EDITAL de CONVOCAÇÃO nº 1/2024 ELEIÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF), nos termos da Lei nº 5.517/1968, do Decreto nº 64.704/1969, da Lei nº 5.550/1968 e da Resolução CFMV nº 1298/2019, neste ato representado por seu Presidente, CONVOCA médicos-veterinários e zootecnistas para Assembleia Geral Eleitoral com objetivo de eleger a Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do CRMV-DF, para a gestão 2025/2028, em 1º (primeiro) turno, no dia 15/10/2024, de 8h às 17h, ininterruptamente.

Se nenhuma das Chapas alcançar maioria absoluta na primeira votação, conforme estabelecido no § 1º do art. 49 da Resolução CFMV nº 1298/2019, haverá 2º turno no dia 14/11/2024, de 8h às 17h, nas mesmas condições estabelecidas para o 1º turno, podendo o direito de votar ser realizado por meio de votação eletrônica, através do site: https://eleicaocrmvdf.com.br/ ou presencialmente, na sede da Autarquia, localizada no Setor Comercial Sul SCS, Quadra 01, Edifício Ceará BL E, n. 30, 14º andar - Asa Sul, Brasília - DF, ou, ainda, por correspondência.

Eleitores: São eleitores os Médicos Veterinários e Zootecnistas: (I) Possuidores de inscrição principal no CRMV-DF; (II) Em situação de adimplência financeira perante o CRMV-DF; (III) Que não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado; (IV) É facultativo o voto para os profissionais que, na data da realização do turno eleitoral (primeiro ou segundo) tiverem completado 70 (setenta) anos de idade; (V) O profissional transferido de um CRMV para outro só poderá votar e ser votado no CRMV de destino quando a homologação da transferência ocorrer antes da data final para o registro de chapas; (VI) É vedado ao médico veterinário do Exército participar de eleições nos CRMV's em que estiverem inscritos, quer como candidato, quer como eleitor; (VII) O eleitor que tentar fraudar a eleição comete infração ética, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal; (VIII) O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, inclusive para os profissionais isentos do pagamento de anuidades pela Resolução CFMV nº 1022/2013, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada.

Voto: O eleitor tem direito a um voto, por correspondência ou presencialmente, caso em que este revoga aquele. Para votar, o eleitor deverá optar pelo voto presencial on-line ou voto presencial por cédula tradicional, ou ainda se preferir, pelo voto por correspondência, obedecendo às seguintes instruções:

(a) Voto on-line: O exercício do direito de voto on-line poderá ser realizado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel com acesso à internet. A votação dar-se-á via acesso ao sítio eletrônico específico: https://eleicaocrmvdf.com.br/ no dia 15/10/2024, de 8h às 17h, através de senha eletrônica individual e intransferível fornecida previamente pelo Sistema Eleitoral a cada eleitor.

Durante essa data e horário, o CRMV-DF disponibilizará em sua sede, localizada no Setor Comercial Sul SCS, Quadra 01, Edifício Ceará BL E, n. 30, 14º andar - Asa Sul, Brasília - DF, 1 (um) computador com acesso à internet, em local específico destinado à votação, com acesso apenas ao sítio eletrônico específico destinado à votação on-line, em recinto separado do público, com uma cabine indevassável que assegure o sigilo do voto, no qual o eleitor possa exercer o direito de voto on-line;

Para fazer uso da votação eletrônica o profissional deve regularizar suas obrigações perante o CRMV-DF até o dia 30/09/2023. No caso do eleitor não se regularizar até o prazo determinado (30/09/2024) poderá participar da eleição apenas por meio presencial, na sede do CRMV-DF, desde que se regularize antes da votação.

Todas as informações referentes à votação eletrônica serão encaminhadas posteriormente para o e-mail do profissional cadastrado neste CRMV-DF, inclusive, os procedimentos relacionados à votação eletrônica e a senha de acesso.

As orientações relativas ao acesso e ativação, alteração e recuperação da senha eletrônica serão repassadas pela CER.

(b) Voto presencial por cédula tradicional: Para essa opção, o eleitor deverá comparecer à sede do CRMV-DF, localizada no Setor Comercial Sul SCS, Quadra 01, Edifício Ceará BL E, n. 30, 14º andar - Asa Sul, Brasília - DF, no dia 15/10/2023, de 8h às 17h, munido de documento de identificação civil ou profissional;

(c) Voto por correspondência: Tendo em vista a implantação do voto on-line, e ainda, a observância ao princípio da economicidade, o eleitor que ainda sim decidir pelo voto por correspondência deverá formalizar esse interesse perante o CRMV-DF encaminhando solicitação escrita e assinada de que deseja receber o material para votar por correspondência, com indicação do seu endereço completo para o envio desse material pelo CRMV-DF. Essa solicitação deverá ser protocolada na sede do CRMV-DF ou encaminhada para o e-mail da cer@crmvdf.org.br, até o dia 04/09/2024 (30º dia posterior à publicação do edital), dentro do horário de expediente. Sendo individual e intransferível o direito de voto, tal solicitação não poderá ser subscrita por terceiros, ainda que detentores de procuração. A ausência de manifestação na forma e prazo indicados acima, implicará na utilização, exclusiva, do voto presencial, on-line ou por cédula tradicional. E ainda, o voto por correspondência deve ser encaminhado à Caixa Postal com o material e instruções fornecidas pelo CRMV-DF; O voto por correspondência só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida; É de inteira responsabilidade do profissional assegurar que, até o término da votação, seu voto por correspondência chegue à caixa postal criada para receber tais votos, devendo postar a correspondência no mínimo, até 10 (dez) dias antes da realização de cada turno. Serão considerados nulos os votos por correspondência postados em desconformidade ao disposto na legislação; A opção pela modalidade de votação escolhida valerá, também, para o 2º turno, caso este venha a ocorrer, sem a necessidade de nova comunicação.

Registro de Chapa: (I) O médico veterinário ou zootecnista interessado em concorrer à eleição para qualquer cargo deverá preencher as condições de elegibilidade, não incidir em inelegibilidade e atender aos requisitos da Resolução CFMV nº 1298/2019. (II) O interessado em concorrer à Presidência do CRMV-DF deve apresentar, por escrito, e direcionado à Comissão Eleitoral Regional (CER), Requerimento de Registro de Candidatura da Chapa instruído de: a) Identificação do nome completo dos candidatos e respectivos cargos; b) Documentos previstos no artigo 17 da Resolução CFMV nº 1298/2019; c) Termo de Anuência assinado pelos demais componentes. (III) O Requerimento de Registro de Candidatura da Chapa deve ser protocolizado na sede do CRMV-DF a partir da data de publicação deste edital até o dia 16/8/2024, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, exceto feriado, com toda documentação exigida, de forma improrrogável; (IV) A decisão da Comissão Eleitoral Regional quanto ao deferimento ou indeferimento do registro será comunicada ao candidato à Presidência, ou representante por este expressamente indicado no requerimento de registro de candidatura, e publicada no Diário Oficial da União e sítio eletrônico do CRMV-DF (www.crmvdf.org.br).

Mandato: O mandato dos membros eleitos, gestão 2025/2028, corresponderá ao período de 20/02/2025 a 19/02/2028.

Justificativa por não comparecimento à eleição: (I) O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta; (II) O encaminhamento da justificativa de ausência ao pleito deverá obedecer ao disposto na Resolução CFMV nº 1298/2019, artigos 62, 63 e 64; (III) O prazo para justificativa por ausência ao pleito é de 10 (dez) dias úteis, contados da data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória, com encaminhamento para o e-mail justificativa2024@crmvdf.org.br.

Outras informações: (I) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRMV-DF, para recebimento de informações e orientações acerca do processo eleitoral, especialmente e-mail, telefone e endereço; (II) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, acompanhar as publicações relacionadas ao processo eleitoral, que estarão disponíveis no site do CRMV-DF- https://www.crmvdf.org.br; (III) Em cumprimento à Resolução CFMV nº 1298/2019, o CRMV-DF contratou, por processo licitatório, empresa especializada para implementação do voto online: DGB Soluções de Tecnologia da Informação Ltda - CNPJ nº 26.652.906/0001-84 e a empresa especializada para promover a auditoria do processo eleitoral: Oksi Gestão e estratégia Ltda - CNPJ nº 27.359.092/0001-57.

Em 2 de agosto de 2024

Jadir Costa Filho

Presidente do Conselho