MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 022/2019, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA e DÁ NOVA REDAÇÃO à Resolução nº 003/2015 - CONSAD, que normatizou o atendimento aos usuários do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 029/2019 - CONSAD; CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de 26.02.2015, que normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM; CONSIDERANDO o Ofício nº 020/2019-BC/UFAM, de 6.06.2019, que encaminha proposta de ajuste na redação do documento e alterações para atender as demandas atuais de Mobilidade estudantil: Cadastros de alunos de graduação; Objetos esquecidos nas dependências das Bibliotecas; Aumento do número limite de materiais emprestados simultaneamente; Unificação de cadastros duplicados; Reposição de obras extraviadas com base no PPC e Retirada da cobrança de multa por atraso na devolução de materiais, RESOLVE: ALTERAR e DAR NOVA REDAÇÃO à Resolução nº 003/2015 - CONSAD, de 26.02.2015, que normatizou o atendimento das Bibliotecas Setoriais do SISTEBIB/UFAM que passa a obedecer às normas de funcionamento estabelecidas no anexo desta Resolução. Sylvioflário Puga Ferreira residente MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 022/2019 NORMATIZA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CAPÍTULO | DO CADASTRAMENTO Art. 1º — Os membros da comunidade universitária que integram o corpo docente, discente e técnico-administrativo, considerados usuários em potencial do SISTEBIB/UFAM, ao utilizarem os serviços oferecidos pelas Bibliotecas da Capital e do Interior, deverão estar devidamente cadastrados. Art. 2º —- Dependendo da categoria de usuário deverão apresentar os seguintes documentos: l. aluno de Graduação - Apresentar documento oficial de identificação com foto ou carteira estudantil da UFAM; ll. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, e Residência, matriculados eletrônicamente - documento oficial de identificação com foto. Hl. aluno de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu e Residência, não matriculados eletrônicamente - apresentar comprovante de matrícula, em formato digital ou impresso, crachá da residência ou constar na relação de alunos matriculados, fornecida pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou apresentar declaração assinada pela coordenação do curso e documento oficial de identificação com foto; IV. aluno em Mobilidade Estudantil - comprovante de matrícula do período vigente, formato digital ou impresso ou declaração do coordenador da pós-graduação e documento oficial de identificação com foto; V. Servidor - documento que comprove vínculo institucional atualizado, formato digital ou impresso e documento oficial de identificação com foto; VI. professor Visitante ou Substituto - apresentar cópia do contrato de trabalho, documento oficial de identificação com foto e documento contendo número do Siape. Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 8 1º - O usuário sem matrícula institucional, não poderá ser cadastrado no SISTEBIB/UFAM. 8 2º - No início de cada período letivo, o CTIC fará a migração dos cadastros de alunos de graduação matriculados, para o sistema utilizado pela Biblioteca. 8 3º - Os servidores e discentes de Pós-Graduação deverão renovar anualmente o seu cadastro junto ao SISTEBIB/UFAM; 8 4º - Alterações de senhas, somente serão realizadas mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. 8 5º A senha é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário, não podendo ser compartilhada ou cedida a terceiros. CAPÍTULO Il DAS NORMAS PARA USO DO ACERVO Art. 3º - O acervo é de livre acesso para consulta, não havendo restrição ao manuseio por qualquer tipo de usuário, seja da comunidade universitária ou da sociedade em geral. 8 1º « O usuário não poderá ter acesso ao acervo portando pastas, sacolas, bolsas e/ou mochilas além de qualquer tipo de alimento ou bebida. 8 2º - Caso o usuário esteja portando material próprio, antes de adentrar ao acervo, deverá realizar o empréstimo de armário guarda-volume para alocar seus pertences. 8 3º - À cessão por empréstimo do armário guarda-volume será concedida ao usuário, pelo tempo máximo de quatro horas, devendo este ser devolvido ou ter sua cessão renovada por mais 04 (quatro) horas no balcão de atendimento. 8 4º - O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior acarretará em suspensão de um dia para cada hora de atraso. 8 5º - Por questões de segurança e saúde é proibido fumar nas dependências das bibliotecas, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011. 8 6º - Só será permitido o uso de celulares nas dependências das bibliotecas no modo silencioso. 4. É Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 8 7º - O SISTEBIB/UFAM não se responsabiliza por mochilas, sacolas, bolsas, pastas ou quaisquer outros tipos de objetos deixados ou esquecidos nas dependências das Bibliotecas. CAPÍTULO Ill DA UTILIZAÇÃO DO ACERVO Art, 4º - O empréstimo das obras de consulta local deverá ser encerrado: | - no mesmo dia, na Biblioteca onde foi efetuado o empréstimo; ou II - no primeiro dia útil que se seguir após o final de semana ou feriado. Art. 5º - À coleção Especial da Biblioteca Setorial do Museu Amazônico destina-se exclusivamente a consulta no recinto da biblioteca. Art. 6º - As obras emprestadas deverão ser devolvidas na biblioteca onde foi efetuado o empréstimo. Parágrafo único - A não observância do disposto no caput deste artigo implicará na aplicação das penalidades previstas nesta Resolução. CAPÍTULO IV DOS LIMITES E PRAZOS DE EMPRÉSTIMOS, RENOVAÇÃO E RESERVA DE MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS Art. 7º - Aos servidores é permitido o empréstimo de até 10 (dez) títulos diferentes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Parágrafo único — Decorrido o prazo de 1 (um) ano de atraso da devolução da obra e realizada a cobrança do material em atraso, sem o atendimento pelo servidor, a Biblioteca Central poderá comunicar a Unidade de lotação do servidor, para adoção das medidas disciplinares cabíveis. Art. 8º - Aos discentes de Pós-Graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até 7 (sete) títulos diferentes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Art. 9º — Aos discentes de graduação da UFAM é permitido o empréstimo de até 7 (sete) títulos diferentes, no prazo de 7 (sete) dias corridos. N Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 10 — O usuário que for servidor e aluno, ou possuir matrícula institucional em mais de uma categoria, não terá direito ao total de exemplares permitido por cada uma delas, ou seja, só poderá efetuar o empréstimo em uma das categorias. Art. 11 — O usuário que possuir mais de um cadastro no sistema terá os cadastros unificados: | - No caso de graduação, o usuário terá o cadastro unificado, permanecendo o mais recente; Il - No caso de servidor, o usuário cadastrado em diferentes categorias deverá optar, no ato da unificação, por qual cadastro pretende utilizar. Art. 12 - O empréstimo poderá ser renovado desde que a obra não esteja em atraso ou reservada para outro usuário. À renovação deverá ser efetuada até o dia estipulado para a devolução, pela Internet ou pessoalmente, no balcão de atendimento da Biblioteca onde foi realizado o empréstimo. Art. 13 - O usuário poderá ser avisado, por e-mail, do final do prazo de devolução dos materiais em seu nome, com 24 horas de antecedência. Portanto, o não recebimento do e-mail não isenta das penalidades. Art. 14 - A reserva de materiais bibliográficos para empréstimo poderá ser efetuada pela Internet ou na própria Biblioteca. 81º O atendimento às reservas obedecerá à ordem cronológica de solicitação. 8 2 - Ao usuário não será permitida a reserva de materiais que já se encontrem em seu poder. 8 3º - O usuário poderá ser avisado por e-mail do retorno do material bibliográfico reservado, ficando a sua disposição 24 horas após a devolução, expirado o prazo, o material ficará disponível para o usuário subsequente. CAPÍTULO V DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES Art. 15 - O usuário é o único responsável pela obra emprestada, cabendo-lhe total responsabilidade pela sua guarda, zelo, conservação e uso. Art. 16 —- O atraso na devolução da obra resultará na suspensão do direito de empréstimo pelo mesmo período de atraso. Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 8 1º - No caso de atraso na devolução das obras de consulta local, o usuário cumprirá 30 dias de suspensão. 8 2º - Somente após a devolução da obra emprestada e cumprimento da suspensão o usuário poderá efetuar empréstimo novamente. Art. 17 — Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na obra, o usuário será suspenso do direito de empréstimo até efetuar a reposição por: I- | outro exemplar de mesmo autor, título, data e edição igual ou superior àquela extraviada; Il- obra similar, em caso de obra esgotada. 8 1º - Em caso de perda, extravio, furto ou de qualquer dano físico constatado na obra emprestada, será dado a oportunidade ao usuário de repor o material extraviado no prazo de 30 dias, desde que assine o Termo de Compromisso de Reposição de Obras (Anexo 1), quando da comunicação do fato a Biblioteca. 8 2º - Caso a obra a ser substituída esteja esgotada, o usuário deverá repor com base nas bibliografias básicas e complementares constantes do PPC do curso, conforme orientação da biblioteca a qual a obra a ser substituída pertence. O usuário deverá apresentar o Formulário de Substituição de Obra, devidamente preenchido e assinado pelo bibliotecário responsável. Art. 18 — À aplicação da suspensão ao usuário implica no impedimento de utilização dos serviços de empréstimos, inclusive o da modalidade especial e reservas, permitindo-se apenas o empréstimo de armários guarda-volumes e acesso as salas de estudo. Parágrafo único - Após a unificação dos cadastros duplicados, as pendências e / ou medidas aplicadas permanecerão vigentes até sua regularização. Art. 19 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário discente afetará os requerimentos de: | - Matrícula no período letivo subsequente; Il - Colação de Grau; HI - Transferência; IV — Trancamento de Matrícula; V — Transferência de Curso (Reopção); VI — Auxílios de assistência estudantil . Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO VII - Bolsas acadêmicas; VIII - Programa de Apoio à Participação de Discentes de Graduação em Eventos Científicos Tecnológicos e Culturais (PECTEC); (ARI). de: IX - Ajudas de custo; X - Passagens; XI - Desligamento junto a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais Art. 20 - O débito no SISTEBIB/UFAM pelo usuário servidor afetará os requerimentos |- Exoneração; Il - Vacância; Ill - Aposentadoria; IV — Licença para interesse particular; V — Licença para acompanhar o cônjuge; VI - Licença capacitação; VII - Afastamento para qualificação; VIII - Remoção; IX — Redistribuição; X - Participação em eventos, cursos ou treinamentos pela Progesp; XI - Passagens e diárias. Parágrafo único - Após regularização junto ao SISTEBIB o usuário deverá solicitar o documento de Nada Consta para ter acesso aos Benefícios do Art. 19 e 20 e seus respectivos incisos. O SISTEBIB será o órgão competente para Emissão do Documento de Nada Consta. Art. 21 - Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) e a ARII a aplicação do Art. 19 e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) a aplicação do Art. 20 da presente Resolução. Art. 22 - Quando o Sistema Automatizado de Bibliotecas estiver inoperante, todos os serviços inerentes a ele serão suspensos, exceto o serviço de devolução de chaves dos armários e salas de estudo, emitindo recibo manual de devolução. Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 23 - O usuário é responsável pela guarda, zelo, conservação e uso do armário e chave emprestados. Em caso de perda, extravio ou danos à chave e/ou cadeado, o usuário deve responsabilizar-se pela reposição do cadeado e pelos custos de serviços de chaveiro, no prazo máximo de 48 horas. Art. 24 — Os casos omissos e não previstos nesta Resolução, serão resolvidos pelo Conselho Consultivo do SISTEBIB. Art. 25 — Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução nº 003/2015, de 26 de fevereiro de 2015. Anexo à Resolução nº 022/2019, de 1º de outubro de 2019