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PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 154 - Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, o servidor LEONARDO SOUSA DE FREITAS, Analista em C&T, CPF: ***.813.567-**, da função de substituto do Coordenador de Programas de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designado pela PO CNPq nº 60/2024 (Processo SEI nº 01300.011475/2024-95).

Nº 155 - Designar a servidora DAMISIA CARLA CUNHA LIMA, Analista em C&T, CPF:***.428.804 - **, para a função de substituta do Coordenador de Programas de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011475/2024-95).

Nº 156 - Designar o servidor CASSIANO D'ALMEIDA, CPF: ***.750.509-**, Analista em C&T, para a função de substituto da Coordenadora de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011473/2024-04).

Nº 157 - Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, o servidor SERGIO DE CASTRO LESSA, Analista em C&T, CPF: ***.261.681-**, da função de substituto do Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 108/2024 (Processo SEI nº 01300.011471/2024-15).

Nº 158 - Designar a servidora LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, Analista em C&T, CPF: ***.800.211-**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011471/2024-15).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIA SAA Nº 1.221, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.000436/2024-85 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GERALDO BENTO DA SILVA, matrícula SIAPE 648876, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fervedouro/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 62/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 186,Seção 3, de 25 de setembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Fervedouro/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 2.812, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000337/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VALDEMAR ALVES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA EDITE SANTOS DE SOUZA, ex-ocupante do cargo de Atendente, matrícula Siape 0473869, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentada, falecida em 29 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2024 (data do requerimento), nos termos do art. 6º incisos I e II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I e II da Lei nº 8.112/90.

ESDRAS MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

PT- 526 Retificar em parte a Portaria PT/HFA Nº 468, de 21/10/2024, publicada no DOU Nº 227, de 26/11/2024, referente ao processo 33367.154122/2024-09:

Onde se lê: "Exonerar, a pedido, a partir de 10/10/2024 o servidor NEDER PEREIRA HAIKAL, matrícula 5544504...

"Leia-se: "Exonerar, a pedido, a partir de 10/10/2024 o servidor NEDER PEREIRA HAIKAL, matrícula 5554504..."

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 130 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, de 2 de DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303803, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DELURDES ALVES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ANTÔNIO ALVES, matrícula SIAPE n° 76.327, falecido em 17 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 17 de novembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.849, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vistao que consta nos autos do Processo nº 23125.029219/2021-27, de 12/11/2024, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 1804/2024, Publicado no D.O.U. Nº.: 229, Seção: 2, Página(s): 28, Em 28/11/2024, que concedeu LOTAÇÃO PROVISÓRIA à servidora JANIELLE DA SILVA MELO, siape nº 2093303.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES

PORTARIA Nº 1.848, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.027496/2024-33, de 29/11/2024, resolve:

Art. 1º - REMOVER PROVISORIAMENTE, com base no Parecer de Força Executória nº 00640/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, o servidor MARCUS ANDRE DE SOUZA CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2031282, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta IFES, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES
PORTARIA SNH/MCID Nº 1.357, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, SIAPE 1325957, para atuar como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 2º Designar ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA, SIAPE 2581062, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 3º Designar DANIEL SIGELMANN, SIAPE 2241298, para atuar como Gestor Financeiro Titular Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 4º Designar KELLY MIYUKI OSHIRO, SIAPE 1700651, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 5º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 6º Designar SOLANO DA CRUZ SANTOS, SIAPE 1178171, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 7º Ficam revogadas:

I - a Portaria SNH/MCID nº 965, de 27 de julho de 2023; e

II - a Portaria SNH/MCID nº 312, de 16 de abril de 2024.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA Nº 1.850, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vistao que consta nos autos do Processo nº 23125.029219/2021-27, de 12/11/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder LOTAÇÃO PROVISÓRIA, a contar de 26/11/2024, com base no Parecer de Força Executória nº 02056/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU e da Decisão Judicial exarada no PROCESSO JUDICIAL nº 1086115-84.2024.4.01.3400, que impetrou tutela antecipada para conceder LOTAÇÃO PROVISÓRIA à servidora JANIELLE DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 2093303, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta IFES, para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES
PORTARIA Nº 1.846, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XIII, do Art. 17, do Regimento Geral da UNIFAP, combinado com o inciso II, do Art. 9, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta nos autos 23125.025489/2024-05, de 06/11/2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a portaria PORTARIA Nº 1711/2024, Publicado no D.O.U. Nº. 221, Seção: 2, Página(s): 34, Em 14/11/2024, que Dispensou a servidora ELIZÂGELA MANOELA ARAÚJO DA SILVA, Matrícula Siape nº 2111810 e Designou a EVILANIA BENTO DA CUNHA, Matrícula Siape nº 2103887.

ONDE SE LÊ:"a contar de 02/01/2023".

LEIA-SE:"a contar de 14/11/2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Diário Oficial da União.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES

PORTARIA Nº 1.847, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° 23125.024864/2024-91, de 31/10/2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1709/2024, Publicado no D.O.U. Nº.: 221, Seção: 2, Página 34, Em 14/11/2024, que Dispensou a servidora MONICA THAYNARA DOS SANTOS VALES, matrícula SIAPE nº 3353413 e Designou o servidor CAIO CESAR DOS REIS FAÇANHA, matrícula SIAPE nº 3384734.

ONDE SE LÊ: "FG-02"LEIA-SE :"FG-03".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES
PORTARIA DIRAP Nº 5.929/1PC, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67750.007000/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor FILIPE ALVES NETO VERRI, SIAPE nº 3055548, do cargo de Professor do Magistério Superior, Código 705001, Código de Vaga nº 996424, a contar de 1º de novembro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SE/MTE N° 2.003, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19955.205838/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUZIVETE BOTELHO DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0221325, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC do Governo do Estado do Maranhão.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 289, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, da função de diretora fiscal na AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A, registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001-65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 340, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 290, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 27 de novembro de 2024, a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, da função de diretora fiscal na TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.275-9 e CNPJ nº 03.773.153/0001-60, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 343, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 291, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, da função de diretora fiscal na UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, registro ANS nº 32.421-3 e CNPJ nº 09.237.009/0001-95, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 344, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 292, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Simone Lígia Braga Pinto, CPF nº XXX.548.994-XX, da função de diretora fiscal na UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6 e CNPJ nº 71.499.792/0001-395, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 91, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 2.455, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2196/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, seção 2, p. 26, que trata da nomeação de FELIPE RIBEIRO PREVE, no cargo de Engenheiro/Eletricista, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.456, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DIOGO TEODORO, classificado(a) em 11º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Engenheiro/Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da redistribuição de Marcio Antonio Nogueira Andrade, código de vaga 981565, pela Portaria nº 603/MEC/MGISP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SE/MTE N° 1.788, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.203739/2024-10, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de novembro de 2024, CARLOS WILSON DO VALE MARINHO, matrícula nº 1898000, aa função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em São José, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.707662/2024-58, resolve:

AUTORIZAR

afastamento para Licença para Capacitação a FILIPO BRUNO SILVA AMORIM, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553498, para elaborar tese de Doutorado em Direito, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal/ Lisboa, no período de 3 de fevereiro a 3 de maio de 2025.

CLARICE COSTA CALIXTO
Portarias de 2 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.121 - Exonerar, por término de mandato, o servidor EDISON LUIZ DEVOS BARLEM, matrícula SIAPE 2776228, do Cargo de Direção de DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM/EENF - CD-4, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.122- Dispensar, por término de mandato, a servidora JANAINA SENA CASTANHEIRA, matrícula SIAPE 2486649, da Função Gratificada de VICE-DIRETORA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM/EENF - FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.123 - Dispensar, por término de mandato, a servidora JAMILA GERI TOMASCHEWSKI BARLEM, matrícula SIAPE 2134167, da função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM/EENF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.131 - Nomear a servidora JAMILA GERI TOMASCHEWSKI BARLEM, matrícula SIAPE 2134167, para exercer o Cargo de Direção de DIRETORA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM/EENF - CD-4, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.132 - Designar a servidora LAURELIZE PEREIRA ROCHA, matrícula SIAPE 3864680, para exercer a Função Gratificada de VICE-DIRETORA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM/EENF - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.149 - Designar o servidor EDISON LUIZ DEVOS BARLEM, matrícula SIAPE 2776228, para exercer a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM/EENF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.151 - Dispensar a servidora ADRIANE MARIA NETTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1276295, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO CURSO DE ENFERMAGEM/EENF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.152 - Designar a servidora JANAINA SENA CASTANHEIRA, matrícula SIAPE 2486649, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE ENFERMAGEM/EENF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.159 - Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA CAMPOS SOARES, matrícula SIAPE 2144727, da função de SECRETÁRIA GERAL DA PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA/PROINFRA - FG-4, a partir de 02/12/2024.

Nº 3.160 - Designar a servidora BRUNA GOMES ALHO, matrícula SIAPE 1270192, para exercer a função de SECRETÁRIA GERAL DA PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA/PROINFRA - FG-4, a partir de 02/12/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA SGCS/AGU Nº 433, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.583982/2024-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARMANDO LUIZ DA SILVA, matrícula Siape nº 1218591, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 634964, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS EM JACARTA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA BARAÚNA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0458157, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
PORTARIA N° 216, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARIANA BARROSO DA COSTA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Ações Governamentais da Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
edital de notificação

O(A) CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ANA PALMIRA SOARES DOS SANTOS, DO (da) Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o(a) Senhor(a) PRISCILLA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 132.***.***-60. para comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do HC/UFTM, sito à(ao) Rua Capitão Domingos, 320 - Bairro Abadia, CEP: 38025-010 - Uberaba - MG, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir desta publicação, bem como para registrar ciência e apresentar manifestação nos autos do Processo nº 23521.019229/2023-39

ANA PALMIRA SOARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 509, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.049386/2024-39, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 18482, ocupado pela servidora MARINA JURADO VICENTE, matrícula Siape nº 1268502, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 2.810 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.876/2024-28, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria n° 1.065, de 03 de abril de 2023, publicada no D.O.U n° 65 de 04 de abril de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0475690, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SANEAMENTO, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 3° da EC- 47/2005, para o artigo 10, § 1º, Inciso I da EC- nº 103/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira
PORTARIA DG/PRF Nº 603, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.013580/2019-71 e prolatadas nos autos do Processo nº 1015799-22.2019.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO OLIVEIRA CAMARA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72893, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2 e Edital nº 90 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 30 de outubro de 2020 - resultado final no concurso público, terceira turma, e a homologação final do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, primeira, segunda e terceira turmas.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 125, de 28 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001770/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RONISE CUNHA ROESE, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) RENATO GILBERTO ROESE, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569637, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/10/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001770/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GUILHERME CUNHA ROESE, na qualidade de filho do(a) ex-servidor(a) RENATO GILBERTO ROESE, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569637, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/10/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/10/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 479, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União dia 14 de novembro de 2024, seção 2, página 18,

onde se lê: ..."resolve efetivar o seguinte exercício provisório",

leia-se: ..."resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a partir de 7 de dezembro de 2024".
PORTARIAS DE 2 DE Dezembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.458 - Art. 1º Designar, a partir de 14 de Dezembro de 2024, AGUINALDO ROBERTO PINTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1380185, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências - CPGBB/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 054473/2024)

Nº 2.463 - Art. 1º Designar, a partir de 06 de Fevereiro de 2025, Eduardo Zapp, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2222455, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Química - CCGQ/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 144/BNU/UFSC/2024)

Nº 2.466 - Art. 1º Dispensar RICARDO SONNTAG, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2270119, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - SA/CMPI/DMPI/PU, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1029/2024/GR, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 067496/2024)

Nº 2.467 - Art. 1º Designar RICARDO SONNTAG, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2270119, para exercer a função de Coordenador de Manutenção Predial e Infraestrutura - CMPI/DMPI/PU.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 067496/2024)

Nº 2.468 - Art. 1º Designar MIRIAM NUNES ZONTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1039996, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - SA/CMPI/DMPI/PU.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 067498/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 1.065, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.049695/2024-17, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, para participar das atividades comemorativas dos 30 anos do laboratório LLECE da UNESCO, que serão realizadas em Santiago, no Chile, de 9 a 12 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para UNESCO (hospedagem) e SEB/MEC (meias diárias e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 61/CEST-BA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001407/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Airton Santos, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Ana Varjão Santos, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0736799, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida aposentada, em 22 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2024, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 5.803, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, seção 2, página 41,

Onde se lê:

...processo n.º 50600.031861/2024-24,

Leia-se:

...processo nº 50609.003016/2019-11,
PORTARIA Nº 2.817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000642/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Tarcila Parente Moreira de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HEULER CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0475576, Médico, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 02/11/2024, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Comandante do Logístico nº 142, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 232, do dia 3 de dezembro de 2024, na seção 2, página 7, relativa à exoneração do Terceiro-Sargento R/1 (1179383334) VICENTE PAULO ROCHA CAMPOS, do Comando Logístico, na guarnição de Brasília-DF, a contar de 28 de novembro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ONDE SE LÊ " PORTARIA Nº 142-ARH/COLOG, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 ",

LEIA-SE "PORTARIA Nº 142-ARH/COLOG, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 ".
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64000.020780/2024-72

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANDERSON NOGUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0080515, lotado no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, no cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64219.005360/2024-19

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCO AURELIO NOVAES ESTEVES, matrícula SIAPE nº 0056530, lotado no Centro Tecnológico do Exército, no cargo de Tecnologista, classe "Sênior", padrão III, (NS), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 1º Esquadrão de Cavalaria Leve (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.124, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64585.008063/2024-49

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA IRALUCIA NEVES DA SILVA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0078566, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64445.076270/2024-21

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JORGE PINHEIRO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0075705, lotado no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 outubro de 2022, designada pela Portaria SAA nº 1.420, de 19 de outubro 2023, publicada no DOU nº 201, de subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25180.00368/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 710, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU Nº 176, Seção 2, página de 45, de 11 de setembro de 2024, para inclusão pensão vitálicia à MARIA FRANCISCA RAMOS FERREIRA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor MAURICIO ALVES RATTACASO JUNIOR, Matricula SIAPE nº 0473844, aposentado em 28 de maio de 2015, no cargo de Auxiliar de Administração, falecido em 27/07/2024,com fundamento inciso II, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Reduzir a cota-parte da pensionista Senhora GRACILMA VIEIRA GUIMARÃES.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

MARLI CORRAL TEIXEIRA

Substituta
PORTARIA Nº 61, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DILSON NICHELE DOS SANTOS, Matricula SIAPE 472293, Cargo Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49023) com base na EC 103 4 §6º I, acrescidos de 08% (oito) de adicional por tempo de serviço, GDPST.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000235/2024-48)

ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.145, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002601/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 16 de dezembro de 2024, SUZANNA DO CARMO LOUZADA, CPF nº ***.682.491-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117344/2023-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2024, CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1573292, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Local, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI