PORTARIA GM/MS Nº 4.577, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande/MS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.127, de 7 de outubro de 2004, que estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.508, de 24 de julho de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.735, de 19 de agosto de 2013, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande (MS) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.759, de 21 de agosto de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.844, de 27 de agosto de 2013, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados da Bahia e do Mato Grosso do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.009, de 12 de setembro de 2013, que estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul, no Município de Campo Grande (MS) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.776, de 25 de agosto de 2014, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios de Campo Grande e Dourados;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.153, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande;

Considerando a Portaria GM/MS nº3.215, de 04 de agosto de 2022, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios;

Considerando o Ofício N. 1004/2024/COSES, de 23 de abril de 2024, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul - SES/MS;

Considerando a Resolução nº 391/CIB /SES, de 12 de abril de 2024, que aprova a mudança de gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS, conforme a decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Mato Grosso do Sul; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000. 061170/2024-77, resolve:

Art.1º Fica alterada, de Municipal para Estadual, a gestão da transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, conforme Anexo a esta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

NOVA GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

LEITOS HABILITADOS

PORTARIA DE HABILITAÇÃO SAS/MS

PORTARIA DE CUSTEIO GM/MS

VALOR ANUAL R$

PORTARIA DE ACRÉSCIMO REAJUSTE DIÁRIA - PT/GM 160/2022 - R$

VALOR ANUAL

VALOR TOTAL ANUAL R$

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

0009725

ESTADUAL

26.01 UTI II ADULTO (47 LEITOS)

10

PT/SAS 924 DE 27/11/2002

N/A

R$ -

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 398.404,80

R$ 398.404,80

10

PT/GM 2.126 DE 07/10/2004

PT/GM 2.127 DE 07/10/2004

R$ 568.166,40

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 398.404,80

R$ 966.571,20

9

PT/SAS 868 DE 02/08/2013

PT/GM 1.844 DE 27/08/2013

R$ 2.365.200,00

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 358.564,32

R$ 2.723.764,32

-10

PT/SAS 1.312 DE 21/11/2014

N/A (DESABILITAÇÃO)

R$ -

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ -

R$ -

10

PT/SAS 2.386 DE 26/12/2016

PT/GM 3.153 DE 28/12/2016

R$ 1.397.862,40

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 398.404,80

R$ 1.796.267,20

18

PT/GM 3.215 DE 04/08/2022

PT/GM 3.215 DE 04/08/2022

R$ 3.547.800,00

N/A

R$ -

R$ 3.547.800,00

26.03 UTI II PEDIÁTRICA (08 LEITOS)

6

PT/SAS 924 DE 27/11/2002

N/A

R$ -

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 239.042,88

R$ 239.042,88

2

PT/SAS 868 DE 02/08/2013

PT/GM 1.844 DE 27/08/2013

R$ 525.600,00

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 79.680,96

R$ 605.280,96

26.08 UCO TIPO II (10 LEITOS)

10

PT/SAS 1.312 DE 21/11/2014

N/A

R$ -

N/A

R$ -

R$ -

26.10 UTIN TIPO II (10 LEITOS)

8

PT/GM 2.126 DE 07/10/2004

PT/GM 2.127 DE 07/10/2004

R$ 454.533,12

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 318.723,84

R$ 773.256,96

1

PT/SAS 721 DE 01/06/2013

PT/GM 1.508 DE 24/07/2013

R$ 262.800,00

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 39.840,48

R$ 302.640,48

1

PT/SAS 871 DE 06/08/2013

PT/GM 1.735 DE 19/08/2013

R$ 137.871,36

PT/GM 404 DE 25/02/2022

R$ 39.840,48

R$ 177.711,84

28.02 UCINCo (20 LEITOS)

5

PT/SAS 888 DE 07/08/2013

PT/GM 1.759 DE 21/08/2013

R$ 459.900,00

N/A

R$ -

R$ 459.900,00

3

PT/SAS 997 DE 04/09/2013

PT/GM 2.009 DE 12/09/2013

R$ 177.390,00

N/A

R$ -

R$ 177.390,00

12

PT/SAS 1.430 DE 20/12/2013

PT/GM 1.268 DE 20/06/2012

R$ 1.103.760,00

N/A

R$ -

R$ 1.103.760,00

28.03 UCINCa (5 LEITOS)

5

PT/SAS 1.430 DE 20/12/2013

PT/GM 1.776 DE 25/08/2014

R$ 246.375,00

N/A

R$ -

R$ 246.375,00

TOTAL GERAL

R$ 11.247.258,28

R$ 2.270.907,36

R$ 13.518.165,64