gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital nº 10/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, NEIRILENE TENENTE LIRA MAGALHÃES, Viúva do ex-servidor Leovone Dantas Magalhães, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.073403/2012-24, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros da Ajuda de Custo e Falecimento, no valor total de R$ 5.523,20 (cinco mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), devendo ser ressarcido ao erário com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que a interessada, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou por meio do endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA CONJUNTA Nº 267, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANA CAROLLYNE DANTAS DE LIMA

Matrícula Siape: 1886217

Código da vaga: 927618

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.000721/2024-09

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0702638

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.000721/2024-09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 268, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: HERSON OLIVEIRA DA ROCHA

Matrícula Siape: 2143227

Código da vaga: 919198

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.001396/2023-11

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0280097

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.001396/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1.018, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102841/2024-46, resolve:

DISPENSAR CLÁUDIO AUGUSTO GRUNEWALD SOARE do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA:

A alteração do afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, objeto do Despacho de 8 de abril de 2024 publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 39, para fazer constar o período de 15 a 19 de abril de 2024, em Paris, França, e de 20 a 24 de abril de 2024, em Macau, China, mantidas as demais condições. Processo nº 16100.001005/2024-47.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria CGBEN/MGI nº 4.068, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011148/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA IZOLINA CAMPOS NATIVIDADE, matrícula SIAPE nº 1018439, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.943, de 8 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131795/2022-21, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor HOMERO GINO SANTANA, matrícula SIAPE nº 2408388, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 22 de janeiro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.010, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.016549/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA FRANCISCA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1018029, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear TÁBATA MARIA ALVES MATHEUS para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.083, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000989/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES, matrícula Siape nº 1822086, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 1.016, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112165/2023-38, resolve:

DESIGNAR CARLA YUKIE MIYAKODA, para substituir, no período de 1.º a 5 de abril de 2024, a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Médico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no exercício da substituição, a contar de 1.º de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.019, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102841/2024-46, resolve:

DESIGNAR ALAN CAMPOS DE SOUZA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.020, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102871/2024-52, resolve:

DISPENSAR LIBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO do encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 1.º de abril de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.021, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102871/2024-52, resolve:

DESIGNAR LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria GDG Nº 79, DE 9 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Conformidade Contábil e Registro de Gestão, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA N° 1.044, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103003/2024-90, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, CNPJ 02.539.959/0001-25, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109752/2022-69.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA N° 1.043, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103002/2024-45, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, CNPJ 33.981.408/0001-40, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109752/2022-69.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 70/GCM, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Corveta (T) 04.0097.62 MÁRIO CÉZAR MACHADO à disposição do Ministério da Defesa a partir de maio de 2024, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 71/GCM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Mar e Guerra 06.5269.00 GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 96, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002751/2024-76 resolve:

DESIGNAR RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 97, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.012426/2023-31 resolve:

DESIGNAR GEOVANADOTTA TAMASHIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Análise da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral Desenvolvimento da Aquicultura de Águas da União, do Departamento de Aquicultura de Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 90, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002038/2024-22 resolve:

NOMEAR MARINA MIDORI DE OLIVEIRA NAKANE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Fomento à Indústria do Pescado, da Coordenação-Geral de Fomento à Indústria do Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 93, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº00350.002722/2024-12 resolve:

NOMEAR EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 95, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº00350.002722/2024-12 resolve:

NOMEAR LETÍCIA ORIGI FISCHER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 94, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº00350.002722/2024-12 resolve:

NOMEAR SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA:

O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Chefe de Divisão da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do 6º Comitê OCDE das Pequenas e Médias Empresas e Empreendedorismo , na cidade de Paris, França, no período de 15 a 19 de abril de 2024, e para o Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), em Macau, China, no período de 20 a 24 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 16100.000949/2024-05.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO TADEU BARBOSA ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0989242, Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do 6º Comitê OCDE das Pequenas e Médias Empresas e Empreendedorismo, na cidade de Paris, França, no período de 17 a 19 de abril de 2024, e para o fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), em Macau, China, no período de 20 a 24 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art. 18 § 7º. Processo nº 16100.001143/2024-26.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 328, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, CCE 1.13, código 24.0188, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 326, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar ANDREA RAMY MANSUR, matrícula no Siape nº 1659565, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Planejamento e Controle Interno, CCE 1.10, código 24.0115, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5094771, inserido no Processo Super nº 00185.002441/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Bogotá, República da Colômbia, conforme abaixo especificado:

a) Período de 14 a 18 de abril de 2024

- Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Victoria Balthar, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 16 a 18 de abril de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora KAMILLA MARTINS FERREIRA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 11 a 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001480/2024-50.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o SO MB WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR para exercer a função de Supervisor, Código GR-0005, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 1º SG MB RENAN LIMA ROCHA para exercer a função de Assistente, Código GR-0004, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de caráter transitório, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, atualmente ocupado por ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 116, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2S FAB RONALDO VIEIRA JÚNIOR para exercer a função de SECRETÁRIO na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

No despacho de 9 de abril de 2024, referente ao processo nº 00033.000047/2024-71, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"...na cidade de Washington, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento...",leia-se:"...na cidade de Washington, Estados Unidos da América, e a convite do Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OJI), para participar da 2ª Reunião Técnica no âmbito da construção da Nova Agenda da Juventude (NAJ), a ser realizada na cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 13 a 25 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento."
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 8 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, Edição 68, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora LAYANNE KAROLINE DE CARVALHO SANTOS,onde se lê:"... com ônus limitado ...",leia-se:"... com ônus ...", mantidas as demais condições. Processo nº 00268.000170/2024-39.
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus, da servidora ADRIANA ERTHAL ABDENUR, Assessora Especial, CCE 2.15, lotada na Assessoria Especial do Presidente da República, para participar das Reuniões da Primavera de 2024 do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial e participar do evento " Refazendo a Governança Econômica Global para uma Era Pós-Neoliberal", organizado pela OXFAM, a serem realizados na cidade de Washington, Estados Unidos da América, de 14 a 21 de abril de 2024, incluído o período de deslocamento.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 5099386, inserido no Processo Super nº 00185.002441/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores ELIAS DOS REIS (CCE 2.13), assessor, e LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA (FCE 2.10), assessora técnica, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 11 a 18 de abril 2024, para Destacamento Precursor - PRESCAV da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Bogotá - Colômbia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 13, de 9 de abril de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 4 a 9 de abril de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 10 de abril de 2024.
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CARLOS AIRES BOY DE ARAÚJO FEITOSA, Chefe, e LUCAS TAVARES MENDES DA SILVA, Assistente, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República a realizar-se na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000480/2024-92.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a realizar-se na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 16 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000172/2024-68.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor REGINALDO DOS SANTOS TORRES FILHO, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República a realizar-se na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000269/2024-69.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente, Função Militar Letra D, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000255/2024-44.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA APORTA GASPAR, cargo de caráter transitório, em exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar e realizar a cobertura das reuniões ministeriais, no âmbito do G20, da trilha de finanças, que ocorrerão na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001457/2024-65.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 51 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Gilmara Garcez de Carvalho, classificado(a) em 71º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 53 CREMESP, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Marcelo Mendes de Menezes, classificado(a) em 72º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências Nº 3.258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.098 - Dispensar o servidor André Luis Pereira Miatello, matrícula SIAPE nº 1817082, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, a partir de 13/04/2024.

Nº 3.099 - Designar o servidor Rodrigo Patto Sá Motta, matrícula SIAPE nº 418903, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Pós-Graduação em História, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 13/04/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 493, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA AURICELI LOPES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0459558, matrícula SIAPECAD nº 673986, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 570700249.000054/2024-41, resolve:

Art. 1° Desligar do quadro de funcionários MARIZELDA SANTANA RIBEIRO, Assistente Administrativo a contar de 05 de abril de 2024.

Miriam Cristiane Alves

PORTARIA Nº 28, DE 3 ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve:

Art. 1º Nomear DANUZA DAUDT, titular da CTPS nº 97327 série 0047/RS, para assumir o cargo efetivo de Assistente Administrativo - Sede a contar de 08 de abril de 2024

Miriam Cristiane Alves
PORTARIA nº 111, de 5 de abril de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0012819-56.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Gislainne Fernanda Paixão Ferreira, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável do servidor Mailton Luciano Pereira da Silva, concretizada pelo Ato TRE-MA n. 7, de 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Edição 15, Seção 2, página 69, de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-MA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria, até o dia 12 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA STJ/GP N° 189, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004745/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor PEDRO ALDO DE OLIVEIRA BEZERRA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO CURSI PAIVA, matrícula SIAPE 0892899, ocupante do cargo Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.080195/2024-74 e Protocolo de Requerimento GET 348765839 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CRO-MG Nº 90, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, o candidato Rafael Arsenio dos Santos (AC), Inscrição 3191845, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA Nº 553, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002444-66.2024.6.27.8000; resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº 84, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS DA SILVA ALVES, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 10.842/2004, decorrente do falecimento do servidor FABIANO MARQUES DO AMARAL, declarado vago pela Portaria nº 440, de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU do dia 16/11/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida
PORTARIA Nº 523, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Instituto de Engenharias Integradas do campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art.21, inciso XII do Regimento do Instituto, resolve:

DESIGNAR o professor ERIK DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 3207330, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais do Campus de Itabira, pelo período de 13/04/2024 a 12/04/2026. Código: FCC.

Revogar a portaria 727/2022 a partir do dia 13/04/2024 por exaurimento.

Claudio Ernani Martins Oliveira