Discurso no Senado Federal — 2019-11-12
Orador(a): José Serra
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Registro sobre Projeto de Lei do Senado nº 769/2015, de autoria de S. Exa., que busca a ampliação do alcance das medidas antitabaco.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria agradecer o amplo apoio que tivemos ao nosso projeto em relação ao tabaco, que vem tramitando há alguns anos; eu queria agradecer muito especialmente à nossa Relatora, eu queria agradecer à Senadora Leila Barros, sem cujo empenho, capacidade de articulação, não teríamos provavelmente chegado a esse resultado; eu queria agradecer o apoio do Senador Humberto Costa, Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, e ao Senador Eduardo Braga, com toda a sua liderança; sem falar do Senador Eduardo Girão.
    De fato, o projeto envolve quatro ações principais: primeira, proibição de qualquer forma de propaganda, inclusive nos locais de venda; segunda, adoção de embalagens padronizadas dos cigarros, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo; terceira, proibição do uso de substâncias que possam realçar o sabor ou aroma do cigarro ou de outros produtos fumígenos; quarta, punição ao motorista que fumar ou permitir que passageiros fumem em seus veículos que estejam transportando maiores de 18 anos.
     Na CCJ, construímos um amplo acordo com a Relatora Senadora Leila, Senador Eduardo Girão, Senador Humberto Costa e a Senadora Simone Tebet. Não poderia também deixar de citar o Senador Eduardo Braga, em nome do qual eu agradeço aos mais Líderes.
    O novo texto flexibilizou um dispositivo importante: a embalagem padronizada para preservar o espaço para veiculação da marca, que ficou com 35% do espaço da face frontal e 35% da face superior.
    O acordo proporcionou a aprovação da matéria por unanimidade.
    Foram quase cinco anos de tramitação, com forte obstrução no âmbito da sociedade e da indústria tabagista. Já no início de agosto, protocolarmos o requerimento de urgência com assinaturas que correspondem a mais de dois terços dos Senadores, ou seja, mais de 54 assinaturas, e, com o apoio do Presidente Davi Alcolumbre, conseguimos aprovar o requerimento na semana passada.
    Hoje, o Senado dá uma mensagem clara de que a saúde dos brasileiros é a prioridade. Aprovamos definitivamente um projeto que já passou em três comissões permanentes da Casa.
    O tratamento de doenças relacionadas ao fumo custa aos cofres públicos brasileiros nada mais, nada menos do que R$21 bilhões por ano, três vezes mais do que os tributos que são pagos pela indústria. Ou seja, para cada R$3 gastos em doença, arrecadados R$1 com a venda de cigarro. As doenças provocadas pela indústria provocam um custo três vezes superior.
    Esse disparate originou, inclusive, uma ação inédita da Advocacia-Geral da União, pedindo o ressarcimento dos fabricantes de cigarro por todos os gastos que a rede pública de saúde teve e tem tido com o tratamento de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos.
    Vamos agora enviar esse projeto para Câmara, continuando a marcha para a adoção e a consolidação de medida crucial para a saúde dos brasileiros.
    Meus colegas, Senadora Leila, novamente, e a todos o meu muito obrigado pelo apoio. Mas o agradecimento verdadeiro é aquele que vem da nossa população, que avança hoje na defesa da sua saúde.
    Muito obrigado! (Palmas.)