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EDITAL nº 1.246 -TCU/SEPROC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 005.811/2022-8 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a B2 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ: 02.993.488/0001-20, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 11976/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 005.811/2022-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/10/2024: R$ 1.074.183,44, em solidariedade com Maria Eduarda Bressan Burger - CPF: 166.327.407-07. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 139.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2024

A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o procedimento licitatório realizado na modalidade de Concorrência Eletrônica 01/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obras de infraestuturas urbana recapeamento das ruas Camilo Ferrari, Ver. Benedicto Alves de Oliveira, Antônio Cavalli e José Guerreiro (recapemaneto e sinalização viária) à empresa PAVINI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 26.444.816/0001-06 com valor global de R$ 774.900,00.

Iracemápolis/SP, 16 de outubro de 2024

Nelita Michel Franceschini

Prefeita
Avisos Licitação

Pregão Eletrônico nº 14/2024

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 14/2024, Processo n° 043/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de materiais de enfermagem, destinados às atividades e ações realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 17/10/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 31/10/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 31/10/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônicowww.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 15/2024, Processo n° 044/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de produtos de limpeza e higiene, destinados às necessidades dos diversos setores da municipalidade, para o período de 12 (doze) meses, conforme quantidade e especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 17/10/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 05/11/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 05/11/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônicowww.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266.

Novais/SP, 16 de outubro de 2024

PAULO CESAR DIAS PINHEIRO

Prefeito
Avisos de licitação

Pregão Eletrônico Nº 42/2024

Processo Licitatório Nº. 1772/2024

Data do certame: 28/10/2024 Horário do certame: 09:00 horas. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de laboratório para confecção de próteses dentária parcial (maxilar ou mandibular) e prótese total (maxilar ou mandibular), atendendo a demanda dos serviços odontológicos do centro de saúde II Dr. JOSÉ DA SILVA GUERRA, de acordo com política nacional de saúde bucal brasil sorridente.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024

Registro De Preços - Processo Licitatório Nº. 1.868/2024.

Data do certame: 29/10/2024. Horário do certame: 09:00 horas. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios em geral, destinados às divisões da educação e assistência social. Os Editais deverá ser retirado no site da Prefeitura www.presidentebernardes.sp.gov.br/licitacao. Pedido de esclarecimento do edital, por e-mail. Havendo impugnação, as razões deverão ser protocoladas em 02 (duas) vias originais, na Divisão de Administração e Planejamento, sito à Rua Cel. José Soares Marcondes, 330 - Centro - Presidente Bernardes/SP, no horário de expediente, ou seja, das 07:00 às 13:00 horas, observados os prazos legais.

Presidente Bernardes-SP, 15 de outubro de 2024

REGINALDO LUIZ ERNESTO CARDILO

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 97/2024 - Concorrência Eletrônica nº 6/2024. Contratado: GB & GB Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.511.886/0001-02. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano de 12 Salas de Aula - Projeto FNDE, situada no bairro São Martim, com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e contrapartida do município, conforme Termo de Compromisso nº 32617 | Processo nº 23400019124201384, conforme memorial descritivo e anexos do edital. Valor: R$ 4.340.000,00. Prazo de execução: 12 meses, a contar da emissão da ordem de início.

Contrato nº 99/2024. Concorrência Eletrônica n.º 07/2024. Contratado: Laerte Maas, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.618.769/0001-03. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução de Academia ao ar livre na localidade de Conceição, neste município, com recurso referente à emenda parlamentar nº 202319840002 - Plano de Ação nº 09032023-034276, conforme memorial descritivo e anexos do edital. Valor: R$ 88.092,76. Prazo: 60 dias após a emissão da ordem de início.
Avisos de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 49/2024

Contratação de empresa para execução de construção de pavimentação e qualificação de trecho do Acesso Arthur Lopes em Linha Quinca, com material e mão de obra. Inicio da sessão de lances 04/11/2024-09 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024

Aquisição de material a ser utilizado na pavimentação das ruas de entorno monumento do Cristo Acolhedor. Inicio sessão de lances: 31/10/2024- 09 horas.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 51/2024

Mão de obra para pavimentação das ruas de entorno monumento do Cristo Acolhedor. Inicio sessão de lances: 05/11/2024- 09 horas.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2024

Contratação de empresa para construção de cisternas, empreitada global , mão de obra e material. Inicio da Sessão de lances: 06/11/2024- 09 horas.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 53/2024

Contratação de empresa com mão de obra e material para reforma de estrutura metálica na EMEB São Valentina e da estrutura metálica da EMEI Abelinha Feliz. Inicio da Sessão de Lances: 07/11/2024.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 54/2024

Contratação de empresa para execução de construção de copa e cozinha em anexo ao ginásio da APAE. Inicio da s4essão de lances: 08/11/2024 às 09 horas. Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da plataforma eletrônica da BNC- www.bnc.org.br.

Maiores informações e edital, estão disponíveis aos interessados no endereço acima, no horário das 07:30 às 17:00 e no site https://www.sobradinho.rs.gov.br/portal/?page_id=15762,bem no site do TCE/LICITACON CIDADÃO e no Portal https://bnc.org.br/.

Sobradinho-RS, 25 de setembro de 2024.

ARMANDO MAYERHOFER

Prefeito
Avisos de Licitação

Concorrência Nº 10/2024

Processo Nº 57/2024 Concorrência Nº 10/2024-Tacaimbó/PE, 16/10/2024 Obras. Contratação de empresa de engenharia para construção de uma praça no sítio de riacho fechado no município de Tacaimbó/PE. Valor global estimado: R$ 66.015,10). Data e local da Sessão de Abertura: 08/11/2024 às 10:00hs, Prefeitura.

CONCORRÊNCIA Nº 11/2024

Processo Nº 058/2024 - Concorrência Nº 011/2024. Obras. Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da creche sagrado coração do município de Tacaimbó-PE. Valor global estimado: R$ 193.549,15 . Data e local da Sessão de Abertura: 08/11/2024 às 11:00hs, Prefeitura Municipal: Rua Sebastião Clemente S/N, Centro, Tacaimbó-PE. CEP: 55.140.000.

Edital, anexos no Site: http://.bnc.org.br Whastsapp (42) 3026-4550 Curitiba PR (42) 3026-4570.

MÁRCIO FURTUNATO DE SOUZA

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITs LIMPEZA DE RESIDÊNCIAS, por intermédio de recurso da Defesa Civil Nacional, conforme protocolo S2ID RES-RS-4321626-20240504-01. As propostas serão recebidas a partir das 09h do dia 17/10/2024 até as 09h do dia 29/10/2024. Abertura das propostas: 09h01min do dia 29/10/2024. Tipo: menor preço por item.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, por intermédio de recurso da Defesa Civil Nacional, conforme protocolo S2ID RES-RS-4321626-20240504-01. As propostas serão recebidas a partir das 14h do dia 17/10/2024 até as 14h do dia 29/10/2024. Abertura das propostas: 14h01min do dia 29/10/2024. Tipo: menor preço por item. Editais e Anexos: www.travesseiro.rs.gov.br. Informações: (51) 3759-1122 ou e-mail licita@travesseiro.rs.gov.br.

Travesseiro, 16 de outubro de 2024.

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: contratação de empresa aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas para atender as demandas da secretaria de educação. Abertura da sessão pública: 08:15 horas do dia 30 de Outubro de 2024. Início da fase de lances: 08:16 horas do dia 30 de Outubro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cpl@salgadosaofelix.pb.gov.br. Edital: Portal de Transparência da PM de Salgado de São Felix; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Salgado de São Félix - PB, 16 de Outubro de 2024.

ANA KARLA FELIPE DE MELO
aviso

Pregão Eletrônico nº 9/2024

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO APÓS ADIAMENTO "SINE DIE"

A Comissão de Contratação do Município de Tamandaré, AVISA aos interessados que o Processo Licitatório nº 022/2024, Pregão Eletrônico nº 009/2024 - ARP, objeto: o Registro de preço consignado em Ata pelo prazo de 12 meses, visando a contratação de empresa para aquisição parcelado de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Tamandaré, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital, fará realizar a licitação acima especificada, anteriormente adiada "sine die", em data de Sessão de Abertura: 31/10/2024 às 09:00h. Edital e anexos pela Plataforma Bolsa Nacional de Compras: www.bnc.org.br. Outras informações podem ser obtidas em dias úteis, no horário de 7h às 13h, no Setor da Comissão de Contratação - Sede da Prefeitura, na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, ou ainda, por e-mail: licitacaotamandare@gmail.com.

Tamandaré/PE, 16 de outubro de 2024.

FÁBIO VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS

Secretário de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO Nº 23/2024/FMS Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de Material Médico destinados a Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde. Valor R$ 1.108.595,17. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 17/10/2024. Limite para acolhimento das propostas: 09h do dia 30/10/2024. Início da Sessão de disputa: ás 09:30h. do dia 30/10/2024.

Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.org.br/sistema/.

Poção - PE, 16 de Outubro de 2024.

ALAN THIAGO DE SOUZA

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de inadimplência).

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa RED STUDIO BRASIL PRODUÇÃO E ANIMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.910.094/0001-79 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 175-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "NAHUEL E O LIVRO MÁGICO" - SALIC: 17-7602 Processo: 01416.026423/2017-97 - PRODECINE 04/2013. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2024.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de inadimplência)

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa RED STUDIO BRASIL PRODUÇÃO E ANIMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.910.094/0001-79 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 176-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "NAHUEL E O LIVRO MÁGICO" - SALIC: 17-7465 Processo: 01416.002849/2017-55 - PRODECINE 10/2016. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2024.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 141/2024

Carregamento, transporte e destinação final de resíduos.

O Município, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público o edital para contratação de empresa para serviços de carregamento, transporte e destinação final de resíduos oriundos de enchente, conforme edital disponibilizado no www.mucum.rs.gov.br(aba licitação/ dispensa). Documentação:até 23/10/2024 às 9h no setor de licitações, do Centro Administrativo, Av. Borges de Medeiros, 50. Inf.: licitacoes@mucum.rs.gov.br.

Muçum-RS, 16 de outubro de 2024.

JOSIANE CIPRIANI STRIESKI

Agente de Contratação
extrato de termo aditivo

Extrato I Termo Aditivo de Contrato n° 014/2024. Origem: Processo nº 017/2024. Concorrência nº 001/2024. Objeto: alteração da cláusula oitava - da vigência e execução do contrato, do contrato, conforme processo licitatório n.º 017/2024, celebrado entre o município de Perdizes/MG e a contratada, Vecol terraplenagem e pavimentação ltda, em data de 14 de maio de 2024. Contratante: Prefeitura municipal de Perdizes/MG. contratado: Vecol terraplenagem e pavimentação ltda. período do contrato: fica prorrogado o prazo de execução do contrato de origem cujo período contará a partir de 14 de agosto de 2024 e término previsto em 31 de dezembro de 2024. Perdizes/MG, 12 de Agosto de 2024. Amanda Cristina Duarte/Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos
extrato de termo aditivo

Extrato I Termo Aditivo de Contrato n° 027/2024. Origem: Processo nº 024/2024. Concorrência Eletrônica nº 002/2024. Objeto: alteração da cláusula oitava - do prazo, do contrato, conforme processo licitatório nº 024/2024, celebrado entre o município de Perdizes/MG e Vecol terraplenagem e pavimentação ltda, em data de 28 de maio de 2024. contratante: Prefeitura municipal de Perdizes/MG contratado: Vecol terraplenagem e pavimentação ltda. período do contrato: fica prorrogado o prazo de execução do contrato de origem cujo período contará a partir de 28 de Agosto de 2024 e término previsto em 31 de Dezembro de 2024. Perdizes/MG, 26 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Obras e Serviços/Amanda Cristina Duarte
EXTRATO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO Nº 19/2024/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - Prefeito municipal de Rio das Ostras/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 04/10/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.027570/2024-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158972

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 23747.001107/2023-41.

Pregão. Nº 33/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS ALTA FLORESTA. Contratado: 26.585.506/0001-01 - VOAR TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2023 por mais 12 meses, a partir de 07/11/2024 até 07/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima

decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021. A execução do objeto deste contrato terá um valor anual estimado na cláusula segunda do termo atidivo de r$ 137.056,78.. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.056,78. Data de Assinatura: 08/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EDITAL Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO CONCURSO DE BOLSISTAS DE PESQUISA PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO NA ÁREA DA CULTURA

PROCESSO Nº 01550.000318/2024-11

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA torna público, para conhecimento dos interessados, este edital de seleção de bolsistas de pesquisa para o Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura, instituído pela Portaria no. 3 de 28 de fevereiro de 2024, conforme as seguintes disposições:

Prazo de inscrições: até 21 de novembro de 2024.

Edital disponível na url: Inscrever-se no processo seletivo do Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura (https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-para-o-programa-de-incentivo-a-producao-do-conhecimento-pipc)

Alexandre Santini
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 15, 16 e 17 do Estatuto Social, a MULTIMOTOS - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS torna público a quem interessar que por este Edital convoca todos os seus associados, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024 - quinta-feira, às 10:00 horas, na Av. Major Aprígio da Fonseca, nº 565, Loja 06, Bairro São Sebastião, Bezerros-PE, CEP 55.660-000, com a seguinte ORDEM DO DIA: OBJETO 1 - Apreciação da proposta alteração do estatuto e do regulamento; OBJETO 2 - Proposta de mudança do nome da entidade para MULTIBENS ASSOCIADOS; OBJETO 3 - Proposta de novo de endereço; OBJETO 4 - Eleição de membro(s) da diretoria executiva para suprir vacância.; OBJETO 5 -Deliberação sobre outros de interesse geral da Associação. Devendo ocorrer em 1ª convocação, no horário designado, com a presença de pelo menos a maioria dos associados, ou, em 2ª convocação, meia hora após, com qualquer número de associados.

Bezerros-PE, 11 de outubro de 2024

JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Presidente associação
EXTRATO DE termo ADITIVO

Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 30/2019, referente à prestação de serviços de Assistência em Gestão Logística e de Encarregado de Serviços Gerais. SEI nº 0000119-60.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (CNPJ nº 16.887.298/0001-33). Objeto do aditivo: prorrogação pelo período de 17/10/2024 a 16/12/2024. Data de assinatura do último signatário: 15/10/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e Giselle Barros Damasceno, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200129

Nº Processo: 08670.003991/2024-87.

Pregão Nº 90094/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.

Contratado: 16.992.716/0001-52 - OOPS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de links de internet..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 196.140,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/202024

O Município de São Pedro do Paraná, torna público que às 09:00h do dia 31 de outubro de 2024, na plataforma www.bll.org.br "Acesso Identificado", realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço,por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: Objeto: Trator Agricola 4x4.QUANTIDADE:1,VALOR TOTAL:R$ 286.133,33, Prazo: 180 dias,Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de São Pedro do Paraná e na plataforma www.bll.org.br "Acesso Identificado". Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro, por meio da plataforma.

São Pedro do Paraná, 15 de outubro de 2024.

Neila de Fátima Luizão Fernandes

Prefeita
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024. PROCESSO: 50616.000361/2020-48, PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS/SC, representada pelo Prefeito DAIR JOCELY ENGE. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Construção de um acesso na interseção da Rodovia Federal BR 158/SC com a Rodovia SC-283, na região do km 140+800, perfazendo uma área total de 10.500,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133 de 2021, consoante aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT através da Portaria de Delegação de Competência nº 1.917 de 16 de abril de 2024. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, mediante a celebração de aditivo. EFICÁCIA: A partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 15/08/2024.Em 15/08/2024. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024

EDITAL Nº 90/2024. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SIMULADOR DE TIRO COM QUATRO LINHAS DE TIRO, COMPOSTO POR UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O TREINAMENTO E PRÁTICA DE TIRO.

OCORRÊNCIAS: Fica suspensa a licitação supracitada para readequação do Edital, sendo publicada a reabertura em data oportuna.

JOSÉ GUSTAVO VIEGAS CARNEIRO

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil.
AVISOs DE REVOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 34/2023

EDITAL N. 125/2023

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM SEDE DE AGREMIAÇÃO SOCIAL - TAMOIO. JUSTIFICATIVA: A pedido do órgão requisitante, determina a REVOGAÇÃO do referido certame, nos termos do artigo 49 lei 8.666/1993, para atualização e pedido na nova lei de licitações.

TOMADA DE PREÇOS Nº 33/2023

EDITAL N. 126/2023

ÓRGÃO: Secretária Municipal de Obras.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM SEDE DE AGREMIAÇÃO SOCIAL - GRASIFIS. JUSTIFICATIVA: A pedido do órgão requisitante, determina a REVOGAÇÃO do referido certame, nos termos do artigo 49 lei 8.666/1993, para atualização e pedido na nova lei de licitações.

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Obras.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.002346/2024-88.

Inexigibilidade Nº 35/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico mensal, com atualização e manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, incluindo instalação, migração e treinamento para o software pergamum.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 23.400,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 05/2023. Processo SEI: 23792.001120/2023-55. Professor Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 29/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM. CNPJ: 10.626.896/0008-49. Contratado(a): Maisa Martorano Suarez Pardo, CPF: ***.322.658--**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2023 até 28 de fevereiro de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/11/2024 a 28/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginaldo Vagner Ferreira - Diretor(a) Geral - Contratante; Maisa Martorano Suarez Pardo - Professor(a) Visitante - Contratado. Data da assinatura: 15/10/2024.
EDITAL Nº 607, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008201/2024-55. Partes: Abovyan Participações S.A., Amethyst SPE Ltda. e Tegra Incorporadora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

EDITAL Nº 608, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008207/2024-22. Partes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Nortis Incorporadora e Construtora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

EDITAL Nº 609, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008193/2024-47. Partes: Itochu Corporation, CSN Mineração S.A. e Companhia Siderúrgica Nacional. Advogados: Erica Sumie Yamashita, Vitor Scavone Damasio, Ticiana Nogueira da Cruz Lima e Vívian Salomão Ianelli. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).

EDITAL Nº 610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007706/2024-01. Partes: Dr. Ing. h.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche), Varta AG e V4Drive Battery GmbH. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (CNAE 2722-8/01).

EDITAL Nº 611, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008110/2024-10. Partes: Pan American Energy Energias Renováveis Ltda., Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Fótons de São Marino Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATOs de contratos

Contrato n° 98/2024. Valor: 2.000,00. Vigência: 09/10/2024. Licitação: 62/2024. Objeto da Contratação: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria para operacionalização da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Atalanta, 09 de outubro de 2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Atalanta. Contratada: 48.002.264 Damarcia Rosana Guesser. Início: Término: 09/10/2025

Contrato n° 99/2024. Valor: 2.000,00. Vigência: 09/10/2024. Licitação: 63/2024. Objeto da Contratação: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria para operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Atalanta/SC. Atalanta, 09 de outubro de 2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Atalanta. Contratada: 48.002.264 Damarcia Rosana Guesser. Início: Término: 09/10/2025.

Contrato n° 21/2024. Valor: 19.200,00. Vigência: 18/03/2024. Licitação: 10/2024. Objeto da Contratação: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar a ser fornecida nas instituições de ensino e educação da rede pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Atalanta, 15 de outubro de 2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Atalanta. Contratada: CRF Alimentos Ltda. Início: Término: 18/03/2025
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA GM/MMA Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000174/2024-83, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita.

OBJETO: recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que estabelece critérios e condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento prioritários desenvolvidos em unidades de conservação para fins de emissão de debêntures de infraestrutura.

ACESSO: a proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil <https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas>, a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de quinze dias, contados da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento.

MARINA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0269.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MCZ Construções e Incorporações Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 300 (trezentos) dias, passando o seu vencimento de 08/10/2024 para 04/08/2025. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Financeiro à peça 39 constante no processo nº 59550.000156/2024-92-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, PTRES nº 219365, na categoria econômica 4, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª SR. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Diogo Antônio Leite da Silva. Processo n.º 59550.000156/2024-92-e.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.009451/2024-48.

Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), na modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional por 3 (três) assinaturas mensais de entroncamento digital sip com 90 canais (30 canais cada assinatura) e ligações ilimitadas para local e longa distância e chamadas ldi limitadas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 208521. 1º aditivo ao Contrato 50.095/2023. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. Aditivo: Inclusão de Novas Praças. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Vigência: a partir de 1.11.2024 até 26.2.2028. Assinatura: 15.10.2024.
EXTRATOS DE termos ADITIVOS

PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90501/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que, entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.

PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90502/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que, entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.

PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90503/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que, entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.
AVISO de suspensão

Concorrência Nº 90001/2024

Comunicação Institucional

Processo: 01245.018574/2023-29

Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI nº 7927, de 23 de fevereiro de 2024, comunica a suspensão da Concorrência nº 01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional para atender ao MCTI, pelo prazo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. A suspensão decorre de medida cautelar adotada por esta Administração, em razão da necessidade de análise, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de representação no âmbito do processo TC 021.803/2024-2.

Diante disso, a nova data para a sessão de abertura será no dia 31/10/2024, às 10h, no mesmo local indicado no edital do certame. Caso haja necessidade de nova prorrogação, as informações serão previamente comunicadas por meio do DOU, de jornal de grande circulação e da página do MCTI, acessível pelo seguinte endereço: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms /licitacao/concorrencia/ CONCORRENCIA_N_01_2024.html.

TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO

Presidente da Comissão Especial de Contratação
EXTRATO De TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 01245.002624/2023-56

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática.

PROJETO: Extensão do prazo de execução do projeto "Residência em TIC 18", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data 26/01/2025 e encerrando em 26/04/2025.

ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.066358/2019-34

ESPÉCIE: Continuidade do vínculo do Laboratório Multiusuário de Nanociência e Nanotecnologia (LABNANO/CBPF), do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Márcio Portes De Albuquerque, Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; Rubem Luis Sommer, coordenador no âmbito do SisNANO; Alexandre Mello De Paula Silva, vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.068231/2019-50

ESPÉCIE: Continuidade do vínculo do Centro de Caracterização em Nanotecnologia para Materiais e Catálise (CENANO), do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Ieda Maria Vieira Caminha, Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia; Fabiana Magalhães Teixeira Mendes, coordenadora no âmbito do SisNANO; Andréa Maria Duarte de Farias, vice-coordenadora no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.068270/2019-57

ESPÉCIE: Continuidade do vínculo do Laboratório Associado de Nanotecnologia (LANano), da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Fernando Marcos dos Reis, Pró-reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais; Leonardo Cristiano Campos, coordenador no âmbito do SisNANO; Leandro Malard Moreira, vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 94427.009266/2019-20.

Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação, em consonância com a Cláusula Sexta - Do reajustamento de preços em sentido amplo e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, AC000013/2024. Vigência: 01/03/2024 a 08/02/2025. Valor do Apostilamento: 19.263,75. Valor Atualizado do Contrato: R$ 643.750,08. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
Aviso de Penalidade

Processo: 19.03.0013.0000112/2024-77.

O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 17.564.726/0001-50, a penalidade de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 meses, de 14/10/2024 a 13/4/2025, com lastro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro, item 3, do Contrato nº 16/2024. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor.

ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO

Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2024

A Prefeitura Municipal de Itororó-Bahia, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 056/2024, objetivando a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A sessão ocorrerá no dia 29 de outubro de 2024, às 09:00h (nove horas), no Portal de licitações https://bnccompras.com/. O edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, no site https://www.itororo.ba.gov.br/Site/transparencia e https://bnccompras.com/. Informações gerais através do site www.itororo.ba.io.org.br ou pelo tel. (73) 3265-1910

Itororó-Bahia, 16 de outubro de 2024.

Pedro Sillas Soares Leal

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158156

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 94427.009266/2019-20.

Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação, em consonância com a Cláusula Sexta - do Reajustamento de preços em sentido amplo e o Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, AC000013/2024..Vigência: 01/03/2023 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.190,04. Valor do Apostilamento: R$ 22.413,30. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 159002

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23468.004691/2021-61.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: INST.FED.TRIA.MIN./CAMPUS UBERLANDIA CENTRO. Contratado: 71.505.168/0001-05 - LILIAN CARLA PEREIRA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a 18/04/2027, nos termos do Art. 57, (II), da Lei n. º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/10/2024 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 156655

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23041.044998/2022-97.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS - CAMPUS CORURIPE. Contratado: 19.722.474/0001-75 - GEX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato e o reajuste em sentido estrito do valor do contrato. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.009,99. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024

Nº PROCESSO: 35000.000121/2019-54. Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0908-91. Contratado: JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO - ME inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 14.925.328/0001-23. Objeto: O reajuste dos preços praticados no Contrato nº 32/2019, no percentual de 4,23 % referente aos valores de refeição e lanches, e no percentual de 2,44 % referente à taxa de ocupação mensal, a contar de 14/09/2024. Fundamento Legal: artigo 65, §8° da Lei nº 8.666/93. GUSTAVO JOSÉ FERREIRA DE FREITAS - Coordenador Geral de Licitações e Contratos. Data da assinatura: 14/10/2024.
AVISO

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

265982 - LB Bank Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.833.288). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$5.500.000,00; controlador Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva. Decisão: Chefe. Data: 11.10.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe