EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSULTA ORDINÁRIA AO CORPO SOCIAL

ELEIÇÕES GERAIS 2024

Art. 1º - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil ANABB, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 17, do Estatuto Social, e seu inciso I, promoverá CONSULTA ORDINÁRIA ao CORPO SOCIAL, no período de 01 de setembro a 30 de novembro de 2024, para eleger os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e os Diretores Regionais, titulares e suplentes, sendo:

a) Para posse e início do mandato em 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, até a primeira quinzena do mês de dezembro de 2028 (Art. 24, § 2º, do Estatuto):

I - Membros do Conselho Deliberativo;

b) Para posse e início do mandato em 15 de janeiro de 2025, quarta-feira, até a primeira quinzena de janeiro de 2029 (Art. 29, § 2º, do Estatuto c/c Art.28, II e III, do Regulamento de Eleições);

I - Membros do Conselho Fiscal; e

II - Diretores Regionais.

Art. 2º - A Comissão Geral Eleitoral (CGE), nomeada pelo Conselho Deliberativo, instalada na Sede da ANABB, em Brasília-DF, divulgará, por meio de Comunicados disponibilizados no site ANABB (www.anabb.org.br), a metodologia do certame, obedecendo, para todos os efeitos, às normas do Estatuto Social, do Regimento Interno, do Regulamento de Eleições e do presente Edital de Convocação.

Art. 3º - O processo eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma:

DATA

EVENTO

REGULAMENTO

02/09/2024

Divulgação do Edital de Convocação.

art. 4º, caput

02/09/2024

Disponibilização de consulta dos associados aptos a votar, no site da ANABB (

www.anabb.org.br

) - Espaço do Associado.

art. 3º, §1º, inciso IV e art. 6º

03/09 a 26/09/2024

Período para questionamento do colégio eleitoral.

09/09/2024 a 13/09/2024

Período para pedido de registro de candidaturas.

art. 11 a 15

16/09/2024

Divulgação da relação das candidaturas.

art. 16

17/09 e 18/09/2024

Período para solicitação de impugnação de candidaturas.

art. 16, §1º

até 20/09/2024

Prazo para comunicar e encaminhar cópia do processo ao recorrido.

art. 16, §2º

até 24/09/2024

Prazo para o recorrido apresentar contrarrazões.

art. 16, §3º

até 26/09/2024

Julgamento das solicitações de impugnação, pela CGE.

art. 16, §4º

até 30/09/2024

Prazo para pedido de revisão de julgamento, para a CGE.

art. 16, §5º

até 02/10/2024

Prazo para julgamento dos pedidos de revisão, pela CGE.

art. 16, §6º

até 04/10/2024

Divulgação da relação das candidaturas homologadas.

art. 3º, XI

13/11 a 22/11/2024

Período de votação

art. 19

22/11/2024

Divulgação do Resultado das Eleições.

art. 20

até 26/11/2024

Prazo para interposição de recursos ao processo eleitoral.

art. 26

até 28/11/2024

Prazo para julgamento dos recursos, pela CGE.

art. 27

até 29/11/2024

Divulgação dos resultados homologados pela CGE.

art. 3º, §1º, XIV

até 29/11/2024

Proclamação dos eleitos.

art. 20, §3º

até 29/11/2024

Encerramento dos trabalhos da CGE.

art. 4º

Parágrafo Único - Caso não sejam apresentados pedidos de impugnações, os prazos referentes aos julgamentos e recursos dos referidos pedidos serão desconsiderados e o cronograma poderá ser antecipado para o dia útil antecedente, respeitando os demais prazos previstos no presente Edital de Convocação.

Art. 4º - Os pedidos de registro de candidaturas ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e às Diretorias Regionais serão dirigidos à Comissão Geral Eleitoral, por intermédio do site da ANABB (www.anabb.org.br) ou e-mail da CGE (cge2024@anabb.org.br ), até as 18h (horário oficial de Brasília), do dia 13/09/2024, observando ao disposto nos arts. 11 e 12, do Regulamento de Eleições.

Art. 5º - Para concorrer às eleições, o sócio efetivo deverá contar, na data do registro de sua candidatura, com tempo mínimo de filiação à ANABB e de trabalho efetivo no Banco do Brasil, conforme abaixo:

CARGO

FILIAÇÃO À ANABB

TEMPO DE SERVIÇO BB

REGULAMENTO

Conselheiro Deliberativo

3 anos

5 anos

art. 7º

Conselheiro Fiscal

1 ano

3 anos

art. 8º

Diretor Regional

1 ano

3 anos

art. 9º

Art. 6º - O associado poderá candidatar-se apenas a um cargo. Não poderá candidatar-se a nenhum cargo o associado que não esteja em dia com suas contribuições.

Art. 7º - Somente poderão votar, conforme os arts. 9º e 10, do Estatuto, e o art. 6º, do Regulamento de Eleições, os sócios efetivos e os sócios contribuintes internos que em 31/08/2024 tenham, no mínimo, 90 (noventa) dias de filiação à ANABB, em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais.

Art. 8º - O eleitor deverá observar às seguintes limitações quanto à quantidade de candidatos que poderão ser marcados na votação:

a) até 21 (vinte e um) candidatos para membros do Conselho Deliberativo;

b) até 03 (três) candidatos para membros do Conselho Fiscal; e

c) um candidato para Diretor Regional, da sua respectiva jurisdição.

Art. 9º - O associado poderá votar exclusivamente por via eletrônica (internet), em link próprio disponibilizado pela ANABB, em sistema independente, auditado por empresa especializada.

Art. 10 - O presente Edital de Convocação foi aprovado pelo Conselho Deliberativo para publicação em 02/09/2024 no Diário Oficial da União (DOU), no site da ANABB e sob a forma de Convocação ao Corpo Social no jornal "O Estado de S.Paulo".

Brasília (DF), 30 de agosto de 2024.Comissão Geral Eleitoral

Aline da Silva Torres Pereira Coordenadora

Agnaldo Araújo Neves

Fabiano Ribeiro Campos

Flávia Munhoz Mergener

Marilda Couto Carvalho