Discurso no Senado Federal — 2022-02-24
Orador(a): ANASTASIA DIVINSKAYA
Cargo: Representante
Órgão: ONU Mulheres Brasil
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA (Para discursar.) – Obrigada. Que honra!
    Bom dia. Bom dia a todos e todas. Em nome da ONU Mulher, eu gostaria de parabenizar o Congresso, a todos e todas as brasileiras pelos 90 anos da conquista do voto feminino. Este é um aniversário de um marco notável da democracia no Brasil: a assinatura, no Código Eleitoral, há 90 anos, que dava às mulheres o direito ao voto, foi também um marco para a democracia mundial e um tributo a séculos da luta das mulheres por seus direitos políticos, sociais e econômicos. Foi também o triunfo da democracia do Brasil, que, durante muitas décadas, desde então, foi um país referência para os direitos humanos das mulheres na América Latina e nos outros continentes.
    A participação igualitária das mulheres na política é um direito humano, é a base da democracia, é também uma questão do interesse comum e do bem comum. O Brasil tem visto repetidamente a evidência de como, através da igualdade de poder compartilhado, mulheres e homens podem resolver coletivamente desafios urgentes. Pelo contrário, quando diversas mulheres brasileiras não são incluídas na tomada de decisões sobre questões que têm impacto direto nas suas vidas, tais como: educação, saúde, desenvolvimento econômico e outras, é pouco provável que os resultados políticos não sejam prejudiciais, ineficazes e levem a uma violação dos direitos das mulheres.
    Ao longo de décadas, desde que o notável ato legal que é conhecido como o direito de voto às mulheres foi adotado, o Brasil avançou ainda mais com as medidas legais já implementadas, como cotas de gênero, mudanças na legislação eleitoral, visando introduzir incentivos para que os partidos políticos incluam mulheres nas listas partidárias, vantagens através do tempo de transmissão e financiamento. Tudo isso resultou no aumento do número de mulheres no Congresso durante as últimas eleições. É importante destacar que há mais mulheres negras e que a primeira mulher indígena foi eleita, trazendo diversidade e uma representação mais justa a democracia brasileira para o Poder Legislativo. Ainda assim, apesar do maior envolvimento das mulheres na vida pública, a paridade de gênero 50/50 está longe de ser alcançada. A luta por uma plena realização dos direitos das mulheres está longe de ter terminado. Isso significa que a luta, a nossa luta pela democracia é nosso trabalho diário.
    As causas da limitada participação das mulheres e, portanto, da sua representação na política e na vida pública são todas bem conhecidas e bem documentadas: patriarcado, desigualdade estrutural, múltiplas formas de discriminação, assim como a violência contra as mulheres na política. As lacunas na plena realização dos direitos políticos de todas mulheres no Brasil permanecem devido às barreiras estruturais que reforçam as normas práticas e políticas discriminatórias. Há vantagem política de mudar as relações de poder de acordo com os compromissos internacionais de igualdade de gênero, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Os desequilíbrios de poder entre mulheres e homens permanecem em todos os níveis de esferas de tomada de decisão no Brasil. E, para algumas mulheres, o caminho para os níveis de decisão política e plena realização de seus direitos políticos é muito mais longo e difícil devido às formas interseccionais de discriminação que elas enfrentam por causa de sua raça, etnia, deficiência e outras características que se manifestam não apenas no sexismo e misoginia, mas também no racismo, na própria marginalização e na exclusão social.
    A comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino é inspiradora. Exemplos das mulheres brasileiras que superaram os desafios de realizar os seus direitos públicos, como vocês, ao serem eleitas para organismos regionais e locais, são magníficos. Mulheres como vocês inspiram outras mulheres em casa para que reforcemos nossos esforços para tornar a plena realização dos direitos políticos uma realidade para todas as mulheres: negras, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres que vivem em áreas rurais remotas e muitas outras.
    O Congresso atribuir ações práticas é importante para promover e proteger os direitos políticos das mulheres e para abordar as causas da participação e representação limitadas das mulheres na política. Isso é fundamental para a democracia no Brasil.
    Nós expressamos nossa solidariedade às mulheres que concorrerão nas próximas eleições gerais neste ano, desejando que elas já se beneficiem igualmente dos ganhos democráticos e das recentes mudanças legislativas.
    Na ONU Mulheres, nós nos sentimos privilegiadas por termos sido parceiras do Congresso antes e estamos prontas para continuar essa parceria com vocês e para colaborar juntamente nas soluções diante das necessidades da democracia no país.
    Muito obrigada.
    Parabéns!