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PORTARIA Nº 136, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de ADUCIO LEONEL THIESEN, matrícula SIAPE nº 1155275, a partir da folha de pagamento de Março de 2024, suspenso no mês de Janeiro de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 23/DAP/PRODEGESP, de 15 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Janeiro de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 35-SAP-1.6-SVP 4, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 6000891-16.2024.4.06.3801, tramitando perante a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, contra a União Federal, o Parecer de Força Executória nº 00107/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e observado o Parecer nº 14-Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM, de 12 de março de 2024, resolve:

1 - REFORMAR, provisoriamente, a contar de 21 de outubro de 2014, SIMONE MATHEUS DE OLIVEIRA, Idt 040029847-7 (MD/EB), no posto de Segundo-Tenente, com proventos integrais de Segundo-Tenente, de acordo com a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 6000891-16.2024.4.06.3801.

2 - CONCEDER, provisoriamente, a contar de 21 de outubro de 2014, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, de acordo com a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 6000891-16.2024.4.06.3801.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES -
ATO PRESI Nº 64, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor OMAR PINTO DE ALBUQUERQUE para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO TRT8/VTBEL.02 nº 002/2024, expedido em 02 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1634/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2069, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 48), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belém, a contar de 1º de março de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SVP/REFM Nº 29, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 1000021-11.2021.4.01.3701, em trâmite junto à 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 070-SVP/REFM, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU Nº 125, de 4 de julho de 2023, que concedeu a reforma por cumprimento de decisão proferida em sede de Tutela Antecipada ao Primeiro Tenente, XXX.XXX.XXX-XX, RAILTON LIMA DE AGUIAR, conforme Parecer de Força Executória nº 00198/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 5 de março de 2024.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA SVP/REFM Nº 27, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1016248-65.2023.4.01.3100, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Cível da SJAP, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 29 de abril de 2009, o Soldado, XXX.XXX.XXX-XX, ZAQUEIU SILVA DO CARMO, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108, e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 669, dE 12 DE MARÇO 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.003391/2021-18, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 526/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, seção 2, p. 60, que trata da nomeação de EDUARDO BREVIGLIERI, no cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, do Edital nº 075/2021/DDP, homologado pela Portaria nº 569/2022/DDP, em regime de trabalho de DE.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 667 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MICHELLE LIMA GARCEZ, classificado(a) em 4º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 485/2023/DDP, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Análises Clínicas (ACL), com código de vaga 687691, decorrente da aposentadoria de Edson Luiz Da Silva, por meio da Portaria nº 110/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024. (Processo nº 23080.027794/2022-25)

Nº 668 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, HEITOR FONTES DA SILVA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 219/2024/DDP, publicada no DOU de 11 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas, com exercício no Departamento de Odontologia (ODT), com código de vaga 691318, decorrente do falecimento de Humberto Cherem Mendes De Souza, por meio da Portaria nº 199/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023. (Processo nº 23080.031870/2023-88)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA nº 659, de 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo 23196.000060.2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor Valter Cardoso da Silva, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1446174, lotado no Campus Rondonópolis, com ônus limitado a este IFMT, no períodode 19.03.2024 a 31.08.2024, incluindo o período de trânsito, para participar de intercâmbio na modalidade Doutorado Sanduíche, no Centro de Ciências Humanas y e Sociales - que compõe o Consejo Superior de Investigaciones Científicas, em Madrid - Espanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA DGP/PF Nº 749, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 1066822-36.2021.4.01.3400 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00162/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 34191074), 04/03/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00734.004589/2021-73, resolve:

Nomear EDUARDO MENDONÇA DA SILVA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 80421, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 750, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106322/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar TAYMÃ BATISTA RODRIGUEZ, matrícula SIAPE nº 162773 para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Inovação, Projetos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50618.000363/2024-41, resolve:

Nº 1.263 - Art. 1º Dispensar o servidor Jonas de Souza Luz, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1097149, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Piripiri/PI, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com efeitos a partir de 1/3/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.264 - Art. 1º Designar o servidor Harlan Jackson de Lima, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2105010, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Piripiri/PI, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 914, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1226/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge da servidora falecida em atividade, SIMONE VIANA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso , da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 27-02-2024, data do óbito da servidora falecida em atividade.

CONCEDER pensão temporária a PEDRO HENRIQUE VIANA DE ALMEIDA, na condição de filho da servidora falecida em atividade, SIMONE VIANA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 27-02-2024 até 02-04-2027, na forma dos artigos 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DECISÃO COREN/SC Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o disposto na Lei 8.460/1992 que determina o desconto do auxílio alimentação proporcional as diárias recebidas, bem como o artigo 5.º da Medida Provisória 2.165-36 de 23.08.2001 ;

Considerando o disposto no PAD Coren-SC nº 121/2021 que trata da comutatividade do recebimento de diárias e de vale refeição/alimentação;

Considerando o Parecer da Controladoria Interna do Cofen 010/2022 onde afirma que a concessão de diárias importa no desconto proporcional de auxílio alimentação;

Considerando, por fim, a deliberação da 632ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-SC, realizada na data de 20 de fevereiro de 2024: , decide:

Art. 1º - Revogar o Parágrafo Único do Art. 5º da Decisão Coren-SC n.º 005/2023;

Art. 2º - Acrescentar ao Artigo 5.º da Decisão 005/2023 os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º no Art. 5º da Decisão Coren-SC n.º 005/2023 , com a seguinte redação :

§ 1º As despesas referentes ao deslocamento até o local de embarque, e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem, e vice-versa, integram a atividade de locomoção.

§ 2º O Empregado público que for se deslocar para outra cidade apenas para substituição de seu par, em subseção, receberá um acréscimo em sua diária de 16%.

§ 3.º Haverá desconto do vale alimentação e do vale transporte nos dias que houver pagamentos de diárias, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados.

§ 4.º O desconto referente ao vale alimentação e vale transporte será realizado no mês subsequente quando do valor será creditado na conta do funcionário ou assessor.

§ 5.º Quando se tratar de recebimento de ½ diária, haverá o desconto proporcional do pagamento do vale alimentação/refeição;

Art. 3º Dê-se ampla publicidade aos Empregados Públicos desta Autarquia;

Art.4º Essa Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira Secretária
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 749, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106241/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar JOSELIA BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº2990728 e TAYMÃ BATISTA RODRIGUEZ, matrícula SIAPE nº 162773 para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, Projetos e Processos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE / MF nº 1502, de 19 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, DAVID DE SOUZA MONTEIRO, matrícula SIAPE Nº 22754, ocorrido em 28.12.2023, pensão a RAIMUNDA MENEZES MONTEIRO, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.000307/2024-16).

WELLINGTON REIS SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000089/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANO BERNART, CPF nº ***.129.529-**, do encargo de Vice-Presidente da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 742, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000089/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANO BERNART, CPF nº ***.129.529-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 36-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº 0020810-68.2013.4.01.3300, junto ao juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

REVOGAR a reforma concedida provisoriamente, ao Al (CPF 031272055-62) LUIDE GOMES LIMA JUNIOR, por meio da Port. nº 339-DCIPAS/REFM-33.4, de 22 AGO 17, publicada em DOU nº 171, de 5 SET 17.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA SE/MDS N° 57, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais informações que constam do processo nº 71000.009676/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1763370, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 773, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08280.000121/2024-40, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 17 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado pelo servidor FÁBIO CALDEIRA MAIA, matrícula PF nº 20020 e SIAPE nº 2159372, lotado e em exercício no NEOF/SELOG/SR/PF/DF, com fundamento no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, pela posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MDS N° 58, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.009676/2024-92, resolve:

Dispensar o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.174 de 6/3/2024, publicada no Diário Oficial da União de 8/3/2024, Seção 2, página 62,

Onde se lê:

" ... para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função."

Leia-se:

"...para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia."
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 747, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.012293/2024-18 resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública AMANDA DE SOUZA GERACY, matrícula SIAPE nº 1474820, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Política Econômica, da Secretaria Adjunta de Política Econômica, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 1.279, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.000555/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eudemberg Pinheiro da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1340368, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Boa Viagem/CE, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Decisão Setorial nº CORRD-GR - 10, de 7 de março de 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 012/2023, de 24/8/2023, resolve:

I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-B, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LL SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.033.115/0001-20, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) n.º CORRD 012/2023, de 24 de agosto de 2023;

II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Saulo Alves Martins, Analista, matrícula 2105477-0; Bruna de Matos Oliveira, Técnica, matrícula 2110401-8; e Juliano Couto Gondim Naves, Analista, matrícula nº 2102944-0 e sob a coordenação do primeiro;

III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-028/2023, de 13 de novembro de 2023; e

IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação.

Clarice Cardim Pinheiro

Gerente do Departamento de Corregedoria
PORTARIA Nº 1.077/IFAL, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CORURIPE DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2576 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.009839/2024-16, resolve:

Designar o servidor JOSE DIOGO BARBOSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3066235, SIAPECAD nº 02248229, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Coruripe, para exercer a função Coordenador (a) do Curso Técnico em Edificações, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Edificações do Campus Coruripe. Efeitos a partir de 12 de março de 2024.

JOSE ROBERTO ALVES ARAUJO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002483/2021-38, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 01 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 101, Asa Sul-Df, outorgada a SC TARCIANA BARRÊTO SÁ, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 39, 40 e 46, inciso II, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à Msg R-281741Z/FEV/2024, da DPM, resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 12 de janeiro de 2024, a GM (RM2-CD) 23.1772.25 RAFAELA SILVA GIRÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2024.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA N° 1.278, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012184/2021-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcia Lúcia Ribeiro Braga, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1247943, para substituir a função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA nº 942, de 12 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1382/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LUIZ FERNANDO QUEIROZ GONCALVES (99457), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, no período de 13-03-2024 a 22-03-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10113.000115/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de março de 2024, o servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1833302, Analista em Tecnologia da Informação (ATI), da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA PGFN/MF Nº 741, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001276/2024-03, resolve:

Designar MARCELO KOSMINSKY, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042537, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante os Tribunais Superiores e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 542/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.007286/2024-11, resolve:

Dispensar a servidora KATIA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DUARTE, ocupante do cargo de Diretor de Fotografia, SIAPE nº 3654462, SIAPECAD nº 01420558, lotada no(a) Coordenação de Licitações, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Licitação de Bens Materiais. Efeitos a partir de 05 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 129, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6345-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01.04 a 05.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 740, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001276/2024-03, resolve:

Dispensar THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1108818, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante os Tribunais Superiores e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 506/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VI do § 3º do art. 142 da Constituição Federal; e inciso IV do art. 94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 08MAR2024, o 1º Ten 07.3200.60 JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido declarado indigno para o oficialato e perdido o posto e a patente, de acordo com o Acórdão lavrado nos autos do Agravo Interno nº 7000799-28.2023.7.00.0000/DF, publicado no Diário da Justiça (DJe) nº 040/2024, página 6, em 08MAR2024.

Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DIRAP Nº 1.315/4PC2, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e o Acórdão transitado em julgado, proferido nos autos do Processo nº 5079258-67-2021.4.02.5101, que tramitou perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (RJ) e considerando o Processo nº 67410.005536/2024-46, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 4096/4PC2, de 26 de julho de 2022, publicada no DOU nº 142, de 28 de julho de 2022, Seção 2, a MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO, na condição de companheira de EDNALDO COELHO DA SILVA, SIAPE nº 0203417, com vigência a contar de 2 de fevereiro de 2021, data do pedido de cancelamento de benefício de pensão por morte formulado junto ao INSS e efeitos financeiros a contar de 28 de agosto 2023, data do trânsito em julgado do Acórdão, de acordo com o que consta do Ofício nº 00232/2024/CRNAPOIO/PRU2R/PGU/AGU, de 7 de março de 2024, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 162/Com7ºDN, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Miliares); art. 18, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2º e 3º, art. 27, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando de Força, para prestarem o Serviço Militar Obrigatório, na condição de Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha (GM-RM2- Md), os seguintes Médicos, convocados à incorporação pela Portaria nº 144/2024, deste Comando, a partir das datas declaradas acima de seus respectivos nomes:

Parágrafo Único - Serviço Militar Obrigatório:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2024:

PEDRO JULIEN SALVARANI BORGES;

GUILHERME LAMAS GUELBER GRAVINA;

MARCOS FILIPE BUENO LANGKAMER;

ARTUR TEMIZIO OPPELT RAAB;

SAULO CALDAS TEIXEIRA;

DANTON DORNELAS GONTIJO;

BRUNO JOSÉ ALMEIDA MACIEIRA RAMOS;

DANILO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA;

LUIZ FELIPE MELO VIEIRA;

ÁLVARO GUIMARÃES VIEIRA;

LUCAS NUNES DE FREITAS;

CÉSAR RODRIGUES DE LIMA;

LUCAS FERNANDES ANTUNES;

JOÃO LUCAS PEREIRA DO CARMO;

GUILHERME CÔRTES BRANDÃO;

PEDRO WALLACE PAIVA SILVA;

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA;

PAULO ROBERTO DIAS BOBENRIETH;

THIAGO PINHO DE CASTRO;

JÚLIO CÉZAR CASTRO DE SOUZA JUNIOR;

VINICIUS CAVALCANTE MARINHO; e

CAUÊ SOUSA CRUZ E SILVA.

II - a partir de 07 de fevereiro de 2024:

GUSTAVO CAVALCANTE MARINHO;

LUCAS AFONSO ARAÚJO GUIMARÃES; e

VITOR AUGUSTO MARQUES MARTINELLI.

III - a partir de 19 de fevereiro de 2024:

JOÃO PEDRO CARVALHO CORREIA.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos às datas mencionadas no Art. 1º desta Portaria.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DEC-C Ex, Nº 53 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, Publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 6, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "a contar de 1º de abril de 2024"

Leia-se: "a contar de 31 de março de 2024"
PORTARIA Nº 156, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.007788/2024-79, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 90 , publicado no DOU de 13/03/2024, JÉSSICA SANTOS STEFANO, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Química Analítica / Instrumentação Analítica, no código de vaga nº 317176, junto a(o) Departamento de Tecnologia Química.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), e por terem assinado o Termo de Desistência para prorrogação de tempo de serviço, de acordo com o Ofício n° 473/2023, do HNSa, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais abaixo, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 2 de março de 2024:

2ºTen (RM2-Md) 23.0251.23 GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO.

Fica consignado, no presente ato, que o mencionado militar prestou o serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 2 de março de 2023 a 1º de março de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano e 1 (um) dia de efetivo serviço.

II - a partir de 13 de março de 2024:

2ºTen (RM2-Md) 23.0744.26 ANDRÉ VICTOR ABREU DE AZEVEDO AROUCA.

Fica consignado, no presente ato, que o militar supramencionado prestou o serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 13 de março de 2023 a 12 de março de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano e 1 (um) dia de efetivo serviço.

Art. 2º Os referidos Oficiais ficarão na condição de encostamento ao Hospital Naval de Salvador (HNSa), apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 83, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 26, da Lei n° 5.292/1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, os Oficiais abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 2 de março de 2024:

2ºTen (RM2-Md) 23.0251.23 GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO.

II - a partir de 13 de março de 2024:

2ºTen (RM2-Md) 23.0744.26 ANDRÉ VICTOR ABREU DE AZEVEDO AROUCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 221-Designar EVANDRO NOBRE PELEGRINI, matrícula n° 3005756, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 222-Dispensar, a pedido, MARCUS VINICIUS BONI, matrícula nº 1661985, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Juruá-AC.

Nº 225-Dispensar MARCOS VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 1918266, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 226-Designar ADELAIDE MORAES DA MOTA, matrícula n° 1305329, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
Portaria Nº 55, de 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001897/2023-25, resolve:

Art. 1º - Corrigir o nome do servidor referenciado na Portaria nº 26, de 25 de Janeiro de 2024, publicada no DOU nº 23 de 01 de Fevereiro de 2024.

Onde se lê: JOÃO PAULO DE MEDEIROS;

Leia-se: JOSÉ PAULO DE MEDEIROS.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 654, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23189.000258.2024-36; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELIETE GRASIELA BOTH, matrícula SIAPE nº 2944086, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Graças, da função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Controle Ambiental Integrado ao Ensino Médio, código FCC.

Art. 2º Designar o servidor MARCO ANTONIO VIEIRA MORAIS, matrícula SIAPE nº 2531182, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Graças, para exercer a função comissionada de Coordenador Curso Superior Bacharelado em Zootecnia, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Herika Christina Amador Chagas, matrícula no SIAPE nº 1101765, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o exercício das atividades constantes no § 2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

§ 1º Para cumprimento das competências referidas no caput, a Encarregada contará com o suporte de todos os órgãos que compõem a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º A Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições da Encarregada.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 737, de 31 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO