fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Indignação quanto a interferência indevida do Supremo Tribunal Federal na votação interna do Senado Federal.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente José Maranhão, pela ordem.
    Quero manifestar aqui também a indignação pela interferência, em minha opinião, indevida do Supremo Tribunal Federal na votação interna do Senado.
    Ontem, aqui neste Plenário, eu já fiz um apelo, naquele momento, para que não houvesse essa interferência e para que nós tivéssemos a capacidade de resolver as questões internamente, dentro de um debate, ainda que acirrado, mas com total independência desta Casa – não foi possível.
    Aqueles que sempre apregoam o fortalecimento do Senado são os primeiros, na história desta Casa, a buscar a interferência externa.
    Então, que, de agora para a frente, abrindo o voto, como nós estamos fazendo, dando satisfação à população brasileira, assim que a Mesa for empossada pela escolha livre dos Senadores, nós possamos nos debruçar sobre o Regimento e eliminar de vez o voto secreto para qualquer escolha, respeitando o que os brasileiros desejam. Isso é o que a população espera. E todos aqueles que foram eleitos junto comigo – eu tenho certeza – trazem este recado: os brasileiros querem transparência para que a democracia brasileira cresça a cada dia, respeitando os interesses da Nação.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PPS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o discurso do Senador Renan Calheiros e a renovação dos membros no Senado Federal.

O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES. Pela ordem.) – Por favor, eu gostaria de falar aqui.
    Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar aqui para dizer, como o Senador disse aí que, por conta da renovação, o Senado, a Casa foi ao chão, que os novos entraram pela grande demanda da sociedade em tornar esta Casa uma referência para o País. Então, o Sr. Senador está muito enganado com relação a isso.
    Ontem eu vi uma cena muito triste. A todos os locais onde eu vou, nesses 20 anos de carreira, sempre vejo os mais velhos, os mais experientes sendo os nossos exemplos. Aqui eu não vi isso ontem. Aqui eu vi os mais velhos, os mais experientes dando um péssimo exemplo. Eu fiquei envergonhado, ainda mais porque trouxe a minha filha de 13 anos para cá para assistir a um espetáculo triste como aquele.
    Agora, colocar para nós que a renovação jogou o Senado para o chão é uma fala infeliz do Sr. Senador.
    Outra coisa. Eu aproveito para dizer aos novos: não vamos esmorecer! Desde quando cheguei aqui, eu tenho escutado que alguns Senadores não conseguem o respeito, que...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES) – ... conseguem pelo medo, não pelo respeito. Então, todo mundo aqui segue uma doutrina pelo medo e não pelo respeito. Eu acho que a hora agora é de virar isso. Nós os novos que fomos eleitos pela renovação que o brasileiro está pedindo temos de, agora, pegar essas rédeas e mudar esse destino.
    Eu tenho colocado o seguinte: para que o mal triunfe, basta que os bons não façam. E nós os bons vamos fazer hoje nas eleições aqui.
    Davi, você tem nosso apoio.
    E desculpe, Senador, mas o senhor não mais deve estar na Presidência desta Casa, porque, assim, vai me envergonhar e envergonhar todo o Brasil.
    Obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Pronunciamento de renúncia da candidatura de S.Exª. à eleição para a Presidência do Senado Federal.

A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Pela ordem.) – É uma das razões pelas quais eu queria ter falado depois do Senador Alvaro Dias e o Major Olímpio, porque, a princípio, nós não sabíamos o posicionamento dos colegas.
    Quero dizer que para mim a Presidência nunca foi um fim em si mesmo. Para mim, o mais importante é recuperarmos a credibilidade desta Casa perante a sociedade brasileira, que clama por renovação e por alternância de poder.
    Quero dizer que não tenho problema nenhum em declinar da minha candidatura a favor do Senador Davi Alcolumbre, como fez o Senador Alvaro Dias, como fez o Major Olímpio, porque nós estamos unidos na nossa diferença.
    Declino da minha candidatura avulsa, já declarando voto para o Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PROS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à decisão judicial, referente a Petição Avulsa na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.272/DF, de autoria do Ministro Dias Toffoli, estabelecendo a votação secreta para a eleição dos membros da Mesa do Senado Federal.

O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente Maranhão.
    Eu queria pedir autorização. Agradeço-lhe a atenção.
    Nós estamos vivendo um momento agora decisivo. A população talvez, pela primeira vez, está acreditando nesta Casa. E, ontem, esta Casa, de forma soberana – é bom que se diga isto, que se deixe claro –, através de 50 Senadores – não é qualquer número, não; não é por um voto, 42 Senadores, não –, demonstrou a vontade do voto aberto.
    O Supremo Tribunal Federal, com todo respeito àquela Casa, desfaz uma decisão do Plenário, na calada da noite.
    A grande preocupação, neste momento nosso, é a questão dessa intimidação que muitos Senadores aqui sofreram com esse vazamento para o Antagonista e para o Estadão de uma questão de ordem sobre o nosso mandato poder ser cassado se exibirmos o voto. Eu quero dizer aqui para todos os meus colegas que eu respeito todos e dizer para a população do Brasil, que está nos assistindo, que eu vou exibir o meu voto – vou exibir – e, se for cassado por isso, vou ser cassado com muita honra, com orgulho.
    Então, quero deixar clara para os colegas que votaram ontem pelo voto aberto, a nossa responsabilidade. Vão pairar dúvidas sobre todos nós aqui. Nós estamos num dilema. Na calada da noite, foi modificado pelo Supremo... Num pedido que eu fiz, Senador José Maranhão, Presidente, ao próprio Supremo, num mandado de segurança, cerca de um mês atrás, houve uma demora de mais de vinte dias para responder – e não foi em uma hora, em duas horas, como foi esta noite – um mandado de segurança para que não pudessem participar do pleito Senadores que são indiciados ou réus. Eu fiz esse pedido. E sabem o que foi que o Supremo Tribunal respondeu através do Ministro Luiz Fux? Que a decisão voltaria para a Casa, que a decisão voltaria para a Casa. E o engraçado é que, essa noite, foi desfeita uma decisão de todo o Plenário soberano.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Então, é muito estranho esse contraditório no Supremo Tribunal Federal. Com relação ao Senador Lasier Martins, é a mesma situação com o voto aberto. E, quando é de interesse de um lado, muda-se; quando é de interesse de outro... A quem está servindo o Supremo Tribunal Federal, a quem está servindo? Eu quero deixar isso claro.
    A população não tolera. Ela deu um recado certo nas urnas de que quer um não à corrupção, quer um momento novo para os nossos filhos e para os nossos netos terem dignidade.
    Então, eu agradeço muito a sua atenção.
    Neste momento, eu peço aqui aos colegas: vai depender da gente, vai depender da gente mostrar o nosso voto sem medo, sem medo, apresentar o nosso voto aqui para saber quem é quem.
    Que Deus abençoe este Pais.
    Muito obrigado pela atenção.
    Perdoe-me, Angelo Coronel.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação para que os senadores possam se pronunciar durante a reunião preparatória.

A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Pela ordem.) – Eu pedi pela ordem, antes de mais nada.
    Eu gostaria de saber... Eu conheço o Regimento Interno não tão bem quando V. Exa. e sei que, nesta reunião preparatória ou sessão preparatória, só cabem questão de ordem, palavra pela ordem e inscrição para fala dos candidatos. Mas, diante do cenário que estamos vivendo, diante dos acontecimentos recentes, da situação lamentável, vexatória perante a população brasileira e os olhos do mundo, eu gostaria de perguntar a V. Exa. se não poderíamos abrir um precedente para que pudéssemos, de forma muito pacífica, liberar os microfones antes da fala dos candidatos a alguns que pudessem se pronunciar a respeito não do processo eleitoral, mas a respeito da situação como um todo, do protagonismo do papel do Senado Federal diante dessa situação.
    Eu comungo aqui com o sentimento de alguns colegas, de que é preciso reparar o erro de ontem perante a sociedade brasileira.
    E aí eu faço essa pergunta a V. Exa. porque é fundamental que, nesta sessão em que milhares, talvez milhões de brasileiros estejam nos ouvindo, nós possamos fazer um pedido público de desculpas e dizer para todos o que significa o Senado Federal, qual é o papel do Senado Federal, que é a Casa da democracia por excelência e qual é a missão que nós teremos no futuro deste País.
    Essa é a pergunta que faço a V. Exa., lembrando, Sr. Presidente, que nenhuma letra fria de um Regimento Interno pode ser mais soberana que o Plenário desta Casa, muito menos um texto que estabelece rito procedimental que cala a voz de Parlamentares recém-eleitos por 200 milhões de brasileiros.
    Não é possível que um Regimento interno possa impedir, neste momento, excepcionalmente nesta sessão, que nós possamos nos pronunciar – jamais para tumultuar, mas para trazer o equilíbrio, para trazer a paz, para trazer a harmonia a esta Casa, até para que os Srs. e as Sras. Senadoras possam votar com tranquilidade.
    Depois da eleição, Sr. Presidente e talvez futuro Presidente Renan Calheiros, nós não teremos o Plenário. Depois desta sessão, se cumprirmos a norma fria da lei e do Regimento, nós somos obrigados a encerrar a sessão.
    Bom, não quero criar caso. Se não for assim, eu permaneço como avulsa candidata à Presidência do Senado Federal.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): José Maranhão
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Registro de inexistência de oposição acerca de a votação para a eleição dos membros da Mesa Diretora ser feita por meio de cédulas.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – É uma consulta que eu devolvo ao Plenário: se o Plenário concorda com a Senadora Mara votar pelo processo eletrônico, que é a única forma... (Pausa.) (Palmas.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Há um problema fundamental aí. Nesse processo vai ser o único voto eletrônico. Então, isso quebra o sigilo da eleitora.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente... (Pausa.)
    O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem. (Pausa.)
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
    O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, por favor. Eu gostaria que a Senadora fosse consultada a respeito, porque, se ela for declarar o voto, não há o que se discutir aqui.
    Se ela é favor de declarar o seu próprio voto, ela pode perfeitamente votar na urna que não vai haver quebra do sigilo.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu tenho a obrigação moral de fazer essa ressalva. Todavia, se o Plenário concorda, já porque a Senadora acabou de alegar que ela tem interesse de declarar o voto, e outros vão declarar o voto, não há porque temer isso.
    Então, questão resolvida.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Selma Arruda.
    O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, o requerimento ou a questão de ordem era exatamente no sentido de que fosse votado por cédula. V. Exa. já anuiu, já foi resolvida a questão. Então, eu só agradeço a oportunidade.
    Obrigada.
    O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem. Senador Roberto Rocha...
    O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu pediria a V. Exa. para aguardar a palavra do Senador Cajuru, que já foi anunciada. Logo em seguida, concedo a palavra a V. Exa., pela ordem.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à decisão judicial, referente a Petição Avulsa na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.272/DF, de autoria do Ministro Dias Toffoli, estabelecendo a votação secreta para a eleição dos membros da Mesa do Senado Federal.

O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES. Pela ordem.) – Eu quero deixar claro que ontem saí daqui decepcionado com esta Casa. Foi meu primeiro dia. Eu acho que todos os Senadores que a compõem deveriam, publicamente, pedir perdão à população brasileira pelo desrespeito que houve ontem aqui. Eu saí envergonhado, porque isso não é a representação da população. A população deu um recado claro: ela está farta dos mesmos, com os mesmos resultados. E, em que pese essa decisão judicial, que para mim afronta a autonomia dos Poderes, a regra é clara ao estabelecer, no art. 295, que a votação secreta realizar-se-á pelo sistema eletrônico, salvo nas eleições. E o 296 é claro: a votação por meio de cédulas far-se-á nas eleições.
    Então, eu apelo, por gentileza, para que se cumpra o Regimento Interno, que não rasguemos a Constituição e respeitemos a soberania da população, porque todo poder emana do povo por meio dos seus representantes. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu estarei aqui por oito anos lutando para que se cumpra a Constituição Federal e para que se respeite a população que clama, tem sede de justiça, por uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, para que se possa reduzir esse abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de poucos, e os privilégios nas nossas mãos. Passou da hora de este Senado fazer uma faxina moral. Passou da hora de este Senado fazer uma faxina moral.
    Então, por gentileza, eu apelo aos colegas que optarem pelo voto aberto que o declarem publicamente e que essa votação seja feita pelo voto em cédula, porque eu quero deixar claro não só para a população capixaba, mas também para a população brasileira, que respeito o povo brasileiro e que eu estou aqui para representá-lo.
    Muito obrigado. (Palmas.)
Discurso no Senado Federal — 2019-02-02
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à decisão judicial, referente a Petição Avulsa na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.272/DF, de autoria do Ministro Dias Toffoli, estabelecendo a votação secreta para a eleição dos membros da Mesa do Senado Federal.

O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sr. Presidente, a prioridade tem que ser para as inscrições...
    O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – ... em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a minha indignação e, possivelmente, a indignação do povo brasileiro. Nós acabamos de ter aqui a leitura de uma decisão do Ministro do Supremo, e, em tese, decisão judicial se cumpre. Mas, ontem, nós tivemos uma votação, com um resultado de 50 votos a 2, refletindo o que a população brasileira quer, espera e merece ter, que são a transparência absoluta e a manifestação do voto aberto, em cédula. Mas, lamentavelmente, diante da decisão, nós viemos lamentar e até a propalar a harmonia e a independência dos Poderes. Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar.
    E dizer, como comentava aqui com o Senador Randolfe, que, agora, uma decisão judicial dessa natureza se embasa em entrevista à GloboNews. O grande fundamento apresentado pelo Ministro para justificar a sua decisão é que seria o Senador Davi candidato ou não, quando, no momento, não o era, até expressa entrevista à GloboNews. Mas, pior que isso, Sr. Presidente: ao final, quando comunica com urgência, o Ministro escala V. Exa. Ele, com o perdão da expressão, fulanizou. Seria a determinação judicial para que o mais antigo ou o mais idoso, cumprindo a legislação, presidisse, ou seria uma determinação ao Senador José Maranhão? Se o Senador José Maranhão entendesse de não assumir os trabalhos, seria conduzido, haveria uma condução coercitiva para isso? Porque o Ministro manifesta: "Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá [...]".
    Então, eu vejo aí mais uma interferência, um descumprimento. Quero lamentar essa decisão.
    Vamos para o prosseguimento dos trabalhos. Mas que fique muito bem claro: o tribunal dos aeroportos também chega ao Poder Judiciário.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-01
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa do voto aberto para eleição do Presidente do Senado, tendo em vista a representatividade da população pelos senadores e a existência de antecedente acerca da cassação do ex-Senador Delcídio do Amaral.

O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Quero contribuir com este debate e já manifesto as questões de ordem.
    Eu gostaria de até de iniciar rebatendo a manifestação do meu amigo e meu irmão da Casa Weverton. Prometemos que não íamos debater mais tão agudamente aqui, mas a Constituição não expressa, em nenhum momento, a questão de voto secreto em relação a Casas Legislativas. As questões que são previstas na Constituição, na excepcionalidade, são expressas.
    Também foi manifestado aqui que eleições para tribunais, no Poder Judiciário, são secretas. É completamente diferente das nossas responsabilidades, porque eles não foram eleitos pela população para representarem a população.
    Eu quero, finalmente, para contribuir, dizer que, se for acolhida a questão de ordem do Senador Randolfe e do Lasier, não se está abrindo precedentes, porque nós já temos uma situação anterior no momento em que – e aí está expresso – se diz que no Regimento Interno desta Casa que cassação de Senador é por voto secreto e houve a decisão em votação aberta no caso do Senador Delcídio do Amaral. É apenas para contribuir.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-01
Orador(a): Weverton
Partido: PDT
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da declaração individual do voto para Presidente do Senado Federal, consoante o Regimento Interno do Senado e a Constituição Federal.

O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA. Pela ordem.) – Eu agradeço a V. Exa. e prometo que vou ser bem rápido.
    Quero cumprimentar aqui todos os nossos colegas Senadores.
    Eu confesso que estava psicologicamente preparado para, nesta primeira sessão preparatória, mais ouvir. Eu fui muito aconselhado a ouvir mais do que falar e espero aqui aprender muito com V. Exas., mas, como é da minha natureza – e, até pela questão da juventude, você acaba sendo mais inquieto e acaba não conseguindo atender a todos os conselhos que você ouve –, eu quero aqui dar uma opinião clara e fazer um registro.
    Aqui eu tenho alguns colegas que eram Deputados conosco na legislatura anterior, travamos bons debates, bons combates e eu me lembrei muito de dias difíceis ali naquela Casa, na legislatura anterior, por exemplo, quando as ruas todas iam para a rua, faltando bater na gente no aeroporto, porque queriam o impeachment da Dilma. E ali eu era muito claro, tive uma posição, fui contra o impeachment, que na minha cabeça era um golpe, e disse de forma bastante clara. Disseram que eu nunca mais ia me eleger para nada. Eu fui ter a minha posição, porque eu penso que eu, como representante dos meus eleitores do meu Estado, tenho que ter é posição, eu tenho que ter é lado. E, nisso, pelo contrário – a gente fala lá no interior do Nordeste que o que não mata engorda –, não só nos fortalecemos, como eu tive a honrosa votação da maior votação da história do meu Estado, com quase 2 milhões de votos. Então, isso me dá tranquilidade para não entrar em nenhum tipo de casuísmo.
    Eu quero dizer a vocês que eu assinei a lista aqui do nosso colega Senador Girão, dizendo para ele claramente: "Eu vou assinar, porque o meu voto é claro, eu vou fazer aberto. Agora, o Regimento fala que é fechado, a Constituição fala que é fechado". E não é porque vão entupir meu WhatsApp pedindo para fazer aberto que eu vou mudar minha convicção. Então, se está lá no Regimento, se está lá na Constituição, Presidente, eu vou defender que se vote, sim, como está na Constituição. Quem quiser declarar, assim como eu vou declarar, vote e declare seu voto sem problema nenhum.
    Segundo, é muito ruim a gente começar a nossa legislatura aqui com veto. Eu ouvi aqui que fulano pode ser bandido e o outro pode ser o mocinho. Está errado! Todos os senhores, todos nós passamos por um concurso dificílimo, que é o concurso mais difícil que tem, que é o voto. Fomos todos eleitos. Então, aqui todos são Senadores da República. E passamos pela Lei da Ficha Limpa, porque, antes de ir para a urna, o Judiciário analisa aqui a ficha de cada um. Então, estão todos aptos a participar e todos aqui são chineses. Então, vamos cada um, com a sua consciência, dar o seu voto. Quem quiser declarar, assim como eu, vamos declarar.
Discurso no Senado Federal — 2019-02-01
Orador(a): Angelo Coronel
Partido: PSD
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação de requerimento que inclui o nome de S. Exª como candidato ao cargo de Presidente do Senado Federal para o primeiro biênio da 56ª Legislatura.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo boas-vindas a todos os senhores e senhoras, mas protocolei o requerimento, datado de hoje, 1º de fevereiro de 2019, endereçado a V. Exa., Sr. Presidente, considerando a prerrogativa que assiste a qualquer Senador, venho apresentar meu nome como candidato ao cargo de Presidente do Senado Federal para o primeiro biênio da 56ª Legislatura, na eleição prevista para o dia de hoje, 1º de fevereiro de 2019. Sr. Presidente, eu solicito o deferimento.
    E, na questão deste voto aberto e secreto, eu gostaria também que V. Exa. me respondesse, se possível fosse – eu não me lembro, já se passaram aí três meses –, como foi a eleição em que se elegeu o Presidente da República, como foi a eleição em que se elegeram os Governadores de todo o Brasil. Não podemos aqui, Sr. Presidente, forçar ninguém a votar aberto ou fechado. O voto tem que ser livre e independente. Eu vou votar aberto, mas não podemos forçar quem quer votar secreto. Fica aqui a minha questão de ordem para dar liberdade do voto aos Srs. e Sras. Senadoras.