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EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE PRC 209/2024

Contrato nº. 231/2024

Contratante: Município de Leopoldina. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEOPOLDINA - APAE - CNPJ nº. 19.774.389/0001-50

Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina (APAE) - Cnes nº 2122669 para prestação de serviços de saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS de Leopoldina-MG, através da prestação de : Serviços na Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (SERD), nas modalidades de reabilitação às pessoas com deficiência física e intelectual; e dispensação de órteses, Próteses e Meios Auxiliares da Locomoção (OPM), conforme Termo de Referência.

Valor: Objeto da contratação:

ITENS

Quantitativo/Mensal

Quantitativo/

Anual

Valor/ Quadrimestral

Valor/

Mensal

Valor/Anual

Custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde

100

1200

-

R$ 20.265,83

R$ 243.189,96

Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA)

36 (quadrim.)

108

R$20.625,84 (quadrimestral)

R$ 61.877,52

Dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares da Locomoção (OPM) (Pós fixado)

1

12

-

R$2.500,00

R$ 30.000,00

Emenda Federal

-

-

-

-

R$ 160.000,00

Emenda Estadual

-

-

-

-

R$ 160.000,00

Emenda Municipal

-

-

-

-

R$ 160.000,00

TOTAL GERAL

136 (100 mensal - 36 quadri.)

1320

R$20.625,84

R$27.765,83

R$ 815.067,48

Recursos: Ficha: 549 (União); Ficha: 550 (Estado) e Ficha: 551 (Próprio).

Condições de pagamento: Pelas ações e serviços de saúde especificados no presente contrato a Secretaria Municipal de Saúde repassará o valor total estimado é de R$ 815.067,48. Os critérios de medição são dispostos no Anexo 4 - Plano de pagamento.

Data do Contrato:03/09/2024

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz- Prefeito de Leopoldina

Maria Izabel Simões Mendonça.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155124

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23538.000964/2021-28.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: A) prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, com início na data de 05/09/2024 e encerramento em 05/10/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º e 103, todos do rlce 1.1;

b) repactuação de preços, em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes nas convenções coletivas de trabalho 2022- ms ms000006/2022 // cct 2023 - ms000116/2023 e cct 2024- ms000089/2024- sindicato das empresas de asseio e conservação de ms.. Vigência: 05/09/2024 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 634.853,97. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
Extrato de Termo De Cessão De Uso De Bem Imóvel

Espécie: Termo De Cessão De Uso De Bem Imóvel Nº 01/2024, Processo nº 23712.001302/2023-79. Cedente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. CNPJ: 10.626.896/0001-72. Cessionário: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG. CNPJ: 18.295.329/0001-92. Objeto: O objeto do presente instrumento é a cessão de espaço para implementação pelo Cessionário do Centro de Assistência a Crianças e Adolescentes com Transtornos Psicopedagógicos. Espaço físico correspondente a área total de 244,50 m² (duzentos e quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros), pertencente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus Ouro Branco, situado no bloco 01 - Unidade 2, Rua José Gersparcher S/N, Bairro Pioneiros Ouro Branco - MG CEP 36422-338. Valor Global: A execução do presente Termo não importará na realização de quaisquer despesas entre as partes contratantes, a não ser as decorrentes da utilização do bem objeto deste instrumento, as quais correrão à conta do Cessionário. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2064. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis à matéria. Data de assinatura: 03/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Autuação - 08640000240202466

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Monte Santo, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura: Salvador - BA, de 28 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Silvânia Silva Matos - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 22/2024.

Nº Processo: 35014.161385/2024-91.

Pregão. Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 22/2024. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.999,96. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009859/2018-89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Alteração do preâmbulo e prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 26/2019, de prestação, de forma continuada, de serviço telefônico fixo comutado, modalidades local, longa distância nacional e internacional e chamada franqueada do serviço telefônico fixo comutado - 0800, para atender o Ministério Público Militar. Vigência: 4/9/2024 a 3/9/2025. Data de assinatura: 3/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Hider Vinícius Goeking e Fernanda de Paula e Silva, pela contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de CURAÇÁ, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura: Salvador - BA, de 30 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Pedro Alves de Oliveira - Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A Prefeita Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudica o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 008/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para prestar serviços de Pavimentação em Paralelepípedo, Método Convencional, com Drenagem Superficial em Trechos do Loteamento Parque das Jaqueiras e da Comunidade Renascer, no Município de Extremoz/RN, realizado no dia 06 de agosto de 2024 (terça-feira) às 09:01 horas, que teve como vencedora a empresa licitante; AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 19.657.875/0001-99, totalizando o valor global de R$ 282.244,46 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Extremoz/RN, 4 de setembro de 2024.

Jussara Sales de Souza

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A Prefeita Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do julgamento da adjudicação da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N.º 008/2024, objetivando a contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para prestar serviços de Pavimentação em Paralelepípedo, Método Convencional, com Drenagem Superficial em Trechos do Loteamento Parque das Jaqueiras e da Comunidade Renascer, no Município de Extremoz/RN, em 04 de setembro de 2024, que teve como vencedora a empresa licitante; AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 19.657.875/0001-99, totalizando o valor global de R$ 282.244,46 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Extremoz/RN, 4 de setembro de 2024.

Jussara Sales de Souza

Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A comissão de contratação do Município de Extremoz/RN torna público que a Concorrência Eletrônica N.º 008/2024, objetivando a contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para prestar serviços de Pavimentação em Paralelepípedo, Método Convencional, com Drenagem Superficial em Trechos do Loteamento Parque das Jaqueiras e da Comunidade Renascer, no Município de Extremoz/RN, realizado no dia 06 de agosto de 2024 (terça-feira), às 09:01 horas teve como vencedora a empresa licitante; AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 19.657.875/0001-99, totalizando o valor global de R$ 282.244,46 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Extremoz/RN, 4 de setembro de 2024.

Comissão de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.009/2024

PROCESSO: Nº 08810092.000910/2023-19 - UASG: 928338.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público à quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2024, do tipo Menor Preço Unitário, tendo como Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN, SITO AV. ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 908, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.030-350. A qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 20 de setembro de 2024, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (Portal https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Natal-RN, 4 de setembro de 2024.

MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
EXTRATO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA Nº 10060001.1/2024

TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA Nº 10060001.1/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060001/2024. Concedente: Prefeitura Municipal de Pedra Grande através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social) - CNPJ: 14.587.673/0001-02. Convenente: Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS - CNPJ: 04.656.212/0001-82. Objeto: Projeto de Regularização Fundiária, promover atividades específicas por meio da implementação de Plano de trabalho e Atividades Jurídicas e Administrativas, adotando as medidas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária de Núcleo Urbano/Rural do Município de Pedra Grande/RN. Vigência: O presente termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com efeitos após publicação do extrato no DOM, podendo ser renovado através de Termo Aditivo nos termos da legislação vigente. Valor Global: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Classificação Orçamentária: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - Projeto Atividade: 08.482.0006.2028.0000 - Programa de Habitação Popular - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Maria Edenilde de Oliveira Menezes - Concedente - SEMTHAS. Pedro Luciano França da Silva - Convenente - Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS. Pedra Grande/RN, 02 de setembro de 2024.
EDITAL Nº 64/2024-PROGESP

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº 053/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 136, de 17/07/2024, Seção 3, p. 61/62, homologado pelos respectivos Departamentos/UAE.

Unidade: Escola Agrícola de Jundiaí

Campus de Atuação: Macaíba /RN

Nº do Edital: 053/2024-PROGESP

Período de provas: 19/08/2024 a 30/08/2024

Área do concurso: Tecnologia de Produtos Florestais - 40h

Nº de vagas: CR

Candidato

Nota Final

Resultado

Classificação

CIBELLE AMARAL REIS

8,58

Aprovado(a)

1º lugar

ÁTILA BRUNO DE MORAIS ALMEIDA

8,33

Aprovado(a)

2º lugar

YANKA BEATRIZ COSTA LOURENÇO

7,62

Aprovado(a)

3º lugar

Em 4 de setembro de 2024.

Mirian Dantas dos Santos
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 2/2024

Processo Licitatório nº 015/2024. Tipo menor preço global. Modo de disputa: aberto. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil para construir uma academia da saúde no bairro Manoela Valadares no Município de Afogados da Ingazeira-PE. Valor máximo a ser contratado: R$ 269.119,04. Sessão: 19/09/2024, às 09h (horário de Brasília). Local: www.licitanet.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decretos Municipal pertinentes. Edital e Informações: no mesmo endereço da sessão, fone (87) 3838-1575, das 08h às 13h dos dias úteis, ou e-mail licitacaofmsafogados@hotmail.com.

ÊNIO AMORIM VIANA

Agente de Contratação
Avisos de licitação

Pregão Eletrrônico nº 13/2024

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos e capacitações, na modalidade presencial, para beneficiários dos Programas e Serviços e equipe de técnicos e colaboradores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Angical do Piauí, incluindo distribuição de material em cartilha pedagógica. A PM de Angical do Piauí, realizará licitação dia 23/09/24 às 10:30 no Portal de Compras Públicas. Edital: Prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, FMAS, Conta Movimento e outros

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 04 SALAS, projeto padrão FNDE, no assentamento Apalvapi, no município de Angical do Piauí. A PM de Angical do Piauí, realizará licitação dia 20/09/24 às 09:00 no Portal de Compras Públicas. Edital: Prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, FNE, FNDE, Conta Movimento e outros

Angical do Piauí/PI, 4 de setembro de 2024

Darlene Soares Carvalho

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV02061632024, 606-82; 05.218.584/0001-90, QAB0D75, FRMEV02055722024, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02064012024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RKX1F27, FRMEV02068952024, 606-82; RDZ9E34, FRMEV02114532024, 606-82; RYV5C48, FRMEV02117262024, 606-82; RYX4C05, FRMEV02119102024, 606-82; RLJ7J48, FRMEV02123452024, 606-82; ***.387.629-**, QJI3C20, FRMEV02080662024, 606-82; 47.193.149/0001-06, GEO5H12, FRMEV02080972024, 606-82; 42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV02093132024, 606-82; 32.873.303/0001-05, HFD4049, FRMEV02098902024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV02101352024, 606-82; 08.206.993/0001-64, QTM7B76, FRMEV02104552024, 606-82; ***.882.155-**, IQM4I22, FRMEV02108542024, 606-82; 04.215.723/0001-69, FDZ6I00, FRMEV02110002024, 606-82; 04.911.908/0001-08, AUO9B29, FRMEV02086982024, 606-82; 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02109962024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RYR1G41, FRMEV02076882024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUZ7E02, FRMEV02117022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.549.414/0046-15, BBT8581, FRMEV02060072024, 606-82; 19.349.514/0001-85, OKH6692, FRMEV02063632024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RNJ6I38, FRMEV02075152024, 606-82; RMT0G53, FRMEV02027602024, 606-82; 10.570.494/0001-01, QIJ0050, FRMEV02079752024, 606-82; 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV02098512024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02072382024, 606-82; 23.865.744/0001-74, QXV1F22, FRMEV02103082024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7691, FRMEV02113422024, 606-82; 12.846.370/0001-23, OQQ7B63, FRMEV02115392024, 606-82; 19.944.530/0001-16, JCS3G61, FRMEV02119502024, 606-82; 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV02120092024, 606-82; 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV02124122024, 606-82; 40.752.183/0001-16, CUE6B16, FRMEV02124322024, 606-82; 06.203.464/0001-81, AZB4H00, FRMEV02124842024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RAA8I30, FRMEV02070602024, 606-82; 32.087.259/0001-08, RER1I04, FRMEV01993672024, 606-82; 46.871.354/0001-02, DEU9F67, FRMEV02093022024, 606-82; 82.153.776/0001-06, MCL3J22, FRMEV02105782024, 606-82; 31.312.541/0001-89, FZX9G44, FRMEV02061202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.592.978-**, ENU4D50, FRMEP00172492024, 683-11; 13.864.180/0001-00, OZB0E56, FRMEP00171962024, 683-11; ***.402.766-**, MLV2J40, FRMEP00173042024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PQP2B39, FRMEP00171462024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.847.570/0001-78, , FREVP00382752024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00383052024, 773-0; 17.267.272/0001-55, , FREVP00387082024, 773-0; ***.089.597-**, , FREVP00397402024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20898/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.553.115/0007-06, RLN9G40, FRMEP00240882024, 683-11; 16.836.317/0001-00, QQT9703, FRMEP00251132024, 683-13; 05.730.754/0001-10, RNU3B19, FRMEP00251732024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00251512024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00256412024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SGJ0I14, FRMEP00255462024, 683-12; SFX6F02, FRMEP00258692024, 683-12; 10.965.927/0001-10, FED6C68, FRMEP00257642024, 683-12; 03.205.260/0001-91, BBE8200, FRMEP00258532024, 683-13; 40.177.273/0001-20, RMO8A48, FRMEP00259142024, 683-11; 46.917.936/0001-82, EKH2132, FRMEP00259152024, 683-12; 83.084.301/0005-00, STM2I81, FRMEP00240522024, 683-11; 01.149.601/0001-23, RYI3D89, FRMEP00247862024, 683-12; 22.168.975/0001-66, PLF9B54, FRMEP00244742024, 683-12; PLF9B54, FRMEP00257712024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUL6H48, FRMEP00259902024, 683-13; 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEP00255132024, 683-11; 02.870.124/0003-15, SRQ6H91, FRMEP00258992024, 683-12; RJH5G60, FRMEP00259092024, 683-12; 23.830.823/0001-40, CPG3H66, FRMEP00259022024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.503.813/0001-21, RYT3E65, FRMEV01868002024, 606-82; RYK0B87, FRMEV02084362024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV02059592024, 606-82; RXX6G85, FRMEV02010402024, 606-82; SXD8D03, FRMEV02117642024, 606-82; QIS0773, FRMEV02120192024, 606-82; 09.602.795/0001-82, RQO0C30, FRMEV02069402024, 606-82; 78.637.063/0001-40, GJM3A78, FRMEV02092612024, 606-82; CVN9H27, FRMEV02086942024, 606-82; CVN9736, FRMEV02102452024, 606-82; GIJ9D23, FRMEV02111242024, 606-82; 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV02103012024, 606-82; 57.012.098/0001-14, FXW5H14, FRMEV02080342024, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUZ5G56, FRMEV02111722024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBL7320, FRMEV02120662024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FOT7A02, FRMEV02123832024, 606-82; FLX6B62, FRMEV02065772024, 606-82; FZW4D35, FRMEV02124062024, 606-82; FVG0C65, FRMEV02124632024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLB6I86, FRMEV02065752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.238.738/0003-30, GGY9D77, EPSMA00286522024, 683-12; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00274442024, 683-11; 29.690.984/0001-61, FCV1F72, EPSMA00298982024, 683-13; 45.102.582/0001-55, DBM3J17, EPSMA00294072024, 683-12; 04.708.593/0001-04, IWA2E89, EPSMA00293262024, 683-11; 19.026.206/0001-19, STU0E61, EPSMA00296162024, 683-13; ***.321.821-**, FDZ0C40, EPSMA00292392024, 683-13; 60.869.336/0269-30, GHO0B67, EPSMA00286452024, 683-12; 24.905.077/0001-79, JDR4761, EPSMA00290492024, 683-13; 51.467.132/0009-16, RBF8D19, EPSMA00285312024, 683-12; 07.526.557/0063-02, STX0A84, EPSMA00287752024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00289562024, 683-13; CUK7150, EPSMA00289582024, 683-13; 32.870.697/0001-48, QOW8598, EPSMA00286012024, 683-12; 08.628.629/0036-12, ECU7630, EPSMA00286552024, 683-12; ***.427.101-**, PUE5640, EPSMA00288222024, 683-12; 42.184.226/0017-05, SQX1E58, EPSMA00283822024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RVE4E88, EPSMA00283972024, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBH6B15, EPSMA00300122024, 683-13; 44.027.640/0001-60, KXI2A10, EPSMA00290992024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21349/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.792.934/0001-18, RBJ2D81, EPSMA00296662024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RAV9H37, EPSMA00292442024, 683-12; QCM8D66, EPSMA00292462024, 683-12; 07.145.799/0001-53, AUA1D36, EPSMA00289132024, 683-11; 12.156.778/0002-54, QHP9C41, EPSMA00289842024, 683-11; 05.456.420/0007-96, RLH2B85, EPSMA00287772024, 683-12; 10.333.061/0004-77, RBW2A75, EPSMA00279842024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.365.606-**, JQF8713, FRMEV02159392024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV02167112024, 606-82; ***.767.255-**, BWK4B75, FRMEV02192202024, 606-82; 17.589.780/0001-50, FHU6C29, FRMEV02196982024, 606-82; 54.894.145/0001-02, SPI1D69, FRMEV02168562024, 606-82; 13.443.546/0001-69, AOZ7I18, FRMEV02195742024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV02174352024, 606-82; 37.483.625/0001-61, QCL3259, FRMEV02187932024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV02189462024, 606-82; OQB8D59, FRMEV02191862024, 606-82; 40.371.248/0001-83, IRX9D27, FRMEV02119622024, 606-82; 14.010.222/0001-08, RSY6B27, FRMEV02180042024, 606-82; 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV02189312024, 606-82; 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV02175732024, 606-82; 09.942.835/0001-35, IZQ9H52, FRMEV02167632024, 606-82; ***.824.978-**, MIN3H45, FRMEV02095312024, 606-82; 87.700.746/0012-49, QCE3300, FRMEV02208292024, 606-82; 12.614.080/0001-54, RRM2C38, FRMEV02210892024, 606-82; 16.942.563/0001-39, RSA3B30, FRMEV02079322024, 606-82; ***.288.566-**, KON2I36, FRMEV02180932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20806/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.523.549/0001-59, SXB4J05, FRMEP00257392024, 683-12; 08.588.911/0007-89, FIW1G14, FRMEP00258482024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B49, FRMEP00258762024, 683-12; 72.108.020/0001-91, RAI5H85, FRMEP00253342024, 683-12; 06.281.096/0001-90, BCW8D83, FRMEP00254602024, 683-12; 28.689.842/0004-64, NFL0H37, FRMEP00254612024, 683-11; 88.961.974/0003-44, GIG4D97, FRMEP00254932024, 683-13; 43.498.627/0001-27, RDM9E56, FRMEP00257532024, 683-12; 03.875.931/0002-02, BXU5C23, FRMEP00257732024, 683-12; 13.417.080/0001-27, BEZ2H59, FRMEP00258932024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20798/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.277.808/0001-62, RYO1B87, FRMEP00257332024, 683-12; 35.294.771/0001-13, TCA4F42, FRMEP00257452024, 683-13; 49.137.293/0001-42, BAG7G63, FRMEP00244102024, 683-12; 40.761.631/0001-48, CPN6G56, FRMEP00244132024, 683-12; 17.676.693/0006-44, RMV9A59, FRMEP00244152024, 683-11; 78.807.427/0001-93, sfl1f08, FRMEP00244372024, 683-12; 36.640.876/0001-40, QUH8E06, FRMEP00244172024, 683-12; 28.681.544/0001-85, SJD1B37, FRMEP00244382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração