GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

817.327.033

300.293.482

RECEITAS CORRENTES

637.932.944

300.291.761

Receitas de Contribuições

636.123.416

298.304.826

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

636.072.240

298.304.810

Outras Contribuições

51.176

16

Outras Receitas Correntes

1.809.527

1.986.935

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.204.618

1.595.576

Demais Receitas Correntes

604.909

391.359

RECEITAS DE CAPITAL

179.394.089

1.720

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

556

1.720

Outras Receitas de Capital

179.393.532

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

817.327.033

300.293.482

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

920.600.922

597.937.472

498.206.560

443.713.561

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

618.520.856

581.891.035

484.687.781

430.845.139

-

Aposentadorias

424.645.633

414.719.625

342.791.234

303.566.562

-

Pensões

156.107.170

135.507.170

112.299.031

101.039.092

-

Outros Benefícios

37.768.052

31.664.240

29.597.516

26.239.484

-

Outras Despesas

16.622.311

16.046.436

13.518.779

12.868.422

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

6.053.328

6.053.328

3.692.238

3.048.812

-

Demais Despesas

10.568.983

9.993.108

9.826.541

9.819.609

-

A detalhar

285.457.755

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

920.600.922

597.937.472

498.206.560

443.713.561

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2

-103.273.889

-297.643.990

-197.913.078

-143.420.079

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

41.214.732

19.429.608

Segurados

17.929.120

8.636.305

Ativos

11.863.751

5.650.251

Inativos

4.840.733

2.401.767

Pensionistas

1.224.636

584.287

Patronal

23.285.611

10.793.304

Ativos

23.285.611

10.793.304

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

41.214.732

19.429.608

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

97.134.417

82.397.489

48.317.150

39.438.321

-

A detalhar

11.099.254

0

0

0

-

Aposentadorias

60.958.700

58.243.642

35.329.454

28.944.218

-

Pensões

24.246.891

23.371.877

12.517.247

10.095.360

-

Outras Despesas Previdenciárias

829.572

781.969

470.449

398.743

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

0

0

0

0

-

Demais Despesas Previdenciárias

829.572

781.969

470.449

398.743

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

97.134.417

82.397.489

48.317.150

39.438.321

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1

-55.919.685

-62.967.881

-28.887.542

-20.008.713

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

9.497.193

4.424.827

Segurados

9.497.193

4.424.827

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

9.497.193

4.424.827

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

26.955.634

24.213.081

13.551.163

10.447.738

-

A detalhar

224.577

0

0

0

-

Pensões

26.407.622

23.889.801

13.267.000

10.208.752

-

Outros Despesas

323.435

323.281

284.163

238.987

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

26.955.634

24.213.081

13.551.163

10.447.738

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-17.458.441

-19.788.254

-9.126.336

-6.022.911

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Inativos

32.914.403

28.696.125

16.441.714

13.136.569

-

A detalhar

275.337

0

0

0

-

Reforma e Reserva

32.325.166

28.446.964

16.326.862

13.036.226

-

Outras Despesas de Inativos

313.899

249.162

114.852

100.344

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

32.914.403

28.696.125

16.441.714

13.136.569

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) 1

-50.372.844

-48.484.380

-25.568.050

-19.159.480

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.