EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.230.955/0003-93, KLQ4D25, EPSMA00111762023, 683-12; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, EPSMA00305502023, 683-11; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, BBH4H16, EPSMA00308262023, 683-12; RWF3F94, EPSMA00300332023, 683-12; OOM8F15, EPSMA00300952023, 683-12; RUU1F28, EPSMA00210622023, 683-12; RNT8J39, EPSMA00205472023, 683-12; RFS6D43, EPSMA00205132023, 683-12; RWF9F06, EPSMA00205062023, 683-12; LISTUR TURISMO LTDA, 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00161702023, 683-11; METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RPL1G12, EPSMA00305602023, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, QUV0534, EPSMA00305672023, 683-12; QWR3013, EPSMA00308282023, 683-12; MAXIMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.148.680/0001-44, HRO4H18, EPSMA00295812023, 683-13; MARUSKA FIBRA DE COCO LTDA, 41.166.745/0001-02, HKW5542, EPSMA00299542023, 683-13; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0017-10, GGV9C06, EPSMA00113062023, 683-12; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0007-90, SEE7G17, EPSMA00112222023, 683-12; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0008-71, PWZ9607, EPSMA00204692023, 683-12; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, BCH4532, EPSMA00293232023, 683-11; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXK7F40, EPSMA00296702023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração