Despacho

Relação Nº 83/2024

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerente: Vanderlei Viana Costa e outro-acatando decisão judicial, AUTORIZA o arresto dos direitos minerários decorrentes do processo DNPM nº 896.540/2003 de titularidade da Mineração Itueta, tornando-os indisponíveis, ficando vedada, a partir de então, sua cessão e/ou transferência, total ou parcial, para terceiros até ulterior decisão, conforme determinação advinda do pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo de1º Grau expedido em 09.11.2022 pela juíza de Direito Drª Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, proveniente da Decisão Judicial nº 0000635-44.2012.8.08.0007 (007.12.000635-3) .

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

871.342/2002-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº 30/2018 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.605/1994-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº 58/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.228/1981-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº 334/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.756/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 238/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.070/2002-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº163/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº04/2007 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.296/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº129/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.151/1989-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 124/2011 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.438/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 481/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.598/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 244/2009 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.466/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 226/2006 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

806.062/1975-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 205/1998 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

896.726/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 297/2005 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 462/1995 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

990.057/1991-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Grupamento Mineiro nº 128/1992 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

807.047/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de La nº 1536/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

807.048/1974-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 1535/1986 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-CNPJ: 06.867.144/0001-26, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

008.348/1966-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de Lavra nº 72.764/1973 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A -CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.

803.858/1978-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A- Portaria de Lavra nº479/2022 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A -CNPJ: 27.189.489/0001-48, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n°. 0732684-59.2023.8.07.0001.

803.468/1978-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº 083/2020 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente