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DESPACHO Nº 56.733/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 69ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB), na cidade de Lima, Peru, de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.009825/2024-09.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SRH/R Nº 1.849, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ROBERTA VIVIANE BARROS BARBOSA, Matrícula Siape: 1460164, Cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-02) de CHEFE do Setor de Saúde da PRAC/UFCG, com efeito a partir de 05 de setembro de 2024. (processo nº 23096.060340/2024-59)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 557, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00362858/2024, resolve:

Designar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17426, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Henrique Fernando de Oliveira Araujo, matrícula nº 29217, ocorrida em 10 de setembro de 2024, publicada no DOU de 11 de setembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 1.995 - REITORIA/IFG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000757/2024-56, resolve:

Art. 1º Alterar a base de cálculo dos proventos de aposentadoria, do servidor ITALO DE LIMA MACHADO, SIAPE nº 270954, ocupante do cargo de Professor EBTT, Classe D-IV, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do quadro permanente do IFG, com fundamento no art. 190 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.000 - REITORIA/IFG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23376.000770/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR FERNANDO DE MATOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1861028, SIAPECAD nº 01640015, da função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Integrado em Agroindústria - Modalidade EJA do Câmpus Itumbiara, UORG-755, ficando seu exercício vinculado à UORG-47.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 652, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.910948/2024-79, resolve:

1. Alterar a Portaria nº 0622/2024, de 29/08/2024, publicada no DOU de 29/08/2024, seção 2, p. 78, que passa a ser com "com ônus Programa de Pós-Graduação em Meteorologia Aplicada - Capes/Proap (passagens aéreas e 3 diárias)";

2. Manter inalteradas as demais disposições.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.073, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000478/2024-52, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1320190, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (21013139), da Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/DUIP/SUIG Nº 5.238, de 9 de setembro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010101-90.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos da Manifestação UGEP 11219825;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11219426), resolve:

EXONERAR a servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora de Divisão de Saúde Ocupacional (CJ-1), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 09/09/2024.

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 668, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, SAMUEL FERNANDO SCHWAIDA, Matrícula SIAPE nº 1142208, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE LACERDA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587423, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, e LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, no período de 29 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria Técnica de Acompanhamento da Base Secundária de Manutenção do Operador Aéreo GOL Linhas Aéreas S.A., e Auditoria Técnica para renovação de Certificado da Organização de Manutenção TAM Mercosur, em Luque - Paraguai, com ônus. Processo nº 00066.010571/2024-73.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 15.366/SAF, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo, pertencentes ao quadro efetivo da ANAC:

I - para atuarem nos processos de contratação, na função de Agente de Contratação:

a) BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;

b) ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA, e-mail eliana.tada@anac.gov.br;

c) FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br;

d) FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, e-mail fernando.teixeira@anac.gov.br;

e) GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br; e

f) LAERTE GIMENES RODRIGUES, e-mail laerte.rodrigues@anac.gov.br; e

II - para atuarem nos processos licitatórios na modalidade Pregão, na função de Pregoeiro:

a) BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;

b) FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br; e

c) GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para comporem Equipe de Apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão:

I - ANGYE MICHELLY GABRIEL BRANDÃO, e-mail michelly.brandao@anac.gov.br;

II - BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;

II - ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA, e-mail eliana.tada@anac.gov.br;

III - FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br;

IV - FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, e-mail fernando.teixeira@anac.gov.br; e

IV - GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.121/SAF, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.621408/2024-70, resolve:

Nº 742 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO HIDEAKI SATO, matrícula Siapecad nº 87711, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE 1.05.

Nº 743 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO VENTURINI, matrícula Siapecad nº 1571171, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 5.155/IFSP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001701.2024-13, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO DANTAS DEMATTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 185****, SIAPECAD nº 0163****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Tec Informatica do Campus Salto, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Tec Informatica do Campus Salto. Efeitos a partir de 06 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.156/IFSP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001702.2024-68, resolve:

Designar o servidor FABIO DE PAULA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 184****, SIAPECAD nº 0162****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Tec Informatica do Campus Salto. Efeitos a partir de 13 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23242.002281/2024-73, resolve:

Nº 1.046 Art. 1º O servidor RODRIGO PADILHA DOS SANTOS - matrícula Siape nº 1955361, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica reconduzido à função de Coordenador do Curso Técnico em Edificações Integrado, Código da função FCC, do Campus Santa Rosa do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.047 Art. 1º A servidora NEIDI KUNKEL - matrícula Siape nº 2177873, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Edificações Integrado, Código da função FCC, do Campus Santa Rosa do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.048 Art. 1º A servidora RAQUEL MALDANER PARANHOS - matrícula Siape nº 1766473, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para exercer a função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Edificações Integrado, Código da função FCC, do Campus Santa Rosa do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a ZENAIDE MACHADO ROSA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, a contar de 13/08/2024, referente ao ex-servidor JOSE ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0573680, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000614/2024-20)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 2.406, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909340 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.428, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913163 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, no período de 9 de setembro a 17 de novembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.430, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 35714, para exercer a função de Especialista - Nível II, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.431, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913513 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL CT/UFSM Nº 197, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DISPENSAR YURI MEDEIROS DE LIMA, Matrícula SIAPE 3357808, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Comunicação - CT, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG4.160, para a qual foi designado pela Portaria 078/2024/CT, de 03/06/2024.

TATIANA CUREAU CERVO
PORTARIA Nº 2.182, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, JONATAN MIELKE FAGUNDES, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 4, publicado no DOU em 13/05/2022, homologado pelo Edital nº 1, publicado no DOU em 17/02/2023, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 902564, conforme Processo nº 23116.001456/2023-90. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 8.039, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de nomeação, publicadas no DOU de 19/08/2024, Seção 2, pág. 28, dos candidatos a seguir:

N.º Portaria

Candidato

Cargo

Motivo

7008

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

7012

CAMILA MOSE FERREIRA DA FONSECA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

GEISILAINE DOS SANTOS MACHADO PEPE

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

ALBERVANY BARROSO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Desistência formal

7021

MICHELLE LINA FERREIRA GONÇALVES

TECNICO DE LABORATORIO - ÁREA QUÍMICA

Desistência formal

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA ABIN Nº 2.423, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913132 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.720, De 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar BENTO DIAS DA COSTA NETO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Paraíba, código FCE 4.06. (NUP 25100.003128/2024-11).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 954, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 904, de 28/8/2024:

onde se lê: ocupante do cargo de Professor Titular;

leia-se: ocupante do cargo de Professor Adjunto.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 2.433, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 908057 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.432, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913664 para exercer o encargo de substituto(a) eventual / temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 955, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Patrícia Duarte de Oliveira Paiva, matrícula nº 140647, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DAG/ESAL), para participação em Missão Técnica no Equador, em Quito/Equador, a realizar-se no período 5/11/2024 a 11/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus do CNPq, conforme processo nº 23090.017988/2024-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 2.059/DPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00091/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU e do Acórdão proferido no Processo nº 5128276-57.2021.4.02.5101, da Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 16 de junho de 2020, a Portaria nº 2.225/DPM, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, relativa a pensão concedida a ROBERTA E SILVA DE BARROS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor PEDRO GOMES DE BARROS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0975658, em virtude de reversão de decisão anterior, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Instância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.063572/2024-01, resolve:

Nº 1.122 - Aposentar Maria Regina Fernandes de Oliveira, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 235612, no cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe Associado(a), Nível 04, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Medicina, com fundamento art. 20, caput e §2º, I, c/c art. 4º, §8º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.079606/2024-71, resolve:

Nº 1.123 - Reconduzir, a partir de 15/9/2024, o docente André Luiz Fernandes Cançado para exercer a função de Chefe do Departamento de Estatística do IE (FG-01), com mandato de 2 (dois) anos.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.079606/2024-71, resolve:

Nº 1.124 - Reconduzir, a partir de 15/9/2024, o docente Raul Yukihiro Matsushita para exercer a função de Subchefe do Departamento de Estatística do IE (FG-02), com mandato de 2 (dois) anos.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.073345/2024-85, resolve:

Nº 1.125 - Dispensar o servidor Madson Reis de Oliveira Trindade da função de Coordenador de Paisagismo e Dedetização da PRC (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.073345/2024-85, resolve:

Nº 1.126 - Designar o servidor Júlio Barea Pastore para exercer a função de Coordenador de Paisagismo e Dedetização da PRC (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.077283/2024-81, resolve:

Nº 1.127 - Dispensar o docente Carlos Eduardo Luna de Melo da função de Coordenador de Extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.077283/2024-81, resolve:

Nº 1.128 - Designar a docente Erica Mitie Umakoshi Kuniochi para exercer a função de Coordenadora de Extensão daFaculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.078700/2024-11, resolve:

Nº 1.129 - Reconduzir a docente Alice Melo Ribeiro para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Instituto de Ciências Biológicas (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.079613/2024-72, resolve:

Nº 1.130 - Designar o docente Maurício da Silva Neubern para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto de Psicologia - IP (FG-01).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
Portaria de Pessoal GM/MME Nº 174, DE 11 DE setembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48300.001880/2023-88, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 57-P/GM/MME, de 12 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................

.................................................

III - ...........................................

a) Magno Antônio Calil Resende Silveira, Titular; e

b) Renato Lima Figueiredo Sampaio, Suplente;

.................................................

VIII - ........................................

................................................

b) Fábio Nuno Marques da Vinha, Suplente;

................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0005883/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0005883/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o Professor e Diretor do instituto de radiologia do Complexo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, GIOVANNI GUIDO CERRI, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 678, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DENISE HERNANDES DE MENDONÇA GOLD, Matrícula SIAPE nº 1780100, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Controle Documental, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete da Direção Geral, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 1.263/GR/IFAM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Beatriz Pereira Dias - Coordenadora Geral de Biblioteca, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 112/2024 - CGEB/REITORIA, contido no Documento nº 23443.010995/2024-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Edinara Sobrinho da Silva, ocupante do Cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE nº 1867850, para responder pela Coordenação Geral de Biblioteca, no período de 03/10/2024 a 12/10/2024, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.277/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o afastamento para capacitação e o usufruto de férias da servidora Raquel Diniz Bandeira - Coordenadora de Gestão de Documentos, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 118/2024-CGGD/REITORIA, contido no Processo nº 23443.011190/2024-62, de 04/09/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José Araújo de Souza, Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE Nº 2322192, para substituir a titular da Coordenação Geral de Gestão de Documentos/Reitoria, no período de 09/09/2024 a 23/10/2024, código FG-02.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 1.279/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.011051/2024-39, de 04/09/2024 e o Despacho nº 2693/2024-PPGI, de 04/09/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Bruna Marques de Azevedo, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE Nº 1210550, para substituir a titular da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - PPGI, pelo período de 09/09/2024 a 18/09/2024, código CD-03.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.283/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/90, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 3º, inciso I, da Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022 e na ORDEM DE SERVIÇO N.º 029/GR/IFAM, de 02 de abril de 2024 e demais informações que constam no Processo nº 23443.018007/2023-79, de 23/11/2023; CONSIDERANDO o Despacho nº 47009/ 2024 - PROGESP, de 06/09/2024, contido no Processo nº 23443.018007/2023-79, de 23/11/2023, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no Campus Eirunepé, conforme abaixo:

Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/CEIRU.

Órgão solicitante: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Servidor: Alexandre Ferreira Soares

Matrícula SIAPE: 1202103

Cargo efetivo: Psicólogo

Cargo/função a ser ocupada: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, nível superior (GSISTE-NS).

Fundamentação legal para a Cessão: art. 93 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, art. 3º, inciso I, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022 e a Ordem de Serviço nº 057/GR/IFAM, de 04/06/2024.

Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.284/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Samara Roseanne Santos do Carmo - Coordenadora Geral de Contratos e Convênios, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 121/2024 - CGCC/REITORIA, contido no Documento nº 23443.011242/2024-09, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Júlio César de Freitas Pinheiro, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3325205, para responder pela Coordenação Geral de Contratos e Convênios - CGCC, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, código FG-01.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.285/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Jaciane Noronha Moraes - Ouvidora-Geral do IFAM, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 114/2024 - OUVI/REITORIA, contido no Documento nº 23443.011016/2024-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Rodrigo Diniz Costa, ocupante do Cargo de Secretário Executivo, matrícula SIAPE nº 2204691, para responder pela Ouvidoria da Reitoria do IFAM, no período de 09/09/2024 a 22/09/2024, código FG-01.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.286/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Leandro Amorim Damasceno - Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 120/2024 - PROGESP, contido no Documento nº 23443.011238/2024-32, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Janduy Medeiros Neto, ocupante do Cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2306582, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, no período de 10/09/2024 a 13/09/2024, código CD-02.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA MCOM Nº 348, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ADRIANA SILVA PEREIRA, CPF ***.323.471-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032440/2024-81).

JUSCELINO FILHO
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23242.002282/2024-18, resolve:

Nº 1.049 Art. 1º A servidora GERUSA LAZAROTTO - matrícula Siape nº 1448371, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica reconduzida à função de Coordenadora do Curso Superior em Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, Código da função FCC, do Campus Santa Rosa do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.050 Art. 1º O servidor JULIANO MOREIRA COIMBRA - matrícula Siape nº 1260392, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica reconduzido à função de Coordenador Substituto do Curso Superior em Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, Código da função FCC, do Campus Santa Rosa do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.334, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.010761/2024-22, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 921, de 02 de julho de 2024, publicada Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de julho de 2024 e no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, seção 2, página 31, conforme segue:

Onde se lê:

(...)

CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor JONAS TARCISIO REIS, SIAPE 3309009, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, na cidade de Jaguarão/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

(...)

Leia-se:

(...)

CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração, ao servidor JONAS TARCISIO REIS, SIAPE 3309009, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, na cidade de Jaguarão/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

(...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.558, DE 11 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.069169/2024-16, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCO TULIO DE VASCONCELOS, matricula SIAPE n.º 1732431, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança, código FCE 1.13.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 1.293, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007542/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.287/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Vanessa Barbosa Santiago - Chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Contabilidade, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 111/2024 - DEOC/REITORIA, contido no Documento nº 23443.010981/2024-75, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Tatyane Corrêa Coutinho, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2270248, para responder cumulativamente pelo Departamento de Execução Orçamentária e Contabilidade - DEOC, no período de 09/09/2024 a 06/10/2024, código CD-04.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.658, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.511620/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA JUNKO KABU, matrícula SIAPE nº 0098483, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º e § 6ª do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.101050/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0131036, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE