PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem inciso II do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 4º do Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 08012.002244/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor os seguintes membros:

I - da Secretaria Nacional do Consumidor:

a) Wadih Nemer Damous Filho, titular e Presidente; e

b) Ricardo Lovatto Blattes, suplente;

II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) Isabel Seixas de Figueiredo, titular;

b) Márcio Júlio da Silva Mattos, suplente;

c) Romano José Carneiro da Cunha Costa, titular; e

d) Carlos Augusto Machado Bock, suplente;

III - da Polícia Federal:

a) Sérgio Sadao Mori, titular; e

b) Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler, suplente;

IV - da Polícia Rodoviária Federal:

a) Marco Antônio Palhano, titular; e

b) Admilson Gobi Junior, suplente;

V - da Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda:

a) Alexandre Martins Angoti, titular; e

b) Otávio Lira Ferreira Maia Martins, suplente;

VI - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho, titular; e

b) Marcia de Fátima Lins e Silva, suplente;

VII - da Agência Nacional do Cinema:

a) Carlos André Moreira Chelfo, titular; e

b) Anna Carolina de Andrade Monteiro de Barros, suplente;

VIII - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

a) Marcus Aurélio Miranda de Araujo, titular; e

b) Mariana Adelheit von Collani, suplente;

IX - da Agência Nacional de Telecomunicações:

a) Hermano Barros Tercius, titular; e

b) Vinicius Oliveira Caram Guimarães, suplente;

X - do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual:

a) Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, titular; e

b) Elton Ferreira Barbosa, suplente;

XI - do Ministério das Relações Exteriores:

a) Luciano Mazza de Andrade, titular; e

b) Leonardo dos Reis Santana, suplente;

XII - do Ministério da Cultura:

a) Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, titular; e

b) Francisco Carvalheira Neto, suplente;

XIII - da Câmara dos Deputados, como convidado:

a) Alexandre Sankievicz, titular;

XIV - do Senado Federal, como convidado:

a) Adilson Batista Bezerra, titular;

XV - da Associação Brasileira das Indústrias de Química, Biotecnologia e suas Especialidades - Abifina:

a) Cristina Dislich Ropke, titular; e

b) Thais Balbao Clemente, suplente;

XVI - da Associação Brasileira de TV por Assinatura - Abta:

a) Jonas Antunes Couto, titular; e

b) Carolina Udulutsch Soares, suplente;

XVII - do Grupo de Proteção à Marca - BPG:

a) Wellinghton Oliveira Souza, titular; e

b) Luiz Claudio Garé, suplente;

XVIII - do Fórum Nacional contra a Pirataria - FNCP:

a) Edson Luiz Vismona, titular; e

b) Flavio Augusto Nunes de Meirelles, suplente; e

XIX - da Motion Picture Association:

a) Andressa Pappas, titular; e

b) Felipe Senna, suplente.

Art. 2º O referido Conselho terá como Secretário-Executivo Andrey Lucas Macedo Corrêa.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019;

II - a Portaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019;

III - a Portaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018;

IV - a Portaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018;

V - a Portaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018;

VI - a Portaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018;

VII - a Portaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018;

VIII - a Portaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017; e

IX - a Portaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI