Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre Encontro Nacional Lula Livre, ocorrido no último fim de semana em São Paulo. Críticas à condução da Operação Lava Jato.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadores, Srs. Senadores, aqueles que nos escutam pela Rádio Senado, aqueles que nos assistem pela TV Senado e que nos acompanham pelas redes sociais, antes de tudo, quero pedir justiça e liberdade para o Presidente Lula – Lula Livre – e, inclusive, ter hoje como tema o Presidente e a campanha que ora estamos realizando pela sua libertação.
    O fim de semana passado foi exatamente marcado pelo Encontro Nacional Lula Livre, em São Paulo. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras foram lá para integrar a luta pela liberdade de Lula, entre eles, da Mangueira, campeã do Carnaval, cujo samba-enredo homenageou a memória dos que morreram lutando contra injustiças.
    Mas, Sr. Presidente, é impossível falar na libertação do Presidente Lula ou em tudo o que acontece no Brasil hoje sem dirigir algumas palavras sobre a chamada Operação Lava Jato, que, a cada dia, vai sendo desconstituída por informações, notícias que chegam à sociedade brasileira.
    Essa operação, que nasceu para combater a corrupção, cumprir um papel, terminou sendo desvirtuada por projetos personalistas cada vez mais evidentes. Ela completou agora cinco anos sob questionamentos jurídicos relativos aos métodos medievais adotados, à subversão da lei, ao desrespeito à Constituição e à colocação de pessoas em condição superior ao próprio Estado de direito.
    O primeiro juiz da operação, que parecia ter virado o único magistrado do Brasil, por concentrar todos os processos da Lava Jato, trucidou o Direito para perseguir e condenar injustamente o Presidente Lula. Vazou conversas dele com a Presidente da República, vazou delações fantasiosas às vésperas das eleições, criminalizou a política e, especialmente, o PT. Por fim, foi agraciado pelo candidato adversário e Presidente eleito, Jair Bolsonaro, com o cargo de Ministro da Justiça, que ocupa atualmente, à espera de uma vaga no Supremo ou de alguma oportunidade eleitoral.
    Essa operação, que se supõe ter surgido para combater desvios de R$50 bilhões na Petrobras, foi além dos limites ao gerar perda econômica para o País três vezes maior, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Promoveu o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metalmecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear.
    Somente a indústria naval fechou mais de 50 mil postos de trabalho entre 2014 e 2018: de 82.472 trabalhadores para 29.539. Pernambuco, inclusive, foi muito afetado. Ainda na semana passada, tivemos o Estaleiro Atlântico Sul demitindo mais centenas de trabalhadores.
    A Lava Jato desrespeitou a Constituição, especialmente o art. 5º, e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, e usou a delação como procedimento ilegal e inconstitucional ao agredir a dignidade humana e se configurar em ato de tortura.
    Por fim, a aberração da fundação Lava Jato, instituição criada por um acórdão – aliás, por um acordão, que é outra coisa completamente diferente – dos iluminados de Curitiba, à margem da lei, para desviar R$2,5 bilhões do Tesouro Nacional, com a finalidade de financiar a promoção pessoal – sabe-se lá com que finalidade dos autores dessa entidade supraestatal.
    Quero aqui, inclusive, parabenizar o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes, que, liminarmente, determinou que isso não seguisse adiante; parabenizar a posição firme da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que também enfrentou esse tema. E agora precisamos ir a fundo para saber como de fato foram feitos esses acordos, seja da Petrobras com a Justiça americana, com o Governo americano, seja da Petrobras com a própria Lava Jato.
    Mas, Sr. Presidente, as evidências mostram claramente que o Presidente Lula foi vítima de todo um processo persecutório. Quem não lembra do dia do PowerPoint, em que Lula foi colocado como o centro, o chefe de uma organização criminosa que atuava na Petrobras, o dia em que provas deram lugar a convicções? E assim ele foi condenado. Por qual razão? Por qual motivo? Para retirá-lo da disputa eleitoral em que ele despontava vitorioso na corrida presidencial em todos os cenários, de todas as pesquisas, algumas delas em primeiro turno. E o resultado é que o Brasil paga hoje por este desgoverno; menos de 90 dias de Governo, e o País completamente à deriva.
    Lula foi julgado, sentenciado e preso em velocidade espantosa. Sua candidatura foi cassada, todos os recursos e habeas corpus negados. O único que lhe foi deferido, uma articulação vergonhosa impediu o seu cumprimento até que outra decisão o cassasse. Uma armação jurídica, política e midiática evidente que nós seguiremos denunciando ao Brasil e ao mundo.
    E eu tive oportunidade recentemente de, numa missão oficial, visitar o Parlamento europeu. E o sentimento de todos aqueles com quem nós estivemos, da esquerda, da centro-esquerda, liberais, é de que no Brasil houve um processo evidente e claro de perseguição para afastar um candidato, e que o grande responsável é o atual Ministro da Justiça, que, para essas pessoas, ficou desmascarado no momento em que deixou o seu cargo de titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba para se tornar Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro.
    No próximo dia 7, quando se completa um ano de prisão política do ex-Presidente, haverá uma grande mobilização em todo o País: a Jornada Lula Livre. Comitês populares espalhados por todo o Brasil estão organizando uma ampla manifestação para marcar a data e exigir liberdade para Lula. Ele, que foi o maior Presidente da história do Brasil, não pode ser vítima de uma trama sórdida, que gerou uma prisão política com a finalidade exclusiva de retirá-lo da vida pública.
    O que se vê é que o efeito foi exatamente contrário ao que pretendiam os algozes: a força de Lula é inigualável entre a população. E eu acredito, Sr. Presidente, que muitos dos que fizeram parte desse movimento para afastar Lula e impedir a sua vitória e, consequentemente, propiciar a vitória deste Governo que aí está estão, com toda certeza, arrependidos, e ficarão ainda mais se este Governo conseguir durar muito tempo.
    Os brasileiros, Sr. Presidente, segundo uma pesquisa da empresa de opinião Gallup, estão infelizes como nunca. O ápice dessa infelicidade ocorre pela crise financeira, pela desigualdade social, pela sensação de insegurança...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir.
    ... e pela falta de confiança na política, a maior entre todos os 156 países analisados em toda a série histórica.
    Lula, sempre lembrado como o Presidente que propiciou o período mais feliz da história recente, segue, apesar de todo linchamento político, jurídico e midiático, como o maior líder da atualidade e o único capaz de restaurar a confiança no País.
    A mobilização, para além do dia 7, seguirá firme e forte nas ruas até que justiça seja feita, e Lula seja libertado.
    Lula Livre!
    Muito obrigado a todas e a todos e pela tolerância de V. Exa.