PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 818 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.014872/2024-96, tramitado em caráter restrito.

Nº 819 - Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de "Reuniões com autoridades do Marrocos e da Espanha", em Agadir, Marrocos, e Madri, Espanha, no período de 20 a 27 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014878/2024-63).

Nº 824 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direitos Digitais, com o objetivo de participar do evento "Conectando Horizontes: Concorrência e Regulação em Plataformas Digitais - Perspectivas Brasileira e Europeia", em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000014/2024-79).

Nº 831 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, com o objetivo de compor a delegação brasileira que irá apresentar relatórios ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher - Comitê CEDAW, bem como participar de reunião preparatória na Missão do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000229/2024-13).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 834 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de realizar visita à sede mundial do Grupo Prosegur e reuniões com autoridades locais responsáveis pelo controle, regulação e fiscalização dos serviços de segurança privada e transporte de valores, em Madrid, Espanha, no período de 2 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006239/2024-24).

Nº 836 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012047/2024-57, tramitado em caráter restrito.

Nº 838 - Homologar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem do evento "International Exhibition for National Security and Resilience", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015174/2024-16).

Nº 839 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RODRIGO SANTANA DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES, Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento "Computers, Privacy and Data Protection Conference - To Govern or to be Governed, that is the question (CPDP)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 20 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.003038/2024-49).

Nº 842 - Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de compor Comitiva do Senhor Presidente da República, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010629/2024-07).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 843 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal BERNARDO GUIDALI AMARAL, lotado no Setor de Análise Criminal da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Conferência Justiça Ambiental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", em Paris, França, no período de 26 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.016728/2024-41).

Nº 844 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "15ª sessão do Grupo de Trabalho de Peritos Governamentais sobre Assistência Técnica" e da "15ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional", em Viena, Áustria, no período de 1 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003638/2024-48).

Nº 845 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "Reunião dos Pontos de Contato da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal", em Madri, Espanha, no período de 1 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003722/2024-61).

Nº 846 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "Edição 2024 do Consultations on Resettlement and Complementary Pathways (CRCP)" e "Quarta edição do Workshop de Pesquisa ASB-ACNUR sobre Assuntos de Refúgio e Migração Forçada", em Genebra, Suíça, e Kuala Lumpur, Malásia, respectivamente, no período de 3 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.026506/2024-47).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO