PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março e abril de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 06 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria, estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 06 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

AL

CAPELA

270170

0002095696

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

JARAMATAIA

270370

0000165182

Equipe de Saúde da Família

AM

BOCA DO ACRE

130070

0000007633

Equipe de Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0001700022

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0002220318

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0000184977

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0000184888

Equipe de Saúde da Família

BA

PAULO AFONSO

292400

0000206229

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0001679996

Equipe de Saúde da Família

BA

VALENTE

293300

0001619624

Equipe de Saúde da Família

CE

CAMOCIM

230260

0000082058

Equipe de Saúde da Família

CE

CANINDÉ

230280

0000082333

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0000089214

Equipe de Saúde da Família

CE

GUAIÚBA

230495

0000091499

Equipe de Saúde da Família

CE

PARAIPABA

231025

0000100358

Equipe de Saúde da Família

ES

GUARAPARI

320240

0000281743

Equipe de Saúde da Família

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

0002276682

Equipe de Saúde da Família

GO

FORMOSA

520800

0000457760

Equipe de Saúde da Família

GO

GOIÂNIA

520870

0001485733

Equipe de Saúde da Família

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

0001684825

Equipe de Saúde da Família

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

0000468118

Equipe de Saúde da Família

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001833731

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001834037

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0000056391

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0002373920

Equipe de Saúde da Família

MG

ALMENARA

310170

0000221368

Equipe de Saúde da Família

MG

ANDRADAS

310260

0002332647

Equipe de Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0000232777

Equipe de Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0001481576

Equipe de Saúde da Família

MG

BRAZÓPOLIS

310890

0000234001

Equipe de Saúde da Família

MG

CAREAÇU

311360

0001470116

Equipe de Saúde da Família

MG

CENTRALINA

311580

0002083825

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CORONEL MURTA

311950

0000240923

Equipe de Saúde da Família

MG

GOVERNADOR VALADARES

312770

0000245135

Equipe de Saúde da Família

MG

IPATINGA

313130

0000247871

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

JEQUITAÍ

313560

0000251151

Equipe de Saúde da Família

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe de Saúde da Família

MG

MATEUS LEME

314070

0000255580

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

SANTA LUZIA

315780

0000268607

Equipe de Saúde da Família

MG

SÃO GOTARDO

316210

0001649426

Equipe de Saúde da Família

MS

ÁGUA CLARA

500020

0000437654

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

CUIABÁ

510340

0002268639

Equipe de Saúde da Família

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

NOVA GUARITA

510880

0002019620

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002403552

Equipe de Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002077957

Equipe de Saúde da Família

PA

CURRALINHO

150280

0000023426

Equipe de Saúde da Família

PA

CURUÇÁ

150290

0000023582

Equipe de Saúde da Família

PB

BARAÚNA

250153

0000119016

Equipe de Saúde da Família

PE

BARREIROS

260140

0000136069

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000146080

Equipe de Saúde da Família

PE

PETROLINA

261110

0000151181

Equipe de Saúde da Família

PE

RECIFE

261160

0000155829

Equipe de Saúde da Família

PE

RECIFE

261160

0000155411

Equipe de Saúde da Família

PE

TABIRA

261460

0000159581

Equipe de Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe de Saúde da Família

PI

CARACOL

220250

0000067237

Equipe de Saúde da Família

PI

GILBUÉS

220440

0000069140

Equipe de Saúde da Família

PI

NOVA SANTA RITA

220795

0000072702

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384615

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000385131

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002029081

Equipe de Saúde da Família

PR

GUARANIAÇU

410930

0002051575

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

ITAIPULÂNDIA

411095

0000387142

Equipe de Saúde da Família

PR

LONDRINA

411370

0000388998

Equipe de Saúde da Família

PR

MANOEL RIBAS

411450

0001894897

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

RIO AZUL

412200

0000395587

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396591

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0001486195

Equipe de Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288454

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0002191423

Equipe de Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0000289108

Equipe de Saúde da Família

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002293080

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299804

Equipe de Saúde da Família

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001498118

Equipe de Saúde da Família

RN

GOIANINHA

240420

0000109703

Equipe de Saúde da Família

RN

IELMO MARINHO

240460

0000109932

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000112038

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400432

Equipe de Saúde da Família

SC

ATALANTA

420180

0000400556

Equipe de Saúde da Família

SC

BALNEÁRIO PIÇARRAS

421280

0000413712

Equipe de Saúde da Família

SC

BLUMENAU

420240

0000401269

Equipe de Saúde da Família

SC

CORREIA PINTO

420455

0001542656

Equipe de Saúde da Família

SC

CRICIÚMA

420460

0000404551

Equipe de Saúde da Família

SC

JOAÇABA

420900

0000409960

Equipe de Saúde da Família

SC

LAGES

420930

0002090538

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

PENHA

421250

0002368005

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SE

ITABAIANA

280290

0000174793

Equipe de Saúde da Família

SP

DIADEMA

351380

0000326895

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCA

351620

0001613030

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARUJÁ

351870

0001592521

Equipe de Saúde da Família

SP

JANDIRA

352500

0001506048

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0000340456

Equipe de Saúde da Família

SP

MONTE ALEGRE DO SUL

353120

0000340839

Equipe de Saúde da Família

SP

PENÁPOLIS

353730

0000343196

Equipe de Saúde da Família

SP

PIRASSUNUNGA

353930

0000344648

Equipe de Saúde da Família

SP

SALTO DE PIRAPORA

354530

0000348813

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0001566601

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

354870

0000351849

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001663941

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO SEBASTIÃO

355070

0002439026

Equipe de Saúde da Família

SP

VIRADOURO

355680

0001846434

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

VIRADOURO

355680

0001846523

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

TO

DARCINÓPOLIS

170650

0000037362

Equipe de Saúde da Família