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PORTARIA Nº 473, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.10 a 31.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 2.304/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001145.2024-69, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ADRIEL MARTINS LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2306804, SIAPECAD nº 02065020, lotado no(a) Coordenação de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino, do encargo de substituto de Diretor-Geral, CD-02, do(a) Campus Rondonópolis.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 5.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.020732/2024-24,resolve:

Contratar FELIPE VITÓRIO RIBEIRO, como Professor(a) substituto(a), na área de Disciplinas Técnicas do Curso Técnico em Meio Ambiente do CTUR, do Colégio Técnico da Universidade Rural, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 37/2024, DOU de 08/07/2024, durante o período de 12/09/2024 até 31/12/2024, na vaga do (a) professor (a) Juliana Arruda, que ocupa a função de Pró-reitora de Assuntos Estudantis

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
DESPACHO de 11 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

HELOÍSA PEREIRA CHIKUSA, Subsecretarária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar do Fórum Público de 2024: "Reglobalização: Melhor Comércio para um Mundo Melhor", no período de 10 a 15 de setembro de 2024, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19971.001922/2024-61).

RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco nas empresas Reliance Industries Limited e Xin Da Spinning Technology Sdn Bhd, em Mumbai, Índia, e Nilai, Malásia, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001872/2024-10).

CAMILA FREITAS DA SILVA, Analista Técnico-Administrativo da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco nas empresas Reliance Industries Limited e Xin Da Spinning Technology Sdn Bhd, em Mumbai, Índia, e Nilai, Malásia, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001872/2024-10).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 930, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16353, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor HELDER CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro - Área, Siape 1861752, como substituto do titular do cargo de Chefe da Prefeitura Universitária, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER
PORTARIA Nº 2.312/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001145.2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LEIDIANE GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2089467, SIAPECAD nº 01877874, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, como substituta do cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Rondonópolis, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.311/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000983.2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCEL ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3719496, SIAPECAD nº 01818182, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenador de Curso Curso de Tecnologia em Agroindústria, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 1.136, de 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no. 64, de 07 de fevereiro de 2024,

Considerando os artigos 215, 217 Inciso III e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015;

Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019;

Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.011066/2024-06, resolve:

Conceder pensão civil a Maria da Conceição Vieira, na qualidade de companheira do ex-servidor Eduardo Gomes Floresta, matrícula no. 0.418.354, falecido na inatividade, com vigência a partir da data do óbito ocorrido em 23 de agosto de 2024.

Bruno Camilloto Arantes
PORTARIA Nº 2.313/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000983.2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADOLFO VICENTE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2996605, SIAPECAD nº 02475885, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Tecnologia em Agroindústria, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PRT6 Nº 168, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Vladimir Gonçalves Bahé, Matrícula n. 6005512-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe Substituto da Seção de Licitações e Compras, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Art. 2º Designar o servidor Rafael Carlos Pereira, Matrícula n. 6009772-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Chefe Substituto da Seção de Licitações e Compras, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 808 - Dispensar PATRÍCIA FRANCO MARQUES, matrícula Siape nº 2198310, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

Nº 809 - Designar FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES, matrícula Siape nº 1205020, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 484, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101883/2023-25, resolve:

Nomear PAULO SÉRGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES, matrícula Siape nº 0404698, para exercer o cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005784/2024-02, resolve:

Nomear, a contar de 13 de setembro de 2024, GEISIANE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula Siape nº 1934123, para exercer o cargo de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO TRT6-GP Nº 482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23772/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.686,90 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 498, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005670/2024-54, resolve:

Designar POLLYANA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2132521, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.127, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.011061/2024-75, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 12 de setembro de 2024, a vacância de um cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 903489, ocupado pela servidora Flávia Monteiro Ferreira, matrícula SIAPE nº 2.069.746, lotada no Centro de Ciência Animal - Biotério.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 342, DE 12 SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.006358/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 15.09.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de REBECA BARBOSA DA ROCHA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005637/2024-24, resolve:

Designar WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula Siape nº 1573196, para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento do Complexo Químico da Coordenação-Geral do Complexo Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 343, DE 12 SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.006331/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 18.09.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de RITA DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA DIRAP Nº 4.344/4PC2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5002159-24.2022.4.02.5121, que tramitou perante o 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro-RJ, e conforme Parecer de Força Executória nº 00346/2024/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, de 18 de agosto de 2024, da Procuradoria-Regional da 2ª Região, e, considerando o Processo nº 67422.013873/2024-78, resolve:

Art. 1° Restabelecer o benefício de pensão da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, à TERESA RODRIGUES MOREIRA, a contar de 1º de julho de 2021 (data que cessou o benefício), filha do instituidor FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA, SIAPE nº 1038297, falecido em 17 de junho de 1986, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, equivalente a 100% (cem por cento), da classe "B", referência NA-13, com os proventos da classe "C", referência NA-19, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, sendo que o benefício total da pensão será rateado com RONALDO RODRIGUES MOREIRA, filho inválido e ROSANGELA DOS SANTOS MOREIRA, filha, na proporcionalidade de 1/3 (um terço) para cada beneficiário, e com os efeitos financeiros a contar de 18 de agosto de 2024.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 496, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005757/2024-21, resolve:

Designar RAFAEL CANDIDO NERI, matrícula Siape nº 1818257, para exercer a função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo 03101.002710/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2024, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de órgão setorial, de nível superior, à servidora MARISTELLA ALVES DO NASCIMENTO SALGADO, matrícula SIAPE nº 1367034, ocupante do cargo de Enfermeira/área, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, à servidora MARISTELLA ALVES DO NASCIMENTO SALGADO, matrícula SIAPE nº 1367034, ocupante do cargo de Enfermeira/área.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 177, de 09 de setembro de 2024, publicadas no D.O.U de 12/09/2024, Seção 2, Página 14,

Onde se lê: "...Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."

Leia-se: "...Dispensar, a contar de 13/09/2024, PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 178, de 09 de setembro de 2024, publicadas no D.O.U de 12/09/2024, Seção 2, Página 14,

Onde se lê: "...Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."

Leia-se: "...Dispensar, a contar de 13/09/2024, PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ANA CLÁUDIA BESERRA MACEDO para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 307, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, matrícula SIAPE nº 1290429, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 854 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) ANDRÉ BUONANI PASTI, SIAPE 3202576, para participação em estágio de pesquisa no Instituto de Geografia da Universidade de Buenos Aires, em Buenos Aires (Argentina), pelo período de 15/09/2024 a 15/10/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.017657/2024-37).

Nº 855 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MARCIA TSUYAMA ESCOTE, SIAPE 1545738, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa de cooperação internacional entre a UFABC e Universidade de Surrey intitulado "Enhancing Disease Detection: Engineered Oxide Nanostructures on Electrochemical and Nano-SQUID Devices", em Surrey (Inglaterra), pelo período de 24/06/2024 a 27/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.005461/2024-08).

Nº 856 - Tornar pública a autorização da vice-Reitora da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JOSÉ BLANES SALA, SIAPE 1847300, para participação na Missão científica Capes PrInt junto à Universitat Autònoma de Barcelona , em Barcelona (Espanha), pelo período de 02/10/2024 a 12/10/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.018181/2024-51).

Nº 857 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JANA KAREN SILVERMAN, SIAPE 3389563, para participação no "Symposium - The Labor Movement and the War", em Paris (França), pelo período de 03/05/2024 a 07/05/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.007378/2024-65).

Nº 858 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) THAIS TARTALHA DO NASCIMENTO LOMBARDI, SIAPE 3202664, para participação no "Latin American Studies Association 2024 Conference", em Bogotá (Colômbia), pelo período de 10/06/2024 a 16/06/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.009232/2024-54).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 754, publicada no DOU nº 163 de 23/08/2024, seção 2, página 25, que autoriza o afastamento internacional do servidor BRENO ARSIOLI MOURA, SIAPE 1660201, processo 23006.011534/2024-92:

onde se lê: "COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC"

leia-se: "COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC e COM ÔNUS CAPES ".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001077/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de setembro de 2024, ROGÉRIO PEREIRA DE PAULA, matrícula Siape nº 1770810, da função de Coordenador de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 8.011, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083148/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Kátia Lúcia Moreira Lemos, matrícula SIAPE nº 1171310, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do Campeonato Mundial de Ginástica Aeróbica na Federação Internacional de Ginástica, em Pesaro/Itália, no período de 19/09/2024 a 01/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SAA Nº 902, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000937/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Moema/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 122/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3 de 21 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Moema/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Moema/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

ANEXO

MATRÍCULA SIAPE

SERVIDOR(A)

CARGO EFETIVO

506285

AGOSTINHO ALVES GONTIJO

Guarda de Endemias

506140

NICOLAU ANTÔNIO GONTIJO

Guarda de Endemias
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008242/2024-91, resolve:

Designar o servidor LUCIANO BARBOSA DA SILVA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1812342, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando da servidora BRUNA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1730947, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 790, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o nº 4, da alínea c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e, ainda, conforme o Despacho - DAP/DGP/C Ex nº 88/2024, de 3 de setembro de 2024, EB: 64560.001826/2024-17, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, o 3º Sgt (033572853-1) SALOMÃO DAVID CAMPOS DE MATTOS, do 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (29º GAC AP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 500, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001618/2024-13, resolve:

Dispensar BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 477, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000343/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARIA ARLÂNIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376553, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão Administrativa, Código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado da Paraíba, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
ATO PR Nº 651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

MISLAINE DA SILVA VICENTE/ 1285ª colocada da lista geral/ posse de Leonardo Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/ Ato PR nº 648, publicado no DOU em 12/09/2024;

ANDREA MEDINA OPPERMANN SILVA/ 82ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR nº 635, publicado no DOU em 04/09/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RENATO PIRES DE MORAES FILHO/ 1286º colocado da lista geral/ posse de Leonardo Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/;

VICTOR PEREIRA DA SILVA/ 83º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO TRT5 Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 7134/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor MARIO ADOLFO DA SILVA, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Judiciário, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 369, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LIDIA BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS SARAIVA

Mat. SIAPE: 3320707

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Fundação Universidade de Brasília

Para: Instituto Federal do Ceará

Processo: 23000.037368/2024-12

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 660, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002713/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001925/2024-02, resolve:

Designar ANTONIO DORIAS RESPLANDES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1094846, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão da Câmara de Comércio Exterior do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 931, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.024995/2023-27, o que consta no Processo nº 23113.022902/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DAYANA CRISTINA MEZZONATO MACHADO, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 015/2023, publicado no D.O.U. de 13/07/2023, aprovada na 2ª colocação da ampla concorrência do concurso homologado através da Portaria nº 167, de 19/02/2024, publicada no D.O.U. de 21/02/2024, seção 1, página 17, código de vaga nº 335338.

Art. 2º De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, a candidata terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º A servidora será lotada no Departamento de Educação em Ciências Agrárias e da Terra/Campus do Sertão e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 362, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.302478/2024-82, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 13/09/2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, ocupado pela servidora NATALIA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1.712.077, CPF nº 325.XXX.568-11, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 631645, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA Nº 371, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a contar de 01/10/2024:

Servidor(a): WILSON RODRIGUES ATAIDE JUNIOR

Mat. SIAPE: 2241036

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pará

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.038068/2024-42

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 367, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a contar de 22 de setembro de 2024:

Servidor(a): GIORDANA DOS SANTOS SPERANDIO

Mat. SIAPE: 1295830

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23158.001346/2024-12

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA-DIADI Nº 131, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON CURTINOVI, matrícula 12161-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA Nº 372, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Uruguaiana nos autos do Processo Judicial nº 5000647-49.2024.4.04.7103, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FERNANDA SAGRILO ANDRES

Mat. SIAPE: 2133743

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo: 23000.037616/2024-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SESU/MEC Nº 41, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.006735/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para análise e parecer sobre a situação institucional da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - dois representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC:

a) Fabricio Carmo Cabral, como membro titular; e

b) Larissa Ebeling, como membro suplente;

II - dois representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - Sesu/MEC:

a) Adilson Santana de Carvalho, como membro titular; e

b) Anne Caroline Diesel de Oliveira, como membro suplente;

III - dois representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Seres/MEC:

a) Giovanna Maísa Gamba, como membro titular; e

b) Vanessa Stopanovski Ribeiro, como membro suplente; e

IV - dois representantes da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB:

a) Márcia Cristina Sardá Espíndola, como membro titular; e

b) Marcus Vinícius Marques de Moraes, como membro suplente.

Art. 3º Os representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos ou entidades e designados por ato do Secretário de Educação Superior.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria de Educação Superior - Sesu.

Art. 5º A Secretaria de Educação Superior - Sesu atuará como secretaria-executiva do Grupo de Trabalho, provendo apoio administrativo e meios necessários à execução dos trabalhos.

Art. 6º O quórum para as reuniões do Grupo de Trabalho será a maioria absoluta dos membros.

Art. 7º A periodicidade das reuniões, o cronograma e a agenda de atividades serão definidos pelo próprio Grupo em sua primeira reunião, a qual será convocada pela coordenação.

§ 1º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação com antecedência mínima de três dias.

§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho reunir-se-ão por meio de videoconferência.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de cento e vinte dias, prorrogável mediante resolução do próprio colegiado em caso de necessidade justificada.

Art. 9º Ao final do período indicado no art. 7º, deverá ser entregue relatório circunstanciado inicial sobre a situação institucional da FURB, contendo recomendações para busca de soluções conjuntas à sua dificuldade, a ser entregue às autoridades máximas dos órgãos e entidades representados.

Art. 10. A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para participação de suas reuniões e colaboração no alcance de seus objetivos.

Art. 11. A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 4ª Vara Federal - Secretaria Judiciária da Paraíba nos autos do Processo Judicial nº 0801462-12.2023.4.05.8201, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): TAISA FALCHETTI DOS SANTOS RICCIO

Mat. SIAPE: 2422663

Cargo: Secretário Executivo

Origem: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo: 23000.032961/2024-64

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS