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PORTARIA Nº 213, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.024995/2023-27; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, CAMILA LAGO BRAGA para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 015/2023, publicado no D.O.U. de 13/07/2023, homologado através da Portaria nº 167, de 19/02/2024, publicada no D.O.U. de 21/02/2024, seção 1, página 17, código de vaga nº 0334338.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, a candidata terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - A servidora será lotada no Departamento de Engenharia Agronômica/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA DIRAP Nº 1.079/3PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67441.014972/2023-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a BERNADETE VALENTE FARIA (Nr Ord 4515994), SIAPE nº 0213673, no cargo de Assistente Social, código 480061, Classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91226.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.083/3PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67564.000552/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SÔNIA REGINA DA SILVA MORAES (Nr Ord 4507800), SIAPE nº 0194678, no cargo de Perfurador Digitador, código 481293, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84194.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO TRT 19ª GP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no PROAD Nº 790/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à Exma. Sra. ANA CRISTINA MAGALHÃES BARBOSA, no cargo de Juíza Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com fundamento legal no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados e reajustados, respectivamente, em conformidade com o disposto no §2º, I, e no §3º, I, do art. 20 da EC nº 103/2019, sendo-lhe assegurada a integralidade dos proventos e a paridade.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA Nº 87, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. MARIA APARECIDA TAMASSIA DE OLIVEIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ennio De Oliveira, Matrícula SIAPE 25252, aposentado, cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20/07/2023, data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.021326/2023-30)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 12-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0515149128) TUPINAMBÁ DANTAS DA SILVA, Prec-CP 96 1538859, do Comando do Logístico (Brasília-DF), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, o Coronel R/1 (0515149128) TUPINAMBÁ DANTAS DA SILVA, Prec-CP 96 1538859, no Comando do Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 172, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JADHER PERCIO, matrícula SIAPE nº 3338166, Coordenador-Geral de Farmacovigilância do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Simpósio da Rede Global de Dados sobre Vacinas (GVDN2024), em Annecy - França, no período de 21 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.010453/2024-51).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GORETTI KALUME MARANHÃO, matrícula SIAPE nº 238147, Médica da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do "Fórum Global para Eliminação do Câncer do Colo do Útero: Avançando a chamada para a ação", em Cartagena das Índias - Colômbia, no período de 3 a 9 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.022320/2024-27).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 2 de outubro de 2023 a 4 de fevereiro de 2024, o período do afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, página 49, Seção 2 (posteriormente alterado pelo Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2023, página 47, Seção 2), da servidora EDUARDA ÂNGELA PESSOA CESSE, matrícula SIAPE nº 1355381, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, da Fundação Oswaldo Cruz (Processo SEI nº 25380.002863/2023-10).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDER GATTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3329175, Diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 7ª Reunião Anual de Parceiros da Estratégia para Eliminar Epidemias de Febre Amarela (EYE), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Adis Abeba - Etiópia, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.019890/2024-30).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SONIA ISOYAMA VENANCIO, matrícula SIAPE nº 3327416, Coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de "Consulta sobre Cuidados Diferenciados de Risco para Recém-Nascidos e Crianças", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Genebra - Suíça, no período de 10 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.023908/2024-06).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 692, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000074/2024-86, resolve:

Art.1º Designar LUIS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92135, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA-TCU Nº 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-039.545/2023-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora AGUSTINHA TORRES CARVALHO, matrícula 2281-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA SGP N° 219, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 19253/2023, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRÉ PADIÁ DE HOLANDA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor OZIEL DE ALMEIDA TORRES;

II- Esta portaria entra em vigor em 1 de março de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA-TCU Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-000.576/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ADHEMAR LUIZ NOVAES, matrícula 3493-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-002.272/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARILDA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula 2302-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 889/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.007872/2024-01, resolve:

Nomear a servidora ANA LUIZA ARAUJO PORTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1812886, SIAPECAD nº 01591378, lotado(a) no(a) Departamento de Formação Geral do Campus Maceió, para ocupar cargo de Chefe de Departamento de Ensino Superior, CD - 04, do(a) Campus Maceió. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 544 - Dispensar, a pedido, a partir de 11 de Março de 2024, BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3049641, do exercício da função de Chefe do Serviço de Promoção e Intercâmbio - SPI/DAA/CDAC/SeCArte, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 427/2020/GR, de 20 de fevereiro de 2020.(Ref. Sol. 7928/2024)

Nº 545 - Art. 1º Designar, a partir de 11 de Março de 2024, ALEXANDRE BRANDALISE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3161511, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção e Intercâmbio - SPI/DAA/CDAC/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 7928/2024)

Nº 552 - Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de Fevereiro de 2024, MARCOS VINICIUS MOCELLIN FERRARO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe T, nível IT., SIAPE nº 1159662, do exercício da função de Presidente da Comissão Permanente do Pessoa Docente - CPPD/PRODEGESP, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 902/2020/GR, de 30 de junho de 2020, tendo em vista sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Correspondência OF E 1/CPPD/PRODEGESP)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 553 - Art. 1º Designar, a partir de 14 de fevereiro de 2024, em caráter pro tempore, JULIANA EYNG, professora magistério superior, classe C, nível 4, SIAPE nº 3351116, vice-presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/PRODEGESP), para responder cumulativamente pela função de presidente da CPPD/PRODEGESP, até a data da posse da nova comissão.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 1/CPPD/PRODEGESP/2024)

Nº 558 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, Alex Mussoi Ribeiro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1951736, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis - CGCCN/CSE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 8347/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DIRAP Nº 1.087/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 1027020-83.2021.4.01.3900, que tramita perante a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, conforme Parecer de Força Executória nº 00101/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de fevereiro de 2024, e considerando os Processos nºs 67210.004596/2010-01, 67210.014645/2015-10, 67210.002421/2017-27, 67210.002424/2017-61 e 67215.001096/2024-64, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1517/4PC2, de 22 de março de 2017, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2017, Seção 2, referente ao instituidor MANOEL MACHADO DOS SANTOS, SIAPE nº 0994846, com a finalidade de restabelecer a pensão de MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS, filha, e, em consequência alterar a cota-parte de RITA MARIA MACEDO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA MACEDO DOS SANTOS, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

FLORINDA COSTA DA SILVA

01/01/91 1/2

27/04/95

---

22/04/10

---

23/02/12

---

06/02/24

--

VITALÍCIA

Art. 5º, inciso I, alínea "a" e art.7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58.

RITA MARIA MACEDO DOS SANTOS

1/4

1/2

1/3

1/2

1/3

TEMPORÁRIA

Concessão por Decisão Judicial, transitada em julgado, em 01/07/15.

MARIA DE FÁTIMA MACEDO DOS SANTOS

1/4

1/2

1/3

1/2

1/3

TEMPORÁRIA

Restabelecimento por Decisão Judicial.

MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS

---

---

1/3

---

1/3

TEMPORÁRIA

Restabelecimento por Decisão Judicial.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT/RN nº 2, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4, Seção 2, de 05/01/2024,

ONDE SE LÊ: "Art. 1º - Dispensar o servidor JURANDIR RIVALDO DA SILVA, pessoal sem vínculo, matrícula 60093021, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02"

LEIA-SE: "Art. 1º - Dispensar o servidor JOSÉ EDSON DE ARAÚJO SILVA, requisitado, matrícula 60041188, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02".
retificação

Na PORTARIA nº 10, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no dou nº 42, de 01 de março de 2024, seção 2, página 8, passa a vigorar com o seguinte acrescimo:

Os efeitos desta portaria passará a vigora a partir de 04 de março de 2024.
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da empregada PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Administradora de Empresa, Gerente de Informações da Agropecuária (Geinf) da Superintendência de Informação da Agropecuária (Suinf) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar da Reunião Ordinária da Organización de Información de Mercados de las Américas - OIMA, na condição de Primeira Delegada, em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Conab. (Processo nº 21200.005570/2022-23)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:

DESIGNAR, o Capitão (FAB) GUSTAVO JOSÉ ALCOFORADO COSTA E SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, Chile, no período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para a Força Aérea do Chile.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
EDITAL Nº 36-PROGEP/UFMS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 1-Progep/UFMS, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 8, de 11 de janeiro de 2024; Edital nº 18-Progep/UFMS, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024 e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

Francisco Soares da Silva Filho

043****

Aposentado

Jose Claudio Moretti

043****

Aposentado

Manoel Ribeiro da Cruz

043****

Aposentado

Maria Jose Palmeira de Macedo

043****

Aposentado

Sebastiana Benedita da Silva

043****

Aposentado

Valcir Pereira Neco

043****

Aposentado

Clara Barros Muniz

061****

Pensionista

Milvia Anna Tonissi Nasser

037****

Pensionista

Regina Maura Goncalves Marcusso

052****

Pensionista

Diomar Ribeiro de Souza

043****

Aposentado

Eduardo Benedito Calhao Silva

043****

Aposentado

Eurico Rodrigues da Silva

043****

Aposentado

Joao Bosco Urt Delvizio

249****

Aposentado

Luis Donizeti Mareto

043****

Aposentado

Macanori Odashiro

043****

Aposentado

Newton Ganne

043****

Aposentado

Pedro Bispo Alves

043****

Aposentado

Ramao Anivaldo Diogo Martins

043****

Aposentado

Roberto Alberto Nachif

043****

Aposentado

Silvio Silva Murata

043****

Aposentado

Therezinha Verdin Oliveira

043****

Aposentado

Vilma Ayala Vareiro

043****

Aposentado

Maria Cazue Utino Tobaru

050****

Pensionista

Maria Lourdes Farias Lopes Zardo

056****

Pensionista

Valdirene Basilio

062****

Pensionista

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 442 Dispensar, a pedido, RICARDO ARAÚJO BEZERRA, matrícula Siape nº 1199737, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar RODRIGO TELES DE MENEZES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1481881, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 445 Retificar a Portaria PORTARIA DGP/PRF Nº 438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 85, da seguinte forma: onde se lê "do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Segurança Viária", leia-se "da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária".

Nº 446 Designar DARLAN ANTARES MACIEL SOUTO, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1480463, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 447 Designar GILSON BRAS BROSEGHINI FILHO, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1201635, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 448 Dispensar ALEXANDRE RANGEL DE MELO, matrícula Siape nº 1480504, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3158323, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 449 Designar MANUELA SOBRAL BARROS SARAIVA, Policial Rodoviária Federal, matrícula Siape nº 2153854, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 627, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar JEREMIAS DE FREITAS COSTA, matrícula Siape nº 3263076, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Administração do Complexo SEDE, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

Designar VINICIUS RENATO MARTINI, matrícula Siape nº 1515375, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração do Complexo SEDE, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DIRAP Nº 1.070/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.000723/2024-82, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRE VALDETARO GOMES CAVALIERI, SIAPE nº 1489378, da Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 13-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 10º, § 1º, inciso "I", com proventos calculados com base no art. 26, e §§ 1º e 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.000789/2024-50 resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a VALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1314309, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 481/056, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.

Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº 9.632/98.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Art. 1º- Autorizar a cessão do servidor DIOGO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1719441, ocupante do cargo de Assistente de Administração desta Universidade Federal do Norte do Tocantins para desempenhar a função de Ouvidor na Universidade Federal de Rondonópolis - UFR, com ônus para o cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DIRAP Nº 1.086/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67720.001359/2024-25 e 67720.001370/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão aos beneficiários da instituidora FLAVIANE MAGALHÃES MENDONÇA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 02116322, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecida em atividade em 4 de fevereiro de 2024, equivalente a 60% (sessenta por cento) da média apurada no valor correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos da classe "Assistente 2", padrão IV, NI, a contar da data do óbito, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIOS

COTA-PARTE

NATUREZA

FUNDAMENTO

CHRISTIAN MARTINS ALVES

1/2

VITALÍCIA

Inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SAMUEL MENDONÇA ALVES

1/2

---

Inciso VI, alínea "a", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.088/4PC2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67272.000272/2024-66, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2.944/4PC, de 12 de julho de 2005, publicada no DOU nº 135, de 15 de julho de 2005, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor HERMES DE ALMEIDA, SIAPE nº 1008580, falecido em 15 de outubro de 1988, com a finalidade de excluir a pensão de ELISABETE DE ALMEIDA, filha, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

MARIA DO CARMO VENERA DE ALMEIDA

01/01/91 1/1

04/05/05 1/2

11/01/24 1/2

VITALÍCIA

Art. 5º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 3.373/58, c/c com os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112/90.

EDILEIA DE ALMEIDA

1/4

1/6

1/4

TEMPORÁRIA

Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, c/c com os arts. 248, e 252, da Lei nº 8.112/90.

ELIANE DE ALMEIDA

---

1/6

1/4

TEMPORÁRIA

ELISABETE DE ALMEIDA

1/4

1/6

---

TEMPORÁRIA

Renúncia da Pensão

Art. 2ºOs efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA STN/MF Nº 346, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000838/2024-21, resolve:

Dispensar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, PLINIO PORTELA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1477497, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Análise Econômica e Cenários, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 394/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f, inciso V, art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e em conformidade com o Habeas Corpus nº 233.332/2024/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Processo nº 7000096-63.2020.7.11.0011, em trâmite na 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 1612/2024, do STF, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3106/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 22/2023 - Tomo II, páginas 309 e 310, que excluiu o 1º SG-CO 95.1132.66 KERQUELIS AGUIAR LOPES, a partir de 13 de setembro de 2023, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas.

Art. 2º Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, será reiniciada com a efetiva apresentação do militar na EAMES.

Art. 3º Os pagamentos atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes, deverão ser descontados dos valores recebidos pelos beneficiários a título de pensão militar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria;

Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA CLARA TAVARES CERQUEIRA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 521 - DECEx, de 1º de MARÇO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 451 - DECEx/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2024, Seção 2, página 8, referente a exoneração a pedido, onde se lê "o Coronel da Reserva Remunerada (014509343-1) CARLOS ALBERTO VAZ FERREIRA, PREC CP 96/1840842, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ)", leia-se "o Capitão da Reserva Remunerada (014509343-1) CARLOS ALBERTO VAZ FERREIRA, PREC CP 96/1840842, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ)", a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 273, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016 e n° 142/2017, bem como o que consta no PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, a Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 1442.2023, de 04/09/2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 98-E1.6/EMG/CMNE, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR, Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 095-E1.6/EMG/CMNE, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2024, referente à exoneração do Segundo Sargento da Reserva Remunerada (101030834-2) GENIVALDO PAIVA FREITAS, Prec CP: 96 1834365, da B ADM GU FORTALEZA (FORTALEZA-CE), Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ: "GENIVALDO PAIVA FREITAS", LEIA-SE: "GENIVALDO DE PAIVA FREITAS".

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA - C Ex Nº 209, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0113995641) JANSLEY DE AMORIM SILVA, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de Pessoal nº 68, de 27 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001699/2024-89, resolve:

Dispensa, a contar de 26 de fevereiro de 2024, a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017..

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

CARLA CRISTINA ARAUJO

Agente Administrativo

5795449

GSISTE/SIPEC

Portaria nº 94, de 25/2/2021, DOU de 3/3/2021

GEORGE SANTORO
Portaria de Pessoal nº 70, de 28 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001699/2024-89, resolve:

Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

PATRICIA GABRIELE FONSECA

Agente Administrativo

1769534

GSISTE/SIPEC

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 12 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 29 FEVEREIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5003346-41.2020.4.02.5120, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, que transitou em julgado em 8 NOV 2022, e determinou a reforma do Autor com proventos com base na graduação que ocupava na ativa, com efeitos financeiros a contar de MAR 2019, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória AGU nº 00340/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 AGO 23, resolve:

REFORMAR, o Cb EMANUEL DE MAGALHÃES GOMES, Prec/CP 35/3904349, Idt 010.267.037-9 EB, CPF 124.126.247-04, a contar de MAR 2019, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos de Cb, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art.109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 175, DE 1º MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/1990, CONSIDERANDO:

- A proposição formulada nos autos do Processo Administrativo nº 23327.254259.2022-13, bem como o Despacho 5/2024 - OA-UAC/RET/IFBAIANO exarado nesse mesmo processo, e em razão da conveniência para o serviço, resolve:

Art. 1º Converter em multa a pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias aplicada, por meio da Portaria de Pessoal 1.242/2023, de 17 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 20 de novembro de 2023, ao servidor EDUARDO DOS PASSOS BELMONTE, SIAPE 1626038, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nada data da sua assinatura.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Designar GIZANE RIBEIRO DE SANTANA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1698008, Coordenadora do Colegiado do Bacharelado de Nutrição do CCS, código FUC-0001 desta Universidade.

Art. 2º - Designar VALERIA MACEDO ALMEIDA CAMILO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1496679, Vice-Coordenadora do Colegiado do Bacharelado de Nutrição do CCS, desta Universidade.

Art. 3º - Convalidar os atos das servidoras na função a partir de 26/02/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA

PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, e art. 35, ambos da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 149 - Dispensar, a partir de 19/02/2024, LUCIANO DA ANUNCIAÇÃO PIMENTEL, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2078480, da função de Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, código FUC-0001, desta Universidade.

Nº 150 - Art. 1º Designar FLAVIA SANTIN, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1755709, Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, código FUC-0001, desta Universidade.

Art. 2º Designar ALEXANDRE MORAES PINHEIRO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1294011, Vice-Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, desta Universidade.

Art. 3º Convalidam-se os atos dos servidores na função a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Nº 151 - Art. 1º Designar MAITE DOS SANTOS RANGEL, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº 1778547, Chefe do Núcleo de Gestão Técnico Acadêmico do CCS, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidam-se os atos da servidora na função a partir de 20 de fevereiro de 2024.

Nº 152 - Art. 1º Dispensar, a partir de 26/02/2024, VALERIA MACEDO ALMEIDA CAMILO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1496679, da função de Coordenadora do Colegiado do Bacharelado de Nutrição do CCS, código FUC-0001 desta Universidade.

Art. 2º Dispensar, a partir de 26/02/2024, GIZANE RIBEIRO DE SANTANA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1698008, da função de Vice-Coordenadora do Colegiado do Bacharelado de Nutrição do CCS, desta Universidade.

Nº 154 - Art. 1º Designar ALEXANDRO DE ALMEIDA BARBOSA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº 1753518, Chefe do Núcleo de Gestão Técnico Administrativo - CCS, código FG-0001 desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 27/01/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA