Capítulo 40

Borrachas e suas obras

4015

Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

4015.1

Luvas, mitenes e semelhantes:

4015.11.00

Para cirurgia

4015.19.00

Outras

122. A partir de 1º de abril de 2022, entretanto, a Resolução Gecex nº 272, de 2021, determinou que tanto as luvas cirúrgicas de látex quanto as luvas para procedimento não cirúrgico de látex fossem classificadas sob a NCM 4015.12.00, conforme abaixo:

Capítulo 40

Borrachas e suas obras

4015

Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

4015.1

Luvas, mitenes e semelhantes:

4015.12.00

Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária

4015.19.00

Outras

123. Durante todo o período de análise de dano as luvas de policloreto de vinila foram classificadas no subitem 3926.20.00 da NCM, não tendo havido qualquer alteração de sua classificação pela Resolução GECEX nº 272, de 2021.

Capítulo 39

Plástico e suas obras

3926

Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)

124. Registra-se que a Resolução Camex nº 7, de 2011, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto objeto da investigação (luvas para procedimentos não cirúrgicos de látex) classificado no subitem tarifário 4015.19.00:

a) Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4015.19.00, exceto luvas de látex, com espessura não superior a 0,10mm, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde: alíquota de 16%;

b) Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4015.19.00, exceto luvas de látex próprias para utilização em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde. (Redação dada pela Resolução CAMEX nº 22, de 7 de abril de 2011): alíquota de 16%

c) Outras: alíquota de 35%.

125. Com a publicação da Resolução CAMEX nº 17 (lista COVID, Disponível em http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2670-resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020. Acessado em 10 de julho de 2023.), de 17 de março de 2020 (correspondente ao final do 1º trimestre de P3), houve redução para zero da alíquota do Imposto de Importação de todo o subitem tarifário 3926.20.00 e 4015.19.00, a qual foi sucessivamente prorrogada, até o final de P5, pelas Resoluções GECEX nº 89/2020, nº 104/2020, nº 133/2020, nº 204/2021, nº 273/2021, nº 318/2022 (considerando-se a nova NCM/TEC, estabelecida pela Resolução nº 272/2021), nº 355/2022, e nº 438/2022 (Disponíveis para busca em http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex. Acessado em 10 de julho de 2023.).

126. Cumpre destacar que a Targa pleiteou a inclusão do produto objeto de análise na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), em 1º de abril de 2022, para aumento da alíquota do Imposto de Importação à 35%, por meio do Processo SEI nº 19971.100263/2022-82, sendo que na 210ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) decidiu-se por manter o pleito em pauta (Conforme ata disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/extratos/deliberacoes-da-210a-reuniao-ordinaria-do-comite-executivo-de-gestao-gecex).

127. Já a alíquota do Imposto de Importação do item tarifário 3926.20.00 permaneceu em 18% até a publicação Resolução CAMEX nº 17, de 17 de março de 2020 (ver nota de rodapé nº 4), quando, da mesma forma, foi reduzida para zero até o final de P5.

128. O subitem 4015.19.00 conta com as seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18: Mercosul

100%

NALADI (Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia)

100%

Egito

ALC: Mercosul-Egito

Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021(50%). Em 01/09/2022(60%). Em 01/09/2023(70%). Em 1/09/2024 (80%). Em 01/09/2025(90%). Em 01/09/2026 (100%). Até 01/09/2031

Israel

ALC: Mercosul-Israel

100% até 01/01/2024

129. O subitem 4015.12.00, conta com as seguintes preferências tarifárias

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18: Mercosul

100%

Uruguai

ACE-02

100%

130. O subitem 3926.20.00 conta com as seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18: Mercosul

100%

Uruguai

ACE-02

100%

Egito

ALC: Mercosul-Egito

Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021(50%). Em 01/09/2022(60%). Em 01/09/2023(70%). Em 01/09/2024(80%). Em 01/09/2025(90%). Em 01/09/2026(100%)

Israel

ALC: Mercosul-Israel

100%

México

NALADI

25%

Peru

NALADI

100%

Equador

NALADI

100%

Venezuela

NALADI

100%

Bolívia

NALADI

100%

Chile

NALADI

100%

Colômbia

NALADI

100%

Colômbia

NALADI

100%

131. A análise do impacto sobre a indústria doméstica das alterações das alíquotas do imposto de importação incidentes sobre o produto objeto da investigação está detalhada no item 7.2.2. deste documento.

2.2. Do produto fabricado no Brasil

132. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, são as luvas para procedimentos não cirúrgicos confeccionadas em borracha natural ou sintética, com formato ambidestro, com ou sem pó, esterilizadas ou não e com coloração natural ou coloridas.

133. Observa-se que, quanto à matéria prima, a Targa não produz luvas para procedimentos não cirúrgicos utilizando a mistura de borrachas natural e sintética, nem à base de policloreto de vinila. Já quanto ao formato, não são produzidas luvas com formato anatômico.

134. Ainda, segundo informações apresentadas na petição, o processo produtivo e as formas de apresentação comercial das luvas para procedimentos não cirúrgicos fabricadas no Brasil não apresentariam diferenças significativas em relação às luvas importadas de Malásia, Tailândia e China, além de estarem sujeitas às mesmas normas e regulamentos técnicos.

