Discurso no Senado Federal — 2020-06-22
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) – Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de transmitir ao nosso Relator, que preside esta reunião, os meus cumprimentos pelo seu espírito de diálogo com os seus pares, com os representantes da sociedade e hoje, para honra nossa, com o Presidente e o Vice-Presidente do nosso TSE.
    Acho que essa sua disposição de ouvir, Presidente e amigo Weverton... Nós que viemos juntos da Câmara – não é verdade? – e que representamos Estados que têm capitais insulares, fora o Espírito Santo... Enfim, fico muito feliz de poder cumprimentá-lo.
    Ninguém pode dizer que o seu texto é perfeito, mas ninguém vai poder dizer que ele é fruto de intransigência ou de dogmas seus. Portanto, podemos até errar, mas erraremos em conjunto e com o maior volume possível de esclarecimentos.
    Eu participei da reunião na última sexta-feira, presidida pelo Ministro Barroso, e acho que estamos procurando suprir as lacunas num tempo de pandemia. Sabemos que é doloroso tratar de um adiamento de eleição por esse motivo, e mais doloroso do que isso não sei o que seria. Temos todos elementos para deliberar amanhã, errando ou acertando. Eu mesmo tenho duas objeções que poderão ser esclarecidas amanhã e, por isso, estou satisfeito com a reunião de hoje.
    Vou aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Ministro Luís Roberto Barroso. Não posso estender, Ministro Barroso, esses cumprimentos ao Ministro Fachin, porque a bandeirinha vermelha se levantou e impediu que ele participasse do julgamento de sexta-feira passada, em função da sua vida pregressa – isso que é o pior –, vida funcional pregressa como Procurador do Estado do Paraná, brilhante que foi.
    Mas vou fazer aqui um comentário público, antes tarde do que nunca: 29 anos depois, Santa Catarina vai ficar devendo para V. Exa., Ministro Barroso, a elucidação, ou pelo menos a chegada de uma decisão de mérito pela unanimidade dos nove Ministros que estavam liberados para votar, dizendo que uma injustiça foi apontada e reconhecida em favor de Santa Catarina.
    Então, quero agradecer muito, com muita humildade perante os nobres pares e sem maiores provocações, porque V. Exa. nos disse na primeira oportunidade: "Eu não empurro com a barriga". E V. Exa. apresentou o seu voto no ano marcado, não exatamente como nós sonhávamos, mas o importante é que prestou o serviço e acabou sendo um voto vitorioso, quase pela unanimidade, na última sexta-feira passada.
    Daqui para frente, vamos cuidar de concretizar o direito que foi estabelecido pelo Supremo. Eu faço questão de, na primeira oportunidade em que o encontrar, trazer este testemunho público. V. Exa. disse: "Não vou enrolar" – com outras palavras. E não enrolou, apresentou o seu voto judicioso, inteligente, logrou êxito e encerrou, Weverton, 29 anos de uma ação cível originária, portanto competência privativa, exclusiva do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o Estado de Santa Catarina. Não posso deixar de trazer essa manifestação honesta, humilde e...
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Foram 29 anos.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... declarada. Foram 29 anos. Deve ser...
    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Quase a minha idade.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... a ação mais longeva, a ação mais longeva do Supremo Tribunal Federal. Nós começamos a reclamar administrativamente em 1986, no meu primeiro mandato de Governador, e o Governador Vilson Kleinübing deu entrada na ação no dia 4 de outubro de 1991.
    Com essas palavras, eu quero dizer que vou para a votação amanhã com muita esperança. E vou só dizer uma coisa para o meu amigo Izalci: no texto do projeto de lei que nós vamos abordar amanhã não há nada que possa criminalizar o candidato, ou seja, eleitoralmente, eu ouso dizer, o texto da lei não terá como prejudicar uma candidatura. Agora, crimes eleitorais podem, na legislação de hoje, impedir que um candidato chegue até a eleição e possa até, depois, ter o seu diploma cassado – isso já existe na lei, mas não na proposta de V. Exa., Senador Weverton, que eu li com muita atenção. Tenho até reparos a fazer, como eu disse, mas, nesse aspecto, ela sequer insinua que alguém poderá ter a sua candidatura revogada por força de algum dispositivo que conste do projeto que V. Exa. elaborou até ontem – estou acompanhando até ontem.
    Com essas palavras, eu agradeço a todos aqueles que contribuíram para nos trazer luz. Com luz, você pode até se perder, mas a culpa será mais sua do que das circunstâncias.
    Muito obrigado.