Discurso no Senado Federal — 2019-10-30
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio de proposição legislativa a ser apresentada por S. Exa.  que visa constituir um fundo para cobertura de acidentes por hidrocarbonetos ou petróleo, óleo e outros derivados.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Srs. Senadores presentes, os que estão nos gabinetes, os que estão chegando de viagem, telespectadores, como eu anunciei no aparte que fiz ao Presidente Senador Collor, meu discurso também vem na mesma direção desse trágico acidente com óleo pesado nas praias do Nordeste.
    Quando foi no mês de maio deste ano, Sr. Presidente, parece que nossa equipe recebeu uma premonição. Nossa equipe pediu à Consultoria do Senado que elaborasse uma proposta de emenda à Constituição – isso em maio deste ano –, justamente visando a construção de um fundo que pudesse dar cobertura a acidentes por hidrocarbonetos ou petróleo, óleo e outros derivados.
    Na época, a Consultoria entendeu que não era oportuno fazer uma proposta de emenda à Constituição, aconselhou que a gente retirasse aquilo por isso, por aquilo, por pontos de vista constitucionais, etc. E nós atendemos, nós retiramos a proposta. Quando foi agora, depois do acidente do Nordeste com óleo, a própria Consultoria nos ligou e falou: "Rapaz, mande de novo. Vamos fazer de novo a sua proposta, porque agora está precisando". Então, você verifica como são as circunstâncias que norteiam a necessidade. A circunstância que faz o homem se virar.
    Então, diante da tragédia que comove o Brasil, porque não há cidadão brasileiro... Ao ver tantos voluntários, com uma peneira na mão, peneirando areia, separando, por exemplo, o óleo cru, denso, da praia, ao ver as pessoas enrolando com a mão aqueles pacotes de óleo pesado, fazendo rolos, ao ver a máquina empurrando, misturando areia com aquela graxa para depois mandar para fazer cimento e outras coisas mais, a gente se emociona. Quando a gente vê uma tartaruga coberta de graxa, impotente, que morre, quando a gente vê tudo isso, os animais, as aves marinhas, como, por exemplo, os animais de mangue, os crustáceos, todos ali envenenados por essa graxa, então, a gente fica, realmente, pasmo, não é?
    E a quem punir? Quem soltou? Qual foi o petroleiro que conseguiu soltar em alto-mar tanto petróleo, tanto óleo cru, tanto óleo pesado, que nem afunda? Quem foi? Qual foi o navio? Um navio, dois navios, três navios? O que foi isso? Isso foi acidente? Foi sabotagem? O que pode ter sido esse acidente do Nordeste? A gente não sabe. Nós estamos trabalhando contra o desconhecido.
    A gente está vendo que o Brasil está sem recursos, não tem dinheiro para aplicar. Eu vi na televisão o Prefeito de Salvador, ACM Neto, determinar dinheiro dele, do orçamento dele para limpar a praia. Eu sei que ele não tem tanto dinheiro assim. E, assim, outros Prefeitos do Nordeste, Governadores, Prefeitos de capitais usando gente deles para fazer um trabalho que é um trabalho de nível federal.
    Então, dessa forma, Sr. Presidente, nós mandamos de novo para a Consultoria. E eles, gentilmente, produziram uma proposta de emenda à Constituição para compor o fundo. Mas não quero construir mais um fundo no Brasil. Há tantos fundos. Há fundos bilionários, Sr. Presidente, fundos bilionários para a internet, para as telecomunicações, o Fundo Penitenciário, fundo disso, fundo daquilo, tudo contingenciado, tudo guardado no fundo do baú. Esse dinheiro é só uma ilusão de ótica. Eu não quero mais ser um criador de fundos inoperantes. Nós queremos um fundo que, realmente, na hora "h", mande esse dinheiro, descentralize esse dinheiro para os Prefeitos contratarem gente, máquinas e outras operações necessárias para a limpeza, no todo ou em parte, no que é possível, das praias nordestinas.
    Então, dessa forma, eu até corri aqui uma lista de assinaturas, pedindo aos colegas Senadores que subscrevessem para mim essa proposta de emenda à Constituição, para ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça, para ela andar, para ela se movimentar dentro da Casa, justamente para que o Brasil tenha uma reserva financeira, um fundo prático para atender, para salvaguardar, para remediar os acidentes com petróleo, com refinarias, com explosões, com derramamentos em alto-mar, para, quaisquer que sejam as circunstâncias, a gente ter recursos prontos para agir rapidamente. É isso que é importante.
    Então, Sr. Presidente, é esse o objetivo dessa minha proposta que eu estou correndo aí, pegando as últimas assinaturas, para justamente abrir, aqui na Casa, diante dessa situação dramática, uma discussão sobre a conveniência da criação de mais um fundo ou até de desmembrar outros ou fundos oriundos de royalties de petróleo. Há agora aí os royalties dessa proposta nossa de pacto federativo para distribuição dos recursos do pré-sal um percentual para acidentes da Petrobras, da própria Cide, que já existe. Nós teremos que trabalhar isso tudo.
    Então, Sr. Presidente, meu discurso está feito, está escrito, eu usei pouco do que está escrito, fui no objetivo, para não repetir justamente o que o Presidente Collor falou ali. Ele foi precioso. Se eu viesse fazer a leitura, eu perderia tempo e repetiria muito o que ele falou. Então, eu pego o discurso dele e dou como meu e dou para ele o que ele não escreveu. Vamos fazer uma dupla troca aqui, muito boa, e eu fico plenamente satisfeito.
    Era este o meu pronunciamento.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, poderoso Senador Lucas Barreto, o imperador do Amapá.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Senador Confúcio, eu preciso falar a V. Exa. que o Brasil deixou de receber os recursos da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, CLC, por não assinar protocolos de atualização. Com a assinatura, o País teria acesso imediato a uma compensação de US$1,4 bilhão para arcar com essas despesas de mitigação do desastre ambiental no Nordeste. Pelo simples fato de não assinar um protocolo, que não custa nada para o Brasil.
    O Brasil é um país produtor. Então, os que compram que arcam com essa despesa, com esse fundo que existe, e nós... Pelo protocolo que nós assinamos – eu já falei desta tribuna –, o Brasil vai receber apenas R$8,5 milhões, quando poderia receber US$1,4 bilhão.
    Então, lá atrás, não tiveram essa preocupação, não formaram a equipe de prevenção, de tudo, que poderia ter feito... O Brasil poderia ter essa equipe e, automaticamente, receber esse dinheiro. E o senhor falou certo: é repassar para as prefeituras...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... porque hoje está mandando soldado lá, com o que gasta muito mais que a prefeitura, e a prefeitura tem a tecnologia para limpar a praia lá, mas falta tecnologia de juntar esse óleo. Então, eu já havia falado aí dessa mesma tribuna que a falha é porque não se organizam, porque não se faz a prevenção.
    Então, o senhor tem toda a razão. Confúcio falou.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
    Essa questão se chama orgulho e preconceito, de a gente ficar tomando atitudes isoladas, preconceituosas, contra a questão ambiental, querendo ser só a gente, um nacionalismo voltado exclusivamente para o nosso intestino. Isso não leva a nada, isso é besteira. A gente tem que abrir, a gente tem que entender o mundo, estar dentro dele, porque a globalização é o mundo de todos: um ajudando o outro, um mundo solidário.
    Muito obrigado. E eu incorporo o seu aparte, Senador Lucas, aqui ao meu pronunciamento.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – E a preocupação tem que ser grande. Por exemplo: nós no Amapá estamos com dois navios encalhados no Canal Norte, porque entraram ilegalmente, sem praticagem. O senhor imagina que um deles tem 50 mil toneladas de bauxita dentro, e estão lá encalhados no arco lamoso da Foz do Amazonas.
    Então, eu penso que temos até que trabalhar nisso, nessa legislação, para que nós possamos realmente obrigar...
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeito.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... essas empresas e fazer com que o Brasil cumpra, assine esse protocolo para que – Deus nos livre que outros desastres possam acontecer – nós tenhamos recursos para, pelo menos, cuidar e ajudar as prefeituras, como o senhor falou.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.