Discurso no Senado Federal — 2021-05-18
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da apreciação do Projeto de lei nº 2.564, de 2021, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, agradecer pela forma gentil e respeitosa com que V. Exa. tem tratado esse PL; agradecer o relatório da Senadora Zenaide Maia, que é uma pessoa extremamente humana; agradecer aos Senadores e Senadoras que subscreveram esse requerimento de urgência, mas eu também tenho aqui que fazer uma ressalva: V. Exa. sabe e os meus colegas, os outros 80 Senadores, têm plena convicção, primeiro, que esse Ato da Comissão Diretora nº 7, no art. 3º, ele não faz essa exclusão.
    E nós já presenciamos e pautamos aqui projetos que não tinham nenhuma relação com Covid-19, aliás, muitos desses projetos. Eu sou testemunha porque eu fui delegado de trânsito, e nós reformulamos o Código de Trânsito brasileiro em plena pandemia; nós temos aí, batendo na porta, o licenciamento ambiental em plena pandemia.
    Então, eu só quero apelar, mais uma vez, e aí eu faço um apelo aos meus colegas, que na reunião de Líderes tomem efetivamente uma posição mais efetiva. E por quê? Porque, eu volto a falar, Sr. Presidente, a reforma tributária que está aí, se for feita uma reforma tributária correta, justa e solidária, taxando os ricos, vai ter dinheiro e sobra.
    Eu falei aqui que a contribuição social sobre altas rendas, se for atingir 208 mil brasileiros – olha só, 208 mil brasileiros –, vai equivaler a 0,098% da população brasileira, ou seja, a União terá um acréscimo de uma receita corrente de 63,5 bilhões por ano; os Estados, 86,2 bilhões; os Municípios, 56,3 bilhões. Agora, eu não posso me furtar de dizer que uma pressão de Estados e Municípios, pressão de entidades filantrópicas e hospitais vem cada vez mais distanciando esse abismo entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão tão poucos.
    Então, eu faço aqui um apelo mais uma vez a V. Exa., e na reunião de Líderes, que seja colocado como prioridade esse projeto para que a gente debata ele no Plenário. Vamos ter a sobriedade, a serenidade, a altivez de dar uma resposta a esses profissionais.
    Agora, me perdoe, e aí eu estou falando com toda humildade: é muito cômodo a gente fazer discursos bonitos e falar que não tem receita. Por que sempre para o trabalhador não tem receita? Nós estamos com a reforma tributária aí, a Senadora Zenaide sabe do que eu estou falando, quando tem isenção para agrotóxico; nós temos aí Refis. Por que só para os pobres que nós não temos? Aí quando chega na vez de um trabalhador como são esses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, nós vamos aí...
    Poxa, nós vivemos em uma democracia, e eu amo a democracia. Eu só quero alertar e falar que 58 Senadores da República, num total de 81, assinaram um requerimento de urgência, e a urgência, o reconhecimento desses profissionais... Eles não querem aplausos, eles querem a aprovação desse PL.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.