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Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Criticas ao Supremo Tribunal Federal por ter censurado o site O Antagonistae e a revista Crusoé.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da liberdade neste País, se utiliza de um instrumento de intimidação absolutamente inaceitável, se utiliza de mandados de busca e apreensão em residência de cidadãos comuns apenas porque esses cidadãos postaram nas suas redes sociais posições contrárias ao Supremo Tribunal Federal.
    Isso é algo inadmissível, é algo inaceitável.
    Fiz um pronunciamento naquela tribuna mais cedo falando isso e não tenho como aceitar isso. Penso que esta Casa tem o dever de, neste momento, instalar a CPI da Lava Toga. Eu assinei os dois requerimentos com pedido de instalação dessa CPI e assinarei quantos mais forem necessários.
    No requerimento, há 13 fatos mencionados – pelo menos 9 deles são fatos determinados. Esta Casa também deveria analisar os pedidos de impedimento dos Ministros do STF que aqui se encontram; não podem ficar engavetados, precisam ser analisados. É muito importante isso. Esta Casa não pode se omitir perante a sociedade brasileira. E analisar os pedidos não é prejulgar, é analisar.
    Agora, o que o Supremo Tribunal Federal fez nos dias de ontem e hoje é algo absolutamente inadmissível. Ontem, censurou dois veículos de comunicação. Ora, se há algo errado, se há uma injustiça, há os meios legais de se obter reparação. Pode-se entrar na própria Justiça solicitando um pedido de indenização, pode-se pedir direito de resposta. Vá se buscar indenização. Agora, censurar os veículos de comunicação não é correto. E, hoje, ultrapassa todos os limites que se pode ter: simplesmente se utiliza do poder que tem, de poder fazer mandados de busca e apreensão, para ir à casa de cidadãos comuns que simplesmente exerceram o seu direito de poder se expressar.
    Então, isso o Senado da República não pode aceitar, tem que repudiar, como uma instituição que defende a sociedade brasileira. Não dá para a Suprema Corte deste País agir como agiu nos dias de ontem e hoje, algo absolutamente inaceitável.
    Fiz questão de ligar para o Gen. Paulo Chagas, que estava na cidade de Campinas – não estava em casa no momento em que a polícia chegou à sua residência –, para prestar-lhe solidariedade, assim como presto solidariedade a todos que foram atingidos por essa medida arbitrária por parte do Supremo Tribunal Federal. Não é para isso que o Supremo Tribunal Federal existe, não é para cometer esse tipo de atitude.
    Então, nós não podemos aceitar. Nós, como uma Casa Legislativa – cabe ao Senado Federal não se omitir –, temos que reagir a isso e temos que cumprir com a nossa responsabilidade.
    Portanto, quero aqui, mais uma vez, defender a instalação da CPI; quero, mais uma vez, defender que se analisem os pedidos de impedimento dos ministros do STF. E penso que o Senado tem, sim, que repudiar essa atitude que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias de ontem e hoje.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Leitura do poema de Eduardo Alves, "No caminho, com Maiakovski",  como forma de alerta aos Parlamentares.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, senhoras e senhores, nossos amigos e amigas deste Senado, só para encerrar, em função da Ordem do Dia, o Senador Oriovisto mostrou a mim um poema e eu disse a ele: "Foi o que eu apresentei hoje no Expediente, às 2h da tarde".
    Este Congresso Nacional, este Senado, todos e todas deveriam ter acesso ao brasileiro Eduardo Alves, que acabou sendo amaldiçoado com estas palavras que diziam ser de Maiakóvski. Na verdade, ele transformou o poema em "No caminho, com Maiakóvski". É o que está acontecendo conosco aqui. Com esta Casa aqui, está acontecendo literalmente isto em relação a esse confronto:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODEMOS
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cobrança ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre para que a Casa Legislativa investigue o Supremo por meio do recebimento dos pedidos de impeachment dos ministros da Corte e da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, o Senado Federal ultrapassou todos os limites de paciência e de contemplação, Presidente, ao que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
    O Supremo Tribunal Federal está vivendo uma profunda crise criada lá dentro por desvios de conduta, por mau comportamento, por extrapolação de poderes. O Brasil inteiro está acompanhando isso.
    A única instituição que tem a prerrogativa de corrigir o que está acontecendo no Supremo é o Senado Federal e nós estamos fugindo de nossa responsabilidade.
    Há um sem-número de pedidos de impeachment, e a cada semana entram mais. Há uma proposta de uma CPI da Toga para investigar, não atos jurisdicionais, mas, sim, atos de má conduta de ministro do Supremo, e nós não tomamos nenhuma atitude até agora, Presidente. O Brasil inteiro está de olho em nós.
    A Lei do Impeachment é clara. No seu art. 41, diz que qualquer cidadão brasileiro pode denunciar irregularidades no Supremo Tribunal Federal. Pois incontáveis cidadãos brasileiros de fora e até mesmo aqui de dentro do Senado ingressaram com pedidos de impeachment que estão atulhando as gavetas do Senado. Daqui a pouco, não haverá mais lugar para tantos pedidos de impeachment. E nós não fazemos nada, Presidente!
    É preciso tomar uma atitude. O que o Presidente do Supremo vem fazendo nos últimos dias é algo inusitado na vida do Judiciário brasileiro. Inclusive há indícios de ligações muito perigosas no passado, conforme o depoimento do Marcelo Odebrecht. Isso precisa ser investigado.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – E nós não estamos dando nenhuma atenção aos reiterados pedidos, seja de impeachment, seja da CPI, que é a vontade já de um número elevado de Senadores.
    Então, Presidente, nós reconhecemos que V. Exa. anda assoberbado de compromissos, há bem pouco tempo tendo assumido esta Casa. Entretanto, não é possível nós continuarmos indiferentes ao que o Brasil inteiro está reclamando. É preciso nós assumirmos a nossa responsabilidade, assumirmos a nossa atribuição: a prerrogativa de investigar o que existe no Supremo. Aí sim nós estaremos cumprindo; não o fazendo, nós estaremos nos omitindo. Isso só tende a se agravar, Presidente Alcolumbre, só tende a se agravar se nós não fizermos nada.
    Então, é um apelo que eu faço a V. Exa: está na hora de uma reflexão e de uma atitude para que esta Casa decida o que fazer.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa de posicionamento do Senado diante das decisões do Poder Judiciário de censurar a imprensa.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria lembrar uma frase do Patrono deste Senado, uma frase de Ruy Barbosa que diz o seguinte: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
    Sr. Presidente, o que nós estamos assistindo é inadmissível. Volta a censura da imprensa. Agora, censuram a liberdade de um Senador usar o seu direito de opinião. Nesse caminho, Sr. Presidente, vamos lembrar Ruy Barbosa: não temos a quem recorrer, o povo não tem a quem recorrer. Este Senado é o único Poder da República que tem meios para evitar uma ditadura do Judiciário.
    E, inspirado em nosso Patrono, eu peço ao senhor que olhe com carinho o que está acontecendo. A Nação exige de nós uma postura à altura do momento. Não é possível admitir que o Presidente Dias Toffoli continue nessa caminhada absurda de querer censurar a imprensa, de querer intimar, aqui nesta Casa, um Senador da República. Vamos honrar as palavras de Ruy Barbosa, Sr. Presidente: "A pior ditadura que existe é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Ou nós faremos alguma coisa, ou vamos faltar ao povo brasileiro e nos submeter a esse claro desmando e desrespeito à Constituição do Brasil.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apelo para que o Senado adote medidas em relação às recentes decisões do STF.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Serei breve, Presidente.
    Eu me acostumei na vida a buscar sempre o melhor e a querer sempre o melhor, mas sempre preparado para o pior. E me parece que o pior está vindo.
    Aquela famosa tempestade perfeita só acontece porque a gente ignora eventos pequenos que acontecem. A gente vai ignorando esses eventos que estão acontecendo. Se nós, aqui no Senado, que é a Casa da mediação, da experiência, não tomarmos uma providência, essa tempestade virá, Presidente. Chega! Não se pode ter psicologicamente um Senador aqui vivendo sempre ameaçado com picuinhas, com mentiras, porque ousou desafiar o Supremo.
    Então, chegou a hora de o Senado tomar uma medida. É a única Casa que pode fazer alguma coisa em respeito ao Supremo Tribunal Federal, e essa coisa tem que ser feita, em forma de impeachment, mas que seja um freio, que seja aquela amostra, Alvaro, de que eu tanto falo aqui: Ministro não é semideus. O Supremo pode muito, mas não pode tudo. E nós podemos fazer algo.
    A tempestade se aproxima, Presidente. Ainda bem que, de onde eu vim, do Amazonas, querendo as coisas boas, estou preparado para o ruim também, para o mal. Chegou a hora! Essa tempestade perfeita está a caminho, Presidente. Estou muito preocupado com o que aconteceu com O Antagonista e com Crusoé. Censura, censura! E censura a gente sabe onde acaba.
    O povo perdeu a paciência. O Supremo está desmoralizado. A gente tem que manter a instituição. Eu sou contra os maus elementos do Supremo; não sou contra a instituição, que tem que ser respeitada. Temos que tomar muito cuidado. Estamos na lâmina, no fio da navalha. E, se esta Casa não for serena, se esta Casa não for experiente, se esta Casa não decidir o que tem que fazer, a tempestade virá, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Resposta a respeito da consulta sobre a possibilidade de recebimento de intimação por S. Exª o Senador Jorge Kajuru dentro do Plenário do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorge Kajuru, consultando a Secretaria-Geral da Mesa, V. Exa. não pode, não deve e não será intimado dentro do Plenário do Senado da República.
    Naturalmente, nós não impediremos o trabalho de um oficial de justiça que está cumprindo uma determinação. Ele pode notificar V. Exa. no Plenário, em outros departamentos do Senado da República, mas no Plenário do Senado, V. Exa., usando do mandato que lhe foi conferido pelo povo do Estado de Goiás, não será intimado neste momento.
    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-16
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Consulta sobre a possibilidade de recebimento de intimação por S. Exª dentro do Plenário do Senado.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Eu vou evitar dar nomes aqui, porque sei que há gente – não todos, evidentemente; a maioria não é assim – na Suprema Corte que guarda rancor no freezer – portanto, não vou dar nomes. Todavia, ouvi aqui vários companheiros respeitosos sobre o seguinte, e daí indago V. Sa. e a Mesa Diretora. O meu Gabinete 16 está em desespero, porque jornais O Globo, a Folha, GloboNews estão telefonando: o Ministro Alexandre Reis acaba de decidir retirar as minhas 30 redes sociais do ar, em mais uma brutal agressão à liberdade de imprensa.
    Posto isso, há informação no cafezinho de que o oficial de Justiça está aqui para me intimar. A pergunta que lhe faço: dentro do Plenário eu posso ser intimado? Porque eu desejo fazer um escândalo aqui se eu for intimado. No gabinete, sim; no corredor, sim; mas aqui dentro do Plenário? Porque aqui já aconteceu até prisão de Senador, não é? Injusta, por sinal.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-15
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acabei de saber da censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, e quero aqui prestar minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.
    Não cabe censura neste País. Não cabe o Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo nesse caso. Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. Agora, o Supremo Tribunal Federal, porque um dos seus passou a ser alvo de uma matéria, agir assim, não me parece que esse seja o melhor meio para a sociedade. Isso me parece corporativismo, e não me parece que é assim que a gente vai contribuir para o Estado democrático de direito. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste País. São dois veículos sérios, e há, na nossa legislação, o direito de uma resposta, há, na nossa legislação, a possibilidade de pedido de indenização no próprio Poder Judiciário. Agora, o STF, quando age assim, não age a bem da democracia nesse País.
    Esse País está vivendo tempos estranhos e isso é mais um motivo para esta Casa instalar a CPI da Lava Toga e analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar; analisar é analisar, se debruçar. O que não pode é estar engavetado como está e como ficou nos últimos quatro anos nesta Casa. Eu assinei o pedido da CPI da Lava Toga e assinarei quantos forem necessários, porque eu penso que um papel do Poder Legislativo é o papel de fiscalizar.
    Então, sem generalizar, sem prejulgar, eu acho que é importante que esta Casa cumpra o seu papel em defesa da sociedade brasileira.
    E quero aqui prestar a minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Comentário acerca de decisão do Colégio de Líderes para deliberação em Plenário da matéria sobre direito eleitoral, apresentação de candidaturas, não mais com coligações proporcionais.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão, mas eu queria fazer uma manifestação em Plenário.
    Esta matéria foi discutida e deliberada no dia de ontem no Colégio de Líderes e, por unanimidade dos Líderes partidários, foi acordado que nós pudéssemos trazer essa matéria para o Plenário.
    Faço isso porque aparentemente parece que o Presidente da Casa deixou de cumprir um acordo feito com os Líderes partidários, no dia de ontem, ao colocar essa matéria em votação, no dia de hoje. Não só fizemos o acordo no Colégio de Líderes ontem como aprovamos o requerimento de urgência. E comuniquei, nas notas taquigráficas do Senado da República, que esta matéria estaria pautada para o dia de hoje.
    Eu compreendo a posição de alguns Senadores, especialmente a do Senador Randolfe Rodrigues, que foi quem levantou a questão de ordem regimental em relação a essa matéria estar pautada no dia hoje, e de alguns Líderes partidários também, em relação ao prazo regimental. Mas, no dia de ontem, por um acordo de Plenário, dos Líderes e do Parlamento, nós quebramos o interstício de uma emenda à Constituição, votamos e eu já encaminhei hoje para a Câmara dos Deputados, em relação à possibilidade de Parlamentares, Deputados e Senadores apresentarem emendas junto ao FPM e ao FPE dos Estados e dos Municípios, ou seja, o Plenário é soberano em detrimento do Regimento do Senado.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou chegar lá, Senador Cid.
    Então, para não parecer que o Presidente do Senado trouxe essa matéria por livre e espontânea vontade própria do Presidente, eu coloquei em votação, apresentei ao Colégio de Líderes, votei o requerimento e fiz a leitura que esta matéria constaria na pauta de hoje – estão nas notas taquigráficas da sessão do Senado no dia de ontem.
    Eu compreendo o gesto do Líder Senador Alvaro Dias, que disse que eu não o fiz na reunião; eu o fiz, votei o requerimento, Senador Alvaro, fiz a leitura e disse que estaria pautado no dia de hoje. Mas eu respeito os Líderes partidários e hoje estou vendo que há uma discussão entre vários Líderes partidários para que essa matéria seja retirada, por isso eu recepcionei o requerimento. Indeferi o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues em relação ao procedimento e recepcionei o requerimento de votação de pedido de verificação feito por ele, para que o Plenário possa decidir soberanamente se esta matéria será votada hoje ou não.
    Então, eu queria fazer esses esclarecimentos e queria passar a palavra agora ao Senador Eduardo Girão.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre questão de ordem suscitada pelo senador Randolfe Rodrigues, referente à matéria sobre direito eleitoral, e que versa sobre apresentação de candidaturas, não mais com coligações proporcionais.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que, neste momento, estamos tratando da questão de ordem apresentada pelo eminente Senador Randolfe, e não exatamente sobre o mérito da matéria, que nós teremos a oportunidade de debater logo em seguida, mérito em que, inclusive, o Senador Randolfe deixou de mencionar que torna, por exemplo, inviável aos Municípios que, mesmo não tendo recebido nenhum recurso partidário nas últimas eleições, estariam também inadimplentes; portanto, inviabilizados de apresentar candidaturas.
    Portanto, quanto ao mérito, vamos discutir inclusive o que nós estamos fazendo, o que é democrático, que é viabilizar a amplitude plural da democracia para que os partidos possam oferecer à opinião pública e ao eleitor a mais variada plataforma que a democracia brasileira estabelece, afinal de contas, a nossa lei permite mais de 35 partidos habilitados a apresentarem suas candidaturas, com um detalhe: a partir desta eleição, não mais com coligações proporcionais, o que estabelecerá um novo ritmo partidário.
    Mas, com relação à questão de ordem, Sr. Presidente, no despacho de V. Exa., V. Exa. frisa muito bem que esta é uma matéria que tem questão de prazo, e prazo não estabelecido pelo Congresso, e sim pelo Tribunal Superior Eleitoral, e que, em função desse prazo, V. Exa. entende necessário que nós possamos deliberar sobre a matéria, no que nós concordamos.
    E dizemos mais: ainda há pouco, Sr. Presidente, acabamos de declarar, por unanimidade, a aprovação de uma resolução apresentada por V. Exa. e pela Mesa que viabilizou a questão de inúmeros trabalhadores nesta Casa e que, sob aplausos de todos, foi aprovada por unanimidade. Eu pergunto a V. Exa.: ela cumpriu os interstícios? Ela cumpriu os rituais? Não! Portanto, se há precedente, o precedente foi estabelecido na votação imediatamente anterior, sem questionamento de nenhum dos Líderes.
    Portanto, para contraditar a posição do eminente Líder Randolfe Rodrigues, a quem respeito muito, quero aqui dizer que entendemos que esta matéria é uma matéria com prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral e que este Plenário deverá deliberar, ou a favor ou contra, mas não prejudicando a pluralidade da nossa democracia, permitindo, portanto, as candidaturas com as plataformas mais diversas na próxima eleição, que é a eleição municipal.
    Aliás, no dia de ontem, esta Casa, quebrando interstícios, aprovou a PEC 61, que coloca mais recursos nos Municípios. Portanto, nessa mesma linha, acreditamos que deveremos deliberar sobre essa matéria, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Recebimento de recurso regimental interposto pelo senador Randolfe Rodrigues sobre acordo do colégio de líderes que condiciona apreciação de matéria em plenário a anterior discussão em ao menos uma comissão temática.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recebo o recurso de V. Exa. Ouvirei o Senador Eduardo Braga e colocarei em votação.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-10
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Recebimento de questão de ordem suscitada pelo senador Randolfe Rodrigues acerca da análise prévia de todas as matérias, em pelo menos uma comissão temática, antes de sua apreciação em plenário. Informação de que a resposta será data posteriormente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Mesa recebe a questão de ordem de V. Exa. e, como este item ainda não está na pauta como o primeiro item, posteriormente responderei a V. Exa.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Izalci.
Discurso no Senado Federal — 2019-04-09
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Marcos Rogério com relação à tramitação da Proposta de emenda à Constituição nº 31, de 2019, que dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Na verdade, o que foi debatido no Colégio de Líderes foi a possibilidade de designarmos o Relator de Plenário para que ele pudesse fazer um ajuste redacional nessa emenda constitucional. E, nesse sentido - e nesse sentido -, nós deliberamos no Colégio de Líderes, designei o Senador Rodrigo Pacheco, e o debate, naturalmente no Senado da República, está intenso. Eu tenho acompanhado daqui, de cima o debate dessa emenda constitucional, que é muito importante.
    (Intervenções fora do microfone.)
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Está indicado ao Senador Rodrigo Pacheco fazer um ajuste redacional, e colocarmos em votação a matéria.