EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS MONTANHA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nrs. 9.849, de 26 de outubro de 1999, 10.667, de 14 de maio de 2003, 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.425 de 17 de junho de 2011; Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; Portaria MEC nº 196, de 14 de março de 2013 e também em conformidade com as Leis nrs. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no IFES, conforme discriminação a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do Ifes: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para suprir a falta de professor efetivo prevista na Lei nº 8.745, de 09/12/1993. As vagas disponíveis são as constantes do item 2 (Quadro de vagas) e, durante o prazo de validade do presente edital, havendo a necessidade de novas contratações, conforme oportunidade e conveniência desta Instituição e nos termos da Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175 de 03/10/2016.

1.3 As vagas do Edital são destinadas a suprir as demandas do Campus Montanha. A partir da convocação e efetivação da contratação das vagas definida no Edital, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados para as necessidades dos demais campi, sendo que a não aceitação manterá o candidato na lista para convocação para o campus o qual concorreu.

2. QUADRO DE VAGAS

ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA

REGIME DE TRABALHO*

VAGAS

1- Agronomia

40h

1

2- Matemática

40h

1

3- Física

40 h

1

*O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.1. TITULAÇÃO

2.1.1 Graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia ou Engenharia Agrícola com Especialização ou Mestrado ou Doutorado, ambos em Agronomia ou em Agricultura e Sustentabilidade ou em Agronegócio e Cooperativismo ou em Agroecologia ou em Gestão do Agronegócio ou em Produção Vegetal ou em Fitotecnia.

2.1.2 Graduação em Matemática ou graduação em Matemática com Especialização ou Mestrado em Matemática ou Educação.

2.1.3 Graduação em Física ou graduação em Física com Especialização em Física ou Educação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Período: 26/07/2024 a 11/08/2024. Consultar o cronograma (Anexo I)

3.2 Horário: até as 23:59 horas do dia 11/08/2024 (horário de Brasília). Após o encerramento das inscrições, os e-mails enviados não serão considerados.

3.2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por correio eletrônico, e-mail: selecao.mon@ifes.edu.br, no período especificado no cronograma (Anexo I), com o assunto "Inscrição Edital 02/2024 - Professor Substituto".

3.2.2 O candidato deverá enviar para o e-mail especificado no item 3.2.1, os documentos listados abaixo, em formato PDF (tamanho máximo 10 MB), preferencialmente em um único arquivo, identificando no corpo do e-mail com o nome, nº do edital e Área de Estudo/Disciplina a qual concorre (Informar o perfil que irá se inscrever. Ex.: Administração /Matemática ou Física):

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

b) Ficha de Avaliação de Títulos devidamente preenchida (Anexo III);

c) Curriculum Vitae ou Lattes;

d) Cópia da documentação listada na ficha de Avaliação de Títulos.

3.3 O candidato somente poderá efetuar inscrição para uma única área/disciplina por campus. Caso ocorram múltiplas inscrições do mesmo candidato para o mesmo campus, será considerada válida a última inscrição feita, sendo as outras inscrições consideradas nulas.

3.4 Poderá ser aceito no momento da inscrição, documentação provisória da comprovação da titulação exigida, no entanto, no momento da contratação deverá ser entregue o documento definitivo.

3.5 O comprovante de inscrição contido na ficha de inscrição (Anexo II), será substituído pela confirmação de recebimento do e-mail de inscrição.

3.6 Serão desconsideradas as inscrições enviadas sem a documentação especificada no item 3.2.2 ("a", "b", "c" e "d").

4. ENDEREÇO

Ifes - Campus Montanha

Rodovia ES-130, Km 01, Bairro Palhinha, Montanha - ES, CEP.: 29890-000 selecao.mon@ifes.edu.br

Telefone: (27) 3754-3953

5. Da Estrutura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas distintas e constituído de:

- Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória)

- Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

À etapa de Avaliação de Títulos será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

À etapa da Prova de Desempenho Didático será atribuída uma pontuação de zero a cem pontos.

5.1. Da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (classificatória):

5.1.1 A titulação deverá ser enviada no ato da inscrição, no e-mail, devidamente identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de quaisquer documentos depois do envio dos títulos.

5.1.2 Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de título apresentado, a comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma estabelecida no item 3.2.2 item "d", não caracterizando este fato sua eliminação do certame.

5.1.3 Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas, declarações e atestados de conclusão (graduação, mestrado, doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados (outros). Não serão contabilizados títulos com formação em andamento e ainda não concluídos.

5.1.4 Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão aceitos se acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado, bem como, no caso de diplomas de cursos superiores, com a revalidação realizada por Instituição de Educação Superior, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96.

5.1.5 Os títulos deverão ser enviados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem 5.1.8.

5.1.6 Os títulos a que se refere a alínea "e" do subitem 5.1.8 só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.

5.1.7 Os títulos a que se referem as alíneas "a" e "b" do subitem 5.1.8. só serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/index.xhtml e anexado ao documento.

5.1.8 Ordem em que os títulos deverão ser apresentados e especificação dos valores a serem atribuídos:

a) Diploma de Doutorado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 45 (quarenta e cinco) pontos.

b) Diploma de Mestrado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 35 (trinta e cinco) pontos.

c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução n o 01/2018 do Conselho Nacional de Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado: 25 (vinte e cinco) pontos.

d) Habilitação em curso de graduação, de acordo com o pré-requisito estabelecido: 15 (quinze) pontos.

- Será pontuada a titulação do item "d" do anexo III, respeitando a titulação exigida da vaga estabelecida no Edital; e

- Será computada apenas a maior pontuação dos títulos entre os itens "a", "b" e "c" do Anexo III.

e) Certificados de participação em cursos, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, com carga horária:

- igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato Sensu: serão considerados até dois certificados, com valor de 2 (dois) pontos para cada um (máximo: 04 (quatro) pontos);

- de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 02 (dois) pontos);

- de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

- de 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos para cada um (máximo: 01 (um) ponto).

f) Ministração de Cursos, Palestras, Workshop, Minicursos, Oficinas e apresentação em congresso ou similar, relacionados com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação, serão considerados até 05 (cinco) certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um (máximo: 05 (cinco) pontos).

g) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Área de Estudo/Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato), serão consideradas até 02 (duas) publicações, com valor de 02 (dois) pontos para cada um (máximo 04 (quatro) pontos).

h) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do vínculo. Em caso de contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida. Não será aceita comprovação por meio da cópia da carteira de trabalho.

5.1.8.1 - Tipos de Exercício Profissional:

- Magistério área específica: serão considerados 02 (dois) pontos por ano, até o máximo de 20 (vinte) pontos, para o exercício profissional de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe na Área de Estudo/Disciplina, objeto do Processo Seletivo.

- Magistério área não específica: será considerado 01 (um) ponto por ano, até o máximo de 20 (vinte), para o exercício profissional de magistério, professor e instrutor.

- Atuação profissional na área específica - Fora do Magistério: - será considerado 0,5 (meio) ponto por ano, até o máximo de 3 (três) pontos, se o exercício profissional não for de Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a Área/Disciplina objeto do Processo Seletivo.

a) Após o resultado do somatório dos tempos de serviço referentes a cada tipo de exercício profissional deverá ser aplicada a regra de fração igual ou superior a 06 (seis) meses sendo considerado como 01 (um) ano.

b) No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades nos três tipos citados acima, será considerado apenas o de maior peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.

5.1.9 O prazo máximo para os recursos referentes à Avaliação de Títulos é de até 1 (um) dia útil, contados a partir da divulgação do resultado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail: selecao.mon@ifes.edu.br, utilizando o Formulário de Recurso (Anexo IV). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.1.10 O parecer da banca sobre os recursos interpostos é irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos após recurso.

5.1.11 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que:

a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação;

c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução n o 01/2018 do Conselho Nacional de Educação;

d) comprovar habilitação específica obtida em curso de graduação correspondente à licenciatura plena;

e) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área específica do concurso;

f) tiver maior idade.

Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 01/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

5.1.12 Expirado o prazo para interposição de recurso da Avaliação de Títulos, previsto no item 5.1.9., o dobro de classificados para cada vaga, de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, estarão aptos para o sorteio dos temas da Prova de Desempenho Didático. Conforme tabela abaixo:

Quantidade de vagas previstas no Edital

Número máximo de candidatos aprovados

(Classificação Final)

Número máximo de candidatos classificados para a prova de Desempenho Didático

1

5

10

2

9

18

3

14

28

4

18

36

5

22

44

5.2 Do sorteio de temas/ponto para a prova de desempenho didático

5.2.1 O sorteio de temas será realizado em sessão pública por meio de videoconferência, conduzida por representante(s) da comissão organizadora do processo seletivo, com 24 horas de antecedência à Prova de Desempenho Didático.

5.2.2 O cronograma do sorteio de temas será divulgado no mesmo dia após a publicação do resultado final da prova de títulos, conforme data prevista no Anexo I deste Edital. A ordem de horários para a realização do sorteio de pontos seguirá a ordem de classificação dos candidatos desta etapa do certame.

5.2.3 Será exigido do candidato a apresentação do documento oficial de identificação com foto antes da realização do sorteio, bem como deverá manter áudio e vídeo ativos, sob pena de desclassificação do certame.

5.2.4 Durante a sessão pública, imediatamente após a realização do sorteio de temas, será redigida Ata do sorteio que deverá ser assinada pelo candidato, manual ou eletronicamente em meio digital válido.

5.2.4.1 A assinatura manual a que se refere o item anterior, deverá ser realizada mediante documento impresso, assinado manualmente, digitalizado e devolvido no e-mail do processo seletivo ao(a) condutor(a) da sessão do sorteio de ponto durante a realização da sessão.

5.2.4.2 Somente será considerada válida a assinatura eletrônica cuja comprovação da autoria e da integridade dos documentos seja passível de verificação em forma eletrônica, a exemplo da assinatura eletrônica gratuita disponibilizada na internet, no portal público https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br&authorization_id=180ae349a3c .

5.2.4.3 Para ter acesso ao serviço digital de assinatura eletrônica a que se refere o item anterior, o candidato deverá possuir prévio cadastro na conta gov.br, em nível prata ou ouro, conforme orientações contidas no portal https://www.gov.br/pt-br .

5.2.5 O Ifes não se responsabiliza por fatores externos de ordem técnica que impossibilitem a realização da sessão.

5.2.6 O candidato que não comparecer à sessão pública no horário especificado será desclassificado do certame.

5.3 Da Prova de Desempenho Didático (eliminatória):

5.3.1 A Prova de Desempenho Didático será realizada pelo menos 24 horas após o sorteio do tema/ponto e consistirá numa aula de duração de 50 (cinqüenta) minutos, ministrada perante a Banca Examinadora, podendo também ser assistida por alunos e/ou servidores deste IFES. Ficará a cargo da Banca Examinadora fazer arguição de até 10 minutos ao candidato, caso necessário.

5.3.2 A Prova de Desempenho Didático será realizada presencialmente nas dependências do Ifes campus Montanha, no endereço constante no Item 4 do presente edital, em dia, horário e sala informada no Cronograma de Sorteio de Ponto e da Prova de Desempenho Didático, a ser divulgado conforme Cronograma deste Edital (Anexo I).

5.3.3 O objetivo da Prova de Desempenho Didático é apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático.

5.3.4 Não será permitida a presença, no recinto da prova, dos demais candidatos e de pessoas não previstas no item 5.2.1

5.3.5 A ordem de ministração das aulas será conforme classificação dos candidatos na Prova de Títulos, assim sendo o primeiro colocado ministra a primeira aula, o segundo colocado ministra a segunda aula e assim sucessivamente.

5.3.6 Todas as informações sobre o dia do sorteio do ponto, a data, local e o horário da prova de desempenho didático constarão no cronograma citado.

5.3.7 A utilização de recursos e materiais são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a montagem e desmontagem da estrutura da apresentação.

5.3.8 O candidato deverá apresentar à banca avaliadora, para a Prova de Desempenho Didático, Carteira de Identidade, bem como fazer entrega do plano de aula impresso em 03 (três) vias antes do início da aula. Na hipótese de não ser apresentado, será atribuída nota zero neste item.

5.3.9 O candidato que não comparecer para a realização da Prova de Desempenho Didático, no horário definido para sua apresentação, estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.3.10 Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, na média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

5.3.11 O sorteio do tema será realizado no prédio central do Campus Montanha, pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, 24 (vinte e quatro) horas antes da Prova de Desempenho Didático, em data e horário a ser divulgado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

5.3.12 Os candidatos aprovados devem estar presentes no momento do sorteio para tomarem ciência do ponto sorteado para a Prova de Desempenho Didático e assinarem a ata do sorteio do ponto. Caso o candidato não esteja presente no horário estipulado, o mesmo será eliminado do certame. Não será realizado novo sorteio sob qualquer alegação.

5.3.13 Os critérios de avaliação para a Prova de Desempenho Didático observados pelos membros da banca serão:

a) Quanto ao Planejamento Pedagógico:

1. O plano de aula é viável e apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula.

2. No plano de aula os objetivos da aula são claros e coerentes com o conteúdo/tema proposto.

3. A metodologia proposta é capaz de promover o interesse do aluno pela aula.

4. Os recursos propostos são capazes de estimular a atenção do aluno/banca durante a aula.

5. Utilizou adequadamente os recursos propostos.

6. Conseguiu durante a aula ressaltar a importância em se compreender/saber o tema proposto.

7. Durante a aula estimula a participação/interação dos alunos/banca.

8. A avaliação da aprendizagem proposta é compatível com a aula realizada.

9. A altura da voz, dicção e/ou a movimentação permitiram aos alunos/banca o bom entendimento da apresentação do tema.

10. Distribuiu o tempo de aula adequadamente.

b) Quanto ao Conhecimento Específico:

1. Demonstrou ter domínio sobre o tema proposto.

2. Enfatizou os elementos mais importantes do tema.

3. Demonstrou utilizar bibliografias, conceitos e informações atualizadas sobre o tema proposto.

4. Usou adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado.

5. A abordagem do conteúdo esteve num nível de aprofundamento adequado ao curso.

6.O tema foi abordado de maneira lógica, apresentando os conteúdos de forma a facilitar o entendimento do mesmo.

7. Apresentou exemplos de aplicações práticas ou teóricas, demonstrando a função do tema abordado na área de estudo.

8. Explorou de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema.

9. Indicou referências bibliográficas importantes para estimular a leitura/estudo sobre o tema proposto.

10. Foi capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado.

5.3.14 De acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 em seu artigo 31, a prova de Desempenho Didático será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. As imagens não serão utilizadas para quaisquer outros fins que não estejam previstos no Edital.

5.3.15 O prazo máximo para os recursos referentes à Prova de Desempenho Didático é de até 1 (um) dia útil contados a partir da divulgação do resultado no endereço eletrônico: https://www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios. Somente serão aceitos os recursos enviados por correio eletrônico, através do e-mail: selecao.mon@ifes.edu.br utilizando o Formulário de Recurso (Anexo IV). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outra forma.

5.3.16 Expirado o prazo para interposição de recurso da Prova de Desempenho Didático, previsto no item 5.1.10., serão aprovados os melhores classificados para cada vaga de acordo com o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, conforme tabela constante no item 5.1.12.

6. Do Resultado Final:

6.1 A média final dos candidatos será obtida pela média ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos:

a) Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 4;

b) Prova de Desempenho Didático - peso 6;

Média Ponderada = Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais *4 + Prova de Desempenho Didático*6

4 + 6

6.2 Em caso de empate entre candidatos na Prova de Desempenho Didático, a decisão será tomada em favor do candidato, de acordo com os seguintes critérios:

a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) obtiver maior número de pontos na Avaliação de Títulos;

c) tiver maior idade.

d) Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.

6.2.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado conforme §3º do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10/04/1987, nº 11.784, de 22/09/2008 e nº 12.772, de 28/12/2012.

7.2 Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

7.3 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e suas alterações.

7.4 Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

7.5 Em caso de acumulação de cargos, em caráter excepcional previsto no art. XVI da CF, comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

7.6 Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.

7.7 Apresentar requisito de ingresso em documentação definitiva, conforme estabelecido na vaga a qual concorre.

7.8 O horário de trabalho poderá ser nos turnos matutino, vespertino ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição. A vigência do contrato, as disciplinas a serem ministradas e a Coordenadoria de localização serão estabelecidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo.

7.9 Em nenhuma hipótese, e sob qualquer pretexto, poderá o professor substituto iniciar suas atividades antes de serem cumpridas todas as formalidades, principalmente a assinatura do contrato.

7.10 A contratação do candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final para prestação de serviços no Instituto Federal do Espírito Santo.

7.11 O regime de trabalho será conforme o indicado no Quadro de Vagas do Edital.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1 A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.1 Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com base no requisito de ingresso:

40 horas

Graduado

Especialização

Mestrado

Doutorado

DI 1

R$ 4.580,57*

R$ 4.580,57*

R$ 4.692,37

6.356,02

* Valor do piso salarial do Magistério: R$ 4.580,57 (Portaria MEC nº 61, de 31 de janeiro de 2024)

Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT.

Fonte: Lei nº 12.772, de 28/12/2012 e Lei nº 14.673, de 14/09/2023. Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024.

8.1.2 A remuneração será composta conforme a Portaria nº 61 em 31 de janeiro de 2024 foi definido o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para professores da educação básica em 2024, fixando-o em R$ 4.580,57. Desta forma, entre o intervalo de titulações entre graduado a especialista será acrescido o valor da diferença até o limite do teto correspondente a R$ 4.580,57.

8.1.3 A referência remuneratória será definida conforme titulação estabelecida no edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior.

8.1.4 Entende-se titulação estabelecida no edital do processo seletivo simplificado, os requisitos para o ingresso que deverão ser entregues por meio de documentos de conclusão definitivos no momento da contratação, embora na prova de títulos, aceite-se as declarações.

8.1.5 O valor referente à remuneração está condicionada ao perfil do professor efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado, conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota Técnica 487 de 29/10/2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.

8.1.6 Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios:

8.1.6.1 Auxílio-alimentação (R$ 1.000,00 para regime de 40 horas semanais e R$ 500,00 para regime de 20 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos menores de seis anos de idade) no valor de R$ R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), conforme Portarias MGI 2.797, de 29/04/2024 e 2.897 de 30/04/2024.

9. Das Disposições Gerais:

9.1 O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes obrigando-se a declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo candidato.

9.2 Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar-se no Campus a que foi convocado e entregar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.

9.3 Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da contratação serão observadas as prerrogativas do presente Edital, sendo convocado o candidato subsequente.

9.4 No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, havendo provimento futuro, e dentro do prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados para vagas que venham a surgir em quaisquer Campi deste Instituto.

9.4.1 Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o candidato deverá entregar declaração de desistência por escrito, no prazo de 02(dois) dias úteis.

9.4.1.1 No caso da recusa ser para o Campus para o qual pleiteou a vaga, referente a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro Campus do Ifes.

9.4.1.2 No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por qualquer outro campus do Ifes.

9.5 O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.

9.6 O presente Edital terá validade de 01 (um) ano a partir da Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9.7 Fica eleito o foro desta Comarca de Montanha - ES para qualquer ação fundada neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.

9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo processo seletivo simplificado, através do e-mail selecao.mon@ifes.edu.br.

CLÁUDIA CUNHA MONTE DE OLVEIRA