Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Jayme Campos
Partido: DEM
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiramente, quero também me associar ao Senador Flávio Arns, esse grande Senador da República, pelo privilégio de receber aqui as nossas amigas de União da Vitória, lá do Estado do Estado do Paraná, delegadas, colaboradoras da Apae. Isso é muito bom! É bom para a alma, para o espírito de todos aqueles que dão a sua contribuição às pessoas portadoras de deficiências.
    Um abraço e os cumprimentos do Senador Jayme Campos, do Mato Grosso.
    Sejam bem-vindas ao Senador Federal!
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz, na tarde de hoje, a esta tribuna é o desejo de falar da reforma da previdência, tema, Senador Girão, que está na ordem do dia do nosso País. E os Senadores da República, tenho certeza, vamos trabalhar com a maior atenção possível em relação a essa PEC.
    O sistema previdenciário brasileiro, caro, desigual e insustentável financeiramente, precisa ser urgentemente reformado. A previsão do déficit total do setor para este ano é de quase R$310 bilhões, rombo pago com recursos do Tesouro, extraídos de toda a sociedade. Enquanto isso sobram menos recursos para investir em hospitais, creches e escolas.
    Hoje, 53% do orçamento do Governo vai para o pagamento de benefícios previdenciários. Esse dado corresponde a três vezes os gastos com educação, saúde e segurança, somados, segundo estimativas do próprio Governo Federal.
    Tudo isso torna imperativas as mudanças que apontem para algum reequilíbrio futuro, sob pena de o sistema implodir. Porém, importante também frisarmos que nesse ponto precisamos de uma reforma justa e equilibrada também.
    O servidor público não pode ser tratado também como um vilão da previdência. Portanto, defendo uma análise cuidadosa das emendas apresentadas à matéria, de forma que as mudanças não prejudiquem os mais humildes e não penalizem o trabalhador do setor público.
    Uma das modificações mais discutidas é a inclusão dos Estados e Municípios na reforma da previdência, incorporada pelo Senador Tasso Jereissati na chamada PEC paralela. Isso é um ponto importantíssimo. Mas, Sr. Presidente o texto da reforma em tramitação no Senado, em conjunto com a PEC paralela, tem potencial de gerar ganhos vultosos em um período de dez anos, algo em torno de 876 bilhões para a União e 350 bilhões para os Estados e Municípios, um alívio essencial para o Estado brasileiro que, desde 2014, gasta mais do que arrecada e acumula dívida crescente.
    Mas, Sras. e Srs. Senadores, quando vejo o nosso Líder, brilhante e eminente homem público Fernando Bezerra, a fragilidade fiscal, Senador Fernando, está no centro de todo o debate. O relatório do Tesouro Nacional divulgado em agosto aponta que o rombo da previdência nos Estados foi em 101 bilhões no ano passado, um alta de 8% em relação ao ano anterior. O documento diz ao final que, abro aspas: "Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade das previdências estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros que poderiam estar direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade". Fecho aspas.
    Somente em Mato Grosso o déficit da previdência em 2018 foi de 1 bilhão e deverá ser neste ano de 1,3 bilhão. Enfim, para 2020, 2 bilhões, o que eu acho que é insuportável. Trata-se de um cenário muito ruim.
    Se os Estados e Municípios não forem incluídos na reforma, Senador Kajuru, o Governo Federal vai ter que socorrê-los em pouco tempo. Pior, o déficit das previdências dos Estados pode quadruplicar até 2060 se nada for feito de acordo com os estudos da Instituição Fiscal Independente — IFI, órgão do Senado Federal. Quero destacar ainda, Sr. Presidente, que o problema fiscal de Estados e Municípios é mais sério do que o da União, porque eles têm menos instrumentos para fazer frente à crise econômica que afeta a geração de receitas tributárias.
    Ficar fora da reforma da previdência custará 170 bilhões aos cofres dos Municípios em dez anos, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos. Portanto, a reforma precisa ser contemplada e incluir toda a Federação sem improvisos, sem retalhos, do contrário vamos conviver com crise infinita, com os Estados quebrados.
    Sras. e Srs. Senadores, a reforma da previdência, evidentemente, não resolverá todos os problemas do País de uma hora para outra, mas é de fundamental importância a conquista do seu equilíbrio fiscal. Além de atualizar o atual sistema em médio e longo prazos, as mudanças teriam capacidade de aumentar o nível de investimento público e privado e estimular a retomada do crescimento econômico. O Brasil não tem mais tempo a perder. Temos que avançar com outras reformas também, como a tributária, a administrativa, a melhoria da segurança pública, a saúde e o aprimoramento do nosso modelo federativo.
    Precisamos nos unir para tirar do papel projetos bons para o Brasil, uma agenda que faça o País voltar ao desenvolvimento e voltar a crescer e recuperar empregos perdidos. O fato, Sr. Presidente, é que uma grande responsabilidade repousa sobre os ombros de todos os que detêm mandatos eletivos ou ocupam posições de comando neste instante, para retirar o Brasil da letargia econômica e da desagregação social.
    O Senado Federal é a Casa do equilíbrio federativo. A inclusão de Estados e Municípios na reforma da previdência, por meio da aprovação da PEC paralela, é uma questão de consciência de todos nós e da responsabilidade do País. O Brasil não avançará, não resolverá o passivo, a sua enorme injustiça social, se não resolvermos, naturalmente, o problema das nossas contas públicas. Precisamos de coragem para avançar, para salvaguardar o futuro da nova geração. Fazer agora, fazer já, aquilo que precisa ser feito para o bem do Brasil é a nossa única alternativa neste momento. Caso contrário, em breve estaremos aqui discutindo novamente a questão da previdência, mas numa situação talvez pior para todos os brasileiros.
    Para concluir a minha fala, temos que fazer a reforma, defendo a PEC paralela, para que os Estados e Municípios sejam incluídos, evidentemente dependendo de cada Estado, de cada assembleia. Agora, não poderemos cometer também injustiças, e certamente temos algumas que estão previstas, ou seja, nesta PEC talvez tenhamos que fazer algumas correções, para não cometermos injustiça com alguns segmentos da sociedade, sobretudo com aqueles que já colaboraram, que já deram a sua contribuição, e lamentavelmente, está havendo até então alguns pontos com que particularmente eu não concordo. E nós vamos discutir aqui...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... Senador Paulo Paim, defensor intransigente, que eu estou vendo todos os dias lutando aqui, às 6h30, 7h, 8h da manhã já no cafezinho para atender. Nós não poderíamos, em hipótese alguma, cometer injustiça aqui, sobretudo penalizando aqueles que, ao longo da sua vida, já contribuíram e já pagaram; a essas pessoas não pode ser imputado, com certeza, o desarranjo fiscal que eventualmente haja ou não haja, que seja debitado da conta desses cidadãos. Por isso, eu quero deixar muito bem claro aqui: aquilo que é bom para o Brasil, aquilo que é bom para o povo brasileiro e sobretudo para a classe trabalhadora, Senador Petecão, terá o apoio do Senador Jayme Campos.
    Não vou ser usado aqui como massa de manobra, quero deixar bem claro. Não contem comigo. Eu sou justo.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jayme Campos, permite-me um aparte?
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Com muita honra, Senador Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma equilibrada, tranquila, verdadeiro e dizendo algo que eu concordo com V. Exa. Ninguém é contra aqui.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Claro!
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E assim temos nos portado na Comissão, no Plenário: contra. Mas debatendo, articulando, negociando e buscando uma proposta verdadeira para a PEC nº 6 e que atenda à população brasileira. O seu pronunciamento merece todos os meus elogios.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agora, com relação àqueles pontos que nós entendermos aqui, soberanamente neste Plenário, que são uma injustiça ao nosso povo, à nossa gente, temos que caminhar juntos. Eu quero caminhar junto com V. Exa. Hoje, de manhã, V. Exa. chegava aqui ao Plenário, cedo, como eu chego, aqui no cafezinho, e eu estava com um grupo de aposentados e pensionistas, e, sem saber claramente a sua posição, que estou sabendo na tribuna, eu disse...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "Este Senador tem compromisso com as causas justas. Podem saber que os destaques que foram para fazer justiça à nossa gente, vocês podem contar com o meu voto e com o voto dele também". Tomei essa liberdade. Felizmente, não errei, porque V. Exa. está dizendo as frases que eu falava para eles hoje, pela manhã.
    Parabéns a V. Exa.
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado. Agradeço a V. Exa.
    Eu sou reto e sou verdadeiro. Com relação àquilo que é bom para o Brasil e para o povo, podem contar com o meu apoio. Todavia, quero deixar muito bem claro aqui: aquilo que é para penalizar pessoas que já contribuíram, que já pagaram os seus tributos, que deram a sua contribuição ao longo da vida e que vão ser penalizadas... Não é por aí. Acho que há muita coisa que teria que ter sido feita e não foi feita até agora, como cobrar daqueles sonegadores da previdência, daqueles que não pagam coisíssima alguma e que têm certamente que recolher para nós acabarmos com o...
(Interrupção do som.)
    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... e falado rombo da previdência social. Eu tenho 68 anos e a esse filme venho assistindo há muitos anos, há 50 anos sempre culpando a previdência, que a previdência tem rombo, sei lá há quanto anos isso aí, e está em pé o Brasil. Agora, nós não podemos pagar a conta da noite para o dia também, jogando sobre os ombros, as costas de algumas pessoas que certamente já contribuíram muito para a nossa Nação.
    Era isso que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.