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PORTARIA Nº 552, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1326438, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LAISA VALESCA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3°, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.002277/2024-04, resolve:

Nº 505 - exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2024, a servidora desta Casa Legislativa MARIA CLARA ESTEVAM PEREIRA, matrícula n° 256642, do cargo efetivo de Consultor Legislativo, especialidade Assessoramento Legislativo, nível III, padrão S45, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em virtude do disposto nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei n° 8.112, de 1990.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora n° 12 de 1995, resolve:

Nº 517 - nomear LUIZ LOPES PAIXÃO FILHO, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral n° 516 de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 32, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2024 (vaga n° 27376).

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 46/DG/IFAM/CPA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO IFAM CAMPUS PARINTINS AM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.109-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 22, e; considerando o que dispõe o inciso XII, do Artigo 154, do Regimento Geral do IFAM, resolve:

RETIFICAR as Portarias do dia 9 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Nº 36 I - DISPENSAR, a partir do dia 09/02/2024, o servidor WILLISON PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2901160, que respondeu pela Coordenação do Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia de Software (CCGBES) do IFAM Campus Parintins;

II - AGRADECER ao servidor pelos relevantes serviços prestados durante o período em que atuou na função;

Nº 37 I - DESIGNAR, a partir do dia 09/02/2024, o servidor WILLISON PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2901160, para exercer a função comissionada de Coordenação do Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia de Software (CCGBES) do IFAM Campus Parintins, código FCC.

Leia-se:

Nº 36 I - DISPENSAR, a partir do dia 09/02/2024, o servidor WILLISON PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1002880, que respondeu pela Coordenação do Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia de Software (CCGBES) do IFAM Campus Parintins;

II - AGRADECER ao servidor pelos relevantes serviços prestados durante o período em que atuou na função;

Nº 37 I - DESIGNAR, a partir do dia 09/02/2024, o servidor WILLISON PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1002880, para exercer a função comissionada de Coordenação do Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia de Software (CCGBES) do IFAM Campus Parintins, código FCC.

CHRISTIANE PEREIRA RODRIGUES
Portaria de Pessoal nº 51, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 25, de 17 de janeiro de 2024, de nomeação de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA CONCEIÇÃO, CPF ***.049.101-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 13, pág. 49, seção 2, de 18 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 52, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo e o texto da Portaria de Pessoal nº 35, de 26 de janeiro de 2024, de exoneração de MANOELA SOUSA LEITE, CPF:***.893.491-**, do cargo comissionado de GERENTE (GF0033) da GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 20, pág. 54, seção 2, de 29 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Onde se lê:

"Exonerar MANOELA SOUSA LEITE"

Leia-se:

"Exonerar, a pedido, MANOELA SOUSA LEITE"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria de Pessoal nº 53, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 30, de 26 de janeiro de 2024, de nomeação de JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.755.451-**, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, publicada no D.O.U, Edição: 20, pág. 53, seção 2, de 29 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.000282/2024-18, resolve:

Nº 771 - Art. 1º Dispensar o servidor ALAN BANDEIRA RAULINO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547125, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 772 - Art. 1º Designar o servidor KLEBER VELHO NEVES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570786, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 98, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a pedido, JANE MÁRCIA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1092708, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 103, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar RAFAEL BARBOSA CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 1702457, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1983503, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no períodos de 28 de fevereiro a 17 de março de 2024.

CELSO SABINO
Portaria CEFET-RJ nº 198, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO¿TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA,¿nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021¿no uso de suas atribuições legais¿e de acordo com o que consta no Processo nº¿23063.000121/2024-06, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 25/01/2024, o cargo de TÉCNICO DE LABORATORIO AREA, ocupado pelo servidor JOSÉ ANTONIO FONTES DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2181027, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GAB/UFT nº 166, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 151, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14/02/2024, seção 2, pág. 36 e 37, e no BGP edição nº 2.9 de 16/02/2024, ano 8,

Onde se lê:

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - CANDIDATOS NEGROS.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

DANILLO TAVARES DE OLIVEIRA

Assistente em Administração

Arraias

Negro

1º

1002918

Vaga proveniente da redistribuição da servidora Ellen Janen Pereira

Leia-se:

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - CANDIDATOS NEGROS.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

