Discurso no Senado Federal — 2021-10-20
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) – Estou aqui.
    Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, Senadora Kátia Abreu, Senador Marcelo Castro, enfim, todos aqueles que estão aí se pronunciando e se manifestando favoravelmente a esse projeto. Mas eu queria fazer um pouco de contraponto neste momento. Nós estamos vivendo, em matéria ambiental, a política de passar a boiada. E estamos vivendo, dentro do Parlamento, inclusive.
    Nós votamos aqui, Sr. Presidente, na semana passada, uma legislação que flexibiliza as áreas de preservação permanente, as APPs, no perímetro urbano. Confrontamos então o que consta do Código Florestal. E votamos, Sr. Presidente, não foi por uma unanimidade, mas foi por apenas quatro Senadores que se opuseram a essa mudança. Apenas quatro.
    Nós sabemos, atualmente, que existe um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de licenciamento ambiental que, para os responsáveis pela questão ambiental, os especialistas, enfraquece muito o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
    Os órgãos federais dessa área, da área ambiental, passam por um desmonte. E proposta de flexibilização das regras de regularização fundiária, inclusive na Amazônia Legal, são patrocinadas. A política de fortalecimento das unidades de conservação tem sido abandonada.
    Fico feliz, no entanto, de ver discurso como o do Senador Eduardo Braga, que representa o Estado do Amazonas, em defesa de uma política singela e absolutamente necessária. A árvore que conta, a árvore produtiva, a árvore que rende, que é um investimento inigualável, é a árvore em pé, não é a árvore cortada.
    A Amazônia requer, ela tem todas as condições de alavancar recursos de todo mundo, sem nenhuma quebra da autoridade brasileira, da soberania brasileira, porque todos sabem que a Amazônia não só é a maior floresta do mundo, como o potencial da Amazônia preservada é inestimável, é um bem para toda a humanidade.
    Agora, nós temos que estimular o Brasil a preservar isso.
    E o que nós temos, da parte deste Governo, é um desastre, Presidente. Nós vamos receber já da Câmara esse novo projeto do licenciamento ambiental, que é um desastre!
    É impressionante neste momento de COP em que estamos discutindo aqui antecipar metas!
    Quero parabenizar a Senadora Kátia Abreu, mas quero dizer-lhe que – vamos votar a favor, vou fazer o encaminhamento favorável de votos do PSDB, houve acatamento de emendas que melhoram o projeto –, de qualquer maneira, Senadora, eu não tenho nenhuma expectativa...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... de que a gente possa realizar isso com o que temos hoje de política ambiental e com um Governo que não respeita decisões do Parlamento, não respeita decisões das leis que existem hoje. É passar a boiada! É desastroso!
    Do ponto de vista da COP, vai ser importante que a gente possa dizer que o Senado da República antecipou em cinco anos o cumprimento de metas, mas, do ponto de vista real, nós vamos ter que pedir um apoio cada vez mais intenso e objetivo e de recursos para que a gente possa definitivamente preservar a Amazônia.
    O ex-Senador Arthur Virgílio, ex-Prefeito de Manaus, um dia me confessou e disse: "Olha, o garimpo da Amazônia...
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... é totalmente predatório e nefasto". A ocupação irregular do território da Amazônia é um desastre absoluto, vai nos custar caro! Por que não fazermos um esforço maior de, primeiro, impedir qualquer legislação que seja um retrocesso em matéria ambiental e de preservação? Por que não fazermos um esforço adicional de impor a esse Governo que haja uma recuperação desses órgãos que estão sendo desmantelados dia a dia? E o pior de tudo: é um Governo que reitera ser contra o investimento na nossa Amazônia, um investimento que interessa a toda humanidade e que não compromete em nada a soberania do Brasil; ao contrário, far-nos-á mais soberanos ainda.
(Soa a campainha.)
    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Então, Sr. Presidente, quero dizer que nós vamos votar essa matéria.
    Eu, pessoalmente – e aqui está o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Senador Jaques Wagner –, nas condições em que vivemos hoje no Brasil, não acredito que a gente possa alcançar esse objetivo, mas fica como um desafio. E eu sei que a Senadora Kátia é uma Senadora que tem determinação e que, certamente, vai trabalhar por isso.
    Muito obrigado.