Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): DEBORAH DUPRAT
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. DEBORAH DUPRAT (Para discursar.) – Boa noite a todas e todos. Eu gostaria de agradecer inicialmente ao Senador Paim, sempre tão generoso comigo, e a todas as pessoas dessa mesa que manifestaram solidariedade a minha gratidão.
    Eu começo fazendo uma provocação com essa celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há um pensamento decolonial que vai incomodar essas grandes invenções do Ocidente com a América. Então, vai perguntar por exemplo... Há um filósofo africano, o Achille Mbembe, que tem o livro Crítica da Razão Negra. E ele vai interrogar exatamente Kant. Onde estava Kant, esse sujeito tão genial, que cria essa teoria dos sujeitos que nascem livres e iguais em direitos, quando ele escreveu isso tudo na época da escravidão? Lembro que a Declaração Americana de Direitos Humanos – todos nascem livres e iguais em direitos –, a Declaração Francesa de 1789 – todos nascem livres e iguais – foram na época da escravidão.
    Enfim, e por que o holocausto dos judeus é que dá início a essa preocupação com os direitos humanos, quando o episódio de conquista da América e da escravidão provocou holocausto em termos de tamanho e em termos de impacto similar ou talvez pior.
    Então, o que há é que nós produzimos o chamado processo civilizatório, que é um artefato do Ocidente, com um olhar totalmente embranquecedor. Então, vamos ter cuidado quando falamos do tal processo civilizatório, porque ele tem cor, ele tem gênero, ele tem raça. Mas vamos celebrar, de qualquer maneira, a declaração, porque não deixa de ser um documento internacional que afirma direitos universais.
    No entanto, quanto tempo a declaração demorou para chegar no Brasil? A declaração é de 1948. A primeira vez que no Brasil há um documento que prevê direitos para todas as pessoas é a Constituição de 1988, ou seja, 40 anos depois. Mas mesmo a Constituição de 1988 nasce com uma fissurazinha. Apesar de ela ser um documento de tantas lutas, ela não é um documento de um legislador iluminado. Tentaram que fosse assim, uma comissão de notáveis. As lutas entraram nessa Constituição, mas ela nasce com uma fissura: o empregado doméstico, que nasce com menos direitos que os empregados de uma maneira geral.
    Mas quem é o empregado doméstico? É uma mulher, é negra. Ela ocupa um espaço da casa sem ventilação, que reproduz as mesmas condições da casa grande e da senzala, em termos de arquitetura, e ela está absolutamente disponível, sua força de trabalho absolutamente disponível ao empregador. Precisou uma emenda à Constituição de 1988 para que houvesse essa alteração. Então, é de imaginar que todo o nosso processo de direitos é sempre muito difícil e muito tardio.
    Mas vamos celebrar também a Constituição de 1988 e aí vamos celebrar que é uma Constituição que entende que há um racismo estrutural, tanto que ela é tão econômica no Direito Penal. O Direito Penal da Constituição está todo no art. 5º, Dos Direitos Fundamentais. Ela vai prever o racismo como crime inafiançável, como uma das condutas mais abjetas que pode haver numa sociedade que distribui direitos e convive de forma civilizada.
    E vai haver uma política extremamente interessante que vai ser, não sei por que razão, lá no finzinho da Constituição, no capítulo das Disposições Constitucionais Transitórias, um artigo que vai falar da demarcação das terras quilombolas. Lembro que esse artigo, em termos reais e simbólicos, é de uma potência enorme, primeiro porque ele vai revelar aquilo que foi a farsa do final da escravidão sem indenizações e uma lei de terras que impedia os negros e negras de adquirirem terras, porque afinal terras só podiam ser compradas mediante dinheiro, que era alguma coisa, pois quem havia acabado de sair de um regime sem direitos não poderia ter acumulado fortunas.
    É tão curioso esse dispositivo que eu entrei no Ministério Público Federal para trabalhar com a questão indígena e fui surpreendida, muitos anos depois da Constituição, em meados da década de 90, com alguém chegando e falando assim: "Há 700 comunidades quilombolas no Brasil". Eu falei: "Como?". Inclusive vizinhas, como Kalunga, Mesquita. Eu falei: "Como? O que é isso? Não é Palmares? Não aconteceu só Palmares?".
    Estou falando de um processo de invisibilização tamanho que nós do Direito, que trabalhávamos essa categoria direitos humanos, não conhecíamos as comunidades quilombolas no Brasil. Enfim, na hora em que você se abre, você começa a descobrir que elas não são 700; elas são 2 mil, depois 4 mil e hoje 6 mil.
    Mas esse dispositivo, que era tão importante para mostrar que é uma Constituição que mudava o seu rumo, ao transferir a responsabilidade dos grandes latifúndios brancos pelas grandes mazelas no campo, conseguiu ter uma tradução de que: "Não, na verdade, esses latifundiários não poderiam ser responsabilizados pela escravidão e muito menos pela concentração de terras no meio rural. Então, vamos inventar que nós temos que ter um processo de desapropriação". E nós temos, passados 31 anos da Constituição, um número de terras tituladas que não cabe aqui. Lembro que, quando saiu o primeiro decreto, no Governo Fernando Henrique Cardoso, exigiam-se cem anos de permanência na terra. Era o usucapião negro, porque, em qualquer outra circunstância, quem estivesse no campo, ocupando uma terra por mais de 25 anos, tinha direito à propriedade da terra. Mas, para os negros, tinha que ser cem anos.
    Quando veio o Decreto 4.887, no Governo Lula, no dia seguinte à edição do decreto, houve uma ação direta de inconstitucionalidade que, mais uma vez, foi o motivo de paralisação de todo esse processo de demarcação das áreas quilombolas.
    No SUS, quando surge, não há padrões para os médicos e médicas em relação à anemia falciforme. Até hoje nós não tratamos o aborto, quando se aborta muito no Brasil, mas quem morre por abortamento inseguro são as mulheres negras, jovens, das periferias brasileiras. Se nós pensarmos o que foi a epidemia zika vírus e quais foram as crianças e as mães afetadas, nós vamos chegar ao mesmo público de mulheres negras e jovens.
    A educação é tão importante, que a Constituição pensa para o exercício da cidadania, da diversidade, a educação como resgate das histórias não contadas. Até recentemente, um dos autores mais festejados para as crianças era Monteiro Lobato. E há um livro de Monteiro Lobato, Caçadas de Pedrinho, que já vinha, até uns cinco anos atrás, com uma introdução dizendo que caçar é crime. Nós todos, hoje em dia, gostamos muito do meio ambiente, nós...
(Soa a campainha.)
    A SRA. DEBORAH DUPRAT – ... festejamos o meio ambiente. E, no entanto, não havia nenhuma nota introdutória, que o professor tivesse obrigação de explicar em sala de aula, dizendo que, quando chamam a Tia Anastácia de macaca, aquilo é racismo. Não havia! Não sei se recentemente houve alguma alteração nesse livro didático.
    Enfim, lembro, mais uma vez, que nada surge por acaso. As cotas raciais nas universidades e o ensino da história da África, da cultura africana no Brasil surgem quando Abdias Nascimento, na década de 70, foi convidado a participar de um congresso na África. Abdias já era conhecido no Brasil por um discurso que denunciava a democracia racial. Abdias foi proibido pelo Ministério das Relações Exteriores de sair do Brasil e ir para África participar desse seminário, mas conseguiu fazer chegar lá um documento que ele tinha produzido denunciando a farsa da democracia racial brasileira e mostrando que muitas atitudes tinham que ser adotadas para se superar esse passivo de desigualdade racial no Brasil, de dominação branca. E duas políticas, ao ver de Abdias Nascimento, eram essenciais. A primeira eram as cotas raciais, como imperativo democrático. Instituições públicas têm que refletir o perfil demográfico da população brasileira. Cotas começando por onde? Ministério das Relações Exteriores e depois universidades. E o estudo da África e da cultura africana no Brasil também é uma ideia de Abdias Nascimento, que depois vai sendo incorporada ao Direito brasileiro.
    Terminando, porque já estamos muito tarde, nós estamos num momento em que esses poucos ganhos constitucionais estão sob ameaça. Tudo isso, o investimento que foi feito corre risco. Nós temos a Emenda 95, que criou o teto de gastos, e, com isso, as políticas de promoção da igualdade racial praticamente acabaram. Nós não temos mais demarcação de áreas quilombolas, que o Presidente disse que não vai fazer mesmo, ele disse claramente que não vai nenhum centímetro de terra. E, se pegarmos o Orçamento previsto para 2020, eu acredito que nós não vamos ter mais nenhuma política de igualdade racial com um orçamento minimamente adequado, porque, de uma maneira geral, o investimento público sofreu uma redução de 40%.
    E eu quero aqui lembrar uma conversa que eu tive recentemente com o filósofo, negro, professor em São Paulo na universidade, Sílvio de Almeida. Ele me falou: "Deborah, a gente esquece que as revoluções não podem ser jurídicas, se elas não são acompanhadas se revoluções éticas e estéticas". O que nós temos que fazer é, enfim, mudar completamente a percepção do que é belo, do que é poder, do que são os espaços simbólicos, como é que os museus retratam, como é que as escolas ensinam, quais são os livros que nós lemos, quais são os atores de justiça nos tribunais, quais são os Parlamentares que decidem o que é bom e o que é ruim.
    É isso. Muito obrigada!