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Despacho nº 1.205, de 26 de julho de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

VIVIAN ALINE MININEL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Enfermagem/CCBS desta IFES, no período de 25/08/2024 a 29/08/2024, para participar do evento científico e apresentar trabalho no "22nd Triennial Congress of the International Ergonomics Association (IEA)", em Jeju, Coréia do Sul, com ônus Centre de Recherche sur le Travail et le Développement du Conservatoire National des Arts et Métiers (CRTD-Cnam) (Processo SEI n° 23112.019690/2024-94).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 1.232, de 31 de julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, TORNA SEM EFEITO o afastamento do país do servidor JULIO CESAR DONADONE, publicado no DOU de 27/05/2024, Seção 2, pags. 31 e 32 (Processo SEI nº 23112.009722/2024-43).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 31 de julho de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.233 - FRANCISCO EDNILSON ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 17/08/2024 a 25/08/2024, para participar do evento científico "Intensive Week Phase Transitions in Atomic and Photonic Matter", na Universidade Técnica de Kaiserslautern, em Kaiserslautern, Alemanha, com ônus CAPES (Processo SEI n° 23112.021141/2024-80).

Nº 1.235 - JOSÉ ANTONIO EIRAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 23/08/2024 a 31/08/2024, para participar da conferência científica Second International Conference "Materials Science and Nanotechnology (MSN-2024)", na Ural Federal University, em Ekaterinburg, Russia, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.021434/2024-67).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 711, de 25 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 223112.021812/2024-11, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º Designar o Prof. Dr. LUIZ DAMON MOUTINHO para exercer as funções de Coordenador do Curso de Filosofia, Função Comissionada de Coordenador de Curso FUC 001, em caráter "pró-tempore", a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Revogar a PORTARIA CECH nº 47 de 14/02/2020, que o designava para o Prof. Dr. Fernão Salles de Oliveira dos Santos Cruz, publicada no Diário Oficial da União nº 41, na Seção 2, no dia 02 de março de 2020.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 263, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula n. 25.169, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar RICARDO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 14.504, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PRR4 Nº 163, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito ALEXSANDRO SILVA GONÇALVES, matrícula nº 9.961-9, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

Designar a Analista do MPU/Direito JAMILE AMBROS CARDOSO, matrícula nº 15.670-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 8.796, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000357/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor ANDERSON BRAGA, matrícula SIAPE nº 2780773, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIAs De 22 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.012976/2024-48, resolve:

Nº 821-RTR/UFMS - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCIA RIBEIRO, código de vaga nº 715461, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos integrais, e oito por cento de anuênio.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.011553/2024-19, resolve:

Nº 823-RTR/UFMS - Conceder aposentadoria voluntária a JULIO CESAR LEITE DA SILVA, código de vaga nº 715779, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Odontologia, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos integrais, e nove por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.313245/2024-22, resolve:

Nº 263 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GREISON FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01953381, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 264 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GREISON FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01953381, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 265 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GREISON FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siapecad nº 01953381, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 266 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONIO SILVEIRA IBIAPINA, matrícula Siapecad nº 00881585, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 3.764, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e considerando o constante dos autos do Processo n° 50622.001888/2024-34, resolve:

CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor INÁCIO DE LOIOLA DOS SANTOS AGUIAR, matrículas DNIT n° 1657 e SIAPE n° 703059, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado nesta Superintendência Regional no Estado de Rondônia, com fundamento no artigo 20 § 2º inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da gratificação de desempenho consoante aos artigos 5º ao 9º da Lei n° 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 485, de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.023575/2024-94, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) GETULIO BORGES DE SOUSA, ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2172900, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PROAES.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MEMP Nº 150, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690011 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos - MEMP:

I- Ordenador de Despesas

Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, CPF: 352.***.***-20.

Substituto: Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, CPF: 536.***.***-32.

II- Gestor Financeiro

Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, CPF: 010.***.***-54.

Substituto: Juliana Poeta Mangrich, CPF: 006.***.***-50.

III- Conformista de Registro de Gestão

Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91.

Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19

Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 44, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.891, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.032440/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA MARIA FREIRE, matrícula SIAPE nº 0105098, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 977, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

BRUNO FURIERI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 17/08/2024 a 30/08/2024, com ônus limitado/UFES, para visita técnico-científica à University of New South Wales e participar do evento 10th IWA Odours and Air Emissions Conference 2024, em Sydney e Hobart - Austrália. Processo digital n° 23068.032005/2024-06.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 978, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

CANDIDA CANIÇALI PRIMO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 12/08/2024 a 25/10/2024, com ônus/CAPES, para visita técnico-científica à Toronto Metropolitan University (TMU), em Toronto - Canadá. Processo digital n° 23068.028797/2024-14.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 979, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

KATIA VANESSA BICALHO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/08/2024 a 29/08/2024, com ônus/FAPES, para participar do 12º Congresso Luso Brasileiro de Geotecnia (12º CLBG), das 8.ª Jornadas Luso-Espanholas de Geotecnia, do Workshop TC 106 Unsaturated Soils ISSMGE e realizar reuniões com pesquisadores do LNEC Portugal e IST e UM, em Lisboa - Portugal. Processo digital n° 23068.030397/2024-61.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 980, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

LUCILAINE MARIA PASCUCI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/10/2024 a 13/10/2024, com ônus/UFES, para participar do VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, realizar reuniões e visita técnico-científica à Universidade da Beira Interior (UBI), em Lisboa e Covilhã - Portugal. Processo digital n° 23068.031445/2024-38.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 981, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MICHELE FREIRE SCHIFFLER, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/09/2024 a 15/09/2024, com ônus/UFES, para participar do CIILE2024 - XV Coloquio Internacional sobre Investigación en Lenguas Extranjeras e participar de curso na escola Carmen de las Cuevas, em Granada - Espanha. Processo digital n° 23068.032062/2024-87.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 982, de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ROGÉRIO NAQUES FALEIROS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/08/2024 a 07/09/2024, com ônus/UFES, para participar de reuniões e do evento XX Congresso da AHILA 2024 - "Entre America y Mediterráneo. Actores, Ideas, Circulaciones en los Mundos Ibéricos", em Nápoles - Itália. Processo digital n° 23068.033321/2024-97.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria EMCFA-MD nº 3.560, de 24 de julho de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000280/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Coronel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião dos Diretores Nacionais da Multinational Capability Development Campaign (MCDC), no período de 15 a 20 de setembro de 2024, na cidade de Madrid, Espanha, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 763, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3063756, para a função de Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Zootecnia, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 762, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora GUIOMAR ALMEIDA SOUSA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1990143, da função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Zootecnia, código FCC, no Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 998, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo DIEGO FIGUEIREDO CANALLI, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital nº 94/2024-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 229494.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.037702/2024-45)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria SEORI/SG-MD nº 3667, de 31 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM -MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-83, resolve:

DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) FELIPE ALVES HENRIQUE para a função de Especialista, Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Portaria SEORI/SG-MD nº 3.668, de 31 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM -MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-83, resolve:

DISPENSAR o 3º SG-BA (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA da função de Especialista, Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Portaria SG-MD nº 3.665, de 31 de julho de 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-83, resolve:

DISPENSAR o 3º SG-BA (MB) FELIPE ALVES HENRIQUE da função de Supervisor, Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Portaria SG-MD nº 3.666, de 31 de julho de 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-83, resolve:

DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA para a função de Supervisor, Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.004688.2024-22, de 1° de julho de 2024, resolve:

RETIFICAR a Portaria n.º 521/2024-DG/CNAT/RE/IFRN, de 4 de julho de 2024, que designou Esmaileini dos Santos Borges, Matrícula Siape n.º 1320266, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Limpeza e Urbanismo - FG.2 do Campus Natal-Central, de modo que onde se lê: "[...] Matrícula Siape n.° 2320266 [...] ", leia-se: "[...] Matrícula Siape n.º 1320266 [...]".

