Discurso no Senado Federal — 2022-02-14
Orador(a): PAULO PORTO
Cargo: Médico
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento à Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

O SR. PAULO PORTO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Boa tarde, Senador Girão, em cuja pessoa cumprimento todos os Parlamentares presentes aí ou à distância, que estão nos ouvindo por meio remoto.
    Eu gostaria de dizer que eu vou atender um pleito do senhor e vou dar uma pincelada aqui a respeito de vacinação infantil. Há alguns dados aí interessantes. O senhor falou que, se alguém quisesse falar... Eu vou acrescentar algumas coisas aí até com a minha experiência pessoal.
    Só para aproveitar a memória – como bom neurologista, eu não poderia deixar de atuar no sentido da memória, nós temos a memória recente do que o Dr. Luciano acabou de falar –, eu gostaria de esclarecer alguns pontos. É claro que eu não sou operador do Direito, vou fornecer informações absolutamente de natureza técnica.
    Uma coisa que eu gostaria de deixar muito clara e registrada, Senador Girão, é que eu não recebo bolsa, eu não sou filiado a nenhuma sociedade médica que receba patrocínio ou incentivos, nem sou speaker ou pesquisador de nenhuma indústria que produza vacinas ou de nenhuma indústria que promova medicamentos que possam ser reposicionados ou que tenham sido desenvolvidos para uso na atual pandemia.
    Isso dito, de forma clara, o Dr. Luciano colocou alguns pontos interessantes para discussão.
    Primeiro, ele disse que a vacina seria uma ferramenta de controle da saúde. Eu concordo em parte com essa frase. Passaporte sanitário é, sim, uma ferramenta de controle, mas não da saúde. Isso, por uma questão óbvia: os próprios fabricantes e o próprio Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Mauro Ribeiro, declaram que a vacina não tem o poder esterilizante. O que é isso em Medicina? Ela não garante que o indivíduo não vá contrair a doença, tampouco que ele não vá transmitir. Ora, se eu estou tomando uma vacina e eu não tenho a garantia de que eu não vou contrair nem vou transmitir, que atestado é esse com que eu posso entrar e sair de qualquer lugar se eu posso transmitir de qualquer jeito? Qual é a minha diferença para o camarada que optou em não se vacinar? Aqui, é independente da discussão de mérito se é válido o indivíduo decidir vacinar ou não. É uma questão de lógica mesmo: se a vacina não impede a transmissão, no que o indivíduo vacinado vai ser mais seguro para o ambiente de trabalho que o indivíduo que não foi vacinado? Isso não obedece à lógica simples.
    Aí ele falou a respeito do custo, que o custo da testagem repetida para o empresário, para o empregador é muito mais alto que o custo de vacinar, porque a vacina está sendo dada pelo SUS. Vejam, eu pergunto: o empregador vai se responsabilizar por um eventual efeito colateral dessa vacina? E o custo dessa indenização? E o custo de uma família que perde o seu principal provedor? Pode perder – a gente tem visto isso acontecer. Eu acho que isso também precisa ser contabilizado.
    A gente tem, além disso, outras medidas que são tão mais eficientes para mitigar o risco de contágio do que a própria vacinação, e elas são de domínio público: máscara, álcool em gel, distanciamento de no mínimo 1,5m. Aí a gente cai em uma outra questão lógica: se essas medidas não são eficazes e a vacina, sim, é o que é eficaz, então, por que os vacinados continuam tendo que usar máscaras, por que os vacinados continuam tendo que manter 1,5m de distância? Então, não tem cabimento! Óbvio, tem que continuar usando máscara, tem que continuar usando álcool em gel. Por quê? Porque as vacinas não são esterilizantes. Então, não se admite uma terceira hipótese. Só se tem que continuar usando, porque as vacinas não são esterilizantes. Então, sendo assim, não tem cabimento se exigir um passaporte sanitário para entrar em um ambiente de trabalho ou em qualquer lugar.
    Outro ponto que ele trouxe é uma desinformação, na verdade – não é uma informação –, que tem circulado na imprensa, essa história de que a maior parte dos infectados e dos que estão internados em hospitais ou UTIs são indivíduos que não têm o esquema vacinal ou que não são vacinados. Espere um pouquinho: não são vacinados segundo critério de quem? "Ah, não, é porque eles não têm a terceira dose." Sei, mas isso está agora um critério. Isso quer dizer que eu posso hoje ter a terceira dose e amanhã falarem que são quatro, e aí também vou ser não vacinado.
    O dado importante é: os indivíduos internados em UTI, aqueles que não têm dose nenhuma de vacina – pasme, Senador! – são a minoria: respondem por menos de 20% dos internados em UTI. Essa é a informação concreta, essa é a informação que pode ser extraída, inclusive, das matérias que saíram na imprensa, basta ler com cuidado e interpretar com cuidado, o.k.?
    Além disso, estamos com a cepa circulante no Brasil responsável por mais de 96% dos novos casos cujo índice de letalidade é de 0,31% – 0,31%! Então, nós não estamos falando de uma doença, como o ebola, que é altamente letal ou que pode sobrecarregar o sistema de saúde, porque efetivamente isso não está acontecendo – e nós já estamos na descendente dessa nova curva. Então, eu não entendo realmente porque essa sanha em vacinar todo mundo.
    Além disso, só para já dar uma pinceladinha – tá, Senador? –, só um dado para o senhor guardar na memória aí e, se o senhor quiser, até pode verificar a veracidade disso no sistema, porque é dado oficial do Estado da Paraíba: o senhor sabe qual foi a letalidade em crianças de cinco a nove anos no Estado da Paraíba? – dados atualizados até o dia 12 de fevereiro. Zero por cento! Zero! Como é que eu vou justificar vacinar crianças nessa faixa etária? Por menor que seja a ocorrência de efeitos colaterais, ela é maior do que zero, e eu não posso, eu não tenho justificativa ética sob a luz da bioética em administrar qualquer intervenção que seja – seja vacina, seja medicação, o que quer que seja – se o meu risco é maior do que o risco da doença em si. Então por que fazer isso? E essa ficha eu lhe confesso que ainda não caiu.
    O que a gente vê às vezes e tem visto agora nesse princípio de campanha de vacinação, em alguns estados, em crianças: "Ah, a criança tomou a vacina e faleceu. Ah, não, mas, olha, ela faleceu porque ela tinha uma condição que predispunha à trombose. Ela tinha uma mutação de um gene que a gente chama MTHFR". Bacana. Então, se se sabe que as crianças que têm a mutação desse gene possuem um risco de desenvolver trombose e que as vacinas no seu geral são trombogênicas, como é que, do ponto de vista ético, se pode recomendar a vacinação sem antes verificar se aquele indivíduo que vai receber a vacina tem essa mutação ou não? A lógica está invertida. Então, no mínimo, tinha-se que se fazer um screening, uma triagem e falar: "Olha, desculpe, o seu filho tem a mutação do gene; então, é arriscado para ele tomar a vacina, o.k.?". E não é isso que a gente está vendo acontecer. O que a gente está vendo acontecer é: "Vacina boa é vacina no braço. Vá lá vacinar seu filhinho. Olha, garotada, chegou a vez de vocês". Isso, sim, é uma atitude, no meu entendimento, do ponto de vista técnico, irresponsável. Mas vamos continuar falando. Mais tarde eu volto à vacinação infantil, Senador.
    A gente vai falar aqui alguns dados isolados que vão ajudar a gente a pensar sobre a viabilidade do passaporte vacinal como medida de prover maior segurança. Primeiro, as vacinas são realmente tudo isso que se falou lá atrás? O senhor mesmo já disse aí que não, mas eu trago aqui à luz um estudo pouco repercutido na mídia tradicional, um estudo feito pela própria Fiocruz. Esse estudo revela que, após seis meses de administração da vacina CoronaVac, o risco de contrair covid aumenta, ao invés de diminuir – ele aumenta. E a Fiocruz usa esse estudo para embasar a necessidade de uma terceira dose. Espera um pouquinho. Eu dei duas doses de uma vacina que era suposta para evitar letalidade e formas graves da doença 100%. Essa vacina já não evitou com duas doses, eu vou dar uma terceira? Não tem o menor cabimento isso, além do que existe um conceito de risco ou de probabilidade, como os matemáticos gostam de assegurar, progressiva. Então, uma dose da vacina tem uma probabilidade de risco de efeitos adversos "x"; indo para a segunda dose, é "x" vezes alguma coisa; quando dou a terceira dose, é "x" vezes alguma coisa, vezes alguma coisa. E isso varia conforme cada vacina. Por exemplo, a vacina da Pfizer tem um risco de trombose, de miocardite com a primeira dose ao redor de 0,13%; com a segunda dose, isso pula para 0,72%. Então, nós vamos ficar indicando 200 doses para quê? Até chegar nos 100% de risco de efeito adverso? Isso não tem cabimento. Mais uma vez, isso é algo que desafia a lógica.
    E aí veja só como as coisas são interessantes, não é? Nessa questão do passaporte vacinal, existem estados dos Estados Unidos que adotaram passaporte vacinal inverso. O que é isso? Que pegaram indivíduos que não estão vacinados, mas que têm imunidade natural, e estão contratando esses indivíduos para atuar no sistema de saúde, sejam eles enfermeiros, sejam eles médicos. Por quê? Porque lá a maior parte dos médicos ou enfermeiros que se recusaram a ser vacinados foi dispensada pelos seus empregadores, fenômeno muito parecido com o que está acontecendo aqui não apenas com a classe médica no Brasil: muita gente que não quer tomar vacina acaba sendo demitida, como a própria Deputada Janaina falou, por justa causa. E aí o que isso acarretou lá nos Estados Unidos? Escassez de mão de obra, e estão contratando essas pessoas novamente – as que tiveram infecção prévia, preferencialmente. E olha que surpresa: não aumentou o índice de infecção dessas pessoas; pelo contrário, a gente tem alguns artigos na literatura, artigos bons, já comprovando que quem teve a infecção previamente tem uma imunidade mais robusta do que quem foi simplesmente vacinado, isso porque quem teve infecção, Senador, é exposto à totalidade do vírus. A proteína Spike, que é o principal alvo das vacinas de RNA... As vacinas de RNA produzem proteína Spike no organismo e, com isso, ajudam o sistema imunológico a encontrar essa proteína e combatê-la. O problema é que as mutações mudam substancialmente essa proteína Spike e, com isso, reduzem a capacidade do sistema imunológico em reconhecer esse agressor. Quem teve a doença não enfrentou só a proteína Spike, enfrentou a proteína Spike e mais 24 proteínas que o vírus produz. Então, é muito mais robusta, porque a gente pode identificar qualquer parte do vírus.
    Mais do que isso, eu gostaria de ler aqui brevemente, Senador, o comunicado distribuído pela BioNTech e pela própria Pfizer em 29 de novembro de 2021. É um comunicado curto que fala sobre informações importantes de segurança, dentre elas que não devem tomar a vacina aqueles que "forem imunocomprometidos ou estiverem tomando algum medicamento que afete o sistema imune". Mais do que isso, além de dizer que a vacina não pode oferecer proteção para todas as pessoas, eles colocam que "dados sobre a administração desta vacina concomitantemente com outras vacinas ainda não foram submetidos ao FDA" para análise. Ou seja, qual vai ser o comportamento da vacina Pfizer com outras vacinas presentes no nosso PNI? Ela aumenta a efetividade das vacinas? Ela não tem influência nenhuma? Ela diminui a efetividade? Eu não sei. Pode ser que seja um efeito benéfico, mas o mais justo a se dizer é "nós não sabemos". E isso tem de ser dito para o indivíduo que está considerando a vacinação, principalmente das crianças, não é? Mais do que isso, a própria Pfizer diz aqui que há possibilidade de ocorrerem efeitos graves que ainda não foram detectados.
    E aí nós temos aqui – vamos entrar um pouquinho nessa questão da vacinação infantil que o senhor falou – que o risco do óbito na faixa infantil é 0,00027%. A gente vê muita gente falando que morreram 300 crianças ao longo desses dois anos de pandemia e que isso dá cerca de uma criança a cada dois que faleceu por conta do covid aqui no Brasil. Muito bem. Vamos analisar esses dados de forma honesta? Então, vamos lá.
    Dessas mais de 300 crianças que, infelizmente, faleceram, 90 eram crianças saudáveis; as outras duzentas e vinte e poucas crianças tinha ao menos uma comorbidade grave. Então, como eu vou justificar vacinar crianças saudáveis se o índice de letalidade delas é muito baixo? Aí, qual é a justificativa que usam? "Ah, mas essas crianças podem desenvolver a síndrome inflamatória multissistêmica." Está bom. Desde o começo da pandemia até um mês atrás, que foi quando eu falei com o pediatra da minha filha, o Hospital das Clínicas de São Paulo, grande referência para pediatria, registrou trinta e poucos casos de síndrome inflamatória multissistêmica. De novo, estatisticamente isso não dá amparo para se recomendar uma campanha de vacinação nacional.
    Terceiro: "Ah não, mas o risco na verdade é de as crianças terem a covid longa!" O.k. Esse risco pode existir, mas tem tratamento. Agora, se eu inoculo uma substância que pode ter um efeito adverso grave, às vezes sem tratamento ou, no caso dos pacientes do sexo masculino, que possa levar à miocardite, à insuficiência cardíaca ou até a necessidade de transplante cardíaco, esse é um risco inaceitável, o.k.?
    Além de tudo isso que a gente está falando aqui sobre a vacinação infantil, Senador Girão, resta a minha missão de ressaltar um evento que aconteceu recentemente. A própria fabricante Pfizer solicitou ao FDA que adiasse a análise do seu pedido de vacinação para crianças abaixo de dois anos. Por quê? Porque, segundo ela, os dados que ela tem são insuficientes para dar amparo a isso com duas doses em concentração reduzida e eles já estão avaliando a terceira dose para crianças entre seis meses e dois anos de idade. Veja, se nem a posologia está estabelecida, isso para mim tem um nome, isso configura: experimental. Ainda estamos em fase experimental, haja vista não se ter certeza nem sobre qual é o melhor esquema posológico a ser administrado nessa faixa etária. Então, veja, esse conjunto de dados, associado a uma menor gravidade da cepa Ômicron, associado a uma baixa letalidade em crianças, associado a dados, como, por exemplo, os da Paraíba, que mostram 0% de óbito, levanta sérias dúvidas a respeito da necessidade da vacinação nessa faixa etária.
    Veja, a minha posição é que isso deve estar disponível, que o governo tem que disponibilizar e que aos pais, cientes de todas essas ressalvas, que, ainda assim, se sintam mais tranquilos em vacinar seus filhos seja dada a liberdade de assim prosseguir. Agora, não faz sentido, pelo menos do ponto de vista técnico, obrigar as crianças a serem vacinadas ou, pior, fazer como muitas escolas estão fazendo ao condicionar o acesso das crianças à escola com base nesse status vacinal.
    Até onde eu conversei com o Dr. Mauro Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina, o CFM também se manifesta contrário ao passaporte sanitário. Por quê? Justamente porque as vacinas não são esterilizantes e pelos pontos que nós já levantamos aqui. Então, o órgão máximo da medicina no Brasil também se manifesta contrariamente nesse sentido.
    Eu gostaria de falar ainda sobre o "Pfizergate" e sobre uma proposta, Senador, que eu acho que as Casas Legislativas poderiam encampar. Sobre o "Pfizergate", só para quem não se lembra, em novembro do ano passado, surgiu um delator que era um funcionário de uma das empresas contratadas pela Pfizer para fazer administração de vacinas nos Estados Unidos durante a fase de pesquisa. E ele se referiu a quê? Ele se referiu a que o tal cegamento do estudo, ou seja, quem administra o fármaco não sabe se está administrando vacina ou se está administrando placebo, não foi feito em pelo menos mil pacientes do estudo, comprometendo, de forma gravíssima, a segurança dos resultados que foram publicados. Isso foi publicado numa revista que se chama British Medical Journal, está à disposição de qualquer um que fizer a mínima pesquisa na internet e ensejou até... Ainda não foram concluídas outras investigações.
    Eu gostaria, por fim, Senador, de fazer uma solicitação de avaliação para o Senado ou por iniciativa da Câmara Federal. Já que há tantas dúvidas a respeito da causa da letalidade pós-vacinal em muitos indivíduos que são acometidos por morte súbita, por que não determinar que, nesses casos de dúvida se a morte súbita se deveu à vacina ou não, seja obrigatoriamente feita uma autópsia para esclarecer exatamente a causa mortis? Porque simplesmente escrever que foi morte súbita, mandar incinerar o corpo e não dar direito de velório à família é muito simples. Eu acho que o mais adequado para dirimir a dúvida científica seria justamente a gente proceder a um exame que não falha, que é o exame necroscópico – aí sim, a gente poderia dizer se houve realmente influência vacinal ou se não houve influência vacinal.
    Dessa forma, eu acho que resta muito claro que não há segurança nenhuma em se exigir um passaporte para restringir ou permitir o acesso de uma pessoa ou outra a qualquer ambiente, seja ambiente de trabalho, seja ambiente de escola, seja ambiente de lazer, haja vista as vacinas já terem demonstrado claramente sua falha na transmissão. E há dados de vida real que dão suporte a essa minha conclusão. Exemplo: cruzeiros só para vacinados, com surto de covid dentro desses cruzeiros. Exemplo: comitiva do Presidente da República à ONU, em que o Ministro da Saúde, vacinado, contraiu a doença. Exemplo: Aberto da Austrália, em que ao tenista tcheco não vacinado não foi permitido entrar, e outros dois que tinham o passaporte vacinal adentraram, competiram, e depois se revelaram contaminados pela covid, mesmo vacinados de forma plena.
    Então, há exemplos aqui, eu poderia ficar a tarde inteira dando exemplos e mais exemplos e mais exemplos, mas eu sei que o tempo é limitado e eu tenho certeza de que os outros debatedores têm informações de muito mais peso a serem acrescentadas.
    Eu agradeço mais uma vez a oportunidade e permaneço até as 13h à disposição para eventuais perguntas. (Palmas.)