Discurso no Senado Federal — 2019-03-22
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a prisão do ex-Presidente Temer e a importância da Operação Lava Jato para o País.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, que demonstra, já nos seus primeiros momentos no Congresso Nacional, a sua preocupação, especialmente com a educação, que é essencial em qualquer agenda governamental. E nós queremos cumprimentá-lo por isso.
    Eu sinto a necessidade de fazer uma abordagem e não a faço com alegria, uma abordagem rápida sobre os acontecimentos de ontem em nosso País. Nós não podemos ignorá-los. Afinal, a prisão de um ex-Presidente da República é algo muito sério, afrontoso à sociedade, que espera, quando elege, o comportamento ético adequado e competente do escolhido.
    Não há nenhuma surpresa na prisão do ex-Presidente Temer. Estava escrito, era previsto. Afinal, ele havia sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República e protegido pela Câmara dos Deputados a um alto preço. Esperava-se, portanto, que, ao final do mandato, com o fim do foro privilegiado para ele, houvesse as consequências em razão do seu histórico e dos atos praticados durante muitos anos na atividade pública no País, atos que se tornaram do conhecimento público, especialmente a partir do início da Operação Lava Jato.
    O que dizer sobre esse fato? Em primeiro lugar, registrar que a Operação Lava Jato não é seletiva, não mira esse ou aquele partido político. Não leva em conta o partido e, sim, o crime praticado. Esse é um fato, já que constantemente ouve-se alguns asseverando que a Operação Lava Jato trata seletivamente dos casos que investiga. E os fatos comprovam isso não ser verdadeiro. Em segundo lugar, é preciso dizer que, logo após o golpe contra a Operação Lava Jato... Ela foi golpeada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E não quero discutir o mérito dessa decisão, já que peculiaridades ou preciosismos jurídicos à parte, releva-se, nessa hora, a aspiração de um povo que deseja realmente uma mudança ética no País. Então, tudo aquilo que confronta essa aspiração provoca natural indignação. E é preciso respeitar a sociedade brasileira, castigada durante tanto tempo por acontecimentos que a infelicitam; é preciso respeitá-la nessa aspiração maior de ver o País mudando para valer. E nós estamos nesta fase de transição para o nosso futuro, que é de fundamental importância.
    Portanto, não há como acusar investigadores, procuradores e juízes, especialmente na primeira e na segunda instâncias, de seletivos em relação à Operação Lava Jato. Eu não estou discutindo determinadas atitudes que condenamos do Supremo Tribunal Federal. Obviamente, é preciso ressalvar a hipótese de equívocos: os que investigam e os que julgam são seres humanos sujeitos a erros, a equívocos, e é possível que eles ocorram, especialmente nessa tarefa nervosa e complexa de investigar atividades praticadas por agentes públicos no País.
    De outro lado, é preciso dizer o que se constata – e isso está escrito, está desenhado nos números que nós podemos apresentar –: com foro privilegiado, a realidade é uma; sem o foro privilegiado, a realidade é outra. Sem o foro privilegiado, a hipótese da condenação e da prisão é real. Com o foro privilegiado, real é a prevalência da impunidade sobre a justiça.
    O ex-Presidente Temer, enquanto protegido pelo foro privilegiado, viveu a liberdade; perdendo o foro privilegiado, o seu caminho foi a prisão.
    E nós tivemos, nesses cinco anos de Operação Lava Jato, 285 condenações daqueles que não possuem o foro privilegiado, com mais de 3 mil anos de penas e apenas uma condenação daqueles beneficiados com o chamado foro privilegiado.
    Portanto, Sr. Presidente, não há, na defesa da Operação Lava Jato, que é uma prioridade nacional, uma exigência do povo brasileiro, nada mais relevante do que propor o fim do foro privilegiado. O Senado cumpriu o seu dever e aprovou por unanimidade. Não houve um Senador sequer que não entendesse ser, esse ato de extinguir o foro privilegiado, o caminho para uma nova Justiça, onde todos serão iguais perante a lei. E, quando nós assistimos a um espetáculo triste, de um ex-Presidente da República preso nas ruas do País e levado à prisão, nós concluímos que é possível, sim, caminharmos celeremente para a consagração de uma nova Justiça no Brasil.
    Basta a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que já passou por aqui, durante anos aqui debatido, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário do Senado Federal, foi à Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi à uma comissão especial, foi debatido e aprovado, também por unanimidade, sem alterações, e está pronto para a Ordem do Dia daquela Casa. Por que não inclui-lo prioritariamente na Ordem do Dia?
    Independentemente do desejo de algumas Lideranças, nós estamos tendo, na Câmara, uma ação de Parlamentares visando à obtenção de assinaturas num requerimento de urgência para incluir na Ordem do Dia o projeto que acaba com o foro privilegiado.
    Será, sim, um salto civilizatório – já repetimos esta frase aqui no Senado inúmeras vezes –, porque nós escaparemos desse estágio de retrocesso, de atraso em matéria de justiça no País para um novo tempo, em que o art. 5º da Constituição, que reza que todos somos iguais perante a lei, haverá de ser respeitado. Não se compreende mais esta contradição histórica no Texto Constitucional: o art. 5º diz que todos somos iguais perante a lei, mas há um dispositivo que coloca mais de 55 mil autoridades brasileiras num pedestal, como se fossem seres superiores, imunes à ação da Justiça comum, privilegiados para um julgamento que muitas vezes não ocorre, já que a prescrição é o caminho e o réu ganha, obviamente, os benefícios da impunidade. Não há como justificar a não votação já do projeto que acaba com o foro privilegiado na Câmara dos Deputados.
    Eu creio, Sr. Presidente, que nós temos que considerar que defender a Operação Lava Jato é defender uma nova Justiça. Isso é responsabilidade da sociedade decente deste País. Nós não podemos nos furtar a essa responsabilidade. Por isto este apelo no dia de hoje com o objetivo de fazer com que a Câmara dos Deputados assuma prontamente essa responsabilidade neste cenário de prisões que nos entristecem e que, certamente, achincalham a imagem nacional internacionalmente. Há de ser um episódio de transição para um futuro diferente, em que seremos uma nação respeitada em todo o mundo. Porque – é bom dizer –, certamente, perdemos oportunidades, muitas oportunidades. Investimentos, grupos econômicos, investidores deixaram de investir no nosso País por optarem por nações onde os índices de corrupção são inferiores. Se nós apresentarmos ao mundo o retrato de uma nação que voltou a ser séria, certamente, nós teremos também o retorno dos investimentos que se foram, para um novo tempo de progresso e de desenvolvimento no nosso País.
    Ainda ontem estive em São Paulo participando do debate: Os desafios de uma nova era, que foi promovido pelo Money Report, do jornalista Aluizio Falcão Filho, a quem agradeço pelo honroso convite. Ao lado de empresários, participamos de um debate em que fica visível, entre os empreendedores, o sentimento de que sem as reformas o nosso País não avançará para um período de prosperidade, de desenvolvimento, em que pesem as suas extraordinárias potencialidades econômicas.
    A nosso ver, não basta a reforma da previdência, como alguns querem propugnar, como se fosse o próximo milagre capaz de solucionar todos os problemas do País, superar as dificuldades e nos levar a um futuro desenvolvimentista. Não, é insuficiente. Até porque a economia propalada, decantada em prosa e verso, não é aquela economia suficiente: R$1 trilhão em dez anos. Se nós temos, neste ano, um déficit nominal de R$517 bilhões, isso significa dizer que, em dois anos, nós liquidaríamos a economia dos dez anos, com a reforma da previdência, se não tomarmos outras providências igualmente importantes no nosso País.
    É preciso fazer um retrospecto para chegarmos aonde estamos em matéria de crise econômica afetando o Brasil. Basta dizer que, em 1998, nós tínhamos uma carga tributária corresponde a 26% do Produto Interno Bruto. Como os Governos gastavam mais do que arrecadavam e procuravam tapar os buracos da própria incompetência com o aumento de impostos, essa era a válvula de escape, a fórmula salvadora: aumentar impostos. Nós chegamos, no início de 2007, a uma carga tributária que ultrapassou o percentual de 33% do Produto Interno Bruto. A partir de 2007, não era mais possível aumentar impostos, a carga tributária batera no teto e não havia como maltratar ainda mais o povo brasileiro com o aumento de impostos. A alternativa foi aumentar a dívida. E nós passamos a ter um descomunal aumento da dívida pública no Brasil. No início de 2007, nós tínhamos R$1,5 trilhão de dívida pública, correspondendo a 63,6% do Produto Interno Bruto. Ao final do ano passado, chegamos a R$ 5,937 trilhões, o correspondente a 86,4% do Produto Interno Bruto. Isso é devastador e, acima de tudo, Senador Izalci, assustador, porque nós estamos caminhando para o estrangulamento da economia nacional.
    O crescimento da dívida pública só beneficia esse conglomerado de bancos. Quatro bancos, grandes bancos brasileiros, detêm 78% do crédito existente no País e possuem um cliente generoso e especial, que é o Governo. Não necessitam da concorrência no mercado.
    O Governo, especialmente com o lançamento de títulos públicos para a rolagem da dívida e a adoção dessa estratégia das operações compromissadas, que originalmente teriam o objetivo de adotar o mecanismo adequado para a política monetária, visando liquidez, enxugando os cofres dos grandes bancos do País, chegou a R$1,114 trilhão no ano passado. Isso é equivalente a 16% do Produto Interno Bruto. Lá, em 2007, eram R$77 bilhões com as operações compromissadas, correspondentes a 3,2% do Produto Interno Bruto. Vejam como o descaminho foi percorrido.
    Houve, infelizmente, uma desarrumação total nas finanças públicas do País e hoje nós estamos diante do estrangulamento. Ocorre que, com o crescimento da dívida pública brasileira, as instituições financeiras passaram a ser as grandes privilegiadas no Brasil. E nós tivemos o capitalismo financeiro preponderando sobre o capitalismo industrial. Antes mesmo da consolidação do capitalismo industrial, tornou-se protagonista o capitalismo financeiro e, explorando esse mercado da dívida pública, nós promovemos o enriquecimento de alguns poucos e o empobrecimento da maioria dos brasileiros.
    Hoje, 62 milhões de brasileiros devem às instituições financeiras. E eu repito que são absolutamente impositivas na fixação das taxas de juros que praticam, porque não dependem da iniciativa privada, não dependem do mercado. Há um Governo generoso, que assegura os ganhos reais, os lucros que são estratosféricos, que alcançam um patamar jamais alcançado na nossa história. E nada muda. Sai Governo, entra Governo, o Banco Central é dirigido por representantes do sistema financeiro.
    Seria impossível alterar esse comportamento e promover uma reforma do sistema financeiro do País? Perfeitamente possível. Vamos buscar um exemplo, Portugal. Em Portugal, as taxas de juros são fixadas pelo Banco Central português, nesse trimestre e para o próximo. Quais são as taxas de juros praticadas no Brasil atualmente? Para o crédito pessoal, empréstimos não consignados, de 60% a 90%; em algumas instituições financeiras podemos chegar a 500% de taxa de juros. Lá, em Portugal, 13%. Cartão de crédito, aqui no Brasil, chegamos de 230% a 340%, mas em algumas instituições financeiras podemos chegar a 1.300% de taxa de juros por ano. Lá, 16%, fixação do Banco Central português.
    E não é só em Portugal. Na Espanha, podemos relatar aqui duas ações de clientes que conseguiram a condenação da instituição financeira, porque ultrapassou a taxa de juros de 24%. O Banco Santander foi condenado em Astúrias e em outra localidade da Espanha, que não me lembro do nome agora, porque chegou a essa taxa de juros correspondente a cerca de 24%; enquanto aqui no Brasil, o Banco Santander pratica uma taxa de juros de 240% ao ano. São as diferenças que nos levam a concluir que é possível, é necessária, é indispensável a realização de uma reforma do sistema financeiro no nosso País.
    Nós pedimos uma auditoria da dívida pública ao Tribunal de Contas da União. E essa auditoria revela alguns desvios, alguns equívocos, embora o próprio Tribunal de Contas assuma – a sua incompetência eu não diria, são competentes – a impossibilidade de realizarem, os técnicos do Tribunal de Contas, uma auditoria de profundidade, porque não há quadro suficiente para um trabalho dessa dimensão. E as informações fornecidas nem sempre são acreditadas.
    Uma auditoria independente seria fundamental.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Aliás, a Constituição do País institui a necessidade de uma auditoria da dívida externa, não realizada até hoje. Nós estamos propugnando... Aliás, eu vejo o Senador Paulo Paim ao lado do Senador Humberto Costa, e eu lembro que há, lá no Rio Grande do Sul, um professor de nome Hermes Zaneti, seu amigo, Paulo Paim, que escreve um livro em que aborda exatamente esse monstro da dívida pública que nos engole, especialmente nos últimos anos em razão das dificuldades que foram selecionadas ao longo de décadas. E nós não estamos aqui imputando responsabilidade a esse ou àquele Governo, já que esse drama vem de longe. Vem de longe esse drama!
    Portanto, o que nós estamos aqui tentando dizer ao atual Governo que inicia uma trajetória é que há necessidade, sim, de uma revisão desta postura do atual Governo com a questão da dívida pública. Eu recomendo aos economistas do Governo Bolsonaro que leiam o livro do Hermes Zaneti.
    Nós estamos propondo, então, uma reforma do sistema. O Tribunal de Contas nos orienta para o fato de que a legislação vigente não é respeitada em relação à dívida pública. E há também a necessidade da complementação dessa legislação, porque dispositivos constitucionais não foram regulamentados. Por exemplo, o limitador do endividamento público. Há lá na Constituição um dispositivo que nos obriga, obriga o Congresso Nacional a legislar sobre a matéria, e nós ainda não legislamos. Não estabelecemos um limitador para o endividamento público no nosso País. Então, há necessidade...
    Nós somos um presidencialismo de muito poder.
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O Congresso quase nada pode. Torna-se sempre a convalidação dos atos do Executivo, que pauta a Ordem do Dia nesta Casa e na outra Casa, que começa por eleger os Presidentes, que faz as escolhas das Lideranças. E as coisas, muitas vezes, ficam embaralhadas e há uma inversão de prioridades.
    Cabe, então, ao Poder Executivo, com todo o poder que adquiriu nas urnas, a iniciativa para as grandes reformas. E não fiquem apenas com esse milagre da reforma da previdência. É muito pouco para resolver os problemas do País. Os equívocos serão aqui debatidos em relação a essa reforma, mas o que não pode se admitir é o silêncio em relação às outras reformas e, notadamente, à reforma do sistema financeiro.
    Eu vou conceder o aparte ao Senador Paulo Paim, mas antes eu quero elencar pelo menos mais dois pontos salientados na auditoria que o Tribunal de Contas nos proporcionou. Um deles é que não há, a despeito de a legislação exigir, o registro eletrônico das dívidas contraídas pelos Municípios, pelos Estados e pela União. Seria responsabilidade pública o registro eletrônico, informando valores da dívida, prazo de carência, taxas de juros e os beneficiados.
    Isso não há. Nós não sabemos. Há um segredo. É na clandestinidade que isso se dá, o endividamento público no País se dá na clandestinidade e, em relação a Estados e Municípios, com a leniência da União e a convalidação do Congresso Nacional, que aprova os empréstimos que são oferecidos a Estados e Municípios. Então, o endividamento é irresponsável.
    Um outro item que o Tribunal de Contas salienta: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu tive a primazia de relatar aqui no Senado, impõe a constituição do Conselho de Gestão Fiscal. Esse Conselho de Gestão Fiscal não foi constituído. Não há também visibilidade – nem mesmo para o Tribunal de Contas –, não há mecanismos para a fiscalização do Tribunal de Contas em relação ao lançamento dos títulos públicos para a rolagem da dívida.
    E, em relação às operações compromissadas especialmente e títulos públicos, há uma prática diferenciada. Taxas de juros privilegiadas para os chamados dealers, que são aquelas instituições escolhidas pelo Banco Central para a rolagem da dívida pública. Em pelo menos três oportunidades, o Tribunal de Contas da União constata que foram praticadas taxas de juros privilegiadas em benefício dos chamados dealers e em prejuízo das outras instituições financeiras que não foram escolhidas pelo Banco Central como dealers na rolagem da dívida.
    Portanto, são questões sérias. Nós não estamos falando aqui de questões insignificantes. Isso tudo diz respeito ao nosso desenvolvimento, ao progresso deste País, ao equilíbrio das contas públicas, ao saneamento financeiro, à recuperação da capacidade de crescer deste País. Nós precisamos olhar essa questão com atenção. E, olha, eu serei repetitivo. Eu não me cansarei de falar nesse tema.
    Iniciei durante a campanha eleitoral. Durante a campanha eleitoral, procurei destacar esses fatos. Infelizmente, pouca gente prestou atenção, mas nós já iniciamos lá, quando falávamos em refundação da República...
(Soa a campainha.)
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... e vamos continuar aqui, da tribuna do Senado, durante esses quatro anos, colocando essas questões.
    Eu vou conceder ao Senador Paulo Paim o aparte que ele me solicitou...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Só pediria ao Senador Paulo Paim, antes de S. Exa. fazer o aparte, para registrar aqui a presença dos alunos do ensino fundamental da Escola Caseb, aqui do Distrito Federal.
    Sejam bem-vindos ao Senado!
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu serei muito breve, até porque estou inscrito na sequência.
    Quero cumprimentar V. Exa. por esse discurso. Eu peguei a segunda parte, porque eu tive de atender um pessoal ali, no Cafezinho. Quando V. Exa. diz, com muita clareza, que não podem mais tentar mentir para o povo brasileiro, dizendo que a reforma da previdência, como V. Exa. disse – e eu tenho também, na mesma linha, falado –, é a solução de todos os males. A crise no País se aprofunda, queiram ou não queiram. A crise se aprofunda.
    Então, digamos que a previdência não passe...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que é uma possibilidade real, por tudo que se apresenta aí, e daí? V. Exa. aponta para outros caminhos além dessa história fantasiosa de que os culpados de tudo são os aposentados e pensionistas, é a previdência pública.
    Mas quero também elogiar V. Exa. ao lembrar o Zaneti, ex-Deputado Federal Constituinte, um estudioso do tema. Sabe que ele apresentou para mim um projeto, e eu, claro, apresentei-o aqui na Casa... O projeto é dele, não é meu; eu fui um porta-voz aqui dentro. Esse projeto aponta caminhos para a solução da dívida dos Estados e, ao mesmo tempo, avança na dívida da União, buscando parceria, inclusive, com a Fattorelli, que V. Exa. conhece muito bem, que é também uma especialista nessa área.
    Eu tenho certeza de que Zaneti, Fattorelli e outros grandes especialistas poderão, em uma audiência aqui, no Congresso, aprofundar o debate na linha que V. Exa. está apontando, de um projeto de Nação, um projeto para todos, um projeto em que a diplomacia cumpre um papel fundamental, e que não se fique só na política do ódio, de um contra o outro.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Paim.
    Olha aí a juventude se retirando. A juventude é bela – não é, Paim? – e nós temos de encarar esse futuro. Talvez aquilo que pregamos aqui, aquilo que defendamos aqui não possa resultar em benefício para todos nós, mas, certamente, resulta em benefício dessa juventude que estuda e que se prepara para as mudanças que os novos tempos estão a exigir.
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência com relação ao tempo.
    Desejo a todos um ótimo final de semana.
    Um grande abraço aos brasileiros.