EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 13620000000227/2020 - GLOBAL SERVIÇO, CONSULTORIA E COMÉRCIO EM TECNOLOGIA EIRELI - 18.004.266/0001-78; 14900400000452/2020 - POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS EIRELI - 27.103.792/0001-86; 13990500001057/2019 - WEKISLEY LIMA SANTOS; 200568141/2020 - MC CONSULTORIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA - 16.715.521/0001-65; 2006580116/2020 - MAURENICE PEREIRA DE SOUZA LIMA - 26.561.580/00001-80; 2006602105/2020 - MAXXI LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI - 15.162.981/0001-40; 14260400000023/2017 - ALEXNALDO SILVA ARAÚJO; 14140800000091/2019 - S & R COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - 00.820.755/0001-32; 14140800000124/2019 - S & R COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - 00.820.755/0001-32; 12650900000422/2021 - CONSORCIO AMPLIHIDRO - RIO UTINGA - 37.923.685/0001-58; 13270000000518/2020 - H2M CARTOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - 30.073.157/0001-08; 13620000000776/2020 - BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO EIRELI - 11.056.091/0001-01; 15950000000044/2021 - PAULO SÉRGIO DE AMORIM PARANHOS; 15950600000189/2021 - CRISTAIS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 84.630.011/0001-45; 2003271178/2020 - DEDETIZADORA DUVAL LTDA ME - 05.426.938/0001-91; 14260400000135/2020 - J S CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ME - 96.749.809/0001-90; 13270800000151/2020 - VESTAS DO BRASIL LTDA ENERGIA EÓLICA LTDA- 04.919.351/0006-66; 12650000000158/2021 - PE NORDESE INSTRUMENT'S LTDA - 03.877.176/0001-14; 14260000000243/2020 - JAILSON MENDES DE SANTANA - 09.210.245/0001-18; 15140000000621/2020 - GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - 01.009.681/0023-27; 15140900000622/2020 - GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - 01.009.681/0023-27; 15140700000623/2020 - GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - 01.009.681/0023-27; 15140200000634/2020 - FABIANO BURATO FELICIANO; 13270200001093/2019 - RAFAEL BRUINJE BIN; 2006580382/2020 - MARIA WILMA SANTANA DA COSTA- 11.856.626/0001-10; 13660900000200/2020 - FLAVIO DE AGUIAR CHAGAS; 15580700000259/2020 - PAULO JORGE FELIX DE SANTANA- 04.755.947/0001-63; 16650900000471/2020 - PAULO JORGE FELIX DE SANTANA - 04.755.947/0001-63; 12060000001214/2019 - CIELO PIROTECNIA LTDA ME - 25.178.775/0001-82; 12060800001215/2019 - CIELO PIROTECNIA LTDA ME - 25.178.775/0001-82; 12060600001216/2019 - CIELO PIROTECNIA LTDA ME - 25.178.775/0001-82; 12060400001217/2019 - CIELO PIROTECNIA LTDA ME - 25.178.775/0001-82; 12060200001218/2019 - CIELO PIROTECNIA LTDA ME - 25.178.775/0001-82; 2003271203/2020 - DEDETIZADORA DUVAL LTDA ME - 05.426.938/0001-91; 15110600000077/2020 - N J HIGIENIZADORA SERVIÇOS E PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA - 10.931.605/0001-50; 15110900000117/2020 - HENDY SILVA DE OLIVEIRA - 33.989.084/0001-97; 13270800000263/2020 - REPELE DEDETIZADORA LTDA - 14..949.941/0001-80; 12060400000391/2020 - SONDAOESTE SONDAGENS E GEOLOGIA LTDA- 82.092.842/000-85; 15140500000624/2020 - GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - 01.009.681/0023-27; 14710000000944/2020 - RAKIA SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA -23.495.961/0001-10; 14740700000969/2019 - LIMNOS - H E LIMNOLOGIA LTDA - 38.733.861/0001-51; 13620000001068/2020 - PENAFORTE COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - 18.327.488/0001-21.

Salvador-Ba, 31 de outubro de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 147400000000216/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 11720200000036/2019 - SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - 18.707.010/0004-70; 15690800001034/2017 - REFRAMAX ENGENHARIA S/A - 07.147.444/0001-01; 13660200000105/2017 - GOLD SAN COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - 12.143.846/0001-60.

Salvador-Ba, 31 de outubro de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA.