Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre reunião na CCJ que debateu o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2018, de autoria de S. Exa., que disciplina a prisão após a condenação em segunda instância. Elogios à Senadora Simone Tebet pela condução dos trabalhos como Presidente da CCJ.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Um colorado com simpatia pelo Atlético Mineiro de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Fico muito feliz.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Que se livrou do rebaixamento.
    Mas, eminente Presidente dos trabalhos, Antonio Augusto Anastasia, uma das glórias da política mineira, Srs. Parlamentares, telespectadores e ouvintes da rádio Senado, hoje pela manhã nós tivemos uma manhã gloriosa para esta Casa, gloriosa porque demarcou, de maneira indelével, a autonomia, a independência do Senado Federal. Nós encaminhamos, através de providências de um grupo de Senadores, que reúne Oriovisto, Eduardo Girão, Alessandro, enfim, tantos outros, Jorge Kajuru, Styvenson, Soraya, Leila... Quem mais? São tantos! A Juíza Selma, e assim por diante.
    Nós reunimos, Sr. Presidente, um manifesto com 43 assinaturas. Isso é mais da metade da composição do Senado Federal, que tem 81, como se sabe. E nós encaminhamos à Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet, este manifesto pedindo o quê?
    Pedindo que neste encaminhamento de final de ano legislativo ainda tivéssemos tempo de atender esta grande ansiedade nacional, que é a votação da volta da prisão após condenação em segunda instância.
    São milhões de brasileiros que reivindicam essa volta da prisão em segunda instância, porque, da forma como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a sociedade brasileira está exposta à impunidade e à criminalidade, porque milhares de delinquentes estão sendo, pouco a pouco, colocados de volta nas ruas e muitos condenados, nos próximos meses, ficarão indefinidamente em liberdade, porque houve aquela decisão absurda, de causar perplexidade, espanto, por parte do Supremo, de só admitir a prisão após segunda instância. Isto é, mesmo depois de estar comprovada a materialidade do crime, a autoria do crime, a formação da culpa, como se seguia até poucas semanas, e se reverte essa decisão para trazer de volta o perigo e o temor das pessoas neste Brasil, que tem tanta criminalidade.
    E graças a esse trabalho conjunto, persistente, coeso, do Senado, dos 43 Senadores, nós convencemos a boa vontade, que já se vislumbrava da Presidente Simone, e ela, depois da audiência pública da manhã de hoje, em que se ouviram brilhantes juristas, entre eles o Ministro Sergio Moro, o Ministro Benjamin, o Desembargador Vladimir, entre outros, e a Presidente decidiu marcar para a próxima terça-feira, às 11h da manhã, a sessão para a votação, Senador Kajuru, brasileiros que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado. E aí, com a garantia daquelas assinaturas irreversíveis, nós haveremos de aprová-lo, ao menos aqui no Senado.
    Se houver alguém que venha a pedir a votação em Plenário, nós atenderemos, embora essa decisão da CCJ tenha caráter terminativo, isto é, ela vale pelo que for decidido na terça, e já ser encaminhado o Projeto de Lei nº 166, de minha autoria, de abril do ano passado, para a Câmara. Mas, por precaução, se houver pedido, nós vamos atender. E aí teremos o recurso, tomando o devido cuidado para que, ainda neste ano, que está se escoando, tenhamos a votação em Plenário.
    Isso significa o seguinte: o Brasil inteiro sabe com quem está tratando quando se refere ao Senado Federal. O Senado Federal está em sintonia com o anseio dos brasileiros, que não admitem a volta da impunidade, que grassava, como nunca neste País, há muito tempo.
    Então, o Senado está definido, Presidente Anastasia. Hoje ninguém tem mais dúvida de qual é a índole da maioria dos Senadores. Eles não admitem a criminalidade nos termos em que estamos agora ameaçados.
    Então, por isso eu disse que foi um dia glorioso para o Senado Federal, pela independência que ficou marcada na manhã de hoje. E o nosso louvor à Presidente da CCJ, Simone Tebet, que não apenas foi sensível; ela foi concorde, porque ela pensa da mesma maneira. E ela preservou a autonomia e independência deste Senado. Isto é, ela fez jus à escolha que recebeu, como representante desta Casa.
    Então, eu fiz questão de vir aqui à tribuna para ressaltar, especialmente para aqueles que hoje não puderem ouvir, nem ver, nem tomarem conhecimento. O fim da segunda instância não é problema. Nós estamos enfrentando o que era problema e temos todas as possibilidades, nessas últimas duas semanas de ano legislativo, de reverter aquilo que lamentavelmente, desgraçadamente, o Supremo Tribunal Federal decidiu há poucas semanas, por 6 a 5, um escore minguado, que bem reflete a paridade de pensamento. E mais uma vez refletiu a oscilação desse Supremo, porque uma hora decide de um jeito, outra hora decide de outro jeito. E agora vamos para a votação, na próxima terça-feira, e, se possível, ainda em tempo de levarmos para a Câmara dos Deputados e consolidarmos neste ano a correção devida daquele absurdo que aconteceu.
    Então, queria fazer esse registro, com muita satisfação, e esperar que os colegas estejam atuando nesse mesmo sentido e que compareçam maciçamente, na próxima terça-feira, na CCJ, para nós votarmos essa matéria.
    Era o que eu pretendia dizer e disse, Sr. Presidente.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Lasier.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Com muita satisfação, escuto a palavra do nosso recuperado, que voltou mais magro, mais elegante, depois de uma semana de hospital, e recuperado, depois do susto que nos deu aqui, há bem poucos dias, no Plenário do Senado.
    Às suas ordens, Senador Kajuru.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senador Lasier Martins, eu já iria aplaudi-lo, agora, depois desses elogios, Presidente Anastasia... Mas quem sou eu diante hoje do Ministro Herman Benjamin, que fez questão, no seu pronunciamento, com argumentos exímios, de enaltecer o seu projeto.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ele falou publicamente para o Brasil inteiro a propriedade do seu projeto de lei do ano passado. Então, Senador Lasier, aproveitando o democrático Presidente Anastasia, e, por falar em democracia, o senhor que também foi jornalista da área de economia, lembrará de um jornal que hoje, no País, de repente você não pode nem falar dele, mas eu tenho orgulho de falar dele, até porque eu fui colunista dele. Eu falo da Folha de S.Paulo. Eu acho que a melhor maneira de premiar esse seu brilhante pronunciamento é o editorial da Folha de S.Paulo. Essa frase é para cumprimentá-lo, Senador Lasier Martins. A frase é: "A Justiça que tarda em condenar também falha em inocentar", escreveu a Folha de S.Paulo. É de emocionar, Senador Lasier.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Perfeito.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Parabéns. Eu tenho orgulho de ser seu companheiro de tribuna.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Muito obrigado.
    Atribuo muito a nossa amizade à nossa história, pois nós trabalhamos na imprensa durante muito tempo. De fato, trata-se de uma sentença proverbial essa que você revela e que esteve no editorial da Folha de S.Paulo de ontem, porque me congratulo com essa árdua luta da Folha que nós estamos acompanhando, estamos acompanhando e torcendo para que a Folha resista e continue sendo esse jornal poderoso, defensor da democracia brasileira.
    Muito obrigado pelas referências.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Meus cumprimentos, Senador Lasier Martins. Eu quero saudá-lo mais uma vez, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. V. Exa. foi muito feliz ao relatar a audiência pública que realizamos essa manhã. Eu aqui já comentei, desta Presidência, o momento feliz que tivemos exatamente pela qualidade dos expositores, pelo alto nível dos debates que lá tivemos. E V. Exa. também recebeu merecidamente a referência elogiosa do Ministro Herman Benjamin – já comentamos sobre ele nessa manhã – do seu preparo, do seu conhecimento.
    Então, certamente o tema será ainda discutido mais adiante, mas não há dúvida de que avançamos na manhã de hoje.
    Quero, portanto, cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento.
    O Senador Girão vai...
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Anastasia, gostaria de fazer um aparte ao Senador Lasier.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Na realidade, vai ser um adendo – como ele já terminou –, mas nós vamos conceder com muito gosto a palavra nesse aparte pós-discurso do Senador Girão.
    Com a palavra V. Exa.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu agradeço.
    Estava acompanhando atentamente o pronunciamento do Senador Lasier lá do nosso gabinete, do gabinete do Estado do Ceará, pois nós estamos procurando combater o bom combate.
    Eu queria parabenizá-lo, Senador Lasier, porque o senhor foi uma inspiração para mim nesse bom combate sobre a prisão em segunda instância, não titubeou em nenhum momento desde o início nesse assunto que, de forma, como o senhor bem colocou, desgraçada foi votado lá no Supremo Tribunal Federal. Uma decisão infeliz, mas que a gente está tendo a oportunidade de corrigir para o povo de bem do Brasil ser contemplado.
    Então, o senhor, desde o primeiro momento, travou aqui uma batalha grande nesse Senado Federal. Estivemos juntos em Porto Alegre, junto com o Deputado Marcel Van Hattem, traçando estratégias, num dia de domingo. Eu fico, assim, feliz com o resultado de hoje, com a coragem da Senadora Simone Tebet, ela foi vigorosa, Senador Kajuru. Estava presente lá na CCJ, com a presença de uma Mesa de altíssimo nível que fez explanações sobre o tema, e ficou muito claro, evidenciado, que o Brasil não pode ficar de fora. E todos os países do mundo ou a prisão é na primeira instância ou é na segunda, e o Brasil foi o único que voltou atrás.
    Então, chegou a hora da verdade, de estabelecê-la. Eu acho que nós podemos ter aqui um grande momento de celebração no ano que vem, em que o povo brasileiro vai ficar feliz porque, como é terminativa, obviamente deve ir diretamente para a Câmara dos Deputados – e o Senado liquida a fatura na semana que vem. Essa é a esperança do povo brasileiro que vai às ruas na Avenida Paulista, que vai às ruas na Praça Portugal, em Fortaleza, que vai em Porto Alegre, que vai em Goiânia e que vai em todos os Municípios. Eu vejo que a gente vai ter uma grande oportunidade de entregar esse presente de Natal antecipado para a população brasileira.
    A Câmara vai fazer também, Senador Lasier, porque o clamor é nacional, como o senhor colocou mais cedo, defendendo o seu PLS 166.
    Acreditamos que teremos uma grande vitória, uma vitória merecida e justa para o povo brasileiro, que é o restabelecimento do fim da impunidade no Brasil a partir da prisão em segunda instância.
    Muito obrigado, Senador.
    Parabéns pelo trabalho!
(Soa a campainha.)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pode concluir V. Exa.
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Obrigado, Presidente Anastasia.
    Agradeço a generosidade das palavras.
    Eu quero dizer que não invoco méritos exclusivamente pessoais. Nós fizemos um trabalho coletivo, nós trocamos ideias, e, sobretudo, algo que eu precisava dizer e estava para dizer há muito tempo, o Senado teve uma renovação extraordinária, saudável, positiva com a vinda de, no mínimo – no mínimo – uns 20 Senadores que hoje reforçam esse trabalho. Este é o melhor acontecimento que houve ultimamente, a renovação. Os senhores não imaginam, os senhores que são os novos Senadores, entre eles, os dois que apartearam por último, Kajuru e Eduardo Girão, o que era a dificuldade de se discutir essas matérias no ano passado.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – As coisas mudaram para muito melhor.
    Muito obrigado.