EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, CUH2F79, EPSMA00465892024, 683-13; PEDRO HENRIQUE GUBERT MAGRO, ***.857.949-**, MEJ6J73, EPSMA00468622024, 683-13; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RXM4A10, EPSMA00443372024, 683-12; BBS7E43, EPSMA00443782024, 683-12; IMP0J04, EPSMA00443812024, 683-12; IQI5J47, EPSMA00443952024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RXQ0J96, EPSMA00454162024, 683-12; QUD3I25, EPSMA00459922024, 683-12; ESU9B70, EPSMA00461792024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, EMP8C49, EPSMA00451272024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, FXL7G01, EPSMA00451592024, 683-11; DQV5I99, EPSMA00452822024, 683-11; PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, ODN4974, EPSMA00457992024, 683-11; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI2F76, EPSMA00459042024, 683-12; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRI6F93, EPSMA00459152024, 683-11; SGA9I04, EPSMA00459172024, 683-13; PETPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 06.274.562/0001-00, PPK9157, EPSMA00459612024, 683-13; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00460182024, 683-12; PATRICIA KYOKO PORTOLESE MORINAGA, ***.391.001-**, FNS4A98, EPSMA00443832024, 683-12; PERBONI S/A, 04.940.750/0019-23, REP5D72, EPSMA00469142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração