COMUNICADO Nº 114, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:

Auto de Infração

Processo nº

CNPJ/CPF

Nome ou Razão Social

DF 651092 DE 18/01/2024

48650.200729/2022-70

82.977.885/0001-48

RODE REMOVEDORA DE RESÍDUOS LTDA.

DF 643500 DE 27/06/2023

48620.202203/2023-62

02.961.778/0001-92

GRUPO MERCANTIL DE PETRÓLEO LTDA.

DF 651071 DE 11/10/2023

48650.201456/2023-61

17.042.833/0001-18

PRIMEIRO SANTANA DO LIVRAMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

DF 637779 DE 02/05/2023

48610.200464/2023-67

60.033.982/0001-40

AUTO POSTO BELO MENINO LTDA.

DF 900409 DE 28/09/2022

48620.204214/2022-04

15.358.516/0005-03

CANDOI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

DF 634714 DE 05/04/2023

48620.202641/2020-88

19.052.408/0001-35

GUTIERRE & CASAGRANDE COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÁS LTDA. ME

DF 631285 DE 30/12/2022

48610.218957/2022-72

11.360.770/0001-61

AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI

DF 618507 DE 12/07/2022

48650.201550/2022-30

07.604.315/0001-97

AUTO POSTO GR 10 LTDA - ME

DF 651042 DE 14/09/2023

48650.201367/2022-34

05.128.595/0002-60

RECH & MARTINS LTDA.

DF 636155 DE 31/07/2023

48650.200108/2023-77

01.588.363/0001-52

MARINA COSTA MANSA LTDA.

DF 647906 DE 14/02/2024

48620.200361/2021-16

59.370.411/0001-11

AUTO POSTO FUAD LUTFALLA LTDA.

DF 619849 DE 25/07/2022

DF 626760 DE 21/09/2022

48610.218273/2022-71

07.137.304/0001-44

ARTE BELA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

DF 654614 DE 25/10/2023

DF 647679 DE 09/08/2023

48610.233071/2022-59

11.360.770/0001-61

AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI

DF 625543 DE 26/01/2023

48650.200089/2023-89

18.733.216/0001-21

POSTO MONTE CARLO ILHOTA LTDA.

DF 625394 DE 31/01/2023

48650.201848/2022-40

40.934.719/0002-03

DSCC LTDA. (BRAVO COMBUSTÍVEIS

DF 583060 DE 22/02/2022

48620.202539/2022-44

08.385.216/0001-24

AUTO POSTO FLECHA DOURADA LTDA

DF 598614 DE 28/12/2021

48620.203664/2020-18

27.948.342/0001-9

AUTO POSTO MARQUES LTDA EPP

A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo