CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a 10ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, por videoconferência. O Conselheiro PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor RICARDO SANTANA SOARES, Coordenador de Prospecção; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a Sede da AMAZUL conquistou o Selo de Certificação de Eficiência Energética (PBE) Edifica, Nível A, do INMETRO, refletindo seu compromisso com excelência, sustentabilidade e inovação. Este selo se alinha diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, demonstrando o compromisso da AMAZUL com a eficiência energética e a sustentabilidade global. Em seguida, informou que no primeiro trimestre de 2024, a AMAZUL registrou um resultado negativo contábil de R$ 7,35 milhões, resultado esse influenciado, principalmente, pelas variações negativas nas provisões de 13º salário e férias e de natureza estritamente contábil, pois a AMAZUL segue as práticas contábeis do Brasil e depende dos recursos do Tesouro Nacional para suas despesas. No entanto, o primeiro trimestre foi marcado pela concretização do 1º faturamento da Empresa, no valor de R$ 274 mil, proveniente de serviços prestados à FUNDAÇÃO PÁTRIA, relacionados ao cumprimento de metas para a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Quanto aos negócios, informou que a Empresa assinou um Non Disclosure Agreement (NDA) com a Galvani Fertilizantes e que as negociações entre a DIAMANTE ENERGIA e a AMAZUL estão bastante adiantadas. No que se refere ao Centro de Radiofarmácia do IPEN, permanece em tramitação junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o processo de afastamento de licitação para contratação dos serviços da AMAZUL. Em 17 de maio, foi submetida a proposta de subvenção econômica apresentada em parceria com a EMGEPRON e com a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), no Programa FINEP Mais Inovação 2024, visando à montagem, instalação e operação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). No dia 28 de maio, a proposta foi considerada habilitada e encontra-se em fase de avaliação de mérito, sendo esta a última etapa a ser superada, antes da assinatura do contrato de outorga. Em seguida, destacou que o 1º Workshop AMAZUL sobre Irradiação de Alimentos, realizado em 15 de maio, atingiu seu propósito ao permitir a aproximação dos principais players do agronegócio brasileiro. Decorrente do evento, diversos contatos comerciais foram estabelecidos e algumas tratativas bilaterais estão em andamento com vistas à implantação de um centro de irradiação de alimentos no Brasil. A AMAZUL participou do 24º Seminário "Ética na Gestão Pública", em Brasília, nos dias 14 e 15MAI. O evento contou com palestras e painéis sobre ética no serviço público e a atuação das Comissões de Ética, em diferentes órgãos governamentais. A participação da AMAZUL está alinhada com o projeto "Unindo Forças - Fortalecimento da Ética", buscando trocar experiências com outras Comissões de Ética. Em 16 de maio, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) convocou a AMAZUL para apresentar as diretrizes e limites negociais do ACT bianual 2024/2025. A empresa entregou sua proposta ao Sindicato em 22MAI e realizou uma transmissão ao vivo para os empregados em 05JUN, destacando os principais aspectos e mudanças em relação aos processos anteriores, que incluem: reajuste retroativo a abril de 2024, correspondendo a 75% do INPC acumulado de janeiro de 2023 a março de 2024, resultando em um aumento de 4,01%. Após deduzir a antecipação de 0,91% concedida em janeiro de 2024, o reajuste efetivo a partir de 1º/04/2024 será de 3,10%; e reajuste em abril de 2025, equivalente a 100% do INPC acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, a ser aplicado em abril de 2025. Em 13 de junho, durante assembleia, os empregados rejeitaram a proposta, enquanto o Sindicato apontou para o início de um estado de greve, com previsão de ser deflagrada em 3 de julho, caso a proposta da AMAZUL não seja alterada. A Direção da Empresa pretende comunicar esses desenvolvimentos à SEST, na tentativa de ampliar a margem de negociação com os empregados. Na mesma reunião de 16 de maio, a SEST estabeleceu um limite de reajuste de 5,33% para as tabelas do BAS, em oposição à proposta anteriormente aprovada pelo CONSAD de 28% em setembro de 2023. Também foi aprovada a retroatividade a setembro de 2023. Além do reajuste de 5,33%, há planos para ajustar as tabelas do BAS a partir de setembro de 2024, utilizando 100% do INPC - Plano de Saúde, o que resultaria em aproximadamente 8% de recomposição. A campanha "AMAZUL Solidário - Juntos Pelo Sul" resultou na doação de mais de 1.400 itens, incluindo roupas, material de limpeza e higiene pessoal, por parte dos empregados da AMAZUL, de forma a ajudar as comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As doações foram entregues à Força Aérea Brasileira no dia 20 de maio, por meio de um caminhão do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos. Entre 20 e 24 de maio, o engenheiro KAUAN, da Diretoria Técnica da AMAZUL, representou a empresa na Conferência Internacional de Proteção Física Nuclear (ICONS 2024), realizada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em Viena, Áustria. A Conferência tem grande importância por suas atualizações tecnológicas e regulatórias, além de proporcionar contatos valiosos com líderes do setor. Em 21MAI, a AMAZUL participou do evento "Cenário e Planos de Investimento no Setor de Medicina Nuclear do Brasil", realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Organizado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), o evento visou apresentar o setor de medicina nuclear à indústria paulista e discutir desafios e oportunidades de investimentos e parcerias. O Deputado JÚLIO LOPES reforçou a importância da energia nuclear para avanços médicos e citou a AMAZUL como a maior contratante de engenheiros nucleares do país. Em 28MAI, a Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, liderada pelo Deputado JÚLIO LOPES, reuniu-se no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em Brasília. Participaram diretores e presidentes de empresas da área nuclear, incluindo AMAZUL, ENBPAR, INB, NUCLEP e ELETRONUCLEAR. O Diretor-Técnico da AMAZUL, Vice-Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS, destacou o compromisso da Empresa com o setor e pediu ao Ministério atenção especial para a valorização dos empregados da AMAZUL, essencial para o avanço da tecnologia nuclear no Brasil. A Ministra ESTHER DWECK reconheceu a importância do setor e registrou as solicitações para análise detalhada. A reunião foi vista como um passo importante para fortalecer e expandir o setor nuclear brasileiro, alinhando as demandas das empresas estatais com o suporte governamental necessário. Também em 28MAI, a AMAZUL assinou o Termo de Compromisso durante a 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça em cerimônia realizada em Brasília. Em 29MAI, aconteceu, em Belo Horizonte, a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas do G20. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o encontro visava coordenar políticas para acelerar a transição energética global. A inclusão social e o combate à fome foram as prioridades. No contexto da discussão sobre a transição energética, os Small Modular Reactors (SMR), atualmente em estudo pela AMAZUL, são considerados como uma das soluções possíveis, ao lado de plantas de energia solar, eólica e hidrelétrica. Nossa Empresa se fez representar e a iniciativa contou com representantes de 20 países, além da União Africana e da União Europeia. No dia 4 de junho, a Corregedoria da AMAZUL lançou o segundo episódio da série "Corregedoria no Ar", em parceria com a nossa Comunicação Social, contando com a participação da Diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), CARLA COTTA, que discutiu a importância da integridade, na atividade correcional. Anteriormente, em 8 de maio, a Corregedoria trouxe DALTON TRIA CUSCIANO, Corregedor da FUNDACENTRO, para uma palestra sobre assédio e relações de trabalho. Além disso, está agendada para o dia 26 de junho, às 10h, no Auditório da Empresa, uma palestra educativa e preventiva sobre "Discriminação e assédio", com a participação do renomado Desembargador Federal do Trabalho da 2ª Região/SP, CELSO PEEL, especialista em Direito Constitucional e Direito do Trabalho, além de professor universitário. Em 06JUN, a AMAZUL contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma avaliação da metodologia atual de contabilidade de custos. Essa iniciativa visa a identificar possíveis melhorias nos procedimentos de apuração de custos utilizados pela Empresa, o que é essencial para aprimorar a definição dos preços dos serviços a serem faturados. Na última quarta-feira, 12JUN, ocorreu a sessão de abertura de propostas da licitação que a AMAZUL promove para a contratação do seguro de dirigentes (Seguro "D&O"). Houve apenas uma proposta cadastrada, que está sendo analisada pela Consultoria Jurídica. A AMAZUL também finalizou a seleção de três funcionários para participar do Curso de Economia e Planejamento de Defesa (CEPD-ESD 2024), oferecido pela Escola Superior de Defesa. A escolha foi baseada na análise dos currículos e trajetórias profissionais dos candidatos pela Diretoria de Gestão do Conhecimento e Pessoas. No Diário Oficial da União de 06/06/2024, foi publicada a prorrogação do Concurso Público 1-2022. Esta medida permitirá a convocação de candidatos já aprovados em cadastro reserva por mais dois anos, evitando custos adicionais com a organização de novos concursos e assegurando a seleção de candidatos qualificados para a composição da força de trabalho da Empresa. A AMAZUL aguarda o julgamento do processo para retomar as convocações e preencher as vagas, conforme permitido pela SEST. Em 12JUN, por intermédio da Portaria nº 140, o Estado-Maior da Armada (EMA) definiu a AMAZUL como Instituição de Ciência, Tecnologia e de Inovação (ICT), no âmbito da Marinha do Brasil. Com isso, a nossa Empresa fica habilitada a usufruir do benefício constante na Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal - 2023), que excetua as receitas próprias de ICT do limite de gastos do arcabouço fiscal. Passa então a ICT AMAZUL a ter respaldo institucional na Área da Defesa. Nesse sentido, no dia 14JUN, na sede da Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), em Brasília, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e do Tesouro Nacional (STN), em que participou o Diretor-Presidente e o Diretor de Administração e Finanças. Foi apresentado um panorama da atuação da AMAZUL nos Programas Estratégicos da Marinha e do Programa Nuclear Brasileiro, o Plano de negócios, como ICT e as formas e expectativas de faturamento. Em seguida, foram debatidos a aplicação dos benefícios a serem aplicados nos recursos oriundos de receita própria e sua exclusão do teto orçamentário. Trata-se de uma oportunidade de redução da necessidade de recursos oriundos do orçamento da Marinha. Aproveitando a presença do Diretor-Presidente da AMAZUL na 29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunta Brasil-França, ocorrida em Paris, em maio deste ano, a AMAZUL participou de atividades complementares como a visita à AERIAL, um Centro de Pesquisas e Treinamento para a aplicação de fontes ionizantes na irradiação de materiais e alimentos e a realização de uma reunião com a Vice Presidente da FRAMATOME, na sede daquela empresa, em Paris, com a finalidade de negociar um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de buscar parcerias, para a atuação nos Projetos do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), como por exemplo os de ANGRA 1 e ANGRA 3, e, futuramente, no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Concluindo e de forma a otimizar o processo de renovar o apoio com a Fundação PATRIA, propôs ao Colegiado a postergação do item 6 para a reunião de 25 de julho, a fim de que a aprovação ocorra de maneira unificada, abrangendo a ratificação do Relatório Anual de Gestão. Em seguida, o Conselho aprovou a proposta de exclusão do Item 6 - Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA e manifestar concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL. Dessa forma, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva sobre previdência complementar, relativo ao ano de 2023, à PREVIC; Item 2 - Aprovação da recondução da Titular da Corregedoria; Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais; Item 4 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2024; Item 5 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024; Item 6 - Ratificar o Relatório Anual de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023; e Item 7 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da Lei Anticorrupção. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou o Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do Plano de Benefícios Previdenciários de 2023. Em seguida, o Presidente do Comitê de Auditoria apresentou a Manifestação nº 03/2024 de que o referido Relatório se encontra em condições satisfatórias para ser submetido ao CONSAD. Em seguida, o Conselho aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do Plano de Benefícios Previdenciários de 2023 à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou os critérios para recondução da Titular da Corregedoria, senhora ADRIANA STRAUB, de acordo com a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União (CGU) e o artigo 4º da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 38/2022. O Conselheiro MARCEL, representante dos Empregados, declarou voto contrário à recondução, com a justificativa: "Meu voto é contrário à recondução da atual Corregedora. Como motivos eu coloco a hiper valorização que vem sendo dada aos assuntos de Corregedoria. Sabemos da importância dessa área para a manutenção da correta conduta da empresa, mas como já consignado por mim na ata 106 do CONSAD, o excesso de comunicados provenientes da área de Correição tem incomodado aos empregados e de certa forma acaba por tirar o foco principal da empresa que de fato é o Programa Nuclear da Marinha, além disso deveria ser priorizado um viés educativo e não punitivo como está sendo praticada a condução dos processos desde a criação do Setor encabeçado pela atual Corregedora. Outrossim, de forma sucinta, já recebi diversas críticas e denúncias sobre a atuação da atual corregedora, inclusive de membros que trabalharam no setor, denúncias essas que já foram registradas via FalaBR e que devido à gravidade do assunto tratado podem colocar em xeque os processos de Correição e consequentemente à credibilidade da própria AMAZUL" Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ questionou sobre as medidas tomadas após o recebimento das denúncias, destacando a necessidade de informar à Direção para as providências cabíveis, dessa forma, declarou seu voto a favor, por não possuir informações concretas que impeçam a recondução da indicada. O Conselheiro MARCEL, esclareceu que, no seu entendimento, as denúncias recebidas pelo FalaBR foram levadas ao conhecimento da Diretoria-Executiva, mas que talvez tenham que ser trazidas ao Conselho por meio de relatório do Comitê de Auditoria. Em seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que o assunto foi abordado, as denúncias foram incluídas no FalaBR e todos os procedimentos cabíveis, inclusive na CGU, foram seguidos. Não houve orientação específica da CGU para ser aplicada. As denúncias foram apuradas, mas não resultaram em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele ressaltou que a conduta da indicada é ilibada e destacou sua proximidade com os agentes da CGU, além dos elogios recebidos por seu trabalho na Unidade Correcional da Empresa. Por fim, manifestou seu voto a favor da recondução. Em seguida, os Conselheiros LUÍS FERNANDES, BETTEGA e o Presidente votaram favorável à recondução da indicada. O Conselho de Administração, aprovou, por maioria de votos, a recondução da seguinte personalidade para o cargo de titular da unidade correcional, com prazo de gestão até 25JUL2026: Senhora ADRIANA STRAUB, Analista de Recursos Humanos, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76, na Cidade de XX, Estado de XX, na Avenida XX nº XX, Bairro XX, CEP XXXXX-XXX, bem como a submissão da recondução da indicada à aprovação da Controladoria-Geral da União. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou as demonstrações financeiras do 1º trimestre de 2024, os indicadores contábeis e os recursos do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a previsão de receita, convênios em execução e as propostas de novos projetos. O Conselho analisou as Demonstrações Contábeis que incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas, estando presente o membro do Comitê de Auditoria. Por fim, apresentou as projeções de faturamentos da AMAZUL com previsão para o ano de 2024. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de Prospecção que apresentou o status dos principais projetos, relativos ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2024. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 1º trimestre de 2024. Em seguida, o Presidente ressaltou que os resultados apresentados confirmam uma propensão de melhoria. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Encarregado do NIT que apresentou o Relatório Anual de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023 para ratificação pelo Conselho de Administração, conforme o artigo V, inciso I, da Portaria Interministerial nº 191/2012, MEC/MCTI. Destacou os pontos principais do relatório, com relação às atividades realizadas pela Fundação e os Demonstrativos Financeiros, que acompanhados das Notas Explicativas e do Parecer do Auditor Independente, mostram um resultado financeiro negativo em 2023, além de um passivo a descoberto relevante, devido principalmente a um parcelamento de dívida de ISS com a Prefeitura de São Paulo. Informou que, em novos convênios, será realizado um acompanhamento e análise das condições financeiras e operacionais da FDTE e, ainda, que a AMAZUL irá prospectar Fundações de Apoio que tenham aderência à sua área de atuação para analisar eventual conveniência e necessidade de credenciamento. Em seguida, o Conselheiro LUÍS FERNANDES externou sua preocupação com o quadro do passivo a descoberto da Fundação, destacou a necessidade de uma análise da possibilidade de outra Fundação assumir os projetos e, ato contínuo, absteve-se da votação por conflito de atribuição de função. Destacou, ainda, que sua preocupação não está relacionada à idoneidade e seriedade da Fundação, mas ao risco desta não ser capaz de fornecer os serviços para os quais está sendo contratada. Posteriormente, o Conselheiro VAZQUEZ endossou as observações do Conselheiro LUÍS FERNANDES e ratificou o Relatório Anual de Gestão da Fundação, com a ressalva de avaliar a eficácia de outra Fundação assumir os projetos atualmente em condução da FDTE. Além disso, recomendou que o Conselho de Administração continue monitorando a situação financeira e operacional da Fundação. Em seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que a análise do Relatório de Gestão, que inclui os demonstrativos financeiros, não é exigida no processo inicial de autorização, mas apenas nas renovações. Destacou que, durante uma reunião com a FDTE, foi detalhadamente explicada a cronologia do saldo negativo, que se originou de uma discordância quanto ao recolhimento de um determinado imposto. Quando houve a obrigatoriedade do recolhimento, foi determinado inclusive o pagamento retroativo. Além disso, foi apresentado que, dentro das despesas mensais, há um desembolso destinado ao pagamento dessa dívida. Em seguida, mencionou que a Prefeitura de São Paulo possui projetos em andamento na FDTE. Por fim, propôs manter os projetos atualmente em curso e, simultaneamente, realizar uma análise da capacidade da FDTE de saldar a dívida, assim como buscar outra Fundação que tenha maior afinidade com as atividades da AMAZUL e votou favoravelmente à ratificação do Relatório Anual de Gestão da FDTE. O Conselheiro MARCEL propôs uma revisão no processo inicial de autorização para evitar situações similares em futuras contratações. Em seguida, votou favoravelmente à ratificação do Relatório Anual de Gestão da FDTE. O Presidente explanou que, formalmente, não houve vício de origem no processo de autorização pela ausência da análise do Relatório de Gestão, mas propôs, em seguida, que para futuras contratações e convênios com Fundações de apoio o documento também passe a ser analisado. Concordou com o posicionamento dos membros de manter o acompanhamento da evolução da Fundação. Em seguida, o Presidente e o Conselheiro BETTEGA votaram favoravelmente à ratificação do Relatório. Assim, o Conselho de Administração após ter examinado o Relatório Anual de Gestão/Atividades 2023 da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), o Relatório da Auditoria Independente sobre as demonstrações financeiras da FDTE, do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, bem como a Nota Jurídica AMAZUL nº 09/2024/MC/AMZ, resolve ratificar, por unanimidade de votos, o Relatório Anual de Gestão 2023 da FDTE, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, bem como recomendar para futuras contratações e convênios com Fundações de Apoio a ampliação da lista de documentos necessários incluindo o Relatório Anual de Gestão. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor Jurídico que realizou o treinamento dos administradores sobre os Principais tópicos da Lei Anticorrupção, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê de Auditoria. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta e cumprimentou o Colegiado pela reunião. O Diretor-Presidente agradeceu ao Colegiado e ressaltou que as reflexões e apontamentos sobre os temas abordados na reunião fazem a Diretoria refletir sobre sua gestão e de transparecer melhor sua postura. Expressou, em seguida, sua satisfação com as conquistas da Empresa, que demonstram que o trabalho administrativo está progredindo para cumprir o Planejamento Estratégico em conformidade com as normas e legislação vigentes. O Conselheiro LUÍS FERNANDES agradeceu e cumprimentou a todos pelos temas abordados na reunião. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou o Colegiado pela reunião e destacou as conquistas da Empresa que são alvissareiras e fortalecem a imagem da AMAZUL para o país. O Conselheiro BETTEGA agradeceu pela clareza e o esforço despendido para trazer segurança nas decisões do Colegiado. O Presidente endossou as palavras dos conselheiros e agradeceu a todos pela reunião. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 11h37, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de junho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.

ALEXANDRE RABELLO DE FARIA

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

Substituto

ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

Representante do Ministério da Defesa

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária