PORTARIA MGI Nº 2.062, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, crédito suplementar no valor de R$ 162.942.522,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, caput, inciso II, da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº 10113.000204/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 162.942.522,00 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais), em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de Saldos de Exercícios Anteriores de recursos do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

10- Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

303- Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

10- Saúde

162.942.522

303- Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

5120- Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

36000- Ministério da Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.942.522

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

162.942.522

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

162.942.522

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

162.942.522

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

10 - Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

10 - Saúde

162.942.522

303- Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

36215 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.942.522

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

162.942.522

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

162.942.522

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

162.942.522

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36215 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

10 - Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

10 - Saúde

162.942.522

303- Suporte Profilático e Terapêutico

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

162.942.522

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

162.942.522

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

162.942.522

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

162.942.522

TOTAL GERAL

162.942.522

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

162.942.522

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36215 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

162.942.522

PROJETOS

10 303

5120 146V

Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos

10.242.698

10 303

5120 146V 0026

Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos - No Estado de Pernambuco

10.242.698

Equipamento adquirido (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

1495

10.242.698

10 303

5120 15EY

Implantação da Fábrica de Recombinantes - Hemobrás

39.260.407

10 303

5120 15EY 0026

Implantação da Fábrica de Recombinantes - Hemobrás - No Estado de Pernambuco

39.260.407

Fábrica implantada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

1495

39.260.407

10 303

5120 1H00

Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás (PE)

113.439.417

10 303

5120 1H00 0026

Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás (PE) - No Estado de Pernambuco

113.439.417

Fábrica implantada (percentual de execução física): 9

I

4-INV

5

90

0

1495

113.439.417

TOTAL - INVESTIMENTOS

162.942.522