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Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da presença da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, para colocação de tornozeleira eletrônica no Deputado Federal Daniel Silveira. Defesa de atuação do Senador Romário, no exercício da Presidência do Congresso Nacional, para preservação da inviolabilidade do parlamentar e do Poder Legislativo.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Romário, eu estou sendo informado, neste momento, pela minha assessoria....
    Presidente Romário... Presidente Romário, eu preciso da atenção de V. Exa.
    Presidente Romário.
    O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sim, sim, Senador, com a palavra.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) – Muito bem, obrigado.
    Presidente Romário, eu estou sendo informado pela minha assessoria, que neste momento está em todas as dependências do Congresso, que, neste momento, a Polícia Federal está na Câmara Federal – está na Câmara dos Deputados inclusive o Superintendente da Polícia Federal –, para a colocação das tornozeleiras no Deputado Daniel Silveira.
    V. Exa., Senador Romário, neste momento, está no exercício da Presidência do Congresso Nacional. Então, eu peço a V. Exa. que tome um contato imediato com o Presidente da Câmara, para que seja preservada a inviolabilidade não apenas do Deputado Daniel, mas a inviolabilidade da Casa. Está havendo uma ameaça de invasão de um Poder sobre o outro, à Câmara dos Deputados, onde está recolhido, refugiado desde ontem o Deputado Daniel. Ele está ali inclusive com pernoite. Ele não pode ser tocado por um outro Poder. A inviolabilidade precisa ser preservada.
    Então, peço a V. Exa., que, na condição de Presidente do Congresso neste momento, uma vez que o Presidente Pacheco está ausente, determine providências para que a Polícia Federal seja proibida de se aproximar do Deputado Daniel, que está nas dependências do Plenário da Câmara dos Deputados.
    Esse é o pedido que eu quero encaminhar a V. Exa.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Apresentação de voto de aplauso à Associação Juliano Varela, do Mato Grosso do Sul, pelo Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, não poderia ter sido mais feliz essa coincidência de eu fazer essas proposições com V. Exa. Presidindo, Senador Romário, até porque V. Exa. conhece essa instituição a que eu vou me referir e, tenho certeza, terei o seu apoiamento.
    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, inserção em ata de voto de aplauso à Associação Juliano Varela, no Mato Grosso do Sul, pelo Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado no mês de março. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
    Neste mês de março, o mês do Dia Mundial da Síndrome de Down, não poderia deixar de prestigiar a Associação Juliano Varela de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Essa instituição foi criada em 28 de janeiro de 1994, com a finalidade de promover programas para o pleno desenvolvimento das pessoas com síndrome de Down por meio de atendimento médico, ações de inclusão social e educacionais.
    É uma instituição sem fins lucrativos, mantida com recursos derivados de convênios e repasses financeiros dos poderes federal, estaduais e municipais, além das doações de pessoas físicas e jurídicas que ajudam a manter a escola.
    A diretoria da associação é formada por pais e amigos das pessoas com síndrome de Down, seguindo os preceitos das sócias fundadoras.
    A associação possui programas desde o nascimento até o envelhecimento, atendendo o bebê desde o seu nascimento até a terceira idade, com programas específicos para cada faixa etária.
    Hoje, a Associação Juliano Varela também atende crianças com autismo e microcefalia. Essa decisão foi tomada pela diretoria após 25 anos de funcionamento da instituição. Atualmente, atendem mais de 500 alunos. A instituição sempre foi muito respeitada em nosso estado pelo trabalho sério que desenvolve.
    Em uma entrevista, a Diretora da instituição, Sra. Malu Fernandes, relata que a abertura da associação foi uma grande dádiva para todas as famílias que têm síndrome de Down em Campo Grande, e hoje já atendemos alguns municípios do interior para que possam vir até a capital buscar esse conhecimento para estimular os seus filhos.
    Portanto, deixo aqui com muita honra a minha homenagem à Associação Juliano Varela por mais de duas décadas de dedicação a essas famílias. Um verdadeiro exemplo a ser seguido.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Obrigado, Excelência. Falo e peço a gentileza de considerar pela Liderança de Governo hoje.
    O Governo teve e expôs uma série de restrições a essa proposta. Absolutamente nada contra o financiamento, a sobrevivência, a continuidade e o melhoramento das santas casas. Nada disso. Eu sou de um estado em que está, falou há pouco, o Senador Paim, em que temos 300 hospitais filantrópicos, o maior número no Brasil, e por eles tenho um carinho enorme. Posso dizer que, desde que me tornei Senador, 53 hospitais ajudamos a tirar da falência. Da falência mesmo, absoluta.
    Portanto, conheço o sacrifício, o trabalho, que aplaudo, mas há determinados pontos, Presidente e Srs. Senadores, que precisam ser colocados. Para crédito, você tem que ter uma garantia. Crédito... Juros são mais baixos ou mais alto de acordo com o que você apresenta.
    Nós vamos liberar, desde já, a bancada, Presidente, já colocando... O Governo vai deixar liberada, mas, Senador Heinze, da mesma forma que o projeto pode dar, num primeiro momento, um ar de tranquilidade às santas casas, de segurança, esse mesmo projeto pode impedir que os hospitais não tenham acesso ao crédito, e isso é fundamental para o trabalho, porque não há hospital filantrópico no Brasil que não necessite de crédito. Naturalmente, o objetivo não é dar lucro, mas o prejuízo é uma constante.
    Então, os hospitais vivem de crédito após crédito, uma vez que nós também não temos uma tabela do SUS que é corrigida há muitos anos. Há um projeto meu aqui parado na Casa que corrige a tabela do SUS pela inflação, pelo menos o mínimo para que as santas casas possam ter uma programação ano a ano de faturamento. Mas deixamos claro aqui o ponto do Governo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – ... de que o projeto tem um objetivo, um mérito muito importante, conta com o apoio, mas que pode, futuramente, gerar dificuldades para os hospitais em relação às garantias oferecidas aos empréstimos.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Presidente Romário, eu não tenho como não dizer que é uma alegria ver um negro presidindo o Senado da República. V. Exa. mostra a sua competência nesse trabalho.
    O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – É uma honra!
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentar o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, que foi construindo a proposta até chegar a esse momento, e também o autor, o Deputado Federal Marcio Alvino.
    Esse projeto com certeza salvará vidas. Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia desempenham importante papel ao longo da nossa história no atendimento aos mais vulneráveis, aos menos favorecidos, e aí, fortalecendo, com um trabalho sério, o Sistema Único de Saúde, o SUS. O projeto torna impenhoráveis, como diz muito bem o Relator Luis Carlos Heinze, os bens das santas casas, entidades filantrópicas certificadas como beneficentes de assistência social, porque, se forem empenhados os bens, vão despejar os que estão lá em tratamento de saúde?
    O projeto é equilibrado, preserva a execução da garantia real, os créditos de trabalhadores e respectivas contribuições previdenciárias estão preservados – tanto o autor, como o Relator tiveram essa preocupação – e é uma forma de incentivar a sustentabilidade das santas casas, que estão em todo o país, sendo, inclusive, o único estabelecimento de saúde de média e alta complexidade.
    Termino, dizendo, Sr. Presidente, que o ajuste de redação proposto pelo Relator permite e não exige o retorno do PL à Câmara dos Deputados. Reconhecemos todos nós a urgência da matéria.
    Quero terminar dizendo que a Santa Casa de Porto Alegre é um exemplo de bom atendimento.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para se ter uma ideia, Presidente, a maioria dos Senadores se tratam na Santa Casa, o que mostra o valor das santas casas não só de Porto Alegre, mas do Rio Grande e do Brasil.
    Era isso.
    Voto favorável.
    Tenho certeza de que vai ser unanimidade.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da votação do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, de autoria do Senador Lasier Martins, que confere competência ao Plenário do Senado Federal para deliberação sobre processos de solicitação de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Só para dizer que o Senador Lasier...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... por pouco tempo – e eu também por pouco tempo –, não mencionou o Projeto de Resolução nº 11, Presidente, que, sem alterar forma de provimento, permite que esta Casa cumpra a Constituição plenamente. Um processo que peça o impeachment de um juiz de alta corte tem que ser deliberado pelo Plenário e não pelo Presidente da Casa.
    No final de 2020, nós vimos, entre o Natal e o Ano-Novo, que o ex-Presidente Davi Alcolumbre arquivou 27 requerimentos. Não é justo isso com a sociedade brasileira. É competência do Senado. A Constituição não diz que é competência do Presidente do Senado.
    Por isso, mesmo sem alterar a...
(Interrupção do som.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... votar, deliberar sobre o Projeto de Resolução 11, de autoria do Senador Lasier, seria oportuno e necessário.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitação ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, apresentada por S. Exa., que propõe mudança no sistema da indicação dos Ministros do STF.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Objetivamente, Presidente Romário, quero me congratular com os colegas que se pronunciaram também sobre os absurdos consecutivos, intermináveis do Senado Federal: Senador Plínio, Senador Girão, Senador Oriovisto, Senador Carlos Viana, Senador Esperidião.
    Isso dá bem uma ideia, Sr. Presidente, e V. Exa., na condição de Vice-Presidente do Senado, ocupando a cadeira que tive a honra de ocupar até o ano passado, peço a V. Exa. que, com sua repercussão, com o seu equilíbrio, leve o que está acontecendo hoje para o Presidente Pacheco, que não pode, tenho certeza de que não vai se omitir a providências, a começar pelo processamento de impeachment daquele que tem mais, tem 3 milhões de assinaturas para o seu impeachment, o do Senador Alessandro Vieira.
    E aproveito para lembrar, mais uma vez, que desde 2015, tenho protocolada no Senado a PEC 35/2015, que propõe a mudança no sistema da indicação dos ministros. Tudo isso que está acontecendo hoje e há algum tempo é porque as indicações são políticas, são ideológicas. Hoje o Supremo Tribunal Federal é um tribunal ideológico, aparelhado. Então precisamos acabar com isso. É preciso colocar em pauta.
    E estendo aqui o meu pedido ao Senador Alcolumbre para que paute, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 35, que já tem relatório pronto do Senador Anastasia, recém-saído do Senado para ocupar uma cadeira no TCU, mas teremos um novo Relator. Aliás, há um nome indicado, que é o nome do Senador Esperidião Amin, para dar seguimento à PEC 35, porque a partir daí, teremos, pela proposta, a nomeação de ministros do Supremo por juristas; o fim da vitaliciedade, porque não se justifica.
    E, sim, prazo fixo, daqui para diante, como há em vários países da Europa, um prazo fixo de 10 anos. Não é mais possível continuar com essa desmoralização da Suprema Corte do Brasil.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à quantidade de julgamentos paralisados por pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – É um minuto exatamente, tranquilo.
    Só para complementar os nossos discursos, eu tinha levado para ele e acabei não lendo.
    Os pedidos de vista mais antigos de cada Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eles têm 377 julgamentos parados por pedidos de vista. O Ministro Gilmar está parado há quase oito anos; o Roberto Barroso, parado há quase seis anos; Alexandre de Moraes, quase dois anos; e Fachin, quase dois anos.
    Pedido de vista, Presidente, que nós temos aqui uma sessão para representar. Lá eles têm 30 dias e não cumprem. Se eles não cumprem a própria lei, eles vão cumprir o quê?
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apoio à agricultura familiar do Rio Grande do Sul diante da seca que assola o Estado. Cobrança por medidas do Poder Público de socorro à região.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Romário. Minha saudação a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras.
    Presidente, os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, através das entidades Fetraf, Fetag, MPA, MST, pedem socorro. Eles estão mobilizados, cobrando ações efetivas dos Governos Federal e estadual quanto aos prejuízos da estiagem. O Governo Federal prometeu recursos há mais de um mês, através de uma medida provisória e de um projeto de lei. O objetivo era fazer com que os agricultores familiares pudessem voltar a financiar novamente através do Pronaf, tendo também a equalização de juros para a prorrogação de parcelas e recursos para pagar o seguro agrícola. Hoje, eles continuam sem novo crédito do Pronaf. Isso nunca aconteceu ao longo da vida do Pronaf. Já o Governo do estado prometeu um auxílio emergencial de um salário mínimo para 137 mil famílias – vejam só! –, bem como um novo financiamento com juros zero no valor de no máximo R$10 mil. Até o momento, infelizmente, nada aconteceu. Tudo ficou ainda na promessa. Por isso, o meu apelo aqui.
    A seca no Rio Grande do Sul é a mais grave dos últimos 17 anos: 257 mil propriedades foram já atingidas, a redução nas lavouras chegou a 50%, a perda econômica ultrapassa R$27 bilhões. A agricultura familiar é responsável por 60% da comida que chega à mesa do brasileiro e tem um faturamento anual de US$55 bilhões, segundo o Censo Agropecuário. Segundo o IBGE, a agricultura familiar ocupa 23% do território nacional e 77% dos estabelecimentos. É um importantíssimo setor da economia brasileira. Por isso, pedimos socorro.
    A agricultura familiar precisa ser valorizada. O contrário é um enorme erro. O impacto é absurdo! Todos perdem: o país perde, os trabalhadores do campo e da cidade... Se a agricultura familiar não tiver as mínimas condições para produzir, vai faltar alimento. Faço um apelo aqui aos Governos Federal e estadual: tenham sensibilidade para resolver essa questão.
    Senhoras e senhores, quero ainda frisar que eu fiquei muito triste quando o Governo autorizou o aumento de quase 11% para os remédios. O impacto será enorme na saúde da população, principalmente no bolso dos idosos, que terão maiores gastos, e no dos mais pobres. Se a vida do brasileiro já está difícil, imaginem com essa alta de 11% dos remédios!
    Infelizmente, Presidente, a crise não para de crescer. Temos inflação batendo recorde, aumento dos combustíveis e dos transportes, carestia, passagem de ônibus, desemprego, salários congelados, preço dos remédios aumentando, como frisei, e a agricultura familiar pedindo socorro.
    Faço aqui um apelo ao Governo do meu estado e ao Governo Federal para que atendam neste momento – esse que é o eixo do meu pronunciamento – a agricultura familiar.
    Obrigado, Presidente Romário.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário acerca de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitação ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que distribua a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2021, apresentada por S. Exa., que disciplina o uso de decisões monocráticas por membros dos tribunais.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muito obrigado, meu caro Presidente.
    Quero cumprimentar as palavras dos dois Senadores que me antecederam, Plínio Valério e Lasier Martins, e dizer que a nossa omissão com relação ao Supremo não fica apenas na questão de análise de pedidos de impeachment, que nunca chegam até este Plenário, mas ela vai além. Eu tenho uma PEC que disciplina o uso de medidas monocráticas pelos Ministros do Supremo. Ela não é contra nenhum ministro especificamente. Ela é, simplesmente, uma tentativa de regular o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, independentemente de quem sejam os ministros que lá estejam. Ela é uma forma de disciplinar o uso das decisões monocráticas.
    Essas decisões monocráticas, na maioria das vezes, são absurdas. Nós temos que disciplinar isso. Hoje, se 513 Deputados aprovam uma lei, 81 Senadores aprovam essa lei, e o Presidente da República homologa essa lei, um único Ministro do Supremo pode mais do que 513 Deputados, 81 Senadores e o Presidente da República juntos – ele diz que a lei é inconstitucional e suspende a sua vigência. Até quando nós vamos viver nessa situação?
    Eu faço aqui um pedido encarecido ao Presidente da CCJ, ao Senador Davi Alcolumbre, porque essa minha PEC lá está: que distribua essa PEC para que possamos votá-la, para que possamos analisá-la. Ela não é uma PEC radical. É uma coisa que disciplina, mas que abre exceções; é uma coisa muito lógica, muito racional. E simplesmente engavetam esse pedido. Por quê? Qual é o mistério? Qual é o medo do Supremo? Por que nada que diz respeito ao Supremo anda neste Senado? Então, fica aqui o meu pedido ao Senador Davi Alcolumbre: que distribua, se possível, para o Senador Esperidião Amin, porque ele está muito a par do assunto e já anteriormente se manifestou sobre essa PEC.
    É esse o meu pedido, Sr. Presidente. Se não querem o impeachment de nenhum ministro, vamos pelo menos, pelo menos disciplinar um pouco o funcionamento das decisões monocráticas.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-03-29
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – O assunto foi muito bem encaminhado pelo Senador Carlos Viana, igualmente pelo nosso Relator, sempre brilhante, sempre conciliador, luva de pelica e cirurgião, e pelo nosso querido amigo Paulo Rocha, demonstrando um propósito construtivo de solução.
    Na semana passada, realmente, recebendo aqui o nosso Presidente do TRF catarinense, Dr. Ricardo do Valle Pereira, eu fiz coro à solicitação que todos nós estamos subscrevendo de dar uma solução, até porque Senador Paulo Rocha, os destinatários dessa providência são vulneráveis, são pessoas de uma fragilidade social evidente. É a perícia para um segurado do INSS, ou seja, é o trabalhador brasileiro no sentido mais remoto da palavra, mais legítimo. Tem-se notícia de represamento de seis, sete meses, até mais.
    Então, é preciso que se tenha uma solução, mas eu concordo com o que falou o nosso querido califa, chefe, representando aqui o Governo, Carlos Viana, que esta despesa não é do Executivo. O ordenador dessa despesa, cumprindo com o seu dever, é o Judiciário. É preciso que se acuda em função da óbvia prioridade social do projeto. É evidente, salta aos olhos. Ninguém quer carregar isso como remorso daqui a pouco, por não ter ajudado, mas tem que haver limite, porque ninguém pode fazer despesa sem limite, nem por conta própria, nem para ele próprio pagar ou a sua jurisdição pagar, nem, muito menos, a de outro.
    Então, em nome do equilíbrio, também me disponho a dar a contribuição na condição de quem, na semana passada, subscreveu o pedido que já tinha sido feito anteriormente pelo próprio Relator Senador Nelsinho Trad.
    Então, é na busca dessa solução que eu quero aqui me perfilar.
    Muito obrigado.