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PORTARIA Nº 224, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00072212/2024, resolve:

1. Exonerar SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16977, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

2. Dispensar THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

3. Dispensar ADRIELI FELIX CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29162, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

4. Nomear THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

5. Designar ADRIELI FELIX CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29162, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 233, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063634/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, FERNANDA VIEGAS REICHARDT, matrícula nº 31537, com exercício na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001560/2024-10 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2187/2024, PGR-00071098/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor AZARIAS MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SGP/MPF Nº 143, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00070864/2024, resolve:

1. Dispensar ANDREA DA SILVA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3690, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES, Bacharela em Odontologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27328, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 297, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a portaria nº 251 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 39 em 27/02/2024, seção 02, pagina 14:

Onde se lê: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Leia-se: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA FUNASA Nº 148, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar CONSUELO COZAC para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.003702/2023-42).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.013787/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carla Oliveira Serra Zanetti, matrícula SIAPE nº 2204891, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, para composição da força de trabalho do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MIDR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA FUNASA Nº 149, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora KARLA BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituta da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Recuperação de Créditos e outros Assuntos Jurídico (COREC), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (25100.000661/2024-13).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 313, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001057/2024-81, DEYLIANE APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA, habilitada e classificada em 11º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 22ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Educação Física - perfil 02, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Governador Valadares, Código de Vaga nº 953867.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 190/CPesFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso X do art. 3º, da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso I dos art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),

alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 473/2021 deste Comando, (DOU n° 113, de 18JUN2021) e ratificar o lançamento referente ao 1ºSG-Refº-FN-MU 86.5448.45 MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, publicado na Portaria nº 164/2021 deste Comando, (DOU nº 44, de 08MAR2021), em atenção ao Ofício nº 00188/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, no qual determinou o imediato cumprimento à Decisão Final do Conselho de Disciplina que, à época, decidiu pela exclusão a bem da disciplina do militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V. Alte FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 145, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00071682/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2024, GERALDO MARASCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 25741, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar CRISTIANE MARIA SCHULZ HASHIMOTO, licenciada em Geografia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13047, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 146, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00075431/2024, resolve:

Designar LUCIANA CASSIA NOGUEIRA GUIMARAES REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29745, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Leila Rezende Matos da Silva, matrícula nº 17482, ocorrida em 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 25 de julho de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 55, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATIAS LEAL DA FONSECA NETO, matrícula 24.697, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Administração - CC-3, da Procuradoria da República na Paraíba, no período de 07 a 13 de março de 2024, em virtude de afastamento do titular e do substituto.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA Nº 95, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os termos no Despacho Decisório SG/MPF n. 200/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXSSANDRO FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29.497, da função de confiança de chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

Art. 2º Designar CHROMACIO BORGES DE MORAES FERRAZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21.760, para exercer a função de confiança de chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

Procurador-Chefe
PORTARIA PGR/MPF Nº 183, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no processo administrativo 1.00.000.017906/2017-64, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo período de 1 (um) ano, até 18 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente III, FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 173, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 19 a 26 de fevereiro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000019/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, de 9 a 18 de março de 2024, do Procurador da República GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG, para participar de curso sobre Tráfico de Pessoas, organizado pela International Law Enforcemente Academy (ILEA) de Gaborone, em Botswana, no período de 11 a 15 de março de 2024, com a posterior compensação da distribuição, conforme o art. 13, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 174, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 19 a 26 de fevereiro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000022/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país da Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, lotada no 29º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para integrar a delegação, na condição de coordenadora de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Missão Acadêmica na Alemanha para entabular entendimentos e encaminhar a celebração de acordos de cooperação técnica e acadêmica com a Escola do Ministério Público alemão e com o Tribunal Constitucional e o Tribunal Superior da República Federal da Alemanha, no período de 8 a 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 184, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 121/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001594/2023-15, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 15 de fevereiro de 2024, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 120, de 14 de fevereiro de 2023, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 194, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 145/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000522/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar as Procuradoras da República LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO e HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA nos Inquéritos Policiais nos 5002927-91.2023.4.04.7017, 5002931-31.2023.4.04.7017, 5002929-61.2023.4.04.7017, 5002932-16.2023.4.04.7017, 5000014-05.2024.4.04.7017, 5000064-31.2024.4.04.7017 e 5000063-46.2024.4.04.7017, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 203, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 183/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, e FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para atuarem, até 5 de junho de 2024, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador Natural no Ofício nº 1517/2024/MPF/GT-Rio Doce (PR-MG-00014424/2024), datado de 26 de fevereiro de 2024, bem como nos feitos deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de março de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA N° 1.577, de 1º DE MARÇO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de fevereiro de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 815264, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de CAMILA DE MEDEIROS PADILHA com lotação na Superintendência de Gestão de Pessoas. Processo nº 23078.511962/2024-77.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA MCTI Nº 149, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, PAULO ROBERTO MOREIRA MACIEL, CPF ***.906.304-**, do encargo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000072/2024-29).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 303, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001019/2024-28, TALITA CRISTINA COSTA, habilitada e classificada em 4º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14), 21ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Ciências Sociais/Sociologia, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Governador Valadares, Código de Vaga nº 0953866.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 201-Dispensar ANDRÉ PANTOJA ALVES, matrícula n° 1821727, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.

Nº 202-Designar IRANEIDE COSTA FONSECA, matrícula n° 0443777, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.000995/2024-63, RAY SANTOS GOBBI, habilitado e classificado em 42º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 20ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Matemática, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Bambuí, Código de Vaga nº 953873.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Rafael Bastos Teixeira
Portarias de 5 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 166- Dispensar, MARCIA BARBOSA DE PAIVA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0463, FCE 1.07, do Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 167- Dispensar, THAIZE LIMA SOBREIRO, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, FCE 1.07, código 45.00463, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 168- Designar, MARCIA BARBOSA DE PAIVA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, código 45.0463, FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
Portaria Nº 173, de 6 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, THAIZE LIMA SOBREIRO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0463, FCE 1.07, para o Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 1º de março de 2024

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 71000.093972/2023-82 e Ofício N°4368/2023/MDS/SE/CGAA resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário CLAUDIO SOUSA SOBRINHO, matrícula nº 2.089.218-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Adriano Weber Scheeren

Gerente Executivo UE

Luiz Gustavo Hokumura Caires

Gerente Executivo UE

André Castelo Branco Machado

Gerente Executivo UE
PORTARIA Nº 43/Com9ºDN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), e com o art. 27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, para a prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), como Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os Médicos abaixo relacionados, designados à convocação para incorporação pela Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024, deste Comando:

I - em 05FEV2024:

ADRIANO REINO DE LIMA;

BENTO AFONSO MAUES BRANDAO;

DIEGO FERREIRA CAVALCANTE;

ERLON REIS FERREIRA;

FAVILA DE JESUS FELIPE ALVES GENTIL;

FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA;

FILIPE BARROSO NASCIMENTO;

FILIPE MENEZES FIRMINO;

GABRIEL MACEDO DE ALMEIDA;

HANIEL ARAÚJO COSTA;

JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS KAWAKAMI;

LUIZ OTAVIO SILVA DA SILVA FILHO;

MADSON WILLIAM DA FONSECA FERREIRA;

MARCEL DARLON RODRIGUES DA SILVA;

MATHEUS DA COSTA PEREIRA;

RENER RAMOS CARDOSO;

ROMULO NOVELLINO;

VINICIUS ABRAHIM BARBOSA GARCIA; e

WAGNER CAMPOS MATOS.

II - em 06FEV2024:

VINÍCIUS PINTO VIEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as respectivas datas de incorporação.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 61/Com9ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 403, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando, excluindo do inciso IX do art. 1º, o 1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, datado de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impto. de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 62/Com9ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, ambas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ, e incluir na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, datado em 20 de fevereiro de 2024, e por conseguinte, interromper o seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 307, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º Retificar o nº do Código de Vaga, da Portaria nº 284, de 01 de março de 2024, publicada no DOU nº 44, Seção 2, Página 17, em 05 de março de 2024, conforme o seguinte:

Onde se lê:

Código de Vaga nº 952682.

Leia-se:

Código de Vaga nº 215194.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA REI/IFTO Nº 289, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações constantes do Processo nº 23235.004567/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Silberto dos Santos Silva, matrícula Siape nº 1897136, ocupante do cargo de assistente em administração, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Tocantins, lotado no Campus Palmas, para ocupar Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN no Estado do Tocantins.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 6º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 95, de 6 DE MARÇO de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003450/2024-21, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, A Portaria de Pessoal MDA nº 94, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Edição 45, Seção 2, Página 15.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 96, de 6 DE MARÇO de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011915/2023-37, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, EDUARDO FERNANDES MARTINELLO, matrícula SIAPE nº 3369140, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária e Cadastro de Terras, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da missão de cooperação brasileira a Cuba, chefiada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que firmará projetos negociados na XIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica bilateral, em Havana, República de Cuba, no período de 6 a 10 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28).

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor RAUL ERNESTO PEREIRA, Assessor da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (ASCOM/MDA), com o objetivo de participar da missão de cooperação brasileira a Cuba, chefiada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que firmará projetos negociados na XIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica bilateral, em Havana, República de Cuba, no período de 6 a 11 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA. (Processo nº 55000.017052/2023-10)

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 301, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com o aproveitamento do Edital nº 01/2022 da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, publicado no DOU de 05/01/2022, e suas retificações, e do edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001020/2024-52, GUILHERME PRADO ROITBERG habilitado e classificado em 10º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, no Concurso Público para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Pedagogo, Nível E, Classe/Padrão E-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Formiga, Código de Vaga nº 0646263.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 314, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001056/2024-36, ALEXANDRE SERVULO RIBEIRO HUDSON, habilitado e classificado em 4º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 19ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Educação Física - perfil 02, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Bambuí, Código de Vaga nº 953885.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 331 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KLEBER GIOVANNI LUZ, matrícula n.º 1149498, Professor Associado do Departamento de Infectologia - CCS, para participar de missão como membro da OPAS, na cidade de Guiana Inglesa, na Guiana, no período de 18.03.2024 a 23.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.026981/2024-11.

Nº 332 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KLEBER GIOVANNI LUZ, matrícula n.º 1149498, Professor Associado do Departamento de Infectologia - CCS, para participar do "XXII Congreso Latinoamericano de Infectologia Pediatrica de Bolivia", na cidade de Oururo, na Bolívia, no período de 12.03.2024 a 16.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.026963/2024-21.

Art. 2º Publicar estas portarias em Boletim de Serviço e no DOU.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MPS Nº 434, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.113469/2023-20, resolve:

Nomear JOSÉ CLEUDOMAR REBOUÇAS para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 471, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo 10128.114158/2023-88, resolve:

Nomear REINALDO SOARES DA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 143, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 20, parágrafo 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ALOÍSIO BIANCHINI, CPF nº 452.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens 12% (doze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, VPNI Art. 62 - A da Lei 8.112/90 (Referente à Incorporação de 02/05 da FG-002) e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.012350/2024-00. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 699, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000076/2024-75, resolve:

Art.1º Dispensar, a pedido, FLAVIO JOSE PASSOS COELHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255978, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX