Discurso no Senado Federal — 2022-02-02
Orador(a): JAIR BOLSONARO
Cargo: Presidente da República
Órgão: Presidência da República
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Solene destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Leitura e entrega da Mensagem do Poder Executivo.

O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO - Primeiramente, é uma satisfação muito grande voltar a este recinto, no qual me fiz presente, com muitos amigos, por 28 anos.
    Sras. e Srs. Congressistas; prezado Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional; meu amigo Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; prezado Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senador Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil; Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, diante dos impactos causados pela pandemia, o Governo Federal não se afastou de duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos, além do olhar voltado para os mais necessitados.
    Na estratégia de enfrentamento da COVID-19, fortalecemos o Sistema Único de Saúde -- SUS, por meio de ampliação da capacidade de atenção especializada, oferta de leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual, equipes de saúde, medicamentos, entre outras medidas, bem como dedicamos esforços para adquirir e produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira.
    Todas as vacinas aplicadas no Brasil foram distribuídas pelo Governo Federal, após aprovação da ANVISA, num total de 400 milhões de doses. E seguimos comprando e distribuindo essas doses a serem aplicadas de forma não obrigatória. Todos aqueles que assim o desejaram conseguiram a sua vacina.
    Além dos desafios da pandemia, o Brasil enfrentou intensas chuvas nas últimas semanas, ocasionando prejuízos para milhares de famílias. Para minimizar os estragos causados, destinamos recursos orçamentários de quase 2 bilhões de reais.
    A realidade da economia brasileira também foi foco das atenções e ações do Governo Federal, que seguiu adotando medidas para uma retomada econômica sólida, contínua e sustentável.
    Implementamos medidas de redução de tributos fiscais para empreendedores e investidores, aprovamos também a Lei de Melhoria do Ambiente e Negócios, a Nova Lei de Licitações, a Lei BR do Mar, a Nova Lei de Falências, a Lei do Governo Digital, o Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, a Nova Lei do Gás, entre outras, dando mais liberdade a quem quer produzir.
    Registramos e agradecemos a parceria com os nossos Senadores e Deputados Federais nesses significativos avanços e entregas.
    Ainda nesse contexto, lançamos o Novo Marco Legal das Ferrovias, verdadeira revolução no setor ferroviário. Atendemos mais de 79 pedidos para construção de novas ferrovias, totalizando quase 20 mil quilômetros de novos trilhos, com a expectativa de 110 bilhões de reais em investimentos.
    No ano de 2021, com o olhar voltado para os mais vulneráveis, instituímos o Programa Auxílio Brasil, com o valor mínimo de 400 reais, duas vezes maior do que a média do antigo Bolsa Família, que era de apenas 190 reais. Nesta oportunidade, agradeço aos Parlamentares a aprovação dessa proposta.
    Por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos Brasileiro, o Pix, em apenas 12 meses, promovemos a inclusão financeira de 40 milhões de pessoas, o que proporcionou uma economia de 5 bilhões de reais a nossa população.
    Demos continuidade ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, o BEM, que teve por finalidade a preservação de empregos e da renda dos trabalhadores, mantendo mais de 12 milhões de empregos. Por essa e outras iniciativas, obtivemos um saldo positivo de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho, mesmo durante a pandemia. O ano de 2021 também se destacou pelo crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras. Com o apoio do Governo Federal, nosso produtor rural seguiu como protagonista na produção de alimentos tanto para dentro como para fora do Brasil.
    O produtor tem direito, hoje, à posse de arma de fogo em toda a sua propriedade para poder trabalhar em segurança e proteger seu patrimônio. Obrigado aos senhores pela aprovação de mais essa proposta.
    Alcançamos a marca histórica de mais de 238 mil títulos de terras entregues em assentamentos de reforma agrária e em áreas de regularização fundiária. O homem do campo assentado deixou de ser um escravizado pelo governo de plantão. Hoje ele tem o título da sua propriedade, algo que ficará como herança para seus filhos e netos. Obrigado ao Parlamento por viabilizar essa possibilidade.
    O Governo Federal transferiu o domínio de terras para os Estados do Amapá e de Roraima, medida aguardada há mais de 3 décadas. Para Roraima foram transferidos 2,7 milhões de hectares. No Amapá, perfaremos, até meados deste ano, 1,7 milhão de hectares, terras que podem ser usadas para a reforma agrária, entre outras atividades econômicas para esses dois Estados. Repito: 2 milhões e 700 milhões de hectares para Roraima e 1 milhão e 700 mil hectares para o Amapá.
    No setor de energia tivemos atuação, em especial, na produção e exportação de petróleo, produção e consumo de biocombustíveis, mercado de combustíveis automotivos, produção de minério de ferro e geração de energia eólica.
    Garantimos melhores condições de vida a milhões de brasileiros com ações nas áreas de habitação, segurança hídrica e saneamento básico. Com vultosos investimentos, o Governo Federal atingiu o marco de 1 milhão e 200 mil casas entregues à população nos últimos 3 anos. Aproveito para render minhas homenagens ao prezado Ministro Rogério Marinho.
    Chamo a atenção dos nordestinos para a conclusão do chamado “Caminho das Águas” do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional -- PISF, levando segurança hídrica aos brasileiros. Mais de uma década após o início desse empreendimento, as obras físicas necessárias foram, finalmente, entregues à população nordestina, um duro golpe na indústria da seca. Nos próximos dias 8 e 9, estarei no Nordeste com o Ministro Rogério Marinho para fazer essas entregas. Aproveito para convidar para estarem conosco, em especial, os Parlamentares do Nordeste.
    A conectividade também foi um marco no País em 2021. Além de inúmeras medidas para expandir o acesso à Internet e à informação, visando garantir inclusão social e digital a todos os brasileiros, realizamos o leilão do 5G, que insere o Brasil na nova geração mundial de Internet móvel de alta velocidade e ainda atrai novos modelos de negócios, beneficiando diversos setores da economia brasileira. Além da Internet para escolas, houve um trabalho fantástico do Deputado Federal e Ministro Fábio Faria na questão do leilão do 5G. Obrigado, Ministro Fábio Faria.
    O Governo Federal também obteve número recorde na arrecadação com leilões de bens apreendidos, algo na ordem de 360 milhões de reais, montante esse destinado para financiar políticas públicas de segurança, como o combate ao tráfico de drogas e modernização das instituições.
    Neste momento, rendo minhas homenagens à nossa valorosa Polícia Federal e também à valorosa Polícia Rodoviária Federal. O trabalho prestado por essas instituições é realmente fantástico. (Palmas.)
    Na política externa, seguimos atuando na construção de uma maior e melhor inserção do País nos fluxos globais de bens, serviços e capitais, objetivando o fortalecimento da competitividade e a geração de renda, bem como empregos cada vez mais qualificados. Destacamos que, após 10 anos, o Brasil volta a ocupar assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança no mundo.
    Neste momento, parabenizo o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Anderson Torres e também o Ministro Carlos França. (Palmas.)
    Depois de 30 anos de espera, recebemos a notícia de que os membros do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -- OCDE decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso naquela organização, a qual reúne as economias mais avançadas do mundo.
    Para fazer justiça, esclareço que o primeiro passo foi dado no Governo Michel Temer. Agora, com o convite unânime por parte de 38 países, o Brasil, realmente, marcha para a sua integração junto à OCDE.
    Nosso País conta com o maior programa de concessões do mundo, e alcançamos um volume superior a 800 bilhões de reais em investimentos, o que representa confiança e credibilidade no Brasil. Somente no corrente mês, entrou mais dinheiro de fora em dólar do que no ano de 2021. É uma prova inequívoca da confiança do investidor estrangeiro em nosso País.
    Seguiremos realizando entregas à população, com empreendimentos que trarão ainda mais investimentos para o transporte multimodal do País, otimizando o escoamento, a logística e a mobilidade para todos. Fizemos ressurgir o modal ferroviário.
    Adianto aos Parlamentares que quiserem que, no próximo mês, março -- há espaço para todo o mundo --, vão ficar 4 dias dentro de um trem. Só não sei o trecho ainda, se é no Maranhão, em Tocantins, em Goiás ou em São Paulo. Todos estão convidados para realmente inaugurarmos, junto com o Tarcísio, o ressurgimento do modal ferroviário no Brasil.
    Promoveremos um dos maiores leilões do setor aeroportuário, abrangendo 16 aeroportos, com destaque para os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No setor portuário, teremos as primeiras desestatizações da história, importantíssimo passo para o setor.
    Ante todo esse cenário, diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da portabilidade da conta de luz, o do novo Marco Legal das Garantias e o da reforma tributária.
    Em 2022, continuaremos trabalhando para o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar de nosso povo, sempre calcados em nossos princípios, em nossos valores e em nossa democracia.
    Os senhores nunca me verão vir a este Parlamento pedir a regulação da mídia e da Internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por outro Poder. A nossa liberdade está acima de tudo. (Palmas.)
    Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no art. 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos Poderes.
    Contamos, uma vez mais, com as Sras. e os Srs. Parlamentares para a aprovação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita.
    Ao entregar a presente mensagem presidencial, reiteramos nosso compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro, e reafirmamos nosso objetivo de construir um país mais justo, próspero e voltado ao cidadão.
    Reafirmo, meus senhores, que me sinto hoje Parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia, não interessa por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa, garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja neste País.
    Muito obrigado a todos. (Palmas.)