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Portaria UFPR nº 259, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.008197/2024-32; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ARTUR YUITI YOSHIDA DINIZ, habilitado em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 870866.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 92, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO MARVAO MENDES, ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE TECNICO, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape nº 0723142, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 04, § 6º, inciso II, e ART. 26, § 2º, INCISO I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.012156/2024-48.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.002670/2024-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURO PEREIRA MESSIAS FILHO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718789, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 92, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE ORLEANS ALVES QUEIROZ, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, classe S, padrão III, matrícula Siape nº 0734559, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de junho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.012814/2024-00.

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão III, ocupado por, MAURO MIKIO MIYAGAWA, Matrícula SIAPE n.º 1926282, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(PA/NE)/SEI/n.º 54000.009145/2024-81).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060930/2022-65, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor ALEXANDRE DE SOUZA, no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0718217, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/nº 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.114093/2021-11, resolve:

Art. 1º Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior, concedida à servidora CLARIANA PINTO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2011163, concedida por meio da Portaria n.º 821, de 16 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 03, do dia 22 seguinte.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior, ao servidor ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551610.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
ATO Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6002392/2022;

considerando o constante do memorando nº 13, de 1º/3/2024, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, resolve:

1 - Dispensar a servidora ADELDILZA SILVA DA GAMA VALADARES MOREIRA, código 33988, Técnica do MPU/Administração, cedida pela Procuradoria-Geral do Trabalho, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, com efeitos a contar de 4 de março de 2024, em virtude de seu retorno ao órgão de origem.

2 - Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria UFPR nº 257, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.007486/2024-14, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, GUILHERME NEGRÃO MESSIAS, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 265643, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 266, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.007167/2024-17, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor GLADSTON LUIZ HIROSHI - 1973386, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na Seção de Ativos de TIC/CSI/AGTIC/PRA, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Ativos de TIC, FG-03, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC, da Agencia de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 268, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.008516/2024-18, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DERIK MITCHYL BARROS ARAUJO, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 967803, para Palotina/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 292, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.010097/2024-76, resolve:

Exonerar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, o servidor JAMES COLTRO - 2324497, da atribuição de substituto eventual no cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura de TIC, da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 249, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.055174/2023-36, resolve:

I. Nomear o servidor GUSTAVO LENCI MARQUES - 3923666, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Clínica Médica, FG-01, do Setor de Ciência da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Alterar o regime de trabalho do citado servidor de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, sem Dedicação Exclusiva, enquanto vigente sua nomeação na referida função.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 263, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.007793/2024-03, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - 1853478, ocupante do cargo de Contador, lotado na Coordenadoria de Governança e Riscos/PROPLAN, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Governança, Integridade e Riscos, FG-03, da Coordenadoria de Governança e Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 258, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.008065/2024-19, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ANNELISE PEREIRA DE LIMA, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 716633, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 293, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.002963/2024-55, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FELLIPE SARTORI DA SILVA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 22.12.2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Engenharia Térmica ou Fenômenos de Transporte: Termodinâmica, para o Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, na vaga de código nº 264629.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU de 31/12/12, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Engenharia Mecânica, na área de Engenharia Térmica.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 267, de 4 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.009520/2024-95, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, PATRICIA DE ANDRADE NASCIMENTO, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.12.2023, para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 677433, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA CAPES Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Nomear Thiago Vinícius de Araújo Vieira, SIAPE 2997351, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, da Seção da Matéria Administrativa - SMA, da Procuradoria Federal - PF, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.000557/2024-02.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MF N° 711, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000740/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS PESSOA, matrícula Siape nº 1528727, Professor de Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFEAL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGA/AGU Nº 243, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007684/2023-22, resolve:

DISPENSAR

POLIANNE GONTIJO MENEZES VIEIRA, matrícula Siape nº 2052525, Técnico de Nível Superior, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014187), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, a contar de 29 de janeiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.020234/2024-61, resolve:

Nº 211 - Conceder pensão, pelo período de 04 (quatro) meses, com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA DO SOCORRO ROCHA MAURICIO DO MONTE (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOSE MILTON DO MONTE, matrícula SIAPE nº 0346797, falecido(a) em 28 de dezembro de 2023.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.017926/2024-21, resolve:

Nº 212 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a MARIA DA LUZ DA SILVA FILHA, AUXILIAR DE LABORATORIO, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1279356, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.000432/2024-16, resolve:

Nº 213 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais à razão de 10959/12775 avos, calculados pela média das 80% maiores contribuições e sem paridade, CARLOS ALBERTO PEGADO, MEDICO-AREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1282768, lotado(a) no(a) DAS/PROGESP - DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 50, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001963/2024-36 resolve:

EXONERAR, MATTHEWS ROCHA MELLO, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ATO Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000803-16.2024.4.01.8006, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/02/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 245, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636-87.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MARCEANO LOBATO SUCUPIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária Laranjal do Jari, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.

II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ROBERTA BATTISTI PEREIRA para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 5008182, inserido no Processo Super nº 00063.000470/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores EDSON ANTONIO MOURA PINTO, JULIA CAMILO FERNANDES SILVA e TAYNARA PRETTO TENÓRIO DA CUNHA, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 09 a 15 de março de 2024, para participarem da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher - CSW, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, na Cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 76, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 2º Sgt CBMDF CARLOS DOS SANTOS MARQUES da função de SECRETÁRIO da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III, a contar de 1º de março de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 77, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 1º Sgt CBMDF MARCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 4 de março de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Sd EB DANIEL LUCAS VIEIRA DE SOUSA para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:

- Cb FAB JOÃO VICTOR SANTOS REIS;

- Cb FAB PEDRO HENRIQUE MANOEL DOS SANTOS; e

- Cb FAB WEVERTON MARIANO DA SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 37, de 1º de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 4, na parte referente a dispensa de DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS,onde se lê"DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS" e "código FCE 1.15",leia-se"a pedido, DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS" e "código FCE 1.15, a partir de 29 de dezembro de 2022", respectivamente.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 281 -NOMEAR

MARIO LUIZ SARRUBBO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 282 -EXONERAR, a pedido,

GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA do cargo de Diretora do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15, a partir de 20 de novembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 37, de 27 de fevereiro de 2024, referente à exoneração de NILTON LUIS GODOY TUBINO, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê"... a contar de 29 de fevereiro de 2024"leia-se"... a contar de 28 de fevereiro de 2024".
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

MARIA DAS DORES GODOI LOPES da função de Assistente no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.09, a contar de 1º de março de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 41, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

WESLEY PERREIRA DA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Social das Juventudes da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 42, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JESSICA RAIANY SANTOS COSTA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas Projetos da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 43, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NEILSON AMARAL MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Federativas e Relações Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 44, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LUCAS PRETTI CYPRESTE para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 45, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANA CLAUDIA NERI BOTELHO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenador de Projetos, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Relações Federativas e Relações Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 62, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CF MB VINÍCIUS MENDONÇA LANCETTA para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Informação e Geoprocessamento do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 75, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Sgt CBMDF DIEGO COSTA MONTEIRO para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA GPR Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000800/2024, resolve:

Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Israel Delfino de Oliveira, matrícula 317.587, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 6 de março de 2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

Des. CRUZ MACEDO
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país com ônus, do Senhor RODRIGO RODRIGUES ADORNO, Pesquisador em Geociências - Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como finalidade a participação no evento Conferência Expo: CARBON CAPTURE TECHNOLOGY EXPO, CONFERENCE. Serão apresentados os mais recentes projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono de todo setor, permitindo a equipe do projeto a interagir com os membros da comunidade científica e também industrial. O evento ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país, com ônus, da Senhora CIMARA FRANCISCA MONTEIRO, Pesquisadora em Geociências - Assessora na Diretoria de Infraestrutura Geocientífica - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como finalidade a participação no evento Conferência Expo: CARBON CAPTURE TECHNOLOGY EXPO, CONFERENCE. Serão apresentados os mais recentes projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono de todo setor, permitindo a equipe do projeto a interagir com os membros da comunidade científica e também industrial. O evento ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

Processo SEI n° 48035.000327/2024-96, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país, com ônus, do Senhor ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIN, Pesquisador em Geociências - Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSUNI, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Esta viagem tem como finalidade a participação no evento Conferência Expo: CARBON CAPTURE TECHNOLOGY EXPO, CONFERENCE. Serão apresentados os mais recentes projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono de todo setor, permitindo a equipe do projeto a interagir com os membros da comunidade científica e também industrial. O evento ocorrerá nos dias 11 e 13 de março de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO SEGEP.PR Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 620/2024, resolve:

Designar o servidor MARCELO SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no período de 6 a 10/3/2024, em virtude da participação do titular do "5º Encontro Nacional dos Agentes de Polícia do MPU", promovido pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do MPU, CNMP e SindMPU, em Brasília/DF, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2023.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28, de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 37, de 01 de setembro de 2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON POMINI
PORTARIA CRCRO Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear CARLOS ROBERTO JOSÉ FILHO, CPF XXX.352.562.XX para o cargo comissionado de Assessor Jurídico a partir de 5 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jair Genor Bevilaqua
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS Nº 1.076 e Nº 1.077, DE 1º DE MARÇO DE 2024, publicadas no DOU de 5/03/2024, Seção 2, página 64, aponha-se o título, por ter sido omitido: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

(p/ Codou)
ATO PRESI Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Regional, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 687/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA (vaga 985), mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001861-14.2024.6.17.8080, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645/1987, com a sua atual ocupante, LARISSA PEREIRA FÉLIX DE SALES, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Trabalhista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JULIETE ALBINO VIANA.

Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, por não se encontrar lotada na localidade de destino.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 7, DE 1 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT,

EXONERA o empregado público, TIAGO BRAZIL GASPARELO (CPF 713.***.***-53), do cargo de Assistente Administrativo.

Esta portaria entra em vigor nesta data com efeitos retroativos à 25 de fevereiro de 2024.

Diogo Leite Sampaio
Portaria CRM-AC nº 14, de 23 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela EC n9 19, de 04 de junho de 1998;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para preenchimento do quadro de empregado efetivo, bem como, para formação do cadastro de reserva;

CONSIDERANDO a urgência na recomposição do quadro efetivo, para atendimento das obrigações legais desta Autarquia Federal;

CONSIDERANDO a aprovação em Reunião de Diretoria em 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

Izabel Verçosa Silva - Presidente;

Débora Diógenes da Costa - Membro;

Neilson de Souza Bogoevich - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Concurso Público acompanhar a realização do certame, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

Leuda Maria da Silva Dávalos
PORTARIA TRE-BA Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0012482-57.2021.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIR ANDRADE DA CUNHA, CPF nº 345.713.025-68, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 6%), previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e ao Adicional de Qualificação, decorrente de Curso de Pós-Graduação, conforme disposto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento)

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regimentais e espeque no Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004, alterado pela Resolução CFO-201/2019, resolve:

Art. 1º Designar as Cirurgiãs-Dentistas MANUELA CHAGAS NASCIMENTO SILVA, AL-CD-5387 -, SYLVIA DE ARAÚJO PAES SOUZA, AL-CD-3617 e FABIANA ALICE FERREIRA ACIOLI, AL-CD-5413, para comporem a Primeira Câmara de Instrução do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.

Art. 2º Designar para presidir a 1° Câmara de Instrução a Cirurgiã-Dentista MANUELA CHAGAS NASCIMENTO SILVA, AL-CD-5387.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto de Macedo

Conselheiro Presidente do CRO/AL