PORTARIA SAA Nº 264, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25026.000160/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELLO AUGUSTUS DE SENA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 2186278, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde em Palmas/TO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 004/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 13, seção 3, de 18 de janeiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Tocantins, representado por sua Secretaria de Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria Estadual de Saúde/TO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 265, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25013.000066/2024-67, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ZACARIAS DA MATA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 520834, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria Estadual de Saúde do Amapá/AP, em conformidade com o Convênio SUS n.º 14/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 29, seção 3, de 09 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Amapá, representada por sua Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá e à Secretaria da Saúde do Estado do Amapá, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI nº 25017.002020/2023-61, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Salgada/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 38/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 3 de 11 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a a Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Norte e a Secretaria Municipal de Lagoa Salgada/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0509843

HERIBERTO TIAGO DE OLIVEIRA

AGENTE DE SAUDE PUBLICA

1086383

JOSE ROBERTO DA SILVA

MOTORISTA OFICIAL