UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UFAM| 1004105 UFAM RESOLUÇÃO Nº 048/2009 : Regulamenta o processo de realização de exercícios - escolares e exame final de segunda chamada para os cursos de Graduação da UFAM e estabelece procedimentos para a realização dos mesmos. — O VICE-REITOR: DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercicio da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, , . . CONSIDERANDO o teor do Processo nº 207/2008; CONSIDERANDO a competência em matéria de ensino, pesquisa e graduação estabelecida pelo art..17, incisos |, Ile lil do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, . CONSIDERANDO o art. 78, 8 1º do Regimento Geral da Universidade Federal do Amãzonas, CONSIDERANDO: a. necessidade de aperfeiçoar O trâmite procedimental relativo às solicitações de realização de provas de segunda chamada; , “CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu este Conselho, em reunião ordinária realizada nesta data; i : RESOLVE: ça . Art. 1º - O aluno que não comparecer à quaisquer dos exercícios escolares ou do exame finai nas datas fixadas pelos professores poderá solicitar segunda chamada das avaliações, por disciplina, desde que apresente à coordenação do curso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da realização de cada avaliação, requerimento devidamente assinado por ele, familiares ou por seu representante legal, justificando o motivo do-não-comparecimento. ' . g 1º - Constituem justo motivo para fins deste artigo: | doença de caráter infecto-contagiosa, traumatismo, distúrbios agudos e outras condições de saúde, comprovados mediante apresentação de atestado fornecido por profissional da saúde, regulamente habilitado na forma da Lei; : |. participação em manobras ou exercícios militares comprovados por documento da respectiva unidade militar, E e UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS VEAM CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO VFAM/100anos Il. convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, participação em júri, devidamente comprovadas por declaração da autoridade competente, e IV. luto, por parentes em linha reta (pais, avós, filhos e netos) colaterais até o 2º grau (irmãos e fios), cônjuge our companheiro, comprovado pela apresentação do atestado de óbito. 82 e não será considerado justo motivo a simples prestação de serviço decorrente de obrigação por vinculo de função pública ou provada. 8 3º - O aluno-que deixar de anexar, tempestivamente, documento que comprove o motivo de sua ausência no exercício escolar ou no exame final, terá o seu pedido de segunda chamada indeferido. 8 4º =O prazo para O coordenador de cúrso despachar o requerimento será de 3 (três) dias úteis a partir a contar da data de recebimento. $ 5º - em caso de deferimento, o coordenador de curso encaminhará ao professor da - disciplina, para marcar a data da realização do exercício escolar ou-do exame final, que deveráocorrer, impreterivelmente, até 10 (dez) dias úteis a pártir da data do recebimento pelo professor. Art, 2º - O exercício escolar & o exame final de segunda chamada consistirão de avaliação a critério do professor da disciplina. . É 81º - O exercício escolar e o exame final de segunda chamada terão o mesmo valor referente à nota e peso da avaliação perdida pelo aluno. & 2º. O conteúdo do exercício escolar ou do exame final de segunda chamada ficará a critério do professor. PR: . Art. 3º - Não estão sujeitos à avaliação de segunda chamada os trabalhos práticos e os trabalhos de campo. o Art. 4º - O não compareciménto ao exercício escolar ou ao exame final de segunda chamada não dá direito à solicitação: de uma nova avaliação, mantendo-se, assim, a nota O (zero) relativa a esse exercício-ou exame final. : : Art. 5º ='A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as dispósições em contrário. - É PLENÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS “ABRAHAM MOYSÉS COHEN”, em Manaus, 13 de novembro de 2009, ' pet A) j 7 DU A A Hedinaldo neta fita” Presidente em exercício ” E ————————————s