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PORTARIA Nº 324, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005490/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora TATIANA BARRETO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3.136.908, lotada no Departamento de Engenharia de Minas/EM para participar do Tailings 2024- 10° Conferencia Internacional en Gestión de Relaves, na cidade de Santiago - Chile, no período de 10 a 14 de junho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 325, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005595/2024-62, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS DELEON FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2.946.095, lotado no Departamento de Engenharia Urbana, para participar da 10ª Conferência Internacional em Gestión de Relaves - Tailings 2024, na cidade de Santiago - Chile, no período de 11 a 16 de junho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 326, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO EMED/REITORIA-UFOP Nº 2759/2024, de 02 de maio de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 09 de maio de 2024, o servidor GUSTAVO MEIRELLES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1.718.058, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Internatos e Convênios da CINCO/EMED, nomeado pela Portaria Reitoria nº 54, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 05, de 09 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 327, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO EMED/REITORIA-UFOP Nº 2759/2024, de 02 de maio de 2024, resolve:

Nomear o servidor GUSTAVO MEIRELLES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1.718.058, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 10 de maio a 26 de julho de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Vice-Diretor(a) da Escola de Medicina, em exercício na Escola de Medicina, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 300, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROFICAM/EM/REITORIA-UFOP Nº 45/2024, de 28 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, o servidor BRUNO NAZÁRIO COELHO, matrícula SIAPE nº 1.001.075, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Pós-Graduação em Instrumentação, Controle e Automação de Processos de Mineração, nomeado pela Portaria Reitoria nº nº 745, de 24 de novembro de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 48, de 01 de dezembro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 230, de 05 de dezembro de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROFICAM/EM/REITORIA-UFOP Nº 45/2024, de 28 de março de 2024, resolve:

Nomear a servidora ADRIELLE DE CARVALHO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1.986.798, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Pós-Graduação em Instrumentação, Controle e Automação de Processos de Mineração, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Instrumentação Controle e Automação de Processos de Mineração, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 306, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO DECSO/ICSA/REITORIA-UFOP Nº 2363/2024, de 10 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 10 de abril de 2024, a servidora GLÍCIA SALVIANO GRIPP, matrícula SIAPE nº 1.536.654, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Chefe do Departamento de Ciências Sociais, nomeada pela Portaria Reitoria nº 33, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 04, de 02 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 307, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO DECSO/ICSA/REITORIA-UFOP Nº 2363/2024, de 10 de abril de 2024, resolve:

Nomear o servidor HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1.392.124, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 11 de abril de 2024 a 10 de abril de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Ciências Sociais, em exercício no Departamento de Ciências Sociais, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEURB/EM/REITORIA-UFOP Nº 48/2024, de 12 de abril de 2024, resolve:

Reconduzir a servidora BÁRBARA CRISTINA MENDANHA REIS, matrícula SIAPE nº 1.236.656, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 21 de abril de 2024 a 20 de abril de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Engenharia Urbana, em exercício no Departamento de Engenharia Urbana, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-02.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 311, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005529/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GUIOMAR MARIA DE GRAMMONT MACHADO DE ARAÚJO E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.098.314, lotado no Departamento de Filosofia/IFAC, para participar do Ciclo Comemorativo da celebração do Dia Internacional da Língua Portuguesa e das Culturas Lusófonas, na cidade de Islamabad e Lahore - Paquistão, no período de 09 e 16 de maio de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 314, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o OFÍCIO COJOR/ICSA/REITORIA-UFOP Nº 1355/2024, de 04 de março de 2024, resolve:

Nomear o servidor CLÁUDIO RODRIGUES CORAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2.105.276, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 29 de março de 2024 a 28 de março de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Jornalismo, em exercício na Coordenação do Curso de Bacharelado em Jornalismo, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 315, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEEST/ICEB/REITORIA-UFOP Nº 10/2024, de 09 de abril de 2024, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo servidor RICARDO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1.533.266, na função de Chefe do Departamento de Estatística, no período de de 10 de março a 08 de abril de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA N° 1.355, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00075.100007/2024-32, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MELINA SILVA PEREIRA LABOISSIERE do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 30 de abril de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 286, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9, combinado com o Art. 38, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Designar LARISSA DE ANDRADE BYRNE, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 3397741, como substituta eventual da Função de Chefe da Secretaria de Apoio Administrativo da PPGCI, código FG - 0002 desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Convalidar os atos do servidor na função a partir de 26/04/2024. Processo 23007.00007915/2024-42.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA

PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9, combinado com o Art. 38, da Lei 8.112/90, resolve:

Nº 287 - Art. 1º - Designar ADRIANO MIRANDA DOS SANTOS, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1101698, como substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Iniciação Científica e Tecnológica da PPGCI, código FG - 0001 desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Convalidar os atos do servidor na função a partir de 26/04/2024. Processo 23007.00007928/2024-79.

Nº 288 - Art. 1º - Designar LARISSA DE ANDRADE BYRNE, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 3397741, como substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira da PPGCI, código FG - 0001 desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Convalidar os atos do servidor na função a partir de 26/04/2024. Processo 23007.00007927/2024-09.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA

PORTARIA Nº 289, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 01/04/2024, RENATO DOS SANTOS DINIZ, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2085842, da função de Vice-Coordenador do Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro de Formação de Professores - CFP. Processo 23007.00008122/2024-79.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 598, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.019852/2024-15; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ANDERSON MIGUEL LENZ, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 30/2022, publicado no D.O.U. de 03 de junho de 2022, prorrogado pelo Edital nº 53/2023, publicado no DOU de 03 de junho de 2022, para o Campus Medianeira, na vaga nº 934756, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 599, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.020189/2024-93; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", ADRIAN HOINASKI UETA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 324/2023-PROGEPE-UTFPR, publicado no DOU de 06 de outubro de 2023, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0642090, oriunda da vacância de Leandro Fabian Junior.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 600, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.020341/2024-38; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, MARCELO VARGAS QUERINO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 57/2022, publicado no D.O.U. de 22 de junho de 2022, prorrogado pelo Edital nº 55/2023, publicado no DOU de 07 de junho de 2023, retificado no DOU de 17 de novembro de 2023, para o Campus Ponta Grossa, na vaga nº 0934764, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 612, de 9 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.017451/2024-12; e considerando o inciso II do artigo 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Reconduzir BRUNO VINICIUS NOQUELLI LOMBARDI, ao cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, ao Campus Toledo desta UTFPR, em decorrência de sua exoneração junto à Universidade Estadual do Paraná-Unespar, efetivada por meio da Resolução nº. 5229 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Paraná. de 05 de maio de 2024, edição nº 11652, página 79, na vaga nº 0868838, oriunda de sua própria vacância

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 476, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23393.001274/2024-21, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DAS MERCÊS VIANA DE MELO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido AURELIANO GOMES DE MELO, Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código 707001,, SIAPE nº 1099610, SIAPECAD nº 00140909, Classe/Nível D201, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213 de 1991 e o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424 de 2020, e em observância aos artigos 219 e 225 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a partir da data do óbito, conforme Certidão de Óbito nº 0507320155 2024 4 00042 204 0010181 41. Efeito financeiro a partir de 09 de abril de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
ATO DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto n° 7651, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 608, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, NATALIA BANDEIRA RAMOS COELHO, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em São Francisco para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.356, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00075.100007/2024-32, resolve:

DESIGNAR MARCOS SILVA MONTEIRO, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 610, de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.020570/2024-52; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, RONALDO ANTONIO GUISSO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 51/2022, publicado no D.O.U. de 15 de junho de 2022, prorrogado pelo Edital nº 20/2023, publicado no DOU de 10 de abril de 2023, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0304637, oriunda da aposentadoria de Flavio Neves Junior.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA PGR/MPF Nº 424, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o concurso de remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 25 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador Regional da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 25 de abril de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os membros removidos farão jus a 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 27 de maio de 2024.

Art. 3º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade.

Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)

CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

780

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

PRR6ª REGIÃO

PRR2ª REGIÃO

649

SILVIO PEREIRA AMORIM

PRR1ª REGIÃO

PRR3ª REGIÃO

TOTAL POR CARGO: 2

TOTAL DE MEMBROS: 2
PORTARIA PR/RJ Nº 370, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, matrícula 21252, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança, FC-2, de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, matrícula 21252, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão, CC-2, de Chefe da Divisão Cível Extrajudicial, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PRSE Nº 110, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00020299/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO FERREIRA BOMFIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2589, da função de chefe da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada - SEPAD, FC-2, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar o servidor CÉSAR DA CRUZ NOGUEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28656, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 435, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00154509/2024, resolve:

1. Exonerar FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 19494, do cargo em comissão de Coordenadora de Relacionamento com a Mídia, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28837, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Relacionamento com a Mídia, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 276, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00176674/2024, resolve:

1. Designar DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25327, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República GABSUB41.

2. Designar DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25327, para substituir, no período de 9 de maio a 7 de junho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República GABSUB41, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 677, DE 11 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA PEDROSA DE CAMARGO, Siape nº 179****, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, como Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) e Equipe Interdisciplinar do Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL N° 399, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.23085.001054/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO PAULO NOGUEIRA CAETANO DE FREITAS, matrícula SIAPE 2365373, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, com carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 0815140, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 259/Com7oDN, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ªRevisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.9690.52 ABRAÃO GOMES ALVES, previsto na Portaria nº 366/2022, deste Comando de Força, como Subprefeito da Superintendência do Patrimônio Imobiliário, na área de administração, do Com7ºDN, até 30 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2024.

VAlte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

nº 723 - Dispensar ALAN CARLOS PEREIRA, matrícula Siape nº 2266979, da função de Prefeito do Centro de Referência em Educação Infantil Realengo - CREIR, código FG-03, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002370/2024-96)

nº 724- Designar ALAN CARLOS PEREIRA, matrícula Siape nº 2266979, para a função de Superintendente Administrativo Setorial do Centro de Referência em Educação Infantil Realengo - CREIR, código FG-01, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002370/2024-96)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula Siape nº 1077386, Diretor do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), objeto de Despacho de 26 de fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 60, para fazer constar o período de 7 a 13 de maio de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.004660/2024-13.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 259/Com7oDN, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-EL 80.3559.35 OSEAS FERREIRA MAGALHÃES, previsto na Portaria nº 246/2022, deste Comando de Força, como Subprefeito, na área de administração, do Com7ºDN, até 8 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 9 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Portaria SEGEP/SP nº 76, de 10 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25024.000199/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONI, matricula SIAPE nº 605175, aposentada no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/02/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.328, DE 12 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.217576/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSWALDO TAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 1335080, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.327, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.099859/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO KOSCHECK DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1256934, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 144, 13 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ, SIAPE 1223451, para a cidade de Luanda/Angola, no período de 19 de maio de 2024 a 27 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para esta Universidade, para participar de missão internacional decorrente do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Agostinho Neto (UAN) e a UNILuanda.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 363 de 2024, da Reitora da UFTM, publicada no DOU de 30/04/2024, que trata da nomeação do servidor ALBERTO LOPO MONTALVÃO NETO, como Professor da Carreira do Magistério Superior.

Onde se lê: "Alberto Lopo Montevão Neto",

Leia-se: "Alberto Lopo Montalvão Neto".

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 567, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002751/2024-16 resolve:

Designar FILIPE GUERRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1573319, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Imagem e Cultura Exportadora, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 2.885/IFSP, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000917.2024-45, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ADELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Piracicaba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do Projeto Articulando Saberes - NEABI e Universidade de Pungé - Chimoio, Moçambique, em Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/05/2024 a 03/06/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SG/MPF N° 434, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.003253/2024-65, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO, matrícula nº 25126, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função comissionada de Assessor Adjunto V, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 454, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00176775/2024, resolve:

1. Exonerar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Nomear LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 270, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166769/2024, resolve:

1. Dispensar ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4679, do encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar VIVIAN BEATRIZ RUZISCKA FELIX, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25475, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, para as hipóteses de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do respectivo adjunto simultaneamente.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA N° 97, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000136/2024-06; resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora MANUELA PESSOA FEITOSA matrícula 6006385-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 2º. Designar a servidora LAILA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6009529-6, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA Nº 42, de 13 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001748/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar ao Coordenador-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento - CGDF e, nos seus impedimentos legais ao seu substituto eventual, o encargo de gestor financeiro dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, Unidade Gestora/Gestão 533009/53203, sem prejuízo das atividades do cargo que ocupa, não se permitindo a subdelegação da referida competência.

Art. 2º Revogar a Portaria Sudene nº 66, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU nº 87 do dia seguinte, Seção 2, pág. 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA N° 609, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CAVALCANTI JUNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717820, para exercer a função de assessor do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, código FCE 2.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Susep nº 8.274/2024, publicada no DOU de 8 de abril de 2024, seção 2, página 40,

Onde se lê: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor SAULO FRANCESCONI DO VALLE ...",

Leia-se: "DISPENSAR, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, o servidor SAULO FRANCESCONI DO VALLE...".

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA AGU Nº 189, DE 13 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.041125/2024-12, resolve:

DISPENSAR

CAROLINE DE MELO E TORRES, matrícula Siape nº 1742588, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Procurador Nacional da União, código FCE 1.15 (106001), da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.345, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.182586/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0707540, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE