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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 432, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002365/2024-75, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JOSÉ MAURO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 09/02/2024 da ex-servidora CLELIA DE ANAÍDE SILVA, Matrícula Siape nº 0.629.544, Agente Administrativa, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 436, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015205/2023-13, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge CLAUDICEIA ANTUNES DAMASCENO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 10.05.2023, do ex-servidor QUINTINO DAMASCENO NETTO, SIAPE 0.608.893, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 21/11/2023, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 91, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 2, em 2 de maio de 2024, página 60, no art. 1º:

Onde se lê: "Simone Lígia Braga"

Leia-se: "Simone Lígia Braga Pinto"
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50903.000926/2024-85, AUTORIZA o afastamento do País para o Sr.:

LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, CPF 619.***.***-06, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, lotado na Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para participar da Conferência anual LATAM GRI INFRA AND ENERGY, na cidade de Nova York - EUA, no período de 11 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
ATO Nº 5.715, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017027-24.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora LUSIA MARIA DA COSTA JULIÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria Nº 64, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José da Rocha Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0478387, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.000700/2024-91).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 566, de 25 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.019247/2024-36; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", ROSANGELA APARECIDA ADRIANO DE MELLO, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Ponta Grossa, na vaga nº 0304781, oriunda da aposentadoria de Claudilene Aparecida Pandorf.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria Nº 65, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Roberto Santos de Sousa, ocupante do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0479069, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000775/2024-72).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
ATO Nº 5.717, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000680-76.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, à servidora MEIRE JOSIANE FAELIS CAPPUCCELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DG Nº 179, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000182/2024-13, resolve:

Dispensar o servidor RAFAEL MENDONÇA DE SOUZA, SIAPE nº 1920795, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Açu, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, a contar de 24 de abril de 2024.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
DESPACHO Nº 1.672, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor ANTONIO CARLOS ZAMBRONI DE SOUZA, pelo período de 14/06/2024 a 01/08/2024, para realização de visita técnica à Concordia University, na cidade de Montreal/Canadá, com ônus UNIFEI (5 diárias) e com ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23088.008861/2024-02.

EDSON DA COSTA BORTONI
Portaria Nº 66, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Lúcia Bittencourt Pessoa da Silva, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0479387, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.000131/2024-84).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 67, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Waldir Santos da Silva, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505430, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000652/2024-31).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 628 Dispensar Thiago Valladares da Silva, matrícula Siape nº 2405011, da função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Tijuca II, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.000857/2024-34)

Nº 629 Designar LUIZ AMORIM DUARTE, matrícula Siape nº 1475269, para a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Tijuca II, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.000857/2024-34)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria Nº 68, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Maria Amaral Sampaio, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0479277, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

(Processo nº 25010.000782/2024-74).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 815, de 3 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002398/2024-79, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) LUPERCIA DAIANE COLOSSI DAL PIAZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape ****294, para exercer o cargo comissionado de Corregedora Substituta, código CD-03, vinculado à Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 638, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0605.0041500/2024-40, resolve:

Nomear LILIAN MARINS MAIA, matrícula 6159-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001035).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.048742/2024-11; resolve:

Designar GABRIELLE FRANCINNE DE SOUZA CARVALHO TANUS, matrícula nº 1132649, Professora Adjunta, para a função comissionada de Coordenadora, FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), até 21/11/2024, para conclusão de mandato.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 545, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do Processo nº 23077.050991/2024-69; resolve:

Art. 1º Dispensar, de ofício, HUGANISA DANTAS DE ARAÚJO, Assistente em Administração, matrícula nº 1674950, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Secretária Administrativa, FG-07, do Departamento de Geofísica do Centro de Ciências Exatas e da Terra.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 542, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.048742/2024-11; resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDO LUIZ VECHIATO, matrícula nº 2086430, Professor Adjunto, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a partir de 06/05/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 58, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Exonerar SANDERSON LOUBET IZIDRE da função de Controlador, em cargo em Comissão a partir de 2 de maio de 2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a de n. 072, de 23 de dezembro de 2022.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO
1

CARMEM SILVIA DE VEIGA CABRAL

05504.005014/2018-08

Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.

Estatutário

Agente de Polícia Civil

Primeira

2

FRANCISCO MOURA VIANA

05502.060766/2015-09

Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.

Estatutário

Agente de Polícia Civil

Primeira

3

MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA

05502.065238/2015-38

Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.

Estatutário

Agente de Polícia Civil

Especial

4

SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES

05504.000835/2015-05

Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.

Estatutário

Agente de Polícia Civil

Especial

ANEXO III

a) Alterar o Fundamento Legal do Item 9 do Anexo I e o Cargo do Item 9 do Anexo II da Tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.719, de 3 de abril de 2024, consoante Processo nº 19975.009742/2024-97, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/04/2024, Seção 2, Edição nº 65, Página 41, relativo a Senhora Marlene da Silva Prado, Processo nº 05502.005129/2018-12.

Alteração

Fundamento Legal

Cargo

Onde se lê:

"Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016."

"Analista de Planejamento e Orçamento."

Leia-se:

"Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016."

"Auditor Federal de Finanças e Controle"
PORTARIA SGA/AGU Nº 483, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00580.000192/2024-56, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE MANDU FILHO, matrícula Siape nº 0577162, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 140243, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MTE Nº 655, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 - Processo nº 19955.200465/2023-11, resolve

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15.

LUIZ MARINHO
PORTARIA CRA-PR Nº 27, de 3 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PR aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 263, de 14 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, para apuração de fatos, no prazo de 60 dias, referente a apuração de responsabilidade sobre anuidades baixadas, conforme decisão unânime de plenária da data de 29 de abril de 2024, entre outros fatos que porventura venham a ser identificados no decorrer dos trabalhos e que tenham conexão com o objeto em questão.

Art. 2º Designar para compor a Comissão para Processo Administrativo Disciplinar, os empregados públicos:

Adm. Adriano Lopes de Cordova, matrícula 081, Administrador.

Christina Emy Kodama, matrícula 079, Analista Sistemas.

Adm. Marizete Serraglio Sega, matrícula 051, Assessora da DAF.

Art. 3º Revogar a Portaria 26/2024 de 30 de abril de 2024.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELLO CRISPINIANO PADULA
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 634 -Dispensar WALDYR MENDES TATSCH NETO, matrícula Siape nº 1999751, da função de Corregedor, código FG-1, a partir da data de publicação no DOU. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 636 -Nomear WALDYR MENDES TATSCH NETO, matrícula Siape nº 1999751, para a função de Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir da data de publicação no DOU. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 637 -Designar PAULO FERNANDO GONÇALVES PINTO, matrícula Siape nº 266698, para a função de Substituto Eventual do Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir de 06 de maio de 2024. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 638 - Dispensar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, da função de Substituto Eventual do Coordenador de Articulação Externa do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 639 - Designar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, para a função de Assessor de Relações Internacionais do Colégio Pedro II, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 641 - Exonerar ESDRAS RABELO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1545777, da função de Coordenador de Articulação Externa, código CD-04, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 642 - Nomear ESDRAS RABELO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1545777, para a função de Diretor de Relações Institucionais do Colégio Pedro II, código CD-03, a partir da data de publicação no DOU. (Processo nº 23040.002415/ 024-22)

Nº 643 - Designar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, para a função de Substituto Eventual do Diretor de Relações Institucionais do Colégio Pedro II, código CD-03, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

Nº 644 - Designar BRUNO COSTA BARBOSA, matrícula Siape nº 3257285, para a função de Secretário dos Conselhos do Colégio Pedro II, código FG-04, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 639, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5599.0046284/2024-50, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 06/05/2024, o servidor FRANCISCO LOIOLA DA SILVA, matrícula 4857-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002189), exonerando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DA SILVA SOUZA SALES, matrícula 2902-5.

Art. 2º Nomear, a contar de 26/05/2024, a servidora ALESSANDRA DA SILVA SOUZA SALES, matrícula 2902-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002189), exonerando, em consequência, o servidor FRANCISCO LOIOLA DA SILVA, matrícula 4857-7.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.033497/2023-76, resolve:

Art. 1º Dispensar ELLEN CHRYSLER SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1526745, CPF n.º ***.927.282-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar WENDERSON RIBEIRO BARROSO ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1615548, CPF n.º ***.687.016-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Dispensar DURVAL GOLZIO DE JESUS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 105080, CPF n.º ***.207.484-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar ANDRÉ RICARDO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1528037, CPF n.º ***.391.258-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Designar RAFAELA EMÍLIA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1615899, CPF n.º ***.237.104-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 6º Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0735296, CPF n.º ***.612.294-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 7º Designar ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 517, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, a pedido, da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos da Anvisa - CATEME.

Art. 2º Designar Raphael Fernando Boiati, representante do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo - CRF/SP, como membro titular da Cateme.

Art. 3º Dispensar a servidora Patrícia Kott Tomazett e o servidor Raphael Andion de Oliveira, a pedido, da Secretaria Executiva da Cateme.

Art. 4º Designar a servidora Flávia Neves Rocha Alves como Secretária Executiva titular da Cateme e a servidora Daniela Vieira dos Reis Sturzenegger como Secretária Executiva suplente.

Art. 5º Estabelecer o quantitativo de 18 (dezoito) vagas para a Cateme, sendo 9 (nove) vagas para membros titulares e 9 (nove) vagas para membros suplentes, mantendo-se a atual composição para a ocupação das vagas remanescentes.

Art. 6º Atualizar a lista de membros da CATEME, conforme o Anexo desta portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA CATEME

Membro

Instituição

Função

Início do Mandato

Andreia Cristina de Melo

Instituto Nacional de Câncer - INCA

Titular

14/08/2023

Carlos Alberto Tagliati

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Titular

14/08/2023

Claudia Osorio de Castro

Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP/FIOCRUZ

Titular

14/08/2023

Haliton Alves de Oliveira Júnior

Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC

Titular

14/08/2023

Izabel Cristina Rodrigues da Silva

Universidade de Brasília - UNB

Titular

14/08/2023

José Roberto Santin

Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOX

Titular

08/11/2023

Mauro Teixeira

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Titular

14/08/2023

Raphael Fernando Boiati

Conselho Regional de Farmácia de São Paulo - CRF/SP

Titular

DP

Sergio de Andrade Nishioka

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Titular

14/08/2023

Adriane Alves de Oliveira

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Suplente

08/11/2023

Andre Augusto Gomes Faraco

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Suplente

08/11/2023

André Machado de Siqueira

Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fiocruz

Suplente

08/11/2023

Claudiosvam Martins Alves de Sousa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Suplente

14/08/2023

Davi Rumel

Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Suplente

08/11/2023

Elaine Silva Miranda

Universidade Federal Fluminense - UFF

Suplente

08/11/2023

Mariana Michel Barbosa

Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC

Suplente

08/11/2023

Pedro Henrique Araújo de Souza

Instituto Nacional do Câncer - INCA

Suplente

08/11/2023

Ruth da Conceição Costa e Silva Sacco

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, FIOTEC/FIOCRUZ -

Suplente

08/11/2023

*DP - Data de publicação desta Portaria.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.018, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134231/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELISIO SÉRGIO DE SOUZA FREITAS, na qualidade de filho inválido, na cota-parte de 1/2, do ex-Tenente Coronel da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ELY FREITAS, matrícula SIAPE nº 1469127, com fundamento legal no Parágrafo único do art. 37, combinado com art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 22/07/2023, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 640, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.011, de 29/04/2024, válida a contar de 07/05/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4424.0045976/2024-92, resolve:

Nomear, a contar de 07/05/2024, o servidor DANIEL DIAS LOUREIRO, matrícula 5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002292).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 2.478, de 2 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Terezinha Costa Lara, na qualidade de cônjuge de José Gontijo Lara, ocupante do cargo de Professor Titular - Dedicação Exclusiva - Especialização, matrícula SIAPE 0413768, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 18/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.029842/2024-17)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 18/04/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.593, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028885/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA GOMES ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLITO AMORAS ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DA SILVA FRANCA, ponto nº 8052, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA TELLES PALMEIRA, ponto n° 7314, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO DA SILVA FRANCA, ponto n° 8052, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Emissão de Passagens Aéreas, FC-2, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.998, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008343/2024-29, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1543027, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.950, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032887/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEIDE FLORINDO, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JULIO FLORINDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÕES

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 92, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, página 49, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 2 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2024".

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 93, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, páginas 49 a 50,

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024", e:

onde se lê:

"Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

TARCISIO HARTMANN DELATORE

***.911.667-**

Leia-se:

"Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

TARCISIO HARTMANN DELATORRE

***.911.667-**
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.962, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033564/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à WANETE RAMOS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVENS DE ASSIS RODRIGUES ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA ANA Nº 262, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO para ocupar o cargo de Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 79, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MICHELLE CATYANA MOTA LIRA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 06 a 12 de maio de 2024.

Art. 2º Designar DANYELA DE OLIVEIRA FÉLIX para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 13 a 23 de maio de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Portarias de 2 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, Resolve:

Nº 2.237 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 64/2020, publicado no D.O.U. de 03/12/2020, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Química, na vaga decorrente da exoneração do professor Felipe Lange Coelho, conforme Portaria nº 2163/2024, publicada no D.O.U. em 29/04/2024, código 232397. (Processo nº 23070.044119/2019-84)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, em cumprimento à Decisão Judicial referente ao processo nº 1012259-78.2024.4.01.3500, elaborado pela 1ª Vara Federal e Cível da SJGO, Resolve:

Nº 2.243 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, MATHEUS DANTAS E LIMA, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 26/2024, publicado no D.O.U. de 14/03/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços no Instituto de Matemática e Estatística, área/Disciplina: Matemática e Estatística, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processos nº 23070.002252/2024-21 e 23070.022014/2024-31)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 378, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009, pelo Decreto nº 10.911, de 22/12/2021; e

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº. 2.335, de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Seção 1, p.185, que dispõe sobre as normas para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2024 -2029.

CONSIDERANDO o Artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que dispõe: "As eleições para conselheiros federais, efetivos e suplentes, do CFM serão conduzidas nos estados e no Distrito Federal por uma Comissão Regional Eleitoral (CRE) designada pelo plenário do CRM até 15 (quinze) dias antes do início do prazo para registro das chapas eleitorais, conforme previsto no art. 16 desta resolução"; e

CONSIDERANDO o §2º do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que dispõe: "A CRE, sem nenhum grau de parentesco com os candidatos e/ou conselheiros, será composta por um presidente e dois secretários, selecionados entre os médicos regularmente inscritos no CRM da jurisdição, devendo observar estritamente o disposto nesta resolução. Constatada a existência de grau de parentesco com algum membro da Comissão, este deverá ser substituído", resolve:

Art. 1º: Designar os membros da Comissão Regional Eleitoral composta pelos Drs. João Benetti Júnior (CRM/SP 51.022), Irimar de Paula Posso (CRM/SP 12.934) e Silvio Keniti Iwamura (CRM/SP 73.821), para os cargos de Presidente e Secretários, respectivamente, nos termos do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023.

Art. 2º: O mandato da Comissão Regional Eleitoral terá início na data da publicação desta Resolução e vigerá até o encerramento do processo eleitoral.

Art. 3º: Deverá ser cumprido o §5º do artigo 7º do Anexo da Resolução CFM nº. 2.335/2023, que rege: "O CFM arcará com o auxílio eleitoral no valor de um jeton por reunião devido aos membros que participarem da CRE e da CNE/CFM e aos médicos convocados para auxiliar nas eleições. O CFM deverá normatizar os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e jeton, nos termos e limites da Resolução CFM nº 2.175, de 14 de dezembro de 2017".

Art. 4º: Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação.

HOMOLOGADO NA 5249ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2024.

Angelo Vattimo

Presidente do CREMESP