Discurso no Senado Federal — 2022-08-23
Orador(a): VANESSA TEICH
Cargo: Superintendente de Economia da Saúde
Órgão: Hospital Israelita Albert Einstein
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A SRA. VANESSA TEICH (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos! Boa tarde já!
    Eu gostaria de cumprimentar V. Exa., Presidente da Mesa e Relator do Projeto de Lei 2.033, Senador Romário, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Parlamentares presentes.
    Eu gostaria de cumprimentar também o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. Paulo Rebello; todos os senhores servidores; os membros da imprensa aqui presentes; as senhoras e os senhores que nos acompanham aqui presencialmente ou à distância. Boa tarde!
    Meu nome é Vanessa Teich. Eu sou Superintendente de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein. Sou engenheira de formação e tenho mestrado em Avaliações Econômicas para Avaliação de Tecnologias em Saúde, na Universidade de York, na Inglaterra. Eu estudo e trabalho com o tema de incorporação de tecnologias no Brasil há 16 anos.
    É uma honra poder compartilhar com vocês e participar deste debate. Eu queria trazer... Para embasar as minhas opiniões, eu queria relembrar os avanços que nós já tivemos no Brasil nesse processo de incorporação de tecnologias, que começou desde 2006 no sistema público e que já avançou muito no sistema público e no sistema privado, à luz do que aconteceu em diversos países que a gente usa como referência para incorporação de tecnologias.
    O marco mais recente foi a publicação da Lei 14.307, que tornou o processo de atualização do rol contínuo. Diferente do que a gente tinha antes, que era uma atualização a cada dois anos, agora essa atualização pode acontecer a todo momento, e não a cada seis meses, como foi mencionado aqui anteriormente; é contínuo esse processo. Então, isso já é um avanço grande, Sr. Presidente, em relação ao que existia antes. E uma prova desse avanço é que, desde a publicação da Lei 14.307 para cá, foram submetidas 37 tecnologias à avaliação pela ANS. Dessas, 14 já foram incorporadas, 15 ainda estão em análise, duas delas foram colocadas em consulta pública até ontem com recomendação favorável à incorporação.
    Além disso, a lei diz que tecnologias incorporadas ao SUS pela Conitec terão 60 dias para serem incorporadas ao rol após a publicação da decisão no Diário Oficial. Isso é um enorme avanço para o sistema suplementar. E, diferentemente do que foi mencionado aqui sobre o rol taxativo como sendo algo imutável, isso não é uma verdade. O processo vem sendo fortalecido.
    E, ciente desses avanços que a gente já teve nesse processo na saúde suplementar, a minha recomendação é que a gente torne esse processo ainda mais transparente, com critérios bem definidos, em vez de criar um processo paralelo. O texto do projeto de lei que diz "tecnologias prescritas por um médico com base em evidências científicas" sem definir exatamente que tipo de evidência científica faz com que todas as tecnologias aprovadas pela Anvisa, ou mesmo não aprovadas pela Anvisa, mas que tenham algum estudo que a gente não sabe exatamente se é um estudo que garante a segurança para o paciente, tenham a decisão de cobertura. E a impressão que eu tenho é que a sensação que dá é que, se esse projeto for aprovado com o texto atualmente previsto, todos os beneficiários vão ter acesso irrestrito a tecnologias em saúde. A minha visão é que não é isso que vai acontecer. A minha visão é que as discussões vão passar a ser feitas ainda mais caso a caso, as ações judiciais vão aumentar, e a gente não vai conseguir um acesso equitativo dos pacientes. Por quê? Vai depender da interpretação do caso a caso.
    Então, a minha recomendação e a minha visão sobre esse processo de toda bagagem técnica que eu trago sobre esse tema é que a única forma de a gente garantir que todos os pacientes – e eu tenho muito respeito pelas causas, pelas famílias de vocês, pelos filhos das mães aqui representadas –, a única forma de garantir que todos os beneficiários e que todos os filhos de todas as mães e pais aqui representados tenham acesso às tecnologias, uma vez que eles tenham as mesmas necessidades, eles tenham acesso a um cuidado adequado, é garantir que o processo de incorporação de tecnologias...
(Soa a campainha.)
    A SRA. VANESSA TEICH – ... e atualização do rol sejam seguidos à luz dos avanços que a gente já teve recentemente.
    Então, em vez de criar um processo paralelo que vai levar a discussões caso a caso, em defesa dos pacientes inclusive, em defesa do sistema que foi criado no Brasil, que a gente fortaleça esses critérios, tenha um processo centralizado, transparente, com prazos definidos, como recentemente foi definido pela Lei 14.307, que garanta a todos os pacientes que tenham essas necessidades o acesso a um cuidado adequado, e não a criação de um processo paralelo.
    Isso é o que diversos outros países usam. O processo de incorporação de tecnologias foi um avanço no nosso país. E eu acredito que a gente tem que continuar fortalecendo esse processo.
    Muito obrigada.