Discurso no Senado Federal — 2019-05-17
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pelo arquivamento, na Câmara dos Deputados, do projeto de autoriade S. Exª, que regulamentava a profissão de gari.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci, Senador Kajuru, o assunto de que ambos falaram também é uma preocupação nossa, que nos preocupamos tanto com aqueles que mais precisam.
    Sabe, Senador Izalci, apresentei um projeto para regulamentar a profissão de gari. Veio de um evento nacional que eles realizaram. Aprovei aqui no Senado – estava na Câmara – e estava andando bem, mas agora arquivaram o projeto lá. Não sei se por questão de incompetência, mas arquivaram o projeto. Esse não é o problema, está dentro das regras do jogo. Estou reapresentando o projeto, aqui no Senado, que regulamenta a profissão dos garis.
    Sr. Presidente, eu venho de novo falar dos impactos da emenda constitucional, aquela que congelou os investimentos no País por 20 anos. E por que venho de novo à tribuna? Porque falei a 15 dias atrás e, então, começo a minha fala dizendo do motivo de eu estar na tribuna já com esse tema.
    Olhe que eu nunca cito nome de Parlamentar de forma negativa e, sim, de forma positiva. Cito de forma positiva. Então, eu vi com alegria a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse, em Nova York, que "as amarras impostas pela Emenda do teto em combinação com a falta de crescimento pode levar o Brasil a um colapso social nos próximos anos" – frase do Presidente da Câmara dos Deputados, o segundo homem na ascensão à Presidência da República, depois, claro, do Presidente e do Vice.
    Maia também disse, ainda em Nova York, que "parou de exortar – que bom! – já há cerca de 30, 40 dias essa história de que a reforma da previdência vai ressuscitar a economia" – ele disse que parou com isso porque sabe que não é por aí – "devido ao problema iminente causado pela excessiva rigidez orçamentária".
    Aqui eu lembro que, lá atrás, em 2015, neste Plenário aqui, ouvia-se quase todos os dias que o problema do Brasil se chamava Dilma Rousseff. Afastaram-na; faz parte da regra do jogo; o impeachment está na Constituição; e ela foi afastada. Não se resolveu nada, e dali foi piorando. Depois, o argumento era de que precisávamos aprovar a Emenda do Teto, porque o Governo Temer, no caso – e não estou fazendo nenhuma crítica pessoal a ninguém aqui, só estou relatando fatos –, entendia que, se aprovássemos a emenda que proibia investimentos por 20 anos, estaria tudo resolvido. Tudo piorou. Em seguida, a reforma trabalhista, que seria o grande trunfo, seria a grande jogada, do tipo que ganharia placa de ouro, se fosse aprovada, porque geraria muito emprego. Eu me lembro de que havia gente que falava – porque os números todo mundo joga, não é? – em 10 milhões de empregos; outros falavam que eram seis milhões; mas mais realista foi alguém que ouvi falar que seriam quatro milhões de empregos – e eu fico até com esse número. Não gerou um emprego. De 12 milhões, estamos hoje – é só ver o próximo número que vai sair – com 14 milhões.
    Eu recebi um empresário, ontem, no meu escritoriozinho ali, naquela mesinha do canto, ali no Cafezinho. Sabem quem é esse empresário? É um grande empresário e um grande Senador. Só não vou dizer o nome dele... Digo se ele me autorizar depois. Sabem o que ele me disse ali dentro, ontem? "Paim, escreva aí: cem mil empregos a menos por mês no País. Eu sou empresário, eu sou da área", disse ele para mim ontem. "Pode escrever aí e guarde esse número. Pode apontar de um mês ou para o outro: cem 100 mil empregos a menos". Eu fiquei assustado, confesso, mas ouvindo dele, que é um Senador da Casa já – e não é novo, não –, é um Senador conhecido aqui... Ele me deu esse dado ontem e mostrou toda a sua preocupação, fazendo uma exposição para mim.
    Agora, qual é a varinha mágica ou a pedra de toque, como alguns dizem? É a reforma da previdência. Com isso, se salvará tudo. Eu digo aqui, meu Deus do céu, todo mundo sabe que qualquer mudança estrutural na previdência é a longo prazo, seja o que for! Seja o que for, é a longo prazo! Por isso que o Rodrigo está correto. Se a gente quer pensar na situação que se aproxima no País, sobre a qual os economistas já começaram a rever suas posições e estão também assustados, nós temos obrigação, Senado, Câmara, Executivo, Judiciário, de pensar num projeto que atenda à demanda da sociedade: desemprego, miséria, arrocho salarial, a questão da saúde está aí, a questão da educação está aí, com esses grandes movimentos, e por aí vai.
