EDITAL Nº 1, de 8 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, a Lei nº 12.711, de 29 agosto de 2012, a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023, o Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023, a Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023, o Edital nº 15, de 31 de outubro de 2023, da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), publicado em 07 de novembro de de 2023 e alterações, e o Edital nº 22, da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), de 26 de dezembro de 2023, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas em cursos presenciais de graduação oferecidos pela UFTM, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024, utilizar-se-á, conforme o Termo de Adesão da UFTM à edição de 2024, do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu, observando-se o seguinte:

1 - DAS NORMAS GERAIS

1.1 A seleção dos candidatos às vagas em cursos presenciais de graduação oferecidos pela UFTM será para ingresso no primeiro semestre letivo, por meio do Sisu 2024 (https://acessounico.mec.gov.br/sisu), e será efetuada com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2023, desde que, cumulativamente, o candidato tenha obtido nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002, e não tenha participado do referido Exame na condição de "treineiro".

1.2 Candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM deverão verificar as informações constantes deste Edital e do Termo de Adesão desta Instituição ao Sisu 2024/1, disponíveis no sítio https://uftm.edu.br/graduacao?view=default, selecionando "UBERABA" ou "ITURAMA", conforme o caso. Em seguida clicar em "SISU", escolher a opção "PROCESSOS EM ANDAMENTO".

1.2.1 O Processo Seletivo será regido pela íntegra do Edital N.º 01/2024 UFTM SISU, seus anexos e possíveis retificações, bem como pelo Estatuto, Regimento Geral e demais regulamentos da UFTM.

2 - DAS VAGAS

2.1 No total de 944, as vagas destinadas ao Sistema de Seleção Unificada - Sisu 2024, os cursos e as informações pertinentes constam descritas do Termo de Adesão.

2.2 Das vagas oferecidas para os cursos presenciais de graduação, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) ficarão reservadas para o sistema de cotas proposto pela Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, suas complementações/atualizações, e pelas Portarias Normativas nº 21, de 5 de novembro de 2012, nº 9 de 5 de maio de 2017, nº 1.117 de 1° de novembro de 2018 e nº 2.027, de 16 de novembro de 2023.

2.3 Para obter mais informações sobre cada curso, acesse: https://www.uftm.edu.br/cursos.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para participação no Sisu valem-se do número de inscrição e a senha do Enem e serão efetuadas exclusivamente pela Internet, por meio do endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu.

3.2 Ao efetuar a inscrição em uma das modalidades de que trata a Lei nº 12.711, de 2012, o CANDIDATO deverá manifestar sua concordância na classificação e seleção de acordo com o disposto no caput do art. 20 da Portaria Normativa nº 21, de 2012, observada a renda familiar bruta per capita da modalidade escolhida.

4 - DO RESULTADO

4.1 Os candidatos inscritos, no Sisu 2024/1, para os cursos da UFTM serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos no ENEM, segundo os critérios de pesos, notas mínimas e médias de cada curso de graduação (expressos no referido Termo de Adesão, disponível na página do processo seletivo).

4.2 A chamada regular (primeira chamada) para matrícula será de responsabilidade do Sisu. Após o fim da primeira chamada e da Manifestação de Interesse feitas pelo sistema do Sisu, a segunda chamada e chamadas posteriores serão realizadas pela UFTM.

4.3 A UFTM utilizará a lista de espera de que tratam os subitens 1.8 e 1.9 da íntegra deste Edital para composição das listas de convocação para as demais chamadas, que serão divulgadas no link www.uftm.edu.br/uberaba/sisu para o Campus Sede Uberaba e no link https://www.uftm.edu.br/graduacao/iturama/sisu para o Campus Universitário de Iturama.

4.3.1 Para constar da lista de espera que trata o subitem 1.8, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE manifestar interesse por meio da página do Sisu na Internet em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

5 - DA MATRÍCULA

5.1 A convocação será feita pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico ou pela Secretaria Acadêmica do Campus Iturama, no sítio www.uftm.edu.br

5.2 Candidatos convocados para matrícula deverão realizar cadastro no sítio https://uftm.edu.br/graduacao?view=default por meio do preenchimento da Ficha de Cadastro Eletrônica, nas datas informadas no Anexo I, disponível na íntegra do Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

5.3 Candidatos classificados em lista de espera deverão acompanhar publicações das listas de convocações, no sítio https://uftm.edu.br/graduacao?view=default, já que poderão acontecer cancelamentos de matrículas e, consequentemente, novas chamadas correspondentes até a 3ª semana de aulas, de acordo com o Calendário Acadêmico.

6 - DO INÍCIO DAS AULAS

6.1 Com início do 1º semestre letivo em 18 de março de 2024, maiores informações podem ser conferidas no 'Anexo I' - Calendário acadêmico de 2024 (Campus Sede) e no 'Anexo IV' - Calendário acadêmico de 2024 (Campus Universitário de Iturama), conforme o link: http://uftm.edu.br/proens/ensino/calendarios-academicos .

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O cronograma de procedimentos, chamadas e matrículas constam dos Anexos I-A e I-B da íntegra do Edital.

7.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância, mediante consulta, dos procedimentos e prazos estabelecidos no Edital do MEC, bem como de todos os demais prazos estabelecidos pelo Calendário de Chamadas e Matrículas que integram este Edital e de avisos informados na página UFTM deste processo seletivo.

7.2 As disposições contidas no sítio https://uftm.edu.br/graduacao?view=default constituirão normas integrantes deste Edital.

7.3 A UFTM, em seus campi, disponibilizará acesso gratuito à Internet para inscrição de interessados a participar do Processo Seletivo do SISU, nas datas previstas para inscrição.

7.4 Outras informações poderão ser obtidas na íntegra do Edital nº 22, de 26/12/2023 da Secretaria de Educação Superior do MEC e na íntegra do Edital nº 01/2024 UFTM SISU, de 08/01/2024, divulgados no sítio www.uftm.edu.br.

PATRÍCIA MARIA VIEIRA