gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA PGR/MPF Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 97/2023/GABPC/PR-RR, de 21 de agosto de 2023, 115/2023/GABPC/PR-RR, de 28 de agosto de 2023, 116/2023/GABPC/PR-RR, de 29 de agosto de 2023, e 190/2023/PR-RR/1º Ofício, de 27 de setembro de 2023, todos da Procuradoria da República no Estado de Roraima, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República OSWALDO POLL COSTA e ALISSON MARUGAL da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º Designar o Procurador da República CYRO CARNE RIBEIRO para exercer a titularidade do ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

Art. 3º Designar o Procurador da República JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 274, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 11.892/2008 e o Decreto de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, edição 150, seção 2, Página 1, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de WAGNER COELHO LEAL, efetivada através da Portaria n° 249 de 25/01/2024, publicada no DOU seção 2 em 26/01/2024, considerando a retificação do EDITAL Nº 50, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 08/2023, publicada no DOU em 29 de janeiro de 2024.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.586 - Dispensar matrícula nº 909813 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 29 de janeiro de 2024.

Nº 1.587 - Dispensar matrícula nº 909829 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 18 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO PRESI Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora DOMINIC ALMEIDA DE ATAIDE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 210-001/2024 de 18 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 493/2024 e o interesse do serviço, resolve:

I -DISPENSAR o servidor CALEBE PALHETA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3147, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 325), do Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora DOMINIC ALMEIDA DE ATAIDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3310, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 325), do Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrrente da dispensa do servidor Calebe Palheta dos Santos, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.008612/2024-57), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor DANIEL SIMÕES COELHO, matrícula SIAPE 1819117, do cargo de Economista, admitido em 29 de outubro de 2014.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 469, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis nº 8.112/1990, nº 11.091/2005, art. 26-A, e suas alterações, e considerando as informações que constam do processo nº 23072.211289/2022-66, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora Márcia Christina Milagre, Diretora de Imagem, Matrícula SIAPE nº 1653429, para permanecer em Colaboração Técnica junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por 6 (seis) meses, a partir de 5 de março 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 371, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.203422/2024-72, resolve:

Designar a servidora Janaina Coelho Araújo, matrícula SIAPE nº 2096736, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário (a), da CTIT - Unidade organizacional - Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 802, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.263487/2023-26, resolve:

Conceder pensão vitalícia a FABIO RAMOS TAVARES, companheiro do ex-servidor MARCUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1124396, cargo ALMOXARIFE, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II , da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de DATA, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 82, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000309/2024-35, resolve:

Designar ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 611, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Camila Carvalho Ferreira, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2.576, de 06/11/2023, publicado no DOU de 07/11/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 694845, decorrente da aposentadoria de Cynthia Peres Demicheli, para exercer suas funções junto do Departamento de Tecnologia do Design, da Arquitetura e do Urbanismo da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Conforto Ambiental, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo:23072.272903/2023-47.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 625, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologados por meio do Edital n.º 2313, de 06/10/2023, publicado no DOU de 18/10/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, para exercer suas funções junto da Faculdade de Letras, área de conhecimento: Língua Inglesa, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva, em vagas abaixo especificadas:

Classificação

Candidato(a)

Nº vaga

Decorrência

1ª

Vitor Cordeiro Costas

246481

aposentadoria de Helton Mattana Saturnino

2ª

Leonardo Neves Correa

640380

aposentadoria de Gilberto Caldeira Bandeira de Melo

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 693, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.241104/2023-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSALIA FIRMIANO MACHADO, matrícula SIAPE n.º 0375222 , ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto

PORTARIA Nº 705, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.233857/2023-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSWALDO SABACK JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 0373092, ocupante do cargo de Professor Assistente, Nível 502, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto

PORTARIA Nº 710, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.256499/2023-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA BEATRIZ BEZERRA LEAL , matrícula SIAPE n.º 0361501, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto

PORTARIA Nº 715, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.259766/2023-95, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE OSVALDO PREVIATO , matrícula SIAPE n.º 6370716, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
Portaria Nº 137, de 24 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº. 23069.002282/2021-23, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à TERESA CRISTINA GUERRA GONÇALVES, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) JOÃO PEREIRA DA SILVA COSTA, aposentado(a), Analista de Tecnologia da Informação, matrícula nº 306734, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 28/03/2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (28/03/2021).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GAB/RIOSUL Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA No 108, de 28 de janeiro 2020, publicada no Diário Oficial da União no 20, Seção 2, Página 25, de 29 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no ****988, da FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO - FCC, do curso de LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do evento Corporativo "SOMOS CAF", como painelista na Conferência "Uma região de soluções globais", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 31/01/2024 a 02/02/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000193/2024-34).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.390, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002390/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ADRIANA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO e a ANDRÉA DE FIGUEIREDO VIEIRA, na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe, com soldo de Cabo, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal JUAREZ NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1462066, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 09/01/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 5.435, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5,334, de 04/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2023:

ROBERTA ARAUJO E FERREIRA

CRISTIANE DRESCLER SCHUNEMANN

FERNANDA NUNES CHIABAI PIPA SILVA

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Portaria nº Nº 1, DE 26 DE JANEIRO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI.

