Discurso no Senado Federal — 2019-05-21
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Defesa da gestão do Governo Federal e de críticas à agenda econômica do Ministro Paulo Guedes.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para poder reiterar o meu compromisso com o regime democrático, com a democracia liberal, com a defesa de um Brasil mais justo, mais igual e mais fraterno.
    Estarei levando e elevando a minha voz todas as vezes em que queiram agredir a democracia ou o regime democrático. Mas é preciso trazer aqui uma palavra de ponderação para tantas falas que aqui foram ditas no Plenário em relação ao Governo Federal e, de forma particular, em relação ao Presidente da República Jair Bolsonaro.
    Queria começar, primeiro, para dizer que nós estamos vivendo tempos de desafios muito graves. Nós tivemos a eleição de um Presidente da República que se elegeu, de certa forma, negando a política; que se elegeu por um partido nanico, que tinha dois Deputados Federais; um Presidente da República que se elegeu contra todo o sistema partidário constituído no País; um Presidente da República cujo partido, apesar da sua vitória por 58 milhões de votos, conseguiu eleger 55 Parlamentares numa Câmara de 513.
    Vivemos numa democracia que, na Câmara, tem 25 partidos; que, no Senado, tem 18. E se cobra para que, em cinco meses de governo, se possa estar definida uma base de apoio, uma base parlamentar, para que o Governo possa tocar a sua agenda, que aqui algumas falas procuraram até dizer que não existe. Uma agenda que foi submetida à apreciação da população e da sociedade brasileira, sobretudo para enfrentar a maior crise econômica da história da República, e não foi o Presidente Bolsonaro que mergulhou o Brasil nessa crise. É preciso também fazer essa reflexão. Essa crise vem de 2015. Essa crise é longa. Essa crise é que botou 13 milhões de brasileiros na rua. Essa crise exige a reinvenção do Estado brasileiro, inchado, um Estado que se faz presente em todas as áreas, de onde se retirou toda a capacidade de investimento. No ano passado, a União Federal não investiu sequer R$45 bilhões. No ano passado, no orçamento do MEC, R$15 bilhões foram só para pagar aposentadorias de professores universitários, menos do que o dinheiro transferido pelo Fundeb para Estados e Municípios brasileiros.
    Por isso, a sociedade brasileira sabe, o Congresso sabe que essa crise não é pequena nem foi gestada no atual Governo. Eu até posso concordar com críticas que aqui foram feitas em relação ao mérito das medidas, em relação ao mérito das iniciativas, mas cabe a elas ainda serem apreciadas. Ora, só o déficit da previdência alcança mais de R$300 bilhões, e o Governo encaminhou a proposta da reforma da previdência. Dizem que o Governo só tem um tema, o que não é verdade. Não é verdade, porque o Governo está a promover o maior enxugamento da máquina pública, que se pode medir pela alienação dos ativos da Petrobras, que se pode medir no programa de alienação dos ativos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Não é verdade que o Governo é de um tema só. O Governo está negociando com o Congresso Nacional, sob a presidência do Senador Presidente da Casa Davi Alcolumbre, a questão do pacto federativo, que passa pela discussão da cessão onerosa, que passa pela partilha dos recursos do Fundo Social – que será feita! –, que passa pelo Plano de Equilíbrio Fiscal, mais conhecido como Plano Mansueto.
    Portanto, eu queria pedir um pouco mais de compreensão. E registro que a oposição nesta Casa tem sido parceira, sim, dos temas de interesse para o Brasil. Como Líder do Governo, tenho reconhecido que as Lideranças dos partidos de oposição em muitos momentos não têm faltado com a compreensão, o apoio e a ajuda para que as matérias possam ser tramitadas aqui, no Senado Federal.
    Por isso, quero refutar as críticas, sobretudo na questão da gestão do Governo e as críticas feitas à agenda econômica do Ministro Paulo Guedes.
    Quero aqui compartilhar aquilo que ouvi hoje na reunião com o Presidente da República e toda a sua equipe ministerial. Ele abriu a reunião para dizer que precisava falar para a sua equipe próxima que não era verdade o que estava nos veículos de comunicação: que ele estaria estimulando, convocando, mobilizando, manifestações de rua para se contrapor, para criticar o Congresso Nacional ou o Poder Judiciário. Ele desautorizava qualquer membro do Governo a participar de tal mobilização. Portanto, o Presidente da República reiterou, nessa reunião, o seu apreço ao Poder Legislativo, o seu apreço ao Poder Judiciário, o seu apreço à convivência harmônica entre os Poderes da República.
    Por isso, Sr. Presidente, tenho de trazer essa palavra para o conhecimento de todo o Plenário do Senado Federal. O Presidente Jair Bolsonaro tem compromisso com o regime democrático...
    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Fernando...
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... tem compromisso com as instituições, para que a gente possa, sim, na votação desta Casa e da Casa do povo, que é a Câmara dos Deputados, fazer avançar uma reforma, uma agenda que vá permitir o equilíbrio das contas públicas, que vá permitir a retomada dos investimentos públicos, que vá permitir a recuperação do emprego, que é tão necessário para o nosso Brasil.
    Por isto é que vim até esta tribuna, para refutar críticas que aqui foram feitas e para reiterar o compromisso do Presidente da República com o sistema democrático, com o regime democrático e, sobretudo, o seu compromisso de retirar o Brasil dessa situação de dificuldades, recolocando o Brasil de volta à trajetória de crescimento, de geração de emprego e de geração de renda.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.