Discurso no Senado Federal — 2019-02-22
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que sejam destinados investimentos à educação, ciência, tecnologia e inovação derivados dos royaltiesdo pré-sal. Insatisfação com valores pagos aos bolsistas de mestrado e doutorado das universidades públicas, assim como aos professores.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, pelo pronunciamento.
    Eu, que tive o privilégio de participar da elaboração do Plano Nacional de Educação, que foi uma luta muito grande, de grandes conquistas, mas, infelizmente, é um plano que está no papel. As metas estabelecidas e muito bem definidas e as suas ações também estão a desejar, sem nenhuma iniciativa, já com prazos vencidos e muitas metas não atingidas, o que é lamentável.
    Mas parabenizo V. Exa., que vem lá de Rondônia. V. Exa. que acabou de falar dos produtores de cacau, dos burareiros.
    Nos anos 80 – eu sou auditor – fiz durante muito tempo auditorias em várias empresas, inclusive de Rondônia. E fazia auditoria em "Aritremes", a cidade de Ariquemes. Nós tínhamos lá uma empresa de cacau onde eu fazia auditoria, e a maioria da população tinha malária, tinha que tomar injeção, era aquela questão dos aeroportos... Chamavam de "Aritremes".
    Mas foi uma época muito boa, tive oportunidade de conhecer todo o território, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura. Então, lembro-me muito bem, em relação à produção do cacau, que era realmente uma esperança grande da população, dos trabalhadores, dos lutadores... A cidade de Rondônia muito pequena ainda... O Hotel Floresta... Lá é muito bacana.
    Parabenizo V. Exa., principalmente pela bandeira da educação, que é fundamental. V. Exa. tem toda razão. Não adianta nada, não adianta mudar nada, a previdência, a tributária, se não colocarmos a educação como prioridade.
    E esse é um assunto que eu trago hoje aqui, porque entendo que educação caminha junto com ciência e tecnologia. Eu lembro a luta que foi colocar no Plano Nacional de Educação os 10% do PIB, foi uma luta imensa. Rodamos esse Brasil todo, discutindo essa matéria e conseguimos.
    Quando do debate dos royalties do petróleo, também nós trabalhamos e conseguimos aprovar que 50% dos royalties fossem para educação e saúde, mas eu tive a oportunidade ontem, Presidente, de comparecer ao Ministério da Educação, com o Secretário Executivo, para tratar de dois assuntos. Primeiro, fui acompanhando a nossa Presidente Flávia Calé da Silva, que é a nossa representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, juntamente com o Presidente Anderson, da Capes.
    Esse é um assunto muito sério, ciência e tecnologia. Nós não aproveitamos... O Brasil não aproveitou o ciclo do ouro, não aproveitou o pau-brasil para investir em ciência, tecnologia e educação. E agora o pré-sal, a luta para que esses recursos fossem destinados à educação, ciência, tecnologia e inovação.
    Para V. Exa. ter uma ideia – e esse era o motivo da reunião de ontem –, os bolsistas de mestrado e doutorado estão há seis anos... O último reajuste da bolsa foi em 2013. Para V. Exa. ter uma ideia, uma bolsa, hoje, de mestrado está em R$1,5 mil; de doutorado, R$2,2 mil. Um valor ínfimo! E olhem que esses bolsistas não podem trabalhar, não têm como trabalhar. Essa é a fonte de renda deles, porque eles têm de ter dedicação exclusiva. Como este País pode ir para frente se não valoriza a educação, os pesquisadores?
    Cerca de 90% da produção científica é feita por esses bolsistas, tanto da Capes quanto do CNPq. Temos programas também de bolsas no ensino médio, dos professores que acompanham a iniciação científica. Há seis anos estão sem reajuste; ultrapassa 38%, 37,17%, o INPC desse período.
    Então, a gente precisa priorizar com ações, e não com discursos. Educação, ciência e tecnologia não se fazem com discurso, fazem-se com recursos, com ações.
    Então, óbvio que o Secretário e também o Ministro, que estará conosco na terça-feira, na Comissão de Educação, têm de ser questionados sobre isso. Temos que priorizar isso.
    Como foi dito aqui hoje, não adianta fazer a reforma da previdência, economizando R$1 trilhão nos próximos dez anos, se não estiver claro para onde vai esse R$1 trilhão, esse recurso. Se for para pagar dívida pública, se for pagar juros, não vale a pena. Esse sacrifício que terá de ser feito pela população, com a reforma da previdência, tem que ser, obrigatoriamente, para ajustar a máquina, investir mais em educação, em ciência e tecnologia.
    Nós temos os recursos do pré-sal, que têm que ser destinados.... Nós remos projeto tramitando na Casa para que parte desses recursos sejam destinados à ciência, tecnologia e inovação.
    Eu tive o privilégio de, agora recentemente, a convite da Marinha, visitar a Antártida, no projeto de pesquisa, o Proantar da Marinha. Por incrível que pareça, as Forças Armadas, que tomam conta do pré-sal, da faixa de segurança que nós temos, a chamada Amazônia Azul, não têm recursos para fazer investimentos.
    Então, nós precisamos pegar esses outros 50% do fundo do pré-sal e destinar parte disso para ciência, tecnologia e inovação, até porque o pré-sal existe em função das pesquisas, em função da inovação.
    Então, precisamos aprovar esse projeto de lei que está tramitando para podermos, de fato, viabilizar realmente o País. Nós somos praticamente os campeões, somos o 13º país em artigos científicos, mas do que adianta incentivar os artigos científicos se a gente não consegue transformar isso em geração de emprego, de renda, em patentes?
    Então a gente precisa acordar que são projetos estruturantes. O Brasil precisa investir em pesquisa, e a pesquisa está aqui, os jovens pesquisadores.
    Como é que um pesquisador vai sobreviver com R$1,5 mil por mês, R$2,2 mil no caso de doutorado?
    Nós temos aqui exemplos de recém-formados, engenheiros, advogados, que iniciam suas carreiras com salários de R$5 mil, R$6 mil. Então, quando você paga uma bolsa de R$1,5 mil, que não gera nenhuma contribuição previdenciária, não dá nenhum fundo de garantia, não dá nada para os pesquisadores, você quer que os novos alunos possam ir para essa área do conhecimento? Ninguém vai. É o que está acontecendo com a educação. Professor hoje é a última opção. Hoje, nas pesquisas, as pessoas preferem qualquer atividade, desde que não seja professor.
    E nós, como V. Exa. bem disse no seu discurso, tivemos épocas excelentes. Eu me lembro, quando cheguei em Brasília, estudei em escola pública, mas, naquela época, os professores eram bem remunerados, todo mundo queria casar com uma professora. Hoje, infelizmente, não acontece mais isso. Eu me lembro muito bem, o salário de um professor, na época dos anos 70, quando eu cheguei aqui, era muito próximo de um juiz do trabalho, o magistério. Hoje o piso não chega a 10%.
    E olha que nós aprovamos o piso salarial dos professores aqui, e ainda tem Estados que não cumprem, o que também é um defeito desta Casa. Espero que a gente não continue fazendo o que fizemos, de aprovar obrigações para os Municípios sem dar a eles a contrapartida para honrar os compromissos, e acabamos destruindo os planos de carreira de vários Estados, do magistério, em função do piso salarial. Então para justificar o piso, destruíram o plano de carreira, para justificar o pagamento, na época, de R$1,9 mil, que é uma coisa absurda neste País.
    Então eu faço um apelo – falei ontem no Ministério da Educação –, isso tem um custo de 900 milhões, se corrigirmos pela inflação, mas o Governo precisa tomar iniciativa. Que não seja de uma vez, mas que sinalize alguma coisa, porque não dá para ficar seis anos pagando ao nosso pesquisador R$1,5 mil de bolsa de pós-graduação e R$2,2 mil para o doutorado.
    O Brasil depende, a nossa vocação, nós precisamos contar com pesquisadores e transformar essas pesquisas. E isso nós vamos fazer agora na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós já estamos trabalhando o projeto, de aproveitar todo o conhecimento científico que nós temos nas universidades, que é muito — como disse, o Brasil é o 13º em pesquisa, em artigo científico. Nós temos que transformar esse conhecimento em emprego, em geração de renda, inclusive capacitando os pequenos e microempresários, para que eles possam ter acesso ao conhecimento, para que possam ter competitividade. Os nossos pequenos empresários têm muita dificuldade de competir hoje no mercado, pela inovação, pela pesquisa que existe, pelo conhecimento que existe.
    Então, o Centro de Desenvolvimento Regional é um projeto de que estamos participando. Brasília, Caxias, Campina Grande, Itapeva, em São Paulo, são os pilotos do projeto, exatamente nesse sentido de facilitar para o pequeno e microempresário, para que tenha conhecimento, para que ele possa trabalhar em cooperativa, para que possa produzir mais e melhor, facilitando, tirando a burocracia, facilitando as exportações para a produção em massa. Mas tudo isso depende da valorização das pesquisas.
    Então, eu faço um apelo, fi-lo ontem ao Ministro. E vamos trabalhar aqui no Orçamento, vamos cobrar do Ministro, na terça-feira. Não sei de onde se vai tirar o recurso, mas não podemos deixar de investir em educação, ciência, tecnologia e inovação.
    Essa questão do pré-sal é fundamental da mesma forma. Nós temos 50%. Se 25% do fundo destinado aos royalties do petróleo – hoje 50% vão para educação e saúde –, se, dos outros 50%, pelo menos 25% fosse aplicado realmente para pesquisa, para ciência, para tecnologia, o Brasil seria outro.
    Nós, há alguns anos, deixamos de lado o investimento. Nunca se cortou tanto em ciência e tecnologia como nos últimos anos.
    Então, precisamos garantir, porque a questão da pesquisa, Sr. Presidente, não é nem de volume de recursos, mas é a regularidade. Na pesquisa, você não pode interromper os recursos. Ela não espera. Então, você pode aplicar um valor menor, mas tem de ter regularidade.
    Vamos lutar muito. Podem ter certeza.
    E eu disse aqui, em todos os pronunciamentos de hoje, quando se falou da reforma da Previdência: nós precisamos concomitantemente aprovar outras reformas. V. Exa. disse muito bem. Não temos de esperar dez anos para falar em educação, porque, tem a reforma previdenciária, tem a reforma tributária, tem a reforma do Estado, mas é fundamental a execução do Plano Nacional de Educação.
    Nós ficamos aqui oito anos debatendo esse projeto. Eu me lembro de que viajei este Brasil todo, debatendo o Plano Nacional de Educação, estabelecendo metas, dizendo as ações para atingir as metas.
    V. Exa. falou aqui de Pato Branco, de Alceni Guerra. Nós tivemos o privilégio, em 2007, 2008, de ele ter vindo aqui nos ajudar a implantar a educação integral. Eu, na época, era Secretário de Ciência e Tecnologia e contribuí para isso. Nós criamos um projeto chamado Bolsa Universitária. Nós pegamos os alunos na fase de formação e colocamos, demos uma bolsa de estudo para os alunos, para que eles dessem uma contrapartida de 20 horas na escola pública, compatibilizando o curso que eles faziam com a atividade na escola pública. Então, aqueles alunos que faziam teatro, trabalhavam na cultura das escolas; os alunos em formação de educação física ajudavam no contraturno, dando esporte; os alunos de pedagogia faziam reforço escolar. Aqueles que não podiam dar 20 horas na semana tinham a bolsa de 70% e faziam no final de semana. Então, os advogados contribuíam nas defensorias públicas.
    Nós precisamos dar oportunidades para os jovens. Foi bom para os jovens que ganharam a bolsa e também conhecimento prático, porque, infelizmente, hoje, os nossos alunos saem das universidades sem a prática. Basta ver o magistério e o prejuízo que foi acabar com o magistério, talvez o maior erro dos últimos anos na educação, porque hoje o aluno de Pedagogia sai direto para a sala de aula, sem sequer ter experiência na sala de aula. Então, é possível. Em educação, não dá para esperar. V. Exa. falou muito bem: educação vem do berço. Professor ensina, aprende, troca ideias, mas educação vem do berço, a participação da família é fundamental. Por isso, é responsabilidade da família e do Estado. Não se faz educação sem a participação das famílias.
    Então, parabenizo V. Exa. Vamos trabalhar juntos – eu também como titular da Comissão de Educação. Fiquei por oito anos na Câmara como titular da Comissão de Educação, porque só podia, na época, ser titular de uma, mas sempre... Aliás, estou na vida pública pela educação. Fico muito feliz quando V. Exa. a definiu como bandeira até única. Eu sei que V. Exa. vai contribuir com outras, mas educação, ciência e tecnologia são fundamentais para o nosso País, em especial para o Distrito Federal. Essa é a nossa vocação. Nós temos o maior número de pesquisador por habitante no DF.
    Eu lancei, em 2004, o Parque Capital Digital, que era para gerar 60 mil empregos e trazer 2 mil empresas de tecnologia. Está exatamente do jeito que eu deixei. Nós temos que incentivar. Nós não podemos ver um parque tecnológico com retorno imediato. Você tem que investir a médio e longo prazo. Não adianta querer vender um terreno por um preço absurdo para startups, para colocar aqui uma empresa de pesquisa. Se o tivéssemos implantado em 2004, já estaríamos recebendo o retorno, há muito tempo, de mais impostos, mais emprego e mais tecnologia.
    Então, Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. por essa bandeira, que é nossa. Vamos juntos lutar realmente para transformar a educação não em discurso, mas em ação, trazendo muito recurso para educação.
    Obrigado, Sr. Presidente.