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PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 170, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

Considerando a cláusula 8.1 da Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024. resolve:

Art. 1º - Divulgar os membros da Comissão de Seleção: Anna Flavia Costa Oliveira, matrícula SIAPE 2266341, Glauber Gonçalves de Abreu, matrícula SIAPE 1310240, Juliana Amaral dos Santos, matrícula SIAPE 1639402, Karen Kristien Silva dos Santos, matrícula SIAPE 1020525 e Dulce Penna de Miranda, matrícula SIAPE 3389041 que a coordenará.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor em vigor na data da sua assinatura.

Maria Fernandes Marighella
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24/08/2001, e pelo Decreto nº 8.851, publicado no DOU de 21/09/2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 71000.060696/2024-57, resolve:

Conceder ao servidor ERNANY SANTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1521429, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal deste Ministério, reversão da jornada de trabalho, para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA IBRAM Nº 3.150, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II e III, Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no Processo SEI nº 01415.001640/2018-65 resolve:

Art. 1º DELEGAR competência para a prática dos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 423031 (Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP/DPGI/IBRAM), exceto diárias, aos seguintes servidores:

Philipe Nathan Silva Costa - CPF nº 037.XXX.XXX-25 - Ordenador de Despesa;

Michele Juliana de Araújo de Paula Miranda - CPF nº 017.XXX.XXX-57 - Ordenador de Despesa Substituto;

Nívea Braga de Araújo Barbosa - CPF nº 854.XXX.XXX-53 - Gestor Financeiro;

Sérgio Luís da Penha Ramos - CPF nº 148.XXX.XXX-20 - Gestor Financeiro, Substituto;

Alessandra Braga de Júlio - CPF nº 015.XXX.XXX-12 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

Priscila de Araújo Silva Pinheiro - CPF nº 077.XXX.XXX-70 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria IBRAM nº 2983, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2024, seção 2, página 7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA PRMG Nº 401, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES, matrícula 5953, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar NEIMAR RAMOS RIBEIRO, matrícula 27644, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Designar WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES, matrícula 5953, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar NEIMAR RAMOS RIBEIRO, matrícula 27644, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 918, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 919, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 920, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da previsão de aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Alice Kanaan, titular do 61º Ofício comum.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.102/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013252/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República LAURO COELHO JUNIOR, BRUNO JOSE SILVA NUNES e EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI, no Procedimento Preparatório nº 1.22.000.003308/2023-99, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, data da assunção, respectivamente, do 11º Ofício, 25º Ofício e 8º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Designar LILIANA FRAZAO PEREIRA, matrícula 27161-6, Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Designar LILIANA FRAZAO PEREIRA, matrícula 27161-6, Analista do MPU/Comunicação Social, para substituir CAROLINE MOREIRA, matrícula 21771-9, Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos dias 30/09/2024 a 12/10/2024, por motivo de férias da titular.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012015/2023-60, resolve:

AUTORIZAR, até 6 de novembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação, do servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV (CC4) no Conselho Nacional do Ministério Público.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, em cumprimento à antecipação de tutela proferida na Ação nº 1052528-71.2024.4.01.3400 da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001408/2024-29, bem como o disposto na informação -PGR-00386209/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a LETÍCIA VASCONCELLOS CAMPOS, na condição de menor sob guarda, a contar de 09/09/2024, data da intimação eletrônica da União, em razão do falecimento da ex-servidora aposentada Salete de Souza Vasconcellos, matrícula nº 2389, Técnico do MPU/Administração, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10 (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 686, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Designar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

5. Exonerar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

6. Nomear a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 171 Dispensar o servidor GUILHERME MACIULEVICIUS MUNGO BRASIL, matrícula no 26447-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 10, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.

Nº 172 Designar a servidora LAILA SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 33063-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A Padrão 1, como substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.

Nº 173 Dispensar o servidor GUILHERME MACIULEVICIUS MUNGO BRASIL, matrícula nº 26447-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 10, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM2, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.

Nº 174 Designar a servidora LAILA SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 33063-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A Padrão 1, como substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM2, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 286, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HILDECARLOS MAIA, matrícula 24752-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da Função de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual, FC-2, da Procuradoria da República na Paraíba, designando em seu lugar, para ocupar a referida Função, o servidor ELDER GOUVEIA DE ARAÚJO, matrícula 21164-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 901, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.007403/2024-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, por posse em cargo público inacumulável, a partir de 27 de setembro de 2024, JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO, Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 905, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO, lotado na Procuradoria da República no Município de Niterói (RJ), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-029 (MPF - Ofício JEF/CL 2-029), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA.

Art. 2º Designar a Procuradora da República SUZETE BRAGAGNOLO, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-059 (MPF - Ofício JEF/CL 5-059), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA.

Art. 3º Designar o Procurador da República ANDRE STEFANI BERTUOL, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-058 (MPF - Ofício JEF/CL 5-058) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 18ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 16 a 23 de setembro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000148/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2024, do Subprocurador-Geral da República EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, para participar da 29ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors, a ser realizada na cidade de Baku, Azerbaijão, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 907, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 18ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 16 a 23 de setembro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000141/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2024, do Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para participar da 29ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors, a ser realizada na cidade de Baku, Azerbaijão, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 916, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República THAMÉA DANELON VALIENGO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 917, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.594 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SAVIO GUIMARAES FERREIRA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Doutrina e Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 1.595 - Designar o Delegado de Polícia Federal RENAN ALBUQUERQUE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Doutrina e Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
retificação

Na publicação efetuada no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2024 Seção 2 Página 5:

Onde se lÊ: PORTARIA nº 204, 26 de setembro de 2024

Leia-se: PORTARIA nº 207, 26 de setembro de 2024
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SE/MPI Nº 169, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, pág 65,

onde se lê: "para participar da 9° edição do Brazil Forum UK 2024",

leia-se: "para participarem na função de Assessoras Especiais da Presidenta, da 9° edição do Brazil Forum UK 2024"
PORTARIA PROGEP Nº 1.261, DE 27 de setembro de 2024

A Pró-reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando: o Processo UFOP de concurso público nº 23109.009317/2024-84; o Processo UFOP de nomeação nº 23109.009663/2024-62; resolve:

Retificar a Portaria PROGEP nº 979, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19/08/2024, p. 35,

onde se lê: "... Nível de Classificação X, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento I,"

leia-se "... Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento I," "

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Despacho de 26 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANAPAULA MARTINS MENDES, SIAPE 1064291, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências da Saúde/ARA, para Licença para capacitação na Association IDSantè, em Toulouse/França, de 01/10/2024 a 30/12/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.031429/2024-87).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.016, DE 27 DE Setembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de Setembro de 2024, DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES COELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3151014, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGODT/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 534/2020/GR, de 11 de março de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 52416/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 772, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.132773/2024-61), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEIDE BARBOSA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCEU FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0234428, aposentado em 21/09/1972, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 22/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.104618/2024-54), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA MARIA PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor GERALDO CAETANO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0237395, aposentado em 31/01/2020, no cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 05/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.132449/2024-42), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VIRLÁ BELLONIA REZENDE, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0623337, aposentado em 07/10/2008, no cargo de Técnico em Radiologia 24 horas, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 04/07/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 793, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.128166/2024-04), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA FERREIRA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO MARCELINO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0524879, aposentado em 08/03/1989, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecido em 02/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
DESPACHO de 20 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, torna sem efeito a autorização do afastamento do país da servidora ANA PAULA SARAIVA MELLONI, Chefe da Divisão de Orientação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em razão do adiamento da "7ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS, sobre Parceria em Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo", que ocorreria em Kazan, na Rússia, no período de 02 a 04 de outubro de 2024, promovida pelo BRICS, com ônus, cujo período de afastamento seria de 29 de setembro de 2024 a 05 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da União nº 177, de 12 de setembro de 2024, na Seção 2, folhas 14.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.448, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002744/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA DOS ANJOS BEZERRA ALVARENGA, matrícula Siape nº 1995734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento Logístico, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Demandas da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA STJ/GP N° 596, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 022863/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 2 de setembro de 2025, a cessão da servidora PAULA FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula S065697, para exercer o cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, no Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA MPS Nº 3.101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.284849/2024-37 e 14022.074359/2024-55, resolve:

