PORTARIA SERES/MEC Nº 539, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a 3que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201923085

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

UNIESP S.A

AVENIDA CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093, , JARDIM AEROPORTO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP

2

202015449

FARMÁCIA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Faesf

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME

RUA RUA OLEMAR ALVES DE SOUSA, 401, , REDE NOVA, FLORIANO/PI

3

202017447

DIREITO (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

Centro Universitário Hélio Alonso

ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC

RUA MUNIZ BARRETO, 51, UNIDADE SEDE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ

4

202030657

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

AVENIDA DR. ADONIRO LADEIRA, 94, CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI, VILA JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP

5

202030658

LOGÍSTICA (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

AVENIDA DR. ADONIRO LADEIRA, 94, CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI, VILA JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP

6

201922843

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF

7

202030663

COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMÉLIA

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

RUA BARÃO DO CERRO AZUL, 827, CAMPUS BARÃO DO CERRO AZUL, CENTRO, PONTA GROSSA/PR

8

201921545

MÚSICA (Bacharelado)

33 (trinta e três)

Centro Universitário Santa Cecília

ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA CECILIA (FASC)

PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 59, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SP

9

202017303

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

Centro Universitário Senac RS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS

RUA GONÇALVES CHAVES, 602, CENTRO, PELOTAS/RS

10

201910040

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

72 (setenta e duas)

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP

11

201924184

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

144 (cento e quarenta e quatro)

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP

12

201917862

ENGENHARIA FLORESTAL (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3000, BR 101 KM 879,4, BELA VISTA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA

13

202018358

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE CIDADE DE PATOS DE MINAS

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - AEPM

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG

14

201810649

MEDICINA (Bacharelado)

87 (oitenta e sete)

FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBÁ

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.A

AV. RENNO JUNIOR, 368, SÃO VICENTE, ITAJUBÁ/MG

15

201934020

MÚSICA (Bacharelado)

70 (setenta)

FACULDADE DE MÚSICA SOUZA LIMA

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MUSICA

RUA MARIA FIGUEIREDO, 560, MARIA FIGUEIREDO, PARAÍSO, SÃO PAULO/SP

16

201909455

ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO SUL DA BAHIA

FUNDACAO FRANCISCO DE ASSIS

AVENIDA GENERAL SALGADO VIANA, 364, FACULDADE DO SUL DA BAHIA - CAMPUS II, MIRANTE DO RIO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA

17

201923888

PEDAGOGIA (Licenciatura)

120 (cento e vinte)

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE CAJAZEIRAS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO FRANCISCO LTDA - ME

AVENIDA BRASIL, S/N, RODOVIA PB 393, JARDIM ADALGISA, CAJAZEIRAS/PB

18

201902762

PEDAGOGIA (Licenciatura)

75 (setenta e cinco)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU

UNIESP S.A

RUA ANHANGÜERA, 09-19, , VILA FLORES, BAURU/SP

19

201921410

ELETROMECÂNICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

VIA UNIVERSITÁRIA, S/Nª, PITANGUINHAS, SIMÕES FILHO/BA

20

201923844

ELETRÔNICA INDUSTRIAL (Tecnológico)

80 (oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

AV. MAURO RAMOS, 950, , CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC

21

201924865

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

AVENIDA PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, 1646, , PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE

22

201925282

NORMAL SUPERIOR (Licenciatura)

80 (oitenta)

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PRÓ-SABER

CENTRO DE ESTUDOS PSICO PEDAGOGICOS PRO-SABER

RUA LARGO DOS LEÕES, 70, PARTE, HUMAITÁ, RIO DE JANEIRO/RJ

23

201810667

MEDICINA (Bacharelado)

194 (cento e noventa e quatro)

UNIVERSIDADE CEUMA

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

RUA JOSUE MONTELLO, 01, UNICEUMA - CAMPUS RENASCENÇA, RENASCENÇA II, SÃO LUÍS/MA

24

201810645

MEDICINA (Bacharelado)

74 (setenta e quatro)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

RUA URUGUAI, 458, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, ITAJAÍ/SC

25

201921405

ENGENHARIA AGRÍCOLA (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

TREVO ROTATÓRIO PROFESSOR EDMIR SÁ SANTOS, S/N, , UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, LAVRAS/MG

26

202326238

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

35 (trinta e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

AVENIDA RANULPHO MARQUES LEAL - 3370/3371 FIM, 3484, CÂMPUS DE TRÊS LAGOAS - CPTL II, DISTRITO UNDUSTRIAL II, TRÊS LAGOAS/MS

27

202326357

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

35 (trinta e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

AVENIDA RANULPHO MARQUES LEAL - 3370/3371 FIM, 3484, CÂMPUS DE TRÊS LAGOAS - CPTL II, DISTRITO UNDUSTRIAL II, TRÊS LAGOAS/MS

28

201921091

DANÇA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG

29

201921798

LETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS (Licenciatura)

45 (quarenta e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, , JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP

30

201924580

LICENCIATURA INTEGRADA EM MATEMÁTICA E FÍSICA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA

AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , APARECIDA, SANTARÉM/PA

31

201924307

ARTES VISUAIS (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB

RUA MAESTRO IRINEU SACRAMENTO, 11, QUARTEIRÃO LEITE ALVES, CENTRO, CACHOEIRA/BA

32

202030398

EVENTOS (Tecnológico)

45 (quarenta e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

RUA GLICÉRIO P. DE CARVALHO, S/N, S/N, SÃO MIGUEL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS

33

202030399

HOTELARIA (Bacharelado)

45 (quarenta e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

RUA GLICÉRIO P. DE CARVALHO, S/N, S/N, SÃO MIGUEL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS

34

201921068

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN<br/>AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN<br/>

35

201924520

EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA

AV. PAULO FONTELES DE LIMA FILHO, S/N, (ANTIGA AV. DOS IPÊS), CIDADE JARDIM, MARABÁ/PA

36

201919085

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

230 (duzentas e trinta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

AVENIDA MÁRIO YPIRANGA, 4.390, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM

37

201919091

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

115 (cento e quinze)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

AVENIDA ARMANDO GIASSETTI, 577, , VILA HORTOLÂNDIA, JUNDIAÍ/SP

38

201919119

LETRAS - INGLÊS (Bacharelado)

115 (cento e quinze)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

RUA APENINOS, 267, , ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO/SP

39

202018905

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

260 (duzentas e sessenta)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

RUA EDWY TAQUES DE ARAÚJO, 900, CAMPUS UNIVERSITÁRIO LONDRINA - CATUAÍ, JARDIM BURLE MARX, LONDRINA/PR

40

201921961

PEDAGOGIA (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

RUA XV DE NOVEMBRO, 950, UNIVERSIDADE POSITIVO - CAMPUS SANTOS ANDRADE (I), CENTRO, CURITIBA/PR

41

201806527

MEDICINA (Bacharelado)

404 (quatrocentas e quatro)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

RUA ENÉAS DE SIQUEIRA NETO, 340, , JARDIM DAS IMBUIAS, SÃO PAULO/SP