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 137, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.006599/2024-68, resolve:

DESIGNAR RICARDO SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 30 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024, em virtude da vacância do titular do cargo e do afastamento legal do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Portaria de Pessoal Nº 1.718, DE 31 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02001.022347/2024-12, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor IONE PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 685806, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, a partir de 09 de julho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a JOANA D'ARC ALVES DE OLIVEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPA/MF nº 1.455, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Seção 2, pág. 43,

Onde se lê: "...a contar de 29 de julho de 2024.",

Leia-se: "...a contar de 26 de julho de 2024.".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.866, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.088197/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CIRO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0098933, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 6.568, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082353/2024-57, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor André Gustavo Pereira de Andrade, matrícula SIAPE nº 2000221, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para realizar Visita Técnica ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em Porto/Portugal e participar do 14º World Congress of Performance Analysis in Sport na Middlesex University, em Londres/Inglaterra, no período de 21/08/2024 a 01/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.587, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 6830, de 28/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, Seção 2, página 39, que autorizou o afastamento do país da servidora Ivana Marcia Alves Diniz, matrícula SIAPE nº 2416691,

onde se lê: "...no período de 01/10/2023 a 30/09/2024...",

leia-se: "...no período de 01/10/2023 a 12/05/2024...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.590 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria nº 4385, de 21/05/2024, publicada no DOU nº 100 de 24/05/2024, Seção 2, página 30, que autorizou o afastamento do país à servidora Andrea Maris Campos Guerra, matrícula SIAPE 1673509, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas,

onde se lê: "... com ônus limitado...",

leia-se: "... com ônus UFMG ...".

Nº 6.595 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Marcelo Franco Porto, matrícula SIAPE nº 2177668, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para realizar visita técnica na University Of Hildesheim, em Hildesheim/Alemanha, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAs DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 1.715 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON COSTA MENDES, matrícula Siape nº 0678637, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 426413, lotado na Unidade Técnica de Ilhéus na Bahia, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02059.000035/2024-84).

Nº 1.716 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS DORES DAVID SILVA, matrícula Siape nº 0681930, Analista Ambiental, Classe S Padrão III, código da vaga nº 429083, lotada na Unidade Técnica de Juiz de Fora em Minas Gerais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02555.000531/2023-56).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 926, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCO TULIO MENDONCA DINIZ, matrícula n.º 2506087, Professor Associado do Departamento de Geografia - CERES, para realizar atividades de intercâmbio científico na Universidade do Minho e participar do I Encontro Ibero-Americano de Patrimônio Geomorfológico, na cidade de Braga, em Portugal, e na cidade de Santiago de Compostela, na Espanha, no período de 14.09.2024 a 23.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq e para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.084272/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.456, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000285/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO JOSÉ LUZ MACEDO, CPF nº ***.322.114.***, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.733, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002315.2024-21, resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora TAMARA SUELLEN DUDECK, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2997676, Classe/Nível D302, Código de Vaga nº 0209724, jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso - Várzea Grande, com base no inciso II, §1º do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no § 2º, do art. 26, da EC nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 028.538/2024 e 045.221/2024.

Julio Cesar dos Santos
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.717, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.045220/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IVONETE DE SOUZA GOMES, matrícula SIAPE nº 0709259, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 635/GR/UNIR, de 30 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009837/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ICARO ALBARA FRANCO GOMES, SIAPE nº 1995682, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Assessor de Cerimonial e Protocolo da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Função Gratificada (FG-1), a contar de 22 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 636/GR/UNIR, de 30 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009837/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora THAINA DA SILVA SOUZA, SIAPE nº 3279913, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, da função de Coordenadora de Provimento e Movimentação de Pessoal (CPM), Função Gratificada (FG-1), a contar de 01 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 637/GR/UNIR, de 30 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009837/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAINA DA SILVA SOUZA, SIAPE nº 3279913, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, para a função de Assessora de Cerimonial e Protocolo da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Função Gratificada (FG-1), a contar de 01 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar a servidora RITA MOREIRA COSTA DA SILVA, SIAPE nº 133847, Sem Cargo (EXERC. LEI 13681/18), para a função de Assessora de Cerimonial e Protocolo Substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, a contar de 01 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 631/GR/UNIR, de 29 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009208/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente em Administração, código de vaga nº 962513, ocupado pela servidora ALINE CRISTINA HELFENSTEIN, SIAPE nº 2114764, lotada na Diretoria do Campus de Ji-Paraná, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16.07.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 559/GR/UNIR, de 28 de junho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007248/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor ROGÉRIO SÁVIO LINK, SIAPE nº 1000356, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de História, Campus de Porto Velho (DAH-PVH), para ministrar palestra sobre a história indígena na Amazônia no Lemann Center for Brazilian Studies at the University of Illinois, bem como cumprir agenda na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, com a finalidade de estabelecer um convênio de intercâmbio discente e docente entre a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Universidade de Illinois, no período de de 19 a 26 de outubro de 2024 (incluindo trânsito), com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA - C Ex Nº 1.127, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR, a partir de 31 de julho de 2024, ao respectivo Quadro, o General de Exército MARCELO ARANTES GUEDON.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 296/2024/GR, de 30 de julho de 2024, que autoriza o afastamento do servidor ROGÉRIO GIMENES GIUGLIANO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 165294, para prestar Colaboração Técnica junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre as Américas (PPGECsA) do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) da Universidade de Brasília (UnB):

Onde se lê: "pelo período de 1º de agosto de 2024 à 1º de agosto de 2024."

Leia-se: "pelo período de 1º de agosto de 2024 à 1º de agosto de 2025."
DESPACHO Nº 64, De 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, autoriza o afastamento do País de:

Processo 23151.001499/2024-20 - JOÃO PAULO DE BRITO GONÇALVES, matrícula SIAPE 1610029, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 16.08.2024 a 23.08.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no 7º Congresso Internacional em Blockchain, na cidade de Copenhage, Dinamarca. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Jadir Jose Pela
DESPACHO DE 31 de julho de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/273ª, de 12 de julho de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 06 a 10 de outubro de 2024. FINALIDADE: Participar do EVEx Lisboa 2024, em Lisboa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

FERNANDO COLLI MUNHOZ
DESPACHO DE 31 de julho de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/273ª, de 12 de julho de 2024, resolve:

Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De 23 a 31 de agosto de 2024. FINALIDADE: Participar do Paris Session 2024 do CIGRE (Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos), em Paris. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

FERNANDO COLLI MUNHOZ
DESPACHO DE 31 de julho de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 03/273ª, de 12 de julho de 2024, resolve autorizar:

O seguinte afastamento do País:NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De 22 a 25 de outubro de 2024. FINALIDADE: Participar do Energy Transition Forum 2024, em Nova Iorque. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

FERNANDO COLLI MUNHOZ
PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0083968/2024-45, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.453, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00590.000191/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALLAN TITONELLI NUNES, matrícula Siape nº 1553378, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 766, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar LUÍS HENRIQUE DA COSTA LEÃO, matrícula no Siape nº 2888040, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, FCE 1.13, código 32.0070, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portarias de 30 de julho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 5.243 - Conceder aposentadoria por incapacidade à servidora DÉBORA BURINI, matrícula SIAPE nº 1786656, código da vaga nº 333924, ocupante do cargo de professor do magistério superior, Classe "Adjunto", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Artes e Comunicação/CECH com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº 10887/2004 e Artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 23112.015007/2024-40)

Nº 5.244 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO BERTINI, matrícula SIAPE nº 0424867, código da vaga nº 333989, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "4", Padrão de Vencimento "16", pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006, adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990. (Processo SEI nº 23112.020572/2024-29)

Jeanne Liliane Marlene Michel
Retificação

No Despacho da Reitora n. 801, de 21/05/2024, que autoriza o afastamento do país do servidor JOSÉ ANTONIO EIRAS, publicado no DOU de 23/05/2024, Seção 2, p. 32:

Onde se lê: "...no período de 14/06/2024 a 21/06/2024…";

Leia-se: "...no período de 14/06/2024 a 23/06/ 2024...".