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva;

II - Caue Gotuzzo Echevengua;

III- Marcos Apratto Rigon;

IV- Verônica Soares Cuba da Luz.

Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular;

II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto.

Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, incisos II e IV, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação.

§1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de contratação.

Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão.

Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro designado, nos termos desta Portaria.

Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano.

Dr. Eduardo Neubarth Trindade
PORTARIA nº 1.464, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2188/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.465, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2188/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.466, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2188/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.467, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2188/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora MARCIA FRANCO CRUZ (33529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO ROMERO PEDROZA ALVARENGA, matrícula SIAPE 0898451, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.446014/2023-04 e Protocolo de Requerimento GET 738886108 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 328, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO VIEIRA, matrícula SIAPE 0895356, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.478608/2023-76 e Protocolo de Requerimento GET 2057006492 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 327, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO AMILTON DE TOLEDO, matrícula SIAPE 0941121, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.084782/2024-32 e Protocolo de Requerimento GET 1275722571 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA IEC Nº 70, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º- Declarar vago, a partir de 25.04.2024, o cargo de Assistente Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe N, Padrão V, código de vaga nº 887890 ocupado por JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 2009020, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas/PA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. (NUP: 25209.001704/2024-70).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 25/04/2024, ao servidor NAPOLEÃO CHIARAMONTE SILVA, matrícula SIAPE n.º 1443118, no cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso III com proventos calculados com base no Art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 - Média Aritmética. (Processo n.º 25024.000222/2024-61)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/SC Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 237, de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 44, que concedeu pensão ao cônjuge ALTAIR ROZA SEIFERT, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. (Processo n.º 25024.000682/2023-16)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 329, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor ARNULFO ALÍPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE 1055422, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações períodicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.458782/2023-01 e Protocolo de Requerimento GET 1938126533 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.572, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.046569/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE nº 0103849, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 839/REITORIA/UNIVASF, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.024492/2021-34, resolve:

Exonerar o servidor ALVARO JOSE CORREIA PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0872374, SIAPE nº 1673540, SIAPECAD nº 01441537, lotado no(a) Colegiado de Medicina, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 14 de julho de 2021.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALEXANDRE JOSE SOUZA FERREIRA

Mat. SIAPE: 2368553

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Blumenau

Para: Universidade Federal do Paraná - Campus Jandaia do Sul

Processo: 23000.008768/2024-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.577, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.006495/2024-83, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor UILTON GUTEMBERGUE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1101617, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, e exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA SE/MT Nº 171, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.008066/2024-00, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1803984, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
PORTARIA N° 205, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria n. 195/2024, publicada no DOU n. 76, de 19/4/2024, Seção 2, página 54, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTO,

LEIA-SE: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA SE/MT Nº 170, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.018018/2023-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público anistiado ANDRÉ LUIZ CARDOSO, matrícula SIAPE 1718202, Agente de Trem, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do empregado público anistiado, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o agente público não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
PORTARIAS PROGEP/DSP DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 40 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 24/2024 - PROGEP - DSP, de 13/03/2024, publicada no DOU em 19/03/2024, que nomeou o (a) candidato (a) FERNANDA ROING, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 61, de 06/07/2023, publicado no DOU em 07/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCEN nº. 11/2023, publicado no DOU em 20/12/2023, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº. 0647442 (Processo nº: 23074.010860/2024-69).

Nº 41 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 38/2024 - PROGEP - DSP, de 09/04/2024, publicada no DOU em 10/04/2024, que nomeou o (a) candidato (a) MATHEUS HENRIQUE DA FONSÊCA BARROS, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 61, de 06/07/2023, publicado no DOU em 07/07/2023, retificado pelo Edital nº. 70, de 17/07/2023, publicado no DOU em 19/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCTA nº. 5/2024, publicado no DOU em 07/03/2024, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Educação Musical do Centro de Comunicação, Turismo e Artes, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, em virtude de apresentação de Declaração de Desistência de Vaga, código de vaga nº. 0934583 (Processo nº: 23074.019220/2024-68).

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 326, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.120362/2024-27 e tarefa GET 1741920671, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a NEIDE XAVIER DE AMORIM, na qualidade de companheira, do ex-servidor RIVADÁVIO FONSECA, matrícula SIAPE nº 0924005, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 25/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 140, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 25 a 29 de abril de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 235/Com7oDN, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EF 87.1315.44 MARCOS PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo como chefe da secretaria da divisão de enfermagem (NEO 22.0.0.2), na área de administração, do Hospital das Forças Armadas (HFA), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de abril de 2024 a 3 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 4 de abril de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 16/2024-PU, resolve:

Nº 234 Dispensar, a partir do dia 23/04/2024, o servidor DACIO SERRÃO DE OLIVEIRA, matricula SIAPE n° 1833598, da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Diretoria de Obras e Fiscalização, (FG-02), designado pela portaria nº 305/2023-GR de 23/06/2023, publicada no DOU em 27/06/2023, seção 2, página nº 40.

Nº 235 Designar, a partir do dia 23/04/2024, a servidora GLEIZIELE SILVA SOUSA, matricula SIAPE n° 2828134, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Diretoria de Obras e Fiscalização, (FG-02).

Silvestre Lopes da Nóbrega

Portaria nº 236, de 23 de abril de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº 23129.007431/2024-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22/04/2024, o servidor TIAGO HENRIQUE FONTENELE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3381631, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na Divisão de Moradia e Restaurante Universitário, nos termos do art. 34, caput, de Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvestre Lopes da Nóbrega

Portaria nº 240, de 23 de abril de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear FELIPE AUGUSTO CERNI, candidato aprovado em Concurso Público, objeto do Edital nº 210/2021-PROGESP, de 10 de dezembro de 2021,publicado no D.O.U. em 15 de dezembro de 2021, e demais retificações, homologado pelo Edital nº 099/2022-PROGESP, de 25 de maio de 2022, publicado no D.O.U. em30 de maio de 2022, prorrogado pelo Edital nº 120/2023-PROGESP, de 11 de maio de 2023, publicado no D.O.U. em 15 de maio de 2023, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, com o título de Doutor, para atuar na área: Ciências Biológicas, Subárea: Parasitologia Humana, carga horária de40h semanais com Dedicação Exclusiva, sob o código de vaga nº 930792, com lotação no Curso de Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA Nº 765, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08675.003699/2024-14, resolve:

Designar JAIDER DE MENEZES LIMA, matrícula Siape nº 1480410, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.582 - Conceder o afastamento do país a NELCI ZANON COLLANGE, Médica lotada no Ambulatório de Neurocirurgia do Hospital Universitário, no período de 01/05/2024 a 08/05/2024, para participar da Reunião Científica Anual da AANS-2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.008844/2024-57).

Nº 1.583 - Conceder o afastamento do país a FABIANNE ALTRUDA DE MORAES COSTA CARLESSE, Professora Adjunta do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 06/05/2024 a 14/05/2024, para participar do Intensive Infection Control Course for Infection Preventionists of the St. Jude Global Academy, no Egito, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007768/2024-62).

Nº 1.584 - Conceder o afastamento do país a MÔNICA MARQUES TELLES, Professora Associada do Departamento de Fisiologia do Campus São Paulo, no período de 10/05/2024 a 17/05/2024, para participação no 31º Congresso Europeu de Obesidade (ECO 2024), na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.008328/2024-22).

Nº 1.585 - Conceder o afastamento do país a FÁBIO RUIZ SIMÕES, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 11/05/2024 a 25/05/2024, para realizar visita técnica na Universidade de Coimbra e participar do XXVI Congresso SIBAE, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007536/2024-12).

Nº 1.586 - Conceder o afastamento do país a FERNANDA MIRANDA DA CRUZ, Professora Associada do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 01/07/2024 a 30/06/2025, para realização de estágio de pesquisa na Universidade de Basiléia, na Suíça, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.025355/2023-89).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.585, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI/MGI nº 19974.000677/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL DE SALLES CANFIELD, matrícula SIAPE nº 3219092, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ATO TRT13 CGP Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3383/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 107/2003, de 10 de outubro de 2003, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDNALDO MANOEL DO NASCIMENTO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º, da Lei n.º 8.911 /94, c/c o art. 15 da Lei n.º 9.527/97) , nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Frederico Belcavello Guedes, Matrícula SIAPE nº 3571085, lotado na Faculdade de Letras/Secretaria, para participar no The 2024 Joint International Conference on Computational Linguistics, Language Resources and Evaluation (LREC-COLING 2024), em Turim, Itália, de 20/05/2024 a 26/05/2024, incluindo deslocamento, com ônus (transporte) para a FAPEMIG, concomitante ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.912594/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 565, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido FABÍOLA LISBOA DA SILVEIRA FORTES, SIAPE 3704257, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL E SAÚDE PÚBLICA, código FG-01, a partir de 11/04/2024, conforme Processo nº 23071.912475/2024-98.

Art. 2º Designar MONALISA CLÁUDIA MARIA DA SILVA, SIAPE 267831, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL E SAÚDE PÚBLICA, código FG-01, com mandato de 12/04/2024 a 31/03/2026, conforme Processo nº 23071.912475/2024-98, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Designar DÉBORA PINGUELLO MORGADO, SIAPE 1045470, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTES E DESIGN, do Instituto de Artes e Design, pro tempore, código FG-01, com mandato de 22/04/2024 até 21/05/2024, conforme Processo 23071.906494/2024-85, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 4º Designar MARIA CECÍLIA DOS SANTOS RIBEIRO SIMÕES, SIAPE 1270034, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA RELIGIÃO, do Instituto de Ciências Humanas, código FG-01, com mandato de 15/04/2024 a 14/04/2026, conforme Processo 23071.913455/2024-34, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 2.026, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003521/2024-40, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 13/04/2024, o servidor DIELSON PEREIRA HOHENFELD, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1226151, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ensino Superior da Pró-reitoria de Ensino, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 3.143, de 30/08/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.027, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003521/2024-40, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor DANILO SANTOS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1258301, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ensino Superior da Pró-reitoria de Ensino, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.695, de 04/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 66, Seção 2, página 16, de 05/04/2024, que trata da nomeação da servidora Camila de Almeida Sousa, matrícula SIAPE nº 1938468,

onde se lê: "Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União",

leia-se: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora Financeira do campus Porto Seguro, código FG-01, para o qual foi designada através da Portaria nº 2.140 de 18/10/2016, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2016. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União".
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 781 Designar VIRGINIA VELAME DE OLIVEIRA, Policial Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2313952, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Nº 782 Dispensar RENATO ALVES MESSIAS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1535702, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Belo Horizonte, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Designar OSCAR MATOS DE LEÃO FILHO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1970223, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Belo Horizonte, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 785 Dispensar, a pedido, RAFAEL TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 3266246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço do Centro de Comando e Controle Nacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Controle Operacional, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 786 Dispensar, a pedido, ALLAN ABREU VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1749450, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Estatística Operacional, código FCE 1.02, do Serviço do Centro de Comando e Controle Nacional, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 788 Dispensar, a pedido, JOSÉ JOBSON FERREIRA TORRES JUNIOR, matrícula Siape nº 1573346, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Designar ROMUALDO DE ARAÚJO SILVA, matrícula Siape nº 3212645, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 360, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.042572/2024-53, resolve:

Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 01 de abril de 2024, o(a) servidor(a) JESSICA ISABELLE DOS SANTOS DUTRA, matrícula n° 2313516, lotado(a) na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí (FACISA).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA DIRAP Nº 1.930/1PC, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67615.014425/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 13003, ocupado pelo servidor MARCOS AVNER PIMENTA DE LIMA, SIAPE nº 2164389, código de vaga nº 0994225, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 09 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 237/Com7oDN, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 10 de maio de 2024, o 2º SG-Refº-FN-EG 78.0784.66 JOSE AMADEU DE AZEVEDO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, da função de monitor de transporte escolar, na área de administração, do CIAB, prevista na Portaria nº 316/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido no inciso 2.1.5, combinado com a subalínea IX, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 10 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 323/CPesFN, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01FEV2024

CB-FN-IF 14.1435.26 JÔNATAS FARIA FREITAS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.425/UFPEL, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010034/2024-46, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora visitante MARIA CRISTINA GONZALEZ, da Faculdade de Nutrição, no período de 30 de abril a 13 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da organização e palestrar no 'Body Composition and Energy Metabolism (BCEMx) Intensive Workshop' e de reuniões de trabalho na University of Alberta, em Edmonton/Canadá.

Isabela Fernandes Andrade