Discurso no Senado Federal — 2020-07-02
Orador(a): LUÍS ROBERTO BARROSO
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para discursar. Sem revisão do orador.) – Presidente Davi Alcolumbre, Deputado Marcos Pereira, Deputada Soraya Santos, Sr. Ministro Fábio Faria, é um prazer e uma honra poder ocupar esta tribuna do Senado Federal, o que faço com muita modéstia, com muita humildade, até porque não tive nenhum voto, mas sou um defensor do Poder Legislativo e sou um defensor da democracia. Portanto, é impossível exagerar a importância que tem para mim a possibilidade de estar aqui e compartilhar com os senhores este momento.
    Eu singularizaria o fato de que a promulgação da Emenda Constitucional nº 107 é a celebração de algo que no fundo nós desejávamos que não tivesse acontecido, porque nós estamos precisando adiar as eleições em razão de uma pandemia que, só no Brasil, já levou mais de 60 mil vidas. Eu também me associo à manifestação de solidariedade a todas as famílias que padecem perdas, como lembrou da tribuna o Senador Weverton, que, aliás, conduziu com maestria no Senado Federal a aprovação desta emenda.
    Eu cumprimento, além do Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os Relatores que já mencionei, Senador Weverton e, na Câmara dos Deputados, o Deputado Jhonatan de Jesus.
    E me permito, Presidente, agradecer ao conjunto de médicos e cientistas que dedicou o seu tempo e o seu conhecimento a nos instruir sobre a melhor forma de enfrentar essa pandemia: os infectologistas David Uip, Esper Kallas e Clovis Arns, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o sanitarista Gonzalo Vecina, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel, que nos forneceram os elementos que eu pude trazer ao Presidente Davi e ao Presidente Rodrigo, na visão da comunidade médica, sobre a conveniência de nós adiarmos as eleições por algumas semanas para promovermos a conciliação possível entre a proteção da saúde pública e a realização desse rito democrático essencial, que são as eleições.
    Eu celebro, Presidente Davi, muito particularmente o diálogo institucional que fomos capazes de estabelecer e que significa um pouco a demonstração de que, com boa vontade, com boa-fé e com o interesse público em primeiro plano, quase tudo é possível nessa vida. Em pouco tempo, com uma relação extremamente harmoniosa, nós produzimos a solução que acreditamos seja a melhor para o Brasil e um pouco essa aproximação legítima entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional.
    Eu tenho dito – e disse no meu discurso de posse no TSE – que, numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Portanto, nós temos que investir na política, no seu aprimoramento, na elevação da sua credibilidade. Eu acho muito sinceramente, e tenho a oportunidade de dizer isso desta tribuna, que a política feita com idealismo, com patriotismo, com ênfase no interesse público é uma das atividades mais nobres a que alguém possa se dedicar. De modo que eu verdadeiramente gostaria de celebrar o Congresso Nacional e a oportunidade deste momento. Lembrando, Presidente, que democracia não é um regime de consenso. É um regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e, mais que tudo, como revelou essa nossa experiência, é a capacidade de, mesmo na divergência, se construírem harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público.
    Agora que o Congresso já cumpriu o seu papel e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia, na crença que compartilhamos com os médicos de que até lá a epidemia já estará decrescente e poderemos realizá-la com segurança.
    Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos. Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis.
    De modo que, Presidente, agradeço a honra do convite, o privilégio da convivência, apesar dessas circunstâncias da pandemia. Mas eu tenho uma convicção muito profunda de que as pessoas e os países passam pelo que têm que passar para se aprimorarem e para amadurecerem.
    Estou convencido de que nós sairemos dessa crise humanitária dramática com avanços civilizatórios e elevações espirituais que nos ajudarão a fazer um País melhor e maior.
    Muito grato pelo convite e pela oportunidade de estar aqui. (Palmas.) (Pausa.)