CIRCULAR Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI n o 19972.000223/2024-93 restrito e n o 19972.000224/2024-38 confidencial e do Parecer DECOM SEI nº 3369/2024/MDIC, de 07 de novembro de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia e Taipé Chinês, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único.

2. Prorrogar por até oito meses, a partir de 7 de março de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia e Taipé Chinês, iniciada por intermédio da Circular SECEX n o 17, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de maio de 2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

TATIANA PRAZERES

ANEXO ÚNICO

1 DA INVESTIGAÇÃO

1.1 Do histórico

1.1.1 Das investigações anteriores para Taipé Chinês e outras origens

As exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

Em 29 de julho de 2013, publicou-se a Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, que aplicou medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China e do Taipé Chinês.

Após cinco anos de vigência da medida, como resultado de revisão de final de período conduzida pelo DECOM, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais publicou a Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019, no D.O.U., prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias somente da China, na forma das alíquotas específicas a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 59, de 2013 e prorrogado pela Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (USD/t)

China

Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co. Ltd.

0,00

Huzhou Dingshang Stainless Steel Co. Ltd.

405,46

Jiangsu Jaway Stainless Steel Products Co. Ltd

405,46

Yong Metal Co. LimitedFujian Casey Stainless Steel Co. Ltd.

405,46

Binic Magnet Co., Ltd.

344,61

Froch Enterprise

344,61

Maysky Trading Co., Limited

344,61

Ningbo A.M.C.C Metal Products Co., Ltd.

344,61

Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.

344,61

Shanghai Binic Industrial Co., Ltd.

344,61

Tianjin Ruijie Steel Pipe Co., Ltd.

344,61

Weihai First Steel Co., Ltd.

344,61

Yc Inox Co, Ltd.

344,61

Demais

405,46

Fonte: Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019

Por seu turno, a Secretaria de Comércio Exterior publicou a Circular SECEX nº 44, de 24 de julho de 2019, encerrando a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59, de 24 de julho de 2013, sem prorrogação da medida antidumping originalmente imposta sobre as importações do Taipé Chinês.

Em 25 de julho de 2024, a SECEX iniciou nova revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico, originários da China, por meio da Circular SECEX nº 34, de 24 de julho de 2024. A revisão em tela encontra-se em curso.

Ainda, as exportações de tubos de aço inoxidável austenítico originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã foram objeto de investigação, com posterior revisão de final de período, que culminou com a prorrogação de medida antidumping, na forma de alíquotas específicas fixadas nos montantes abaixo especificados, nos termos da Resolução GECEX nº 602, de 13 de junho de 2024:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (USD/t)

Malásia

Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd

233,99

Malásia

Demais

740,02

Tailândia

Todos os produtores/exportadores

747,56

Vietnã

Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vietnã

Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill)

888,27

Vietnã

Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd.

451,77

Vietnã

Oss Daiduong International Joint Stock Company

806,14

Vietnã

Sonha International Corporation

806,14

Vietnã

Sonha Ssp Vietnã Sole Member Co., Ltd.

806,14

Vietnã

Tien Dat Trade Import & Export Company Limited

806,14

Vietnã

Demais

888,27

Fonte: Resolução GECEX nº 602, de 13 de junho de 2024

1.2 Da petição

Em 31 de janeiro de 2024, a empresa Aperam Inox Tubos Brasil Ltda., doravante denominada Aperam Tubos ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI/MDIC), petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de tubos de aço inoxidável, originárias da Índia e do Taipé Chinês, consoante o disposto no art. 37 do Regulamento Brasileiro. Os documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI/MDIC nº 19972.000224/2024-38 (confidencial) e os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI/MDIC nº 19972.000223/2024-93 (restrito).

Em 19 de março de 2023, por meio dos Ofícios SEI nº 1803/2024/MDIC (versão restrita) e nº 1799/2024/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à empresa Aperam Tubos o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.

1.2.1 Das notificações sobre a petição instruída

1.2.1.1 Índia

Em 3 de maio de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício SEI nº 2864/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.2.1.2 Taipé Chinês

Em 3 de maio de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o Representante de Taipé Chinês no Brasil foi notificado, por meio do Ofício SEI nº 2865/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3 Do início da investigação

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de tubos com costura de aço inoxidável da Índia e Taipé Chinês para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº 1857/2024/MDIC, de 6 de maio de 2024, recomendando o início da investigação.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 17, de 6 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 8 de maio de 2024, foi iniciada a investigação em tela.

1.4 Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes

De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os outros produtores nacionais (Marcegaglia do Brasil Ltda., Krominox Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço), os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas que exportaram o produto objeto no período de investigação de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023 - P5), os importadores brasileiros do produto objeto da investigação em P5 e suas entidades de classe, e os governos da Índia e do Taipé Chinês.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, os produtores/exportadores estrangeiros da Índia e Taipé Chinês e os importadores do produto objeto da investigação foram identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda.

Em atendimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 8 de maio de 2024. Constou das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 17, de 2024, que deu início à investigação.

Considerando o § 4º art. 45 do Regulamento Brasileiro, aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens sob análise foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

1.5 Dos pedidos de habilitação como parte interessada

Em 23 de maio de 2024, após solicitação, a Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis (Aprodinox) foi habilitada como parte interessada no processo, nos termos do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.6 Do recebimento das informações solicitadas

1.6.1 Dos produtores nacionais

A Aperam Tubos, a peticionária, apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao pedido de informações complementares.

Não houve resposta ao questionário do produtor nacional por parte dos outros produtores do similar nacional.

1.6.2 Dos importadores

As empresas importadoras Aço Inoxidável Artex Ltda. (Artex), Estaleiro Navship Ltda. (Navship), Ingatubos - Comércio de Impermeabilizantes e Hidráulica Ltda (Ingatubos), Intersteel Aços e Metais Ltda. (Intersteel) apresentaram a resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a devida solicitação para a extensão do prazo inicial concedido.

Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador.

1.6.3 Dos produtores/exportadores

Em razão do elevado número de produtores/exportadores de tubos com costura de aço inoxidável austenítico que exportaram o produto para o Brasil no período de análise de dano e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi efetuada seleção das empresas responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações da Índia e Taipé Chinês para o Brasil.

Dessa forma, foram selecionadas para responderem ao questionário do produtor/exportador as empresas Suncity Metals and Tubes Private Limited (Suncity) e Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. (Sun Mark), da Índia, e as empresas YC Inox e Froch Enterprise Co. (Froch), de Taipé Chinês.

As empresas Suncity e Sun Mark, da Índia, e Froch, de Taipé Chinês, solicitaram tempestivamente a prorrogação do prazo para responderem ao questionário, tendo apresentado suas respostas dentro do prazo estendido, qual seja, 19 de julho de 2024. A empresa de Taipé Chinês YC Inox não respondeu ao questionário enviado pelo DECOM.

Ainda no tocante ao recebimento de informações de produtores/exportadores, informa-se que em 19 de junho de 2024 as empresas indianas relacionadas Prakash Steelage Limited (Prakash) e Seth Steelage Private Limited (Seth) apresentaram resposta conjunta e voluntária ao questionário do produtor/exportador. Juntamente com a resposta ao questionário, as empresas protocolaram as respectivas procurações de outorga de poderes de representação para os representantes legais no âmbito da presente investigação, no entanto, sem o devido apostilamento como demanda a legislação pátria para o assunto. As empresas pontuaram que a regularização dos documentos ocorreria dentro do prazo estipulado no parágrafo 6º da Circular SECEX nº 17, de 2024, que iniciou a presente investigação. Rememora-se o referido parágrafo na sequência:

6. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

No dia 91 da presente investigação, qual seja, 7 de agosto de 2024, as empresas indianas Prakash e Seth apresentaram solicitação para submeterem os documentos de habilitação devidamente regularizados após o prazo de 91 dias do início da investigação em razão de "evento de força maior" que estaria acometendo a Índia naquele momento, impossibilitando "a ocorrência do procedimento notarial". A solicitação destacou que as empresas teriam já apresentado as procurações dentro do prazo legal estipulado, "restando apenas a formalidade do apostilamento". As empresas pontuaram que o apostilamento seria semelhante a formalidade do reconhecimento de firma e, nesse sentido, aportaram jurisprudências advindas do ordenamento jurídico brasileiro que evidenciaram sua flexibilização. Ademais, comprometeram-se a enviar os documentos apostilados tão logo fosse possível diante das condições climáticas no país. Ademais, constaram do documento de solicitação notícias veiculadas em jornais internacionais e locais sobre as fortes chuvas na Índia e no Paquistão. Conjuntamente com o pedido, foram enviadas cartas assinadas pelos ditos dirigentes das referidas empresas que corroborariam o conteúdo das procurações, bem como as dificuldades enfrentadas pelas empresas diante dos eventos climáticos gerados pelas monções na Índia; novamente as mesmas procurações já constantes dos autos, além de documentos societários que indicariam os poderes de representação do outorgante das procurações.

Cumpre destacar que em 8 de agosto de 2024, ou seja, no dia 92 da presente investigação, os documentos de habilitação da Prakash e Seth foram devidamente apresentados com os respectivos apostilamentos.

Desse modo, diante das considerações apresentadas pelas empresas e dos elementos probatórios aportados, que justificariam o protocolo dos documentos em momento posterior ao dia 91 da presente investigação, por motivos de força maior, considerou-se tempestiva a resposta conjunta apesentada pelas empresas em 19 de junho de 2024.

Após análise das respostas aos questionários, constatou-se a necessidade de solicitar esclarecimentos e informações complementares às respostas aos questionários das empresas respondentes. Nesse sentido, em 9 de agosto de 2024 (Ofício SEI nº 5332/2024/MDIC), em 13 de agosto de 2024 (Ofício SEI nº 5381/2024/MDIC) e em 21 de agosto de 2024 (Ofício SEI nº 5646/2024/MDIC) foram expedidos os referidos ofícios solicitando informações complementares à Suncity, Froch e Sun Mark, respectivamente. As empresas Suncity e Sun Mark solicitaram extensão de prazo para apresentação das informações complementares de forma tempestiva.

Cumpre informar que a Suncity e Sun Mark solicitaram prorrogação de prazo adicional para apresentação da resposta às informações complementares com a justificativa de terem sido afetadas pelas consequências das "fortes chuvas" ocorridas em toda a Índia em julho, agosto e setembro de 2024. Foi mencionado que seus colaboradores, responsáveis pela elaboração da resposta ao questionário, estariam em situação de vulnerabilidade ou possuiriam familiares nessa situação, o que tornaria "o processo de busca e integralização das informações complementares delongado". Desse modo, considerando a justificativa de "força maior" apresentada, bem como os elementos probatórios que embasariam a solicitação, prorrogou-se mais uma vez, por 5 dias, o prazo das empresas para apresentação da resposta às informações complementares.

As produtoras/exportadoras Suncity e Sun Mark encaminharam suas respectivas respostas dentro dos respectivos prazos prorrogados.

Em relação à Froch, empresa selecionada de Taipé Chinês, cumpre destacar que a empresa, em 30 de agosto de 2024, apresentou comunicação nos autos restritos informando ter realizado, em 28 de agosto de 2024, o protocolo da resposta às informações complementares ao questionário em processos diversos dos relativos à presente investigação. Conjuntamente com o comunicado, a empresa protocolou o que seria sua resposta às informações complementares, na forma de nova apresentação do questionário do produtor/exportador.

Diante dos fatos, enviou-se, em 30 de agosto de 2024, o Ofício SEI nº 5960/2024/MDIC, comunicando à empresa que, com base no disposto no caput do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, a resposta ao questionário da Froch não seria juntada aos autos do processo em questão. O documento apontou como justificativa o conteúdo do art. 7º da Portaria SECEX nº162, de 6 de janeiro de 2022, que destaca ser de responsabilidade do usuário externo o correto protocolo dos documentos nos processos eletrônicos referentes às investigações de dumping e teceu considerações sobre o prazo concedido para a resposta às informações complementares ao questionário enviado a essa empresa ter expirado em 28 de agosto de 2024, não tendo sido solicitada sua extensão. Desse modo, o protocolo realizado em 30 de agosto de 2024 foi considerado intempestivo. O referido ofício acrescentou que os documentos protocolados extemporaneamente não atenderiam em seu conteúdo aos questionamentos do Ofício SEI nº 5381/2024/MDIC, que solicitou as informações complementares.

Ademais, repisou-se à Froch o conteúdo do parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, que dispõe que as partes interessadas serão igualmente notificadas de que, caso os dados e as informações solicitadas, devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, não sejam fornecidos ou sejam fornecidos fora dos prazos estabelecidos, o DECOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da investigação. Até a data considerada para o recebimento de informações para fins de elaboração da determinação preliminar, qual seja, o dia 16 de setembro de 2024, a empresa não se manifestou nos autos da investigação.

Diante da ausência de respostas válidas de questionários dos produtores/exportadores selecionados de Taipé Chinês, decidiu-se, após solicitação, por analisar a resposta voluntária apresenta pelas empresas indianas Prakash e Seth. Depois de analisada, constatou-se a necessidade de solicitar esclarecimentos e informações complementares. Nesse sentido, em 16 de setembro de 2024 (Ofício SEI nº 6414/2024/MDIC) foi expedido o referido ofício solicitando informações complementares às empresas. As empresas Prakash e Seth encaminharam sua resposta conjunta dentro do prazo prorrogado, após solicitação tempestiva. Cumpre informar que as referidas empresas também solicitaram uma segunda dilação de prazo com a justificativa de "força maior" em razão dos efeitos das chuvas na Índia. Após análise dos elementos probatórios apresentados, prorrogou-se por mais 5 dias o prazo das empresas para apresentação da resposta às informações complementares.

1.7 Das verificações in loco

1.7.1 Da indústria doméstica

Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Aperam Tubos, no período de 10 a 13 de junho de 2024, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de capacidade produtiva e resultado financeiro. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na Aperam.

A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.

1.7.2 Dos produtores/exportadores

Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da Índia foi notificado da realização de verificação in loco nas empresas produtoras/exportadoras Suncity, Sun Mark, Prakash e Seth, que apresentaram tempestivamente resposta ao questionário. O governo dos Emirados Árabes Unidos (EAU) também foi notificado em decorrência da realização de verificação em empresa de trading company relacionada à Sun Mark, denominada SMA Stainless LLC FZ (SMA), situada em Dubai - EAU.

As verificações in loco foram agendadas conforme quadro a seguir, após solicitações prévias de anuência às empresas, respondidas tempestivamente:

Verificações in loco - produtores/exportadores estrangeiros

Empresa

Local

Período

Suncity

Jodhpur, Índia

11 a 15 de novembro de 2024

Sun Mark

Ahmedabad, Índia

18 a 22 de novembro de 2024

SMA

Dubai, EAU

25 e 26 de novembro de 2024

Prakash

Mumbai, Índia

9 a 13 de dezembro de 2024

Seth

Mumbai, Índia

16 e 17 de dezembro de 2024

Elaboração: DECOM

1.8 Do pedido de audiência

Em 7 de outubro de 2024, a Aprodinox e a produtora Prakash, em conjunto com a exportadora Seth, apresentaram, de forma tempestiva, pedido de audiência nos termos do art. 55, §1º do Decreto 8.058, de 2013.

Como temas a serem tratados em audiência, a Aprodinox elencou os seguintes:

*Escopo de análise do produto e definição da similaridade;

*Análise do comportamento das importações objeto da investigação;

*Indicadores da indústria e elementos da caracterização do dano à indústria doméstica;

*Conjuntura internacional e análise dos efeitos das importações sobre os preços da indústria doméstica; e

*Nexo de causalidade e outros fatores de não atribuição

Já as empresas indianas apresentaram a seguinte relação de temas:

*Escopo de análise do produto e definição da similaridade;

*Elementos da caracterização da prática de dumping nas importações brasileiras;

*Análise do comportamento das importações objeto da investigação;

*Indicadores da indústria e caracterização do dano à indústria doméstica;

*Conjuntura internacional e análise dos efeitos das importações sobre os preços da indústria doméstica; e

*Nexo de causalidade e fatores de não atribuição.

Cumpre informar que a audiência solicitada será convocada em momento oportuno e as partes interessadas receberão a devida convocação consoante o art. 55, §3º do Decreto 8.058, de 2013.

1.9 Da prorrogação da investigação

Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas, faz-se necessário prorrogar, por até oito meses, a partir de 7 de março de 2025, o prazo para conclusão da presente investigação.

1.9 Dos prazos da investigação

São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação.

1.10 Dos prazos da investigação

São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação:

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

27 de fevereiro de 2025

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

19 de março de 2025

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

16 de abril de 2025

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

6 de maio de 2025

art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

26 de maio de 2025

Elaboração: DECOM

2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são os tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominados como tubos de aço inoxidável austenítico, quando originários da Índia e de Taipé Chinês.

As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos elementos de liga presentes, existindo, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb).

Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como:

a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de ferro, níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros elementos; e

b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de níquel e com características e aplicações bem específicas.

A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades, permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa alteração em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade.

Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos de aço austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten Inert Gas), não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de aço inoxidável ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF) sem adição de material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A utilização de um ou outro tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se pretende dar ao produto final, das normas de fabricação e das dimensões, como espessura. Além disso, a adição de material no processo de soldagem, prevista por algumas normas, não descaracteriza o produto objeto da investigação, nem prejudica a similaridade relativamente ao produto nacional.

Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas, componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas, de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo, cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas).

Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição específica, implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou da American Society for Testing and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus 304 e 316.

Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência são produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço inoxidável austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por processos elétricos automatizados na própria formação dos tubos. Produzidos, normalmente, com comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os tubos devem apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por fases de acabamento. as quais podem variar conforme a aplicação para a qual se destinam esses tubos.

A peticionária indicou que, a despeito da superfície lisa, a apresentação de roscas nas extremidades dos tubos não os excluiria da definição de produto objeto da investigação. Além disso, pontuou que os tubos também podem passar por processo adicional de acabamento (escovamento ou polimento) além do realizado em linha, em diferentes graus (granas), com vistas a se obter determinada apresentação visual ao produto, o que, contudo, não impediria a substituição dos tubos entre si, servindo todos aos mesmos propósitos.

Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto apenas laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a utilização de processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de sua necessidade para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a utilização que será dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de laminação a frio para atingir espessuras menores dependerá do próprio processo produtivo da produtora das tiras, chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado produtor pode obter produto de espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto outro pode submeter o produto à laminação a frio para se atingir a mesma espessura de 1,50 mm.

Após questionamento, a peticionária informou que tubos com formato cônico não estariam dentro do escopo do produto objeto da investigação. Por outro lado, comunicou o entendimento de que os tubos utilizados na distribuição de gases em equipamentos, em sistemas de engrenagem de aeronaves, em mecanismos de limpadores de para-brisas e em produtos hidráulicos, tais como torneiras, estariam dentro do escopo do produto da presente investigação.

Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP-304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti.

Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI, conforme se sumariza no quadro a seguir:

Correspondências com a norma AISI - Grau 304

País

Norma

Equivalências

EUA

AISI

304

304L

304H

EUA

ASTM/SAE

S30400

S30403

S30409

Alemanha

W.N.

1.4301

1.4303

1.4307

1.4306

14.948

Alemanha

DIN 17707

X5 CrNi 18 10

X5 CrNi 18 12

X 2 CrNi 18 11

Espanha

UNE

X 6 CrNi 19-10

X 2 CrNi 19-10

X 6 CrNi 19-10

França

Afnor

Z 6 CN 18-09

Z 2 CN 18-10

Grã-Bretanha

BSI

304 S 31

304 S 15

304 S 11

304 S 51

Suécia

SIS

2333

2352

União Europeia

Euronorm

X 6 CrNi 18 10

X 3 CrNi 18 10

Japão

JIS

SUS 304

SUS 304 L

SUS F 304 H

Rússia

GOST

08KH18N10

06KH18N11

03KH18N11

Fonte: Petição.

Correspondências com a norma AISI - Grau 316

País

Norma

Equivalências

EUA

AISI

316

316L

316Ti

EUA

ASTM/

SAE

S31600

S31603

S31635

Alemanha

W.N.

1.4401

1.4436

14.404

14.571

Alemanha

DIN 17707

X 5 CrNiMo 17 12 2

X 5 CrNiMo 17 12 2

X 5 CrNiMo 17 13 3

X 6 CrNiMoTi17 12 2

Espanha

UNE

X 6 CrNiMo 17-12-03

X 6 CrNiMo 17-12-03

X 6 CrNiMoTi 17-12-03

França

Afnor

Z 6 CND 17-11

Z 6 CND 17-12

Z 2 CND 17-12

Z6 CNDT 17-12

Grã-Bretanha

BSI

316 S 31

316 S 33

316 S 11

320 S 31

Suécia

SIS

2347

2343

2348

2350

União Europeia

Euronorm

X 6 CrNiMo 17 12 2

X 6 CrNiMo 17 12 3

X 3 CrNiMo 17 12 2

X 6 CrNiMo 17 12 3

X 6 CrNiMoTi 17 12 2

Japão

JIS

SUS 316

SUS 316 L

SUS 316 Ti

Rússia

GOST

08KH17N13M2T 10KH17N13M2T

Fonte: Petição.

Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras denominações poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto, implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente.

Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269; c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.

Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.

Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida, seja nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se utilizam das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes graus de outras normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e marcações no produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.

Segundo a peticionária, a identificação do produto similar também pode ser realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros estabelecidos nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de qualidade, permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no certificado.

Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de resistência à corrosão.

No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, houve destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos, sendo utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose, química e petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e refrigeração, náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção civil.

Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados em ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas, e, pelo apelo visual, também são largamente empregados na indústria de móveis e arquitetônica.

Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor, como aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e quaisquer estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de instrumentação são exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço inoxidável.

Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais:

I. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável em pesos e larguras diversos;

II. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio por facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do material. A tesoura normalmente possui desbobinador de bobinas, cabeçote de corte, looping para compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e embobinador de fitas.

III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se, normalmente, os seguintes processos:

III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem.

III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.

III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura.

IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing.

IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:

IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;

IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e, posteriormente, lavados com água desmineralizada.

IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem química mesmo nesses casos.

O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois, no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.

V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.

VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current (equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos internos e defeitos externos.

VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso, pelo processo de polimento.

VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento (grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo.

IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado.

A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação.

De acordo com a petição, o produto objeto da investigação seria vendido por intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para indústrias e consumidores finais ou, por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuários finais.

2.1.1 Dos produtores/exportadores da Índia

2.1.1.1 Do produto fabricado pela Suncity

De acordo com informações apresentadas em sua resposta ao questionário, as plantas produtivas da Suncity que confeccionam os tubos de aço inoxidável com costura objeto do pleito e seus similares estão localizadas em Jodhpur, na província de Rajasthan, e na cidade de Mundra, em Gujarat. A empresa pontuou que fabrica outros tipos de tubos que não os inseridos no escopo da presente investigação.

De acordo com informações disponíveis no catálogo da empresa, os tubos de aço inoxidável com costura da Suncity seriam projetados para atender às necessidades de várias indústrias em diversos setores, tais como: indústrias químicas, farmacêuticas, moveleiras, usinas de açúcar, fabricação de equipamentos industriais, construção civil etc. Os tubos seriam fabricados com diâmetro externo variando entre 9,52 mm - 127 mm, consoante as normas ASTM A/SA 249, A269, SA789, DIN, EN, ASTM A554, nos graus 304/304L, 316/316L, 316TI, (EN 1.4462), 32750 (EN 1.4410) e 202, possuindo comprimento de até 12 metros e espessura entre 0,6 mm - 4,00 mm.

