PORTARIA SAA Nº 775, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25013.000160/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RONILDO DOS SANTOS RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 1016678, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amapá, com exercício na Superintendência de Vigilância em Saúde, em conformidade com o Extrato de Convênio nº 14/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 29, seção 3, de 09 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Amapá, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá e à Secretaria Estadual de Saúde/AP, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 783, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000391/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real do Colégio/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 136/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 119, Seção 3 de 24 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real do Colégio/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO:

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

469894

EDILENE COSTA DANTAS ARAUJO

visitador sanitário

472298

EDLA MARIA TORRES TENORIO SANTOS

visitador sanitário

471807

ELIZABETE CRISTINA FIGUEREDO LIMA TELES

visitador sanitário

469899

EVAL DE OLIVEIRA SILVA

auxiliar de saneamento

469889

JOAO BOSCO ATAIDE

auxiliar de saneamento

469882

MARIA HELENA COSTA SOUZA DIAS

visitador sanitário

469754

MARIALDO SANTANA DANTAS

auxiliar de serviços gerais

469904

TERESA NEUMAN MENDONCA TOJAL MATIAS

visitador sanitário

PORTARIA SAA Nº 784, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000042/2024-99, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA DAS GRACAS SCHERNOSK RIBAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0752217, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 116/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 121 Seção 3, de 26 de junho de 2024 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmas/PR , representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES