Discurso no Senado Federal — 2021-05-06
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. 
Registro de audiência pública realizada com a participação do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, acerca da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre o impacto negativo da vacinação lenta sobre a atividade econômica, a necessidade de elaboração tempestiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a importância de programas sociais como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Agorinha mesmo, Sr. Presidente. Deixe-me só me organizar aqui. Só um segundinho. (Pausa.)
    Pronto.
    Sr. Presidente, hoje, dentro das funções da nossa Comissão, além de apresentar os dados da pandemia, da Covid-19, houve a análise e a inclusão da situação fiscal, a análise da situação fiscal, da execução orçamentária e financeira decorrentes da pandemia do coronavírus.
    Nós debatemos, segunda-feira, Sr. Presidente, no dia 3 de maio, a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira do País em uma produtiva e esclarecedora audiência pública realizada com Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
    Estão aqui alguns pontos para comentário: o ritmo lento da vacinação tem impacto sobre a atividade econômica. É preciso cuidar das contas públicas para que as políticas sociais sejam robustas e bem suportadas por um quadro fiscal que seja sólido, mesmo atravessando os desafios da pandemia. A previsão de crescimento, este ano, dada nesse mês de fevereiro, pela Instituição Fiscal Independente, é de 3% do PIB, podendo ser revisado mês a mês.
    Houve uma desaceleração dos gastos com a Covid, neste início de ano, justamente por questões no orçamento. Em 2020, foram gastos, extraordinariamente, R$524 bilhões. Há risco de aumento de despesas imprevisíveis no Governo, além do que foi planejado, devido à pandemia, como, por exemplo, novas rodadas de auxílio emergencial, despesas relacionadas à manutenção dos empregos, dos créditos extraordinários para a saúde, que continuam a ser editados. Estamos observando um aumento gradual das taxas de juros, o que deve aumentar os cuidados na gestão das contas públicas. O ritmo da vacinação deve acompanhar, proporcionalmente, a melhoria do cenário econômico.
    O Congresso, Sr. Presidente, deve tomar todo o cuidado possível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para que não se repita o que aconteceu com o orçamento de 2021. Com o atraso na aprovação do orçamento de 2021, houve uma redução, Sr. Presidente, de 36,2% nas despesas discricionárias; não foram gastos, porque não havia orçamento. As despesas obrigatórias registraram um aumento de 8%, segundo dados da Instituição Fiscal Independente. Num acumulado de 12 meses, de fevereiro do ano passado a fevereiro deste ano, 2021, o déficit fiscal do Governo foi de R$739 bilhões, o que equivale a 9,9% do PIB – dados da IFI. Temos um déficit primário estimado para este ano de R$247 bilhões.
    Em 2020, enfrentamos a pandemia de forma legítima, direta, o que nos trouxe um outro posicionamento fiscal, com um gasto primário muito elevado, mas justificado. O aumento da despesa primária do Governo Federal chegou ao valor R$26,1% do PIB, valor historicamente recorde, sendo necessária uma boa consolidação fiscal.
    Temos de ser rápidos no controle da pandemia, com a vacinação, para que tudo retome o seu crescimento. O objetivo maior, nos próximos anos, será a redução de despesas e, consequentemente, o aumento de receitas, o que virá com um povo vacinado e atividade econômica retomada.
    O trabalho e as políticas que devem ser implementadas podem nos colocar num patamar, em 2021, de endividamento bruto da ordem de 87,2% do PIB. É surpreendente, porque nós esperávamos chegar a 96%. Foi um patamar elevado, mas abaixo da perspectiva de abril do ano passado.
    Em 2020, nós tivemos uma dotação de termos de esforço primário de 632 bilhões e um valor pago de R$549 bilhões. As alocações em termos de salvar vidas, defesa de vulneráveis, saúde, alocação de empregos, bem como outros usos; em termos do que foi pago, isso dá 8% do PIB, um valor bastante elevado.
    Ano passado, houve dotação para crédito de R$100,5 bilhões e foram pagos 91 bilhões. De fato, uma queda do PIB do ano passado de 4,1 surpreendeu positivamente, porque, no mês de abril – eu preciso de um minuto para concluir, Sr. Presidente –, no mês de abril do ano passado, a gente estimava uma recessão de 9,9% negativos.
    Em 2021, além do auxílio emergencial de R$43 bilhões, o Governo retoma alguns programas sociais, como o BEm e o Pronampe, em um tripé de sustentabilidade econômica. O fortalecimento do SUS é essencial. Para 2021, há uma dotação de 86,5 bilhões para o SUS; foram pagos até agora 16 bilhões, chegando a um valor de 86 medidas implementadas até agora. Nós temos a preocupação para que esses valores sejam diligentemente usados e as políticas utilizadas sejam as mais efetivas possíveis.
    O auxílio financeiro emergencial deste ano é de 43 bilhões; o valor pago até agora, 9 bilhões.
    Para o plano nacional de imunização, o valor alocado, 19,9 bilhões; foram pagos até agora 4,2 bilhões.
    Os benefícios do BEm e do Pronampe estão, ainda, aguardando decisões do Tesouro.
    Foram feitas transferências diretas aos Estados e Municípios no ano passado, como todos os senhores sabem. A boa política do Banco Central, com a redução dos juros de 2,7 para 1,9, depois, agora, em crescimento, se sustentou, mas pode haver um descontrole de contas públicas.
    Sr. Presidente, muita coisa precisamos fazer, muitas reformas essenciais precisamos fazer. O senhor bem sabe delas; não preciso citar as reformas que são essenciais para o Brasil, neste momento. Precisamos de vacinas e a pandemia está nos ensinando que é indispensável o aumento no investimento em ciência e tecnologia. A prioridade é a saúde. A solução é cortar despesas não de forma míope, mas, quanto às despesas, tem de ser feito o controle do gasto público, para uma revisão de despesas eficiente e que estas sejam, realmente, essenciais. A vacinação é prioridade, Sr. Presidente, porque a base fiscal é base, não é o fim em si mesmo.
    Era só isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.