Discurso no Senado Federal — 2022-06-07
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela política de preços dos combustíveis praticada no País e pela tentativa de aprovação no Congresso Nacional de proposta legislativa que prevê a perda de receitas tributárias por parte dos Estados da Federação como forma de conter a alta desses preços.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Vou aproveitar aqui para parabenizar a nossa colega Margareth, a Senadora Margareth. Com ela, a gente fica com a Bancada Feminina de 15 mulheres, Margareth. É para lhe dizer que seja bem-vinda a esta bancada!
    Sr. Presidente, eu quero falar sobre o PLP 18, sobre a questão de redução do ICMS. Eu não ia nem falar sobre esse assunto hoje, mas ter que ouvir que a culpa do preço dos combustíveis é dos Governadores e dos Prefeitos não dá!
    Quem não se preocupa com o cidadão lá na ponta é o Governo Federal, gente, porque insiste nessa política de paridade de preço de importação. Quem está recebendo lucros e dividendos são os acionistas da Petrobras. O Governo já deixou claro: entre os acionistas e o povo brasileiro, ele vai ficar com os acionistas – e ele é acionista.
    E outra coisa: não dá para acreditar que esta Casa vá votar para serem retirados mais recursos da educação deste País, gente! O Governo cortou recursos da educação ao ponto de as universidades federais e os institutos federais não conseguirem sobreviver até o final do ano, sem falar em ciência e tecnologia! E a gente sabe que, com esses recursos de ICMS que estão retirando dos estados – 25% são para o Fundeb –, se se aprovar isso aqui, dessa maneira que está, vamos reduzir mais recursos! Acha pouco cortar do Orçamento e agora não quer... Mães e pais de família deste país, o Governo quer jogar no colo dos estados e dos municípios uma política que ele mantém!
    Tudo bem que a gente aqui fica pensando em diminuir a tributação sobre o consumo, que poderia ser dos combustíveis, mas, quando se trata da tributação sobre lucros e dividendos, ninguém fala.
    Quem não vê o cidadão não somos nós aqui! Quem pouco se importa se os alunos, mais de 70% dos jovens e crianças deste país, não vão ter nem a sua creche nem a sua escola funcionando com merenda escolar é, sim, a Presidência da República, que insiste em deixar os lucros estratosféricos da Petrobras e ainda vem com essa história de compensar os estados. Foi como falou Jaques Wagner: a Lei Kandir está aí, essa compensação nunca aparece.
    Vamos tributar os lucros e dividendos! Mas como é que o Governo vai abrir mão disso?!
    Olhem, a redução de ICMS nos combustíveis é insignificante, sem a garantia de que vá ter...
    E tira dinheiro, sim, Brasil, da educação, da saúde e joga no colo dos Governadores um problema que quem pode resolver são o Presidente da República e o Ministro da Economia. Não queiram tirar mais dinheiro da educação pública deste país! Isso é um crime contra os mais de 70% de alunos que fazem parte da escola pública!
    Eu falo aos municípios, à Confederação Nacional de Municípios. Isto, sim, merece uma reunião com os Prefeitos: 25% tirados do Fundeb, fora a saúde, de repasses que seriam constitucionais, o Governo pode cortar! E, agora, achando pouco fazer cortes na educação e nos recursos da saúde, ele quer, inclusive, botar também na Constituição. Isso é um absurdo! E acho que o Congresso Nacional não pode aceitar isso!
    Obrigada, Sr. Presidente.