PORTARIA Nº 761, DE 7 de AGOSTO de 2024

Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias concedidas submetidos à regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe conferem os incisos II e IV, parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos incisos I, III e VI do art. 47 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.021102/2024-12, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Portaria estabelece diretriz de Política Pública para orientar os levantamentos em campo para avaliação e cálculo do Índice de Condição da Manutenção - ICM das rodovias concedidas submetidos à regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º A utilização do Índice de Condição da Manutenção - ICM tem por finalidade parametrizar a avaliação da condição de manutenção das rodovias federais concedidas, e servir de referência para o acompanhamento da condição de manutenção da malha Rodoviária Federal.

Art. 3º A ANTT poderá realizar o cálculo do ICM por meio do levantamento e processamento dos dados conforme metodologia utilizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a utilização do software DNIT-ICM, utilizando no que couber, a metodologia definida pela Diretoria do DNIT por meio da Resolução nº 05/2022.

Parágrafo único. Alternativamente, a ANTT poderá realizar o cálculo do ICM por meio do levantamento e processamento dos dados manual, utilizando dados das monitorações e fiscalização de campo como fonte de informação.

Art. 4º A ANTT apresentará ao Ministério dos Transportes, cálculo do ICM com periodicidade mínima anual, devendo enviar os dados consolidados até abril de cada ano civil.

Art. 5º Na avaliação da condição de manutenção das rodovias concedidas, os levantamentos em campo terão por base os seguintes itens:

I - Superfície do pavimento:

a) número de panelas;

b) número de remendos; e

c) percentual de área trincada.

II - Conservação da rodovia:

a) altura da vegetação marginal;

b) presença e condição dos dispositivos de drenagem; e

c) presença e condição de dispositivos de sinalização horizontal e vertical.

Art. 6º Todos os elementos serão levantados quilômetro a quilômetro da rodovia em questão, conforme o sistema de referência quilométrico do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Parágrafo único. As rodovias concedidas de pista simples ou duplicada serão levantadas nos dois sentidos (crescente e decrescente), independentemente do número de faixas.

CAPÍTULO II

Do levantamento de dados

Art. 7º No caso de levantamento e processamento Manual para o cálculo do ICM, a ANTT poderá utilizar as seguintes fontes de informações para o computo do indicador:

I - Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras que prestam apoio a fiscalização da ANTT;

II - Dados coletados pela fiscalização de campo ordinária realizadas diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização;

III - Dados coletados por fiscalização específica para o cálculo do ICM, podendo ocorrer diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização;

IV - Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras independentes que prestam apoio à ANTT em processos específicos;

V - Relatório de monitoração elaborados pela concessionária em caso de não haver dados nas possibilidades anteriores;

Parágrafo único. As orientações gerais para levantamento dos dados estão previstas no ANEXO desta Portaria.

CAPÍTULO III

Da Metodologia e avaliação

Art. 8º A metodologia de avaliação da condição de manutenção tem o objetivo de definir um procedimento para avaliação periódica da condição de manutenção de segmentos de rodovias, baseados no art. 5º e 6º.

Art. 9º O resultado do levantamento deverá ser parametrizado com o objetivo de determinar o ICM de determinado segmento, com base na frequência e no nível das ocorrências registradas, conforme orientações do Anexo.

Art. 10. A fim de indicar a evolução ou a involução das condições de manutenção da malha rodoviária concedida, o cálculo do ICM indicará a nota de determinado segmento em uma das quatro categorias, conforme Anexo:

I - bom;

II - regular;

III - ruim; e

IV - péssimo.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Excepcionalmente, no ano de 2024 a ANTT deverá elaborar o cálculo do ICM e enviar ao Ministério dos Transportes em até 60 (sessenta dias) após a publicação desta Portaria.

Art. 12. A ANTT poderá realizar convênios ou acordos bilaterais com entidades públicas ou privadas para realizar o cálculo do ICM, visando atender aos objetivos desta Portaria.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor 07 (sete) dias após a data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

ANEXO

INDICADOR DE CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO

O Indicador de Condição de Manutenção - ICM permite avaliar a condição de manutenção das rodovias pavimentadas, de forma a servir de referência para acompanhamento da malha rodoviária.

