Discurso no Senado Federal — 2021-12-08
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5387, de 2019, que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – Não, rapidamente, para fazer, não um contraponto, não é uma discussão, mas apenas para pontuar aqui, rapidamente, as minhas preocupações, boa parte delas o Relator me esclarece, mas persiste, e eu queria esclarecer aqui o ponto, a questão da manutenção das contas, porque o problema não é o fluxo, o problema é por que alguém teria interesse em ter conta em dólar no Brasil, mesmo que seja blindado das variações do câmbio, etc. e tal. Para quê? Por quê? Estrangeiro que está fazendo investimento vai lá, em um caso concreto, que já é regulado. Mas ampliar demais esse leque, e aí eu me permito dizer que o debate hoje, eu expliquei, exatamente porque o debate, mesmo com o relatório colocado lá, é o mesmo relatório. Nós acabamos por não poder discutir, porque fomos atropelados pelas circunstâncias de final de ano aqui. Eu deixei bem claro que não é culpa exatamente de ninguém. Talvez pudéssemos ter insistido naquele requerimento. Retiramos, mas talvez pudéssemos ter insistido naquele requerimento de sessão de debates. Como retiramos, imaginando que a gente tivesse tranquilidade para resolver isso, o fato é que nós não discutimos alguns detalhes que ainda permanecem como dúvida. Eu me resigno aqui em relação a isso, mas continuo talvez com dúvidas que me fazem ainda orientar contra o relatório, com toda a vênia ao Relator. Mas queria deixar claro que é por isso, é simplesmente pela manutenção, pelos status, não pelos fluxos. Os fluxos são controlados de fato, são controláveis. Mas o que me incomoda é por que e como manter um volume grande, porque isso vai crescer muito. Hoje é uma coisa. Talvez a estrutura do Banco Central, da Receita e tal deem conta dos casos concretos, porque, afinal, ela faz o tracking disso aí, ela faz o rastreamento disso aí desde o início daquela operação. Mas, a partir do momento em que se torna uma coisa comum, nem tanto, mas comum a ponto de haver um número muito grande e nem tão comum a ponto de qualquer brasileiro poder ter, porque há restrições... Portanto, apenas para ou pessoas ricas ou empresas, etc., estariam sujeitas isso. Que efeito isso terá? Porque nós teremos aí duas categorias de cidadãos: aqueles que podem se proteger do risco cambial e aqueles que não.
    Então, essa é a preocupação que a gente mantém aqui no ar, mesmo aprovando, eventualmente, sendo voto vencido, mas mantém-se aqui uma dúvida e um problema para trabalhar no futuro talvez.
    É isso, Senador Carlos Viana.
    Obrigado.
    Obrigado, Presidente.