Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que o Senado assuma o protagonismo na apreciação da reforma tributária.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é inegável que a reforma da previdência absorveu grande parcela dos trabalhos do Senado Federal no ano passado. Cumprimos o nosso papel, embora, Senador Paim, eu pense quase que 100% como o senhor pensa que ela poderia ter sido mais justa e menos impiedosa do que foi, mas tínhamos que aprovar uma reforma, Senadora Zenaide. Cumprimos com o nosso papel.
    E agora me anima – daí eu estar ocupando a tribuna – o fato de que teremos coisas importantes também agora, neste ano que começou: a reforma tributária, a reforma administrativa. É bom que a gente fale aos brasileiros e às brasileiras. Quando eu leio que o Deputado Rodrigo Maia diz que vai aprovar a reforma tributária em três meses... Não vai, não vai! Ao contrário da reforma da previdência, que a gente via mais reta, via num plano, a reforma tributária não é assim. Eu não tenho o menor pudor em dizer que aqui nós somos da República representando os nossos Estados. Como é que eu, Plínio Valério, Senador do Amazonas, vou aprovar uma reforma tributária que prejudica o meu Estado? Não vou. E é assim que todos nós pensamos. Portanto, que o brasileiro, que a brasileira não espere que a reforma seja aprovada em três meses.
    Falando nisso, Senador Kajuru, é bom a gente falar deste assunto sobre o qual nós dois sempre conversamos: acabar com essa coisa de o Senado ser mero carimbador da Câmara Federal. No ano passado, tudo bem, a reforma da previdência e algumas MPs chegaram para nós na véspera da aprovação. O Senado, equilibrado, consciente, sábio, não queria prejudicar, mexendo para votar, e aprovou. Eu quero dizer aos senhores e às senhoras: eu não vou mais agir dessa forma, não vou mais. Eu não posso, meu nobre representante do Rio de Janeiro com quem a gente se aconselha muito, aprovar e votar em um dia, em dois dias uma coisa que teve um prazo de 120 dias. A Câmara gasta 119, 115 e manda para nós as MPs. Então, eu quero deixar claro ao Brasil – eu quero deixar claro ao Brasil – que, embora ficando à mercê de comentários e de julgamentos, eu vou me portar dessa forma. É preciso que o Senado assuma o seu papel, a sua importância e não fique carimbando como a Câmara quer.
    Esse anúncio demagógico de que vão aprovar em três meses é balela. Balela! Nem vai chegar aqui em três meses. Essa expectativa a gente não pode gerar. Agora, a de que vamos fazer o nosso trabalho, sim. A reforma tributária é extremamente importante e ouso dizer que, se não for mais, é tanto quanto a reforma da previdência. O País precisa dessa reforma tributária.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Plínio Valério, o senhor me permite um aparte em um momento mais adequado?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Beleza!
    Para adquirir sua credibilidade lá fora, precisamos, sim. Fizemos a reforma da previdência, que não é a que eu sonhei, mas está aí. E temos que fazer a reforma tributária também.
    Ouço V. Exa., porque todas as vezes que o senhor participa, Senador Paim, engrandece o meu discurso. Portanto, eu não vou desperdiçar essa oportunidade.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Obrigado, Senador Plínio Valério.
    Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela tranquilidade do seu pronunciamento, em que explica por que votou, por que não votou, mas fazendo uma afirmação que para mim é muito importante pela seriedade do seu mandato, pela competência e responsabilidade ao dizer que não votará mais na corrida MP.
    Tudo caminha assim para a 905, porque ela é tão complicada, tão atrapalhada, tão complexa que não adianta. Eles querem votar correndo na Comissão e a Comissão virar aquilo de faz de conta, que tem e não tem. "Vamos votar de qualquer jeito e mandamos para lá, porque o debate é no Plenário." Então, para que haver Comissão? Se tu tens Comissão... E eu gosto de trabalhar em Comissão, V. Exa. também. A Comissão tem um papel fundamental e uma Comissão mista de Senadores e Deputados, praticamente 30 Senadores lá... Para que é aquilo se não é para debater e discutir e alterar? A impressão que alguns passam é: "Não! Vai assim mesmo e depois no Plenário..." Vai para a Câmara. A Câmara vai segurar lá, porque não tem como votar aquilo do jeito que está, é uma anarquia federal aquela redação. Daí volta para nós na última hora, e vão querer que votemos. Não vamos votar.
    Então, eu queria cumprimentar V. Exa.
    Para concluir já, porque não vou tirar o seu tempo, quero dizer que na 905 e também na reforma tributária... A 905 vai ser essa confusão enorme. Na reforma tributária, V. Exa. tem toda a razão. Eu também quero a reforma tributária, mas uma reforma tributária decente. Como vai ser a briga dos grandões contra os pequenos, na reforma tributária, dificilmente vai ser aprovada, ainda mais no tempo em que eles estão dizendo.
    É mais para cumprimentar V. Exa.
    Parabéns.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado. É como eu digo, sempre engrandece o meu discurso. Muito obrigado.
    Senador Arolde, imagine a gente ficar aceitando esse papel de carimbar. Não é possível mais, porque há momentos em que a gente se sente, eu não digo desencantado... Para mim é uma bênção de Deus estar aqui. Eu agradeço todos os dias a Deus, Senadora Zenaide, poder estar aqui. É um orgulho ter conhecido pessoas como os senhores e as senhoras, mas há uma hora em que eu digo: eu não vim para isso. Como é que eu vou aprovar uma MP se eu não discuti, Paim, se não chegou na Comissão, chegou para mim? Eu não vou mais, não. Eu não vou mais, não. Então, quero deixar este recado bem claro aqui: este Senador do Amazonas vai... A reforma tributária não pensem que vai ser igual à reforma da previdência, não. Todos nós temos que orar...
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ) – Concede-me um aparte?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu ouço o Senador Arolde de Oliveira com o maior prazer.
    O Sr. Arolde de Oliveira (PSD - RJ. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, parabéns pela abordagem que V. Exa. está fazendo.
    Eu gostaria de externar que, sobre medida provisória, eu sou contrário às medidas provisórias desde a Constituinte. Eu fui Constituinte e essa medida provisória é um ranço que ficou na Constituição e que, por um certo momento, teve um viés parlamentarista, que foi eliminado quando houve uma consulta plebiscitária e ficou estabelecido que o sistema seria presidencialista. Mas ficou, na Constituição, a medida provisória, ocupando o espaço do que nós tínhamos, que era o decreto-lei.
    O decreto-lei era o instituto justamente do Poder Executivo. Era é um instrumento executivo do Governo para legislar. Se houvesse algum problema, o Congresso, então, se pronunciaria contra. Como há a medida provisória, hoje o pronunciamento do Congresso contra as medidas é contra as infralegais, as portarias. Quando estamos em desacordo, nós fazemos projeto de resolução e acabamos com a validade desses instrumentos. Mas era o decreto-lei. E ficou esse ranço.
    E, realmente, é um desequilíbrio muito grande, porque a medida provisória perdeu aquela função de cuidar estritamente de assuntos pertinentes à preservação da governabilidade e passou a ser um instrumento de legislação, que deu todos esses problemas, inclusive, nesses anos todos aí, até de venda de leis através de medidas provisórias, os jabutis, etc. Não é esse o assunto que nós estamos tratando aqui.
    Então, eu vejo com muita alegria a posição de V. Exa. Nós temos que rever essa situação para, no mínimo, criar um equilíbrio entre a Câmara e o Senado na tramitação.
    Muito obrigado. Parabéns pelo seu pronunciamento!
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Perfeito. Eu que agradeço a sua contribuição, Senador Arolde.
    Um assunto que nós temos que enfrentar – e o Senador Anastasia já apresentou substitutivo – diz respeito a fixar, a limitar o mandato de ministro do Supremo. Nós não podemos mais fugir. É uma prerrogativa constitucional que nós temos. E a grande maioria da população brasileira quer isto: limitar o mandato de ministro do Supremo para que ele não pense que é semideus. Quando eu cheguei aqui, eu achava que eles achavam que eram, mas hoje eu digo que eles têm certeza de que são.
    Olhem só, em 2017, decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal: 89,8% foram decisões monocráticas de 113.600, ou seja, o ministro pega, resolve, pá, pô, dá e acabou. E o plenário não discute mais. Não pode! Houve um projeto – acho que do Senador Oriovisto – para acabar com esse poder da decisão monocrática, mas foi derrubado aqui.
    Então, nós temos que discutir mesmo, limitar, fazer aquilo que a população espera de todos nós. Eu não estou dizendo aqui que não está se cumprindo. Estou dizendo que a gente está, de vez em quando, abrindo mão para o bem do Brasil, mas não podem se aproveitar dessa nossa consciência, sempre estar querendo que a gente vote...
    Eu concedo a palavra ao Senador Kajuru, porque eu quero encerrar também citando o Senador Kajuru e o Senador Anastasia.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Senador Plínio, além de concordar com cada uma de suas palavras e para não repetir o que Paim e Arolde disseram, eu creio que é importantíssima essa sua reflexão sobre todos nós aqui em votação, ou seja, goela abaixo, com rapidez, sem preparar, sem discutir, sem debater, principalmente para os seus representantes, no Amazonas, os meus, em Goiás, os do Paim, no Rio Grande do Sul, os do Rio, com o Arolde, os de Rondônia, com o Marcos, que chega ali, porque vamos falar a verdade aqui.
    Por exemplo, na reforma da previdência – o Paim se lembra –, eu coloquei o meu público nas redes sociais, o meu eleitorado para opinar. Eu senti que ele não estava preparado. Ele não sabia realmente o teor da reforma da previdência...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... como ela era e como ela era cruel aos trabalhadores, de fato, neste País.
    Então, nesse caso, o senhor tem razão, mais uma vez, Senador Plínio, porque nós precisamos ouvir quem nos elegeu para ver se ele tem noção da reforma tributária, se ele conhece os detalhes, como ela chegou aqui à Casa, para podermos discutir com ele e lhe mostrar que não é bem assim.
    Então, esse é um exemplo que o senhor dá no começo desse trabalho que serve para muita gente não só aqui no Senado, mas no Congresso todinho.
    Parabéns!
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Kajuru.
    Eu já vou encerrar, Presidente Anastasia, mas quero só dar um exemplo. Temos aqui um projeto que o Senador Arthur Virgílio, mas que foi arquivado. Eu o restabeleci, a gente votou na Comissão, e ele já estava em Plenário. Falo do da blindagem do Banco Central. Aí o Senador Eduardo Braga e o Senador Tasso apresentaram emenda, e ele voltou para a CAE. E, quando eles anunciam, quando a imprensa anuncia as prioridades do Congresso, falam da blindagem do Banco Central, da independência, mas o projeto é do Governo, ou seja, o nosso já está aqui para ser aprovado, mas nós vamos limitar, deixar na gaveta e esperar que a Câmara aprove o deles? Não pode. Isto é só um registro.
    E, finalmente, quero dizer que, como eu ouvi o senhor, Senador Kajuru, elogiando o Senador Anastasia, de quem eu tenho a honra de ser amigo – a gente almoça junto todas as terças-feiras –, eu soube e vou perguntar a ele se é verdade, mas sei que é... Imagine o sentimento que eu estou tendo hoje, como Senador do PSDB, de saber que o Senador Anastasia vai sair do PSDB! Imagine!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) – Graças a Deus!
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Imagine! Você diz "graças a Deus!", mas eu digo "infelizmente". Não é nem privar das ideias, porque enriquece sempre... Eu e o Senador Anastasia temos uma amizade que extrapola. É de conhecimento, é identidade mesmo.
    Eu lamento muito, Senador Anastasia. Eu lamento mesmo. Eu quero deixar claro aqui da tribuna do Senado... Eu sei que essas anotações vão ficar para a história, para o resto da vida. Não pode, assusta-me um partido abrir mão de uma figura como o Senador Anastasia. Eu quero aqui, Senador... Mas, pelo seu olhar, eu sei que é verdade que o senhor vai nos deixar. Espero que não deixe nossos almoços de terça-feira, em que a gente realmente aprende muito, com a convivência com o Tasso, com o Serra, com o Rodrigo, com o Izalci, com o Rocha, com a Mara. Portanto, fica aqui.
    Este é um discurso de lamentação mesmo. Meu sentimento hoje, Senador Anastasia, é de perda. Claro que as ideias continuam, o contato continua, mas aquele prazer de dizer que eu faço parte de uma bancada que tem o Senador Anastasia...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Lamento muito. E não tem nada a ver com a amizade, não. Eu estou falando aqui do talento dessa enciclopédia que o senhor representa para todos nós.
    Eu estou aproveitando para finalizar, Senador Anastasia... Como o Senador Kajuru começou elogiando o Senador Anastasia, eu termino meu discurso elogiando-o e dizendo: Anastasia – e peço que me permita nada de tratá-lo de "excelência" hoje –, hoje eu tenho um sentimento de perda por perder um companheiro como o senhor. Nem vou perguntar se é verdade, porque já deu para perceber que é.
    Lamentável! Lamentável!