Discurso no Senado Federal — 2020-02-10
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Menção do evento de comemoração do aniversário de 40 anos do Partido dos Trabalhadores, no Estado do Rio de Janeiro (RJ).

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, quero inicialmente registrar aqui o grande sucesso do festival de comemoração dos 40 anos do PT, no Rio de Janeiro, nesse final de semana.
    Foram debates extremamente ricos e importantes; participaram representantes de todos os partidos de esquerda do nosso País; tivemos um diálogo envolvendo o Presidente Lula e o ex-Presidente Pepe Mujica, do Uruguai, além de uma bela festa ao final das atividades.
    Mas, Sr. Presidente, eu hoje quero falar aqui sobre essa manifestação inconveniente feita pelo Sr. Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, que, na semana passada, acusou os servidores públicos brasileiros de serem parasitas.
    Paulo Guedes faz muito bem sempre que fica calado. Quando ele decide falar, externar as suas ideias exóticas, incorre em gafes e equívocos dos mais variados. Agora quer transformar os servidores públicos em bodes expiatórios para justificar a sua política de desmonte do Estado. E para isso ele não mede as suas palavras, e o faz de uma maneira desleal. O Ministro ataca o maior patrimônio que tem o Estado, que é o seu capital humano.
    Paulo Guedes, talvez querendo imitar o Presidente da República, tem se caracterizado por usar expressões, palavras agressivas, dirigindo-se a quem ele considera que são os responsáveis pelo que o Brasil vive hoje. Mas se ele julga o servidor público como parasita, como ele julga, por exemplo, o Presidente da República, que, durante 28 anos, foi Deputado Federal, com poucas ações e realizações? Ele deve considerá-lo também um parasita – não sei.
    Guedes avilta os servidores públicos, mas ele próprio vive do mercado financeiro, do capital estrangeiro. Ele é, inclusive, denunciado por envolvimento em malversação de recursos públicos dos fundos de pensão. Na verdade, agora ele está fazendo uma cruzada contra os servidores públicos, quando ele não tem, no meu ponto de vista, capacidade nem autoridade para tal.
    Será que os professores universitários, os de nível médio ou de educação infantil merecem ser chamados de parasitas? Os garis, os juízes, os assessores do Legislativo ou do Executivo ou do Judiciário, os médicos, os assistentes sociais, as merendeiras, os trabalhadores do Samu... Hoje, inclusive, o humorista José Simão fez uma brincadeira dizendo que passou mal e foi atendido por um parasita do Samu. O Samu é um programa de que eu tive oportunidade de ser criador e que tem o respeito, o apoio da maioria esmagadora do povo brasileiro. Então, esse cidadão não tem o direito de tratar assim aqueles que trabalham para que as políticas públicas no nosso País sejam implementadas de forma correta.
    E essa política que o Governo Bolsonaro está implementando de redução do Estado, não vai atingir aquilo que ele propõe – o crescimento econômico, a queda do desemprego –, porque o arrocho nos gastos públicos, como está sendo feito aqui no Brasil, precariza, diminui, retira a qualidade dos serviços públicos e interrompe sua prestação à população. E quem é que mais sofre com isso? É exatamente quem mais depende do Estado: são os mais pobres, são as pessoas vulneráveis, que dependem do Estado para terem os seus direitos garantidos na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, no saneamento.
    Dentro desse desmonte do Estado, uma das políticas mais graves que esse Governo tenta implementar é exatamente a de redução das despesas com pessoal. Não se faz mais concurso público; a população, por seu turno, está crescendo, portanto demanda mais serviços; a pobreza está aumentando, portanto a dependência da ação do Estado nessas áreas que eu tive oportunidade de citar aqui é muito maior; cortes de salários dos trabalhadores, e essa proposta ou promessa de reforma administrativa, ao que tudo indica, será massacrante para os servidores públicos neste País.
    Vejam a repercussão e as consequências que essa política de desmonte do Estado e de sufoco na Administração Pública está gerando, por exemplo, na previdência social. Eles retiraram vários direitos dos trabalhadores com a reforma da previdência, mas aqueles que ainda ficaram com alguns direitos e que vão em busca de concretizar aquilo que lhes é garantido pela lei enfrentam uma fila gigantesca, porque uma grande parte dos servidores do INSS se aposentaram por conta da reforma da previdência, o Governo não faz concurso e vem com essa decisão, que ninguém consegue entender, de convocar militares aposentados para fazer o atendimento da previdência social. Quem sofre é o povo.
    Isso é completamente diferente do que acontecia no nosso Governo. Quem não se lembra de que, quando um aposentado atingia o seu tempo de contribuição e a idade exigida para se aposentar, recebia um telefonema da Previdência Social comunicando que ele já estava apto a se aposentar, resolvia boa parte dos problemas pelo telefone, numa busca de melhoria da qualidade do atendimento, e hoje é esse caos a que nós estamos assistindo no Brasil.
    Vejam o Bolsa Família: 1 milhão de pessoas aguardando para serem atendidas pelo Bolsa Família. E aí o povo brasileiro tem que ter a dimensão do que isso representa. Alguém, para fazer parte do Bolsa Família, precisa ser pobre, precisa ser necessitado, e o recurso do Bolsa Família serve para aquela família alimentar-se e, às vezes, quando sobra alguma coisa, comprar um objeto qualquer. E a insensibilidade desse Governo e desse Ministro – porque é ele que controla as finanças do País – está fazendo com que 1 milhão de pessoas estejam esperando a hora de serem atendidas e ingressarem no Programa Bolsa Família. Mas a fome não espera, a carência não espera, a necessidade não espera. Como nós podemos aceitar um tipo de ação como essa que este Governo vem fazendo?
    O desmonte do Estado, por exemplo, está reduzindo consideravelmente a credibilidade das informações oficiais, e a precisão das informações oficiais é essencial para a tomada de decisão por parte dos gestores públicos.
    Vejam, por exemplo, erros grosseiros. No final do ano, por exemplo, a divulgação do PIB teve que ser modificada. Por quê? Porque os dados da balança comercial foram computados de forma inadequada, o que, portanto, talvez pelo desejo de mostrar serviço, levava a uma conclusão de que o País tinha crescido mais do que realmente cresceu com essa política terrível que está sendo implementada na nossa economia.
    Vejam o IBGE, um órgão de excelência, internacionalmente respeitado, assim como o Ipea. Agora há um questionamento permanente dentro e fora do Brasil quanto à qualidade da informação que é produzida pelo IBGE.
    Olhem, eu não quero ser aqui profético, mas, levando-se em conta o que o Governo já fez em relação ao censo do ano de 2020 e os cortes que aconteceram, o não preenchimento de vagas que estão sendo deixadas por servidores que estão se afastando do serviço público, provavelmente nós vamos ter um censo que não vai poder gerar credibilidade, a credibilidade necessária para que ele seja reconhecido como uma fonte importante de informação.
    O Enem agora... Pelo amor de Deus! O que fizeram com o Enem? Ainda agora há jovens que não sabem se realmente vão estar dentro da universidade ou se entram e vão sair, porque estão tramitando inúmeras ações judiciais questionando as provas, os resultados, as correções. Isso tudo é resultado de uma incompetência, de um despreparo, de um descaso que este Governo tem em relação ao serviço público.
    E, como eu disse, sem informação precisa não há como se tomar decisão. E a falta de informação precisa abre a oportunidade para eles fazerem o que mais gostam: mentirem, divulgarem notícias falsas, as chamadas fake news.
    O Sr. Paulo Guedes tem uma missão: a sua missão é estrangular o Estado brasileiro. Não é diminuir tão somente; é sucatear. É um Estado que seja nulo, ainda que isso represente um suplício para a população brasileira; um governo que trabalha pelas elites para asfixiar o nosso povo. Parte dessa estratégia de asfixia é destruir a Administração Pública.
    Vejam que diferença: nos nossos Governos, nos Governos do PT, nós criamos, por exemplo, a Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo, em que foram realizadas mais de cem reuniões com estruturação de 112 tabelas remuneratórias. Talvez muitos servidores que votaram pela eleição do Sr. Jair Bolsonaro não lembrem, mas, nos 13 anos das gestões do PT, os servidores tiveram aumento real no salário de 33%, porque melhorar a condição salarial é fundamental para melhorar a qualidade do serviço que é prestado à população brasileira. Várias reivindicações históricas foram atendidas, como o passivo de servidores de universidades federais, cujo litígio vinha desde 1986, e a expansão das universidades públicas.
    Hoje vi uma matéria que me deixou triste. Sinceramente, hoje, no Brasil, a gente dorme e amanhece triste, porque, a cada dia, surge alguma notícia negativa que vai incidir sobre o futuro do nosso País. Hoje, por exemplo, eu estava vendo uma universidade, a Unipampa, criada pelo Governo Lula, no interior do Rio Grande do Sul, para atender à população daquela região. Antes da campanha passada, o Presidente Lula tentou visitar a Unipampa, numa caravana que estava fazendo no Rio Grande do Sul. Foi impedido por produtores rurais, que fecharam a entrada da universidade com tratores. Certamente esses produtores rurais votaram no Presidente Bolsonaro. Hoje a universidade está ameaçada de fechar, porque está estrangulada por essa política econômica de Paulo Guedes e do Presidente Bolsonaro.
    Somente entre 2003 e 2008, nossos Governos realizaram 108 concursos públicos, com 32 mil novos servidores assumindo funções estratégicas do Estado, como a área de perícia do INSS, e substituindo pessoas contratadas via organismos internacionais, porque o Ministério Público e o Poder Judiciário, diferentemente do que estão fazendo agora, exigiram dos nossos Governos a realização de concursos públicos para várias áreas terceirizadas que nós herdamos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós criamos e estruturamos carreiras, como a de analista de planejamento e de infraestrutura, que dinamizaram e profissionalizaram diversas áreas da Administração Pública. Não foram poucos, no entanto, os servidores públicos que votaram em Bolsonaro. Hoje se veem aviltados por um Governo que lhes quer arrancar até mesmo a estabilidade.
    Quantas famílias neste País, quantos jovens recém-saídos da universidade acalentam o sonho de fazer um concurso público, mas que, a partir das políticas que estão sendo implementadas por esse Governo, não terão essa possibilidade? A reforma administrativa, como eu disse, promete ser massacrante para o funcionalismo público.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu imagino a imensa decepção desses servidores que, de forma ilusória, porém com boa intenção, deram o seu voto para a eleição desse Governo.
    Da nossa parte, nós vamos enfrentar não para defender privilégios, não para defender corporações; ao contrário, é para defender os que mais precisam, que precisam de mais ação do setor público com mais qualidade para ter acesso às políticas sociais. O que vier nessa reforma que for para moralizar, que for para melhorar a qualificação do Estado, com certeza, terá o nosso apoio, mas nós vamos nos colocar frontalmente contra esse desmonte que está sendo feito, porque quem sofre, na última instância, são as pessoas pobres, são as pessoas humildes. Não vamos também concordar com ataques diretos a direitos e conquistas dos servidores públicos. Será esse o direcionamento da nossa ação aqui no Congresso Nacional.
    Tive aqui, agora, a informação de que o Sr. Paulo Guedes teria pedido desculpas por ter utilizado essa expressão, para os servidores públicos, de parasitas. Já estamos acostumados. A prática desse Governo é esta: o Presidente, numa hora, dá uma banana para os jornalistas; na outra hora, pede desculpa; um Ministro agride algum segmento da sociedade, daqui a pouco pede desculpas. Mas a verdade do que eles pensam está justamente na hora em que eles dizem pela primeira vez.
    Portanto, é esse o pensamento que ele tem: de que os servidores públicos, os policiais, os médicos, todos são parasitas. Ele não precisa do Estado; ele não precisa ir para o SUS para ter uma consulta; ele não precisa nem da previdência social para se aposentar, porque deve ter um colchão muito grande de recursos para financiar a aposentadoria dele e dos seus descendentes.
    Por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer a tolerância de V. Exa. e dizer que a nossa bancada estará atenta para impedir que esse desmonte do Estado brasileiro continue a ser perpetrado.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.