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PORTARIA Nº 2.464, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.159417/2023-49, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora ANA PAULA MONTENEGRO GENERINO, designada para o cargo de Coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento - CQUAL/SHE, código CCT V, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos da Portaria ANA nº 46, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
ATO TRT6-GP Nº 192, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 20853/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Humberto Corrêa de Oliveira Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$9.837,85 (nove mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA N° 234, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MADALENA MARIA SCHLINDWEIN, Matrícula/SIAPE nº 1607016, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de maio de 2024 a 4 de maio de 2024, para participar do V Congresso Nacional de Extensão Universitária 2024 (CONEU 2024) - "A Universidade como ator social e responsável pelo desenvolvimento humano rumo ao objetivo da justiça e da sustentabilidade" -, desafios ODS 2030, e da Visita Institucional à Universidad Nacional de Concepción (UNC), em Concepción, Paraguai. Processo nº 23005.007372/2024-06.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 235, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MARIANA ZAMPAR TOLEDO, Matrícula/SIAPE nº 3060847, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de maio de 2024 a 4 de maio de 2024, para participar do V Congresso Nacional de Extensão Universitária 2024 (CONEU 2024) - "A Universidade como ator social e responsável pelo desenvolvimento humano rumo ao objetivo da justiça e da sustentabilidade" -, desafios ODS 2030, e da Visita Institucional à Universidad Nacional de Concepción (UNC), em Concepción, Paraguai. Processo nº 23005.007374/2024-97.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 7, de 15 de abril de 2024

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) - Bahia e Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções 279/2002, 367/2005 do CFN e Resolução CFN nº 690, resolve:

Art. 1º. Fica designada a Sra. Leny Strauch Ferreira, brasileira, viúva, nutricionista, inscrição CRN-5 nº 1580, para a função de confiança, designada por livre provimento e exoneração, de Assessora do Setor de Ética, nos termos da Resolução 690/2021.

Data da posse da servidora no setor: 15/04/2024.

Iza Charla da Silva Macedo
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.603 - Dispensar, a pedido, a partir de 30/04/2024, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARINA TREVISAN, matrícula SIAPE n° 3009925, da função de Diretora do Observatório Astronômico, Código SRH 300, Código FG-2, UORG 638, para a qual foi designada pela Portaria 286/2024, de 11/01/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/01/2024. Processo nº 23078.528969/2024-28.

Nº 2.605 - Designar ALAN ALVES BRITO, matrícula SIAPE n° 2082163, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, lotado no Departamento de Astronomia do Instituto de Física, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Diretor do Observatório Astronômico, Código SRH 300, código FG-2, UORG 638, com vigência a partir de 30/04/2024 a 08/01/2025, a fim de completar o mandato de Marina Trevisan, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.528969/2024-28.

Nº 2.618 - Retificar a Portaria n° 1781/2024, de 12/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/03/2024, que designa RAFAEL ANDRIOLI RASCH, Assistente em Administração, com exercício no Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa do IPH. Processo nº 23078.517400/2024-37.

Onde se lê: "(...) para exercer a função de Coordenador do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa do IPH, Código SRH 375, código FG-4, UORG 2772, (...)"

Leia-se: "(...) para exercer a função de Coordenador do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Código SRH 649, código FG-7, UORG 2772, (...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 283, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 1/4/2024, JAIR JOSE DA ROCHA, matrícula Siape nº 1079444, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código n.º 16.0351, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 284, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, matrícula SIAPE nº 3351741, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental para a Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI), preparatória da LIV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, promovida pelo Ministério da Saúde Pública e Bem Estar Social do Paraguai - Presidência Pro Tempore do Mercosul, em Assunção - Paraguai, no período de 8 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.047873/2024-92).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 285, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2052203, Assessor Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da LX Reunião Ordinária da Comissão de Vigilância em Saúde do Mercosul (COVIGSAL) e da LV Reunião dos Coordenadores Nacionais do SGT-11 "Saúde"/Mercosul, promovidas pela Presidência Pro Tempore paraguaia do Mercosul, em Assunção - Paraguai, no período de 6 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.051542/2024-57).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 287, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião da Comissão Intergovernamental de Doenças Não Transmissíveis (CIENT), promovida pela Presidência Pro Tempore paraguaia do Mercosul, em Assunção - Paraguai, no período de 15 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.033524/2024-93).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 236, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora CLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA, Matrícula/SIAPE nº 2058359, Vice-Reitora da UFGD, no período de 2 de maio de 2024 a 4 de maio de 2024, para participar do V Congresso Nacional de Extensão Universitária 2024 (CONEU 2024) - "A Universidade como ator social e responsável pelo desenvolvimento humano rumo ao objetivo da justiça e da sustentabilidade" -, desafios ODS 2030, e da Visita Institucional à Universidad Nacional de Concepción (UNC), em Concepción, Paraguai. Processo nº 23005.007401/2024-21.

Jones Dari Goettert
PORTARIA PRES/INSS Nº 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.122732/2024-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de RAFAELA CRISTINA DE SOUZA LIRA, inscrição nº 10038240, realizada por meio da Portaria PRES/INSS nº 71, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, págs. 47/50, para o cargo de Técnico do Seguro Social, em cumprimento à decisão judicial em sede de agravo de instrumento, proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Processo nº 0801274-47.2024.4.05.0000, conforme o Parecer de Força Executória nº 00371/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 4 de abril de 2024, exarado pela Procuradoria-Geral Federal Equipe de Matéria Administrativa da 5ª Região.

Art. 2º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1/INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, Seção 3, pág. 154, e Edital nº 43/INSS, de 5 de março de 2024, publicado no DOU nº 45, de 6 de março de 2024, Seção 3, pág. 103, do resultado final no concurso público (2ª Turma do Curso de Formação) para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434550, a candidata:

SR

Gerência-Executiva

Nome

Inscrição

Clas

Lista

SE III

PETRÓPOLIS

ELISANGELA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS

10879148

9

AC

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 315, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERLEY NASCIMENTO SANTOS, matrícula siape 0761179, cargo Agente Executivo, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento no artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.130581/2024-14 e Protocolo de Requerimento GET 1979758361 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 22 de março de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA, Gerente Relacionamento UN, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 65, página 38, de 04 de abril de 2024.

JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 8 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da 20th Santander LatAm Conference, a realizar-se em Londres, Reino Unido.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 8 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE, no período de 28 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da BofA 2024 Emerging Markets Corporate Conference, a realizar-se em Miami, EUA.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 16 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOESLY LOPES CASADO, Gerente de Equipe UE e RODRIGO ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA, Gerente de Equipe UE, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Evento RSA Conference 2024, a realizar-se em São Francisco, Califórnia - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 8 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, no período de 28 a 31 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da BofA 2024 Emerging Markets Corporate Conference, a realizar-se em Miami, EUA.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 8 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções UE, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da 20th Santander LatAm Conference, a realizar-se em Londres, Reino Unido.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 794, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23139.000897.2024-97, de 10 de abril de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora MIRELLY KAROLINNY DE MELO MEIRELES, Matrícula Siape nº 1734433, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Caicó, durante o período de 14 de maio a 12 de novembro de 2024, com ônus para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a fim de que a referida servidora possa desenvolver o projeto de pesquisa intitulado: Bakhtin studies, Coloniality, and Mental Health Policies: understanding centripetal and centrifugal forces in the discourse of official documents, na University of Sheffield/Inglaterra, proveniente do Doutorado em Linguística, oferecido pela Universidade Federal da Paraíba.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 944, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.027899/2024-40, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FABIANO MAIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1372435, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.004, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.007868/2024-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARIANE KUSTER, da função de Consultora Jurídica-Adjunta do Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 22 de abril de 2024.

MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.474, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, que darão suporte ao órgão setorial executor, na Unidade Gestora - UG: 201082, no compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os § 2º e § 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o § 1º do art. 5º do Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023:

I - ORDENADOR DE DESPESAS

TITULAR: LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ, CPF: ***577-598**;

SUBSTITUTO: THAIS ALVES MEDEIROS, CPF: ***.059.531-**.

II - GESTOR FINANCEIRO

TITULAR: PATRICIA CARLA DE SALES, CPF: ***.247.372**;

SUBSTITUTO: EDIMAN MARIA LOPES PINTO, CPF: ***.545.351-**.

III - CONFORMISTA

TITULAR: HILARIO BOTELHO FALCAO, CPF: ***.651.001-**;

SUBSTITUTO: EMILENE COELHO DE MORAIS HOLLANDA, CPF: ***.076.861-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA N° 237, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora LIANE MURARI ROCHA, Matrícula/SIAPE nº 3193911, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de maio de 2024 a 4 de maio de 2024, para participar do V Congresso Nacional de Extensão Universitária 2024 (CONEU 2024) - "A Universidade como ator social e responsável pelo desenvolvimento humano rumo ao objetivo da justiça e da sustentabilidade" -, desafios ODS 2030, e da Visita Institucional à Universidad Nacional de Concepción (UNC), em Concepción, Paraguai. Processo nº 23005.007377/2024-21.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 285/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 56, art. 104 e inciso III do art. 106 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.10228 da JSD/CPMM e o contido na Msg R-011644Z/ABR/2024 da DPM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 06MAR2024, o SD-FN 87.1019.12 YAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ALVARENGA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 142, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora PRISCILA CARLA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2314799, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 376, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.012314/2023-99, resolve:

DESIGNAR VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1168864, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 375, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.012314/2023-99, resolve:

DISPENSAR NATALIA D AGOSTIN ALANO, matrícula SIAPE nº 3353227, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 948, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003062/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987465, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SVP8 Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora LUZIA VIRGINIA DA SILVA BARROS, na condição de esposa interdita, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no Art. 3º da Lei nº 13.135/15, que alterou a Lei 8.112/90, observado os limites estabelecidos no Art 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04, e critérios estabelecidos na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. A beneficiária, esposa do ex-servidor WILMAR SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº 1225993, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia de Cosntrução, falecido na atividade em 5 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NM-1001. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito, sendo o valor da mesma calculada em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div ALCIO ALVES DE ALMEIDA Cmt 8ª RM E COSTA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 420 - Dispensar da função gratificada de CHEFE DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE AUDITAGEM, FG-02, DO(A) AUDITORIA INTERNA desta Universidade, o(a) servidor(a) JULIA SILVA DE PAULO, matrícula SIAPE nº 1620715, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 421 - Designar o(a) servidor(a) JULIA SILVA DE PAULO, matrícula SIAPE nº 1620715, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO, FG-01, DO(A) AUDITORIA INTERNA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação em exercício da Reitoria
PORTARIA SE/MTE Nº 558, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista as informações do Processo nº 00746.001091/2024-62, e em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1005161-32.2016.4.01.3400, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº. 00184/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a remoção, sub judice, da servidora JULIANA RODRIGUES CAIADO FLEURY, matrícula Siape nº 1106222, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins-TO para a Superintendência Regional do Trabalho Emprego em Goiânia-GO.

Art. 2º A servidora deve apresentar-se imediatamente à Sede da Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e no parágrafo 1º do artigo 40 da Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação das comissões de Sementes e Mudas, resolve:

I - Designar os Titulares e Suplentes das empresas abaixo relacionadas, com base no artigo 6º da Portaria Ministerial nº 111, de 20 de abril de 2006.

1. AEA - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás

Membro Titular: Flávia Rabelo Barbosa Moreira

Membro Suplente: Fernando Honorário Guimarães A. Bernabé

2. AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária,

Membro Titular: Anna Carla Souza Luccas.

Membro Suplente: Márcio Antonio de Oliveira e Silva

3. AGROSEM - Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Goiás

Membro Titular: Rafael Lozovey Junior,

Membro Suplente: Carlos André Alves Pinto

4. BB - Banco do Brasil

Membro Titular: Gustavo de Castro Silveira

Membro Suplente: Avilmar José da Silva

5. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás

Membro Titular: Ailton Vitor Pereira

Membro Suplente: Marcos Alves da Silva

6. EMATER - Agencia Goiana de Assistência Técnica e Ext. Rural

Membro Titular: Marcos Alves da Silva

Membro Suplente: Adriano José Dias

7. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Membro Titular: Sérgio Vaz da Costa

Membro Suplente: Luciene Froes Camarano

8. EA/UFG - Escola de Agronomia da UFG-GO

Membro Titular: Eli Regina Barbosa de Souza

Membro Suplente: Marivone Moreira dos Santos

9. FAEG - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás

Membro Titular: Leonardo de Oliveira Machado

Membro Suplente: Thiago Castro de Oliveira

10. OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Goiás

Membro Titular: Welisom Portugal de Souza

Membro Suplente: Rodolfo Prado Barreto

11. SEAPA - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Membro Titular: João Asmar Júnior

Membro Suplente: Stella Miranda Menezes

12. UFG-JATAÍ - Universidade Federal de Jataí

Membro Titular: Carla Gomes Machado

Membro Suplente: Wendy Carniello Ferreira

13. MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária em Goiás

Membro Titular : Ana Lúcia Pereira

Membro Suplente: Carlos Wellington Fernandes dos Santos

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIA N° 899, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 311, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.073736/2024-16 e tarefa GET nº 876889381, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à LUÍS FERNANDO SIQUEIRA CAPELLA, na qualidade de filho menor do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS CAPELLA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 6933005, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 04/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 312, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.062390/2024-12 e tarefa GET 731225630, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MIRIAM CRISTINA SIQUEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS CAPELLA, matrícula SIAPE: 6933005, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 17 DE Abril DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 929 - Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Abril de 2024, LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, ARQUIVISTA, SIAPE nº 2390259, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAD/CARC/PROAD, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 2463/2023/GR, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, tendo em vista sua redistribuição para outro órgão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 018474/2024)

Nº 930 - Art. 1º Designar JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1030545, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAD/CARC/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 018474/2024)

Nº 934 - Art. 1º Designar, a partir de 18 de Abril de 2024, Mariana Brasil Ramos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2446908, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora de Pós-Graduação em Educação Ciêntífica e Tecnológica - CPGECT/CFM, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 018647/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 900, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 527, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 35, Seção 2, p. 75, de 21 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Despacho DE 17 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CRISTIANO BINDER, SIAPE 2308903, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/CTC, para participar de Visita Técnica na Universidad del Bío-Bío, em Concepción/Chile, no período de 20/04/2024 a 24/04/2024, com ônus limitado (Processo 23080.18476/2024-35).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.264, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007167/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FELIPE BRAGANÇA ITABORAHY, matrícula SIAPE nº 1804572, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 160-GDG/CMZL/IFAM, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 17/04/2024, o servidor ANDRÉ LUIZ SOARES DA CRUZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº. 1090850, para ocupar a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Materiais e Patrimônio-CMP do Departamento de Infraestrutura e Logística deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-2.

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 17 de abril de 2024, edição nº 74, Seção 2, página 35, JOÃO ALVES SILVA, Gerente Executivo Jurídico,

Onde se lê: "..., no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, ...",

Leia-se: "..., no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, ..."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 612, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA para exercer a função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.376/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009564/2024-41, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1047, de 26/03/2024, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DIOVANI PETER, para o cargo de Assistente em Administração, Nivel/Padrão D-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 9.508/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 22, de 10 de novembro de 2023, publicado no DOU de 10 de novembro de 2023, Edital de Homologação de 13/03/2024, publicado no DOU de 14/03/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elizeu Oliveira da Silva, código de vaga 746345.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.377/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009564/2024-41, resolve:

1. RECLASSIFICAR, a pedido, o candidato DIOVANI PETER, para o último da lista de candidatos classificados para o cargo de Assistente em Administração, considerando a homologação do resultado final do Edital CAP nº 22/2023, publicado no DOU em 14 de março de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.375/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012365/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, PATRICIA DE OLIVEIRA MOITINHO, para o cargo de Assistente em Administração, Nivel/Padrão D-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 9.508/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 22, de 10 de novembro de 2023, publicado no DOU de 10 de novembro de 2023, Edital de Homologação de 13/03/2024, publicado no DOU de 14/03/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elizeu Oliveira da Silva, código de vaga 746345.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 567, de 11 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 47.

Na linha em que se lê: "...da Subsecretaria de Administração...",

Leia-se: "...da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 610, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO para exercer a função de Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.000549/2024-08, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO CELSO FARIAS PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 0435301, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Nível Superior, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Joaquim Nabuco, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescida da vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do art 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o respectivo cargo ocupado pelo servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Márcia Angela da Silva Aguiar