UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
UFAM Câmara de Ensino de Graduação - CEG

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RESOLUÇÃO 026/2007

Proíbe a inclusão informal de alunos da graduação
em disciplinas/turmas.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE
ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e;

CONSIDERANDO a prática informal de professores de permitir e registrar a frequência
e avaliações de alunos não matriculados;

CONSIDERANDO que não é prevista na legislação da Universidade Federal do
Amazonas a categoria de aluno-ouvinte;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 1137/91-GR, de 31 de maio de 1991, que, no
âmbito da Universidade Federal do Amazonas, proíbe a inclusão de alunos nas turmas fora do
processo de matricula;

CONSIDERANDO a competência funcional da Câmara de Ensino de Graduação
prevista no Artigo 16, $ 2º, do Estatuto c/c o artigo 9º do Regimento Geral desta Universidade.

CONSIDERANDO finalmente, a decisão desta Câmara de Ensino de Graduação em
reunião nesta data,

RESOLVE:

Artigo 1º - PROIBIR a inclusão em disciplinas/turmas de alunos da graduação que não
estejam oficialmente matriculados, tornando-se nulo qualquer inclusão, trabalho acadêmico ou
exercício escolar que tenha sido realizado em desrespeito aos procedimentos e prazos formais

de matrícula.

S 1º — Excetuam-se do disposto no caput deste artigo alunos que, comprovadamente,
estejam com recurso interposto, em razão de erro institucional, permitindo-se para estes
apenas a frequência enquanto não julgado o recurso.

$ 2º — Caso seja confirmada a matricula na disciplina/turma, deverá ser garantida ao
aluno a realização, excepcional, de segunda chamada dos exercícios escolares porventura
realizados antes da data da efetivação da matrícula.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data

Plenário Moysés Abraham Cohen/UFAM, em Manaus, 1º de Agosto de 2007.

Bruce Osborne

Presidente

RESOLUÇÃO 026/2007-CEG/CONSEPE DE 01.AG0.2007