Discurso no Senado Federal — 2019-02-27
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Cobrança ao Governo Federal para a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Anastasia, que preside esta sessão, eu quero falar hoje sobre as pessoas com deficiência, devido a uma preocupação que estou tendo e aqui vou explicitar.
    A reforma da previdência está mexendo com o conjunto da população brasileira – eu diria –, dos mais jovens aos mais idosos, deficientes ou não. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui destacar a Lei nº 3.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria – mas só aprovei com o apoio de todos os senhores. Ele foi aprovado por unanimidade, sendo que o Romário foi Relator, o Flávio Arns foi Relator, Mara Gabrilli foi Relatora.
    Diz-se, lá no Estatuto, que a avaliação da deficiência seria feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e que os instrumentos para essa avaliação deverão ser criados pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação.
    Eu estou me antecipando só.
    O prazo para essa regulamentação, prevista pelo Estatuto, se esgotou já em 2018. Ou seja, no Governo anterior. Mas agora, Sr. Presidente, algo torna ainda essa regulamentação mais urgente. Esse é o apelo que eu faço ao Presidente da República, porque a PEC nº 100, de 2019, da reforma da previdência, ao falar na aposentadoria – aposentadoria especial, no caso – da pessoa com deficiência, e no BPC, remete essa avaliação da deficiência, que deverá ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
    Há, porém, Sr. Presidente – e temos que dizer –, que essa avaliação depende de instrumentos que ainda não foram criados. Portanto, é preciso que o art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja regulamentado, criando, assim, o instrumento necessário para que as pessoas com deficiência não tenham prejuízo.
    Nessa mesma linha, carecendo de regulamentação, há outro dispositivo também do Estatuto, que fala sobre o auxílio-inclusão. Esse auxílio é um acréscimo ao salário da pessoa com deficiência, para que esta se sinta estimulada a deixar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ir para o mercado de trabalho, segundo pede o art. 94 do Estatuto. O valor desse acréscimo também precisa ser regulamentado.
    Existe um projeto na Câmara dos Deputados, o de nº 4.410, de 2016, de autoria da Deputada Flávia Morais, que estabelece esse valor em, no mínimo, 50% do salário mínimo. Já a PEC 06, de 2019, da reforma da previdência, estabelece esse valor por 10% do salário mínimo. Ou seja: se compararmos essas duas iniciativas, nós teremos um prejuízo aí para a pessoa com deficiência, uma diferença de 10 para 50. Ou seja, de 40%.
    Mas outro ponto importante, que já falei na semana passada, aqui mesmo desta tribuna, Presidente, é o critério de miséria que se busca introduzir na própria Constituição, qual seja, exige a renda familiar de até um quarto do salário mínimo. Esse critério, de um quarto do salário mínimo, já foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos nºs 567985 e 580963, ambos com repercussão geral. Foi fixado prazo para o Congresso aprovar essa nova legislação. Infelizmente, esta Casa ainda não aprovou, o projeto não avançou... Havia um que estava tramitando, de minha autoria. Eu requeri o desarquivamento.
    Enfim, quero realmente, Sr. Presidente, com esta fala, sensibilizar o Executivo, para que a regulamentação do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência aconteça. Estamos diante do permanente desafio de tornar mais eficientes as políticas de acessibilidade e que elas alcancem aqueles que delas necessitam, ou seja, as pessoas com deficiência, que são as que mais precisam.
    Nesse caminho, todos os Poderes da República têm seu papel, na elaboração de leis, na implementação das políticas e no acompanhamento nas execuções das ações.
    Concluindo, Sr. Presidente, como na semana que vem estaremos todos envolvidos nos Estados e voltaremos aqui só na metade da semana, eu quero me adiantar sobre o dia 8 de março. E aqui vou tentar sintetizar o meu pronunciamento.
    Recentemente, a luta das mulheres por direitos iguais e segurança ganhou espaço no mundo todo. No final de 2017, uma verdadeira avalanche de denúncias começou, quando grandes atrizes perderam o medo, quebraram o silêncio, e acusaram de assédio sexual artistas e diretores. Denunciaram assédio sexual e moral, estupro e outros abusos por parte de produtores e atores, principalmente nos Estados Unidos.
    Grupos poderosos foram obrigados a tomar atitudes severas diante da repercussão negativa dos testemunhos, para evitar serem considerados cúmplice ou coniventes com os crimes. Houve várias demissões e pedidos públicos de desculpas. Ricos e famosos, antes intocáveis, foram obrigados a reconhecer os seus erros e a ver suas fotos estampadas nos jornais e nas páginas policiais, pela coragem das mulheres.
    Como consequência, o movimento Eu Também cresceu e se disseminou. Principalmente nas redes sociais, mulheres de todo o mundo, fossem pessoas comuns ou celebridades, passaram a fazer as denúncias.
    A onda reverberou no mundo do esporte: ginastas olímpicas denunciaram treinadores. No Brasil, atletas da ginástica, da natação e do futebol, meninos e adolescentes, inclusive, expuseram os abusadores.
    No início de 2018, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e diversas confederações desportivas, que juntavam forças para combater o assédio. O próprio Comitê Olímpico Brasileiro criou um canal para facilitar as denúncias. O código de conduta e ética dessa entidade, atualizado em junho do ano passado, estabeleceu penas de multa e até banimento para os culpados.
    Parecia que as vítimas finalmente encontravam apoio e que o debate do assunto, antes tabu, seria amplo e definitivo.
    A vergonha deu lugar à coragem; o silêncio deu lugar à denúncia. Alguns foram punidos. Uma nova consciência sobre os riscos de ser mulher em um mundo machista crescia também entre os homens, que, timidamente, iam aderindo ao movimento de combate ao assédio em todo o mundo.
    Até no Vaticano, Presidente, houve quebra de silêncio. Publicação dedicada às mulheres, em edição de fevereiro de 2019, divulgou casos de abusos moral e sexual sofridos por freiras. Vimos, recentemente, que até mesmo meninos foram também assediados.
    A enxurrada de denúncias tinha ares de movimento sem volta, mas não foi exatamente o que aconteceu.
    Estamos perto, semana que vem, de mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e, ao fazer um balanço das conquistas obtidas e das derrotas, não é difícil ver...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que essas bravas guerreiras, as mulheres do Brasil e do mundo, ainda têm muito que batalhar. A luta continua e está longe do fim.
    A reação do patriarcado é forte.
    Muitas mulheres que se sentiram encorajadas a delatar os agressores foram perseguidas. Entre elas, freiras e outras – naturalmente não, mas foram também ameaçadas.
    É claro que o problema é antigo, mas nós temos de lutar para que isso não continue acontecendo.
    Segundo o IBGE, em pesquisa publicada recentemente, as mulheres ocupam menos postos de trabalho que os homens, recebem menos, ainda que exerçam a mesma função, e são expostas à violência moral e sexual. Levantamento também do IBGE, Sr. Presidente – eu vou encurtar ao máximo o meu pronunciamento –, dá conta de que a jornada das mulheres é, em média, de 54,5 horas por semana, enquanto que a média é de 48 horas semanais para os homens – já considerando aí, claro, as horas extras.
    Se durante a vida laboral os desafios para as mulheres são sempre maiores, as perdas, com a atual proposta da reforma da previdência, também são maiores para as mulheres. Quem mais perde com a reforma da previdência atual são exatamente os mais pobres e, entre eles, principalmente as mulheres.
    Na política, a participação feminina ainda está muito longe do ideal. Hoje contamos, aqui na Casa, com 12 colegas Senadoras; já tivemos 13. Na Câmara dos Deputados não é diferente: temos lá 30% – 108 em 513. Sr. Presidente, no Executivo é a mesma coisa. Daria para dizer que as mulheres ficam em torno de 10 a 12%.
    Poucas na política, as mulheres são muitas nas estatísticas...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de violência. Levantamento do Data Folha mostra que a violência contra as mulheres aumenta a cada dia.
    Eu já vou encerrar neste um minuto, Sr. Presidente.
    Apenas como exemplo, nos 11 primeiros dias de 2019, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio; outras 17 sobreviveram, mas foram covardemente espancadas.
    Eu diria que tudo só pode causar-nos desconserto, revolta, raiva, tristeza profunda, ao ver, mesmo diante do sofrimento das mulheres, que muitas ainda puderam falar. Muitas ainda conseguiram falar. Levou um desconhecido para dentro de casa, um homem que a conheceu na internet, como se isso fosse justificativa para o espancamento das mulheres.
    Mas, Sr. Presidente, é isso. Lutemos todos por um mundo seguro para todos, por igualdade no mercado de trabalho, por respeito e por direito à dignidade e à vida das mulheres. Lutemos e lutemos todos. Essa luta é de todos nós, mulheres e homens.
    Peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.
    Estamos aí com o Carnaval iniciando, e as mulheres já estão com palavras de ordem na rua, no sentido de que não vão admitir, em hipótese nenhuma, nenhum tipo de violência, truculência, nem que se toque nas mulheres. A mulher, se ela quiser ser tocada, tem que ser uma decisão dela, e não dos abusadores, que ficam soltos por aí.
    Então, vida longa às mulheres do Brasil e do mundo.
    Muito obrigado, Senador Anastasia.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)