PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

23

10680.720575/2013-17

24 a 40

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

3 - Processo nº: 12897.000184/2009-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO METALURGICA SA

4 - Processo nº: 19515.002655/2008-14 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19515.002653/2008-17 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.002657/2008-03 - Recorrente: SERCOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

7 - Processo nº: 14485.000713/2007-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10140.722159/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO ALBERTINI

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

9 - Processo nº: 11065.003719/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA.

10 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

11 - Processo nº: 19515.007085/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA

12 - Processo nº: 19515.007083/2008-51 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

13 - Processo nº: 19740.000132/2008-61 - Embargante: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 10120.000204/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

15 - Processo nº: 37172.001439/2006-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

16 - Processo nº: 12268.000279/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LVA ENGENHARIA S/S

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 10865.003932/2008-53 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

18 - Processo nº: 11060.003427/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA

19 - Processo nº: 15504.000201/2008-79 - Recorrente: FAMAGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

20 - Processo nº: 15521.000240/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

21 - Processo nº: 15521.000242/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

22 - Processo nº: 11330.001362/2007-87 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10680.720575/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

24 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

25 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

26 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

27 - Processo nº: 10680.720571/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

28 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

29 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

30 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

31 - Processo nº: 10680.720581/2013-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

32 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

33 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

34 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

35 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

36 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

37 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

38 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

39 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

40 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

41 - Processo nº: 10935.006593/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA

42 - Processo nº: 15521.000300/2009-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO MONSENHOR SEVERINO

43 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

44 - Processo nº: 10660.720199/2015-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

45 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

46 - Processo nº: 13971.720784/2007-35 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13971.720777/2007-33 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13971.720212/2008-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13971.720636/2011-05 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13971.720791/2007-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10120.725473/2012-52 - Recorrente: MARCELO ANTONELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10735.722463/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SILVANA WIDMAR

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

53 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

56 - Processo nº: 10140.720027/2007-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO PECUARIA BOA ESPERANCA SA

57 - Processo nº: 11624.720178/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: E C G CASTEL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA

58 - Processo nº: 11624.720074/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE HAROLDO GLASER

59 - Processo nº: 15586.000232/2006-03 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

60 - Processo nº: 10480.728951/2014-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

61 - Processo nº: 11065.725082/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALFREDO ROQUE VOGEL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

62 - Processo nº: 13896.002289/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCELO DELCHIARO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

63 - Processo nº: 13896.722498/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RICARDO SELEM MANHAES

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

64 - Processo nº: 10380.011441/2007-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO JEREISSATI ARY

65 - Processo nº: 10680.004081/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERALDO DARCY DOS SANTOS

66 - Processo nº: 19515.003056/2010-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LI YUNTING

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

67 - Processo nº: 13555.000213/2010-97 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

68 - Processo nº: 10950.003406/2009-13 - Recorrente: MAURO SATORU FUJIWARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18470.724961/2012-84 - Recorrente: ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10730.001332/2003-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

71 - Processo nº: 10580.721203/2009-50 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ABREU GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 18050.007667/2009-50 - Recorrente: CINTHIA PORTELA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

73 - Processo nº: 10875.002660/2001-89 - Recorrente: FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10880.725645/2012-96 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10880.726735/2012-02 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.734041/2011-50 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.725412/2012-93 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.722820/2012-93 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

Presidente do Conselho