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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.907.634/0001-98, PVQ2083, FRMEV01176942023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QJE9E78, FRMEV01486032023, 606-82; QJX7316, FRMEV01486172023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV01528032023, 606-82; JCF6A33, FRMEV00144352024, 606-82; 88.325.816/0002-17, ECM4054, FRMEV00277082024, 606-82; FXF8678, FRMEV00282242024, 606-82; ECM4054, FRMEV00986562023, 606-82; 08.405.781/0001-06, RVE8H23, FRMEV00253992024, 606-82; RUW2D87, FRMEV00254382024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2362, FRMEV00257702024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHN9D41, FRMEV00258192024, 606-82; 01.937.440/0014-57, EMU9938, FRMEV00259192024, 606-82; 07.004.168/0001-14, MML1H28, FRMEV00266792024, 606-82; 02.726.560/0013-97, RSB3B77, FRMEV00275482024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYF8B16, FRMEV00281972024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RVM6I98, FRMEV00285232024, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00293362024, 606-82; MIB7G06, FRMEV00293412024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ0G47, FRMEV00281092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.457.202/0001-08, RTH9J04, FRMEV01497562023, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV00219982024, 606-82; HBN5021, FRMEV00220342024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GHS2A21, FRMEV01303432023, 606-82; FDY3D23, FRMEV01305102023, 606-82; FYW2B22, FRMEV00133552024, 606-82; FRB2A21, FRMEV00134592024, 606-82; DFR2G24, FRMEV00271252024, 606-82; GDQ3A23, FRMEV00272722024, 606-82; GCG2A21, FRMEV00282762024, 606-82; 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV00198782024, 606-82; 87.183.570/0001-42, JBP2G28, FRMEV00275042024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JBL4C97, FRMEV00263772024, 606-82; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEV00270032024, 606-82; 03.963.019/0001-21, QBW5J14, FRMEV00290982024, 606-82; 03.320.146/0001-02, BDB1E62, FRMEV00301002024, 606-82; 03.323.260/0001-96, GXM5I88, FRMEV00847862023, 606-82; 02.400.001/0002-30, PPI2863, FRMEV01132402023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV00253892024, 606-82; QIA0H30, FRMEV00253902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV00016342024, 606-82; 85.153.609/0001-53, RLK6C18, FRMEV00045722024, 606-82; RLK6C18, FRMEV00296522024, 606-82; 55.839.013/0001-40, FZW3H23, FRMEV00163422024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD1I02, FRMEV00999402023, 606-82; QJV4695, FRMEV01019282023, 606-82; 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV00007592024, 606-82; 08.179.402/0001-07, DRM3D39, FRMEV00254682024, 606-82; 91.302.331/0002-12, IRQ9562, FRMEV00271282024, 606-82; IRQ9562, FRMEV00279742024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00276052024, 606-82; 92.514.884/0001-10, JCE4F79, FRMEV00290042024, 606-82; JCE4F79, FRMEV00290052024, 606-82; JAO6H96, FRMEV01028082023, 606-82; 30.680.311/0001-00, IYD7E68, FRMEV00291982024, 606-82; IYD7E68, FRMEV00292002024, 606-82; 37.482.933/0001-72, SIC8F59, FRMEV00760082023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9F20, FRMEV01483792023, 606-82; 76.593.763/0001-55, RLN6C61, FRMEV00244032024, 606-82; RXP6D68, FRMEV00251502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

013.541.250-10, MBQ0B14, FRMEV01146052023, 606-82; 01.604.069/0007-82, PJQ7135, FRMEV00067202024, 606-82; 31.446.737/0001-66, JXF7A54, FRMEV00215832024, 606-82; 09.452.900/0001-44, SFZ5A72, FRMEV00262352024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IPQ0D57, FRMEV00551052023, 606-82; ITT6949, FRMEV00269602024, 606-82; IYG9803, FRMEV00272482024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01396832023, 606-82; 47.933.579/0001-09, QKL0J74, FRMEV01443472023, 606-82; 39.985.481/0001-77, IJL7B29, FRMEV00275522024, 606-82; 07.642.891/0001-29, JAH0F82, FRMEV00276042024, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00244102024, 606-82; 18.162.321/0001-58, SYE7G23, FRMEV00265742024, 606-82; PVA0127, FRMEV00271522024, 606-82; 05.750.974/0001-06, QUY4336, FRMEV00283842024, 606-82; 15.197.556/0001-97, PQM9E66, FRMEV00293092024, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZZ8A72, FRMEV00301322024, 606-82; 06.191.994/0001-57, PFP5684, FRMEV00739572023, 606-82; 18.823.837/0001-04, JAG3B07, FRMEV01218932023, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXR7481, FRMEV00247712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

076.018.379-12, BBM2G43, FRMEV01295572023, 606-82; 240.379.826-68, NPR1D91, FRMEV00248892024, 606-82; 008.672.746-03, GYS7865, FRMEV00264242024, 606-82; 34.660.070/0001-98, OGH0I31, FRMEV00268382024, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV00160612024, 606-82; 24.893.687/0001-08, PBL6278, FRMEV00229552024, 606-82; 017.603.991-08, CYR1C44, FRMEV00268792024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SFA4F35, FRMEV00270692024, 606-82; 15.096.691/0001-46, QQS5G56, FRMEV00273162024, 606-82; 21.529.923/0001-05, RYA6C28, FRMEV00278152024, 606-82; RYA6C28, FRMEV00278182024, 606-82; RYA6C28, FRMEV00278492024, 606-82; 05.642.689/0001-71, RFG2I27, FRMEV00279462024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV00275422024, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZV9D19, FRMEV00292912024, 606-82; JCC2I84, FRMEV00298582024, 606-82; 08.208.488/0001-59, ASD4279, FRMEV00298092024, 606-82; 44.427.214/0001-14, PDW1B51, FRMEV00692252023, 606-82; 03.095.410/0001-51, RYP2F72, FRMEV01234242023, 606-82; 12.244.460/0001-44, ARR7F66, FRMEV00222322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10346/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0202-67, RLO5A31, EPSMA00752732023, 683-11; 42.493.811/0001-11, GEN6J00, EPSMA00024132024, 683-13; 42.060.452/0002-90, AXD2818, EPSMA00024402024, 683-13; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, EPSMA00025972024, 683-13; 202.430.901-10, SCC2J60, EPSMA00026462024, 683-13; 42.150.391/0014-95, IWN3894, EPSMA00026722024, 683-13; 84.689.090/0002-40, RAD1380, EPSMA00031182024, 683-11; 01.838.723/0394-14, RDX5J08, EPSMA00031322024, 683-13; 61.381.554/0001-70, RQP3I29, EPSMA00031452024, 683-12; 00.307.804/0001-38, JBO4A82, EPSMA00032772024, 683-12; JCK3A79, EPSMA00032822024, 683-12; 02.605.607/0001-20, RKX7I57, EPSMA00037422024, 683-12; 14.170.909/0013-36, RYP9A97, EPSMA00037612024, 683-12; SYD2A97, EPSMA00037712024, 683-12; 17.469.701/0034-35, KYF7D57, EPSMA00039952024, 683-12; QRM9H00, EPSMA00042692024, 683-12; 102.136.737-03, SGD3G57, EPSMA00040912024, 683-11; 80.436.777/0005-66, RJH5G34, EPSMA00041272024, 683-12; 02.916.265/0141-10, RYL3F65, EPSMA00041402024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00041522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV01062822023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01062832023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01073852023, 606-82; 02.945.891/0001-84, ISX5540, FRMEV01038232023, 606-82; 077.338.285-20, BAP3C98, FRMEV01098472023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV00903222023, 606-82; iya0937, FRMEV00894082023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0650, FRMEV00631522023, 606-82; QJQ9540, FRMEV00624762023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EUY5G71, FRMEV00779772023, 606-82; CUL6I84, FRMEV00823192023, 606-82; GGH7D87, FRMEV01081782023, 606-82; 35.083.730/0001-88, RCL3G92, FRMEV00557152023, 606-82; 23.194.831/0001-47, MTW6A31, FRMEV00774752023, 606-82; 388.359.238-24, OPN6J45, FRMEV01120972023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00717712023, 606-82; 09.408.288/0001-02, JBT9G47, FRMEV01012262023, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEB0I15, FRMEV01092612023, 606-82; 136.154.156-39, EYV6B66, FRMEV00984412023, 606-82; 103.802.169-30, AQU9H64, FRMEV01060492023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

103.134.316-47, CUE0H01, FRMEV01131802023, 606-82; 06.048.390/0001-56, JCD0G08, FRMEV00974182023, 606-82; JAQ1440, FRMEV00962262023, 606-82; JAO3H81, FRMEV00968232023, 606-82; 01.602.498/0004-78, BDW2H30, FRMEV00959462023, 606-82; 49.028.814/0001-23, EYS1243, FRMEV01107102023, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01018372023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0H34, FRMEV01125182023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV00997812023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00011292024, 773-0; , FREVP00011322024, 773-0; , FREVP00011342024, 773-0; , FREVP00011542024, 773-0; , FREVP00011572024, 773-0; , FREVP00011612024, 773-0; , FREVP00011492024, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00013272024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00016042024, 773-0; , FREVP00016102024, 773-0; 40.697.283/0001-97, , FREVP00016712024, 773-0; 351.346.638-23, , FREVP00019122024, 773-0; 064.657.973-80, , FREVP00026552024, 773-0; 13.272.734/0001-71, , FREVP00027072024, 773-0; 470.510.388-26, , FREVP00029212024, 773-0; 24.230.031/0001-05, , FREVP00029342024, 773-0; 811.195.779-34, , FREVP00029432024, 773-0; 798.484.519-00, , FREVP00030892024, 773-0; 142.778.318-77, , FREVP00034582024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00035102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10520/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.012.420/0001-00, MTM9J65, FRMEP00001282024, 683-12; 37.625.009/0001-06, OBL6D69, FRMEP00005792024, 683-13; 51.494.969/0001-05, NGY0C76, FRMEP00010762024, 683-12; 31.100.598/0001-14, ANC1C64, FRMEP00010892024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RYN0E40, FRMEP00010972024, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4515, FRMEP00017682024, 683-11; 003.476.740-11, IPT5C86, FRMEP00018522024, 683-12; 10.922.739/0001-04, RLA5F98, FRMEP00019762024, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCQ7673, FRMEP00019882024, 683-12; 21.114.550/0001-01, SPC6H58, FRMEP00020172024, 683-12; 08.427.008/0010-31, RKW9I80, FRMEP00022382024, 683-12; 47.692.484/0001-40, AWM7H18, FRMEP00022432024, 683-12; 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEP00022862024, 683-12; 274.768.806-25, RNM3G19, FRMEP00023422024, 683-12; 38.972.590/0001-97, MLM7H36, FRMEP00024392024, 683-12; 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEP00026922024, 683-12; 21.400.858/0001-13, OQU6F34, FRMEP00026962024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00029482024, 683-11; SEB0I15, FRMEP00031562024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00031612024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.528.593/0001-73, RNY9G98, FRMEP00004422024, 683-12; 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEP00009382024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVE4F18, FRMEP00011122024, 683-12; SHE9H26, FRMEP00011772024, 683-13; 49.151.483/0001-14, DGE7D02, FRMEP00013462024, 683-12; EUO2529, FRMEP00014552024, 683-12; SUL5I07, FRMEP00015022024, 683-12; 75.553.115/0019-31, GGN6A62, FRMEP00014802024, 683-12; FMJ5F46, FRMEP00015112024, 683-12; BPZ8H15, FRMEP00017092024, 683-12; 504.849.231-53, KEQ0F96, FRMEP00016332024, 683-13; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEP00017232024, 683-11; 02.574.772/0001-62, BDN9A59, FRMEP00021912024, 683-12; 12.260.426/0005-97, EJG1916, FRMEP00023622024, 683-12; 04.195.643/0001-99, RKX0A22, FRMEP00024992024, 683-13; 82.812.090/0001-80, FEJ8C47, FRMEP00026242024, 683-13; 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEP00025002024, 683-12; 00.214.121/0001-36, RAF5326, FRMEP00027212024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

862.849.329-87, QIA1I39, FRMEV01277892023, 606-82; QIA1I39, FRMEV00138262024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00140882024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00140932024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLD1E69, FRMEV01503202023, 606-82; 003.924.700-71, MJL1G01, FRMEV00042572024, 606-82; 24.363.827/0001-28, DVM9H39, FRMEV00091152024, 606-82; 10.486.906/0001-11, PZF2A00, FRMEV00111072024, 606-82; 034.150.259-69, JUC9F80, FRMEV00125302024, 606-82; 06.374.378/0001-31, OLL6330, FRMEV00225472024, 606-82; 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV00228042024, 606-82; 18.457.451/0004-60, FKR8A54, FRMEV00237792024, 606-82; 290.831.868-73, DBL4I31, FRMEV00244402024, 606-82; 042.817.386-14, QMS1330, FRMEV00256482024, 606-82; 966.472.999-04, RRX0A20, FRMEV00267012024, 606-82; 030.252.829-67, RLP1E40, FRMEV00277012024, 606-82; 05.729.054/0001-06, QJS4812, FRMEV00287672024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00294302024, 606-82; 48.621.000/0001-35, MKB2A42, FRMEV00299792024, 606-82; 11.514.534/0001-52, RLC0H92, FRMEV00305222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10347/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.007.800/0001-10, RKD4G40, EPSMA00834382023, 683-12; 61.528.030/0017-27, BBV4B29, EPSMA00035072024, 683-12; 10.722.473/0001-56, KZN9F74, EPSMA00038842024, 683-12; RYB5H98, EPSMA00039222024, 683-13; 09.237.457/0001-99, ARE6D36, EPSMA00000262024, 683-12; 87.689.402/0005-57, EJI1970, EPSMA00041802024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.376.804/0001-37, OYH4F82, FRMEP00175432023, 683-12; QRM3G55, FRMEP00175802023, 683-12; RBC8J66, FRMEP00176442023, 683-12; 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEP00196462023, 683-13; 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00213702023, 683-12; 789.168.796-04, RVP8A23, FRMEP00216082023, 683-12; 21.849.120/0003-08, RJA2D41, FRMEP00220922023, 683-12; 03.475.418/0001-43, SFX6H39, FRMEP00234752023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKT8B74, FRMEP00238402023, 683-12; 11.239.112/0001-16, AYT4180, FRMEP00244902023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.666.657/0001-03, IIZ0F57, FRMEV00632982023, 606-82; 081.651.419-45, AYH6J16, FRMEV00457642023, 606-82; 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV00481332023, 606-82; 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV00492282023, 606-82; 020.677.318-82, JJB8223, FRMEV00509882023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9641, FRMEV00502822023, 606-82; 03.776.420/0001-52, RXX5J73, FRMEV00484822023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2023 - UASG 160082

Nº Processo: 64482.011814/2021-10.

Pregão Nº 12/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.

Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob a responsabilidade da PMB, em Brasília-DF, na administração da SQN 306.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 28.491,37. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
extrato DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 - SEI 8009036

PROCESSO SEI: 50903.000169/2024-40. NOME DO CREDOR: GRI BRAZIL EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 19.837.246/0001-40. OBJETO: Inscrição da Companhia das Docas do Estado da Bahia como membro do GRI CLUB na modalidade anual de Membership + Patrocínio. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea e, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência da Presidência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 06 ao Contrato Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, Jardinagem e Serviços Gerais, registrado no SAIC/AJU sob o nº 21600.20/0001-4, Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ nº 00.348.003./0136-03 e Ankora Comercio Serviços e Importações Ltda - ME. - CNPJ nº 17.570.945/0001-41; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses (03/02/2024 a 03/02/2025); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2019-CPATC; Fonte de Recursos: 0100; Valor Global: Não altera; Data de Assinatura: 02/02/2024; Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Signatários: pela Embrapa - Janaina Chaves Ferreira/Chefe Adjunto de Administração em exercício, Marcus Aurélio Soares Cruz/Chefe Geral e pela Contratada - Adenis Olimpio dos Santos/Representante Legal.
aviso de dispensa de licitação

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Thainá Braga Matos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação- Contratação Direta nº 7/2024-001, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de plataforma de gestão hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Eldorado do Carajás - PA, com locação de aplicação/software que auxilie na efetivação dos serviços oferecidos pelo hospital municipal, incluindo assessoria e treinamento, capacitação, educação continuada e replicação de conhecimento para os trabalhos de utilização do prontuário eletrônico, vinculada ao processo das ferramentas de gestão que o sistema disponibilizar conforme Termo de Referência, vem RATIFICAR a declaração Dispensa de Licitação- Contratação Direta nº 7/2024-001, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Eldorado do Carajás - PA, 2 de fevereiro de 2024.

Thainá Braga Matos