Discurso no Senado Federal — 2023-01-10
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, inicialmente, Presidente Rodrigo Pacheco, registrar aqui o meu aplauso à manifestação firme de V. Exa. no início desta sessão de hoje. Quero externar aqui minha total concordância com o conteúdo e com o tom que V. Exa. ofereceu a essa discussão.
    Entendo que o que ocorreu no último domingo era algo previsível. Previsível porque, desde o final da eleição de 2022, esses acampamentos aconteceram, várias manifestações violentas do ponto de vista verbal ocorriam o tempo inteiro e tinham a incitação por parte de muitos que compunham o ex-Governo e que são hoje mentores da extrema direita golpista existente no nosso país. Eu diria até mais: isso que aconteceu foi incitado por muitas pessoas, inclusive por pessoas que estão no Congresso Nacional e outras que estavam no Governo anterior, como eu falei.
    É óbvio que a medida que foi tomada pelo Governo do Presidente Lula foi uma medida correta. Na verdade, nós passamos dois meses no Brasil sem governo. O ex-Presidente da República, desde a sua derrota, recolheu-se não simplesmente para lamber as feridas, mas para se omitir diante de tudo que acontecia naquele período. E, obviamente, havendo uma mudança de governo, um governo agora que existe – agora existe governo no Brasil –, a decisão que foi tomada foi absolutamente correta.
    O Distrito Federal recebe da União R$10 bilhões anuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal para cuidar da segurança pública.
    Imaginem V. Exas., além dos problemas que foram criados com a depredação do patrimônio público, com a profanação da democracia, manifestada nas sedes dos três Poderes devassados, se esses vândalos, criminosos, terroristas tivessem feito a opção de atacar embaixadas existentes em Brasília, poderíamos estar agora diante de problemas de relacionamento internacional entre o Brasil e outros países, de modo que foi correta a decisão do Governo, foi necessária.
    Voto com a máxima convicção de que foi correta e alerto aqueles que votaram contra que, na verdade, estão sendo coniventes com o que aconteceu. Esse é o meu entendimento e será o entendimento da população brasileira.
    Por último, quero também aqui manifestar o meu apoio à iniciativa da Senadora Soraya Thronicke – houve outras iniciativas também, como a do Senador Renan –, no sentido de que nós possamos instalar o mais rapidamente possível, logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, uma CPI para fazer uma ampla investigação sobre o que aconteceu: quem realizou, quem financiou, quem deu o suporte político. Isso é o mínimo que o Congresso Nacional pode dar em respeito ao papel que cumpre, em respeito à sua própria função.
    Eu tenho certeza e convicção de que, se nós formos firmes, se formos duros, se colocarmos esses meliantes nas barras da lei, processados e julgados, com certeza poderemos ter para o futuro, para os nossos filhos e os nossos netos, a possibilidade de uma barbárie como aquela não se repetir.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.