Discurso no Senado Federal — 2021-02-01
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Discurso de posse como Presidente do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, assumo neste momento a mais alta incumbência que já me foi confiada: a de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, missão que assumo com humildade, senso de responsabilidade e integral comprometimento com os valores democráticos da nossa República e da nossa Constituição Federal, sempre em obediência ao Regimento Interno.
    A partir deste momento, como bem destacou o Presidente Davi Alcolumbre, não existem mais candidaturas, não existem mais divisões. Aliás, abro um parêntese para um cumprimento efusivo à Senadora Simone Tebet... (Palmas.)
    ... cuja divergência, cujas propostas, cuja história nos permitiram estabelecer um diálogo para o proveito do Brasil e do Senado Federal.
    Muito obrigado, Senadora Simone Tebet... (Palmas.)
    ... sobretudo por sua elegância, por sua altivez, por sua qualidade como Parlamentar que orgulha o seu Estado e orgulha o Brasil.
    Portanto, o Senado volta a se unir no afã de desempenhar fielmente o mandato conferido a todos nós. Somente assim poderemos caminhar em busca do que realmente precisamos neste momento:
    – criar uma sociedade justa e livre, desprovida de preconceitos e discriminações de quaisquer naturezas;
    – atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Urge livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia, que já vitimou mais de 225 mil irmãos brasileiros, inclusive nosso querido e saudoso colega Senador Arolde de Oliveira. Minhas sinceras homenagens a todas essas vítimas da Covid e seus familiares e um agradecimento penhorado a todos os profissionais da saúde e do nosso Sistema Único de Saúde;
    – submeter ao crivo do Parlamento as reformas e as proposições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do País.
    Adianto que, por mais que me empenhe pessoalmente, os objetivos a que me comprometi só serão alcançados se puder contar com o apoio de V. Exas., meus colegas, que fazem o Senado da República e que me colocaram nesta cadeira.
    Sei que a missão é árdua e sei que muito se espera de nós.
    Para realizar essa missão, buscarei guiar-me sempre pelos valores que jurei defender:
    – a República, a Federação e o Estado democrático de direito;
    – as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do País, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição Federal;
    – a independência do Senado Federal, premissa fundamental para a tomada de decisões políticas livres e autônomas que sejam de interesse da Nação e dos brasileiros;
    – as prerrogativas das Senadoras e dos Senadores, legítimos representantes eleitos de seus Estados e do Distrito Federal para o livre e eficiente exercício de seus mandatos, bem como dos Deputados Federais no exercício das competências do Congresso Nacional;
    – a união das instituições em torno do bem geral e a pacificação da sociedade brasileira, sob o manto do diálogo e da busca do consenso, tendo como paradigma a independência harmônica entre os Poderes.
    Esse método de absoluto respeito à democracia nos fará buscar juntos os resultados práticos e efetivos para o Brasil, como queria o Presidente Juscelino Kubitschek, com a sua mineiridade bem própria: Brasília deve ser a demonstração da vitalidade política da nossa Nação.
    Precisamos trabalhar, aqui no Senado, para fomentar a elaboração de soluções modernizadoras da indústria, do agronegócio e do nosso setor de serviços. Para tanto, procuremos viabilizar aquilo de que mais nos ressentimos já há algum tempo: uma infraestrutura nacional abrangente e adequada. Temos de pensar nos mais diferentes nichos de atividades, de forma inclusiva para todos os trabalhadores brasileiros.
    É função do Senado olhar para o cenário nacional e oferecer propostas para a geração de empregos, para viabilizar o empreendedorismo, para a preservação sustentável do meio ambiente. Temos de olhar para as reais necessidades da população brasileira.
    Cabe aqui, mais uma vez, mencionar a profundidade e a atualidade da lição do Presidente Juscelino Kubitschek: "É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença".
    Aqui, temos ainda diversos outros projetos relevantes, inclusive os que tratam da defesa das mulheres, da proteção dos mais pobres, o de ampliar e democratizar ainda mais o acesso à Justiça, um direito fundamental para a cidadania.
    Nós vimos, durante a pandemia, a importância significativa dos nossos profissionais da saúde, do Sistema Único de Saúde, que deve ser aplaudido no Brasil. Mas vimos também a importância do Judiciário para que o País pudesse seguir funcionando. A Justiça presta um serviço púbico essencial para a democracia, a que todas e todos devem ter acesso com respostas céleres.
    Temos também de seguir avançando na pauta da segurança pública, com as proposições que dão mais capacidade ao Estado para enfrentar a criminalidade, notadamente a criminalidade organizada e a criminalidade violenta.
    Da mesma forma, temos de prosseguir na agenda legislativa do enfrentamento aos crimes contra a Administração Pública, em especial o combate à corrupção.
    Em todas essas searas, o Senado deve manter o seu protagonismo.
    Vê-se nitidamente que o trabalho do Senado é amplo e de horizontes ilimitados.
    Eu gostaria de dirigir algumas palavras ao povo do meu Estado de Minas Gerais, na qualidade de primeiro mineiro Presidente do Senado desde a redemocratização.
    Não descuido do zelo de reconhecer, sempre e com orgulho, meus caros Senadores Acir Gurgacz, Marcos Rogério e Confúcio Moura, a minha origem de nascimento: Porto Velho, Rondônia, às margens do Rio Madeira, em 1976. Também não descuido do zelo de reconhecer a minha amada cidade atual, Belo Horizonte, que me acolheu como um filho há 28 anos. Mas foi na minha querida cidade de Passos, no Sudoeste de Minas, terra da minha querida e saudosa mãe, onde vivi a infância e início da juventude, que compreendi a plenitude do sentimento de pertencer a um lugar.
    Ao meu povo mineiro, eu prometo seguir desempenhando o mandato parlamentar, sempre atento às necessidades da nossa gente, dos nossos 853 Municípios.
    Eu deverei, no entanto, desdobrar-me para destinar igual atenção aos 25 Estados e ao Distrito Federal, aos outros 25 Estados, além de Minas Gerais e o Distrito Federal evidentemente.
    É o que a integridade me impõe como um compromisso público de Presidente do Senado Federal e eu o assumo.
    E nesta Presidência, garanto aos senhores e senhoras que trabalharei sempre para que as diversas proposições sejam amplamente tratadas, discutidas, aprimoradas quando o caso, e que, ao final, seja assegurada a vontade da maioria, sem jamais deixar de garantir os direitos de minoria previstos em nosso Regimento Interno.
    Nesse sentido, comprometo-me desde logo a pautar o projeto de resolução que cria a liderança da oposição, já existente na Câmara dos Deputados e que equilibra as forças neste Plenário.
    Aqui já possuímos as Lideranças do Governo, da maioria e da minoria, mas o Senado ainda pendia do espaço adequado de articulação para aquelas bancadas que não se identificam com as políticas do Poder Executivo. Não necessariamente deste Governo, mas igualmente daqueles que naturalmente o sucederão ao longo da história.
    Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno, trabalho de fôlego empreendido pelo competente Senador Antonio Anastasia, meu dileto professor e conterrâneo. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa. (Palmas.)
    Comprometo-me a reunir periodicamente os Líderes e com eles construir a pauta que, a despeito de ser prerrogativa da Presidência, só pode evoluir quando fruto de um amplo entendimento entre as bancadas.
    Tive a oportunidade de trabalhar nos últimos dois anos junto aos demais Líderes da Casa e a eles quero também agradecer por toda a compreensão e parceria que recebi ao longo desse tempo em que atuei por honrosa delegação dos integrantes de minha bancada partidária, o Democratas.
    Comprometo-me a ouvir todas as forças políticas, da mesma forma que tentamos pautar nossa atuação nesses primeiros anos de exercício do mandato de Senador da República.
    Igualmente, não posso deixar de registrar um compromisso de diálogo com as demais instituições que nos ladeiam na Praça concebida por Oscar Niemeyer.
    Ao Poder Executivo, dedicaremos parte significativa de nossos vigores, fiscalizando, deliberando suas proposições, dialogando para construir o futuro da Nação. Porém, dele exigiremos respeito aos compromissos assumidos e à independência deste Poder Legislativo.
    Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, cujas cadeiras de cúpula dependem do aval deste Senado Federal, eu prometo a colaboração e o auxílio no tratamento dos temas legislativos que nos forem submetidos, aperfeiçoando a legislação para permitir o funcionamento ágil e justo dessas instituições essenciais.
    Deles, cobraremos respeito à autonomia e à independência do Poder Legislativo, sempre com a observância republicana à harmonia exigida por nossa Constituição.
    Perante a Câmara dos Deputados, sejam quais forem os Deputados escolhidos dentro de algumas horas para compor a Mesa daquela Casa, assumo o compromisso de uma parceria de construção comum de pautas, de defesa intransigente das prerrogativas do Parlamento e das decisões soberanas tomadas pelos Plenários de ambas as Casas do Congresso Nacional, que são a expressão máxima e autenticamente democrática do poder político da Nação.
    São muitos os compromissos porque são muitas as responsabilidades. Foram dias muito intensos os vividos nas últimas semanas. Quando ouvi as diferentes bancadas, busquei amalgamar os interesses legítimos de cada uma delas, busquei absorver as demandas que são esperadas da Presidência do Senado da República.
    Quero agradecer sinceramente a cada um dos que me ouviram, me receberam, confiaram a mim essa missão e, em especial, eu gostaria de assinalar os Senadores Antonio Anastasia e Carlos Viana, meus colegas de bancada de Minas Gerais, singulares homens públicos de nosso Estado, pelo apoio e o empenho ao projeto, que refletiram, além de uma união entre partidos, uma verdadeira união de Minas Gerais nesse propósito, e daí, a outros tantos que se somaram e a uma dezena de partidos que me permitiram ocupar a cadeira de Presidente do Senado.
    Não posso deixar de agradecer efusiva e pessoalmente a um amigo correligionário e conselheiro em todas as horas difíceis, o Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.)
    O Senador Alcolumbre representa fielmente essa jovem geração de políticos brasileiros, que luta para fazer o Brasil crescer nutrido da democracia e da garantia dos direitos do nosso povo, pois sem isso nada terá valido a pena. O Senador Davi Alcolumbre orgulha este Senado da República e, em particular, todos os membros do nosso partido, o Democratas, pela sua capacidade de articulação, pela sabedoria ao distinguir quando falar e quando agir, pela lealdade com os compromissos que assume e por uma característica que lhe é muito peculiar e por mim admirada: a humildade. Quando disse na tribuna, Presidente Davi, que V. Exa. reúne aquilo que eu tenho como filosofia de vida, é verdade, que é a humildade sem submissão, a coragem sem arrogância e a honestidade sem limites, inclusive no trato com todos os seus pares. (Palmas.)
    A V. Exa., Senador Davi, meu reconhecimento por sua atuação, pela gestão que empreendeu à frente do Senado Federal e o meu agradecimento – o agradecimento da gratidão com "g" maiúsculo – pela honra de sucedê-lo em tão nobre missão.
    Perante V. Exas., Senadoras e Senadores, perante o povo brasileiro, assumo o compromisso irrevogável de dedicar todas as minhas energias, inclusive aquelas que ainda buscarei reunir, para honrar a confiança em mim depositada pelo Senado Federal e pelo povo do meu Estado de Minas Gerais, a quem prometo não desapontar. Trabalharemos muito, aviso desde logo a V. Exas. que trabalharemos muito, porque o Brasil tem pressa. Muitas decisões importantes se avizinham. A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os Líderes e com o Plenário desta Casa.
    Gostaria de dedicar à minha família um pedido antecipado de perdão em razão dos muitos dias em que serei privado do convívio familiar. Certamente, receberei o apoio necessário e a compreensão de que algo muito importante para o Brasil está sendo realizado.
    Por fim, rogo a proteção de Deus para as decisões que tomaremos neste Plenário: que, em sua infinita sabedoria e misericórdia, nos oriente para que possamos, com justiça, ajudar a construir o futuro desta Nação.
    Encerro por aqui, pois muito temos por fazer.
    Amanhã elegeremos os demais cargos da Mesa Diretora, conforme prevê nosso Regimento Interno; quarta-feira abriremos o ano legislativo e quinta-feira já nos reuniremos para deliberar sobre duas importantes medidas provisórias que pendem de apreciação do Senado da República.
    Não faltarão temas para se deliberar, assim como não faltará disposição desta Presidência para fazer face a todos esses compromissos assumidos, que, em suma, são um só compromisso: o de trabalhar incansavelmente pelo Brasil.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    A Presidência convoca as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para a 2ª Reunião Preparatória, a realizar-se neste Plenário, amanhã, dia 2 de fevereiro, às 14h, a fim de proceder-se à eleição e posse dos demais membros da Mesa.
    Está encerrada a presente reunião.
(Levanta-se a reunião às 19 horas e 21 minutos.)