ATO Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A sócia, Renata Barbosa Mendes, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo/Declarações e Tarifa Remuneratória, conforme anexo abaixo. Em 01 de Outubro de 2024

Renata Barbosa Mendes - Sócia

ANEXO. REGULAMENTO INTERNO. A Empresa CGM LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590553070-4, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 15.726.397/0005-02, com sede na Rodovia Castelo Branco, n° S/N, Km 57 Módulo G1, Dona Catarina, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo, CEP 18132-851, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza agropecuária e produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. São Roque/SP, 01 de outubro de 2024. CGM LOGISTICA LTDA - RENATA BARBOSA MENDES - RG **.795.***-* SSP/SP, CPF ***.***.478-**

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES A Empresa CGM LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590553070-4, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 15.726.397/0005-02, com sede na Rodovia Castelo Branco, n° S/N, Km 57 Módulo G1, Dona Catarina, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo, CEP 18132-851, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da Matriz R$ 100.000,00 (Cem mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 9.461,92m² (metro quadrado) e 85.157,28m³ (metro cúbico). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadoria recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza agropecuária e produtos perigosos classificados. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 01 Empilhadeiras à combustão com fardadeira, capacidade para 3,5 tons; 02 Empilhadeiras á combustão com garfo, capacidade de 3,5 tons. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem geral de modo eficiente com a execução de serviços especiais, complementares desta atividade. São Roque/SP, 01 de outubro de 2024. CGM LOGISTICA LTDA - RENATA BARBOSA MENDES, RG **.795.***-* SSP/SP, CPF ***.***.478-**

TARIFA REMUNERATÓRIA A Empresa CGM LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590553070-4, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 15.726.397/0005-02, com sede na Rodovia Castelo Branco, n° S/N, Km 57 Módulo G1, Dona Catarina, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo, CEP 18132-851, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO: 1) - Da Armazenagem: Movimentação entrada p/ Pallet: R$ 17,50; Movimentação saída p/ Pallet: R$ 17,50; Preço armazenagem p/ pallet - Quinzena: R$ 35,70. 2) - Do Seguro: Ad-Valorem: 0,10% sobre o valor da N.F.; 3) - Da Mão de obra: Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 147,00 Por Pallet; 4) - Do Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: 08 às 22h. 5) - Das Condições gerais; Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa. São Roque/SP, 01 de outubro de 2024. CGM LOGISTICA LTDA - RENATA BARBOSA MENDES, RG **.795.***-* SSP/SP, CPF ***.***.478-**