RETIFICAÇÃO

Nos arts. 1º, 3º, 4º e anexo da Deliberação nº 66, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 1, de 12/03/2024, pág. 181,

Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR (km 140+000) da BR-277/PR, P2 - Lapa - PR (km 191+500) da BR-476/PR, P3 - Porto Amazonas - PR (km 165+700) da BR-277/PR, P4 - Imbituva - PR (km 216+000) da BR-373/PR e P5 - Irati - PR (km 256+100) da BR-277/PR, do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427, explorado pela Concessionária Via Araucária de Rodovias S/A."

Leia-se: "Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR (km 140+000) da BR-277/PR, P2 - Porto Amazonas - PR (km 165+700) da BR-277/PR, P3 - Irati - PR (km 256+100) da BR-277/PR, P4 - Imbituva - PR (km 216+000) da BR-373/PR e P5 - Lapa - PR (km 191+500) da BR-476/PR, do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427, explorado pela Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A."

Onde se lê: "Art. 3º Reajustar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, de R$ 0,10673, ofertada no leilão, para R$ 0,08725, para as novas praças P1, P2, P3, P4 e P5 do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427."

Leia-se: "Art. 3º Reajustar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, de R$ 0,08725, para R$ 0,10100, para as novas praças P1, P2, P3, P4 e P5 do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427. "

Onde se lê: "Art. 4º Aprovar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada e após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) na Praça de Pedágio P1 - "S. L. do Purunã", de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) na Praça de Pedágio P2 - Lapa, de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) na Praça de Pedágio P3 - Porto Amazonas, de R$ 10,00 (dez reais) na Praça de Pedágio P4 - Imbituva e de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) na Praça de Pedágio P5 - Irati. "

Leia-se: "Art. 4º Aprovar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada e após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) na Praça de Pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR, de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) na Praça de Pedágio P2 - Porto Amazonas - PR, de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) na Praça de Pedágio P3 - Irati - PR, de R$ 10,00 (dez reais) na Praça de Pedágio P4 - Imbituva - PR e de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) na Praça de Pedágio P5 - Lapa - PR. "

Onde se lê:

"ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Tabela de tarifas por categoria de veículo a serem praticadas na praça P1, P2, P3, P4 E P5:

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

Praça 1

Praça 2

Praça 3

Praça 4

Praça 5

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

8,70

11,50

10,90

10,00

10,20

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

17,40

23,00

21,80

20,00

20,40

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

13,05

17,25

16,35

15,00

15,30

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

26,10

34,50

32,70

30,00

30,60

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

17,40

23,00

21,80

20,00

20,40

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque

4

Dupla

4,0

34,80

46,00

43,60

40,00

40,80

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque

5

Dupla

5,0

43,50

57,50

54,50

50,00

51,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque

6

Dupla

6,0

52,20

69,00

65,40

60,00

61,20

9

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi-reboque

7

Dupla

7,0

60,90

80,50

76,30

70,00

71,40

10

Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi-reboque

8

Dupla

8,0

69,60

92,00

87,20

80,00

81,60

11

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

-

-

-

-

-

-

-

-

12

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

-

-

-

-

"

Leia-se:

"ANEXO

TABELA DE TARIFAS

Tabela de tarifas por categoria de veículo a serem praticadas na praça P1, P2, P3, P4 E P5:

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

Praça 1

Praça 2

Praça 3

Praça 4

Praça 5

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

8,70

10,90

10,20

10,00

11,50

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

17,40

21,80

20,40

20,00

23,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

13,05

16,35

15,30

15,00

17,25

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

26,10

32,70

30,60

30,00

34,50

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

17,40

21,80

20,40

20,00

23,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4,0

34,80

43,60

40,80

40,00

46,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5,0

43,50

54,50

51,00

50,00

57,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6,0

52,20

65,40

61,20

60,00

69,00

9

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

7

Dupla

7,0

60,90

76,30

71,40

70,00

80,50

10

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

8

Dupla

8,0

69,60

87,20

81,60

80,00

92,00

11

Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto

-

-

-

-

-

-

-

-

12

Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

-

-

-

-

"