ARESTO Nº 1.620, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 04 realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 43.935.458/0001-45

Número do Processo: 25351.186223/2023-09

Expediente: 0933431/23-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.004380/2010-89

Expediente: 0946069/23-9

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 39.323.886/0001-40

Número do Processo: 25351.448226/2010-18

Expediente: 0557140/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 154/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 45.594.333/0001-24

Número do Processo: 25351.245529/2023-04

Expediente: 0646501/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 17.814.074/0001-64

Número do Processo: 25351.230837/2023-27

Expediente: 0616626/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D. L. DERIVADOS DE OURICURI LTDA. -ME

CNPJ: 16.632.882/0001-48

Número do Processo: 25351.237522/2023-19

Expediente: 0574164/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA

CNPJ: 390727

Número do Processo: 25351.942349/2023-66

Expediente: 1457265/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LAGOENSE LTDA.

CNPJ: 09.168.216/0001-35

Número do Processo: 25351.058804/2008-12

Expediente: 0729779/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 32.561.144/0004-56

Número do Processo: 25351.302840/2023-50

Expediente: 0745397/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA.

CNPJ: 07.478.198/0001-62

Número do Processo: 25351.315247/2023-73

Expediente: 0753660/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 18.882.477/0001-03

Número do Processo: 25351.077206/2023-73

Expediente: 0753836/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 02.262.539/0001-44

Número do Processo: 25351.196979/2002-23

Expediente: 0759571/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIL & LACAL - FARMACIA E ERVANARIO LTDA.

CNPJ: 31.520.179/0001-31

Número do Processo: 25351.863131/2018-89

Expediente: 0766859/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA XANDELFARMA LTDA. ME

CNPJ: 03.535.834/0001-90

Número do Processo: 25351.214172/2007-94

Expediente: 0772388/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTANE ANDRADE AGOSTINHO

CNPJ: 11.370.796/0001-90

Número do Processo: 25351.212276/2014-93

Expediente: 0772665/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA GIGA POPULAR LTDA.

CNPJ: 50.389.473/0001-09

Número do Processo: 25351.367290/2023-14

Expediente: 0773222/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA JF PIRACICABA LTDA.

CNPJ: 28.369.050/0001-60

Número do Processo: 25351.363441/2023-65

Expediente: 0774944/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRANCIELI CAPISTRANO SANTANA MEDINA

CNPJ: 36.701.652/0001-09

Número do Processo: 25351.319799/2023-51

Expediente: 0785221/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CKL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 01.464.000/0001-05

Número do Processo: 25351.360858/2023-76

Expediente: 0789812/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ISP OIL TECNOLOGIA EM ÓLEOS VEGETAIS E RESINAS LTDA. - ME

CNPJ: 07.543.683/0001-72

Número do Processo: 25351.360492/2023-35

Expediente: 0791106/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO CLAUDIO FLORES DE MELLO & CIA LTDA.

CNPJ: 27.173.851/0001-92

Número do Processo: 25351.292107/2017-71

Expediente: 0792920/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUERRA PEREIRA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 48.272.282/0001-02

Número do Processo: 25351.486722/2022-12

Expediente: 0795658/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SANTA LUZIA DE IGARAPAVA LTDA.

CNPJ: 50.395.850/0001-04

Número do Processo: 25351.402483/2023-29

Expediente: 0796056/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 40.545.241/0001-30

Número do Processo: 25351.298389/2023-69

Expediente: 0796786/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DMEIH - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPECIAIS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 39.754.158/0001-92

Número do Processo: 25351.241474/2023-55

Expediente: 0800682/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTINS E MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.457.063/0001-40

Número do Processo: 25351.371145/2023-38

Expediente: 0801614/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIAS CONCEITO 55 LTDA.

CNPJ: 50.143.430/0001-30

Número do Processo: 25351.402232/2023-44

Expediente: 0806139/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTIFARMA 02 DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 50.591.985/0001-45

Número do Processo: 25351.376690/2023-11

Expediente: 0818248/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SILVANEI MARIA DA SILVA FARMACIA LTDA.

CNPJ: 32.583.721/0001-68

Número do Processo: 25351.413112/2023-72

Expediente: 0818873/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA SOUZA LTDA.

CNPJ: 47.949.575/0001-19

Número do Processo: 25351.398299/2023-77

Expediente: 0819637/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472923/2023-13

Expediente: 0801983/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2163/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472880/2023-68

Expediente: 0801995/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472872/2023-11

Expediente: 0802002/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2416/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472837/2023-01

Expediente: 0802009/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2417/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472811/2023-54

Expediente: 0802034/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Número do Processo: 25351.248956/2018-79

Expediente: 0706639/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2164/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME

CNPJ: 14.325.040/0001-18

Número do Processo: 25351.390731/2023-81

Expediente: 1192493/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.993.698/0001-07

Número do Processo: 25351.116695/2021-24

Expediente: 1087054/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Número do Processo: 25351.514082/2022-30

Expediente: 1202093/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/1662-03

Número do Processo: 25351.469430/2017-40

Expediente: 4401684/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 45.830.141 DANIELA RAYANE DOS SANTOS

CNPJ: 45.830.141/0001-70

Número do Processo: 25351.202933/2022-02

Expediente: 4736509/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 33.094.535/0001-28

Número do Processo: 25351.606019/2019-23

Expediente: 4779889/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SÃO GERALDO MAGELA DE B.J. LTDA.

CNPJ: 09.379.167/0001-80

Número do Processo: 25351.473762/2014-86

Expediente: 5043051/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 06.271.093/0178-17

Número do Processo: 25351.473933/2022-87

Expediente: 5047574/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 60.760.642/0001-10

Número do Processo: 25351.369807/2022-29

Expediente: 5057320/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA

CNPJ: 39.282.917/0001-61

Número do Processo: 25351.467953/2022-19

Expediente: 5074231/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA

CNPJ: 39.282.917/0001-61

Número do Processo: 25351.467759/2022-33

Expediente: 5074274/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F. L. VIEIRA FERREIRA ME

CNPJ: 24.071.452/0001-22

Número do Processo: 25351.100010/2016-61

Expediente: 5080584/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP

CNPJ: 04.216.295/0001-99

Número do Processo: 25351.360951/2022-08

Expediente: 5099950/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

CNPJ: 13.534.284/0001-48

Número do Processo: 25752.261495/2016-03

Expediente: 2551301/21-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.387962/2017-42

Expediente: 1055957/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A.

CNPJ: 42.487.983/0001-82

Número do Processo: 25752.746758/2015-09

Expediente: 0906527/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.415254/2017-65

Expediente: 0841264/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.022441/2018-41

Expediente: 1204281/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 22.685.341/0006-95

Número do Processo: 25351.401094/2015-04

Expediente: 0868134/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.

CNPJ: 42.361.873/0001-70

Número do Processo: 25351.024487/00-11

Expediente: 0918788/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090071/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.179.157/0001-38

Número do Processo: 25351.333202/2022-08

Expediente: 4710145/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0095239/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA DIAMANTE LTDA.

CNPJ: 54.857.610/0002-16

Número do Processo: 25351.422718/2023-07

Expediente: 0903430/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096306/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVAFARMA LTDA.

CNPJ: 50.861.022/0001-14

Número do Processo: 25351.426541/2023-18

Expediente: 0928944/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096316/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA.

CNPJ: 24.883.546/0001-04

Número do Processo: 25351.446408/2023-70

Expediente: 0910262/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096320/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA

CNPJ: 48.466.294/0001-78

Número do Processo: 25351.202323/2023-81

Expediente: 1028748/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088845/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADRIANO VERISSMO CAIRES

CNPJ: 36.710.437/0002-47

Número do Processo: 25351.326591/2022-15

Expediente: 0947759/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088859/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA.

CNPJ: 46.709.099/0001-04

Número do Processo: 25351.366279/2022-56

Expediente: 0901726/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096341/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP.

CNPJ: 52.318.326/0002-46

Número do Processo: 25351.367724/2006-85

Expediente: 1052807/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096342/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.941.982/0001-05

Número do Processo: 25004.005155/94

Expediente: 0946864/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0089973/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 76.859.800/0001-24

Número do Processo: 25024.001003/2001-11

Expediente: 1089677/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094901/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALVIM & MACEDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.965.202/0001-17

Número do Processo: 25351.015483/2017-44

Expediente: 0978033/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094887/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXANDRE DO AMARAL

CNPJ: 11.715.352/0001-40

Número do Processo: 25351.051506/2014-31

Expediente: 0922130/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090245/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA NOVA FARMA LTDA.

CNPJ: 31.474.166/0001-73

Número do Processo: 25351.054961/2014-99

Expediente: 0942088/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090283/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOGNETTI & TOGNETTI LTDA. - ME

CNPJ: 50.533.421/0001-56

Número do Processo: 25351.075504/2014-38

Expediente: 0898666/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090696/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 21.333.449/0001-41

Número do Processo: 25351.092172/2022-66

Expediente: 1057329/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094914/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 21.333.449/0001-41

Número do Processo: 25351.092172/2022-66

Expediente: 1057418/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094945/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIGMAFARMA LTDA. - EPP

CNPJ: 20.793.716/0001-09

Número do Processo: 25351.131739/2015-06

Expediente: 0988144/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090781/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIAS BRAVA LTDA.

CNPJ: 09.597.446/0011-91

Número do Processo: 25351.157214/2018-35

Expediente: 0950053/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090812/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOLUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 32.652.649/0001-83

Número do Processo: 25351.196108/2019-58

Expediente: 0943128/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0094948/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.

CNPJ: 49.328.526/0001-94

Número do Processo: 25351.223540/2023-13

Expediente: 0922200/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0091308/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D R P PAIVA & A G DONADIA LTDA.

CNPJ: 49.413.331/0001-42

Número do Processo: 25351.230354/2023-22

Expediente: 0930854/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0091379/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADERCO ALVES DOS SANTOS ME

CNPJ: 32.747.065/0001-91

Número do Processo: 25351.256231/2011-88

Expediente: 0945180/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0091430/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA.

CNPJ: 44.098.355/0001-30

Número do Processo: 25351.280473/2022-45

Expediente: 0934785/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0090044/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE TAPINAS LTDA.

CNPJ: 50.554.070/0001-60

Número do Processo: 25351.314873/2007-22

Expediente: 0983918/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0091466/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.190.722/0001-68

Número do Processo: 25351.383333/2017-95

Expediente: 0909777/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096775/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 20.077.633/0001-05

Número do Processo: 25351.405835/2023-06

Expediente: 0963036/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096436/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 20.077.633/0001-05

Número do Processo: 25351.405835/2023-06

Expediente: 0963039/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0095082/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 20.968.817/0001-65

Número do Processo: 25351.416544/2023-35

Expediente: 0902891/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096849/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARS EXPRESS LTDA.

CNPJ: 12.222.426/0001-79

Número do Processo: 25351.419628/2023-21

Expediente: 0947772/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096505/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RCA LABS LTDA.

CNPJ: 30.358.538/0001-33

Número do Processo: 25351.420103/2023-38

Expediente: 0934670/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096514/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESPAÇO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 49.592.474/0001-69

Número do Processo: 25351.431992/2023-69

Expediente: 0991793/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096881/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA

CNPJ: 23.499.113/0001-89

Número do Processo: 25351.440191/2023-94

Expediente: 0936739/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096427/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 12.278.376/0001-41

Número do Processo: 25351.443642/2023-45

Expediente: 0907485/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0097527/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 12.278.376/0001-41

Número do Processo: 25351.443774/2023-77

Expediente: 0907436/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0097721/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME

CNPJ: 23.786.174/0001-27

Número do Processo: 25351.356866/2016-99

Expediente: 0942249/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096424/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 32.859.090/0001-67

Número do Processo: 25351.360444/2023-47

Expediente: 0910019/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096434/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 29.551.937/0001-37

Número do Processo: 25351.365143/2020-67

Expediente: 1086094/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096594/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 29.551.937/0001-37

Número do Processo: 25351.365221/2020-23

Expediente: 1086171/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096622/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 43.426.626/0009-24

Número do Processo: 25351.041672/2023-11

Expediente: 0183462/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 85.017.994/0001-01

Número do Processo: 25351.775977/2015-16

Expediente: 3435114/19-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2170/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.104235/2017-15

Expediente: 0870911/20-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2171/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 08.924.999/0001-77

Número do Processo: 25752.405202/2015-91

Expediente: 0259735/18-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2173/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA.

CNPJ: 60.862.208/0003-03

Número do Processo: 25351.562805/2014-05

Expediente: 0521854/18-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2174/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Número do Processo: 25761.227026/2016-91

Expediente: 1410682/21-5

Área de origem: GGPAF

Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2175/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO LAHAS LTDA.

CNPJ: 27.025.915/0001-08

Número do Processo: 25351.174097/2017-01

Expediente: 0893329/20-4

Área de origem: GGPAF

Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2176/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.064.929/0001-79

Número do Processo: 25351.281486/2017-63

Expediente: 0419039/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2177/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B & S DROGARIA LTDA.

CNPJ: 23.347.784/0001-24

Número do Processo: 25351.278611/2017-25

Expediente: 0725529/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2178/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0010-71

Número do Processo: 25767.428514/2016-60

Expediente: 1167300/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2193/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25351.186899/2016-56

Expediente: 1738072/20-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2194/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA.

CNPJ: 08.996.736/0001-73

Número do Processo: 25351.479340/2017-67

Expediente: 1168617/21-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.934/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME

CNPJ: 20.027.144/0001-49

Número do Processo: 25351.224546/2018-32

Expediente: 1341783/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.933/2023 -

Recorrente: BELGO SIDERURGIA SA

CNPJ: 17.469.701/0001-77

Número do Processo: 25767.264977/2016-91

Expediente: 0840619/20-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.938/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: AFIFE MAR BIJUTERIAS LTDA.

CNPJ: 19.887.914/0001-44

Número do Processo: 25351.426661/2018-40

Expediente: 2023551/20-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para majora a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.935/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.436.042/0008-46

Número do Processo: 25351.904959/2016-11

Expediente: 0078988/20-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.932/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 07.094.960/0001-07

Número do Processo: 25351.722291/2018-79

Expediente: 0373163/20-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.931/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Número do Processo: 25351.014202/2016-21

Expediente: 0658498/20-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.936/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.773.518/0001-20

Número do Processo: 25351.120377/2016-78

Expediente: 0870863/20-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.928/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAGAZINE LUÍZA S.A..

CNPJ: 47.960.950/0449-27

Número do Processo: 25351.179502/2015-16

Expediente: 1188975/18-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.940/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.611534/2017-63

Expediente: 0427688/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.937/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.773.518/0001-20

Número do Processo: 25351.120377/2016-78

Expediente: 1380066/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.928/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Número do Processo: 25069.552657/2018-21

Expediente: 0557992/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149929/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.

CNPJ: 01.449.930/0001-90

Número do Processo: 25351.205851/2023-92

Expediente: 0556804/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149949/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 66.581.935/0001-17

Número do Processo: 25351.635109/2011-99

Expediente: 0561491/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149950/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 19.358.578/0001-42

Número do Processo: 25351.161785/2023-31

Expediente: 0568827/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149933/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 07.334.368/0001-35

Número do Processo: 25351.524077/2020-73

Expediente: 0611079/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149935/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 07.334.368/0001-35

Número do Processo: 25351.288134/2020-45

Expediente: 0611035/23-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151678/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 07.797.579/0001-04

Número do Processo: 25351.619688/2022-61

Expediente: 0626441/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151702/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Número do Processo: 25004.180086/2008-00

Expediente: 0563111/23-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088738/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 30.332.829/0001-52

Número do Processo: 25351.150751/2021-50

Expediente: 0562183/23-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088846/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 35.950.672/0001-42

Número do Processo: 25351.291884/2023-47

Expediente: 0616482/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088849/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA.

CNPJ: 14.622.908/0001-41

Número do Processo: 25351.238624/2023-43

Expediente: 0622401/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088850/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.

CNPJ: 01.025.974/0001-92

Número do Processo: 25351.315654/2017-46

Expediente: 0583207/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088851/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A.

CNPJ: 01.025.974/0001-92

Número do Processo: 25351.315701/2017-84

Expediente: 0585195/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088853/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASA ADELINO PRODS ANACONDA LTDA.

CNPJ: 60.891.371/0001-32

Número do Processo: 25351.362199/2023-11

Expediente: 0585058/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088892/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.426.908/0001-00

Número do Processo: 25351.621960/2022-72

Expediente: 0562394/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088858/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.255.403/0001-60

Número do Processo: 25351.492002/2022-88

Expediente: 0563917/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088901/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 02.022.810/0001-74

Número do Processo: 25351.467140/2020-67

Expediente: 0567009/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088902/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA.

CNPJ: 06.373.225/0001-70

Número do Processo: 25351.406340/2022-13

Expediente: 0599225/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088958/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0001-58

Número do Processo: 25351.780833/2021-23

Expediente: 0604541/23-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 00888966/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECH QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - ME

CNPJ: 18.736.818/0001-32

Número do Processo: 25351.601621/2022-70

Expediente: 0608471/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088905/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.

CNPJ: 20.901.675/0001-19

Número do Processo: 25351.329404/2019-41

Expediente: 0597664/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0088971/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.200713/2020-74

Expediente: 0599812/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0162217/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.534.176/0001-84

Número do Processo: 25351.308792/2007-93

Expediente: 0771252/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104470/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KASVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.

CNPJ: 13.324.282/0001-24

Número do Processo: 25351.252568/2023-50

Expediente: 0593601/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0132794/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 19.358.578/0001-42

Número do Processo: 25351.161872/2023-99

Expediente: 0568806/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0132874/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.937.243/0008-88

Número do Processo: 25351.276153/2023-71

Expediente: 0620699/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0133012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.949.586/0001-06

Número do Processo: 25351.465278/2012-70

Expediente: 0618283/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0133099/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO COSMETICOS E INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 24.603.715/0001-05

Número do Processo: 25351.656662/2022-01

Expediente: 0628499/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0133225/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME

CNPJ: 21.018.237/0001-70

Número do Processo: 25351.384451/2023-34

Expediente: 0680480/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0102727/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.077983/2023-18

Expediente: 0694733/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104413/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INNPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 18.845.109/0001-95

Número do Processo: 25351.346949/2023-07

Expediente: 0699428/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104415/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MR SAUDE LTDA.

CNPJ: 26.386.899/0001-16

Número do Processo: 25351.353696/2023-10

Expediente: 0722930/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104418/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.454.350/0001-81

Número do Processo: 25351.452106/2023-31

Expediente: 0730472/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104442/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 08.474.646/0001-12

Número do Processo: 25351.381353/2023-45

Expediente: 0733011/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0130300/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 08.474.646/0001-12

Número do Processo: 25351.394720/2023-71

Expediente: 0735645/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104446/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 00.630.511/0001-97

Número do Processo: 25351.459677/2023-04

Expediente: 0743224/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0104467/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Número do Processo: 25351.003606/2010-25

Expediente: 4818260/22-3

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 55/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.