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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009695/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IZABEL BIANCHI DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.000224/2024-30, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EVANDRO JOSÉ DE ALENCAR PATON, matrículas PF nº 11.045 e SIAPE nº 1.365.181, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGMF/MF Nº 635, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001382/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar NATANAI TORRES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1690123 e CARLOS ALEXANDRE GARCIA GAMA ROCHA, matrícula Siape nº 1354688, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.15, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005283/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a BETE BARBOSA RUBIM, ESTHER BARBOSA LEMOS, MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA, SANDRA REGINA BARBOSA SILVA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/5 para cada uma, do ex-Soldado de Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOEL JOSÉ BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1470749, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 30/01/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP/SGPE Nº 456, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.822/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.004329.2023-69, resolve:

Nº 304 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 08.02.2024, a servidora FERNANDA DE FREITAS ALVES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1223892, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO SUBSEQUENTE - PRESENCIAL, código FCC, deste Instituto - Campus Avançado Três Corações.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora FERNANDA DE FREITAS ALVES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1223892, na função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO SUBSEQUENTE - PRESENCIAL, código FCC, deste Instituto - Campus Avançado Três Corações, a partir de 08.02.2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31.12.2025.

Nº 307 - DISPENSAR, a partir de 08.02.2024, a servidora LEIZIANE NEVES DE ÁZARA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2187345, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO SUBSEQUENTE - PRESENCIAL, código FCC, deste Instituto - Campus Avançado Três Corações.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência para JEANNE MARIA LIMA DE ARAGÃO, Coordenador-Geral substituto, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, código FCE 1.13, matrícula SIAPE 1089545, CPF 455.562.962-00, para desempenhar as atividades inerentes à função de ordenador de despesa dos recursos alocados nas Unidades Gestoras 533013/53202 e 533008/53202, nas ausências e eventuais impedimentos do titular.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 74, de 30/10/2023, publicada no DOU nº 207, de 31/10/2023, Seção 2, pág. 42.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
ATO Nº 5.487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014072-20.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, ao servidor APARECIDO ALVES DA LUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 268, de 19 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.181318/2022-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA LUCIA DE ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1096898, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240543, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 267, de 19 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.187231/2023-24, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho OSMAR LANNES BARROSO, matrícula SIAPE nº 1075328, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, código 701437, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239852, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 269, de 19 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.188344/2023-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA LUCIA DE PINNA MENDEZ, matrícula SIAPE nº 2766321, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 03, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 936909, com fundamento no artigo 10, §2º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 342, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Extinguir, a partir de 23 de fevereiro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1242, de 16 de maio de 2022, publicada no DOU de 17 de maio de 2022, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta CHEYENNE ALVES FONSECA.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA GPR Nº 400, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003857/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILLA CARVALHO GOMIDE, matrícula N. 315.649, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

No Ato n.º 5.301, de 21 de novembro de 2023, publicado em 27 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, pág. 129:

Onde se lê: "... , ANTONIO CARLOS FREDERICO, ... , Padrão 12, ..."

Leia-se: "... , ANTONIO CARLOS COSTA FREDERICO, ... , Padrão 13, ..."
DESPACHO Nº 8.989/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do evento: "Reuniões do Programa de Pesticidas",que ocorrerá em Paris/França, de 23/02/24 a 01/03/24, incluindo o trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1501.0000006/2024-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 23/01/2024, a servidora MARIA LUIZA MIRANDA, matrícula 6009285-8, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA GPR Nº 369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003777/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, matrícula N. 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 370, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003754/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA ANGÉLICA BRASILEIRO NOGUEIRA, matrícula N. 314.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada LETÍCIA DA ROCHA GOMES, matrícula N. 320.640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 379, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003522/2024, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA FRENKLE, matrícula N. 317.070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual - Nurevi, Com SEDE No Fórum José Júlio Leal Fagundes, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 383, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003870/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIA SILTON CARLEIAL, matrícula N. 320.871, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada STEFANIA PEREIRA GOMES, matrícula N. 320.573, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 384, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003875/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA CHRISTINA SANTANA NOBRE, matrícula N. 316.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida Unidade.

Art. 2º Designar JULIO MENEZES DA CUNHA, matrícula N. 321.352, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 393, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004179/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula N. 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Exonerar FILIPE ARAÚJO LOBATO, matrícula N. 320.616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.

Art. 3º Dispensar FILIPE ARAÚJO LOBATO, matrícula N. 320.616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, FILIPE ARAÚJO LOBATO, matrícula N. 320.616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 410, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004183/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula N. 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de curso-FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VINCULAÇÃO

3256939

Luciana Maria de Lima Silva Nóbrega

FCC-001

Coordenador do Curso Técnico em Edificações

Diretoria Acadêmica

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA
PORTARIA CRP-06 Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1º Criar a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar responsabilidades das irregularidades verificadas em contratações deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, conforme indicado no Relatório de Auditoria Interna do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão de Sindicância, abaixo relacionadas/os:

I. Janaína Darli Duarte Simão (CRP 06/47523), Conselheira Efetiva;

II. Luciana Liberati Mantovani - PAT/Psicóloga/o & Coordenadora Efetiva com Função de Confiança - PECS 2022;

III. Mauricio Cardoso da Silva, Gerente Administrativo Financeiro do CRP-08.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 243, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0014684/2024-78, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 230, de 20/02/2024, publicada em boletim de serviço, processo 19.04.3430.0014684/2024-78, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar a servidora LUZANIR GONÇALVES DE CARVALHO CRUZ (...)."

Leia-se: "Designar, até 28/03/2024, a servidora LUZANIR GONÇALVES DE CARVALHO CRUZ (...)."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 405, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 18339.000029/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora 330094 - CSC/MPS,

I - Ordenador de Despesas

a) Titular: ZILBEM NAZARENO RODRIGUES - CPF 862.XXX.XXX-72

b) Substituto: VALDIVINO GABRIEL - CPF 305.XXX.XXX-68

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: VALDIVINO GABRIEL - CPF 305.XXX.XXX-68

b) Substituto: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTOURA - CPF 351.XXX.XXX-20

III - Conformidade de Registro de Gestão

a) Titular: FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA - CPF 882.XXX.XXX-63

b) Substituto: MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA - CPF 493.XXX.XXX-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA Nº 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0015656/2024-81, resolve:

Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001104), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001083).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 158, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RAULINO, matrícula S077610, para substituir a Coordenadora de Saúde Ocupacional e Prevenção, código CJ-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de FERNANDA FREITAS RODRIGUES, matrícula S070240, objeto da Portaria STJ/GDG n. 333 de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 513 - DECEx, de 19 de FEVEREIRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR na Portaria nº 469 - DECEx/C Ex, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 10, referente a nomeação do Capitão Reformado (014821472-9) SEBASTIÃO QUEIROZ RODRIGUES, PREC CP 96/1653815, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Equipe de Orientação e Apoio às Atividades de Confecção de Processos Administrativos, onde se lê "pelo prazo de 24 meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses", a partir de 1° de março de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 1, do cônsul-geral do Brasil em Chicago, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16/02/2024, seção 2, página 62,

Onde se lê:

"Dispensar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 133.173.856-34, Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta;"

Leia-se:

"Dispensar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 603.158.061-68, Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta;"

Onde se lê:

"Dispensar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 133.173.856-34, Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular;"

Leia-se:

"Dispensar SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, CPF 603.158.061-68, Oficial de Chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular."
PORTARIA Nº 215, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001033/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCIA APARECIDA CARVALHO GRADE VALLEJO, matrícula 6007441-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula nº 6009655-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar o servidor LAURIBERTO MAXIMO ALVES, matrícula nº 6007159-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4º Designar a servidora MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula nº 6009655-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS de 22 de fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 128 - Autorizar a contratação, por até Nº 12 meses, de MIZAELY BATISTA DE BRITO FREIRE, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Libras, com lotação na Coordenação de Letras Libras/CCHL - Campus Ministro Petrônio Portela (considerando o Edital nº 17/23-CCHL, publicado no DOU em 08/09/2023; a Homologação publicada no DOU em 04/10/2023; o Parecer de Força executória nº 00204/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, em anexo, no processo judicial nº 1000430-55.2024.4.01.4000 da 2ª Vara Federal Cível da SJPI; o Processo nº 23111.037Nº 128/2023-93 e a Lei nº 8.745/93).

Nº 129 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de ARKELLAU KENNED SILVA MOURA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Química Geral e Orgânica, com lotação no Departamento de Química/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital nº 02/24-CCN, publicado no DOU em 17/01/2024; a Homologação publicada no DOU em 16/02/2024; o Processo nº 23111.056959/2023-96 e a Lei nº 8.745/93).

Nº 130 - Autorizar a contratação, por até Nº 12 meses, de DANIELLA RODRIGUES TAVARES, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Fotogrametria, com lotação no Departamento de Transportes e Geomática / CT - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital nº 01/24-CT, publicado no DOU em 09/01/2024; a Homologação publicada no DOU em 08/02/2024; o Processo nº 23111.059589/2023-90 e a Lei nº 8.745/93).

Nº 131 - Autorizar a renovação, a partir de 27/04/2024, por até Nº 12 meses, do Contrato de Trabalho de CASSANDRA MARIA BASTOS FRANCO, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Fundamentos do Trabalho Profissional, com lotação no Departamento de Serviço Social/CCHL - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.009487/2024-79).

Nº 132 - Rescindir, a partir de 29/02/2024, o Contrato de Trabalho de TÉRCIO MACEDO DE ANDRADE, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação no Departamento de Enfermagem/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo n.o 23111.010164/2024-36).

Nº 133 - Tornar sem efeito a Portaria nº 877/2023/SRH-UFPI, publicada no Diário Oficial da União em 08/Nº 12/2023, referente a contratação de MIZAELY BATISTA DE BRITO FREIRE, considerando o processo 23111.037 Nº 128/2023-93.

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA GPR Nº 385, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003786/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VICTOR HUGO FERREIRA LIMA, matrícula N. 321.411, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 386, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004012/2024, resolve:

Art. 1º Designar CECILIA BORGES PRUDENTE, matrícula N. 319.233, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 390, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003651/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA BERNARDI DA SILVA, matrícula N. 308.663, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada LUDMYLLA DE JESUS MOURA PILOMIA, matrícula N. 318.547, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 391, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003736/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILLE FLAMARION, matrícula N. 311.084, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 392, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004167/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES, matrícula N. 317.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 394, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004096/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA PINHEIRO ARAÚJO, matrícula N. 319.559, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais.

Art. 2º Designar MARINA DE AGUIAR BARROSO, matrícula N. 317.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000156/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Regilson Bento Alves, matrícula SIAPE nº 531384, cargo de Artífice de Mecânica, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, § 2º, incisos I - Pedágio da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA STJ/GDG Nº 157, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde:

I - Exonerar CLEDSON REIS SILVA, matrícula S049942, do cargo em comissão de Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção, código CJ-2;

II - Dispensar FERNANDA FREITAS RODRIGUES, matrícula S070240, da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, código FC-6;

III - Nomear FERNANDA FREITAS RODRIGUES, matrícula S070240, para o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Cledson Reis Silva;

IV - Designar TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RAULINO, matrícula S077610, para a função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Freitas Rodrigues.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 398, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003580/2024, resolve:

Art. 1º Designar EVANDO LOPES FEIJAO, matrícula N. 313.076, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Administração Predial.

Art. 2º Designar FREDERICO ALAN DA CUNHA RUAS, matrícula N. 311.953, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Administração Predial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 401, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1002766/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 255, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, fl. 82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, MARIA TALVA DA COSTA, Siape nº 0225712, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 271, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a MARIA DE FÁTIMA MENDES, telefonista, classe Especial, padrão III, Siape nº 0457469, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 16, de 22 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 10.531/2023, que trata da vacância de cargo da servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/02/2024.

Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979;

ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

iii) a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;

iv) a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição;

v) o que reza o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pela Portaria MEC nº 3, de 9 de janeiro de 1984;

vi) a Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020;

vii) o teor do Memorando Eletrônico nº 20/2023 - DPPG, de 22 de março de 2023;

viii) a necessidade de vigência imediata, tendo em vista as demandas institucionais,

resolve:

Art. 1º Delegar competência aos Diretores de Campus para executar os seguintes atos, além das suas atribuições regimentais:

I - assinar históricos escolares, declarações e atestados de interesse do corpo discente dos respectivos campi;

II - assinar termo de concessão e aceitação de bolsa de monitoria;

III - presidir sessão solene de colação de grau e/ou colações especiais na impossibilidade de comparecimento do Diretor-Geral e de seus respectivos substitutos, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução CD nº 12/2020;

IV - autorizar servidores lotados e/ou em exercício nos respectivos campi a conduzirem veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, quando houver insuficiência de servidores do cargo de motorista oficial;

V - assinar, como responsável institucional, o documento "Declaração de Anuência" para fins de desenvolvimento de pesquisa nos respectivos campi, por meio do qual se atesta a existência de infraestrutura necessária e apta para o desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela decorrentes, nos termos das normativas que regem o Sistema CEP/CONEP; e

VI - deliberar sobre a cessão de espaço físico no âmbito do campus sob sua responsabilidade.

Art. 2º A delegação de que trata o art. 1º é extensiva aos(às) Diretores(as)-Adjuntos(as) de Campus, substitutos legais dos Diretores de Campus.

Art. 3º Revogar:

I - a Portaria DIR nº 1.013, de 20 de setembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 87, de 26 de setembro de 2016; e

II - o art. 8º da Portaria DIR nº 1.292, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 58, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

Carla Simone Chamon
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.969, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Ronaldo Monteiro Silva, CPF nº XXX.752.XXX-68, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05504.004788/2018-11, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo de Agente de Polícia Civil de Terceira Classe, como dispõe a tabela B do Anexo VI da lei 11.358/2006, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo Judicial nº 1011569-56.2022.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00343/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.005494/2023-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 219, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001111/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELLE ALVES BATISTA, matrícula nº 6006608-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Arquivologia, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Documentação e Gestão da Informação, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula nº 6009186-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Publicação, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar o servidor FRANCISCO HELIO FIRMINO, matrícula nº 6001871-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria-SEI nº 39, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 2, página 37, onde se lê "(...) Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário (...)"; leia-se "(...) Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado(...)".
PORTARIA Nº 9 -PTTC/EME, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 076194953-6) ANDRÉ LUIZ ZANOLA, Prec-CP: 96 1868397, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA