PORTARIA GM/MS Nº 4.770, DE 3 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.096381/2024-21, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 35.463.106,80 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e seis reais e oitenta centavos)., a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º - O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

Nº OFÍCIO/DATA

Nº CIB/DATA

VALOR (R$)

AL

270230

CORURIPE

M

349, 06/06/2024

45, 12/06/2024

5.470.000,00

AL Total

5.470.000,00

AM

130360

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

M

189, 11/06/2024

42, 06/06/2024

1.500.000,00

AM Total

1.500.000,00

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

M

214, 05/06/2024

220, 05/06/2024

1.000.000,00

BA

290820

CONCEIÇAO DA FEIRA

M

76, 13/06/2024

234, 14/06/2024

720.000,00

BA Total

1.720.000,00

CE

230470

GRANJA

M

151, 05/06/2024

166, 02/07/2024

1.500.000,00

CE

230550

IGUATU

M

51, 06/06/2024

167, 02/07/2024

4.005.000,00

CE

230660

ITATIRA

M

153, 10/06/2024

162, 02/07/2024

284.651,00

CE Total

5.789.651,00

ES

320340

MIMOSO DO SUL

M

95, 14/06/2024

104, 23/06/2023

400.000,00

ES Total

400.000,00

MA

210177

BELA VISTA DO MARANHÃO

M

19, 03/04/2024

87, 28/06/2024

20.012,20

MA

210570

LAGO DA PEDRA

M

500, 25/08/2023

93, 28/06/2024

1.200.000,00

MA Total

1.220.012,20

PB

250370

CAJAZEIRAS

M

46, 04/06/2024

124, 05/06/2024

1.000.000,00

PB

251670

TEIXEIRA

M

49, 10/06/2024

123, 05/06/2024

1.500.000,00

PB Total

2.500.000,00

PE

260030

AGRESTINA

M

113, 12/06/2024

6.690, 17/06/2024

300.000,00

PE

260345

CAMARAGIBE

M

237, 30/05/2024

6.556, 10/04/2024

1.000.000,00

PE Total

1.300.000,00

PI

221100

TERESINA

E

9.027, 12/06/2024

166, 11/06/2024

7.500.000,00

PI Total

7.500.000,00

RN

240080

ANGICOS

M

87, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

300.222,00

RN

240185

CAIÇARA DO NORTE

M

78, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

100.222,00

RN

240200

CAICO

M

232, 04/06/2024 e 234, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

2.700.222,00

RN

240370

FELIPE GUERRA

M

039, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

114.007,13

RN

240420

GOIANINHA

M

200, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

200.222,00

RN

240430

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

M

040, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

200.222,00

RN

240450

GUAMARE

M

1.113, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

350.222,00

RN

240690

LUCRECIA

M

50, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

168.222,00

RN

240710

MACAIBA

M

217, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

1.000.000,00

RN

240750

MAXARANGUAPE

M

21, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

192.222,00

RN

240820

NISIA FLORESTA

M

057, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

200.222,00

RN

240870

PARAU

M

051, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

131.452,07

RN

240970

PEDRO AVELINO

M

27, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

73.222,00

RN

241060

RAFAEL GODEIRO

M

46, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

200.222,00

RN

241110

RUY BARBOSA

M

10, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

131.689,54

RN

241170

SÃO BENTO DO TRAIRI

M

228, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

18.706,00

RN

241220

SÃO JOSE DE MIPIBU

M

125, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

600.222,00

RN

241270

SÃO PEDRO

M

14, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

61.222,00

RN

241320

SENADOR GEORGINO AVELINO

M

22, 31/05/2024

1.903, 04/06/2024

69.090,36

RN

241340

SERRA NEGRA DO NORTE

M

118, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

150.222,00

RN

241470

VARZEA

M

21, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

67.222,00

RN Total

7.029.275,10

RS

430100

ARROIO DO MEIO

M

109, 06/06/2024

316, 31/05/2024

400.000,00

RS

430780

ESTRELA

M

44, 03/06/2024

322, 03/06/2024

400.000,00

RS

431515

PROGRESSO

M

25, 31/05/2024

317, 31/05/2024

200.000,00

RS Total

1.000.000,00

SP

354200

QUINTANA

M

49, 19/06/2024

48, 02/05/2024

34.168,50

SP Total

34.168,50

Total Geral

35.463.106,80