Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garante votação secreta na eleição para Presidente do Senado Federal.

A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de começar a fala, eu gostaria apenas, não só em meu nome, mas em nome dos demais colegas, de prometer que não vou cansá-los, mas que nós pudéssemos ter um pouquinho mais de tempo para nos pronunciarmos, afinal, nunca foi cortada a palavra de um candidato a Presidente do Senado Federal – pelo menos que eu saiba, não tive a oportunidade de olhar os Anais desta Casa.
    Sr. Presidente José Maranhão, Sras. Senadoras da República, Srs. Senadores, eu acompanho a política desde os meus cinco anos de idade, quando meu pai teve o privilégio de ser eleito Prefeito da cidade em que nasci. Acompanho as conversas por detrás das portas entreabertas entre os grandes líderes que passaram pelo meu querido Estado de Mato Grosso do Sul.
    Acompanho a política desde a minha adolescência, ouvindo e vendo pela TV os discursos memoráveis, as ações dos grandes homens públicos da Assembleia Nacional Constituinte. O meu amor pelo País aumentou, a minha admiração pelos homens de bem cresceu e a minha paixão por fazer política se acentuou quando eu vi Ulysses Guimarães erguer a Constituição cidadã e dizer que um passado oculto da história da vida deste País havia se encerrado a partir daquele momento. Eu sou essa geração que acreditou naquele tempo, eu sou a geração que acreditou nas palavras nobres daqueles homens e mulheres públicas.
    De lá para cá, entrei eu para a vida pública. Quero dizer aos senhores e às senhoras que não conheço, olhando os Anais desta Casa, os Anais do Congresso Nacional, na minha história vivida, tempos tenebrosos, tristes como o que estamos vivenciando, lembrando, inclusive, a cena lamentável de ontem.
    Senhores e senhoras, essa situação não se sustenta. Nós estamos, diante da opinião pública, totalmente desacreditados. Nós estamos sendo comentário das redes sociais. E, sim, nós temos de dar valor a elas porque quem ali está tuitando, quem ali está dizendo é a população brasileira. Nós estamos, perante aquela população, tirando um mínimo, um resto que falta da nossa credibilidade. Mas, mais do que isso, nós estamos tirando a esperança da população brasileira, que renovou em 85% este Congresso Nacional, quando expusemos as vísceras desta Casa, porque não tivemos a capacidade, a serenidade de poder chegar a um consenso sequer para a decisão de uma votação tão importante como esta.
    Infelizmente, eu não posso me calar diante dessa anomia institucional em que estamos vivendo. Mais do que anomia social, quando a sociedade não acredita mais em nós e, portanto, descumpre as nossas regras, hoje nós temos uma anomia institucional, quando Poderes desgarrados autônomos decidem interferir em outro. Eu não estou aqui necessariamente não somente me referindo ao Poder Judiciário. Um Executivo que não executa, um Legislativo que não legisla fazem com que o Judiciário, no vácuo, legisle e execute em nosso lugar.
    Ora, sim, a meu ver, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi equivocada ontem, mas nem por isso advogo que tenhamos que descumpri-la. Jamais, como advogada... Decisão judicial se cumpre, mas isso não necessariamente significa que possamos ficar calados.
    Cinquenta Srs. Senadores e Sras. Senadoras disseram que querem voto aberto. Ora, quantas vezes, em apenas quatro anos deste meu mandato, eu vi esse Regimento ser descumprido de forma democrática, garantindo a soberania do Plenário, que vale mais do que a letra fria desse Regimento Interno? Ora, se o meu mandato não serve mais, não é mais legítimo do que o que está escrito naquela lei de forma coletiva, nós temos que, urgentemente, mudar aquele Regimento. Ele não pode servir para o Presidente de plantão, seja quem for.
    Advoguei e disse ao meu amigo Senador Davi Alcolumbre que ele tinha direito de presidir aquela sessão porque suplente é votado e, consequentemente, substitui. Mas entendia, como ainda entendo, que ele não poderia assumir aquela cadeira, sendo candidato, para não violar as regras elementares, porque quem é candidato não dita regra, não muda as normas estabelecidas.
    Mas, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para dizer aos senhores e às senhoras lamentavelmente que eu – que tive a honra de ter meu pai nesta mesma tribuna, que tive a honra de ver meu pai presidindo este Senado Federal, num dos momentos mais relevantes da história, num momento delicado, e ele, como pacificador, conseguiu unir esta Casa – sinto muito, mas nós somos apenas corpos em movimento, porque estamos perdendo a nossa alma.
    Não há democracia e não há país sem alma, mas, mais do que isso, não há democracia sem Senado Federal. E o Senado Federal é a casa da Democracia por excelência, não porque viemos das urnas com votos legítimos só, não, é porque aqui estamos vendo os maiores líderes deste País – ex-Presidente da República, ex-Governadores, ex-Senadores e ex-Prefeitos – voltando esta Casa. E mais, somam-se com homens do passado, na figura de Rui Barbosa, mulheres e homens que nem sequer tiveram mandato e que vêm pelo voto popular, porque também querem eles fazer a sua própria história e juntos ajudar a construir uma nova história neste País.
    Então, quando eu conclamo, neste momento, para uma reflexão, eu faço um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores: vamos ter a capacidade de nos reinventar, vamos olhar para dentro desta Casa, a começar pela mudança do Regimento Interno. V. Exa. tem razão, Senador Reguffe, democratizar o Regimento é urgência, não é possível que haja baixo e alto clero, somos todos pares entre pares, seja um suplente que assumiu, sejam novos Senadores que estão chegando. Não é possível um Regimento oculto, dúbio, que faça com que tenhamos uma cena lamentável como a de ontem; não é possível um Regimento que viola princípios constitucionais e diz que uma das votações mais importantes desta Casa tem que ser por voto secreto. Temos que mudar o Regimento Interno, mas também temos que nos mudar, temos que mudar aquilo que pensamos. Não fazemos nada para o Senado Federal; o Senado Federal tem que servir ao País. Então, temos que assumir um compromisso.
    Eu não venho aqui pedir voto para as Sras. e os Srs. Senadores, eu venho aqui pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que votem com consciência naquele Senador que vai virar Presidente desta Casa e vai ter a capacidade e a coragem de mudar o Regimento Interno, de dar transparência não para dizer só o que é ruim nesta Casa, não; é dar transparência para dizer o quanto avançamos em ações para redemocratizar e para dar, inclusive, moralidade ao Senado Federal.
    Eu peço às Sras. e aos Srs. Senadores, já indo ao momento final, apenas mais um pedido. Como disse, eu não venho pedir voto – tive que lançar uma candidatura avulsa apenas para que tivesse voz –, eu quero pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que, nessa nossa nova Legislatura, nós voltemos...
(Soa a campainha.)
    A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Se me permitir, Senador, apenas mais três minutos e eu encerro, num compromisso rigoroso de cumprir esse tempo.
    O último pedido que faço, em nome da democracia do País... Nós estamos diante de 12 milhões de desempregados somados a 5 milhões que estão na informalidade. Eu chamo esses 5 milhões que estão na informalidade de pessoas desalentadas. Não é possível se construir um país de desalentados, um país de desalentados não tem sequer travessia. Agora, nós não podemos dar a essas pessoas já desesperadas, tirar dessas pessoas a esperança que resta. Só há um jeito de contribuirmos com este País, só há um jeito de avançarmos na pauta econômica, na diminuição do déficit fiscal, no combate rigoroso às causas da violência, só há uma forma: resgatarmos a dignidade e a legitimidade desta Casa através do protagonismo. E, por isso, as palavras de ordem dos Poderes da República, sob pena de sucumbirmos por omissão e a história não nos perdoar, são: autonomia, independência e harmonia. Só assim avançaremos.
    Eu agradeço a todos pela atenção e encerro dizendo que gosto muito de um lema daqui de Brasília – aliás, Capital de todos nós, não é? –: aos tempos que virão. Isso me lembra também de um poeta português que anotei. Não sei se vou ser feliz, porque fiz mais ou menos de cabeça, pedi para a minha equipe, inclusive, digitar. Há um poeta português que se chama Manuel Alegre, entre aspas: "Há sempre alguém que semeia canções no vento que passa". O que eu quero dizer com isso, Sras. e Srs. Senadores, é que novos tempos exigem semeadura nova; o que eu quero dizer com isso é que sejamos todos semeadores de boas sementes e que este Senado Federal seja sempre uma terra fértil.
    Muito obrigada. (Palmas.)