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Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar o Relator, Senador Mecias de Jesus, e ao mesmo tempo parabenizar pela iniciativa.
    Eu, sinceramente, Senador, quando fui Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional, nós iniciamos um processo de educação de tempo integral. Como a gente não tinha condições, na época, de contratar todos os professores, nós criamos um projeto chamado Bolsa Universitária. A gente dava uma bolsa integral para os alunos que estavam concluindo o curso, e eles davam a contrapartida na escola pública de 20 horas. Foi muito bom para o aluno, porque todo aluno precisa ter a prática, não pode ficar só na base da teoria. Então, foi muito bom para eles. Foi muito bom para a escola pública, porque a gente compatibilizava o curso que o aluno fazia na faculdade com a atividade na escola pública. Então, quem estava fazendo teatro dava no contraturno teatro; quem fazia educação física dava esporte na escola; quem fazia pedagogia dava reforço escolar. Foi muito bom para a escola pública.
    Lógico, nós não temos a tradição no Brasil de política de Estado. A gente tem aqui política de governo. Cada governo que entra acaba com tudo e começa de novo. Então, projetos como esse têm que ser política de Estado.
    Eu fico triste quando vejo os jovens – e aqui na capital inclusive há muitos jovens – que não receberam... Nós aprovamos o novo ensino médio, eu fui o Presidente da Comissão. A partir deste ano, a escola pública vai ter que oferecer um itinerário profissional. Mas é triste ver esses jovens que hoje saem do ensino médio sem nenhuma qualificação profissional, não têm alternativa, não conseguem entrar na universidade, porque são poucas vagas, e fica toda essa geração nem-nem, que não estuda e não trabalha.
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, esse projeto resgata realmente esses jovens, que precisam dessa oportunidade.
    Então, parabenizo V. Exa. pela iniciativa. São projetos como esse que a gente tem que institucionalizar como política de Estado.
    Era isso, Presidente.
    Muito obrigado.
    O PSDB, já vou orientar no sentido de votar favoravelmente.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, venho aqui na função de pai e de avô abraçar de forma muito carinhosa o nosso querido Senador Paulo Paim. Sou avô de dois netos – Gael e Aurora – e sei a dor que a família, os amigos, os pais e o nosso querido Paulo Paim vivem neste momento.
    Então, em nome do MDB, eu quero aqui externar o nosso carinho e os nossos mais profundos sentimentos, pedindo a Deus que possa consolá-los, confortá-los neste momento de dor, Sr. Presidente. Portanto, o meu abraço carinhoso ao meu companheiro aqui de Senado de tantos anos e meu vizinho de porta – os nossos apartamentos são um encostado no outro. É uma bela família a do Senador Paulo Paim, que, neste momento, está enlutada, com certeza.
    O outro ponto, Presidente, é pedir a V. Exa. que, após esta MP, se V. Exa. puder, inverta a pauta, para nós podermos tratar da MP 1.095; eu faço um apelo a V. Exa.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de pesar pelo falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Agradeço.
    É muito difícil – e eu enviei pela manhã uma mensagem ao amigo querido, homem de bem, Paulo Paim, um grande pai, um grande avô – falar de algo que eu vivi, em Ribeirão Preto, com um filho. Só que o filho já estava em vida, com poucos dias de vida, quando faleceu no Hospital das Clínicas. A situação do Senador Paulo Paim hoje é uma dor muito diferente. É incomparável o que ele sofreu com a perda, antes de vir ao mundo, da neta Anne. A estrelinha dela vai brilhar, com certeza, na vida de Paulo Paim, do filho Paulo Paim Júnior, da Priscila e da Zoe.
    Irmão Paim, comigo conte sempre!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Manifestação de pesar e realização de um minuto de silêncio em razão do falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
    Neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.
    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação da seguinte pauta:
    – Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, proveniente da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, tendo como Relator o Senador Mecias de Jesus;
    – Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, da Deputada Luizianne Lins, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
    – Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, do Deputado Roman, tendo como Relator o Senador Marcelo Castro.
    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Senador Jorge Kajuru, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão, é com profundo pesar que comunicamos à Casa o falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim, filha de Paulo Renato Paim Júnior e de Priscila Machado Pires Paim, cujo nascimento estava previsto para ocorrer na próxima semana.
    Neste momento tão difícil, presto, em nome do Senado Federal e de todos os Senadores e Senadoras, nossa solidariedade ao querido Senador Paulo Paim e à sua família por essa imensa perda e proponho, neste instante, um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Que Deus abençoe o Senador Paulo Paim e a sua família!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – É apenas para cumprimentar a todos e só lhe parabenizar; só vim dar meu testemunho de quão verdadeira é a proposição de V. Exa. presidindo esta sessão, porque já tivemos várias oportunidades de conversar. Estava doido para conhecer os dois, o filho e a filha, e você não os trouxe. E ainda está me devendo uma visita lá em casa, levando os dois; eu e Fátima estamos aguardando ansiosamente para conhecê-los.
    Mas só para lhe parabenizar, para dizer que, independentemente da questão de ser Senador, como ser humano você sempre tem muito para ensinar. Eu acho que o ato da adoção – que você decidiu com o seu companheiro, com o seu marido – foi um ato sublime. Realmente eu acho que os laços de coração são bem mais poderosos do que os laços de sangue. Nós escolhemos os amigos que temos, mas nossos irmãos... Eu graças a Deus tenho uma família com dois irmãos e somos muito amigos, mas, muitas vezes, os amigos são mais irmãos do que os irmãos são amigos.
    Então, é apenas para lhe brindar – eu estava na Comissão de Meio Ambiente; por isso, só cheguei no final –, lhe parabenizar pela sua trajetória e pela sua qualidade como ser humano. Era só isso. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Obrigado, querida Senadora Zenaide, sempre muito generosa com as palavras, muito sensível com todas as pautas que envolvem direitos humanos – criança e adolescente, meio ambiente, mulheres, negros, índios, quilombolas, que eu nem chamo de minorias, Senadora Zenaide, como muitos falam. Eu chamo de maiorias minorizadas, porque, quando falamos de pretos e pardos, qual o percentual dessa população que nós temos no país? Se você for a Salvador, mais de 85% da população é de pretos e pardos; quando se fala em mulheres, mais de 52% são de mulheres. Então, são maiorias que são minorizadas.
    Eu agradeço a todos e todas. Agradeço o apoio aqui do Ivan, que está nos auxiliando, da equipe que está aqui, da minha companheira Regina, a minha chefe de gabinete, a Vanessa, a Kamila, a Lisandra, enfim, todos que estão aqui, assessoria, toda a minha equipe. Agradeço ao Senador, meu querido Senador Jaques Wagner, que está aqui, de quem eu sou fã de carteirinha. Agradeço a todos vocês por esse momento.
    Eu espero que no país se multiplique, se faça uma grande corrente do bem com projetos, com movimentos para estimular a adoção tardia. Eu volto a falar: é um grande preconceito quando se diz que criança maior... As pessoas têm certa resistência para adotar. E eu sou testemunha viva disso. Essas crianças têm um amor e um amor que contagia, é um amor incondicional. Então, quando você quer adotar, que é esse ato que nasce no coração, mas que é parido com a adoção, você não vê sexo, raça, cor, etnia, origem, idade; você simplesmente ama de forma incondicional.
    Consulto o meu querido Senador Jaques Wagner se deseja fazer uso da palavra.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Agradeço muito, Senador Contarato. Quero lhe dizer que essa admiração é recíproca. Tenho acompanhado a sua atuação brilhante no Senado Federal. E a iniciativa desta sessão de hoje é magnífica sob todos os aspectos.
    Neste momento, Senador Contarato e prezados amigos que compõem a mesa, que estão no Plenário, eu estou visitando o Hospital Vila Nova, na zona sul de Porto Alegre, onde teremos uma reunião com os médicos, com o Dr. Dal’Molin, que, com muita obstinação, dirige esta casa hospitalar. E por isso não poderia faltar o registro, até porque, entre os inúmeros homenageados, a quem saúdo também, temos aí a nossa ilustre Desembargadora Iris Helena Nogueira, Presidente do nosso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, primeira mulher a presidir a Justiça do Rio Grande do Sul, a quem eu homenageio neste momento.
    Então, parabenizo os organizadores desta primeira edição do Prêmio Adoção Tardia, uma belíssima iniciativa do Senado, pela presente sessão e pela seleção de cinco merecidos homenageados. São pessoas e instituições que realizam ações dedicadas à adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias. E por isso estão aqui tendo o seu valoroso trabalho reconhecido pela nossa Casa da Federação.
