Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária à proposta de reforma da previdência.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula. Lula livre! E um conselho para o Governo e seus apoiadores: trabalhem! Já estão há seis meses à frente do Governo e parece que estão na campanha eleitoral. Esqueçam o PT! Lembrem que, depois do PT, já houve um governo que apoiaram, o Governo de Michel Temer, e agora o Governo de Jair Bolsonaro, que está – este, sim – destruindo o Brasil. A cada dia que passa, as notícias são sempre as piores possíveis.
    Mas, Sr. Presidente, eu queria hoje falar sobre essa reforma da previdência, já que a Câmara dos Deputados deve votar, entre hoje e amanhã – não sei, porque há uma obstrução da oposição –, a proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro, que, no nosso ver, é um projeto draconiano, terrível para os trabalhadores e para os brasileiros e brasileiras mais pobres, pautado na mentira sobre os seus efeitos e especialmente sobre o seu conteúdo. É um projeto mentiroso sobre os seus efeitos, porque não salvará o País da imensa crise social em que está imerso. Não fará face aos mais de 13 milhões de desempregados que nós temos. Não nos tirará das bordas da depressão econômica por onde estamos transitando. Não resolverá a questão da pobreza, que só tem alargado nos últimos tempos, levando milhões de brasileiros à miséria.
    Durante todo esse período, o Governo disse inverdades sobre essa reforma e o seu alcance, enganou uma população com a publicidade falsa, custeada com dinheiro público, para ludibriar os cidadãos com argumentos que distorcem o verdadeiro escopo dessa medida. Milhões de reais foram investidos para pagar, a peso de ouro, apresentadores de TV com a finalidade de iludir as pessoas com seus testemunhais mentirosos em favor dessa reforma. Nada mais midiático e indignante.
    O que essa proposta, de fato, vai provocar é uma imensa e irreversível perda de direitos aos brasileiros, sob a falsa ideia de tornar sustentável a Previdência Social. E é por isso que o PT e outros partidos fecharam questão contra essa reforma, por considerá-la nociva às parcelas mais pobres da nossa sociedade.
    O nosso Partido reconhece a necessidade dos ajustes no sistema de aposentadorias e pensões. Fizemos isso nos Governos de Lula e de Dilma, mas jamais mexemos nessa estrutura para prejudicar quem mais precisa. Ao contrário, todas as intervenções que realizamos tiveram início com o combate às fraudes, com a luta pelo aumento das receitas, com a otimização do sistema e, acima de tudo, a observância ao princípio da equidade entre todos os beneficiários.
    Isso significa dizer que cada um participava do esforço proporcionalmente: quem ganhava mais arcava com mais, quem ganhava menos arcava com menos. E, antes de tudo, o desperdício provocado pelas fraudes e desajustes era combatido logo de início.
    Essa lógica foi descartada de cara pelo Governo, que conseguiu apresentar um projeto mais perverso do que aquele do próprio Temer. Há mais de trinta anos na reserva, onde entrou aos 33 anos, o Presidente Bolsonaro cobra dos brasileiros uma fatura desumana, que ele próprio jamais pagou, para poder agradar ao mercado financeiro.
    Sua ideia inicial era a de elevar a idade mínima e o tempo de contribuição para homens e mulheres. Era reduzir para a metade de um salário mínimo o benefício de prestação continuada dos idosos. Era a de acabar com o regime especial para professores e trabalhadores rurais. Muitas dessas maldades foram derrubadas ainda na Comissão Especial da própria Câmara, por conta da mobilização e da luta do povo trabalhador brasileiro. Mas outros absurdos permaneceram.
    O tempo mínimo de contribuição para os homens ficará em vinte anos. E isso apena especialmente o trabalhador pobre, que, vítima do desemprego e da informalidade, fica praticamente impossibilitado de cumprir essa regra. Em 2017, por exemplo, metade dos homens brasileiros não conseguiria cumprir esse requisito para se aposentar.
    Outro ponto absolutamente reprovável do projeto, feito por um Deputado do PSDB, é a drástica redução do valor dos benefícios. As regras incluídas vão somar todo o tempo de trabalho para o cálculo do valor da aposentadoria e exigir 40 anos de contribuição para que o trabalhador receba o valor já reduzido, o que provocará perdas de quase metade do benefício.
    Uma pessoa que hoje se aposentaria por idade, com 20 anos de contribuição, faria jus a R$2 mil. Pela combinação das novas regras, receberá somente R$1.080. É essa a reforma do Governo para o Brasil.
    Afora isso, em diversos casos, o valor dos benefícios pagos pelo INSS ficará abaixo de um salário mínimo, que, por si só, já não é suficiente para custear uma existência digna. Isso não é, como diz o Governo, combater privilégios, é sentenciar à morte milhões de cidadãos e cidadãs, especialmente aqueles que estão na fase mais vulnerável da vida, que é exatamente a velhice.
    Essa, Sr. Presidente, é uma reforma que não serve ao Brasil nem aos brasileiros, é uma reforma sob medida para o mercado, é uma reforma que atende aos interesses do Ministro Paulo Guedes, representante da banca e um entusiasta do falido modelo chileno, adotado pela sanguinária ditadura de Augusto Pinochet. É a reforma da exclusão, do massacre social, é a reforma que vai alargar o fosso entre ricos e pobres...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...lançando milhões de trabalhadores a um futuro de miséria.
    O próprio Partido do Governo está dividido em relação a isso com muitos Parlamentares ameaçando votar contra essa matéria. Nas contas do próprio Governo, ainda não há número para que essa reforma seja aprovada, mesmo liberando bilhões de reais em emendas e cargos, como hoje os jornais denunciam; mesmo exonerando ministros para que votem a favor desse texto; mesmo fazendo a política do toma lá dá cá, que eles tanto denunciaram na campanha eleitoral, eles sabem que ainda não contam com apoio suficiente do Plenário da Câmara para a aprovação.
    É por isso que é importantíssima a pressão popular nesta hora. Cada um precisa ligar para o seu Deputado, escrever para ele, pedir que não aprove essa reforma canhestra que o Governo quer enfiar goela abaixo no Brasil em prejuízo de todos os brasileiros. É uma proposta que não só não vai melhorar a nossa situação econômica, como, aliás, vai agravá-la; e é por isso que precisa ser rejeitada.
    Nós do PT vamos votar contra essa medida por entender que ela está errada do ápice à base. Não se pode discutir uma reforma da previdência sem antes discutir a ampliação das receitas.
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não se pode discutir a previdência sem antes definir o combate à sonegação. Não se pode definir uma reforma da previdência sem antes combater as fraudes. Não se pode discutir uma reforma que reduz à metade as aposentadorias enquanto se perdoam dívidas bilionárias de empresários com o INSS. Não se pode discutir uma reforma que reduz o valor de benefícios para menos de um salário mínimo ao mesmo tempo em que se evita tocar nas vantagens e nas benesses dos mais ricos e das corporações do setor público.
    Essa reforma, Sr. Presidente, é um erro total. Não há o que ser salvo nela. Se o Governo quiser, deve abrir um amplo diálogo com os mais diversos setores da sociedade para que discutamos novas regras com a finalidade de tornar a previdência social viável, algo com que todos os brasileiros concordam. Mas retirar direitos dos mais pobres em benefício do mercado financeiro é algo com que não podemos concordar e, em razão disso, estaremos fechados contra essa reforma e usaremos de todos os dispositivos legais para que ela não seja aprovada.
    Essa é uma luta em favor do Brasil e dos brasileiros de que todos devemos tomar parte antes que os prejuízos causados sejam absolutamente irreversíveis.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.