Discurso no Senado Federal — 2021-08-09
Orador(a): RONALDO SEROA DA MOTTA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, a avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.

O SR. RONALDO SEROA DA MOTTA (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todos! Quero agradecer ao Senador Contarato pelo convite, parabenizá-lo pelo evento e também cumprimentar os outros Senadores da mesa e os colegas aqui do painel.
    Eu acho que quase tudo já foi dito sobre os temas que esse evento gostaria de cobrir. Eu trabalho muito e tenho escrito alguns artigos e publicações tentando fazer uma avaliação das vantagens competitivas do Brasil nos instrumentos de financiamento e de mercado do Acordo de Paris – lembrando que o artigo 5 do Acordo de Paris é o pagamento por resultados, é um artigo que fala sobre Redd, que são atividades de redução de emissões por desmatamento evitado e por melhoria de manejo florestal, que está muito associado a pagamentos por resultados, como o Fundo Amazônia foi um exemplo.
    E o artigo 6 fala dos instrumentos de mercado, que aqui acho que todo mundo já mencionou. Nós temos dois instrumentos: um entre países, que são contratos entre países, países como a Suíça; Gana, Suíça e Peru já montaram o que a gente chama de ITMO, que são Internationally Transferred Mitigation Outcomes, que são reduções, resultados de mitigações, que é uma espécie de contrato, e esses países que eu mencionei estão esperando a regulamentação para dar seguimento a esse contrato.
    Mas tem um que a gente fica discutindo mais que é o descentralizado, que é o comércio entre entidades públicas e privadas, não só empresas privadas, unidades de conservação, que, no Brasil, poderiam fazer, como já se faz no mercado voluntário: um ente subnacional, pela Secretaria de Meio Ambiente ou qualquer outra instituição que o represente, poderia fazer também. Esse tem uma característica diferente, porque ele vai exigir algum processo de certificação para evitar que você tenha milhares de projetos e alguns deles não tenham adicionalidade.
    Esse é o mercado do artigo 6, mas nós temos o mercado da aviação civil; o Corsia, que já está funcionando; e o mercado voluntário, que já vem funcionando há 20 anos.
    Então, nós temos várias formas de financiar atividades de Redd ou mesmo outras atividades de baixo carbono, lembrando que, agora, com esse relatório do IPCC que coloca os desafios que nós vamos ter para essa redução drástica que ainda precisamos fazer para 2030 e que as NDCs não dão conta, vamos ter que fazer um esforço quase de 20 vezes mais para reduzir a taxa de uso de combustíveis no transporte, que também é um setor importante. A gente vai ter que fazer esse esforço.
    Então, esses mercados financiam qualquer atividade florestal e não florestal. No caso do Brasil, a atividade florestal é importante, porque nós temos um potencial muito grande – vários estudos já estimaram isso. O Brasil tem capacidade de ofertar de 20% a 30% desses créditos de uso do solo, sejam eles por restauração, por reflorestamento, sejam eles por desmatamento evitado, que a gente chama de Redd. E nós temos uma outra vantagem sobre os outros países: um terço desse nosso potencial pode ser viabilizado a menos de US$10 por tonelada. Então, o Brasil tem esse potencial para participar desse mercado. Atualmente, no mercado voluntário, o País tem aumentado a sua participação. No Corsia ainda não, porque o Governo brasileiro decidiu não participar dessa primeira fase do Corsia. E é essa expectativa que a gente tem no artigo 6. Com esses instrumentos, a gente pode viabilizar essas formas de financiamento.
    Todos esses mercados estão num crescimento muito acelerado, numa transformação muito grande. Hoje, falar do mercado voluntário que paga US$4, US$5 por tonelada de carbono... Os estudos mostram que, se essas 3,6 mil empresas que têm meta de neutralização reduzirem, até 2030, 50% das suas emissões, o que seria uma meta baseada na ciência, e se o artigo 6 for implementado e os países, as empresas tiverem interesse em comercializar, estima-se que esse valor, esse preço do mercado de carbono vá a US$30, US$50. Se for exigido ajuste correspondente no artigo 6, inclusive no mercado voluntário... Nós temos um problema no mercado voluntário hoje, porque as empresas que usam crédito de carbono podem estar usando o mesmo crédito de carbono que os países vão usar para cumprimento da sua NDC, o que a gente chama de dupla reivindicação. Então, se essa transformação do mercado voluntário acontecer, como os sinais da Europa já vêm mostrando, os sinais dos Estados Unidos também já indicam isso, você vai ter que também ter ajuste correspondente nos créditos para o mercado voluntário, não só no artigo 6. Lembrando: eu vendo o crédito e tenho que aumentar a NDC do equivalente para que não haja uma dupla contagem. O Acordo de Paris não permite perder uma tonelada de carbono. Ele é para aumentar a ambição. Sem ajuste correspondente, a gente reduz a ambição das metas de neutralização e das NDCs dos países. Então, esse mercado pode chegar a US$100 até 2030.
    Então, há uma oportunidade, como todo mundo aqui já colocou, de atratividade para crédito de carbono, só que nós vamos ter que nos preparar para isso. O Brasil tem esse potencial, mas ele tem demonstrado que, nos últimos anos, não se preparou para isso nem acreditou nesse potencial.
    Então, nós vamos ter que criar bases de governança.
    Vamos supor que a gente decida participar, de maneira mais ativa, do artigo 6, talvez não aumentando a ambição da nossa NDC, mas aumentando a ambição da nossa NDC para criar lastro para o ajuste correspondente e, com isso, poder participar do comércio do artigo 6.
    Para o Brasil fazer isso, a gente vai ter que criar uma governança. Por exemplo, a gente não deveria estar dando o ajuste correspondente para reduções de emissão que vão nos ser útil para o cumprimento do nossa NDC de 2030. Aqui, já falaram: nós não estamos acompanhando, a gente não sabe como está indo e como nós deveríamos dar integridade à nossa NDC.
    Então, nós vamos ter que ter uma governança de ajuste correspondente que vai ter que separar o que a gente quer usar até 2030 e o que a gente quer negociar, criando capacidade técnica para, depois de 2030, avançar em metas mais ambiciosas. Para isso, já existe – até escrevemos um documento sobre isto – uma estrutura de governança que pode adotar preços mínimos para esse comércio, seja no voluntário, seja no artigo 6 – e o Corsia já exige ajuste correspondente –, um preço mínimo: por exemplo, US$20. Como eu falei que o Brasil tem um grande potencial de US$10, o mercado está pagando US$30, US$50, coloca US$20, US$30. Você não venderia por US$20, US$30, mas o Brasil daria o ajuste correspondente.
    Eu também posso colocar uma restrição quantitativa. Por exemplo, setores de desmatamento, que são o grande potencial nosso para cumprir NDC, eu posso permitir que a atividade de Redd seja somente 10% de um potencial, e coloco uma cota quantitativa. Com isso, já estou criando bilhões de dólares entrando no País, sem comprometer a minha NDC.
    E posso fazer uma coisa mais importante talvez. Eu posso escolher setores em que eu tenha inovações tecnológicas e em que eu queira dar início para me alavancar depois de 2030.
    Então, essa governança de ajuste correspondente, o Brasil tem uma proposição de não ter ajuste correspondente, que isso complica, que isso atrapalha, que cria um custo social. Não. Ao contrário. A nossa visão é de que ajuste correspondente é uma oportunidade para o Brasil não só financiar as suas atividades de baixo carbono hoje, as suas vantagens competitivas, mas também para criar um financiamento que vai alavancar as nossas metas para depois de 2030, principalmente quando a gente já tiver esgotado o uso de solo.
    Mas, para começar a fazer ajuste correspondente, para, mesmo tendo a governança de ajuste correspondente, a gente não pode – alguém, acho que já colocou isso, acredito que foi o próprio Bomtempo; fico feliz até que a CNI esteja com essa visão também – não ter um sistema de relato de emissões. Não é o Sirene, que é do Inventário Nacional, que é top-down. É de emissões. É botar alguns setores e algumas instalações, não empresas, mas fontes de emissão acima de um certo nível, porque pegar pequenas fontes de emissões, você não agrega muito. E, pegando as fontes mais altas, com emissões mais altas, você consegue cobrir 70%, 80%, 90% das emissões totais.
    Nós temos que ter um sistema de relato obrigatório. Temos que trabalhar com padrões que se adaptem ao caso brasileiro. Sem isso, não há governança climática nem que a gente tenha a maior boa vontade do governo do dia.
    A gente não conhece o que a gente está fazendo, melhorando. Só depois, quando a gente faz um top-down, mas a gente não consegue chegar lá na base e descobrir quais são os vetores que precisam ser motivados.
    Mais ainda: a gente tem que ter um sistema nacional que tenha um registro público e transparente dos créditos de carbono que a gente vai vender seja no Corsia, seja no mercado voluntário, seja no artigo 6.
    Isso, o PL 528 já considera. Eu participei do substitutivo agora, junto com a equipe do Cebds e de outras empresas, e isso já está lá dentro, esse sistema nacional de offset.
    E vou reforçar o que também já foi colocado aqui, várias vezes, por vários interlocutores anteriores a mim, que é um sistema brasileiro de comércio de emissões. É claro que ele seria restrito, no começo, às emissões industriais e depois de energia, porque não existe esse sistema de comércio de emissões para agricultura e floresta em lugar nenhum no mundo. Isso pegaria 20%, 30% das nossas emissões, mas nos daria também um balizamento para o nosso próprio setor industrial mostrar que ele vai continuar na sua trajetória de baixo carbono. Isso vai nos trazer benefícios. E esse mercado também pode ser um comprador de offset, que pode fazer um subsídio cruzado, financiando o setor de floresta e agricultura.
    Então, o Brasil tem que começar a pensar, a aproveitar essa discussão, essa polemização controversa que o próprio País colocou – e não é deste Governo, até o Governo anterior já vinha com essa ideia, uma posição histórica do Itamaraty, de não querer, de evitar dupla contagem no art. 6º, principalmente nas transações entre empresas.
    Isso para a gente tem que ser visto como uma vantagem. O Brasil tem uma NDC que, embora não seja mais ambiciosa, é economy-wide, nos dá um certo prêmio de integridade se a gente trabalhar de forma correta e se a gente tiver uma governança que seja transparente e participativa.
    São esses os pontos que eu queria colocar, Senador.
    Muito obrigado.