EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000975/2024-54, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 5746, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/04/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

RONALDO DA SILVA BORGES

***.394.602-**

Sem Serviço Notificado

53569.001818/2023-85

MANOEL CORNELIO C. P. DE BARROS & CIA LTDA

05.473.649/0001-43

Serviço Limitado Privado

53569.000353/2024-26

ALERTA SEGURANCA PRIVADA LTDA

07.275.436/0001-32

Serviço Limitado Privado

53569.000356/2024-60

PACIFIC SERVICOS LTDA

08.070.938/0001-90

Serviço Limitado Privado

53569.000363/2024-61

TRANSTAPAJOS TRANSPORTES LTDA

02.747.886/0001-67

Serviço Móvel Marítimo

53569.000399/2024-45

PRIMER VIGILANCIA LTDA

08.563.580/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000404/2024-10

MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA

07.800.389/0001-07

Serviço Limitado Privado

53569.000361/2024-72

VIDICON - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

07.069.574/0001-65

Serviço Limitado Privado

53569.000398/2024-09

COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA

09.024.344/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000409/2024-42

HERGE MADEIRAS E SERVICOS LTDA

05.132.705/0001-86

Serviço Limitado Privado

53569.000400/2024-31

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 196/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000976/2024-07, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 5745, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/04/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ASSTECH ASSESSORIA TECNICA SC LTDA.

02.936.790/0001-47

Serviço Limitado Privado

53569.000397/2024-56

RIO MAR SERVICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

05.915.153/0001-82

Serviço Limitado Privado

53569.000436/2024-15

COOTAST-TUR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SELETIVO DO TAPANA E TURISMO

08.889.118/0001-24

Serviço Limitado Privado

53569.000430/2024-48

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS CREDENCIADOS DA ASSEMBLEIA PARAENSE - ATCAP

07.252.659/0001-84

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000473/2024-23

TAXISTA ASSOCIADOS YAMADA ENTROCAMENTO - T.A.Y.E

09.193.960/0001-90

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000467/2024-76

COOPERATIVA TRANSPORTE TAXI TURISMO-COOPERTTTUR

09.138.533/0001-09

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000444/2024-61

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA

08.934.327/0001-42

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000431/2024-92

COOPERATIVA RADIO TAXI ILHA AUTO SERVICO

04.681.892/0001-94

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000445/2024-14

SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

00.834.709/0001-92

Serviço Limitado Privado

53569.000406/2024-17

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA.

03.909.763/0001-48

Serviço Limitado Privado

53569.000360/2024-2

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 197/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001062/2024-55, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 5830, DE 25 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/04/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

AMAZON-COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

01.531.546/0001-31

Serviço Móvel Marítimo

53569.000357/2024-12

VILBE PEREIRA DE SOUSA

05.284.200/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000359/2024-01

F M ANDRADE EIRELI

08.325.970/0001-79

Serviço Limitado Privado

53569.000601/2024-39

ELITE SERVICOS DE TAXI LTDA

15.835.159/0001-01

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000597/2024-17

PARGEL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

10.653.415/0001-18

Serviço Limitado Privado

53569.000441/2024-28

S. DE OLIVEIRA PIMENTA

20.493.463/0001-40

Serviço Limitado Privado

53569.000605/2024-17

FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

04.304.864/0002-39

Serviço Limitado Privado

53569.000402/2024-21

GPS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

07.095.461/0002-15

Serviço Limitado Privado

53569.000428/2024-79

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA BASILICA DE NAZARE - ATBAN

08.779.509/0001-96

Serviço Radiotaxi Privado

53569.000675/2024-75

ESTACIO E ANJOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA

22.141.363/0001-80

Serviço Móvel Marítimo

53569.000622/2024-54

SAMAL SADIEMLA MADEIRAS LTDA

83.372.896/0001-67

Serviço Limitado Privado

53569.002013/2023-59

J. TAVARES ALVES

13.799.967/0001-27

Serviço Móvel Marítimo

53569.000686/2024-55

S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES EIRELI

11.229.579/0001-85

Serviço Móvel Marítimo

53569.000618/2024-96

COOPERATIVA DE TAXI METROPOLITANA COOTAM

12.824.008/0001-51

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000679/2024-53

FIRE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA LTDA

09.409.960/0001-84

Serviço Limitado Privado

53569.000439/2024-59

ARES VIGILANCIA PRIVADA LTDA

18.992.852/0001-78

Serviço Limitado Privado

53569.000624/2024-43

COLTBRASIL-SEGURANCA PRIVADA LTDA

09.137.970/0001-08

Serviço Limitado Privado

53569.000437/2024-60

SERVICE PATRIMONIAL LTDA

12.509.236/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000671/2024-97

CONVERTE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

08.603.239/0001-68

Serviço Limitado Privado

53569.000440/2024-83

ALERTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

22.440.035/0001-84

Serviço Limitado Privado

53569.000619/2024-31

G J DO COUTO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

12.094.269/0001-63

Serviço Limitado Privado

53569.000677/2024-64

D ROCHA SERVICO DE VIGILANCIA LTDA

15.305.709/0001-72

Serviço Limitado Privado

53569.000673/2024-86

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS LIDER CANUDOS

10.451.411/0001-57

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000688/2024-44

MARIA DA C P DOS SANTOS

15.701.589/0001-22

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000602/2024-83

SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA

15.308.513/0001-31

Serviço Limitado Privado

53569.000725/2024-14

NORTE MADEIRAS LTDA

11.347.565/0001-66

Serviço Móvel Marítimo

53569.000684/2024-66

NORTE MARITIMA NAVEGACAO EIRELI

02.547.143/0001-43

Serviço Móvel Marítimo

53569.000689/2024-99

ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA

01.371.082/0002-24

Serviço Limitado Privado

53569.000446/2024-51

ATALAIA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

05.310.848/0002-11

Serviço Limitado Privado

53569.000443/2024-17

ROBCO MADEIRAS LTDA

22.919.542/0004-48

Serviço Limitado Privado

53569.000355/2024-15

R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA

02.861.610/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000403/2024-75

CELSO M DOS SANTOS

11.701.435/0001-80

Serviço Móvel Marítimo

53569.000471/2024-34

MINISTERIO DA ECONOMIA

00.394.460/0288-28

Serviço Limitado Privado

53569.000733/2024-61

CAFES FINOS BELEM LTDA

04.899.548/0005-08

Serviço Limitado Privado

53569.000727/2024-11

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 198/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001118/2024-71, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 6941, DE 09 DE MAIO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 10/05/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA

19.234.234/0001-21

Serviço Móvel Marítimo

53569.000604/2024-72

MARANHAO SEGURANCA PRIVADA LTDA

17.935.916/0001-36

Serviço Limitado Privado

53569.000800/2024-47

RADIO TAXI CAPITAL MARANHENSE LTDA.

13.653.781/0001-65

Serviço Radiotáxi Especializado

53569.000676/2024-10

ELETROINDUSTRIAL EMPREENDIMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA

08.991.280/0001-59

Serviço Limitado Privado

53569.000442/2024-72

STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA.

02.761.142/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000731/2024-71

L J S DA SILVA

09.096.615/0001-38

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000429/2024-13

BEZERRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

08.764.332/0001-54

Serviço Limitado Privado

53569.000627/2024-87

AGILI SEGURANCA LTDA

10.662.792/0001-13

Serviço Limitado Privado

53569.000394/2024-12

W P S JUNIOR

14.529.226/0001-99

Serviço Limitado Privado

53569.000407/2024-53

MACAPA SEGURANCA LTDA

03.350.579/0001-00

Serviço Limitado Privado

53569.000674/2024-21

PAULO ALVARENGA ESQUERDO 33861480263-ME

15.408.216/0001-68

Serviço Móvel Marítimo

53569.000687/2024-08

PROMATO - PRODUTORA DE MADEIRAS EM TORAS LTDA.

34.848.903/0001-49

Serviço Limitado Privado

53569.000726/2024-69

GASPARA COMERCIAL LTDA

03.474.595/0001-05

Serviço Móvel Marítimo

53569.000735/2024-50

STILO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - EPP

04.945.638/0001-56

Serviço Limitado Privado

53569.000740/2024-62

MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA

01.894.116/0001-84

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000741/2024-15

POSTO MOVEL DE PETROLEO LTDA

00.854.742/0002-65

Serviço Limitado Privado

53569.000863/2024-01

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente