Discurso no Senado Federal — 2022-07-13
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Prezados colegas, muito obrigado, ao Presidente Pacheco e a todos aqueles Líderes que pediram que ingressasse hoje na pauta esse importante projeto não só pelo prazo que afligia os atletas, com toda a diligência que a Câmara teve – o Deputado Luiz Lima, aqui presente, como Relator na Câmara –, e o Senado, de igual forma, com rapidez e diligência.
    Hoje tivemos uma reunião no meu gabinete com o Governo, com o Ministério da Economia e com diversos Senadores, como Romário, Leila, nossos Senadores todos do Mato Grosso. E aqui eu vejo também o Senador Eduardo Braga, a Senadora Eliziane, que não pôde estar presente na reunião, mas estava com a sua equipe. E é lógico que todos nós somos grandes incentivadores do esporte. Aliás, nesta Casa, alguns, pela sua capacidade e habilidade, e por ter contribuído na história do esporte – caso do Senador Romário, caso da Senadora Leila, especificamente –, e outros pelo interesse na área, por ter advogado, como eu, como advogado esportivo, durante muitos anos, e outros pelo interesse na área.
    O Governo tem todo o interesse no projeto. O Governo quer renovar a lei de incentivo, e precisava apenas de pequenos ajustes e algum debate sobre a questão de a pessoa jurídica de lucro presumido poder ter acesso também a esse benefício, porque o Governo não consegue fiscalizar, porque o lucro dessas é justamente presumido. E essa é uma questão que foi mantida no texto – quero deixar todos aqui às claras –, mas com o compromisso, tanto dos atletas quanto dos Senadores, de que o Governo vai derrubar esse artigo específico para que sejam as empresas que tenham lucro, como sempre foi, e as de lucro presumido vão ficar de fora, neste momento, ou pelo menos até quando a gente possa fazer um estudo com a Receita de como fiscalizar isso.
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Também fico aberto a essa construção no futuro.
    Esse é um acordo. É o acordo de que aprovaremos aqui para que vá para sanção imediatamente, não voltando para a Câmara, para evitar maior demora, mas é um acordo também de que o Governo irá vetar, combinado, sem nenhuma mágoa, porque isso ficou estabelecido numa reunião de Senadores, uma reunião com a presença dos atletas, e que nós vamos aqui manter inclusive esse veto específico desse artigo, sem prejuízo de a gente construir a hipótese, no futuro, de a pessoa jurídica de lucro presumido poder participar também dos benefícios da lei.
    Com relação a um outro ponto, Senador Romário, Senadora Leila e sua assessoria, com muita destreza, resolveram a questão. Aumentou-se o percentual de 1% para 2% de pessoa jurídica...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e de 6% para 7% para pessoa física, mas isso não implica num aumento de gastos para o Governo, porque há um teto, há um limite. Faltava fazer a remissão, que, num ajuste de redação, com o consenso de todos aqui, nós conseguimos chegar a essa solução, por um mero ajuste de redação, ou seja, sem implicar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
    Com isso, todos felizes e todos satisfeitos com o resultado do Congresso e desta Casa, do Senado, o projeto aqui hoje encaminhado também pelo Governo, pela sua aprovação, que eu já antecipo, será em breve sancionado, logo após a nossa deliberação, que eu espero por unanimidade aqui, em amor, em respeito ao esporte e a tudo que o esporte dá ao nosso país, que não são só as glórias esportivas, mas é a formação...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... principalmente, dos nossos atletas, e a oportunidade para que vários, para que a geração futura possa ter no esporte o caminho da liberdade, da disciplina e do sucesso financeiro também.
    Muito obrigado! (Palmas.)