6.4.9.3 deste edital.

15.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.

15.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

15.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 15.22.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 15.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

15.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

15.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 15.22 deste edital.

15.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

15.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

15.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 15.22 deste edital no dia de realização das provas.

15.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

15.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

15.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

15.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 15.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

15.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

15.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

15.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

15.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

15.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 15.7 ou 15.8 deste edital, conforme o caso, e perante o MPO, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

15.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso, à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência, para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

15.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.34 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

15.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo MPO.

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

16.1 HABILIDADES

16.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

16.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

16.2 CONHECIMENTOS

16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

16.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODAS AS ESPECIALIDADE

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem espanhola.

DIREITO PÚBLICO: 1 Fundamentos de Direito Público. 1.1 O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.2 O direito e a legitimação pelo procedimento. 1.3 Métodos e técnicas de interpretação: direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 1.4 Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 1.5 Evolução do Estado de Bem-estar Social no Brasil e os direitos civis, políticos e sociais. 2 Direito Constitucional. 2.1 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e novos paradigmas de interpretação. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Direitos e garantias fundamentais. 2.4 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Congresso Nacional, suas atribuições e competências. 2.5.2 Processo legislativo. 2.5.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 2.7 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Direito Administrativo. 3.1 Noções de organização administrativa. 3.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.1.2 Administração direta e indireta. 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificações e espécies. 3.3 Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública. 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 Uso e abuso do poder. 3.5 Princípios básicos de licitações. 3.6 Serviços públicos: conceitos, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes. 3 Atuação política e gestão pública: convergências, contradições e paradoxos. 4 Evolução da administração pública no Brasil (pós-1930): reformas administrativas e desafios contemporâneos. 5 A burocracia e o Estado: poder, racionalidade; tomada de decisões e elites burocráticas. 6 Interfaces entre administração pública e privada: formas de colaboração. 7 Governança e gestão pública. 7.1 Princípios, práticas e desafios. 7.2 Diferenças entre governança e gestão. 7.3 Participação social em instituições estatais. 7.4 Ouvidorias. 7.5 Governança interna e externa. 7.6 Transparência: implicações, limites, desafios e impactos de novas tecnologias. 7.7 Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 7.8 Sustentabilidade e responsabilidade social na Administração Pública. 8 Conceitos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade aplicados à Administração Pública. 9 Estratégia institucional e mensuração do desempenho de órgãos e entidades públicas. 10 Controles interno e externo da administração pública. 11 Transformação digital de serviços públicos: fundamentos, desafios de implementação e impactos na sociedade. 12. Políticas públicas. 12.1 Definição e conceito de política pública e problema público. 12.2 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 12.3 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 12.4 Os burocratas e a discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. 12.5 O impacto da burocracia de nível de rua na implementação de políticas públicas. 12.6 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS).

REALIDADE BRASILEIRA: 1 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. 1.1 Mudanças no perfil demográfico. 1.2 Impactos nas políticas de previdência, assistência social, saúde e educação. 2 Trabalho. 2.1 A persistência do trabalho escravo e infantil. 2.2 Os fenômenos da "pejotização" e da "uberização". 3 Gênero, raça, etnia e classe social. 3.1 Desigualdades econômicas e sociais: causas e consequências. 3.2 Medidas da desigualdade e pobreza. 3.3 Políticas de transferência de renda 3.4 Discriminação e exclusão social. 3.5 Violência de gênero e feminicídio. 3.6 A desigualdade no setor público. 4. Desigualdades regionais e indicadores sociais. 4.1 Disparidades regionais econômicas. 4.2 Cobertura e atendimento dos serviços públicos. 5 Infraestrutura econômica e social. 5.1 Fatores críticos para o crescimento sustentado. 5.2 Dinâmica e desafios do investimento público no Brasil. 5.3 Saneamento básico nas cidades. 6 A questão agrária. 6.1 O agronegócio e a agricultura familiar. 6.2 Estrutura fundiária, reforma agrária e violência no campo. 7 Segurança Pública: 7.1 Violência urbana e letalidade policial. 7.2 Desafios do sistema carcerário. 7.3 O papel da União. 8 Política externa brasileira. 8.1 Papel do Brasil no atual cenário internacional. 8.2 Mercosul, Unasul, BRICS e G20. 9 Sistema político brasileiro: o pluralismo político e a fragmentação partidária. 10 Fontes de energia renováveis e não renováveis: panorama, desafios e perspectivas. 11 Desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas. 12 Impactos da pandemia COVID-19 na administração pública.

ANÁLISE DE DADOS: 1 Conceitos e fundamentos de dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Noções de processos de ETL. 1.5 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 1.6 Fontes de dados orçamentários. 2 Bancos de dados relacionais. 2.1 Teoria e implementação. 2.2 Noções do uso de SQL como DDL e DML. 3 Noções de exploração de dados: conceituação e características. 4 Inteligência Artificial: conceitos básicos e principais aplicações no setor público. 5 Noções da Linguagem R. 6 Pareamento de dados (record linkage). 7. Microsoft PowerBI: conceitos básicos e a elaboração de painéis para visualização de dados. 8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): disposições gerais; tratamento de dados pessoais; direitos do titular; tratamento de dados pessoais pelo poder público; e segurança e boas práticas.

ÉTICA NO SETOR PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 2 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações: regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais e atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: disposições gerais; direitos e deveres do administrado; 5 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal). 6 Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos.

16.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceitos básicos. 1.1 Dimensões de desempenho: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade. 1.2 Diagnóstico do problema. 1.3 Público-alvo, usuários e beneficiários de política pública. 1.4 Avaliação ex ante e ex post. 1.5 Avaliação executiva, avaliação de desenho, avaliação de governança, avaliação de resultados, avaliação de impacto e avaliação econômica. 2 Construção de modelo lógico. 2.1 Árvore do problema. 2.2 Teoria da mudança e teoria do programa. 3 Indicadores: conceitos, tipos, definição de metas e indicadores SMART. 4 Conceitos básicos de inferência causal. 4.1 Contrafactual e definição de grupo de controle. 4.2 Validade interna e externa. 4.3 Significância estatística e intervalo de confiança. 4.4 Variáveis observáveis e não observáveis. 4.5 Correlação e causalidade. 4.6 Viés de seleção. 5 Técnicas de inferência causal. 5.1 Experimentos aleatórios e quasi-experimentos. 5.2 Métodos de pareamento e Diferença-em-Diferenças (DiD).

MACROECONOMIA: 1 Principais modelos macroeconômicos. 1.1 Clássico. 1.2 Keynesiano. 1.3 Política anticíclica de curto prazo. 2 Contas nacionais no Brasil. 3 Agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário. 4 Contabilidade de renda nacional e a balança de pagamentos em uma economia aberta. 5 Relação entre moeda (inflação), taxas de juros e taxas de câmbio. 6 A economia no longo prazo. 6.1 Produto potencial e produto efetivo. 6.2 Crescimento econômico. 6.3 Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 7 Política monetária. 7.1 Causas da inflação. 7.2 Regime de metas para a inflação. 7.3 Principais indicadores de inflação. 8 Política fiscal e seus instrumentos. 9 Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1 Eficiência econômica e equilíbrio competitivo. 1.1 Conceito de otimalidade de Pareto. 1.2 Eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 2 Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo. 2.1 Imperfeições de mercado. 2.2 Bens públicos. 2.3 Externalidades. 2.4 Mercados incompletos. 2.5 Falhas de informação. 3 Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. 4 Trade-off entre eficiência e equidade. 4.1 Curvas de indiferença social e funções de bem-estar social. 4.2 Utilitarianismo versus rawlsianismo. 5 Teoria dos bens públicos. 5.1 Bens públicos puros. 5.2 Bens públicos impuros. 5.3 Provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos. 5.4 O problema do carona (free rider). 6 Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos. 7 Sistema tributário. 7.1 Características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. 7.2 Tributação e eficiência econômica: distorções associadas à tributação (deadweight loss). 7.3 Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. 7.4 Elasticidades preço da oferta e da demanda. 7.5 Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. 7.6 Incidência tributária em mercados competitivos. 7.7 Tributação em ambientes não-competitivos. 8 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra.

ECONOMIA BRASILEIRA: 1 A economia brasileira na segunda metade do século XX. 1.1 A experiência do Estado investidor da década de 1970. 1.2 Plano de Metas 1.3 Plano Trienal 1.4 PAEG. 1.5 Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. 1.6 Plano Real: estabilização monetária e reformas da década de noventa. 1.7 Crises cambiais. 2 Economia brasileira recente. 2.1 O uso da política econômica anticíclica. 2.2 Aumento dos investimentos. 2.3 Crescimento do mercado interno. 2.4 Política de valorização do salário-mínimo. 2.5 Ampliação do crédito ao consumidor. 2.6 A crise internacional de 2008. 2.7 Impactos da pandemia causada pela Covid-19 na economia brasileira.

FINANÇAS PÚBLICAS: 1 A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2 Os objetivos da política fiscal. 3 Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal. 4.1 Tributação e equidade. 4.2 Impactos distributivos da tributação. 4.3 Gastos sociais e redistribuição. 5 Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais: mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6 Receita corrente líquida. 7 Renúncias fiscais. 8 O endividamento público e a LRF. 8.1 Dívida do setor público no Brasil. 8.2 Alternativas de financiamento do déficit público. 8.3 Sustentabilidade da dívida pública. 9 Resultados Primário e Nominal. 10 Os critérios acima da linha e abaixo da linha. 11 Necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 12 Multiplicadores Fiscais. 13 Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 14 Teorema de Orçamento equilibrado. 15 O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo. 15.1 Investimento direto. 15.2 Investimento por meio de empresas estatais. 15.3 Justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes.

CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

COMUNICAÇÃO: 1 Comunicação Social. 1.1 Teorias da comunicação: história e conceitos. 1.2 Planejamento em comunicação: etapas do planejamento; plano de comunicação; estratégia para definição de públicos-alvo, meios e veículos de comunicação. 1.3 Política de Comunicação. 1.4 Comunicação integrada e multimídia. 1.5 Comunicação organizacional: interna, integrada, endomarketing, gerenciamento de crise. 1.6 Comunicação pública. 1.7 Comunicação como ferramenta de gestão. 1.8 Normas de comunicação do Poder Executivo Federal (conforme Manual de Redação da Presidência da República atualizado). 1.9 Ética na comunicação. 1.10 Fundamentos de comunicação visual. 1.11 Recursos audiovisuais em comunicação. 1.12 Técnicas e conceitos de fotografia. 1.13 Aplicações da inteligência artificial em comunicação. 2 Redação e jornalismo. 2.1 Acessibilidade e linguagem simples em conteúdos e ferramentas de comunicação. 2.2 Gêneros e formatos de textos jornalísticos: newsletter; comunicados; informativos; matérias jornalísticas, linguagem dos veículos rádio, televisão, web, impressos; crônicas; editoriais. 2.3 Processos de produção da notícia, conceitos e valores-notícia. 2.4 Estrutura do texto jornalístico. 2.5 Técnicas e conceitos de jornalismo em rádio e televisão. 2.6 Técnicas, produtos, serviços e conceitos de assessoria de imprensa. 3 Mídias sociais e plataformas digitais. 3.1 Comunicação e jornalismo digital: processos, ferramentas e formatos. 3.2 Marketing de mídias sociais. 3.3 Ferramentas e estratégias de comunicação em mídias e redes sociais: planejamento de campanhas e divulgações em mídias sociais; métricas de mídias sociais; impacto das mídias sociais; técnicas de redação para mídias e redes sociais. 3.4 Noções de experiência do usuário (UX) e interface do usuário (UI) em plataformas digitais. 3.5 Técnicas de edição de conteúdo em plataformas digitais. 3.6 Podcast. 3.7 Videocast. 3.8 Ferramentas de busca e otimização de mecanismos de busca (SEO). 3.9 Acessibilidade de conteúdo. 4 Relações públicas e publicidade. 4.1 Marketing em publicidade e propaganda e planejamento editorial. 4.2 Relações públicas e planejamento estratégico. 4.3 Planejamento editorial. 4.4 Organização de eventos. 4.5 Recursos de acessibilidade para eventos presenciais e remotos. 4.6 Normas de cerimonial na administração pública federal.

ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO: 1 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia; quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia; quais são as questões-chave em estratégia. 2 Planejamento estratégico. 2.1 Conceitos, métodos e técnicas. 2.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 2.3 Planejamento institucional. 2.4 As escolas de planejamento estratégico. 2.5 Análise SWOT. 2.6 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 2.7 Balanced Scorecard. 3 Gestão de projetos. 3.1 Processos de gerenciamento de projetos. 3.2 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos organizacionais. 4.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 4.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 5 Ciclo PDCA. 6 Benchmarking.

GESTÃO DE PESSOAS: 1 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas, objetivos, políticas e sistemas. 2 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, estilos de liderança, desempenho, trabalho em equipe, empoderamento. 4 Clima e cultura organizacional. 5 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 6 Gestão por competências: abordagens e ferramentas atualmente utilizadas no levantamento das competências. 7 Desenvolvimento de Pessoas como estratégia de Gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de Gestão de Pessoas. 8 Liderança: natureza e estilos de liderança. 9 Teorias de motivação. 10 Gestão de Pessoas pós-pandemia.

CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS: 1 Planejamento Estratégico. 1.1 Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. 1.2 Balanced Scorecard - BSC. 1.3 Análise SWOT. 1.4 Ciclo PDCA. 1.5 Plano estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. 1.6 Guia de Elaboração de PDTI do SISP. 2 Governança. 2.1 Control Objectives for Information and Related Technology - COBIT 5. 2.1.1 Conceitos básicos. 2.1.2 Domínios. 2.1.3 Processos. 2.1.4 Objetivos de controle. 2.2 Componentes e processos do modelo ITIL v4. 3 Gerência de Projetos. 3.1 Fundamentos de Gerência de Projetos. 3.2 Processos do PMBOK 7ª edição. 3.3 Noções de PRINCE2. 3.4 Escritório de Projetos - PMO. 3.5 Gestão de Portfólio de Projetos. 3.6 Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. 3.6.1 Principais frameworks e métodos. 3.6.2 Planejamento e estimativa em ágil. 3.6.3 Sprints, gestão de backlog e priorização. 3.6.4 Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público. 4 Modelagem de Processos de Negócio. 4.1 Construção e mensuração de indicadores de processos. 4.2 Modelagem de processos em BPMN. 5 Engenharia de Requisitos. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. 5.3 Especificação de requisitos. 5.4 Técnicas de validação de requisitos. 6 Gestão do Conhecimento. 6.1 Gestão da Informação. 6.1.1 Gestão de Documentos. 6.1.2 EIS (Enterprise Information System). 6.1.3 ECM (Enterprise Content Management). 6.1.4 Trouble Ticket Systems. 6.2 WEB Semântica: ontologias. 6.3 Dados Abertos. 6.3.1 Política de Dados Abertos: Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, e suas alterações. 6.3.2 Política Nacional de Governo Aberto: Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019.

CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Engenharia de Software. 1.1 Gestão de projetos e produtos de software: backlog, produto mínimo viável, técnicas de priorização, story points. 1.2 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 1.3 Engenharia de Requisitos: requisitos, histórias do usuário, critérios de aceitação, prototipação. 1.4 Processos de desenvolvimento de software. 1.5 Práticas ágeis de desenvolvimento de software. 1.6 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD), guiado por testes (TDD) e guiado por testes de aceitação (ATDD). 1.4 Qualidade de Software. 1.4.1 Análise estática de código. 1.4.2 Teste unitário. 1.4.3 Mock, stubs. 1.4.4 Teste de integração. 1.4.5 Teste de RNF (carga, estresse, vulnerabilidade). 1.4.6 Revisão e programação por pares. 1.4.7 Testes automatizados. 1.5 Resiliência de aplicações: cache, fallback, circuitbrake, disaster recovery, contingência e balanceamento de carga global de servidores (GSLB). 2 Arquitetura de Aplicações. 2.1 Padrões arquiteturais, padrões de projeto, padrões GRASP e anti-padrões arquiteturais. 2.1.1 DDD - Domain-Driven Design. 2.1.2 Arquiteturas em camadas, serviços e microserviços. 2.2 Tecnologias de Integração/interoperabilidade. 2.2.1 Webservices. 2.2.2 REST. 2.2.3 GraphQL. 2.2.4 gRPC. 2.3 Microserviços: fundamentos, conceitos, orquestração e API gateway. 2.4 Transações distribuídas. 3 Desenvolvimento. 3.1 Linguagens de programação. 3.1.1 Java. 3.1.2 JavaScript. 3.1.3 Go. 3.2 Desenvolvimento frontend web. 3.2.1. HTML5. 3.2.2 CSS3. 3.2.3 Frameworks Bootstrap e VueJS. 3.2.4 Padrões de frontend: Single Page Application (SPA). 3.2.5 JavaScript runtime engine: nodejs. 3.2.6 Design de interface e de experiência do usuário, responsividade, usabilidade e acessibilidade, prototipação, testes A/B. 3.3 Desenvolvimento web em Java: JEE (JPA, EJB, JSF e JMS). 3.4 Desenvolvimento backend em Go. 3.4.1 Go-kit. 3.4.2 Go modules. 3.5 Desenvolvimento com containers. 3.6 Fundamentos de autenticação: segurança de código, conceitos de gestão de identidades e acesso, autenticação e autorização. 3.7 Servidores de aplicação: wildfly, Jboss. 4 DevOps e DevSecOps. 4.1 Containers. 4.1.1 Docker, Docker Compose. 4.1.2 Container engines. 4.2 Orquestração de Containers em Kubernetes: principais conceitos e fundamentos. 4.3 Observabilidade. 4.3.1 Coleta e análise de logs e métricas. 4.3.2 Tracing. 4.4 Infraestrutura como código (IaC): conceitos e melhores práticas. 4.5 Integração Contínua (CI): conceitos básicos e processos ágeis de testes. 4.6 Entrega Contínua (CD): fundamentos e principais características. 4.7 Gestão de Configuração. 4.7.1 Versionamento (git). 4.7.2 Fluxos de trabalho e estratégias de ramificação. 5 Banco de Dados. 5.1 Bancos de Dados Relacionais. 5.1.1 Fundamentos. 5.1.2 Normalização. 5.1.3 Modelagem funcional e Diagrama Entidade Relacionamento. 5.1.4 Linguagem de consulta de dados - SQL. 5.1.5 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 5.1.6 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 5.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 6 Segurança da informação no desenvolvimento de sistemas. 6.1 Desenvolvimento seguro de aplicações. 6.1.1 Conceitos, fundamentos e gestão de vulnerabilidades. 6.1.2 Principais frameworks OWASP (Top Tem, SAMM). 6.2 Testes estáticos e dinâmicos.

CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. 1.1 Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. 1.2 Recomendações e normativos da Secretaria de Governo Digital e do Gabinete de Segurança Institucional para implementação de nuvens. 1.3 Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. 1.4 Orquestração de Containers em Kubernetes. 1.4.1 Conceitos e fundamentos. 1.4.2 Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. 1.4.3 Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. 1.4.4 Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. 1.5 Infraestrutura como código (IaC). 1.5.1 Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com git. 1.5.2 Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. 1.6 Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 1.6.1 Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. 1.6.2 Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. 1.6.3 Helm Charts. 1.6.4 Harbor. 2 Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. 2.1 Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. 2.2 Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. 2.3 Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. 2.4 Automação de testes de desempenho. 2.5 Servidores WEB. 2.5.1 Fundamentos e noções de administração. 2.5.2 Tipos de ataques e medidas de prevenção. 2.5.3 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 2.6 Conceitos básicos de Node.Js e Golang. 2.7 Conceitos básicos de build de aplicações web. 3 Infraestrutura de Servidores e Datacenter. 3.1 Datacenter. 3.1.1 Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. 3.1.2 Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. 3.1.3 Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). 3.1.4 Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. 3.1.5 Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. 3.2 Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. 3.3 Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. 3.4 Arquitetura de computadores e servidores. 3.5 Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. 3.6 Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. 4 Redes de Computadores e Serviços. 4.1 Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. 4.2 Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. 4.3 Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. 4.4 Protocolos e padrões de comunicação segura. 4.5 Conceitos básicos de telefonia IP. 5 Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. 5.1 Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. 5.2 Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. 5.3 Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. 5.4 Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. 5.5 Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. 5.6 Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. 6 Bancos de Dados. 6.1 Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. 6.2 Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. 6.3 Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. 6.4 Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. 6.5 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 6.6 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). 6.7 Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. 6.8 Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão.

CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

CIÊNCIA DE DADOS: 1 Dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 2 Banco de Dados. 2.1 Bancos de Dados Relacionais. 2.1.1 Fundamentos. 2.1.2 Níveis de abstração. 2.1.3 Data Definition Language. 2.1.4 Data Manipulation Language. 2.1.5 Data Control Language 2.1.6 Transaction Control Language. 2.1.7 Linguagem de consulta de dados - SQL. 2.1.8 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções e triggers. 2.1.9 Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 2.2 Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados Não Relacionais (NoSQL). 3 Análise de Dados. 3.1 Fundamentos e conceitos básicos. 3.2 Big Data. 3.3 Bancos de Dados Distribuídos. 3.4 Soluções de suporte à decisão. 3.4.1 Data Warehouse. 3.4.2 ETL - ExtractTransform Load. 3.4.3 OLAP (Online Analytical Processing). 3.4.4 Data Mining. 3.4.5 Data Lake. 3.4.6 Data Mart. 3.4.7 Data Staging Area. 3.5 Análise exploratória de dados. 3.5.1 Conceitos e características. 3.5.2 Técnicas para pré-processamento de dados. 3.5.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 3.5.4 Classificação. 3.5.5 Regras de associação. 3.5.6 Análise de agrupamentos. 3.5.7 Detectação de anomalias. 3.5.8 Modelagem preditiva. 3.6 Governança de Dados. 3.6.1 Conceitos e Fundamentos. 3.6.2 Papeis e Responsabilidades. 3.6.3 Dados de Referência. 3.6.4 Dados Mestre. 3.6.5 Metadados. 3.6.6 Catálogo de Dados. 3.6.7 Curadoria de Dados. 3.6.8 Qualidade de Dados. 3.7 Processamento de linguagem natural (PLN). 4 Qualidade e visualização de dados. 4.1 Normalização. 4.2 Discretização. 4.3 Tratamento de dados ausentes. 4.4 Tratamento de outliers e agregações. 4.5 Matching. 4.6 Deduplicação. 4.7 Desindentificação de dados sensíveis. 5 Microsoft PowerBI. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Fontes de dados e conectividade. 5.3 Modelagem de Dados. 5.4 Dashboards: painéis e visualização de dados 5.5 Segurança em nível de dados. 5.6 Gestão do ambiente do PowerBI. 6 Linguagens de programação. 6.1 Python: sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. 6.2 Noções da linguagem R: sintaxe, tipos de dados, operadores, comandos de repetição, estruturas de dados, gráficos, data frames.

CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS DE TI

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

CONTRATAÇÕES DE TI: 1 Questões gerais de licitação. 1.1 Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021). 1.1.1 Âmbito de aplicação. 1.1.2 Princípios. 1.1.3 Definições. 1.1.4 Agentes públicos. 1.1.5 Processo licitatório. 1.1.6 Fase preparatória. 1.1.7 Contratação direta: processo, inexigibilidade e dispensa de licitação. 1.1.8 Prerrogativas da administração. 1.1.9 Duração, execução, alteração e hipóteses de extinção dos contratos. 1.1.10 Recebimento do objeto do contrato. 1.1.11 Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos. 1.1.12 Controle das contratações. 1.2 Plano de Contratações Anuais (Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022). 1.3 Licitação na modalidade pregão eletrônico (Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 1.3.1 Disposições preliminares. 1.3.2 Procedimentos. 1.3.3 Planejamento da contratação. 2 Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação. 2.1 Regulamentação (Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010). 2.2 Processo de contratação de soluções de TIC (Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022). 2.3 Procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços (Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023). 2.4 Gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação. 2.5 Recomendações e jurisprudências dos órgãos de controle quanto às contratações de TI. 3 Normas e procedimentos de licitações em geral. 3.1 Regras e diretrizes de contratação de serviços (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e alterações). 3.2 Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP (Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 8 de agosto de 2022). 3.3 Elaboração de Termo de Referência (Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022). 3.4 Realização de pesquisa de preços (Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e alterações). 3.5 Critérios de julgamento: disposições preliminares, procedimentos, condução do processo e fase preparatória. 3.5.1 Melhor técnica ou conteúdo artístico (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023). 3.5.2 Técnica e preço (Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023). 3.5.3 Maior retorno econômico (Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022). 3.5.4 Menor preço ou maior desconto (Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022). 3.6 Dispensa de licitação (Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e alterações). 3.7 Critérios de sustentabilidade ambiental em aquisições (Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010). 4 Modelos. 4.1 Contratação de software e de serviços de computação em nuvem (Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023). 4.2 Contratação e gestão de estações de trabalho (Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023). 4.3 Contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC (Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023). 4.4 Contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software (Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023). 4.5 Contratação de serviços de outsourcing de impressão (Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023). 4.6 Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais. 5 Tópicos especiais. 5.1 Contratações baseadas em UST ou unidades similares: 5.1 Possibilidades de uso. 5.2 Riscos envolvidos e formas de mitigação. 5.3 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União: Acórdão nº 2.037/2019 - TCU - Plenário; e Acórdão nº 1.508/2020-TCU - Plenário. 6 Central de Compras e Contratações do Governo Federal: motivação, objetivos, estrutura e funcionamento. 7 Engenharia de Software. 7.1 Gestão de projetos e produtos de software. 7.1.1 Gestão de backlog. 7.1.2 Técnicas de priorização e de estimativas (Story Points). 7.1.3 Gerenciamento do ciclo de vida de software. 7.2 Engenharia de Requisitos. 7.2.1 Requisitos e experiência do usuário. 7.2.2 Histórias do usuário. 7.2.3 Critérios de aceitação. 7.3 Processos e práticas ágeis de desenvolvimento de software. 7.4 Qualidade de Software. 7.5 Gestão de Configuração. 7.5.1. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). 7.5.2. Versionamento e ciclo de vida com git. 8 Infraestrutura de TI. 8.1 Computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas e tecnologias. 8.2 Arquitetura de Datacenter. 8.2.1 Fundamentos, tipos, subsistemas e padrões. 8.2.2 Arquiteturas e tecnologias típicas de computação, redes, armazenamento, segurança e backup, replicação, serviços e monitoramento. 8.3 Arquitetura de computadores e servidores: conceitos e fundamentos. 8.4 Redes de computadores: conceitos e fundamentos. 8.5 Banco de dados relacionais e não relacionais: conceitos e fundamentos. 8.6 Datacenter definido por software (SDDC). 8.6.1 Conceitos e fundamentos. 8.6.2 Automação e gerenciamento centralizado do ciclo de vida do SDDC: conceitos e definições, principais tecnologias.

CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3 Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3 Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6 Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.

GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança Cibernética. 1.1 Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. 1.2 Frameworks de segurança cibernética. 1.3 Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls, IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). 1.4 Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. 1.5 Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. 1.6 Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. 1.7 DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. 1.8 Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. 1.9 Técnicas de desenvolvimento seguro. 2 Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. 2.1 CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. 2.2 Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. 2.3 Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). 2.4 Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. 2.5 Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. 3 Tratamento e Resposta a Incidentes. 3.1 Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. 3.2 Framework de Serviços de equipes CSIRT - FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handler's Handbook, NIST SP 800-61. 3.3 Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Portaria DSI/GSI/PR nº 120, de 21 dezembro 2022). 3.3.1 Conceitos e fundamentos, fases e requisitos. 3.4 CTIR.Gov: fundamentos, funcionamento, protocolos. 4 Conformidade, Gestão e Auditoria. 4.1 Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. 4.1.1 Instruções Normativas, Normas Complementares e legislação correlata GSI/PR. 4.1.2 Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023 e legislação correlata. 4.1.3 Programa de Privacidade e Segurança da Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 e normas correlatas). 4.2 Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos - ReGIC (Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021). 4.3 Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA