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PORTARIA PGR/MPF Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000971/2024-80, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 513, de 27 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul 2 (dois) Ofícios especiais e instalá-los, temporariamente, na Comissão Provisória de Instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (GAECO-MPF/MS)." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 717, de 1º de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 203, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar EDGAR FELIPPE ALVARENGA, matrícula nº 17153-1, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Designar ALESSANDRA KARINE DO AMARAL PEDRAZANI, matrícula nº 26562-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 318, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor SANDRO FRANCISCHINI FELIPE, Matrícula nº 14875, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA MPS Nº 1.028, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.354774/2023-88 e 14022.024811/2024-38, resolve:

Designar ALMIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.962.693, CPF nº 046.XXX.XXX-78, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.05, da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 995, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.051442/2024-25 e 14022.024706/2024-07, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, DANIEL GINANI FREIRE, matrícula nº 1.635.065, CPF nº 011.XXX.XXX-25, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.007, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.025610/2024-27 e 14022.024770/2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1.634.775, CPF nº 024.XXX.XXX-99, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campos Sales, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.010, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.378813/2023-32 e 14022.024832/2024-53, resolve:

Designar ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0.904.223, CPF nº 359.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.014, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.025610/2024-27 e 14022.024770/2024-80, resolve:

Designar VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1.634.775, CPF nº 024.XXX.XXX-99, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Araripe, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 141, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002899/2024-19 resolve:

NOMEAR, SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 120.158, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, e o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art.1º Designar o servidor PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, matrícula 8.135.888-1, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência Técnica IV do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Designar a servidora FABIANA LADVOCAT CINTRA AMARAL CARVALHO, matrícula nº 3.150.243-1, para exercer a função comissionada de Assessora Sênior, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Designar a servidora FERNANDA MARTINS BANDEIRA, matrícula nº 3.206.930-8, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 4º Designar a servidora LUCIANA MOURA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 6.324.965-0, para exercer a função comissionada de Assessora Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
PORTARIA Nº 120.155, de 18 de abril de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 22 a 26 e de 29 de Abril a 4 de Maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar CLÁUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Art. 1º Designar GÍLSON DE CASTRO MARTINS para o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Santini
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.548, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.010815/2024-93, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO, benefício INSS 21/191.006.020-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ BALBINO RIBEIRO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de junho de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 287, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear ADRIANO DUTRA GUIMARÃES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Publicidade, CCE 1.10, código 07.0005, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CONSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar PAULO TARRISSE DA FONTOURA, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, GUILHERME FRAZÃO CONDURU, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
PORTARIA TRT21-GP Nº 126, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 1672/2024, resolve:

Designar CAMILA NOBRE AUGUSTO ARANHA, matrícula nº 308.21.1552, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 1671/2024, resolve:

Dispensar ALYANE ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula nº 308.21.1047, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 1º/05/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 69, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 020/2021);

Considerando os princípios da eficiência na gestão processual e da governança dos Juízes nas atividades administrativas de Primeiro Grau, bem como do juízo discricionário de conveniência e de oportunidade da Administração Pública;

Considerando a lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos de Varas do Trabalho constante da Resolução Administrativa n° 001/2024, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no DEJT em 06/02/2024.

Considerando a nomeação de Carlito Antonio da Cruz, para o cargo de Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, conforme o ATO TRT21-GP nº 066/2024, de 17/04/2024, empossado em Sessão Pública no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em 18/04/2024, resolve:

I. DECLARAR a vacância do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN, a ser preenchido pelo critério de antiguidade.

II. DETERMINAR a abertura de Edital para preenchimento, mediante remoção interna, da vaga de Juiz do Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
DESPACHO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:

O afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para participar do evento "Central Asian Competition Forum 2024", em Almaty, Cazaquistão, de 22 a 28 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001173/2024-45).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 257, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 355, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a partir de 8 de abril de 2024, THIAGO FERREIRA GUEDES, matrícula no SIAPE nº 1709083, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Normatização e Vigilância de Laboratórios de Saúde Pública, CCE 1.10, código 32.0025, da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de sua cessão para outro órgão.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 192, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, classificado em 36º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da Aposentadoria do servidor CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR, Portaria TRE-MT nº 59, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 30, em 14/02/2024.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89/SAF, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.006952/2024-14, Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal SAF 87 (SEI nº 2211568), de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de abril de 2024, Seção II, página 54, para que:

onde se lê: "Nomear o servidor DIÓGENES DE OLIVEIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 2558484, para exercer o Cargo de Coordenador de Infraestrutura e Suporte, código CCT-V, na Secretaria de Tecnologia e Gestão da Informação (STGI)",

Leia-se: "Nomear o servidor DIÓGENES DE OLIVEIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 2258484, para exercer o Cargo de Coordenador de Infraestrutura e Suporte, código CCT-V, na Secretaria de Tecnologia e Gestão da Informação (STGI)."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
DESPACHO Nº 12, de 18 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 14797577 e Caio César Farias Leôncio, Diretor, matrícula SIAPE nº 1699229, para participarem de visita ao Porto de Houston, Estados Unidos, pelo período de 01/06/2024 a 09/06/2024, incluindo o trânsito..

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Portarias de 17 de Abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.056 - Autorizar o afastamento do País a PAULO SERGIO SCALIZE, Matrícula nº 1212697/SIAPE, Professor Associado, lotado na Escola de Engenharia Civil e Ambiental, para participar da Conferência: Água - Desafio do futuro, na Cidade do Foro/Portugal, representando a UFG como Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, no período de 14/05/2024 a 20/05/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.018212/2024-09)

Nº 2.060 - Autorizar o afastamento do País a DIORGENES DOS SANTOS, Matrícula nº 3082381/SIAPE, Assistente em Administração, lotado na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para participar do Mobilidade AUGM Gestores 2024 na Universidad Nacional del Litoral (UNL), na cidade de Santa Fé/Argentina, no período de 10/05/2024 a 19/05/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.018022/2024-83)

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, Resolve:

Nº 2062 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, NATALIA OASIS DE OLIVEIRA, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 36/2024, publicado no D.O.U. de 16/04/2024, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, na vaga decorrente da exoneração de Thales Rodrigo Vieira, conforme Portaria nº 04/2023, publicada no D.O.U. de 04/01/2023, código 916853. (Processo nº 23070.041556/2023-22)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora SABRINA BORGES HOLANDA, Chefe da Assessoria de Cerimonial do Ministério dos Transportes, SIAPE nº 1138341, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no "Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004651/2024-22

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 453, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021002/2024-65, resolve:

DESIGNAR

EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2052300, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014207), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 454, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021002/2024-65, resolve:

DISPENSAR

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 7777180, Auxiliar de Serviços Gerais, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014207), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 462, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

TIAGO ALCÂNTARA BARBOSA, matrícula Siape nº 3029632, Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014823), do Serviço de Segurança e Soluções, da Coordenação de Segurança e Soluções, da Coordenação-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.518, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 09 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar aos CPFs xxx.332.xxx-xx e xxx.810.xxx-xx, a competência para atuar como Ordenador de Despesa, titular e substituto, quanto aos atos necessários à execução orçamentária dos recursos consignados Unidades Gestoras 170597 (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201061 (Divisão de Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP/AP-DECIPEX), 201062 (Divisão de Pessoal do Ex-Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063 (Divisão de Pessoal do Ex-Território de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal Civil e Militar do Antigo Distrito Federal), em substituição aos CPFs xxx.632.xxx-xx e xxx.795.xxx-xx, titular e substituto respectivamente.

Art. 2º Subdelegar aos CPFs xxx.874.xxx-xx e xxx.633.xxx-xx, a competência para atuar como Gestor Financeiro Titular e substituto, para praticar atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados nas Unidades Gestoras 170597 (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201061 (Divisão de Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP/AP-DECIPEX), 201062 (Divisão de Pessoal do Ex-Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063 (Divisão de Pessoal do Ex-Território de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal Civil e Militar do Antigo Distrito Federal), em substituição aos CPFs xxx.746.xxx-xx e xxx.290.xxx-xx, titular e substituto respectivamente.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes atos:

Portaria Nº 7870, de 20 de março de 2020;

Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1792, de 25 de fevereiro de 2022;

Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.138, de 8 de julho de 2022, e

Portaria SGPRT/MGI Nº 3733, de 14 de julho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 21 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força-Tarefa sobre Fintech da IOSCO, que será realizada em Zurique, Suíça. (Processo SUPER CVM no. 19957.002987/2024-10)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria COGP - SRNCO/INSS nº 6, de 17 de Abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de Abril de 2024;

ONDE SE LÊ: "além do contido no Processo SEI nº35014.104459/2024-92"

LEIA-SE: "além do contido no Processo SEI nº 35014.102291/2024-81"
PORTARIA SEGP Nº 52, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0011154/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de abril de 2024, em virtude de seu ocupante, ANTONIO FELIX SILVA SANDES, matrícula 321203, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 313, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23320.000898.2024-84, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Alexandre Elias da Silva, Matrícula SIAPE 1883784, do quadro permanente deste IFFluminense, para complementar a Pesquisa acadêmica desse servidor em acervos e arquivos bolivianos para tese de doutorado em História, na cidade de La Paz, Sucre, no período de 06 a 29 de Abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "Third Personnel Training and Licensing Panel Working Group of the Whole Meeting (PTLP/WG/WHL/3)", em Dublin - Irlanda, e participar do painel "PEL ICAO PTLP" e do grupo de trabalho "SAE G-35 VTOL Aircraft Full Committee", em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 22 de maio a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002001/2024-10.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA N° 193, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato ROGER DE OLIVEIRA FRANCO, classificado em 40º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, decorrente da Redistribuição da servidora MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, Portaria TRE-MT nº 371, de 05/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, em 06/11/2023, pelo cargo vago de Analista judiciário, Área Administrativa, oriundo da aposentadoria voluntária da servidora Rosely Rovner Trajman por meio da Portaria TRE/SP nº 16, de 15/02/2023, publicada no DOU nº 41, de 1º/03/2023 e transformado pela Resolução TRE-MT 2826/2023 (SEI 09572.2023-5).

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELLA CRISTINA DA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1511542, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Third Personnel Training and Licensing Panel Working Group of the Whole Meeting (PTLP/WG/WHL/3)", em Dublin - Irlanda, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002001/2024-10.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores SERGIO VALENTE PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1586757, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JORGE GUEDES VARELA, matrícula SIAPE nº 1737543, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de vigilância na empresa GOL Linhas Aéreas S.A., em Orlando e Miami - Estados Unidos da América, no período de 08 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004444/2024-35.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.010283/2024-29, resolve:

NOMEAR VINICIUS FIGUEIREDO NUNES ROSA, matrícula SIAPE nº 1587401, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de suas atividades, ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.010283/2024-29, resolve:

NOMEAR OSCAR MAMORU MIYAGI, matrícula SIAPE nº 1772225, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão e Análise de Dados, código CCT IV, da Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de suas atividades, ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 171, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o doc. SEI nº 0002069954 e o Despacho 2268 (0002069957) da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006630-84.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar ESTHER MARIA DE SÁ CASTELO BRANCO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), do Núcleo de Gestão de Memória, da Presidência deste Regional, lotando-a nesta unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA N° 194, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato DANILO SANTOS DE FREITAS, classificado em 114º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, decorrente da Exoneração do servidor CESAR FERNANDES DE MATOS, Portaria TRE-MT nº 440, de 29/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 30/11/2023, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA Nº 282, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905475/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de MARCELO MOREIRA DA COSTA, matrículas 12948-8/UFV e 1170281-1/Siape, no período de 26 de abril a 6 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para realizar consultoria especializada no âmbito de parceria com a Arauco Celulose do Brasil, em Karlstad e Sundsbruk, Suécia, com ônus limitado.

REJANE NASCENTES
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, resolve:

Nº 283 - 1. designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Contratação de obras, reformas e serviços de engenharia da Universidade Federal de Viçosa:

Nome

Matrícula/UFV

Membro

Flávia Ventura Silva - Presidente

11435-9

Titular

Pâmella Hiuly Pereira de Oliveira

13444-9

Titular

Marcony Celestino de Lana Ribas

11705-6

Titular

Israel Batista Magalhães

12554-7

Suplente

Jorge Paulo Gonçalves

13215-2

Suplente

2. determinar que os membros da Comissão, no exercício de seus mandatos, sem prejuízo de suas subordinações hierárquicas normais, respondam administrativamente à Pró-Reitoria de Administração, no que diz respeito à escala de trabalho e férias;

3. convalidar os atos praticados por essa Comissão no período de 01/01/2024 até a presente data; 4. revoga-se a Portaria nº 0894/2023, de 26/10/2023.

(Processo SEI 23114.916310/2021-07)

Nº 284 - 1. alterar a Portaria nº 0253/2024, de 09/04/2024, publicada no DOU de 10/04/2024, seção 2, p. 39, que passa a ser por um mandato de 4 (quatro) anos;

2. manter inalteradas as demais disposições.

(Processo SEI 23114.904938/2024-02)

Nº 285 - 1. exonerar, a pedido, JOYCE CORRENA CARLO, matrículas 10028-5/UFV e 1719352-7/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, FUC-001, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas;

2. designar ROSANA APARECIDA PIMENTA, matrículas 10896-0/UFV e 1940761-3/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato até 31 de janeiro de 2027. (Processo SEI 23114.903424/2023-41)

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905187/2024-33, resolve:

Nº 287 - autorizar o afastamento, do País, de PEDRO PAULO DO PRADO JUNIOR, matrículas 8892-7/UFV e 1674570-4/Siape, no período de 17 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar de reuniões no âmbito de projeto de pesquisa HAInnovPrev, na Universidade de Salamanca, Espanha, com ônus limitado.

REJANE NASCENTES
PORTARIA N° 195, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTO, classificado em 115º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da Aposentadoria do servidor GILSON HENRIQUE VERLANGIERI CARMO, Portaria TRE-MT nº 6, de 11/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, em 1º/03/2024.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
DESPACHO DE 17 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ADRIANA APARECIDA ADOLFO, Gerente Executiva UE, no período de 30 de abril a 04 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento de reconhecimento PWM Wealth Tech Awards, a realizar-se em Londres , Reino Unido.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 17 de abril de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Encontro de Liderança do BB na Europa (Juntos e Misturados - BB in Europe) e visita as dependências do BB em Londres e BB Securities, a realizar-se em Londres, Reino Unido.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 17 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de KELLEN CAVALCANTE DOS SANTOS, Assessora I UE e ALEX DE ANDRADE GALHARDI, Gerente Executivo UE, no período de 30 de abril a 04 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento de reconhecimento PWM Wealth Tech Awards, a realizar-se em Londres, Reino Unido.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA