Discurso no Senado Federal — 2021-11-11
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Defesa da rejeição dos Vetos nº 48, 41, 51 e 59, de 2021, que tratam, respectivamente, da licença de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, de antineoplásicos domiciliares, do auxílio aos pequenos agricultores atingidos pela pandemia e do programa de proteção da saúde menstrual.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Romário, parabéns pela Presidência.
    Eu vou na mesma linha do Senador Paulo Paim. Existem vários vetos que, já faz muito tempo, são essenciais, como o 48, que é a quebra de patente, não só de vacinas mas de remédio de combate à pandemia da covid. Não se justifica e, hoje, já se sabe que ou vacina o mundo todo... A gente é interligado, não tem como segurar essa pandemia, e isso só vai ter um controle maior quando a população estiver com mais de 70% das pessoas vacinadas.
    O Veto 41, que são os antineoplásicos domiciliares, projeto do Senador Reguffe, a gente até tem dificuldade de entender por que o Presidente da República vetou. Essas pessoas com câncer, já numa situação difícil! Interessa a quem vetar algo assim?
    O Veto 51, que é a Lei Assis Carvalho, um auxílio aos pequenos agricultores, Presidente Romário. Imagine que toda a economia está com dificuldade, para os pequenos produtores rurais a situação é muito mais difícil.
    E esse Veto 59, que é proteção e promoção à saúde menstrual, a gente está aguardando.
    Mas eu queria aqui falar, Sr. Presidente, para todos os Senadores e para o povo brasileiro, que nós, o Congresso, estamos votando aqui o PLN 26, que está tirando recursos da seguridade social, aquela seguridade em que está incluída a previdência, ou seja, 9.363.481.000 para o programa do Auxílio Brasil. Então, isso só mostra que o Congresso Nacional é a favor sim do auxílio Brasil, que as pessoas tenham esse auxílio, seja o auxílio emergencial, o que não vão mais ter porque há limite e, como o Governo já extinguiu o Bolsa Família, seja o Auxílio Brasil, embora a gente saiba que não é como está sendo proposto, os R$400. Agora em novembro é uma média de R$217. Isso quer dizer que o Congresso Nacional é a favor sim, seja do pagamento do Bolsa Família, seja do Auxílio Brasil, agora nós não somos a favor do calote aos precatórios, porque isso é um direito constituído. Mudar a Constituição para aprovar isso não.
    E dizer o seguinte: Sr. Presidente, temos que ter uma pauta positiva em relação à geração de emprego e renda. A gente sabe que o País não sai de uma crise sem o maior investidor, que, no caso, é o Estado brasileiro. Nós estamos com 20 milhões com fome neste horário. Enquanto a gente está conversando aqui, 20 milhões de brasileiros não têm o que comer. Então, é urgente a geração de emprego e renda, como é urgente uma renda mínima. Tudo que a gente discute aqui... É claro que nós vamos votar os PLNs, não tenha dúvida disso, mas queremos os vetos também.
    Eu queria lembrar aqui, como o Senador Izalci lembrou, o PLN 16, que a gente votou, que retirava recursos da educação, com a garantia do Governo de repor esses recursos. São 655 milhões, e até hoje não repôs.
    Então, solicito a esta Casa, ao Presidente, que ponha uma pauta positiva, uma pauta que gere emprego e renda. Não justifica o País que é o terceiro maior produtor de alimento do mundo e o segundo maior exportador, inclusive de proteína animal, tenha a metade do seu povo, 100 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, o que quer dizer, a vocês que estão assistindo, que ele almoça, mas não tem condições de jantar, e que ele não come tudo que é necessário, principalmente as proteínas. E desses, 20 milhões não têm alimento nenhum dia.
    E mais, o Governo sabe que se não mudar essa política de preço dos combustíveis aliado ao dólar internacional, hoje nós, quando damos uma cesta básica, a maioria das famílias diz, "mas eu não tenho como cozinhar".
    Então não podemos aqui... Esse olhar diferenciado que a população tem para o Congresso Nacional, com a esperança de que resolva isso. Eles estão querendo emprego. Só o trabalho gera renda. Eles não são vagabundos, gente. Eles estão oferecendo a força de trabalho deles para sustentar, manter suas famílias, ter um teto para elas e alimentação, pelo menos.
    Obrigada, Sr. Presidente.