Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Marcos Pereira
Partido: REPUBLICANOS
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 121, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021), que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

O SR. MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos, Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente Marcelo Ramos. Cumprimentando V. Exas., eu cumprimento todo o Congresso Nacional, os meus colegas Rodrigo de Castro, primeiro autor dessa proposta, o Deputado Vitor Lippi, que também foi coautor, Daniel Freitas, Bilac Pinto, juntamente comigo e outros, Ricardo Barros, fomos coautores dessa proposta de emenda à Constituição.
    Cumprimento também o Relator Silvio Costa Filho, agradeço pelas palavras.
    Na pessoa do Humberto Barbato, cumprimento todas as entidades aqui nominadas pelo Presidente Rodrigo Pacheco.
    Na pessoa do José Gontijo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cumprimento o Poder Executivo.
    Essa PEC, PEC nº 10, de 2021, que hoje é a Emenda Constitucional nº 121, que foi promulgada pelo Presidente e pela Mesa do Congresso Nacional, garante, senhoras e senhores, a continuidade do equilíbrio que existe, há 30 anos, entre as leis de informática da Suframa e a Lei de Informática, que abrange os demais estados da Federação.
    Eu lembro que quando fui Ministro de Indústria e Comércio Exterior, esse tema foi muito debatido e já vem sendo debatido desde aquele tempo, quando a OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o Brasil na Lei de Informática, como disse aqui o Deputado Marcelo Ramos, que não abrangia o setor da Zona Franca de Manaus.
    Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, Gontijo, e da Receita Federal, para cada real concedido em incentivos a esse setor, R$1,82 é recolhido por meio de outros impostos. É importante citar alguns números – e eu quero trazer aqui, Neuri, você que foi um desbravador nesse tema e um lutador – alguns dados que justificam, por si sós, a promulgação desta PEC.
    A indústria eletroeletrônica encerrou 2021 com um faturamento de R$211,3 bilhões, um crescimento nominal de 22% em relação a 2020. Em termos reais, um aumento de 5%, descontada a inflação. Os investimentos, em 2021, foram de R$3,6 bilhões, 23% superiores a 2020. E em 2021, Deputado Daniel Freitas, as exportações apresentaram alta de 28%, alcançando US$5,7 bilhões ante US$4,5 bilhões, do ano anterior. As importações subiram 26%, para 40 bilhões. O número de empregos, que é extremamente relevante para o setor produtivo brasileiro...Porque, Presidente Rodrigo Pacheco, quem verdadeiramente gera riqueza nesta País é o setor produtor, é quem gera emprego e renda.
    O Governo Federal, estadual e municipal, os governos, digo eu – desde aquele tempo em que era Ministro, Barbato, você se lembra disso: se não atrapalhar já ajuda e, se ajudar, ajuda muito. Os governos precisam induzir a geração de emprego e esse segmento do setor produtivo nacional gerou 247,3 mil trabalhadores, no final de 2020, e terminou 2021 com 263,8 mil trabalhadores, um incremento de 7%, ou seja, um aumento de quase 17 mil novos trabalhadores.
    Portanto, eu me sinto muito honrado, contente e satisfeito com a promulgação desta proposta de emenda à Constituição, dessa emenda constitucional.
    Rodrigo de Castro, parabenizo V. Exa. pela autoria, que foi seguida pelos que já mencionei aqui e pelo esforço conjunto de todos – Câmara dos Deputados e Senado Federal – para que isso pudesse se tornar uma realidade e dar equilíbrio a essa indústria que é de grande relevância para o Brasil.
    Muito obrigado e vamos continuar lutando em favor da geração de emprego e renda e em favor da indústria, porque a gente sabe que é quem faz a melhor geração de emprego, a melhor qualidade de emprego, neste país.
    Eu sei muito bem, Marcelo Ramos, você sabe – V. Exa. era Deputado estadual no Amazonas quando fui Ministro da Indústria – o quanto estive no Amazonas. Aliás, fui o Ministro, em dois anos, que mais vezes esteve presidindo do CAS (Conselho de Administração da Suframa). Sei muito que os desequilíbrios não fazem bem nem ao Amazonas nem à Zona Franca de Manaus e nem ao Brasil. Portanto essa PEC, Presidente Rodrigo, traz equilíbrio, traz segurança jurídica e previsibilidade. É disso que o Brasil precisa.
    Muito obrigado. (Palmas.)