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Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Encaminhamento
Resumo: Encaminhamento sobre o Requerimento nº 1887, de 2021, de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Eu agradeço, Sr. Presidente.
    Quero dizer a todos que a PEC tem por objetivo anistiar Municípios, Estados que não tenham aplicado o mínimo constitucional de 25% na educação no decorrer do ano de 2020 por causa da pandemia. De acordo com os dados da Consultoria Legislativa, são de 250 a 300 Municípios, de 5 a 6% dos Municípios. Antes da pandemia, já tinham sido 68. Então, o número aumentou um pouco e com o argumento de que houve dificuldades para essa finalidade de aplicação dos recursos.
    Eu quero dizer que seria uma lástima, uma pena tirarmos recursos da educação. A educação precisa de mais recursos, justamente por causa da pandemia. Todos nós acompanhamos a necessidade de internet banda larga, de equipamentos para os alunos, para os professores, de atualização dos professores na conectividade, equipamentos de segurança para professores, para a escola, protocolos de segurança. E nós estaríamos indo na contramão de tudo aquilo que o Brasil precisa, dizendo: "Você está anistiado por não ter aplicado os 25%, que é o mínimo, na educação".
    Doze por cento das escolas sem banheiro, 20% das escolas sem tratamento sanitário, sem água potável, sem biblioteca. Então, não há razão para a gente dizer: "Olha, vamos anistiar".
    Os Prefeitos argumentam que não podem receber recursos em função de não estarem nesse sentido adimplentes com essa obrigação constitucional. Ao invés de dizermos: "Vocês estão anistiados", nós deveríamos dizer para não tirarem recursos da educação. Nós deveríamos dizer: "Olha, você tem um prazo de um ano, dois anos, para compensar aquilo que não foi aplicado no ano passado". Quando nós já temos tantas dificuldades no Brasil – metade da população do Brasil não tem educação básica completa, 40% só têm o ensino fundamental, 12 milhões de pessoas não alfabetizadas –, e ainda dizermos: "Você está anistiado por não ter aplicado em função da pandemia, quando 5.200 Municípios fizeram o dever de casa", é uma lástima.
    Por isso, nós fazemos o requerimento para discutirmos melhor esse assunto, e eu peço a compreensão e o apoio dos Senadores e Senadoras para dizer: "Olha, este é um preceito constitucional básico, histórico: 25% do Orçamento para a educação". Abrirmos uma brecha nesse sentido representaria uma fragilização de um princípio que é essencial para o Brasil. Peço o apoio de todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Nilda Gondim
Partido: MDB
UF: PB
Tipo: Pela ordem
Resumo: Destaque para a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, hoje é um dia especial.
    Permita-me, Sr. Presidente, vou tirar esta máscara.
    Hoje é um dia especial. Nesta tarde de terça-feira, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um País mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência.
    Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. pela sensibilidade de pautar esta matéria e de designar como relator o Senador Romário, Parlamentar que conhece de forma profunda a realidade das pessoas com deficiência, suas dificuldades e as necessidades de aprimoramento da nossa legislação e dos nossos valores sociais para materializar a inclusão social plena desses cidadãos.
    Registro o meu agradecimento ao Senador Romário pelo magnífico relatório, pela atenção e dedicação ao tema, louvando o longo caminho de lutas, que V. Exa. percorre, para garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência no nosso País.
    A nossa tarefa não é simples, nobres colegas. Enquanto nós reivindicamos inclusão social e formação acadêmica desde as creches, possibilitando à pessoa com deficiência a interação com outras crianças, subsiste no País uma cultura excludente que precisa ser modificada.
    Projetos como esse que acabamos de aprovar por unanimidade, Sr. Presidente – por unanimidade, maior alegria nossa! –, são instrumentos de transformação dos valores que norteiam as relações socais e, portanto, são vitais para a nossa evolução civilizatória.
    Agradeço, de coração, a todos os Senadores e a todos os Líderes, de todos os partidos.
    Estimados Senadores e Senadoras, hoje demos um importante passo para tornar o Brasil um País mais inclusivo. Ao facilitarmos o acesso das crianças e adolescentes com deficiência às instituições de ensino, através da prioridade na matrícula, caminhamos para a construção de um País mais igual, mais fraterno, mais solidário e, acima de tudo, mais justo!
    Muito obrigada pela oportunidade de caminharmos juntos!
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Solidariedade, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em razão do envio pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, de pedido de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caros colegas, Senadores e Senadoras, primeiro, Sr. Presidente, eu queria dar uma nota de solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores à sua Presidência em relação aos ataques com que agora o Presidente Bolsonaro se volta contra o Senado Federal. Aqui, precisamos todos nós, partidos democráticos, nos unir em torno da Presidência do Senado Federal para enfrentar mais uma ameaça autoritária do Presidente da República, na medida em que ele ameaça, em caminhada, vir cobrar do Senado Federal uma posição em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, o nosso Partido dos Trabalhadores se soma a essa visão, na defesa da democracia e na defesa da harmonia entre os três Poderes.
    A segunda questão, Sr. Presidente, é sobre esse momento, essa tarde que estamos vivendo na aprovação deste projeto da Senadora Gondim. É um momento muito importante, cada vez mais, em que o Senado Federal se reafirma em resposta à visão de todos os setores do Governo, que tenta retroceder conquistas importantes não só da democracia, mas também do processo da luta de um povo...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que quer se desenvolver, que quer avançar num País como o nosso. E é claro que a educação é um instrumento fundamental não só de desenvolvimento econômico, mas principalmente de desenvolvimento humano. Por isso, a Liderança do Partido dos Trabalhadores quer se somar à convocação do Ministro. Nós vamos assinar embaixo à convocação do Ministro da Educação, porque as duas declarações que ele deu vão de encontro, vão contra àquilo em que a própria humanidade já evoluiu. Primeiro, ele disse que a universidade é para poucos. E, no Brasil, a gente já conquistou uma universidade pública gratuita e para todos. Avanços importantes tivemos nos últimos tempos, como a participação da cota dos negros e da oportunidade também para os índios.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Isso é um avanço fundamental no processo de desenvolvimento humano de um povo.
    Por outro lado, também há a declaração agora de que os deficientes prejudicam os outros alunos. Isso merece uma convocação e que o Ministro venha dizer, perante os Senadores, se ele reafirma aquilo que ele pensa. Um Ministro como esse, ao declarar que ele pensa assim, merece ser deposto, inclusive um homem que se diz cristão. Por isso, é fundamental que a gente repila, com veemência, uma declaração de uma autoridade que tem o papel fundamental de gerir a educação pública do nosso País.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a situação de crianças e adolescentes que perderam pais e mães em decorrência da Covid-19, os denominados órfãos da pandemia.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, temos um órfão a cada cinco minutos neste País pela covid. São 131 mil crianças e adolescentes que já perderam o pai, a mãe, os avós ou o responsável por sua criação de março do ano passado até abril deste ano. São os órfãos da covid. E eu me perguntaria aqui diante de um projeto de lei como esse, colegas Senadores: quantos órfãos têm deficiência?
    Cerca de 88 mil perderam o pai; 26 mil perderam a mãe; 17 mil perderam avós ou responsáveis pela criação. O Governo Federal precisa dar atenção a esses órfãos da covid. É uma questão de humanidade, gente! São seres humanos, não podem ser descartados.
    Nós, aqui no Congresso, também precisamos apoiar essas crianças e adolescentes. É o momento de reforçarmos as políticas de proteção social, evitando que esses meninos e meninas se tornem mais vulneráveis, que é o que acontece quando a orfandade acontece nas famílias de mais baixa renda, gente, quando quem morre é quem mantém a família financeiramente.
    Temos 570 mil mortos pela covid no Brasil. Cada um representa uma ausência irreparável. O Brasil não pode, nós não podemos fechar os olhos para quem, nessa tragédia, ficou sem pai, sem mãe ou sem um responsável.
    Uma coisa que eu queria dizer para os colegas Senadores: a economia não pode comandar a política. Precisa-se ter uma política econômica, mas comandada pela política. Quando a economia comanda, vai faltar o social, vai faltar o humano, e nós precisamos, aqui no Congresso Nacional, ter esse olhar diferenciado. Temos um Ministério da Economia, mas ele tem que ser comando pelo Congresso, pelos Poderes, que vão ver esse lado social, a defesa da vida, da vida de todos, não só a vida dos seres humanos, mas a vida do meio ambiente também.
    Por isso, Sr. Presidente, neste Senado, temos que ter um olhar fraterno para essa quantidade de órfãos e órfãs, dos quais a gente não tem ainda um levantamento: quantos deles, Senadora Nilda, Senadora Leila, Senadora Soraya Thronicke, são jovens e adolescentes com deficiência?
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu quero orientar o DEM pelo voto "sim" e cumprimentar tanto a autora do projeto como também o Relator.
    Matéria maravilhosa. Certamente, esse é um dos bons projetos que eu estou tendo a oportunidade ímpar de votar nesta Casa.
    Portanto, o DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quero agradecer à Senadora Simone Tebet, Líder da Bancada Feminina, pela oportunidade que me dá de orientar pela bancada.
    A Bancada Feminina parabeniza o Senador Romário pelo brilhante relatório e se orgulha muito pela autoria desse importante projeto de lei da Senadora Nilda Gondim e, com muito orgulho, a Bancada Feminina orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado". Registro sobre a fala do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, acerca de alunos com deficiência.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, a Liderança do Governo gostaria inicialmente de cumprimentar a Senadora Nilda Gondim pela iniciativa, ao conferir prioridade nas matrículas para as crianças e adolescentes deficientes nas creches, pré-escolas, no ensino fundamental e no ensino médio.
    Queria também cumprimentar e parabenizar pelo brilhante relatório o Senador Romário.
    Mas aproveito, Sr. Presidente, ao encaminhar favoravelmente essa matéria, essa proposta, e queria aqui trazer as palavras do Ministro Milton Ribeiro, no sentido de dizer que ele, de forma alguma, teve a intenção de provocar qualquer celeuma ou qualquer discussão com o Senador Romário em relação a palavras que foram tiradas fora do contexto...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... numa entrevista que ele concedeu a um veículo de televisão. Portanto, as palavras que foram interpretadas não correspondem ao pensamento, à intenção e ao posicionamento do Ministro Milton Ribeiro.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSL parabeniza a Senadora Nilda Gondim e o Senador Romário, pelo brilhante projeto de lei e brilhante relatório, e entende que, somente por meio da legislação, da obrigação legal, da obrigatoriedade legal, é que nós vamos conseguir fazer com que essas pessoas com deficiência consigam superar os obstáculos que a vida lhes impõe. Então, o PSL orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Republicanos quer cumprimentar a Senadora Nilda pela sensibilidade, parabenizar o Senador Romário pelo relatório, brilhante relatório, de quem conhece de fato a realidade.
    Dar prioridade a crianças e adolescentes com deficiência em creches é, sem sombra de dúvida, uma obrigação para todos nós legisladores.
    Portanto, o Republicanos reconhece o mérito do projeto, parabeniza o Relator e orienta o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, a Rede orienta o voto "sim" e, mais uma vez, repudia a fala do Ministro da Educação. E eu faço questão de subscrever o requerimento de convocação para que ele compareça ao Plenário do Senado Federal.
    A Rede orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a autora do projeto. Só pode ter vindo da Paraíba, um Estado que realmente tem todo o nosso carinho, todo o nosso respeito. A relatoria é do Romário, que conhece muito de perto essa situação. Sem nenhuma dúvida é um projeto meritório, é um projeto justo.
    Só sabe o sofrimento, só sabe a dor, só sabe o esforço de uma família que tem uma criança ou uma pessoa com deficiência quem realmente passa por essa situação. E o Romário tem o domínio disso, ele tem feito aqui trabalhos maravilhosos nesse sentido.
    A Senadora acertou na mosca com esse projeto. É um projeto que vai fazer, sem nenhuma dúvida, uma correção necessária, uma justiça necessária e vai alegrar o coração desses pais que se desdobram para realmente atender pessoas nessa situação.
    Portanto, o PROS sempre está do lado da justiça. E isso é uma orientação da minha querida Senadora Zenaide, que está ali, balançando a cabeça, dizendo que, se ela pudesse, votava até duas vezes, mas não pode. Eu vou votar na minha vez, ela vota na dela e o Collor vota na dele. Portanto, é um voto "sim" pelo PROS.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Cid Gomes
Partido: PDT
UF: CE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ao tempo em que cumprimento a Senadora Nilda pela iniciativa, igualmente cumprimento o Senador Romário pelo relatório que faz.
    Essa iniciativa e, tenho absoluta convicção, a aprovação desta Casa a esse projeto é a melhor resposta que se pode dar ao Ministro da Educação, se assim podemos chamá-lo. É incompreensível a postura desse cidadão que nega algo que é reconhecido no mundo inteiro como o melhor caminho de inclusão. Portanto, é absolutamente bem-vinda a iniciativa do Senador Weverton de convocar ou de pedir a convocação desse senhor para que ele desdiga o que disse ou peça para seguir outro caminho, porque o Ministério da Educação não é lugar para quem pensa da forma como esse cidadão pensa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Alessandro Vieira
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – O Cidadania orienta o voto "sim", Sr. Presidente, reconhecendo o mérito e a oportunidade do projeto da nossa querida Senadora.
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Carlos Portinho
Partido: PL
UF: RJ
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o PL orienta, junto com o nosso Senador Romário – Romário, estamos com você em todas –, orienta "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, parabenizando a Senadora Nilda Gondim pela autoria desse importante projeto, o Senador Romário pela relatoria, o Partido dos Trabalhadores e a Liderança da Minoria orientam o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-08-17
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2201, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o projeto é meritório, muito bem-vindo ao dispor sobre a prioridade das crianças e dos jovens com deficiência. A orientação do PSD é "sim", parabenizando a autora do projeto, Senadora Nilda, e o Relator, nosso querido Senador Romário.