DEFINIÇÃO

O indicador é uma ferramenta que demonstra a condição das rodovias para acompanhamento das ações de manutenção na malha. O Indicador de Condição da Manutenção é calculado a partir de levantamento de campo e monitoração do pavimento, dispositivos de obras de artes correntes, sinalização e condições de roçada da faixa de domínio, buscando classificar cada segmento da rodovia em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom.

A determinação do ICM se baseia no registro dos seguintes itens, cuja definições estão elencadas na Norma DNIT 005/2003 - TER Defeitos nos pavimentos flexíveis e semirrígidos Terminologia:

- Número de panelas: panelas são cavidades que se formam no revestimento por diversas causas (inclusive por falta de aderência entre camadas superpostas, causando o desplacamento das camadas), podendo alcançar as camadas inferiores do pavimento, provocando a desagregação dessas camadas.;

- Número de remendos: remendos são panelas preenchidas com uma ou mais camadas de pavimento na operação denominada de "tapa-buraco", podendo ser profundo ou superficial;

- Percentual da área com trincas: trincas são as fendas existentes no revestimento, facilmente visíveis a vista desarmada, com abertura superior à da fissura, podendo apresentar-se sob a forma de trinca isolada ou trinca interligada;

- Altura da vegetação marginal (roçada);

- Presença e condição dos dispositivos de drenagem;

- Presença e condição de dispositivos de sinalização horizontal/vertical.

Assim, o cálculo do indicador é composto pelo Índice de Pavimentação - IP (panelas, remendos e trincas), que representa 70% do valor final, e pelo Índice de Conservação - IC (roçada, drenagem e sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes, conforme o apresentado na Resolução DNIT nº 5/2022:

ICM=IP x 0,70 + IC x 0,30

Onde:

ICM é o Indicador de Condição da Manutenção;

IP é o Índice de Pavimentação, composto pelo peso da ocorrência de panelas, remendos e trincas;

IP=50 x P(panelas) + 30 x P(remendos) + 20 x P(trincamento)

IC é Índice de Conservação, composto pelo peso da condição da roçada, drenagem e sinalização horizontal e vertical.

IC=50 x P(sinalização) + 30 x P(roçada) + 20 x P(drenagem)

Os pesos a serem utilizados para cada ocorrência no cálculo dos Índices de Pavimentação e Conservação devem ser de acordo com o disposto na Tabela A.1, variando entre os valores de 0,25, 0,5 e 1,0.

Tabela A.1 - Forma de avaliação e valores a serem utilizados de acordo com a ocorrência

Nível

Baixo (P = 0,25)

Médio (P = 0,5)

Alto (P = 1)

Panela

Até 2

3 a 5

Maior que 5

Remendo

Até 2

3 a 5

Maior que 5

Trincamento

< 10%

10% < trincamento < 50%

> 50%

Nível

Bom (P = 0,25)

Regular (P = 0,5)

Ruim (P = 1)

Sinalização

Elementos visíveis e em boas condições.

Se todas as avaliações forem boas.

Elementos parcialmente faltantes e desgastados.

Se tiver, ao menos, uma avaliação.

Elementos faltantes e desgastados.

Se tiver, ao menos, uma avaliação.

Drenagem

Dispositivos íntegros e caiados.

Dispositivos completamente limpos e caiados.

Quebras localizadas e sem caiação.

Quebras localizadas e/ou parcialmente caiados.

Dispositivos quebrados ou ausentes.

Dispositivos completamente quebrados/ ausentes.

Roçada

Vegetação rasteira com altura máxima de 30 cm.

Menos que 40% do trecho tem vegetação rasteira alta

-

-

Vegetação alta, que afeta a visibilidade da sinalização vertical.

40% ou mais do trecho tem vegetação rasteira alta.

Após o cálculo do indicador para cada trecho de 1 km, esses devem ser classificados em "Bom", "Regular", "Ruim" e "Péssimo" de acordo com a Tabela A.2.

Tabela A.2 - Correspondência da Condição conforme faixa do Índice de Condição de Manutenção - ICM

Faixa

Condição

ICM < 30

Bom

30 £ ICM < 50

Regular

50 £ ICM < 70

Ruim

ICM ³ 70

Péssimo

Para fins de divulgação pública, este indicador será calculado por concessão e posteriormente realizado a média ponderada para cada Etapa de Concessão.

Nos Programas de Exploração Rodoviária -PER dos contratos concedidos estão previstos uma série de indicadores de qualidade dos elementos rodoviários, que em seu conjunto remonta maior exigibilidade e qualidade às Empresas responsáveis pelo trecho, quando comparado com os indicadores elencados no ICM.

No entanto, para viabilizar a monitoração da qualidade de manutenção de todas as rodovias federais, concedidas e públicas, pelo Ministério dos Transportes, faz sentido que se utilize mesmo tipo de indicador para os dois conjuntos de rodovias, no caso, o ICM.

Objetivo Estratégico Relacionado

Por estar relacionado à qualidade do pavimento, o ICM está relacionado ao objetivo estratégico de "Assegurar a qualidade da infraestrutura de transportes".

Não Escopo

Não integra o escopo do indicador acompanhar a execução dos serviços de recuperação, manutenção e conservação do Programa de Exploração da Rodovia dos contratos de concessão, tão pouco aferir a qualidade dos parâmetros de desempenho dos elementos rodoviários Pavimento, Sinalização, Sistema de Drenagem e Obras de Arte Correntes (OACs) e Faixa de Domínio.

Também não é intenção do indicador que as informações reunidas sejam motivações que embasem a aplicação das penalidades previstas no contrato de concessão à Concessionária, nem tampouco seja objeto de medida para avaliação do desconto de reequilíbrio por descumprimento de parâmetros do contrato.

PROCEDIMENTO

Para o cômputo e análise do indicador, devem ser observadas as atividades relacionadas na Tabela A.3, conforme detalhamento explicitado na sequência.

Tabela A.3 - Tabela-resumo do Indicador de Condição de Manutenção

Prazo

Responsável

Ação

Fevereiro

ANTT

ANTT consolida os dados relacionados às seis ocorrências necessárias para o cálculo

Março

ANTT

ANTT computa os dados de cada uma das seis ocorrências necessárias para o cálculo

Abril

ANTT

ANTT Encaminha os dados consolidados para o Ministério

Maio

DOUT/SNTR

Tabular os dados e calcular o indicador

Maio

DOUT/SNTR

Consolidar o resultado

Junho

DOUT/SNTR

Analisar o resultado encontrado

Para a obtenção do ICM, a ANTT poderá adotar a mesma metodologia do DNIT para levantamento, processamento e cálculo dos dados, obtendo os dados por meio de filmagem da rodovia com câmeras de ação, e processando os vídeos através do software DNIT-ICM desenvolvido pela equipe do Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina. O DNIT-ICM utiliza técnicas de visão computacional e redes neurais, automatizando a detecção dos elementos constituintes do ICM nos vídeos.

Na metodologia do DNIT todos os elementos detectados passam por um pós-processamento manual com a finalidade de retirar os chamados falsos positivos, e, no caso dos itens do IC - Índice de Conservação, também é feita a análise qualitativa deles. Após a conclusão dessas etapas, o software gera a planilha com os resultados do ICM, individualizado por quilômetro, no padrão do DNIT. Para a elaboração do trabalho, o DNIT utiliza os contratos de supervisoras que prestam apoio em todas as etapas, assim como apoio da equipe do LABTRANS para o processamento dos dados no software DNIT-ICM.

Para a ANTT poder utilizar a metodologia do DNIT, pode ser necessário aditivar os contratos das empresas supervisoras que prestam apoio a fiscalização, fato atrelado as limitações orçamentárias e financeiras que permeiam a administração pública. Além disso, seria necessário a Agência realizar acordo com o DNIT e Labtrans para utilizar o mesmo software DNIT-ICM para obter o referido indicador, que provavelmente incorreria em custos adicionais à Agência junto a Labtrans.

Na impossibilidade de a ANTT obter o ICM conforme metodologia utilizada pelo DNIT, a Agência poderá realizar o levantamento e consolidação dos dados por metodologia manual, conforme metodologia descrita neste Anexo.

Levantar dados do indicador

Para a obtenção de cada um dos dados necessários para avaliar a qualidade de manutenção do segmento rodoviário, recomenda-se seguir, no que couber, a Resolução DNIT nº 5/2022, a qual dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas, com as devidas orientações adicionais sugeridas nesta Portaria.

Caso a opção utilizada seja a metodologia utilizada pelo DNIT, realiza-se o levantamento dos dados por meio da filmagem da rodovia com câmeras de ação, com o posterior pós-processamento das imagens.

Caso a opção utilizada seja a metodologia de cálculo Manual do ICM pela ANTT, sugerimos que o levantamento dos dados seja realizado utilizando as seguintes fontes de coleta de informações:

- Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras que prestam apoio a fiscalização da ANTT;

- Dados coletados pela fiscalização de campo ordinária realizadas diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização;

- Dados coletados por fiscalização específica para coleta de dados para o cálculo do ICM, podendo ocorrer diretamente pelos servidores da agência ou indiretamente pela supervisora que presta apoito à fiscalização;

- Dados da Monitoração dos elementos rodoviários levantados pelas Empresas Supervisoras independentes que prestam apoio à ANTT em processos específicos;

- Relatório de monitoração elaborados pela concessionária em caso de não haver dados nas possibilidades anteriores;

Para o levantamento dos dados utilizando a metodologia manual, fica estabelecido as seguintes diretrizes:

Panelas e Remendos no pavimento

- Para o levantamento de dados poderá ser utilizado o último relatório de monitoração de pavimento disponível, utilizando os dados do levantamento Visual Contínuo realizado no trecho avaliado. Caso os dados disponíveis no relatório sejam de um trecho maior que 1 km, pode-se utilizar para cada km do referido segmento, a média do número de panelas do segmento.

Trincas no Pavimento

- Para o levantamento de dados poderá ser utilizado o último relatório de monitoração de pavimento disponível, utilizando os dados do parâmetro de qualidade "Trinca no pavimento" realizado no trecho avaliado. Caso os dados disponíveis no relatório sejam de um trecho maior que 1 km, pode-se utilizar o mesmo percentual de atendimento para todos os kms contidos no segmento avaliado.

Roçada

- O levantamento da ocorrência "Roçada" poderá ser realizado mediante fiscalização visual específica, avaliando em campo se visualmente em cada km as condições da vegetação. Caso a percepção da fiscalização seja que menos que 40% do trecho tem vegetação rasteira alta (maior que 30 cm), é entendido que o trecho possui conceito "bom" (Índice = 0,25). Caso a percepção da fiscalização seja que 40% ou mais do trecho tem vegetação rasteira alta (maior que 30 cm ou com vegetação alta, que afeta a visibilidade da sinalização vertical, o conceito é considerado "ruim" (Índice = 1).

Drenagem

- Para o levantamento da ocorrência "Drenagem", sugere-se utilizar os dados dos relatórios de monitoração de Obras de Artes Correntes, avaliando-se para cada km a condição dos elementos de drenagem presentes no referido segmento de rodovia. Para avaliação da condição de cada elemento de drenagem avaliado, sugere-se adotar a mesma terminologia utilizada nos relatórios de monitoração padrão da ANTT para o diagnóstico do estado de conservação de cada dispositivo, correlacionando os termos "Bom", "Regular" e "Precário", com os conceitos utilizados para definição do peso do Índice de Conservação - IC do ICM, "Bom", "Regular" e "Ruim", conforme a Tabela A.4:

Tabela A.4 - Tabela-Correlação Monitoração ANTT x Peso IC (Drenagem)

Análise do Estado da Conservação - Relatório de Monitoração ANTT

Peso a Adotar para o km ou segmento avaliado

Bom

Quando não é observado nenhum defeito ou anomalia.

Bom (índice = 0,25)

Regular

Quando é observado algum defeito em estágio inicial que não comprometa a funcionalidade do elemento e a segurança ao tráfego.

Regular (Índice = 0,5)

Precário

Quando são observados defeitos diversos ou algum defeito em estágio avançado que coloque em risco a segurança do tráfego e/ou comprometa a funcionalidade do elemento

Ruim (Índice = 1)

No caso do km ou segmento de rodovia avaliado haver mais de um dispositivo de drenagem que apresente diagnóstico de estado de conservação diferentes entre si, sugere-se adotar para o segmento avaliado o conceito do dispositivo mais relevante para a drenagem do trecho.

- No caso de haver km da rodovia em que o relatório de monitoração não tenha apresentado diagnóstico de dispositivo de drenagem, sugere-se adotar o conceito "Baixo" para definição do peso do IC Drenagem desse km.

Sinalização (Horizontal e Vertical)

- O levantamento da ocorrência "Sinalização" poderá ser realizado mediante fiscalização visual específica, avaliando em campo visualmente as condições de conservação da sinalização horizontal e vertical por cada km avaliado.

- Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal estejam visíveis e em boas condições de visibilidade para os usuários, o nível de conservação a ser considerado para o km avaliado será "Bom" (índice = 0,25).

- Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal apresentem a ausência parcial de algum elemento relevante, e/ou apresente desgaste parcial em algum elemento relevante, o nível de conservação do km avaliado será "Regular" (índice = 0,5).

- Caso os elementos de sinalização vertical e horizontal apresentem a ausência total de algum elemento relevante e/ou apresente desgaste total em algum elemento relevante, o nível de conservação do km avaliado será "Ruim" (índice = 1).

Após o levantamento em campo, a coleta de dados nos relatórios de monitoração e o processamento desses dados, as informações relativas a cada um dos seis itens viários utilizados para o cálculo do ICM ao longo de toda extensão dos trechos devem ser repassadas ao ministério mediante o preenchimento de planilha eletrônica específica, que será encaminhada à ANTT pelo Ministério dos Transportes.

Para que haja tempo hábil para o tratamento e cômputo dos dados no âmbito do Ministério, sugere-se que a ANTT seja instada a levantar os dados no mês de fevereiro.

Calcular o indicador

Caso a opção utilizada seja a metodologia utilizada pelo DNIT, realiza-se o cálculo do indicador com auxílio do software DNIT-ICM, que utiliza técnicas de visão computacional e redes neurais, que automatiza a detecção dos elementos constituintes do ICM no vídeo.

No caso de se realizar o cálculo do ICM de forma manual, recomendando-se o uso da planilha desenvolvida pelo Ministério dos Transportes para o cálculo do ICM. Para exemplificar o cálculo desse indicador, dados fictícios serão utilizados, o que se dá por ser o primeiro ano em que esse indicador será calculado, não havendo dados prévios disponibilizados para demonstração.

A Tabela A.5, apresenta os dados que devem ser obtidos para o cálculo do indicador.

Tabela A.5 - Ocorrências Ano 2023

Trecho

Situação

Km inicial

km final

Panelas

Remendos

Trincas

Sinalização

Drenagem

Roçada

0

1

Baixo

Baixo

Médio

Bom

Bom

Bom

1

2

Baixo

Médio

Baixo

Regular

Bom

Ruim

3

4

Médio

Baixo

Alto

Bom

Regular

Bom

4

5

Baixo

Baixo

Baixo

Bom

Regular

Bom

Em posse das quantidades e situações dos elementos necessários para o indicador, calcula-se os índices de Pavimento e Conservação de acordo com os devidos pesos que podem ser visualizados na Tabela X.X.

IP=50 x P(panelas) + 30 x P(remendos) + 20 x P(trincamento)

IC=50 x P(sinalização) + 30 x P(roçada) + 20 x P(drenagem)

Para o Trecho de 0 a 1 km:

IP=50 x 0,25 + 30 x 0,25 + 20 x 0,50 = 30

IC=50 x 0,25 + 30 x 0,25 + 20 x 0,25 = 25

Por fim, substituindo estes valores na fórmula do Índice de Condição de Manutenção, o valor deste indicador para o trecho de 0 a 1 km seria:

ICM=30 x 0,70 + 25 x 0,30 = 28,5

Assim, esse trecho teria conceito "Bom". Fazendo o mesmo para os demais trechos, tem se:

Tabela A.6 - Índices e Conceitos para os trechos calculados

Trecho

Índice

Condição

km inicial

km final

IP

IC

ICM

0

1

30,0

25,0

28,5

Bom

1

2

32,5

60,0

40,8

Regular

3

4

52,5

30,0

45,8

Regular

4

5

25,0

30,0

26,5

Bom

Todo o processo de cálculo pode ser automatizado por meio de planilha de cálculo no Excel. A planilha fornecida pelo Ministério dos Transportes requer que os números "1", "2" e "3" sejam preenchidos para cada um dos parâmetros que são avaliados para o ICM. Para os conceitos "Baixo" ou "Bom", deve ser preenchido o número "1". Para os conceitos "Médio" ou "Regular", deve ser preenchido o número "2". Por fim, para os conceitos "Alto" ou "Ruim", deve ser preenchido o número "3".

Após esse preenchimento para todos os trechos, a planilha retorna os valores do Índice de Pavimentação - IP, do Índice de Conservação - IC e do Indicador de Condição de Manutenção - ICM, além da Condição de cada trecho, sendo também possível ver o ICM médio e a Condição do trecho completo, como pode ser visualizado na Figura A.1.