ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.228. Processo nº 53542.000599/2024-04. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALEKSANDER NOGUEIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.340.161-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.229. Processo nº 53542.000405/2024-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ CARLOS MESSIAS DE BRITO, CPF nº ***.077.321-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.234. Processo nº 53542.000489/2024-34. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BEATRIZ OLIVEIRA MARTINS, CPF nº ***.736.291-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.235. Processo nº 53542.000615/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAURA MARIA RODRIGUES, CPF nº ***.737.371-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.306. Processo nº 53542.001392/2024-49. Expede autorização a EDUARDO KOTINIK PUCCI, CPF nº ***.332.481-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.308. Processo nº 53542.000612/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ ADÃO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.651.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 9.310, DE 16 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53542.000632/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALEXANDRE SIQUEIRA MARQUES, CPF nº ***.025.051-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.344. Processo nº 53542.001404/2024-35. Expede autorização a JOÃO ANTONIO LIRA, CPF nº ***.012.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.348. Processo nº 53542.001398/2024-16. Expede autorização a MIGUEL JULIO ZADORESKI JUNIOR, CPF nº ***.119.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.349. Processo nº 53542.001395/2024-82. Expede autorização a SELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 08.955.966/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.350. Processo nº 53542.001397/2024-71. Expede autorização a ANDRE LUIS TACCA, CPF nº ***.791.471-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.351. Processo nº 53542.001396/2024-27. Expede autorização a MULTISEG DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 13.554.884/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.399. Processo nº 53542.001341/2024-17. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JULIO CEZAR BRAVIN, CPF nº ***.940.551-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente