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Portaria nº 284, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de AMANDA MUNHOZ SERRA, matrícula Siape nº 341****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Endocrinologia Pediátrica, do Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM-UFMT), da Rede Ebserh, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "SLEP 2024 - Congreso Sociedad Latinoamericana de Endocrinología Pediátrica", em Santiago, Chile. (Processo nº 23532.006651/2024-86)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 663, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, Matrícula Siape nº 1553780, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 19 a 26 de julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MEC nº 641, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, páginas 19 e 20, que divulgou as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE,

onde se lê: "Antônio Tabosa de Oliveira",

leia-se: "Antônio Tabosa Gomes".
PORTARIA Nº 547, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº 23007.00003909/2023- 52, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Lúcia Gracia Ferreira Trindade, Matrícula SIAPE nº 2170149, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, afastada para Colaboração Técnica, Projeto: "Formar docente, educar para inclusão: a parceria no processo de ensinar-aprender" na Universidade Federal da Bahia, pelo período de 09/07/2024 a 08/07/2025, conforme Artigo 30, inciso II da Lei 12.772/2012.

Georgina Gonçalves dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 644, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO ALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1361857, Chefe da Divisão de Pesquisa Translacional e Aplicação Diagnóstica, da Coordenação de Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Primatas do Novo Mundo (Platyrrhini: primates) como fonte de infecções virais zoonóticas", da Conferência Internacional sobre Uma Saúde, em Hainan - China, no período de 8 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.009716/2024-57).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Despacho UFRB nº 317, de 9 de julho de 2024

Tendo em vista a manifestação favorável da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD; em consonância com Art. 30, inciso I, da Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, de acordo com as Resoluções CONSUNI Nº 06/2018 e Nº 04/2021; Considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país da servidora Priscila Miraz de Freitas Grecco, SIAPE: 3070223, ocupante do cargo de professor do magistério superior, lotada no Centro de Artes, Humanidade e Letras, no período de 30 de junho de 2024 a 29 de junho de 2025, para realização de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação no Instituto de História da Arte Argentina e Latino-Americana "Luis Ordaz", da Faculdade de Filosofia e Letras na Universidade de Buenos Aires - Argentina.

Georgina Gonçalves dos Santos

Despacho UFRB nº 347, de 16 de julho de 2024

Em consonância com Art. 96-A da Lei Nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto Nº 9.991/2019; Considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país do servidor Fábio Gonçalves Ferreira, SIAPE: 1176749, ocupante do cargo de jornalista, lotado na Assessoria de Comunicação desta Universidade, no período de 15 de agosto de 2024 a 13 de agosto de 2028, para realização de doutorado em Ciência da Comunicação na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Georgina Gonçalves dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.223, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Mesa Redonda de Alto-Nível sobre Programação Sustentável", em Berlim, Alemanha, no período de 21 a 24 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.042966/2024-12).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes ciganos, para participarem do eventoDIKH HE NA BISTER - Roma Genocide Remembrance Initiative 2024, com ônus, no período de 29 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Cracóvia, República da Polônia:

SANDRA FABRICIA CANDIDO TEODORO; e

MICHEL LUIZ KRISTON.

Brasília, 18 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Anielle Francisco da Silva
PORTARIA Nº 800, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LORENE DE SA VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR nº 2.061, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 801 -NOMEAR

ÉRICA FEITOSA COÊLHO MARINHO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.

Nº 802 -NOMEAR

ANA LIGIA COSTA FELICIANO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.

Nº 803 -NOMEAR

GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 3.15.

Nº 804 -DESIGNAR

ALEXANDRE ARBEX VALADARES, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 805 -NOMEAR

RODRIGO DE CASTRO LUZ, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 37, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 10, referente à designação de FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual,onde se lê: "... da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares..."leia-se:"... da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos...".
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.004180/2024-63, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 6 a 10 de julho de 2024, que prepararam a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RENATO BARRETO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3157487, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 22 de julho até 28 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto no 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000734/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 23 a 31 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores MAURO CARRINHO DE MOURA, matrícula 139**** e DANIEL GIRARDO DE BRITO, matrícula 171****, que integrarão o Escalão Avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial de posse do presidente eleito da República Islâmica do Irã, na cidade de Teerã - República Islâmica do Irã.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 132, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

MARIANA VICENCIA FERNANDES DE OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Supervisor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V, a contar de 12 de julho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 133, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DANILO ZIMBRES para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 17 de julho de 2024:

- S1 FAB JOSÉ IBERLÚCIO NUNES JÚNIOR; e

- S1 FAB JÚLIO CEZAR MENEZES DO NASCIMENTO.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 799, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANDRE DE SENA PAIVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Ouvidor-Geral, código FCE 1.15, da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 15 a 19 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 202, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 70/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens:

a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 6/10 da função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990;

b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 4/10 de FC-5, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023;

c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e

d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 354, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6009401/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004, ao servidor SAULO GALANTE JUNIOR, código 41184, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com redação dada pela Lei nº 11.784/2008.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CREMEC Nº SEI-111/2.023, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o início da gestão 2023/2028 em 02 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, para os cargos de livre provimento:

Patrícia Maria de Castro Teixeira - Assessora Especial da Presidência;

Lucas Brandão Chaves - Assessor Especial da Presidência;

Francisco Glaymerson Lemos Café - Diretor Executivo.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

INES TAVARES VALE E MELO
PORTARIA Nº 124 CREMESP, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 17 de julho de 2024, o Sr. Daniel da Silva Correa do cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 631, DE 1 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005181/2024-85, resolve:

DISPENSAR IZABELLA DA SILVA RUFINO da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Portaria Nº 826, de 10 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS, candidato(a) negro(a), aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Homologação nº 22/2024, publicado no D.O.U. de 26/06/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/12/2024.

(Processos nº 23854.003519/2024-80 e 23854.005198/2024-58).

Alana Flávia Romani
PORTARIA Nº 1.180, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; CONSIDERANDO, ainda, Ofício nº 470/2024/MDS/SE/CGAA, de 22 de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo nº 23421.001072.2024-02, de 4 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a contar de 22 de julho de 2024, a requisição do servidor RAFAEL DIAS TOITIO, Matrícula Siape nº 3157946, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercício junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA nº 2.620, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3995/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 316, de 25-1-2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-1-2024, que designou a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.621, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3995/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CIBELE ALMEIDA NUNES (101516), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO TRT21-GP Nº 153, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 2764/2024, resolve:

I-FAZER CESSAR os efeitos da Cessão da servidora Syntia Denise Maciel Barros, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupante do cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária (nº 177), Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em razão de licença para acompanhamento de cônjuge, nos termos do art. 84, §§1º e 2º, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 8º do Decreto Federal nº 10.835, de 14/10/2021.

II-LOTAR a servidora Syntia Denise Maciel Barros no Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, com efeitos a contar da publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Portaria nº 548, de 5 de julho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Vinícius Monteiro Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designado Hugo Leonardo Batista de Mesquita, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria nº 547, de 5 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Hugo Leonardo Batista de Mesquita, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica nomeado Vinicius Monteiro Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 767, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018200-09.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor MARCILIO DA ROCHA CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Floriano, para exercer cargo em comissão, a partir de 22/07/2024.

II - REVOGAR, a partir de 22/07/2024, a cessão do supracitado servidor de que trata a Portaria Presi 969/2021, de 26/12/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 27/12/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 5.241, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.213992/2024-71, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Marcelo de Jesus Ribeiro, matrícula SIAPE n.° 1143845, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Faculdade de Odontologia, com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 317, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0005910-41.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da posse de Hugo Gabriel Pinto Pires em outro cargo público federal inacumulável, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA COSTA BACELAR CARNEIRO LEÃO no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 376, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 03/07/2024, nos autos do PA nº 0007053-65.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, os cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupados pelos servidores abaixo relacionados, em reciprocidade com a redistribuição de 9 (nove) cargos efetivos vagos de mesma denominação pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme discriminação a seguir:

CARGO OCUPADO REDISTRIBUÍDO PARA O TRF5

CARGO VAGO REDISTRIBUÍDO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

Delane Ferreira da Silva Vieira

Aposentadoria de Marcos Amaral (publicada no DOU, Seção 2, de 24/10/2023).

Dalma Camila Damasceno Silva

Aposentadoria de Beatriz Cabral Netto (publicada no DOU, Seção 2, de 27/11/2023).

Roberta Morais Leimig Cordeiro

Aposentadoria de Inácio Almeida Galindo (publicada no DOU, Seção 2, de 09/02/2024).

Marcela Whitehurst Lustosa

Posse de Igor Dantas em outro cargo público inacumulável (publicada no DOU, Seção 2, de 10/04/2024).

Rafael Montarroyos Vasconcelos Brito Pereira

Aposentadoria de Zênia de Paiva Costa (publicada no DOU, Seção 2, de 10/06/2024).

Nadja Christtiane Galindo de Albuquerque

Aposentadoria de Maria Rejane Rocha (publicada no DOU, Seção 2, de 10/01/2022) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 318/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024.

Maria Eduarda de Mendonça Barros

Aposentadoria de José Luciomar Forte de Oliveira

(publicada no DOU, Seção 2, de 01/10/2020) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 319/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024.

Danielle Vieira de Lima Galindo

Aposentadoria de Wylza Wanderlei da Nóbrega Gouveia (publicada no DOU, Seção 2, de 02/05/2023) - cargo redistribuído da Seção Judiciária da Paraíba para o TRF5 pelo Ato nº 314/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024.

Laysa Lopes Andrade Lima

Aposentadoria de Valéria Maria Parente de Menezes (publicada no DOU, Seção 2, de 23/06/2022) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 340/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 10/07/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 480, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1580 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:

Designar a servidora LIVIA MARIA DIAS FERNANDES ANTUNES, código 36818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 483, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1581 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:

Designar a servidora LIVIA MARIA DIAS FERNANDES ANTUNES, código 36818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA CRMV-PA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:

Art. 1º Exonerar no dia 08 de julho de 2024 RAINARA CARVALHO SILVA OAB/PA n.º 30063, Matrícula CRMV-PA nº 037, do cargo comissionada de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará, nomeada através da portaria 51/2021 de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Fica desde já revogado o mandato outorgado nos processos judiciais do CRMV-PA nos termos do art. 111 do CPC/2015.

ELIOMAR DE MOURA SOUSA
DESPACHO De 18 de julho de 2024

Afastamento do país autorizado pelo Presidente do BNDES, em 18/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RODRIGO ANTONIO PARRA ROMEIRO, Chefe de Departamento, para participar do workshop do ClimateScanner como representante do BNDES, em Johanesburgo e Cape Town/África do Sul, no período de 27/07/2024 a 03/08/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105290).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 524, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA no 897, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024 publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO LONGO MENEZES, matrícula SIAPE n.º1535588, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança de Clima e ao Comitê Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1508142, para exercer o referido encargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA n.º 526, de 16 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 1.423 - REITORIA/IFG, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000358/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA MUNIZ SOARES, ocupante do cargo de sem Cargo, SIAPE nº 1767972, SIAPECAD nº 02023038, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Administração Acadêmica e Apoio ao Ensino do Câmpus Luziânia, UORG-68. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA Nº 903, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARCELO BINDA ALVES, oficial de chancelaria, classe B, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725848, da função de chefe do Setor de Análise de Dados, código FCE 1.07, a contar de 20 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CREF20/SE Nº 157, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª Região - CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023, a qual trata sobre as Norma Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO a necessidade de composição da Secretaria da Comissão Eleitoral, como insculpido no Regimento Eleitoral do CREF20/SE para o ano de 2024, conforme a Resolução CREF20/SE nº 075/2024; e CONSIDERANDO a efetiva transparência e a democratização das eleições deste Sistema, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Secretaria Comissão Eleitoral para auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas à eleição durante o processo eleitoral deste Conselho, que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2024, nos termos do art. 1º do Regimento Eleitoral do CREF20/SE para o 2024, a saber:

I - DARINALVA BACELAR SOARES;

II - LUCAS DE JESUS CHAGAS; e

III - EMANUELLE PRISCILA ROQUE VIEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, perdendo sua validade imediatamente após a posse dos novos Membros do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE.

Gilson Doria Leite Filho
PORTARIA COINF Nº 147, DE 18 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar KATYA CILENE LIBERATTI GAVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10960), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5111), código TRT 9ª CJ-1, 12ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar ROSANGELA APARECIDA GIUZIO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10960), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO PRESI Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e

Considerando o constante do PA-e SEI 0016773-67.2023.4.06.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA CREF4/SP N° 3.962, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe conferem a Lei nº 9.696/98 e 14.386/22,

Considerando o disposto no § 3º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/21; e

Considerando o disposto no artigo 4º, do Decreto Federal nº 11.246/22, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Apoio para auxiliar os Agentes de Contratação, Pregoeiros ou a Comissão Permanente de Contratação nos trabalhos das sessões de licitação presenciais e eletrônicas.

Parágrafo único. Os membros da equipe de apoio deverão ser, em sua maioria, empregados ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes aos quadros permanentes do CREF4/SP e que detenham conhecimento do objeto, formação na área, ou cargo no departamento requisitante da licitação.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Equipe de Apoio os seguintes empregados:

Adriana Marteletto Fulco

Alessandra Aparecida Alves

Alexandre Massatoshi Nagaishi

André Ricardo Braz

Artur Moura dos Reis

Audrey Fais

Bruno Pavan Aloia

Carlos Renato Dias

Cássia Horita

Christiane Caprio

Danielle Santos da Silva Alexandre

Danielle Pivetti Jaloreto

Eliana André de Queiroz

Erwin Alexander Uhlmann

Erausto de Faria

Everton Lopes Teixeira

Fabia Cristiane da Costa

Flávio Araujo

Heliane Cornachini de Freitas

Iago de Pinho Fontenele

Jaime Almeida dos Santos

Jenny Kleia Dias dos Santos

Julia de Barros Gouvea

Kleber Bandeira da Costa

Leandro Cintra Vilas Boas

Leonardo Pazinatto

Lilian Cardeal da Silva

Lucas Batista Pereira

Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz

Luciano Baptista da Silva

Luiz Carvalho Almeida Segatto

Marcelo Miranda Machado

Meriele da Silva Sales

Nataly Nogueira

Nilo Prata

Patrícia Trigo Ferreira Lima

Rafael Freitas Mota

Rita de Cassia da Silva

Rodrigo Silva de Lima

Shiro Mario Yajima

Silvia Regina Aquilas Rodrigues

Tatianne Yumi Miyazaki Santos

Vivian Humanes Rubio

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com vigência de 12 meses.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3811/2023 de 05 de abril de 2023, publicada no DOU - seção 2, nº 67, pág. 66 de 06.04.2023.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA COINF Nº 148, DE 18 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JULIANA VILA NOVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5111), código TRT 9ª CJ-1, da 12ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria II (c-5660), código TRT 9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria CREF8/AM-AC-RO-RR nº 1.366, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias;

Considerando o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023;

Considerando o disposto na Resolução CREF8 nº 186/2024;

Considerando a deliberação do Plenário do CREF8/AM-AC-RO-RR na 96ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de julho de 2024, resolve:

Art 1º Designar, por este ato, os seguintes integrantes da Secretaria da Comissão Eleitoral prevista no artigo 18, da Resolução CONFEF nº 513/2023 e artigo 17 da Resolução CREF8 nº 186/2024, todos, funcionários do CREF8: INGRA GRAZIELA GUEDES MESQUITA - Matrícula nº 59; LEANDRO GOMES DE AQUINO - Matrícula nº 72; CAROLINE FARIAS SOARES - Matrícula nº 75.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado.
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.964, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe conferem a Lei nº 9.696/98 e 14.386/22,

Considerando o disposto no inciso LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

Considerando o disposto nos artigos 3º e 14 do Decreto Federal nº 11.246/22;

Considerando que o Agente de Contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

Considerando a deliberação da Diretoria de 16/07/2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, no âmbito do CREF4/SP:

I - Artur Moura dos Reis - matrícula nº 345;

II - Eliana André de Queiroz - matrícula nº 244;

III - Flávio Araújo - matrícula nº 349;

IV - Luciano Baptista da Silva - matrícula nº 346;

V - Tatianne Yumi Miyazaki Santos - matrícula nº 397; e

§ 1º A atuação dos Agentes de Contratação designados será pautada pelo disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto Federal nº 11.246/22;

§ 2º Os Agentes de Contratação designados serão responsáveis, dentre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das licitações e dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

§ 3º Os Agentes de Contratação designados contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das suas funções, podendo solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando a portaria nº 3889/2024 de 29 de janeiro de 2024, publicada no DOU - seção 2, nº 21, pág. 63 de 30.01.2024

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.954, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

Considerando os termos da legislação em vigor.

Considerando a deliberação da Diretoria de 11/07/2024, resolve:

Art.1º Nomear a Sr.ª Rita de Cássia da Silva, para ocupar cargo em comissão como Diretora de Seccionais, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Audrey Fais, compreendido entre os dias 22/07/2024 à 10/08/2024.

Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Seccionais, a Sr.ª Rita de Cássia da Silva, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Resolução CREF20/SE nº 78, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª Região - CREF20/SE, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO que a Resolução CONFEF nº 513/2023 dispõe sobre Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs para o ano de 2024; CONSIDERANDO que o art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 determina a nomeação de membros para composição da Comissão Eleitoral para a Eleição em 2024; CONSIDERANDO a competência da Comissão Eleitoral a ser desempenhada nos mais variados atos durante a eleição do ano de 2024; CONSIDERANDO a efetiva transparência e a democratização das eleições deste Sistema; e CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF20/SE, em reunião extraordinária, de 10 de julho de 2024. resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Eleitoral para o acompanhamento do processo eleitoral deste Conselho, que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2024, a saber:

Presidente da Comissão:

LOUISE FERNANDA DA S. BEZERRA - CREF SE-003804

Membros Efetivos:

JOSÉ NUNES JUNIOR - CREF SE-000136

ROSA KARLA CARDOSO ALMEIDA - CREF SE-001050

Membros Suplentes:

LEANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTO - CREF SE-002218

MARILIA DA SILVA ALVES - CREF SE-003069.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

GILSON DORIA LEITE FILHO
PORTARIA PRESI Nº 204 , DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo SEI nº 03658/2020, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, a partir de 20 de julho de 2024.

Min. Luís Roberto Barroso