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Extrato de Contrato

Extrato de Contrato de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de carregador/estiva; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa BLUEBERRY SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.260.012/0001-05 (Contratada); Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de carregador/estiva, em regime de trabalho por demanda, para atender às necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, cuja a contratação atenderá as demandas para os próximos 12 meses e deverá atender a Sede da Embrapa; Modalidade: Dispensa de Licitação 90114/2024 - Embrapa SEDE, de 12/12/2024; Data de assinatura: 18/12/2024; Vigência do prazo Contratual: 18/12/2024 a 18/12/2025; Valor Global do Contrato: R$ 49.300,00; Signatários: Érica Moreira Torres, Gerente Geral de Administração, em exercício, e Cátia da Silva Sales Baldez pela Embrapa, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos, em exercício, e, a Sócia/Administradora Gabriela Oliveira de Farias, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153010

Número do Contrato: 26/2022.

Nº Processo: 23063.001278/2022-89.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 08.693.964/0001-74 - DRA NETWORK DO BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: 1)a correção material do prazo de vigência constante no 3º termo aditivo. No item 1.1 do referido termo, onde se lê "05/02/2025", leia-se "05/01/2025". 2) a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 dias. 3)prorrogação do prazo de execução por mais 120 dias.. Vigência: 05/01/2025 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.527.309,64. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154701

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23184.000599/2021-17.

Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS OEIRAS. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: REPACTUAR os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho 2024/2024, fundamentada no Decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da instrução normativa SLTI/MP n° 05/2017, na Cláusula Sexta do Contrato nº 06/2023, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/01/2024, bem como a alteração da CLÁUSULA Terceira do Contrato. REAJUSTAR o valor contratual, calculado de acordo com o índice INPC de setembro de 2023 a agosto de 2024 no importe de 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos por cento), para os IPI's e insumos. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.947,68. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 909/2024 - UASG 393017

Nº Processo: 50613.002524/2024-81.

Dispensa Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 21.604.949/0001-70 - JOSE ROMERIO ARAUJO. Objeto: Contratação de aquisição de água mineral, sem gás, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de r$ 4.680,00.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total: R$ 4.680,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 08012.002197/2015-89. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 19/12/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul. Wadih Damous - Secretário Nacional do Consumidor
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.002383/2024-18-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0034.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa GLOBAL-SAN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.584.369/0001-42; Objeto: contratação da execução dos serviços e obras para implantação do sistema de abastecimento de água (SAA), visando atender a Comunidade de Tanque, município de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência do Edital Concorrência Eletrônica 90026/2024; Prazo de vigência contratual: 360 dias; Valor: R$ 1.416.229,94; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia, conforme Nota de Empenho Nº 2024NE520617; Data: 18.12.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Rita de Cássia Amaral Amorim - CPF/MF ***.573.435-** - Global-San Empreendimentos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.000339/2024-65-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0033.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa ALVES PEÇANHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.616.733/0001-80; Objeto: contratação da Execução dos serviços e obras para implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), visando atender a comunidade rural de Ilha da Mariquinha, no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, na área de atuação 2ª Superintendência Regional, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência do Edital 90024/2024; Prazo de vigência contratual: 180 dias; Valor: R$ 731.855,43; Recurso: Programa de trabalho 8.544.2321.00UN.0001 - Apoio à Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da Codevasf - Nacional, e 18.544.2321.00WP.0001 - Apoio para Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - Nacional, conforme Nota de Empenho Nº 2024NE520542; Data: 16.12.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Ivanildo Alves dos Santos - CPF/MF 056.***.***-04 - Alves Peçanha Engenharia LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 961501, Nº Processo: 01400009594202450, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CURUMINS CNPJ nº 01305132000194, Objeto: Realizar o Festival DNA de Cultura Popular na cidade de Fortaleza, voltado para a promoção da cultura popular, tradicional e nordestina., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245367, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 245367, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: DAVID SUCUPIRA BARRETO CPF nº ***.260.273-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30432/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JJ COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 22.528.003/0001-35, , FREVP00425852024, 773-0; JHONES MARTINS DA SILVA, ***.610.839-**, , FREVP00424362024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00426692024, 773-0; , FREVP00427082024, 773-0; , FREVP00425232024, 773-0; , FREVP00447712024, 773-0; , FREVP00505482024, 773-0; , FREVP00408702024, 773-0; , FREVP00447662024, 773-0; , FREVP00609292024, 773-0; , FREVP00598392024, 773-0; , FREVP00415022024, 773-0; , FREVP00627052024, 773-0; , FREVP00426392024, 773-0; , FREVP00447682024, 773-0; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00363412024, 773-0; JESSICA GOMES RODRIGUES, ***.775.116-**, , FREVP00602382024, 773-0; JHEYMISSON BARBOSA ROCHA, ***.170.431-**, , FREVP00608022024, 773-0; JHONE OTHONIZA SOARES MICHILES, ***.097.192-**, , FREVP00541612024, 773-0; JESSICA JUSTINO DA SILVA SANTOS, ***.302.377-**, , FREVP00526422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0011-54, SIM9B86, EPSMA00297612024, 683-12; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92, RJT1B31, EPSMA00231602024, 683-11; RJT1B31, EPSMA00226622024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, FNV5B74, EPSMA00293052024, 683-12; FZJ4G92, EPSMA00296282024, 683-13; YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 03.972.433/0013-30, RMX5G10, EPSMA00301432024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-71, SET4E43, EPSMA00280042024, 683-12; JCP4C25, EPSMA00288852024, 683-12; QJN1D40, EPSMA00305712024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0175-81, DGY2774, EPSMA00337232024, 683-11; DVN7427, EPSMA00340052024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30488/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M C E DE SOUZA VEICULOS, 10.418.005/0001-92, , FREVP00421932024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00424752024, 773-0; , FREVP00414972024, 773-0; , FREVP00426422024, 773-0; , FREVP00426962024, 773-0; , FREVP00426742024, 773-0; , FREVP00426512024, 773-0; , FREVP00400792024, 773-0; , FREVP00426582024, 773-0; , FREVP00389562024, 773-0; , FREVP00389772024, 773-0; LY TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 16.797.765/0001-34, , FREVP00528262024, 773-0; , FREVP00522532024, 773-0; M GUSMAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.387.316/0001-67, , FREVP00527032024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00626872024, 773-0; , FREVP00634882024, 773-0; , FREVP00424662024, 773-0; M. G. FARIA LORENA, 05.390.225/0001-15, , FREVP00636852024, 773-0; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, , FREVP00542432024, 773-0; M L TROMBETTA FILHO - TRANSPORTES, 34.209.332/0001-00, , FREVP00527722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Aviso de Adjudicação e HomologaçãoPregão Eletrônico Nº 2024.10.24-13PE

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2024.10.24-13PE. Objeto: aquisição de equipamento permanente e material de consumo para o centro integrado de Reabilitação de Itaitinga - CIRI, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE. Empresas Vencedoras: Lote 01 - Grupo Max Comercio Serviços e Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.769.154/0001-54, com o Valor Global de R$ 5.416,58 (cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos); Lote 02 - AGIL Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, com o valor global de R$ 14.886,44 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Adjudico e Homologo de acordo com O art. 28, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21 e suas demais determinações.

Itaitinga - CE, 18 de dezembro de 2024.

Ângelo Luís Leite Nóbrega

Secretário de Saúde
EXTRATO De ACORDO DE PARCERIA

ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000220/2024-11. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; TECAM INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ: 52.615.247/0001-16; FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS, para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I intitulado "SISTEMA INTELIGENTE PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE QUALIDADE EM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 839.058,82 (oitocentos e trinta e nove mil cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e será vigente pelo prazo de 15 (quinze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.

EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA

ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000222/2024-01. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; ROBOMARKET TECNOLOGIAS DE VENDAS LTDA, CNPJ: 41.508.711/0001-59; FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS, para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I intitulado "TOTEM DE AUTOATENDIMENTO DE CÓPIAS DE CHAVES", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 990.117,64 (novecentos e noventa mil cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e será vigente pelo prazo de 18 (dezoito) meses. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024

TEX Processo: 19.00.1000.0007227/2024-78. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação Brasileira de Criptoeconomia, para realização de ações educacionais conjuntas, disseminação de conhecimento e aprimoramento da integração entre o mercado de criptoativos, criptomoedas e ativos digitais ao ministério público. Objeto: Conjugação de esforços do CNMP e da ABCRIPTO com o propósito de: (1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos; (4) desenvolver , incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao Ministério Público, que tem por finalidade facilitar o cumprimento de decisões judiciais; (5) suportar e apoiar o processo de credenciamento para o Ministério Público junto as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais ("PSAV"), nos termos da Resolução nº 288/2024 do CNMP; e (6) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos.. Data de Assinatura: 19/12/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, e Bernardo Cavalcante Srur, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001491/2024- 46-e. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de caixas d´água e reservatórios do tipo tanque em polietileno a serem doados às associações, cooperativas, prefeituras e demais beneficiários legalmente habilitados, localizados no estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90010/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 12/12/2024, seção 3, página 136, e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF, através da Resolução Nº 774/2024. ASSINATURA: 16/12/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESAS: MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO, CNPJ Nº 09.246.803/0001-03, para o Item 1, no valor total de R$ 2.120.400,00 (dois milhões cento e vinte mil e quatrocentos reais) FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ Nº 10.921.911/0003-77, para os Itens 3 e 5, nos respectivos valores totais de R$ 1.318.623,75 (um milhão, trezentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) e R$ 419.038,95 (quatrocentos e dezenove mil trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) e META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTASLTDA,CNPJ Nº 27.518.373/0001-05, no valor total de R$ 26.489,85 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para o Item 6. Totalizando o valor da Ata em R$ 3.884.552,55 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). As Atas assinadas encontram-se disponíveis, na íntegra, na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
Edital Nº 27, de 19 de dezembro de 2024

Concurso Público para Servidores

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e considerando os termos do Edital nº 17/2024, de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, em atenção ao item 12 do referido Edital, resolve tornar público, que:

1. O Resultado final do concurso público, contemplando apenas os candidatos aprovados nos termos do item 12 do Edital 17, de 25 de julho de 2024, será homologado por ato da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e publicado no Diário Oficial da União.

2. As listagens regionais do resultado final do concurso público publicada em 13 de dezembro de 2024, contemplando apenas os candidatos aprovados nos termos do item 12.4.1 do Edital 17, de 25 de julho de 2024, ficam divulgadas apenas no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados".

Desembargador Federal RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA

Presidente da Comissão do Concurso Público
Extrato de acordo

Espécie: Contrato de parceria para captação de recursos via patrocínio. Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. de CNPJ 92.660.604/0001-82; e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ: 00.348.003/0001-10 por intermédio de sua Unidade Descentralizada Embrapa Clima Temperado de CNPJ 00.348.003/0137-94; em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária Edmundo Gastal - FAPEG de CNPJ 03.438.169/0001-16. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS ao Projeto "Plataforma para Mitigação de Eventos Climáticos Adversos na Agropecuária da Região Sul do Brasil e para o enfrentamento das consequências das enchentes e das mudanças climáticas - 20.23.09.001.00.00", instituído pela Embrapa por meio da Chamada SEG 09/2023 (Plataformas Colaborativas Regionais em PD&I; adiante denominado simplesmente "Atividade. Acordo assinado em 19/12/2024. Signatários: Lucas Elizaldi e Deise DallaNora pela YARA BRASIL, Waldyr Stumpf Junior e Rosane Martinazzo pela EMBRAPA e Luiz Clóvis Belarmino pelo FAPEG. Waldyr Stumpf Junior. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO De TERMO DE BAIXA ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 2024/000002

Espécie: Termo de Baixa Administrativa de Bens Móveis nº 2024-000002 que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a Superintendência Regional de Administração da 3ª Região - CNPJ: 03.770.979/0001-75 - OBJETO: Termo de Baixa Administrativa de Bens Móveis nº 2024/000002, que integra o Processo nº 00589.002360/2024-68 - Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, Data da Assinatura do TERMO DE BAIXA ADMINISTRATIVA: 05/11/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 08670.003358/2022-27.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 02.297.645/0001-63 - CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda. Objeto: Serviços prestados de recepcionista.. Vigência: 02/02/2023 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.099,92. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6.771 (seis mil setecentos e setenta e um) .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16.055 (dezesseis mil cinquenta e cinco) .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000403/2024-96-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0142.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de ARRAIAS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de ARRAIAS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais) a) 10 (dez) Tenda/Barraca - para feira livre., Tombamento(s): 336.443-1, 336.444-8, 336.445-5, 336.446-2, 336.447-9, 336.448-6, 336.449-3, 336.450-3, 336.451-0 e 336.452-7. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158126

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 23163.001317/2024-81.

Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE. Contratado: 10.157.627/0001-04 - CONSTRUMOLDE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação Contratual. Vigência: 23/01/2025 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.312,48. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

Extrato do Contrato de Prorrogação nº 13/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS PIÚMA e THAISE DIAS ALVES. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 03/2024 a partir de 1º/1/2025 com data de encerramento em 11/7/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343008

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 01504.000190/2019-75.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE. Contratado: 11.866.801/0002-31 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação em caráter excepcional por 1 (um) mês do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada - 04 postos - com fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, com fornecimento de materiais, armamentos, munições e equipamentos, na sede da superintendência do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (iphan) e na casa do iphan em são cristóvão -praça são francisco, 50, casa a, são cristóvão - se, pela contratada e pela contratante. Na forma do disposto no art. 57, inciso ii e § 4.º, da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.. Vigência: 03/01/2025 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.500,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958959, Nº Processo: 25000065824202431, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLIS CNPJ nº 75683276000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000137, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 242681, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: HERMES FRANCISCO SANCHES CPF nº ***.753.049-**.
Extrato de Termo Aditivo Nº 15/2024

Nº Processo: 67701.013100/2008-35. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER, representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: SAAB AB. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 11° Termo Aditivo ao Contrato de Despesa nº 003/DCTA-COPAC/2014. Finalidade: ajustar a CLÁUSULA 5ª - CUSTEIO; alterar as CLÁUSULAS 13 - GARANTIA TÉCNICA e 38 - CATALOGAÇÃO; alterar os ANEXOS I - CFF - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, VI - MEA - METODOLOGIA DE ENTREGA E ACEITAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS, XIII - DADOS SENSÍVEIS, XIV - PRINCIPAIS SUBFORNECEDORAS, XV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, XVI - PLANO DE AVALIAÇÃO OPERACIONAL CONTRATUAL (AVOP), XVIII - PLANO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, XXI - LISTA DE APROVISIONAMENTO INICIAL (INITIAL PROVISIONING LIST - IPL) e XXVI - PLANO DE GERENCIAMENTO DE ENSAIOS E AVALIAÇÕES. Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso III, c/c artigo 65, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Programa 6112 (Defesa Nacional), Ação 14T0 (Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto F-X2). Data de assinatura: 18 de dezembro de 2024. Vigência: 24 de outubro de 2028.
AVISO DE Adjudicação e Homologação

Concorrência Pública Nº 4/2022

A pregoeira da Prefeitura Municipal de Serro torna pública a Convalidação da Adjudicação e Homologação do P. 036/2022, C.P. 004/2022: contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial e reformas sob demanda, data 28/03/2022. Convalida o Contrato nº 98/2022, bem como seus termos aditivos: 1º, 2º, 3º e 4º, da empresa Construtora A&G Ltda. info: licitacaoeditais@serro.mg.gov.br, (38) 3541-1368.

JÉSSICA MIRANDA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIIVO

O DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 760070/2011; Processo nº 59250.000140/2011-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campina Grande, do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 25/12/2025. Data e assinatura: 19/12/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Municipal - SIAPE: 027680
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 77/2024

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 77/2024, PROCESSO SEI: 02001.017138/2024-49. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MARANHÃO - SEMA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da LT 500 kV Teresina IV (Graça Aranha C1 - 205,13 km em circuito simples), localizada no município de Teresina, no Estado do Piauí, e da LT 500 kV Boa Esperança (Graça Aranha C1 - 188,40 km em circuito simples), localizada nos municípios de Timon, Colinas, Graça Aranha, Passagem Franca, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, Caxias, Governador Eugênio Barros, Matões, Parnarama e Jatobá, no Estado do Maranhão. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMA: PEDRO CARVALHO CHAGAS - Secretário.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo: Inexigibilidade nº 6/2024-018, RATIFICO por este termo a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, para Contratação de show artístico para a programação do réveillon 2025, com o artista "BANDA BATIDÃO DO MELODY", Município de São Geraldo do Araguaia. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

São Geraldo do Araguaia - PA, 19 de dezembro de 2024.

Jefferson Douglas Jesus Oliveira

Ordenador (a) de Despesas

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: Inexigibilidade nº. 6/2024-018. Prazo de Vigência 19.12.2024 a 31.01.2025. Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22. Objeto: Contratação de show artístico para a programação do réveillon 2025, com o artista "BANDA BATIDÃO DO MELODY", Município de São Geraldo do Araguaia. Dotação Orçamentária: 2.123. Contratada (o): T P PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 33.122.018/0001-15, CT nº 20240292, valor 45.000,00. Fundamento legal: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia - PA, 19 de dezembro de 2024. Ordenador (a) de Despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - poço tubular, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE. Processo nº 59511.000199/2024-34. OBJETO: A transferência ao Município de Parambu/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água referente à instalação de 9 (nove) poços tubulares, distribuídos nas localidades de Sítio Açude Alexandrino - Água do Peixe, Sítio Retirana, Sítio Santo Antônio, Sítio São Francisco, Sítio Feijão Gordo, Sítio Vagem do Bogo, Sítio Cachoeira Pai Rufino, Sítio Baixio II e Sítio Serrote, compostos, cada um, de um reservatório em fibra de vidro - capacidade de 5.000 litros, bebedouro em alvenaria (3,00x1,20m), quadro de comando de bombas e coleta com abrigo para proteção e conjunto de motor-bomba, para manutenção e operação, direta ou indiretamente, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 089 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR - CODEVASF, datada em 27 de novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Romulo Mateus Noronha - Prefeito.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001363/2024-01-e. OBJETO: fornecimento, carga e transporte e descarga de Tratores Agrícolas de 90 CV e 110 CV destinados à implantação de ações de agropecuária no contexto da agricultura familiar a serem desenvolvidos nos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio de Sistema de Registro de Preços. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90008/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 12/12/2024, seção 3, página 136 e Homologado pela Diretoria Executiva da CODEVASF, através da Resolução Nº 711/2024. ASSINATURA: 26/11/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: SUPREMA SOLUÇÕES EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 12.110.767/0001-52, para o Item 2, pelo valor unitário de R$ 216.449,33 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), e pelo valor global de R$ 2.597.391,96 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.

JAQUES JOSÉ DA SILVA SOUZA

Superintendente Regional Substituto CODEVASF - 3.ª SR
Extratos de termos aditivos

Espécie: 3º aditamento 690/2024 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 159/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA., inscrito no CNPJ nº 65.482.309/0001-00. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/05/25 até 11/05/26, mantendo os mesmo valores, conforme solicitação do LOCATÁRIO, a concordância da LOCADORA e demais documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 4º aditamento 699/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 155/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.129.689/0001-00,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 18/05/25 até 17/05/26, sem alteração dos valores.. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2023. DADOS DO AVISO Crisópolis, 20 de dezembro de 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 931/2024. DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Até dia 26/12/2024, às 17:00h. REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário de Brasília - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENOS DE HABILITAÇÃO licitacao@crisopolis.ba.gov.br. VALOR DA DISPENSA R$ 38.573,58 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Contratação de empresa especializada, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de Seguro Total, para os veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Saúde. O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, com sede na Rua 12 de março, n°84, Centro, CEP 48.480-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.646.922.0001-15, por intermedio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 931/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal N°043/2023 e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

CRISÓPOLIS-BA, 19 de dezembro de 2024

LEANDRO DANTAS DE JESUS COSTA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 880/2024.

O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público o edital de licitação de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos nutricionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de dezembro de 2024, às 08h00min; LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de janeiro de 2025, às 08h00min; DATA DA SESSÃO: 08 de janeiro de 2024, às 09:00min; PORTAL: www.bnc.org.br. Informações e edital disponíveis no sítio www.bnc.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Crisópolis-BA, 19 de dezembro de 2024

Luciana Faustino dos Santos Bispo

Pregoeira
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959242/2024. Processo n. º 71000.017576/2024-30.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Entre Nós Tecnologias Sociais - CNPJ: 32.005.699/0001-79.

Objeto: Apoio a Realização do Evento Conexão Vidaativa no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 150.000,00.

Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025.

Data da Assinatura: 19/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARIA TEREZINHA VAZ RIBEIRO - Presidente do Instituto Entre Nós Tecnologias Sociais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo do Contrato nº 127/2024. Tomada de Preços nº 5/2023. Cláusula Primeira: Objeto: contratação de empresa especializada para construção da creche pré-escola - tipo 2, referente ao Termo de Compromisso nº 202143493-1 e o Processo nº 23400.003317/2021-23 do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) 4º ciclo, em atenção a Secretaria Municipal de Educação do Município. Contratante: O Município. Contratada: Caiuá Gestão de Mão de Obra Ltda, CNPJ 36.190.751/0001-65. Valor: R$ 1.612.264,75. Cláusula Segunda: Este termo aditivo ao Contrato vigorará por mais 12 meses, a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período. Cláusula Terceira: Este termo aditivo ao Contrato sofrerá acréscimo de 15,83% no item presente no contrato, atendendo aos limites prescritos nos termos do Artigo 65 do § 1° da Lei n° 8.666/93 no montante de R$ 255.195,51. Cláusula Quarta: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 127/2024 de 22/07/2024. Data: 19/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023, firmado em 19 de dezembro de 2024, com a empresa: CARLOS GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 20.446.138/0001-26. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da área especifica da administração pública, a serem prestados a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo Nº 001/2023 para 31 de dezembro de 2025. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA e pela contratada: CARLOS EDUARDO GODOY PERES.
RESULTADO DE JULGAMENTOChamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial).

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7594235197786663

Em 19 de dezembro de 2024.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação