EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Tânia Menezes Lepesqueur, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal 390 de 13 de junho de 2012, faz saber que, por meio do presente edital FICAM NOTIFICADOS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES, POSSEIROS, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS incertos e não sabidos, assim como e especialmente os confrontantes e proprietários relacionados, porém com endereços incertos e não sabidos, de que as pessoas abaixo relacionadas requereram nesta prefeitura a outorga de escritura pública dos seguintes e respectivos lotes localizados na zona urbana de Uruana de Minas, e alienados pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, em hasta pública: Requerente 1: Terezinha de Jezuz Rodrigues Fonseca - lote 04 da quadra 39, com área de 458,49m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros e quarenta e nove centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente 15,40m com a Rua Deputado Camilo Machado, fundos 13,45 com o lote 09 do Sr. Miguel Alves de Almeida, lateral direita 31,90m o lote 05 do Sr. Geraldo Alves Ferreira, lateral esquerda 36,67m com o lote 03 do Sr. Firmino Ferreira Leite. Cujo imóvel a requerente alegou ter adquirido dos herdeiros de Henriqueta Fonseca Melo, conforme Instrumento particular de cessão de direitos, que adquiriu de Sirlei Rodrigues Batista, por termo de transferência. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal de Unaí, por Nestor Gonçalves dos Santos, conforme controle de pagamento, conhecimentos s/nº de 26/06/1976, nº 29795 de 31/08/1976 e nº 457 de 05/07/1978. Requerente 1: Edileusa Antonio Carneiro - lote 07A da quadra 44, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente 12,00m com a Rua Vicente Alves, fundos 12,00 com o lote 07 do Sr. Osmar Landim de Lima, lateral direita 30,00m com a Rua Eli Pinto de Carvalho, lateral esquerda 30,00m com o lote 07 do Sr. Osmar Landim de Lima. Cujo imóvel a requerente alegou ter adquirido de Gislei Pereira da Mota, por instrumento de cessão de direitos, que adquiriu de João Francisco da Silva, por instrumento de cessão de direitos, que adquiriu de Raul José Viana, por instrumento de cessão de direitos, que adquiriu de Adilson Ribeiro dos Santos. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal de Unaí, por Adilson Ribeiro dos Santos, conforme controle de pagamento conhecimentos nº 491 de 16/01/1981 e 928 de 06/05/1981. Assim, e para que tomem conhecimento de todos os termos dos procedimentos administrativos que tramitam na Prefeitura Municipal de Uruana de Minas, e de que, os proprietários que adquiriram da Prefeitura Municipal de Unaí, por hasta pública, os imóveis acima citados, eventuais interessados que não concordarem com a outorga da escritura dos referidos lotes, aos respectivos requerentes, deverão impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do presente edital, no Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas. Caso ninguém alegue qualquer restrição e desde que cumprida às demais formalidades legais, será outorgada as escrituras públicas aos requerentes referidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, nos termos da lei. Dado e passado na cidade de Uruana de Minas, aos 17 de junho de 2024.

TANIA MENEZES LEPESQUEUR

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