Discurso no Senado Federal — 2022-06-20
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento de Sessão de Debates Temáticos destinada a realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação.
    O grande objetivo da sessão de debates temáticos era justamente trazer este assunto para o Plenário do Senado Federal. Como eu mencionei antes, o requerimento foi assinado, tem que ser assinado por, no mínimo, 27 Senadores e Senadoras. Então, isso representa um desejo de boa parte do Senado, eu diria da totalidade, porque há ocasiões em que a gente não tem assim a oportunidade de assinar um requerimento, mas tenho absoluta convicção de que esse é o desejo do Senado Federal.
    E, conversando sobre o que nós estamos debatendo, já antes escutando as apresentações, foi feito um grande esforço pela sociedade brasileira, oito anos atrás, para a elaboração do Plano Nacional de Educação, a ser monitorado, acompanhado e avaliado constantemente pela sociedade.
    Pelas perguntas que vieram, pelos comentários também dos que nos acompanham pelos meios de comunicação, há um desejo também da sociedade de tornar esse Plano Nacional de Educação mais popular, de fazê-lo chegar ao conhecimento das famílias, das pessoas e das escolas, para que, como foi dito aqui, no que eu já li, eles e elas possam acompanhar lá na base também, para saber o que foi decidido e como é que isso pode ser na verdade cobrado para que aconteça. Esse sentimento é um sentimento, eu diria, extraordinário da sociedade brasileira: o desejo de querer acompanhar.
    Foi o debate que fizemos também quando da aprovação do Fundeb, para que as pessoas soubessem o que é o Fundeb, além de uma sigla. O que representa o Fundeb? Então, nós discutimos muito isso, como também fazer chegar a Prefeitos, Vereadores, pais, alunos e grêmios estudantis o que é a educação básica. O que é educação básica? O que está sendo proposto? A valorização dos profissionais da educação. Por que isso está acontecendo? E o Gustavo até relatou o dado em que eu disse: "Olha, aumentou em 6%, mas diminuiu em 14% a remuneração dos profissionais com formação igual ou parecida". Então, tudo isso tem que ser debatido pela sociedade. Nós estamos a dois anos do fim do período decenal, de dez anos, do Plano Nacional de Educação. Vamos continuar debatendo, discutindo isso, porque muitas das coisas que aconteceram na pandemia estão previstas no Plano Nacional de Educação.
    Nós temos uma Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia. Já foram realizadas 14 audiências públicas nessa Subcomissão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E uma das coisas que foi dita lá e que é prioridade – são seis prioridades – é o acesso à escola. Nós debatemos isso o tempo todo. Educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, médio, educação profissional, está tudo previsto no Plano Nacional de Educação. E é pandemia. Acesso à escola! Inclusive, este ano é considerado o ano de busca ativa dos alunos. Como a Andressa colocou e outros colocaram, essas têm que ser metas anuais. Vamos ver. Não pode haver 700 mil alunos a menos neste ano do que no ano passado. Onde estão esses alunos?
    A segunda coisa é a permanência do aluno na escola. Queremos que o aluno permaneça. E aparece, com destaque lá, educação em tempo integral. Educação em tempo integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação, bem como valorização do professor, formação continuada e também toda infraestrutura da escola para tornar a escola prazerosa, acolhedora, boa.
    O terceiro aspecto é aquilo que a Profa. Maria Helena enfatizou bastante, que é a recomposição da aprendizagem. Isso é algo que não é só da pandemia. Antes da pandemia, há inúmeras iniciativas no Brasil de universidades federais – eu cito a de Juiz de Fora, por exemplo – que, na verdade, podem indicar para a gente qual é a dificuldade do João e da Maria na 5ª série, no 5º ano, em Português e Matemática, e como formar os professores e os profissionais da educação para atender a essa dificuldade específica.
    E o quarto aspecto ressaltado nessa Subcomissão – só quero dizer como a pandemia não anula o Plano Nacional de Educação, porque, se tivéssemos tudo isso também à disposição do plano, a vida seria muito mais fácil, muito melhor agora – foi a infraestrutura nas escolas, com banheiro... Mas isso não é da pandemia, já é de antes. Nós queremos que as crianças, os adolescentes, jovens tenham esse acolhimento numa infraestrutura boa, bonita, confortável, com biblioteca, quadra de esportes, e assim por diante.
    E aparece muito lá também a questão do orçamento na educação, que é meta também do Plano Nacional de Educação, para a profissionalização no ensino técnico, a formação de professores, parte que sempre deveria ter existido. Na verdade, a pandemia fez aflorar muitos aspectos que já deveriam ter sido cuidados, há muito tempo, dentro da educação, como, por exemplo, a parte psicossocial, o apoio psicológico. Esse aspecto foi levantado em todas as audiências públicas como fundamental e esse debate tem que ser o nosso debate no Brasil.
    Eu repito a frase do nosso Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, quando ele diz: "De zero a dezoito anos, na educação, nada pode faltar". "Ah, mas isso custa 10 bilhões, isso custa 20 bilhões". Não, não é que custa, o investimento é necessário para se evitar que a criança e o adolescente fiquem sem educação formal, o que seria uma dificuldade, um dano para a educação e para o desenvolvimento do Brasil.
    Hoje, de manhã ainda, as pessoas trouxeram uma pesquisa que mostra que a educação em tempo integral diminui os homicídios entre os adolescentes que frequentam a escola. Por quê? À medida que a educação em tempo integral se consolida, a taxa de homicídios cai ainda mais e isso, certamente, está vinculado também à menor evasão, ao melhor aproveitamento, à conclusão do ensino médio – que é um desafio –, à profissionalização, então, a educação em tempo integral está nas metas do Plano Nacional de Educação.
    Então, não há conflito, porque os desafios são permanentes, nesse sentido de dizermos: "Olha, queremos recompor a aprendizagem". Eu fui Secretário, anos atrás, no Paraná, e já estávamos muito preocupados, muito antes da pandemia, com um sistema de avaliação, no estado, que nos permitisse saber, exatamente, o que cada aluno, especificamente, precisava na sua aprendizagem e como, a partir daí, poderíamos formar professores, na formação inicial ou continuada, para atender a essas necessidades dos alunos.
    Então, são desafios grandes e importantes que foram trazidos, sobre vários pontos de vista, aqui nesta sessão temática, e que vão ser objeto de reflexão, de discussão entre os Senadores e Senadoras, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e nas outras Comissões que tratam de direitos humanos, saúde, assistência, trabalho – todas elas se relacionam – e a gente fica muito feliz que este momento tenha acontecido.
    Agradecemos também por toda infraestrutura do Senado colocada à disposição para este debate, esta sessão temática. Agradecemos também a todos os meios de comunicação que possibilitaram que a sociedade participasse, escutasse e refletisse sobre o que está acontecendo, convidando a todos para continuarmos nesta caminhada para transformarmos o que foi discutido em realidade. Eu penso que isto não é difícil. Não é difícil se houver um esforço articulado, uma colaboração, uma pactuação entre Governo Federal, estadual, municipal e sociedade.
    Podemos dar conta disso, é uma decisão política no nosso ponto de vista, uma decisão política de dizer que a educação é prioridade absoluta. Se queremos um Brasil melhor, mais desenvolvido, mais justo, só há um caminho: pela educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
    Então, agradeço imensamente a participação dos expositores e das expositoras. Ficamos à disposição e vamos avaliar também constantemente, monitorar em conjunto os avanços que são necessários nessa área.
    Muito obrigado a todos.
    Declaro encerrada a presente sessão de debates temáticos.
    Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.)