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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001755/2024-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1346.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 298.500,00. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELSON GONÇALVES DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 45/2023.

Nº Processo: 23068.010351/2023-44.

Pregão. Nº 63/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Valor: R$ 244.999,92. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.999,84. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
Extratos de Contrato

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00037/24, SAIC 35004.24/0006-1, Partes: Embrapa e Sociedade Vitácea de Desenvolvimento Vit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2029; Data Assinatura: 24/10/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Waldyr Stumpf Junior e Murillo de Albuquerque Regina.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00038/24, SAIC 35004.24/0007-9, Partes: Embrapa e FRUTAS E VERDURAS AP LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2029; Data Assinatura: 24/10/2024; Signatário: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Altair de jesus Pereira.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00039/24, SAIC 35004.24/0008-7, Partes: Embrapa e CLAUDIOMAR FISCHER; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 24/10/2024 a 25/10/2029; Data Assinatura: 24/10/2024; Signatário: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Claudiomar Fischer.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00032/24, SAIC 34905.24/0218-5, Partes: Embrapa e JOSÉ MARCOS ANTUNES VICTOR; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de SOJA, cultivar BRS 1056IPRO; Valor global: R$49.000,00. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025; Data Assinatura: 24/10/2024; Signatário: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e José Marcos Antunes Victor.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00036/24, SAIC 35004.24/0001-2, Partes: Embrapa e FERNANDO ALVES PEREIRA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 546; Valor Global: R$ 85.280,00; Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025; Data Assinatura: 24/10/2024; Signatário: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Fernando Alves Pereira.
Aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 84/2024

Objeto: Aquisição Material Pedagógico para as Secretarias Municipais. Com exceção dos itens 12 e 223 que são de Ampla Concorrência, a presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 8h29 do dia 21/11/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 8h30 do dia 21/11/2024. Local para Obtenção do Instrumento Convocatório: Portal da Transparência: https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso.

Campo Mourão, 25 de outubro 2024.

Luis Fernando Buosi

Pregoeiro
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024

Objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação asfáltica da Rua Armindo José Tronco, com fornecimento de material e mão de obra, com recursos do Pavimenta 2 - Convênio Estadual FPE nº 5187/2023. Sessão Pública: 14/11/2024, às 8h30min, através do site https://bnccompras.com. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 25 de outubro de 2024.

VILMAR JOÃO FOLETTO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151/2024 - UASG 254445

Número do Contrato: 512/2021.

Nº Processo: 25386.001243/2021-41.

Inexigibilidade. Nº 241/2021. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Termo aditivo com a finalidade de prorrogação da vigência contratual de serviços de suporte técnico, contemplando suporte às licenças existentes, melhorias e ajustes, consultoria e novos licenciamentos do sistema erp totvs de bio-manguinhos.. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.035.759,88. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
AVISO DE PRORROGAÇÃO

TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50,

resolve:

Prorrogar, até o dia 5 de novembro de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2025-2026, objeto do Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3, página 149.

MARCELO REZENDE BERNARDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. RICARDO FERREIRA FREITAS, CPF nº ***.488.012-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000864/2023-51; Auto de Infração nº 003348.I/2023; Unidade Emissora NURAC SSA; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.102(d). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158009

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 23411.004841/2021-92.

Pregão. Nº 25/2021. Contratante: INST. FED. DO PARANA/ REITORIA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2024 a 26/11/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor contratual, de acordo com o índice ipca de setembro de 2024 no importe de 4,42%, conforme cláusula sexta do contrato principal, com efeitos a partir de 25/10/2024. Alterar a cláusula terceira - preço em função do reajuste.. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.908,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BRITÂNIA, Estado de Goiás, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio de sua pregoeira, torna público, que fará realizar na AVENIDA BRASÍLIA Nº 1489, CENTRO, às 09h00min do dia 12 de Novembro de 2024, PREGÃO PRESENCIAL- Nº 014/2024 do tipo MENOR PREÇO por Item, destinado a Contratação de empresa visando o fornecimento de materiais e insumos do componente básico hospitalar e laboratorial para atender as demandas do Hospital Municipal de Britânia-Go, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório, Consultório Odontológico, Farmácia Básica e Equipe Multiprofissional, tudo de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis a espécie. Informações na sala da CPL. Fone: (62)3383-1233 Site: www.britania.go.gov.br.

Em 25 de Outubro de 2024.

ELIANE RIBEIRO DE CIRQUEIRA

Pregoeira
EDITAL Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Termo de Comunicação de Abandono de Mercadoria nº 02/2024 (DSI nº 24/0003067-0), constante do processo abaixo relacionado, considerando-se realizada a ciência no prazo de 15 (quinze), contados da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

LUANA FELICITA BAUER

13075.189656/2024-16

***.562.441-**

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO (CREF15/PI), CNPJ/MF nº 23.584.127/0001-09, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que está disponível o Edital de Concorrência Presencial nº 18/2024.

Objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação serviços de publicidade com a finalidade de atender as demandas do PROJETO COMUNICA CREF15, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tem por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, a supervisão da execução externa, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive digitais, e demais atividades complementares inerentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação nº 18/2024 e seus anexos.

Fonte de Recurso: 6.2.2.1.01.01.063 (Serviços de Publicidade Institucional)

Data da Sessão: 20/12/2024.

Horário da Sessão: às 08h30min.

Valor Estimado: Sigiloso.

Local da realização da Concorrência: Auditório da Sede do CREF15/PI.

Local para recebimento dos envelopes: Os envelopes serão recebidos a partir do dia 01/11/2024, no horário das 08h às 17h (de segunda a quinta-feira), e das 08h às 12h (na sexta-feira), no Setor Administrativo/CPL, localizado na Rua Primeiro de Maio, 2024 - Bairro: Marquês, CEP: 64.002-510, Teresina/PI.

O Edital de Licitação e seus anexos encontram-se disponíveis no site do CREF15/PI (www.cref15.org.br). Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: cref15@cref15.org.br.

Teresina-PI, Em 25 de outubro de 2024.

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ

Presidente CREF15
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 156680 SEI 23092.013808/2024-56 - FIO GUIA 0,035" 260CM HIDROFILICO PONTA ANGULADA C/ NITINOL

Contratado: E TAMUSSINO E CIA LTDA CNPJ: 33.100.082/0005-29 R$ 480,7600

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE510833 de 23/10/2024

Autorização: 24/10/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 25/10/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 156635 SEI 23092.013810/2024-25 - AVENTAL NAO CIRURGICO DESCARTAVEL NAO ESTERIL EM SMS AZUL

Contratado: COTTON MED PRODUTOS HOSPITALARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD CNPJ: 11667036000140 R$ 3.360,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE510831 de 23/10/2024

Autorização: 24/10/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 25/10/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 156640 SEI HCPA 23092.013697/2024-88 - INSUMO PARA PESQUISA - DNTP SET100 MM 250UL DESOXINUCLEOTÍDEOS

Contratado: QUATRO G PESQUISA & DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 04.439.341/0001-19 R$ 346,0000

Fundamento Legal: Art.29, Inciso XIV, Lei 13.303/16

Fonte: 1049A001MS 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 123025113408600439999 103025118858500439999

Autorização: 22/10/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 23/10/24 por Prof Brasil Silva Neto,- Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024

Nº Processo: 23087.015961/2023-14 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS

Objeto: Prorrogação do Contrato nº 38/2023 - Professor Substituto

Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93

Vigência: 26-10-2024 a 24-01-2025 Data da assinatura: 24-10-2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153157

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23079.240777/2021-30.

Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DECANATO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFRJ. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previsto na cláusula segunda do contrato, e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/1993 e reduzir os custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação, conforme previsto no item 9 do anexo ix da instrução normativa no 05/2017/mpdg.. Vigência: 28/10/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.815.918,04. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.014/2024 - UASG: 135038

Nº Processo: 21195.002508/2024-68. Objeto: Aquisição de materiais diversos (limpeza, copa e cozinha e acondicionamento de embalagem). Total de itens: 24. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração da Dispensa em 25/10/2024. Jorge Madeira Nogueira Junior, Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação em 25/10/2024. Marcelo Lopes da Silva, Chefe-Geral. Itens 1, 2, 3, 5, 10, 12, 13, 16, 17, 19 e 20 - Empresa Vencedora: TORRES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 17.182.371/0001-34, no valor total de R$ 5.881,46. Itens 4 e 24 - Empresa Vencedora: C&P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 37.988.277/0001-05, no valor total de R$ 323,00. Itens 7, 8 e 23 - Empresa Vencedora: VALTER LOPES DE OLIVERIA - ME, CNPJ: 10.206.542/00011-79, no valor total de R$ 876,00. Item 9 - Empresa Vencedora: VIRGINIA LIMA DE OLIVEIRA, CNPJ: 50.663.383/0001-56, no valor total de R$ 151,00. Itens 6, 11 e 22 - Empresa Vencedora: LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, CNPJ: 50.767.768/0001-63, no valor total de R$ 754,50. Itens 14 e 21 - Empresa Vencedora: CJ&M SOLUÇÕES COMERCIAIS - PROLICIT SOLUTIONS, CNPJ: 53.463.762/0001-90, no valor total de R$ 1.061,96. Item 18 - Empresa Vencedora: ALIANÇA DIST. DE PROD. DE LIMPEZA LOC. EQUIP. LTDA, CNPJ: 51.443.332/0001-81, no valor de R$ 382,00. O item 15 foi fracassado. Valor Total Global: R$ 9.429,92.
EDITAL Nº 235, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

INGRESSO DE ESTUDANTES PARA CURSO(S) DE FORMAÇÃO INICIAL E/OU CONTINUADA - FIC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

O Pró - Reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 163, de 28/02/2024, publicada no DOU de 29/02/2024, Seção 2, página 18 considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024, para provimento de vagas no(s) curso(s) de Qualificação Profissional, na modalidade de Formação Continuada - FC, que serão ofertadas no Campus CATU, localizado na Rua Barão de Camaçari, 118 Centro, Catu Bahia, CEP: 48110 000. Serão ofertadas 60 vagas em 03 cursos: Boas Práticas de Manipulação de Alimentos - 20h, Preparador de Geleias, Compostas e Geleados - 20h, Robótica Básica com Arduíno - 20h. A íntegra do Edital contendo demais informações encontra se disponível no endereço eletrônico:http://concurso.ifbaiano.edu.br

LUIS HENRIQUE ALVES GOMES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 148/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.017669/2024-54.

Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Acordante: 00032116A - UNIVERSITY OF LIMERICK. Objeto: Propiciar a cooperação entre as partes e articular o interesse em desenvolver modelos específicos de colaboração entre elas.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 240126

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 01210.000026/2020-05.

Pregão. Nº 26/2020. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Considerando a necessidade de serviço, acrescentar, a parti r de 01/11/2024, 1 (um)posto de agente administrati vo, no contrato nº 11/2020. Vigência: 01/11/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.554.150,76. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
Aviso de Homologação e Adjudicação

Concorrência Eletrônica Nº 2/2024

Objeto: Prestação de serviços de pavimentação parcial de via urbana, Convênio Nº 948066/2023 - Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - RP6 - Ministério das Cidades. Empresa vencedora: Ecogreen Tecnologia em Saneamento Ambiental Ltda. Adjudicado e Homologado em 07/10/2024. Valor: R$ 242.523,10.

ELOMAR ROCHA KOLOGESKI

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024

Contratada: Millato Construtora e Incorporadora Ltda. CNPJ: 02.331.591/0001-05. Objeto: Contratação de sociedade empresária, com fornecimento de material e execução de obras, para pavimentação da Rua Professora Maria Edith Selbach, conforme memorial descritivo, orçamento quantitativo, cronograma físico-financeiro e plantas de engenharia, descritos nesse edital e anexos e conforme proposta financeira. Fundamento Legal: Processo nº 112/2024, Concorrência Eletrônica nº 009/2024. Valor: R$ 358.900,00. Vigência: 180 dias corridos, a contar de 24/10/2024 a 22/4/2025. Contrato disponível no site: www.barao.rs.gov.br. Data: 25/10/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2024

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público o Resultado Final da Concorrência nº 006/2024 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a reforma da Feira Municipal da Panair, na Rua Vista Alegre, s/nº, em Manaus/AM - Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC). Empresa Vencedora: JWL Construções de Edifícios Ltda. A partir desta data, será aberto o prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/21. Ata disponível pelo site: compras.manaus.am.gov.br, e no Portal: transparencia.manaus.am.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, Avenida Djalma Batista, nº 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower, Chapada, das 8 às 17h (horário local), fone: (92) 98802-3847, ou pelo e-mail: cml.se@manaus.am.gov.br.

Manaus/AM, 23 de outubro de 2024.

Maria Hozanira Machado de Souza Galvão

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
RETIFICACAO DO ATO DE EXTRATO DE CONTRATO

A Coordenação de Contratos e Convênios da Fundação Universidade Federal de Rondônia, torna público a retificação da publicação do ATO DE EXTRATO DE CONTRATO 23/2024, processo: 23118.017446/2023-56, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n 208, página 80 de 25/10/2024.

ONDE SE LE: Vigência: 23/10/2024 a

23/10/2024.

LEIA-SE: Vigência: 23/10/2024 a

23/10/2026.

Gislaine de Souza dos Santos- Coordenadora de Convênios e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2024 - srp

O Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, instituída pela Portaria n.º 058/2024/GAPRE, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024 - REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

*DO RECEBIMENTO: Inicia dia 30/10/2024 AS 15hs00min.

*DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 12/11/2024 AS 09hs00min.

*ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2024 AS 09hs30min.

*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/11/2024 AS 10hs00min.

OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.

Endereço eletrônico: Este pregão será regido pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) e pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis.

INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT no site http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da BLL https://bll.org.br/. Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de solicitação pelo e-mail: licitacao@novamaringa.mt.gov.br.

Nova Maringá - MT, 25 de Outubro de 2024.

ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

No extrato do Quarto Termo Aditivo do contrato PE-044/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, P. 220 de 17/10/2024, onde se lê: "4º Termo Aditivo ao contrato PE-044/2023.", leia-se: "5º Termo Aditivo ao contrato PE-044/2023".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 56/2023.

Nº Processo: 23068.112024/2022-45.

Pregão. Nº 56/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 12.073.525/0001-36 - AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor: R$ 55.728,46. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.456,92. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UASG 158460

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Camboriú, vem por meio desse aviso NOTIFICAR o proprietário(a) da empresa BALIEIRO & GAMA LTDA, inscrita no CNPJ 22.222.951/0001-48, ou seu representante legal, que foram aplicadas as sanções administrativas de MULTA, no valor R$ 7.799,55 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 10% do valor total do contrato, que é de R$ 77.995,52 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o art. 7° da Lei n° 10.520/2002, por descumprimento das obrigações que lhe vinculam ao Edital do Pregão nº 99/2021, contrato nº 186/2021. A contratada poderá solicitar o parcelamento do débito em até 24 parcelas mediante requerimento formal, nos termos art. 3º da IN nº 26/2022. Fica concedido ao interessado o prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência deste, para caso queira, apresentar RECURSO, bem como as provas que desejar produzir.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO

DIRETORA GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 158448

Nº Processo: 23347.007973/2024-30.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INST.FED.DO MS/CAMPUS AQUIDAUANA.

Contratado: 34.049.507/0001-51 - ROYAL SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do pnae e em caráter suplementar, para atendimento da alimentação escolar em período letivo dos campi do instituto federal de mato grosso do sul.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2029. Valor Total: R$ 47.921,28. Data de Assinatura: 24/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 005/2024, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Atender Às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - Pa E Unidades Vinculadas E Aquisição de Alimentação Especial (Leite) Para Atender Às Necessidades Dos Pacientes Cadastrados Na Secretaria Municipal de Saúde, Recebimento Das Propostas: a partir das 16h00m do dia 29/10/2024 até as 08h00m do dia 12/11/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 12/11/2024 (horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com

PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 006/2024, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Não Básica, Materiais Técnicos/Consumo E Medicamentos Injetáveis, Insulinos-Dependentes E Instrumental, Destinado Á Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia- Pa, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 29/10/2024 até as 08h00m do dia 11/11/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 11/11/2024 (horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com. Conceição Do Araguaia-PA, 25 de outubro de 2024. Devido a problemas operacionais, essa publicação foi omitida na edição do dia 25/10/2024.

Heloisa Mendes Sousa Francisco

Presidente da CPL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 147/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.045713/2023-35.

Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Acordante: 184266260 - INTERNATIONAL ECOPSYCHOLOGY SOCIETY. Objeto: Estabelecer relação institucional entre as partes, oportunizando o desenvolvimento conjunto de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa, técnicas e culturais do interesse de ambas; bem como definir as formas e os meios para a execução de tais programas, projetos e atividades, nomeadamente a realização de pesquisas científicas, atividades de ensino e intercâmbios acadêmicos.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2029. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

UASG 749000 Número do Contrato: 10000/2023. Nº Processo: 63394.000969/2023-19

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA. Contratado: 08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49000/2023-010/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. As notas fiscais decorrentes desta contratação deverão ser emitidas em nome da seguinte organização militar: órgão: centro logístico do material da marinha; cnpj: 00.394.502/0554-70; e endereço: rua 1° de março, 118 - 21° e 23° andares - centro - rio de janeiro. 2. Cláusula segunda - preço 2.1. O valor total da contratação é de r$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), sendo r$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) o valor do contrato inicial e r$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) o valor acrescido por este termo aditivo.. Vigência: 24/10/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
AVISO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/CRECI-PE/24

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO/PE, torna público que, conforme Processo Administrativo n. º 2024.7.30011254, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 25/10/2024. Cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma da nova sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - CRECI/PE , "Edifício Bereshit", do térreo ao 5º andar, situado na Rua Capitão José da Luz, nº 190, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50070-540, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa adjudicada e homologada: TIMES ENGENHARIA LTDA CNPJ: 11.569.027/0001-16. Valor global anual: R$ 6.474.290,00 (Seis milhões quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais dessa concorrência, nos portais www.comprasnet.gov.br e www.creci-pe.gov.br.

Francisco Monteiro da Silva Filho

Presidente do CRECI/PE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024

CONVENENTES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ-IFMA/CODÓ E MULTCROP PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA: Objeto: prover campo para que discentes regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO realizem estágio na parte CONCEDENTE, propiciando ao estagiário o desenvolvimento de a7vidades rela7vas ao mundo trabalho relacionadas à natureza e especificidades do seu curso, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses. Data de assinatura: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Diretor Geral do IFMA - Campus Codó, Prof. Dr. Wady Lima Castro Júnior e o Representante Legal, Tiago Pereira de Souza.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0002-78, MBC1G33, FRMEV01704802024, 606-82; WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV01760322024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV01410212024, 606-82; WESLEY DE MELLO VAZ, ***.178.641-**, NZI3I84, FRMEV01839022024, 606-82; YOKOTA PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, GGM6E25, FRMEV01451812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001-13, AYB0A60, EPSMA00187222024, 683-12; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBR5A28, EPSMA00171842024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, ITF5459, EPSMA00276382024, 683-13; MACPLAN - TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA, 08.785.964/0006-09, OVI1C90, EPSMA00283782024, 683-13; ADILSON ZANELATO, ***.377.809-**, RYZ2J51, EPSMA00163602024, 683-13; NITROGEN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS LTDA, 06.216.703/0001-38, RNQ6E39, EPSMA00291522024, 683-12; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, MTY3044, EPSMA00328572024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RKY2B55, EPSMA00274992024, 683-12; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0008-70, AYF7375, EPSMA00293292024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2024 - UASG 323102

Número do Contrato: 27/2024.

Nº Processo: 48051.005292/2023-01.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 27/2024.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.784,96. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 240300

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 09013.000257/2019-13.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto reajustar, a partir de 19/11/2023, os valores do contrato nº 06/2022, tendo em vista o disposto no item 19 do termo de referência anexo ao referido contrato.. Vigência: 25/01/2022 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.273,02. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Processo nº 21169.002702/2024-61 Autorização de fornecimento nº 11301291 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de pirâmides, banheiros químicos e outros para o evento de qualidade do leite para a Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Jaíne Batista de Mattos - CNPJ: 06.117.266/0001-03; Valor Global: R$ 68.950,00 (sessenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe Adjunta de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.09.09.2024-SEMED

Extrato - Termo de Contrato do Pregão Eletrônico Nº 001.09.09.2024-SEMED - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 29.935.620/0001-02. PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: GLOBALTEC TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 30.570.278/0001-65. VALOR GLOBAL: R$ 4.849.200,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Duzentos Reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada no desenvolvimento de tecnologias educacionais, para fornecimento de biblioteca móvel, compacta e dobrável, composta por módulos literários, biblioteca interativa, mapoteca, módulo tecnológico, módulo de comunicação institucional e notícias, com equipamentos inclusos, para atendimento das demandas da Secretaria da Educação e do Desporto Escolar - SEMED, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0200.2.017 - Manter as atividades administrativas da Sec. de Educação e Desporto Escolar, no ELEMENTO DE DESPESA: 44905200 - Equipamentos e material permanente; SUB ELEMENTO: 44905299; FONTES DE RECURSOS: 1571000000 - Transferência de Convênio - Estado/Educação; 1500100100 - Receita de impostos de transferências-Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 001.09.09.2024-SEMED, com fundamento nos Termos da Lei Federal N° 14.133, de 2021, do Decreto Municipal Nº 13, de 28 de Fevereiro de 2023, e demais normas pertinentes. FORO: Comarca do Município de Russas. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho (Secretária Municipal de Educação e do Desporto Escolar). ASSINA PELA CONTRATADA: Raimundo Kleber Castro Santos. Russas-CE, 23 de Outubro de 2024. Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito - Agente de Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160158

Número do Contrato: 175/2022.

Nº Processo: 64310.010106/2021-33.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA. Contratado: 12.843.394/0001-29 - FACILITA HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 56/2022, por 12 (meses) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a 31/08/2024, nos termos dos art. 57, (ii ou iv) e art. 58, i § 2º, da lei nº 8.666, de 1993.

1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens de serviço envolvendo a folha de salários, com base na nos novos valores a serem ajustados na forma e data-base do transcurso de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato e da divulgação da variação do ipca/ibge correspondente ao mesmo período, conforme cláusula sexta do termo de contrato nº 175/2022.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.796,40. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GENIVAL PROCOPIO DA SILVA, ***.120.935-**, ORD4J76, FRMEP00126742024, 683-12; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, EZO6093, FRMEP00138912024, 683-12; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RXQ6H41, FRMEP00175282024, 683-13; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDM3C78, FRMEP00174642024, 683-13; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, EYZ0A52, FRMEP00179062024, 683-11; TRANSMAXX TRANSPORTES RUIZ LTDA, 27.897.600/0001-50, FTJ3F86, FRMEP00206932024, 683-11; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYE4B41, FRMEP00180052024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT