PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640/2024, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do PMAE;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada; e

Considerando que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) são um conjunto de procedimentos e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou de tratamento, resolve:

CAPÍTULO I

DAS INCLUSÕES DE SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 03: Atenção em Ortopedia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia.

Art. 2º O registro da produção dos procedimentos do Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 03: Atenção em Ortopedia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia, deverá ser realizado no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio do instrumento de registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), inserindo-se o código do seu procedimento principal e os respectivos procedimentos secundários realizados, para fins do monitoramento, avaliação e controle no âmbito do PMAE.

CAPÍTULO II

DAS INCLUSÕES DE PROCEDIMENTOS

Art. 3° Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS os procedimentos com os seus respectivos atributos e regras condicionadas, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 4° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos nos procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 5° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III desta Portaria.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 6º Para fins de monitoramento da implementação dos compromissos do Plano de Ação Regional (PAR), previsto no Art. 16 da Portaria GM/MS n° 3.492/2024, será considerado o objetivo de ampliação do acesso previsto no inciso I do artigo 2° da mesma Portaria, incluindo a apuração da expansão do acesso na atenção ambulatorial especializada monitorados pelo SIA.

Art. 7° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

PROCEDIMENTO

09.03.01.001-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 100,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 100,00

CID-10

M124 Hidrartrose intermitente

M15 Poliartrose

M150 Artrose prim generalizada

M153 Artrose mult secund

M154 Artrose erosiva

M158 Outr poliartroses

M159 Poliartrose NE

M16 Coxartrose

M160 Coxartrose prim bilateral

M161 Outr coxartroses prim

M162 Coxartrose bilateral resultante de displasia

M163 Outr coxartroses displasicas

M164 Coxartrose bilateral pos-traum

M165 Outr coxartroses pos-traum

M166 Outr coxartroses secund bilaterais

M167 Outr coxartroses secund

M169 Coxartrose NE

M17 Gonartrose

M170 Gonartrose prim bilateral

M171 Outr gonartroses prim

M172 Gonartrose pos-traum bilateral

M173 Outr gonartroses pos-traum

M174 Outr gonartroses secund bilaterais

M175 Outr gonartroses secund

M179 Gonartrose NE

M18 Artrose prim articulacao carpometacarpiana

M180 Artrose prim bilat prim artic carpometacarp

M181 Outr artroses prim prim artic carpometacarp

M182 Artrose pos-traum bilat prim art carpometac

M183 Outr artroses pos-traum prim art carpometac

M184 Outr cartroses sec bilat prim art carpometac

M185 Outr artroses sec prim artic carpometacarp

M189 Artrose NE prim artic carpometacarpiana

M19 Outr artroses

M190 Artrose prim de outr articulacoes

M191 Artrose pos-traum de outr articulacoes

M192 Outr artroses secund

M198 Outr artroses espec

M199 Artrose NE

M250 Hemartrose

M91 Osteocondrose juvenil do quadril e da pelve

M910 Osteocondrose juvenil da pelve

M911 Osteocondrose juvenil da cabeca do femur

M911 Osteocondrose juvenil da cabeca do femur

M912 Coxa plana

M913 Pseudocoxalgia

M918 Outr osteocondroses juvenis quadril e pelve

M919 Osteocondrose juvenil NE quadril e pelve

M92 Outr osteocondroses juvenis

M920 Osteocondrose juvenil do umero

M921 Osteocondrose juvenil do radio e do cubito

M922 Osteocondrose juvenil da mao

M923 Outr osteocondroses juvenis do membro super

M924 Osteocondrose juvenil da rotula

M925 Osteocondrose juvenil da tibia e peronio

M926 Osteocondrose juvenil do tarso

M927 Osteocondrose juvenil do metatarso

M928 Outr osteocondroses juvenis espec

M929 Osteocondrose juvenil NE

M93 Outr osteocondropatias

M93 Outr osteocondropatias

M930 Luxacao da epifise super do femur

M930 Luxacao da epifise super do femur

M931 Doenc de Kienbock do adulto

M931 Doenc de Kienbock do adulto

M932 Osteocondrite dissecante

M932 Osteocondrite dissecante

M938 Outr osteocondropatias espec

M938 Outr osteocondropatias espec

M939 Osteocondropatias NE

M939 Osteocondropatias NE

M94 Outr transt das cartilagens

M940 Sindr da juncao condrocostal

M941 Policondrite recidivante

M942 Condromalacia

M943 Condrolise

M948 Outr transt espec da cartilagem

M949 Transt NE da cartilagem

M95 Outr deform adquir sist osteomusc tec conj

M960 Pseudo-artrose apos fusao ou artrodese

Q65 Malformacoes congen do quadril

Q650 Luxacao congen unilateral do quadril

Q651 Luxacao congen bilateral do quadril

Q652 Luxacao congen NE do quadril

Q653 Subluxacao congen unilateral do quadril

Q654 Subluxacao congen bilateral do quadril

Q655 Subluxacao congen NE do quadril

Q656 Quadril instavel

Q658 Outr deform congen do quadril

Q659 Deform congen NE do quadril

Q66 Deform congen do pe

Q660 Pe torto equinovaro

Q661 Pe torto calcaneovaro

Q662 Metatarso varo

Q663 Outr deform congen dos pes em varo

Q664 Pe torto calcaneovalgo

Q665 Pe chato congen

Q666 Outr deform congen dos pes em valgo

Q667 Pe cavo

Q668 Outr deform congen do pe

Q669 Deform congen NE do pe

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011 - CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

PROCEDIMENTO

09.03.01.002-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 140,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 140,00

CID-10

M87 Osteonecrose

M87.1Osteonecrose dev drogas

M87.2 Osteonecrose dev traum anterior

M87.3 Outr osteonecroses secund

M87.8 Outr osteonecroses

M87.9 Osteonecrose NE

M90.3 Osteonecrose em mal dos caixoes

M90.4 Osteonecrose dev hemoglobinopatia

M90.5 Osteonecrose em outr doenc COP

I234 Rupt cord tend c/comp atual subs inf ag mioc

I511 Ruptura de cordoalha tendinea NCOP

M650 Abscesso da bainha tendinea

M652 Tendinite calcificada

M66 Ruptura espontanea de sinovia e de tendao

M662 Ruptura espontanea de tendoes extensores

M663 Ruptura espontanea de tendoes flexores

M664 Ruptura espontanea de outr tendoes

M665 Ruptura espontanea de tendoes NE

M122 Sinovite vilonodular

M65 Sinovite e tenossinovite

M651 Outr sinovites infecc

M654 Tenossinovite estiloide radial

M658 Outr sinovites e tenossinovites

M659 Sinovite e tenossinovite NE

M673 Sinovite transitoria

M680 Sinovite e tenossinovite doenc bacter COP

M700 Sinovite crepitante cronica da mao e punho

M236 Outr rupturas espontaneas ligamentos joelho

S532 Ruptura traum do ligamento colateral radio

S533 Ruptura traum do ligamento colateral cubito

S633 Ruptura traum de ligamentos do punho e carpo

S932 Ruptura de ligamentos nivel tornozelo e pe

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

PROCEDIMENTO

09.03.01.003-8 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIAZA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 230,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 230,00

CID-10

M86.1, Outra osteomielite aguda

M86.2, Osteomielite subaguda

M86.3, Osteomielite crônica multifocal

M86.4, Osteomielite crônica com seio drenante

D169 Osso e cartilagem articular NE

D169 Osso e cartilagem articular NE

D480 Ossos e cartilagens articulares

M241 Outr transt das cartilagens articulares

M94 Outr transt das cartilagens

M948 Outr transt espec da cartilagem

M949 Transt NE da cartilagem

S336 Entorse e distensao articulacao sacroiliaca

S430 Luxacao da articulacao do ombro

S431 Luxacao da articulacao acromioclavicular

S432 Luxacao da articulacao esternoclavicular

S434 Entorse e distensao de articulacao do ombro

S480 Amput traum da articulacao do ombro

S730 Luxacao da articulacao do quadril

S780 Amput traum na articulacao do quadril

S930 Luxacao da articulacao do tornozelo

T902 Sequelas de frat de cranio e de ossos face

T911 Sequelas de frat de coluna vertebral

T912 Sequelas de outr frat do torax e da pelve

T921 Sequelas de frat do braco

T922 Sequelas de frat ao nivel do punho e da mao

T931 Sequelas de frat do femur

T932 Sequelas de outr frat do membro infer

M918 Outr osteocondroses juvenis quadril e pelve

Q65 Malformacoes congen do quadril

Q650 Luxacao congen unilateral do quadril

Q651 Luxacao congen bilateral do quadril

Q653 Subluxacao congen unilateral do quadril

Q654 Subluxacao congen bilateral do quadril

Q655 Subluxacao congen NE do quadril

Q658 Outr deform congen do quadril

Q659 Deform congen NE do quadril

M403 Sindr da retificacao da coluna vertebral

M42 Osteocondrose da coluna vertebral

M432 Outr fusoes da coluna vertebral

M532 Instabilidades da coluna vertebral

Q67 Deform osteom cong cabeca face coluna torax

Q675 Deform congen da coluna vertebral

Q76 Malform congen coluna vertebral ossos torax

Q764 Out malf cong coluna vert n-assoc escoliose

S134 Distensao e entorse da coluna cervical

T09 Outr traum de coluna e tronco nivel NE

M162 Coxartrose bilateral resultante de displasia

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas

PROCEDIMENTO

09.03.01.004-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Descrição

FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.

Instrumento de Registro

APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

Ambulatorial

Complexidade

Média Complexidade

Tipo de Financiamento

FAEC

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 mês

Idade máxima

130 anos

Valor do Serviço Ambulatorial (SA)

R$ 360,00

Total do Serviço Ambulatorial

R$ 360,00b

CID-10

M236 Outr rupturas espontaneas ligamentos joelho

S532 Ruptura traum do ligamento colateral radio

S533 Ruptura traum do ligamento colateral cubito

S633 Ruptura traum de ligamentos do punho e carpo

S932 Ruptura de ligamentos nivel tornozelo e pe

M75.0 Capsulite adesiva do ombro

M75.1 Síndrome do manguito rotador

M75.2 Tendinite bicepital

M75.3 Tendinite calcificante do ombro

C40 Neopl malig ossos/cartilag artic membros

C408 Lesao invasiva ossos/cartilag artic membros

C409 Ossos e cartilagens articulares de membro NE

C41 Neopl malig ossos/cartil artic outr loc e NE

C418 Lesao invasiva ossos e cartilag articulares

C419 Ossos e cartilagens articulares NE

D16 Neopl benig de osso e cartilagem articular

D16 Neopl benig de osso e cartilagem articular

D169 Osso e cartilagem articular NE

D169 Osso e cartilagem articular NE

D480 Ossos e cartilagens articulares

M241 Outr transt das cartilagens articulares

M94 Outr transt das cartilagens

M948 Outr transt espec da cartilagem

M949 Transt NE da cartilagem

S833 Ruptura atual cartilagem articulacao joelho

M111 Condrocalcinose familiar

M112 Outr condrocalcinoses

M224 Condromalacia da rotula

M42 Osteocondrose da coluna vertebral

M420 Osteocondrose vertebral juvenil

M421 Osteocondrose vertebral do adulto

M429 Osteocondrose vertebral NE

M91 Osteocondrose juvenil do quadril e da pelve

M910 Osteocondrose juvenil da pelve

M911 Osteocondrose juvenil da cabeca do femur

M918 Outr osteocondroses juvenis quadril e pelve

M919 Osteocondrose juvenil NE quadril e pelve

M92 Outr osteocondroses juvenis

M920 Osteocondrose juvenil do umero

M921 Osteocondrose juvenil do radio e do cubito

M922 Osteocondrose juvenil da mao

M923 Outr osteocondroses juvenis do membro super

M924 Osteocondrose juvenil da rotula

M925 Osteocondrose juvenil da tibia e peronio

M926 Osteocondrose juvenil do tarso

M927 Osteocondrose juvenil do metatarso

M928 Outr osteocondroses juvenis espec

M929 Osteocondrose juvenil NE

M93 Outr osteocondropatias

M938 Outr osteocondropatias espec

M939 Osteocondropatias NE

M940 Sindr da juncao condrocostal

M942 Condromalacia

M943 Condrolise

Q773 Condrodisplasia puntacta

Q776 Displasia condroectodermica

Q78 Outr osteocondrodisplasias

Q788 Outr osteocondrodisplasias espec

Q789 Osteocondrodisplasia NE

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Quantidade Máxima

1

Atributo Complementar

009 - Exige CPF/CNS

053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

054 - APAC com validade fixa de 2 competências

Regra Condicionada

0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO

0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC

Habilitação

38.01 Programa Mais Acesso Especialistas