Discurso no Senado Federal — 2022-06-29
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, de forma muito, muito rápida, quero dizer que o substitutivo tem poucos artigos. O artigo que desperta maior cautela, maior preocupação por parte de todos os Senadores, não só dos Senadores que aqui utilizaram a tribuna, é aquele que reconhece o estado de emergência.
    Eu sou subscritor da Constituição de 1988. Repito, todas as vezes em que tenho oportunidade de me pronunciar desta tribuna: eu tenho o compromisso com a normalidade democrática, com a defesa das instituições do nosso país. E estou aberto para fazer qualquer aperfeiçoamento em um artigo que tem poucas linhas e que foi analisado, avaliado por todas as assessorias de todas as bancadas.
    Inclusive, o Senador Jaques Wagner me procurou, como o Senador Paulo Rocha, com essa mesma preocupação, pedindo que a gente pudesse fazer a supressão integral do inciso IV. Admitíamos, inicialmente, que poderíamos restringir a natureza orçamentária, mas, fazendo novas consultas e compreendendo as preocupações que também são minhas, nós vamos suprimir o inciso IV.
    Toda essa dúvida, todo esse, digamos assim, desconforto de que o reconhecimento do estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas... E não está dito isso no texto. Repito, o texto procurou ser o mais restritivo: a emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo.
    E todos os outros artigos, prezado amigo, companheiro de muitas batalhas aqui no Senado Federal, Senador Jean Paul Prates, tratam dos benefícios. E eu sei que nenhum Senador aqui é contra qualquer um desses benefícios.
    V. Exa. lembrou muito bem: o que nós estamos relatando aqui é de autoria do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. E não foi sem razão que o Presidente Rodrigo Pacheco decidiu bem e apensou a PEC 16 à PEC 1. E eu estou relatando não na PEC 16; estou relatando na PEC 1. E a PEC 16 está indo para o Arquivo. O que nós estamos aqui prestigiando são textos, contribuições oferecidas pelo Congresso Nacional, pelo Parlamento, pelo Senado Federal. Lembrou bem o Senador Jean Paul: no Projeto 1.472, há coisas que vieram para o meu substitutivo que são da lavra do Senador Jean Paul Prates,
    Eu queria apenas pedir a compreensão dos Líderes. Eu estou sentindo, na conversa individual que estou fazendo um a um, que todos estão muito colaborativos para que a gente de fato... Acho que não vai restar nenhuma emenda, acho que não vai restar nenhum destaque a ser apreciado. Portanto, acho que nós estamos muito, digamos assim, ciosos do texto que está sendo submetido à votação.
    Está faltando apenas a gente fazer um ajuste, que está sendo proposto, ou um complemento, que poderá ser proposto pela Bancada do MDB, para que a gente possa ficar com o texto pronto para poder ser deliberado.
    Eu queria, Sr. Presidente, antes de encerrar, fazer um registro, que eu me esqueci de fazer – peço a compreensão do meu Líder Eduardo Braga. Eu não teria sido capaz de fazer o relatório que fiz se não tivesse tido o apoio da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Eu quero registrar aqui o trabalho do Dr. Danilo Barboza de Aguiar, que é o Consultor-Geral do Senado; agradecer aqui ao Consultor Legislativo do Núcleo de Economia Dr. Paulo Springer de Freitas; e agradecer a todo o meu gabinete na pessoa do Henrique Coutinho Bernardes, que é o chefe da minha assessoria legislativa. Então, aos três o meu reconhecimento e os meus agradecimentos pelo trabalho e pela dedicação com que se houveram ao longo destes dias. Então, feitos aqui os devidos registros de agradecimento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.