Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca de abuso de autoridade e apoio ao fim do foro privilegiado para autoridades do Ministério Público e do Judiciário.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, claro que nós não poderíamos deixar de registrar a nossa preocupação com este tema, claro que parcialmente resolvido, que foi a tentativa da criação desse Estado paralelo com a utilização desse recurso para o fundo gerido pela Lava Jato no Paraná.
    É importante nós registrarmos que aqui o Senado Federal e todos os que defendem a democracia claro que apoiam qualquer operação que combata a corrupção, isso é óbvio – é o óbvio. Nós temos que trabalhar aqui para apoiar o Ministério Público Federal, assim como o Estadual e todas as instituições, e não uma operação. Ela não pode ser maior do que a instituição.
    O Ministério Público Federal do meu Estado é tão bom quanto o do Paraná, assim como o de lá do Pará, do Piauí e de todos os outros Estados. Não existe procurador de primeira e de segunda categoria. Que história é essa de se criar um Estado paralelo com recursos da União e dizer que isso é normal? E aí eles acham que qualquer tuíte ou qualquer chamada no WhatsApp vai deixar esta Casa calada e achando que é normal o que eles estão fazendo.
    Olha, eu quero pedir aqui, Sr. Presidente, não só o apoio, concordo com o Senador Alvaro, ao fim do foro. Nós temos aqui, companheiro, colega Senador, é de votar urgentemente o que já foi votado lá na Câmara, meu Líder Randolfe, o abuso de autoridade, porque o nome já está dizendo: abuso. Quem abusa da autoridade tem que responder pelos seus atos.
    Se aqui um Senador errar no exercício da sua Legislatura ou do seu mandato, ele perde, ele é punido. Qualquer profissional comum, normal, no País, que errar em sua atividade é punido e paga pelo seu erro. Então, também o profissional do Poder que seja, no caso do Ministério Público ou do Judiciário, se errar na condução da sua tarefa, da sua atividade, também tem que pagar. Então, não é nada contra corporações, instituições. Pelo contrário, nós temos é que fortalecer o Judiciário, fortalecer a Polícia Federal, o Ministério Público, o Congresso Nacional e todas as instituições.
    Agora, meus amigos, quanto mais responsabilidade se dá, tem que ter compromisso e dever também de cumprir com elas. Caso não cumpra, tem que haver o mecanismo para punir. E o abuso de autoridade é um mecanismo, repito, que não é para os bons, porque os bons não precisam ser questionados. Agora os que abusam, os que acabam incriminando... E eu digo isso principalmente na atividade política. Não há ninguém, Presidente, que tenha mais inimigos do que quem exerce a atividade política, porque quem é contra você não é só a imprensa, às vezes, quando não gosta da sua atividade, não é alguém no Ministério Público que não simpatiza com o que você defende, não são outros setores. O seu maior inimigo passa a estar também dentro da política, porque, quando você derrota um colega, derrota um adversário lá no seu Estado, você passa a tê-lo como inimigo. Eu tenho aqui o caso, por exemplo, da minha colega de chapa, Senadora Eliziane. Fomos eleitos juntos. Derrotamos um grupo que tinha raízes profundas, que inclusive inaugurou aqui no Senado, agora, pela primeira vez depois da redemocratização do Brasil, a não presença de um Sarney aqui dentro. E aí o que foi que eles fizeram? Não concordaram com a derrota e entraram com processos lá, criaram vários processos para tentar arrancar um mandato popular legítimo dado por seus representantes.
    Então nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, abuso. Eu apoio aqui o fim do foro, apoio todas as pautas para fortalecer a democracia, mas não apoio nenhuma se não colocarem junto abuso de autoridade, porque eles, fortes, também têm que saber que se vacilarem, que se errarem no exercício das suas funções, precisam responder pelos seus atos, assim como eu e qualquer cidadão também já o faz.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues e o último orador inscrito, Senador Major Olimpio. E nós vamos encerrar a votação.