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EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 23088.007336/2024-61- Espécie: Convênio nº 16/2024-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A LITELEDS TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 29.867.052/0001-41. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Pedro Andrade De Oliveira, Representante Legal da concedente, e Edmilson Marmo Moreira, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 26/03/2024.
RETIFICAÇÃO

No Termo de Credenciamento nº 83601/2024-019/00. NUP 63116.001386/2024-75. Credenciante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Credenciada: PRONTO REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.361.036/0001-80. Publicado no D.O.U. de 22/03/2024, Edição: 57, Seção: 3, Página: 35. Onde se lê: PRONTOFISIO SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS EM GERAL LTDA. Leia-se: PRONTO REABILITAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942532/2023, Processo n. º 71000.050804/2023-01.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/09/2023 a 26/04/2025.

Data da Assinatura: 26/03/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo de Aditivo; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA (CNPJ: 05.444.637/0001-90); Objeto: O Termo de Aditivo 01 tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SAIC nº 20500.23/0045-1 (SEI 8705875) por mais 12 meses, início em 02/05/2024 e término em 02/05/2025. Valor Global: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 28/03/2024; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e WILSON LOPES GUILARDUCCI, Representante Legal da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 904135/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. Prorrogação de vigência para 30/03/2025 e aditamento de valor R$ 2.193.953,54. Valor Total: R$ 2.193.953,54, Valor de Contrapartida: R$ 491.725,54, Vigência: 31/03/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.
EDITAL Nº 169, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Elson Braga de Mello, nomeado pela portaria nº 5963, de 05 de julho de 2022, publicada no DOU nº 126, seção 2, de 06 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública, em ordem de classificação, a relação com os nomes dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal - professores substitutos, regido pelo Edital UFRJ Nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, disponível em https://concursos.pr4.ufrj.br/index.php/67-edital-n-100-de-27-de-fevereiro-de-2024/738-edital-n-100-de-27-de-fevereiro-de-2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 57, referente à opção de vaga PSS-014 - da área de Cirurgia, homologando o seu resultado final.

Processo nº 23079.207079/2024-75

Para a opção de vaga PSS-014 não houve inscritos e/ou aprovados para concorrer à reserva de vagas destinadas a pessoas negras nem à reserva de vagas a pessoas com deficiência.

1º Lugar: Kelly Tambasco Bezerra

2º Lugar: Fernanda Britto de Melo Silva

3º Lugar: Marina Urquiza Lopes Vieira

Elson Braga de Mello
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE CONVALIDAÇÃO

Extrato de Termo de Convalidação do Termo Aditivo nº 4 do Contrato nº 7/2022

Considerando o contido no processo SEI nº 21036.00001025/2019-10

O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

CONVALIDAR o Termo Aditivo 4 (SEI nº 30439947), referente ao Contrato nº07/2020, firmado entre Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - SFA-PE/MAPA e a empresa SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços continuados através de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, abrangendo todos os equipamentos, insumos, materiais e utensílios necessários a estes serviços, incluindo também encarregado, copeiragem, motorista, recepcionista e auxiliar administrativo, com fornecimento de mão de obra exclusiva.

O referido termo teve como objeto proceder a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência ao Contrato nº 07/2020, celebrado entre a SFA-PE e a empresa SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA.

A convalidação justifica-se pela delegação de competência prevista no inciso III do art. 3º da Portaria nº 557, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe:

(...)

Art. 3º Fica delegada competência para o ato de celebração de novos contratos administrativos, aditamento de valores e prorrogação de vigência conferida pelo caput do art. 3º do Decreto nº 10.193, de27 de dezembro de 2019, relativa à despesa de custeio, aos titulares ou respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais:

(...)

III - de valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva;

Este Termo de Convalidação em nada fere os termos do Contrato, apenas ratifica a aditivação promovida no Termo Aditivo 4.

Em 5 de março de 2024.

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 15/2024 - CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA. Dispensa de Chamamento Público nº 02/2024 - Entidade: Casa da Criança de Barra Bonita; Objeto: Execução do serviço de "Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Recurso Extraordinário SUAS"; Valor da Parceria: R$ 200.000,00; Vigência: 01/04/2024 a 31/07/2024; Data de Assinatura: 28/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 183/2024

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Orlando Fanaia Machado, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº.5858533 SSP/MG e CPF/MF nº. 789.XXX.XXX-XX e, V. TAL-REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. com sede à RUA DO ATOR, Nº 919, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP, CEP 04.546-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.041.460/0001-93, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por seus representantes legais; CRISTIANE ESTEVES SIMÕES MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, CONSULTOA, portador da Carteira de Identidade nº. 106.73924-6 DETRAN/RJ, e do CPF/MF nº. 074.XXX.XXX-XX e RAFAEL SILVA MAIA, BRASILEIRO, CASADO, GERENTE DE CONTRATAÇÃO, portador da Carteira de Identidade nº 210475786 DETRAN/RJ e do CPF/MF nº 100.XXX.XXX-XX com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50601.002114/2023-98 INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU 183/2024. RESUMO DO OBJETO; A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM, no trecho Div. MT/AM, km 0;00 a Div. AM/RR, km 1.140,00, subtrecho; Entronc. AM-010, (SNV 174BAM0550), a Div. AM/RR (SNV174BAM0650) segmento do km 884,50 ao km 1.140,00, numa extensão total de 255.000 metros por 0,50 metros de largura, (e travessia no km 990,80 com extensão de 50,00. metros, por 0,50 metros de largura e no km 1093,30 com extensão de 0,50 meros) , perfazendo uma área total de 127.500. m 2 (Cento e vinte sete mil e quinhentos metros quadrados), com uso, exclusivamente para instalação de rede de fibra óptica de telecomunicações. VALOR: 1.895.139,71 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: dezembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de implantação de rede de telecomunicações em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50601.002114/2023-98. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00022/2024 publicado no D.O de 2024-04-01, Seção 3. onde se lê: o presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução e de vigência e readequação da planilha orçamentária. . Leia-se: o presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução e de vigência e readequação da planilha orçamentária. Por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 8 meses contados a partir do dia 31.03.2024, encerrando no dia 31.11.2024, e o prazo de execução será prorrogado por mais 6 meses a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155009

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 23522.021826/2022-32.

Pregão. Nº 125/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA. Contratado: 11.164.874/0010-91 - RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, compreendendo o período de 01/07/2024 a 30/06/2025, podendo ser encerrado em prazo anterior em virtude da celebração de nova contratação cuja vantajosidade e economicidade justifiquem a substituição. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.934.452,52. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NÚMERO DO PROCESSO02070.000926/2016-87

Espécie: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2018, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/PARNA do Cabo Orange e a COLÔNIA DE PESCADORES DO OIAPOQUE/AP, visando a prorrogação do acordo por mais 5 (cinco) anos.

OBJETO: A Cláusula Décima Nona do TC 01/2018, celebrado entre o ICMBio/PARNA do Cabo Orange e a Colônia de Pescadores do Oiapoque - Z3, que define a vigência do instrumento, tem sua redação alterada para estabelecer nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 22 de março de 2024, podendo, caso se consiga obter dados consistentes de monitoramento do TC, que atestem sua sustentabilidade, ao longo de 3 (três) anos, ser convertido em um Planejamento Específico a ser incorporado ao Plano de Manejo do PNCO, passando a vigorar como solução de compatibilização de direitos de caráter permanente, ficando, assim, atendida a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA deste TC.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de 22 de março de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2024.

Pela COLÔNIA DE PESCADORES DO OIAPOQUE: Júlio Teixeira Garcia - Presidente.

PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153254

Número do Contrato: 358/2023.

Nº Processo: 23072.226166/2023-19.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Alteração no quantitativo do objeto contratual, com a inclusão de 01 (um) veículo. Vigência: 26/03/2024 a 10/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.937,97. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Espécie: Termo Aditivo nº 02/2024- FAPEB/ AUTOCLAVE JOINVILLE Ltda. Referente ao Contrato nº 01/23 - AUTOCLAVE JOINVILLE Ltda /FAPEB/BLINDAR. Partes: Contratante - FAPEB; Contrata: AUTOCLAVE JOINVILLE Ltda. Data da assinatura 24/08/23. Objeto: Alteração da cláusula quarta - da vigência. O presente termo Aditivo entrará em vigor em 16/03/24 e irá até 01/05/2024. Cel. Vitor Hugo Meninéa- Superintendente FAPEB
aviso de alteração

Pregão Eletrônico nº 19/2024

Fica remarcada a Licitação 18-2024-12L

Aquisição de gêneros alimentícios (pães, polpas de fruta, proteínas, alimentos e hortifruti) para atender aos equipamentos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, IGD bolsa, 1ª infância e IGD SUAS, ligados ao FMAS e demais coordenados pela SEDESO. Tipo: Menor Preço por Lote. Data: 23/04/2024 às 08h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs30 às 12hs00 e das 14h00 às 17h30. Tel.: 75 3617-0681. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. - Número correspondente: 1042251.

Feira de Santana, 28 de março de 2024

Lavinia Vilas Boas Santos Nogueira

Pregoeira
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO. Processo Administrativo nº54000.145326/2019-11. Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Novo Progresso. OBJETO: Ceder o uso do bem público imóvel (8.560m 2 ) localizado no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, na parte do projeto inserta no município de Novo Progresso, de propriedade do Incra, com vistas à retomada de construção do novo prédio da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Professora Maria José Vila Nova de Brito. Santarém/PA, 27 de março de 2024; JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO; Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará; GELSON LUIZ DILL; Prefeito Municipal de Novo Progresso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 917440/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL, CNPJ nº 05481950000107. ADITIVO DE CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 21.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.800,00, Vigência: 27/10/2021 a 20/04/2025. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: LUIZ FERNANDO PORTO MOTA, CPF nº ***.961.963-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941267/2023, Processo n. º 71000.030932/2023-20.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 02/10/2023 a 30/04/2025.

Data da Assinatura: 26/03/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001-58, vem através deste, CONVIDAR as empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, que manifestarem interesse na APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 99 UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO CASA UNIFAMILIAR NO LOTEAMENTO MANGABEIRAS, BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO ENQUADRADAS NO FAIXA I DO PROGRAMA. A Primeira fase HABILITAÇÃO dar-se-á no período de 28 de março de 2024 até 12 de abril de 2024 para CREDENCIAMENTO e HABILITAÇÃO das empresas interessadas, o envio será via e-mail (copel.arapiraca@gmail.com) ou na Comissão Permanente de Licitação, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180. Informamos ainda que o Edital deste chamamento encontra-se no Portal da Transparência: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/. A Segunda fase será a ABERTURA e ANÁLISE das Propostas Técnicas e Financeira, dar-se-á no período de 15 de abril de 2024 até 10 de maio de 2024 para AVALIAÇÃO e APRECIAÇÃO, o envio será via e-mail (copel.arapiraca@gmail.com) ou na Comissão Permanente de Licitação, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180.

Arapiraca-AL, 27 de março de 2024

Melania Fontes de Deus Leão

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica - CET-MG e SPRF-MG. Processo: 08656.022644/2023-51. Partícipes: Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais, CNPJ 05.461.142/0001-70, e Superintendência de Policia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-90. Objeto: Delegação, pela SPRF-MG à CET, das atividades de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes; em cumprimento de decisão judicial; e veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados nas rodovias federais sob circunscrição da SPRF-MG e áreas de interesse da União, conforme legislação de trânsito de competência da CET-MG, com fulcro na Portaria nº 008/2022, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. Delegação, pela SPRF-MG à CET, para a realização dos leilões de veículos apreendidos, visando à implementação das atribuições contidas na Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e normas complementares, segundo diretrizes emanadas pelo CONTRAN, especialmente a Resolução nº 623 e o art. 328 do CTB. Cooperação administrativa, técnica e operacional, pela CET à SPRF-MG. Autorização para que os servidores da CET-MG participem de capacitação promovida pela SPRF-MG

Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação. Data de assinatura: 27/03/2024. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM. Superintendente da SPRF-MG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04921.000711/2017-08

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: INDALECIO DE ASSIS FERREIRA - CPF: ***.919.221-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 593 - Jd. Flambouyant, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1512.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2024.
EXTRATO DO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 51/2019

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC - em Recuperação Judicial, assinado em 14 de março de 2024. Objeto: Projeto DIAGNÓSTICO VIROLÓGICO. O período de vigência e a execução do projeto, previstos na Cláusula Terceira do Contrato, ficam prorrogados a partir de 29 de maio de 2024 até 1º de abril de 2025. Fundamento Legal 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170035

Número do Contrato: 20/2021.

Nº Processo: 13104.720149/2021-25.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Alteração de titularidade do contrato nº 170040/20/2021 - referente a prestação de serviços de acesso à internet banda larga - agência da receita federal em parnaíba/pi - 100mbps; e, serviços de acesso à internet banda larga - agência da receita federal em piripiri/piauí - 50 mbps, da empresa mob serviços de telecomunicações s.a., inscrita no cnpj sob nº 07.870.094/0001-07 para a empresa db3 serviços de telecomunicações sa., inscrita no cnpj sob nº 41.644.220/0001- 35 fundamentos: art. 65, da lei nº 8.666 e alterações; e, in seges/mpdg nº 5/2017.. Vigência: 26/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.602,64. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023

LICITAÇÃO Nº 129-2023-11L

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER A DEMANDA TERAPÊUTICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SUAS NECESSIDADES FARMACOLÓGICAS. ESTES MEDICAMENTOS FAZEM PARTE DO ELENCO DA ATENÇÃO BÁSICA QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. HOMOLOGAÇÃO: 15/03/2024. VENCEDOR I: DROGAFONTE LTDA; Sendo o LOTE 01, com o valor de R$ 714.000,00; LOTE 02, com o valor de R$ 397.040,00; LOTE 05, com o valor de R$ 255.860,00; LOTE 09, com o valor de R$ 1.471.370,00; VENCEDOR II: OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS OD; Sendo o LOTE 03, com o valor de R$ 11.250.000,00; VENCEDOR III: PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Sendo o LOTE 06, com o valor de R$ 214.996,00; VENCEDOR IV: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP; Sendo o LOTE 07, com o valor de R$ 1.726.500,00; VENCEDOR V: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA; Sendo o LOTE 08, com o valor de R$ 1.632.150,00. LOTE 04 foi FRACASSADO.

Feira de Santana, 28 de março de 2024

Cristiane De Souza Campos

Gestora do FMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2022 - UASG 250110

Número do Contrato: 88/2022.

Nº Processo: 25000.062415/2022-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 15/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 41.333.691/0001-22 - C. G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias, a fim de que se estenda para o período de 30/03/2024 a 27/06/2024.. Vigência: 30/03/2024 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.271.066,61. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e o estudante PRINCEWILL CHUKWUMA ASOBIA, CPF:***183***77; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao estudante a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2027; Data da assinatura: 27/03/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e a estudante PRINCEWILL CHUKWUMA ASOBIA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158092

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 23007.024933/2023-48.

Dispensa. Nº 134/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 35/2023, cujo objeto é gerenciar o projeto "encontro nacional da educação do campo, das águas e das florestas: avaliação e monitoramento da política de educação do campo - procampo 2023". Vigência: 27/03/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.845.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057.004005/2024-62.

Pregão Nº 76/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.

Contratado: 71.015.853/0001-45 - DIAMED LATINO AMERICA S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PONTEIRA PARA PIPETA E OUTROS)

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 14.133, de 01º de abril de 2021, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Vigência: 01/04/2024 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Extrato de Registro de Preços

Processo nº 66/24. Pregão Eletrônico nº 32/24. Data da Homologação: 27/03/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS PORTOCATHS CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 53.518,32 (cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 00.358.519/0001-46 RCC DIST. MEDIC. CORREL.E PROD. MED. E HOSP. LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114606

Número do Contrato: 10/2019.

Nº Processo: 20668.000029/2019-65.

Dispensa. Nº 12/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 04.955.538/0002-91 - JC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação emergencial do contrato de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a necessidade de comunicação da agência de xinguara/pa. Vigência: 09/04/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156677

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23853.002903/2023-94.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente em suprimir 2 (dois) postos de porteiro diurno 12x36, o que equivale a 32,50% do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2023, a partir de 01/04/2024, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei 14.133/21.. Vigência: 01/04/2024 a 17/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.876.784,67. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
aviso

INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº 6/2024 - PMJM/PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.078/2024 - PMJM/PI.

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, inciso III e §3° da Lei n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo nº 00.078/2024/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Licitação - CL/PMJM/PI, conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de profissional especializado na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica a nível municipal em processos judiciais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI.

FAVORECIDO: MARIA ISADORA BARBOSA VIANA. CPF: 069.855.323 - 30. Prazo de Execução e Vigência 10 (Dez) Meses. Valor Mensal R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III e §3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.06/2024/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2019 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Projeto Atividade: 2019; Fonte: 500.

Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Jardim do Mulato-PI, 19 de março de 2024.

Dejair Lima de Sousa

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024/PMJM/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2024 - PMJM/PI.

Objeto: Contratação de profissional especializado na área jurídica para a prestação dos serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica a nível municipal em processos judiciais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI. CONTRATADO: MARIA ISADORA BARBOSA VIANA

CPF: 069.855.323 - 30. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Art. 74, inciso III e §3° da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Fontes de Recursos FPM, ICMS, FMS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2019.0000, Elemento de Despesa: 33.90.35 - Projeto Atividade: 2019 - Fonte: 500. VIGÊNCIA: 19/03/2024 a 31/12/2024 - 10 (dez) meses da data da Assinatura.

Data Assinatura: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Maria Isadora Barbosa Viana: Maria Isadora Barbosa Viana. Jardim do Mulato (PI), 19 de março de 2024. Djair Lima de Sousa - Prefeito/PMJM/PI
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2024 publicado no D.O.U de 28-03-2024, Seção 3, PG:108.

Onde se lê: VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2025). Leia-se: VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2005).

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2024 publicado no D.O.U de 28-03-2024, Seção 3, PG: 108.

Onde se lê: VALOR DESTINADO (FIXADO EM 04/2024). Leia-se: VALOR DESTINADO (FIXADO EM 04/2014).
EDITAL Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de professor(es) substituto(s), nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme as informações abaixo especificadas:

1. As inscrições poderão ser efetuadas pessoalmente ou enviada pelos Correios, via SEDEX, no período de 1 a 5 de abril de 2024.

2. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 5.2, 5.3 e 5.3.1 do Edital supracitado, até o dia 2 de abril de 2024;

3. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme orientações constantes no item 5.1 do edital;

5. O Edital completo contendo as informações inerentes ao processo seletivo, tais como, área(s) de conhecimento, requisitos, número de vagas, campus de destinação das vagas e remuneração, bem como, as orientações de biossegurança e as instruções específicas com o conteúdo programático e bibliografias sugeridas, estão disponíveis no endereço eletrônico

http://www.ufvjm.edu.br/rh/docentes.html

Diamantina/MG, 28 de março de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Pregoeiro do Município de Saude-Ba, no uso de suas atribuições, retifica a publicação veiculada no DOU Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 59, de terça-feira, 26 de março de 2024: onde se lê Pregão Eletrônico Nº005/2023 -leia-se... Pregão Eletrônico Nº005/2024.

Saúde, 26 de março de 2024.

Francisco de Assis Lurdes de Sousa

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 490011

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 21000.111844/2022-79.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 07.237.373/0001-20 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, celebrado entre as partes para a prestação de serviços, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 e cláusula décima primeira do contrato originário.

promover o reajuste, do valor do contrato nº 01/2023, nos termos do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993 e item 9.7 da cláusula nona do contrato originário.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.992.567,19. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2024

O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados ao ADENDO dos itens 6.3.1 e 7.5.1 ao EDITAL de Pregão Eletrônico nº 023/2024, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos previstos na Atenção Básica e alimentação especial enteral (Leites Especiais). Prorroga sua abertura para o dia 16 de abril de 2024 às 09h05min. (horário de Brasília - DF). As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis, 28 de março de 2024.

Leandro Nery Varaschin

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 158950

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23444.000645/2022-42.

Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS SORRISO. Contratado: 43.329.528/0001-11 - DEDETIZADORA COMETA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato no 15/2022, cujo objeto é contratação de serviço de controle de vetores e pragas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência... Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.0226/2024-89-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0039.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CRISPIM, CNPJ nº 01.262.638/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO ARADO. VALOR: R$ 19.900,00. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO FRANCISCO MAIA, CPF nº ***.302.646-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000391/2024-31-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0061.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DOS MARTINS E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 03.255.029/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ARADO. VALOR: R$ 265.940,00. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO DE BRITO GOMES, CPF nº***.839.906-**.
EDITAL Nº 184, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Diretora Pro Tempore do Instituto de Alimentação e Nutrição do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora Kelse Tibau de Albuquerque, no uso de suas atribuições regimentais concedidas pela Portaria nº 11106, de 04/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico UFRJ (BUFRJ) em 05/10/2023, resolve:

Tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal - Professor Substituto, referente ao Edital nº 100, de 27/02/2024, disponível em concursos.pr4.ufrj.br, cujo extrato foi publicado no D.O.U. nº 40, de 28/02/2024, divulgando, em ordem de classificação, o nome dos candidatos aprovados(Processo nº 23079.211391/2024-63):

Código da Opção de Vaga/Setor/Área: PSS-073 - Instituto de Alimentação e Nutrição / Nutrição / Saúde Coletiva

1º Debora Silva do Nascimento Lima

2º Laís Vargas Botelho

3º Cinara Costa de Oliveira

Para a opção de vaga em tela não houve inscritos e/ou aprovados para concorrer à reserva de vagas destinadas a pessoas negras nem à reserva de vagas a pessoas com deficiência.

Kelse Tibau de Albuquerque
EDITAL Nº 185, DE 27 DE MARÇO DE 2024

No Edital nº 165 do dia 26/03/2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BUFRJ) do dia 27/06/2023 e no DOU nº 60 do dia 27/03/2024, seção 03 página 38, retifica-se:

Processo nº 23079.213496/2024-57

Onde se lê:

1º - Debora Leonel Peluso (aprovada e classifcada)

Leia-se:

1º - Débora Peluso Tavares (aprovada e classifcada)

Katya Souza Gualter

Diretora da EEFD/UFRJ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194047

Número do Contrato: 297/2022.

Nº Processo: 08128.000356/2023-13.

Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de insumos e a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no MTE: SC000311/2024, sendo o reajuste a partir de 08/09/2023, e a repactuação a partir de 01/02/2024 até 01/06/2024, data do término do contrato. Valor a ser acrescido pelo Segundo Termo de Apostilamento: R$ 5.698,44. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.655,88. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941983/2023, Processo n. º 71000.050729/2023-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 07/11/2023 a 28/05/2025.

Data da Assinatura: 26/03/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 2/2023 - UASG 160301

Nº Processo: 64325000906202349. Objeto: Aquisição de materiais de ferro e aço e demais acessórios visando atender a demanda do GCALC da 1ª Região Militar.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 01/04/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Duque de Caxias,25-centro-ala Marcilio Dias 5 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160301-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE CRUZ TEIXEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 28/03/2024) 160301-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160215

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64330.002778/2020-56.

Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 00.654.914/0001-76 - SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços em (0,78%), equivalente a r$ 185.633,32 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e reajustamento do termo aditivo nº 04, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 53.375,97 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 27/03/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.659.620,81. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158486

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23273.001275/2020-77.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CAMPUS REALENGO. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses.. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.196,40. Data de Assinatura: 28/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2024 - UASG 155908

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23764.009444/2021-15.

Pregão. Nº 72/2021. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 02 (dois) postos de recepcionista 40 horas sem feriado, que representa um aumento de 2,98% (dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento), no valor mensal estimado de r$ 8.362,78 (oito mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), e a supressão de 02 (dois) postos recepcionista 40 horas com feriado, que representa uma redução de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), no valor mensal estimado de r$ 8.906,82 (oito mil novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos), totalizando uma redução de 0,19% (zero inteiros e dezenove centésimos por cento) no valor atual do contrato. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 01/04/2024 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.231,30. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114606

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 20668.000766/2018-54.

Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 10.465.817/0001-99 - SPEEDBIT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação emergencial do contrato de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga), a ser provido através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para atender a necessidade de comunicação da agência de óbidos/pa, para acesso à internet, incluindo instalação, configuração e manutenção do serviço. Vigência: 09/04/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

NÚMERO DO PROCESSO: 02126.001296/2023-90

Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 065/2023 celebrado entre a PARQUETUR ITATIAIA S/A, CNPJ 32.834.169/0001-33 (Doador) e o PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA CNPJ nº 08.829.974/0009-41 (Donatário).

OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO ao Donatário, de 01 (um) GPS Garmin Etrex 22X, conforme descrito no Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, originados no Acordo Substitutivo de Multas nº 01/2022.

Data de assinatura: Brasília/DF, 27 de outubro de 2023.

Assinaturas: Pelo Doador: Pedro Cleto Carvalhaes

Pelo Donatário: Felipe Cruz Mendonça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 924080/2021

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente FUNDACAO PIO XII/ SP, CNPJ 49.150.352/0001-12. Valor global: R$22.837.872,00 (vinte e dois milhões e oitocentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e dois reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 30/12/2021 a 21/05/2025. Data da assinatura: 27/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo nº 000002/2024. Processo: 50606.004878/2023-78. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04.892.707/0024-05. Donatária: Universidade Federal do Pará(PA), CNPJ: 34.621.784/0001-23. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FORD/FIESTA, Placa JJU 6728, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ a serviço público da Prefeitura Multicampi/UFPA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e Donatário: Antônio Rivaldo da Silva Oliveira, Coordenador de Logística CL/DINFRA/Prefeitura Multicampi/UFPA. Belo Horizonte, 12 de março de 2024.
extrato de TERMO ADITIVO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.

NÚMERO DO CONTRATO: 12300180

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2024

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Márcia Helena Carvalho Lopes (CPF: ***.267.209-**)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677

Número do Contrato: 5/2013.

Nº Processo: 35448.000005/2013-91.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: A partir de 01.01.2024 o valor mensal estimado da despesa com a prestação de serviço com fornecimento de água tratada e saneamento de esgoto para uso das unidades vinculadas à gerência executiva aracaju, no valor valor mensal estimado de r$ 23.154,14 (vinte e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), perfazendo o valor global de r$ 277.849,68 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, em favor da companhia de saneamento de sergipe - deso, cnpj nº 13.018.171/0001-90, compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 30/01/2013 a 30/01/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.080,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA

TC Nº 02.2024.062.0015 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0062-32. Concessionário: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA, CNPJ: 14.707.203/0001-27 Mod.: LE Nº 039/ADLI-2/SBRJ/2024. Objeto: concessão de uso de áreas destinadas à veiculação de publicidade própria e/ou de terceiros e à distribuição gratuita de revistas, Preço Mínimo: R$60.000,00. Valor Global: R$3.702.800,00. APF: R$102.800,00, VARIÁVEL ADICIONAL: 30%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 28/03/2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Protocolo de Intenções firmado com Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC S.A). OBJETO: Realização, de forma coordenada e em comum acordo, de troca de experiências administrativas e técnicas para definição de escopo de eventual atuação institucional conjunta, de acordo com as finalidades institucionais de ambas as partes. Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. O presente Protocolo de Intenções terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período. Processo Administrativo n.º 00000448/2024-08. Assinatura: 21/03/2024. MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA - Chefe do Setor de Administração de Contratos