DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

Nota

31.12.2023

31.12.2022

Receita operacional líquida

30.1

156.421

146.744

Custo dos serviços prestados e produtos vendidos

30.2

(85.608)

(75.094)

Lucro bruto

70.813

71.650

DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS

Com vendas

(20)

(5)

Gerais e administrativas

30.3

(59.653)

(97.265)

Remuneração paga a membros estatutários

(1.286)

(1.177)

Outras custos operacionais / despesas administrativas

PLR

(1.407)

-

(1.721)

(4.293)

Outras receitas operacionais

30.4

2.235

39.666

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

10.682

6.855

Despesas financeiras

30.5

(3.114)

(20.541)

Receitas financeiras

30.6

8.850

17.709

RESULTADO FINANCEIRO

(5.736)

(2.832)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

16.418

4.023

Contribuição social corrente

35.1

(2.168)

(3.454)

Imposto de renda corrente

35.1

(5.676)

(9.211)

Contribuição social diferida

11

1.756

6.220

Imposto de renda diferido

11

4.878

17.277

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

15.208

14.855

RESULTADO LÍQUIDO POR AÇÃO - 34.403.023 ações

0,44

0,43

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

31.12.2023

31.12.2022

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

15.208

14.855

Item que não será reclassificado para o resultado

(+) Realização da reserva de reavaliação

Plano de benefícios pós emprego

570

(9.041)

570

-

RESULTADO LÍQUIDO ABRANGENTE

6.737

15.425

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

Reservas de Lucros

Capital Social Subscrito

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Reserva Legal

Reserva de Retenção de Lucro

Reserva Especial

Reserva Estatutária

Lucros Acumulados

Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

137.041

15.106

4.882

19.937

-

7.572

-

184.538

Realização da reserva de reavaliação

-

(570)

-

-

-

-

570

-

Capital Subscrito

5.194

-

-

-

-

-

-

5.194

Resultado líquido do exercício

-

-

-

-

-

-

14.855

14.855

Constituição da Reserva Legal

-

-

743

-

-

-

(743)

-

Constituição da Reserva de Retenção de Lucros

-

-

-

6.485

-

-

(6.485)

-

Constituição Dividendos a Pagar

-

-

-

-

-

-

(8.197)

(8.197)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

142.235

14.536

5.625

26.422

-

7.572

-

196.390

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

142.235

14.536

5.625

26.422

-

7.572

-

196.390

Realização da reserva de reavaliação

-

(570)

-

-

-

-

570

-

Ajustes de Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

(46.989)

(46.989)

Resultado líquido do exercício

-

-

-

-

-

-

15.208

15.208

Ganhos / Perdas nas obrigações atuariais

-

-

-

(9.041)

-

-

-

(9.041)

Pagamento de dividendos adicionais de 2022

-

-

-

(4.090)

-

-

-

(4.090)

Compensação de Prejuízos

-

-

(5.625)

(13.291)

-

(7.572)

26.488

-

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

142.235

13.966

-

-

-

-

(4.723)

151.478

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

31.12.2023

31.12.2022

Atividades operacionais

Lucro líquido ajustado

Lucro líquido do exercício

15.208

14.855

Depreciação e amortização

7.261

9.169

Resultado da alienação de imobilizado

(8.481)

(8.436)

Despesas com provisões judiciais

90.625

6.545

Variação monetária líquida

2.216

9.690

(Aumento) Redução dos ativos operacionais

Contas a receber - processos trabalhistas

(230)

37.581

Contas a receber - alienação de imóveis

(30.981)

(23.497)

Contas a receber - clientes

Aplicações financeiras para garantia

(2.911)

(942)

Estoques

(11.698)

-

(484)

Impostos a recuperar

(234)

(7.794)

Despesas antecipadas

-

(1.057)

Outros créditos

(218)

(73.230)

Aumento (Redução) dos passivos operacionais

9.530

Contas correntes credores

3.354

Fornecedores

(2.900)

1.393

Impostos, encargos e contribuições a recolher

2.662

4.382

Obrigações fiscais a recolher

(1.401)

(58.288)

Contas a pagar

(2.434)

(7.709)

(46.989)

96.852

-

Férias e encargos a pagar

1.657

953

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

29.935

11.046

Atividades de investimentos

Investimento

Redução do investimento

-

156

Imobilizado

Aquisição de imobilizado

(14.786)

(2.430)

Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos

(14.786)

(2.274)

Atividades de financiamentos

Variação monetária sobre adiantamento para futuro aumento de capital

-

46

Dividendos pagos

(12.248)

(6.961)

Recebimento ressarcimento de seguros

(39)

1.332

Recebimento participação societária

-

6.748

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos

(12.287)

1.165

Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa

2.862

9.937

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

34.081

24.144

Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício

36.943

34.081

Aumento no caixa e equivalentes de caixa

2.862

9.937

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

31.12.2023

31.12.2022

1

Receitas

181.719

168.353

1.1

Receitas operacionais

182.975

171.109

1.2

Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa

(3.491)

(42.422)

1.3

Outras receitas operacionais

2.235

39.666

2

Insumos adquiridos de terceiros

(58.474)

(57.117)

2.1

Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros

(34.809)

(37.774)

2.2

Materiais e manutenções

(8.923)

(7.431)

2.3

Propaganda e publicidade

(26)

(9)

2.4

Utilidades e serviços

(5.143)

(3.953)

2.5

Provisões diversas

(9.573)

(7.950)

3

Valor adicionado bruto (1 - 2)

123.245

111.236

4

Retenções

(7.261)

(9.169)

4.1

Depreciação e amortização

(7.261)

(9.169)

5

Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4)

115.984

102.067

6

Valor adicionado recebido em transferência

8.850

17.709

6.1

Receitas financeiras

8.850

17.709

Valor adicionado total a distribuir (5+6)

124.834

119.776

Distribuição do valor adicionado

124.834

119.776

7

Remuneração do trabalho

58.364

53.540

7.1

Salários, honorários e benefícios

52.550

47.220

7.2

FGTS

5.814

6.320

8

Remuneração do governo

48.148

30.839

8.1

Federais (IRPJ/CSLL)

1.210

(10.832)

8.2

INSS

20.652

17.337

8.3

PIS/COFINS sobre vendas

23.867

19.749

8.4

Impostos, taxas e contribuições

2.419

4.585

9

Remuneração de capital de terceiros

3.114

20.542

9.1

Juros, multas e atualizações monetárias

3.114

20.542

10

Remuneração de capitais próprios

15.208

14.855

10.1

Dividendos

-

8.197

10.2

Lucro

15.208

6.658

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

(Em milhares de reais)

1. OBJETO

A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1.946, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu Estatuto Social. O Decreto nº 11.401, de 21 de janeiro de 2023, publicado no dia 23 de janeiro de 2023, transferiu a vinculação da CEAGESP, do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e frigoríficos e na instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para finalidades diversas.

Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para tanto, qualifica pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.

Opera a sala de vendas públicas, na forma prevista no artigo 28 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.

Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.

Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção da Dívida firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 23 de abril de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de Administração.

2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação

As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS e BR GAAP).

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de pronunciamentos contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("IFRSs") emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas demonstrações contábeis.

As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.

2.2. Moeda funcional e de apresentação

A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram preparadas com a adoção de práticas contábeis consistentes com aquelas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis encerradas para 31 de dezembro de 2021, publicadas em março de 2022, portanto, estas informações devem ser lidas em conjunto com as demonstrações contábeis anuais.

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

3.1. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante

Os ativos são demonstrados pelos valores de custo histórico, e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou encargos correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes.

3.2. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor), sendo o saldo apresentado líquido de saldos em contas garantidas na demonstração do fluxo de caixa.

3.3. Contas a receber de clientes

As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.

Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que requerem a análise periódica das carteiras de créditos. Além do registro das perdas incorridas, em atendimento do pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor Recuperável", foi estabelecido, a partir de dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira, conforme nota explicativa nº 6.4. A Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios estabelecidos para cobrir eventuais perdas.

3.4. Estoques

Os estoques são demonstrados pelo método de avaliação "custo médio ponderado".

3.5. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido

As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda é reconhecido na demonstração do resultado.

Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço.

O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias decorrentes das diferenças entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações contábeis. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nas alíquotas de imposto de Renda e CSLL, e, leis fiscais em vigor, ou substancialmente promulgadas, na data-base das demonstrações contábeis.

O valor contábil do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos são avaliados anualmente e uma provisão para desvalorização é registrada quando o valor contábil não pode ser recuperado com base no lucro tributável, presente ou futuro.

3.6. Investimentos

Estão demonstrados pelo valor de aquisição.

3.7. Imobilizado e Intangível

O ativo imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo com a legislação. O cálculo da depreciação sobre a vida útil estimada dos bens foi implementado em 2016, com base em laudo emitido por empresa contratada que realizou o levantamento de todos os bens da Companhia. O ativo intangível composto por marcas e direitos de uso é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo com a legislação, devendo ser mantidas neste grupo até a sua efetiva baixa.

3.8. Arrendamentos

Os arrendamentos do imobilizado, nos quais a Companhia não detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos operacional. Estes são ativados no início do arrendamento, pelo valor presente do contrato.

O ativo é incluído no balanço patrimonial na rubrica "Direito de uso - Veículos" do grupo Imobilizado. Os custos gerados neste arrendamento são reconhecidos de acordo com a prática contábil mencionada em nota explicativa nº 15.

3.9. Redução ao Valor Recuperável dos Ativos não Financeiros (Impairment)

Os ativos não financeiros, exceto estoques, impostos diferidos e os ativos avaliados a valor justo são revisados periodicamente para verificação do valor recuperável. Quando houver indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo (ou a unidade geradora de caixa à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. Uma perda é reconhecida pelo valor em que o valor contábil do ativo exceda seu valor recuperável.

O teste de impairment pelo valor justo líquido de despesa de venda: também apresentou evidências de que o valor venal dos bens imóveis supera em 10 (dez) vezes o valor líquido contábil da UGC CEAGESP, o que afasta quaisquer indícios de perda por desvalorização. No teste do Grupo de Ativos, o que tem mais materialidade (Bens Imóveis) supera o valor líquido contábil de Bens Móveis e Imóveis, o que prova a recuperabilidade.

A Administração considera remota que o valor recuperável dos ativos correntes seja menor do que o valor contábil.

3.10. Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor presente.

3.11. Dividendos

A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles, ou quando da proposição, pela administração, do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia.

3.12. Obrigações e Provisões de Contingências

As obrigações com terceiros são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicáveis, os correspondentes encargos e variações monetárias, previstas contratual ou legalmente, incorridos até a data do Balanço. As provisões de contingências são constituídas com base em opinião do departamento jurídico e da Alta Administração, quando for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As provisões classificadas como perdas possíveis pelo departamento jurídico estão divulgadas na nota explicativa nº 26, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão ou divulgação.

3.13. Provisão Atuarial

Nos termos exigidos pela Resolução CVM nº 110/2022, que tornou obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que trata de benefícios a empregados, foi realizada a avaliação atuarial com base no método "Crédito Unitário Projetado", que determina um custo, relativo ao benefício futuro a que o participante terá direito, a ser acumulado durante o seu período de atividade até que se torne elegível ao benefício. O custo normal corresponde à parcela da obrigação, calculada atuarialmente, que será acumulada no próximo ano. O passivo atuarial é somatório de todas as parcelas do custo normal acumuladas desde a data de admissão na Companhia até o momento da avaliação atuarial.

A avaliação atuarial foi realizada para os seguintes eventos:

Complemento de renda de aposentadoria do INSS

Conforme item III da Resolução n° 02, de 14 de março de 1979, que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais de aposentadoria e pensão, devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o empregado pertencer na data da aposentadoria, nas seguintes condições:

Empregado com 30 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo feminino, ou

Empregado com 35 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo masculino, ou

Aposentado por invalidez.

No caso de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.

A complementação de renda de aposentadoria se aplica a empregados que possuíam vínculo com o Governo do Estado de São Paulo, antes da "federalização" da CEAGESP, bem como aos empregados que tiveram o direito garantido judicialmente.

Benefício de Assistência Médica

A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição mensal fixa por grupo familiar.

Por força dos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº. 9656/1998 e da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 279 é assegurado aos demitidos e aposentados, nas condições que estabelecem, a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho e nas mesmas condições que as oferecidas para os empregados ativos, desde que o empregado demitido ou aposentado assuma integralmente a mensalidade do plano, após a demissão ou aposentadoria.

Em razão da permanência dos ex-empregados e seus dependentes no Plano de Assistência Médica por força da legislação, ainda que os mesmos arquem com os respectivos valores de mensalidades próprios e de seus dependentes, não havendo desembolso pela CEAGESP para a massa de ex-empregados, em razão da forma de cálculo dos custos dos planos médicos no Brasil com base na média de utilização, há entendimento de que ocorre um "subsidio cruzado" ou "benefício de subsídio indireto", impactando no valor das mensalidades que a CEAGESP paga para seus empregados ativos, uma vez que o custeio estabelecido pela operadora reflete um prêmio único por vida e por cobertura, devendo tal benefício ser avaliado como benefício oferecido a aposentados.

Assim, com base em estudos de mercado, há o entendimento de que beneficiários mais idosos (aposentados, por exemplo) tendem a apresentar custos assistenciais médios superiores aos de beneficiários mais jovens, refletindo em avaliações atuariais através de premissas de aumento dos custos por envelhecimento e gerando, teoricamente, o subsídio indireto.

O cálculo atuarial realizado do passivo do benefício pós emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela CEAGESP aos seus empregados compreendeu as posições de 31/12/2023 e 31/12/2022.

A Companhia não possui ativos financeiros para dar cobertura à obrigação atuarial calculada para os benefícios dos planos avaliados.

3.14. Capital social

As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.

Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de impostos.

3.15. Reconhecimento de Receitas

A receita de vendas inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização.

3.16. Receita financeira

A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva.

3.17. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis Significativas

Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que impactam os valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.

Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias e são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que há uma incerteza inerente relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em períodos futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é tratado prospectivamente.

4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

31.12.2023

31.12.2022

Caixa

54

40

Bancos Conta Movimento

1.756

1.877

Aplicações Financeiras

35.133

32.164

36.943

34.081

4.1. Caixa

Refere-se ao fundo fixo, recurso disponibilizado através de cartão de débito para pagamento de pequenas despesas da Matriz e Unidades Operacionais.

4.2. Bancos Conta Movimento

Correspondem aos saldos em contas correntes mantidas com as instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.

4.3. Aplicações Financeiras

Os saldos das aplicações financeiras contemplam os rendimentos financeiros em Fundos de Investimento de curto prazo de liquidez imediata e de baixo risco, auferidos e reconhecidos pro rata até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. As aplicações realizadas em 2023 totalizaram rendimentos de R$ 237.

5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA

31.12.2023

31.12.2022

Aplicações Financeiras para Garantia

11.698

-

Em 31 de dezembro de 2023, os saldos em aplicações financeiras, contemplam recursos vinculados aos valores a pagar aos permissionários, sobre o valor do IPTU restituído pela Prefeitura Município de São Paulo - PMSP (nota explicativa nº 28) cuja expectativa da Companhia é pela realização dentro de um ano. As aplicações para garantia, realizadas em 2023 totalizaram rendimentos de R$ 162.

6. CLIENTES

31.12.2023

31.12.2022

Contas a Receber - Entrepostagem

24.629

21.675

Valores em Cobrança

4.643

4.460

Contas a Receber - Armazenagem

4.321

4.225

(-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD

(5.048)

(4.725)

28.545

25.635

Os créditos a receber são decorrentes da prestação de serviços e estão registrados pelo valor original, deduzidos da PECLD.

6.1. Contas a Receber - Entrepostagem

Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital e 4 Unidades Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 2.954 registrado nesta nomenclatura está relacionado, principalmente pelo reajuste dos contratos e variação positiva do índice de ocupação nos entrepostos da capital e interior.

6.2. Valores em Cobrança

São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora, que se encontram em análise de abertura de processo judicial. Houve um aumento de R$ 183 em relação 31 de dezembro de 2022.

6.3. Contas a Receber - Armazenagem

Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo, 13 ativas, 18 cedidas e 4 inativas, em 31 de dezembro de 2023. Houve aumento de R$ 96 em relação a 31 de dezembro de 2022 e está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.

6.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa