Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Ministério Público Federal para que investigue o vazamento de cianeto das barragens de rejeitos de minérios da empresa Mina Tucana, que está afetando a vida das comunidades locais do Estado do Amapá.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no início de 2019, a empresa Anglo American... Noticiou o jornal Correio Braziliense, em 04/05/2009, matéria com o título "Minério destrói igarapés", da lavra do jornalista Guilherme Queiroz.
    Eu passo a transcrever um pequeno trecho da reportagem acima já referida.
No Amapá, duas mineradoras recebem multa milionária por poluir cursos d'água. Empresas negam responsabilidade e vão recorrer. As águas do rio começam cristalinas, mas logo se vê o efeito da poluição [...]. Instaladas no Município de Pedra Branca do Amapari, a 180km de Macapá, a Anglo Ferrous do Brazil e a Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA) foram autuadas em R$ 1 milhão [...] por desviar um braço de córrego, obra que acarretou no despejo dos sedimentos removidos para a exploração dos minerais [...].
    No ano de 2020, chamei a atenção, em discurso nesta Casa, para as condições de risco em que se encontra ainda a barragem Mario Cruz, que recebe efluentes e rejeitos produzidos por essas mineradoras, que são citadas na reportagem do jornal Correio Braziliense.
    Os igarapés Areia, Xivete e Wilhame, onde houve provável vazamento de cianeto – confirmado ontem pela análise das amostras pelo nosso Lacen e por outros institutos –, nascem a montante das barragens da mineradora Mina Tucana e seguem seu curso interrompido a jusante das mesmas barragens de rejeito de minérios.
    O cianeto, depois de utilizado nas pilhas de lixiviação do minério de ouro, em tese, deveria ser, quando possível, reciclado, e a parte efluente, lançada nas barragens de decantação e rejeitos, deve ser neutralizada antes de ser liberada na bacia hidrográfica desses igarapés, que seguem em direção ao Rio Amapari. Esse último rio fornece água para a cidade de Pedra Branca.
    Segundo a denúncia formulada pelos líderes Arnaldo e Maranhão ao MPF, do Amapá, que representam os moradores, os agricultores e os pescadores que habitam os igarapés Xivete, Wilhame e Areia, todos esses igarapés são palcos de grande quantidade de morte de peixes e de outros animais, inclusive mamíferos.
    As mais de 30 famílias das comunidades locais atingidas vivem, pela segunda vez, suspensão de suas atividades agrícolas e de pescadores, porque estão perdendo suas criações domésticas e sequer podem tomar banho ou beber água desses igarapés.
    Passados quase 15 dias – e agora temos o laudo –, nenhuma agência licenciadora, seja em nível federal, ANM, Ibama e ANA, seja em nível estadual, Secretaria de Meio Ambiente, seja em nível municipal, mesmo coletando amostras de peixes e com apoio logístico da própria empresa Mina Tucano, havia chegado à conclusão a que agora se chegou do nexo causal desse perigoso acidente. Segundo denúncia efetivada pelos ribeirinhos e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, a origem do acidente pode ter ocorrido – e foi confirmada – na mineradora Mina Tucano.
    E a nossa preocupação, Sr. Presidente, é que as montanhas de rejeito continuam lá. Essa foi a primeira chuva do inverno amazônico...
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... e já houve o vazamento e o rompimento da barragem de rejeito de cianeto.
    Então, imagine o senhor, agora que vai começar o inverno, sobre as três barragens que nós temos – a barragem Mario Cruz, que tem quase 18 milhões de toneladas de rejeito potencial de destruição, parecida com a de Brumadinho, e ainda há duas barragens de água a montante –, o risco que têm de destruir as três hidroelétricas do Rio Araguari, porque elas estão a 100m de altitude e estão a 100km das três barragens do Rio Araguari, três usinas hidroelétricas.
    Sr. Presidente, a empresa vinha negando que tinha havido vazamento de cianeto. E aí, quando nós questionamos – pela quantidade de dano ambiental que causou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... seria algo, Sr. Presidente, para finalizar, bem mais mortal.
    Então, fica aqui o nosso apelo ao Ministério Público Federal, já com o laudo na mão: que tome as providências para que essa empresa possa reparar e cuidar.
    Outra coisa, Sr. Presidente, é que hoje no Amapá também há uma nova operação da PF e Ministério Público Federal, para identificar os responsáveis pelo apagão no Amapá, o apagão que ocorreu em 2020. Está ocorrendo essa operação também no Rio de Janeiro, porque a empresa LMTE assumiu os riscos do apagão não tendo transformador backup, não informando à população. E agora nós estamos com um problema maior, porque judicializaram e levaram o fórum para São Paulo.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Como os amapaenses vão discutir, reaver ou tentar recuperar o que eles perderam durante o apagão lá em São Paulo? É um absurdo isso!
    E aqui eu quero fazer uma menção ao Senador Davi Alcolumbre, que chegou a ser responsabilizado pelo apagão, mas, na verdade, foi quem resolveu, ajudou a resolver, junto ao Presidente da República, a termos a normalidade da energia. Então, vão aparecer agora, realmente, os culpados, que o MPF e a PF estão buscando. E aqui fica a minha solidariedade, Senador Davi, porque eu sei do seu empenho, do nosso empenho, da nossa bancada, de todos nós, o que o senhor capitaneou para resolver o problema do apagão. E aqui a história e a verdade vão aparecer. Minha solidariedade e conte com o nosso apoio.
    Um abraço, Presidente. Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores.