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RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 216, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024, Seção 2, pág. 16, onde se lê: "Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024,", leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024,".
PORTARIA Nº 2.768, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear LUIZ EDUARDO DE BARROS AFONSO, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LEA DUARTE LUIS, código da vaga 0868733, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 13/12/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.771, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°23083.067402/2022-31, resolve:

Nomear EMANOEL HOTTES, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital nº 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs. 76-79, homologado através do Edital nº 33 de 10/06/2024, publicado no DOU de 11/06/2024, Seção 3, pág. 72, na área de Química Geral e Inorgânica, do Departamento de Química Fundamental, do Instituto de Química, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0298343, oriunda da aposentadoria de JOSÉ ROBERTO BRETAS DA SILVA, data de publicação da origem da vaga 30/11/2020.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
ATO PRESI Nº 708, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0010191-43.2024.4.01.8005, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul e sem ônus para o Tribunal, prestar auxílio presencialmente na 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a partir de 1º/6/2024 até ulterior deliberação ou até o término do mandato do titular na função de Diretor do Foro; e

II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, o auxílio da referida magistrada à 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal de que trata o Ato Presi 305 (20248117), de 26/3/2024, publicado no DOU2 de 27/3/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CAPES Nº 172, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Priscila Albertasse Dutra, SIAPE nº 1686776, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000715/2024-16.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Andréa Midori Takai, SIAPE nº 1685366, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, conforme Processo 23038.004641/2024-97.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA C Ex Nº 829, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0204413629) EXPEDITO ALVES DE LIMA, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0204413629) EXPEDITO ALVES DE LIMA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército para ligações junto à Fundação Cultural Exército Brasileiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 830, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0226905339) CLAUDIO SENKO PENKAL, do Comando da 5ª Divisão de Exército (CURITIBA-PR), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0226905339) CLAUDIO SENKO PENKAL, no Comando da 5ª Divisão de Exército (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gerenciamento de Projetos e Doutrina do Comando da 5ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 831, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0188699425) EDSON HENRIQUE RAMIRES, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0188699425) EDSON HENRIQUE RAMIRES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Subprograma Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 832, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251792628) PEDRO PAULO DE MELLO BRAGA, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251792628) PEDRO PAULO DE MELLO BRAGA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército para Assuntos de Governança e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA nº 100, de 12 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor NADJARD BARROS FILHO, matrícula 60017252, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04.

Art. 2º Designar o servidor MÍLTON CÉZAR CORREIA DA SILVA, matrícula 60035692, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIA Nº 542/PROGEP/IFNMG, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23393.001435/2024-86, resolve:

Designar o servidor WILLIAN CANABRAVA DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1878478, SIAPECAD nº 01659168, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios, código FG - 02, do(a) Campus Januária. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA MTE Nº 949, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.211112/2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de maio de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1713807, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 114, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 005807/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SGP Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 07 de junho de 2024, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Mendonça..

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria Nº 893, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010083/2024-43, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo SINDY RAYANE DE SOUZA FERREIRA MENDES para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 1º lugar, Área: ESTUDOS LINGUÍSTICOS, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0929214, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Tomé-Açu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.139/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Designar a servidora GESILAINE CARDOSO DE MORAES LEAL, ocupante do cargo de Farmaceutico-Habilitacao, SIAPE nº 1544210, SIAPECAD nº 01305651, CPF nº ***.853.485-**, lotado(a) no(a) SUPORTE TECNICO AO LABORATORIOS DO CAMPUS DE PETROLINA, para exercer a função Chefe, FG - 05, do(a) Seção de Fiscalização de Produtos Químicos. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.140/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Designar a servidora POLLYANNA PASSOS MARTINS CRUZ GONCALVES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2156985, SIAPECAD nº 01936775, CPF nº ***.916.484-**, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, para exercer a função Chefe, FG - 04, do(a) Divisão de Gestão de Dados Contratuais. Efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
DESPACHO Nº 35.048/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "3º International Negative CO2 Emissions Conference", na cidade de Oxford, Reino Unido, de 17 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.003454/2024-43.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 10 de junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Pensionista que terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: MARÇO/2024, resolve:

RAIMUNDA MARIA SILVA MATOS - CPF nº. ***.639.443-** - aniversário Março

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de JUNHO/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA Nº 3.220/IFSP, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003779.2024-61, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Sociopedagógica do Campus São Paulo, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor NILO FELIPE BERBERICK, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 174****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

2. Servidora RAISSA DE OLIVEIRA CHAPPAZ, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 211****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

3. Servidora RUTHE SALES CARNEIRO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 227****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

4. Servidora SARA MELO DA SILVA PORTES, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 330****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 5531/IFSP, de 22 de setembro de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Marques Jaloto Rego, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica- DAEB, para participar do minicurso "Best Practices for Artificial-Intelligence Scoring of Constructed Responses" e apresentar os trabalhos "Advancing Precision and Validity with CAT and NLP" e "Unlocking Natural Language Processing: Predicting Item Difficulty in the Brazilian High School Exam (Enem) Without Pre-Testing" no evento International Comission on Testing Conference 2024 - ITC, em Granada, Espanha, no período de 1º a 6 de julho de 2024, com ônus (diárias) para o INEP.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA DG/PRF Nº 207, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08812.002183/2020-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000272-21.2024.4.01.3605, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 158, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 86, em 6 de maio de 2024, seção 2, página 51, da seguinte forma: onde se lê "sob o código de vaga nº 878512", leia-se "sob o código de vaga nº 878887".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
ATO PRESI nº 709, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008559-94.2024.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até o dia 23/6/2024, a convocação do Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 3ª Seção e 5ª Turma, de que trata o Ato Presi 550 (20575110), de 21/5/2024, publicado no DOU2 de 22/5/2024, por motivo de prorrogação da licença para tratamento da própria saúde.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA MTE N° 942, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, resolve:

Art. 1º Afastar, para fins de desincompatibilização, JOSÉ ABELHA NETO e ATEVALDO VIEIRA LEITÃO como representantes titulares, respectivamente, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, no período de 05/06/2024 a 06/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 19958.204685/2024-66).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 964, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista a votação unânime registrada na ata da 69ª reunião do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - PROFIAP, realizada em 21-05-2024, resolve:

Dispensar, a partir de 17-06-2024, a servidora Maria Aparecida Curi, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1714657, da função gratificada de Coordenadora do Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) - FG.1, desta Universidade, reconduzida por meio da Portaria nº 2092/2022 (Processo nº 23087.007867/2024-64).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 966, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a votação unânime registrada na ata da 69ª reunião do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - PROFIAP, realizada em 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Adriano Antônio Nuintin, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2735360, para exercer a função gratificada de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) - FG.1, desta Universidade, pelo mandato de 4 (quatro) anos, no período de 17-06-2024 a 16-06-2028. (Processo nº 23087.007867/2024-64).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIAS de 13 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 145 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a TERESA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA, na qualidade de Ex-Cônjuge do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória n. 00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e OFÍCIO n. 02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0039913838). (Processo nº 25008.000302/2024-14).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 146 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a ARLETE MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória n. 00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e OFÍCIO n. 02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0039913838). (Processo nº 25008.000302/2024-14).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.000596/2019-30 (27633792), nº 08020.001463/2019-81 (25767998, 25688240, 25688220, 27547925 e 27547939) e nº 08020.003197/2020-64 (26012090), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 30, de 27 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 205, de 29.10.21, Seção 2, pág. 54, que tratam das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, pelo Governo do Estado de São Paulo/Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:

I. Em atenção ao OFÍCIO Nº 164/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (SEI/MJ nº 25767998):

a. Dispensar:

1. Cássio Araújo de Freitas - Titular;

2. Martha Luzia Mendonça Vergine - 1º Suplente;

3. Marcos Roberto Barbosa Craveiro - 2º Suplente; e

4. Juliana Buck Gianini - 3º Suplente.

b. Designar:

1. Martha Luzia Mendonça Vergine - Titular;

2. Leandro Pereira Lima - 1º Suplente;

3. Maria Aparecida dos Santos - 2º Suplente; e

4. Dennys William Conceição da Costa - 3º Suplente.

II. Em atenção ao Ofício nº 257/2024-SSP-CG/GESP (SEI/MJ nº 27633792 e 27547925):

a. Dispensar:

1. Leandro Pereira Lima da função de membro - 1º Suplente; e

2. Dennys William Conceição da Costa da função de membro - 3º Suplente;

b. Designar:

1. Dennys William Conceição da Costa - 1º Suplente; e

2. Rogério Nery Machado - 3º Suplente.

III. Designar e Consolidar a representação da SSP na Cesportos-SP, da seguinte forma:

a. Martha Luzia Mendonça Vergine - Titular;

b. Dennys William Conceição da Costa - 1º Suplente;

c. Maria Aparecida dos Santos - 2º Suplente; e

d. Rogério Nery Machado - 3º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
DESPACHO de 13 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ANDRÉ LUIZ ZABOTT, Técnico de Laboratório / Informática, Siape 2066038, para participar do Evento/Atividade: Missão técnica do Conselho Municipal de Apoio a Inovação e Tecnologia de Realeza. Entidade promotora: Sebrae. Cidade/País: Posadas - Argentina. Período: 02/07/2024 a 04/07/2024, com ônus limitado UFFS, Processo nº 23205.013231/2024-68

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458/GR/UFFS, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HUGO FRANCISCON, Engenheiro, Siape nº 2386301, da função de Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, do Campus Realeza, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 560/GR/UFFS/2017, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.013785/2024-65.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 560/GR/UFFS/2017, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459/GR/UFFS, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão do Processo 5056567-90.2019.4.04.7100 (10 VF/POA) - Ação Civil Pública, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JONATAS CATTELAM, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1118760, para exercer a função de Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, do Campus Realeza, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.013785/2024-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Marques Jaloto Rego, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica- DAEB, para participar dos minicursos "Data Anonymisation for Open Science" e "Getting Started with Quarto for Your Scientific Publications" no evento useR! 2024, em Salzburg, Áustria, no período de 7 a 12 de julho de 2024, com ônus (diárias) para o INEP.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA MTE N° 941, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1998, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2022, nos Decretos n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e n. 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica delegada a competência ao Corregedor do Ministério do Trabalho e Emprego para instaurar os processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica, no âmbito deste Ministério e ao Secretário-Executivo a competência para julgamento desses processos.

Art. 2º A Corregedoria deverá emitir Nota Técnica acompanhada da minuta de portaria, com posterior encaminhamento à Consultoria Jurídica para a análise do controle de legalidade do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

Art. 3º Após a manifestação da Consultoria Jurídica, o processo seguirá diretamente ao Secretário-Executivo, autoridade competente para julgamento, salvo nos casos de retorno para cumprimento de recomendações ou diligências.

Art. 4º O disposto nesta Portaria aplica-se aos Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) em andamento, assim considerados aqueles em que ainda não tenha sido proferido o respectivo julgamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 19955.202653/2024-56).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DGP/PF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.002775/2024-21; resolve:

Nº 1.790 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 19.423, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 1.791 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 19.423, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do Assessor de natureza especial ANDRÉ PICOLI AGATTE e da empregada DULCIMARA ROBERTA FERREIRA DELFES do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 29 de junho a 14 de julho de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar da Conferência Mundial de Inteligência Artificial - WAIC, que ocorrerá em Shanghai e realizar visita técnica em Pequim/China.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 51, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000428/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor REGINALDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094927, ocupante do cargo MOTORISTA, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.383.144-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 52, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01514.001184/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDUARDO TOMAZ COSTA, matrícula SIAPE nº 0223664, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.868.426-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 561 - Tornar sem efeito a Portaria nº 546/2024 de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2024, seção 02, pg. 26, que declarou vago o cargo de Contador, código de vaga nº 979928, ocupado pelo servidor RODRIGO BUENO BORGES, matrícula SIAPE nº 1083976, lotado na PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Nº 562 - Declarar vago o cargo de Contador, código de vaga nº 979928, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) RODRIGO BUENO BORGES, matrícula SIAPE nº 1083976, lotado (a) no (a) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 13 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.001463/2019-81 (17002451) e nº 08020.000596/2019-30 (27633792), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, DE 04 DE ABRIL DE 2022, Publicada no DOU nº 65, de 05/04/2022, Seção 2, pg. 37, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício Nº12/2022/URESP/SFC/ANTAQ (SEI/MJ nº 17002451):

a. Designar João Paulo Undiciatti Barbieri para atuar como membro - 2º Suplente.

II. Em atenção ao OFÍCIO Nº 67/2024/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (SEI/MJ nº 27633792):

a. Dispensar João Paulo Undiciatti Barbieri da função de membro - 2º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela Antaq, da seguinte forma:

a. Guilherme da Costa Silva - Titular; e

b. Daniel Alves dos Santos - 1º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001463/2019-81, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 64, de 03/04/2023, Seção 2, pg. 71, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício nº 38/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 26742435):

a. Dispensar Robledo de Lemos Costa e Sá da função de membro - Titular; e

b. Designar Marcus André de Souza e Silva - Titular.

II. Em atenção ao Ofício nº 50/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 26814474):

a. Dispensar Carlos Marden Soares Pereira da Silva da função de membro - 2º Suplente.

III. Em atenção ao Ofício nº 95/CPSP-MB/2024 (SEI/MJ nº 27170732):

a. Designar para Suplência da Comissão:

1. Valdinei Ciola - 2º Suplente; e

2. Raphael Saidel da Costa - 3º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/CPSP-MB, da seguinte forma: a. Marcus André de Souza e Silva - Titular;

b. Rômulo Souza Santos Júnior - 1º Suplente;

c. Valdinei Ciola - 2º Suplente; e

d. Raphael Saidel da Costa - 3º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 972, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201536/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, CÉLIA SANTOS CABRAL, matrícula nº 1015249, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 39, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.001463/2019-81 (27439064 ) e nº 08020.003197/2020-64 (27571886), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 30, de 27 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 205, de 29.10.21, Seção 2, pág. 54, que tratam das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, pelo Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Dispensar Cristiane dos Santos da função de membro Suplente.

II. Designar:

a. Pérola Christina Barros Dias - 1º Suplente; e

b. Ricardo Yukihiro Zanuncio Sediyama - 2º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pelo ME/RFB, da seguinte forma:

a. Haroldo José Parri - Titular;

b. Pérola Christina Barros Dias - 1º Suplente; e

c. Ricardo Yukihiro Zanuncio Sediyama - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA