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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.300, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.004943/2024-60, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 12 de agosto de 2024, da empregada pública KARLA REGINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 6066438-X, Escriturária - Assessora I UE, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A., movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2021, seção 2, página 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 59, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA QUINTILIANO BARROS ELIZIÁRIO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20512, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República em Alagoas.

RAQUEL DE MELO TEIXEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.245, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 12600.001987/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Noaide Nery Correia Alves, matrícula nº 80116850, Analista de Correios Jr., do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 43.816,36 (quarenta e três mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 1.154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ADRIELLY CRISTINA MARTINS TORRES, matrícula SIAPE nº 3001746, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerada, a pedido, a partir de 09/09/2024, do referido cargo, a servidora LORRAYNE VIEIRA MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1921295.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora ADRIELLY CRISTINA MARTINS TORRES, matrícula SIAPE nº 3001746, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora LORRAYNE VIEIRA MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1921295.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA STJ/GDG Nº 754, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

CLEIDIONICE SILVA DA CUNHA, matrícula S064151, Assistente IV, código FC-4;

CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula S077679, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

LORRAYNE ALVES MOREIRA LOUREIRO, matrícula S070895, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Cleidionice Silva da Cunha;

CLEIDIONICE SILVA DA CUNHA, matrícula S064151, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.545, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.070952/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade Indicação Consensual, do servidor público Rodrigo Jardim de Paula, matrícula SIAPE nº 1926170, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX do Ministério da Defesa, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do Instituto de Engenharias Integradas (IEI) do Campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 21, Inciso XII, do Regimento do IEI, resolve:

DISPENSAR o professor Fernando Neves Lima, matrícula SIAPE n° 2256645, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia da Mobilidade a partir do dia 01/09/2024, Código FCC.

Claudio Ernani Martins Oliveira
Portaria nº 568 /DG/SEC/MPM, de 9 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 57/DG, de 31 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 1º de fevereiro de 2022, que nomeou DAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1838-4, para o exercício do Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível II, código CC-2 (65842), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para passar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível IV, Código CC-4 (62511), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 569 /DG/SEC/MPM, de 9 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor CARLOS ALBERTO CAMARGO DIAS, Técnico do MPU/Saúde/Saúde, matrícula nº 874-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69215), em decorrência da dispensa da servidora NAIRA RODRIGUES CUNHA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 269-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70167), ambas da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 570 /DG/SEC/MPM, de 9 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor JORGE LUÍS DO NASCIMENTO MOURA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1870-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62920), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Secretário Administrativo da PJM/RJ, código CC-3 (68420), ambos da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA GPR Nº 1.702, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029278/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato Marcio Amorim Ivo De Assis, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1569, de 2 de agosto de 2024, publicada no DOU de 07/08/2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 736, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.316125/2024-60 e tarefa PAT nº 308298850, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARILENO FERNANDES LOPES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, ROSELIZ DA SILVA FERNANDES LOPES, SIAPE 752531, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 19/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/07/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.289307/2024-51 (PAT 1558727322), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDWIGES SANTA AMARAL, na qualidade de companheira do ex-servidor MARIO LOUREIRO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0909635, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 27/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 988, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, as nomeações referentes a Portaria de Pessoal Ifac nº 783, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, seção 2, página 18 e 19, de 5 de agosto de 2024, bem como sua retificação publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2024, conforme descrito:

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

14°

Jéssyka Fyama Bastista de Mesquita

TAE - Assistente em Administração

10º

Ampla

Campus Tarauacá

0964386

1°

Antonio Carnaúba de Aragão Júnior

TAE -Técnico em Agropecuária

1°

Ampla

Campus Sena Madureira

0835111

1°

Mayra Sales da Silva

TAE - Técnico de Laboratório área Recursos naturais

1°

Ampla

Campus Xapuri

0967431

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

1°

Matheus Lima Dias

TAE- Auditor

1º

Ampla

Reitoria

0827481

2°

Jonatha Souza da Silva

TAE - Analísta de tecnologia da informação

1°

PPP(Lei n° 12.990/2014)

Reitoria

0977219

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ATO TRF2/ATP Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00763, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a RICARDO FRAPOLLI CHAVES, na condição de viúvo da ex-servidora ROSEMARY TAVARES FRAPOLLI, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput e § 4º, e art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, e art. 11, § 2º, do Anexo I da Portaria MTP nº 1467, de 02.06.2022, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 27.05.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA de Pessoal SECEX/MMA N° 679, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar REJANE MARQUES MENDES, Matrícula nº 1166962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GPR Nº 1.700, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029284/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato Neander Alves Do Couto, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1549, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU de 05/08/2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MINC Nº 498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;

II. Rafael da Silva Maximiniano - CPF n° ***.616.301-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira;

IV. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 397, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU de 16 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.659, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do Instituto de Engenharias Integradas (IEI) do Campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 21, Inciso XII, do Regimento do IEI, resolve:

DESIGNAR o professor Washington Batista Vieira, Matrícula SIAPE n° 2222644, para a exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia da Mobilidade, do dia 11/09/2024 a 02/11/2024, Código FCC.

Claudio Ernani Martins Oliveira
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.568, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.070625/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Ana Maria de Araújo, matrícula nº 94478-71, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 20.995,81 (vinte mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO PRESI Nº 279, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA JÚLIA DE LIMA para exercer a função comissionada, FC-4, da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem eletrônica de 23 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5981/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora ANA JÚLIA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3424, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 62), da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Caroline Amancio Sales Pereira, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

II - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Belém, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.569, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.071120/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Leina Santos Costa, matrícula SIAPE nº 3007252, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Sergipe - UFS para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Natália Teles da Mota, SIAPE nº **686**, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na "Conferência Internacional sobre Modernização da Governança Urbana e reuniões variadas", em Xangai e Pequim, China a ser realizado no período de 15 a 21 de outubro (Processo nº 04600.001289/2024-51).

BETÂNIA LEMOS
DESPACHO Nº 57.802/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

SALOMAR MAFALDO DE AMORIM JUNIOR, Coordenador-Geral de Cidades Sustentáveis, Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar do BRICS Green Cities Forum,em Moscou, Rússia de 15 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.008775/2024-34.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor ALOÍSIO PÁDUA PINTO, publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,

Onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",

Leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/2024".
PORTARIA Nº 193, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053259/2024-87, resolve:

Nomear Sólon Pereira, CPF nº ***.115.491-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 649, DE 9 setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.002625/2024-41, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2218568, ocupante do cargo de Economista, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 846, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar DANILO FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula no Siape nº 17868726, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria Interna, FCE 1.13, da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 9.920, de 23 de AGOSTO de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 39,

onde se lê: "... na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 119739.036435/2024-71, resolve: "...

Leia-se: "...na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.036435/2024-71, resolve:"
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.031823/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Helzevir de Santana Oliveira Maricciri, matrícula nº 81350988, Agente de Correios/Carteiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para composição da força de trabalho do Ministério dos Transportes - MT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.510,18 (seis mil quinhentos e dez reais e dezoito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 29 da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o contido no processo SEI 0028977/2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o servidor Daniel da Silva Trombini, matrícula 320.389, ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, vago em decorrência da exoneração de Valéria Arrais de Oliveira Santos, conforme Portaria SEGP 123/2024, publicada no Diário Oficial da União de 4/9/2024, deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Exonerar, a pedido, em virtude de desistência de estágio probatório, o servidor Daniel da Silva Trombini, matrícula 321.643, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MINC Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES, Matrícula Siape nº 1183207, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.383, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.214003/2024-44, resolve:

Nomear ALICE ROCHA MAXIMO PAULINO, matrícula nº 1196339, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão Administrativa, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 10.318, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 13075.125733/2023-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Ajamille da Silva Brasil, matrícula nº 17336-25, ocupante do cargo PST - Técnico de Segurança do Trabalho, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.981,60 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à RFB assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JORGE SOUZA MENDONÇA, matrícula SIAPE 1213338, Diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante, de fórum de debates da cadeia farmacêutica (parceiros e fornecedores) promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - ABIQUIFI, e da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI Worldwide 2024), em Milão-Itália, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000781/2024-51).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANTÔNIO RICARDO KHOURI CUNHA, matrícula SIAPE nº 2236977, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades no âmbito do projeto de vigilância genômica, intitulado: "Explorando o Potencial da Metagenômica e Transcriptômica para Diagnóstico, Prognóstico e Vigilância Genômica de Doenças Infecciosas", na Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25383.000242/2024-52.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA JOHANSSON SOARES MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1897027, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de fórum de debates da cadeia farmacêutica (parceiros e fornecedores) promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - ABIQUIFI, e da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI Worldwide 2024), em Milão - Itália, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000642/2024-28).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 874, DE 3 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar ANTÔNIO CÍCERO SANTANA DA SILVA APURINÃ, matrícula no Siape nº 1338693, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, CCE 1.13, código 36.0084, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 867, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3202.0103418/2024-88, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor EMERSON LUÍS NÉ DA SILVA, matrícula 5621-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), dispensando, em consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria GBR/UFRPE nº 1.027, de 10 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.020199/2024-19, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) BRUNO SILVA LEITE, Matrícula SIAPE nº 2969134, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Educação, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 27/10/2024 a 02/11/2024, para participar de missão na Facultad de Ciencias Naturales, Exactas Y Tecnología da Universidad de Panamá, Cidade do Panamá/Panamá, conforme Decisão nº 6555/2024-DEd, de 30/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 392, de 3 de Setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, MARCELO FREIRE COSTA, matrícula SIAPE nº 1514781, servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Educação, cedido a esta Agência Nacional de Mineração, para atuar na Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação, da Superintendência de Desenvolvimento Institucional da ANM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Despacho GABIR/UFU, de 9 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Cleomar Gomes da Silva, Professor do Magistério Superior, no período de 22/10/2024 a 28/10/2024, trânsito incluso, para participar do 65th Encontro da Italian Economic Society, na cidade de Urbino, Itália, com ônus limitado. Processo: 23117.058006/2024-40.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU, de 9 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Sérgio Mauro da Silva Neiro, Professor do Magistério Superior, no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, trânsito incluso, para participar de missão e visita à Princeton University, no âmbito do Programa CAPES/PrInt, na cidade de Newark, Estados Unidos da América, com ônus à CAPES/UFU. Processo: 23117.056864/2024-50.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU, de 9 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Rodrigo Vitorino Souza Alves, Professor do Magistério Superior, no período de 28/09/2024 a 03/10/2024, trânsito incluso, para participar do G20 Interfaith Forum Offsite Planning Meeting, a ser realizado pelo G20 Interfaith Forum, na cidade de Provo, Estados Unidos da América, com ônus limitado. Processo: 23117.056502/2024-69.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 861, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar EDUARDO RIBEIRO, matrícula no Siape nº 1098214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, FCE 1.13, da Fundação Nacional de Saúde, com mandato de 2 (dois) anos. ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001468/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO AUGUSTO AVELLAR para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.273, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SOLANGE APARECIDA MARIZ DE CARVALHO, matrícula 6003483-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor LAIO POLITANO STANISCE, matrícula 6006405-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade do Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar a servidora NATALIA ESTEVES DE MATOS QUADRADO, matrícula 6007655-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 4º Dispensar o servidor LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 6008680, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade do Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria nº 1.237, de 10 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. art. 91, XXI e XXIII, e no art. 203, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007180/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho de suas funções institucionais, no período de 21 a 24 de novembro de 2024, mais trânsito, para comparecerem no 34º Encontro Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, em Natal/RN, não se aplicando à hipótese o art. 35, III, da Resolução CSMPT nº 222/2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA