AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS SOBERANO, com titularidade requerida pela OR Melhoramento de Sementes Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000323/2021-31, de 24/12/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS 2102, com titularidade requerida pela OR Melhoramento de Sementes Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000324/2021-85, de 28/12/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada AA1127, com titularidade requerida pela Anglo American Níquel Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000041/2022-14, de 10/03/2024. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada AA117, com titularidade requerida pela Anglo American Níquel Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000044/2022-58, de 10/03/2024. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada AA86, com titularidade requerida pela Anglo American Níquel Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000050/2022-13, de 10/03/2024. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 2750E, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., protocolizado sob nº 21806.000018/2023-19, de 16/01/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 28/09/2022; e não foi oferecida à venta ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada SENSE 108, com titularidade requerida pela Nunhems BV, da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000099/2023-49, de 02/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil em 03/05/2022; e foi oferecida à venda ou comercializada no exterior, na Guatemala, em 21/10/2019, com a denominação SENSE 108.

8. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada AGROURS Invernada, com titularidade requerida pela Universidade Federal do Rio Grande Do Sul - UFRGS e pela AGROALPHA - Pesquisa e Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000106/2023-11, de 06/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 06/04/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 690 I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000231/2023-12, de 12/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ58B48I2X, com titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000309/2023-07, de 25/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 18/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 535I2X, com titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000334/2023-82, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 07/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 616I2X, com titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000335/2023-27, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 06/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

616I2X

13. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ16B21I2X, com titularidade requerida pela BASF S/A, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000337/2023-16, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 13/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

14. Cultivar essencialmente derivada de arroz (Oryza sativa L.), com titularidade requerida pela BASF S/A e pela AP Desenvolvimento de Arroz Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000338/2023-61, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 11/11/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC