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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000431/2022-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.155-53, e de outro lado MAURICIO MOURA GONÇALVES DE MENEZES, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº ***.***.725-88, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM 21278733, no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.342,64 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM 21278733; DATA DAS ASSINATURAS: 28/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 954035. Convenentes: Concedente: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE, Unidade Gestora: 158126. Convenente: FUNDACAO ENNIO DE JESUS PINHEIRO AMARAL DE APOIO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, CNPJ nº 02321624000136. O projeto visa montar uma Banda (fanfarra) no Câmpus Avançado Jaguarão, e irá propiciar o aprendizado e a prática da música através da banda. A participação na banda poderá elevar a autoestima, colabo. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/11/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FLAVIO LUIS BARBOSA NUNES, CPF nº ***.814.680-**, Convenente: OSMAR RENATO BRITO FURTADO, CPF nº ***.329.800-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato SC01397/2024 - Processo nº 25351.820462/2024-72. Contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2026, firmado em 14 de março de 2022, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado(a): Jaqueline Papazian Gismonti. Contratante: UNESCO. Valor do Contrato: R$148.500,00. Vigência do Contrato: 26/11/2024 a 22/10/2025. Assinam: pela UNESCO, Fábio Eon, e pelo(a) contratado(a), Jaqueline Papazian Gismonti.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica n. 145/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça - CN e o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Processo: SEI n. 14548/2024. Objeto: O intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as partes, visando fortalecer a atuação conjunta, por meio da promoção de suporte logístico e de pessoal necessário ao desempenho das funções atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça. Data da Assinatura: 19/11/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo STJ; Ministro Herman Benjamin - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024)
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de São Gabriel, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 03 de Dezembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Hipólito Rodrigues Silva Gomes - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Conceição do Coité, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 11 de Novembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Marcelo Passos de Araújo - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Coronel João Sá, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 19 de Novembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Carlos Augusto Silveira Sobral - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Tucano, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Novembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ricardo Maia Chaves de Souza Filho - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO ao TED nº 1449494/2021/REIT - CGAB

Celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 1449494/2021/REIT - CGAB/REIT (SEI nº 1449494). Liberação dos rendimentos financeiros do projeto.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir do término atual em 10 de dezembro de 2024, por mais 5 (cinco) meses, passando a vigorar até 10 de maio de 2025.

ASSINATURAS: Em 5/12/2024, pelo IFRO, Reitor Moisés José Rosa Souza, e pela UFRRJ, Reitor Roberto de Souza Rodrigues.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-11-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.668,24. Leia-se: Valor Total: R$ 560.018,88.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

, 30.475.830/0001-36, , FREVP00953772024, 773-0; , FREVP00954062024, 773-0; , ***.082.135-**, , FREVP00953982024, 773-0; , FREVP00954092024, 773-0; , 23.373.000/0003-02, , FREVP00954072024, 773-0; , ***.562.890-**, , FREVP00954002024, 773-0; , 37.500.450/0001-53, , FREVP00954562024, 773-0; , 05.931.640/0001-39, , FREVP00954582024, 773-0; , 28.966.057/0001-69, , FREVP00954702024, 773-0; , 26.271.985/0001-83, , FREVP00954902024, 773-0; , 11.985.456/0001-74, , FREVP00954922024, 773-0; , ***.509.677-**, , FREVP00954932024, 773-0; , ***.583.718-**, , FREVP00954952024, 773-0; , ***.052.046-**, , FREVP00955012024, 773-0; , 25.086.388/0001-16, , FREVP00955032024, 773-0; , ***.861.188-**, , FREVP00955042024, 773-0; , 11.455.829/0001-03, , FREVP00955092024, 773-0; , ***.883.501-**, , FREVP00955102024, 773-0; , 03.096.738/0002-73, , FREVP00955132024, 773-0; , ***.157.877-**, , FREVP00955142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 969435, Nº Processo: 02000011466202441, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO ANTONIO GESTAO AMBIENTAL CNPJ nº 08771799000121, Objeto: Ampliação da coleta seletiva de resíduos recicláveis, implantação de compostagem de resíduos orgânicos e apoio aos catadores autônomos, a cargo da Cooperativa Santo Antônio nos municípios do Vale do Sinos no Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 785.000,00, PTRES: 234073, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 15.000,00, PTRES: 235956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2024, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: CASSIO JACKSON ORTIZ CPF nº ***.572.100-**.
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 088/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Sra. Gardenia Martins Lima Soares. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 c/c art. 9°, I e 10, da Lei n° 8.245/91. EFEITOS: a partir de 15 de outubro de 2024. Processo SEI: 0055580-34.2017.6.05.8000. ASSINATURA: 11.11.2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Gardenia Martins Lima Soares, pela Contratada. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Raimundo de Campos Vieira, DIRETOR-GERAL
EXTRATO CONTRATO

Extrato Contrato nº 061/2024. Processo Administrativo nº 033/2024. Pregão Eletrônico nº 033/2024. Objeto: aquisição de combustivel diesel s10, com fornecimento parcelado, no perimetro urbano de Urubici-sc, mediante requisição de abastecimento, diretamente na bomba de combustível, instalada no posto de abastecimento do fornecedor, com recursos oriundos da transferência especial nº 2023TE000812 e do orçamento municipal vigente. Contratada: BALDESSAR COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ: 07.749.960/0001-06. Data de assinatura do contrato: 31/10/2024. Valor contratado: R$ R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Cumpridas as formalidades, publique-se o presente extrato para que surta seu jurídico e legal efeito. Mariza Costa - Prefeita Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL

O Sindicato dos Bancários e Financiários do Vale do Caí, inscrito no CNPJ/MF 92.123.025/0001-09, registro sindical no 46.000.002113/93, por seu Presidente abaixo-assinado, no uso de suas atribuições, convoca todos os empregados bancários, associados, que prestam serviços na base territorial deste sindicato, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL a ser realizada, a partir das 08h do dia 22 de janeiro do ano de 2025, até as 20h do dia 24 de janeiro do ano de 2025, com a seguinte pauta: 1. Apresentação, leitura e Aprovação/Ratificação do Estatuto da entidade; 2. Ratificação da Assembleia realizada nos dias 10 de novembro de 2021, até às 20h do dia 12 de novembro de 2021, que modificou o estatuto da entidade; 3. Assuntos Gerais. Para participar, o bancário deverá acessar o website do Sindicato www.sbfvaledocai.org.br, onde haverá o link https://votacao.sbfvaledocai.org.br/votacao direto e exclusivo para a Assembleia, devendo realizar a autenticação com suas informações pessoais. O Estatuto está disponível no endereço eletrônico https://sbfvaledocai.org.br/estatuto.html. A Assembleia Extraordinária Virtual será precedida de uma PLENÁRIA VIRTUAL no dia 21 de janeiro de 2025, às 18h30, para oportunizar o debate da matéria. Para participar, o bancário deverá acessar o website do Sindicato www.sbfvaledocai.org.br, onde haverá o link https://us06web.zoom.us/j/85615128994?pwd=WznnO1BVLtAxwZ9fHavYksXdmCcQ bi.1 exclusivo para esta plenária. Em caso de qualquer obstáculo ou problema de acesso, poderá entrar contato com a equipe administrativa de plantão pelo telefone (51) 98451- 4658.

Montenegro, 5 de dezembro do ano de 2024.

Gerson Kunrath

Presidente do Sindicato

Rosane Maria Cousseau

Diretora de Comunicação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.041/2024; ORGÃOS PARTICPANTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas; Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavagem de veículos para atender as Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. VALOR ESTIMADO: R$ 226.204,88 (duzentos e vinte e seis mil duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23 de dezembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 09:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h.

Costa Rica - MS, de 5 de dezembro de 2024.

José Adriano de Jesus Silva

Agente de Contratação Suplente
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 126/2024

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-0001; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS; CONTRATADA: FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 36.783.315/0001-08; OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a formalização de contrato Administrativo, oriundo da Ata de Registro de preços n° 189/2023, que tem por objeto Contratações De Serviços De Engenharia Para Manutenção Preventiva E Corretiva Das Instalações Físicas Prediais Dos Imóveis E Equipamentos Públicos Utilizados Pelo Município De Pau Dos Ferros/Rn, Com Fornecimento De Mão De Obra, Materiais, Epi's, Ferramentas E Todos Os Equipamentos Necessários A Execução Dos Serviços, Todas Elas Acrescidas Percentual (%) De Bdi, Para Atender As Necessidades Das Secretarias Deste Município Conforme Especificações E Quantitativos Constantes No Termo De Referência E Na Solicitação De Despesa. VALOR TOTAL: 3.1. O valor da contratação é de R$ 174.948,51 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 5001 - Secretaria de Desenvolvimento Rural, Ação 2117 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos Desenvolvimento Rural, Ação 1129 - Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Artesianos, Classificação Econômica 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 15000000, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura e encerramento em 14 de agosto de 2025. Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal - Contratante; Luidy Fabricio Azevedo Bezerra - Representante Da Contratada
AVISO DE ALTERAÇÃO

Concorrência Eletrônico nº 9/2024

Objeto: contratação de empresa para obra de construção de edificação para abrigar as instalações do ESF Independencia - Recurso Federal - Programa de aceleração do crescimento PAC 2.

Altera os anexos técnicas e outras providência e Data e Horário: 20/12/24, às 08h30min. Cópias do instrumento convocatório e dos documentos que lhes são anexos poderão ser encontradas no site https://bll.org.br/ e www.juliodecastilhos.rs.gov.br no link licitações. Informações pelo fone 55 3271-9600, email: pregao.juliodecastilhos@gmail.com.

Em 5 de dezembro de 2024.

Bernardo Quatrin Dalla Corte

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Presencial nº 1/2024

Processo nº 130/2024. Modalidade Concorrência Presencial nº 001/2024, Critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, regime de execução "empreitada por preço global".

Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Pequeri, o edital referente a contratação de serviços especializados de engenharia referente a pavimentação de vias urbanas no Município de Pequeri-MG, conforme convênio nº 944378/2023/MCIDADES/CAIXA. A sessão será realizada no dia 23/12/2024, às 09h00min. O edital completo encontra-se disponível no site www.pequeri.mg.gov.br.

Em 5 de dezembro de 2024

Laís R. C. Nassar

Presidente da CPL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO 2025-2028. O PRESIDENTE DO SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DA REGIÃO DE SIMPLÍCIO MENDES/PI, CNPJ N° 14.144167/0001-30, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 46), CONVOCA todos os componentes da categoria dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias dos municípios de Simplício Mendes-PI, Campinas-PI, Isaias Coelho -PI, Conceição do Canindé-PI, Bela Vista-PI, São Francisco de Assis-PI, Paes Landim-PI, Pedro Laurentino-PI, Lagoa do Barro -PI, Campo Alegre do Fidalgo-PI, Nova Santa Rita do Piauí e Socorro do Piauí, todos do estado do Piauí, em dia com suas obrigações sociais e aptos a votar, para Eleição Sindical, nos termos dos Artigos 47 ao 49 do Estatuto Social, para participarem da Assembleia Geral de Eleição e posse da diretoria do SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DA REGIÃO DE SIMPLÍCIO MENDES/PI QUADRIÊNIO 2025-2028, na data de 14 de Dezembro de 2024 na Sede do Sindicato, localizado a Rua Gilvan Severiano de Sousa, s/n, Bairro Nova Cidade, CEP. 64.700-000, Simplício

Mendes-PI. 5 de dezembro de 2024

Salomão Salustiano de Sousa

Presidente do Sindicato
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 328/2024 - srp

PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 328/2024.

Registro de preços para eventual compra de monitores para computador. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 20/12/2024, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h. da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras.

Thiago Vicente de Paula e Silva

Ordenador de Despesas
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Grupo Educacional Superior CEV LTDA CNPJ: CNPJ: 12.175.436/0001-09. Mantida: Instituto de Ensino Superior - iCEV. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 169 (cento e sessenta e nove) diplomas no período de (00/00/000 a 00/00/000, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 02 - registros: 107; 174 a 176; 209 a 212; 239; 240; 472-483; 630; 631; 633 a 635; 637; 638; 682 a 688; 885; 967; 970; 972 a 975; 977; 1879; 1887; 1889; 2669; 2673; 2727; 2733; 2735; 2736; 2767; 2772; 2774; 2778; 2815; 2828; 2875; 3065 a 3068; 3102; 3119 a 3127; 3129 a 3134; 3142 a 3145; 3170 a 3172; 3196 a 3204; 3208 a 3210; 3225 a 3227; 3276; 3277; 3299; 3389; 3390; 3393; 3550; 3720 a 3725; 3747; 3798; 3803; 3841; 4290; 4328; 4710 a 4712; 4770; 4771; 4861 a 4863; 4957 a 4961; 5010 a 5016; 5029; 5106 a 5109; 5152; 5154; 5388; 5389; 5400; 5424; 5425; 5447 a 5449; 5473; 5537; 5538; 5634; 5762; 5839; 5867; 5905; 6572; 6715 a 6717; 6747; 6949; 7336. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço site: https://www.somosicev.com/diplomas-icev/.

Teresina-PI, 8 de novembro de 2024.

Rayana Raquel Madeira Campos Almeida Agrelio

Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

Processo Administrativo Nº 0730028/2024. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: registro de preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos de uso veterinário, equipamentos e material de consumo para armazenamento e transporte de resíduos - controle de zoonose, para atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Município De Boca Da Mata/AL. Data/Horário: 19 DE DEZEMBRO DE 2024 às 12h:00 (doze horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br; PNCP, http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail:cplbocadamata2020@gmail.com.

Em 5 de dezembro de 2024

Juciana Bezerra

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 05ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagem aérea (nacional e internacional) e rodoviária, reserva de hospedagem, dentro e fora dos limites do estado do Rio de Janeiro, a serem utilizadas por Conselheiras, Colaboradoras, Funcionárias, Palestrantes, Delegadas e Prestadoras de Serviços desta Entidade, e locação de espaços para realização de atividades e eventos, para cumprimento às funções precípuas e institucionais do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. A Sessão Pública está prevista para o dia 20 de dezembro de 2024 às 09 horas no portal eletrônico: site www.comprasnet.gov.br. O edital completo encontra-se disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br/edital.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2024

Céu Silva Cavalcanti
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM LIMPEZA URBANA NO ESTADO DO PARÁ, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

A Comissão de fundação do sindicato, neste ato representada pelo senhor Pedro Paulo Serra da Silveira, convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria de limpeza urbana dos municípios de Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralinho, Curuá, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Moju, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau DArco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu e Xinguara, para Assembleia Geral que terá como pauta: i) Fundação do sindicato; ii) Aprovação do Estatuto Social; iii) Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato; e iv) Filiação de membros da categoria, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2024, às 13h, na Passagem Eunice Weaver, nº 97, Sacramenta, CEP: 66083-290, Belém/PA.

Em 2 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Serra da Silveira

p/ Comissão
AVISO

PRORROGAÇÃO

Edital Conjunto de Chamamento Público n. 001/2024 - Prorrogação - Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Do Rio Ouro Preto - ASROP, portadora do CNPJ 01.519.579/0001-66, e Associação dos Seringueiros e Agroextrativista do Baixo Rio Ouro Preto- ASAEX, portadora do CNPJ 03.743.508/0001-78, tornam pública a PRORROGAÇÃO, para o dia 17/01/2025, do prazo para apresentação de propostas no Edital de Chamamento Público n. 001/2024, que visa implementar projeto, na modalidade REDD+, na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, cujo edital se encontra no link: https://drive.google.com/file/d/1Dlb3w0TQIh6gq7esyKUzbE15mleLh39a/view?usp=drive_link Eventual dificuldade de acesso ao edital, bem como dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser enviadas ao e-mail barrosoerodrigues@gmail.com.

Em 5 de dezembro de 2024.

Edvaldo Sousa da Costa

Presidente da ASAEX

Paulo Silva da Costa

Presidente da ASROP
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Município de Itatim - BA, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 013-2024, Processo Administrativo: 145-2024, Tipo: Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa para aquisição de utensílios de copa e cozinha, afim de atender as demandas dos prédios públicos atrelados a secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, pertencentes ao município de Itatim-BA, Sessão de abertura às 09:30 hrs do dia 18/12/2024, no Sistema do BLL COMPRAS - https://bllcompras.com. O edital encontra-se disponível no Diário Oficial do Município, itatim.ba.gov.br, e/ou no Sistema do BLL COMPRAS (supracitado) e/ou através do e-mail: licitacaoitatim2@gmail.com. Maiores informações através do tel. (75) 3199-2280, das 08h às 12 horas.

Itatim-BA, 4 de dezembro de 2024.

Marcus Vinicius Souza Pereira

Pregoeiro Oficial
AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.137/2024; SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de Gênero Alimentício que será destinado a Merenda Escolar dos Alunos das Escolas e Creches da Rede Municipal de Educação. VALOR ESTIMADO: R$ 5.271.184,50 (cinco milhões duzentos e setenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19 de dezembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. A prorrogação e decorrente de alterações no descritivo do item.

Costa Rica - MS, de 5 de dezembro de 2024.

José Adriano de Jesus Silva

Agente de Contratação Suplente
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.129/2024; ORGÃOS PARTICPANTES: Secretaria Municipal De Administração E Finanças, Planejamento, Receita E Controle; Secretaria Municipal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte E Cultura; Secretaria Municipal De Saúde; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Municipal De Agricultura E Desenvolvimento; Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres; Secretaria Municipal De Obras Públicas E Secretaria Municipal De Educação. TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Registro de Preços visando contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de tendas, para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Educação. VALOR ESTIMADO: R$ 766.733,94 (setecentos e sessenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23 de dezembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h.

Costa Rica - MS, 5 de dezembro de 2024.

José Adriano de Jesus Silva

Agente de Contratação Suplente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28319/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NIVALDO VIEIRA DE ALMEIDA, ***.164.678-**, , FREVP00960462024, 773-0; ADILSON SOUSA LAPA, ***.181.298-**, , FREVP00960512024, 773-0; DIENES FERMIANO TORRES, ***.729.467-**, , FREVP00960742024, 773-0; CASTELANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.008.590/0001-13, , FREVP00960752024, 773-0; CAMILA MIRASOL DOS SANTOS, ***.274.368-**, , FREVP00960812024, 773-0; ALISSON MOTA DE OLIVEIRA, ***.112.998-**, , FREVP00960442024, 773-0; ELTON RAMOS, ***.620.168-**, , FREVP00960952024, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, , FREVP00961112024, 773-0; JOAO MACEDO BRITO, ***.042.965-**, , FREVP00961152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEP00309942024, 683-12; TAFAEDI-TRANSPORTES LTDA, 02.904.569/0001-07, rdy9g30, FRMEP00310782024, 683-12; PARCERIA TRANSPORTES LTDA, 20.733.880/0001-12, SIX5G31, FRMEP00312182024, 683-12; SIX5G31, FRMEP00315242024, 683-12; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2247, FRMEP00316072024, 683-12; GS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 12.581.670/0001-28, RTT9I28, FRMEP00306622024, 683-12; EVANDRO MARTINS TRANSPORTES, 26.148.703/0001-55, AQE4J61, FRMEP00308832024, 683-12; JEPHERSON CARDOSO FERREIRA, ***.553.776-**, GLI2I34, FRMEP00313862024, 683-11; LUIZ GUSTAVO COSTA, ***.576.596-**, CNI4591, FRMEP00313892024, 683-11; ARTEFATOS DE CIMENTO VJ LTDA, 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEP00314532024, 683-12; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FUD1J16, FRMEP00315542024, 683-12; MARCOS VINICIO R. DA ROSA, 12.393.288/0001-90, IHA2A64, FRMEP00315612024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28355/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODRIGO GOMES DOS SANTOS, 32.982.680/0001-82, CRGTF00021032022, 21/06/2022; R.L.AVILA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 26.770.068/0001-43, CRGTF00000522022, 12/01/2022; SENA MADEIRAS LTDA, 03.392.332/0001-57, CRGTF00004552022, 24/01/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28365/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONCRETOS PORTAO LTDA, 27.076.954/0001-34, CRGPF00003262023, 03/12/2022; TERRAMILK AGRONEGOCIOS LTDA, 02.398.276/0001-03, CRGPF00007232023, 30/01/2023; TULIO TONELOTTO MACHADO, 12.057.184/0001-05, CRGPF00003452023, 15/12/2022; TRANSPORTES M. WEISS LTDA, 43.625.915/0001-03, CRGPF00019672022, 17/06/2022; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, CRGPF00004222023, 19/11/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28366/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00962432024, 773-0; A.M. SOUZA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 01.775.021/0001-41, , FREVP00964822024, 773-0; , 09.637.106/0001-75, , FREVP00953852024, 773-0; , 13.114.506/0001-73, , FREVP00953892024, 773-0; , 16.741.338/0001-34, , FREVP00953942024, 773-0; , ***.427.361-**, , FREVP00954462024, 773-0; , ***.057.487-**, , FREVP00954782024, 773-0; , 30.622.437/0001-28, , FREVP00955162024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00958082024, 773-0; , 42.965.193/0001-65, , FREVP00960212024, 773-0; , 30.149.615/0001-45, , FREVP00954712024, 773-0; , ***.728.877-**, , FREVP00960102024, 773-0; , 46.040.746/0001-20, , FREVP00953702024, 773-0; , ***.893.827-**, , FREVP00954672024, 773-0; , ***.910.144-**, , FREVP00955062024, 773-0; , 17.082.530/0001-29, , FREVP00960162024, 773-0; , 23.373.000/0003-02, , FREVP00964882024, 773-0; A M FACILITA SERVICOS LTDA, 49.973.602/0001-14, , FREVP00966502024, 773-0; , ***.869.766-**, , FREVP00954732024, 773-0; AIRES TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.316.302/0001-55, , FREVP00951032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001-71, QJC2C96, FRMEV03227802024, 606-82; YCS TRANSPORTES LTDA, 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV03143102024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, ITR0C36, FRMEV03216772024, 606-82; JAZ8D00, FRMEV03219452024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, EQU7C69, FRMEV03178312024, 606-82; G R J MALOJO TRANSPORTES LTDA, 42.959.939/0001-28, GFK9I72, FRMEV03178402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração