EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2024 - CGPLI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO

DE OBRAS LITERÁRIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD LITERÁRIO EQUIDADE

A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base: no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; na Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; no Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017; na Resolução FNDE nº 12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; na Resolução FNDE nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático; e na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras literárias, destinadas aos estudantes e professores do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da Educação Básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - (PNLD).

1. Do Objeto

1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores interessados em participar do processo de aquisição de obras literárias destinadas a crianças, jovens e adultos, bem como de seus respectivos Cadernos de Sugestões do(a) Educador(a) Mediador(a), destinados a recomendar possíveis práticas de leitura literária das obras em contextos educativos escolares do ensino fundamental, do ensino médio a da educação de jovens e adultos, e em contextos educativos de bibliotecas públicas, conforme condições e especificações constantes neste edital e em seus anexos.

2. Do Prazo de Inscrição:

2.1. As inscrições deverão ocorrer nos períodos informados no quadro a seguir:

Objeto

Período de inscrições

Objeto 1: Obras literárias destinadas aos estudantes da modalidade "Educação de Jovens e Adultos"

22/04/2025 a 05/05/2025

Objeto 2: Obras literárias destinadas aos estudantes do Ensino Médio

16/06/2025 a 27/06/2025

Objeto 3: Obras literárias destinadas aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

18/08/2025 a 29/08/2025

Objeto 4: Obras literárias destinadas aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental

20/10/2025 a 31/10/2025

3. Disponibilização do Edital:

3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024 - CGPLI - PNLD Literário Equidade, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE, podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA