Discurso no Senado Federal — 2022-09-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio à tentativa de assassinato sofrida pela Vice-presidente da Repúblicada Argentina, Sra. Cristina Kirchner, no último dia 2 de setembro. Comemoração pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.579/2013, na Câmara dos Deputados, que restringe o benefício da saída temporária de presos. Pedido para que a Câmara dos Deputados aprecie a Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017, já aprovada no Senado Federal, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco; Senadoras e Senadores; todos que estão nos acompanhando.
    Em primeiro lugar, a minha palavra é de gratidão, Presidente, por o senhor ter convocado esta sessão, em deferência também ao Estado do Ceará, em relação à contratação de operação de crédito externo. E, em nome da Bancada do Estado do Ceará, eu lhe agradeço por esta oportunidade.
    Também queria assinar as suas palavras com relação à grave tentativa ontem de assassinato da Vice-Presidente da Argentina, Cristina Kirchner. É aquela velha história: nós podemos ser adversários no campo da política, jamais inimigos, porque nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus. Este que está aqui atrás, Mahatma Gandhi, dizia o seguinte: "No olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". Então, a gente precisa virar essa página do processo civilizatório, olhar para a frente; não é Idade Média, não é faroeste. E muito bom o seu pronunciamento, Presidente.
    Eu queria aproveitar este momento para falar que, por 311 votos a favor e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou corretamente o fim das chamadas "saidinhas" daqueles que cumprem pena de prisão. Atualmente, a nossa legislação permite saída temporária aos condenados em regime semiaberto para poderem visitar as famílias nos feriados, frequentar cursos e participar de outras atividades. Essa matéria já tinha sido aprovada, inclusive, pelo Senado em 2013, mas estava estagnada na Câmara por quase dez anos.
    Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, 1.628 presos beneficiados com a saída temporária não retornaram à prisão em 2021 – ano passado. Parte desses voltaram à prática de crimes.
    O substitutivo aprovado pela Câmara também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a definição do progresso de regime e, principalmente, para autorizar o regime semiaberto.
    Um dos principais argumentos utilizados pelos Deputados que votaram a favor é que esse benefício da saída temporária aumenta, na sociedade, a sensação de impunidade e de que o crime pode compensar.
    Então, por coerência, essa mesma legislatura que, depois de nove anos, destravou essa importante matéria, tem o dever também, lá na Câmara – porque o Senado já fez a parte dele –, de votar o fim do foro privilegiado, que está parado naquela Casa há cinco anos.
    Muito mais do que saidinhas, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a permanência desse foro, beneficiando quase 50 mil autoridades brasileiras, é um dos fatores de alimentação da impunidade no Brasil. Eu chamo de trava, é uma trava nesse mecanismo de blindagem à corrupção.
    Nesse caso, não é apenas sensação de impunidade; é real, é gravíssimo, pois passa uma imagem muito negativa à sociedade de que o criminoso do colarinho branco, se for rico e tiver poder político, está acima da lei, e, portanto, seus crimes passam a compensar.
    No dia em que o Brasil, Sr. Presidente, em que o Presidente Arthur Lira tirar da gaveta e votar o fim do foro privilegiado – repito, exemplo que o Senado já deu – nós vamos ter um Brasil diferente, em que a justiça vai ser para todos.
    Eu encerro com esse pensamento, lembrando que, além da aprovação dessa matéria, o Congresso Nacional continua em débito com a sociedade enquanto não aprovar o fim da prisão em segunda instância e, com isso, estancar o processo de decadência moral que beneficia o crime em prejuízo dos homens e mulheres de bem, que, graças a Deus, representam a maioria do povo brasileiro.
    Muito obrigado pela tolerância. Parabéns, mais uma vez, por esta sessão, e vamos que vamos, pelo Brasil, pela paz e pela justiça.