Discurso no Senado Federal — 2020-03-13
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Comunicação de suspensão de todas as audiências públicas da CDH assim como a interrupção dos atendimentos presenciais de S. Exa. aos Prefeitos e Vereadores como medidas de contenção do coronavírus.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Senador Styvenson, Senador Girão, Senador Kajuru, que passou por aqui, Senador Humberto Costa, hoje eu ia falar – estou aqui com meu pronunciamento – sobre a situação dos imigrantes e dos refugiados. Tentarei, dentro do possível, falar disso também.
    Sr. Presidente, eu sempre digo que nós aqui, no Brasil, não estamos numa ilha isolada do mundo; nós estamos dentro de uma economia globalizada, seja social, seja política, e de sua repercussão, como é o caso agora dessa situação do coronavírus, chamado também de Covid-19.
    Perguntaram-me nesta semana, Presidente, muito sobre esse tema. Eu dei o exemplo da Itália, da própria Suécia, naturalmente da China, e fui citando diversos países. Aqueles que saíram na frente conseguiram conter essa pandemia, que está levando à morte milhares e milhares de pessoas no mundo.
    Aqui no Brasil, não é diferente. Nós temos que nos antecipar se não quisermos que isso aconteça. Chega-me às mãos a informação de que dois Senadores já estão em regime de quarentena. Sabemos que na missão do Presidente da República aos Estados Unidos já há casos confirmados (Pausa.)
    ... de que o coronavírus chegou ao Palácio – não estou me referindo à figura de ninguém, mas chegou. Já chegou a esta Casa, chegou em praticamente todos os Estados do Brasil.
    Mediante isso, Sr. Presente, numa posição coerente com aquilo que eu tenho falado desta tribuna do Senado da República, reuni hoje pela manhã a assessoria da Comissão de Direitos Humanos e também do meu gabinete, e tomamos duas decisões. E fiz isso, Sr. Presente, porque eu presido a Comissão de Direitos Humanos, estamos tratando de vidas.
    Senador Izalci, sem sombra de dúvida, a Comissão de Direitos Humanos é a que mais faz audiências públicas. Só no ano passado, de segunda a sexta muitas vezes – e V. Exa. é testemunha –, foram 114 audiências públicas. O Senado tem 12 comissões, só a Comissão de Direitos Humanos fez em torno de quase 30% de todas as reuniões de audiência pública realizadas nas comissões. Com certeza, três ou quatro vezes a mais do que é feito, e é por isso que eu assumo a responsabilidade desta decisão.
    Por exemplo, Presidente, na segunda-feira nós teríamos uma reunião, uma audiência pública para discutir a cultura – e todos sabem que eu sou apaixonado pela cultura –, com o título: "Cultura: expressão de riqueza de um país".
    Estou inclusive discutindo muito com o Senador Otto Alencar – discutindo, não; dialogando –, já coletei assinaturas neste Plenário, e sei que outros Senadores também o fizeram, para garantir o fundo da cultura, pela sua importância para a humanidade e, no nosso caso aqui, para o povo brasileiro.
    Com essas preocupações, Sr. Presente, eu tomei a seguinte decisão: todas as audiências públicas da CDH que estavam marcadas– e eu sei que os meus convidados vão entender. É bom até que a segurança também ouça – estão suspensas, todas, todas.
    Eu sei – a segurança está aqui no Plenário – o quanto que vocês têm que articular: "Há tantos lá; tantos aqui, Paim. Como é que a gente faz? Não cabem tantos." Mediante o fato da crise do vírus, estão todas suspensas até um segundo momento. Então, qualquer cidadão...
    Estamos com isso ajudando os cidadãos, estamos ajudando o povo brasileiro. A quem disser que está indo para a Comissão de Direitos Humanos, vocês podem – nós vamos publicar naturalmente o documento oficial, ainda hoje pela manhã – dizer: "Não, na Comissão de Direitos Humanos estão suspensas todas as audiências públicas".
    O meu gabinete tomou também a segunda decisão. Estamos remetendo ofícios para todos os Prefeitos e Vereadores dizendo que, mediante a decisão correta, assumida pela Casa, nós faremos o contato pela internet, para que eles não tenham, eu diria, o prejuízo das suas vidas ao adentrar aqui o Plenário ou mesmo o cafezinho, onde eu atendo todos os dias a partir das 8 horas da manhã – os senhores sempre abrem aqui o cafezinho das 8h às 9h –, e depois eu vou para as comissões.
    Essa decisão foi tomada com muita reflexão. Eu sei que todos aqueles que estavam já coordenando a sua vinda para cá, com as equipes, haverão de entender. Não estou tomando nenhuma decisão quanto à deliberação, isso compete ao Presidente – se as comissões vão deliberar, se o Plenário vai deliberar nesse período. Agora eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tomo essa decisão olhando para o mundo. Como disse uma vez, eu já falei aqui, perguntaram ao Barack Obama o que ele achava dos países latino-americanos. Eu tenho o maior carinho e o maior respeito por isso, mas vou olhar sempre para o meu País. Então olhando para o mundo e olhando para o nosso País, essa é uma medida também de prevenção.
    Calculem os senhores – posso até ler se for o caso – que eram todos artistas na segunda-feira. Teríamos seis mesas. Está aqui a relação que o senhor ia encaminhar, porque daí liberaria a entrada, eu ia mandar com RG, mas a responsabilidade naturalmente seria do Senador. Em torno de 50 artistas iriam participar.
    Dialogamos com eles. Eles também entenderam. Foi adiada até uma segunda decisão desta Comissão. Achei correta a posição do Governador de Brasília. Achei corretíssima! Sei que outros Governadores estão indo na mesma linha. Com vida a gente não brinca. É sério o que está acontecendo no mundo e aqui no Brasil também. Se chegou dentro do Palácio – e chegou, porque membros da comitiva já estão com o vírus... Sabemos que aqui no Plenário, repito, há no mínimo dois Senadores já estão em quarentena e se retiraram, então é preciso que se tenha esse cuidado.
    É triste lembrar aqui o caso da Itália. Na Itália são tantos que estão morrendo devido ao vírus, que se tem que fazer fila para enterrar. Muitas vezes o corpo tem que ficar, além do limite normal, mais 24 horas junto com a família, porque não se tem como fazer o devido enterro, mesmo no caso de incineração. Por isso, Presidente, que eu usei grande parte do meu tempo para informar a toda a nossa gente.
    Por exemplo, agora, eu que abraço e cumprimento todo mundo – todos sabem que essa é a minha maneira de ser, não quero saber se é terceirizado, se é concursado ou se não é, se é segurança ou se é o pessoal que faz a limpeza aqui dentro. Canso de chegar abraçando, cumprimentando –, já digo para eles: cumprimento agora é só assim. Não dou a mão mais para ninguém, para protegê-los, inclusive, porque eu é que posso estar passando para eles o dito vírus. E eles todos entenderam, porque já me cumprimentam com um abano. Mas não é só aqui dentro. Isso a população tem que fazer lá fora.
    Está ali o Zito... Onde é que está o Zito? Está ali o Zito. Cadê o álcool em gel? O Zito trabalha diretamente comigo, está sempre com o álcool em gel ao alcance da minha mão.
    Sabemos, pessoal, que devido à situação do nosso povo, da miséria... Ontem me disseram que um vidrinho de álcool em gel, que era em torno de R$8,00, passou para R$20,00. Por isso, meus elogios agora ao Presidente da França, que mandou congelar e tabelar o valor desse mesmo instrumento para proteger as mãos, pela sua importância.
    Esse é o álcool em gel com o qual eu ando grudado. Todos podem andar com isso? Muita gente não pode, não tem os R$25 ou R$20 ou R$10 ou R$15, depende aonde. Eu acho até que no Brasil tinha que se tabelar também sim, para que as empresas não possam agora, num momento de exploração total, dobrar, multiplicar, triplicar o valor do álcool em gel para a proteção da nossa gente.
    E me chega aqui agora uma informação, Senador Izalci. Conforme o Estadão, Bolsonaro está com o coronavírus. O Presidente da República está. É sério, pessoal. Eu estou recebendo aqui a informação via Estadão, segundo me dizem, de uma entrevista dada agora. Mas também não é só o Presidente da República, se um secretário, um assessor... Está com o vírus, pelo que meu amigo me passou aqui, foi a informação que chegou. Bolsonaro com coronavírus.
    Isso não é... Olha a responsabilidade. Aqui não é oposição ou situação. Fica aqui a minha solidariedade, inclusive, ao Presidente da República. Ao contrário do que eu vi aí em redes sociais, fica a minha solidariedade. E a todos aqueles que porventura estejam com o coronavírus. Espero, naturalmente, que todos se recuperem, mas sabemos que muitos e muitos no Brasil e no mundo, infelizmente, vão enfrentar momentos muito difíceis com esse vírus, pela forma agressiva como ele ataca principalmente pessoas com mais de 60 anos, pessoas que têm diabetes, pessoas que têm problema de pressão alta.
    Por isso, Presidente, eu quero reafirmar essa posição dizendo que foi, como eu sempre digo, uma posição de bom senso, olhando não para mim, que tenho 70 anos, Senador. Amanhã, exatamente amanhã eu faço 70 anos. Fiquei aqui em Brasília porque eu sabia que eu tinha que tomar essa decisão. Estou marcando... Querem fazer uma atividade no Rio Grande, no mês de maio. Mas já alerto, essa própria atividade que prometem ser daqueles que são mais próximos a nós, trabalhadores, trabalhadoras, da área pública, da área privada, do campo, da cidade, servidores públicos, profissionais liberais, está pré-agendada, mas se a crise continuar em maio, eu suspendo também, não tem aniversário. Não é por minha causa, mas por causa de centenas de pessoas – com certeza, quinhentas, seiscentas, setecentas, mil – que poderiam estar lá para me dar um abraço.
    No momento é uma questão de saúde pública. Por isso, tenho certeza de que esta Casa não se furtará no momento de decidir... Agora são R$5 bilhões, mas se tiver de ser mais, que seja. Que a gente mostre ao País que nós estamos preocupados, sim, com a nossa gente, com os nossos idosos, com as nossas crianças, porque, de uma forma ou de outra, todos serão prejudicados.
    Se essa pandemia continuar crescendo, acham que não vai aumentar o desemprego? Claro que vai! Ou alguém tem dúvida? A partir do momento em que nós olharmos para o Brasil, como estou olhando para algumas cidades da Europa, totalmente esvaziadas... Se não se vende, se não se produz, o que o empregador vai fazer? Vai demitir, porque ninguém tem estabilidade. Como é que faz, se não puderem se deslocar mais para o local de trabalho? Por isso, as medidas de prevenção têm que ser tomadas agora. Respeito os que pensam diferente, mas o exemplo que está chegando para nós, de todo o Planeta, aponta em outro sentido.
    A Região Sul, por exemplo, é uma região onde prevalece, de maio em diante, o frio. Dizem que o vírus se multiplica mais em regiões mais frias. Tudo isso é preocupante. Quero que meus netos olhem para o seu avô, como quero que os netos de outros avós possam conviver com eles – bisavós, avós.
    Por isso quero, inclusive, perguntar... Eu dizia aqui, Presidente, que o Ministro do Governo atual sobre o qual eu mais tinha uma posição, pela sua atividade – porque nem o conheço, nunca vi pessoalmente –, é exatamente o Ministro da Saúde, que V. Exa. conhece muito bem, Senador Izalci. Eu citei esse Ministro. Perguntaram-me esta semana, não foi hoje não. Eu disse: olha, é pela postura de equilíbrio dele, pela postura de preocupação... Vi uma entrevista dele, reunido com o Presidente da Câmara e do Senado, em que ele disse: "Preparem-se, organizem-se, a situação é grave." De forma responsável, equilibrada, olhando para todos. Foi assim que eu vi aquela entrevista que ele deu, o Ministro da Saúde.
    Este não é o momento – Senador Izalci, só estamos eu e você aqui no Plenário, mas nós temos a TV Senado para todo o Brasil –, e V. Exa. usa muito esse termo, de situação, de oposição, de PT, de PSL, de PMDB ou PSDB, sei lá do quê. Nada disso agora interessa, o que interessa agora é o povo brasileiro e a situação em que nós nos encontramos. Então, faço esse depoimento não em forma de desabafo, mas no sentido de alerta.
    Quando o meu neto liga para mim e diz: "Vô, tu estas na linha de risco. Como é que tu vais fazer?" Eu digo: vou continuar trabalhando, seguindo a orientação do Congresso Nacional. O que eu puder fazer eu vou fazer.
    E, na Comissão que é de minha responsabilidade, isso não quer dizer que ela não vá deliberar; vai continuar deliberando, sim, conforme já acertamos aqui com Girão, Styvenson e tantos outros, na quinta-feira. E eu trabalharei nas outras Comissões, porque nós aqui atendemos a 12 Comissões, dentro do possível. Não haverá mais reunião de audiência pública até segunda ordem, quando a gente sentir que essa pandemia está diminuindo.
    Eu, com satisfação, gostaria de um aparte de V. Exa. Eu nem falarei do outro tema, fico só nesse tema, e V. Exa. pode encerrar daí.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Eu quero reforçar o que V. Exa. está dizendo. Há pouco, eu li aqui a resolução do Senado realmente tomando as precauções. Nós tínhamos, inclusive, marcado – V. Exa. iria participar também – na segunda-feira a nossa sessão solene do Dia Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Uma bela lembrança de V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – E tivemos que cancelar ou adiar até segunda ordem da Presidência da Mesa Diretora do Senado.
    Hoje de manhã, fizeram aqui uma consulta se nós deveríamos ou não fechar o Congresso por alguns dias e tal. Eu disse: "A primeira coisa que nós temos que aprovar é a questão do recurso para o coronavírus". Há um PLN que está sendo encaminhado já para o Congresso de R$5,1 bilhões.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E terá apoio, tenho certeza, de oposição e situação à unanimidade.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Precisamos colocá-lo em votação. Agora, para aprovar o PLN que será encaminhado ou que já deve ter sido encaminhado, nós vamos ter que votar os vetos, que estão trancando a pauta, e mais quatro PLNs que estão à frente disso aí. Não é nada que não possa se fazer por acordo, mas dificilmente a gente vai conseguir votar sem fazer sessão do Congresso. E temos aqui muitas medidas provisórias vencendo, há as PECs que têm que ser votadas.
    Agora, a gente tem que restringir o máximo a questão do ambiente. E é por isso que está sendo restringida a participação de convidados, de pessoas da comunidade, de frente parlamentar. E nós vamos nos dedicar exclusivamente aqui ao Plenário, com todas essas precauções, tanto é que acho que é a primeira vez que V. Exa., pelo menos quando eu presidi, está fazendo discurso aqui desse lado. Por quê? Porque...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. tem razão: é a primeira vez que eu faço um discurso aqui nesses 34 anos.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Exatamente.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando eu concluir agora, vão dar 40 anos, o que eu espero concluir. E daí não sou candidato mais a nada, deixando bem claro isso aqui já – até ia ser o eixo da minha fala.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Em função exatamente dessa preocupação de higienização e colocar realmente proteção para todos nós, estamos alternando as falas. Enquanto V. Exa. está falando, estão limpando...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dá tempo de o nosso secretário fazer a higiene dos microfones.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vamos tomar todas as precauções possíveis. A situação é grave, não dá para brincar com isso – sabemos todos nós –, mas também não podemos simplesmente ir para casa e deixar o País a ver navios aí ou pelo menos sem comando.
    E a gente lamenta... Eu não sei, há tanto fake, tanta notícia, mas pode ser até que o Presidente... Ele estava, de fato, sob observação, quarentena, mas todos nós estamos... É uma epidemia ou pandemia, como se chama, em...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, pandemia.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... que estão sujeitos todos: classe rica...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Qualquer um de nós.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... ou pobre, mulher, homem, brancos, negros, todos. Então, temos que realmente nos precaver e, mais uma vez, orientar. Acabei de – eu fiz isto aqui umas quatro vezes hoje – passar gel, álcool.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se faltar gel, eu tenho aqui no bolso.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Gel no bolso: você está com um, eu estou com outro.
    É a gente passar e realmente limpar as mãos, não colocando a mão no olho, nem no nariz e tal. É evitar o máximo possível. São essas precauções. E, hoje, os sites do Ministério da Saúde e normalmente também das Secretarias de Saúde dos Estados orientam quais os procedimentos, o que as pessoas têm que fazer para se precaver disso.
    Essas são as minhas considerações.
    Não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me comprometo a, na segunda-feira, fazer o discurso sobre imigrantes e refugiados.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.