DIMENSÃO 5 - Saúde Bucal na Atenção Especializada e Hospitalar

Para esta dimensão, serão avaliadas duas vertentes:

Pronto atendimento (Urgências Odontológicas)

O município deverá comprovar a existência de pronto atendimento ou inclusão de atendimento odontológico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), por meio de relatório, plano ou documento técnico comprobatórios, bem como dos demais requisitos listados a seguir.

A pontuação dar-se-á conforme apontada no Quadro 8.

Quadro 8 - Critérios de avaliação da Dimensão "Saúde Bucal na Atenção Especializada e Hospitalar"

- Vertente Pronto atendimento.

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Dispor de pronto atendimento 24 horas, comprovado por relatório, plano ou documento técnico.

4

Dispor de pronto atendimento, no período noturno, durante dias úteis e aos finais de semana, comprovado por relatório, plano ou documento técnico.

2

Dispor de pronto atendimento, somente no período noturno, durante os dias úteis, comprovado por relatório, plano ou documento técnico.

1

Pontuação máxima

4

Atenção especializada e hospitalar

O município deverá comprovar a existência de atenção especializada ofertada nos Centros de Especialidades Odontológicas, Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) ou saúde bucal nas equipes do serviço de atenção domiciliar, por meio de relatório, plano ou documento técnico comprobatórios, bem como dos demais requisitos listados a seguir.

A pontuação (cumulativa) dar-se-á conforme apontada no Quadro 9.

Quadro 9 - Critérios de avaliação da Dimensão "Saúde Bucal na Atenção Especializada e

Hospitalar" - Vertente Atenção Especializada e Hospitalar.

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Dispor de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), por meio de portaria de habilitação e comprovante de repasse de recursos, em 2023, do Ministério da Saúde.

2

Apresentar portaria ou documento oficial, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (ou similar), informando que o Coordenador do CEO (ou similar) é exercido por profissional de saúde bucal.

3

Comprovar a existência de protocolos clínicos pactuados que orientem o encaminhamento de pacientes da Atenção Primária à Saúde aos CEO, por meio de protocolo de atenção especializada ou fluxograma documentado.

3

Comprovar a existência de atendimento odontológico no ambiente hospitalar ou inclusão de profissional de saúde bucal nas equipes do serviço de atenção domiciliar (SAD), por meio de relatório ou documento técnico comprobatório.

2

Comprovar, para os munícipios com população de até 20 mil habitantes, a existência do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), por meio de portaria de habilitação do Ministério da Saúde.

3

Pontuação máxima

13

Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD)

Se comprovada a existência de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), o município deverá demonstrar o quantitativo anual de próteses totais, parciais removíveis e unitárias da competência 2023, por meio de relatório ou documento técnico comprobatório.

A pontuação, que poderá ser cumulativa, dar-se-á conforme o Quadro 10.

Quadro 10 - Critérios de avaliação da Dimensão "Saúde Bucal na Atenção Especializada e Hospitalar" - Vertente LRPD.

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Comprovar a existência de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), por meio de portaria de habilitação e comprovante de repasse de recursos, em 2023, do Ministério da Saúde.

3

Comprovar a existência de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e a emissão pelo sistema informatizado de gerenciamento de dados ou prontuário eletrônico, de comprovante da quantidade

anual do procedimento intitulado "Instalação de Prótese Dentária (SIA-SUS - código - 03.07.04.016-0)", nos serviços de saúde do munícipio, da competência de 2023.

2

Realiza prótese totais, parciais removíveis e unitárias

(SIA-SUS - código - 07.01.07.012-9 / 07.01.07.013-7 / 07.01.07.009-9/ 07.01.07.010-2/ 07.01.07.014-5).

4

Realiza prótese totais e parciais removíveis

(SIA-SUS - código - 07.01.07.012-9 / 07.01.07.013-7 / 07.01.07.009-9/ 07.01.07.010-2).

3

Realiza somente próteses totais

(SIA-SUS - código - 07.01.07.012-9 / 07.01.07.013-7).

1

Pontuação máxima

9

A pontuação máxima a ser atingida, para essa dimensão, corresponde à somatória das vertentes Pronto Atendimento (Urgências Odontológicas), Atenção Especializada e Hospitalar e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), conforme ilustrado no Quadro 11.

Quadro 11 - Pontuação máxima na dimensão Saúde Bucal na Atenção Especializada e Hospitalar.

VERTENTES

PONTUAÇÃO

Pronto Atendimento (Urgências Odontológicas)

4

Atenção Especializada e Hospitalar

13

Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias

9

Pontuação máxima

26

DIMENSÃO 6 - Vigilância em Saúde e Promoção de Saúde

O município deverá apresentar documentos, referentes a 2023, conforme os critérios listados no Quadro 12. Para fins de contagem, admite-se o cômputo cumulativo dos pontos.

Quadro 12 - Critérios de avaliação da Dimensão "Vigilância em Saúde e Promoção de Saúde".

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Comprovar a fluoretação da água de abastecimento público, nos últimos 5 anos, obtido junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), com o relatório impresso.

3

Comprovar a vigilância da concentração de fluoretação da água de abastecimento público do ano de 2023, obtido junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), com o relatório impresso.

3

Comprovar, oficialmente, que os dados da vigilância sobre fluoretação foram informados, por meio de relatório técnico ou boletim informativo, ao respectivo Conselho Municipal de Saúde.

1

Comprovar a existência de registro de notificação compulsória, realizada por cirurgião-dentista (CBO 2232_), por meio de relatório do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

2

Comprovar a existência de registro de notificação de acidentes de trabalho ocorridos por profissionais de saúde bucal, por meio de relatório do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

2

Emitir pelo sistema informatizado de gerenciamento de dados ou prontuário eletrônico, a comprovação de realização do procedimento intitulado "Ação coletiva de exame bucal com finalidade

epidemiológica (SIA-SUS 01.01.02.004-0), nos serviços de saúde do munícipio, do ano de competência 2023.

2

Emitir, pelo sistema informatizado de gerenciamento de dados ou prontuário eletrônico, a comprovação de realização do procedimento intitulado "Ação coletiva de prevenção de câncer bucal (SIA-SUS 01.01.02.011-2)" nos serviços de saúde do munícipio, do ano de 2023.

3

Comprovar a participação do cirurgião-dentista na "Rede de Proteção de Violência" ou similar, por meio de documento oficial ou portaria.

1

Pontuação máxima

17

DIMENSÃO 7 - Qualificação da Força de Trabalho

O município deverá comprovar a existência de legislação municipal, até o exercício de 2023, pertinente à atuação de profissionais de saúde bucal para fins de pontuação na dimensão Qualificação da Força de Trabalho.

Ademais, o município deverá informar o número total de profissionais de saúde bucal existentes no serviço público, por meio de documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela área de recursos humanos da Prefeitura. Desse total, indicando a porcentagem correspondente ao vínculo do tipo estatutário.

O município deverá apresentar os documentos, elencados no Quadro 13, a fim de que se atinjam as seguintes pontuações, que poderão ser cumulativas.

Quadro 13 - Critérios de avaliação da Dimensão "Qualificação da Força de Trabalho"

- Legislação municipal.

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Comprovar a existência de legislação municipal, até 2023, que institui Plano de Cargos, Carreira e Salários ou similar, contemplando os profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal, técnico em prótese dentária e auxiliar em prótese dentária).

4

Mais de 95% dos profissionais de saúde bucal do serviço público forem estatutários.

5

Se 75% a 95% dos profissionais de saúde bucal do serviço público forem estatutários.

4

Se 50% a 74,99% dos profissionais de saúde bucal do serviço público forem estatutários.

3

Se menos de 50% dos profissionais de saúde bucal do serviço público forem estatutários.

0

Pontuação máxima

9

DIMENSÃO 8 - Remuneração do Cirurgião-Dentista

O município deverá informar, por meio de documento emitido pela área de recursos humanos da Prefeitura, o salário-base dos cirurgiões-dentistas ingressantes, independentemente do vínculo empregatício, para jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, relativa à média anual de 2023. Se a carga horária for diferente de vinte horas, far-se-á uma proporção.

Ao informar os vencimentos, não deverão ser considerados 1/3 de férias, parcelas do 13º salário, horas extras, retroativos ou qualquer valor que resulte em uma flutuação momentânea dos valores dos vencimentos.

A pontuação, com base na Lei Federal n º 3.999/1961, dar-se-á conforme o Quadro 14.

Quadro 14 - Critérios de avaliação da Dimensão "Remuneração do Cirurgião-Dentista".

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Acima de R$ 6.600,00.

12

Entre R$ 5.281,00 e R$ 6.600,00.

8

Entre R$ 3.960,00 e R$ 5.280,00.

5

Abaixo de R$ 3.960,00.

0

Pontuação máxima

12

DIMENSÃO 9 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde Bucal

O município deverá apresentar documentos, referentes a 2023, conforme os critérios listados no Quadro 15. Para fins de contagem, admite-se o cômputo cumulativo dos pontos.

Quadro 15 - Critérios de avaliação da Dimensão "Educação Permanente para Profissionais de Saúde Bucal."

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Comprovar a execução de projetos de educação permanente para os profissionais de saúde bucal, por meio de plano ou documento técnico.

2

Comprovar a estrutura de Núcleo de Educação Permanente ou similar, por meio de organograma, portaria ou documento técnico.

2

Comprovar que tenha em seu território, programas de residência em área profissional da saúde (uniprofissional e/ou multiprofissional), para cirurgião-dentista, por meio de ofício da Instituição Formadora ou documentação de processo seletivo próprio.

2

Pontuação máxima

6

RESULTADO FINAL

Após a análise de cada dimensão com a sua respectiva pontuação atribuída, ao município será atribuído um score final da pontuação, de modo a contemplar a soma de todos os pontos conforme os critérios atendidos. O Quadro 16 ilustra a contabilização do score final.

Quadro 16 - Score final para a premiação.

DIMENSÕES

PONTUAÇÃO MÁXIMA

DIMENSÃO 1 - Financiamento em Saúde

10

DIMENSÃO 2 - Controle Social

10

DIMENSÃO 3 - Política Municipal de Saúde Bucal

13

DIMENSÃO 4 - Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde

28

DIMENSÃO 5 - Saúde Bucal na Atenção Especializada e Hospitalar

26

DIMENSÃO 6 - Vigilância em Saúde e Promoção de Saúde

17

DIMENSÃO 7 - Qualificação da Força de Trabalho

9

DIMENSÃO 8 - Remuneração do Cirurgião-Dentista

12

DIMENSÃO 9 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde Bucal

6

Score final

131