ALINE RIBEIRO SILVA

Assistente em Administração

Arraias

Negro

4º

1002918

Vaga proveniente da redistribuição da servidora Ellen Janen Pereira

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 169, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Wechilley Rodrigues Lopes, exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Araguaína, no curso de Letras, conforme o Edital Nº 58/2023, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 20/10/2023, publicado no DOU de 23/10/2023, objeto do Edital de Abertura Nº 50/2023, de 24/08/2023, publicado no DOU de 30/08/2023, em substituição ao titular do cargo José Manuel Sanches da Cruz Ribeiro, se encontra afastado para Cargo de Direção, constante no Processo de Seleção nº 23101.006811/2023-86.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 168, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora GIHANE SCARAVONATTI, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1677128, da função de Coordenadora de Comunicação/SUCOM/Reitoria, função gratificada (FG-01). Dados no processo 23101.000805/2024-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 171, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora TASSIA REURY DA PIEDADE MESQUITA, administradora, matrícula SIAPE nº 2910538, da função de Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação da Extensão/Reitoria, função gratificada (FG-01). Dados no processo 23101.000882/2024-56.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 07 de fevereiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 170, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora ANGELA ISSA HAONAT, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2455371, lotada na Coordenação do Curso de Direito, Campus de Palmas, para participar como palestrante no XVI Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Lisboa e Porto (Portugal) e em Barcelona (Espanha), pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2024. Dados no processo nº 23101.010749/2023-27.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 173, de 16 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor ANDRÉ HENRIQUE GONÇALVES até 18/05/2024, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Agronomia no Campus de Gurupi, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.006906/2023-08).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA REI/IFPE Nº 217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.009559.2021-75 com despachos exarados, resolve:

Convalidar o período de 01/01/2024 a 30/01/2024, referente à prorrogação do contrato de professor substituto, determinado por meio do Art. 2º da Portaria nº 707, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 01/07/2022, seção 2, página 70, e prorrogado por meio da Portaria nº 768, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU de 25/07/2023, seção 2, página 17, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE, e o(a) professor(a) substituto(a) MICHEL MOZINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3296964, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:

Designar TATIANA DE AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Matrícula SIAPE nº 1766824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria de Pessoal nº 57, de 16 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 24, de 17 de janeiro de 2024, de designação de ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA, CPF nº ***.316.538-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE CONSTRUÇÃO 2, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., publicada no D.O.U, Edição: 13, pág. 49, seção 2, de 18 de janeiro de 2024, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022"

Leia-se:

"Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria CERE/IFRS nº 23, de 16 de Fevereiro de 2024

O Diretor-Geral, em exercício, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais resolve:

DESIGNAR o servidor Arnaldo Moscato dos Santos, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2950689, para exercer a função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Marketing do IFRS - Campus Erechim, FUC - 01.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria UFCAT nº 129, de 16 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.000183/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar RANIERE DE MELO TRISTAO, Matrícula nº 1343760/SIAPE, Assistente em Administração, do cargo de Chefe Pro Tempore do Setor do Núcleo de Inovação Tecnológica da Coordenação do "Centro de Empreendedorismo e Incubação Athenas", da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 2º Designar LILIAN ROSA AIRES CARNEIRO, Matrícula nº 1548120/SIAPE, Secretário Executivo, para exercer a função de Chefe do Setor do "Núcleo de Inovação Tecnológica", da Coordenação do "Centro de Empreendedorismo e Incubação Athenas", da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CEFET-RJ nº 199, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o constante no Processo 23063.000121/2024-06, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 25/01/2024, por motivo de vacância do cargo, o servidor JOSE ANTONIO FONTES DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE nº 2181027, da função de Coordenador dos Laboratórios de Eletrônica, da Coordenação de Curso Técnico de Eletrônica, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFPR nº 168, de 8 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.077535/2023-03, resolve:

Exonerar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a servidora LIS ANDREA PEREIRA SOBOLL - 2567585, do cargo de direção de Coordenadora, CD-04, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria, tendo em vista o contido no processo nº 23075.074132/2023-02.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CFAR/IFRS nº 28, de 15 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 152/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor RAFAEL KIRCHHOF FERRET, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2017083, do cargo de Diretor de Administração do IFRS - Campus Farroupilha, Código CD-0004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria CFAR/IFRS nº 29, de 15 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 152/2020-IFRS, de 17 de fevereiro de 2020, DOU de 27 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora LIANE NASCIMENTO DO SANTOS, Auditora, matrícula SIAPE nº 1848162, para o cargo de Diretor de Administração do IFRS - Campus Farroupilha, Código CD-0004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria CGCAF/MGI nº 1.272, de 31 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.002868/2024-31, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARLENE DOS REIS ANDREZA, benefício INSS 21/208.770.190-8, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULO SÉRGIO ANDREZA, no cargo de Técnico de Contabilidade, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 25 de dezembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 1.505, de 6 de Fevereiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.008433/2024-45, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LUCI SALETE RIBEIRO DE LIMA, benefício INSS 21/195.071.073-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, EZEQUIAS RIBEIRO DE LIMA, no cargo de Maquinista, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 2 de julho de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 1.359, de 2 de Fevereiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.007705/2024-90, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de IONE DE HOLANDA BRASIL, benefício INSS 21/204.530.182-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, MAURO DA PAIXÃO RODRIGUES, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 13 de agosto de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria DGP/REI/IFRS nº 100, de 16 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico (EBTT), Código de vaga nº 951239, ocupado pela servidora MAISA HELENA BRUM, Siape nº 1137313, com lotação no Campus Bento Gonçalves do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 15/02/2024.

MARC EMERIM
Portaria SGP/MGI nº 1.763, de 15 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.007699/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Cláudio Henrique de Araújo Costa, matrícula nº 97491-64, PEM - Profissional de Engenharia e Manutenção, Técnico em Mecânica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.692,64 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.767, de 15 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.118053/2023-37, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público Fernando Sinimbu Aguiar, matrícula SIAPE nº 1267932, Analista - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.772, de 16 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004035/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, matrícula SIAPE nº 702958, a contar de 07 de fevereiro de 2024, do encargo de substituto eventual de Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-território Federal de Rondônia, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 2.975, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022.

Art. 2º Designar SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 694013, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-território Federal de Rondônia, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.736, de 15 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.104400/2023-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Daniel de Paula Mendonça, matrícula nº 12589-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.675,87 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANTAQ assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 1.806, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.010092/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor AFRÂNIO DE AZEVEDO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0116267, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.766, de 15 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA, nos autos do Processo nº 1010806-79.2023.4.01.3307, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.007185/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, LAUDELINO JOSE DOS REIS - Matrícula SIAPE nº **823**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 05 de julho de 2018, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora NEUZA ARAGÃO SILVA DE ALMEIDA, CPF: ***.***.895-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 05 de julho de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00063/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.744, de 15 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1013974-65.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004295/2023-14, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal CGBEN/MGI Nº 1.461, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no dia 09 de fevereiro de 2024, para: Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES - Matrícula SIAPE nº **976**, aposentado no cargo de Médico, Classe "S", Padrão - III, falecido em 01 de junho de 2019, vinculado ao Ex-Território do Amapá, à Senhora SUZANA DA SILVA LOPES, CPF: ***.***.342-**, na condição de filha maior portadora de doença mental/intelectual, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (02/09/2019), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00293/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.737, de 15 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, nos autos do Processo nº 5000638-80.2022.4.04.7128, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006492/2023-60, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.554, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no dia 09 de fevereiro de 2024, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FELIPE DUTRA DOS PASSOS - Matrícula SIAPE nº **574**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "B", Padrão - I, falecido em 13 de março de 2012, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora CONCEIÇÃO CIRINO DOS PASSOS, CPF: ***.***.141-**, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 17 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00292/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.819, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.108161/2023-10, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO MENEZES MOREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor SYLVIO RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 31 de julho de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 103, de 16 de Fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000221/2024-44, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EMERSON MORAIS JORGE, matrícula Siape 203****, da função de Coordenador de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, código FG-02, a partir de 18-02-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 105, de 16 de Fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23503.000145/2024-21, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 19 de fevereiro de 2024, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus São João del-Rei, ocupado pelo servidor VITOR CORDEIRO COSTA, matrícula Siape 227****, código de vaga nº 845773, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 104, de 16 de Fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000221/2024-44, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EMERSON MORAIS JORGE, matrícula Siape 203****, para função de Coordenador de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, código FG-01, a partir de 19-02-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 1.818, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.002228/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GEOVAN DAVID DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0118070, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.590, de 8 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, nos autos do Processo nº 5000638-80.2022.4.04.7128, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006492/2023-60, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 14.592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no dia 24 de janeiro de 2024, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FELIPE DUTRA DOS PASSOS - Matrícula SIAPE nº **574**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "B", Padrão - I, falecido em 13 de março de 2012, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora CONCEIÇÃO CIRINO DOS PASSOS, CPF: ***.***.141-**, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 17 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00292/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.807, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.040328/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSNEY CESAR HENRIQUE BETT, matrícula SIAPE nº 0149941, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9479 DE 18 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 14,

onde se lê: do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência,

leia-se: do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia.