Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): PEDRO PAULO COELHO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

O SR. PEDRO PAULO COELHO (Para discursar.) – Bom dia a todas e todos, bom dia ao Senador Paulo Paim, Presidente, requerente desta sessão solene, sessão tão importante.
    Queria, primeiramente, antes de cumprimentar os demais membros da Mesa, falar que provavelmente me sentirei emocionado, porque a Defensoria Pública eu acho que é uma grande paixão de todas e todos aqui presentes.
    Queria cumprimentar também o Defensor Público-Geral Federal, Dr. Gabriel Oliveira. Parabéns pela condução da DPU. É muito importante o trabalho unitário conjunto entre defensorias públicas dos Estados e Defensoria Pública da União, para que melhoremos ainda mais a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
    Queria cumprimentar meu amigo José Fabrício Silva de Lima, novo Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. Na sexta-feira estivemos juntos em Recife e pude perceber a vontade de dar continuidade a esse belo trabalho do Condege em defesa da população que mais precisa.
    Queria cumprimentar a Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Dra. Maria José Silva de Nápolis, e dizer que, por um pouco dessa emoção, a senhora se sinta culpada, porque esse discurso acho que emocionou a todas e todos aqui presentes. É a única mulher aqui presente na Mesa – tenho que ressaltar isso. Ainda vivemos, sim, ainda temos um País em que as autoridades ainda não são tão representadas por mulheres. Acho que a Defensoria Pública tem esse dever de mudar esse panorama nacional.
    Queria cumprimentar também o meu Presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), Dr. Igor Roque. Parabéns pela condução. Já está em final de mandato, mas com certeza a luta continua.
    Queria cumprimentar também, em nome de toda a diretoria da Anadep, a Dra. Rivana Ricarte, vice-presidente institucional, e o Dr. Gustavo Alves, vice-presidente jurídico. E também fazer os cumprimentos conterrâneos, não sou do Rio Grande do Sul, à Presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Juliana Lavigne, também conterrânea do Presidente, proponente desta sessão.
    Mas queria, antes de tudo, cumprimentar todos os funcionários da Anadep, Karyne, Stephanny, Tainá, Rodrigo, Ana Amélia, Virgínia, Marina, e na pessoa do Rodrigo, que já faz mais de doze anos de trabalho na Anadep, para prestigiar e dizer que a Anadep este ano faz 35 anos. A Anadep foi criada antes da Constituição, exatamente para lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
    E neste ano, em que comemoramos cinco anos da Emenda Constitucional 80... Só fazendo uma correção: a Emenda Constitucional 80 foi promulgada no dia 4 de junho, amanhã, mas esta sessão é extremamente pertinente para falarmos de uma emenda constitucional tão importante.
    Agora não estão presentes mais os acadêmicos, mas quero dizer que se puder dar um conselho de vida, é que eles estagiem na Defensoria Pública, porque de todos os estágios, alguns formam advogados, alguns formam bons profissionais na área do Direito, mas o estágio na Defensoria Pública é diferenciado, porque não é um estágio de Direito, é um estágio de vida. E ali a gente aprende, infelizmente, com a dor, com a luta, com o sofrimento da população, mas a gente aprende o que é a realidade do Brasil.
    E eu acho que falta, e eu vou fazer um chamado a toda brasileira e a todo brasileiro, principalmente aqueles da elite, da elite da classe média alta, da elite financeira e intelectual do Brasil, mas fazer um chamado para conhecer a realidade de todas as defensorias públicas, conhecer a realidade nos atendimentos das defensorias, pessoas que às vezes correm 30, 40km para receber um atendimento, pessoas que têm que ir a pé, porque sabem que só têm o dinheiro de volta da passagem. Essas pessoas, a população brasileira precisa conhecer a realidade da Defensoria Pública, porque essa realidade nos transforma.
    E é por isso que eu queria agradecer a todos os assistidos e assistidas da Defensoria Pública. Já tive a possibilidade de atender de alguma forma, de ajudá-los, mas eu tenho certeza de que eles me ajudaram muito mais; me transformaram e vêm me transformando numa pessoa muito melhor. (Palmas.)
    Acho que as falas foram muito pertinentes. Não tentarei me alongar na evolução histórica, Senador, sempre parceiro histórico dessa luta, desde a Assembleia Constituinte; a Lei Complementar 80, de 1994, que organizou as defensorias públicas dos Estados e também a Defensoria Pública da União; a Emenda Condicional 45, que concedeu autonomia às defensorias dos Estados; a Emenda 69, que concedeu autonomia à Defensoria do Distrito Federal; a 74, da União; a Emenda Constitucional 80, que reafirmou o patamar constitucional da Defensoria Pública, de instituição promotora dos direitos humanos. É a única instituição que está prevista na Constituição para a promoção dos direitos humanos e a proteção do regime democrático no Brasil. Então, esse fortalecimento é fundamental.
    Queria, mais uma vez, agradecer ao Senador e agradecer a todos os Congressistas aqui do Brasil por esse apoio à Defensoria Pública. Mas, infelizmente, eu gostaria muito de comemorar muito este dia e dizer que são só maravilhas na Defensoria Pública; mas, muito bem retratado pelos colegas, a nossa realidade é muito difícil. E quando a realidade da Defensoria Pública é difícil, a realidade dos usuários da Defensoria Pública se torna ainda mais difícil. São filas imensas para atendimento nos diversos núcleos de atendimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
    A busca por uma maior humanização do atendimento é um dos focos prioritários de todas as Defensorias Públicas. Mas, com o orçamento que as Defensorias dos Estados e a Defensoria da União têm atualmente, nem super-heróis conseguiriam dar a verdadeira humanidade que a população brasileira mais precisa.
    E aqui trago alguns números de quantidade de defensoras públicas e defensores públicos nos Estados. Trago o exemplo do Paraná, em que há um defensor para cada 55 mil habitantes, quando o recomendado pelo Ipea é de um defensor para cada 10 mil e o recomendado pelo Ministério da Justiça é de um defensor para cada 15 mil habitantes. Então, há por volta de um quarto da necessidade efetiva de defensoras e defensores públicos no Paraná. E o meu colega Gustavo muito bem representa Goiás, que tem uma realidade parecida, um defensor para cada 34 mil pessoas.
    Esta realidade tem que mudar e é esta a nossa luta. É uma luta pela Defensoria Pública, mas, acima de tudo, é uma luta pela população brasileira que mais precisa.
    E o principal fundamento dessa dificuldade é a redução orçamentária das Defensorias Públicas. Trago alguns dados de Goiás, que também sofre uma realidade muito ruim, em que o orçamento da Defensoria Pública é em torno dez vezes menor que o do Ministério Público, uma carreira simétrica, uma carreira que tem perfil institucional e constitucional parecido, mas que tem um orçamento dez vezes maior. E eu trago também do meu Espírito Santo essa grande dificuldade, pois o nosso orçamento é de apenas R$49 milhões, quando o do Ministério Público passa dos R$370 milhões.
    Esta realidade tem que mudar. Temos de chegar ao patamar orçamentário de carreiras similares, como a AGU, como o Ministério Público Federal, como os Ministérios Públicos Estaduais. Esse é um dever não só nosso; é um dever de todos os Parlamentares e de todas as autoridades, porque é um direito de todas e todos ter o efetivo acesso à Justiça.
    E, para tentar ser mais breve em minha fala, digo que é um momento importante esta sessão solene para que a gente ainda possa dar mais voz às pessoas que, muitas das vezes, já nasceram em um berço sem voz. Eu acho que essa é a principal função da Defensoria Pública no acesso à Justiça: dar voz.
    E, parafraseando um poeta que eu adoro, o Eduardo Galeano, espero que, um dia, os ninguéns, aqueles ninguéns que custam mais barato que a bala que os mata, possam se tornar alguéns. E essa é a principal função da Defensoria Pública.
    Muito obrigado. (Palmas.)