Despesa por Funções e Subfunções

15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual (a)

Realizado no 3° Bimestre (b)

Realizado até o 3° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Agricultura

32.426.812

110.537

1.340.474

4,1

Indústria

245.442.732

5.677.256

12.154.572

5,0

Transporte

1.665.211.919

68.374.472

167.785.991

10,1

Previdência Social

152.000.000

2.886.108

16.866.630

11,1

Defesa Nacional

2.993.193.942

290.658.607

573.390.830

19,2

Comunicações

1.342.270.395

82.142.512

270.447.287

20,1

Comércio e Serviços

9.626.676.276

801.502.849

1.966.261.058

20,4

Energia

135.679.680.464

11.274.450.415

30.979.675.883

22,8

Saúde

325.074.089

29.645.928

100.799.824

31,0

Total

152.061.976.629

12.555.448.684

34.088.722.549

22,4

TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Descritores

Dotação Atual (a)

Realizado no 3° Bimestre (b)

Realizado até 3° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Administração Geral

5.862.291.625

429.725.448

972.844.403

16,6

Tecnologia da Informação

6.684.507.740

513.588.120

1.197.890.882

17,9

Suporte Profilático e Terapêutico

320.075.282

29.614.521

100.386.971

31,4

Recuperação de Áreas Degradadas

16.639.277

1.810.053

4.511.284

27,1

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

41.095.447

0

8.117.314

19,8

Produção Industrial

244.517.640

13.426.137

29.853.017

12,2

Mineração

2.000.000

57.399

872.723

43,6

Serviços Financeiros

3.461.436.041

322.426.617

819.818.236

23,7

Comunicações Postais

625.574.332

52.995.148

182.615.028

29,2

Energia Elétrica

4.943.751.983

46.977.803

636.288.787

12,9

Combustíveis Minerais

126.303.253.300

11.002.786.733

29.685.997.284

23,5

Transporte Aéreo

405.269.564

16.531.922

40.042.781

9,9

Transporte Aquaviário

1.461.170.398

57.530.931

225.624.780

15,4

Transporte Hidroviário

1.461.170.398

57.530.931

225.624.780

15,4

Transportes Especiais

1.690.394.000

67.977.852

183.859.059

10,9

Total

152.061.976.629

12.555.448.684

34.088.722.549

22,4

Despesa por Programa

17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual (a)

Realizado no 3° Bimestre (b)

Realizado até o 3° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

13.535.701.061

1.033.066.451

2.615.834.523

19,3

Comunicações para Inclusão e Transformação

375.101.115

1.740.386

2.526.866

0,7

Política Nuclear

92.132.841

9.867.518

32.632.609

35,4

Energia Elétrica

4.943.751.983

46.977.803

636.288.787

12,9

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

128.296.701.300

11.087.244.473

29.978.174.742

23,4

Aviação Civil

368.519.200

15.359.363

33.854.160

9,2

Portos e Transporte Aquaviário

1.158.116.398

41.051.043

117.306.381

10,1

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

320.075.282

29.614.521

100.386.971

31,4

Defesa Nacional

2.971.877.449

290.527.126

571.717.510

19,2

Total

152.061.976.629

12.555.448.684

34.088.722.549

22,4

18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,9%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 7,7%;

- Energia Elétrica, 1,9%;

- Defesa Nacional, 1,7%; e

- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Descritores

Dotação Atual (a)

Realizado no 3° Bimestre (b)

Realizado até 3° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

10.722.070

0

0

0,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

10.722.070

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA FAZENDA

9.753.807.607

806.924.271

1.977.812.890

20,3

Banco da Amazônia S.A.

36.344.206

4.227.889

5.100.360

14,0

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

339.912.132

25.725.742

41.717.274

12,3

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

276.804.100

7.458.288

16.769.569

6,1

Casa da Moeda do Brasil - CMB

245.442.732

5.677.256

12.154.572

5,0

Caixa Econômica Federal - CAIXA

4.027.457.144

186.723.329

651.527.914

16,2

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

134.980.815

19.880.385

24.698.716

18,3

Banco do Brasil S.A.

4.676.258.768

557.142.174

1.224.936.510

26,2

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

110.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

11.564.710

0

422.180

3,7

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

89.208

475.895

23,8

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

933.000

0

9.900

1,1

Caixa Seguridade e Participações S.A.

2.000.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

107.589.331

255.834

602.740

0,6

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

107.589.331

255.834

602.740

0,6

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

135.679.680.464

11.274.450.415

30.979.675.883

22,8

Eletronuclear S.A.

3.932.630.023

0

436.818.021

11,1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

128.196.154.000

11.004.471.662

29.930.757.516

23,3

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

431.226.000

23.611.995

63.933.835

14,8

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

770.449.000

44.617.823

203.699.369

26,4

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

2.109.962.900

184.280.305

295.115.949

14,0

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

35.380.000

1.989.043

6.206.244

17,5

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

260.000

104.145

128.545

49,4

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

111.655.160

12.741.438

35.961.966

32,2

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR

10.058.381

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

34.670.000

2.634.004

7.054.438

20,3

Refinaria de Mucuripe S.A.

47.235.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

325.074.089

29.645.928

100.799.824

31,0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

325.074.089

29.645.928

100.799.824

31,0

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1.342.270.395

82.142.512

270.447.287

20,1

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

1.342.270.395

82.142.512

270.447.287

20,1

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

152.000.000

2.886.108

16.866.630

11,1

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

152.000.000

2.886.108

16.866.630

11,1

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

32.426.812

110.537

1.340.474

4,1

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

3.110.000

99.124

238.636

7,7

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

29.316.812

11.413

1.101.838

3,8

MINISTÉRIO DA DEFESA

2.993.193.942

290.658.607

573.390.830

19,2

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

2.940.692.998

289.447.930

566.251.407

19,3

Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

52.500.944

1.210.677

7.139.423

13,6

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

1.665.211.919

68.374.472

167.785.991

10,1

Companhia Docas do Ceará - CDC

27.426.315

1.232.149

2.048.168

7,5

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

56.733.327

3.830.366

8.887.344

15,7

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

375.507.669

5.452.498

10.216.433

2,7

Companhia Docas do Pará - CDP

321.041.067

784.622

2.949.656

0,9

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

454.707.864

31.375.183

98.987.598

21,8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

49.562.271

1.077.068

1.493.576

3,0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

380.233.406

24.622.586

43.203.216

11,4

Total

152.061.976.629

12.555.448.684

34.088.722.549

22,4

20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 22,4%. São elas: PPSA, 49,4%; INB, 32,2%; Hemobrás, 31,0%; Transpetro, 26,4%; BB, 26,2%; Ativos S.A., 23,8%; Petrobras, 23,3%.

21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não apresentaram execução no período.