Discurso no Senado Federal — 2020-02-04
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à atuação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem se posicionado em desfavor da Zona Franca de Manaus.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em época marcada pela baixa expansão da economia, quando o País luta contra o desemprego – ou deveria lutar –, com novos investimentos – ou deveria propor – eu venho com um assunto aqui porque reforça aquele primeiro ano de luta, Senadora Kátia Abreu, minha amiga e companheira, em que eu falava tanto sobre Zona Franca de Manaus, Presidente, quando o Ministro Paulo Guedes, com o seu ódio por renúncia fiscal, anuncia, a cada dia, medidas contra a Zona Franca. Pois eu vou fornecer números aqui agora.
    O Polo Industrial de Manaus faturou R$86,78 bilhões entre os meses de janeiro e outubro de 2019, o que significa um crescimento de 11,57% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa notável performance, Senador Reguffe, embute uma tremenda ironia. Um setor que lucra, que cresce, é o mesmo polo industrial que constituiu, o ano passado, todo o ano, um dos alvos preferidos do Ministro da Economia, que não perdeu uma só oportunidade para dirigir flechadas e ataques ao Polo Industrial de Manaus. Não foram apenas tentativas para retirar da Zona Franca de Manaus estímulos que revelam essenciais necessidades do seu funcionamento, da sua continuidade. O cerco à Zona Franca de Manaus não ficou no plano verbal, mas em esforços concretos para prejudicar sempre, sempre aquilo que garante competitividade, direito assegurado na Constituição.
    Eu poderia aqui, hoje, no reinício dos trabalhos, estar abordando assuntos da República, pertinentes somente à República – reforma tributária, reforma administrativa, limite do mandato do Ministro do Supremo, e por aí adiante. Mas não, eu venho da Amazônia.
    Eu venho de um Estado que é o maior Estado da Federação, que é referência, Senador Contarato, na questão ambiental, porque nós – e eu bato no peito para dizer – preservamos 97% da nossa floresta graças à Zona Franca de Manaus.
    Não quero falar dos segmentos, de quantos por cento, de quanto faturou. Sr. Presidente Lasier, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, após uma queda significativa nos nossos postos de trabalho no biênio 2015-2016 e acompanhando a crise que o País atravessa, o Polo Industrial de Manaus chegou a 92.029 vagas. Noventa e dois mil empregos diretos! Pode colocar 500 mil empregos indiretos aí – 500 mil, meio milhão –, numa crise por emprego. A Zona Franca produz bens, a Zona Franca dá lucro, e a gente tem, diuturnamente, que estar aqui a se defender, defender de um homem que odeia renúncia fiscal, de um homem que trata o Brasil como se o Brasil fosse um só, com aquela visão que vem do exterior, aquela visão que vem da matriz querendo nos tratar como colônia.
    Cada emprego criado representa um passo a mais na preservação ambiental. E eu uso até as palavras do Ministro Paulo Guedes durante o Fórum em Davos, na Suíça, quando ele disse que o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza. Eu não acho que a equação seja tão simples. Não acho, não concordo com ele nisso. Mas, quando ele diz isso e quer tirar subsídio da Zona Franca, ele está nos condenando à falta de emprego. Uma pobreza que ele quer, mas que nós não vamos aceitar, porque o Estado é rico, é constituído de um povo trabalhador, que sabe o que quer, que sabe aonde pode chegar.
    E olhe esse dado aqui, Presidente Lasier. Na verdade, o Governo Federal também ganha, e muito, com a Zona Franca de Manaus. A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil no Estado do Amazonas alcançou, em outubro passado, R$1,051 bilhão, contra R$1,2 do mesmo período do ano anterior, o que significa um aumento de quase 27%. Sabe quanto já foi arrecadado este ano? E é bom que você, brasileiro, saiba. A Receita Federal já arrecadou, até outubro do ano passado, no Amazonas, R$14 bilhões. Até dezembro, quando for computar, vai dar em torno de R$17 bilhões. E a renúncia fiscal do Brasil para com a Zona Franca de Manaus é de R$24 bilhões. Desses R$14 bilhões que o Amazonas manda... E é bom que se diga aqui que o Amazonas é um dos nove Estados brasileiros que mandam mais dinheiro para a União do que recebem. Um dos nove! Nós mandamos mais dinheiro do que recebemos. E a gente recebe de volta, naquele repasse obrigatório, em torno de R$4 bilhões ou R$5 bilhões, ou seja, o Amazonas manda R$9 bilhões ou R$10 bilhões todos os anos. E eu tenho que estar aqui, Contarato, toda semana, eu tenho que estar aqui a cada minuto a defender um modelo que deu certo, um modelo que preserva o meio ambiente, que dá emprego, que fatura e que dá dinheiro. Mas eu me vejo na condição de sempre estar aqui a defender e a cobrar do Ministro.
    Quando ele fala da renúncia fiscal da Zona Franca, nós estamos falando de uma renúncia fiscal de 8% de um montante de 100%. E eu pergunto e já perguntei aqui do Ministro, de quem quer que seja: cadê os outros 92%? Por que não se fala de 92% e se fala só de 8%? Porque é na Amazônia, porque é no Amazonas.
    É um ledo engano pensar que nós somos diferentes no tratamento humanitário. Somos um povo distante. A Zona Franca nos foi dada não por benesse; a Zona Franca está na Constituição Federal garantida e não é à toa – não é à toa. Nós temos que lutar por uma coisa constitucional e é noite e dia. Agora foi o polo de concentrados. A Lei de Informática a gente conseguiu; graças à compreensão destes Senadores e Senadoras, a gente conseguiu livrar mais uma vez.
    Os dados que eu coloco aqui adquirem um peso especial no debate que se trava sobre a questão dos desafios dos estímulos de natureza fiscal. Um montante do que o Governo Federal chama de subsídio retorna em grande parte ao próprio Governo Federal. E retorna após gerar empregos e rendas indispensáveis a toda uma região brasileira, que é justamente a missão de todos os governos.
    Se o Ministro Paulo Guedes descesse por um só minuto – por um só minuto – do seu pedestal, se ele passasse a encarar as coisas como devem ser encaradas, a analisar os números que aqui eu forneço, quem sabe nos deixaria em paz para que pudéssemos trilhar o nosso caminho.
    Fala-se muito em alternativas à Zona Franca de Manaus. Há alternativas, sim, mas como Contarato? Qual o modelo que eu posso agora colocar no lugar do modelo Zona Franca que forneça 90 mil empregos? Que fature quase R$90 bilhões no ano? Que mande para a União R$14 bilhões todos os anos? Qual o modelo?
    Uma vez o Deputado Rodrigo Maia falou que precisava haver um outro modelo; também o Ministro Toffoli. E eu perguntei a ele: me dê o modelo que a gente substitui na hora. Mas como? A crise está aí. Você quer mexer numa coisa que está dando certo. E eu cobro, Contarato, meu vizinho, eu cobro – a gente que defende tanto a floresta em pé – que nos ajude, porque a Zona Franca como está mantém a floresta em pé.
    E essa floresta que está em pé não foi porque a gente disse: "Olhem, vamos deixar a floresta, porque é importante para o mundo. Não! Foi consequência da Zona Franca. O homem veio do interior atrás de emprego que a Zona Franca ofereceu. Largou o machado, o serrote, a motosserra e veio trabalhar na fábrica de chaminé. Com isso preservou, Senadora Simone, a nossa floresta.
    Quanto custa e quanto o mundo pagaria para reflorestar 97% de um território que mede um milhão e quinhentos e poucos quilômetros quadrados? Será que vamos ter que devastar para ter ajuda? Será que a gente vai ter que ser coitadinho para ter ajuda? Chegar aqui cabisbaixo para ter ajuda? Não, não, não. O povo do Amazonas, quando me mandou para cá – um Vereador da capital saindo direto para o Senado –, sabia o que eu iria dizer, Jean Paul, sabia o que eu sou capaz de dizer aqui em nome do povo do Amazonas, repetindo já pela enésima vez: o Amazonas não aceita, não tolera, não pede esmola. A gente vem aqui exigir justiça.
    Repito: o Amazonas é um dos nove Estados que manda mais dinheiro para a Nação do que recebe. Nós não somos problema. Que o semideus Paulo Guedes entenda, de uma vez por todas: nós não somos problema! O Amazonas não é problema; o Amazonas é solução! A Zona Franca é solução nessa crise do desemprego. E eu estou aqui, mais uma vez, a bater na mesma tecla.
    Como me resta tempo, deixem-me falar aqui para os Srs. Senadores o que a gente produz e como é que isso se dá lá. Olhem só: os segmentos com maior crescimento, quando comparados ao mesmo período de 2018, são o têxtil, o metalúrgico, faturamento de reprodutores de áudio, fornos e micro-ondas. Nós temos ainda todo o segmento da informática e por aí vai. Esse televisor pelo qual você está me vendo aqui, provavelmente é feito lá no Parque Industrial de Manaus; esse celular que está aí provavelmente é produzido no Parque Industrial de Manaus; esse ar-condicionado de que a gente usufrui, esse split, é produzido lá. E a gente tem de estar aqui a dizer para um povo... Eles são colocados lá para apresentar soluções. Que mania é essa de querer destruir o que está feito? Que vaidade é essa de querer destruir o que está pronto para produzir outro no lugar?
    Eu ouço a assessoria do Presidente Bolsonaro sempre a dizer que a gente tem de ter outras matrizes. Claro; nós temos de ter outras matrizes. E sempre nos comparam aos nossos irmãos do Pará. Nossos irmãos, sim; somos irmãos siameses, nós e os paraenses. Os paraenses têm superávit – e alegam sempre isso, especialmente o Ministro –, mas o Pará, Senador Jean Paul – e já lhe dou a palavra –, os meus irmãos paraenses mexem com a mineração, com a madeira e com criação de gado bovino. Têm 33% de área preservada, enquanto nós temos 97%.
    Querem nos obrigar a fazer o mesmo? É fácil: nos neguem, nos soneguem, nos tirem o tratamento tributário diferenciado garantido pela Constituição que nós sabemos o que fazer.
    Eu concedo a palavra ao companheiro Jean Paul.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senador Plínio, para me solidarizar com as suas palavras e, inclusive, dar um depoimento pessoal. Eu tive um tio gaúcho que foi Procurador da Suframa durante muitos anos, João Ênio Prates. Morou em Manaus, casou-se com uma manauara. Conheço bastante a situação do Estado de V. Exa. por ter trabalhado também – já comentamos isso pessoalmente uma época – nos projetos dos gasodutos do Juruá e de Urucu. De fato, o Amazonas é um país dentro de um país. E a visão que me parece ter o Governo atual é de que tudo é a Avenida Paulista, tudo é a Zona Sul do Rio de Janeiro, ou seja, tudo se resolve com a competição direta, como se todos fossem iguais, que tudo se resolve pela meritocracia e que tudo se resolve através do Estado mínimo e pela não diferenciação entre as regiões e as pessoas, das categorias sociais e do que é mais diverso, a nossa economia brasileira.
    A Zona Franca é exatamente fruto dessa diversidade, colocada, como V. Exa. salientou bem, na Constituição brasileira. Portanto, uma política de Estado, não de governo passageiro, não sujeita a determinadas eleições, viciadas ou não, contaminadas ou não por mitos novos e teorias econômicas da moda. A Zona Franca é uma realidade brasileira que decorre da realidade do que é o Estado do Amazonas.
    E V. Exa. faz muito bem de salientar para as pessoas que infelizmente não têm a oportunidade de conhecer todos os cantões que o Brasil apresenta, as maravilhosas regiões brasileiras, a especificidade da questão ambiental que a Zona Franca encerra. Muita gente acredita, Senador Plínio, que é o contrário, que a Zona Franca estimularia a industrialização da selva. Não é isso. É o contrário.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – É o contrário.
    O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Justamente é o fenômeno que V. Exa. coloca aqui bem e didaticamente para todo o Brasil.
    Parabéns! Tem toda a minha solidariedade sempre o Estado do Amazonas.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Jean Paul, sempre contribuindo e enriquecendo o discurso da gente.
    Senador Prisco, o senhor que assume o lugar de um grande amigo da gente, o grande Cid, que é cearense – e nós todos somos cearenses, a minha avó paterna era cearense mesmo, da família Feitosa –, entende o nosso problema. Nós temos muito nordestino conosco em busca de emprego. Nós somos todos descendentes de nordestinos. Então, entendem a linguagem que eu estou dizendo.
    Não é empáfia, não é soberba quando eu venho aqui dizer que não aceito esmola. É porque querem nos tratar como se fôssemos colônia, como se o Amazonas fosse uma coisa que não tem importância. E a Amazônia tem grande importância, a começar pelos rios voadores, pela floresta, por isso, por isso, por isso e por aquilo. Mas essa Amazônia precisa de um olhar mais carinhoso, Senadora Simone, de qualquer Governo Federal, de qualquer autoridade.
    O último relatório do Unicef nos diz que, no Amazonas, no ano passado – em 2018, no caso –, Senador Humberto, morreram 1.226 crianças antes de completar um ano de idade – 1.226. O relatório do Unicef nos diz que 43% dos lares, das residências onde há crianças na Amazônia, equivalente a 9 milhões de pessoas, não têm renda, Senador Prisco, para comprar uma cesta básica. Então, a gente tem, Contarato, que lutar por aquilo. O senhor, que é um Senador inteligente e razoável, sabe que floresta em pé implica também necessidades básicas do ser humano supridas. Não se pode tirar um do outro, são umbilicalmente ligados. Não há preservação do meio ambiente sem políticas públicas sociais. E é isso que a gente quer.
    E, aqui no Senado, é bom, porque não há diferença, três Senadores do Ceará, três Senadores do Espírito Santo, três Senadores do Tocantins, de Mato Grosso e do Amazonas, o que prova que somos todos iguais. Então, é em nome dessa igualdade, Presidente Lasier, que eu estou aqui, mais uma vez, a pedir que o Ministro Paulo Guedes nos esqueça, que deixe esses 8% como estão, porque estão funcionando, dando emprego, políticas sociais, preservando a floresta, e que trate dos 92%.
    O senhor não trata dos 92% porque diz respeito ao Sudeste. O senhor tem que enfrentar os 92% da renúncia fiscal do País, e não 8%, e não R$24 bilhões, menos R$14 bilhões, que dá R$10 bilhões. É muito pouco, é muito pouco, R$10 bilhões de renúncia fiscal é muito pouco para gerar o que o modelo Zona Franca de Manaus gera e cria.
    Nós vamos buscar alternativas, sim, mas é preciso que nos deixem em paz, é preciso que nos deem a tranquilidade de buscar através da biotecnologia, de buscar através dos fármacos e da piscicultura outras matrizes incorporadas à Zona Franca. Não se pode matar o modelo incorporando matrizes que sufoquem, mas sim matrizes que enriqueçam o modelo que está intrincado.
    Não custa nunca, nunca é demais dizer que, entre Governo Federal, entre questões da República, reformas e tal... Perdoem-me, perdoem-me, mas eu fico com a questão do Amazonas.
    Obrigado, Presidente.