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(Ç UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS EA Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE UFAM Câmara de Ensino de Graduação —- CEG RESOLUÇÃO 037/2011 Adota procedimentos de padronização para mensuração do tempo máximo dos cursos de graduação presenciais. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas, que trata do tempo máximo de integralização dos cursos de graduação; CONSIDERANDO o que dispõe o Parecer CNE/CES nº 8/2007, de 13 de junho de 2007; CONSIDERANDO os termos da Resolução CES/CNE Nº 2, de 18 de junho de 2007; CONSIDERANDO a indicação contida no Parecer CNE/CP 28/2001, de 02 de outubro de 2001; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002; CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu a Câmara de Ensino de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em reunião desta data. RESOLVE: Art. 1º - Padronizar os mecanismos de mensuração dos. tempos máximos de duração dos cursos de graduação da Universidade Federal do Amazonas. Art. 2º - Estabelecer que os tempos máximos de integralização dos cursos de graduação da Universidade Federal do Amazonas sejam redimensionados conforme orientações contidas nesta Resolução. Art. 3º - A integralização do tempo máximo de duração dos cursos de graduação consistirá na integralização do tempo mínimo de duração dos cursos, previsto no Projeto Político Pedagógico, adicionada de 50% (cinquenta por cento) desse mesmo tempo. Parágrafo Único — Casos em que os 50% se deem antes do término do período letivo fica garantido o tempo máximo para integralizar o curso até o final do período letivo corrente. RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011 (o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Ea Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE Câmara de Ensino de Graduação - CEG Art. 4º - Os tempos mínimos e as cargas horárias dos cursos de graduação não serão alterados para efeitos dessa Resolução, permanecendo aqueles já previstos nos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação. Art. 5º - O Departamento de Apoio ao Ensino (DAE/PROEG) e as Coordenações dos cursos deverão promover em conjuntos os ajustes dos tempos máximos dos cursos de graduação contidos nos Projetos Políticos Pedagógicos aos comandos da presente Resolução. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. É PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHÉN, em Manaus, 04 de julho de 2011. Francisca SER Cavalcanti PRESIDENTE =D] ———————— mm eee . RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011 |