Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Arthur Lira
Partido: PP
UF: AL
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco; Sr. Secretário da Mesa do Senado Federal, Senador Weverton Rocha; Relator da PEC dos precatórios na Câmara, Deputado Hugo Motta; Relator da PEC dos precatórios no Senado, Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra...
    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria lhe pedir permissão, eu não vou ler o meu discurso, que estava pronto, que está em cima da mesa, por achar que ele ficou desconectado com o momento que vivemos no Plenário do Senado Federal, com mil desculpas.
    Queria afirmar que todo o meu trabalho na Câmara dos Deputados sempre foi, desde que assumi a Presidência, Senador Rodrigo Pacheco, afastar, repulsar, prevenir o fazimento de versões.
    A pior coisa que existe no Congresso Nacional é quando nascem versões, e essa versão que foi criada a respeito desta PEC, seja ela chamada do calote, seja ela chamada de paralela, seja ela chamada de qualquer outro adjetivo pejorativo sobre esse aspecto, foi nossa obrigação na Câmara, lutar arduamente – Governo, Oposição, partidos de centro, dialogando –, convergindo e debatendo para que, Senador Fernando Bezerra, o maior bem a ser alcançado por ela fosse a criação do pagamento do auxílio para mais de 20 milhões de brasileiros, de famílias de brasileiros que passam fome, muito especificamente da região de onde eu venho, que é o Nordeste do Brasil.
    Diferente do Centro-Oeste, Estados produtores, milionários; do Sudeste, onde a renda per capita do brasileiro permite que um auxílio de R$400 não seja tão importante, mas para aquele que está abaixo da linha da pobreza, na Região Norte, na Região Nordeste, principalmente, tenho a esperança de poder largar os ossos dos caminhões compactadores de lixo para deixar de com ele fazer sopa para seus filhos. Isso foi o que nos moveu na Câmara.
    E aqui eu quero deixar bem claro a todos os Senadores que usaram a tribuna e se expressaram de maneira bastante franca a respeito dos procedimentos. As assessorias da Câmara e do Senado, Presidente Pacheco; as advocacias das duas Casas, as Secretarias-Gerais da Mesa da Câmara e do Senado tiveram por parte do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado autonomia total para fazer a promulgação técnica do que fosse comum às duas Casas, e o compromisso que a Câmara assumiu, acima das versões criadas em cima de palanques para 2022, que nós afastamos na Câmara dos Deputados, porque o que importa é o que esta PEC vai gerar de segurança jurídica para o excesso de precatórios que existem no Brasil. Toda dívida tem que ser paga e reconhecida, mas absolutamente dentro de um limite de teto de gastos, que nós temos que enfrentar.
    Já é bem-vinda pela Câmara dos Deputados a ideia do Senado Federal de tornar permanente o programa, de fazer com que uma comissão permanente de avaliação de precatórios – como eles nascem, como eles são julgados, como eles são calculados e onde desembocam – seja aprovada no texto da Câmara.
    E o compromisso que a Câmara fez, de maneira firme, foi o de procurar uma exceção ao seu Regimento, um precedente ainda da época do ex-Senador Antônio Carlos Magalhães, para poder, Senador Amin, apensar o texto do Senado Federal a uma PEC que está pronta para tramitação na Câmara os Deputados e podermos analisar, direto no Plenário da Câmara, todas as respeitosas alterações que o Senado Federal fez. Controle de mérito nem a Câmara fará ao Senado nem o Senado fará à Câmara.
    Portanto, Presidente Pacheco, com as devidas desculpas e quebra do protocolo do discurso que estava pronto para este momento solene, o que nós podemos dizer é que nós iremos pautar esta PEC na terça-feira na Câmara dos Deputados; apreciar respeitosamente, com toda a boa vontade, Senador Carvalho, as alterações que o Senado fez, sem nenhum tipo de monitoramento à atividade de Senadores e à atividade de Deputados.
    Eu quero reprisar as assessorias da Câmara, a quem eu respeito, aos servidores daquela Casa, e as assessorias do Senado, que trabalharam de forma independente, autônomas, com o único compromisso feito pelo Presidente Pacheco e por mim que foi justamente promulgar o que fossem textos iguais, coerentes das duas Casas, porque é isso que a nossa legislação prevê.
    Perdão, Senador Pacheco, pelo desabafo, porque realmente é... e saber que a Câmara dos Deputados, seus Líderes partidários, representantes da Oposição, do Governo, do centro, de mais progressistas ou de menos progressistas trabalharam arduamente e nós vamos fazer isso na próxima terça-feira.
    Muito obrigado.
    E parabéns ao Senado pela contribuição de texto que deu à PEC dos precatórios.