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PORTARIA Nº 399, DE 31 de OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Conceder revisão de pensão civil por morte do servidor aposentado HERMENEGILDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0262264, no cargo de Vigilante, classe D, padrão 116, com efeitos financeiros a partir de 27/07/2024, data do óbito, à sua cônjuge ILMA PORFIRIA MENDONÇA CARDOSO, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 217 inciso I da Lei n° 8.112, sendo o benefício de caráter vitalício concedido com união estável reconhecida com decurso superior a 02 anos anteriores ao óbito do servidor, contados a partir de 22/07/2022. (Processo nº 23121.001286/2024-55)

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23058.001622.2024-71, de 24/10/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Varélio Gomes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1507543, para exercer o cargo de confiança de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Comércio (FUC.1), integrante da estrutura administrativa deste Campus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, o período do afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, página 43 da Seção 2, da servidora MARCIA SORAYA CARRETEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2235424, Tecnologista em Saúde Pública do Serviço de Controle de Qualidade Animal do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, da Fundação Oswaldo Cruz, bem como fazer constar que o estágio como parte do curso de doutorado com o desenvolvimento do projeto: "Caracterização molecular e estudo de infectividade de Norovírus, Reovírus e Astrovírus murinos: uma nova abordagem diagnóstica", no âmbito do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior - PDSE - Edital CAPES n° 06/2024, será realizado no Departamento de Microbiologia e Imunologia da Escola Médica da Universidade de Michigan, em Ann Arbor, Michigan - EUA, mantidas as demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25420.000324/2024-11.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SRH/R Nº 2.465, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Art. 1º- Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). JHEOVANNE GAMALIEL SILVA DE ABREU, junto a Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, (contrato nº 053/2024). (processo nº 23096.065136/2024-24)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 1.877, de 12/11/24, publicada no DOU em 16/09/24 Seção 2, página 33,

onde se lê: "Código de Vaga: 0258694 - Origem da Vaga: Exoneração";

leia - se: "Vaga: 01 (uma) / Ampla Concorrância - Código de Vaga: 0258694 - Origem da Vaga: Exoneração"
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 967, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, GSISTE-SIGA, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 02G.004, à servidora ERIKA SILVANA GONÇALVES DE MENEZES, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1844188, ficando revogada, a contar de 21 de outubro de 2024, a concessão feita ao servidor FERNANDO CARLOS DA MOTTA SOARES.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 3.526, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100011/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA MARIA DA SILVA UNGARETTI, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 994216, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 3.488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.109650/2024-13, resolve:

DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
EDITAL nº 3, de 1º de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, Dr. Benício Luiz Barros Paula Nunes, no uso das atribuições conferidas pela lei 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve:

Demitir, a pedido, a funcionária Laura Teresa Barbosa Galindo, Matricula nº 439, que exercia o cargo de Assistente Administrativo, Efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.

Benício Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.151, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000836/2024-64, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 04/11/2024, a servidora Luana Thalita Cavalcante Lima, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Matrícula SIAPE nº 2068423, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, código de vaga nº 0674257, com base no Artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 766, de 1º de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.019076/2024-01, resolve:

Retificar a Portaria nº 717/2024, de 24/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25/10/2024, Seção 2, página 32, que trata da Concessões pensão por morte para o(a) interessado(a) TEREZA DE JESUS BARROS DA SILVA, CPF ***.755.013-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor a contar de 21/06/2024 data do requerimento.

LEIA-SE: Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor a contar de 12/09/2024 data do encerramento do BPC

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 759, de 31 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.034348/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) TATIANE DA SILVA SALES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 2895167, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 03/11/2024 a 17/11/2024 (15 dias), para realizar missão de estudo, no âmbito do programa Caminhos Americanos: programa de intercâmbios Sul-Sul - edição Colômbia, junto a Secretaria Distrital de Educação de Bogotá, com sede em Bogotá-Colômbia, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 43, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.003928/2024-61 , resolve:

EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. ODILIA MONTEIRO DE SOUSA NETA, Siape 1411349, beneficiária do ex-servidor FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA, Siape 1041318, com fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do processo nº 48035.002574/2024-27, resolve:

Art.1º Ceder o empregado VANAUEY FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 11966-22, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercer a função de Chefe de Divisão no Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cessionário ao término da cessão, observado o disposto no art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA Nº 1.363, de 29 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 867 de 03 de julho de 2024, publicado em 08/07/2024, Seção 2, Página 29, referente ao afastamento do servidor ROBERTA DE LIMA VALENÇA.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.787 - Exonerar BRUNA CASTRO ARAÚJO do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, a partir de 1º de novembro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.788 - Dispensar, a pedido, IGOR GUIMARÃES PEREIRA da função de Coordenador de Estudos e Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10, a partir de 25 de outubro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 3.682, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.605, de 8 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.209, de 6 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p. 50, de 8 de maio de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.111282/2023-84.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 763, de 31 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.033626/2024-96, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 711/2024 - GR de 22/10/2024, publicada no DOU nº 207, seção 2, página 29, de 24/10/2024, que trata de nomeação para cargo efetivo, tendo como interessado(a) ANTONIO LUIS RODRIGUES COSTA JUNIOR, CPF ***.178.993-**.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.017071/2024-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR,a Professora de Magistério Superior JACKELINE ARAÚJO MOTA SIQUEIRA, SIAPE nº 2079349, campus Capitão Poço, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal do campus Capitão Poço/Ufra, com ônus FG 02.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela designada a partir de 14 de outubro de 2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA 948/IFFLU, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos da Carreira Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o disposto no Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010 e suas alterações, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos constantes do quadro abaixo, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos instituído pelo Edital nº 198 de 04 de outubro de 2022, publicado no DOU de 05 de outubro de 2022, seção 3, página 72 e suas alterações, homologado pelo Edital nº 102, de 15 de maio de 2023, publicado no DOU de 16 de maio de 2023, seção 3, páginas 36 a 40, para ocupar no Quadro de Pessoal do IFFluminense, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Nome

Área de Atuação

Unidade de Lotação

Código da Vaga

Carla Cristina Da Rosa De Almeida

Arquitetura e Urbanismo

Campus Maricá

844793

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.562, DE 31 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear TAÍS DA MOTTA LIMA BUCHNER, SIAPE 2856660, para substituir LUCIMARA DA SILVA BASTOS, SIAPE 2136984, COORDENADORA DE EXECUÇÃO E SUPORTE FINANCEIRO, da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, conforme Processo 23071.938108/2024-14, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA MPS Nº 3.509, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.319254/2024-18 e 14022.087738/2024-13, resolve:

Dispensar OMAR GOMES DE SENA FILHO, matrícula nº 0.904.071, CPF nº 234.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.510, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.319254/2024-18 e 14022.087738/2024-13, resolve:

Designar ROMULO DE LEIROS ARAUJO, matrícula nº 3.351.328, CPF nº 033.XXX.XXX-57, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DESPACHO de 31 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) MARCOS HAHLBOHM D OLIVEIRA SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 188****, publicada no Diário Oficial da União nº 198, do dia 11/10/2024, seção 2, página 30. (Processo 23079.247259/2024-90)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA C Ex Nº 1.615, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, a Cap Art (0220867949) GUSTAVO MONTEIRO DE CARVALHO, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro - RJ), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.156, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002769/2024-71, resolve:

Autorizar o servidor FLÁVIO LUIZ SIMÕES CRESPO, matrícula SIAPE nº 2192657, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal (IFPI), lotado no Campus Cocal, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Campus Araiozes, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2024 a 04/11/2025, com base no disposto no Artigo nº 26-A, da Lei 11.091, de 12/01/2005.

PAULO BORGES DA CUNHA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 1.355, de 14 de outubro de 2024, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024,

onde se lê:

"Designar RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA (...) para exercer a função de Coordenador-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.10";

leia-se:

"Designar RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA (...) para exercer a função de Coordenador da Coordenação-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.10".
PORTARIA N° 1.410, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora SIHAM HARATI, para exercer a função de cônsul honorária em Kab Elias, República Libanesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA - C Ex Nº 1.621, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, a Maj Art (1138984842) EDUARDO HENRIQUE LOPES CHAVES, do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea (Praia Grande - SP), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.786, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.058164/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar MARK FERRAZ FERREIRA, matrícula Siape nº 1371161, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.776 Designar EVIANE RAQUEL SILVA NONATO, matrícula Siape nº 2180528, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gabinete da UniPRF, código FCE 1.05, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.777 Dispensar WENDELL GUEDES VIEIRA, matrícula Siape nº 2152252, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar ROMERO DA SILVEIRA ARAÚJO, matrícula Siape nº 2036459, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.781 Designar PETRIK KELVYN DA SILVA SILVA, matrícula Siape nº 3157741, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.782 Designar AMANDA DE ABREU OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3312343, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Seleção e Provimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, no período de 05 a 27 de novembro de 2024, em razão da ausência do titular e do substituto da função.

Nº 1.783 Designar EMANOEL DA NATIVIDADE FERREIRA CAMARA, matrícula Siape nº 1162375, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Balsas/MA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os incisos XIX, XX e XXII do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o § 3º do art. 2º do Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 08001.003197/2023-35, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 197, de 4 de agosto de 2023, que designa representantes para compor o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - Fnosp, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

................................................................................................................

IV - da Ouvidoria-Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social, ou equivalente, de cada Estado e do Distrito Federal:

a) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre:

1. .........................................................................................................

2. RODRIGO ROQUE DE CASTRO MESQUITA, suplente.

.............................................................................................................

e) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia:

1. ANAILTON MAURÍCIO COSTA, titular; e

2. MARCOS VINÍCIO VERGNE DE CARVALHO, suplente;

f) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará:

1. .........................................................................................................

2. THIAGO TELES VERAS NUNES, suplente;

.............................................................................................................

p) da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco:

1. DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA PERNAMBUCO, titular; e

2. FERNANDA NUNES DE BARROS, suplente.

.............................................................................................................

r) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná:

1. DIEGO MACHADO GRAF, titular; e

.............................................................................................................

s) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro:

1. .........................................................................................................

2. RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS, suplente.

.............................................................................................................

IX - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

a) TATIANE DA COSTA ALMEIDA, titular; e

b) LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMMOND CASSERES, suplente;

............................................................................................................ (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 306, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0369281134) JAIRO RENI SILVA VISINTAINER, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0623017142) OSMAR BISPO ALVES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0623017142) OSMAR BISPO ALVES, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico de Controle Interno e Gestão de Risco, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (0145132031) CHARLLES CÉSAR DE ABREU, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 3º Sgt R/1 (0145132031) CHARLLES CÉSAR DE ABREU, na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 309, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0202885646) PAULO CEZAR DIAS DE ALENCAR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0202885646) PAULO CEZAR DIAS DE ALENCAR, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Gestão de Projetos da Diretoria de Administração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
DESPACHO de 1º de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

CARINE FELKL PREVEDELLO, Matrícula SIAPE 1587522, ocupante do cargo de do Magistério Superior, lotada na Escola de Comunicação CFCH/UFRJ, para Licença Capacitação no período de 05/11/2024 a 04/12/2024, para Realização Reuniões de Estudo e Avaliação com Professores e Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e do Mestrado em Comunicação e Cultura da UNC, na Argentina. Durante o mesmo período, serão realizadas visitas à emissoras em atividade na região de Córdoba com Elaboração de Artigo Acadêmico sobre situação dos Canais de Comunicação Públicos na Argentina.

Com Intercâmbio para Estudos de Curta duração na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) no âmbito do Programa Interdisciplinar de Extensão.

A licença é Regulamentada de Acordo com o Artigo 87 da Lei n.º 8.112 de 11/12/90, com Nova Redação dada pela Lei n.º 9.527 de 10/12/97 e pelo Artigo 25 do Decreto nº 9991 de 28 de Agosto de 2019 - Inciso I. Sem ônus. (Processo 23079.213062/2024-57).

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 10.757 - Tornar sem efeito a nomeação de JOAO MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA ao cargo de Engenheiro/área, incluído(a) na portaria nº 8705, de 24/09/2024, publicada no DOU nº 190, do dia 01/10/2024., conforme consta no processo 23079.241977/2024-52.

Nº 10.761 - Tornar sem efeito a nomeação de BRUNA BARBOSA FREIRE ao cargo de Enfermeiro/área, incluído(a) na portaria nº 8681, de 23/09/2024, publicada no DOU nº 190, do dia 01/10/2024, conforme consta no processo 23079.226060/2024-28.

Nº 10.762 - Tornar sem efeito a nomeação de DANIEL GOMES DE SOUSA ao cargo de Enfermeiro/área, incluído(a) na portaria nº 8681, de 23/09/2024, publicada no DOU nº 190, do dia 01/10/2024, conforme consta no processo 23079.225609/2024-67.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIAs se/minc, de 1º de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.027798/2024-72, resolve:

Nº 169 Dispensar a servidora ALICE TIMO MODESTO, Matrícula Siape nº 1947148, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF.

Nº 170 Conceder à servidora KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, Matrícula Siape nº 2114532, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA AN Nº 188, de 31 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º, da Resolução do Conarq/MGI nº 55, de 26 de agosto de 2024, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08062.000003/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar como representantes da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR:

............................

XXXIX - ROSÂNGELA MARIA DE CARVALHO SOUSA, do Arquivo Público do Estado do Piauí, na qualidade de membro titular; e

XL - TATIANA DE ARAÚJO COSTA RODRIGUES, do Arquivo Público do Estado do Piauí, na qualidade de membro suplente.

XLI - ANANDA SIMÕES FERNANDES, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, na qualidade de membro titular; e

XLII - VANESSA BECKER SOUZA, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, na qualidade de membro suplente.

XLIII - SIDNEY ROCHA, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, na qualidade de membro titular; e

XLIV - WILTON BARBOSA, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, na qualidade de membro suplente; e

Art. 2º Designar como representantes do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ na Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do SINAR:

I - DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, na qualidade de membro titular;

Art. 3º Designar como Presidente e Vice-Presidenta da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do SINAR:

I - JORGE DA CRUZ VIEIRA, na qualidade de presidente; e

II - KASSIA CAVALARI BASSO, na qualidade de vice-presidenta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO

Presidenta do Conselho Nacional de Arquivos
PORTARIA Nº 1.720, de 30 de outubro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.182221/2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO RENATO COUTO GOMES, do cargo de Técnico de Laboratório Área, matrícula SIAPE nº 2262188, código de vaga 0903302, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 15/10/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 1.036, de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de Acompanhar o Presidente da Fiocruz em reuniões institucionais com diferentes parceiros de CT&I de Portugal, em Lisboa/Portugal, pelo período de 09/11/2024 a 19/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.004643/2024-10).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 94, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- PRAÇA

- De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido na República de Angola, o S Ten Art (0333149243) FABIANO CALLEGARO CEOLIN, a contar de 29 de outubro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 95, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

OFICIAIS

a. Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Med (0114675556) CLÁUDIO SANTORO, a contar de 29 de outubro de 2024.

b. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0434437943) ANTONIO PEDROSA LIMA, a contar de 14 de outubro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 655, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo SEI n. 0052600.009050/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Kleiton da Cruz Cunha, matrícula SIAPE nº 2686393, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "I", a partir de 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.

Art. 3º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO de 1º DE NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de JULIANO STANZANI, Diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da 9ª Conferência Ministerial sobre Sociedade da Informação na América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, de 4 a 11 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.035744/2024-08.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 15 de outubro de 2024, a alteração de exercício do empregado público NEWTON AZEVEDO MARINS, matrícula nº 1423546, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO de 1º DE NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar do evento Giga Government Technology Exchange Program, em Barcelona, Espanha, de 3 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.036213/2024-24.

JUSCELINO FILHO