PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 18 a 20/06/2024

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

1 - Processo nº: 10830.011467/2008-21 - Recorrente: LUIZ CARLOS VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10380.721110/2011-04 - Recorrente: MARIA DE SOUZA TAVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.724948/2017-11 - Recorrente: MARIA FATIMA DE ALMEIDA NAKAMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10830.012451/2008-36 - Recorrente: MARIA STELA MARCONDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13502.720084/2020-44 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13502.720085/2020-99 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13502.720086/2020-33 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11543.003541/2010-59 - Recorrente: ORLANDO NIVALDO ALTOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13061.720036/2011-00 - Recorrente: RIOGRANDINO PORTES DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.727832/2019-93 - Recorrente: ROBERTO AUGUSTO AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13971.000134/2007-70 - Recorrente: RUBENS PUFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13122.000116/2010-94 - Recorrente: SAADH GABRIEL MOISES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10580.722157/2011-21 - Recorrente: ULISSES PEREIRA FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10580.724609/2013-71 - Recorrente: ULISSES PEREIRA FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.005024/2008-82 - Recorrente: WANDERLEY AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13769.720025/2011-54 - Recorrente: WILSON PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13769.720026/2011-07 - Recorrente: WILSON PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10675.721405/2010-86 - Recorrente: WITER SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10825.725222/2019-15 - Recorrente: ZILA INSABRALDE SIENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13827.000072/2009-21 - Recorrente: ADALTO SECOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10166.013854/2009-63 - Recorrente: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13028.720012/2011-59 - Recorrente: AVELINO BASSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11020.722507/2011-67 - Recorrente: BELMIRO FLORENTINO FARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10882.720680/2020-17 - Recorrente: CARLOS BENEDICTO RAMOS PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11610.001205/2009-97 - Recorrente: CATARINA BENFICA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.724047/2010-16 - Recorrente: DANIEL COSTA MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

27 - Processo nº: 13888.720308/2019-05 - Recorrente: DARCY ANTONIO GERAGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13888.725468/2019-32 - Recorrente: DARCY ANTONIO GERAGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15504.723757/2019-90 - Recorrente: DILSON RIBEIRO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13706.001199/2008-53 - Recorrente: EDNA MARIA POTTES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13706.006518/2008-17 - Recorrente: EDNA MARIA POTTES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13766.720194/2019-71 - Recorrente: EDSON TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10830.720323/2012-46 - Recorrente: EVALDO REGIO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13768.720003/2011-02 - Recorrente: FREDERICO ALVES CALMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10850.721062/2011-62 - Recorrente: IVO BRUNASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10680.722488/2011-32 - Recorrente: IZAIAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10735.002284/2010-18 - Recorrente: JOAO CARLOS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11060.722811/2012-19 - Recorrente: JOAO LUIZ PORTELA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10640.720057/2011-16 - Recorrente: JONAS MASIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11065.100016/2010-63 - Recorrente: JOSE ANTONIO RUSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13048.720043/2012-52 - Recorrente: JOSE BATISTA BONOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11080.722425/2010-27 - Recorrente: JOSE EDUARDO MARTINS KRAS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.723799/2010-12 - Recorrente: JOSE ELIANO FROTA CYSNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10320.723071/2019-33 - Recorrente: JOSE RIBAMAR MUNIS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10660.724868/2010-69 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10166.001294/2009-02 - Recorrente: LEOMAR LUIZ PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10166.003168/2009-84 - Recorrente: LEOMAR LUIZ PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11516.723485/2012-61 - Recorrente: LEOMAR LUIZ PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18363.721123/2014-38 - Recorrente: MANOEL DO ESPIRITO SANTO DIAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13407.720282/2018-71 - Recorrente: MARGARIDA SOARES DE VASCONCELOS SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 18470.724709/2011-94 - Recorrente: MARIA CRISTINA ANTUNES DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10680.722068/2011-56 - Recorrente: WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

53 - Processo nº: 15374.002341/2009-95 - Recorrente: EQUIPE 1-ACADEMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 35948.002493/2007-91 - Recorrente: HENRIQUE JOSE ATAIDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16511.721907/2017-32 - Recorrente: NILTON TADEU SCHMOELER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10183.721945/2010-00 - Recorrente: PEDRO GOMES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13794.000735/2009-32 - Recorrente: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

58 - Processo nº: 10945.000985/2009-11 - Recorrente: ALBARI WIERTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13116.000479/2004-61 - Recorrente: ANTONIO JOSE DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 17227.721315/2021-75 - Recorrente: DAISY DE OLIVEIRA BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 15563.000328/2007-11 - Recorrente: HELENO AUGUSTO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10845.002296/2009-61 - Recorrente: MARGARETE TEREZINHA CAMPOS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 15983.000607/2009-97 - Recorrente: MARGARETE TEREZINHA CAMPOS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11543.001298/2008-10 - Recorrente: MARIA ENEIDA PIMENTA GIACOMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13888.003735/2009-45 - Recorrente: MARIANGELA BORDON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10930.001556/2005-99 - Recorrente: NELIO NILTON NIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13161.720021/2009-91 - Recorrente: NELSON DIAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13952.000196/2009-71 - Recorrente: PAULO DE MORAES BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

69 - Processo nº: 23034.042378/2006-92 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13982.000761/2009-43 - Recorrente: CLEMENTE GALON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13982.000762/2009-98 - Recorrente: CLEMENTE GALON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15504.017430/2010-47 - Recorrente: DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 15504.723789/2012-19 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 15504.723791/2012-98 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 15504.723792/2012-32 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 15504.723793/2012-87 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11065.725308/2012-75 - Recorrente: GILBERTO REICHERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

78 - Processo nº: 16045.000549/2010-06 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10980.007729/2009-11 - Recorrente: ISABEL CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 18470.725603/2011-16 - Recorrente: JOEL MACHADO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16062.000143/2007-10 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16062.000144/2007-56 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 16062.000146/2007-45 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13887.720002/2020-94 - Recorrente: LUIZ OMAR BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13887.720193/2019-51 - Recorrente: LUIZ OMAR BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13884.001896/2009-34 - Recorrente: MARCOS PORTELA DOBOSZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10882.000233/2011-49 - Recorrente: MICHELE SOUZA LEGEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 23034.022634/2002-00 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 23034.022647/2002-71 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 23034.022650/2002-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 23034.022653/2002-28 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10830.010628/2009-41 - Recorrente: NELSON CAETANO PROCOPIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11080.722272/2010-18 - Recorrente: OLGA GOMES DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13794.000247/2009-25 - Recorrente: SABRINA DE MATTOS ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10660.722134/2012-15 - Recorrente: SAULO AFONSO CESARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10805.000779/2008-17 - Recorrente: SEBASTIAO SILVA BRANDAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 16004.720217/2011-09 - Recorrente: VANDERLEI PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

100 - Processo nº: 11634.000001/2011-85 - Recorrente: ALCIDES JOSE DA COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11831.002926/2007-58 - Recorrente: ANAMELIA BUENO BUORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 13678.000355/2009-24 - Recorrente: ANTONIO GUIDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10930.724245/2019-05 - Recorrente: ANTONIO MINORU IKEZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 16095.000175/2009-91 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 16095.000176/2009-36 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 18470.732327/2012-15 - Recorrente: BASE SIOUX FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 12971.001365/2008-19 - Recorrente: BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 11634.720301/2011-84 - Recorrente: BENITON ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 11516.720442/2012-24 - Recorrente: CARLA PATRICIA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 12448.721006/2010-24 - Recorrente: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10580.725420/2009-19 - Recorrente: CARMEN DE CARVALHO MARTINEZ MERCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10950.001941/2008-41 - Recorrente: CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10830.010365/2008-99 - Recorrente: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10945.000439/2009-72 - Recorrente: CGS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10980.720016/2012-41 - Recorrente: CLECI TEREZINHA MUXFELDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 18088.720125/2011-63 - Recorrente: CONDOMINIO VILLAGE DAMHA SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10980.721349/2010-26 - Recorrente: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 15586.000296/2008-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13855.722658/2011-28 - Recorrente: DANIELA SILVA CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 13855.722659/2011-72 - Recorrente: DANIELA SILVA CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13982.000920/2008-29 - Recorrente: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 13982.000921/2008-73 - Recorrente: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 13982.000922/2008-18 - Recorrente: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

126 - Processo nº: 17613.720103/2012-26 - Recorrente: DIONISIO JOSE COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 17613.720815/2012-45 - Recorrente: DIONISIO JOSE COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 19515.001400/2010-41 - Recorrente: DMR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 36962.001488/2006-65 - Recorrente: ELETROMONTE MONTAGENS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 35013.002071/2005-03 - Recorrente: EMGRAF EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 13971.002391/2009-16 - Recorrente: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11176.000013/2007-78 - Recorrente: FUNBEP-FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10783.721468/2011-96 - Recorrente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 19726.000379/2009-47 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10950.722720/2012-96 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10950.722721/2012-31 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 13851.720607/2016-14 - Recorrente: JAIR ALEXANDRE DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 12448.722167/2017-10 - Recorrente: JEANETE LOBATO DE SOUZA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10240.720211/2012-35 - Recorrente: JOAO BATISTA NAVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 15586.000615/2009-16 - Recorrente: JOAO FRANCISCO CIPRIANO PESSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 15586.000613/2009-27 - Recorrente: JOAO FRANCISCO CIPRIANO PESSINI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10480.725296/2011-34 - Recorrente: JOAO TUDE DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10950.722637/2011-36 - Recorrente: JOSE TIZOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 35582.005346/2006-89 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 35582.005665/2006-94 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 11557.001116/2008-51 - Recorrente: LABORATORIO QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 11557.001117/2008-04 - Recorrente: LABORATORIO QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 10830.016743/2009-29 - Recorrente: LAELC REATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Honorio Albuquerque de Brito

Presidente da Turma