Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas ao Governo Federal pela gestão da política de preços da Petrobras. Manifestação favorável à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Perfeito.
    Presidente e meus queridos colegas Senadores e Senadoras, eu queria, hoje, aproveitar a oportunidade aqui para comentar duas notícias – volta e meia, nós fazemos isto aqui, temos que comentar a pauta do dia –, e essas duas, particularmente, Presidente, me envergonham em relação ao que fizemos ou ao que fazemos aqui ou ao que não fazemos em relação a esses assuntos.
    A primeira diz respeito ao discurso de Bolsonaro. A matéria diz assim: "Discurso de Bolsonaro emplaca, e caminhoneiros miram Petrobras". Aí vem aqui o líder dos caminhoneiros, um certo Wallace Landim, conhecido como Chorão, que afirma que o setor discute a possibilidade de promover um ato contra a Petrobras e diz: "Vou conversar com outros segmentos, pois a gente precisa pressionar a Petrobras para mexer no PPI [...]". E deixa incólume aqui o Presidente e lhe dá razão: "Discurso de Bolsonaro emplaca [...]. O Presidente Bolsonaro, como todos sabem, voltou a criticar duramente a empresa, referiu-se a crime, a estupro, a lucro abusivo, e fez apelos. O Presidente da República fez um apelo para que a Petrobras não quebre o Brasil, aos gritos. Olha, isso não faz o menor sentido. Está tudo de cabeça para baixo.
    Sr. Chorão, eu aviso, lhe informo, que infelizmente o Presidente está lhe enganando, e a todos nós. O Presidente não sabe e não quer fazer nada sobre o assunto dos combustíveis. Ele está enganando você, Chorão, está enganando você com esse discurso de indignação falso contra a Petrobras! Parece até que ele não governa o país, parece até que ele não é o controlador da Petrobras. Então, ele é refém dos acionistas, Senadores; é refém dos acionistas? Ah, então, não podemos fazer a mesma coisa com a Eletrobras, porque é isso que ele está propondo. Se ele está dizendo que é errado não poder controlar, mesmo sendo acionista controlador, a Petrobras, porque o mercado não vai gostar, por que estamos fazendo a mesma coisa com a Eletrobras?
    Estamos no meio de uma série de incongruências. Pressionar a Petrobras contra o PPI? É pressionar o Governo contra o PPI. O Governo é o controlador da Petrobras. Chorão, pressionar a Câmara para votar o PL 1.472, que devolve pelo menos, pelo menos tenta corrigir parte – não é tudo, não é toda a solução, Presidente Rodrigo –, mas pelo menos tenta devolver parte dos lucros estratosféricos que a Petrobras teve com o aumento do preço do petróleo e com os escorchantes preços de importação de todos os derivados aplicados aos brasileiros e à economia brasileira. É a população e a economia como um todo que sofrem.
    Vamos, então, discutir esses parâmetros, essas condicionantes de distribuição de lucros. Depois disso, primeiro, vamos aprovar o projeto que redistribui os lucros que a própria União recebe com esses lucros estratosféricos. Depois, vamos, sim, partir para discutir os parâmetros e condicionantes dessa distribuição de lucros, porque isso pode ser uma forma sorrateira de corrupção, pode ser uma forma sorrateira de corrupção! Quem são os acionistas que adquiriram ações preferenciais...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... tão maravilhosas, nos últimos tempos, que deram tanto lucro, tantos dividendos foram decididos e distribuídos? Qual foi o critério? Onde estará a capacidade de reinvestimento? Afinal, essa história do lucro da Petrobras seria para reinvestir em refinarias, talvez, em transição energética. Mas sobrou sabe quanto, Senador Fávaro, do lucro da Petrobras? Zero, porque eles pegaram o resto do ano passado que não distribuíram, que eram 6 bilhões, dos 107 distribuíram 101, e os 6 somaram agora e distribuíram também, ou seja, esses acionistas estão levando o lucro todo. Inclui a União; a União – é o que eu digo – deveria estar contribuindo para abaixar o preço do combustível.
    Então, Sr. Chorão, senhor caminhoneiro brasileiro, com todo o absoluto respeito que temos, senhor agro, senhora mineração, indústria, comércio, Bolsonaro está nos enganando a todos. Ele pode e deve...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ele pode e deve agir. Não age, porque não quer; não age, porque joga o jogo, um discurso vitimista para a plateia e outro ultraliberal, de Estado mínimo, de não intervenção nos almoços e coquetéis por aí. Está te enganando, microempresário! Está te enganando, produtor rural! Está te enganando, cidadão e cidadã consumidores! Enquanto isso, vende as refinarias. Está aqui a conclusão da venda das refinarias. Sumário executivo do estudo do Tribunal de Contas da União saiu hoje, Senadores: "Riscos e Oportunidades da Transição para o Novo Mercado de Refino" brasileiro; mostra os prejuízos de se estarem vendendo refinarias no país, neste momento.
    E o Presidente ainda diz que, como não pode interferir na Petrobras, o que é uma premissa falsa, vamos privatizá-la. Ora, você já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Você já está vivendo o cenário de uma Petrobras privatizada; ela já está dominada pelo lucro acima de tudo, pelos acionistas acima de tudo. Nós já estamos distribuindo apenas e tão somente lucro para estrangeiros e especuladores de curto prazo. Nós estamos fazendo isso!
    Por fim, Presidente, se me admite mais dois minutinhos, sem a campainha, eu queria agregar um outro artigo importantíssimo que é de capa do Estadão – e esse nos afeta diretamente. Diz respeito aos jabutis da MP da Eletrobras, que eu denunciei e conversei várias vezes com todos, durante aquela nefasta sessão da MP da privatização da Eletrobras, quando fiz 16 intervenções e alertei para a xepa de megawatts que se estava fazendo aquele momento.
    Pois bem, está aqui o resultado: vai ter que sofrer investigações, vai entrar na lupa das entidades de investigação do Brasil; 8GW de contratação de reserva de capacidade de termoelétricas a gás em locais onde não há gás, exceto, faço uma exceção aqui honrosa a Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm gás, mas os outros lugares vão depender de um certo Brasduto. Nós já negamos aqui umas três ou quatro vezes essa história de Brasduto, mas ela vai voltar, ela vai voltar como jabuti de um projeto, inclusive aquele que foi relatado brilhantemente pelo Senador Marcos Rogério, que era o 232, cujo número que recebeu na Câmara já não lembro. Vão enxertar o jabuti do Brasduto lá de novo, para fazer uma coluna vertebral de gasodutos construída com dinheiro público para empresas privadas. Enquanto isso, nós vendemos toda a malha de gás da Petrobras, e ela está sendo operada por empresas privadas. Nada contra quem comprou. Quem comprou tem o mérito de ter aproveitado uma oportunidade; tenho contra quem vendeu. Não temos mais 1km de gasoduto da Petrobras no Brasil, mas vamos construir mais gasodutos para outras pessoas. Isso não faz o menor sentido.
    Obrigado, Presidente.