EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

16º Termo, aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 11262/2022; PROCESSO: 5688.01.1689.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA, imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade, localizadas no estado de Pernambuco; CONTRATADA: 04.008.185/0002-12 - INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 70.500.222,96; VIGÊNCIA: 23/01/2025 a 22/01/2027; ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 91, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024.

1º Termo de Prorrogação do contrato 1425/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Base BU - Região 2 - SR Bauru - SEV Presidente Prudente, SEV Assis, SEV Araçatuba, SEV Andradina, SEV Marília e SEV Birigui, no estado de São Paulo.; Contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA; CNPJ: 14.XXX.342/0001-XX; Novo prazo: 09/02/2025 até 08/02/2026; Assinado em: 18/12/2024.

Processo nº 5688.01.1432.116/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2837/2024; fornecedor: REICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 21.877.926/0001-30 ; prazo de entrega/execução: 21/03/2025 a 20/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 21/03/2024.

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0320/2024; Processo Administrativo nº 5688.01. 0763.1/2023; Objeto: execução de serviços de adequação de sistemas de climatização para a CEINF BASE BU SÃO QUIRINO, SP.; Contratada: SR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 33.543.232/0001-45; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 399/2023; Prorrogando o contrato por 12 (doze) meses, de 16/01/2025 até 15/01/2026; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Sétima; Data assinatura: 12/12/2024.

1º Termo de Prorrogação do contrato 3791/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 3 - SR Campinas, no estado de São Paulo (CEINF/BU); Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES; CNPJ:30.XXX.240/0001-XX; Novo prazo: 12/04/2025 até 11/10/2025; Assinado em: 18/12/2024.

2º Termo de Prorrogação do contrato 0571/2024; Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR Campina Grande, no estado da Paraíba; Contratada: CONSTRUTORA SIQUEIRA MOTTA LTDA; CNPJ: 02.XXX.312/0001-XX; Novo prazo: 31/01/2025 até 30/03/2025; Assinado em: 12/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1346/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.004/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: EDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.230.452/0001-22. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1586/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.030/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS, CNPJ 34.819.202/0001-81. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1691/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.046/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BRUNO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 23.621.421/0001-35. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 18/12/2024.

1º Termo de Prorrogação do contrato 1544/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. LEONARDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Contratada: LEONARDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:28.931.788/0001-79; Novo prazo: 26/02/2025 até 25/02/2026; Assinado em: 18/12/2024.

4º Termo Aditivo Renovação e Alteração de Titularidade do Contrato de Locação 90011/2015 AG. RUBIATABA - GO 3631-5, à Rua Ipê, Q. 73, Esquina com Rua Xixa, Centro, Rubiataba/GO CEP 76.360-000; renovação 60 meses, de 30/01/2025 a 29/01/2030; índice IGP-M/FGV; valor: R$ 17.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; alteração de titularidade transmitente ESPÓLIO EUZÉBIA CARVALHO DE ÁVILA, CPF 219.XXX.XXX-34; adquirentes sucessores HENRIQUE CARVALHO DE ÁVILA CPF 050.XXX.XX-66 (fração 0,6668); FABIANE CARVALHO DE ÁVILA CPF 012.XXX.XXX-30 (fração 0,1666); ELISÃNGELA CARVALHO DE ÁVILA CPF 031.XXX.XXX-29 (fração 0,1666); proc. adm. 2304/2020 7071.01.025/2011; assinatura: 17/12/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).

2º Termo Aditivo - renovação da vigência do contrato 90209/2015 de locação de imóvel para uso da agência BREJO SANTO/CE, um prédio situado na Rua Padre Viana nº 242 ,Bairro Centro, BREJO SANTO, CEP 63.260-000 por 60(sessenta) meses, de 15/09/2025 com término em 14/09/2030; índice de reajuste anual IGP-M, data de vencimento mensal 14º dia do mês subsequente do vencimento do aluguel, nas mesmas condições pactuadas, com base nas leis 8.245/1991 e lei 13.303/2016; Proc. Adm. 05.7070.002/2000; valor mensal do aluguel: R$ 10.900,00; locador: GERALDO WILLIAN DE ARAÚJO,CPF nº 08x.268.xxx-xx; assinatura:19/12/2024; rubrica: 5704-01

2º Termo Aditivo - renovação da vigência do contrato 99140/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Campina Verde/MG um prédio situado na Rua Onze nº 687,centro,em Campina Verde/MG, por 60 (sessenta) meses, início 09/10/2025 com término em 08/10/2030.índice de reajuste anual IGP-M, data de vencimento mensal 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento do aluguel, leis 8.245/1991 e lei 13.303/2016. proc. Adm. 7065.9012/99; valor mensal do aluguel: R$ 8.500,00;Locadores: SANDRA FERREIRA RABELO NUNES CPF/ nº xxx.376.xxx-xx, e WAGNER DA CUNHA NUNES CPF nº xxx.856.xxx-xx; Assinatura: 16/12/2024; RUBRICA: 5704-01

Processo: 5688.01.0016.0/2023; Contrato: 4324/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, mediante disponibilização de veículos com motoristas executivos, combustível e demais insumos, para atendimento de altos executivos no Distrito Federal; 7º Termo Aditivo para repactuação dos preços; Contratada: AMJ AUTO LOCADORA LTDA ME; CNPJ: 08.865.102/0001-81; Enquadramento Legal: Art. 68, III, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5308-01 Transportes e Fretes; Valor da Revisão: R$ 320.970,32; Data de assinatura: 17/12/2024.

1ºTA ao Termo de cessão de uso sem ônus do imóvel a ser construído no terreno localizado no perímetro urbano da cidade de Turiaçu, na Rua Luís Domingues, Bairro Centro, com área de 369,45m2, para formalizar a substituição do Anexo I do Termo de Ajuste de Cessão firmado em 12/07/2024, pelo documento Anexo I Responsabilidade do Cedente presente no 1ºTA, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.0.0704.01/2024. CEDENTE: MUNICIPIO DE TURIAÇU - CNPJ Nº 63.451.363/0001-63. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1421/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.007/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.324.379/0001-10. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 16/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1642/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1432.009/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: CABRAL, MEIRELLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 05.764.302/0001-50. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 16/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1536/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.020/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS, CNPJ 07.907.151/0001-77. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1591/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.032/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: REIS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 07.790.649/0001-00. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1697/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.049/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: D'OLIVEIRA & PIMPAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 03.201.981/0001-23. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1689/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1432.043/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: COSTA E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.697.470/0001-32. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1692/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.047/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BERTONCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 25.301.731/0001-06. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1344/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.002/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 00.580.630/0001-82. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1640/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.041/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.648.524/0001-07. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1541/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.024/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: PAULO RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.261.213/0001-65. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1451/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.010/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.858.410/0001-01. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1422/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.008/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MOREIRA, NAPOLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.392.869/0001-54. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1595/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.035/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 38.332.658/0001-73. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1545/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.028/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: FERIANE & FACCIM ADVOCACIA, CNPJ 31.934.120/0001-90. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1539/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.022/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: FAUSTINO & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 20.720.120/0001-70. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1526/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.015/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.381.640/0001-02. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1592/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.033/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA - ADVOGADOS, CNPJ 08.195.762/0001-00. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1455/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.012/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.404.741/0001-26. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1542/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.025/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BASTOS E BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 20.941.110/0001-65. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1690/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1433.045/2023. Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda dessa, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BARROS SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.873.614/0001-27. Nova vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 11/12/2024.

13º TERMO - Aditamento para acréscimo e supressão ao contrato 4291/2022; Contratante: CAIXA; Contratada: LINCE SEGURNAÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 10.364.152/0004-70; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Mato Grosso; Supressão: R$ 24.750,92; Vigência: 01/01/2025 a 10/07/2026; Data Assinatura: 17/12/2024.

3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 17327/2020, Processo nº 5307.01.1722.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SERASA S.A.; CNPJ: 62.173.620/0093-06; Objeto: Prestação de serviços de espelhamento da base Concentre, da Serasa Experian, com informações restritivas de pessoas físicas e jurídicas consolidadas de todo o país, para uso ilimitado da CAIXA, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, compreendendo ainda, a franquia de dois milhões de consultas online PF e/ou PJ por ano; Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 66 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula oitava do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2025 até 01/01/2026.Valor da prorrogação: R$ 29.986.156,92; Data de assinatura: 18/12/2024.

4º Termo de Aditamento de prorrogação com reajuste de preços por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/12/2024 a 22/12/2025, ao contrato 8490/2021, Processo nº 5688.01.1847.0/2021, Inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA, CNPJ nº 64.919.541/0001-09; Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de banco de dados de acesso simultâneo com duas bases (países), sendo eles Brasil e Estados Unidos a serem executados em São Paulo e Brasília; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 88.385,37; Data de assinatura: 16/12/2024.

2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 1007/2022; PROCESSO: 5688.01.1536.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) destinada à operação no setor de Saneamento Básico; CONTRATADA: FIPE/Planos Engenharia/Felsberg/Giamundo; CNPJ nº 46.036.680/0001-02; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$76.888,83 (setenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) no período de 30/09/2024 a 20/02/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: nº 000520/2022-MZ, 000521/2022-MZ, 000042/2024-MZ e 000004/2024-MZ. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2024.