Discurso no Senado Federal — 2021-06-02
Orador(a): CLARICE CAMPELO DE FERRAZ
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Jean Paul Prates! Bom dia a V. Exas. e a todos os colegas participantes desta Mesa!
    Eu não vou falar de jabuti. Eu vou falar do coração desta MP e vou inserir isso num contexto de transição energética, porque nós estamos discutindo a privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro.
    Quando o mundo todo avança na descarbonização e há uma necessidade de se equilibrarem as novas fontes de energias renováveis, como a eólica e a solar, que é importante que ganhem o protagonismo, é importante que, em termos do sistema, a gente consiga enquadrá-las e inseri-las sem que haja prejuízo da segurança de abastecimento, tão necessário à vida de todos os brasileiros e da indústria nacional.
    Então, é o coração dessa proposta que nos preocupa, é a descotização e a perda de controle sobre os reservatórios.
    Eu gostaria de compartilhar uma apresentação, por favor, se puderem liberar.
    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está aberta aí a autorização.
    A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ – Ainda não, Senador. (Pausa.)
    Agora foi.
    Então, eu já trouxe muitos desses pontos numa reunião anterior e vou passar rapidamente. Mas é muito importante que a gente contextualize e entenda o que estamos observando aqui. Acho muito interessante que faça parte deste painel e que a gente tenha como Relator o Senador Marcos Rogério, porque ele cuidou do PLS 232 e, então, ele sabe perfeitamente que é uma grande reforma que está em curso, com uma grande reconfiguração da distribuição da alocação de riscos desse novo setor elétrico, colocado como moderno e que vem sendo proposto nessa nova organização.
    Então, dessa forma, nós sabemos que essa grande transformação em curso trará grande impacto sobre a valorização dos ativos. A gente está privatizando hoje, sabendo que haverá uma reforma importante amanhã.
    Então, esse projeto de privatização, sendo realizado de forma prévia à definição do marco regulatório, já é um erro de concepção, porque a gente não pode fazer uma avaliação dos ativos antes de saber como será o setor e de como será a participação dos agentes, como será valorizada a eletricidade, quais serão os produtos a serem oferecidos. Então, é isso que ocorre em paralelo no Ministério de Minas e Energia e na agência de regulação.
    Senadores, também é muito importante que se peça realmente uma análise de impacto regulatório e de impacto tarifário. Não vai se conseguir fazer um bom trabalho sem que a gente saiba exatamente qual vai ser a participação prévia dos agentes a essa reconfiguração.
    Mas, de todo modo, é preciso que haja um estudo para que a gente possa debater. Seria interesse que esta Mesa hoje fosse sobre isto: sobre o debate de números e argumentos reais, e não uma previsão de arrecadação de R$25 bilhões, como disse o representante da agência reguladora, sem nos mostrar nenhum estudo ou nada que embase. E são números soltos. Então, não é assim que a gente tem que definir o futuro do Brasil, porque é disso que se trata.
    A gente está em meio a um cenário de enorme incerteza, com mudança de precificação dos serviços. E, agora, o que é mais urgente é o alarme que foi dado. Inclusive, a ANA soltou um comunicado ontem dizendo: "Há, sim... Estamos numa calamidade. Há um problema da água". Então, a gente vai caminhar para um racionamento. Como é que se vai gerir isso? Em 2000, 2001, previamente a isso, houve uma dinâmica muito parecida com a que estamos vivendo aqui hoje: um desinvestimento com olhos justamente para a compra de ativos que estavam prestes a ser privatizados. Houve as privatizações, não houve a pujança de participação no investimento privado e, então, houve um severo racionamento. Não obstante a isso, o Governo Federal paralisou esse processo, criou uma câmara de crise e tomou todas as atitudes que poderia tomar para que isso fosse resolvido. A redução de consumo forçado em 20% foi com um grande esforço de coordenação. Senhores, nada foi feito até agora. O que será deste País?
    Além disso, estamos passando por uma mudança de paradigma com a expansão das energias renováveis. Elas são variáveis e impactam no funcionamento e na operação do sistema e, portanto, no planejamento, que continua sendo tratado em separado.
    Além disso, há uma profunda crise econômica, da qual estamos todos aqui muito bem conscientes e que traz, ao redor do mundo, visto que essa pandemia foi global e que a crise econômica também é mundial, uma importante rediscussão sobre o papel do Estado, porque é ele o único capaz de fazer um movimento contracíclico e, talvez, de relançar a atividade econômica. Há, nos Estados Unidos, uma guinada muito importante e, pela Europa também, pacotes muito importantes de recursos para redinamizar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, reorientar a construção de um futuro renovável e mais sustentável. É isto: a gente tem um desafio enorme, que é incorporar essas fontes renováveis variáveis. E a nossa segurança, então, energética e de abastecimento vai estar ligada à nossa capacidade de fazer isso ou não, visto que essas fontes são variáveis, são intermitentes e estão conectadas à rede de formas diferentes.
    Pelo pouco tempo, eu vou ser muito rápida, mas eu me coloco à disposição para esclarecer questões técnicas sobre esse assunto também.
    Então, para compensar toda essa variação, é preciso flexibilidade, é preciso um sistema muito robusto. A transmissão é chave. Para quem detém esses ativos de transmissão, por exemplo, se for para expandir a concorrência, isso é determinante.
    A gente está falando aqui que precisa... A eletricidade não é mais um bem qualquer. O que nos interessa são os atributos da nossa geração: se eu posso despachar rapidamente ou não para que possa cobrir uma ausência de um certo tipo de geração; se eu posso estocar de alguma forma para que se evite justamente o custeio, o aumento; que a gente evite desperdício também das renováveis; que a gente possa integrar melhor, gerir de forma mais eficiente os nossos recursos.
    Os reservatórios, senhoras e senhores, são a bateria, são a mina de ouro. Estão colocados nesse projeto aqui como uma fonte barata, amortizada e que coloca todas as outras questões aqui para as quais os outros palestrantes já chamaram a atenção.
    Mas o que eu quero lhes dizer é que essa tecnologia madura e amortizada que temos aqui no Brasil e que gera energia limpa nos provê três serviços diferentes que certamente serão precificados como tal quando passar a nova reforma do setor elétrico, porque isso me dá equilíbrio instantâneo, isso me dá acompanhamento de carga e permite o meu planejamento: eu sei se vai haver uma falta de energia ou não, de acordo com o nível de preenchimento do meu reservatório. Eu não tenho geleira para ficar observando, mas eu tenho um reservatório cujo nível de enchimento eu posso observar.
    Então, quando eu estou falando da Eletrobras, eu estou falando que o projeto de privatização é privatizar esse agente, o maior agente que há no setor, que detém os ativos estratégicos justamente desse sistema renovável que se está criando para amanhã, que é necessário para combater a crise climática, bem lembrado – bem lembrado, essencialmente lembrado. Esse é o coração da nossa crise.
    O nosso problema de seca é também ligado a isto: o fogo apaga a água, aqui no Brasil; não é a água que apaga o fogo. Nosso desmatamento vem provocando perda de umidade, secando nossos rios voadores, e a gente está desestruturando a nossa economia, que poderia ser verde e competitiva, para ter realmente o inverso disso.
    Então, nesse sentido, ao longo de todo o mundo, são estudiosos debatendo esta questão de como equilibrar a inserção de uma participação expressiva dessas fontes, que têm estas características: transmissão, porque, assim, eu posso ir buscar eletricidade onde eu tenho – isso me ajuda muito a equilibrar –; e o próprio reservatório, cujo papel eu já expliquei.
    A Eletrobras é detentora de metade desses ativos, desses ativos que são essenciais justamente para a transição bem-sucedida, porque são os elementos de flexibilidade, além do próprio papel do centro, do Cepel, que é o grande desenvolvedor de tecnologias setoriais. Então, é a nossa inteligência nacional aqui que também está em jogo.
