DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.376, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.935, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.377, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

Nº 1.378, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

Nº 1.379, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 700, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação para Preservação da Fauna e da Flora da Chapada do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco.

Nº 1.380, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 236, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2012, que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.381, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.452, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a A.W.M. Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.

Nº 1.382, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.731, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que transfere a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para a SPC - Sistema Pernambucano de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

Nº 1.383, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.229, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.".

Nº 1.384, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.230, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.".

Nº 1.385, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.124, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.386, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.190, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

Nº 1.387, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.075, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 1º de outubro de 2017, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Nº 1.388, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.075, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.

Nº 1.389, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso.

Nº 1.390, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.355, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.391, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.004, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.

Nº 1.392, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.231, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.".

Nº 1.393, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.232, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.".

Nº 1.394, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.233, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.".

Nº 1.395, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.234, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.".

Nº 1.396, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.235, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.".

Nº 1.397, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.051, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Nº 1.398, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.149, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que renova, a partir de 23 de abril de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.

Nº 1.399, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.070, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 22 de novembro de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.400, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.989, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, posteriormente transferida à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.401, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.052, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 4 de agosto de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Santa Cruz FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.

Nº 1.402, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.534, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 30 de janeiro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Andorinhas Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Nº 1.403, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.600, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 13 de março de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Asa Branca Radiodifusão S/A, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal.

Nº 1.404, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.174, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

Nº 1.405, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.309, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 13 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.406, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.848, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, que renova, a partir de 21 de outubro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.