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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.076/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.549.433/0001-00, , FREVP00657682023, 773-0; , FREVP00657902023, 773-0; 180.001.837-14, , FREVP00718502023, 773-0; 14.602.189/0006-01, , FREVP00706442023, 773-0; , FREVP00706462023, 773-0; 40.299.554/0001-56, , FREVP00423892023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0040-16, ISK9B72, EPSMA00601992023, 683-12; RAD4305, EPSMA00603132023, 683-12; 05.691.238/0001-24, ATC8G55, EPSMA00034472024, 683-12; 48.828.550/0002-00, RPJ3E08, EPSMA00062882024, 683-12; 04.854.422/0002-66, MLS6I18, EPSMA00065542024, 683-12; 09.520.435/0001-31, GJW3H12, EPSMA00066042024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149, EPSMA00071512024, 683-12; 01.685.546/0001-96, MSC6883, EPSMA00073702024, 683-12; 38.039.391/0002-01, GAT5H25, EPSMA00492722023, 683-13; 07.526.557/0015-05, PPX9286, EPSMA00499612023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00076272024, 683-12; 07.526.557/0046-01, SFW9G61, EPSMA00074622024, 683-12; BQU5351, EPSMA00077112024, 683-12; 23.637.697/0001-01, GEQ4A87, EPSMA00738302023, 683-12; 17.469.701/0224-99, RBJ6I28, EPSMA00858652023, 683-12; RBB4G46, EPSMA00859002023, 683-12; QRI2G47, EPSMA00859342023, 683-12; 17.469.701/0161-70, ODR8A93, EPSMA00046612024, 683-12; 49.433.046/0001-93, FCH1F60, EPSMA00069582024, 683-11; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00078922024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.263.269/0001-70, MTU3J80, FRMEP00275602023, 683-13; 33.070.814/0003-13, CFZ1430, FRMEP00033202024, 683-13; 21.169.348/0006-91, RHZ7A88, FRMEP00034982024, 683-12; 09.484.567/0001-55, QAX4J20, FRMEP00035102024, 683-13; 20.485.759/0001-19, DPB1I19, FRMEP00035242024, 683-12; 33.899.204/0001-65, RDC0D56, FRMEP00040062024, 683-12; 04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEP00041452024, 683-12; 09.474.851/0001-40, DBB8F90, FRMEP00043712024, 683-12; 20.138.047/0001-23, OGJ2C46, FRMEP00044722024, 683-12; 11.138.257/0001-20, GDE0E06, FRMEP00044972024, 683-13; 076.554.306-08, GZG0J84, FRMEP00049752024, 683-12; 14.752.202/0001-02, RBR8A10, FRMEP00050142024, 683-12; 06.888.289/0001-03, EFO6G42, FRMEP00050322024, 683-13; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, FRMEP00050372024, 683-12; 021.421.619-52, MFG6F78, FRMEP00049562024, 683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5F85, FRMEP00052692024, 683-12; 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEP00052712024, 683-12; 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEP00050682024, 683-12; 33.070.814/0020-14, FII8060, FRMEP00042872024, 683-13; FKL1780, FRMEP00046342024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0057-48, OGI3F05, EPSMA00051892024, 683-12; PBQ4J27, EPSMA00053312024, 683-12; 33.194.978/0003-52, RJI5H26, EPSMA00056142024, 683-11; 60.498.706/0300-64, QCL9C04, EPSMA00057602024, 683-12; 05.152.138/0001-20, EJW4481, EPSMA00060262024, 683-11; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00061022024, 683-12; 01.731.172/0001-06, JAT2233, EPSMA00063432024, 683-13; 11.145.209/0001-60, SIR3F73, EPSMA00070512024, 683-13; 87.548.020/0002-60, RYU0C18, EPSMA00072452024, 683-12; 06.698.091/0007-52, QRM3H20, EPSMA00072932024, 683-12; QRM3H20, EPSMA00073262024, 683-12; QRD7I41, EPSMA00077452024, 683-13; 10.989.834/0011-05, RHU4B80, EPSMA00073552024, 683-13; RHU4B80, EPSMA00073582024, 683-13; 10.760.416/0001-61, GBO6F91, EPSMA00492322023, 683-12; 25.686.353/0001-18, HBN8770, EPSMA00492162023, 683-13; 01.838.723/0224-49, RYR0H15, EPSMA00691302023, 683-12; RDW1I05, EPSMA00696442023, 683-12; RAC0F13, EPSMA00696492023, 683-13; 83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00728542023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.079/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

91.022.632/0002-92, JCE4F79, EPSMA00051252024, 683-11; 31.634.643/0001-10, MWQ3D04, EPSMA00053192024, 683-11; 87.067.187/0001-29, JAE4E28, EPSMA00054142024, 683-13; 20.668.330/0002-48, RLM7H30, EPSMA00066072024, 683-12; 28.053.619/0001-83, QKA0G01, EPSMA00066502024, 683-12; 35.153.654/0001-30, MEH0B77, EPSMA00066742024, 683-13; 33.039.223/0006-26, RLJ4G96, EPSMA00069242024, 683-12; RLJ4G96, EPSMA00071052024, 683-12; 32.561.813/0001-47, KPK3657, EPSMA00069842024, 683-11; 00.948.820/0001-00, QAS3G97, EPSMA00072482024, 683-13; 61.940.292/0072-20, RAJ2J57, EPSMA00072592024, 683-13; 61.602.199/0083-69, LRI4A07, EPSMA00073852024, 683-13; 29.617.631/0001-36, QRH7B56, EPSMA00493272023, 683-12; ODO5418, EPSMA00498132023, 683-12; MTQ0271, EPSMA00500242023, 683-12; RBC8J71, EPSMA00500732023, 683-12; 00.105.229/0006-03, RHO7F68, EPSMA00499202023, 683-12; 19.900.000/0039-49, BDP1B49, EPSMA00498072023, 683-12; FJF0G92, EPSMA00499772023, 683-12; 12.939.637/0004-70, GKC1A86, EPSMA00077242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.883.820/0002-04, PYQ3A26, EPSMA00056992024, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3E55, EPSMA00059842024, 683-11; SEV3E55, EPSMA00064032024, 683-13; SEV3F05, EPSMA00070972024, 683-13; 83.052.407/0003-51, SDP1E08, EPSMA00069282024, 683-12; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00074072024, 683-13; 29.690.984/0001-61, RLM6E60, EPSMA00076152024, 683-12; GEE5E57, EPSMA00077212024, 683-12; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11; 75.197.160/0001-71, IQO9G60, EPSMA00664572023, 683-13; 33.920.299/0003-13, RFA2F61, EPSMA00675362023, 683-12; 14.796.754/0016-90, CUH6A48, EPSMA00677552023, 683-12; 19.368.927/0021-50, DKI5I77, EPSMA00681252023, 683-12; FVT6J65, EPSMA00681982023, 683-12; 02.535.505/0001-86, FYU1E45, EPSMA00681592023, 683-11; 19.368.927/0011-89, BQU0B53, EPSMA00648002023, 683-12; 07.401.436/0001-31, RLD0E63, EPSMA00648492023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMJ7H11, EPSMA00659152023, 683-12; 41.550.112/0001-01, PNV5H08, EPSMA00681952023, 683-11; 10.399.876/0001-06, JAR9F51, EPSMA00559062023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.610.126/0001-29, JAF1F69, EPSMA00068862024, 683-12; OVK8C33, EPSMA00675722023, 683-12; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00500252023, 683-11; 88.728.027/0001-46, JCB7D94, EPSMA00679462023, 683-13; 27.497.684/0001-35, GHZ8G14, EPSMA00629302023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635052023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635252023, 683-11; 77.595.395/0022-71, ASP9876, EPSMA00632612023, 683-11; 10.921.911/0001-05, QRC1628, EPSMA00645402023, 683-12; 22.266.175/0015-83, OCZ8053, EPSMA00566892023, 683-11; ODJ4065, EPSMA00567312023, 683-12; OYJ6A39, EPSMA00567412023, 683-12; 075.329.669-17, MEY3213, EPSMA00613232023, 683-11; 80.410.343/0004-06, MIB3178, EPSMA00563302023, 683-12; MIB3178, EPSMA00565022023, 683-12; 02.614.911/0002-15, HFF9D50, EPSMA00624432023, 683-12; SHU8C08, EPSMA00629792023, 683-12; FSU4F71, EPSMA00633302023, 683-12; DBL4427, EPSMA00635042023, 683-12; 03.470.727/0041-18, FYN5120, EPSMA00634722023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.170.909/0009-50, FXA8J01, EPSMA00040142024, 683-12; 07.569.161/0012-00, MLL6H06, EPSMA00070232024, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP1C03, EPSMA00071672024, 683-11; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12; 51.372.423/0001-73, RNJ2A37, EPSMA00674002023, 683-11; RXL3E84, EPSMA00677572023, 683-12; 01.257.995/0031-59, QIK1480, EPSMA00672322023, 683-12; 33.611.500/0177-80, MLC0038, EPSMA00678182023, 683-12; 09.470.092/0005-71, RYA0I03, EPSMA00681042023, 683-12; 04.196.935/0008-12, AJP0795, EPSMA00670032023, 683-11; 17.227.422/0001-05, QUI9013, EPSMA00623822023, 683-12; GBM9C65, EPSMA00624052023, 683-12; QOW1623, EPSMA00626162023, 683-12; RFS4A67, EPSMA00628522023, 683-12; 00.255.910/0001-15, SIR2C99, EPSMA00669622023, 683-12; SIR2C89, EPSMA00673492023, 683-12; 46.325.254/0008-57, RHN8G82, EPSMA00678812023, 683-13; 10.140.967/0007-18, MRN9C60, EPSMA00062002024, 683-12; 20.302.873/0001-66, RNP0C53, EPSMA00853382023, 683-12; RNJ6I38, EPSMA00854932023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.847.213/0001-11, INL0A08, EPSMA00046772024, 683-13; 30.897.762/0001-01, MIU7H27, EPSMA00061222024, 683-13; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00070012024, 683-12; QTP7A90, EPSMA00072792024, 683-12; 10.524.837/0001-93, OYH4F83, EPSMA00070422024, 683-12; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00071472024, 683-13; 02.916.265/0386-47, JBL5E20, EPSMA00072802024, 683-12; 14.524.124/0002-61, JAW7F81, EPSMA00493492023, 683-12; QIW2G30, EPSMA00497162023, 683-12; 60.628.468/0001-57, OUU2G65, EPSMA00496602023, 683-12; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 683-12; 51.372.423/0001-73, SHF3E93, EPSMA00680632023, 683-12; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, EPSMA00603092023, 683-11; 61.460.150/0013-06, AZM5239, EPSMA00658642023, 683-12; BEU2B64, EPSMA00661202023, 683-12; 39.330.810/0001-41, RLM1C02, EPSMA00680072023, 683-13; 28.359.131/0001-89, LUH8J70, EPSMA00681342023, 683-13; 05.553.211/0001-75, RFW9B53, EPSMA00655352023, 683-11; 12.157.760/0001-96, IYJ0113, EPSMA00042462024, 683-13; 30.582.342/0001-28, FYW7G53, EPSMA00059942024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

98.513.187/0004-74, IZZ7A95, EPSMA00684582023, 683-13; 10.618.249/0001-19, NZE8A70, EPSMA00063942024, 683-11; 11.595.217/0003-70, RYT5C19, EPSMA00065392024, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKH1B89, EPSMA00066112024, 683-13; LTY7A99, EPSMA00071912024, 683-11; 35.612.444/0001-62, LWY4E30, EPSMA00066952024, 683-11; 05.967.403/0001-28, RHP9I14, EPSMA00069812024, 683-13; 62.546.387/0001-33, BEJ1B79, EPSMA00071392024, 683-12; 05.808.857/0001-56, MIH8030, EPSMA00071992024, 683-13; 59.557.124/0035-64, SWE3B36, EPSMA00073072024, 683-12; SUC2I29, EPSMA00073942024, 683-12; FYJ3D81, EPSMA00076622024, 683-12; SUB8B79, EPSMA00077152024, 683-12; 33.931.486/0014-55, ABM5I18, EPSMA00073332024, 683-12; 50.383.987/0001-49, GHM1B06, EPSMA00073972024, 683-12; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 140.812.237-50, MSK6E75, EPSMA00076432024, 683-11; 73.859.449/0001-83, BAS0B92, EPSMA00074542024, 683-11; 88.815.295/0002-86, JAQ2H23, EPSMA00066162024, 683-12; 09.162.820/0001-54, RLJ9I28, EPSMA00676102023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024

ADESÃO 003/2024. Processo 005/2024.

Adesão a Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para o fornecimento de veículo zero km tipo ambulância pick up 4x4, para atendimento da demanda da Gerencia Municipal de Saúde deste Munícipio de Mirabela/MG. Contratada: All Car Projetos LTDA, CNPJ: 42.308.623/0001-76, valor estimado de R$ 272.000,00, vigência até 31/12/2024. Ratificada por Luciene Afonso de Matos - Gerente Municipal de Saúde.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.726.560/0002-34, IZA6D80, EPSMA00059332024, 683-12; 08.100.152/0001-78, OVI7F59, EPSMA00059632024, 683-13; 33.337.007/0064-36, QNH2175, EPSMA00060322024, 683-11; 00.214.121/0001-36, RAE6C53, EPSMA00067502024, 683-13; 01.637.895/0106-00, RXT7F47, EPSMA00068992024, 683-12; REB3E86, EPSMA00069002024, 683-12; 471.689.350-20, DJB5378, EPSMA00069202024, 683-11; 74.236.480/0001-20, QIH6B04, EPSMA00070552024, 683-12; 16.404.287/0461-47, PPR4F90, EPSMA00070592024, 683-11; 04.863.196/0001-07, MSY1962, EPSMA00071482024, 683-12; 68.915.891/0032-46, RKJ8A80, EPSMA00071622024, 683-12; RKB9A33, EPSMA00071932024, 683-12; 50.131.231/0001-02, MTW7832, EPSMA00072552024, 683-11; 02.574.772/0003-24, IZJ1F77, EPSMA00072762024, 683-12; 84.432.111/0002-48, IWO8C32, EPSMA00073192024, 683-12; 87.791.950/0001-60, IVR4402, EPSMA00076262024, 683-11; 02.914.460/0202-67, EJL2665, EPSMA00076012024, 683-13; 29.307.982/0001-40, AIN7D33, EPSMA00701142023, 683-12; AOL7H75, EPSMA00701412023, 683-12; AXJ9B40, EPSMA00712322023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
Extrato de termo Aditivo

1ª Alteração Contratual. Contrato: 009/2023; Concorrência Pública 005/2022. Partes: Prefeitura Mun. Santa Vitória e JM Construtora e Incorporadora Eireli, CNPJ 10.175.209/0001-40. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 27/02/2024 a 31/12/2024. Recursos financeiros e Dotação Orçamentária: do ano em curso. Isper Salim Curi - Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.086/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

051.904.917-90, MES7E57, EPSMA00067402024, 683-11; MES7E57, EPSMA00070752024, 683-11; 01.637.895/0106-00, RLN9G19, EPSMA00070172024, 683-12; JBX3G95, EPSMA00070282024, 683-12; MCU2D20, EPSMA00071312024, 683-11; SFH1B59, EPSMA00072672024, 683-12; 92.660.604/0154-57, OLD4F24, EPSMA00076372024, 683-12; 92.660.604/0013-16, JBD3J89, EPSMA00020372024, 683-13; AXB1D93, EPSMA00020872024, 683-12; SDR0B37, EPSMA00021892024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.087/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.

Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.885.980/0001-00, BEB6H75, EPSMA00663692023, 683-12; 29.617.631/0001-36, PVF0460, EPSMA00617882023, 683-12; RLI2D94, EPSMA00618052023, 683-12; HJF4552, EPSMA00771982023, 683-12; 07.957.149/0002-93, BDX6I87, EPSMA00727002023, 683-12; RBB3F57, EPSMA00727492023, 683-12; RLN6B69, EPSMA00730242023, 683-12; 11.308.600/0009-95, RLL0C89, EPSMA00790452023, 683-13; 30.069.314/0037-12, RKI5C05, EPSMA00790252023, 683-11; 80.084.809/0001-88, MJY7D20, EPSMA00798152023, 683-12; AXO9A60, EPSMA00801982023, 683-12; 33.042.730/0017-71, JCA0E50, EPSMA00675282023, 683-12; IXE7B66, EPSMA00671642023, 683-12; IVC5C55, EPSMA00659352023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RDZ1F78, EPSMA00658442023, 683-12; MTR4F73, EPSMA00659432023, 683-12; RDZ1F78, EPSMA00662682023, 683-12; 89.305.239/0001-83, ECT9A50, EPSMA00592992023, 683-13; 84.046.101/0476-61, QCG3393, EPSMA00636212023, 683-12; 45.070.190/0005-85, DTC9A64, EPSMA00813372023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.030/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

042.348.739-69, NBO4B13, FRMEP00036722024, 683-12; 033.990.399-64, AST2A92, FRMEP00040452024, 683-12; 056.997.889-05, SEM1D48, FRMEP00040992024, 683-13; SEM1D48, FRMEP00042632024, 683-13; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEP00042002024, 683-12; OBM8F10, FRMEP00044802024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GDU7F41, FRMEP00042602024, 683-13; GCQ7975, FRMEP00048112024, 683-11; 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEP00043122024, 683-12; 18.392.896/0001-67, IYD4B19, FRMEP00045312024, 683-12; 08.966.240/0001-57, ECJ1H63, FRMEP00046592024, 683-12; 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEP00046722024, 683-13; 014.794.886-07, HOA9C58, FRMEP00047962024, 683-13; 17.317.862/0001-45, IXP0950, FRMEP00048682024, 683-13; 05.115.046/0002-50, KOW8B06, FRMEP00049142024, 683-12; 00.273.630/0001-30, AUV0520, FRMEP00050462024, 683-12; 038.256.294-14, MJV0420, FRMEP00049512024, 683-12; 026.118.186-65, MQS1I49, FRMEP00049262024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEP00049252024, 683-13; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, FRMEP00050762024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.088/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.637.490/0137-19, MLE8B00, EPSMA00826992023, 683-12; MEZ7348, EPSMA00828522023, 683-12; RLJ2G93, EPSMA00826542023, 683-12; 12.923.609/0001-11, ITR1807, EPSMA00780702023, 683-12; SED8D11, EPSMA00767752023, 683-12; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00780172023, 683-11; LUT7I11, EPSMA00783992023, 683-13; LVE5E02, EPSMA00789012023, 683-13; 19.368.927/0021-50, DVC9H83, EPSMA00791742023, 683-12; DVC9H83, EPSMA00797422023, 683-12; CUL0F93, EPSMA00793832023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00797902023, 683-12; CUG3A88, EPSMA00801492023, 683-13; CQU0C15, EPSMA00802322023, 683-12; 87.456.562/0031-48, PHK6F12, EPSMA00710362023, 683-12; GDF9J36, EPSMA00638972023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C63, EPSMA00801792023, 683-11; RJK5H70, EPSMA00806002023, 683-13; 18.751.408/0001-60, FFE2039, EPSMA00814652023, 683-11; 35.953.137/0001-45, LCC1320, EPSMA00746342023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.315.239/0001-60, NJQ7A91, EPSMA00808852023, 683-12; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, EPSMA00805552023, 683-11; 03.990.321/0001-79, BBT1B94, EPSMA00757522023, 683-12; 20.651.683/0001-54, END8C43, EPSMA00794382023, 683-12; 48.443.859/0001-00, BWA0A33, EPSMA00798762023, 683-13; 08.225.039/0001-19, NNN3254, EPSMA00800582023, 683-13; 36.318.624/0001-07, SFQ6F79, EPSMA00800992023, 683-13; SGA9J64, EPSMA00801092023, 683-13; SGA9I04, EPSMA00801112023, 683-13; 29.603.666/0001-16, AQU3I22, EPSMA00602602023, 683-11; 09.433.294/0003-81, MJY4E55, EPSMA00775552023, 683-12; 58.681.867/0001-30, QOQ4D48, EPSMA00797062023, 683-12; 388.366.960-15, DIO5149, EPSMA00571702023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente