Discurso no Senado Federal — 2019-09-03
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação de proposições legislativas que viabilizem a inovação tecnológica 5G e contribuam para a modernização e os investimentos do setor no País.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Colegas Senadoras e Senadores, o motivo da minha fala hoje é cumprimentar a Senadora Daniella pelo relatório que apresentou da PEC 79, do PLC 79, que é muito importante para o setor de telecomunicações. E é importante, porque nós vivemos um momento de convergência de tecnologias em que precisamos realmente destravar o Brasil para permitir investimentos. A sequência linear e contínua das tecnologias – segunda geração, terceira geração, quarta geração – foi interrompida, essa linearidade, com a tecnologia de quinta geração, 5G, que traz características muito especiais e vai permitir – pela sua natureza de banda larga de alta velocidade e principalmente pela redução da latência, redução do retardo nas transmissões – uma verdadeira revolução, principalmente na Internet das Coisas, vai abrir espaços para a aplicação da inteligência artificial, vai permitir que nós possamos ter um novo espaço de investimentos em nosso País, aproveitando essa janela dessa descontinuidade causada por essa tecnologia.
    Então, refletindo sobre o Brasil, nesse novo e envolvente cenário tecnológico de cultura, entendo que se abre uma janela de oportunidade para chegarmos mais próximos das nações detentoras do protagonismo mundial. As gerações dos serviços 2G, como já falei, 3G e 4G ficaram para traz com as tecnologias da quinta geração. A alta velocidade, repito, e a baixa latência são as características notáveis da nova tecnologia de conexão móvel 5G, que chegou para instrumentalizar, de forma definitiva, a Internet das Coisas.
    Por essa razão, as tecnologias de Internet das Coisas constituem outro assunto da maior relevância, ao lado da tecnologia 5G, abrindo imensas possibilidades de inovação tecnológica. O serviço móvel 5G pode também operar em faixa de frequências em torno de 24GHz, ondas milimétricas, caso em que os contornos de coberturas são extremamente reduzidos, os dispositivos e equipamentos são muito pequenos e o consumo de energia bem baixo. Depreende-se que tanto em ambientes internos como externos, dependendo das potências de transmissão utilizadas, podem ser instaladas inúmeras estações conforme a necessidade de cobertura para garantir a conectividade desejada. Assim, operando em diferentes faixas de frequência, o serviço móvel em 5G pode alcançar todos os espaços e oferecer latência inferior a 1ms, retardo máximo suficiente para sistemas de comando e controle de robôs, além de garantir plena conectividade inteligente.
    Esse canal constitui, portanto, um suporte mais que suficiente para o desenvolvimento de novas tecnologias e inovações nas áreas da realidade expandida, robótica, biometria, georreferenciamento, automação, veículos autônomos, monitoração massiva e uma infinidade de novas aplicações. A abertura desses novos mercados demandará uma oferta crescente de recursos humanos com um conhecimento cada vez mais diversificado, desde a formação técnico-profissional, até cursos acadêmicos de alta densidade científica.
    Constata-se que já estamos ficando imersos nesse mundo onde a transversalidade das tecnologias alcança a totalidade das atividades humanas. Sendo um processo presente e irreversível, como o Brasil enfrentará essa questão, Sr. Presidente? Penso que, imediatamente, é preciso destravar procedimentos burocráticos, aprovar leis em tramitação no Congresso que visem modernizar operacionalmente e gerar recursos a empresas e entidades responsáveis pela expansão, operação, manutenção dos sistemas de comunicações.
    Entre as medidas de curtíssimo prazo, podemos alinhar a aprovação do PLC 79, de 2016, revisão da Lei Geral de Telecomunicações, que trará um alívio financeiro imediato às empresas operadoras – processo que já está bem avançado, com a conclusão do relatório pela Senadora Daniella; a eliminação do desvio de finalidade do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), redirecionando a aplicação no próprio setor; a desobstrução dos mecanismos de licenciamento e registro de marcas e patentes para respostas em períodos de tempo inferiores a um ano; a simplificação da sistemática de autorização para instalação de antenas e equipamentos em logradouros públicos, de forma a atender em tempo às novas demandas por serviços.
    Feitas essas considerações sobre o salto tecnológico...
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Arolde, eu quero um aparte de V. Exa.
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Pois não.
    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Interrompendo V. Exa., eu conversei há pouco com a Senadora Daniella, e essa matéria tinha sido aprovada na Agenda Brasil – eu fui o Relator; depois, foi aprovada na gestão passada, na CCT – o Relator foi o Senador Flexa Ribeiro. Eu tive oportunidade, quando relatei essa matéria, de ler praticamente toda auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, debrucei-me sobre isso e entendi que a letra de lei que veio lá da Câmara contemplava perfeitamente o momento que estamos vivendo agora.
    Novas alterações foram feitas e foram também avalizadas, depois que a Senadora Daniella fez audiências públicas e conversou com vários setores que entendem perfeitamente essa necessidade de se aprovar esse PLC 79, aqui no Senado Federal, para dar uma outra conotação mais moderna e contemporânea a uma lei que foi aprovada em 1997 e, como tal, precisa ser modernizada, sobretudo saindo de "concessão" para "autorização".
    V. Exa. sabe porque é o homem desse setor e conhece perfeitamente o que se passa atualmente, e eu posso dizer que não é possível que se tenha hoje, como se tem no Brasil, 982 mil orelhões sem nenhuma utilização no momento em que nós estamos caminhando para uma internet muito mais avançada, com a necessidade de se ter banda larga, sobretudo em universidades e escolas, com os investimentos que virão com a aprovação dessa matéria.
    Quero parabenizar V. Exa. Eu estava assistindo aqui o discurso – V. Exa.
     conhece perfeitamente essa matéria –, e também parabenizar a Senadora que se debruçou, estudou e entendeu que esse é o momento de aprovar essa matéria aqui no Senado Federal.
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Agradeço, nobre Senador Otto Alencar, a intervenção de V. Exa., reafirmando a importância que V. Exa. teve nesse processo. Até quando cheguei aqui foi V. Exa. quem primeiro me instruiu sobre o andamento do processo e seu conteúdo.
    Então, eu agradeço.
    Agora, a Senadora Daniella está dando continuidade e, se Deus quiser, ainda nas próximas semanas, o Presidente haverá de colocar em votação esse PLC 79 para que nós possamos dar essa resposta ao setor de telecomunicações.
    Mas estou concluindo.
    Feitas essas considerações, enriquecidas agora pelo Senador Otto Alencar, sobre o salto tecnológico 5G, com um canal de imersão na conectividade inteligente e considerando a transversalidade das aplicações possíveis a todas as áreas de atividades, depreende-se o forte impacto desestruturante no atual sistema de relações da sociedade. O emprego formal, como é conhecido e percebido pela mão de obra economicamente ativa, sofrerá uma exponencial redução. Em seu lugar, surgirão inúmeras formas de trabalho remunerado sem vínculo empregatício como conhecemos e suprirão com maior flexibilidade e segurança as cadeias produtivas.
    O ponto mais sensível e preocupante está na transição para esse novo patamar de empregabilidade, uma vez que a tendência será de exclusão, acarretando aumento das tensões sociais. Mas, nesse caso, nós temos aqui o Senador Paim, que é um profundo conhecedor do assunto e, naturalmente, vai nos orientar para vencermos essas etapas da forma mais correta possível e com menos tensão social – menos tensão social.
    A desintermediação, com o uso de novas tecnologias, será fator cada vez mais preponderante. O Uber, por exemplo, que todos conhecem, desestruturou o serviço de transporte individual tanto no trabalho quanto na arrecadação de impostos. Outro exemplo é o Airbnb que impacta sobre o serviço de hotelaria, agências de viagem e serviços conexos. O sistema bancário está a cada dia mais desintermediado, inclusive com o surgimento de bancos virtuais. Esses são exemplos já presentes no dia a dia das pessoas que dão a medida do porvir.
    A mídia eletrônica como conhecemos – televisão e rádio, além de jornais, revistas e impressos – tende a uma rápida redução, a um rápido desaparecimento, cedendo lugar a uma nova mídia horizontal e desintermediada, agora empoderada pela tecnologia 5G. Continuará aumentando rapidamente a situação de vacância legal nas relações sociais, reforçando o crescimento do espaço anárquico no seio da sociedade. A elevada demanda por novas leis e regulamentos não será atendida a contento e no ritmo exigido, a consequência, além da anarquia, será a crescente judicialização do processo legislativo.
    Essa abordagem que fiz, Sr. Presidente – estou encerrando em um minuto –, dá uma ideia do novo mundo da tecnologia, da informação e da comunicação em que Estados e Nações estão sendo rapidamente mergulhados. Precisamos refletir e debater com talento e isenção para que este momento seja realmente uma janela de oportunidades para o nosso País avançar e que não seja mais um gerador de frustrações políticas, econômicas e psicossociais.
    Era o que eu tinha a dizer e registrar, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.