Designar JANAINA XAVIER , matrícula nº 1.098.986, CPF nº 484.XXX.XXX-10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suprimentos e Transporte, código FCE 1.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.103, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013563/2024-61, resolve:

Designar ROBERTA DE SOUZA PORTERO, matrícula SIAPE nº 1.370.071, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 07, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 2.642, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 47, que dispensou, a pedido, MARCUS NASCIMENTO MATOS, onde se lê: " Dispensar, a pedido, ...", leia-se " Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, ...".
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.588 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.514, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País da servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Processo nº 08026.000163/2024-91).

Nº 1.593 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de participar da "2ª Edição do Fórum Esfera Internacional", em Roma, Itália, no período de 8 a 14 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032917/2024-12).

Nº 1.596 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ELTON FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de compor escalão avançado para acompanhamento do Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal durante o evento "2ª Edição do Fórum Esfera Internacional", em Roma, Itália, no período de 8 a 14 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032929/2024-39).

Nº 1.598 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.032262/2024-74, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.500, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 58, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal HUDSON FERNANDES DE SOUZA, lotado na Unidade de Controle Interno da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, para fazer constar que a viagem ocorrerá com o objetivo de participar da "Investigação de acidente áereo envolvendo aeronave Caravan PR-AAB da Polícia Federal", em Quebec, Canadá e Illinois, Estados Unidos da América, no período total de 13 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08350.011469/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 808, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.134849/2024-92), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS LISBÔA LEITÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIAS SANTANA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 0526573, aposentado em 30/05/2018, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 28/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO:

- Inciso I do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23; inciso II do § 1º, inciso I do § 2º e § 3º do artigo 24; todos da Emenda Constitucional n° 103/2019.

- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Regina Elizabeth de Araujo Gomes Menezes, na qualidade de cônjuge do servidor José Augusto Rodrigues Menezes, matrícula SIAPE nº 1096298, a partir da data do óbito em 07/06/2024.

(processo nº 01531.001705/2024-94).

LEONARDO LESSA
Portaria HFSE Nº 780, DE 27 DE setembro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora - SHEILA FANTECELLE DE SOUZA BARCELLOS, SIAPE 1.536.992, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe "S", Padrão "I", do Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da emenda constitucional 103/2019, com proventos mensais calculados pela média. (Processo Sei! 33433.041913/2024-21).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA IPEA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002152/2024-19, resolve:

Dispensar, a contar de 03 de setembro de 2024, o servidor BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, matrícula SIAPE nº XX395XX, da Função Comissionada de Coordenação de Assessoramento Internacional e Intercâmbio- COAIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA nº 3.983, de 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5789/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor RONALDO FELÍCIO DO ESPIRITO SANTO (45250), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18273/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a servidora JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA nº 799/GR/UNIR, de 26 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.010870/2022-99; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SILVIA TEIXEIRA DE PINHO, matrícula SIAPE n.º 1805301, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 800/GR/UNIR, de 26 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.010870/2022-99; resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO, matrícula SIAPE n.º 0701123, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 914, DE 26 DE setembro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390007 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

I - Luana dos Santos Brito: Ordenadora de Despesas titular;

II - Polyanne Torquato de Queiroz: Ordenadora de Despesas substituta;

III - Thalita Mariana Gomes da Silva Teixeira Santana: Ordenadora de Despesas substituta;

IV - Tiago Rodrigues Beltrão: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

V - Fabiano de Oliveira Dantas: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira substituto;

VI - Áureo Luiz Oliveira de Castro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão;

VII - Maria de Lourdes Lopes Monteiro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta;

VIII - Gilson de Freitas da Silva: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto; e

IX - Teresinha Maria Alves de Oliveira: Responsável pela Conformidade Contábil.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 474, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 2, de 15 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 50000.013314/2024-26).

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA