RESOLUÇÃO-RE nº 3.183, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

QUIMICPAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 31.618.016/0001-96

DETERGENTE CLORADO QUIMICPAR

25351.900209/2024-00 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171716245

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Limpa Pedras Kalim

25351.260813/2023-01 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136615240

Bilha Alumínio Kalim

25351.260041/2023-07 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136631241

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LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.437.056/0001-04

Hipoclorito Lasa Tradicional

25351.795845/2023-14 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171700249

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KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP / 02.375.759/0001-84

CHEIRINHO - CASSPET

25351.220713/2024-14 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171714249

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HD NOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. / 06.973.451/0001-91

CITRRONELA NOVAL

25351.206736/2024-16 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171743242

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO FLOCULANTE 750 BIO QUALITY

25351.630538/2022-16 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1140977241

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Lauril Kalim

25351.641804/2023-17 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1140989244

Butilglicol Kalim - Base para limpador multiuso

25351.787209/2023-19 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171696247

Viscopon Kalim - Base para detergente de alta viscosidade

25351.787197/2023-22 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171692244

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QUIMICA JVC LTDA / 96.792.809/0001-72

JVC FRUITWASH

25351.511596/2014-23 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1155336247

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OLIMPO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 37.512.895/0001-53

POLIDOR DE ALUMÍNIO E ÔLIMPO

25351.683900/2023-24 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141568241

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QUIMICA JVC LTDA / 96.792.809/0001-72

JVC CALWASH

25351.511765/2014-25 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1155374240

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la maison ind com produtos de higiene e limpeza ltda / 34.689.132/0001-94

ÁLCOOL ETILICO 92,8°INPM HANDS FREE

25351.584855/2023-26 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136617246

--------------------------------------

ROYAL NEW QUIMICA LTDA / 62.918.461/0001-03

LIMPADOR E NEUTRALIZADOR DE ODORES CONCENTRADO KORIN

25351.918490/2024-29 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171718241

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO COOLMAX PC / BIO QUALITY

25351.627871/2022-30 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1140969240

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HOLLANDESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA / 38.056.664/0001-45

LIMPA CANIL HOLANDESA

25351.804023/2023-31 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171702245

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Cloro em gel Kalim

25351.224073/2023-31 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136562245

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CLEANING INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 23.263.880/0001-94

DETERGENTE CLORO GEL

25351.750437/2023-33 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171710246

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO REDUTOR DE pH / BIO QUALITY

25351.275936/2023-38 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136638249

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Amida 60 Kalim

25351.656446/2023-39 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141564249

Anfótero Betaínico Kalim

25351.147250/2024-39 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136378249

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ER do Brasil Industria e Comercio de Produtos Quimicos LTDA / 17.700.001/0001-41

SHAMPOO AUTOMOTIVO COM CERA - RADMAX

25351.933598/2024-41 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171720243

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Lauril Pasta - Base para detergente Kalim

25351.782531/2023-51 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171608248

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO CITRAX / BIO QUALITY

25351.598715/2022-54 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141553243

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MEKAL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 91.007.609/0001-48

ODORIZADOR MEKAL A

25351.789199/2023-56 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171698243

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QUIMICA JVC LTDA / 96.792.809/0001-72

JVC DETCAL

25351.100550/2015-63 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1155384247

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO SABONETE LIQUIDO / BIO QUALITY

25351.763106/2023-63 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136613243

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INDUSTRIA EXTRALIMPO LTDA / 32.314.022/0001-12

LIMPADOR PERFUMADO

25351.747636/2023-64 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171706248

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ELDO DE JESUS GOMES / 41.219.480/0001-63

ÁLCOOL 70º INPM AUGE

25351.833340/2023-65 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171704241

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BRILHO XIKE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME / 01.265.254/0001-02

LYSOBAC GERAL QUÍMICA

25351.749552/2023-65 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171708244

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CLEANER INDUSTRIA QUIMICA LTDA. / 60.660.065/0001-95

SILIMIL LUBRIFICANTE PARA ESTEIRAS

25351.670964/2023-65 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141566245

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Base para Amaciantes Kalim

25351.787208/2023-74 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171694241

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO PEROX 50 / BIO QUALITY

25351.763104/2023-74 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171712242

--------------------------------------

L.C. VAN TOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 17.149.149/0001-30

alvejante acqua magic

25351.171793/2024-77 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171738246

--------------------------------------

PHILIPEIA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 30.567.878/0001-74

CLORAL-Q PLUS

25351.593468/2023-81 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141551247

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO CLEANAVY / BIO QUALITY

25351.598766/2022-86 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141557246

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Álcool Perfumado Concentrado Kalim

25351.787196/2023-88 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171690248

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CORDEIRO DE MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 34.028.795/0001-68

CORDEX CLORO ATIVO 500 mL

25351.165263/2024-90 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1171733245

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MIMOTO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 17.937.743/0001-95

Álcool Perfumado Kalim

25351.223897/2023-93 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136545245

Hidróxido de Sódio - Solução 50% - Kalim

25351.655811/2023-98 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1141561244

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BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO ALUMIFLOC CLARIFICANTE / BIO QUALITY

25351.274480/2023-99 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1136636242