Discurso no Senado Federal — 2019-08-09
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre a necessidade de regularização para as terras dos produtores de madeira na região da Transamazônica.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhores telespectadores, nossos colegas Senadores que já chegaram, durante o recesso – esses 15 dias – fizemos umas boas turnês pelo interior do Estado do Pará. O Estado do Pará é um gigante, talvez o maior Estado da Federação em área útil. O Amazonas é um tanto grande, mas, talvez, nem em toda a área do Amazonas seja possível habitar e produzir. No Estado do Pará, sim. Graças a Deus, temos muito espaço. E, praticamente em todos os lugares, o discurso, a dificuldade e o problema relacionado à produção estão ligados à falta de regularização fundiária.
    E, na última viagem, antes de encerrar o recesso, estivemos na Transamazônica, descendo em Altamira, que é polo regional, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas, e ouvimos as reclamações, principalmente, do setor madeireiro. O setor madeireiro naquela região vem sofrendo ao longo de décadas. E o problema é sempre o mesmo: não se faz regularização fundiária; o dono da terra, portanto, não pode fazer o projeto de manejo; e, não fazendo o projeto de manejo, a madeira sai ilegal. O Ibama vai com operações milionárias, negócio assim de...
    São interessantes certas coisas. Quando a gente precisa de um favor do Governo para recuperar uma estrada, fazer uma pequena ponte, resolver um problema na prestação de serviços, não há dinheiro, não há condições, não há como, mas é de encabular, é de pasmar qualquer cidadão de bom senso ver o investimento que se faz nessas operações de repressão. É fantástico! Helicóptero, dezenas de caminhonetes, muita gente. Tudo isto muito caro: diária, locação, combustível, hotel, alimentação. Sempre há dinheiro. A população está cansada de estar diante dessas contradições todo dia, mas, se Deus quiser, a esperança nos mostra um futuro, um horizonte. E nós precisamos ajudar a ser desenhado esse horizonte. E nós queremos fazer isso agora.
    Nós fomos, recentemente, com o Secretário Especial de Regularização Fundiária, Dr. Nabhan Garcia, cheio de vontade, cheio de desejo de ver o Brasil melhorando, produzindo, e o cidadão marchando, com uma qualidade de vida melhor, como todo mundo, e acertamos para o dia 9 de setembro – portanto, daqui a um mês exatamente – realizarmos, na cidade de Altamira, na Transamazônica, polo importante da região, uma audiência pública para ouvir todos os atores relacionados ao setor produtivo, como também aqui do Governo Federal. Vamos fazer uma visita ao Incra. Tenho certeza de que o Dr. Nabhan vai convidar o Presidente do Incra e nossas superintendências lá no Estado. Nós vamos também convidar o Presidente do Ibama para que ele sinta na pele o quanto custa tudo isso nas operações gigantescas que o Ibama faz. Mas o que mais dói nessas operações é o abuso do poder, abuso de autoridade, humilhando... Enfim, tudo que se possa imaginar de ruim acontece numa operação dessas.
    Nós queremos, em Altamira, e já começamos na madrugada de hoje, fazer uma mobilização dos políticos, dos Prefeitos, pegando pelo menos 18 Municípios da região sudoeste do Pará: na BR-163, Novo Progresso e Trairão; no Vale do Tapajós, Jacareacanga, Itaituba, Aveiro; na Transamazônica, a BR-230, Rurópolis, Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, a própria Altamira, Anapu, Pacajá, Novo Repartimento; descendo pelo Rio Xingu, a cidade de Vitória do Xingu, de Senador José Porfírio, de Porto de Moz... Enfim, esses 18 Municípios daquela região, uma região com um potencial de produção extraordinário, mas uma economia emperrada por falta de documento da terra.
    Não é de hoje essa reclamação. A Transamazônica tem o quê? Quarenta anos, quarenta e poucos anos. O Governo Federal chamou essa turma para ser colocada ali e depois a esqueceu, mas as coisas foram mudando, os Governos foram mudando, a mentalidade foi mudando, e a grande maioria, meu Presidente, dessa turma não tem documento das suas terras. A grande maioria desse povo foi impactada por reservas ambientais, reservas indígenas que não têm índio. Nós estamos com um problema seríssimo atingindo os Municípios de Uruará, de Placas, de Cachoeira Seca, uma reserva onde os próprios índios dizem: "Não, esta terra aqui não é nossa. Nós não a queremos. Vocês ficam aí e nós vamos ficar aqui, na nossa". Mas os antropólogos foram lá e fizeram uma proposta de ampliação, e lá estamos nós com 4 mil famílias sem saber o que fazer da vida, mas morando e produzindo. O Governo vai ter que ter coragem para tomar uma decisão com relação a isso, porque não tem onde colocá-las.
    Então, nós temos dificuldades, problemas e desafios com fartura naquela região. E eu quero, neste momento, fazer um apelo a todos os nossos Prefeitos, de todos os Municípios do sudoeste paraense. Quero fazer um apelo a todos os nossos Vereadores, a todas as Câmaras Municipais. Quero fazer um apelo a todas as lideranças vinculadas ao setor produtivo, à Federação da Agricultura do Estado, a Faepa, e aos sindicatos de produtores rurais de cada Município desses: nós precisamos levar ao Governo Federal, ao Dr. Nabhan, assim como ao Incra, nas áreas de responsabilidade do Incra, claro, porque existe área que é de responsabilidade do Governo do Estado, nossas necessidades. Nós não podemos ficar só olhando para esse problema sem tomar nenhuma atitude. Aquela região, assim como todas as regiões do Pará, que são ótimas, ainda tem uma dificuldade maior que qualquer outra, e é por isso que nós estamos começando por lá. O setor madeireiro precisa ter o título de suas terras. O produtor precisa ter título. O pessoal hostiliza tanto a questão madeireira, mas a única forma de manter a floresta de pé é fazendo o manejo. Se não fizer manejo, ela vai cair, de uma forma ou de outra. Legal ou ilegalmente, ela vai cair. Não tem como, não. Não dá para o Ibama ficar morando lá.
    Então, é importante que o Governo tenha consciência de que a terra precisa ser regularizada e a regularização fundiária ajuda a resolver ou quase que só por si própria resolve uma série de problemas, resolve o problema ambiental. Quem tem o seu CPF ou tendo o título da sua terra – a terra está no seu nome, tem título ou escritura no seu nome – vai permitir algum crime ambiental lá? O camarada vai se virar não é nem nos 30, é nos 60, para evitar qualquer tipo de dano ambiental porque ali está o seu CPF, ali está seu nome. Ele sabe que, se deixar acontecer qualquer tipo de crime ambiental, Presidente, ele está enrolado para o resto da vida com tanta multa, com tanto processo, com tanta coisa.
    Então, a regularização fundiária começa a regularizar a questão ambiental. É uma falta de inteligência não fazer isso. Admitir que a terra pública jogada e abandonada lá para quem quiser usar, possuir, explorar vai acontecer a recuperação ambiental? Não! Nós vamos ter problema: vamos ter problema de queimada, vamos ter problema de derrubadas ilegais, vamos ter problema de exploração ilegal de tudo quanto é jeito. Então, o que se tem que fazer é regularizar as áreas. Temos gente em tudo quanto é lugar. A terra é boa, o espaço é grande. A população vai chegando de todos os recantos do Brasil, incluindo do Rio Grande do Sul, e vai entrando, vai possuindo, vai tomando posse e ali vai ficando na ilegalidade. Vamos acabar com isso!
    Eu quero aqui mais uma vez fazer um apelo aos nossos Prefeitos daquela região, fazer um apelo aos nossos Vereadores daquela região, ao setor produtivo de modo geral, à Federação da Agricultura com todos os sindicatos. No dia 9 de setembro, na cidade de Altamira, vamos conversar com o Governo Federal e vamos, se Deus quiser, marcar o momento do reinício da presença do Governo naquela região para poder fazer a regularização fundiária. Vamos arrumar dinheiro. O Ibama não arruma dinheiro para fazer operação para prender, para acabar com todo mundo?
    O setor madeireiro, meu caro Senador Plínio, no Pará, empregava 90 mil pessoas até um tempo desse, hoje emprega menos de 9 mil. Acabou. É um setor econômico que tem um potencial muito grande e acabou praticamente, está lá vivendo como pode, sobrevivendo, aliás, como pode, porque a gente não tem tomado as medidas necessárias para fazer isso acontecer. E madeira, se você não colher, perde, a madeira perde. Se você não retirar a madeira madura, ela se estraga. Quando você também não a retira, a luz solar não entra e as suas sementes não germinam. É tão simples entender isso.
    Então, a única forma de a gente trabalhar a manutenção da floresta em pé é fazendo um trabalho legal, inteligente e capaz de manter a floresta e fazer a economia fluir, gerando os empregos que a gente precisa no Estado. O Estado do Pará hoje tem quase 700 mil desempregados desses 14 milhões que existem Brasil afora e a gente precisa ajeitar isso. E aí eu conto com a aquiescência dos meus colegas Senadores do Pará e da Região Norte porque eu tenho certeza de que o problema de falta de regularização fundiária atinge o Brasil e, de forma muito especial, a Região Norte.
    Quero aqui dizer que esta é a nossa atitude com relação a esse setor daqui para frente: vamos começar para, se Deus quiser, até daqui a certo tempo, pararmos de ouvir esse choro todo.
    Senador Plínio Valério.
    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Meu bom Senador Zequinha, meu vizinho e meu irmão – Pará e Amazonas, nós somos irmãos –, esse discurso é pertinente e oportuno, porque é equilibrado. O senhor está usando sempre a palavra manejo, que é a grande palavra que quem defende o meio ambiente fica sempre propagando.
    Nós do Amazonas sabemos que, se tirarmos as árvores velhas, antigas e deixarmos os brotos, as novas, a floresta vai permanecer como está. O caboclo da Amazônia, o paraense, o amazonense, o rondoniense, o amapaense, o acriano e o roraimense, sabe como manejar a floresta. Tanto sabe que o caboclo mora lá há séculos e a floresta é preservada. O que há de devastação não é do caboclo.
    Portanto, esse seu empenho em dizer ao Brasil, em pedir ao Brasil e ao Senado que entenda esse seu recado eu quero dizer que eu entendo. Eu sou ambientalista, mas eu defendo usar a floresta através do manejo florestal, porque nós temos caboclos – não é, Zequinha? A gente conhece – que não podem fazer absolutamente nada. Ele não consegue fazer sequer o trapiche da casa dele de madeira, porque vai ser penalizado. E as multas e as penas, Senador Paim, são ridículas: R$200 mil, R$300 mil, R$500 mil, que ninguém nunca vai pagar.
    Então, é o momento de enfrentar e de acabar com essa hipocrisia ou, pelo menos, combater essa hipocrisia de que a floresta é intocável. Ela não pode ser devastada, lógico. Mas a gente pode tocar nela, sim, afinal de contas, eu sempre digo: é bom sempre lembrar àqueles que defendem a floresta – como eu defendo – que embaixo dela habitam seres humanos, que precisam da nossa atenção e do nosso carinho.
    Legal! Eu estou com você, Senador.
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado.
    A gente precisa começar a raciocinar de forma lógica.
    Senador.
    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) – Meus cumprimentos, Senador Zequinha, pelo seu pronunciamento. Nós três da Amazônia entendemos muito bem tudo aquilo que acontece na nossa Amazônia.
    Lembro, Senador Plínio, que a Amazônia corresponde a 61% do Território brasileiro. E, dentro da grande Amazônia, nós temos várias amazônias pequenas. É o caso de Rondônia, que é diferente do Amazonas, que não é igual ao Pará, que também não se parece com o Acre.
    Uma coisa nos une: a produção e a preservação da floresta. E, para isso, nós precisamos da regularização fundiária. Sem o documento da terra, a terra não tem dono, não tem CPF. O sítio e a terra que tem um registro de propriedade têm ali o CPF do seu proprietário; o seu proprietário vai ter um cuidado grande com o meio ambiente e vai preservar ainda mais a sua terra. Ao passo que um lote, uma terra que não tem documento não tem dono; se houver ali alguma ilegalidade, não haverá de quem se cobrar essa responsabilidade. Por isso, a regularização fundiária é importante para a produção e para o controle do meio ambiente também. Eu entendo que esse é o melhor caminho para nós cuidarmos da nossa Amazônia, das nossas florestas em pé.
    Cumprimento V. Exa. Conte com o nosso apoio para que possamos avançar nesse tema de regularização fundiária, preservação do meio ambiente e produção dos nossos Estados e do nosso País. Meus cumprimentos.
    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado, Senador Gurgacz. Quero aproveitar para fazer um convite. De repente, a gente, daqui a uns dias, vai estar lá em Rondônia, porque não há como... Essa questão econômica é fundamental. Não há como... As pessoas vão tentar ganhar de alguma forma: de forma legal ou ilegal. Então, é melhor legalizar, trabalhar. Como é a legislação? A legislação diz isso. Vamos fazer de acordo com a legislação. Vamos trabalhar, não é verdade?
    Eu quero que o Governo atual não repita os mesmos erros de sempre, só mandando operação de repressão a isso, repressão àquilo – bota fogo numa máquina, prende fulano, processa, multa. Eu conheço gente naquela região, principalmente na BR-163, que, se nascesse dez vezes e trabalhasse muito, cada vez que aqui existisse, não pagaria uma multa pelo tamanho do valor que é. Gente tão simples sendo multada vai dever o resto da vida e não vai conseguir pagar, porque é um negócio irracional. Mas a gente vai chegar ao fim disso, se Deus quiser, trabalhando de forma correta. A minha expectativa é que o Governo Bolsonaro não queira repetir os mesmos erros de sempre.
    E, para evitar erros, evitar essas operações horríveis de tanto abuso... Quer dizer, você vai corrigir um crime e comete dez para corrigir um. É uma coisa esquisita. Que a gente comece a fazer a coisa certa! E fazer a coisa certa é começar pela regularização fundiária. Quem quiser trabalhar na legalidade vai vir, vai se regularizar e vai poder trabalhar, ganhar dinheiro, gerar emprego, gerar renda, gerar riqueza, porque todo mundo tem direito a uma vida melhor.
    Meu Presidente, encerro aqui agradecendo ao Dr. Nabhan Garcia, Secretário Especial de Regularização Fundiária, pela disposição. Ele não vai mandar; ele mesmo vai lá, ele mesmo vai conversar com o pessoal, para começar, se Deus quiser, a partir de 9 de setembro de 2019, agora, daqui a um mês, uma nova história com relação à questão fundiária no nosso Estado do Pará.
    Muito obrigado.