EDITAL Nº 675, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as alterações produzidas pelo Edital UFRJ n o 73, de 05 de fevereiro de 2024, e disponível no item 1 do sítio oficial do concurso público, que restringiu os perfis das Opções de Vagas MC-013, MC-014, MC-015, MC-016, MC-017 e MC-227, não refletidas no Anexo II do Edital UFRJ n o 54, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n o 24, Seção 3, Página 71, em 02 de fevereiro de 2024, resolve:

1. Definir procedimentos operacionais e financeiros para devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, exclusivamente para os candidatos inscritos para concorrer a vagas das Opções de Vagas MC-013, MC-014, MC-015, MC-016, MC-017 e MC-227, e que, diante das alterações produzidas pelo Edital UFRJ n o 73, de 05 de fevereiro de 2024, desejarem desistir de participar do concurso público regido pelo Edital UFRJ n o 54, de 30 de janeiro de 2024.

2. Os candidatos que se enquadrarem no item 1 deste edital poderão requerer a devolução do valor da taxa de inscrição, de acordo com as instruções a seguir.

2.1. Enviar o "Requerimento de Devolução de Taxa de Inscrição", anexo a este edital, preenchido e assinado, via e-mail: docente@concursos.pr4.ufrj.br, no período compreendido entre o dia 26 de agosto de 2024 e o dia 12 de setembro de 2024, com o assunto "Edital 54/2024 - Requerimento de Devolução de Taxa de Inscrição - Código da Opção de Vaga", anexando os seguintes documentos digitalizados:

a) comprovante do pagamento da taxa de inscrição;

b) documento de identidade (preferencialmente o mesmo utilizado no ato da inscrição); e

c) CPF - Na hipótese de o documento oficial conter o número do CPF, fica dispensado o envio deste.

2.2. O candidato inscrito em mais de uma opção de vaga e que desejar a devolução de mais de uma taxa de inscrição, deverá enviar um e-mail para cada opção de vaga, repetindo o disposto no subitem 2.1 deste edital.

3. A solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição implica a desistência dos candidatos de participar do presente Concurso Público, em caráter irretratável, e passa a vigorar a partir do momento em que a Coordenação de Concursos da Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ receber o "Requerimento de Devolução da Taxa de Inscrição".

4. Pedidos de devolução da taxa de inscrição feitos fora da forma ou do prazo, ora estabelecidos, serão desconsiderados para todos os efeitos.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO

ANEXO - REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Edital UFR J n o 54, de 30 de janeiro de 2024

Concursos Públicos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior

REQUERIMENTO

Assunto: Devolução de taxa de inscrição

Observações:

1. A conta bancária informada deve ser corrente, individual e de titularidade do candidato.

2.Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

3. Os campos devem ser preenchidos com letra de forma, caso preenchidos à mão.

Venho requerer, nos termos do Edital UFRJ n o 675, de 22 de agosto de 2024, a devolução do valor indicado abaixo, pago a título de taxa de inscrição no presente Concurso Público.

Identificação do Candidato

Nome completo:

Documento de Identidade: N

o

_______________________ - Órgão Emissor: _______________________

CPF N

o

______.______.______ - ____

Dados da Inscrição

Código da opção de vaga no qual está inscrito:

______________

Valor pago: R$ ______,____

Dados Bancários

Código do Banco:

Nome do Banco:

Código da Agência (sem DV):

Número da Conta Corrente (com DV):

Rio de Janeiro, _______ de __________________ de 2024

_________________________________________________

Assinatura do candidato (Requerente)