Discurso no Senado Federal — 2019-10-15
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre o Municipío de Pacaraima (RR) e considerações sobre o fato de ser o único Município brasileiro que não tem área urbana.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ainda com relação ao PL 028. Primeiro, o nome do Município, Sr. Presidente, é Pacaraima, Pacaraima. Outra coisa, o Brasil tem 5.570 Municípios. São 5.570.
    Pacaraima é o único Município que não tem sua área urbana, Presidente. O senhor acredita? O senhor sabe desde quando Pacaraima é habitado? Desde o século XVIII, quando os Carmelitas passaram a fazer a catequização lá, em 1920, Sr. Presidente. Segurando aquela fronteira.
    O Município de Pacaraima, Sr. Presidente, é o único do Brasil que não tem ainda a sua área urbana. E olha que absurdo, no Uiramutã, na Raposa Serra do Sol, que é terra indígena, já delimitaram a área urbana. E lá, Sr. Presidente, não foi ouvido? Nós fizemos uma audiência pública. Ouviram-se todas as lideranças, indígenas e não indígenas, inclusive o Jesus, que está aqui, que eu tenho respeito por ele, dos coordenadores lá. Está aqui e se manifestou lá. Todos se manifestaram a favor.
    É um absurdo você fazer um juízo de uma coisa que você não conhece. Não tem conflito. Não há conflito. Já havia uma habitação antes de a terra ser reconhecida. Por outro lado, Sr. Presidente, o Município foi reconhecido em 1995. Há 22 anos. Há 22 anos aquele Município está reconhecido. E o povo brasileiro que está ali, Sr. Presidente, eles são hóspedes. Eles são apenas inquilinos de uma terra que não é deles.
    Agora veja, Sr. Presidente, em Pacaraima tem todos os órgãos federais, todos os órgãos estaduais, todos os órgãos municipais. Entretanto, não tem sua área urbana. E olha, Sr. Presidente, quando você analisa a coisa como ela é verdadeiramente, você se assusta. Sabe quanto é que queremos da área São Marcos? Só 0,06%. A terra São Marcos do Município representa 65% do Município, mais de 8 mil km2 é o território todo. O que se quer é apenas 1.700 hectares. Só isso. Só isso, Senador Tasso, só isso. De uma área de mais de 8 mil km2, se quer só 1.700 hectares, para reconhecer.
    E mais interessante. Nenhum índio vai ser expulso da sua área, que for atingida. Nenhum. Ele passa a ser o contrário, o proprietário. Senador Kajuru, ele passa a ser proprietário, o que ele não é hoje. E ele precisa, porque lá não pode ter um abatedouro, que são dos próprios índios. Os próprios índios da área são os mais ricos pecuaristas da região, mas não podem abater a sua própria rês porque não pode ter um abatedouro; a Funai não deixa.
    Eles não podem tirar um litro de areia porque o Ibama não deixa. Eles não podem fazer as próprias estradas porque o Ibama não deixa buscar o cascalho. Senador Plínio, como se vive num País desse? Quem usufrui... Olha, o Vice-Prefeito de lá é indígena. O ex-Prefeito, Chico Roberto, era índio, era indígena. A primeira Vice-Prefeita era indígena.
    Então, é um Município que atende as comunidades com muito amor, com muita responsabilidade, e é lá que é feita a primeira acolhida hoje dos venezuelanos. É no Município de Pacaraima, que não pode ter a sua lixeira, que não pode ter o seu abatedouro, que não pode ampliar a sua área urbana. Então, dizer que esse assunto não está debatido? Há 25 anos!
    Olha, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao Senador Randolfe Rodrigues. Senador, assistem a V. Exa. algumas razões, mas, olha, esse projeto entrou na quarta-feira. Aí, quinta-feira, teve uma outra deliberativa.
    Hoje está havendo a segunda sessão deliberativa. Há 39 assinaturas de Líderes, e só se precisa de 21. Aí, eu pergunto: a cessão onerosa... Entrou hoje e já vai hoje ser votada.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Porque há acordo pela unanimidade.
    V. Exa... Quando há acordo, o Plenário é soberano. Há acordo.
    Como não há acordo...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É isso que eu estou colocando.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu estou informando...
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É isso que eu estou colocando, Sr. Presidente, porque é importante...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Conseguir as 54 assinaturas. É isso.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Nós temos aqui 39, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Está faltando, para 54.
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E houve duas sessões deliberativas.
    Então, eu queria fazer esse apelo ao Senador Randolfe, porque, Senador, aquele povo está sofrendo. É ali que a gente recebe as primeiras pessoas, senhor.
    Pacaraima vai lhe agradecer. V. Exa. precisa conhecer. Eu conheço. Nasci naquela região. As lideranças que estão aqui? Fui eu que os coloquei aqui dentro. São meus amigos, são meus parentes... Há primos meus aqui, indígenas. E essa é a realidade.
    Pacaraima precisa, Senador Randolfe. O senhor não queira saber como está um caos absoluto, por não se poder gerenciar aquilo ali.
    Só quer quatrocentos e poucos hectares...
(Soa a campainha.)
    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... de 8 milhões de quilômetros quadrados.
    É esse o meu apelo, Sr. Presidente.