Discurso no Senado Federal — 2021-12-14
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Discurso de defesa da indicação de S. Exa. para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, na última quinta-feira, enviei a cada um dos nobres colegas uma breve correspondência em que apresento a minha formação e a minha trajetória política no sentido de submeter ao Senado Federal a minha postulação ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na indicação a ser realizada por esta Casa.
    Em 39 anos de vida pública, disputei oito eleições. Fui Deputado Estadual e Deputado Federal por dois mandatos, tendo participado ativamente da elaboração da Constituição de 1988. No último pleito de que participei, fui eleito Senador da República com a segunda maior votação proporcional do País: mais de 64% dos votos do meu Estado.
    Cheguei ao Senado em 2015, empunhando a bandeira das reformas do Estado, do fortalecimento da Federação, do desenvolvimento econômico e da geração de emprego.
    Em todos os cargos públicos que ocupei, trabalhei incansavelmente em defesa de Pernambuco e do Brasil. Nesta Casa – e todos neste Plenário poderão dar um testemunho –, procuro pautar a minha atuação pelo exercício constante do respeito, do diálogo, da conciliação e da busca do entendimento.
    Minha trajetória, Sr. Presidente, minha trajetória política também me deu a oportunidade de servir ao Executivo municipal, estadual e federal. Fui Prefeito da minha cidade, Petrolina, por três vezes; fui Secretário da Casa Civil, de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco em diferentes administrações. Como Secretário de Desenvolvimento, acumulei a função de Presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape. Tive ainda a honra de ser Ministro de Estado da Integração Nacional.
    Conhecendo a essência da administração pública, vivi a responsabilidade cotidiana de decidir e executar, mas também a alegria de poder realizar e entregar. Quem passou pelo Poder Executivo sabe dos riscos inerentes ao exercício do cargo. Tenho a compreensão de que em muitos momentos não decidir ou não realizar pode causar um prejuízo muito maior aos interesses da população que representamos.
    Creio preencher todos os requisitos constitucionais e sempre tive todas as minhas contas aprovadas. Apresentei todas as certidões e documentações exigidas pelo Congresso Nacional, a quem cabe, única e exclusivamente, analisar e deliberar sobre quem está apto para ocupar relevante cargo.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as competências atribuídas ao Tribunal de Contas da União pela Constituição Federal de 1988 evidenciam seu elevado grau de importância para a democracia e para a sociedade brasileira. Ao ampliar o rol de competências da Corte e o alcance de suas finalidades, a nova ordem fortaleceu a ação institucional do Tribunal de Contas e conferiu ao cidadão o papel de agente controlador do Estado, uma inestimável conquista que simboliza o espírito que norteou a elaboração da Carta de 1988, que o Dr. Ulysses Guimarães chamou de Constituição Cidadã.
    Creio firmemente possuir os atributos para representar o Senado Federal na Corte de Contas, contribuindo para o aperfeiçoamento do nosso sistema de fiscalização e controle e dos mecanismos de prevenção. Compreendo, Sr. Presidente, que controlar é fiscalizar, orientar, avaliar, recomendar melhorias. Controlar é agir preventivamente e não somente punir.
    Peço licença para reproduzir o pensamento do ilustre Ministro Bruno Dantas: o controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à gestão ou ao processo decisório, sob pena de vivermos um “apagão de canetas” na gestão pública.
    De igual modo, defendo o aprimoramento das ferramentas já implementadas pelo quadro técnico altamente qualificado da Corte de Contas, no sentido de avaliar as políticas públicas, assegurando a eficiência da aplicação dos recursos públicos e a eficácia dos serviços prestados à população.
    A atuação fiscalizatória do órgão de controle deve observar todos os aspectos do gasto público que possam comprometer a modernidade da administração, como bem ressaltou o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, pernambucano de Nazaré da Mata, ilustre poeta e membro da Academia Brasileira de Letras.
    Pernambuco, Sr. Presidente, aliás, se distingue pela presença de muitos de seus filhos na galeria de ministros do Tribunal de Contas da União, representantes públicos que abrilhantaram e engrandecem a história da Corte, como os Ministros José Múcio Monteiro e José Jorge, e a Ministra e atual Presidente da Corte, Ana Arraes.
    Sr. Presidente, tenho um grande orgulho da trajetória que construí, sempre com o apoio da minha família, a quem agradeço pelo carinho de uma vida inteira. Agradeço a minha mãe, D. Lizete, que, nesta semana, está completando 90 anos, pelas orações e o apoio em todas as horas. E a minha mulher Adriana, que aqui está entre nós, pelo amor, que ultrapassa 40 anos de cumplicidade.
    Agradeço aos nobres colegas pela atenção e o respeito. Ao meu Líder Eduardo Braga e ao meu partido, o MDB, pela lealdade e pela oportunidade de submeter meu nome à indicação desta Casa para o Tribunal de Contas. Agradeço, de forma especial, ao meu amigo Senador Eduardo Gomes, que relatou a minha indicação na Comissão de Assuntos Econômicos.
    Meus sinceros agradecimentos ao Presidente Jair Bolsonaro pela confiança em mim depositada para o exercício do cargo de Líder do Governo no Senado Federal. Nesse período, procurei oferecer a minha contribuição para o avanço da agenda de reformas econômicas e de modernização do Estado, através da aprovação de iniciativas voltadas ao equilíbrio das contas públicas e ao fortalecimento dos alicerces fiscais, além de uma ampla revisão do arcabouço legal e regulatório do País, no sentido da desburocratização e da segurança jurídica, da melhora do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira.
    Destaco o papel fundamental do Senado no enfrentamento da pandemia da covid-19. Nesse período dramático de nossa história, esta Casa mostrou-se à altura do desafio e imprimiu impressionante produção legislativa para deliberar e aprovar medidas de caráter inadiável que pudessem mitigar os impactos da crise sanitária e oferecer proteção social aos mais vulneráveis, preservar o emprego e a renda e apoiar Estados e Municípios brasileiros.
     Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no exercício da minha função de Líder do Governo, tenho me pautado pelo equilíbrio e pela moderação, construindo pontes e exercitando o consenso, na busca de soluções para os problemas do País. Se for da vontade deste Plenário, minha indicação expressará o sentimento maior que deve nos guiar: a política é e sempre será instrumento de transformação social e de desenvolvimento da Nação brasileira.
     Aqui, registro de forma especial, no exercício das minhas funções como Líder do Governo, o apoio e a colaboração dos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco.
     Por fim, cumprimento meus colegas Kátia Abreu e Antonio Anastasia pela participação nesse processo de indicação. Certamente, não serão as uvas do São Francisco, o doce de leite e o queijo de Minas Gerais ou o quindim da extraordinária culinária do Tocantins que farão a diferença. Tenho a convicção de que o resultado, qualquer que seja, fará jus à tradição do Senado de designar para a Corte de Contas representantes comprometidos com o bem comum.
     Invoco, mais uma vez, o Ministro Marcos Vilaça: o Brasil não é uma obra concluída. Que possamos contribuir, com espírito público, competência e sensibilidade social, para o desenvolvimento do nosso País.
     Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)