gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 42, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6345-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 30.01 a 07.02.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 167, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 31/01/2024, o servidor ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE n.º 1021179, ocupante do cargo de Contador, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças/PROADM, - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 979834, revogadas as disposições em contrário.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: CLEBER MARCOS RIBEIRO DIAS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2137887

Lotação: ESCOLA POLITÉCNICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOS MATERIAIS/EPOLI

Motivo do Afastamento: Participar de Visita ao setor de pesquisa e desenvolvimento da James Hardie.

Período do Afastamento: 27/01/2024 a 05/02/2024

Instituição: James Hardie R&D facility

Cidade: Fountana

País: EUA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.003889/2024-01.

Nome: NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3420362

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/FAUFBA

Motivo do Afastamento: Participar de Visita ao local de realização do UIA2024KL e reuniões preparatórias.

Período do Afastamento: 18/02/2024 a 23/02/2024.

Instituição: Instituto de Arquitetos da Malasia (PAM) e União Internacional dos Arquitetos (UIA).

Cidade: Kuala Lumpur

País: Malasia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.004619/2024-18.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.083747/2023-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO ROBERTO DO RIO DE ALMEIDA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0286692, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 04, Titulação Ensino Superior, em regime de 20 horas semanais, lotado na Escola Politécnica desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

PAULO RICARDO SOUZA LEAL
PORTARIA Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a JANICE CARDOSO FREIRE E SILVA, matrícula SIAPE 06899986, na condição de cônjuge do servidor aposentado VANDERLEI ROSA E SILVA, matrícula SIAPE 1157580, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 15, falecido no dia 01 de janeiro de 2024., em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.001185/2024-16)

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PF nº 18.905, de 29/12/2023, publicada no DOU nº 6, de 09/01/2024,

Onde se lê: "PORTARIA Nº 18.905 DG/PF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023";

Leia-se: "PORTARIA Nº 18.907 DG/PF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023".
PORTARIAS PROGEP/DSP DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 6 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 119/2023 - PROGEP - DSP, de 22/12/2023, publicada no DOU em 26/12/2023, que nomeou o (a) candidato (a) MATHEUS VIEIRA FALCÃO, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 61, de 06/07/2023, publicado no DOU em 07/07/2023, retificado pelo Edital nº 70, de 17/07/2023, publicado no DOU em 19/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCM nº. 3/2023, publicado no DOU em 24/10/2023, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Medicina Interna do Centro de Ciências Médicas, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, §6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº. 0261707 (Processo nº: 23074.120305/2023-65).

Nº 7 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 124/2023 - PROGEP - DSP, de 22/12/2023, publicada no DOU em 26/12/2023, que nomeou o (a) candidato (a) JOÃO BATISTA NEVES FERREIRA, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº. 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em 24/01/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 8/2023, publicado no DOU em 28/06/2023, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Línguas de Sinais do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, §6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº. 0261054 (Processo nº: 23074.111239/2023-19).

Nº 8 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 126/2023 - PROGEP - DSP, de 22/12/2023, publicada no DOU em 26/12/2023, que nomeou o (a) candidato (a) HAMILTON VIANA CHAVES, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº. 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em 24/01/2023, pelo Edital nº. 3, de 31/01/2023, publicado no DOU em 03/02/2023, e pelo Edital de Retificação nº. 6, de 13/02/2023, publicado no DOU em 14/02/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCHSA nº. 10/2023, publicado no DOU em 24/11/2023, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Educação do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, §6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº. 0256563 (Processo nº: 23074.123559/2023-89).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
ATO Nº 2, de 24 de janeiro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do processo SEI nº 2023.0.000019457-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE, Edição nº 22, de 19 de janeiro de 2024, páginas 2 e 3, resolve:

Com fundamento no art. 222, IV, e na redação original do artigo 223, II, da Lei nº 8.112/1990, no que se refere à pensão instituída por Fábio Augusto Moreira de Aguiar, servidor falecido em atividade, conceder a reversão da cota-parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária da beneficiária Maria Tereza Camurça de Aguiar (CPF nºxxx.247.xxx-xx), filha, para integrar a pensão vitalícia de Geórgia Helena Aguiar Camurça (CPF nº xxx.147.xxx-xx), cônjuge supérstite, alterando-se sua respectiva cota-parte para o percentual de 100% (cem por cento) da pensão, com efeitos financeiros a partir de 25 de outubro de 2023, data em que a pensionista temporária completou 21 anos de idade.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o(a) servidor(a) LIANE VIZZOTTO, ocupante do cargo de Professora EBTT, Siape nº 1905***, do cargo comissionado de Diretora Geral Substituto, código CD-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor FÁBIO ANDRÉ NEGRI BALBO, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1855***, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
ATO Nº 1 (19853276), DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria PRESI N. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-SEI n. 0000081-91.2024.4.01.8002, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MERCÊS FRANÇA DE SOUZA, viúva do ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Amazonas José Henriques de Souza Junior, nos termos do art. 23, caput e § 4º, e art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 1º, da Portaria ME nº 424/2020, bem como do art. 215 c/c art. 217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei n. 8.112/1990, a partir de 25/12/2023, data do óbito do aludido ex-servidor.

Mara Elisa Andrade
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELISSA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 1842069, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Diagnóstico Clínico-Morfológico, FCE 1.02, código n.º 24.0429, da Divisão de Anatomia Patológica, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada, a pedido, da referida função LUCIANA WERNERSBACH PINTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1942638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Hospital Federal do Andaraí, FCE 4.04, código nº 24.0167, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função HELTON FAUSTINO DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 91, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,

Considerando o que consta do Processo nº 08227.000226/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar Marco Aurélio Dias de Souza Lopes, matrícula SIAPE nº 678244, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.04, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar Bárbara Mello Guimarães, matrícula SIAPE nº 1962124, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.04, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensada da que atualmente ocupa, a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200010/2024-38, resolve:

Designar EDMILSON DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1479692, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DGPPF N° 242, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.000550/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILENE MORAIS COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN PEREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2695 e SIAPE nº 174814, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 01 de janeiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de janeiro de 2024 (data do óbito

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 98, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000235/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear Nuno dos Santos Francisco Júnior, CPF 149.852.277-73, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, CCE 2.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 89, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,

Considerando o que consta do Processo nº 08227.000225/2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar Renato Diniz, matrícula SIAPE nº 678455, da função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar Luiz Cláudio da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1762151, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 54/REITORIA/IFB, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.003032.2023-56, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, Código de Vaga nº 0960355, , SIAPE nº 2067249, SIAPECAD nº 01854036, Estável, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 27, de 09 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 38, onde se lê: "... no período de 08 de janeiro a 12 de janeiro de 2023 ...", leia-se: "... no período de 08 de janeiro a 12 de janeiro de 2024 ...".
PORTARIA Nº 259, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) LETICIA PALHARES FERREIRA - PEDAGOGO/ÁREA, Matrícula SIAPE nº 1749370, lotado no REITORIA, do quadro permanente do IFTM, para (participar do XXXI COLÓQUIO AFIRSE PORTUGAL 2024, na Universidade de Lisboa em Lisboa(Portugal) de 04/02/2024 a 11/02/2024 , com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº

23199.000866/2024-21.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 258, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) CAMILA REGINA NUNES DE MELO - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Matrícula SIAPE nº 2312102, lotado no CAMPUS AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO, do quadro permanente do IFTM, para participar do curso de Imersão em Língua Inglesa (Intensive English Language Course) - oferecido pela Escola de Inglês ILSC, parte do grupo Educacional da Greystone College, na Cidade de Toronto - Canadá de 20/04/2024 a 18/05/2024, com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23199.015387/2023-29.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 17/DPC, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 10 de janeiro de 2024, o SO-RM1-ET 85.3079.04 PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 184/DPC, de 7 de julho de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

82

2

0

0

0

57

0

0

23

Praças

118

10

4

0

4

36

25

1

38

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1111/SECEX, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.013293/2023-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1816434, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 (*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo nº 23855.000466/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ IVO DOS SANTOS PEDROSA, matrícula SIAPE nº 0423005, Professor do Magistério Superior, para exercer a função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família, nível de Mestrado Profissional (PROFSAÚDE/ABRASCO/FIOCRUZ), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com mandato de 2(dois) anos, a partir do dia 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Republicada por ter saído, no DOU de 29/01/2024, Edição: 20, Seção: 2, Página: 27, com incorreção no original.
ATO TRT13 SGP Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 305/2024, resolve:

Rever, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte a contar de 20 de dezembro de 2020, de natureza vitalícia às Senhoras Maria Gorete de Medeiros Leitão, na condição de detentora de pensão alimentícia, equivalente a uma cota de 35%, e a Sílvia Cristiane Travassos Moura de Salomão Leitão, na condição de viúva, equivalente a 35%, a partir de 20 de dezembro de 2020, ambas sobre o valor dos Cproventos do juiz falecido, Normando Salomão Leitão, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal dCe 1988, c/c art.23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, arts 111 do Decreto nº 3048/1999 e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), com vigência desde a concessão inicial.

Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 28 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, MIRIAN DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1442803, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar CESAR AUGUSTO TENÓRIO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1699412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadeias Florestais Sustentáveis, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 4.575, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RONALDO GONÇALVES MORATO, Coordenador Geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direito dos Animais, para participar da CMS COP 14- Fourteenth Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, em Samarkan, Uzbequistão, no período de 08 a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 4.573, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

VERÔNICA ALBERTO BARROS, Chefe de Projetos II do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direito dos Animais, para participar da CMS COP 14- Fourteenth Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, em Samarkan, Uzbequistão, no período de 10 a 20 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO DE 26 de janeiro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, Gerente de Equipe UE, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Cisco EBC (Executive Briefing Center) e visita a sede da Cisco (San Jose - CA), a realizar-se em Dallas-Texas e San Jose-Califórnia, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do 29 de janeiro de 2024, GIOVANI DIEGO NIEDERLE, matrícula nº 3147172, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Guaíra-PR, subordinada à Coordenação Regional de Guarapuava-PR.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 10/Com8ºDN, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinados com o disposto na alínea b do § 3º e do § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o 2ºTen (RM2-Md) 23.0241.27 FELIPE OLIVEIRA VIEIRA NETO, militar da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, a partir de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 20 de dezembro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar WINSTON DURÃES, Matrícula SIAPE nº 1982324, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar LUDMILA MENEZES DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2323577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA nº 281, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 347/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, no LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 280, de 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 347/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria no 4390, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-08-2023, que designou o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, do LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 820, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 732, de 23/01/2024, publicada no DOU nº 18, de 25/01/2024, considerando que a data correta de rescisão do(a) contrato do professor(a) substituto(a) EVELYNE FLORIDO LOBATO CAVALCANTE, é 23/01/2024, conforme consta no processo nº 23079.227160/2023-91.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 54, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000360/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO KROPF SANTOS FERMAM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismo de Inspeção, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA N° 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT.

EXONERA a pedido o empregado público, DOALSEN TOMAZ MACHADO (CPF 631.***.***-87), do cargo em comissão de Assessor Técnico de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 28 de janeiro de 2024.

Diogo Leite Sampaio
DESPACHO De 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

GLEIDSON GOMES DA SILVA, SIAPE nº 2543243, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática, no período de 03/03/2024 a 31/03/2024, trânsito incluído, para VISITA TÉCNICA, no(a) Basque Center for Applied Mathematics, em Bilbao/Espanha, ônus Limitado. (Processo nº 23076.006149/2024-96)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 25 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MONIKE SILVA MELO, SIAPE nº 2959390, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 06/05/2024 a 17/05/2024, trânsito incluído, para CURSO DE LENGUA Y CULTURA, no(a) UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, em Salamanca/Espanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.007557/2024-07)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000023/2024-17, resolve:

Nº 158 - Nomear RAQUÉLI GIEHL ERTHAL, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1812268, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000056/2024-59, resolve:

Nº 159 - Designar TAMARA ALINE GIEBMEIR SPIES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193259, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 188 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Luizabete dos Santos Machado, Matrícula SIAPE 378800, ocupante do cargo de Cozinheiro, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional Nº 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103 de 12.11.2019. (Processo 23081.123075/2023-13)

Nº 189 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, a Nedi Lopes Schmidt, Matrícula SIAPE 379343, ocupante do cargo de Copeiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso II, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 23081.120448/2023-96)

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 202, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da reitoria, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.002769/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Ana Luiza de Brum Marques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Silvio Claudio Pereira Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 379540, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023.

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 212, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.003671/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Letícia Rocha Rodrigues, na qualidade de filha da ex-servidora Regina Pereira Rocha, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape 1513009, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecida em atividade, em 16 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A beneficiária Letícia Rocha Rodrigues será representada por sua irmã Gisela Rocha Oliveira, enquanto for incapaz nos termos da legislação civil.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL CT/UFSM DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 2.138, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 16 - TORNAR SEM EFEITO a apostila à Portaria de Pessoal CT/UFSM n. 007, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2024, seção 2, página 23, que retificou a data de dispensa da servidora Iria Brücker Roggia, Matrícula SIAPE nº 6381341, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Computação Aplicada (DCOM), Código FG1.198.

Nº 17 - TORNAR SEM EFEITO a apostila à Portaria de Pessoal CT/UFSM n. 008, de 17 de janeiro de 2024, que retificou a data de dispensa da servidora Lisandra Manzoni Fontoura, Matrícula SIAPE nº 1249905, da Função Gratificada de Chefe Substituta do Departamento de Computação Aplicada (DCOM), Código FG1.198.

TIAGO BANDEIRA MARCHESAN
Retificações

RETIFICAR a Portaria de Pessoal CT/UFSM n. 007, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2024, S 2, pág. 20, que dispensou Iria Brücker Roggia, Matrícula SIAPE nº 6381341, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Computação Aplicada (DCOM), Código FG1.198,

onde se lê: "DISPENSAR IRIA BRÜCKER ROGGIA",

leia-se: "DISPENSAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, IRIA BRÜCKER ROGGIA".

RETIFICAR a Portaria de Pessoal CT/UFSM n. 008, de 17 de janeiro de 2024, que dispensou Lisandra Manzoni Fontoura, Matrícula SIAPE 1249905, da Função Gratificada de Chefe Substituta do Departamento de Computação Aplicada (DCOM), Código FG1.198,

onde se lê: "DISPENSAR LISANDRA MANZONI FONTOURA",

leia-se: "DISPENSAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, LISANDRA MANZONI FONTOURA.
PORTARIA DE PESSOAL CS/UFSM Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.126, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Nelson Knak Neto, Matrícula SIAPE 3220975, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Pesquisa e Extensão - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG1.196.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2025.

IV - O servidor deixará de perceber Adicional de Periculosidade.

ANDERSON DAL MOLIN
PORTARIAS DE PESSOAL CTISM/UFSM DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 266, de 28/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme Processo N. 23081.007277/2024-91 resolve:

Nº 2 - DISPENSAR Suziane Bopp Antonello, Matrícula SIAPE 2222694, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Eletrotécnica Integrado da Coordenação Pedagógica do Ensino Técnico do Departamento de Ensino do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Código FCC.163, para a qual foi designada pela Portaria N.26/CTISM, de 28/01/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3 - DESIGNAR Thiago Cattani Naidon, Matrícula SIAPE 1426560, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico em Eletrotécnica Integrado da Coordenação Pedagógica do Ensino Técnico do Departamento de Ensino do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, Código FCC.163, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - O servidor deixará de perceber Adicional de Periculosidade.

RAFAEL ADAIME PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.017, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 14022.151446/2022-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, NATALINO DE ALMEIDA LOPES, matrícula SIAPE nº 1012845, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0021490-65.2023.6.13.8000, resolve:

Decretar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 319ª Zona Eleitoral, de Betim, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal da República de 1988, c/c art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI