Discurso no Senado Federal — 2019-07-01
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Balanço dos seis primeiros meses do Governo do Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à Tribuna nesta tarde de hoje para assinalar a passagem dos primeiros seis meses do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Foram 180 dias de muito trabalho, de muito compromisso, para retirar o Brasil de uma das mais severas crises econômicas da nossa história.
    O Presidente assumiu o Governo com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, com a economia praticamente estagnada e com um quadro de expectativas ainda sem dar sinais claros para que a gente pudesse fazer com que o Brasil se reencontre com a sua trajetória de crescimento e de desenvolvimento.
    Nesses seis meses, Sr. Presidente, seria importante aqui assinalar as iniciativas, na área de infraestrutura, frente ao Ministro Tarcísio Freitas, em que o Governo consegue viabilizar, depois de doze anos, um leilão para a concessão ferroviária da Ferrovia Norte-Sul. Um importante passo foi dado e conseguiu-se viabilizar a concessão de mais de 1.500km de ferrovia, que vai desde Estrela D'Oeste até Porto Nacional, viabilizando, portanto, investimento de mais de R$2 bilhões e quase R$800 milhões.
    Poderíamos também citar, além da Ferrovia Norte-Sul, os leilões na área portuária, leilão de quatro áreas portuárias na Paraíba e no Espírito Santo, que renderam mais de R$200 milhões ao Governo Federal; a concessão de seis terminais portuários que viabilizaram outros R$447 milhões em arrecadação; o leilão de aeroportos, que viabilizou, para pagamento à vista pelas concessões, mais de R$2,3 bilhões, portanto mostrando que o Governo tem uma carteira de projetos e que nos próximos meses outras concessões serão viabilizadas na área rodoviária, na área portuária, na área ferroviária, para que a gente possa melhorar a infraestrutura do nosso País e para que a gente possa animar a economia brasileira, para que a gente possa oferecer aquilo que os brasileiros cobram, que é a geração de emprego, que é a oportunidade de obter um salário, para que os brasileiros possam sustentar as suas famílias.
    Gostaria de destacar também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória de combate à fraude no INSS, um instrumento importante, que vai viabilizar, segundo estimativas do Governo Federal, ao longo dos próximos dez anos, uma redução de despesa de quase R$100 bilhões. Portanto, é o Governo sendo diligente para bem cuidar da aplicação dos recursos públicos.
    Poderia citar também a aprovação da medida provisória que reduziu a máquina administrativa, que permitiu a extinção de quase 21 mil cargos do Poder Executivo, entre cargos comissionados e funções gratificadas. Essa economia se estima em quase R$200 milhões por ano.
    Quero destacar também o envio ao Congresso Nacional do pacote anticrime, a Lei Anticrime, coordenado pelo Ministro Sergio Moro, destacando os principais pontos dessa iniciativa, como a prisão em segunda instância; embargos de declaração; crime de caixa dois, em que o Congresso já avançou, o Senado Federal já votou essa matéria e que já se encontra em apreciação na Câmara dos Deputados; a questão da legítima defesa; a progressão de regimes e saídas temporárias; a questão da arma ilegal; o isolamento de criminosos, destacando aí a recente transferência dos líderes do crime organizado, que saíram de prisões estaduais em São Paulo e foram transferidos para presídios federais; acordos para crimes sem violência; o trabalho de agentes disfarçados; a criação do banco nacional de dados, multibiométrico, com perfil genético, com perfil balístico e audiências por vídeo. Portanto, uma série de iniciativas que vai ao encontro do combate ao crime e da redução da violência e dos indicadores de homicídio.
    Por falar nisso, Sr. Presidente, nos primeiros quatro meses da atual gestão do Governo Federal, já existe uma expressiva redução dos indicadores de homicídio, da ordem de quase 25%. É evidente que isso não é um trabalho isolado do Governo Federal. Ele conta com o apoio dos Governos estaduais, que têm também implementado políticas voltadas para a redução dos indicadores de homicídio.
    Mas quero destacar aqui, na área social, compromisso de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, que foi a concessão do décimo terceiro salário do Bolsa Família. O Presidente assumiu esse compromisso em campanha e vai honrar esse compromisso este ano, com o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família. Isso representa um incremento nos pagamentos do Bolsa Família de quase 8,5%, que vai gerar recurso, dinheiro para animar a economia brasileira, sobretudo nas áreas mais pobres, como é o caso do Nordeste, como é o caso do meu Estado, Pernambuco. Portanto, a concessão do décimo terceiro do Bolsa Família é algo que vai animar a economia popular e, sobretudo, vai atender os mais necessitados.
     Destaco também o estímulo à agricultura familiar. A Ministra Tereza, da Agricultura, assinou portaria, no início do Governo, ampliando a Declaração de Aptidão, a chamada DAP, para ajudar e viabilizar a liberação de financiamentos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, através do Pronaf.
    Quero também destacar os recursos para o crédito rural, que foram ampliados. São mais de R$6 bilhões em relação aos recursos do ano passado; o Programa Nacional de Reforma Agrária; a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que foi lançada pelo Presidente da República em reunião da Sudene no Recife, quando eu tive o privilégio de acompanhar o Senhor Presidente, com a presença de todos os Governadores do Nordeste, incluindo o Governador de Minas Gerais. Essa política será um instrumento importante para priorizar as ações e os investimentos na região mais pobre do Brasil.
    Gostaria também de destacar a conquista que o Presidente Bolsonaro obteve, na viagem aos Estados Unidos, com o Presidente Trump, garantindo o apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Isso é importante, porque levará à abertura da economia brasileira, promoverá os indicadores de produtividade da nossa economia, para que o nosso País possa melhorar o seu ambiente de negócios e, com isso, animar a economia.
    Quero também aqui destacar a grande conquista, nessa reunião do G20 – e o Presidente Bolsonaro acaba de regressar de Tóquio, no Japão –, onde manteve encontros com as autoridades dos mais importantes países do mundo, como Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, as grandes potências econômicas reunidas no fórum do G20, e, nessas discussões, o Presidente Bolsonaro consegue arrancar uma decisão que se arrastava há mais de 20 anos...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que é o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. Isso vai ser muito importante para o Brasil. De novo: o Brasil vai formar com a União Europeia o maior mercado comum do mundo, o que significa oportunidade para exportar ainda mais. Estima-se que mais de R$140 bilhões em exportação serão viabilizados, e exportação significa emprego.
     Por isso, estamos felizes – eu, particularmente, que sou de Petrolina, região produtora de uva. A nossa uva de mesa pagava 10% para entrar na Europa. O Peru não pagava, o Chile não pagava, os Estados Unidos não pagavam, a Espanha não pagava, a África do Sul não pagava. Nós competíamos de forma desigual e, agora, nós vamos poder expandir a produção de uva de mesa. Para cada hectare plantado de uva de mesa, Sr. Presidente, criam-se três empregos. Esse acordo do Mercosul com a União Europeia pode significar, nos próximos três anos, a geração de mais de 10 mil empregos na nossa região, na região de Petrolina e Juazeiro.
    Por isso é que eu vim à tribuna para poder falar dos avanços que o Presidente Bolsonaro já consegue mostrar à sociedade brasileira ao longo desses primeiros seis meses de Governo. É verdade: há muito ainda por fazer, mas o grande passo será dado nesta semana.
    Estamos animados com a aprovação pela Comissão Especial que acompanha a reforma da previdência na Câmara dos Deputados, e animados que possamos aprovar o texto base do Deputado Samuel Moreira, e já, a partir da semana seguinte, votar no Plenário da Câmara dos Deputados.
    A reforma da previdência é o primeiro grande passo na agenda de reformas do Governo Bolsonaro. Outras reformas virão na área fiscal, na área do ambiente de negócios, na simplificação tributária para que o Brasil possa, de fato, quebrar as amarras que o aprisionam num baixo crescimento, numa estagnação que está a trazer intranquilidade para toda a sociedade brasileira.
    Por isso, Sr. Presidente, é que eu agradeço a oportunidade para poder registrar, com entusiasmo, o início deste Governo, apesar de alguns desencontros, apesar de algumas críticas. O Presidente Bolsonaro se encontra animado para poder tocar a sua agenda e, em sintonia com o Congresso Nacional, identificar os pontos comuns e no respeito de um Poder com o outro, nós, irmanados, podermos construir um novo Brasil, pelo qual a sociedade brasileira clama, como clamou, nas ruas, nesse final de semana.
    Portanto, esse é o registro que faço, em nome da Liderança do Governo, pela passagem dos seis meses do Governo do Presidente Bolsonaro.
    Muito obrigado.