EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2024 com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo

O Ajudante da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de Corveta (AA) FÁBIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados,

Nº

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

1

ALEXANDRE KUMMROW

xxx.342.389-xx

GATURAMO

2

AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUARIO S/A

xx.049.258/xxxx-xx

AMBIPAR 201

3

AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUARIO S/A

xx.049.258/xxxx-xx

AMBIPAR 200

4

AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUARIO S/A

xx.049.258/xxxx-xx

AMBPAR 203

5

ANDERSON ALVES ADÃO

xxx.354.699-xx

DOIS IRMÃOS

6

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

xxx.068.999-xx

FUNSHIFF

7

CLAUDIOMIR DE MORAES OURIQUES

xxx.526.119-xx

VOX

8

DENILSON CARLOS VALLE

xxx.401.039-xx

VALLE

9

ELIAS MARIO VICENTE

xxx.276.529-xx

SEA HUNTER

10

FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA

xxx.817.879-xx

LUKINHA

11

GABRIEL DARCI DA SILVA

xxx.271.669-xx

VÔ NENÉM I

12

GABRIEL FAGUNDES CORREA

xxx.729.319-xx

BABITONGA

13

GILBERTO DO NASCIMENTO

xxx.158.848-12xx

BAIACU I

14

GILBERTO DO NASCIMENTO

xxx.158.848-xx

YURI

15

GIOVANE GIOVANELLA

xxx.954.009-xx

SEPE TIARAJU

16

IVAN DE FREYN

xxx.807.879-xx

SAIDEIRA

17

JEAN RICARDO ZANIN

xxx.905.239-xx

JULIANA

18

JEISON DE FARIAS

xxx.039.639-xx

FARIAS

19

JOÃO PEDRO PAUL PEREIRA

xxx.846.279-xx

JP PESCA

20

JOHANN CARL HERNANDEZ CORREA

xxx.605.890-xx

ELIZABET I

21

JULIANO GERALDO FOCK

xxx.775.709-xx

CARMA

22

JULIANO NELSON KLOCK

xxx.758.349-xx

ADRIANA

23

LUCIANO LOURO DA FONSECA

xxx.012.677-xx

MAKAHA

24

LUIS PAULO SAMPAIO

xxx.050.009-xx

MY FRIEND

25

LUNA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

xx.873.698/xxxx-xx

SEELOWE

26

MARCELO AXT

xxx.115.759-xx

MIGUEL

27

NELSON FERREIRA DIAS ESTEVES JUNIOR

xxx.091.188-xx

GRATIDÃO

28

PAULO HENRIQUE SOUSA BANDEIRA

xxx.945.819-xx

86

29

RAFAEL BIANCATO

xxx.094.933-xx

BIANCATO

30

REGINA CELIA APARECIDA DO PRADO

xxx.968.019-xx

DBRECHT

31

RUBENS MENEGHELLI

xxx.049.469-xx

ABIGAIL

32

SARA DIONISIO

xxx.073.039-xx

JOÃO VITOR

33

SOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA

xx.959.094/xxxx-xx

TINHA

Continuação do Edital de Convocação nº 05/2024, da DelSFSul.

que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro, São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024002742,442P2024002726, 442P2024002700, 442P2024002858, 442P2024002645, 442P2024003111, 442P2024003021, 442P2024002777, 442P2024002769, 442P2024002661, 442P2024003048, 442P2024002718, 442P2024003072, 442P2024003064, 442P202402670, 442P2024002688, 442P2024003137, 442P2024002793, 442P2024002696, 442P2024002734, 442P2024003102, 442P2024002637, 442P2024003056, 442P2024002807, 442P2024003030, 442P2024002653, 442P2024003081, 442P2024002785, 442P2024002815, 442P2024003013, 442P2024003099, 442P2024003129 E 442P2024002751 por infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos. E para que não aleguem ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Ajudante da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 17 de outubro de 2024.

Eu, Terceiro-Sargento (MR) 13.0279.05 ATILA FRANÇA FERREIRA digitei e foi assinado por:

FÁBIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA Capitão de Corveta