Discurso no Senado Federal — 2019-11-19
Orador(a): Lucas Barreto
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da revogação do decreto de criação da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) pelo Presidente Jair Bolsonaro, para o desenvolvimento da exploração de minério e do agronegócio nos Estados do Amapá e Pará.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos prestigiam...
(Interrupção do som.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Senador Plínio, quero me solidarizar com V. Exa., como amazônida e amapaense que sou, e até contribuir com mais alguns dados referentes a esses países ricos de que nós falamos. No Amapá, nós temos 97% das nossas florestas primárias preservadas; o Brasil, 30%; os Estados Unidos, 17%; o ecológico Canadá, 11%. E todos falam que a Amazônia... Até o Brasil diz: a Amazônia é do Brasil. Não. Nós amazônidas somos Brasil.
    E está aqui um dado do ClimaInfo hoje que diz onde caiu o desmatamento. No Amapá, caiu 67%. Continuamos no recorde de diminuição do desmatamento, continuamos sendo o Estado mais preservado do mundo – essa é a verdade –, só que continuamos o mais pobre, o mais esquecido, até pelo Brasil, o mais esquecido. Nós estamos do outro lado do Amazonas, a quase 400 quilômetros do Pará, Senador Paulo Rocha, do nosso Estado irmão. E o Rio Amazonas nos isola.
    E esses dias, o Vice-Presidente Mourão disse que nós podíamos ser anexados pela Guiana Francesa. Não, não. Amaparinos já morreram defendendo para que nós fôssemos Brasil. Mais de cem amapaense morreram. Então, essa fala do Vice-Presidente Mourão para lá não vai.
    Mas hoje eu vim aqui para falar, Sr. Presidente... O tema hoje da minha abordagem é Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados).
    Para o cientista Albert Einstein, quando se conhece um problema já se tem metade da solução. Um dos mais respeitáveis jornalistas da Amazônia e crítico da questão mineral, Lúcio Flávio Pinto, que em artigo nominado "O Fantasma do Cobre", assim se expressou sobre a Renca: "A questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros, ou, mais uma vez, a vítima será a Amazônia – vítimas de pessoas tão bem-intencionadas quanto desinformadas sobre a sua história".
     Somos mais agredidos e empobrecidos pelo desconhecimento e até ignorância que o mundo e o Brasil têm sobre a Amazônia do que por malária, dengue e chicungunha, falsos corais e as modernas fake news, quando às vezes são usadas contra nós todas essas antiverdades juntas.
    Nós, da Amazônia, Senador Plínio, nos últimos 50 anos vivemos num exílio dentro de nossa própria existência. Temos uma subcidadania, e nossas cidades não são sujeitos nos mapas de preocupação da sociedade global. Somos somente florestas a preservar!
    O Dr. Antunes, empresário mineiro que mais respeitou a Amazônia e nossa gente, em entrevista à revista Veja, de dezembro de 1980, destacou: "A Amazônia é talvez um caso único, em todo o mundo, de empreendimento que quase ninguém viu, conhece ou sabe direito onde fica, mas a respeito do qual todos discorrem com absoluta segurança, em geral contra".
    Respeitamos e queremos que muitos no Brasil e no mundo falem da Amazônia. O que não aceitamos mais é o silêncio ante nossa pobreza. Agora mesmo, o Senador Plinio deu os dados da Unicef, desesperadores, desalentadores.
    A Renca, Sr. Presidente, é a revelação 3D dessa máxima dita há 40 anos por esse grande homem que foi o Dr. Antunes por ser a Renca uma área que detém as maiores reservas de ouro e fosfato na Amazônia Oriental. Esses depósitos de fosfato no Complexo Maicuru distam apenas 134km da cidade amapaense de Laranjal do Jari. Já podemos imaginar o Amapá e sua Zona Franca Verde como polo de distribuição de insumos agrícolas para a Amazônia Legal e o Centro-Oeste.
    É em nome dessa boa nova que retomo esse debate da Renca, promessa feita pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro quando foi ao Amapá. E precisam ser revogadas e enterradas essas antiverdades de que a Renca é uma reserva ambiental. A Renca é o nosso futuro.
    A extinção dessa reserva nacional de minérios de cobre e seus associados já passou da hora, e a exploração das minas de fosfato representa mais competitividade para o agronegócio na Amazônia Oriental, uma nova era de mineração sustentável e legal. A revogação do decreto de criação da Renca, de 1984, abre uma nova ordem de desenvolvimento para o Vale do Jari, para o Amapá, para o Pará e, por que não dizer, para o Brasil.
    O que é a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados)? É uma área decretada pelo Governo Federal com base no Código de Mineração – Decreto-Lei n° 227, de 1967 –, onde se indica as formas de acesso aos bens minerais que são de propriedade da União. Nela estão contidas reservas minerais de ouro, ferro, fosfato, titânio e outros. Ocupa uma área de cerca de 4,6 milhões de hectares situada entre os Estados do Pará e do Amapá. Vinte e cinco por cento dessa área são vedados à mineração: terras indígenas (10,45%) e unidades de conservação de proteção integral (15,05%); 69,87% dependem de negociações: com órgãos ambientais estaduais (64,58%) e com proprietários rurais de assentamentos do Incra (5,28%). Restam só 4,63% efetivamente desimpedidos (216.293 hectares ou 2.162,93 km2).
    Sr. Presidente, em 1984, o então Contra-almirante Roberto Gama e Silva convence o Presidente João Figueiredo a criar a Reserva Nacional do Cobre sem conhecer a região e sem nenhum critério técnico geológico ou propósitos ambientais. Na sua pauta pessoal repousava um forte nacionalismo, com uma natural aversão ao capital estrangeiro. Essa reserva mineral, exclusiva para a exploração de minério de cobre e seus associados, nunca teve uma jazida de cobre encontrada, e, até hoje, não se soube explicar nessa norma o que são "os minérios associados ao cobre". Uma procissão de erros, ou melhor, como escreveu a escritora nova-iorquina Barbara Tuckson, "uma marcha da insensatez" que nenhum benefício social produziu, fermentou, nos últimos 80 anos, uma mineração informal, de garimpos. Se continuar nessa cantilena, não trará nenhum benefício ao País ou sopro de desenvolvimento aos Estados do Pará e Amapá.
    O Brasil é um grande importador de fosfato. Segundo o ex-Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, o Brasil importa mais de 50% dos produtos usados na fabricação de adubos ou insumos agrícolas. Entre os grandes produtores agrícolas do mundo, o Brasil é o mais dependente da importação, especialmente de fosfato. Normalmente, os grandes países produtores são autossuficientes ou têm uma dependência de 10% a 20%. O Brasil tem uma dependência extremamente elevada, destaca o ex-Ministro.
    A revogação da Renca representa um salto sobre os séculos da agricultura na Amazônia Oriental. O setor mineral e o agronegócio reclamam há décadas a revogação da Renca. Há um grande potencial mineral em reservas de ouro, ferro, cassiterita, tântalo, nióbio, titânio e, principalmente, fósforo, elemento essencial ao desenvolvimento do agronegócio.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Senador Lucas Barreto, V. Exa. me concede um aparte no seu discurso?
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Concedo um aparte ao nosso Líder do Congresso Nacional, Senador Eduardo.
    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) – Senador, é apenas para ressaltar o trabalho incansável que V. Exa. tem feito durante todo esse ano e uma observação justa, que precisa ser feita neste Plenário, acerca dos projetos de desenvolvimento da Região Amazônica, da Região Norte do País e, em especial, do Estado do Amapá.
    Em todas as defesas que V. Exa. fez aqui sempre levou em consideração a convivência do desenvolvimento sustentável e a preservação da natureza, mas, principalmente, dando o ensejo necessário à população brasileira de novas oportunidades de trabalho, de renda e daquilo que interessa ao homem e à mulher da Amazônia que precisam de sustento. Então, V. Exa. traz temas importantes de desenvolvimento sustentável e merece aqui o nosso aplauso e o aplauso da população do Amapá que trouxe V. Exa. para cá.
    Quero também dar uma notícia, em primeira mão aqui, de que V. Exa. foi convidado a ser o Vice-Líder do Congresso Nacional, e com a sua dedicação, com as bandeiras que V. Exa. defende aqui, não só no Senado, mas também no Estado do Amapá, tenho certeza de que será um enorme ganho ao Governo, que precisa neste momento de um time que realmente dê condições para que o País entre definitivamente na rota do crescimento.
    Então, V. Exa. está de parabéns!
    Faço aqui esse registro, recebendo aqui ao meu lado o nosso Senador Flexa, que também, quando foi 1º Secretário desta Casa, nos anos de mandato dedicado aqui à Região Amazônica, também compreende em V. Exa. um grande Líder desse tema aqui em nosso Plenário.
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Eu agradeço, incorporo e aproveito para cumprimentar o nosso Senador Flexa Ribeiro, do nosso Estado irmão, o Pará. O Amapá já foi Pará e, hoje, nós somos um Estado da Federação, e aqui, no Senado, onde os Estados se igualam, nós estamos juntos com o Presidente Davi e com o Senador Randolfe defendendo também o Estado do Amapá. Hoje há essa bandeira. Então, o senhor, que sempre representou muito bem o Pará, com certeza tem muito para nos ensinar e orientar neste sentido sobre a Amazônia.
    Sr. Presidente, esse último elemento químico de que falei, o fósforo, e suas reservas de grande volume irão projetar o Amapá e a nossa jovem Zona Franca Verde, no cenário local e global, como um grande fornecedor de insumos para o agronegócio nacional, o platô das Guianas e as outras nações.
    No atual modelo do decreto que criou a Renca, em 1984, estão aptos para fazer pesquisa e lavra de bens minerais 211 processos, sendo que a concessão de decreto de lavra é realizada diretamente pelo Presidente da República ou, se assim desejar, pelo Ministro de Minas e Energia. Traduzindo, Sr. Presidente, numa conversa direta significa dizer que, se o Presidente Bolsonaro entender a utilidade pública e a necessidade socioeconômica, ele mesmo poderá decretar a lavra das concessões minerais, sem pesquisa e sem licitação. Então, melhor revogar, pois, há tempo para pesquisa e análise no licenciamento antes do decreto da lavra.
    Em mais detalhes, revogado o decreto que criou a Renca, em 1984, todas as fases de pesquisa, assentimento e licenciamento ambiental e lavra passariam para a Agência Nacional de Mineração, Ibama, ICMBio, Ideflor e Sema no Pará, IEF e Sema no Amapá, Funai, tornando assim mais transparente o licenciamento e ampliando o capital social no debate e nas concessões para exploração mineral.
    Sras. e Srs. Senadores, a feitura pelo Presidente Jair Bolsonaro de seu decreto de revogação irá sinalizar o fim da política ideologizada das ONGs e do intervencionismo desastroso do Estado nacional na mineração, que já vive, bancado com dinheiro público, o risco geológico de achar ou não uma jazida explorável. Portanto, desnecessário introduzir mais ainda nesse estratégico setor mineral a insegurança jurídica.
    É mister nos lembrarmos que, diferentemente de plantar grãos, construir um hotel ou uma hidrelétrica, a mineração é escrava da singularidade locacional, pois quem escolhe onde estão as jazidas não é o homem ou a vontade política: é Deus, nosso criador.
    Revogado esse decreto, teremos capital social e interesse de abrir o diálogo com todos os segmentos da sociedade, mas com a presença do mais importante sujeito e interessado, nós comunidades locais e tradicionais e reais atores dessa história de conquistas, de ocupação e de uso e conservação de nossa Amazônia.
    A Renca, criada exclusivamente para a mineração, teve sua área posteriormente coberta por algumas unidades de conservação estaduais que, devido às suas inscrições na faixa de fronteira, não poderiam ter sido legalmente criadas pelo Estado do Pará e do Amapá. Mas não é o foco atual do debate.
    Caso o Presidente da República revogue o decreto de criação da Renca, haverá um novo caminhar, com responsabilidades ambientais, e negociações políticas poderão aperfeiçoar planos de manejo das FLOTAs, abrindo à mineração sustentável cerca de 44% da área da Renca. Há no extremo sudeste da Renca uma grande reserva de fósforo, no complexo alcalino-carbonático de Maicuru.
    Em 2017, Sr. Presidente, o Presidente Michel Temer protagonizou momentos de fraqueza quando revogou a Renca e, depois, diante da enxurrada de críticas e postagens, algumas sérias e outras irônicas, de entidades ambientais e políticos ligados às causas ambientais, voltou atrás.
    O que o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro irá permitir, ao revogar o decreto de criação Renca, é nacionalizar os benefícios e abrir ao capital nacional e global os riscos da prospecção e das pesquisas geológicas.
    Simples assim. Não há como combater a pobreza amazônida pelas Rais da demagogia e do discurso fácil e ignorando as raízes e causas de nossa pobreza. Somos mais do que natureza: somos 25 milhões de brasileiros. Somos rios, somos matas, somos terras, somos Amazônia.
    Ironia e crítica à parte, Senador Paulo Paim, o que falta mesmo é um debate qualificado que permita a todos, em especial à população e aos Governos do Pará e do Amapá, conhecerem o potencial das riquezas minerais dessa reserva e de seus limites, e como, e pela melhor forma e com sustentabilidade poderão contribuir para o desenvolvimento econômico e social desses Estados e do próprio Brasil.
(Soa a campainha.)
    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Para finalizar, Sr. Presidente, se Camões notabilizou que, na vida, navegar é preciso, na exploração da Renca o debate é preciso. É necessário estabelecer as medidas legais que potencializem os efeitos positivos e mitiguem os efeitos negativos, principalmente ao meio ambiente, pois, nos Municípios afetados dos Estados do Pará e do Amapá, tanto no Vale do Jari – Almeirim, Laranjal e Vitória do Jari – como no Vale do Amapari – Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio –, a população tem o direito de sonhar com dias melhores e, como os demais Municípios do Brasil, de participar na exploração sustentável dos recursos naturais de seus territórios. Chega de viver na pobreza contemplando a natureza e suas riquezas!
    A reserva, criada exclusivamente para a mineração, foi posteriormente coberta por unidades de conservação estaduais que, devido à sua inscrição na faixa de fronteira, não poderiam.
    Sr. Presidente, a mineração pode passar por momentos difíceis, mas, inexoravelmente, ainda é a indústria das indústrias, a base de assentamento de todo o desenvolvimento tecnológico da história humana, e a garantia de nossa existência como sujeito do futuro na Terra e no espaço.
    Como disse Santo Agostinho, "não sacia a fome quem lambe pão pintado".
    Chega de dizerem, Sr. Presidente, que a Amazônia é do Brasil! Ela é Brasil!
    Obrigado.