PORTARIA Nº 830, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24217, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ PIRES VELOZO, inscrito no CPF sob o nº XXX.507.377-XX, e ratificar a Portaria nº 1.764, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção 1, pág. 110, de 9 de agosto de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 831, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24690, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.291, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, pág. 117, de 21 de junho de 2010, de ANTONIO ROBERTO ESPINOSA post mortem, filho de ANA CARA ESPINOSA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 832, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24762, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CARLOS ALEXANDRE FONTAINHA, inscrito no CPF sob o nº XXX.553.327-XX, e manter a decisão proferida na 123ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 13 de dezembro de 2006, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 833, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24994, resolve:

Desprover o recurso interposto por GENÁRIO COSTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.387.015-XX, e ratificar a Portaria nº 2.107, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 834, DE 2 AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25481, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANA MARIA DE GODOY TORRES, inscrita no CPF sob o nº XXX.109.994-XX, em nome de RAIMUNDO CORDEIRO TORRES post mortem, filho de JOSEFA CORDEIRO TORRES, e ratificar a Portaria nº 3.363, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 1, págs. 92 e 93, de 9 de outubro de 2009, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.25481.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 835, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25642, resolve:

Desprover o recurso interposto por IVAN DE SOUZA ALVES, inscrito no CPF sob o nº XXX.310.388-XX, e ratificar a Portaria nº 1.943, do Ministro de Estado da Justiça, de 23 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 226, Seção 1, pág. 62, de 26 de novembro de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 836, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26207, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.974, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, pág. 109, de 29 de novembro de 2007, de EDGARD DE ALMEIDA MARTINS post mortem, filho de ASSUMPÇÃO MARTINS ABARCA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 837, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26231, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS TRINDADE BELEZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.126.091-XX, e ratificar a Portaria nº 2.945, do Ministro de Estado da Justiça, de 3 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, pág. 31, de 4 de setembro de 2013.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 838, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26275, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.079, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 119, Seção 1, pág. 63, de 25 de junho de 2009, de WILAME TORRES JANSEN post mortem, filho de MARIA TORRES JANSEN.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 839, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26590, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCO ODER PINHEIRO BASTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.652.101-XX, e ratificar a Portaria nº 1.796, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 1, pág. 39, de 29 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 840, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26791, resolve:

Desprover o recurso interposto por GIOVANI COELHO MONTENEGRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.980.704-XX, e ratificar a Portaria nº 1.653, do Ministro de Estado da Justiça, de 22 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção 1, pág. 39, de 23 de agosto de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 841, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.27529, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 970, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 29, de 10 de junho de 2010, de ARISTIDES DE SOUSA PIRES post mortem, filho de BEATRIZ FERREIRA PIRES.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 842, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.27592, resolve:

Desprover o recurso interposto por AIRTON NOGUEIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº XXX.039.287-XX, e ratificar a Portaria nº 2.324, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 179, de 30 de novembro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 843, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.29014, resolve:

Desprover o recurso interposto por FLAVIO FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.269.717-XX, e ratificar a Portaria nº 4.117, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, pág. 49, de 11 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 844, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.29302, resolve:

Desprover o recurso interposto por ADALGISA BANDEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.892.523-XX, em nome de MOYSES SANTIAGO PIMENTEL post mortem, filho de JOSEFA SANTIAGO PIMENTEL, e ratificar a Portaria nº 1.078, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 1, pág. 44, de 3 de junho de 2008.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 845, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31258, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIANA SIQUEIRA ARRUTI REY, inscrita no CPF sob o nº XXX.445.275-XX, em nome de MARIA APARECIDA SIQUEIRA ARRUTI REY post mortem, filha de VITÓRIA CORREIA DE ARAÚJO, e ratificar a Portaria nº 2.937, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 34, de 13 de setembro de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 846, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.32599, resolve:

Desprover o recurso interposto por CALORINDA FONSECA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº XXX.724.429-XX, em nome de JOSÉ FERNANDES NETO post mortem, filho de MARIA RITA FERNANDES, e ratificar a Portaria nº 1.523, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 1, pág. 42, de 13 de julho de 2011.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 847, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.33136, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 523, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 34, de 9 de março de 2007, de HENRIQUE MENDES LEÃO post mortem, filho de MARIA VITORIA DOS SANTOS.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 848, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.33137, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.070, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 48, de 18 de julho de 2006, de VALDIVINO CERQUEIRA FATEL post mortem, filho de JULIA CERQUEIRA FATEL.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 849, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.34375, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARCELO DE CARVALHO PINTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.699.187-XX, e ratificar a Portaria nº 1.303, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 144, Seção 1, pág. 82, de 28 de julho de 2006.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 850, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.34417, resolve:

Desprover o recurso interposto por GERCINO JOSÉ BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.783.585-XX, e ratificar a Portaria nº 826, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, pág. 47, de 16 de maio de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 851, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.35956, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ MORAIS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.290.683-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 14 de dezembro de 2009, que determinou o arquivamento do requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 852, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.24453, resolve:

Desprover o recurso interposto por HORACIO MERINO, inscrito no CPF sob o nº XXX.573.168-XX, e ratificar a Portaria nº 4.186, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, pág. 52, de 11 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 853, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.24461, resolve:

Desprover o recurso interposto por ALIPIO NEGRÃO FRANÇA, inscrito no CPF sob o nº XXX.433.668-XX, e ratificar a Portaria nº 2.892, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 219, Seção 1, pág. 360, de 12 de novembro de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 854, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.24507, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.440, do Ministro de Estado da Justiça, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 28, de 18 de dezembro de 2003, de LUIZ PIRILO post mortem, filho de ROSA NIGRI.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 855, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.24518, resolve:

Desprover o recurso interposto por ISAIAS URBANO DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº XXX.856.308-XX, e ratificar a Portaria nº 1.042, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 1, pág. 40, de 12 de abril de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 856, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.21.28889, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARYSE FARHI, inscrita no CPF sob o nº XXX.075.648-XX, e ratificar a Portaria nº 824, do Ministro de Estado da Justiça, de 29 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 82, Seção 1, pág. 147, de 30 de abril de 2008.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 857, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.21.30830, resolve:

Desprover o recurso interposto por HELENA MARIA MIRANDA FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº XXX.899.614-XX, em nome de PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA post mortem, filho de ALMERINDA DA SILVA REGO FEITOSA, e ratificar a Portaria nº 1.753, do Ministro de Estado da Justiça, de 23 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 1, pág. 33, de 24 de abril de 2013.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 858, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22944, resolve:

Desprover o recurso interposto por GENEBALDO CRUZ, inscrito no CPF sob o nº XXX.856.795-XX, e ratificar a Portaria nº 1.960, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 18, de 2 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 859, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25016, resolve:

Desprover o recurso interposto por AGUINALDO JAIR SILVA TAVARES, inscrito no CPF sob o nº XXX.440.335-XX, e ratificar a Portaria nº 2.108, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 860, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11816, resolve:

Desprover o recurso interposto por ALBINA ROSSINI BAPTISTA, inscrita no CPF sob o nº XXX.307.510-XX, em nome de GUILHERME ROSSINI post mortem, filho de MARIA ROSSINI, e ratificar a Portaria nº 2.440, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 75, de 12 de setembro de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 861, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07972, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 429, do Ministro de Estado da Justiça, de 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, pág. 27, de 25 de maio de 2015, de WILSON FERNANDES DE SOUZA post mortem, filho de LUCINETE RODRIGUES DE SOUZA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA