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Edital nº 49/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

J. DE S. VIEIRA & CIA LTDA

14.180.363/0001-60

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13944804

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13944805

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13944806

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13944807

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

11671466

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

11671467

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

14711497

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14711498

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14711499

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14711500

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

13048075

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

13048076

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

13048077

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

13048078

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

Data dos Cálculos: 04/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente do Ibama em Alagoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55/2024

Processo nº 02001.013120/2024-78. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a delegação da execução de ações administrativas referentes a aprovação de manejo florestal, exploração florestal e de supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais (excetuando-se aquelas situadas em terras devolutas federais, unidades de conservação federais e terras indígenas) com alteração de regras e condições de cooperação técnica estabelecidas previamente à vigência do período regular deste acordo, com fundamento nos artigos 4°, incisos II, V e VI, e 5° da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2024. ASSINAM: Pelo IBAMA: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA e Pelo: MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02013.000349/2023-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Cleber José dos Santos Silva, CPF XXX.120.828-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.672,84 (Dez mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235463/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 21/08/2024 (Superintendente) e 02/09/2024 (advogada do compromissário).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Embrapa Pecuária Sudeste torna público a Ata de Registro de Preços nº 006/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90005/2024, Processo SEI nº 21192.000778/2024-64, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de núcleos e suplementos minerais para alimentação dos semoventes de pesquisa do Setor de Manejo Animal e Sistema de Produção de Leite, mediante ata de registro de preço, lavrada com a empresa REGIONAL AGROPECUÁRIA E BUSINESS LTDA, CNPJ 34.251.376/0001-90, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 com valor total de R$ 151.892,00. Data da Assinatura da Ata: 04/09/2024 - Signatários: Dr. Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e Claudio Rubens dos Santos - Sócio Proprietário REGIONAL AGROPECUÁRIA E BUSINESS LTDA. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir da publicação desta Ata.
EDITAL Nº 82/CAMDP/IFC/2024, de 4 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais, da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993 e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira

Período de Inscrição: 06/09/2024 a 19/09/2024. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada exclusivamente através do endereço eletrônico pelo e-mail: cgp.videira@ifc.edu.br

Processo: 23352.003223/2024-10

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Química

Requisitos: Licenciatura em Química, Química Industrial, Química Bacharelado, Engenharia Química e áreas correlatas

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser obtida pela internet no seguinte endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Remuneração:

20 HORAS SEMANAIS

GRADUAÇÃO

2.437,59

APERFEIÇOAMENTO

2.559,47

ESPECIALIZAÇÃO

2.681,35

MESTRADO4.692,37

3.046,99

DOUTORADO

3.839,21

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União. O inteiro teor do

Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: https://editais.ifc.edu.br.

Iara Mantoanelli
EDITAL Nº 77/CAMDP/IFC, de 2 de agosto de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014.

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Brusque instituído pelo Edital nº 77 de 02/08/2024, publicado no Diário Oficial da União de 05/08/2024, seção 3, pag. 50.

Área: Informática

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23514.001042/2024-59

Nº de vagas: 01

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Bruno de Campos M onteiro Gomes

75,40

Desclassificado(a)

Gracy Kelly Pereira de Oliveira

-

Iara Mantoanelli
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 063/CAMSDP/IFC/2024; RESCINDENTE: Instituto Federal Catarinense; RESCINDIDO: Henrique da Costa Valério Quagliato. OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público; MOTIVO: iniciativa do contratado, de acordo com a Lei nº 8.745, de 02/12/1993, a partir de 07/09/2024; DATA e ASSINATURA: 04/09/2024 Iara Mantoanelli, pelo Rescindente e Henrique da Costa Valério Quagliato , pelo(a) Rescindido(a).

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 039/CAMDP/IFC/2024; RESCINDENTE: Instituto Federal Catarinense; RESCINDIDO: Jânio de Jesus Cardoso. OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público; MOTIVO: iniciativa do contratado, de acordo com a Lei nº 8.745, de 02/12/1993, a partir de 14/09/2024; DATA e ASSINATURA: 04/09/2024, Iara Mantoanelli pelo Rescindente e Jânio de Jesus Cardoso, pelo(a) Rescindido(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 093/2024, referente ao Contrato n. 043/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os imóveis da Grande Florianópolis/SC - 1ª Região (prorrogação do prazo de vigência até 31/10/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2024. Pregão n. 024/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 094/2024, referente ao Contrato n. 044/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os Cartórios Eleitorais do Sul do Estado de Santa Catarina - 2ª Região (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2024. Pregão n. 022/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Personal Net Tecnologia de Informação Ltda. CNPJ da Contratada: 09.687.900/0002-04. Objeto: Termo Aditivo n. 097/2024, referente ao Contrato n. 073/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de passagem expressa em pedágios utilizando sistema de identificação de veículos: Placa de Identificação Veicular Eletrônica ou Transponder de Identificação Veicular (TIV) ou sistema de etiqueta eletrônica (TAG) que serão instalados nos veículos que compõem a frota do TRE-SC (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 12/08/2023 a 11/08/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 03/09/2024. PAE n. 23.129/2022.
EDITAL Nº 63, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 236, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 23, e de acordo com a competência delegada por intermédio da Resolução CONSUP/IFPR nº 107, de 16 de dezembro de 2022, torna público a seleção de professor substituto no Instituto Federal do Paraná - Campus IVAIPORÃ, para a área de CIÊNCIAS HUMANAS, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Seção de Gestão de Pessoas do Campus Ivaiporã, através de requerimento eletrônico, do dia 11/09/2024 ao dia 25/09/2024, conforme item 2 do Edital nº 63/2024 - DG/IVAIPORÃ/IFPR;

2. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

3. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital nº 63/2024 - DG/IVAIPORÃ/IFPR, no período de 11/09/2024 a 17/09/2024;

4. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site do campus em Processos seletivos 2024;

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital nº 63/2024 - DG/IVAIPORÃ/IFPR.

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
Edital de Notificação nº 48/2024

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.

I NTERESSADO

CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO

ESPECIFICAÇÕES

Lamissera Madeiras Limitada

05.079.500/0001-84

02013.000989/2004-70

328468/D

Termo de Apreensão e Depósito Nº 0264257/C

19,100m 3 de madeiras serradas da essência garapa;

Termo de Fiel Depositário Nº 062/2004 - DICOF/IBAMA/MT

24,090m 3 de madeiras serradas da essência cedrinho.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO

Superintendente Substituto do IBAMA-MT
Retificação

No Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019-MPM, publicado no Diário Oficial da Uniao nº 167, de 29/8/2024, seção 3, página 164, onde se lê: "Vigência: 2/9/2024 a 1º/11/2026", leia-se: "Vigência: 2/9/2024 a 1º/11/2024".
Retificação

No extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022-MPM, publicado no Diário Oficial da União nº 169, de 2/9/2024, seção 3, página 166, inclui-se: "Vigência: 1/9/2024 a 31/8/2026".
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 03954.2024-5 e PAe TRF1n. 0013474-89.2024.4.01.8000.

Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal Regional Federal da 1 ª Região, inscrito no CNP J/MJ sob nº 03.658.507 /0001-25. OBJETO: estabelece formas de cooperação entre o TRF1 e o TRE/MT para aprimoramento de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, para informatizar o procedimento de comunicação de dados relativos a condenações criminais, condenações cíveis que impliquem inelegibilidade e extinções de punibilidade, para registro e controle das restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e para a instrução de processos de registro de candidatura e realizar o intercâmbio e o compartilhamento de informações que apoiem as ações e/ou otimizem o desempenho de suas respectivas atribuições legais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da sua assinatura. (02/09/2024). SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Desembargadora Presidente, e, pelo TRF1, o Desembargador Federal João Batista Moreira, Presidente do TRF1
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20241012 - Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº: 3/2024-009PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PONTES DE CONCRETO COM GALERIAS CELULARES, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J.: 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$: 1.793.877,96 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Vigência: 04 de setembro de 2024 até 03 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de setembro de 2024. Tucumã - PA, 04 de setembro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20241009- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº: 9/2024-047FMAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ-MF, Nº 11.234.755/0001-77, e a Contratada: AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVICOS TUCUMA LTDA, CNPJ: 43.909.298/0001-60, com o valor total de R$: 488.184,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento oitenta e quatro reais). Vigência: 03 de setembro de 2024 até 03 de setembro de 2025. Data de assinatura: 03 de setembro de 2024. Tucumã - PA, 04 de agosto de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal De Assistência Social.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2024-012PMT

Processo Administrativo 235/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã, por intermédio da Comissão Permanente da Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 20 de setembro de 2024, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024-012PMT, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A RECONSTRUÇÃO DE PONTE ESTAQUEADA DE MADEIRA NA VICINAL MATADOURO - ZONA RURAL DE TUCUMÃ-PA. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 4 de setembro de 2024.

DÉBORA DE SOUZA MARTINS

Agente de Contratação/Presidente da CPC
Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 23079.007305/2020-96

Espécie: Termo Aditivo 02/2024 ao Convênio Específico 29/2020.

Título: Implantação de um Laboratório Clínico de Análise de Movimento na UFRJ (LACAM/UFRJ).

Objeto: aumento do valor global do referido Convênio de R$ 793.860,82 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) para R$ 868.860,82 (oitocentos e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), através do aporte de recursos de rendimentos de aplicação financeira.

Data de assinatura: 03 de setembro de 2024.

Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Vice-Reitora Cassia Curan Turci. .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Defensoria Pública da União - DPU notifica a locadora Su Casa Administradora de Imóveis, inscrita no CNPJ sob o nº 12.236.558/0001-50, acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.012033/2022-09, referente à aplicação da sanção de advertência, conforme o disposto no item I da Cláusula Doze do Contrato nº 05/2022, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e o respectivo registro da sanção no sistema SICAF, em razão do não atendimento, até o momento, à solicitação de visita técnica efetuada pela fiscalização do contrato para verificação da placa de gesso do teto do banheiro masculino, a qual se encontra novamente com manchas, bem como não ter reparado os sensores de luz dos banheiros que apresentam problemas, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo
AVISO DE licitaçãoCONCORRÊNCIA Nº 16/2024

PROCESSO Nº 084/2024.

CONCORRÊNCIA - EDITAL Nº 017/2024

TIPO MENOR PREÇO, que tem por Objeto: "CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA ENSEADA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR", conforme especificações do Edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024 e alterações posteriores vigentes. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Uiramutã/RR, sito a Rua Cici Mota, s/n, Centro, em Uiramutã - RR, no dia 14 de outubro de 2024 às 09:00h (horário local).

Os interessados deverão retirar gratuitamente o Edital e seus anexos junto à Comissão de Contratações no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um PEN DRIVE ou através do e-mail: cpluiramuta@gmail.com

Uiramutã-RR, 4 de setembro de 2024.

SANDO DA SILVA MAFRA

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024

Processo De Licitação Nº 10/2024

O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, por intermédio da Agente de Contração, tendo em vista o que consta nos Processo nº. 010/2024, e nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações e demais legislações pertinentes e Lei Complementar nº 123/2006, retifica o Edital da Concorrência Presencial Nº 3/2024, conforme itens abaixo: 8.3.1. b) e 8.3.2. d)

São José do Rio Preto - SP, 4 de setembro de 2024.

José Adalto Borini

Presidente do CINDESP
EDITAL Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe comunica que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto.

Período de inscrições: 06/09/2024 a 15/09/2024.

Total de vagas: 14 vagas.

Departamentos/Núcleos: Campus do Sertão: Engenharia Agronômica; Campus de Lagarto: Enfermagem, Farmácia. Medicina; Campus de Laranjeiras: Arquitetura e Urbanismo; Campus de São Cristóvão: Computação, Fonoaudiologia, Ciências da Religião; Campus da Saúde/HU: Odontologia. Edital na íntegra no endereço eletrônico: dcmop.ufs.br (menu "Concursos e Seleções").

Thais Ettinger Oliveira Salgado

Pró-Reitora
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-08-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 418.591,92. Leia-se: Valor Total: R$ 610.059,48.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 00587.001816/2022-21.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA. Objeto: Proceder à supressão ao contrato, em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), com base na cláusula décima terceira, em decorrência da supressão de 01 posto de copeira, na Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz, no estado do Maranhão.. Vigência: 02/09/2024 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.048.197,12. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Aplicação de Penalidade- 08640000238202497

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029

Número do Contrato: 583/2021.

Nº Processo: 50604.001424/2021-01.

Pregão. Nº 323/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 967030, Nº Processo: 23116010503202477, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE CNPJ nº 03483912000150, Objeto: O Curso Educação Infantil Ambiental para justiça climática: Crianças de um território, infâncias de um planeta tem como objetivo contribuir para a formação teórico-prática

de professores/as da Educação Infantil comprometidos/as em intervir com as crianças em seus territórios para a justiça climática, produzindo novas formas de pensar e de agir em Educação Ambiental para a qualidade da vida na Terra., Valor Total: R$ 592.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 592.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000942, Valor: R$ 592.000,00, PTRES: 229530, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339039, Vigência: 02/09/2024 a 31/03/2025, Data de Assinatura: 02/09/2024, Signatários: Concedente: DIEGO DAVILA DA ROSA CPF nº ***.981.920-**, Convenente: EDNEI GILBERTO PRIMEL CPF nº ***.685.590-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 246/2024.

Nº Processo: 25000.000438/2024-02.

Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 24.893.687/0011-71 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Alterar o número do CNPJ da Contratada para nº 24.893.687/0011-71, com a consequente alteração de endereço. Vigência: 04/09/2024 a 25/06/2029. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194047

Número do Contrato: 273/2023.

Nº Processo: 08128.000650/2023-25.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 273/2023 tem como objeto prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158135

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23051.012408/2021-75.

Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA. Contratado: 80.043.904/0001-33 - TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA. Objeto: A) Reajustar os valores contratuais com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,49% , tendo como referência o período de março/2023 a fevereiro/2024, conforme previsto na cláusula oitava do contrato. B) Será pago à contratada o montante de R$ 838,65, referente aos valores retroativos devidos no período de 30/03/2024 a 31/08/2024. Fundamento legal: art. 61 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.531,49. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 65492.004189/2024-46.

Pregão Nº 16/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 04.730.121/0001-40 - ARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONENTES LTDA. Objeto: Aquisição de material de intendência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 48.600,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 447/2024 - UASG 393031

Nº Processo: 50600.002663/2023-72.

Pregão Nº 90117/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 22 (vinte e duas) obras de arte especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) unidade local (de pouso alegre/mg), no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - proarte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais; trecho: entr br-116(a)/120 (leopoldina) - div mg/sp; subtrecho: entr mg-457 (bom jardim de minas) - entr mg-457 (bom jardim de minas); segmento: km 212,31 ao 303,31; extensão total: 91,0 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/07/2024 a 26/09/2025. Valor Total: R$ 2.935.250,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200334

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 08211.000470/2020-51.

Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 14.607.609/0002-19 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 21/2020-cgad/dlog/pf, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, de 17 de agosto de 2024 a 16 de agosto de 2025. Com a presente prorrogação o contrato assumirá 60 (sessenta) meses de vigência (17/08/2020 a 16/08/2025), não ultrapassando o limite legal.. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.973.983,05. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

Processo SEI 02121.000491/2023-42. Extrato de Termo de Compromisso Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a ASSOCIAÇÃO MÃE DOMINGAS - AMD. Objetivando reconhecer direitos e estabelecer acordo de convivência na área de sobreposição entre a reserva biológica - rebio do rio trombetas e o território quilombola alto trombetas I, com vistas à compatibilização entre as atividades praticadas pela comunidade quilombola e os objetivos da unidade de conservação. OBJETO: Reconhecer direitos, estabelecer acordo de convivência, ajustar os direitos e deveres entre as PARTES e regular as condições de uso e manejo dos espaços e dos recursos naturais necessários para usufruto dos BENEFICIÁRIOS quilombolas do Território Quilombola do Alto Trombetas I, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, compostos pelas comunidades Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Tapagem, Sagrado Coração de Jesus, Mãe Cué, em sua área sobreposta pela REBIO Trombetas. No intuito de assegurar a estes BENEFICIÁRIOS os meios de sobrevivência, as fontes de renda, a exploração comercial sustentável e o acesso aos direitos fundamentais, garantindo a dignidade humana nas relações sociais, sem prejuízo da conservação dos recursos naturais protegidos pela RBRT. Data de Assinatura: 29/08/2024. Pelo: ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo: Ari Carlos Printes - Coordenador de Programas Comunitários.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N˚ 23-2024

Processo Administrativo N° 300.019.2024 -

Torna-se público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023-2024 - Processo Administrativo n.º 300.019.2024, Critério de julgamento: Menor preço por lote. Tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de utensílios domésticos de copa e cozinha, visando atender as social necessidades das secretarias de educação, saúde e de assistência social da prefeitura municipal, Conforme Condições e Especificações, constante do Anexo I do Edital. Sessão: às 09:00 horas do dia 16/09/2024, no sítio Eletrônico: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Obtenção do Edital pelo sítio Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br e endereço eletrônico http://www.aramari.ba.gov.br. Informações através dos tels. (75) 3432-1175, Ramal 208, das 08:00 às 12:00h ou e-mail: copelaramari@gmail.com.

Aramari - BA, 4 de setembro de 2024.

Rita de Cassia dos Santos Silva

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPT - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008839/2022-98. Dos Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins - FAPT, CNPJ 13.664.245/0001-65. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAPT - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$ 540.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 3.540.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 2.540.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$ 1.000.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 16/08/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPT: Maria Eulessandra Sousa Castilho - Presidente, CPF ***.446.331-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Rebecca Borges e Silva, CPF: ***.837.533-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.004217/2024-52; processo PICC nº 290055/2014-8 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lélio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Rebecca Borges e Silva - ex-bolsista, CPF: ***.837.533-**.

Brasília, 3 de setembro de 2024

Lélio Fellows Filho- Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024

A Prefeitura de São João da Urtiga/RS, conforme Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, resolve Revogar o Processo Licitatório nº 021/2024 - Dispensa de Licitação, por equívoco no lançamento do mesmo.

São João da Urtiga/RS, 4 de setembro de 2024.

CEZAR OLÍMPIO ZANDONÁ

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2024

Contratante: Município de Maratá. Contratado: Construtora Giovanella Ltda. Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de reconstrução de pavimento asfáltico Estrada Esperança - Km 0+00,00m ao Km 0+32,00m, Município de Maratá/RS. Valor total da obra: R$ 97.217,59. Prazo Final: Vigência do contrato de 06 meses a contar da assinatura do contrato; Prazo de execução de 03 (Três) meses a contar da data de emissão da ordem de serviço de início da obra. Contrato nº 126/2024; Data do contrato: 04/09/2024. Dotação orçamentária: Gabinete da Prefeita / Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC; Dotação: 286; Dotação Secundária: 286001; Programa: 119; Projeto / Atividade: 1219; Categoria: 3.4.4.90.51.91.00.00.00; Recurso: 3092. Modalidade: Dispensa nº 075/2024; Licitação nº 128/2024.
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO sRP Nº 106/2024

Torna público aos interessados que às 14h do dia 23 de setembro de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de materiais de expediente e de escritório para uso no Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, demais Unidades de Saúde e demais Secretarias. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 23/09/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 106/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
Aviso de licitação

Concorrência Eletrônica N° 4/2024

Torna público Contratação de empresa para a construção da Pavimentação de Rua com emprego de Blocos Pré-Fabricados de concreto modelo PAVI-S 16, na Rua Arthur Simões Pires - quadras 17,32, Zona Urbana do município de Tunas/RS, conforme edital. Abertura as 09h00 do dia 19 de setembro de 2024. informações e edital junto a Prefeitura Municipal, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, no site www.bll.org.br e no site www.tunas.rs.gov.br.

Tunas-RS, 4 de setembro de 2024

Paulo Henrique Reuter

Prefeito
AVISOS

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Farmacêutico de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Terapeuta Ocupacional de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 119/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de serviços Médicos (Clínico Geral) de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 120/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de serviços Médicos (Clínico Geral) com especialidade em psiquiatria de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 4 de setembro de 2024.

SILVIO CESAR SARTORELLO

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Professor Visitante, incisos IV e V, do Art. 2º, da Lei nº 8.745/93 e edital nº 137/2023/PROGEPE. CONTRATANTE: Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Nº 27/2023. CONTRATADA: IVANA HELENA DA CRUZ. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 14/09/2024 a 13/09/2025. DATA E ASSINATURA: 04/09/2024. Diana Araujo Pereira pela contratante e Ivana Helena da Cruz, contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2024.0.000032309-1. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento, transporte, montagem e desmontagem de mobiliário (balcões e cadeiras) para o evento Fest Labs, que ocorrerá no período de 11 a 13 de setembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro. CONTRATADA: STYLLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 10.455.621/0001-13. FUND. LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 7.590,44. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Autuação - 08640000239202431

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0007.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Catedral De Serviços LTDA. Processo nº 59580.000465/2024-13. OBJETO: a contratação dos serviços continuados de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços nas dependências da 8ª Superintendência Regional da Codevasf. O valor total deste contrato é de R$ 100.882,40 (cem mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Autorizada pela Resolução Regional Nº 251 de 23 de agosto de 2024 pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luis Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Adriana Cristina Da Silva - Representante legal, Catedral De Serviços LTDA. CLÓVIS LUIS PAZ OLIVEIRA-Superintendente Regional da CODEVASF