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Portaria CGBEN/MGI nº 3.724, de 3 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024967/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ELIAS DE ALMEIDA GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.711, de 3 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025180/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE MENDES BELLIZZI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE DA SILVA BELLIZZI, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.741, de 3 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003117/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LÚCIO BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1017936, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.706, de 3 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.025017/2024-10, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CLECE MARIA DA CRUZ SILVA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO MAIA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1867899, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 1 de março de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.746, de 3 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.065652/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DEIZE SATIE YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 0119095, ocupante do cargo de Analista Tributário Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.694, de 2 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17175.000067/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora AURACI LOURDES DO NASCIMENTO CORREA, matrícula SIAPE nº 0704196, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CALV/IFRS nº 69, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, o servidor CHRÍSTIAN LANGARO VAISZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 3184291, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Produção Multimídia, do Campus Alvorada, Código FUC-0001, para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 59, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, o servidor GETÚLIO SANGALLI REALE, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1278933, para a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Áudio e Vídeo do Campus Alvorada, Código FUC-0001, para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 58, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de Escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, o servidor GETÚLIO SANGALLI REALE, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1278933, da função de Coordenador do Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo na modalidade Técnico Integrado do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 57, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 Escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, a servidora DANIELLE SANTOS AZEVEDO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 2212327, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente na modalidade Técnico Integrado do Campus Alvorada, Código FUC-0001, para o período de abril/2024 a março/2026

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 62, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art.1º - DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, a servidora MARIA CRISTINA VIANA LAGUNA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1179344, da função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Tradução e Interpretação de Libras do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 65, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, o servidor MIGUEL DA CAMINO PEREZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 3053105, para a função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Processos Fotográficos do Campus Alvorada, Código FUC-0001, para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 66, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

At. 1º - DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, a servidora CAROLINE DE CASTRO PIRES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 2333281, da função de Coordenadora do Curso Superior em Licenciatura em Pedagogia, do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 64, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, o servidor MIGUEL DA CAMINO PEREZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 3053105, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Processos Fotográficos do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 67, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, a servidora CAROLINE DE CASTRO PIRES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 2333281, para a função de Coordenadora do Curso Superior em Licenciatura em Pedagogia, do Campus Alvorada, Código FUC-0001, para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 63, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, a servidora QUÉTLIN ESTER CAMARGO RIBEIRO DE ARAÚJO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1150263, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Tradução e Interpretação de Libras, do Campus Alvorada, Código FUC-0001 para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 56, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, a servidora FEDRA GIDGET OBESO QUIJANO KRUGER, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1816885, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente na modalidade Técnico Integrado do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 61, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Ar. 1º - DESIGNAR, a partir de 04/04/2024, a servidora CRISTIANE ESTEVES DALLA COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 2397572, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Cuidados de Idosos na modalidade PROEJA, do Campus Alvorada, Código FUC-0001 para o período de abril/2024 a março/2026.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 60, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 04/04/2024, a servidora CRISTIANE ESTEVES DALLA COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 2397572, da função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Cuidados de Idosos na modalidade PROEJA, do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 68, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, considerado o resultado do Edital nº 03, de 06 de fevereiro de 2024 de escolha dos Coordenadores de Cursos do Campus Alvorada, resolve:

Art 1º - DISPENSAR a partir de 04/04/2024, a servidora MÁRCIA FERNANDA DE MELLO MENDES, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2035413, da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Produção Multimídia do Campus Alvorada, Código FUC-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
PORTARIA AGU Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.002879/2024-23, resolve:

DESIGNAR

ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1332479, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador-Regional da União, código FCE 1.13 (21014935), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 101 - GAB, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.021633/2023-65, resolve:

Prorrogar, por sessenta dias, o prazo instituído pela Portaria n° 30/2024 - Gabinete, de 29 de janeiro de 2024, que designou MÁRCIO JÚNIOR BENASSULY BARROS, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade desta Universidade, código FCC.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 107 - GAB, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, até 17 de abril de 2024, o prazo instituído pela Portaria n° 41/2024 - Gabinete, de 31 de janeiro de 2024, que nomeou RAONI FERNANDES AZEREDO, Professor do Magistério Superior, para exercer interinamente o cargo de Diretor do Campus desta Universidade em Alenquer, código CD-3.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 108 - GAB, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Reconduzir LUIZ PERCIVAL LEME BRITTO, Professor do Magistério Superior, à função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, código FCC, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, pelo período de 1° de abril de 2024 a 31 de julho de 2024. (Processo n° 23204.012568/2021-15)

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 105 - GAB, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Designar JOANNES FARIAS PEDROSO, Secretária Executiva, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Estágio, código FG-1, da Diretoria de Ensino da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 104 - GAB, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112, de 1990, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 44/2024 - GABINETE, de 01 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.007532/2023-81, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 110, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 1314/2024, resolve:

I - Dispensar FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL, matrícula nº 308.21.1144, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 2ª Vara do Trabalho de Natal;

II - Designar ANDRÉ SANDOVAL DE ASSIS LAIER, matrícula nº 308.21.9391, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 2ª Vara do Trabalho de Natal;

III - Designar FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL, matrícula nº 308.21.1144, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da referida Vara do Trabalho.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 1467/2024, resolve:

I - Dispensar ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, matrícula nº 308.21.2118, da Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial;

II - Designar RAYSSA ISMAEL TARRADT ROCHA, matrícula nº 308.21.2069, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Inteligência (FC-03), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, removendo-a para a referida Unidade.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 158 - Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, JOAO HENRIQUE SERRA AZUL JUNIOR do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.

Nº 159 - Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, BRUNO HENRIQUE BEZERRA GUIMARÃES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Mobilizados da Coordenação-Geral de Administração da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 160 - Dispensar EDUARDO CRUZ ROCHA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento da Coordenação de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CARLOS CEZAR SOARES BATISTA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

FERNANDA SILVA BARRETO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.11, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, dos servidores IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor, FCE 2.13, e TAINÁ GUIMARÃES ALVARENGA, Assessora, F.CE 2.13, para acompanharem e assessorarem o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, nas cidades de Moscou e São Petersburgo, na Federação da Rússia, para manter encontro com autoridade daquele país e participar da "XII Reunião Internacional de Altos funcionários responsáveis por questões de segurança", e na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, para manter encontros com autoridades daquele país, no período de 19 a 27 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000042/2024-49)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

LUISA DE ARAUJO GUNTHER da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 25 de março de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB WAGNER DOS SANTOS FILHO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

OCTÁVIO PENNA PIERANTI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 134, de 12 de junho de 2023, apostilada pela Portaria nº 311, de 1º de setembro de 2023 - DIGEP/SA/SE/CC/PR.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LUÍS GUSTAVO DE SOUZA AZEVEDO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 67, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LÍVIA TOMKWITZ SOUSA MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, no Gabinete da Secretaria de Comunicação institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 111, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 2º Sgt EB CESAR AUGUSTO MOREIRA DARIO da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 3 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 388, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, de acordo com os art. 141, inciso IV, art. 127, inciso V, art. 132, inciso XI, e art. 135,capute parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00020.001727/2022-90, resolve:

CONVERTER EM DESTITUIÇÃO

de cargo em comissão a exoneração, a pedido, de JOSÉ WILDE DE OLIVEIRA CABRAL, ex-Assessor Especial do Ministro de Estado da Previdência Social, efetivada pela Portaria nº 324, de 25 de abril de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2014, Seção 2, p. 1, por corrupção, observadas, em consequência, as disposições dos art. 136, e art. 137,caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 389 -EXONERAR, a pedido,

WANDERLEY PAULO DA SILVA do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 390 -DISPENSAR,a pedido,

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES da função de Diretor de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código FCE 1.15.

Nº 391 -EXONERAR

CÁSSIA DAMIANI do cargo de Diretora de Esporte Educacional da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, a partir de 1º de abril de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002881/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LÚCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, código 25224, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 218, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor MERCIA BORBOREMA NOGARA, matrícula SIAPE 0882020, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.447506/2023-17 e Protocolo de Requerimento GET 658514505 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO TRT21-GP Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 814/2024, resolve:

I - REMOVER a servidora THAÍS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 350, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por permuta com o servidor ANTÔNIO IVO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora THAÍS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA PRESI Nº 284, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos servidores ANTONIO IVO PEREIRA LIMA, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, e THAIS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;

CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região à remoção proposta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012, na Resolução TRT8 n.º 13/2020 e na Portaria GP n.º 116/2014;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1582/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a pedido, o servidor ANTONIO IVO PEREIRA LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP n.º 3214, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora THAIS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte;

Art. 2º. COLOCAR a servidora THAIS SATTAMINI RODRIGUES DE QUEIROZ em exercício provisório na Secretaria da Vara do Trabalho de Óbidos, até ulterior deliberação;

Art. 3º. CONCEDER trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANTONIO IVO PEREIRA LIMA;

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIAS ICMBIO DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 940 Dispensar MAILA FERREIRA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 2182100, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, do Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 941 Designar FELLIPE MANOEL DE SOUSA FRANCA, matrícula SIAPE nº 1266245, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Código FCE 1.07, da Divisão de Operacionalização da Proteção - DPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO Nº 35, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21, comunica o encerramento da cessão do empregado, Rafael Jardim Pereira Ramos, matrícula nº 9604715, com vigência a partir de 01 de Abril de 2024, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petrobras e que estava cedida à Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ.

Jean Paul Prates

Presidente
PORTARIA Nº 1.398, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 123610/2023-67, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a EDUARDO DORIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0676301, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, com Doutorado, em regime de 20 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com redação dada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte empregada:

TAINÁ DE OLIVEIRA ALVES, para participar do Workshop Internacional sobre Gestão da Resposta a um Evento de Segurança Nuclear em Instalações Nucleares, promovido pela International Atomic Energy Agency - IAEA, que será realizado no "V-Continent Beijing Parkview Wuzhou Hotel", em Pequim, na China, através da Associação de Energia Nuclear da China - CNEA, no período de 12 a 22 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor do CRQ-12, VITOR DE JESUS DOS SANTOS do cargo de Auxiliar Administrativo - Mensageiro, a partir de 05 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

PORTARIA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor do CRQ-12, SALVADOR ANGELO DA SILVA do cargo de Técnico Administrativo, com efeito retroativo a partir de 08 de março de 2024.

Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
ATO Nº 18, 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0002747-70.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CÁSSIA MENEZES DE OLIVEIRA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Psicologia, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Promoção da Saúde e Perícias - SEPER, em cargo criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA-TCU Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.980/2024-4, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PAULO ANTÔNIO DE BRITO, Matrícula 2062-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 249, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIETE MAGALHÃES DA CRUZ matrícula SIAPE 0943956, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.079419/2024-03 e Protocolo de Requerimento GET 1494291341 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 245, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 3556/2024 do Juízo da 60ª Zona Eleitoral (2503319), registrado no SEI nº (0006936-94.2024.6.17.8060), resolve:

a) dispensar o servidor LUIS DA SILVA ALMEIDA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral, Buíque;

b) designar o servidor LUCAS GALINDO MIRANDA para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 20 de março de 2024, fazendo constar que o servidor ora designado já vinha exercendo as prerrogativas da Função, desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 4, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU n.º 25, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 53/CIAA, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 15MAR2024, o SO-RM1-FN-IF 86.1021.76 MARCIO CANDIDO DE BRITO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 95/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 15MAR2024.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA MTE Nº 390, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 5 de abril de 2024, SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 1336224, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, código CCE 1.13. (Processo nº 19955.201585/2024-16).

LUIZ MARINHO