EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 604/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): CONTROLLER FISCAL, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ/MF Nº.: 46.546.183/0001-46. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 205/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, objetivando a recuperação e incremento de receita para os cofres públicos municipais para maior autonomia e eficiência na gestão pública. Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 04 / Unidade: 0400000 / Projeto Atividade: 04.122.004.2.004 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Tendo como condições de pagamento o percentual acordado de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios sob o incremento financeiro efetivamente atingido pelo Município, a ser pago proporcionalmente a cada valor recuperado e creditado ao Cofre Público Municipal, limitado ao valor máximo estimado de R$: 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), vedado a antecipação de valores pelos simples ajuizamento de ação ou por obtenção de tutela judicial e provisória. Vigência: 22/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 22/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 599/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): M M PRODUÇÕES E MARKETING LTDA., CNPJ/MF Nº.: 48.986.927/0001-79. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 202/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação do show artístico "Oh Polêmico", para apresentação no dia 19/01/2024, nos festejos do carnaval da diversidade na Praça da Catedral na Cidade de Caetité - BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Vigência: 20/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 20/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 588/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): KAKILA ANDRADE TEIXEIRA, CNPJ/MF Nº.: 19.318.044/0001-92. Modalidade: Dispensa nº.: 060/2023, Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviço de aulas de Ballet para pessoas inscritas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), vinculadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 04 / Secretaria: 08 / Unidade: 0800000 / Projeto Atividade: 08.244.013.2.028 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 20/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 20 de dezembro de 2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 603/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): LINK CULTURA LTDA, CNPJ/MF Nº.: 12.328.616/0001-75. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 204/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em análise de projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo, com a função de acompanhar, organizar e monitorar os processos através de pareceristas, oferecendo estrutura para que as avaliações aconteçam de forma padronizada e sistemática dentro do prazo estabelecido neste município, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 13.392.018.2.034; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 22/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 22/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 587/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): VALDIVINO PEREIRA DA SILVA, CNPJ/MF Nº.: 31.231.238/0001-51. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 201/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: contratação da Banda Vall Sylva para apresentação no dia 12/12/2023, nos festejos da Padroeira na Comunidade de Santa Luzia desta cidade de Caetité - BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 12/03/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 12/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 582/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/MF Nº.: 13.837.340/0001-13. Modalidade: Dispensa nº.: 059/2023, Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Objeto: aquisição de teste rápido antígenos para SARS-COV-2 (AG) em amostra de SWAB nasofaringe humano de indivíduos que atendem aos critérios clínicos, para atender demandas da secretaria municipal de saúde de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 03 / Secretaria: 07 / Unidade: 0700000 / Projeto Atividade: 10.302.010.1.081; 10.301.010.2.015 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.30.00. Valor global Estimado: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 07/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 07 de dezembro de 2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 602/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., CNPJ/MF Nº.: 07.229.759/0001-90. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 203/2023, Art. 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação da Banda Psirico para realização de show em Trio Elétrico no dia 20/01/2024, nos festejos do Carnaval da Diversidade na Praça da Catedral na cidade de Caetité/BA., Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 06 / Unidade: 0600000 / Projeto Atividade: 13.392.018.2.050; 04.122.018.2.086 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Vigência: 21/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 21/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 577/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, CNPJ/MF Nº.: 20.157.028/0001-44. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 195/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: contratação de palestra com o Professor Dr. Geraldo Peçanha, destinada aos profissionais da Educação durante a Jornada Pedagógica 2024, a qual tem como Temática Central "O CHÃO DA ESCOLA NO CONTEXTO MULTICULTURAL", Poder: 02 / Órgão: 05 / Secretaria: 05 / Unidade: 0500000 / Projeto Atividade: 12.361.005.2.008; 12.361.005.2.048; 12.361.005.2.051 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.39.00. Valor global Estimado: R$: 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 04/06/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 04/12/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 578/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): BRAÚLIO DA CRUZ BRITO, CPF Nº.: 438.833.035-34. Modalidade: Dispensa nº.: 057/2023, Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de serviço de locação de poço tubular para abastecimento de carros pipas com finalidade de distribuir água para população da zona rural do município de Caetité/BA, com quantidade de até 400 mil litros dia, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 12 / Unidade: 1200000 / Projeto Atividade: 17.512.016.2.056; 15.451.016.2.037 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.36.00. Valor global Estimado: R$: 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência: 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de sua assinatura ou até o restabelecimento das chuvas no Município, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso IV, Art. 24, Lei Federal 8.666/93. Data da assinatura: Caetité-BA., 19 de dezembro de 2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 610/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA., CNPJ Nº.: 13.811.476/0001-54; Contratado(a): RAMON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF Nº.: 27.123.359/0001-02. Modalidade: Inexigibilidade nº.: 209/2023, Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Contratação para prestação dos serviços de consultoria e assessoria em matéria de direito público; consultoria para elaboração dos pareceres, projetos de lei e atos normativos; consultoria referente aos regramentos contidos na Lei 14.133/2021; assessoria na abertura e tramitação dos processos administrativos para aplicação de sanções aos prestadores de serviço em situação de infração contratual, além de visitas ao ente contratante do Município de Caetité - BA, Poder: 02 / Órgão: 01 / Secretaria: 04 / Unidade: 0400000 / Projeto Atividade: 04.122.004.2.004 / Classificação Econômica/Elemento: 3.3.90.35.00. Valor global Estimado: R$: 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Vigência: 31/12/2024. Data da assinatura: Caetité-BA., 28/12/2023.