Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação, na CCJ, de PEC subscrita por S. Exª que permite aos Municípios a concessão de desconto no IPTU para os cidadãos que mantiverem a vegetação arbórea nos seus imóveis.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Anastasia, Senadores e Senadoras, falando de CCJ, Senador Kajuru, primeiro, quero agradecer também ao Senador Anastasia pelo brilhante relatório em uma PEC que a gente carrega, que a gente tenta, Kajuru, há muito tempo.
    Estive Deputado Federal por apenas oito meses, entrei com a PEC que acabou morrendo na CCJ da Câmara Federal.
    Aqui, resgatei, entrando na CCJ, e hoje o Senador Anastasia, com seu brilhante relatório, aprovou essa PEC que possibilita, que proporciona aos Municípios, dependendo das suas condições econômicas, financeiras e administrativas, isentar, dar desconto no IPTU, ao cidadão, à cidadã que mantiver a vegetação arbórea nos seus empreendimentos, nos seus imóveis. E, no momento em que o mundo inteiro propaga, junta dinheiro, manda para os países em desenvolvimento dinheiro para reflorestamento, querem dar dinheiro para replantar árvores, um projeto nesse sentido só pode ser bem vindo, porque nós queremos manter o que já está de pé. Não precisa gastar para repor, precisa manter o que já está de pé.
    Então, Senador Anastasia, meus agradecimentos pelo seu brilhante relatório.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a reforma da previdência, que nós, Senadores, nos preparamos para votar, que agora chegou aqui, pode – e já dissemos isso muitas vezes – até ser condição necessária para a retomada do crescimento – e pode e deve ser –, mas não é condição suficiente. Então, neste momento, é bom que a gente comece a discutir o que vem após a reforma da previdência.
    Sem o ajuste embutido na reforma, persistirá o clima de insegurança, porque é dado crescente o descompasso das contas públicas que se pretende conter. Nós precisamos de muito mais do que está na reforma da previdência.
    Após o que nós estamos chamando – e merece – de gravíssima recessão, que se estendeu de 2014 a 2017, houve ligeiro alívio nas condições econômicas, mas persistem dados alarmantes, como os quase 13 milhões de desempregados. E não se pode dar como certa a recuperação em curto prazo, inclusive à luz das informações mais recentes que constam dos índices oficiais.
    Com efeito, Presidente Anastasia, a economia brasileira registrou retração de 0,13% no segundo trimestre de 2019, segundo o Índice de Atividade Econômica, uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto, divulgada pelo Banco Central na segunda-feira passada.
    O recuo de 0,13% entre abril e julho deste ano foi verificado na comparação com o primeiro trimestre de 2019. O número foi calculado após o ajuste sazonal, que é uma compensação para comparar períodos diferentes de um ano.
    Como o nível de atividade já havia recuado 0,2% nos três primeiros meses deste ano contra o último trimestre do ano passado, a economia brasileira pode ter entrado, sim – e não estou dizendo que entrou, pois não sou especialista nisso –, em uma recessão técnica, que se caracteriza por dois trimestres seguidos de recuo do PIB. Estamos, portanto, ainda à espera do desenvolvimento sustentável de que o Brasil tanto precisa.
    E num artigo do empresário Ricardo Rangel, em coluna do jornal O Globo, abre aspas, ele diz: "Para consertar a economia não é preciso destruir o resto e, dependendo do que for destruído, consertar depois pode não ser possível". É o que está acontecendo. O que se quer é destruir tudo que está aí para, depois, reconstruir. Esse é o perigo; é isso que me causa apreensão.
    Essa reflexão, que se impõe diante do clima de insegurança e agitação permanente decorrente de incontinências verbais ou mesmo institucionais partidas do próprio Governo... Isso dá insegurança a todos nós. O crescimento sustentável, aquele que se mantém com o tempo, permitindo a expansão permanente de emprego e de renda, exige muito mais do que isso; exige, em especial, como sabe a atual equipe econômica, que costuma cultivar esse tema, investimento privado, e, para investir, o empresariado precisa de segurança jurídica e política.
    Em outras palavras, o investimento privado não costuma conviver com um clima permanente de confronto e incerteza – e é o que a gente tem hoje. Então, o desafio ultrapassa, o desafio é pós-reforma da previdência, que será, certamente, aprovada por nós, Senadores, com aquelas discussões que temos de ter. Vamos apresentar emendas e tentar fazer com que sejam aprovadas.
    Ora, eu me lembro – eu acho que foi o primeiro ou o segundo discurso aqui, Senador Anastasia – que eu disse que o Brasil exigia, naquele momento, neste e mais adiante, um gesto de grandeza de cada um de nós. E, quando eu digo gesto de grandeza de cada um de nós, não estou falando apenas e tão somente dos políticos, estou falando de todos os brasileiros, todos. O Brasil precisa desse entendimento, a gente precisa garantir a segurança jurídica e política, para que os investimentos surjam e depois se consolidem.
    Deixe-me dizer uma coisa para encerrar, Presidente: essa consolidação só é possível se houver diálogo; essa consolidação, essa segurança jurídica, segurança econômica que a gente quer só é possível, Kajuru, se houver compreensão, se houver entendimento e, principalmente, consciência de que este é momento certo para o entendimento nacional.
    A Nação, repito, exige de cada um de nós um gesto de grandeza e, nesse gesto de grandeza, Presidente, não cabe vaidade, não cabe soberba, não cabe ódio, não cabe revanchismo, muito menos, não cabem projetos políticos individuais. Se não nos despirmos dessas vaidades, se não nos despirmos de projetos individuais egoístas, não chegaremos a lugar nenhum. Agressões verbais, antagonismo, consolidação que já está aí daquela história: nós e eles, eu e ele, ele e eu. Quem discorda de uma opinião é adversário, é inimigo. Se a gente concorda ora com a direita, a esquerda ataca; se concorda com a esquerda, a direita ataca. A gente que quer um equilíbrio, a gente que propaga, que tenta o equilíbrio acaba ficando entre dois fogos, e fogos cruzados. Mas isso não é o de menos. Quando a gente decide pela vida pública, a gente sabe o que vai encontrar pela frente. E não adianta reclamar das incompreensões, disso e daquilo, não; estamos aí botando a cara a tapa, estamos no campo de batalha.
    Eu só acho que o momento adequado é este. Está fazendo sol e, quando faz sol, é época, tempo de consertar o telhado. O nosso telhado é vulnerável. Então, a gente tem que aproveitar este momento. E não digo um pacto, pois é impossível, mas os adversários têm que se despir. No que depender de mim, a gente já vai pensar no pós-reforma da previdência e alertar que os desvalidos, os desempregados, aqueles que não podem mais sustentar suas famílias, aqueles que saem em busca de emprego e não conseguem, aqueles que enfrentam filas imensas, filas que humilham, que maltratam, que não dão dignidade ao ser humano, esperam muito mais de nós do que uma reforma da previdência, esperam muito mais de nós do que uma reforma tributária, esperam de nós, do gestor público, que não é o nosso caso, representante público, soluções para os problemas. Dizer o problema, apontar o problema, qualquer um o faz; eu quero ver apontar soluções.
    Portanto, chegou a hora de a gente se juntar, chegou a hora. Como eu disse, nesta missão, não cabe vaidade, não cabe antagonismo, não cabe inveja, não cabe egoísmo, não cabe revanchismo e, muito menos, não cabe o ódio.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Este é o caminho que o Brasil tem que seguir: o caminho da paz, o caminho da segurança, que pode até não vir, mas a obrigação nossa é tentar e é o que todos nós fazemos aqui diuturnamente, pugnando a paz, o progresso e, acima de tudo, encontrando a solução para os desempregados.
    O Brasil exige, o Brasil precisa que nós encontremos soluções de emprego e renda para esses milhões que estão esquecidos, que eu chamo de desvalidos, desprotegidos; cabe a nós protegê-los.
    Obrigado, Presidente.