Discurso no Senado Federal — 2022-12-07
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para encaminhar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Peço encarecidamente que meus colegas Senadores me concedam cinco minutos de atenção. Não abusarei da paciência de todos vocês.
    Eu quero falar sobre responsabilidade social. A mim me parece que, ao final desse Governo que ora se inicia, daqui a quatro anos, ele terá um julgamento muito claro: se hoje temos 20 milhões de pessoas que dependem do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, daqui a quatro anos teremos quantas pessoas que continuarão a depender deste mesmo auxílio? Se a resposta for o mesmo número que hoje, então esse Governo terá sido inútil, inoperante. Se a resposta for não são mais 20 milhões, agora são 30 milhões, significa que foi um péssimo Governo, que matou, que extirpou 10 milhões de empregos e jogou mais 10 milhões de pessoas, brasileiros, na condição de miséria. Se o veredito for tínhamos 20 milhões e agora só temos 10 milhões, esse foi um excepcional governo, muito bom governo. Criou 10 milhões de empregos, tirou 10 milhões de pessoas da miséria, deu a elas a dignidade de ter um salário, de ter uma ocupação, de não ter que viver de auxílio estatal.
    Isso, para mim, também é responsabilidade social. Só que costumam chamar isso de responsabilidade fiscal. Minha gente, conceitos antigos de economia, como modern market theory, que não tem nada de moderno nem de teoria, que é uma coisa que serve de piada em qualquer roda de economistas ou até de estudantes de economia, começam a ser cogitados novamente neste país. E isso me preocupa e me preocupa muito.
    A crença de que existe uma pedra filosofal chamada capacidade de imprimir dinheiro ou de ter uma dívida infinita é outra preocupação que tenho. Essas crenças ou a crença de que o Estado será sempre o motor da economia, coisa do passado, coisa que era verdade no tempo de Getúlio, coisa que era verdade no tempo de Juscelino e que já não é mais verdade nem aqui nem em lugar nenhum do mundo.
    Empregos só são criados quando os empresários deste país e de outros países acreditam no país, acreditam no governo, acreditam que ele terá condições de pagar a sua dívida, acreditam na segurança jurídica do país, acreditam que é um país sério, que é um país com responsabilidade fiscal.
    Fora da responsabilidade fiscal não há responsabilidade social. Não há incompatibilidade entre as duas responsabilidades. Só é possível uma responsabilidade se a outra também existir. Elas são como a mão esquerda e a direita.
    É por isso que eu apresento essa emenda. Porque é claro que, para entender que o Auxílio Brasil é necessário, é claro que, para entender que R$600 para quem está com fome mais R$150 para as crianças, basta o coração. Basta o coração e...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... todos nós o temos. Aliás, as crianças têm corações mais puros e com menos cicatrizes do que os nossos.
    Mas, para fazer deste país um país que tenha crescimento do PIB na base de 5% ao ano, um país que gere empregos, um país que tire pessoas da miséria, isso só é possível com responsabilidade fiscal. E é por isso que eu coloco essa emenda.
    Reduzimos para R$100 bilhões, que na verdade não serão R$100 bilhões. Serão muito mais que R$100, pois continuam sendo excetuados do teto de gastos todos aqueles pontos que já foram anteriormente aqui colocados. Se aprovarmos R$100, se reduzirmos os R$145 para R$100, nós ainda teremos R$160, fora o fato...
(Interrupção do som.)
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Oriovisto.
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Muito obrigado – fora o fato de que o governo está liberado para fazer infraestrutura com empréstimos internacionais, porque isso também não conta para o teto de gastos.
    Então, em nenhum momento, esse Governo terá qualquer risco de não ter recursos, não só para promover obras de infraestrutura, como para pagar Auxílio Brasil, como para pagar, enfim, tudo mais que foi dito aqui. E, com esses pagamentos, eu concordo plenamente.
    Por isso, porque quero mais que responsabilidade social, quero também responsabilidade fiscal, quero também crescimento, quero também geração de empregos, é que eu apresento essa emenda. E peço a cada um de vocês que aprovem essa emenda, porque estarão aprovando não só o auxílio àqueles que precisam, mas estarão aprovando um futuro digno para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... aqueles – estou terminando, Sr. Presidente –, para todos aqueles que hoje são obrigados a viver de auxílio. E o objetivo maior da nação é que um dia ninguém, neste país, precise de Auxílio Brasil.
    Muito obrigado.