    Mas, Presidente, em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, criou-se no País o chamado Novo Regime Fiscal. O Brasil fez clara opção pelo caminho do não investimento público. A imposição, por 20 anos, da Emenda 95 ignorou todas as advertências, todos os alertas que foram feitos neste Plenário, na Câmara e por uma série de especialistas, porque a história era de que a fórmula iria reduzir ainda mais o investimento público, mas que seria bom para o País; que a fórmula iria reduzir o montante das despesas públicas em relação ao PIB; que a fórmula iria promover o sucateamento da infraestrutura fiscal e social do País.
    Todos esses alertas não foram ouvidos. Não me canso de dizer que a Emenda 95 é uma política suicida de austeridade fiscal. Ela já provou ter dado errado em toda parte do mundo em onde ela foi adotada. Os exemplos estão aí. A Grécia é testemunha desse fracasso; a Argentina, aqui do lado – e, quando assumiu lá o atual Presidente, disseram que seria um novo eldorado. A Grécia é testemunha; a Argentina vem sofrendo as consequências dramáticas dessa escolha; e Portugal, que a tinha adotado no passado, só conseguiu sair da crise quando resolveu tomar o caminho inverso.
    O próprio FMI reconhece hoje que a política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento econômico, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Fala do FMI.
    Mas o pior de tudo é que a austeridade é, sobretudo, seletiva, porque prejudica principalmente os mais vulneráveis. Não é a população rica que sofre quando a verba não chega no hospital, na infraestrutura, na segurança, na escola pública. Quem é rico é escola particular e pronto, não está preocupado com isso. Todos sofrem quando produzimos uma das maiores desigualdades sociais do Planeta. É aqui, no Brasil. Nós temos que refletir sobre isso. E quem ler meu artigo hoje na Folha de S.Paulo vai ver que o artigo vai nessa linha, mas ele chama à responsabilidade não só do Executivo, não; do Executivo, do Congresso, da situação, da oposição, do Judiciário e do empresário nacional.
    Não podemos continuar nessa linha em que o ódio prospera. A violência virou uma coisa natural, e o Brasil vai-se transformando quase que em uma selva, em que todos parecem estar em guerra contra todos. Não pode ser esse o caminho. Nada de bom virá dessa linha de conduta. A saída para a crise fiscal não é menos, mas, sim, mais investimento público. Vamos sair do menos – olha a política do não – e vamos para o sim. O sim lembra mais investimentos públicos.
    A solução não está na redução das despesas, mas no aumento da arrecadação. Só falam "não, tem que diminuir despesa, despesa, despesa", mas não falam em arrecadação, que só virá por meio da retomada do crescimento econômico. Vejamos o caso da educação – Senadora Leila Barros, que é apaixonada, eu sei, pela questão da educação e por outros temas também. Nós falávamos de forma bem ampla. Não há quem não saiba que a educação é indutora de outras políticas públicas; que é multiplicadora do PIB; que é importante fator de aumento de produtividade. Segundo estudo do Ipea, para cada R$1 gasto na educação pública, R$1,85 é gerado para o PIB. Trata-se de investimento, e não gasto, com retorno líquido e certo.
    É assim no mundo todo. Quem optou pela educação se deu bem. Quem não optar pela educação vai se dar mal. E nós não queremos o mal do nosso País, independentemente de qual seja o Governo. Mas, enfim, a pergunta fica: mas o que estão fazendo? Estão reduzindo os investimentos em educação, após a aprovação da Emenda 95. A participação da educação no Orçamento da União, que correspondeu a 8,99% da despesa do Governo, em 2016, hoje já está em 7,33%.
    As despesas primárias pagas pelo Ministério da Educação caíram de R$112,4 bilhões, em 2016, para R$103 bilhões, em 2018. A queda acumulada dos dois anos, desde a adoção da Emenda do Teto, foi de quase 10%. A perspectiva é negativa. Há bloqueados R$7 bilhões no Ministério da Educação no Orçamento de 2019, de agora.
    Confrontados esses números, os técnicos do Ministério da Economia dizem que o mínimo constitucional, nesse caso a educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos, continua resguardado. E agora vêm dizendo também que, comparativamente, o Brasil até que gasta muito em educação – eu acho que gasta pouco –, mantendo-se, segundo eles, na média de 5% dos países-membros da OCDE.
    Mas eles comparam, permitam que eu diga, alhos com bugalhos, tomando os dados do PIB como um todo, sem considerar, por exemplo, o número de pessoas com idade educacional e a cobertura da rede escolar. O Brasil é ainda um país relativamente jovem, em que há muito mais gente para estudar e que precisa de investimentos maciços em infraestrutura educacional, e não apenas em obras de manutenção de uma rede já instalada, como ocorre na maioria da parte do mundo desenvolvido.
    É verdade! É verdade, sim! A verdade é que o Brasil gasta com o aluno de nível primário US$3,762, menos que a metade dos US$8,539, desembolsados em média pelos países que estão na OCDE, ou seja, gasta a metade por aluno do que se gasta lá fora nos países que estão se desenvolvendo com rapidez.
    E o problema é que esse dogma fiscalista, que só consegue enxergar o equilíbrio fiscal pela lógica da redução das despesas, chegou também aos Estados: pelo menos cinco unidades da Federação já fizeram incluir em suas constituições estaduais a filosofia do novo regime fiscal, ou seja, que deve provocar uma redução ainda mais expressiva nos gastos por aluno. Com o investimento decrescente em educação, são remotas as nossas chances de inserção em um mercado global cada vez mais complexo, que exige mão de obra cada vez mais qualificada.
    Tomo aqui a educação como exemplo. Por que os efeitos são ali mais evidentes do que em outras áreas de atuação do Governo? Como as despesas da pasta estavam consideravelmente acima do piso constitucional, a educação vem experimentando mais intensamente os efeitos – volto de novo – da questão da Emenda 95, que proíbe investimentos por 20 anos. Vejam que estou fazendo uma análise da Emenda 95. A Emenda 95 não foi este Governo que criou; foi o Governo anterior, mas ele vai ter que se debruçar sobre ela e rever isso, como recomendou o próprio Presidente da Câmara – foi a abertura que eu fiz aqui –, Rodrigo Maia, agora no exterior. Ou seja, a tendência, como sempre ocorre neste País, é de que a educação seja mais uma vez sacrificada e que as suas despesas decresçam até o mínimo previsto pela Constituição.
    Mas não é apenas a área da educação que está sendo afetada. Em ciência e tecnologia, por exemplo, o total de despesas executadas em 2016, antes da aprovação da Emenda à Constituição 95, foi de um pouco mais de R$7 bilhões, em valores corrigidos, e, em 2018, as despesas não chegaram a R$6,5 bilhões. Neste ano, o orçamento da pasta, que era de apenas R$5 bilhões, já sofreu uma redução de 42%, ciência e tecnologia. E, se confirmarem esses números, a queda nas despesas com ciência e tecnologia poderá, se ficar implementada a Emenda 95, ter uma redução não de 42%, mas de 50%.
    O fato é que o Governo tem que pensar em investir mais no Brasil. Não há investimento. Não há investimento, e eles alegam que a culpada é a Emenda 95. Se a Emenda 95 é culpada, vamos revogá-la! Eu já aprovei na CDH, iniciativa de uma cidadã aqui de Brasília. A Senadora Leila estava lá, votou junto, foi unânime. Todos os partidos votaram. Houve uma iniciativa de uma cidadã de Brasília, com milhares e milhares de assinaturas – tem que ser no mínimo 20 mil, mas havia muito mais do que 20 mil–, e nós a aprovamos por unanimidade. Foi para a Comissão de Economia e também para a CCJ.
    Os investimentos federais, que chegaram a R$69,5 bilhões, em 2016, caíram devido à emenda para R$40,3 bilhões, em 2017, e, segundo o Orçamento Geral da União, cai de novo e deve chegar a R$27 bilhões. Vejam: nós saímos de R$69 bilhões, estou arredondando, em 2016; R$43 bilhões, em 2017; agora, serão R$27 bilhões. É corte de investimento.
    O desembolso do BNDES, que foi de R$88,3 bilhões, em 2016, chegou, no ano passado, a R$69,3 bilhões. Vejam a diferença. Só que aqui são R$20 bilhões a menos.
    Para solucionar a crise, neste momento em que a liquidez é menor e a desconfiança dos investidores é grande, falam novamente em vender ativos da União. Falam até mesmo em aprovar uma desvinculação total do orçamento, quando o problema está lá na Emenda 95. Já conhecemos esta história: não se vincula mais saúde, não se vincula segurança, não se vincula educação, aí despencam os investimentos de novo.
    Já conhecemos esta história: sabemos que, com o saldo das privatizações, principalmente quando realizadas nas Bacia das Almas, raramente o povo é beneficiado. Eu nunca vi privatização alguma em que o povo tenha sido beneficiado. Não sou totalmente contra, não, que não tenham que privatizar algumas áreas. Não dá é para achar que aquelas privatizações vão dar resultado diretamente no emprego, na renda, para o bem do povo. Não vão. Pode ser até que se vai perder menos em algumas áreas, que eu admito que podem ser revistas. Nada mais farão do que alimentar o ciclo vicioso, que só pode ser vencido pela coragem do crescimento, fortalecendo a indústria nacional e não só – o "não só" é por minha conta – o sistema financeiro.
    Neste contexto da insuficiência de demanda, precisamos, sim, de investimentos, investimentos públicos. Precisamos de política de estímulo à atividade econômica, porque assim é a vida. Só sairemos desse quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas pode ocorrer se adotarmos políticas de promoção de emprego e de valorização do salário.
    É inaceitável. Eu espero que este Congresso reveja isso, porque veio de parte do Governo para cá para acabar com a política do salário mínimo. Meu Deus do céu! É acabar com a política do salário mínimo na íntegra. É só deixar o que está na Constituição, que diz que tem que reajustar para não perder o valor de compra. Mas não vamos a lugar nenhum.
    Nós – nós o Congresso; não fui eu, nem Pedro, nem João –, nós, aqui no Congresso, e todos nós, de forma direta ou indireta, participamos e tiramos o salário mínimo de US$60 e chegamos a trezentos e pouco.
    Eu disse ontem e repito hoje: eu não conheço um único empresário no País que reclame que o salário mínimo está muito alto, que não chega a R$1 mil. Eu não conheço. Se houver algum, pode me ligar, me telefonar. Como eu vou atender um do Piauí, que quer falar muito comigo sobre a previdência. Quero até dizer para ele que foi muito elogioso nas suas considerações e disse que vai vir me visitar para falar sobre a previdência.
    Mas, pelo amor de Deus, sou obrigado a dizer – usam o nome de Deus para tanta coisa; eu vou usar para uma coisa –: não mexam, pelo menos, na política do salário mínimo. Querem tirar aquele pibizinho, que dizem que vai ser acho que 1%. Se for 1%, tudo bem. Faz parte. É a crise por que estamos passando. Se for zero, é zero.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se o PIB for zero, o reajuste é zero. Agora, se for 3%, deixem o povo pelo menos ter ali 3% de reajuste real ou 2% ou 1%, até zero.
    Sr. Presidente, em vez de buscarmos recursos para investimento na venda do patrimônio do povo brasileiro, como está sendo feito, é preciso encontrá-los em uma nova forma de justiça tributária, Senador. Duvido que haja um Parlamentar neste Congresso que seja contra nós aprofundarmos o debate e realizarmos aqui uma verdadeira reforma tributária. Cumprimento a Anfip, que fez um estudo. Bom, se não é aquilo, vamos ver o que é. É como eu digo da previdência: não é a previdência que Governo mandou? Vamos ver o que a gente pode fazer aqui. E tenho assumido publicamente – alguns não gostam, mas não importa se gostam ou se não gostam, pois eu sou Parlamentar e eu digo o que eu penso – e repito: participei de dezenas de reformas da previdência, e foi feito o possível.
    Agora, Sr. Presidente, a Anfip apresentou uma proposta muito interessante da reforma tributária solidária, progressiva. Esse debate nós vamos ter que enfrentar aqui dentro. O Brasil tem que rever sua estrutura tributária regressiva para recuperar fonte de receita e para que o Estado volte a ser sujeito do desenvolvimento do País, não só ele, mas também ele tem que ser sujeito. E, claro, o empresariado nacional; os empreendedores cumprem um outro papel.
    Agora é a última, Sr. Presidente. Termino em menos de dois minutos.
    Que não tenhamos, pois, medo de crescer sem as amarras de restrições que não funcionam e que são, eu chego a dizer, até criminosas, porque você proíbe qualquer tipo de investimento – eu sempre dava o exemplo aqui, e repito, em um segundo –, como na saúde. Todos nós sabemos, meus amigos que ganham lá R$10 mil, por mês: estão abandonando os planos de saúde. São profissionais da indústria. Eu ganhava em torno de cinco salários mínimos. Cheguei a ganhar dez até chegar aqui. Eles estão abandonando... Não dá para pagar. Então, se milhões e milhões de pessoas – digo milhões, porque o número que eu tinha era de dois milhões e deve ter aumentado – estão saindo dos planos de saúde e vão para o SUS, pessoas nascem, pessoas morrem, como é que faz para que esses dois milhões sejam colocados lá se não se pode mais investir?
    Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a expansão dos investimentos públicos até que a crise seja superada. O País está estagnado; a desigualdade aumentando; um País que vem ano a ano perdendo participação na economia global e que acaba de ser rebaixado à 8ª economia do Planeta e que, por outro lado, é o País que fica entre os três, quatro com maior concentração de renda do mundo. Isso tem que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o caminho.
    Sr. Presidente, eu queria, ao terminar, dizer que hoje a Folha de S.Paulo publica um artigo que escrevi com muito carinho, no fim de semana que passou. Quem puder, leia esse artigo e verá que é um artigo centrado. Eu chamo à responsabilidade, Senador Kajuru... É aquela história de que o jogo está zero a zero, o último pênalti caiu nas minhas mãos e eu tenho que errar ou perder naquele momento. Isso vale para o vôlei também, Senadora. Eu chamo à responsabilidade não só o Governo – e chamo, com carinho, a palavra responsabilidade –, mas o Senado, a Câmara, o Judiciário e o Executivo. Está errada essa conduta. Nós temos que mudar, mas nós somos responsáveis também. Não dá para o Senado, como disse aqui um Senador que esses dias eu ouvi, o Senador Confúcio, o Senado achar que está tudo como céu de brigadeiro. Não está. Olhem lá na Câmara como está. Dizia da tribuna, o Senador Confúcio, só lembrando. Ele disse que, na Câmara, há um movimento enorme, e aqui no Senado também não está céu de brigadeiro, não! O Senado representa os Estados, é a Casa revisora. O Senado e a Câmara representam o povo aqui, no Legislativo!
    Termino só com esta frase. O artigo é interessante. Recomendo que o leiam, porque eu chamo à responsabilidade todos nós, e não faço crítica pontuada e pessoal a ninguém. Termino só com esta frase, Sr. Presidente, no sentido de tudo o que falei aqui, e também sei que é a preocupação dos senhores: fico com a palavra esperançar. Esperançar, do verbo esperançar, que significa ter esperança, mas procurar fazer acontecer ou trabalhar para mudar o quadro que está aí.
    Muito obrigado, Presidente, V. Exa. sempre muito elegante, um diplomata na Presidência, com um equilíbrio enorme, permitindo que todos possam expressar os seus pontos de vista.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Paim, quero parabenizar V. Exa. É evidente que V. Exa. tocou aí em diversos pontos. Daria para ficar aqui a manhã e a tarde toda discutindo essas matérias, mas V. Exa. tocou no tema educação, e ontem, Senador Kajuru, estive na Ceilândia debatendo um tema que virá aqui para esta Casa, tendo em vista que foi um projeto de lei apresentado pelo Presidente, que é a educação domiciliar. Muitos têm restrições a ela, mas ontem eu encontrei na Ceilândia pessoas que já participam e que demonstraram que a escola hoje não está preparada realmente para atender determinados alunos. Eu estive lá com uma mãe com o filho superdotado, mas autista, e há uma série de outros que fatores. A escola com 35 a 40 alunos não tem como ter uma dedicação exclusiva ou, pelo menos, dar uma atenção especial àqueles alunos.
    Então, é um debate que nós vamos ter de enfrentar aqui nesta Casa. O Plano Nacional de Educação, V. Exa. sabe, nós o debatemos durante anos e não atingimos as metas que estabelecemos. Eu tinha sempre uma esperança grande nos royalties do petróleo, fui autor da emenda em que nós inclusive definimos 10% do PIB para a educação.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Cristovam ajudou muito naquele debate também.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Então, é que a gente quer fazer as coisas pontuais. Se a gente não fizer uma reestruturação completa... V. Exa. citou aqui a questão da previdência e a reforma tributária, mas isso, por si só, não vai resolver o problema.
    Ontem, discuti na Comissão Mista do Orçamento, a questão da dívida e o serviço da dívida: 42% do Orçamento são para pagar juros e o serviço da dívida. Então, questionei o Banco Central e o Ministro da Economia, e nós temos de também discutir essa questão de gestão da dívida.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza! Com certeza!
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Então, são temas importantes, mas é óbvio que o Ministro disse que a reforma tributária, e ele tem razão: você não pode aplicar a reforma no próprio ano, como é o caso de outras leis. Ela só vale para o ano seguinte.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E nem a previdência.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É, nem a previdência.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Neste ano não se faz nada...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ele aposta no sentido de aprovar no segundo semestre, para vigorar a partir do ano que vem. Acho mesmo importante essa questão da reforma tributária.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma boa sugestão.