    Esta honraria proposta pelo Senador Fabiano Contarato, notório defensor da adoção tardia, é um incentivo para garantir o essencial direito de crianças e adolescentes a terem uma família para criá-los, protegê-los e amá-los. Todos sabemos do desafio de acelerar a evolução da numerosa fila de adoção no país, cuja maioria é formada por crianças ou adolescentes com irmãos e por crianças ou adolescentes com deficiência, doenças crônicas e necessidades especiais.
    Hoje também é o Dia Nacional da Adoção.
    Quero fazer um cumprimento especial à equipe do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na pessoa da Presidente Iris, por seus exemplares e muito bem engendrados projetos: Dia do encontro, o Busca-Se(R) e o Aplicativo Adoção.
    Então, Senador Contarato, eu fiz questão de fazer essa rápida intervenção, porque não pode nos escapar a atenção a essas pessoas tão solidárias, tão dedicadas ao próximo, tão cristãs, como as que estão sendo aí homenageadas e aos que estão prestigiando este evento. Então, mais uma vez, Senador Contarato, meus cumprimentos. Gostaria muito de estar presente, mas tinha compromissos aqui exatamente nesta área de meritórios serviços, como é o hospital onde me encontro neste momento fazendo uma visita.
    Parabéns, Senador! Parabéns a todos os homenageados!
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: PT
UF: ES
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Obrigado, querido Helerson Elias Silva.
    Eu queria quebrar um pouco o protocolo, se me permitem aqui os agraciados, mas, na minha fala, eu fui contaminado pela emoção e eu esqueci talvez a pessoa mais importante neste processo todo, que foi meu esposo, Rodrigo Miranda Groberio, que sempre está do meu lado, esteve do meu lado. Está agora com as crianças, com os nossos filhos, para que eu pudesse estar aqui. Sem ele eu não poderia concretizar esse nosso sonho.
    Eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui. Peço perdão por quebrar esse protocolo.
    Neste momento, convido a Exma. Sra. Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-25
Orador(a): HELERSON ELIAS SILVA
Cargo: Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da primeira edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.

O SR. HELERSON ELIAS SILVA (Para discursar.) – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Contarato. Bom dia a todos da mesa.
    É com muita alegria que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo recebe essa premiação. Muito obrigado.
    Quando começamos essa campanha de adoção, Senador Contarato, lá em 2017, tínhamos estes perfis de criança que eram difíceis de conseguir adoção: crianças mais velhas, grupos de irmãos, crianças com alguma doença ou deficiência. E tínhamos uma criança em especial para a qual já há dois anos procurávamos família e não conseguíamos. E a gente pensou que, nessa campanha de adoção, se a gente conseguisse adoção para essa criança, já teria valido a pena. Graças a Deus, conseguimos adoção para esta criança e para mais 28 – adolescentes de 16 anos, grupos de três irmãos, crianças com doenças, deficiências –, sendo que não conseguíamos, de maneira nenhuma, adoções para esses perfis. Então é muito importante esse tipo de iniciativa.
    Com muita alegria também recebemos a notícia, ontem, de que o Sistema Nacional de Adoção vai englobar as campanhas de adoção e vai ter o perfil dessas crianças disponíveis, para os pretendentes habilitados consultarem também. Isso é um enorme avanço, porque vai deixar essas crianças com esses perfis mais próximas dos pretendentes, não é? As pessoas nos falavam: "Olhe, eu não tinha... Eu não considerava a hipótese de adotar nesses perfis, mas, quando eu bati o olho naquela foto, naquele vídeo, eu me identifiquei: é meu filho!" – como o Senador falou aqui que bateu o olho e identificou: "É o meu filho!". E isso tem dado certo.
    Então, que iniciativas como essa se espalhem para o resto do país. E que aqui, nesta Casa, que é o Senado Federal, os Senadores aqui também incentivem esse tipo de programa, porque realmente tem dado muito certo e tem salvado a vida de muitas crianças e muitos adolescentes.
    Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Espírito Santo agradece muito essa homenagem, nos sentimos honrados. Isso reforça mais ainda o nosso compromisso de continuar na luta para que cada criança e adolescente desse país tenha uma família que realmente lhes dê o necessário, que é o amor, o carinho, a atenção e o cuidado.
    Muitíssimo obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 372, de 2022 (destaque da Emenda nº 216-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Eu só retiro o destaque se os nossos dois assessores chegarem a um acordo e a gente assegurar pelo menos alguns direitos que estão colocados, que são conquistas dos trabalhadores, gente! Não posso concordar com isso...
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Requerimento nº 367, de 2022, de retirada de pauta da Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) – Sr. Presidente, o nosso eminente Senador Paulo Rocha já nos tinha feito essa proposta, e, a princípio, eu me coloquei contra em função do prazo da medida provisória: se nós deixarmos para votar amanhã, será um dia a menos que teremos caso essa medida provisória precise voltar à Câmara dos Deputados. Nesse sentido, me coloquei contra o adiamento de votação da medida provisória, mas é claro que quem decide aqui é V. Exa. e o Plenário, e o que o Plenário decidir junto com V. Exa. eu vou acatar.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.
    Eu queria encaminhar uma solução ou, eventualmente, um acordo, Senador Paulo Rocha: de acolher o pedido de V. Exa. – o Relator também mostra-se de acordo –, e, aí, votaremos amanhã, como primeiro item, sem obstrução, para que possamos ir para o voto.
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) – Sr. Presidente, com a condição de que ele retire o destaque proposto por ele. A gente adia para amanhã, faz uma conversa hoje entre as nossas assessorias e amanhã ele retira o destaque dele que está proposto para hoje.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Requerimento nº 367, de 2022, de retirada de pauta da Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Adiamento para, pelo menos, amanhã, Sr. Presidente, uma vez que a medida provisória só vence no dia 1º de junho.
    Como é uma matéria muito importante que trata da questão da relação de trabalho, precarização, com o apelido de prestação de serviço civil voluntário, eu queria dialogar mais com o nosso Relator para ver se a gente o convence a assegurar alguns direitos que já são previstos não só na Constituição, mas também nas leis ordinárias que a gente tem conquistado ao longo do tempo.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação do Requerimento nº 367, de 2022, de retirada de pauta da Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Presidente, está sobre a mesa um requerimento de adiamento da minha lavra.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito. Ele vai ser considerado, e já passo a palavra a V. Exa. Só vou anunciar o item...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Tenho tentado negociar com o nosso Relator, mas ele está duro na queda.
    É só de adiamento para amanhã, para ver se a gente o ajuda a fazer um relatório mais adequado para a matéria.
Discurso no Senado Federal — 2022-05-24
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do Veto nº 48, de 2021, para prever a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19, e do Veto nº 33, de 2021, para prever dispensa de carência para a concessão de benefício previdenciário em caso de lúpus e epilepsia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Senador Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores, eu queria lembrar que, na quinta-feira, provavelmente, teremos uma sessão do Congresso. Mais uma vez, eu insisto e lembro que é uma justa missão nós trabalharmos para derrubar alguns vetos. Entre eles, o Veto 48, que garante a quebra de patente de vacinas e medicamentos. Teremos, assim, uma produção em grande escala e preços menores, o que é fundamental no combate às pandemias. Da mesma forma, a garantia do material biológico necessária para a produção de imunizantes. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, precavendo e prevenindo, teremos a possibilidade de ajudar os países pobres em que a vacina não chegou ou é muito pouca.
    É uma ação humanitária para dentro e para fora do país, de fraternidade e de solidariedade.
    O aumento de casos de covid está levando cidades, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná a retomarem o uso de máscara.
    Santa Catarina orientou o uso de máscaras após altas e internações de crianças e bebês.
    O outro veto que eu quero destacar, Presidente, são dois somente que destaco hoje, que temos que derrubar, é o Veto 33, que coloca o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença e a própria aposentadoria por invalidez.
    Esse é um tema que envolve a vida de mais de 5 milhões de brasileiros.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Temos que buscar uma correção na lacuna da nossa legislação previdenciária. É uma injustiça que assim se estará corrigindo.
    Finalizo, Presidente, lembrando que a miséria e a pobreza avançam no país. Somente a cidade de São Paulo já soma mais de 620 mil famílias em extrema pobreza. Desemprego, inflação alta e carestia fazem as pessoas buscarem as ruas, a situação, de fato, é de desespero. Há, ao menos, eu diria que infelizmente, 19 milhões de pessoas que passam fome no Brasil, apontam os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
    O representante da FAO, agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura, diz que a volta da fome no Brasil é inadmissível. Mais de 100 milhões de brasileiros convivem com a insegurança alimentar.
    Era isso, Presidente.
    Obrigado, mais uma vez.