Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a realidade orçamentária do País. Preocupação com a situação emergencial das contas públicas nacionais. Defesa de um Estado mais eficiente e menos oneroso.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas que me ouvem aqui no Senado, eu ocupo a tribuna para que possamos meditar um pouco de uma forma mais abrangente sobre o nosso País.
    Eu digo isso por ter sido Relator, no ano que se findou, do PPA (Plano Plurianual) do Governo, que me forçou a um estudo e me deu uma boa visão do que serão os próximos quatro anos do Brasil em termos de macroeconomia. Digo isso por ser o Relator da PEC emergencial, que tem esse nome, porque pretende tirar o Brasil de uma emergência que se avizinha. Nós não temos sequer – quando eu digo nós, eu me refiro a grande parte do Parlamento, a grande parte dos próprios ministros que compõem o Governo e a grande parte da população brasileira – a noção do tipo de emergência a que estamos sujeitos.
    Quero apenas colocar alguns números.
    Em 2020, este ano que estamos iniciando, nós vamos ter o sétimo ano consecutivo de déficit primário. Isso significa que, antes de pagar um centavo do juro da dívida, antes de pagar um centavo da dívida pública, o Governo precisa tomar dinheiro emprestado para pagar as suas despesas, déficit primário. São sete anos em seguida. E teremos previsão ainda de déficit primário em 2021 e de novo déficit primário em 2022. São nove anos garantidos de déficit primário, provavelmente iremos a dez anos.
    Quando o Governo tem as suas despesas, todo mundo acha: "Onde o Governo irá gastar dinheiro?". Minha gente, uma visão um pouco de gestalt, tentando ver o todo, vamos abandonar um pouco o atomismo, que nos carrega no dia a dia, porque todo mundo vem aqui defender um setor ou defender uma região. Minha gente, o nosso Governo central, o Governo Federal, gasta com a previdência e com o funcionalismo público 75% da receita líquida – 75% da receita líquida. Com o que sobra, ele tem que comprar remédio, ele tem que pagar aluguel, ele tem que pagar telefone, água, luz. Sabe o que sobra para ele investir? Sobram 2% da receita, quase nada. Um quarto dos nossos funcionários públicos, ou seja, 25% dos nossos funcionários públicos – e aí eu incluo Estados, Municípios e a União –, dos 11 milhões de servidores públicos, devem se aposentar até 2023. Sabe o que isso significa? O Governo terá que contratar gente para substituir esses. Querem saber como isso se agrava? Um aposentado do setor público, em todos os níveis – municipal, estadual e federal –, ganha mais do que um funcionário público da ativa. Entre 2017 e 2019, dobrou para 10 o número de Estados que possuem mais aposentados que servidores na ativa.
    Existem mais de 200 carreiras distintas, com mais de 150 associações de servidores só no Governo Federal; nos Estados, chega perto de 100. Multipliquem isso por 27 Estados, e vocês vão ver o tamanho do desafio que temos pela frente.
    Tudo isso está muito bem resumido numa frase muito boa do Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que sintetiza muito bem o que eu quero dizer. Dizia assim o Deputado Rodrigo Maia: "O Estado brasileiro custa muito e serve pouco". Ele custa muito e serve pouco. É altamente criticável a qualidade dos serviços prestados pelo nosso Estado, e é muito caro este Estado, e falta de tudo para a Nação brasileira.
    Ficamos aqui clamando, clamando, clamando. Queremos mais verba para a educação. Muito bem. Queremos mais verba para a saúde. Muito bem. Queremos mais dinheiro para infraestrutura. Muito bem. Tudo muito justo, tudo muito digno. De onde vai sair o dinheiro se este Estado tudo o que arrecada consome com ele mesmo, e sobram 2% e apenas 2%? E, na média, o servidor público ganha o dobro do que o servidor da iniciativa privada.
    Minha gente, ou nós olhamos o todo ou nós ficaremos eternamente discutindo partes, partes que podem ser lindas, mas, quando formos juntar essas partes, teremos um frankenstein, porque será inviável, não vai funcionar. Nós precisamos olhar o que está acontecendo com o nosso País.
    Isso não é fruto do Governo Bolsonaro. Isso é fruto da história brasileira; desde as capitanias hereditárias, neste País, se aproximar do Governo central sempre foi ter um benefício, sempre foi um Estado em que interesses públicos e privados se misturam de forma indecente e levam a acontecimentos recentes. Só que os interesses privados não são apenas os dos empreiteiros. São também daqueles que vivem das benesses do Estado. Isso é muito sério.
    E nós estamos vivendo uma situação em que nós não estamos pensando que o Estado tem de custar menos, tem de gastar menos dinheiro público e tem de produzir mais. A palavra produtividade é uma palavra impronunciável quando se fala a respeito do setor público: "Isso é coisa de capitalista monstruoso, que quer aplicar isso em empresa, que quer tirar o sangue dos funcionários". Quando uma empresa não pede produtividade, ela vai à falência. Quando um Estado ou um Governo estadual não pede produtividade aos seus funcionários, ele desserve à Nação, porque falta dinheiro para tudo o mais. Ele é autofágico, ele se consome.
    Nós continuamos a discutir aqui, neste Congresso, toda a sorte de assunto parcial, peculiar. Nós não falamos da reforma administrativa. Nós não falamos por que a PEC é emergencial. Sabem por que a PEC tem este nome de emergencial? Porque, ano que vem já, 2021, aí está a emergência: o Governo vai quebrar o teto de gasto, o Governo vai quebrar a regra de ouro e o Governo vai quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E sabem por que vai fazer isso? Porque, mesmo que dê aumento ridiculamente pequeno, inferior até à inflação, as próprias promoções previstas nos planos de cargos e salários elevam essa folha, as aposentadorias elevam essa folha, e este Governo vai se inviabilizar!
    E a miséria neste País, na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura vai continuar; e a desconfiança do empresário privado, do capital nacional, do capital internacional vai continuar; e o desemprego de 12 milhões é o resultado desse tipo de política, em que o Estado não é visto no seu todo, em que não pensamos uma reforma administrativa, não pensamos uma reforma política, não pensamos uma reforma do Judiciário, para ter um Estado mais enxuto e uma Justiça mais rápida, não pensamos uma reforma tributária. Não nos entendemos no atacado e ficamos discutindo varejo. Eu temo pelo futuro do nosso País. Precisamos encontrar algum entendimento, precisamos olhar para o todo. Não são dias ensolarados que eu vejo no nosso futuro.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.