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EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024/PMJM/PI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024/PMJM/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2024 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender necessidades dos órgãos da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CONTRATADO: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 37.517.569/0001-39. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico SRP 06/2024/PMJM/PI; Ata de Registro de Preços nº 06/2024/PMJM/PI, Decreto Federal nº 11.462/2023. Decreto. Valor Global: R$ 660.703,60 (seiscentos e Sessenta Mil Setecentos e Três Reais e Sessenta Centavos). Fontes de Recursos FPM, ICMS, PNAE FMS, FUS, FMAS, FME, CRIANÇA FELIZ, CRAS, Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.00000; 12.306.0005.2175.00000; 12.361.0005.2026.0000; 12.365.0005.2026.00000; 10.122.0005.2052.00000; 10.301.0004.2053.0000; 08.244.0003.2156.0000; 08.244.0005.2051.0000; 08.244.0003.2061.0000; 08.244.0003.2065.0000; 08.244.0003.2166.0000; 08.244.0003.2173.0000- Projeto Atividade: 2059; Fonte: 500, 600, 540, 541, 550. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 03/07/2025 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Distrifacil Distribuidora de Alimentos Ltda: Igor Giuliano Silva Brasil Rocha.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.399.444/0001-11, QOP5H50, FRMEV01087632024, 606-82; 08.579.444/0001-35, FTM9F54, FRMEV01145872024, 606-82; 05.853.961/0001-62, DBM9G25, FRMEV01068672024, 606-82; 50.992.173/0001-01, MKG3H73, FRMEV01128432024, 606-82; 49.703.213/0001-79, QJI2167, FRMEV01106482024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBA6A54, FRMEV01086792024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP8I17, FRMEV00948662024, 606-82; ***.003.216-**, AUI7F64, FRMEV00908302024, 606-82; 21.437.447/0006-07, RMD3B74, FRMEV00923662024, 606-82; ***.726.149-**, AUX0324, FRMEV00920512024, 606-82; 31.023.990/0001-07, MJR6G74, FRMEV00906182024, 606-82; 51.845.723/0001-22, HJI0F19, FRMEV00873272024, 606-82; 28.506.286/0001-09, BMN1J72, FRMEV00856752024, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00833832024, 606-82; CUD0H12, FRMEV00816432024, 606-82; 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00834722024, 606-82; 40.361.906/0001-56, MJP8C17, FRMEV00835572024, 606-82; ***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV00847562024, 606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00850922024, 606-82; 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV00811132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV01124302024, 606-82; 01.717.994/0001-24, AUN4684, FRMEV01051952024, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00955202024, 606-82; 03.440.444/0001-36, MLL1J72, FRMEV00962592024, 606-82; 05.111.060/0001-03, RAF7C82, FRMEV00907792024, 606-82; 33.725.007/0001-20, ARS3J76, FRMEV00897832024, 606-82; 37.976.553/0001-94, MQV9H30, FRMEV00878882024, 606-82; 09.175.609/0001-76, RZZ6C35, FRMEV00708052024, 606-82; SNT5B44, FRMEV00707972024, 606-82; 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV00769942024, 606-82; EPU7A77, FRMEV00619802024, 606-82; 38.159.292/0001-82, QOE5F34, FRMEV00852582024, 606-82; 01.461.616/0001-22, REB0H84, FRMEV00619542024, 606-82; 46.006.496/0001-01, BWO9G90, FRMEV00633202024, 606-82; 03.361.820/0001-05, FIN8E31, FRMEV00667402024, 606-82; 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV00636602024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00684762024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00660282024, 606-82; 27.838.298/0001-60, FAT0D42, FRMEV00651052024, 606-82; 08.296.100/0001-19, BCV6H32, FRMEV00552142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16442/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV01118252024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEP1G25, FRMEV01037622024, 606-82; 11.992.589/0001-78, FNF1813, FRMEV00969212024, 606-82; 24.332.820/0001-49, MHL6D86, FRMEV01050192024, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHK1A74, FRMEV01012812024, 606-82; 10.328.162/0002-98, PYF5B03, FRMEV01008322024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXO0J46, FRMEV00949802024, 606-82; 13.197.035/0001-04, FVR9G73, FRMEV00952022024, 606-82; ***.940.741-**, JKI3227, FRMEV00919932024, 606-82; 21.822.778/0001-56, FOS6D15, FRMEV00912002024, 606-82; ***.427.709-**, AYF6F74, FRMEV00894252024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAI1J13, FRMEV00867352024, 606-82; QTL9304, FRMEV00863072024, 606-82; MIX7498, FRMEV00860732024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV00872272024, 606-82; 61.437.372/0001-74, BQU8F12, FRMEV00872482024, 606-82; 15.208.591/0001-64, IIA6680, FRMEV00849922024, 606-82; 43.375.558/0001-64, GHQ0I65, FRMEV00854862024, 606-82; 85.155.125/0001-43, QKA0B51, FRMEV00849212024, 606-82; 18.588.739/0001-21, MKM8283, FRMEV00842452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16444/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, QHN9516, FRMEV01123122024, 606-82; RYS0A73, FRMEV00683322024, 606-82; QJI8474, FRMEV00674602024, 606-82; 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV01134152024, 606-82; QJO0280, FRMEV00905782024, 606-82; QHH5587, FRMEV00849632024, 606-82; 16.779.856/0001-47, RLJ1E06, FRMEV00986932024, 606-82; 72.345.200/0001-97, QIE2H56, FRMEV00964632024, 606-82; 05.399.007/0001-41, MHU6I16, FRMEV00876592024, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV00886802024, 606-82; BBN3D28, FRMEV00863252024, 606-82; BCG6581, FRMEV00875852024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV00819192024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXR3J04, FRMEV00837992024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FZA5G56, FRMEV00614432024, 606-82; 03.831.403/0001-70, STN0J78, FRMEV00681442024, 606-82; GGK5E32, FRMEV00504512024, 606-82; FXY5B31, FRMEV00505142024, 606-82; 05.082.445/0001-81, GIM2B99, FRMEV00549692024, 606-82; 05.212.086/0001-30, EOO3C21, FRMEV00546262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16640/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCAS GOMES CAMPOS, ***.451.496-**, FELCG00019932024, 09/01/2024; LUMO TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, FELCG00036292024, 20/02/2024; FELCG00043862024, 28/03/2024; MAYARA KAROLYNE BARBOSA DE VASCONCELOS, ***.382.128-**, FELCG00039292024, 19/03/2024; LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 97.518.975/0001-48, FELCG00042192024, 22/03/2024; MARIA AMABILE SPERANDIO, ***.282.557-**, FELCG00037002024, 23/02/2024; MARCIO CORREA PUGAS, 10.302.833/0001-60, FELCG00038312024, 12/03/2024; MARIA HELENA CAMPOS REIS, ***.258.036-**, FELCG00036112024, 18/02/2024; M. F. JUNIOR DE CARVALHO DA COSTA, 17.073.667/0001-17, FELCG00039112024, 20/03/2024; MAGNA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.797.400/0003-00, FELCG00047712024, 24/03/2024; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, FELCG00023402024, 24/01/2024; MAURO SERGIO MARCHESE JUNIOR, ***.035.857-**, FELCG00034332024, 28/02/2024; FELCG00034132024, 27/02/2024; MATHEUS PASCHOALOTTO ZANUTTO, ***.177.581-**, FELCG00036072024, 10/03/2024; MARGARETE RODRIGUES CARDOSO, ***.765.947-**, FELCG00038102024, 12/03/2024; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0002-80, FELCG00049152024, 06/05/2024; M H GARCIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.055.916/0001-06, FELCG00042682024, 21/03/2024; LUIZ CARLOS ADIERS, ***.236.959-**, FELCG00036572024, 16/02/2024; ODAILZA SANTOS SANTANA, ***.183.448-**, FELCG00026852024, 27/02/2024; MMG AGRONEGOCIOS LTDA, 70.433.180/0001-80, FELCG00018352024, 25/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.255.903/0001-98, QCX3J77, FRMEV00028882023, 606-82; 11.216.909/0001-06, MKU2H90, FRMEV00049202023, 606-82; MKU2H90, FRMEV00226762023, 606-82; 77.294.254/0011-66, RRI0I53, FRMEV00037932023, 606-82; 06.071.580/0001-94, OXH8355, FRMEV00035702023, 606-82; 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV00057332023, 606-82; 15.100.634/0001-93, RLE5D41, FRMEV00217922023, 606-82; 16.733.744/0001-55, ACL4006, FRMEV00361902023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00399752023, 606-82; AZI7316, FRMEV00432382023, 606-82; 95.800.025/0001-86, MKN1D06, FRMEV00382632023, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00446322023, 606-82; CZB0J03, FRMEV00440682023, 606-82; ***.943.309-**, MFP9604, FRMEV00216982023, 606-82; ***.338.236-**, KEK1I29, FRMEV00284582023, 606-82; ***.171.354-**, JUL6A04, FRMEV00317282023, 606-82; JUL6A04, FRMEV00307962023, 606-82; 23.294.221/0001-15, RBH2B20, FRMEV00422922023, 606-82; 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV00183572023, 606-82; ***.434.819-**, NTV6G15, FRMEV00372212023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.173.266/0001-40, OAQ4F13, FRMEV00032522023, 606-82; QBD3A65, FRMEV00043432023, 606-82; 12.542.667/0001-03, BES3C74, FRMEV00079432023, 606-82; 21.814.021/0001-10, LLK7G15, FRMEV00069702023, 606-82; 11.604.484/0001-02, RAA1B66, FRMEV00132112023, 606-82; 50.687.696/0001-44, MKB4H05, FRMEV00287282023, 606-82; 02.694.905/0001-34, DTC7E60, FRMEV00291732023, 606-82; DTC0C41, FRMEV00291702023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV00381972023, 606-82; 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV00433072023, 606-82; MJA6D24, FRMEV00152242023, 606-82; 05.475.788/0001-06, MCE6693, FRMEV00427792023, 606-82; 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00436252023, 606-82; 12.226.699/0001-91, QCD0F47, FRMEV00428232023, 606-82; 00.384.709/0001-38, RAE6395, FRMEV00179962023, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQT1F16, FRMEV00333352023, 606-82; ***.153.829-**, MAH8H77, FRMEV00360072023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00315752023, 606-82; ***.621.559-**, ASW4246, FRMEV00279602023, 606-82; 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEV00229122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.052.444/0001-10, OHW4145, FRMEV00043272023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUM5280, FRMEV00033212023, 606-82; FME1390, FRMEV00228452023, 606-82; ***.891.489-**, MDO9J21, FRMEV00453892023, 606-82; ***.953.539-**, MLP4B42, FRMEV00131012023, 606-82; ***.220.899-**, ARS6F18, FRMEV00212242023, 606-82; ***.279.079-**, DAO7954, FRMEV00395782023, 606-82; ***.381.637-**, ODM8386, FRMEV00429412023, 606-82; ***.184.086-**, RGC5J60, FRMEV00448452023, 606-82; ***.669.159-**, ALS8I39, FRMEV00314162023, 606-82; 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV00384882023, 606-82; ***.484.127-**, MTR6J32, FRMEV00419592023, 606-82; ***.660.611-**, BWJ9J46, FRMEV00327982023, 606-82; 32.685.123/0001-08, BXC5I40, FRMEV00314032023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.432.357/0001-59, RAW6D60, FRMEV00035912023, 606-82; 10.924.593/0001-36, QJS0F40, FRMEV00033482023, 606-82; 41.507.226/0001-60, RLA1A73, FRMEV00355372023, 606-82; 09.240.733/0001-78, CUE2F19, FRMEV00420132023, 606-82; 36.028.831/0001-19, BXD9G65, FRMEV00451332023, 606-82; 49.457.140/0001-82, MLP4B93, FRMEV00199642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV00045932023, 606-82; MMF8340, FRMEV00060332023, 606-82; QBZ5548, FRMEV00058252023, 606-82; RAO6I24, FRMEV00058242023, 606-82; 23.773.063/0001-86, IIQ8B49, FRMEV00133002023, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00437032023, 606-82; 32.256.039/0001-60, RBD8D12, FRMEV00173772023, 606-82; RQT2G01, FRMEV00171332023, 606-82; NYN0J18, FRMEV00185622023, 606-82; NYN0J18, FRMEV00231402023, 606-82; ***.405.189-**, DJB0441, FRMEV00215552023, 606-82; ***.153.399-**, LZP0269, FRMEV00323622023, 606-82; 18.445.499/0002-97, BCN3660, FRMEV00323922023, 606-82; ***.787.879-**, AVR1428, FRMEV00332912023, 606-82; AVR1428, FRMEV00209402023, 606-82; ***.349.048-**, HSI0A86, FRMEV00381422023, 606-82; 47.226.833/0001-39, GYS6I34, FRMEV00358172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16388/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.417.380/0001-31, , FREVP00282632024, 773-0; ***.884.517-**, , FREVP00274282024, 773-0; 23.477.873/0001-95, , FREVP00283412024, 773-0; ***.675.888-**, , FREVP00237762024, 773-0; ***.137.207-**, , FREVP00239292024, 773-0; ***.102.958-**, , FREVP00233112024, 773-0; ***.885.357-**, , FREVP00231972024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00241232024, 773-0; , FREVP00226392024, 773-0; , FREVP00216352024, 773-0; ***.183.548-**, , FREVP00234512024, 773-0; ***.425.068-**, , FREVP00230912024, 773-0; ***.354.958-**, , FREVP00230992024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00221942024, 773-0; 37.932.320/0001-90, , FREVP00222762024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00227822024, 773-0; ***.588.121-**, , FREVP00222122024, 773-0; ***.471.398-**, , FREVP00226832024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00223212024, 773-0; ***.127.177-**, , FREVP00215452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.612.471-**, CGR7C83, FRMEV01127802024, 606-82; 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01070022024, 606-82; 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV01010422024, 606-82; 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV00947822024, 606-82; SIB6H36, FRMEV01008272024, 606-82; QWS0F54, FRMEV00569962024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RMT0G54, FRMEV00975212024, 606-82; ***.561.701-**, GGB1G15, FRMEV00944712024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV00903662024, 606-82; 48.333.194/0001-73, ESU0E53, FRMEV00865972024, 606-82; 41.157.706/0001-49, BBS3A59, FRMEV00725362024, 606-82; ***.023.969-**, RAH8F02, FRMEV00747002024, 606-82; RAH8F02, FRMEV00423152024, 606-82; RAH8F02, FRMEV00526612024, 606-82; 53.415.576/0001-86, DQL3I09, FRMEV00665312024, 606-82; 08.061.243/0003-03, FPY7F75, FRMEV00600032024, 606-82; FPY7F75, FRMEV00577802024, 606-82; ***.647.188-**, JHJ9D12, FRMEV00457842024, 606-82; ***.887.161-**, PXF1J87, FRMEV00444632024, 606-82; 02.605.607/0001-20, MMH3C02, FRMEV00728702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.306.422/0001-13, GYI7303, FRMEV00039422023, 606-82; 10.265.210/0001-65, OAT5B72, FRMEV00035432023, 606-82; 31.760.865/0001-80, mKT2g45, FRMEV00064882023, 606-82; 07.507.370/0001-69, QJV7395, FRMEV00249712023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00289692023, 606-82; BEP4E82, FRMEV00214112023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00351102023, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV00134152023, 606-82; 27.886.579/0001-98, MJV6E40, FRMEV00178212023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FZI1E58, FRMEV00204642023, 606-82; 50.095.215/0001-01, ETU1503, FRMEV00226242023, 606-82; ***.580.851-**, AMA1288, FRMEV00353202023, 606-82; 02.872.217/0001-17, RLJ9B64, FRMEV00295022023, 606-82; 09.633.902/0001-30, GCH7249, FRMEV00343272023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00334552023, 606-82; ***.707.829-**, LXW5024, FRMEV00398592023, 606-82; 20.796.719/0001-98, LQZ2G66, FRMEV00408292023, 606-82; ***.138.599-**, LYX6G72, FRMEV00415182023, 606-82; ***.734.859-**, BYD6D35, FRMEV00438172023, 606-82; 81.063.281/0001-23, CUE5D31, FRMEV00296532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.129.619-**, QHJ4C80, FRMEV00986722024, 606-82; 82.125.618/0001-42, MJV7A06, FRMEV01060242024, 606-82; 97.467.856/0001-03, AIZ5300, FRMEV01000872024, 606-82; 02.723.506/0001-54, QCQ2854, FRMEV00943522024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV00878192024, 606-82; RLH0F80, FRMEV00879282024, 606-82; FSX3H46, FRMEV00854872024, 606-82; RLP9A00, FRMEV00860902024, 606-82; RLP9A00, FRMEV00861122024, 606-82; RYG9C99, FRMEV00625492024, 606-82; RXY4C48, FRMEV00638322024, 606-82; ***.163.725-**, FXP4A53, FRMEV00825182024, 606-82; 17.974.229/0001-20, RWA7H00, FRMEV00739552024, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0A40, FRMEV00811962024, 606-82; RLJ0F70, FRMEV00811992024, 606-82; 12.974.857/0001-91, EJZ0A69, FRMEV00585442024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV00765702024, 606-82; 46.773.539/0001-84, ATT5H62, FRMEV00552342024, 606-82; ***.977.369-**, OSW7B19, FRMEV00647012024, 606-82; PQT3F40, FRMEV00647042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.052.444/0001-10, NCU7175, FRMEV00046132023, 606-82; 44.992.991/0001-01, DTC2E48, FRMEV00103672023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FGX2237, FRMEV00220582023, 606-82; FZL1745, FRMEV00263712023, 606-82; FQO3440, FRMEV00288692023, 606-82; ***.442.519-**, RLP1C80, FRMEV00422462023, 606-82; ***.460.759-**, ABV7171, FRMEV00167032023, 606-82; ***.501.709-**, MFB4583, FRMEV00402452023, 606-82; ***.275.479-**, MGE4022, FRMEV00407552023, 606-82; 09.494.486/0001-36, QAQ9C61, FRMEV00341192023, 606-82; ***.422.909-**, MIV2419, FRMEV00384412023, 606-82; 14.464.272/0001-57, FUG4B07, FRMEV00421652023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16483/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00389582024, 773-0; , FREVP00389712024, 773-0; , FREVP00389732024, 773-0; , FREVP00389772024, 773-0; , FREVP00389792024, 773-0; , FREVP00404782024, 773-0; , FREVP00404792024, 773-0; , FREVP00404822024, 773-0; , FREVP00404872024, 773-0; , FREVP00404912024, 773-0; , FREVP00389632024, 773-0; , FREVP00389662024, 773-0; , FREVP00389672024, 773-0; , FREVP00404612024, 773-0; , FREVP00404772024, 773-0; , FREVP00400782024, 773-0; , FREVP00400762024, 773-0; , FREVP00400792024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00404692024, 773-0; , FREVP00404852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT