Discurso no Senado Federal — 2022-08-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio de aprovação de requerimento, pelos membros da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, para realizar audiência pública com a oitiva do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, assim como juristas renomados do país, sobre o Inquérito 4781, popularmente conhecido como o inquérito das "fake news". Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo boa tarde, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores, funcionários, brasileiros que estão nos acompanhando aqui no Plenário, nas galerias, tendo em vista pautas importantes que nós vamos votar hoje.
    Eu queria convidar todos vocês, porque amanhã o Senado Federal dar um passo importante ao encontro da sociedade. Mais uma vez, nós conseguimos aprovar por unanimidade um requerimento para que possamos ouvir, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, assim como também juristas renomados do país que estão incomodados pelo desrespeito à Constituição com relação ao Inquérito 4.781, mais conhecido como o inquérito de fake news, em que o STF, o Ministro, é a vítima, é o delegado, é o investigador, é o promotor, é o dono da bola.
    O devido processo legal não está sendo observado em nosso país e isso, sim, é um risco à nossa democracia, que a gente tanto fala aqui sobre todos nós defendermos.
    Estão convidadas diversas autoridades, como o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Subprocuradora da República – na verdade, ex-Procuradora da República – Raquel Dodge. E o interessante é que os dois PGRs, tanto a Raquel como o Augusto Aras, têm posições conflitantes sobre o mesmo tema. A Procuradora Raquel Dodge mandou, na época, imediatamente arquivar esse inquérito. Já o Procurador atual, Augusto Aras, deixou que corresse. Por que isso? Por que essa opinião divergente num instrumento, numa entidade, num organismo tão importante como a Procuradoria-Geral da República? Também foram convidados os Procuradores de Justiça Sérgio Harfouche e César Dario da Silva; o ex-Procurador Deltan Dallagnol; ilustres juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins, Valmir Pontes Filho; e o titular da AGU, Dr. Bruno Bianco Leal.
    No inciso IV do art. 5º da nossa Constituição é assegurada a plena liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como direitos inerentes à personalidade e à cidadania.
    O Ministro Alexandre de Moraes, agora na Presidência do TSE, continua, a meu ver – respeito quem pensa diferente –, uma escalada autoritária, antidemocrática, ao decidir recentemente pela busca e apreensão de contas, inclusive nas redes sociais, de oito empreendedores que, na opinião do ministro, estariam tramando um golpe contra a democracia. Depois, foi evidenciado em matéria do jornal Folha de S.Paulo que a única base para tal decisão seria uma matéria de um jornalista do Portal Metrópoles, aqui de Brasília.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – É risível imaginar que empreendedores tão bem-sucedidos, que empregam milhares de trabalhadores em todo o país, utilizariam o WhatsApp para tramar um golpe. Tal decisão tem fortes indícios de uma perseguição política, com o objetivo de intimidar e calar aqueles que pensam diferente. Nunca é demais lembrar que a grande prerrogativa do STF é resguardar... Seriam os primeiros guardiães da Constituição Federal.
    Desde o início deste mandato, já se somam aí 58 pedidos de impeachment de Ministros do Supremo por colegas, por juristas de todo o país, sendo dois deles de minha autoria.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Justamente – entre aspas – o Ministro Alexandre de Moraes.
    Para encerrar, Sr. Presidente, só o Senado tem o poder de coibir tais abusos. É aqui: só aqui nós temos esse poder, pela Constituição Federal. É um dever – não é favor, é um dever – perante a sociedade que está cada vez mais atemorizada com essa crescente escalada antidemocrática e autoritária. Esta Casa tem a obrigação de fazer uma escalada inversa, e é isso que a gente está fazendo, Senador Oriovisto: uma escalada buscando o diálogo pela democracia, aprovando os convites, e praticamente todos os convidados têm vindo para cá, menos os Ministros do Supremo, que não atravessam a rua, a Praça dos Três Poderes, para vir dialogar conosco de forma respeitosa.
    Em nome...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Em nome do patrono desta Casa, vamos continuar fazendo a nossa parte, porque, como disse Ruy Barbosa, a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. A meu ver, a gente vive hoje já uma ditadura do Judiciário no nosso país, e isso é muito perigoso, muito perigoso para nossa democracia.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.