    Lembro que também sou professora de universidade pública e que me preocupa muito esta questão.
    O que se está dando é que, talvez, antes de a gente pensar na questão da concorrência, a gente tem que pensar, sobretudo, na estruturação e na criação de um sistema robusto e resiliente, porque os impactos são muito fortes. Não se sabe com que tipo de impacto a gente vai lidar nem quanto tempo ele vai durar. Então, são redes que precisam ser diferentes para poder lidar com esses problemas climáticos.
    E a gente vê que, tanto na Europa como nos Estados Unidos, não foi o mercado que conseguiu entregar essa resposta. Buscam-se, então, mecanismos de coordenação, uma rede de estruturas de incentivos diferentes que possam justamente trazer aqueles elementos que nos importam. Então, por exemplo, na Califórnia, uma reserva de capacidade, uma obrigação de uma quantidade de baterias para que a gente tenha um nível de estoque considerado equilibrado. O caso do Texas é um exemplo muito bom para a gente observar o que não deve ser feito e o que traz um sistema isolado e um mercado livre: é uma explosão tarifária, com risco de apagão, porque não há preço. É uma questão meteorológica. Meteorologia não responde a sinal de preço.
    Então, temos duas alternativas em termos de futuro, que estão colocadas na mesa agora: a gente complementa a nossa base hidráulica com o fóssil, carbonizando, criando maior dependência e encarecendo, ou a gente justamente apoia o crescimento das energias eólica, solar e de biomassa e usa o nosso reservatório como o que ele é, um elemento de regularização hidráulica e estratégica para o equilíbrio do sistema.
    Eu quero mostrar só um eslaide ainda, Senador, por favor.
    Seria para dizer o problema e o perigo de se confiar no setor privado para aportar a solução para esse racionamento.
    Vejam: após a primeira leva de privatizações, em 1995, a participação privada houve, mas foi em parceria com o setor público. Não é investimento com o setor privado isolado. Se fôssemos contar com isso, estaremos realmente entrando num tempo de trevas indeterminado, até que realmente se restabeleça a coordenação e a expansão do investimento, que é a participação saudável entre público e privado, estruturando e compartilhando os custos.
    Então, talvez eu tenha que discutir isso depois, mas só ressaltando também essa questão, no coração desse projeto, fica uma pergunta: quem pagará pela descotização? Essa eletricidade vai precisar ser recontratada. Estamos vivendo a maior seca da história. Então, a gente vai recontratar em período de escassez. Não há como fugir de uma explosão tarifária. Não se sabe o tamanho da CDE. A população pobre aumenta e a geração térmica também. Tudo isso é atendido por essa conta.
    Então, é muito provável que essa CDE, na verdade, não seja reduzida, mesmo com 25 bilhões. A gente não sabe o tamanho do problema. Por isso é preciso que tenhamos mais tempo de debate e de discussão e tempos de estudos. Lembrando, ainda, este último elemento aqui, desculpem o atraso, realmente foi aportado pela própria agência reguladora quando do estudo aportando sobre a Conta-Covid, que vamos começar a pagar este mês. Então, veja o somatório de coisas e problemas estruturais que estamos carregando ao longo dos anos e que vem provocando esse aumento da tarifa.
    Então, realmente, é preciso uma discussão mais profunda. Este realmente não é o momento. É preciso que se cuide e que se enfrente esse racionamento, para que ele seja administrado da melhor forma possível. Se a gente fizer isso, a gente está estruturando o nosso processo de retomada renovável que emprega e que é sustentável.
    A gente não pode abrir mão de instrumentos de política industrial e energética neste momento. É urgente realmente o enfrentamento das nossas crises hídricas e energéticas. E eu agradeço, Senador, e peço desculpas por ter excedido o meu tempo.
    Muito obrigada.