Discurso no Senado Federal — 2021-10-28
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com as consequências do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Eu garanto que V. Exa., apesar de acompanhado, se não me engano pelo Deputado Júlio Delgado...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O próprio.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... vai prestar atenção, pelo menos, na parte final do meu pronunciamento; na parte final, não na parte inicial.
    Primeiro, quero me solidarizar com o meu amigo Eduardo Girão. Coisas estranhas estão ocorrendo. Este inquérito absurdo, inquisitório, que não tem objeto, que teve começo, mas não tem fim, que o Supremo vai conduzindo, isso não é coisa boa, parodiando as palavras do único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo, Francisco Rezek. Ele disse: "Isso não foi uma boa ideia" E olha que foi aprovado duas vezes para ser Ministro. Isso não vai terminar bem. E começa a criar este subproduto: cassação de mandato por disseminação de críticas. Eu não sei qual é o conteúdo exato à questão da urna eletrônica. Isso é uma coisa que é para inibir. É uma convicção baseada num fato: Seção 458 é o número da urna de Sara, Santa Catarina, eleição de 2014, processo AE (Ação Eleitoral) tem número... Nesta urna foram perdidos 287, votos que não foram recuperados. E o Senador Marcelo Castro sabe o quanto eu falei sobre isso. Não se trata da urna. Eu falo de auditabilidade do voto. Esses votos foram perdidos por sentença judicial e resultaram numa mudança de candidato a Deputado Estadual eleito: 287 votos – alguém ganhou do outro por 28. Isso é fato jurídico consagrado. E eu vou continuar a dizer: o voto não é auditável. Disse, digo e repito. Não estou falando da urna nem de fraude. Então, se é para inibir, não é por aí.
    Segundo, também me parece que o indiciamento de seis Deputados Federais...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... porque divergiram da maioria da CPI, é um caminho perigoso. E quero aqui oferecer a minha solidariedade irreprochável, como amigo que sou, a Luis Carlos Heinze. Eu ponho a minha mão no fogo por ele e colocaria a honra e a dignidade do Senador, mesmo que não fosse meu quase irmão, acima desse tipo de juízo de valor.
    Então, o verdadeiro Estado de direito, a democracia – eu não estou falando dos seus exageros... Repito: eu não falo em fraude de urna, mas em auditabilidade do voto eu falo e provo. Não é auditável. Se uma urna perdeu 287 votos, perdeu! Foi dado perdimento.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É um fato jurídico consumado.
    Agora, eu acho que nós estamos investindo contra quem tem uma opinião diferente da nossa de uma maneira intolerante.
    E quero deixar aqui uma advertência: com o mesmo metro que medires, acabarás sendo medido. E, nessa retaliação, não vai ficar bom para a democracia, porque eu tenho certeza de que o seu pedido de CPI Mista vai ganhar grande adesão na Câmara, não tenha dúvida! Aqui já há as assinaturas, e vai haver as assinaturas na Câmara, porque o que disse o Presidente da Câmara ontem sobre esse indiciamento é verdadeiro – é verdadeiro, Presidente! E o senhor, como Presidente do Congresso...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... não pode ficar alheio a isso. V. Exa. sabe, melhor do que eu, que o art. 48, inciso VIII, do Regimento diz que ao Presidente incumbe cumprir e fazer cumprir a Constituição, as leis e o Regimento.
    Então, eu acho que é preciso um freio de arrumação para que nós baixemos um pouco a temperatura das hostilidades recíprocas e caminhemos para o respeito a regras – no caso de que eu estou falando, de Regimento.
    E, no caso de indiciamento de Parlamentar, que nós saibamos reagir não facciosamente, mas com altaneria, com a serenidade de um poder eleito...
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... eleito pelo povo para sabermos o que é exagero de um Parlamentar e o que é a integridade de um mandato. Nós temos história para saber que não é por aí que se vai. Então, é um apelo.
    Perdoem-me se eu estou me deixando levar talvez pela emoção...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... mas isso é muito sério.
    Eu sou solidário ao que disse aqui o Senador Eduardo Girão e faço um apelo, nessa proximidade do Dia de Todos os Santos, Finados, talvez numa semana de reflexão...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que nós possamos evoluir.
    Muito obrigado.