Discurso no Senado Federal — 2019-11-07
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Leitura do manifesto "Justiça para Lula, paz para o Brasil".

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, primeiramente justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!
    Venho inclusive agora, antes do meu pronunciamento, ler aqui um manifesto denominado "Justiça para Lula, paz para o Brasil", em que um grupo de 14 personalidades brasileiras denuncia as iniquidades e ilegalidades da Operação Lava Jato. E, entre outros, assinam o documento Chico Buarque, Raduan Nassar, Dalmo Dallari, Sebastião Salgado, Bresser-Pereira e Marilena Chaui.
    Os autores chamam a atenção da sociedade brasileira e da comunidade internacional para a grande injustiça que vem sendo cometida contra o ex-Presidente Lula. Passo à leitura, Sr. Presidente.
Somos brasileiras e brasileiros de diversas origens, atividades e convicções, unidos por uma comunhão de valores: democracia, justiça e respeito aos direitos humanos. Neste momento grave na história de nosso País, consideramos nosso dever chamar a atenção da sociedade brasileira e da comunidade internacional para a grande injustiça que vem sendo cometida contra um líder que encarna aqueles valores, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por entender que a prisão de Lula atinge o cerne da cidadania, do Estado de direito e da verdadeira justiça no Brasil, apoiamos e divulgamos este documento que denuncia os abusos e ilegalidades de um processo cruel, conduzido com parcialidade e objetivos políticos. E como não há nada oculto que não venha a ser revelado, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal corrigir esse erro, para restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do País.
    Assinam esse manifesto: Celso Amorim, diplomata; Chico Buarque de Holanda, compositor; Dalmo de Abreu Dallari, jurista; Gilberto Gil, músico; Kleber Mendonça Filho, cineasta; Leonardo Boff, teólogo; Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista; Maria da Conceição Tavares, economista; Maria Victoria Benevides, socióloga; Marilena Chaui, filósofa; Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político; Raduan Nassar, escritor; Rogério Cézar de Cerqueira Leite, físico; Sebastião Salgado, fotógrafo.
    Mas, Sr. Presidente, feito esse registro, eu gostaria de utilizar o meu tempo de pronunciamento hoje para fazer uma avaliação do resultado do leilão do pré-sal, no que diz respeito à cessão onerosa. Na verdade, esse leilão foi um fracasso para o Governo e para seu objetivo, e foi uma maravilha, um sucesso para o interesse do povo brasileiro.
    Por que fiasco? Por que fracasso? Porque demonstrou que o Governo, ele próprio, é um fracasso. A política desastrosa do Governo Bolsonaro expõe o Brasil, e esse leilão mostra o tamanho do seu fracasso. Este Governo é incompetente até para vender o Brasil, que é o projeto que eles têm para o nosso País. O fracasso só não foi maior porque a Petrobras entrou para comprar o petróleo, que já era dela. Essa é a coisa mais engraçada que a gente vê nesse leilão. A Petrobras tinha o direito garantido pela lei de ser proprietária dessa parte do pré-sal. Como quase tudo que se descobre no pré-sal é maior do que se pensava – e os poços eram maiores ainda –, a Petrobras, que tinha o direito de explorar até uma certa quantidade afirmada, seria também a proprietária desse excedente, mas o Governo decidiu que iria leiloar o excedente, para que outras empresas pudessem explorar o nosso pré-sal. Pois bem, a Petrobras, então, comprou aquilo que já era dela, garantido pela lei. Se ela não fizesse isso, o resultado do leilão seria zero, ou seja, seria deserto, porque nenhuma empresa se apresentaria para comprar o pré-sal, esses poços do pré-sal. O Brasil, assim, vende a sua riqueza para ele próprio comprar.
    E o que é que há de surreal nisso? Este País é surreal, e este Governo, mais surreal ainda. Qual foi o argumento para vender esse excedente, para não ir aos poucos explorando isso, fazendo com que o Brasil pudesse, inclusive, investir os lucros do pré-sal na estruturação de um projeto de desenvolvimento para o País? Eles diziam que a Petrobras não tinha condição de explorar e que estava mergulhada em dívidas. Portanto, vender esse excedente era a garantia de que o excedente seria explorado. Mas, vejam, a mesma empresa que não tinha o dinheiro para explorar esses poços do pré-sal, na visão deles, é a empresa que teve dinheiro para comprar o que já era dela. Vejam que coisa surreal! Então, o argumento de que a Petrobras não tinha recurso para fazer a exploração era falacioso, era mentiroso. E o que terminou acontecendo é que, agora, o dinheiro que vai entrar para o Governo Federal, para os Estados e para os Municípios veio da própria Petrobras, ou seja, veio do próprio Governo Federal. Vejam que coisa, no mínimo, estranha!
    Então, era melhor pedir à Petrobras – existem meios para isto – que ela desse ao Governo Federal esse recurso. Não precisava nem ter gastado tempo, investido em projetos, feito previsões, feito propaganda, tudo.
    Mas eu disse também que, ao mesmo tempo que foi um fracasso do ponto de vista da perspectiva do Governo, para o povo brasileiro foi bom. Embora nós saibamos que o Governo vai tentar avançar, ele vai tentar mudar o modelo da partilha, que é muito mais vantajoso para o País, para o futuro do País, vai tentar fazer a concessão, trocar por concessão. E vejam: a concessão embute um conceito de risco. Quando o País faz uma concessão, no caso do petróleo, quem vai tentar explorar, vai ter que investir dinheiro, vai ter que arriscar perfurar e não obter o petróleo. Então, há risco.
    Já no caso do pré-sal é como eu dizia no mandato passado: é pescar em aquário, os peixes estão ali enormes, uma riqueza gigantesca. Os cálculos do tamanho desses postos, a quantidade de barris que eles podem gerar é gigantesca também e não há mais risco, porque se sabe que ali tem, com toda certeza, mas, certamente o Governo vai ter que fazer passar aqui no Congresso Nacional essa mudança do modelo da partilha para o modelo da concessão. Nós vamos lutar para que isso não venha a acontecer.
    As grandes petroleiras americanas e europeias não se apresentaram para o leilão. Há rumores, inclusive, de que o Governo francês teria intervindo junto à Total, que é uma empresa francesa, para que ela não participasse desse leilão, levando em consideração as políticas que o Governo Bolsonaro vem desenvolvendo na área do meio ambiente, do respeito aos povos indígenas. Não posso fazer essa afirmação, porque também ninguém assumiu como seguro isso, mas há rumores de que isso aconteceu. E, apesar do enorme potencial e da produtividade das áreas que foram ofertadas, como eu disse, se não fosse a participação da Petrobras, que arrematou dois dos quatro campos ofertados, o fracasso teria sido completo.
    E aí é onde está aquela contradição que eu disse: quem não tinha dinheiro para explorar, tinha dinheiro para pagar pelo que já era seu. E olhe que as condições para que essas empresas se interessassem por arrematar esses poços nesse leilão são enormes. Só a isenção de tributos para os próximos anos, segundo estudos variados, de várias instituições, significaria R$1 trilhão, ou seja, essas empresas que viessem a arrematar os poços do pré-sal poderiam explorá-los sem a necessidade de pagar inúmeros impostos, que, ao longo do tempo, representariam R$1 trilhão.
    Pois bem, a maior área foi arrematada pela Petrobras, 90%, e pelas chinesas CNOOC Brasil e CNODC Petroleum, 5% cada. A esta altura, o astrólogo filósofo Olavo de Carvalho deve estar tendo síncopes, deve estar tendo um ataque apoplético, porque os comunistas chineses estão comprando os poços de petróleo brasileiros. Vejam que coisa.
    E aí, tecnicamente, há várias explicações. Uma delas, o nosso querido Senador Eduardo Braga, ex-Ministro de Minas e Energia, apresentou hoje aqui. E ele dizia com muita propriedade do risco que essas empresas não quiseram correr, primeiro, porque quem tem tecnologia, quem descobriu o pré-sal, quem desenvolveu a forma de explorá-lo, quem fez os investimentos foi a Petrobras. É ela quem tem experiência com esse tipo de atividade. E as empresas não iriam se arriscar em entrar numa área que elas não conhecem. Como a Petrobras não entrou em dois campos, elas também não entraram. Queriam entrar associadas à Petrobras.
    E, diante de um Governo que é a instabilidade em vida – eu nunca vi, há muito tempo que o Brasil não tem um Governo tão instável como este, que não oferece segurança nenhuma para quem quer investir no País –, obviamente recuaram da possibilidade de participar.
    Há o elevado bônus de assinatura: de um lado, o Governo abre mão de impostos; do outro, estabelece que o bônus da assinatura teria de ser extremamente alto e pago no ato da assinatura do contrato. Ou seja, o Governo queria, na verdade, fazer caixa de imediato para equilibrar as contas do País. Não havia nenhuma preocupação de que isso estivesse vinculado a uma política de médio ou de longo prazo. Era o dinheiro para continuar pagando a dívida.
    O Governo contrata um leilão dizendo que quem ganhar vai ter que indenizar a Petrobras pelos investimentos que ela fez – nada mais justo –, mas não diz o valor dessa indenização. Como é que uma empresa vai entrar numa coisa como essa sem ter noção do que ela vai efetivamente ter que investir mais ainda?
    Eu concedo, inclusive, o aparte ao nobre Senador Jean Paul, que é um estudioso.
    Eu apenas sou um curioso, mas V. Exa. conhece muito bem.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Imagina.
    Líder Humberto, esse leilão tem várias idiossincrasias, várias coisas especiais. É um leilão em que as empresas eram instadas a participar de uma área que a outra empresa descobriu e que já está produzindo. É um negócio completamente sui generis. É óbvio que a racionalidade manda que a Petrobras, que já estava com essa área, e que teve um sucesso retumbante, tanto que ficou um excedente – é por isso que se chama "excedente da cessão onerosa" –, seria naturalmente a empresa que deveria operar o excedente do mesmo campo que ela já encontrou. Não é? Ninguém no mundo jamais fez uma empresa encontrar óleo e obrigou-a depois, a partir de um certo momento, a não ser mais a produtora do excedente do que ela teve sucesso em encontrar. É disso que decorria a questão das indenizações.
    Mas a pressa arrecadatória do Governo, que a gente até agora não entendeu para que é, de vender ativos, de vender gasodutos, de tentar vender refinarias – nós, felizmente, vamos tentar impedir –, vender a Eletrobras inteira no mercado das ações de valores, a holding das holdings do setor elétrico. Para mim isso é muito mais absurdo do que todos esses outros absurdos que nós mencionamos diariamente. Essa pressa arrecadatória é tão grande que não se preocuparam com esses detalhes dessas regras, com esse processo.
    E agora, Líder Humberto, nós vamos ter que redobrar a vigilância – e o Judiciário que se prepare para isso também, bem como o TCU e todos os Senadores e Senadoras responsáveis, nacionalistas que temos aqui –, porque agora vão culpar a regra pelo insucesso. As regras serão consideradas culpadas pelo insucesso, e a própria Petrobras – você vai ver se não vai acontecer isso –, vai ser responsabilizada pelo insucesso, porque tem o direito de preferência, que é natural. Ela foi a descobridora do pré-sal.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Foi ela que descobriu.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ela é a grande anfitriã de todos os investimentos. Por mais que se queira abrir o investimento privado... E ele é bem-vindo para complementar as necessidades que o País tem de atender o mercado e de ser um grande produtor de petróleo, autossuficiente – é bom que se diga já –, mas que pratica um preço dolarizado em tempo real ainda no seu mercado, inexplicavelmente, penalizando inclusive o setor produtivo e a competitividade das exportações brasileiras, se transformando num Japão energético, como se não tivesse uma gota de óleo, como se tivesse que importar 100%.
    Mas esse processo não decorre – e, aliás, eu peço aqui até para mostrar uma análise do próprio Financial Times, agora, 6 de novembro, em que diz o seguinte: "Claro, preço alto". Por que preço alto? Porque se estabeleceu na regra um bônus fixo.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Normalmente, o bônus de assinatura tem uma competição por ele, é como um lance no leilão: quem quer mais dá mais. Se você, que tem uma sede arrecadatória burra, você coloca um lance fixo e ali ninguém consegue dar mais por aquilo, não há competição.
    A outra razão é – dizem –: regras complexas. Na verdade, é exatamente a falta de regra que é a parte indenizatória da Petrobras. As empresas, certamente, semanas antes do leilão, começaram a procurar a Petrobras, e a Petrobras foi colocando suas condições tecnicamente, lá embaixo, no nível mais gerencial. E provavelmente... Esse não é um processo que se faz agora na véspera do leilão. Você não vai negociar com o potencial parceiro no futuro. Você vai fazer isso depois ou você vai ter alguns alisamentos, que o Ministério das Minas e Energia tentou dar, mas certamente não conseguiu dar segurança para isso e gerou essa insegurança a mais.
    Mas o maior motivo do insucesso o Financial Times atribui à "crescente reticência sobre o Brasil". Pessoal, ninguém faz investimento, a não ser quando é para comprar ativo barato... Para isso, vai ter candidato à beça para comprar gasoduto do Nordeste inteiro e ser o monopólio privado do gasoduto do Nordeste, vai ter dinheiro, vai aparecer gente. Para comprar refinaria amortizada e já funcionando vai ter dinheiro também. Agora, comprar para ficar 25 anos investindo em produção de petróleo, mesmo sem risco, mas com um investimento grande, as pessoas começam a desconfiar do ambiente brasileiro, institucional.
    Quando o Presidente ameaça, ou o filho do Presidente vai fazer balão de ensaio, dizer que vai voltar o AI-5; quando a gente está aqui massacrando diuturnamente o Supremo, tentando fazer pressão sobre as decisões de um outro Poder, tentando jogar a opinião pública, fabricar uma opinião pública contrária a uma decisão relevante; com todo esse sistema que está sendo montado aqui de janeiro para cá; isso, ao contrário de atrair, como diziam os que pediam para passar a reforma da previdência e a reforma trabalhista, porque os investidores iam pular de alegria, todos iam vir para o Brasil, tudo ia ser diferente, é o contrário o que está acontecendo. Nós estamos transmitindo insegurança, porque até o mais débil dos analistas dessas empresas sabe perfeitamente o que se tornou o Chile e outros países, que quando você massacra demais, acentua a desigualdade, massacra demais a base da pirâmide, algum dia explode isso. E como as atividades de petróleo se desenvolvem ao longo de 30, 40 anos, está aí o resultado. Então, a insegurança não é uma insegurança por conta de uma regra.
    E nós vamos lutar para que o direito de preferência da Petrobras perdure, porque se não fosse ele, nem Petrobras haveria aqui. O setor de petróleo...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e as nossas descobertas sem risco precisam da Petrobras, porque é a Petrobras que pode comprar nacionalmente, é a Petrobras que desenvolve seus fornecedores aqui, é ela que tem escala. Ela é que pode acudir em acidentes como esse aí, se fosse um acidente, por exemplo, de produção, de vazamento, e mesmo um acidente de um navio passante, quem mais pode acudir, que tem escala de atendimento, no seu Centro de Defesa Ambiental, é a Petrobras. Enfim, a Petrobras é o braço operacional do Estado brasileiro no setor petróleo, que é um setor estratégico para o Brasil. Então, ela tem que perdurar e tem que ter direito de preferência, sim, no pré-sal, que é uma região onde ela descobriu essa reserva.
    Obrigado, Senador Humberto.
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo integralmente ao meu pronunciamento, inclusive pelo fato de ser V. Exa. uma pessoa bastante conhecedora dessa realidade da política de óleo e gás no nosso País. E para nós é sempre uma referência importante nessa temática.
    Mas eu não vou abusar da generosidade de V. Exa., Sr. Presidente. Só quero concluir, neste tempo adicional que V. Exa. me deu, para dizer que muito mais gente está frustrada, inclusive os Governadores e os Prefeitos, que acreditaram no sucesso desse leilão. E a única coisa que nós também esperávamos e torcíamos para que desse certo era o fato de que nós teríamos aproximadamente R$10 bilhões originados desse bônus de assinatura para os Estados e os Municípios. E, no final das contas, serão apenas R$5,3 bilhões. Ainda ontem eu vi um Prefeito choramingando, tinha feito a conta de que ia receber 1,8 milhão, e agora vai receber 900 mil.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Enfim, a minha conclusão é a seguinte, Sr. Presidente: este Governo, embora não tenha competência para tal, tem que desenvolver uma capacidade de planejar, de pensar o Brasil mais para frente. Não pode ficar nesse imediatismo simplesmente de tapar os buracos que ele mesmo vai aumentando, vai ampliando. E, portanto, vamos, ainda nos próximos dias, discutir bem mais esse tema que é estratégico para o Brasil.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.