Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à postura dos parlamentares durante a sessão, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na qual foi aprovada a reforma da previdência.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, boa tarde.
    Antes de mais nada, Sr. Presidente da sessão, Antonio Anastasia, que faço questão... Até porque conheço e trabalhei nas Minas Gerais por muito tempo, e é reconhecido em todo o Estado com orgulho.
    Aproveitando a palavra orgulho, aqui tenho dois colegas, amigos, que respeitosamente chamo de senhores: Alvaro todos os Dias, do Paraná, e Paulo Paim todos os dias também – exceto agora, em função da saúde, estou preocupado, porque já são 15 dias esse estado gripal do amigo.
    Não sei se os senhores acompanhavam... O Presidente não acompanhou – estava num jantar justificável, eu até fui convidado também e não compareci.
    E, Senador Vanderlan Cardoso, meu amigo goiano, faço de suas palavras as minhas palavras. Estou com ele nessa briga – ele começou e me junto a ele – em relação ao estado preocupante da nossa querida Minaçu. Pode contar comigo, Senador Vanderlan, nessa luta que V. Exa. começou.
    Agora, ontem, assisti do começo ao fim – não é meu tema, vou ser rápido, até porque penso que o Senador Paim vai abordar isto em seu pronunciamento a seguir – à Câmara Federal. Senador Alvaro, Senador Paim, brasileiros e brasileiras que assistiam, gente, que falta de preparo! Que falta de argumentação nos votos para a reforma da previdência! Dar-se-á a impressão de que o cheiro de toma lá dá cá impressiona! Ninguém conseguiu ontem convencer com argumentos o seu voto para defender, com unhas e dentes, a reforma da previdência. Eram incapazes de apontar as falhas que existem, incapazes de defender a camada mais carente da nossa Pátria amada, que não foi respeitada ontem à noite. Não se falou em BPC, aposentados, FGTS, idosos, pessoas especiais, trabalhadores rurais, urbanos! Não se falou nada disso. Não se falou que amanhã um senhor que trabalhou a vida inteira terá R$400,00 de renda, ou seja, ele irá a óbito, é um convite ao óbito. Muito triste! Muito triste mesmo! Registro aqui uma palavra bem usada pelo notável Deputado Federal Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, que disse: "cruel, cruel, cruel". Ele, evidentemente, não acompanhou a maioria.
    Aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, peço aqui hoje – é a primeira vez que assim falo e o faço – que, ao receberem um projeto de minha autoria, façam-no passar pelo seu crivo mais exigente possível – e o Senador Anastasia está com um projeto meu para relatar, e eu ouvi dele exatamente isto, ou seja, o crivo exigente de analisar o projeto – a fim de que possamos oferecer a melhor contribuição, com a melhor qualidade, à sociedade brasileira, a que estamos aqui para servir. Nenhum dos senhores receberá projeto de lei de Jorge Kajuru sobre data de comemoração. Fui Vereador e nunca apresentei um projeto de título cidadão para ninguém. Certa vez, na minha Câmara, fizeram um projeto chamado projeto do saci. Eu saí pulando do plenário, porque eu passei mal. Projeto do Saci?! Difícil, não?!
    Eu tenho 38 projetos encaminhados à competente, inquestionavelmente, Consultoria Legislativa desta Casa, a cujos consultores eu presto o meu reconhecimento público. Desses, tirados alguns descartes por motivo justificáveis, dez já foram encaminhados e constam no Portal da Transparência da Casa.
    Hoje, quero falar sobre dois desses projetos especificamente.
    Volto aqui agora, pela sua importância, à PEC da permanência do Fundeb, que foi um dos meus primeiros projetos, após o fim da reeleição e do diabetes, via SUS, atendimento no Brasil inteiro.
    A PEC que apresento acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ou seja, o Fundeb, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
    Como um apaixonado – e amigo que fui prazeroso do Prof. Darcy Ribeiro, no Rio – pela educação e por estar preocupado em garantir os atuais recursos destinados à educação brasileira e também em aumentá-los consideravelmente, estou compartilhando essa proposta do Fundeb com as Sras. e Srs. Senadores, já que ele é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, Presidente Anastasia.
    Considerando que a legislação que embasa o Fundeb expira em 31 de dezembro de 2020, resolvi, em minha proposta, inseri-lo no próprio corpo da Constituição. Deixando a sua condição de disposição transitória, reforçamos, como Legisladores que olham para o papel da educação em nosso País, a sua função de redistribuição e solidariedade entre os entes federados, a fim de minorar a desigualdade e as desigualdades, o que, no caso de educação e da educação, significa propiciar ensino e educação de qualidade para todos. Esse projeto vai dar continuidade ao processo educacional de mais de 65 milhões de estudantes em todo o Brasil, cerca de 600 mil crianças só em meu Estado de Goiás, além de dar tranquilidade remuneratória aos nossos queridos professores educadores.
    De passagem, lembro que, no dia 28 próximo deste mês, no domingo, portanto, comemora-se o Dia Mundial da Educação, em nome do que apelo aos senhores e às senhoras pelo apoio.
    Outro projeto, este último que aqui abordo, entre os dez que estão no portal por mim encaminhados, é o de nº 1.459/2019, que altera a Lei nº 12.651, de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa para redefinir o percentual de reserva legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.
    E por que precisamos legislar sobre esse assunto?
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluo.
    Pergunto e já respondo. O bioma Cerrado é um complexo vegetacional. Cerca de um quarto do território brasileiro é ocupado pelo Cerrado, que faz uma intermediação entre a maioria dos biomas terrestres do País. Entre os sete biomas atualmente classificados no Brasil, o do Cerrado comporta 5% da biodiversidade do Planeta, sendo considerada a savana mais rica do mundo. Ao mesmo tempo – pasmem – é um dos biomas mais ameaçados do País.
    O Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, executado pelo Ibama, aponta que dos 204 milhões de hectares originais, o Cerrado já perdeu quase 50% de sua cobertura vegetal. Somente entre 2002 e 2008, a área devastada foi de 890.636 quilômetros quadrados, resultando num desmatamento médio anual de 14.179 quilômetros quadrados. Fecho... O desmatamento, então, no Cerrado provoca, além da degradação das fontes hídricas da região, a destruição do hábitat que compromete a sobrevivência de milhares de espécies, muitas delas endêmicas, isto é, que só se reproduzem ali e em nenhum outro lugar do Planeta.
    Últimas palavras, porque nunca passo do tempo de cinco minutos – e prometo assim.
    Eu quero dizer que isso é um crime, um crime não cuidarmos desse patrimônio ecológico mundial. Daí, mais uma vez, peço o apoio e que sejam rígidos na aprovação desse meu projeto, para o ágil andamento do próprio.
    Aqui já disse mais de uma vez: não somos adversários, e, sim, parceiros, devemos conjugar as nossas forças para oferecermos o nosso melhor para o Brasil.
    Respeitei o tempo, Presidente?
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agradecidíssimo pela paciência, e aqui vou continuar para ouvir os demais pronunciamentos.
    E vem aí, mesmo com a gripe, mas com a voz mais forte, especialmente em conteúdo, o Senador Paulo Paim. Ansiosamente, aguardo-o para falar – já vou adivinhar – de reforma da previdência.
    Agradeço.