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PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1º Ten (RM2-T) 18.0900.95 ALAN FIRMINO GUERRA DE OLIVEIRA, a partir de 03DEZ2023, por tomar posse em Processo Seletivo público de admissão a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (PSP RH 2021), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 03DEZ2023.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 1, do § 1 o , do art. 30, do Decreto n o 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do processo n o 5013760-87.2022.4.02.5101/RJ, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2 a Região, resolve:

Art. 1 o Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), na presente data, por força de decisão judicial, a GM (RM2-S) 22.1183.22 NATÁLIA MARIA NORONHA, licenciada do SAM pela Portaria n o 1043/2022, deste Comando.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 167, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o disposto na alínea b, do § 3º, do inciso II, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 5004720-13.2024.4.02.5101/RJ, pelo Juízo Federal da 6 a Vara do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada a GM (RM2-T) 23.3684.20 VALÉRIA CRISTINA DE FARIA, a partir de 31JAN2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 31JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 1.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2), a partir de 12DEZ2023, o 1º Ten (RM2-CD) 09.0111.96 BRUNO ALDO MAUAD ALBUQUERQUE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 1.272, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", os Oficiais da Reserva de 2 a Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir de 31DEZ2023:

CT (RM2-Md) 13.0458.49 DANIEL LOPES PIMENTEL;

1º Ten (RM2-T) 16.1586.01 CINTIA SANTANA;

1º Ten (RM2-T) 19.0837.26 DEBORA DE SOUZA CRUZ HAUA DA SILVA;

1º Ten (RM2-T) 17.0889.41 JANAINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PINTO;

1º Ten (RM2-T) 05.1096.98 LÉIA MARIA DE SOUSA MARTINS;

1º Ten (RM2-T) 19.0839.21 RAPHAEL BARRETO DE OLIVEIRA; e

1º Ten (RM2-T) 17.0902.45 RENATA SIBILO SOARES.

Art. 2º Manter os Oficiais, acima relacionados, encostados as suas respectivas OM, a partir da data acima de seus nomes, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1º Ten (RM2-T) 19.0839.04 MARCELO HENRIQUE VINCI BORGES, a partir de 13NOV2023, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 13NOV2023.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea d, do inciso II, do § 1º, do art. 48, e alínea a, do inciso I, do art. 50, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.4, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por conveniência do serviço, a partir de 19OUT2023, e incluir na Reserva Não Remunerada o 2º Ten (RM2-Md) 23.0042.23 ANDRÉ LUIZ XAVIER DE LIMA.

Parágrafo único. O oficial foi considerado incapaz temporariamente para o Serviço Militar Voluntário, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, sendo concedidos mais de noventa dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria, de acordo com as Portarias nº 1056/2023 e 1248/2023, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19OUT2023.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 36, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1 o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, as militares abaixo relacionadas e incluir na Reserva Não Remunerada, por terem obtido deferimento em seus requerimentos:

GM (RM2-S) 23.3771.27 KAMILA TESSAROLO VALENTE; e

GM (RM2-CD) 23.3650.21 GISELLE DINIZ GUIMARÃES SIQUEIRA.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto n o 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), à CT (RM2-T) 15.1126.67 RENATA CHAGAS MARQUES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 16DEZ2023, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 04MAI2023.

Parágrafo único. A oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 12JUN a 08DEZ2023, pela Portaria nº 824/2023, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16DEZ2023.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 41, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) os Oficiais abaixo relacionados, a partir de 23JAN2024:

1º Ten (RM2-T) 17.0114.85 RENAN MOREIRA; e

1º Ten (RM2-T) 17.0114.77 VITOR GABRIEL VICTOR HONORIO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA CGMF/MF Nº 307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000470/2024-21, resolve:

Designar GORETH MARIA BRITO ROCHA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0220359, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA N° 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NO CAIRO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 253, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000811/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1338460, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CGMF/MF Nº 232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000489/2024-78, resolve:

Designar DALVANISA LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1549121, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 266, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000696/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GONÇALVES GARCIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1097753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Apostas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA N° 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O ministro-conselheiro ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria nº 1 do Embaixador do Brasil no Cairo, de 19/02/2024, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro BERNARDO HENRIQUE PENHA BRASIL, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000759/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1438148, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Atividades Financeiras, código CCE 1.05, da Divisão Administrativa da Coordenação Técnica de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 206, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDRÉ LUIS LIMA CARMO, Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal (DLOG/PF) e o Perito Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Polícia Federal (DPC/CGPLAM/DLOG/PF), com o objetivo de participarem do evento "Enforcetac/IWA Outdoor Classics 2024", em Nuremberg, Alemanha, no período de 24 de fevereiro de 2024 a 05 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.002416/2024-01).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 292, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000954/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear CARINA VITRAL COSTA, CPF ***.185.588-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 267, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000731/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar MARIA LAURA DE RESENDE PAIVA, matrícula Siape nº 1029397, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Corregedoria em Minas Gerais, código FCE 1.01, da Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 32/DPC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o CF (RM1) 82.0069.11 LEONARDO GONÇALVES MARSICANO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 136/DPC, de 10 de julho de 2023, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

82

3

0

0

0

56

0

0

23

Praças

118

9

4

0

5

37

25

1

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 1º de fevereiro de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA N° 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NO CAIRO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, BERNARDO HENRIQUE PENHA BRASIL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08356.000743/2023-66, resolve:

Nº 427 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FLAVIO DE CARVALHO LIMA, matrícula PF nº 15.005, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.

Nº 428 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCAS HENRIQUE SOARES RIBEIRO, matrícula PF nº 22.364, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.

Nº 429 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal LARISSA DOMINGUES BARBOSA, matrícula PF nº 22.445, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01..

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002191-5, resolve:

Art. 1º Dispensar CELMA NOBRE DE ALMEIDA, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 91ª Zona Eleitoral - Tabuleiro do Norte/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório.

Art. 2º Designar o servidor WANDERLEY NASCIMENTO PEDROZA, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 91ª Zona Eleitoral - Tabuleiro do Norte/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA CGMF/MF Nº 319, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000498/2024-69, resolve:

Designar MARGARETH FERREIRA RAMOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0221361, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 253, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000322.2024-89, de 25 de janeiro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor AVELINO ALDO DE LIMA NETO, Matrícula Siape nº 2847294, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Canguaretama e em exercício na Reitoria, durante o período de 24 de março a 14 de abril de 2024, com ônus, a fim de que o referido servidor possa participar de reuniões com instituições francesas conveniadas eem processo de celebração de convênio, respectivamente:Université de Montpelier/UM e Univesité Jean Monnet-Saint Étienne/UJM; e Université Paris 8/UP8, nas cidades de Paris, Saint Étienne e Montpellier/França.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA CGMF/MF N° 305, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000813/2024-58, resolve:

Designar KEITI DA ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1692922, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 17/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005211/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JAILTON DIAS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a repatriação de animais apreendidos no Togo, em Lomé, Togo, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 273, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000421/2024-99, resolve:

Art. 1º Nomear MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, CPF nº ***.209.106-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO ESCRITÓRIO COMERCIAL DO BRASIL EM TAIPÉ, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar SERGIO FREDERICO DANTAS DA CUNHA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do setor comercial neste Escritório, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA SEGUNDO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do setor comercial neste Escritório, a partir da data de publicação desta Portaria.

MIGUEL MAGALHÃES
PORTARIA CGMF/MF Nº 323, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000497/2024-14, resolve:

Designar SANDRA MARIA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1128992, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 270, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000645/2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear DAYANE RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.713.271-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 212, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MAURICIO FIORE, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a fim de participar do evento "RESET Partner Meeting 2024 - Vital Strategies", na Cidade do México, México, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08129.000159/2024-75).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 293, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000254/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1790536, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CREF4/SP N° 3.894, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO solicitação recebida do empregado, datada de 15 de fevereiro de 2024; resolve:

Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. Thales Augusto Carnio Carpi do emprego efetivo de Oficial Administrativo I.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2024.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA N° 251, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GUILLERMO ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545151, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de México, América Central e Caribe, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGMF/MF Nº 324, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001064/2024-86, resolve:

Nomear LUCAS LEONAM LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1227516, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 269, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000635/2024-65, resolve:

Art. 1º Nomear MARLUCE DOS SANTOS BORGES, CPF nº ***.815.151-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas deste Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 694, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23279.016001/2023-14, datado de 09/12/2023, resolve:

Art.1º-CONCEDER aposentadoria voluntaria a servidora DEBORA SUEDDE GOMES, matrícula SIAPE nº 1213815, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 404, em Regime de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Salvador, com fundamento na Aposentadoria Voluntária especial para professor de educação infantil e no ensino fundamental e médio com Pedágio - §1º do Art. 20 da EC nº 103/2019, com a totalidade da Remuneração do cargo e paridade com os ativos, acrescido de 2% (dois por cento) de anuênio.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00459.035790/2018-01, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo de Procurador Federal ocupado por EVERALDO ROCHA BEZERRA COSTA, matrícula Siape nº 1126956, código da vaga nº 232630, desde a data de seu óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CGMF/MF Nº 308, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001120/2024-82, resolve:

Nomear DALCICLEIA BARROSO GEMAQUE, matrícula SIAPE nº 1347554, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Cerimonial, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U em 18 de outubro de 2023, e considerando o disposto Processo SEI nº 19995.000733/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar LUDMILA MACIEL VIEIRA DE ALENCAR CHINCHILLA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1161791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023; que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis; e

CONSIDERANDO os autos do processo 23853.001425/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata Tamirez Martins Figueiredo habilitada em concurso público para provimento de cargo efetivo da carreira de Técnico Administrativo em Educação, para o cargo de Médico/Medicina do Trabalho, classe E, vinte horas semanais, ampla concorrência, no nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, código de vaga 0219893.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
Despacho de 19 de fevereiro de 2024

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, órgão normativo, consultivo e deliberativo da Administração Superior, no uso de suas atribuições, considerando o art. 2º da Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e o constante no processo nº 23075.077327/2023-04, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, de 18 a 31 de março de 2024, para visita institucional à Universidade de Lille, ao Eurasport, Centro de Pesquisa Esportiva, e participação em reuniões com a Pró-Reitoria de Assuntos Internacionais, visando a assinatura conjunta de um acordo de cooperação, e participação no Fórum de Reitores(as) Brasil-Finlândia, a ser realizado nas cidades de Turku e Helsinki, Finlândia, no período de 25 a 29 de março de 2024, com ônus UFPR.

NELSON LUIS BARBOSA REBELLATO
PORTARIA CGMF/MF Nº 301, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000482/2024-56, resolve:

Designar GUILHERME RAIMUNDO BARROS PEREIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1094485, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, da Agenda, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 2 SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR os militares abaixo relacionados, vinculados à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de terem atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Grad/Nome

Identidade

Data

CPF

CAP/DAVID FERNANDES PEREIRA SOBRINHO

015.315.581-7

11/02/2010

180.763.356-04

CAP/GILSON FIGUEIREDO PERIM

012.301.312-0

15/11/2015

401.972.047-91

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3 REFM/SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR o Despacho Nº 155/2023 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 29 NOV 2023, publicada no Adt nº 228 SSVP/1 de 11 DEZ 2023 ao BAR nº 50 de 15 DEZ 2023, que indeferiu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao 1º Ten R/1 JULIO CEZAR DA SILVA BARROS, Prec/CP 96/1942226, Idt 019.603.653-7/EB, CPF 035.403.897-41,

onde se lê:" JULIO CESAR DA SILVA BARROS ",

leia-se:" JULIO CEZAR DA SILVA BARROS ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 483, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.002613/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDA ALMEIDA FAGUNDES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor ARTHUR LOBO FILHO, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 2417357, falecido na inatividade em 07 de janeiro de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, §1º, e 222, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 10/BHMN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 38, de 21 de março de 2022, do Comandante da Marinha, e em conformidade com art. 86 e 87 da Lei n° 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 52/BHMN, de 5 de julho de 2023, por 90 (noventa) dias, a contar do dia 05/02/2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo nº 63999000875/2023-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 281, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000580/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar WESLEI JOSE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1110156, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Controle e Modernização da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.068530/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a IZABEL CRISTINA BRUNORO HOPPE, SIAPE 1465217, Enfermeiro(a), E-IV, padrão de vencimento 16, com base no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/03, cc com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA CGMF/MF Nº 310, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001033/2024-25, resolve:

Nomear NILTON SANTANA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2337266, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Logística e Gestão Patrimonial, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA N° 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM ESTOCOLMO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, THAÍS JAMYLE PINHEIRO DIONÍSIO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1918847, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 245, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000836/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1478416, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA N° 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM ESTOCOLMO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve

Designar, até o término de sua missão no Posto, DENISE RAMOS ARAÚJO, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão I, Siape nº 1359301, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 298, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000495/2024-25, resolve:

Nomear VICTÓRIA GARCIA CELESTINO, matrícula SIAPE nº 1323706, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000545/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, CPF ***.394.991-**para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA EMCFA/MD Nº 723, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000306/2024-71, resolve:

DESIGNAR a Servidora Civil CINTIENE SANDES MONFREDO MENDES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Congresso da "International Studies Association - ISA 2024", na cidade de São Francisco - Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Escola Superior de Defesa (ESD).

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 788, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000016/2024-05, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Fragata PAULO ROBERTO FOITZIK DE VARGAS GARCIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do EXERCÍCIO COBRA GOLD 2024, a ser realizado na cidade de Bangkok, Tailândia, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 830, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60254.000004/2024-13, resolve:

DESIGNAR o Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO e o Capitão de Mar e Guerra (FN) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência Inicial de Planejamento (CIP) da Operação Felino 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SEORI/SG/MD Nº 839, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000016/2024-86, resolve:

DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) ALEX JÚNIOR DE ALBUQUERQUE MEDEIROS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 31/CIAA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 05FEV2024, o SO-RM1-ES 86.9188.42 ALEX MELO DE ASSIS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 150/2022, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 05FEV2024.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO