Discurso no Senado Federal — 2021-10-19
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eminente Relator, Senador Marcelo, primeiramente, quero dizer que, quando fui Governador do Estado, eu incluí o gás de cozinha, o GLP, como item da cesta básica e estabeleci apenas 1% de ICMS na cobrança desse imposto sobre o GLP.
    Acho que, neste momento em que o povo brasileiro vive um tempo de dificuldade, de inflação, de desemprego, de atividade econômica difícil, as arrecadações estaduais, municipais e do Governo Federal estão quebrando recorde em cima de recorde. Em contrapartida, o preço da botija de gás, Senador Marcelo, chegou a valores inimagináveis. Quando nós ouvimos que a média do preço da botija de gás chegou a R$100 em nível nacional, essa não é a realidade do interior meu Estado. Em cidades como Eirunepé, por exemplo, a botija de gás está praticamente a R$140, isso é praticamente 15% do salário mínimo. São valores absolutamente inimagináveis.
    Portanto, quando apresentei o projeto, há quatro meses, nesta Casa... E aqui quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que prontamente o colocou em pauta. O Senado, se tivesse votado há quatro meses esse projeto, teria sido o grande protagonista, mas o foi, mesmo não tendo votado. E por quê? Porque fez com que a Câmara, por outro lado, também se movimentasse ....
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e assim pudéssemos estar, neste momento, no dia de hoje, fazendo um substitutivo que V. Exa. apresenta, que aproveita boa parte do projeto apresentado por mim, aproveita a emenda do Senador José Aníbal, reconhece o papel de todos. Ninguém está aqui para desconhecer o papel que o Presidente Fernando Henrique teve nesse processo, o papel que o Presidente Lula teve nesse processo. Eu lamento muito o equívoco que o Pedro Parente teve no Governo do Michel Temer de mudar a política do cálculo do preço do combustível e do GLP. Lamento muito! Fui Ministro das Minas e Energia. A estruturação do preço do combustível não pode ser da forma como está sendo feita. O que está acontecendo com o preço da gasolina, com o preço do óleo diesel, com o preço da energia, com o preço do GLP no Brasil....
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... é falta de uma política pública que possa assegurar o mínimo de condições para que nós possamos voltar a ter tração econômica no País.
    Portanto, nós, primeiro, estamos fazendo justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento deste projeto que nós estamos aprovando, o substitutivo de V. Exa. no dia de hoje a um projeto de minha autoria e também do Senador Paulo Paim, também do Deputado Carlos Zarattini, já aprovado na Câmara dos Deputados, diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Ou seja, estamos pegando o lucro que a União obtém das ações da Petrobras com essa política de preço e devolvendo para o povo, para o povo humilde, para o povo que está pagando um preço absurdo num gás de cozinha, e dando ao Governo a capacidade de poder regulamentar entre 50% e até 100%. Com o quê? Com recursos que não oneram o aspecto fiscal do lucro da Petrobras, da União, da cessão onerosa do petróleo, que é também da União, é do povo brasileiro, e dos fundos sociais do excedente de petróleo da partilha.
    Portanto, o que nós estamos fazendo é devolvendo ao povo, num momento de emergência, um socorro para que nós possamos ter condições de ter minimamente gás de cozinha para fazer comida para o povo brasileiro.
    Essa foi a filosofia da apresentação desse projeto.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, agradecer aos colegas Senadores e Senadoras, cumprimentar V. Exa. e dizer que nós estamos dando um passo importante. Aprimoramos o projeto que veio da Câmara e fizemos uma junção importante no substitutivo, que faz com que o nosso projeto...
    E aqui, sem nenhuma vaidade, quero dizer que me sinto orgulhoso e honrado de poder fazer justiça ao povo brasileiro através desse projeto.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.