CONSIDERANDO o que foi aprovado em Reunião Ordinária de Diretoria de 25 de janeiro de 2024

CONSIDERANDO o que está contido no Art. 19 e seguintes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CREF15/PI, resolve:

Art. 1º Atualizar a tabela de remuneração dos servidores efetivos do CREF15/PI, conforme tabela abaixo:

Estrutura salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS Anexo II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR

A/1 2.000,00 A/2 2.100,00 A/3 2.205,00 A/4 2.315,25 A/5 2.431,01

A/6 2.552,56 A/7 2.680,19 A/8 2.814,20 A/9 2.954,91 A/10 3.102,66

AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR FD VALOR

F/21 6.052,10 F/22 6.354,70 F/23 6.672,43 F/24 7.006,05 F/25 7.356,35

F/26 7.724,18 F/27 8.110,39 F/28 8.515,91 F/29 8.941,70 F/30 9.388,78

Art. 2º. Desta forma, fica aprovado o reajuste no patamar de 4% (quatro por cento) sobre os salários e 5% (cinco por cento) sobre os vales-alimentação (tickets).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
PORTARIA MCOM Nº 9, de 25 de JANEIRO de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JANSLE ADALBERTO SANTANA DE SOUSA, CPF ***.248.248-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Rede, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001453/2024-16).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ato Nº 13, de 26 de janeiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar AMALIA FORMICA DE MATOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2024

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Retificação

Na portaria nº 389, publicada no D.O.U. em 26/01/2024, seção 2, página 23, que declarou vacância do cargo de Assistente em Administração, ocupado por TIAGO RODRIGUES GALVAO, Matrícula nº 2316836/SIAPE, fazer constar, onde se lê: "Padrão 05", leia-se: "Padrão 06". (Processo: 223070.000939/2024-21).
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, de 25 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.000182/2024-68; resolve:

1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de OUTUBRO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2024.

Nome

CPF

Matrícula SIAPE

Tipo Benefício

EUZEBIO ELIAS

079.731.527-68

10981

APOSENTADO

JOSE TOSTES PACHECO DE MEDEIROS

003.449.156-20

25832

APOSENTADO

LECI DE BARROS VIEIRA

678.308.627-53

5033063

PENSIONISTA

LUCIA CARDOSO PEIXOTO

949.275.107-00

568635

PENSIONISTA

MARCIA DE JESUS DA SILVA

686.668.537-00

1529731

PENSIONISTA

ZILDA RODRIGUES LOPES

034.337.167-73

5189284

PENSIONISTA

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.

3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGUINALDO PINTO DA SILVA
ATO Nº 5.436, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato DIEGO COSTA POZZI, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.334, de 04/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2023.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 728, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "Chefe da Divisão de Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas", leia-se: "Chefe da Divisão de Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas".
PORTARIA GAB/RIOSUL Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA No 108, de 28 de janeiro 2020, publicada no Diário Oficial da União no 20, Seção 2, Página 25, de 29 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NEILA DE TOLEDO E TOLEDO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no ****346, para a FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO - FCC, do curso de LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE KUHN RAUPP
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: DANIELA BARREIRO CLARO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1232218

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Data/Período: 09/03/2024 a 20/03/2024

Evento: Participar do 16th International Conference on Computational Processing of Portuguese (PROPOR 2024).

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus FAPESB

Processo: 23066.002611/2024-17

Nome: GABRIELA LEANDRO PEREIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2552212

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE ARQUITETURA

Data/Período: 20/02/2024 a 04/03/2024

Evento: Participação no projeto "Pororoca: Abraz(ç)o de río e mar" (Barranquilla) + Re:arc's symposium (Bogotá).

País de destino: Colômbia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.003792/2024-91

Nome: FRANCISCO KELMO OLIVEIRA DOS SANTOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3198943

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE BIOLOGIA

Data/Período: 11/02/2024 a 17/02/2024

Evento: Participar do Primeiro encontro anual sobre monitoramento de ecossistemas marinhos.

País de destino: Reino Unido

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.004517/2024-94.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SARAH FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA MACIEL, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1112226, para representar a instituição em parceria de acordo de cooperação técnica entre UFFS e Universita di Ferrara, no exterior, na Cidade/País: Ferrara/Itália, no período de 20/02/2024 a 29/02/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.001087/2024-17.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96/GR/UFFS, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de 13 de dezembro de 2016 publicado no DOU em 14 de dezembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 publicado no DOU em 10 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.000846/2024-24 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORGE LUIZ ZALUSKI, aprovado em 2º lugar no Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Magistério Superior, conforme Edital nº 1046/GR/UFFS/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape nº 705001, Área de Conhecimento: História Pública, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Erechim, em razão da redistribuição de Fabio Francisco Feltrin de Souza, conforme Portaria 421/CONJUNTA/MEC/MGI/2023, publicada no DOU de 27 de Dezembro de 2023, seção 2, página 16, no código de vaga nº 0755369.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
ATO Nº 5.437, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0001191-77.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata TAMINE GOERGEN BRONZATTI, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.334, de 04/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2023.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 484, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000029/2024-42, resolve:

Dispensar o Segundo-Sargento (EB) DEUSLI SOARES DE ALMEIDA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de dezembro de 2023.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD Nº 485, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000029/2024-42, resolve:

Designar o Subtenente LUCIANO BORBA TAVEIRA para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD Nº 486, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000029/2024-42, resolve:

Designar o Cabo (EB) LUCAS SOUSA GOMES para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 435, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000029/2024-42, resolve:

Dispensar o 2° SGT (EB) DEUSLI SOARES DE ALMEIDA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 216/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 18.0216.20 ANNE FABIOLA COSTA LIMA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 40/GR/UNIR, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7o da Lei no 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria no 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU no 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo no processo SEI n. 23118.000741/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2282445, para responder interinamente pela Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no dia 29/01/2024, nos termos do § 4° do art. 14. do Estatuto da UNIR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº: 23123.005406/2019-14.

Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 37/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 9 de novembro de 2023, da Corregedoria, e no Parecer nº 00981/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 4 de dezembro de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Despacho nº 3108/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 18 de dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final e absolvo o ex-Reitor, nos termos do caput do art. 168 e do § 4º do art. 167, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arquivo o processo em relação aos outros dois servidores acusados, em observância ao princípio do non bis in idem.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº 23123.007991/2019-89

Interessado: Universidade Federal Fluminense - UFF.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 29/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 21 de setembro de 2023, da Corregedoria, e no Parecer nº 00861/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 20 de outubro de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1183/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 27 de dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, todas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente o entendimento exposto no relatório final da Comissão de Inquérito e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e o art. 128 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, remeto às considerações do item 95 do citado Parecer, acerca do eventual ressarcimento ao Erário pelos servidores indiciados.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
PORTARIA Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria MEC nº 184, de10 de fevereiro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.000989/2023-65.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 287, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 22/01/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Auditor, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, ocupado pelo servidor DOUGLAS RENATO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 2172579 (Processo SEI nº 23089.001056/2024-30).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 155, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.144387/2023-52, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Clacir de Lourdes Dotto Londero, Matrícula SIAPE 382276, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

JOSE NERI G. PANIZ.

Diretor do CCNE no exercício da Reitoria

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 185-Art. 1º Conceder pensão a Maria Helena Varella de Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Sergio Palma de Medeiros, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape 380248, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 20 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023. (Processo n. 003892/2024-29)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 187-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de MARIANA BOLZAN ILHA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 3.083, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2023.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 161927/2023-62)

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01430.000003/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor VICTOR MAURÍCIO BARBOSA DE VASCONELLOS, matrícula Siape nº 2064015, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Documentação II, pelo prazo de três anos, sem remuneração, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
ATO Nº 5.438, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

MARIA ISABEL UCHNSKY PENIN PETERS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luiz Rosalvo Costa

ENIO RUBENS SILVA E SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Adriano Wellington Aniceto

CASSIUS BERTONI SERRANO VIEIRA PINTO, em vaga decorrente do falecimento de Lucy Ana Aparecida do Nascimento

MARIANA SAYURI ISHIKAWA, em vaga decorrente do falecimento de Samuel da Graça da Anunciação, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 19/2019, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, em vaga decorrente do falecimento de Sidinei Silva Martins

PEDRO PESSOA MOREIRA VICTOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Elisa Yoko Tanabe Yoneda

CAROLINE MELO BASTOS CAVALCANTI, em vaga decorrente da aposentadoria de Augusto Curia

RODRIGO ARCE DE CARVALHO, em vaga decorrente do falecimento de Edson Roberto Santana

VINICIUS DE CARVALHO SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Inês Yuri Kitakata

JULIO CESAR DA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucia Helena de Vasconcelos Menezes

ADRIANO ODDA, em vaga decorrente do falecimento de Milton Takashi Saito

ALICIA CALHEIROS ESPINDOLA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Silvia Belmudes Valliccheli

ANNA PAMELLA ANDRIGHI, em vaga decorrente da aposentadoria de Decio José Perez

JEAN CARLOS GONCALVES DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Junqueira Marques

OSMAR TSUTOMU IKEDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliane Vieira dos Santos Fraga.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 217/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG (IM) 87.3020.71 MARCELO DIOGENES ROCHA CONCEIÇÃO; e

CMG (IM) 87.3027.64 RENATO SANTIAGO QUINTAL.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002:

CMG (T) 86.0336.89 JOÃO CARLOS BARBOSA DA MOTTA; e

CC (AA) 87.0690.75 GILSON SANTANA REIS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 419/REI/IFGOIANO, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000163.2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JONISCLEIA BARCELOS DE SOUSA CANTANHEDE, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 1265395, SIAPECAD nº 02032837, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério da Educação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação-Geral de Atendimento Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de janeiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
ATO Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1029 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/01/2024, resolve:

Designar a servidora RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA AMORIM, código 63083, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1030 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/01/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, código 58978, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

2 - Designar a servidora LARISSA PAULO DA SILVA DANTAS, código 66595, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO