10.2.4. Os candidatos deverão portar máscaras faciais durante toda a sua permanência no local da prova, incluindo do portal de acesso, áreas de circulação, sala de prova e na saída do local de prova.

10.2.5. Será procedida a aferição da temperatura no ato de admissão do local de prova. Os candidatos com temperatura maior ou igual a 37,5º C passarão por entrevista médica e, caso se julgue necessário, farão prova em ambiente reservado. O mesmo se aplica aos sintomáticos respiratórios, com tosse, esternutos e odinofagia.

10.2.6. Os candidatos que apresentarem sintomas ou sinais respiratórios na fila, poderão ser retirados e encaminhados à avaliação médica.

10.2.7. No ato da identificação pelo fiscal, será solicitada rápida retirada da máscara facial para conferência com a fotografia do documento de identificação.

10.2.8. O candidato deverá sentar-se no assento que lhe for designado pelo fiscal da sala, em lugares pré-determinados, mantendo-se o distanciamento recomendado. Este distanciamento deverá ser mantido durante a realização da prova.

10.2.9. Recomenda-se levar garrafa de água transparente e sem rótulo para o uso pessoal durante a prova.

10.2.10. Recomenda-se a higienização das mãos com álcool em gel na entrada da sala.

10.2.11. Os candidatos deverão respeitar as demarcações dos locais de circulação e assento, conforme sinalização.

10.3. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia:

10.3.1. Será realizada no dia 26 de novembro de 2024, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 10.2., os candidatos deverão chegar às 07h30min h (uma hora e meia de antecedência) e a prova terá início às 9h, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 8.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

10.4. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão:

10.4.1. Será realizada no dia 28 de novembro de 2024, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 10.2., os candidatos deverão chegar às 07h30min h (uma hora e meia de antecedência) e a prova terá início às 9h, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 8.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

10.5. NÃO haverá segunda chamada em nenhuma das Fases do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.6. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais determinados neste Edital.

10.7. NÃO haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.

10.8. Após o início das provas, não será permitida a entrada de nenhum candidato, sob qualquer pretexto.

10.9. Será ANULADA a questão que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta ou que estiver em desacordo com as orientações para preenchimento do Cartão de Resposta.

10.10. NÃO será permitida a consulta a nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou similar.

10.11. O candidato não poderá entrar no local das provas portando relógio, dispositivo ou aparelho eletrônico ou quaisquer outros meios que sugiram a possibilidade de comunicação.

10.12. Na 1ª Fase, cuja avaliação consiste em Prova Escrita, os três últimos candidatos somente poderão sair juntos do local da prova.

10.13. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da 1ª Fase (Prova Escrita) para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção dessa avaliação.

10.14. O candidato NÃO poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

10.15. O caderno de questões da 1ª Fase (Prova Escrita) deverá ser entregue pelo candidato junto com o Cartão de Resposta, sendo vedada, em qualquer hipótese sua retirada do local da aplicação da prova.

10.16. Os Cartões de Respostas de todos os candidatos referentes à 1ª Fase (Prova Escrita) serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.16.1. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção, devendo o candidato, portanto, conferir as informações contidas nesse documento e assinar seu nome no local apropriado.

10.16.2. O preenchimento do Cartão de Resposta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

10.16.3. A identificação de rasura, omissão, duplicidade de respostas no Cartão de Resposta motivará a anulação da questão.

10.17. Será automaticamente excluído e eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

10.17.1. Apresentar-se após o horário previsto para o fechamento do acesso ao local de realização das provas, conforme orientações contidas no item 10.2;

10.17.2. Não apresentar documento de identificação, conforme especificação deste Edital;

10.17.3. Não comparecer a uma das fases das provas, ou em todas, seja qual for o motivo alegado;

10.17.4. Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal;

10.17.5. Utilizar meios ilícitos para executar a prova;

10.17.6. Não devolver o Cartão de Resposta e o Caderno de Questões ao final do tempo previsto para a realização da prova;

10.17.7. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (telefones celulares, relógio, agenda eletrônica, notebook, smartphone, tablet, smartwatch, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares;

10.17.7.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados até a saída do candidato do local de realização da prova.

10.17.7.2. O INTO/MS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

10.17.8. Estiver usando boné ou chapéu de qualquer espécie.

10.17.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10.18. NÃO haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, que inclui o preenchimento do Cartão de Resposta e sua entrega.

10.19. A burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste e/ou em outros Editais relativos ao Processo Seletivo, bem como o tratamento desrespeitoso a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.20. O candidato NÃO poderá levar o Caderno de Questões, em nenhuma hipótese, devendo devolvê-lo, junto com o Cartão de Resposta, ao fiscal responsável.

11. DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

11.1. O gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 07 de novembro de 2024 (a partir das 15h).

11.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) poderá fazê-lo no dia 08 de novembro de 2024, das 9h às 13h. Após essa data, NÃO serão aceitos pedidos de interposição de recurso. O candidato deverá preencher o formulário de interposição de recurso que estará disponível na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

11.2.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou meramente protelatório será preliminarmente indeferido. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser indeferido. NÃO será aceita a interposição de recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.2.2. Se, do exame dos recursos resultar anulação ou alteração de gabarito oficial preliminar de questão integrante da 1ª Fase (Prova Escrita), a pontuação ou alteração correspondente ao recurso interposto será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, observando o Programa de Residência Médica.

11.2.3. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações ou anulações de gabarito serão divulgadas no site do INTO/MS no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 12 de novembro de 2024 (a partir das 16h).

11.2.4. NÃO serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.2.5. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos contra recursos e/ou recurso contra gabarito oficial definitivo ou recurso contra o Resultado Final.

11.3. O gabarito oficial definitivo da 1ª Fase (Prova Escrita) será divulgado no site do INTO/MS, após a análise dos recursos interpostos, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 12 de novembro de 2024 (a partir de 14h).

11.4. A divulgação da relação dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica deste Edital será disponibilizada no site do INTO, endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 14 de novembro de 2024 (a partir de 16h).

11.5. NÃO serão recebidas interposições de recursos referentes ao resultado da 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo.

12. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB OU O BRASIL CONTA COMIGO-RESIDENTES NA ÁREA DA SAÚDE:

12.1. São considerados programas de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS, o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), os Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e Brasil Conta Comigo, Ação Estratégica para Enfretamento do Coronavírus (COVID-19).

12.1.1. A implementação de quaisquer outras iniciativas que se configurem com o perfil acima citado deverão ser regulamentadas por portaria conjunta da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, na condição de presidência da CNRM, e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, com a finalidade de garantir a pontuação adicional nos processos seletivos para Residência Médica.

12.1.2. O candidato que anteriormente à data de início do Programa de Residência Médica (PRM) tiver participado e cumprido integralmente o PROVAB a partir de 2012 ou tiver ingressado nos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) a partir de 2015 e tiver concluído algum desses Programas e cumprir as exigências contidas no item 8.8. deste edital receberá pontuação adicional na nota de todas as fases descritas nos artigos anteriores, considerando-se os seguintes critérios:

I - 10% (dez por cento) nas notas acima descritas para programas de acesso direto para quem concluir 1 ano de participação nas atividades do PROVAB;

II - 20% (vinte por cento) nas notas do Processo Seletivo para quem concluir a programação prevista para os 2 anos do PRMGFC, para acesso posterior a outras especialidades;

III - 10% (dez por cento) Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, os supervisores e estudantes receberão certificado na participação do esforço de concentração da pandemia do COVID-19. (Art. 16.Portaria nº 492, de 23 de março de 2020.

12.1.3. A pontuação adicional de que trata esse subitem 12.1.1 e incisos I e II não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo Edital do Processo Seletivo.

12.1.4. Considera-se como tendo usufruído da pontuação adicional de 10% o candidato que tiver iniciado Programa de Residência médica para o qual foi selecionado, utilizando tal pontuação, não podendo ser utilizada a pontuação adicional mais de uma vez.

12.1.5. Para os Processos Seletivos de mais de uma fase, a pontuação adicional será aplicada na primeira fase, após a classificação, modificando a colocação e, também, nas demais fases, dentro da mesma perspectiva.

12.1.6. A Coordenação Nacional do PROVAB deverá publicar no DOU, até 60 dias após o ingresso do médico no PROVAB, o nome dos candidatos que estão pela primeira vez participando desse programa.

12.1.7. Para a inscrição em processo público de seleção para residência médica, estarão aptos para requerer a utilização da pontuação adicional os participantes do PROVAB que tenham os nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sítio eletrônico do ministério da educação (http://portal.mec.gov.br/residencia_em_saude).

12.1.8. Para a inscrição em processo público de seleção para residência médica, estarão aptos para requerer a utilização da pontuação adicional os participantes do COVID-19 que tenham "Para fins do disposto no caput, os supervisores receberão certificado na participação do esforço de concentração da pandemia do COVID-19". (http://portal.mec.gov.br/residencia_em_saude).

13. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:

13.1. O critério para definição do resultado final dos candidatos ao Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia será considerado a partir da soma da pontuação obtida nos subitens 9.1.1. e 9.1.2., e esta será dividida por 02 (dois), observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

Resultado Final = (Pontuação obtida no subitem 9.1.1 + Pontuação obtida no subitem 9.1.2.) /2

13.2. O critério para definição do resultado final dos candidatos ao Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão será considerado a partir da soma da pontuação obtida nos subitens 9.2.1. e 9.2.2., e esta será dividida por 02 (dois), observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

Resultado Final = (Pontuação obtida no subitem 9.2.1. + Pontuação obtida no subitem 9.2.2.) / 2

13.3. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal após a vírgula.

13.4. Serão considerados, para efeito de classificação, o resultado final da pontuação obtida pelo candidato, conforme os subitens 13.1 e 13.2, em ordem decrescente, da maior para a menor pontuação.

13.4.1. Os candidatos habilitados à matrícula nos Programas de Residência Médica constantes deste Edital serão classificados em ordem decrescente, conforme a pontuação obtida no Resultado Final, obedecendo-se ao número de vagas ofertadas por programa de residência para o presente Processo Seletivo.

13.4.2. O Resultado Final e a classificação serão divulgados na página eletrônica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 05 de dezembro de 2024 (a partir das 16h).

14. CRITÉRIO DE DESEMPATE:

14.1. Em caso de empate entre candidatos no resultado final na última posição disponível para habilitação à matrícula, serão utilizados, como critérios de desempate, respectivamente:

14.1.1. A maior pontuação obtida na 1ª Fase (Prova Escrita);

14.1.2. A maior pontuação obtida na 2ª Fase (Prova Oral);

14.1.3. A idade, considerando-se o ano, o mês, o dia e a hora de nascimento, com privilégio para o candidato mais velho.

15. REQUISITOS PARA MATRÍCULA:

15.1. Os candidatos classificados e habilitados nesse Processo Seletivo, observando-se ao limite de vagas ofertadas por Programas de Residência Médica, deverão realizar a matrícula, apresentando os documentos originais e suas correspondentes cópias, as quais deverão ser atestadas por servidores, mediante o original, em atenção ao disposto no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, conforme relação abaixo:

a) Certidão de casamento ou nascimento (original e cópia);

b) Certificado de reservista (original e cópia) para os candidatos do sexo masculino;

c) Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM (original e cópia);

d) Certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) (original e cópia);

e) Documento de Identidade Oficial (original e cópia) - ver item 8.2. deste Edital;

f) Para estrangeiros: cópia legível da carteira do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e cópia autenticada do visto de permanência definitiva no Brasil;

g) Título de eleitor e Comprovante de quitação e obrigações eleitorais (original e cópia);

h) Cadastro de pessoas físicas - CPF (original e cópia);

i) Duas fotos 3x4, modo frontal, recentes e iguais (original);

j) Diploma original e cópia legível (frente e verso) ou declaração de conclusão, com data recente, expedida pela Coordenação do Curso da Instituição ministradora reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

k) Para graduados no exterior: cópia legível do diploma de graduação em Medicina (frente e verso), expedido por escola médica do exterior e documento de revalidação desse diploma por universidade pública competente no Brasil, na forma da legislação vigente;

l) Para os candidatos à Residência Médica em Cirurgia da Mão: certificado ou declaração de conclusão dos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou em Cirurgia Plástica, credenciados pela CNRM - (original e cópia);

m) Comprovante do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou Comprovante de inscrição como autônomo no INSS ou Carteira de Trabalho ou PIS/PASEP ou ainda comprovante de inscrição junto ao INSS, que poderá ser obtido no site da DATAPREV - (original e cópia);

n) Comprovante de residência;

15.2. A matrícula somente será efetivada após a verificação e comprovação dos documentos apresentados.

15.3. Não será aceita matrícula, em hipótese alguma, na falta de qualquer um dos documentos mencionados nos itens 15.1.

15.4. A matrícula poderá ser realizada por terceiros, desde que esteja portando autorização do candidato por escrito com firma reconhecida.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1. O candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo de que trata este Edital, estará, automaticamente, declarando ter tomado conhecimento de todas as regras nele constantes e das normas e resoluções emanadas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e de outras pertinentes ao tema.

16.2. O candidato, no ato da matrícula, receberá cópia do Regimento Interno da Residência Médica do INTO/MS, acompanhado do Termo de Compromisso do referido regimento, em anexo. Esse Termo de Compromisso deverá ser entregue assinado com firma reconhecida na DIENP, até o dia 01 de março de 2025, sem o qual estará impedido de iniciar o Programa de Residência Médica INTO/MS.

16.3. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos ou, ainda, não atendidas às exigências contidas neste Edital.

16.4. Os Cadernos de Questões serão disponibilizados para consulta do candidato na página eletrônica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 08 de novembro de 2024, ficando disponível das 9h às 13h.

16.5. O Cartão de Resposta será disponibilizado para consulta individual do candidato, mediante envio por e-mail, na data provável de 03 de dezembro de 2024.

16.6. A taxa de inscrição NÃO será devolvida em nenhuma hipótese, exceto se o fato ocorrer por culpa exclusiva da administração do INTO/MS, por caso fortuito ou força maior.

16.7. Será considerado desistente o candidato que NÃO comparecer no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025 para efetuar a matrícula, no horário das 9h às 15h, sendo, então, convocado o candidato seguinte melhor classificado.

16.8. "Para efeitos de matrícula em Programa de Residência com pré-requisito, poderá ser aceita declaração de conclusão, emitida pela Instituição de origem, a ser comprovada até o dia 15 de março", conforme artigo 7º da Resolução 01 do CNRM, de 03 de janeiro de 2017.

16.8.1. ¨O disposto nesse item se aplica aos casos de necessidade de comprovação de conclusão de residência para obtenção de bonificação para ingresso em outro Programa de Residência¨, em observância ao parágrafo único do artigo 7º de tal Resolução.

16.9. A falta da apresentação de qualquer documento do item 15 (REQUISITOS PARA MATRÍCULA) implicará a paralisação do processo de matrícula, sendo o candidato considerado desistente.

16.10. Será considerado desistente, ainda, o candidato que NÃO comparecer no dia 01 de março de 2025, às 8h, à Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ para início do Programa de Residência Médica, exceto por questões relacionadas à saúde, acidentes ou outros motivos graves alheios à vontade do candidato, tornando impossível a sua presença. Essa motivação deverá ser devidamente comprovada.

16.10.1. A análise dos motivos e comprovantes do não comparecimento será de responsabilidade da Comissão organizadora do Processo Seletivo do INTO/MS, sem possibilidade de recurso.

16.10.2. Não será permitido o adiamento da Residência para anos futuros, a não ser nos casos previstos na legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

16.11. A carga horária da Residência Médica será estabelecida de acordo com a legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

16.12. Ao médico residente é assegurada bolsa de estudo em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, conforme disposto na Portaria Interministerial nº 3, de 16 de março de 2016, publicada no D.O.U Nº 52, de 17 de março de 2016.

16.13. Ao médico citado no subitem anterior e estiver realizando o Programa de Residência Médica no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), será concedida moradia, conforme disposto no art. 4º e § 5º, inciso III na redação dada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

16.14. A Instituição de saúde responsável por Programas de Residência Médica oferecerá ao médico residente, durante todo o período de residência, condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões e alimentação, conforme disposto no art. 4º e § 5º na redação dada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

16.15. Até dois meses, de cada doze meses de duração, o Programa de Residência Médica poderá ser realizado em um Hospital conveniado, em qualquer Estado da federação, num programa de interiorização, caso sejam firmados convênios institucionais para esse fim.

17 - CRONOGRAMA:

ETAPA

DATA

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

25 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2024.

(De 9h às 15h).

Resultado da análise do pedido de isenção da taxa de inscrição.

30 de setembro de 2024.

(A partir das 16h).

Período de inscrição.

01 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024.

(De 9h às 15h).

Data da 1ª Fase (Prova Escrita) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS.

07 de novembro de 2024.

Divulgação do Gabarito Preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita).

07 de novembro de 2024.

(A partir das 15h).

Interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar - 1ª Fase (Prova Escrita).

08 de novembro de 2024.

(De 9h às 13h).

Divulgação dos Cadernos de Questões, no site do INTO/MS, conforme disposto no item 16.4. deste Edital.

08 de novembro de 2024.

(De 9h às 13h).

Divulgação dos resultados da 1ª Fase (Prova Escrita), após análise dos recursos interpostos.

12 de novembro de 2024.

(A partir das 14h).

Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo e divulgação dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS.

12 de novembro de 2024.

(A partir das 14h).

Convocação dos candidatos habilitados para a heteroidentificação (candidato Negro)

18 de novembro de 2024.

(A partir das 07h).

Convocação dos candidatos PcD habilitados para a Perícia Médica

18 de novembro de 2024

(A partir das 07h).

Divulgação do resultado da heteroidentificação.

19 de novembro de 2024.

(A partir das 14h).

Divulgação do resultado da Perícia Médica (PCD).

19 de novembro de 2024.

(A partir das 14h).

Data da 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo ao Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia INTO/MS.

26 de novembro de 2024.

Data da 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo ao Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão INTO/MS.

28 de novembro de 2024.

Envio do Cartão de Respostas individual do candidato, conforme disposto no item 16.5. deste Edital.

03 de dezembro de 2024.

(De 09h às 13h).

Divulgação do Resultado e Classificação Final do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica INTO/MS - 2024/2025.

05 de dezembro de 2024.

(A partir das 16h).

Data da matrícula aos Programas de Residência Médica - 2024/2025. Dias úteis.

03 a 07 de fevereiro de 2025.

(De 9h às 15h).

Início aos Programas de Residência Médica - INTO/MS - 2025.

01 de março de 2025.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS:

18.1. É vedado ao médico residente repetir Programa de Residência Médica em especialidade que já tenha anteriormente concluído, em Instituição do mesmo ou de qualquer outro Estado da Federação.

18.2. Conforme a Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, art. 1º, parágrafos 1º a 4º.

18.2.1. "Todo médico convocado para servir as Forças Armadas, matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), poderá requerer a reserva da vaga pelo período apenas 01 (um) Programa de Residência Médica em todo o Território Nacional. O pedido de trancamento deverá ser feito por escrito e sua aceitação pela Instituição ofertante do Programa de Residência Médica será obrigatória".

18.2.1.1. "A concessão a qual se refere o caput deste artigo será estendida aos médicos residentes, tanto homens quanto mulheres, que se alistem voluntariamente ao Serviço Militar, desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica no qual se classificou";

18.2.1.2. "O número de vagas trancadas para esse fim não poderá exceder o número de vagas credenciadas para o Programa e Residência Médica";

18.2.1.3. "Em cada Processo Seletivo realizado, o limite de vagas trancadas para esse fim é igual ao número de vagas credenciadas e de bolsas ofertadas";

18.2.1.4. "Ao candidato classificado em mais de um Programa de Residência Médica será garantido o trancamento de vaga somente em 01 (um) programa no qual tenha se matriculado, sendo considerado desistente dos demais";

18.2.1.5. Conforme Resolução CNRM n° 17/2022 de 21 de dezembro de 2022, capítulo XI, Art. 41. "em nenhuma hipótese poderão ser realizados acordos pessoais entre candidatos, tampouco pelas Instituições, para permuta de candidatos entre instituições, uma vez que a transferência somente poderá ocorrer no segundo ano de Residência Médica, atendidas as exigências da Resolução da CNRM que trata sobre a matéria, devendo, portanto, os candidatos permanecerem no local em que foram matriculados.

18.2.2. O requerimento de que trata o art. 1º, Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, deverá ser formalizado na Comissão de Residência Médica - COREME da Instituição onde o médico está matriculado, em até 30 (trinta) dias consecutivos após o início ao Programa de Residência Médica.

18.3. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará a suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao Programa.

18.4. A vaga aberta em decorrência do trancamento previsto na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011 será preenchida sempre que houver candidato aprovado além do limite de vagas previstas em Edital, no mesmo Processo Seletivo e para o mesmo Programa.

Parágrafo único - O preenchimento dessa vaga deverá observar, rigorosamente, a classificação obtida no Processo de Seleção.

18.5. O reingresso do médico residente com matrícula trancada em decorrência de prestação de Serviço Militar dar-se-á mediante requerimento à COREME, até o dia 30 de julho do ano em que esse médico estiver prestando Serviço Militar, ou seja, do ano anterior ao ano de reintegração ao Programa de Residência Médica.

Parágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará na perda automática da vaga.

18.6. A reserva de vagas prevista na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, em observância à Nota Técnica nº 35/2017/CGRS/SESU do Ministério da Educação (MEC), "restringe-se a médicos residentes que prestam Serviço Militar, obrigatório ou voluntário, e não se aplica a curso outros, de formação de oficiais, ofertados pelas Forças Armadas".

18.7. Em observância à Resolução CNRM nº 01, de janeiro de 2017, art. 8º, "O residente efetivamente matriculado ao Programa de Residência Médica que deixar de se apresentar ou de justificar sua ausência, por escrito, em até 24 horas do início do Programa será considerado desistente, ficando a Instituição autorizada a convocar, no dia seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de classificação".

18.7.1. Após a matrícula, o candidato aprovado, em caso de desistência da vaga, deverá formalizá-la por escrito.

18.8. Os candidatos matriculados deverão apresentar, no momento da realização do exame admissional, os seguintes documentos:

18.8.1. Comprovante de vacinação (vacinas Hepatite B e DT) - original e cópia;

18.8.2. Exame de Hepatite B - HBSAg / ANTI-HBS, Hepatite C - Anti-HCV - original e cópia;

18.8.3. Hemograma Completo - original e cópia;

18.8.4. Comprovante de Vacinação - Covid-19 - original e cópia.

18.9. Os candidatos que participarem do Processo Seletivo aos Programas de Residência deste Edital e que não foram aprovados poderão retirar sua documentação no período de 03 a 07 de abril 2024. Caso não o façam no período determinado, a documentação será devidamente descartada.

18.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO-MS).

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

________________________________________

GERMANA LYRA BAHR

Diretora/INTO/MS

Portaria n° 2.140, de 28/03/2023 publicada no DOU em 29/03/2023

ANEXO - 1

DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA - DIENP

UNIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E RESIDÊNCIA MÉDICA - UPGRM

PROCESSO SELETIVO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

ANO DE 2024/2025

FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO

AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

ATENÇÃO! O preenchimento deste documento é um procedimento preliminar e obrigatório.

Programa de Residência Médica desejado: [ ] Ortopedia e Traumatologia [ ]Cirurgia da Mão

CPF: .............................(apenas números, sem ponto ou traço).

Nome Completo: .........................................................................

Endereço Residencial: ..................................................................

Cidade: ............................................... Estado: ................... CEP: .............

Registro no Conselho Regional de Medicina/CRM: ........................

Identidade: ...........................Órgão expedidor: ............. (números, sem ponto ou traço).

Telefone residencial: .........................Telefone Celular: ..............

E-mail: ...........................................................................................

Deseja concorrer a vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), negras, indígenas ou quilombolas?

SIM [ ] NÃO [ ] Se sim: [ ] PCD [ ] Negro [ ] Indígena [ ] Quilombola

Deseja fazer uso da pontuação adicional referente ao PROVAB, PRMGFC OU COVID-19? [ ] SIM [ ] NÃO

________________________________, _____ de ____________________ de 2024.

Local e data

_____________________________________

Assinatura do Candidato