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PORTARIA SE/MTE Nº 475, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202489/2024-78, resolve:

Designar JEOVANA DE SOUZA PORTO, matrícula nº 1203499, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.372, publicada no DOU de 24/10/2023, seção 2, página 56.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 960, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.002964/2024-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RONEY RIOS FIGUEIRA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Normatização da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SGP N° 278, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 258/2018, em estrito cumprimento ao Parecer de Força Executória da Procuradoria Regional da União 00219/2024/PGU/AGU, impondo-se o cumprimento de decisão judicial exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2109229 RJ (Processo originário nº 5002566-29.2018.4.02.5102), resolve:

Conceder pensão por morte a MARCELO BARRETO LORENA CLARO, na condição de filho maior inválido do ex-servidor inativo GIL MARIO LORENA CLARO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos arts. 1º, 3º, inciso II; 5º, inciso II, alínea a da Lei nº 3.373/1958, com efeitos a contar de 3 de agosto de 2020.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 1.114, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

NICOLE COLOMBO MARTINS, 136ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente do falecimento de Gustavo Luiz Saile Scherer, para Rio Grande.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 1.126, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

ALEXANDRA SILVA DE SOUZA, 33ª classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marília Fontanezi Durval, para Rio Grande.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.412, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002618/2021-65, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 16 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQN 210, Bloco "K", Apartamento 208, Asa Norte- DF, outorgada ao 2° Sgt (EB) MARCELO FERNANDES SILVA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.413, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002618/2021-65, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 211, ao 2° Sgt MARCELO FERNANDES SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
ATO PRESI Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação da servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para assumir a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, em razão da redistribuição da servidora Juliete Albino Viana, conforme OFÍCIO GAB/CRZJ/Nº 003/2024 de 14 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 1880/2024, e o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 1794, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 275), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

II - DESIGNAR a servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 1794, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 146), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Carlos Rodrigues Zahlouth Junior, em vaga decorrente da dispensa da servidora Juliete Albino Viana, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA Nº 69/SVPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de reforma do CB-Refº-CO 81.1279.44 ALCIDES RODRIGUES MADRIAGA, reformado por invalidez, pela Portaria nº 1896, de 29 de setembro de 1989, da então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, datado de 06/10/1989 e no Boletim nº 23/1989, da Marinha do Brasil, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por incapacidade, a partir de 08/11/2023, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.56877, de 08/11/2023, da JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 70/SVPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez ao SO-Refº-EF 71.5167.35 ADMILSON BENEDITO DA SILVA, a partir de 04/05/2023, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.20628, de 04/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.601, de 20 de março de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004025-84.2023.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES Nº 3553, (doc.10685017) de 11.03.2024, do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 24 (10685028), de 20 de março de 2024, da Seção de Direitos e Vantagens da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.10688766); resolve:

EXONERAR o servidor JORGE SASAKI, RF 8823, Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 11/03/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 825, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100143/2023-82, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1496184, e RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEAO, matrícula SIAPE nº 3328568, para nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Cargo em Comissão Executivo de Subsecretário de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MF nº 737, de 28 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de maio de 2023, Seção 2, p. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Nº 71/SVPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de reforma do CB-Refº-OR 85.0419.21 MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, reformado por invalidez, pela Portaria nº 1796, de 27 de agosto de 1990, da então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da União, datado de 03/09/1990 e no Boletim nº 20/1990, da Marinha do Brasil, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por incapacidade, com os proventos proporcionais a que faz jus, a partir de 25/10/2023, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.53649, de 25/10/2023, da JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002773/2023-59, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2024, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002936/2021-26, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQN 304, Bloco "F", Apartamento 311, a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.414, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003130/2023-17, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "J", Apartamento 404, ao 3° SG-AD MATHEUS BIRINDIBA DE ALMEIDA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.410, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001001/2023-94, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de março de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Lote 40, Bloco "B", apartamento 307, outorgada ao 1º Sgt RENATO RODRIGUES LIMA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.423, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002248/2023-28, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQS 414, Bloco "L" Apartamento 206, ao 1º Sgt JULIANO PEREIRA PASTURIZA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.422, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002667/2023-60, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 511, a 1S SAD JULIANA MONTEIRO HUGUENIN, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.419, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001849/2020-71, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "C", Apartamento 603, Asa Norte- DF, outorgada ao CEL EVANDRO DE CARLO MONTOVAM MONTEIRO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.418, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003042/2023-15, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQN 411, Bloco ''L", Apartamento 106, ao 3°SG-AR STARLY GOMES DE FRANÇA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.417, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002686/2023-96, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQS 104, Bloco "B", Apartamento 301, ao Ten Cel Av DIEGO BONATO LANGER, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.416, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002964/2023-13, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SHCES 703, Bloco ''J", Apartamento 306, ao 3°SG-AD LEANDRO BARBOSA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.415, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003153/2023-21, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SHCES 605, Bloco "C", Apartamento 402, ao CB BRUNO MATHEUS TOMAZ FRAGOSO DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.221, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.022534/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos Augusto Amorim, matrícula SIAPE nº 0436589, ocupante o cargo efetivo de Agente de Cinefoto Microfimalgem, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica - COMAER para composição da força de trabalho da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à EBC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000885/2024-31; resolve:

Nº 880 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABIO COSTA TENORIO DE BRITTO, matrícula PF nº 13.475, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

Nº 881 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GIANPAOLO LUCHETI FASANELLA, matrícula PF nº 21.457, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PRESI/CMB Nº 144, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Projetos Artísticos, MILLIE BRITTO DE OLIVEIRA DELORME AZEVEDO, da Analista de Produção/Projetista de Valores da Seção de Projetos Artísticos, MARISE FERREIRA DA SILVA, do Analista de Produção/Projetista de Valores da Seção de Projetos Artísticos, JOSÉ CARLOS BRAGA CABRAL DE MENEZES, do Engenheiro Químico Seção de Projeto de Produtos, Perícia e Matérias-Primas, IVO STRADA DE OLIVEIRA NETO e da Técnica Especializada da Seção de Fabricação de Matrizes, CRISTINA ARAÚJO DA SILVA, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento PRÉ-EQUINOX 2024, que será realizado na cidade de Lausanne, Suíça. (Processo nº 18750.000540/2024-51).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA Nº 404/PROGEP, de 22 de março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.003842/2024-16, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 1º de abril de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por AGATHA MACAMBIRA MONTE DE LIMA, código de vaga nº 895664, lotado (a) Gabinete da Reitoria, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA Nº 120.009, de 25 de março de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 12, inciso IX, "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, considerando o conteúdo do PE nº 256510, resolve:

Art. 1º É aplicada ao servidor Aquiles Rocha de Farias, Analista do Banco Central do Brasil (BCB), matrícula nº 1.152.095-7, a pena de demissão, prevista no art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono de cargo e inassiduidade habitual, infrações tipificadas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA IBGE Nº 387, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, o art. 105, inciso I, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no processo nº 03626.000446/2023-70, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELY MENDONÇA DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1556651, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE pelo período de três anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.363, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.009224/2024-73, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANTÔNIA SILVINA DA SILVA LEITE, benefício INSS 21/209.112.535-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULO DA SILVA LEITE, no cargo de Administrador, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 28 de outubro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por seu Curador PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.192, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.022262/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Luciano da Conceição Martins, matrícula nº 3218, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.694,88 (cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA HFB Nº 133, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 2499707, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "C", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 25001.000209/2024-70)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA nº 324, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país do (a) servidor (a) JOÃO PEDRO ANTUNES DE PAULO matrícula SIAPE: 1304531, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a)INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS no(s) período(s) de 11 a 15 de março de 2024, para Missão Científica, na(s) cidade(s) de Estocolmo/Suécia, com ônus limitado, sem prejuízo da sua remuneração mensal.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação em exercício

PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 345 - Dispensar da função gratificada de DIRETORA DA FACULDADE DE SAÚDE COLETIVA e COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM/ SAÚDE E BIOLÓGICAS desta Universidade, o(a) servidor(a) EMANUELLE HELENA SANTOS COSSOLOSSO, matrícula SIAPE nº 2184907, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, a partir de 1º de abril de 2024.

Nº 347 - Designar o(a) servidor(a) LUANN WENDEL PEREIRA DE SENA matrícula SIAPE nº 1144240 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE SAÚDE COLETIVA e COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, a partir de 1º de abril de 2024.

Nº 349 - Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 1002397, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) KARLIANE MASSARI FONSECA, matrícula SIAPE Nº 3160457, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE ENGENHARIA DO ARAGUAIA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 26 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação em exercício

PORTARIA Nº Nº 355, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função gratificada de Secretário de Apoio Acadêmico-Administrativo dos Cursos de Graduação, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS desta Universidade, o(a) servidor(a) DAVID NOGUEIRA SILVA MARZZONI, matrícula SIAPE nº 1294819, ocupante do cargo de Administrador, a partir de 25 de março de 2024.

Juliana de Sales Silva

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas em Exercício
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 184, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Processo nº 02209.001094/2023-28, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG:

NS - JOELMA MARIA DE SOUSA BEZERRA FEITOSA - Psicóloga - Matrícula SIAPE nº 1787039.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000800/2024-96; resolve:

Nº 204 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RONILDO REBELO LAGES DA SILVEIRA, matrícula PF nº 19.237, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

Nº 205 Designar o Delegado de Polícia Federal RONILDO REBELO LAGES DA SILVEIRA, matrícula PF nº 19.237, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.362, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.009006/2024-39, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ADRIANA SAMPAIO BARROSO, benefício INSS 21/215.490.649-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, UBIRAJARA BARROSO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 25 de agosto de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por seu Curador ROBSON SAMPAIO BARROSO.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Leitão Valadares Roquete, matrícula SIAPE nº 1459354, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Coordenação-Geral Antitruste 10 da Superintendência-Geral, para participar da ação de desenvolvimento Fellowship, na modalidade presencial, ofertado pelo Instituto Max-Planck, em Heidelberg, Alemanha, no período de 1º de abril de 2024 e 30 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado (Processo n. 08700.001181/2018-43).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA N° 456, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200189/2024-52, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARION ASCH CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARIO VASCONCELLOS CAMPOS, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0458576, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 6 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.262/IFAL, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.011906/2024-54, resolve:

Designar a servidora JAQUELINE LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1791034, SIAPECAD nº 01567457, lotado(a) no(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, para substituir o(a) Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 08 de abril de 2024 a 19 de abril de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001464/2024-17; resolve:

Nº 905 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO DELFINO DE CASTRO NETO, matrícula PF nº 11.210, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02, a partir de 28/09/2023.

Nº 906 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 357, de 12 de março de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29-05-2023, publicada no DOU de 30-05-2023, no uso das atribuições que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve, de acordo com os documentos constantes dos autos do processo SEI nº 21050.000520-2024-82.

Artº 1º - CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, ao pensionista, menor de 21 anos, MURILO JESUS SILVA AMPESSAN, filho do servidor aposentado falecido Antonio Claudio Ampessan, matrícula SIAPE nº 147801, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura em Santa Catarina, com fundamento nos Arts. 217º, inciso IV, alínea a, e Art. 219º, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Art. 222º, inciso IV, combinado com o Art. 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar da data do falecimento em 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 177 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÂO, classe C, padrão 406, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo servidor WESLEY ORTIZ FERNANDES, matrícula Siape nº 2327400, lotado na Supervisão de Infraestrutura de TI-SITI/SETEC, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 21 de março de 2024.

(Processo nº 23108.018978/2024-19).

Nº 178 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ENGENHEIRO-ÁREA, classe E, padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) LAYLA CARRIJO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3286444, lotado(a) na Coordenação de Manutenção e Obras - PROA da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, Campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 9 de abril de 2024.

(Processo nº 23108.019972/2024-51).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.001690/2024-61; resolve:

Nº 878 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA, matrícula PF nº 19.693, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

Nº 879 DESIGNAR a Perita Criminal Federal ANA CAROLINA CARVALHO CAETANO, matrícula PF nº 17.614, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria nº 681, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo n.º 23163.001038.2024-18, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor Vitor de Abreu Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2144814, ao cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Padrão 407, código de vaga 960541 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, por desistência do estágio probatório, junto à Prefeitura Municipal de Canela, a contar de 22 de março de 2024.

Parágrafo único. O exercício do servidor dar-se-á no Câmpus Gravataí deste Instituto Federal.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 380, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOY BRAGA CAVALCANTE, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2393118, do cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Xapuri, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir de 31 de março de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS