Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Simone Tebet
Partido: MDB
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Primeiro, eu lamento o Presidente Pacheco não estar aí, porque eu dependo de uma decisão agora ou do Presidente Pacheco, ou do próprio Relator, Senador Marcelo Castro. E já quero, de antemão, dizer que confio plenamente no Senador Marcelo Castro, na sua lisura, na sua ética, mas principalmente na experiência que ele tem para tratar de temas tão complexos. Mas eu dependo de uma decisão – e não sei se o Senador Marcelo Castro pode me adiantar – sobre se ele entregaria ou não o relatório amanhã, porque eu estou a dez minutos do prazo final para sair do apartamento funcional, sob pena de perder o avião. E estou dizendo isso, porque, se ele for relatar amanhã, eu vou ficar em Brasília, pela gravidade do momento que estamos vivendo.
    Eu acho que nós estamos achando que vivemos, com todo o respeito, como Alice no País das Maravilhas – só pode! Eu conheço o Senador Rodrigo Pacheco como jurista e tenho certeza de que, se ele ponderar, analisar, ele não pauta esse projeto de resolução amanhã, Sr. Presidente. Não é porque ele deva ou não ser pautado, mas vamos lá: o Presidente Pacheco nunca tomou uma decisão sem ouvir os Líderes. Eu vou votar amanhã uma resolução que eu sequer conheço. O próprio Relator disse que está pronto para ouvir sugestões. Ele vai ouvir sugestões amanhã, todos no virtual, nos seus Estados, cumprindo agendas, numa questão que envolve, inclusive, se nós estamos ou não, Senador Marcelo Castro, ferindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Olha a gravidade!
    Eu repito: eu não estou discutindo que a resolução não deva ser aprovada nem acho que precisa ser na sexta-feira. E confio integralmente na ética, na experiência, na ponderação e no equilíbrio do Senador Marcelo Castro; não poderia estar em melhores mãos. A minha preocupação é esse açodamento. Os Líderes não foram comunicados de antemão. Eu soube pela imprensa, agora, que nós vamos votar uma resolução que, de alguma forma, pode confrontar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
    Eu quero aqui, com todo o carinho que tenho à Mesa Diretora, com todo o respeito que tenho aos colegas e com a experiência ainda que não grandiosa como a experiência de muitos dos senhores que estão nos ouvindo: eu já vi esse filme na CPI dos Anões do Orçamento, no petrolão, no mensalão. Que imagem nós vamos passar para a sociedade e para a mídia? Que nós estamos querendo votar uma resolução no açodamento, porque há alguma coisa de errado, e, provavelmente, não há nada de errado.
    Essa resolução, bem amarrada pelo Relator, vai dar a transparência que a sociedade precisa, com limites definitivos para as emendas de Relator. Agora, se nós votarmos amanhã, sem conhecimento por parte dos Líderes, dos Senadores, no virtual, num dia em que nunca houve votação plenária deliberativa, salvo raríssimas exceções previamente definidas e antecipadas, é óbvio que nós vamos estar dando uma sinalização equivocada de que o interesse não é público.
    Eu quero aqui, com muita tranquilidade, dizer algo, até como constitucionalista que sou: resolução nenhuma passa a borracha, apaga o que está expresso na Constituição Federal, especialmente nos princípios mais sagrados, de que todo poder vem do povo, emana do povo, e nós somos servidores desse povo; que o dinheiro público é da sociedade brasileira e que cada tostão que nós, de alguma forma, através de emenda depositamos em nossos Estados exige transparência, equidade na distribuição. E, com todo o respeito, não há Senador ou Deputado que abre mão de emendas para os seus Municípios ou Estados; há Senadores e Deputados que não se vendem – é diferente! –, que não aceitam receber emendas de um governo para votar de uma forma ou de outra, a não ser com a sua consciência e, por isso, recebem menos emendas. É diferente!
    Agora, ou nós vamos tratar essa questão institucional ou eu vou ficar em Brasília. Eu gostaria agora de saber do Relator se ele vai jogar isso para segunda-feira ou não, e vou ocupar a tribuna do Senado para falar exatamente o que está por trás de tudo que está acontecendo dentro do Congresso Nacional.
    Eu gostaria muito de ouvir, Sr. Presidente, se possível, o meu queridíssimo Senador – agradou-me muito a fala dele – Marcelo Castro.
    Eu tenho cinco minutos para decidir se fico ou se viajo, Sr. Presidente.