135. Assim, o produto similar teria características semelhantes àquelas descritas no item 2.1., teria os mesmos usos e aplicações que o produto objeto da investigação e a concorrência entre ambos seria baseada principalmente no fator preço.

136. O processo de fabricação do produto similar é realizado através de máquinas de grande porte, automáticas, de imersão contínua, tracionadas por motor elétrico, e corrente transportadora, onde são fixados os moldes de porcelana. A escolha do molde está relacionada ao tipo de luva que se deseja produzir. Existem formas pequenas, grandes, entre outros. Esses moldes são enfileirados em uma máquina que fará arraste dos moldes e os imergirá nas soluções.

137. No processo de fabricação das luvas similares àquelas objeto da presente investigação, a Targa utiliza cinco tipos de soluções durante o processo produtivo, cada uma com componentes químicos diferentes que desempenham funções específicas, a saber [CONFIDENCIAL].

138. Destaca-se que, independentemente da composição das luvas de procedimentos não cirúrgicos, de látex natural ou sintético, o processo de fabricação utilizado pela indústria doméstica não sofre variação.

139. A produção de luvas de procedimento não cirúrgico tem cinco principais etapas:

140. Na primeira etapa de fabricação, tem-se a [CONFIDENCIAL], a qual utiliza as seguintes matérias primas [CONFIDENCIAL]:

a) Na segunda etapa de fabricação, [CONFIDENCIAL] utiliza as seguintes matérias primas: [CONFIDENCIAL].

141. O objetivo da segunda etapa é fazer com que o composto seja distribuído ao molde, dando às luvas características como espessura e peso uniformes (verificada, por exemplo, pela ausência de "bolhas").

142. Assim, os moldes são imersos em uma solução coagulante, que é constituída por [CONFIDENCIAL]. Após a retirada do molde da solução coagulante, este é [CONFIDENCIAL]. Na estufa, os moldes são imersos no composto de látex. [CONFIDENCIAL].

143. Dando sequência ao processo, segue-se a pré-lixiviação [CONFIDENCIAL].

144. A seguir, os moldes são encaminhados para estufas de vulcanização, que são câmaras composta de queimadores e ventiladores.

145. Na terceira etapa, [CONFIDENCIAL]. Para tanto, é utilizado: [CONFIDENCIAL].

146. Após vulcanização, onde ocorre a cura da borracha e as luvas ganham propriedades mecânicas, estas são direcionadas para o tanque de solução desmoldante, constituída de amido, cuja função é facilitar a desmoldagem das luvas.

147. O sistema de retirada das luvas dos moldes é automático com escovas giratórias e jato de ar. Após a desmoldagem das luvas, elas são pesadas e encaminhadas para o processo conhecido como "destalcagem", onde é feita a complementação de vulcanização e a adequação do teor de pó através de tamboreamento em secadoras rotativas com sistema de aquecimento.

148. Na quarta etapa de fabricação, passa-se por processo de [CONFIDENCIAL], com a utilização de [CONFIDENCIAL]

149. [CONFIDENCIAL].

150. Na quinta etapa de fabricação, por fim, é adicionada [CONFIDENCIAL]. A solução é composta por [CONFIDENCIAL].

151. Finalizadas as cinco etapas de fabricação, após aprovação, as luvas são direcionadas para o setor de embalagem, e são, em sua grande maioria, embaladas em caixas contendo 100 peças, mas também podem ser embaladas em caixas com 20 peças ou em pares. Já as luvas cirúrgicas, que não são objeto desta investigação, são embaladas em pares para serem esterilizadas.

152. Tanto a empresa quanto os produtos são avaliados através de auditorias externas, que podem ser anuais ou semestrais, realizadas pelos órgãos reguladores Anvisa e Inmetro, seguindo os requisitos estabelecidos pelas normas: RDC 16:2013 - Boas Práticas de Fabricação e ISO 13485:2016 - Sistema de gestão da qualidade para dispositivos médicos.

153. As auditorias têm como objetivo a manutenção da licença de funcionamento e a certificação de produtos, sendo auditado todo o sistema de gestão da qualidade, o cumprimento de procedimentos, preenchimento de registros e atendimento aos requisitos regulamentares.

154. Da mesma forma que o produto importado, o produto nacional é auditado através de ensaios semestrais de manutenção da certificação realizados pelo Inmetro em produtos coletados no mercado, onde são realizados ensaios seguindo as diretrizes das Portarias Inmetro nº 485, de 08/12/2021 (Requisitos de Avaliação da Conformidade) e NBR ISO 11193-1:2015.

155. Com relação à embalagem, a Targa esclarece que seus produtos são comercializados de duas formas:

a) Comercialização em cartuchos: cada cartucho de papelão, contém 100 unidades de luvas. A caixa de embarque, também feita de papelão, contém dez cartuchos; e

b) Comercialização em pares: cada par é embalado em envelope de papel especial (papel grau cirúrgico). A caixa de embarque, feita de papelão, contém 200 pares.

156. Ao término da embalagem, as caixas são colocadas em esteiras transportadoras e passam por etiquetagem. Após esta identificação, as caixas embaladas seguem prontas para a expedição.

157. Os canais de distribuição do produto similar são:

a) Consumidor final: hospitais, clínicas, laboratórios, indústria;

b) Distribuidores -> Licitação pública/Consumidor final;

c) Atacarejos -> Rede varejista -> Consumidor final; e

d) Rede varejista -> Consumidor final.

158. O sistema de codificação de produto (Codprod), utilizado no curso normal das operações da Targa identifica os diferentes modelos de produto comercializados no mercado brasileiro e contemplam os principais elementos que influenciam o custo de produção e o preço de venda.

159. Considerando os resultados da verificação in loco na indústria doméstica, reduzido a termo mediante relatório de verificação in loco anexado aos autos, observou-se que [CONFIDENCIAL].

2.3. Da similaridade

160. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

161. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:

a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;

b) possuem características físicas semelhantes, não sendo conhecidas outras diferenças que possam distinguir o produto importado do produto similar nacional;

c) seguem os mesmos padrões internacionais de qualidade (ISO 13.485) e passam pelas mesmas certificações no Brasil (Inmetro, Anvisa e Ministério do Trabalho);

d) têm os mesmos usos e aplicações; e

e) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam à proteção individual para profissionais de saúde, pacientes e demais envolvidos em situações de risco de infecções, transmissão de micro-organismos ou contaminação durante a execução das atividades.

2.3.1. Das manifestações acerca do produto e da similaridade

162. Em manifestação protocolada em 8 de setembro de 2023, a Abils solicitou que o DECOM colhesse mais informações durante a verificação in loco na indústria doméstica acerca das luvas para procedimento não cirúrgicas vinílicas e daquelas confeccionadas com outros tipos de borracha sintética que não borracha nitrílica, tais como látex de borracha de policloroprene, solução de borracha estireno-butadieno, emulsão de borracha estireno-butadieno ou solução de elastômero termoplástico.

163. A Abils justificou seu pedido tendo em vista que a Targa solicitou a abertura da presente investigação referente a luvas para procedimentos não cirúrgicos, sendo que ela mesma somente produz luvas com látex natural e tentou produzir luvas com borracha nitrílica, o que levantou dúvidas por parte dos Associados da Abils acerca da amplitude do escopo de produto proposto pela Targa.

164. A Abils alegou ainda que aparentemente as luvas vinílicas e as fabricadas com outros tipos de borracha sintética não atenderiam aos critérios de similaridade em relação às luvas de látex natural e de borracha nitrílica fabricadas pela Targa. Assim, apontou, a necessidade de celeridade na análise de similaridade dessas luvas, uma vez que essa análise embasaria os exportadores quanto aos produtos que deveriam reportar em sede de questionário e informações complementares, assim como eventualmente indicaria a necessidade de revisão dos dados e volumes exportados ao Brasil.

165. A Abils alegou que o fato de a norma regulatória brasileira - a RDC Anvisa nº 547, de 30 de agosto de 2021 - englobar borracha natural, borracha sintética, mistura de borrachas natural e sintética e policloreto de vinila não significaria que luvas confeccionadas com esses materiais deveriam ser automaticamente consideradas como produtos similares para fins de uma investigação antidumping.

166. A Associação alegou que sem uma análise mais aprofundada e objetiva dos demais critérios positivados na legislação brasileira não seria correto incluir no escopo investigado luvas não produzidas pela indústria doméstica - tais como as luvas vinílicas e as de borracha sintética não nitrílica (como látex de borracha de policloroprene, solução de borracha estireno-butadieno, emulsão de borracha estireno-butadieno ou solução de elastômero termoplástico) - simplesmente pelo fato de estarem abarcadas na normativa da Anvisa para utilização em procedimentos não-cirúrgicos.

167. Considerando que se o argumento para incluir no escopo as luvas de vinil e de borracha sintética não nitrílica - as quais não são fabricadas pela Targa - for somente em função da substitutibilidade, a Abils questionou qual seria a razão pela qual outras luvas não teriam sido incluídas no escopo, como exemplo as luvas de EVA (etileno acetato de vinila) e de polietileno (Low-Density polyethylene gloves - LDPE, High-density polyethylene gloves - HDPE Cast Polyethylene gloves - CPE e Thermoplastic polyethylene gloves - TPE).

168. A parte alegou que, apesar de as luvas de polietileno não serem recomendadas para procedimentos não cirúrgicos, ainda assim possuiriam utilidade para assistência à saúde, mesmo que de modo mais limitado. As luvas de polietileno, prosseguiu, na prática seriam comercializadas no mercado brasileiro para uso hospitalar, em formato estéril e não estéril, o que reforçaria a pertinência do questionamento sobre a definição do produto investigado e dos critérios de similaridade.

169. Por fim, a Abils acentuou que os canais de distribuição variariam entre luvas vinílicas, de látex natural e nitrílicas, com distribuidores distintos para cada tipo. Da mesma forma, as origens exportadoras, como China para luvas de PVC e Malásia e Tailândia para luvas de látex ou nitrílicas, apresentariam especializações evidenciadas nas estatísticas brasileiras de importação.

170. Em manifestação protocolada em 2 de outubro de 2023, a Targa apresentou respostas aos questionamentos sobre o produto objeto da investigação e os indicadores de desempenho da Targa, levantados pela Abils. A Targa, em resposta ao questionamento da Abils sobre inclusão automática de luvas com diferentes materiais sob o mesmo normativo regulatório brasileiro, destacou que, conforme o Decreto nº 8.058, de 2013, a similaridade seria determinada por critérios objetivos, incluindo matérias-primas, composição química, características físicas, normas técnicas, processo de produção, usos, aplicações, substitutibilidade e canais de distribuição.

171. De acordo com a peticionária, a verificação in loco teria atestado a substitutibilidade entre luvas de borracha natural, nitrilo e policloreto de vinila. Além disso, as luvas concorreriam no mesmo mercado e, ao atenderiam às normas estabelecidas, seriam consideradas similares, conforme o artigo 9º do referido decreto.

172. A Targa afirmou que a certificação compulsória pelo Inmetro para luvas de látex natural não afetaria a similaridade. A entrada em vigor da Portaria nº 672 de 8 de dezembro de 2021 teria ampliado a certificação compulsória para todas as luvas investigadas a partir de dezembro de 2023. Assim, as luvas de diferentes materiais seriam consideradas similares com base nos critérios estabelecidos.

173. Segundo a produtora nacional, a Abils teria questionado a discrepância nos custos de produção entre luvas de látex e outros tipos, sem fornecer embasamento técnico. A Targa afirmou desconhecer a participação relativa da borracha nos custos nos países investigados. Segundo a empresa, a borracha representaria cerca de [CONFIDENCIAL]. A alegação sobre a diferença significativa nos custos de produção da luva de látex careceria de fundamentação técnica ou evidências. A Targa utilizou o valor do látex na construção do valor normal, pois todas as luvas têm processos fabris semelhantes, e a matéria-prima natural ou sintética não apresentaria diferenças significativas.

174. A Targa respondeu à Abils explicando que o peso das luvas nitrílicas não estaria diretamente relacionado à quantidade de matéria-prima consumida. Apresentou um documento confidencial mostrando que os exportadores teriam a capacidade de fabricar luvas com diferentes pesos, dependendo das especificações do cliente. A empresa teria considerado infundada a afirmação da Abils de que suas luvas nitrílicas seriam mais pesadas e consumiriam mais matéria-prima em comparação com as produzidas nos países investigados.

175. A peticionária esclareceu que o processo produtivo para as luvas vinílicas seria basicamente o mesmo daquele utilizado para luvas de procedimento não cirúrgico feitas de outros materiais, como borracha natural e nitrílicas. Não seria necessário realizar investimentos significativos nas plantas existentes, e as máquinas seriam intercambiáveis para a produção desses diferentes tipos de luvas.

176. A produtora nacional realçou que não haveria diferenciação nos canais de distribuição para produtos destinados à área da saúde. Distribuidores que comercializassem luvas de procedimento não cirúrgico em áreas hospitalares ou de saúde seguiriam as boas práticas de distribuição e seriam autorizados pela vigilância sanitária. Não haveria distribuidores fora desse contexto, uma vez que estabelecimentos de saúde deveriam adquirir esses produtos apenas de distribuidores autorizados.

177. Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 6 de outubro de 2023, a Excelmed apontou a crescente penetração das luvas nitrílicas no mercado brasileiro, espelhando a tendência mundial de migração para este tipo de luvas, em substituição às luvas de látex, já que as luvas nitrílicas reduziriam as reações alérgicas dos usuários em exposições prolongadas em função de possuírem menor teor proteico. Segundo a importadora, não haveria fornecimento viável das luvas de nitrilo por parte da produtora nacional, de modo que o produto importado seria indispensável para alinhar as práticas de saúde brasileiras às melhores tendências e às práticas internacionais.

178. Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 6 de outubro de 2023, a Medix referiu-se a um produto sobre o qual [CONFIDENCIAL], a Luva Nitrílica Antimicrobiana AMG Medix Brasil. A luva, para a qual inexistiria produção nacional, teria como como diferencial constituir uma barreira passiva e uma barreira ativa de proteção contra infecções relacionadas à assistência à saúde, por meio de um ingrediente ativo fotossensibilizador que geraria oxigênio singlete quando exposto à luz. Esta substância oxidaria a proteína e o lipídio das bactérias, levando-as à morte. O produto consistiria em luvas para procedimento não cirúrgico fabricada totalmente de borracha sintética nitrílica, sem pó, ambidestra, levemente texturizada na ponta dos dedos, não estéril, na cor azul violeta e corante fotossensibilizador com ação antimicrobiana e virucida.

179. A Medix solicitou que, dadas as características antibacterianas singulares da luva, da importância deste tipo de dispositivo de prevenção passiva e ativa para a saúde e pela ausência de similar nacional, o DECOM avaliasse a possibilidade de sua exclusão do escopo da medida, caso eventualmente venha a ser aplicada.

180. A parte apontou ainda outros modelos que entenderia não estar no escopo da investigação, a saber, luvas industriais - não habilitadas do ponto de vista regulatório para o uso na saúde - e luvas confeccionas em materiais que não o látex natural, borracha nitrílica ou vinílica, como parece ser definido o escopo da investigação pela peticionária, segundo os parâmetros da RDC Anvisa nº 574, de 30 de agosto de 2021.

181. A Medix detalhou as luvas que não possuiriam aplicação na saúde como sendo (i) luvas de látex para uso geral (linha limpeza), (ii) luvas de látex para uso geral (linha indústria), (iii) luvas de elastômero termoplástico - TPE (utilizadas em atividades gerais, não sujeitas ao Certificado de Aprovação, nem ao Regime da Anvisa) e as luvas plásticas descartáveis de polietileno (HDPE).

182. Em 6 de outubro de 2023, a Ansell Brazil Ltda. também solicitou a exclusão da luva de referência Supreno EC SEC-375 em sua resposta ao questionário de importador, tendo em vista as características que a compõem, qual seja, extensão de punho contra respingos químicos e propósito multimercados. Além disso, alegou que a indústria doméstica não produzia este tipo de luva.

Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, protocolada em 9 de outubro de 2023, o Grupo Top Glove solicitou que na comparação dos preços dos produtos exportados com aqueles comercializados no mercado interno do país exportador, bem como com os preços dos produtos da indústria doméstica, fosse considerado o peso de cada uma das luvas comercializadas pelas diferentes empresas. Segundo a empresa, essa característica afetaria o custo de produção e o preço de venda das luvas comparadas, razão pela qual entendeu necessária a classificação das luvas considerando também esta característica (CODIP) além daquelas estabelecidas no questionário e nos dados da peticionária.

2.3.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre produto e similaridade

183. O Regulamento Antidumping Brasileiro reza em seu art. 9º que "considera-se 'produto similar' o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".

184. Definido o produto objeto da investigação, cabe avaliar a similaridade com base em critérios objetivos, como, entre outros, matérias-primas, composição química; características físicas; normas e especificações técnicas; processo de produção; usos e aplicações; grau de substitutibilidade e canais de distribuição, nos termos do § 1º do mesmo art. 9º citado.

185. Ressalte-se que, consoante § 2º do mesmo regulamento "critérios a que faz referência o parágrafo anterior não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva".

186. Nesse sentido, no que tange aos questionamentos acerca da luva vinílica, embora a Targa não as produza, entende-se que nem o Decreto nº 8.058, de 2013, nem o Acordo Antidumping da OMC estabelece que o produto objeto da investigação e o similar nacional tenham que ser exatamente iguais. A partir dos elementos acostados aos autos observou-se similaridade quando considerados, ao menos, critérios como características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição. Como é possível notar, a similaridade não foi avaliada apenas quanto à questão de normas e especificações técnicas, como alega a Abils.

187. Na mesma toada, não há dispositivo, nem no ordenamento jurídico pátrio nem multilateral, que impeça a inclusão de determinado tipo de produto não produzido pela indústria doméstica no escopo de investigações de prática de dumping, desde que entre aqueles produtos similares fabricados pela indústria doméstica haja tipo que apresente características muito próximas às dos produtos investigados.

188. Sobre o questionamento da Abils acerca da razão pela qual outras luvas não teriam sido incluídas no escopo da presente investigação, entende-se que tal questionamento foge da alçada desta autoridade investigadora. A delimitação do escopo do produto investigado é prerrogativa da peticionária, que pode solicitar o início de investigação somente para determinados tipos de produto que entender adequado, não havendo qualquer obrigação quanto à definição e delimitação do produto investigado no Acordo Antidumping. A petição pode ser apresentada se restringindo a determinados tipos de produtos, desde que os requisitos correspondentes relacionados aos indícios de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de causalidade sejam atendidos.

189. Da mesma forma, não há impedimento que qualquer empresa ou Associação apresente petição para determinado tipo de produto, desde que atendidos os mesmos requisitos. Assim, a Abils pode, se assim entender adequado, apresentar petição de início de investigação relativa à prática de dumping que inclua outros tipos de luvas, nos termos da legislação nacional, desde que apresente dados relativos ao dano causado à indústria brasileira por estes determinados tipos e que demonstre que essas importações parecem ser objeto de prática de dumping.

190. No que concerne às alegações sobre aparentes canais de distribuição distintos e "especializações", não ficou claro de que modo tais critério poderiam distinguir o produto objeto do produto similar. Mesmo assim, relembra-se que nenhum critério, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva, conforme já mencionado.

191. No que diz respeito às alegadas diferenças em custos de produção dos diferentes tipos de luvas, sublinha-se que foi adotado na investigação em epígrafe, para fins de justa comparação, códigos de identificação do produto (CODIPs), representando combinação alfanumérica que reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto. Essa categorização de produtos é utilizada, justamente, com vistas a permitir uma comparação justa entre as vendas das diferentes empresas e mercados, ao viabilizar comparação de tipos de produtos com características semelhantes, sem que haja distorções decorrentes da comparação entre os diferentes tipos de produtos incluídos no escopo da investigação.

192. Com relação ao pedido da Medix de exclusão da Luva Nitrílica Antimicrobiana AMG Medix Brasil, ressalta-se novamente que a aparente ausência de produção de tipo específico de luva não cirúrgica não é motivo suficiente para exclusão de produto do escopo desta investigação. Entende-se insuficiente o pedido de exclusão com base em alegada característica singular de proteção. Consoante já mencionado, o produto objeto e o produto similar englobarão produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes. Desse modo, não restaram demonstradas as características deste tipo de luva que impediriam que ela fosse utilizada em substituição às luvas fabricas pela indústria doméstica. A alegada função antimicrobiana não parece alterar a sua aplicação principal, as suas principais características físicas ou químicas, tampouco as normas e especificações técnicas a que estão submetidas, tratando-se, como mencionado pelo próprio importador, de um tipo específico de luva nitrílica. A descrição do produto apresentada pela própria Medix faz menção a diversas características que a enquadrariam no escopo da investigação, quais sejam, luvas para procedimento não cirúrgico, fabricada totalmente de borracha sintética nitrílica, sem pó, ambidestra, levemente texturizada na ponta dos dedos, não estéril, na cor azul violeta. Todas essas características refletem o produto objeto da investigação. Nesse sentido, para fins de determinação preliminar desta investigação, considerou-se que a luva nitrílica antimicrobiana AMG Medix Brasil está incluída no escopo da investigação.

193. Na mesma toada, por todo o já exposto, entende-se insuficiente a exclusão de produto com base unicamente no fato de luva conter "extensão de punho contra respingos químicos e propósitos multimercados", como pretendeu a Ansell. Assim, resta também indeferido o pleito de exclusão desse tipo de produto apresentado pela Ansell.

194. Registra-se que as luvas de látex para uso geral (linha limpeza e linha indústria) que não se adequem às orientações da RDC nº 547, de 2021, e que não possam ser utilizadas na área da saúde, não fazem parte do escopo desta investigação.

195. Com relação à sugestão da Top Glove de adicionar característica relativa ao peso da luva ao CODIP proposto pela peticionária, esta autoridade investigadora informa que só tomou conhecimento da sugestão após o protocolo da resposta do questionário pelo produtor/exportador malaio, realizado em 9 de outubro de 2023, momento já posterior à própria verificação in loco na indústria doméstica. Nesse sentido, considerando o contexto destacado, a sugestão não foi avaliada por este Departamento tendo em vista a impossibilidade de a indústria doméstica reapresentar seus dados e ser novamente verificada. Eventual cálculo realizado a partir dos dados reportados pela Top Glove não levará em conta a característica adicional reportada.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

196. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se que o produto objeto da investigação são as luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, confeccionadas em látex (natural, sintético ou mistura de ambos) ou policloreto de vinila, exportadas da China, Malásia e Tailândia para o Brasil.

197. A partir da descrição constante no item 2.1, verificou-se que o produto fabricado no Brasil tem características muito semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.

198. Registra-se que para ser comercializados no Brasil, tanto o produto objeto da investigação quanto o produto similar produzido no Brasil, devem seguir, especialmente, as orientações da RDC nº 547 da Anvisa/MS, de 30 de agosto de 2021, ou norma que venha a substituir.

199. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.3, conclui-se, para fins de início de investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

200. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

201. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, de acordo com informações constantes da petição, a peticionária Targa informou ser a única produtora brasileira do produto similar ao investigado. Após o recebimento da petição, o DECOM enviou ofício à Abimo solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de luvas para procedimentos não cirúrgicos, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste produto, mas não houve resposta.

202. Após o início da investigação, a Látex São Roque e a Mucambo S.A. solicitaram habilitação como outros produtores nacionais. Apenas a São Roque, todavia, enviou seus dados de produção e de vendas no mercado interno de P1 a P5, de forma que tais dados foram considerados nos itens referentes à produção nacional e ao mercado brasileiro para fins deste documento.

203. Considerando que não há informações sobre o volume de produção da Mucambo S.A e que os volumes de produção da São Roque em P5 corresponderam a [RESTRITO] kg, representando 2,7% da produção nacional no mesmo período, que atingiu [RESTRITO] kg , a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de luvas para procedimentos não cirúrgicos da Targa, responsável por 97,3% da produção nacional brasileira do produto similar em P5.

4. DO DUMPING

204. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

205. Na presente análise, utilizaram-se dados do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência da prática de dumping nas exportações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos originárias de China, Malásia e Tailândia.

206. Para fins de eficiência e simplificação, luvas para procedimentos não cirúrgicos, objeto da presente investigação, também podem ser referenciadas pela abreviação "LNC" (luvas não cirúrgicas)

4.1. Do dumping para efeito do início da investigação

4.1.1. Da Malásia

4.1.1.1. Do valor normal da Malásia para fins de início da investigação

207. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

208. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deve conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto no mercado do país de origem.

209. A peticionária informou que não tinha conhecimento de publicações internacionais ou quaisquer outras fontes que divulgassem o preço de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado interno da Malásia, tampouco, teve acesso a cotações ou faturas daquelas luvas no mercado interno desse país.

210. Assim, para fins de início da investigação, nos termos do art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, o valor normal da Malásia foi apurado a partir da construção do preço das luvas para procedimentos não cirúrgicos no mercado malaio, com base em metodologia proposta pela peticionária, apurada especificamente para o produto similar, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares.

211. O valor normal foi construído com base em valor razoável dos custos de produção, tendo sido sugerido utilizar a estrutura de custos da peticionária para o código de produto relativo à luva de borracha natural, lisa, ambidestra, com pó, não estéril e em cor natural (com dados reportados sob o código de produto - CODIP A1B2C1D1E1F1 na resposta ao questionário), haja vista que este tipo de produto representou cerca de [CONFIDENCIAL]% do volume produzido do produto similar no Brasil em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5. O DECOM considerou satisfatório, para fins de início da investigação, o argumento da peticionária dada a representatividade deste tipo de luva sobre o total de luvas produzido pela indústria doméstica.

212. O cálculo do custo de produção levou em consideração as seguintes rubricas:

a) Matéria-prima (látex natural);

b) Outras matérias primas (sendo carbonato de cálcio e nitrato de cálcio, as mais relevantes);

c) Embalagem (caixas de papelão);

d) Utilidades (energia elétrica e gás natural);

e) Outros custos variáveis (beneficiamento e custos indiretos);

f) Mão-de-obra; e

g) Custos fixos (depreciação).

213. Ao custo de fabricação, foram acrescidos montantes a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como um montante a título de lucro.

214. A construção do valor normal partiu da principal matéria-prima, o látex natural, para a produção do produto similar. Com relação ao preço do látex para a Malásia, a peticionária considerou a cotação de US$ 1,29/kg, fornecida pelo Ministério das Indústrias de Plantações e Commodities do país (Malaysian Rubber Exchange - Monthly & yearly average. Disponível em www.lgm.gov.my, acessado em 22 de junho de 2023).

215. O coeficiente técnico utilizado para fins de apuração da quantidade de látex necessária para fabricação de uma peça de luva foi calculado pela razão entre o volume de látex consumido pela Targa para fabricação das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1, em kg, em P5, pela quantidade produzida pela empresa de luvas cirúrgicas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período:

Coeficiente Técnico - Látex natural

[CONFIDENCIAL]

Consumo de látex - kg

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kg/peça

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

216. Dessa forma, conforme dados da peticionária, para a produção de uma peça de luva não cirúrgica é necessário [CONFIDENCIAL]kg de látex. Assim, aplicado o coeficiente sobre o preço médio de látex na Malásia chega-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça naquele país.

217. A peticionária também reportou a rubrica outras matérias-primas, a qual engloba [CONFIDENCIAL] produtos utilizados na produção de luvas não cirúrgicas, sendo o carbonato de cálcio e o nitrato de cálcio, os mais relevantes. Com relação ao cálculo do custo dessa rubrica, o DECOM ajustou a metodologia originalmente utilizada pela Targa, de forma a considerar todos os produtos constantes daquela rubrica e calculou o percentual que o custo das outras matérias-primas referentes ao CODIP A1B2C1D1E1F1 correspondia em relação ao custo do látex utilizado para a produção do mesmo CODIP, obtendo o percentual de [CONFIDENCIAL] %, conforme descrito abaixo:

Coeficiente Técnico - Outras Matérias-Primas

[CONFIDENCIAL]

Custo de Outras Matérias-Primas - R$

(A)

Custo de Látex - R$

(B)

Percentual

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

218. Este percentual aplicado sobre o valor do custo da matéria-prima principal, látex, na Malásia, resultou no montante de US$ [CONFIDENCIAL], relativo ao custo malaio de outras matérias-primas por peça de luva.

219. Para apuração da rubrica relativa ao custo de embalagem, apurou-se o valor de importação deste insumo na Malásia. Para tanto, foi utilizado o preço médio de US$ 2,39/kg, obtido em base anual por meio do sítio eletrônico Trade Map (Disponível em https://www.trademap.org/, acessado em 22 de junho de 2023) para a SH 4819.10-Cartons, boxes and cases, of corrugated paper or paperboard, originários da China, a principal origem das importações de embalagens da Malásia referente ao período da investigação de dumping. Registra-se que a peticionária havia sugerido a utilização dos preços médios de importação de Cingapura, a segunda maior origem exportadora para a Malásia, por considerar que a China não poderia ser utilizada por constituir economia não de mercado. A autoridade investigadora não acatou a sugestão, uma vez que o argumento não seria suficiente para desconsideração de preço praticado em importações da Malásia, país de economia de mercado.

220. Destaca-se que, sobre o preço de importação da embalagem chinesa no mercado malaio não houve incidência de imposto de importação, conforme informação obtida junto ao sítio eletrônico Market Acess Map (disponível em https://www.macmap.org/. Acessado em 22 de junho de 2023).

221. O coeficiente técnico relativo à quantidade de embalagem considerou os pesos médios da caixa de papelão chamada "cartucho", que comporta 100 luvas, e da caixa de embarque, que comporta dez cartuchos. Assim, o coeficiente técnico desta rubrica para a fabricação de uma peça de luva foi calculado pela razão entre o consumo de embalagens pela Targa para fabricação das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1, em kg, em P5, e a quantidade produzida pela empresa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período:

Coeficiente Técnico - Embalagem

[CONFIDENCIAL]

Consumo de embalagens - kg

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kg/peça

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

222. Dessa forma, conforme dados da peticionária, para a produção de uma peça de LNC é necessário [CONFIDENCIAL]kg de embalagem. Assim, aplicado o coeficiente sobre o preço médio das caixas de papelão apurou-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/peça para a Malásia.

223. Para o cálculo da rubrica relativa às utilidades, a peticionária considerou os gastos com energia elétrica e gás natural. Para a apuração da rubrica relativa ao custo com eletricidade, a peticionária sugeriu a utilização do preço da energia elétrica disponibilizado pelo sítio eletrônico da Tenaga Nasional Berhad (disponível em Pricing & Tariffs - www.tnb.com.my, acessado em 22 de junho de 2023), principal empresa distribuidora de energia elétrica na Malásia. O preço na moeda local Ringgit (símbolo RM) foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen para o período e resultou no preço de US$ 0,0765/kWh.

224. O coeficiente técnico para apuração do custo com eletricidade foi calculado pela razão entre o consumo de eletricidade da Targa em kWh em P5, referente ao CODIP A1B2C1D1E1F1 pela quantidade produzida de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

Consumo de eletricidade - kWh

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kWh/peça

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

225. Dessa forma, a partir dos coeficientes técnicos da peticionária, considerou-se que, para a fabricação de uma peça de luva não cirúrgica, é necessário [CONFIDENCIAL]kWh de energia elétrica. Essa quantidade de energia foi multiplicada pelo preço de energia na Malásia e resultou no custo com eletricidade de US$ [CONFIDENCIAL]/peça naquele país.

226. Para fins de apuração da rubrica relativa ao gás natural, a peticionária sugeriu que o preço do gás fosse apurado a partir da utilização da tarifa base média vigente na Malásia em 2022, disponibilizada pelo sítio eletrônico Malaysia Energy Information Hub (disponível em https://meih.st.gov.my/STOASPublicPortlet/energystatistic/downloadElcFile.oas?id=33&998, acessado em 22 de junho de 2023). Assim, o preço do gás natural determinado na moeda local, foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen, o que resultou no montante de US$ 6,3717/mmBTU. Registra-se que o preço em US$/mmBTU referido foi convertido para US$ 0,2254/m3 utilizando-se o fator de conversão sugerido pelo sítio eletrônico MMBTU - Commodities Glossary - IndexMundi (1 mmBTU = 28,263682 m3, disponível em https://www.indexmundi.com/commodities/glossary/mmbtu, acessado em 22 de junho de 2023).

227. O coeficiente técnico foi então calculado pela razão entre o consumo de gás natural da Targa em m3 em P5, referente ao CODIP A1B2C1D1E1F1, pela quantidade produzida pela empresa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Consumo de gás natural - m3

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente - kWh/peça

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

228. Desse modo, apurou-se que, a partir dos dados da peticionária, para a produção de uma peça de luva não cirúrgica seria necessário [CONFIDENCIAL]m3 de gás natural, que, multiplicado pelo preço do gás natural na Malásia como descrito acima, resultou no custo de gás natural no montante de US$ [CONFIDENCIAL]/peça.

229. A rubrica "Outros custos variáveis", relativa a beneficiamento e custos indiretos com a fabricação das luvas não cirúrgicas na Malásia, foi também apurada a partir da estrutura de custos da peticionária. Nesse sentido, verificou-se qual seria a representatividade desta rubrica em relação ao somatório dos custos de matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades, reportados no Apêndice XVIII - Custo de produção, referentes à produção pela Targa das luvas classificadas no CODIP A1B2C1D1E1F1.

230. Ressalte-se que o percentual relativo à essa representatividade, conforme sugerido pela peticionária, em informações complementares, de [CONFIDENCIAL]%, foi revisado pelo DECOM e alterado para [CONFIDENCIAL]%, conforme o cálculo descrito abaixo:

Coeficiente Técnico - Outros Custos Variáveis

[CONFIDENCIAL]

Outros Custos Variáveis - R$

(A)

Somatório matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades - R$

(B)

Percentual

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

231. O percentual, como calculado pelo DECOM, foi aplicado sobre o somatório dos custos de matéria-prima principal, outras matérias-primas, embalagem e utilidades apurados para a Malásia, resultando no custo de US$ [CONFIDENCIAL] relativo a outros custos variáveis necessários para fabricação de uma peça de luva na Malásia.

232. A peticionária apontou que não foram encontradas fontes oficiais governamentais que divulgassem dados como o salário-mínimo ou salário médio na Malásia em P5. Assim, o custo de mão-de-obra foi calculado tendo como base a publicação internacional Moody's Analytics, unidade da Moody's Corporation (disponível em https://www.economy.com/malaysia/wage-and-salaries/not-seasonally-adjusted, acessado em 22 de junho de 2023), a qual fornece análises econômicas, previsões e soluções de gerenciamento de risco para empresas e organizações. O valor do salário médio mensal da manufatura na Malásia para o ano de 2022, de RM 7.877,82, foi convertido para dólares estadunidenses com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pelo Bacen, dividido por 30 dias e então por 8 horas, resultando no custo de US$ 7,45/hora.

233. Para fins de cálculo do coeficiente que refletisse o número de horas/homem necessário para a fabricação de uma peça de luva pela indústria doméstica, a peticionária, de forma conservadora, considerou apenas os custos relativos à mão de obra direta e indireta alocada nos centros de custos produtivos, não tendo sido considerada a mão de obra do setor de acabamento.

234. O coeficiente técnico foi calculado, então, pela razão entre o número total de horas/homem dispendidas na produção do produto similar de CODIP A1B2C1D1E1F1 pela indústria doméstica, em P5, e quantidade produzida pela Targa de luvas do mesmo CODIP, em peças, no mesmo período, conforme detalhado a seguir:

Coeficiente Técnico - Mão de Obra

[CONFIDENCIAL]

Consumo de mão de obra -

horas-homem

(A)

Qtde. produzida de luvas - peças

(B)

Coeficiente -

horas-homem/peça

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]