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PORTARIA Nº 587 - REITORIA/IFG, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000445/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora HELOISA HELENA LOPES DOS SANTOS CAIXETA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1747109, SIAPECAD nº 01520814, da função de Ouvidor(a), FG - 01, do(a) Ouvidoria, UORG-91, ficando seu exercício vinculado à UORG-91. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 588 - REITORIA/IFG, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23721.000175/2024-62, resolve:

Art. 1º Exonerar de ofício, AROALDO DE SOUZA SANTOS, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, D I 01, código de vaga 0954869, do quadro permanente deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, por não ter entrado em exercício no prazo legal, conforme artigo 34, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 1.260/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000470.2024-12, resolve:

Designar a servidora JULIANA FAGUNDES JACO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 232****, SIAPECAD nº 0208****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, para exercer a Função Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Inf. Int/Con/Sub do Campus Hortolândia. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.259/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000276.2024-99, resolve:

Designar a servidora IZABELA SALVADOR, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 181****, SIAPECAD nº 0159****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Catanduva. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.258/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000277.2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora PAULA ROBERTA PROJANTE DA SILVA PAZINATI, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 221****, SIAPECAD nº 0198****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, e em exercício no(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Catanduva, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Catanduva. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.257/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000444.2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor PIO ANTONIO DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 299****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Sup em Engenharia Eletric do Campus Sertãozinho, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Cur de Engenharia de Alimento do Campus Matão. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.256/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000457.2024-31, resolve:

Designar o servidor AFONSO CELSO TURCATO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 113****, SIAPECAD nº 0203****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, para exercer a Função Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Marília Nunes Tavares, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 679, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.001614/2024-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público RODOLPHO DOS SANTOS MORAES, matrícula Siape nº 1346910, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA STJ/GDG N° 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELLY DE LIMA RODRIGUES, matrícula S055659, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga decorrente da dispensa de Julierne Lopes Velez.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 187, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Despacho de 28 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLEYTON MIRANDA BARROS, matrícula SIAPE nº 2697748, Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.16, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial Para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento Infrastructure Investor Global Summit 2024, a realizar-se à cidade de Berlim, Alemanha, no período de 16 a 22 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000051/2024-31.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 28 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIA STELA SANTINELLI MIGLORANCIA, matrícula SIAPE nº 1238187, Assessora, código CCE 2.13, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial Para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, participar da reunião de coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) instalados nas repartições diplomáticas e consulares existentes nos Estados Unidos da América e no Canadá, a realizar-se à cidade Washington, Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000050/2024-97.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 28 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILO FLÁVIO ROSA CAMPOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 2064324, Analista em Infraestrutura de Transportes, em exercício na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do curso "Progress to Proficiency in English - Basic", ministrado pela "The English And Foreign Languages University Hyderabad", a realizar-se na cidade de Hyderabad, Índia, no período de 01 de março de 2024 a 01 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processos nºs 00130.000062/2024-11 e 00130.000041/2024-04.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA-DILPE Nº 49, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME ROCHA DA SILVA, matrícula 11091-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MATRIC RIOS DE AZEVEDO SOUZA, matrícula 10591-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SPF/Dipex/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 1.713, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar PATRÍCIA ANA WECHSLER na vaga de professor substituto do/a Colégio de Aplicação, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 04/03/2024 à 20/12/2024, conforme processo nº. 23079.207598/2024-33.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Na publicação do afastamento da servidora: SANANE SANTOS SAMPAIO, mat. SIAPE n. 1118107, ocorrida no Diário Oficial da União de 28/02/2024, Seção 2, página 29.

Onde lê-se: Período Coberto por bolsa/financiamento, se houver: 16/03/2024 a 31/03/2025

Leia-se: Período Coberto por bolsa/financiamento, se houver: 16/03/2022 a 31/03/2025. Processo: 23066.007179/2024-42.
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 002693/2024, resolve

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDSON RENATO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples, considerando todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, conforme artigo 26, § 3º, inciso I, com exclusão de 119 (cento e dezenove) contribuições mensais que resultariam em redução do valor do benefício, sendo mantido o tempo mínimo de contribuição exigido pelo art. 20, conforme previsto no artigo 26, § 6º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, reajustados em conformidade com o § 7º do mesmo artigo e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.726, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 419 de 09/01/2024, que trata da designação de FG do servidor ODENEL VASCONCELLOS DA SILVA, publicada no DOU nº 9 de 12/01/2024. Onde se lê: " Chefe de Manutenção Predial, do(a) Prefeitura Universitária, FG-2", leia-se: "Chefe de Manutenção Predial, do(a) Prefeitura Universitária, FG-1", ficando ratificados os demais termos. (Processo 23079.236381/2023-50)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.727, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 420 de 09/01/2024, que trata da designação de substituto eventual de FG do servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, publicada no Boletim Eletrônico de 15/01/2024. Onde se lê: "Chefe de Manutenção Predial, do(a) Prefeitura Universitária, FG-2", leia-se: "Chefe de Manutenção Predial, do(a) Prefeitura Universitária, FG-1", ficando ratificados os demais termos. (Processo 23079.236381/2023-50)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA STJ/GP N° 98, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031420/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 3 de março de 2025, a cessão da servidora MARIA JULIANA VAZ FERREIRA BUENO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula S057813, para continuar a exercer o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, código CNE-07, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
portaria Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.765, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023 e pelo inciso VIII do art.50, bem como dos arts. 53 ao 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.000910/2024-11, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pela servidora LEANNA LAIS SILVA AZEVEDO PAVANELLO, matrícula SIAPE nº 1920007, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2024, no exercício das atribuições de Coordenadora-Geral, Substituta - código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, desta Secretaria Nacional.

MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
PORTARIA Nº 15, de 29 de fevereiro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012,publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria nº 24 de 10 de maio de 2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MÔNICA DA SILVA VIANNA, matrícula SIAPE nº 1501532, CPF nº ***.502.927-**, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe "R", padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419487 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000082/2024-30).

Cristovao Araripe Marinho
PORTARIA STJ/GDG N° 175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar DAVI MUNIZ MENDONÇA, matrícula S042654, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar MARIANA DE ALCÂNTARA NAZÁRIO, matrícula S074750, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Davi Muniz Mendonça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Na portaria 667/2024, publicada no Diário Oficial da União de n°41 de 29 de fevereiro de 2024, seção 2, página 31, que:

I - declarou vago o cargo de QUIMICO, código de vaga nº , ocupado pelo (a) servidor (a) WANESSA ALMEIDA DA COSTA, lotado no (a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Onde se lê : código de vaga n° e Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei,

Leia-se: Código de vaga n° 254146 e Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei n° 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 38/2024-PRG de 23/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LEANDRA DIAS PINTO MARTINS, matrícula Siape nº 3932761, da função de Assessora de Registro Acadêmico da Graduação. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 277, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 38/2024-PRG de 23/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LEANDRA DIAS PINTO MARTINS, matrícula Siape nº 3932761, para exercer a função de Coordenadora de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Edson da Costa Bortoni
ATO nº 300, de 28 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/97, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, IARA ALDA DE FONTES GÓIS, para o cargo de Técnico de Laboratório: Análises Clínicas, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação no Departamento de Bioquímica e Farmacologia/CCS, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n.º 720098.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; a Portaria Ministerial n.º 1.620, de 18/11/2011, D.O.U. de 21/11/2011, seção 1, pág. 68. o Edital n.º 03/2023, de 15/03/2023, publicado no D.O.U. de 28/03/2023, edição n.º 60, seção 3, pág. 79; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1649/23, de 06/10/2023, publicada no D.O.U. de 10/10/2023, edição n.º 194, seção 1, pág. 18; os Processos n.º 23111.060090/2022-49 e 23111.054990/2023-06)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 27 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

nº 285 - Designar LUIZ JESUS SANTOS BONFIM, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1714271, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso de Licenciatura em Educação do Campo/Ciências da Natureza - LEDOC do Centro de Ciências da Educação "Professor Mariano da Silva Neto" - CCE, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/03/2024. (considerando o Processo n.º 23111.060438/2023-59)

nº 292 - Designar VICELMA MARIA DE PAULA BARBOSA SOUSA, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus "Amílcar Ferreira Sobral", Floriano/PI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.009775/2024-63)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

nº 273 - Autorizar a prorrogação do afastamento de PHELLYPE KAYYAÃ DA LUZ, Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Colégio Técnico de Bom Jesus - CTBJ, por 12 (doze) meses, para continuar, nos períodos de 02/03/2024 a 14/03/2024 e 16/09/2024 a 01/03/2025, o Curso de Pós-Graduação em Enfermagem, em nível de Doutorado, nesta IFES, e realizar, no período de 15/03/2024 a 15/09/2024, Doutorado Sanduíche na Universidade de Évora, Portugal. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n. º 547/23 - CEPEX; - o Processo n.º 23111.007184/2024-83)

nº 275 - Autorizar o afastamento de MARIANE DA SILVA PISANI, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Sociais/CCHL, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01/04/2024, para Estágio Pós-Doutoral em Ciência Sociais, na Universidad de Buenos Aires - UBA, na Argentina. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023-CEPEX; o Processo n.º 23111.062590/2023-58)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 de JANeiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR, o 2º Sgt R/1 JORGE LUIZ BARBOSA, Prec/CP 96/1775501, Idt 018.532.423-3 MD/EB, CPF 000.795.237-65, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 JUL 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de 2º Tenente, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAs DE PESSOAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 362. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula Siape nº 0679133, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 426821, lotado na Superintendência do Ibama no Acre, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02002.002236/2023-91).

Nº 363. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SINFRONIO SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 0683549, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 429446, lotado na Auditoria do Ibama, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.026526/2020-97).

Nº 364. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0684185, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 430023, lotado na Superintendência do Ibama no Amapá, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02004.000018/2024-82).

DANIELE CORREA CARDOSO
Portaria Nº 57, DE 27 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001847/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor JACOB BARRETO DE SALES, Analista Judiciário - área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incs. I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, todos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado ainda o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 341, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

I - Dispensar, a pedido, LUAN ASSIS LIMA, Matrícula nº 1258847/SIAPE, Técnico(a) em Segurança do Trabalho, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador da Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho da PROPESSOAS, FG-1, a partir de 01/03/2024;

II - Designar VIVIANE DE SOUZA DIAS, Matrícula nº 1311465/SIAPE, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador da Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho da PROPESSOAS, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Designar LUAN ASSIS LIMA, Matrícula nº 1258847/SIAPE, Técnico(a) em Segurança do Trabalho, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador da Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho da PROPESSOAS, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.001760/2024-74).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 840, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005266/2024-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor ADALGISO RODRIGUES MEDINA, Matrícula SIAPE nº 0414702, Identificação Única nº 4147022, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 16, Grupo/Cargo 701/200, Código de vaga nº 324507, lotado no Coordenadoria de Registro e Controle Acadêmico, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º DECLARAR vago, em decorrência, o cargo acima citado;

Art. 3º Esta portaria entra em vigência a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA STJ/GP N° 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004901/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARILIA NUNES TAVARES, matrícula S054520, para exercer função de confiança de nível FC-6 no Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 75, de 27 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA MARANHÃO-CRF/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o inciso XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n. 9.649/1998 (conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal), resolve:

Artigo 1º - Nomear VANEILDON DE SOUSA AGUIAR - CRF/MA 2751, CPF nº 010.634.233-92, para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento efetivo sob o regime celetista no cargo de Farmacêutico Fiscal, com lotação a ser definida pela Diretoria do CRF/MA.

Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho).

Artigo 2º - Encaminhe-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho, durante o período de contrato temporário/probatório do empregado público, nos termos do Plano de Cargos e Salários - PCCS.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 11 de março de.2024.

LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
PORTARIA Nº 744, de 27 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA MARANHÃO-CRF/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o inciso XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n. 9.649/1998 (conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal), resolve:

Artigo 1º - Nomear CAMILA DOS REIS OLIVEIRA - CRF/MA 9886, CPF nº 055.054.233-70, para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento efetivo sob o regime celetista no cargo de Farmacêutico Fiscal, com lotação a ser definida pela Diretoria do CRF/MA.

Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho).

Artigo 2º - Encaminhe-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder com a avaliação especial de desempenho, durante o período de contrato temporário/probatório do empregado público, nos termos do Plano de Cargos e Salários - PCCS.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de março de.2024.

LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
PORTARIA CTO/REI/IFTO Nº 50, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS COLINAS DO TOCANTINS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 548/2022/REI/IFTO, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Aline Fernanda Alves de Aguiar Brandao, Matrícula Siape nº 3311469, ocupante do cargo Assistente em Administração, para, em substituição, exercer a função de Gerente de Administração, código CD-04, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2024, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família da titular.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo a 26 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Coordenação de Gestão de Pessoas para providências.

JOSÉ LOPES SOARES NETO
PORTARIA Nº 10 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 26 de FEVereiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:

REFORMAR, o ST RODNEI VIANNA PIMENTEL, Prec/CP 12/3583754, Idt 019.604.513-2 EB, CPF 034.461.577-43, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 ABR 24, com os proventos de 1º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra a) do § 2º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DG/PF Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005044/2024-67; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO TAVARES VALE ALENCAR, matrícula PF nº 22.133, para a função de Chefe da Divisão de Monitoramento e Gestão por Resultados da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 208 - Prorrogar o contrato de trabalho de MOHAMMED NADIR, SIAPE 3224660, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 89/2021, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2021, seção 2, p. 30, pelo período de 01/03/2024 a 01/03/2025 (um ano).

Nº 209 - Prorrogar o contrato de trabalho de MÔNICA HELENA MONTEIRO DO NASCIMENTO, SIAPE 3327250, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 190/2023, publicada no DOU nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, p. 44, pelo período de 01/03/2024 a 01/03/2025 (um ano).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 61 - SVP 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (013968031-8) ELIEL ALCANTARA REVOREDO, Prec/CP-96/1483346, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 8 de janeiro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.

É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 11/2024, Sessão nº 003/2024, de 8 de janeiro de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 37/2024, de 20 de fevereiro de 2024.

A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Ch SVP 5

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 1.254/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004179.2024-21, resolve:

Dispensar a servidora LORENA PANTALIAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0164****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Sertãozinho, da função de Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Administrativa e de Informaca da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.255/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004182.2024-44, resolve:

Designar a servidora DEGINE SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria Administrativa e de Informaca da Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Administrativa e de Informaca da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.252/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004024.2024-94, resolve:

Dispensar o servidor ALVARO GIANELLI, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 157****, SIAPECAD nº 0133****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão e Mov. de Pessoal da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Gestão e Mov. de Pessoal da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.253/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004173.2024-53, resolve:

Designar a servidora LORENA PANTALIAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0164****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Sertãozinho, para exercer a Função Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Gestão e Mov. de Pessoal da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.250/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004026.2024-83, resolve:

Nomear o servidor ALVARO GIANELLI, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 157****, SIAPECAD nº 0133****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão e Mov. de Pessoal da Reitoria, para ocupar cargo de Cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.251/IFSP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.004155.2024-71, resolve:

Exonerar a servidora DEGINE SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria Administrativa e de Informaca da Reitoria, do cargo de Cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO Nº 118, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008523/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/3/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico ocupado pela servidora RENATA DE QUEIROZ RODRIGUES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008526/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/3/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pela servidora EMANUELE COSTA DE VASCONCELLOS ESPINHEIRA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA STJ/GDG Nº 184, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINA SPACKI, matrícula S077342, para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, código FC-6, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LEILA ALVES AGUIAR, matrícula S052030, objeto da Portaria STJ/GDG n. 676 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente.

Art. 3º Tornar sem efeito as Portarias STJ/GDG n. 177 e n. 179 de 27 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, Seção 2, página 73.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA