Discurso no Senado Federal — 2019-07-10
Orador(a): José Serra
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo aos Senadores para que não apoiem recursos para o Projeto de Lei nº 760, de 2015, que aumenta as restrições à propaganda do tabaco.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Começa hoje o prazo para a interposição de recursos ao meu Projeto 769, de 2015, que aumenta as restrições à propaganda do tabaco. Eu quero lembrar que o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ, na semana passada, em caráter terminativo, além de já ter passado pela Comissão de Assuntos Sociais e também pela Comissão de Transparência. Foram quatro anos de tramitação, com forte obstrução da indústria tabagista. Por isso, venho aqui fazer um apelo, um apelo a todos os meus pares: não assinem o recurso. O Senado deve dar uma mensagem clara para a indústria do tabaco: a saúde dos brasileiros, em especial dos mais jovens, é prioridade.
    Para reforçar, Sr. Presidente, trago aqui alguns números relevantes. Segundo a OMS, todos os anos, morrem 6 milhões de pessoas em todo o mundo por doenças relacionadas ao cigarro. No Brasil, são mais de 130 mil mortes, todos os anos, por causa do tabaco. E 90% dos fumantes começam o vício antes dos 19 anos, o que faz do tabagismo também uma doença, digamos assim, pediátrica.
    Graças às medidas que o País vem tomando nos últimos 20 anos, houve uma redução de 46% do número de fumantes. Esse foi um trabalho que nós fizemos, a que o Congresso deu sempre cobertura e que teve um sucesso, até agora, muito grande.
    Os tratamentos de doenças relacionadas ao fumo custam aos cofres públicos brasileiros mais de R$21 bilhões por ano, três vezes mais – é preciso que se diga – do que os tributos pagos pela indústria, ou seja, as doenças que a indústria provoca custam três vezes mais, no tratamento, do que os tributos que a indústria paga. Esse disparate originou, inclusive, uma ação inédita da Advocacia-Geral da União pedindo ressarcimento dos fabricantes de cigarro por todos os gastos que a rede pública de saúde teve com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos.
    Eu poderia me alongar aqui trazendo uma infinidade de números e dados sobre o tema, mas já o fiz, não vou repetir. Só peço agora a sensibilidade dos meus colegas para enviarmos logo o projeto para a Câmara dos Deputados. Trata-se de uma luta em prol da saúde dos brasileiros. Vamos enviar este projeto para a Câmara. Vamos deter desvios na marcha do projeto, que só vão postergar a adoção e a consolidação de medidas antitabaco importantes.
    Senador Humberto Costa.
    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador José Serra, inicialmente, eu lhe agradeço pelo aparte e quero aqui me associar à preocupação de V. Exa.
    Nós conseguimos, no Brasil... E muito disso se deve ao trabalho de V. Exa., à persistência e à perseverança de V. Exa., às decisões políticas de Exa. na condição de Ministro. Depois, nós demos continuidade a isso, e os Ministros que vieram em seguida a nós também deram.
    E nós assistimos, no atual momento, a uma reinvestida por parte da indústria do tabaco, que nada produz de positivo para a população brasileira, tentando fazer com que uma situação que hoje leva o reconhecimento do Brasil como um importante país na luta contra o tabagismo volte a um estágio muito antigo. Hoje, essa ação se manifesta de várias maneiras. E uma delas é em relação ao projeto apresentado por V. Exa., que tem total apoio de nossa parte, que, inclusive, foi aprovado por unanimidade, praticamente, na Comissão de Constituição e Justiça, mediante um acordo que teve a participação do Senador Luis Girão e teve a relatoria da nossa companheira do PSB que foi a Leila do Vôlei. E, portanto, não há mais razão para que esse projeto, que foi terminativamente votado na Comissão, não venha a ser encaminhado, de imediato, para a Câmara dos Deputados.
    Eu quero me associar a V. Exa. e apelar a todos os Senadores para que ninguém assine o pedido de que o projeto vá tramitar em outras Comissões, porque nós estamos aqui num trabalho zelando pelo interesse e pela saúde da população. Eu quero me associar a V. Exa.
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) – Muito obrigado, Senador. Esteja certo de que o seu apoio foi, tem sido e vai continuar sendo muito importante. Temos uma boa aliança aí em função da saúde da nossa população e da nossa juventude.
    Senador.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador José Serra, eu quero também, neste momento, me associar a V. Exa., ao Senador Humberto Costa, dois ex-Ministros da Saúde, que fizeram um trabalho brilhante no combate ao fumo, de efeito pedagógico em uma cultura que existia em nosso País e que ceifou milhares de vidas.
    É importante salientar que são R$57 bilhões que o Ministério da Saúde, que o SUS gasta anualmente com relação a doenças do cigarro, os impostos arrecadados são R$15 bilhões, ou seja, a relação é muito desequilibrada. Então, quando se restringe cada vez mais o cigarro, nós conseguimos poupar vidas, vidas preciosas no nosso País.
    Eu me associo a V. Exa. Peço aqui encarecidamente aos nossos Senadores e às nossas Senadoras que são comprometidos com a vida que não assinem esse recurso. O assunto foi debatido com muita serenidade, com muita responsabilidade lá na CCJ. A Senadora Leila do Vôlei foi extremamente sensível. Todos os Senadores, foi unanimidade lá na CCJ.
    E hoje tivemos outra grande vitória, que eu queria celebrar com V. Exa. Em outra grande vitória desta Casa, lá na CAS, sob a liderança do nosso Senador Romário, nós conseguimos hoje aprovar, de forma terminativa, indo agora para a Câmara dos Deputados, tendo esta Casa feito o seu papel, que, em arenas esportivas, em eventos esportivos, será proibida essa questão de fumar, porque há o fumante passivo, a questão cultural, as crianças, os adolescentes, pessoas que não querem contato com o cigarro. Eles ficavam ali, no esporte, Senador José Serra, que não tem nada a ver com o cigarro, com o fumo, compartilhando dos fumantes. Então, foi uma grande vitória do Senado.
    E V. Exa. também faz parte dessa vitória.
    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) – Obrigado, Senador Girão. Esteja certo de que esse foi mais um avanço. Essa medida, para a qual V. Exa. é de tanta importância, foi muito relevante para a nossa batalha, que não terminou, quando nós pensamos ainda na massa de juventude ligada ao fumo e os prejuízos que isso continua trazendo. Essa é uma batalha que este Senado está dando, pensando no futuro. Nós estamos trabalhando pelo futuro da saúde do Brasil, esteja certo V. Exa.
    Concluo, Presidente. Como eu dizia, volto a fazer o apelo aos Senadores para que não assinem, não apoiem recursos para o Projeto 760, de 2015. Ele foi aprovado por unanimidade na CCJ, nós temos que mandá-lo para a Câmara. Agora, toda manobra protelatória deve ser rejeitada por esta Casa. Essa é a nossa expectativa.
    E este é o apelo que eu faço aqui para os meus colegas Senadores.
    Muito obrigado.