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PORTARIA Nº 12.655, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258519/2024-52, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Dulce Camera Côrtes Telles, cônjuge do ex-servidor Carlos de Souza Telles, , matrículas SIAPE nº 036**** e 636****, ocupante dos cargos de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801 e Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604., com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 05/10/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.653, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de DAYANA CHRISTINA RAMOS DE SOUZA JULIANO como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3408170, do(a) Escola de Serviço Social, conforme processo nº. 23079.217361/2024-61.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de GLENIA AGUIAR BELARMINO DA SILVA SESSA, siape nº 1141828, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/12/2024, conforme processo nº. 23079.242727/2023-59.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.852, DE 20 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Eliana Lucia Ferreira, Matrícula SIAPE nº 2226251, lotada no Departamento de Fundamentos da Educação Física, da Faculdade de Educação Física e Desportos, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para participar na conferência internacional "Fit for Life: Empowering Youth through Physical Education, Sports and Traditional Sports" e realizar visitas técnicas na Universidade de Goa, ambos os eventos na cidade de Pangim, no estado de Goa, Índia, de 15/02/2025 a 28/02/2025, incluindo deslocamento, com ônus (transporte) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.949053/2024-78.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal PRFN4/PGFN/MF nº 2.177 e 2.188, de 10 de dezembro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, pág.37,

onde se lê: da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, ...",

leia-se: "..., do Cargo Comissionado Executivo do Chefe do Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, ...".

(Processo SEI nº 11926.000290/2024-51)
Portaria GABSGE DPGU Nº 338, DE 23 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 176, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de 22 de julho de 2024, edição nº 139, seção 2 (SEI 7284704);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76;

Considerando os Memorandos SEI nº 7670396 e 7680625 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para o exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 24/12/2024 a 24/04/2025.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 24/12/2024 a 24/04/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
DESPACHO Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza a prorrogação do afastamento do país do servidor:

FRANCISCO SAVIO MAURICIO ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3121522, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Pecém, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2024, com ônus limitado, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Engenharia Ambiental, na University of Guelph, em Guelph, Ontario-Canadá, (Processo nº 23870.001789/2024-58).

Ivam Holanda de Souza
PORTARIA Nº 8.722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23491.006250/2024-50, resolve:

Art. 1º - Designar o(a) Os Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros do IFCE, campus Tianguá, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados:

Nome

Matrícula

Função

Lotação

CPF

JACKSON NUNES E VASCONCELOS

1744183

Ordenador de Despesa

Campus Tianguá

***.749,933.**

CLEMILTON DA SILVA FERREIRA

1827089

Ordenador de Despesa (Substituto)

Campus Tianguá

***.923.483.**

LILIANY VICTOR MORAIS SANTANA

1993617

Ordenador de Despesa Substituto Suplente

Campus Tianguá

***.412.913.**

THAYRONE PORTELA DE SOUSA

1841044

Gestor Financeiro

Campus Tianguá

***.452.453.**

JOSE ALVES DE MACEDO NETO

2963576

Gestor Financeiro Substituto

Campus Tianguá

***.176.563.**

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6213/GABR/REITORIA, de 13 de setembro de 2024, publicada no DOU em 16 de setembro de 2024, Seção 2, Página 26.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.871-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.5 do Edital n. 006/2022- PROGEP/UFSM, de 21 de janeiro de 2022, a nomeação de DIANIFER RODRIGUES FERRAZ para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.824, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/2024. II - A candidata será reclassificada na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 153629/2024-80)

Nº 2.872-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, DANIELA DA SILVA SCHUSTER, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 18º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295636. (Processo n. 158644/2024-14)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DG/PF N° 939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luciana Paiva Barbosa, Delegada de Polícia Federal, matrícula nº 10.538, para exercer a função de Oficial de Ligação junto ao Departamento Contra o Crime Organizado Transnacional (DDOT) - OEA, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, por um período de dois anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO de 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: ALESSANDRA SANTANA SOARES E BARROS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1524738

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Data/Período: 17/02/2025 a 03/03/2025

Evento: Participar de Séminaires de L´HESS.

País de destino: França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.080866/2024-11

Nome: FABIO BAQUEIRO FIGUEIREDO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1046198

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 26/01/2025 a 02/02/2025

Evento: Participar do 12º Congresso Iberico de Estudos Africanos.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.079229/2024-93

Nome: MARCIO GALVAO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3358976

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Data/Período: 01/03/2025 a 31/05/2025

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Saúde Coletiva.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Processo: 23066.077449/2024-82

Nome: NAIR CASAGRANDE

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1355659

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Data/Período: 06/04/2025 até 30/06/2025

Evento: Realizar atividades de Licença Capacitação, junto à Instituição LILA COLLEGE - LIVERPOOL.

País de destino: Inglaterra

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.076763/2024-48

Nome: TARCISIA CASTRO ALVES

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1348912

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Data/Período: 03/03/2025 a 03/03/2026

Evento: Pós-doutorado no Programa de Recuperação e Saúde Comunitária de Yale.

País de destino: EUA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.058282/2024-51

Nome: VIVIAN CARLA HONORATO DOS SANTOS DE CARVALHO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2095164

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Data/Período: 01/07/2025 a 01/07/2026

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq no período de 01/07/2026 a 31/03/2026

Processo: 23066.039778/2024-25

Nome: AMANDA GILVANI CORDEIRO MATIAS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1856787

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Data/Período: 10/02/2025 a 09/02/2026

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Educação.

País de destino: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.069575/2024-63

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO de 19 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PEDRO RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 13/01/2025 a 08/02/2025, para estadia de pesquisa junto à Georg-August-Universität-Göttingen, em Göttingen, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.262083/2024-04)

RICARDO DO REGO BARROS, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) IPPMG, no período de 31/01/2025 a 07/02/2025, para participar da Operación Sonrisa Paraguay, em Assunção, Paraguai, - com ônus limitado. (Processo 23079.262620/2024-16)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA ICMBio N° 3.950, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MARA CARVALHO NOTTINGHAM, matrícula SIAPE nº 1441021, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Informações para o Bem-Viver - COBEM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função que atualmente exerce bem como do encargo de substituta que ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS, matrícula SIAPE nº 2573503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Técnica Territorial de Santarém - CTT Santarém, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 592, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da autorização para afastamento do país de MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA,onde se lê: "...entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2024, incluído o trânsito,com ônus à Advocacia-Geral da União",leia-se:"...entre os dias 11 e 16 de dezembro de 2024, incluído o trânsito,com ônus à Advocacia-Geral da União".
PORTARIA Nº 2.646/DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º , do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em conformidade com a Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, nos autos do Processo nº 0007635-67.2017.4.02.5101, transitado em julgado, que tramitou no Juízo da 5 a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 64256/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-PD 10.1237.17 WILLIAM CABRAL SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 05 de março de 2013 até 10 de junho de 2016.

Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 3º SG-PD 10.1237.17 WILLIAM CABRAL SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2016, data da promoção à graduação de Terceiro-Sargento, concretizada por meio da Portaria nº 1160/2016, da DPMM, publicada no Boletim nº 13/2016 - Tomo II, p/280.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 4 de dezembro de 2024, data de intimação da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 508 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.117341/2024-65, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por ANDERSON LUIZ BATISTA DA SILVA, MAT. SIAPE 2234095, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 19/12/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 1.730 CPPD (11.00.46.91), de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.106661/2024-44;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 17/12/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, ao servidor LUCIANO BEZERRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 2370877, PROFESSOR ASSOCIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCM - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no período de 24/01/2025 a 02/02/2025, para participação nas ações do projeto de pesquisa "Unidades experimentais integradas", organizada pela AUSL (Azienda Unità Sanitaria Locale) dell Romagna, nas cidades de Ravena, Remini e Cesena, na Itália, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

PORTARIA Nº 1.751 CPPD (11.00.46.91), de 19 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.043200/2024-83;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 12/12/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de longa duração, DO PAÍS, à servidora BERLA MOREIRA DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 1860347, PROFESSORA ASSOCIADA, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCS - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL, no período de 03/02/2025 a 31/01/2026, para realização de Pós-Doutorado junto ao Comprehensive Health Research Centre - CHRC, no Instituto de Investigação Avançada da Universidade de Évora, em Évora, Portugal, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus adicionais solicitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 4.203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista a Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designa representantes, para compor a Comissão responsável pela condução de todas as etapas relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR:

I - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC):

Rafael Pereira Machado - Chefe de Gabinete da Sedec;

John de Castro Matos - Coordenador Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão - DAG;

Braulio Eduardo da Silva Maia - Assessor Técnico do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil - DOP;

Monica Curcio Souza de Mattos - Analista Técnico Administrativo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD.

II - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP):

a) Delma Vital de Sousa - Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas;

b) Rosa Daiane Borges Silva Cordeiro - Coordenadora de Gestão Funcional; e

c) Fernando do Nascimento Jambeiro de Moraes - Chefe de Projeto II.

Art. 2º Quando houver necessidade, será marcada reunião para o alinhamento dos trabalhos.

Art. 3º A comissão será dissolvida após a conclusão de todas as atividades pertinentes.

ROSA DAIANE BORGES SILVA CORDEIRO
PORTARIA MTE N° 2.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.229759/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SUELI CORREA SOARES, matrícula SIAPE nº 1790650, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE N° 2.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19980.276363/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o seguinte membro para compor o Conselho Nacional do Trabalho:

I) do Ministério das Mulheres:

a) Neuza Geralda Tito, na qualidade de Suplente, em substituição a Mariana Pereira Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE N° 2.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 19964.219354/2024-41, resolve:

Designar RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES, matrícula nº 1954620, para exercer a função de Coordenador-Geral de Relações do Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 5.847, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60064.000079/2024-31, resolve:

CONCEDER à servidora CAROLINE ISRAEL PIO, matrícula Siape nº 1569570, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, na Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal (CGSPC/DEPES), da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA GP Nº 1.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, mediante OFÍCIO N.º 014/2024/TRT14/GDIAPJ (doc. 1 do Proad 8642/2024);

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0311/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 4), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 23/12/2024, doc. 5 do feito, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor CAÍQUE CASTRO SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: B, Padrão: 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 1, CJ-01, do Gabinete do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, mediante OFÍCIO N.º 014/2024/TRT14/GDIAPJ (doc. 1 do Proad 8642/2024);

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0311/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 4), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 23/12/2024, doc. 5 do feito, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Senhor JOÃO BOSCO MACHADO DE MIRANDA para ocupar o cargo em comissão de Assessor 1, CJ-01, do Gabinete do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.

Art. 2º DELEGAR competência ao Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior para dar posse ao servidor nomeado.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria Nº 892 de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2024, na página 12, Seção 2, que tratou da prorrogação de contrato do Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MARCUS MAURICIUS FLORA SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3431374.

Onde se lê: Prorrogar até 04/01/2025;

Leia-se: Prorrogar até 30/12/2024.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIAS ICMBIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 4.348 Designar ENIO JOSE GRABOSKI, matrícula SIAPE nº 678828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Passo Fundo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

Nº 4.349 Designar NARA SALOMAO, matrícula SIAPE nº 679853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Passo Fundo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.350 Designar RAQUEL CALZADO PENAFIEL, matrícula SIAPE nº 2181187, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço Operacional da COAGR5 - SOP-COAGR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.351 Designar RICARDO CASTELLI VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1528452, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Florianópolis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA de Pessoal SECEX/MMA N° 1.092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar VERÔNICA ALINE DE SOUSA MAIA, Matrícula SIAPE nº 1092787, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar MARCOS ANTONIO DE SOUSA MELO, Matrícula SIAPE nº 1800675, para exercer o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º O Segundo Substituto responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta.

Art. 4º Revogar a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 875, de 05 de novembro de 2024, publicada no DOU de 07 de novembro de 2024, Seção 02, pág. 45.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 8.699, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito, com a finalidade de participar de conferência junto à International Studies Association, em Chicago, Estados Unidos, no período compreendido entre 28/02/2025 e 08/03/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PEPEEC (somente passagens). Solicitação nº 103633.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.754, de 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MILTON ANDRE TUMELERO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Leiden University, em Leiden, Holanda, no período compreendido entre 12/01/2025 e 26/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (14 diárias e passagens). Solicitação nº 103683.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2024, ANDRÉ AROEIRA PACHECO, Matrícula SIAPE nº 1334875, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 4.583, DE 23 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.032421/2024-92, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, TAIANE PEREIRA DE MOURA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Língua Estrangeira Moderna: Língua Francesa, para prestar serviço junto ao Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 23 de dezembro de 2024 a 22 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 69/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23 de dezembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 4.843, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................................................

...........................................................................................................

XXX - Renan Perondi, representante do Instituto Brasileiro Governança Corporativa - IBGC."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2024, ANA ROSA DE CARVALHO ALVES, Matrícula SIAPE nº 1358600, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA IN/CC/PR Nº 114, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

EUDY DA SILVA FARIA de exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Infraestrutura e Segurança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

PATRICK LUCIANO CANIÇALI CASADO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Infraestrutura e Segurança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 2.050, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito os itens 1 e 6 da Portaria nº 2.015 de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2024, na página 12, seção 2, que trataram das nomeações para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de ADRIANA LUNA LEITÃO, na disciplina de Atendimento Especial e RENATA FIGUEIREDO SOUZA, na disciplina de Geografia, respectivamente, por motivo de renúncia.

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Reitor Substituto
ATO PR Nº 810, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 68873/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/12/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CIBELE NAGY, matrícula 185558, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 122.054, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU dia 23 de dezembro de 2024, seção 2, página 56, proceder a seguinte retificação:

Onde se lê ... nos períodos de 24 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025...." leia-se "30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025..."
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005960.2024-96, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.299 - EXONERAR, a contar de 24 de dezembro de 2024, o servidor RODRIGO LOPES BARRETO, Matrícula Siape nº 2209060, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2292/2024 - RE/IFRN, de 20 de dezembro de 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005960.2024-96, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.300 - EXONERAR, a contar de 24 de dezembro de 2024, o servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1782507, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2290/2024 - RE/IFRN, de 20 de dezembro de 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005960.2024-96, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.301 - EXONERAR, a contar de 24 de dezembro de 2024, o servidor LUIZ PAULO DE SOUZA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1812205, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2289/2024 - RE/IFRN, de 20 de dezembro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 4.587, DE 23 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.034467/2024-46, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 09/2023, de IVANILTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, contratado em regime de 20 (vinte) horas semanais, junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20 de dezembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA PR/MA Nº 113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria SG/MPF nº 1310, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ROBSON SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29309, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC4, vinculado ao GABPRM1- DMS, titular do 1º Ofício da PRM - CAXIAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA
PORTARIA PGE Nº 46, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 75, inciso I e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 21, §2º, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2024/GPC/PR/MA, de 19 de dezembro de 2024 (PR-MA-00040133/2024), da Procuradoria da República no Maranhão, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2025, o Procurador da República THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Maranhão, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.324, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009309/2022-23, bem como o disposto na informação PGR-00489233/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária, por 15 anos, a ELIZÂNGELA GOMES DOS SANTOS, na condição de companheira, a contar de 07/11/2024, data de requerimento do benefício pensional, em razão do falecimento do ex-servidor Israel Veríssimo de Souza, matrícula 18782, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, publicada no DOU de 25 seguinte, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, publicada no DOU de 07 seguinte, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, publicada no DOU de 21 seguinte, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de agosto de 2008, publicada no DOU de 23 seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009495/2024-62, bem como o disposto na Informação PGR-00495097/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a GLAUCO AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI, na condição de cônjuge, e temporária a ENRICO TEIXEIRA DA COSTA ZEPPELINI e NINA TEIXEIRA DA COSTA ZEPPELINI, ambos na condição de filho menor de 21 anos, a contar de 04/10/2024, data de falecimento da ex-servidora Michele Teixeira da Costa Zeppelini, matrícula nº 15933, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 80% (oitenta) por cento do valor dos proventos a que faria jus a Instituidora caso fosse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00506405/2024, resolve:

1. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para substituir no período de 7 a 10 de janeiro de 2025, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES