PORTARIA Nº 49, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; no art. 21, § 2º, do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022; e na Resolução CDPNB nº 33, de 4 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designadosos seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades que integram o Grupo Técnico nº 16 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, instituído com a finalidade de apresentar proposta de estruturação de um comitê gestor permanente, no âmbito do CDPNB:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titulares: Francisco André Barros Conde e Alex Azevedo Urbancg; e

b) suplentes: Alberto Rodrigues Mesquita Junior, Fabiano Petruceli Coelho Lima e Renato Luiz Alves Tavares;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Ricardo Buratini; e

b) suplente: Carlos Augusto Amaral Hoffmann;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Rogéria Oliveira da Conceição; e

b) suplente: Luciana Pich Gomes;

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira; e

b) suplente: Jean Carlos Borges Brito;

V - Ministério da Defesa:

a) titular: Alaor Moacyr Dall´Antonia Júnior; e

b) suplente: Daniel de Freitas Kersting;

VI - Ministério da Educação:

a) titular: Adilson Santana de Carvalho; e

b) suplente: Mariana Ramos Reis Gaete;

VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Adriano Macedo Ramos; e

b) suplentes: Ricardo Cordeiro Cruz e Leopoldo Costa Junior;

VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Thaianne Resende Henriques Fábio; e

b) suplente: Thiago de Oliveira Valente;

IX - Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Dênis de Moura Soares; e

b) suplente: Antonio Glauter Teofilo Rocha;

X - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: João Carlos Gonçalves Barreto; e

b) suplente: Alexandre Sérgio Piovesan;

XI - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira; e

b) suplente: Eduardo Figueiredo Siebra;

XII - Ministério da Saúde:

a) titular: Marcelo de Matos Ramos; e

b) suplente: Nínive Aguiar Colonello;

XIII - Comando da Marinha:

a) titular: Luiz Roberto Cavalcanti Valicente; e

b) suplentes: Celso Mizutani Koga, Henrique Renato Baptista de Souza, Laércio Antônio Vinhas e Pablo Carvalho Felix Nascimento;

XIV - Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade:

a) titular: Guilherme Dionizio Alves; e

b) suplente: Antônio Capistrano de Freitas Filho;

XV - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.:

a) titular: Carlos Alberto Matias; e

b) suplente: Leonam dos Santos Guimarães;

XVI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Rogério Mamão Gouveia; e

b) suplente: Roberto Salles Xavier;

XVII - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.:

a) titular: Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo; e

b) suplente: Adhemar Palocci;

XVIII - Eletronuclear:

a) titular: André Luiz Rodrigues Osório; e

b) suplente: Marcelo Gomes da Silva;

XIX - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.:

a) titular: Adauto Seixas; e

b) suplente: Sanzio Pereira Soares.

Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS