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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 389, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Sau

(010644363-3)

ALEXANDRE BARROSO

HCE;

Cap QAO-Mat Bel

(019496333-6)

WILTON NEY MAGALHAES DE ASSIS

12º GAC; e

1º Ten QAO-Adm G

(020383484-1)

FLAVIO HENRIQUE BOIRAN SILVA

Cmdo Art Ex.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 163 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (023837820-2) RENATO LUIZ PENNA LOPES, Prec/CP-96/0595736, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 9 de abril de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.

É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 149/2024, Sessão nº 035/2024, de 9 de abril de 2024, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 135/2024, de 30 de abril de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por Delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel Rsp Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 2.762/IFSP, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009042.2024-62, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUCAS DE ALMEIDA CASTELHANO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 104****, SIAPECAD nº 0233****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, e em exercício no(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Avançado Jundiaí, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Avançado Jundiaí. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.760/IFSP, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.000811.2024-11, resolve

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0964030, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora WILZA SILVA DOS SANTOS, SIAPE nº 235****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 855 Retificar a Portaria PORTARIA DGP/PRF Nº 830, DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2024, Seção 2, Página 51, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar ANTONIO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1734618", leia-se "Dispensar ANTONIO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1201208".

Nº 857 Dispensar, a pedido, CARLOS FREDERICO VALENTE BENEVIDES FILHO, matrícula Siape nº 1542999, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Designar DERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2194777, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 858 Dispensar, a pedido, WELBERT FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1370532, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Eunápolis, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar NAYRON ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 2316690, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Eunápolis, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 859 Dispensar JOÃO PAULO BARRETO DA CUNHA LUSTOSA, matrícula Siape nº 2312728, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar ROBERTO HENRIQUE DE MELO SURUAGY MOTTA, matrícula Siape nº 2152991, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 860 Designar JOÃO DANIEL BATISTA, matrícula Siape nº 1480959, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seções de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Nº 862 Dispensar, a partir de 8 de maio de 2024, RODRIGO AUGUSTO ALVES, matrícula Siape nº 3211819, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01,da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Designar RICHARD MATHEUS DE MORAIS PAIVA, matrícula SIAPE 3264516, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 658, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007610/2024-32, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Professora do Magistério Superior LUCIANE CRISTINA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 2312911, lotada da função de Coordenadora de Ciências Contábeis do Campus de Tomé-Açu, FG-02, a partir de 02/05/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 666, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007610/2024-32, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior RAIMUNDA MACILENA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2400132, lotada no Campus de Tomé-Açu, para a função de Coordenadora de Ciências Contábeis do Campus de Tomé-Açu, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 659, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007470/2024-01, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior ELIELSON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2457866, lotado no Campus de Tomé-Açu, para a função de subcoordenador de Ciências Contábeis do Campus de Tomé-Açu, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13083.086955/2024-09, resolve:

Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA, matrícula SiapeCad nº 01953425, para exercer mandato pro tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 26.618, DE 6 DE MAIO DE 2024

No Despacho ministerial nº 24.297, de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2024, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País do servidor Carlos Hugo Suarez Sampaio, onde se lê: "... de 17 de maio a 1º de junho de 2024", leia-se "de 11 a 31 de maio de 2024".

DANIEL PINHEIRO VIEGAS

Chefe de Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.187086/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 07 de maio de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil CAROLINA GRATTÃO BATMEYR, matrícula Siapecad nº01759301, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 384/GR/UFFS, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DENISE MEDIANEIRA MARIOTTI FERNANDES, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1351523, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 359/GR/UFFS/2022, de 11 de maio de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.011392/2024-17.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 359/GR/UFFS/2022, de 11 de maio de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
Portaria nº 2.154, de 8 de maio de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23461.000522/2024-65, resolve:

Art.Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1954 de 16 de abril de 2024.

Art. 2º - Designar a servidora Gabriela Freitas Costa, SIAPE 1117254, Professora EBTT, para exercer a função de Ordenadora de Despesas Titular do IFBA - Campus Ilhéus;

Art. 3º - Designar o servidor Thiago Nascimento Barbosa, SIAPE 1784306, Professor EBTT, para exercer a função de Ordenador de Despesas Substituto do IFBA - Campus Ilhéus.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 328/CPesFN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 01ABR2024, o CMG (FN) 87.2637.85 SERGIO SOUZA SÁ, agregado pela Portaria n° 344/2023, deste Comando.

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a, inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

ASSISTÊNCIA MILITAR DA MARINHA NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

01ABR2024

CMG (FN) 87.2637.85 SERGIO SOUZA SÁ

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 329/CPesFN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

10ABR2024

SO-FN-ES 87.2901.71 VALDENI GREGORIO

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

11ABR2024

SO-FN-IF 87.3994.15 FABIO DOS SANTOS NUNES;

SO-FN-CN 87.3994.91 LUIS VALDLUCIO OLIVEIRA SARAIVA;

SO-FN-CT 87.3891.85 GILSON JOSÉ DE LIMA SANTOS;

2ºSG-FN-EF 87.3858.72 EDUARDO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO; e

2ºSG-FN-IF 87.2038.98 BRAULIO RAIMUNDO SOUSA CORREIA.

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

12ABR024

2ºSG-FN-IF 87.1853.42 ROBERTO NUNES DE ARAUJO

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

12ABR2024

2ºSG-FN-CN 06.7348.04 WESLEY PIMENTA VITORINO

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

11ABR2024

SO-FN-IF 86.9294.02 MAURO NAZARENO LAMEIRA DOS SANTOS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 332/CPesFN, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL

25ABR2024

CMG (FN) 06.4806.16 JONATHAN SIDNEY DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 323, de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.012542/2024-19, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) JOSEILMA DE AZEVEDO GARRIDO, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, matrícula SIAPE n.º 1859909, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISAO DE QUALIDADE DE VIDA/PROGEP, a contar de01/05/2024 .

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 324, de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.015542/2024-19, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MONICA ALVES SILVA DE ARAUJO, CPF ***.376.403-**, ocupante do cargo de PSICOLOGO-AREA, matrícula SIAPE n.º 2847626, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE QUALIDADE DE VIDA/PROGEP, a contar de 01/05/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 325, de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.011203/2024-15, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) LEONILSON GEISON SILVA REIS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2181526, da Função Gratificada, FG-03, de CHEFE do(a) ALMOXARIFADO CENTRAL/PPGT, a contar de 13/05/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 326, de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.011203/2024-15, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LUISLENE DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, CPF ***.507.732-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2240422, para exercer a Função Gratificada, FG-03, de CHEFE do(a) ALMOXARIFADO CENTRAL/PPGT, a contar de 13/05/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385/GR/UFFS, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LOUISE DE LIRA ROEDEL BOTELHO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1660708, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.011392/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387/GR/UFFS, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA HAAS, Professora de Magistério Superior, Siape nº 1160686, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.011146/2024-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA MPA Nº 244, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria n° 1.531, de 1° de julho de 2021 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo no 03870.000028/2019-12, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura - CPTCE/MPA.

Art. 2º Fica Instituída a seguinte composição:

I - Andrea Takeuti - Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial;

II - Thamara Siqueira de Freitas - Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - Substituta.

III- Elken Ribeiro da Silva - Membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 660, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007275/2024-72, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior HELAINE CRISTINE GONÇALVES PIRES, matrícula SIAPE nº 2655247, lotada noCampus de Capitão-Poço, para a função de Coordenadora de Engenharia Florestal do Campus de Capitão-Poço, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 661, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006781/2024-44, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior RAYRA BRANDÃO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2315944, lotada no Campus de Tomé-Açu, para a função de subcoordenadora de Administração do Campus de Tomé-Açu, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 116, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002824-38.2024.6.07.8100 , resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Vinicius Cipriano Mota Sousa, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor Karsten Kennedy Vasconcelos Abreu, conforme Portaria TREDF nº 51/2024, publicada no DOU de 1º/04/2024.

Des. JAIR SOARES
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 695- Designar SURIA BRAGA ALVES, matrícula Siape nº 1697728, para a função de Chefe do Setor de Biblioteca e Salas de Leitura do campus Realengo II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23785.000449/2024-79)

Nº 697 - Dispensar FERNANDA BEZERRA CANTANHEDE DA SILVA, matrícula Siape nº 1642513, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Realengo I, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23784.000276/2024-07)

Nº 698 - Designar FERNANDA BEZERRA CANTANHEDE DA SILVA, matrícula Siape nº 1642513, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Realengo I, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23784.000276/2024-07)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 593, DE 8 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR, ex officio, LUIZ MARIA PIO CORRÊA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 11 de maio de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no § 5º do art. 3º do Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08012.001042/2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria do Ministro nº 757, de 1º de novembro de 2019, que designa representantes para compor a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo - Cepac, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................................

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Vitor Hugo do Amaral Ferreira, na condição de titular e Presidente; e

b) Daiane Lopes Lima, na condição de suplente;

c) Frederico Fernandes Moesch, na condição de titular e Vice-Presidente; e

d) Leonardo Aguilar Villalobos, na condição de suplente;

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 166, de 13 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 594, DE 8 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR, ex officio, CARLOS DA FONSECA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 16 de maio de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 387, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria FNDE n° 881, de 22 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U n° 244, seção 2, p.15, de 8/12/2023, referente ao Processo nº 23034.040982/2023-85, ante as razões apresentadas no Ofício nº 12046/2024/Cpad881-2023/Coger/Gabin-FNDE, de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO PR nº 181, de 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000016542-9, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BARBARA NEDER CRUZ PASTUSIAK, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor VALTER MENDES NETO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA N° 3.350, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LEANDRO GOMES DIAS BOLIVAR, siape nº 3291083, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/05/2024, conforme processo nº. 23079.218822/2022-51.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FNDE Nº 386, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, FELLIPE CALLEBE BARBOSA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Portaria GDG Nº 93, DE 7 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ANA CRISTINA PAES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Arquivologia, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu, no período de 7 a 10 de maio de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 95, DE 7 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 08 de maio de 2024, RENATA BRAZ GUIMARÃES MEIRELES, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Chefe de Gabinete Adjunto, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes; e

II - Designar, a contar de 08 de maio de 2024, RÔMULO GOBBI DO AMARAL para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA N° 3.338, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.260501/2023-30, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Aldo Muniz Rezende de Carvalho, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Ana Maria Silva Rezende de Carvalho, matrícula SIAPE nº 0367438, cargo Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/03/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 96, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 479, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001231.2024-04, de 6 de maio de 2024; e CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 2/2024 - DG/LAJ/RE/IFRN, de 3 de janeiro de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 13 de maio de 2024, o servidor LEÔNIDAS DE LIMA CÂNDIDO DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 3009533,para exercer o cargo de confiança de Chefe de Gabinete - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
PORTARIA PRESI Nº 422, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 2544706/ADEPE-STF, que informa a alteração do prazo de cessão de servidores do Supremo Tribunal Federal cedidos a outros Órgãos, em razão da publicação da Resolução STF n° 827/2024;

CONSIDERANDO que a cessão da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, a esta Corte, enquadra-se na hipótese de conversão em cessão por prazo indeterminado;

CONSIDERANDO o interesse administrativo na permanência da servidora em exercício neste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4999/2020, resolve:

PRORROGAR, por prazo indeterminado, os efeitos da Portaria PRESI nº 727/2020, alterada, em parte, pela Portaria PRESI nº 740/2020, quanto ao exercício, neste Tribunal, da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal, cedida para exercer cargo em comissão nesta Corte, nos termos do inciso I do artigo nº 93 da Lei nº 8.112/1990.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA FNDE Nº 383, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, KARINE FORMIGA QUEIROGA, CPF: ***.093.764-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução do Caminho para Escola, Código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA UFMG N° 3.979, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Marília Nunes Silva, habilitada e classificada em 3º (terceiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 827, de 06/05/2022, publicado no DOU de 11/05/2022, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 855001, decorrente da exoneração a pedido de Iraci Pereira Stensjo, para exercer suas funções junto do Departamento de Instrumentos e Canto da Escola de Música, área de conhecimento: Musicoterapia, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

Processo: 23072.220421/2024-92.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIA N° 2.926, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 4 de abril de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, CIRINO BITTENCOURT CARVALHO NETO, ocupante do cargo de Administrador, código 701001, Código de vaga SIAPE 875014, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão 01, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício no Instituto de Física. Processo nº 23078.524768/2024-51.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 368, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.027191/2024-68, e tarefa GET nº 1087774, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Raimundo Nadilson Coelho, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Swami de Lima Cardoso da Silva Coelho, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula SIAPE nº 943742, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 25/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.174, de 2 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 24, de 4 de fevereiro de 2021, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "...com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro de 2020, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.121956/2020-15). ",

leia-se: "... c/c o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro de 2020, data do óbito do ex- servidor (Processo nº 19975.121956/2020-15)."
PORTARIA Nº 662, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006092/2024-30, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Professora do Magistério Superior JESSICA DANIELE DE LAVOR VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3042741, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, da função de gerente da Divisão de Controle Acadêmico e Gestão de Bolsas/PROPED, FG-01, a partir de 02/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 665, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006092/2024-30, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior BARBARA DUNCK OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1417407, lotada no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH, para a função de gerente da Divisão de Controle Acadêmico e Gestão de Bolsas/PROPED, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA FNDE Nº 384, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DAVID SALOMÃO OLIVEIRA, CPF: ***.013.401-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução do Caminho para Escola, Código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função na qual está sendo designado titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 52, de 2 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000450/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARISA DA CUNHA TAVARES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOÃO BATISTA DA SILVA TAVARES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0533799, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 08/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000426/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LIBERA PIVA VENDRAME, na qualidade de mãe do(a) ex-servidor(a) ELIZA MARIA VENDRAME, ocupante do cargo de Digitador, matrícula Siape 0480908, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 31/01/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 54, de 3 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000323/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LIÉGE OMIZZOLO, na qualidade de filha maior inválida do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO OMIZZOLO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0377983, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 29/01/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b)", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000493/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA SANTOS LAITANO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LUIZ HEITOR LAITANO, ocupante do cargo Administrador, matrícula Siape 0569530, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 17/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.324, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Alterar a carga horária dos Professores Substitutos, listados abaixo, para 40h semanais a partir de 07 de maio de 2024.

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

CARINA FERREIRA BATISTA

3402362

Colégio de Aplicação

23079.212483/2024-61

GABRIEL MONTEIRO JACARANDA

3347183

Colégio de Aplicação

23079.265525/2023-85

GIOVANA DOMINGUES VESPA

3388948

Colégio de Aplicação

23079.265122/2023-36

JOAO ANTONIO BRAGANÇA TEIXEIRA

3347183

Colégio de Aplicação

23079.227329/2023-11

Neuza Luzia Pinto