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PORTARIA nº 314/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 20 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0010369-40.2024.6.15.8100, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LAÍS DANTAS DE ANDRADE NUNES, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0611, para a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, da Seção de Processos Específicos e Judiciais (SEPEJ);

Art. 2º - Designar o servidor DENISON DE ANDRADE PARAYBA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0416, para a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, da Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro (SESOC);

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
ATO nº 1.375, de 23 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARTHA TERESA SIQUEIRA MARQUES MELO, matrícula SIAPE n.º 423672, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Associado II, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação Departamento de Nutrição/CCS, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 20 da EC 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.036887/2024-98)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO CPV Nº 218, de 23 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 19884/2024, resolve:

Nomear GABRIEL VIEIRA MOREIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Camila Kamila Ester Souza Tavares.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.672/UFPEL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028667/2024-19, resolve:

1. RECLASSIFICAR, a pedido, o candidato MARCOS CERON GONCALVES, para o final da lista de candidatos classificados para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível 101, considerando a homologação do resultado final do Edital CAP nº 15/2023, publicado no DOU em 29/09/2023,

URSULA ROSA DA SILVA
ATO Nº 1.248, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ODENILTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Antônio Marcos Barbosa Monteiro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0028364-33.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor DANIEL AQUINO MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 20/09/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001641-71.2024.4.01.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Acre, ocupado pelo servidor RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/09/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATOS de 20 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.371 - Conceder, em decorrência do falecimento de Antônio de Sousa Gomes, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 1167080, Pensão Vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SOUSA, viúva, conforme o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.038237/2024-23)

nº 1.372 - Conceder, em decorrência do falecimento de Sônia Silva de Almendra Gayoso, ex-servidora, matrícula SIAPE n.º 422092, Pensão Vitalícia a FRANCISCO NEVES VIEIRA, companheiro, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I, da Lei n.º 8.213/91, c/c art. 1º, "VI", da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.021491/2024-48)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS CPV de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 17842/2024, resolve:

nº 216 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, GUILHERME CELLI ELVIRA, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 21 de agosto de 2024 .

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 19181/2024, resolve:

nº 217 - Declarar vago, a partir de 06 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
DESPACHO Nº 315/PGFN/MF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12221.006645/2024-16, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora PRYSCILLA DE ARAÚJO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1009741, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 11/10/2024 a 20/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento OECD International Academy for Tax and Financial Crime Investigation: Bribery and Corruption Investigations (Specialty) Programme, em Roma/Itália.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.055526/2024-82, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública PETULA PONCIANO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 319415, ocupante do emprego de Pesquisador-A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício na Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.562, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.001047/2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GIVALDO MEDEIROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1199719, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.097, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001399/2024-40, resolve:

DISPENSAR

FELIPE DE ANDRADE SÁ, matrícula Siape nº 1006825, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.096, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001399/2024-40, resolve:

DESIGNAR

MARINA GABRIELA SILVA DE CAMARGOS, matrícula Siape nº 1996286, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.558 - Designar JOSÉ JOECI DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Nº 1.563 - Dispensar LEILA PEREIRA DE MORAIS da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.

Nº 1.564 - Designar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 493, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005881/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Cavalcanti Gomes Neto, matrícula SIAPE nº 3125842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Divisão do Observatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 673/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO

18JUL2024

SO-FN-IF 87.2408.15 IDELSON DE MELO PEREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

23JUL2024

1ºSG-FN-CT 98.0570.06 ELUZARDO FRAGOSO DAUINHEIMER

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

25JUL2024

SO-FN-IF 87.1849.91 NILTON DE CARVALHO FLORENTINO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

24JUL2024

SO-FN-IF 87.2050.33 RUILSON DA SILVA NUNES

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

24JUL2024

2ºSG-FN-IF 87.3874.33 UALACE BASTOS CANDIDO

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

25JUL2024

SO-FN-EG 87.3968.31 FERNANDO FERREIRA NEVES

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 674/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

18SET2024

CT (AFN) 96.0389.93 DENILSON BENIGNO DE AGUIAR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 675/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

29JUL2024

SO-FN-MO 87.2905.53 MARIO RENATO SOUZA DE PAULA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

07AGO2024

SO-FN-IF 86.6230.44 RUIS CLEY FERREIRA DA CUNHA

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

20AGO2024

SO-FN-IF 87.3355.57 VALDIR COSTA SALAZAR

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

04SET2024

SO-FN-EF 87.3352.55 AUGUSTO CEZAR MOURÃO SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "Fórum Empresarial México-Brasil, na Cidade do México, México, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.074944/2024-55).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 685, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 4º, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.071338/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do servidor CARLOS ANTONIO ARAÚJO CAVALCANTI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1353400, na Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O efetivo exercício está condicionado à nomeação e à posse do servidor na Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
PORTARIA Nº 5.488/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018095.2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor abaixo para exercer enquanto Substituto Interino do(a) Diretoria de Articulação Pedagógica, do(a) Diretor (CD - 03), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 209****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6073/IFSP, de 10 de outubro de 2022.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA Nº 5.494/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018160.2024-61, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 160****, SIAPECAD nº 0136****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coordenadoria de Relações Internacionais da Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar de atividades em instituições parceiras e gerenciar as cooperações existentes em Barranquilla e Bogotá - Colômbia, Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/10/2024 a 18/10/2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
ATO Nº 1.260, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-30.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CARLOS ANIBAL SAMPAIO BORGES, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.261, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-30.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MAYARA ALMEIDA BOGEA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Thiago Gonçalves Viana.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-30.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato MATHEUS DIEGO E SILVA LIMA LOPES, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Laís Marques Cidreira Domitilo Costa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.263, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-30.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato VITOR ALUISIO RODRIGUES DA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da aposentadoria de Regina Celia Iwamoto.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.268, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão da Corte Especial proferida nos autos da Ação Judicial 1042535-53.2023.4.01.0000, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027275-72.2024.4.01.8000- TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MIRIAN GOMES ARAUJO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriela de Oliveira Galvão.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 439 - Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, KATIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07.

Nº 440 - Dispensar JOÃO VICTOR NAZARIO CONCEIÇÃO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 441 - Designar HUDSON LOPES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 442 - Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, EURIDES BRANQUINHO SILVA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07

Nº 443 - Designar FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.269, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001767/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, ANASTACIO LEVIMAR RODRIGUES PINHO, matrícula SIAPE nº 6033119, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO - 2ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA Nº 1.336, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0112061/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012), dispensando, a contar de 18/09/2024, a servidora JÉSSICA MUNIZ WEBER, matrícula 5007-5.

Art. 2º Dispensar a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.268, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037309/2023-20, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, matrícula SIAPE nº 862, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Logística, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.05.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA Nº 1.335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0109810/2024-93, resolve:

Nomear, a contar de 01/10/2024, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA TRE-BA Nº 914, DE 24 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0013350-96.2024.6.05.8075, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, apenas para o servidor ANDY HUANG, a data de estabilidade constante na PORTARIA Nº 84, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, publicada em 2/2/2021, na edição 22, Seção 2, página 51 do Diário Oficial da União - DOU.

Art. 2º Conceder ao servidor ANDY HUANG, a partir de 29/11/2020, estabilidade no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos do art. 41, da Constituição Federal e do art. 21 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
PORTARIA Nº 1.341, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve:

Retificar o art. 2º da Portaria/SGA nº 1.229, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30/08/2024, Seção 2, p. 114, processo nº 19.04.5601.0086631/2024-58, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 2º Designar, de 09 a 30/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES (...)" Leia-se: "Art. 2º Designar, de 09 a 10/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES (...)"

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar JOSÉ FERNANDO DA SILVA, do cargo de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 17 de setembro de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
DESPACHO Nº 38, DE 24 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201; Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 1479757 e José Renato Ribas Fialho, Superintendente de Regulação, matrícula SIAPE nº 1520501, para participarem de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em formato híbrido, na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 29/11/2024 a 08/12/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 5.485/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001699.2024-66, resolve:

Dispensar o servidor SAMUEL VINENTE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 119****, SIAPECAD nº 0242****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, e em exercício no(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Hortolândia, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Hortolândia. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA Nº 5.486/IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001689.2024-21, resolve:

Designar o servidor ELCIO JOSE DA COSTA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 205****, SIAPECAD nº 0184****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Hortolândia. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
ATO Nº 1.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003957-33.2024.4.01.8009, resolve:

EXONERAR, a partir de 17/09/2024, a servidora DEBORA CAMPAGNARO GOMES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003957-33.2024.4.01.8009, resolve:

NOMEAR o servidor CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Débora Campagnaro Gomes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027035-83.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 18/09/2024, o Ato/Presi 1020/2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/10/2008, na parte referente à remoção do servidor JOSÉ VICENTE BENEVENUTI, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 41 da Resolução 3/2008-CJF.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA TRE-BA Nº 917, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 7610/2024 - TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0019885-72.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 05/06/2014, aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora Vera Lúcia Pinto Marques de Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, à Vantagem Pessoal Identificada (VPI), nos moldes da Lei n.º 10.698/03, e ao Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/06.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 380, de 30/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, pág. 110, edição de 01/06/2022.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO Nº 153, de 24 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ALESSANDRO MILDO GONÇALVES FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão da Inovação.

Art. 2º Designar JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão da Inovação.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama.

Art. 2º Designar EVERSON FERNANDES DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama.

Art. 3º Designar EMERSON GIL MAYER, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
DESPACHO MINC Nº 132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JÚLIO AURÉLIO VIANNA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador na Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do XXXIV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), em Santo Domingo / República Dominicana, no período de 2 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (somente diárias). Processo nº 01400.023541/2024-41.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do lançamento do livro "D. Pedro II e Portugal: memória, representações e sociabilidades" e apresentar a palestra "D. Pedro II e Portugal: sociabilidades político-culturais", em Lisboa / Portugal, no período de 13 a 21 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.023620/2024-52.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 130, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CLÁUDIA REGINA ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Culturais Museóloga, de nível superior, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para o acompanhamento técnico da obra "Autorretrato ou Le manteau rouge, 1923" durante a exposição "Tarsila do Amaral", em Paris / França, no período de 30 de setembro e 5 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.024150/2024-44.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo de Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Feira Internacional do Livro (LIBER) de 2024 e do II Encontro Regional do Sistema Ibero-Americano de Redes Nacionais de Bibliotecas Públicas e Escolares, em Barcelona e Madrid / Espanha, no período de 1º a 10 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.020209/2024-25.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora HELOISA GUZZI CAMPOS, ocupante do cargo de Coordenadora de Análise Legislativa da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Assembleia-Geral Anual da FESAAL 2024, da Assembleia-Geral Anual da AVACI 2024 e do Seminário sobre a gestão coletiva de direitos autorais audiovisuais e a inteligência artificial, na Cidade do México / México, no período de 3 a 8 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC. Processo nº 01400.023886/2024-03.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria nº 606/DG/SEC/MPM, de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003797/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao Servidor GIOVANNI DUARTE D'ANDREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 698-0, conforme conclusão da Junta Médica Pericial Oficial do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO