ARESTO Nº 1.627, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 07 realizada no dia 20 de março de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.787000/2018-98

Expediente: 2867743/22-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Número do Processo: 25351.761338/2021-15

Expediente: 0643118/23-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 08/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANIMATEKA MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.

CNPJ: 42.676.706/0001-18

Número do Processo: 25351.281041/2022-51

Expediente: 4608931/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORGANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 06.016.749/0002-94

Número do Processo: 25351.178307/2022-80

Expediente: 4658896/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VILA RÉ LTDA.

CNPJ: 06.006.677/0001-13

Número do Processo: 25351.143067/2022-01

Expediente: 4673118/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA. - ME

CNPJ: 28.704.562/0001-35

Número do Processo: 25351.807382/2020-06

Expediente: 4699777/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTISAN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 44.573.123/0001-97

Número do Processo: 25351.324485/2022-99

Expediente: 4713147/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LRF LTDA.

CNPJ: 46.325.910/0001-45

Número do Processo: 25351.324483/2022-08

Expediente: 4731677/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.

CNPJ: 44.125.156/0001-74

Número do Processo: 25351.324480/2022-66

Expediente: 4735470/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.

CNPJ: 44.125.156/0001-74

Número do Processo: 25351.324480/2022-66

Expediente: 4735516/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.

CNPJ: 44.125.156/0001-74

Número do Processo: 25351.324480/2022-66

Expediente: 4736123/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Número do Processo: 25351.109672/2017-40

Expediente: 0964252/20-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SANTA MARIA LTDA.

CNPJ: 11.433.984/0001-10

Número do Processo: 25351.059399/2015-94

Expediente: 0044762/20-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.586/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STOLTHAVEN SANTOS LTDA.

CNPJ: 51.979.359/0001-93

Número do Processo: 25351.748837/2018-11

Expediente: 0937053/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.582/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.050312/2019-23

Expediente: 1760184/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.584/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SISTEMA TRANSPORTES S.A.

CNPJ: 46.771.804/0001-95

Número do Processo: 25767.523462/2016-72

Expediente: 0882644/20-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERTRADING BR LTDA.

CNPJ: 04.626.426/0007-00

Número do Processo: 25748.172652/2017-15

Expediente: 1301824/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.580/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

CNPJ: 07.575.651/0027-98

Número do Processo: 25741.394496/2018-66

Expediente: 2433308/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.581/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 72.593.791/0001-11

Número do Processo: 25351.094350/2016-03

Expediente: 3032284/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.583/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA. - EPP

CNPJ: 20.654.934/0001-54

Número do Processo: 25351.719682/2017-25

Expediente: 1221407/21-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.585/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.608268/2017-91

Expediente: 0363376/20-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 01.005.728/0001-79

Número do Processo: 25767.110492/2016-11

Expediente: 3463022/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RESTAURANTE JOÁ VILLA REAL

CNPJ: 09.479.398/0001-65

Número do Processo: 25761.002822/2017-78

Expediente: 3731785/21-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP

CNPJ: 05.854.999/0001-50

Número do Processo: 25351.344566/2017-59

Expediente: 1104716/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Número do Processo: 25767.470565/2015-71

Expediente: 1205623/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0022-81

Número do Processo: 25351.303493/2015-72

Expediente: 1156356/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME

CNPJ: 26.651.394/0001-31

Número do Processo: 25351.631015/2018-01

Expediente: 1156917/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 302/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 71.336.101/0004-29

Número do Processo: 25351.646042/2023-37

Expediente: 1164608/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 71.336.101/0004-29

Número do Processo: 25351.645363/2023-14

Expediente: 1173177/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 304/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZION MEDIC LTDA.

CNPJ: 51.147.768/0001-23

Número do Processo: 25351.549702/2023-32

Expediente: 1178381/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 305/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZION MEDIC LTDA.

CNPJ: 51.147.768/0001-23

Número do Processo: 25351.549702/2023-32

Expediente: 1358676/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.613.246/0003-02

Número do Processo: 25351.899712/2020-73

Expediente: 1179105/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP

CNPJ: 03.867.083/0001-09

Número do Processo: 25351.571197/2023-11

Expediente: 1179436/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 308/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP

CNPJ: 03.867.083/0001-09

Número do Processo: 25351.571196/2023-68

Expediente: 1179498/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 309/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 41.918.935/0001-39

Número do Processo: 25351.491685/2023-37

Expediente: 1194499/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 319/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 52.351.516/0001-84

Número do Processo: 25351.664267/2023-75

Expediente: 1184873/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 310/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 52.351.516/0001-84

Número do Processo: 25351.664267/2023-75

Expediente: 1193542/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 311/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA.

CNPJ: 48.909.713/0001-07

Número do Processo: 25351.068600/2023-11

Expediente: 1185214/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E M DE LIRA

CNPJ: 44.862.802/0001-86

Número do Processo: 25351.185344/2023-25

Expediente: 1187852/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.566.428/0001-37

Número do Processo: 25351.671401/2023-94

Expediente: 1192260/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 04.377.977/0006-98

Número do Processo: 25351.659791/2023-24

Expediente: 1193276/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 316/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.