RESOLUÇÃO-RE nº 3.266, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): PROGRESSIVA MATIZADORA MINA LOIRA NUANCE(TODOS);ESCOVA ORGÂNICA LISO PERFEITO NUANCE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1202979/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro na Anvisa nos sites www.nuanceprofessional.com.br, www.unikahaircosmeticos.com.br e www.belezaonlinecosmeticos.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro e tendo em vista o previsto nos arts 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): VELA PERFUMADA BEE - VANILLA(TODOS);UM LINDO POUSO DE PÁSSAROS - FRESH BAMBOO(TODOS);BEE - VANILLA(TODOS);ERA UMA VEZ - ENGLISH PEAR(TODOS);VELA COSMOPOLITAN(TODOS);DATE NIGHT - PEACH E CHAMPAGNE(TODOS);VELA PERFUMADA BRONX - COLDBREW COFFEE(TODOS);BLOOMING SUNFLOWER - VELA AROMÁTICA 390G(TODOS);DAISY BOUQUET - VELA AROMÁTICA 390G(TODOS);AROMATIZADOR FLOR DE CEREJEIRA - PODDELAS OSAR(TODOS);AROMATIZADOR QUEENS - MANDARIN CANELE(TODOS);ONDE A DOÇURA COMEÇA - BLACK VANILLA(TODOS);VELA PERFUMADA MANGA VERDE(TODOS);VELA PERFUMADA BERGAMOTA(TODOS);VELA PERFUMADA BUTTERFLY - FRENCH LAVENDER(TODOS);VELA PERFUMADA LIMÃO SICILIANO(TODOS);VELA PERFUMADA MACAROON(TODOS);VELA PERFUMADA ALECRIM(TODOS);VELA PERFUMADA BEETLE - WHITE JASMINE(TODOS);CORCOVADO - MAR E SOL - AROMATIZADOR(TODOS);RECIFE ANTIGO - VERBENA E BERGAMOTA - VELA PERFUMADA(TODOS);JARDIM BOTÂNICO - CHÁ CAPIM LIMÃO - VELA PERFUMADA(TODOS);VELA PERFUMADA DRAGONFLY - ROSEMARY(TODOS);VELA PERFUMADA LADYBUG - RED ROSE(TODOS);JARDIM BOTÂNICO - CHÁ CAPIM LIMÃO - HOMESPRAY(TODOS);QUANDO A PRIMAVERA CHEGAR - WHITE TEA ROSE(TODOS);BUMBLEBEE - LILY BLOSSOM(TODOS);VELA PERFUMADA FLOR DE CEREJEIRA - PODDELAS OSAR(TODOS);HOMESPRAY MANGA VERDE - PODDELAS OSAR(TODOS);VELA PERFUMADA MANHATTAN - GINGER(TODOS);VELA INCANTO FLOREALE(TODOS);CALMA PRA ALMA - LAVENDER WATER(TODOS);INTO THE WOODS - BAMBOO(TODOS);VELA PERFUMADA BROOKLYN - SALTED CARAMEL(TODOS);CALMA PRA ALMA - LAVENDER WATER(TODOS);NA TERRA DA RAINHA - VERBENA GREEN TEA(TODOS);VELA ÉCLAT DORÉ - 780G(TODOS);JARDIM BOTÂNICO - CHÁ CAPIM LIMÃO - AROMATIZADOR(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200395/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.velasmair.com.br. infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): FLACONETS E DECANTS PERFUME-SE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200337/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.perfumesecomigo.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): REFERNCIAS OLFATIVAS DE PERFUMES IMPORTADOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200339/24-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.vivantcosmeticos.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

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5. Empresa: EVOLUCAO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME - CNPJ: 31904225000104

Produto - (Lote): REALINHAMENTO CAPILAR - LISS EVER BLOND (EAE COSMÉTICOS)(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR - LISS EVER (EAE COSMÉTICOS)(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200433/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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6. Empresa: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA - CNPJ: 10891441000184

Produto - (Lote): BOTOX LISO ETERNO DEFINITH FERRAZO(TODOS);DEFRIZANTE LISO ETERNO FERRAZO(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200335/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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7. Empresa: VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 04.360.409/0001-70

Produto - (Lote): MAX PROTETOR SOLAR KIDS FPS 60(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1209832/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização de produto(s) cosmético(s), higiene pessoal ou perfume(s) contendo em sua rotulagem fórmula diferente da autorizada pela Anvisa infringindo o inciso I do art. 12 da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 1976 e arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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8. Empresa: FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME - CNPJ: 05300475000117

Produto - (Lote): ÓLEO DE GIRASSOL OZONIZADO - OZON PRIME (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200316/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com atividade farmacológica, em desacordo com os incisos I e II art.12 da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.

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9. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): VELA JASMINE BREEZE TRAVEL(TODOS);VELA LOVE BERGAMOTA TRAVEL(TODOS);VELA BAMBOO LIFE TRAVEL(TODOS);VELA COCONUT LEMONADE TRAVEL(TODOS);VELA CHÁ BRANCO TRAVEL(TODOS);VELA CAFÉ LATTE CLASSIC(TODOS);VELA WOODS SNOW(TODOS);VELA FIG VANILLA SNOW(TODOS);VELA PALM BEACH TRAVEL(TODOS);VELA AROMÁTICA LAVANDA E MUSK BLOOM(TODOS);VELA NECTAR HONEY SNOW(TODOS);VELA LOTUS TRAVEL(TODOS);VELA AROMÁTICA LAGUNA PEACHES BLOOM(TODOS);VELA AROMÁTICA AQUAMARINE BLOOM(TODOS);VELA AROMÁTICA FAIRY BLOSSOM BLOOM(TODOS);DIFUSOR COCONUT LEMONADE CLASSIC(TODOS);DIFUSOR LOVE BERGAMOTA CLASSIC(TODOS);DIFUSOR CHÁ BRANCO CLASSIC(TODOS);DIFUSOR BAMBOO LIFE CLASSIC(TODOS);DIFUSOR LOTUS CLASSIC(TODOS);VELA BIRTHDAY CAKE CLASSIC(TODOS);VELA MAÇÃ DO AMOR CLASSIC(TODOS);VELA JASMINE BREEZE CLASSIC(TODOS);VELA LOVE BERGAMOTA CLASSIC(TODOS);VELA LOTUS CLASSIC(TODOS);VELA COCONUT LEMONADE CLASSIC(TODOS);VELA CALM, LAVANDA CLASSIC(TODOS);VELA BAMBOO LIFE CLASSIC(TODOS);VELA CALM, LAVANDA TRAVEL(TODOS);VELA PALM BEACH CLASSIC(TODOS);VELA VINHO QUENTE CLASSIC(TODOS);VELA CHÁ BRANCO CLASSIC(TODOS);DIFUSOR PALM BEACH CLASSIC(TODOS);DIFUSOR CALM, LAVANDA CLASSIC(TODOS);VELA CAFÉ LATTE TRAVEL(TODOS);DIFUSOR VINHO QUENTE CLASSIC(TODOS);VELA AROMÁTICA SUNNY BAY BLOOM(TODOS);DIFUSOR CAFÉ LATTE CLASSIC(TODOS);DIFUSOR JASMINE BREEZE CLASSIC(TODOS);DIFUSOR MAÇÃ DO AMOR CLASSIC(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1200360/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na Anvisa no site www.velasmair.com.br. infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.