Em relação ao processo produtivo, de modo resumido, foram apontadas as seguintes etapas, a depender da planta produtiva:

Mundra

[CONFIDENCIAL]

Jodhpur

[CONFIDENCIAL]

2.1.1.2 Do produto fabricado pela Sun Mark

A Sun Mark, a partir de informações extraídas de sua resposta ao questionário, produz tubos de aço inoxidável circulares com costura, majoritariamente, e pequenas quantidades de conexões para tais tubos. Ademais, atua em processos de laminação a frio de chapas de aço inoxidável usadas principalmente na fabricação de utensílios.

Foi informado que a empresa indiana, bem como sua relacionada Sunrise, produziriam tubos com as seguintes especificações: tubos de aço inoxidável circulares com costura nas normas ASME/ASTM A249/A269/A554/A312/EN 10217-7, equivalentes aos padrões EN e DIN; nos graus de aço 304/304L e 316/316L/316Ti; diâmetro externo variando entre 12,70 mm e 406,40 mm; diâmetro interno nominal (NB): 3/8" até 16"; e espessura da parede entre 0,9 mm e 9,53 mm; SCH 5S/20/10S/40S. Ademais, a depender da norma solicitada, os tubos poderiam ser recozidos, decapados, alinhados e possuir algum tipo de acabamento superficial.

Foi evidenciado no catálogo de sua subsidiária que exporta o produto investigado para o Brasil que as principais matérias-primas para os tubos seriam bobinas laminadas a quente ou a frio de aço inoxidável. Ademais, a depender do tipo de tubo que se deseja produzir, duas rotas produtivas foram elencadas:

Rota 1

Inspeção de bobinas ou tirasàFormação de rolos e soldagemàRecozimento em soluçãoàEndireitamentoàCorteàDesbarramentoàDecapagem e alinhamentoàTeste e inspeçãoàMarcaçãoàEmbalagemàDespacho

Rota 2

Inspeção de bobinas ou tirasàFormação de rolos e soldagemàEndireitamentoàCorteàDesbarramentoàPolimentoàTeste e inspeçãoàMarcaçãoàEmbalagemàDespacho

2.1.1.3 Do produto fabricado pela Prakash

De acordo com informações apresentadas em sua resposta ao questionário, os produtos fabricados pela Prakash, para consumo nos mercados interno e externo, sem distinção, possuem as seguintes características:

- a matéria-prima principal é o aço inoxidável laminado a quente ou a frio, a depender do tubo que se fabricar, em bobinas ou placas nos graus 304/304L ou 316/316L. O grau 304 normalmente contém 17,5-19,5% de cromo, 8-10,5% de níquel, 2% de manganês, 1% de silício, 0,11% de nitrogênio, 0,07% de carbono, 0,05% de fósforo e 0,03% de enxofre. Já o grau 316 é geralmente composto de 16 a 18% de cromo, 10 a 14% de níquel, 2 a 3% de molibdênio e uma pequena porcentagem de carbono. Foi indicado que os aços de graus 304L e 316L possuiriam características semelhantes aos de graus 304 e 316, respectivamente, mas com menor teor de carbono;

- os padrões de fabricação mais comuns para os produtos fabricados pela empresa seriam ASTM A312, ASTM A 249 (tubos soldados para trocadores de calor e "aplicações críticas", ASTM A269 (tubos soldados para aplicação geral), e ASTM A554 (tubos soldados polidos para aplicações estruturais).

Foi destacado que os tubos fabricados pela Prakash seriam majoritariamente utilizados nas indústrias de petróleo e gás, química, de fertilizantes, de papel e celulose, açucareira, além de "aplicações em processos" e fabricação de equipamentos.