Discurso no Senado Federal — 2019-04-23
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a proporção entre a arrecadação de impostos federais e o retorno em transferência de recursos para a região amazônica. Contraponto ao posicionamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da Zona Franca de Manaus.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, desde já, antes mesmo do discurso, eu quero pedir a sua benevolência, porque talvez eu precise de uns cinco minutos a mais no que considero um discurso importante, pois quero falar com os brasileiros, com as brasileiras que assistem à TV Senado.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o descompasso entre o que a Amazônia faz pelo Governo brasileiro e o que o Governo brasileiro faz pela Amazônia, questão que tanto nos desafia hoje, não é exatamente uma novidade.
    Há 106 anos, o Deputado Federal amazonense Luciano Pereira denunciava à Câmara dos Deputados, então no Rio de Janeiro, que, desde 1852, a Região Amazônica havia entregue ao Governo Federal mais de 1 milhão de contos de réis, enquanto as despesas na Amazônia não haviam excedido 250 mil contos. A proporção naquela época era, portanto, de quatro para um entre receita e despesa, com o agravante de que esta ocorria principalmente em vista dos próprios serviços federais de arrecadação.
    O mesmo Deputado amazonense Luciano Pereira advertia da tribuna, já no ano seguinte, que:
Se o governo federal imagina que a Amazônia deve fazer parte do Brasil somente para pagar impostos, não deverá espantar-se se os habitantes destas regiões vierem a achar o dia em que semelhante honra lhes está saindo muito cara e tentarem constituir-se em nação independente, para poder desta forma aplicar em seu próprio benefício os sacrifícios que fazem atualmente para pagar os caprichos da duplicação da linha [vejam só que, naquela época, a Amazônia, os amazonenses pagavam a linha] da Serra do Mar, da iluminação [...] do Rio de Janeiro [e da dívida externa da União.]
    Desde meados do Segundo Reinado, o contribuinte da Amazônia passou a pagar anualmente ao Governo central muito mais do que a média dos contribuintes brasileiros. É difícil precisar este momento, tudo indicando que se situa entre 1865 e 1875. Dez anos mais tarde, a contribuição por habitante da Amazônia para a União ultrapassava o dobro do que era pago pelo contribuinte médio do País.
    Por que estou relatando essa história, Sras. e Srs. Senadores, extraída do livro História Econômica da Amazônia, de Roberto Santos? Porque ainda hoje é assim.
    Dados da Receita Federal mostram que, em 2017, os últimos dados oficiais, a arrecadação de impostos federais no Amazonas chegava a R$13,958 bilhões, praticamente R$14 bilhões, portanto, e o retorno em transferência de recursos para o Amazonas ficou algo em torno de R$7,5 bilhões, uma diferença em favor do Amazonas de R$7 bilhões. Isso significa que, de cada R$100 arrecadados no Amazonas, só R$56 foram aplicados no Estado.
    O que eu trago para todos do Brasil é a comprovação, com números, de que somos parte da solução; nós não somos problema. Se há bandidos, não somos nós amazônidas os bandidos; os bandidos são os outros. E a gente está demonstrando também aqui que não há nenhuma novidade nesses ataques de ódio – eu chamo ataques de ódio –, de preconceito, de ignorância, partindo de economistas, partindo de jornalistas, de políticos, todos a serviço do mercado financeiro, daqueles que acreditam, Presidente, que tudo na vida se resume a valores, a câmbio, ao giro financeiro, esquecendo que uma nação não se faz com números. Uma nação se faz com políticas públicas justas, com segurança jurídica.
    Se eu fosse levar em consideração esses argumentos, eu ia aqui estar acreditando que o problema fiscal do Brasil seria fruto da política de desenvolvimento regional, do modelo da Zona Franca de Manaus. Como provam os números, é falso, muito falso! O patrimônio humano, genético e ambiental da Amazônia não tem preço, e a Amazônia, ao contrário do que muitos pensam, não está em liquidação. Ministros, como o Sr. Paulo Guedes, vêm e vão. A Zona Franca existe há mais de 50 anos. Com ela ninguém consegue acabar. Ministros vêm e vão, economistas vêm e vão, políticos vêm e vão, e a Amazônia continua, porque na Amazônia residem verdadeiros patriotas, que cuidam desse patrimônio, que é do Brasil, que é do mundo.
    O que está em jogo aqui, Sr. Presidente – por isso, eu lhe pedi no começo –, na verdade, é sempre a Zona Franca – sempre! –, que existe há 50 anos. E agora, de repente, o Ministro Paulo Guedes, que eu chamo de semideus grego, descobre que o problema do Brasil, que o problema fiscal do Brasil, que o problema tributário do Brasil é a Zona Franca de Manaus, quando não o é. Já estamos lá há 50 anos. Por que essa descoberta só agora?
    O modelo Zona Franca, na verdade, é a única política econômica do Governo Federal que existe para a Amazônia, um modelo da década de 1960 que permanece firme, forte, na criação e na manutenção de empregos. Hoje, está empregando bem menos que ontem, mas ainda emprega 84 mil pessoas diretamente, chegando a quase 500 mil indiretamente.
    Quando eles apontam culpa, como quando o Sr. Paulo Guedes aponta o dedo para a Zona Franca de Manaus, eles não apontam nenhuma outra política voltada para a nossa região, uma política que represente esse modelo numa região que é mais da metade do Território nacional. Dizem o que não pode, mas não dizem o que pode. E, de repente, a gente de novo está sofrendo ataques, como se a Zona Franca fosse ruim para o País.
    O paradoxal, Presidente, é que, pelo seu próprio funcionamento, a Zona Franca compra bilhões de reais em insumos dos demais Estados. Em 2017, só de São Paulo, foram comprados aproximadamente R$7 bilhões – só de São Paulo, só de insumos.
    E há muito mais: se as críticas se voltam para as isenções fiscais, não existiria um único centavo de isenção se não houvesse produção. A renúncia fiscal para a Zona Franca de Manaus – o Brasil tem que saber disto, e você brasileiro não se pode deixar levar por essas mentiras – é para produção, não é para especulação. Há uma renúncia fiscal que começa quando o produto vai para a rua. Até então, é o empresário, com todo o risco, que produz. Dando um exemplo aleatório, uma televisão da Samsung só vai começar a ter isenção quando ela for para o comércio. Portanto, é para a produção, que gera também empregos.
    O mais grave, porém, é a tentativa de ignorar que a Zona Franca de Manaus manteve, pelo seu modelo, 97% da cobertura florestal do Estado do Amazonas e viabilizou, meu companheiro Lucas, a preservação de um patrimônio de valor incalculável, que beneficia todos os brasileiros e, na verdade, toda a população.
    Eu aumento um pouquinho o tom de voz para poder perguntar: quanto vale uma floresta tropical preservada para o mundo igual à nossa?! Quanto o mundo pagaria para ter uma floresta preservada igual à nossa?! Quanto o mundo pagaria para restabelecer uma floresta devastada, Presidente?! É incalculável! E me vem um Ministro falar de números.
    Caso, mesmo diante dessas evidências, se alegue que o custo do modelo é elevado, basta lembrar que ele corresponde a menos um terço da renúncia fiscal do Simples, por exemplo. Os gastos tributários com a Região Norte não chegam a 10% de toda a soma do País. Enquanto isso, só ao Sudeste vão 52,5% da renúncia fiscal.
    E, ao contrário, a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio reconhecem a competência da Amazônia para conduzir a economia de forma afinada com a ecologia. E tudo isso foi confirmado por um estudo agora, concluído recentemente, da Fundação Getúlio Vargas, que diz tudo isso das nossas vantagens.
    E cito aqui, de um seminário de que eu participei, a ex-Ministra do Supremo Ellen Gracie. Ela foi textual quando falou no seminário sobre a importância da Zona Franca de Manaus. Ela disse o seguinte: "A Zona Franca de Manaus é um projeto estratégico para o Brasil, com amparo na Constituição Federal".
    Algumas pessoas, alguns economistas têm razão quando dizem que o único país do mundo que ainda tributa a industrialização é o nosso e que racionalizar o sistema tributário de modo a elevar a competitividade da indústria é fundamental para o Brasil, assim como a reforma da previdência. No entanto, é preciso reconhecer também que o principal tributo federal que dá competitividade à Zona Franca é o IPI. Não se discutem aí a legalidade e a constitucionalidade do modelo, como mostrou a Ministra Ellen Gracie. O que se tem de reconhecer é que, por relevante que seja a reforma tributária, não se deve encarar o tratamento tributário diferenciado para o nosso modelo de desenvolvimento regional como um privilégio, uma regalia que, de alguma forma, prejudicaria outros Estados. Ao contrário, a Amazônia é um importante ativo de todos os brasileiros, não apenas da população local. Nesse sentido, o tratamento tributário diferenciado é uma forma de ocupação geopolítica da região, é uma forma de dizer ao mundo: a Amazônia é nossa, a Amazônia é brasileira. É claro que há incompreensões e principalmente – eu cito aqui – servilismo à postura dos caciques do mercado financeiro.
    Eu vou citar o nome de um pesquisador que fez um artigo que é respeitado no Brasil, que deu entrevista em televisão, meu Presidente: Samuel Pessoa. Ele afirmou textualmente que, ao surgir com força o argumento de que a Zona Franca de Manaus foi bem-sucedida ao manter a cobertura vegetal do Amazonas, nele reconheceu ser "o único argumento com alguma consistência lógica pró ZFM de que tomei conhecimento, pois todos os outros não fazem sentido".
    Não fazem sentido para economista a criação de empregos e o desempenho industrial. Não faz sentido pessoa, não faz sentido ser humano, não faz sentido política pública. Para esse pessoal, só faz sentido número.
    Para esse senhor, a preservação da floresta poderia ser feita – olhem só o que ele disse – de forma mais eficiente se o Tesouro Nacional transferisse diretamente recursos ao Estado, que os empregaria em atividades voltadas ao desenvolvimento local, inclusive incentivo das atividades industriais e proteção da floresta. Enquanto isso, como diz ele, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais verificaria a manutenção da cobertura vegetal e, conforme ela fosse reduzida, a transferência seria reduzida proporcionalmente, ou seja, ele admite a redução da cobertura vegetal, que a gente tanto defende. E, no futuro, alega esse economista, poderíamos recuperar parte desses gastos nos fóruns internacionais do carbono, pela manutenção da cobertura vegetal.
    Por que não garantir agora? Por que primeiro atacar um modelo que dá certo? Por que primeiro obrigar a gente a ser colônia, a trabalhar com extrativismo? Querem substituir um modelo que preserva floresta pelo extrativismo! Isto eu digo com indignação e, por isto, eu historiei lá no começo: nós da Amazônia servimos para o Brasil enquanto somos considerados colônia! Nós servimos para trabalhar com extrativismo, com a borracha, com o cacau, com o café, com a copaíba, com a piaçaba! Para isso, a gente serve, mas não serve uma indústria que não polui, que manda 10 milhões para o Brasil todos os anos. O Amazonas é um dos poucos Estados, Senador Confúcio, que manda mais dinheiro do que recebe. E a gente tem que estar aqui sempre a defender a Zona Franca de economistas a serviço do setor financeiro!
    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu bom Senador Confúcio, o pesquisador tem razão só nisto: a manutenção da cobertura vegetal amazônia é crucial para toda a humanidade. E é ela que viabiliza não apenas a qualidade do ar, mas também as águas. O Brasil é a maior potência hídrica do mundo, uma vez que concentra 12% de todas as reservas de água do Planeta. Existe aí – é bom que o Brasil entenda – uma relação simbiótica com a nossa floresta, a Floresta Amazônica. Além de garantir a continuidade, o abastecimento de recursos hídricos das suas áreas do entorno, a floresta possui uma direta relação com o regime de chuvas do País ao longo do ano. Essa relação entre Amazônia e água no Brasil explica-se em grande parte pelos conhecidos – que nós conhecemos, Senador – rios voadores da Amazônia. Permita-me, Presidente, explicar. Os rios voadores da Amazônia funcionam da seguinte forma: a grande transpiração gerada pela floresta provoca a emissão de uma grande quantidade de umidade na atmosfera. Em seguida, essa umidade é transportada em direção à Cordilheira dos Andes, a oeste. Nessa área montanhosa, parte dessa massa de ar é rebatida para o interior do continente sul-americano e consequentemente para várias áreas do Território brasileiro. Verifica-se aí a dimensão do que representa a conservação da Floresta Amazônica, missão cumprida de forma sofrida pelos nossos caboclos.
    A Organização das Nações Unidas prevê que até 2030 a demanda por água no mundo aumente em 50%. Mais uma vez, a Amazônia é referência mundial a respeito de água, a respeito de qualidade do ar, o que torna – Ministro, você que se sente um semideus grego, mais uma vez, entenda, de uma vez por todas – imprescindível a preservação da Amazônia. Ela é referência mundial, e é imprescindível a preservação da Amazônia, que é feita pela nossa população. Quem toma conta dela somos nós amazônidas, esses amazônidas que tanto agora são crucificados.
    É uma questão aritmética. Vamos partir como uma premissa que uma redução da cobertura vegetal na Amazônia em 1% reduza o fluxo das chuvas dos rios voadores em 1%. Com isso, a produção nacional de nossas hidrelétricas, do Sudeste e do Sul, cairia também 1%, e a energia, produzida pelas termelétricas, seria mais cara. Seria uma energia ruim e muito mais cara.
    O Amazonas responde...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu já encerro, Sr. Presidente, e agradeço sempre a sua benevolência, porque realmente eu considero, mesmo que eu não fale daqui a um mês, este pronunciamento muito importante hoje para combater essas mentiras que se dizem a respeito da Zona Franca de Manaus.
    O Amazonas responde por 37% da cobertura vegetal remanescente em nossa Amazônia – já lhe concedo um aparte Senador Confúcio. Se a taxa de desmatamento estadual aumentar – olhe só, Sr. Presidente – 0,17%, ou seja, de 0,03% para 0,20%, projeção feita para caso de inexistir a Zona Franca, isso elevaria a taxa de desmatamento na Amazônia. E, se a gente fizer a conta, não há dinheiro que pague isso.
    Eu vou conceder um aparte para encerrar, Presidente, a quem eu chamo de companheiro de infortúnio de ideais, que é o pessoal de Rondônia, do Amapá, do Acre e de Roraima.
    Senador Confúcio, por favor.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Plínio, o seu pronunciamento não pode ser solitário. Este seu pronunciamento é o nosso pronunciamento, é o pronunciamento que deve agora estar sendo ouvido por muita gente do norte brasileiro, de todos os Estados da Amazônia, e eles estão sacudindo a cabeça e dizendo que V. Exa. tem razão.
    Esses investimentos bem localizados territorialmente, é um foco, é uma área circunscrita, pequena em Manaus; é uma quadra apenas que goza desses incentivos, não é a Amazônia inteira, é só aquele bolinho da região de Manaus. Castelo Branco, na época, entendeu que seria muito importante conceder esses incentivos para aquela região com objetivo, naquela época, de segurança nacional. Ele se enganou profundamente, porque não se transformou em segurança nacional, transformou-se no mais bem-sucedido projeto ecológico e ambiental do mundo – do mundo! Isso não é renúncia fiscal, isso não é benefício concedido graciosamente ao povo da Amazônia, a todo o povo beiradeiro, ao povo indígena, às populações isoladas nos confins dos rios amazônicos. Não! Eles são felizes, é um povo feliz. Vão lá ao interior da Amazônia e perguntem se eles querem sair de lá. Não, não querem, não! Eles amam a Amazônia, eles amam a floresta, eles amam os rios, eles têm orgulho de suas vidas, embora pobres.
    A sua voz neste momento se levanta para um discurso muito firme.
    Você pode estar certo de que não está sozinho, não, Senador Plínio. Nós estaremos juntos aqui. Nós não vamos deixar, não. Nós não vamos deixar acontecer nada disso que é hoje cantado em prosa e verso, como se esses benefícios para a Zona Franca de Manaus fossem a causa desse déficit brutal da economia e fiscal brasileiro. Não é. Muito pelo contrário. Existe um pequeno fundo de compensação. Mínimo.
    Não. Isso não vai acontecer. Não vai acontecer porque os Senadores de todo o País vão dizer "sim" ao seu pronunciamento. Em particular, nós da Amazônia seremos solidários a V. Exa. Não vai acontecer isso, não...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... porque nós não vamos deixar, porque isso é importantíssimo para a Amazônia.
    Então, Senador Plínio, eu quero parabenizar V. Exa., que é um Senador que chegou agora aqui. Saiu de Vereador de Manaus ao Senado sem fazer grandes promessas. O senhor não fez grandes compromissos, não gastou milhões e milhões de dinheiro, não. O senhor saiu pelo seu discurso veemente, pelo seu coração, pela sua voz forte, pelo seu grito, pelo seu brado em defesa da Amazônia.
    Nós estamos juntos, meu irmão.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Vamos em frente!
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Confúcio. O seu aparte nos conforta, embora eu já saiba que posso contar com a solidariedade não só dos irmãos da Amazônia como também de todo o País.
    Eu encerro, Presidente, falando que o Ministro deixou claro que não se pode acabar com a Zona Franca porque é lei, mas que se pode asfixiá-la.
    Se a lei não for cumprida, não há segurança para o investimento, não haverá referência jurídica para a rotina produtiva nem envolvimento efetivo entre capital, trabalho e Poder Público.
    No nosso caso, podemos acrescentar: não haverá mais desenvolvimento regional com preservação ambiental, não haverá um ganho que, na verdade, é de todos os brasileiros e, mais do que isso, de toda a humanidade.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sei – e aqui encerro, Presidente – que, para suportar tanta tolice que dizem sobre nós, amazônidas, é preciso muita paciência. Por isso, apesar de sempre pensar e querer o melhor, estou preparado sempre também para o pior. E dou graças a Deus por isso, porque, assim, eu vou cumprindo a missão que o povo amazonense me confiou: desmentir os mentirosos, combater os prepotentes e impedir que a flor do ódio abra as suas pétalas e espalhe seu veneno sobre todos nós.
    Obrigado, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos, Senador Plínio Valério. Seu pronunciamento torna-se um depoimento extraordinário. V. Exa. traz dados que nós lá do Sul ignoramos. E V. Exa., da maneira como tem-se pronunciado aqui, haverá de fazer produzir resultados.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – V. Exa. é um grande representante não só do seu Estado. Ao defender a Região Amazônica, o senhor defende o Brasil.
    Cumprimentos.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Presidente.