PORTARIA Nº 1.014, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Anexo do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.025184/2024-00, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar o Plano de Ação para elaboração da Política Nacional de Educação Superior.

Parágrafo único. O Plano de Ação a ser implementado é o produto final apresentado pelo GT instituído pela Portaria MEC nº 223, de 13 de março de 2024.

Art. 2º O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Ministro de Estado da Educação - GM;

II - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;

III - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - Sesu/MEC;

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC;

V - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Seres/MEC;

VI - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - Sase/MEC;

VII - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação - Segape/MEC;

VIII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC;

IX - Conselho Nacional de Educação - CNE;

X - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e

XI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

§ 1º As Secretarias, entidades vinculadas ao Ministério da Educação e o Gabinete do Ministro serão representados por um titular e um suplente que o substituirá em caso de ausência, indicados pelo respectivo Secretário, Presidente ou Chefe de Gabinete.

§ 2º Os representantes do Grupo de Trabalho são aqueles listados no Anexo.

§ 3º A eventual alteração de representante de que trata este artigo dar-se-á por ato do titular da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Art. 3º A Coordenação do GT ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Art. 4º O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação.

§ 1º O convite para as reuniões será encaminhado aos membros e aos convidados com pelo menos três dias úteis de antecedência, por mensagem eletrônica.

§ 2º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, de forma virtual.

Art. 5º O GT contará com a participação de representantes de outros órgãos, entidades e colegiados, públicos e privados, bem como de especialistas, que serão convidados a participar e apresentar contribuições aos temas a serem debatidos.

Art. 6º As reuniões do GT serão instaladas e decidirão com quórum mínimo de representantes de cinco dos órgãos indicados no art. 2º, desde que dois deles, necessariamente, sejam da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

§ 1º Uma vez instalada a reunião, as deliberações serão tomadas por consenso.

§ 2º Caso não haja consenso, as decisões dar-se-ão pelo voto da maioria simples dos presentes, desde que observado o contido no caput.

§ 3º Na hipótese de empate, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 7º A Secretaria-Executiva poderá criar grupos de estudos para discussão de temas específicos, que podem ter a participação de especialistas convidados.

§ 1º Os membros dos grupos de estudos elegerão seu coordenador e substituto, que ficarão responsáveis pelo registro das discussões.

§ 2º O Coordenador do grupo de estudos será escolhido entre seus participantes que, necessariamente, deverá ser um dos representantes indicados pelos órgãos listados no art. 2º.

Art. 8º O GT é temporário e terá prazo de dezoito meses para conclusão de suas atividades, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez e caso necessário, por ato do titular da Secretaria-Executiva.

Art. 9º À Secretaria de Educação Superior caberá:

I - registrar as deliberações das reuniões do GT e compartilhá-las com os demais membros;

II - elaborar o relatório ou produto final do GT com a colaboração dos demais membros do Grupo de Trabalho e encaminhá-lo ao titular da Secretaria-Executiva; e

III - prover o apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT e à realização de suas reuniões.

Art. 10. A participação no GT será considerada prestação de relevante serviço público e não remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

Lista de Membros

NOME

ÓRGÃO

CARGO

Titular

Samuel Martins Feliciano

GM

Assessor Especial

Suplente

Ana Maria de Sousa Silva Cunha

GM

Assistente Técnico

Titular

Gregório Durlo Grisa

SE

Secretário-Executivo Adjunto

Suplente

Fabrício Carmo Cabral

SE

Diretor de Programa

Titular

Maria Nilza da Silva

Sesu

Gerente de Projeto

Suplente

Adilson Santana de Carvalho

Sesu

Diretor de Programa

Titular

Maria Cristina Madeira da Silva

Setec

Assessora Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação

Suplente

Annye Karolyne Morais Araujo

Setec

Técnica em Assuntos Educacionais

Titular

Marta Wendel Abramo

Seres

Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Suplente

Giovanna Maísa Gamba

Seres

Coordenadora-Geral de Legislação e Normas de Regulação da Educação Superior

Titular

Maurício Almeida Prado

Sase

Coordenador-Geral de Planos Decenais de Educação

Suplente

Stela Fontes Ferreira da Cunha

Sase

Coordenadora

Titular

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Segape

Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais

Suplente

Joilma Sant'Anna Favero

Segape

Coordenadora-Geral da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais

Titular

Maurício Érnica

Secadi

Coordenador-Geral de Equidade Educacional

Suplente

Cleber Santos Vieira

Secadi

Assessor

Titular

Henrique Sartori de Almeida Prado

CNE

Conselheiro da Câmara de Educação Superior

Suplente

Paulo Fossati

CNE

Conselheiro da Câmara de Educação Superior

Titula

Denise Pires de Carvalho

Capes

Presidente

Suplente

Antônio Gomes de Souza Filho

Capes

Diretor de Avaliação

Titular

Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo

Inep

Presidente

Suplente

Ulysses Tavares Teixeira

Inep

Diretor de Avaliação da Educação Superior