Discurso no Senado Federal — 2019-05-30
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexões sobre as origens do atraso histórico da educação brasileira.

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero saudar e cumprimentar a coragem do nosso Presidente Davi Alcolumbre de não pautar a medida provisória que altera o Código Florestal, que foi aprovada pela Câmara ontem, e não será votada pelo Senado. Consequentemente, essa medida provisória, que é extremamente inconveniente, será arquivada definitivamente. Isso é muito importante.
    Parabéns ao Presidente Davi Alcolumbre!
    Sr. Presidente, eu estou fazendo uma série de discursos para entendermos por que a educação brasileira não vai para frente. Eu estou estudando essa história. E eu fui lá no Brasil Colônia de 1500 até a proclamação da República, e houve um período de mais de 300 anos em que a educação ficou num apagão completo. No Brasil Colônia, nada se fez. E no Império também: D. Pedro I e D. Pedro II quase nada fizeram pela educação brasileira. Então, houve assim uma tradição, uma história ruim na educação do Brasil ao longo dos anos, pela omissão da colônia portuguesa e, depois, dos imperadores brasileiros.
    Eu continuo aqui hoje, Sr. Presidente, falando pela história da educação brasileira e eu me concentro hoje no período de 1889, da Proclamação da República, até 1930, a chamada República Velha. Então, são 40 anos – 40 anos, um pouquinho mais, um pouquinho menos – que eu vou analisar neste meu discurso.
    Este período da Velha República, Sr. Presidente, é um dos mais conturbados da história brasileira. Compreende os primeiros Governos militares, a chamada República da Espada, e as primeiras reações ao modelo republicano, entre as quais a Revolução Federalista, a Revolta da Armada, a Campanha de Canudos e outras e, mais tarde, a Coluna Prestes e a Guerra do Contestado. Foi um período turbulento de adaptação do Império à República.
    Dada a heterogeneidade do período, permitam-me utilizar, como principal elemento balizador no que se refere à área de educação, a taxa de analfabetismo. Em 1900, segundo dados do censo, 65,3% da população brasileira com 15 anos ou mais era analfabeta. Passaram 20 anos, em 1920, e a taxa de analfabetismo no Brasil continua a mesma: 65%. Vinte anos da história da Velha República, e a educação nada se alterou.
    A partir desses dados, o que quer que possamos dizer a respeito da educação na República Velha não pode escapar à constatação de que não deu certo. Esse é um exemplo que devemos trazer para o presente, porque também nós nos havemos com uma estagnação, hoje, no processo educacional que tem nos impedido de participar das nações que compõem a sociedade do conhecimento.
    A questão a ser respondida na fala de hoje, Sr. Presidente, é, pois, por que a educação brasileira não avançou ao longo das primeiras quatro décadas do período republicano. O fato é que havia muita fragmentação política. O federalismo adotado na Constituição de 1891 deixou a educação primária e secundária a cargo de Estados e Municípios, que já, então, padeciam com a insuficiência de fundos e disparidades muito pronunciadas. A União, por meio do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, ficou responsável apenas pelo Distrito Federal e pela educação superior.
    Com a educação básica relegada às vicissitudes da política local, não havia espaço na agenda do Governo Federal, e mesmo na do Congresso Nacional, para a definição de diretrizes nacionais, e as experiências terminaram por ser muito limitadas.
    Foi o caso, por exemplo, da reforma paulista de 1892, conduzida por Caetano de Campos, que substituiu as escolas de primeiras letras criadas no Império pelos grupos escolares, em que o ensino era organizado em séries.
    A educação somente, Sr. Presidente, começaria a fazer parte da atenção pública em 1910, sob o impacto de, pelo menos, quatro variáveis: a intensificação da industrialização, que passou a exigir mão de obra qualificada; a imigração, que trouxe ao Brasil trabalhadores, em regra, mais escolarizados do que a média nacional; o êxodo rural e o crescimento da urbanização; e os movimentos sociais, que passaram a reivindicar o acesso universal – 1910.
    Tem início, então, a fase que os estudiosos definem como "entusiasmo pela educação", caracterizada pelo consenso sempre teórico mais do que o prático. Sr. Presidente, "Combater o analfabetismo é dever de honra de todo brasileiro", esse era o discurso da Liga Brasileira contra o analfabetismo em 1915. E tudo foi falado e pouco alterado, prova de que o analfabetismo, de 1900 até o ano de 1920, pouco se alterou.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, permita-me um aparte num momento mais adequado?
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Confúcio Moura, primeiro quero cumprimentar V. Exa., que está falando, para mim, do tema mais importante para a história e a vida de um povo, de uma Nação: a educação. V. Exa. tem pautado este Plenário, de forma seguida, abordando de forma diferenciada o tema educação, e hoje, especialmente, quando nas ruas do País teremos mobilização – como eixo um, é verdade, a educação; mas também a Previdência –, com o objetivo de que os recursos orçamentários para a educação sejam garantidos.
    Eu aproveito para lembrar isso, mas para cumprimentar V. Exa.: que bom que temos V. Exa., que tem feito pronunciamentos históricos em defesa da educação para todo o nosso povo, para toda a nossa gente.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Paim. Muito obrigado.
    Sr. Presidente, continuando – e o tempo está já se esgotando –, eu vou terminar fazendo esse discurso em dois tempos, porque ele foi muito bem elaborado, a meu pedido, pela Consultoria Legislativa, que fez um estudo histórico impressionante sobre a evolução da educação nas diversas etapas do povo brasileiro.
    É o que explica, por exemplo...
(Soa a campainha.)
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... a reiterada frustração dos planos das primeiras universidades brasileiras, como a Universidade de Manaus, em 1912, a Universidade do Paraná, em 1915, a Universidade do Rio de Janeiro, em 1920. A única que conseguiu sair do papel foi a do Rio de Janeiro.
    Uma das primeiras tentativas, Sr. Presidente, da universalização do acesso ao ensino foi a reforma de Sampaio Dória, em São Paulo, em 1920. Preocupado com a metade da população do Estado de São Paulo, propôs a etapa inicial de dois anos de educação gratuita e obrigatória. O projeto, infelizmente, não avançou, mas inspirou outras importantes iniciativas, como foi, em 1922, no Estado do Ceará, por meio de Lourenço Filho, de encampar o ideal do ensino público universal e gratuito. Em 1925...
(Soa a campainha.)
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... a mudança chegou à Bahia com Anísio Teixeira. Em 1927, Francisco Campos, com as reformas em Minas Gerais. Em 1928, Fernando Azevedo no Distrito Federal. Carneiro Leão em Pernambuco também propõe a ampliação da rede de escolas e a reformulação curricular.
    Sr. Presidente, vou fazer o meu discurso em dois tempos. Vou encerrar por aqui.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito bem, eminente Senador Confúcio.
    Queria cumprimentar também V. Exa. por escolher esse tema tão fundamental da educação. Como sabe V. Exa., também sou professor da Universidade Federal de Minas Gerais, filho e neto de professoras e tenho por esse tema, junto com tantos pares, um apreço muito especial. O discurso de V. Exa. vai exatamente na linha do que precisamos no Brasil.
    Parabéns! Estaremos atentos aqui à sua continuidade, certamente do mesmo nível. Parabéns, Senador Confúcio!
    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.