Discurso no Senado Federal — 2022-03-24
Orador(a): CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
Cargo: Ministro de Estado
Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.

O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Presidente Rose de Freitas.
    Sr. Senador Randolfe Rodrigues, muito obrigado a V. Exa., Líder, pelas palavras que o senhor dirigiu a mim, que eu tomo como a Casa de Rio Branco.
    Quando o Presidente me honrou com o convite para ocupar aquela cadeira, eu disse que os desafios eram grandes – eu disse isso no meu discurso de posse, no dia 6 de abril –, mas que maior era a nossa vontade coletiva de acertar. Realmente, o trabalho que se faz ali é um trabalho de uma Chancelaria altamente profissionalizada, em que, desde 1945, só se ingressa por concurso público, como sabe V. Exa., concurso muito seletivo. Ao longo da carreira, que é longa, de uma diplomata, ele é testado durante esse tempo todo em três ou quatro cursos de aperfeiçoamento, em que são aferidas suas capacidades e habilidades, de modo que eu penso que a Chancelaria brasileira é um patrimônio do Brasil, da nação brasileira.
    Quero dizer, com todo o respeito a V. Exa., que não vejo uma dicotomia entre a posição da Presidência da República, do Itamaraty ou mesmo do Embaixador Ronaldo Costa. Eu me referiria aqui, com muito respeito, ao art. 76 da Constituição Federal, que diz que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
    No campo da política externa, o Presidente da República é assessorado pelo Ministro das Relações Exteriores, e o Itamaraty é esse braço longo que tem o Poder Executivo para tratar desses assuntos no mundo. As posições são discutidas com o Presidente da República. Eu levo a ele as visões que nós temos, a postura tradicional, e ele nos orienta.
    A política externa, eu entendo, foi definida também, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nas urnas, assim como sua política econômica e outras.
    Não temos, eu acho, no Itamaraty a primazia do acerto, mas eu acho que, baseados nos princípios, nós podemos orientar o Embaixador Ronaldo Costa na ONU nas posições junto aos votos, às explicações de voto. E a nossa postura, penso, tem sido uma postura elogiada no concerto das nações, sem perder em conta que, ao lado do respeito aos princípios que nós julgamos consagrados aí e que estão na Constituição Federal, que a tradição da política externa defende – como disse o senhor aí, a solução pacífica das controvérsias, o direito, enfim, à não intervenção, o direito à soberania, à integridade territorial –, nós pensamos que também o Brasil não pode abrir mão de ser um ator global. É por isso que, nos nossos votos, no nosso voto nas Nações Unidas, na nossa postura, o que eu tenho assessorado e recomendado ao Senhor Presidente da República é que nós não estejamos aí ligados a nenhum tipo de automatismo, que evitemos repetir nos nossos posicionamentos uma lógica de guerra fria.
    Alguém aqui perguntou, pelo e-Cidadania, sobre o papel dos Brics. Essa é a fortaleza do Brasil. Nós somos parte dos Brics, nós somos parte do G20, nós somos ator fundamental na Organização Mundial do Comércio, nós somos muito ouvidos nas Nações Unidas – V. Exa. muito bem recordou: não é de hoje, não é? –, temos aqui a nossa circunstância na América do Sul, onde nós temos relações com todos os países. Recentemente, houve um encontro no norte do país, ali em Rondônia, entre o Presidente Castillo e o Presidente Bolsonaro. Eu penso que isso prova o pragmatismo que nós temos que ter nas relações internacionais.
    E penso que essa é a postura que nós podemos levar de assessoramento ao Presidente da República. E repito: é o assessoramento que ele tem ouvido e tem, mais que isso, respeitado e determinado, dentro da sua posição como Chefe do Poder Executivo, que nós a cumpramos.
    O tempo é curto aqui.
    Eu queria dizer, Senador, que eu também me fiz a mesma pergunta quando nós propusemos... Eu cheguei ao ministério, e nós vimos, então, a ideia de fazer uma visita à Rússia – já havia esse planejamento quando eu cheguei –, à Hungria e à Polônia. A Polônia não pôde nos receber.
    Falando especificamente aqui da Hungria, antes de chegar à visita à Rússia, eu queria dizer que foi muito significativa a visita lá, muito breve, foi no mesmo dia, nós chegamos e partimos no mesmo dia, mas foi a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro àquele país, um aliado do Brasil, um país importante com quem nós temos, enfim, dividido muitas posições também em fóruns internacionais. A balança de pagamentos é pequena, é da ordem de US$500 milhões, mas o que me chamou a atenção, Senador, foi que apenas a compra de dois KC-390 pela força aérea húngara permitiu que aumentássemos de US$500 milhões para US$800 milhões, quer dizer, nós estamos vendendo US$300 milhões de equipamentos. Então, o senhor veja o potencial que nós temos lá. A Embrapa assinou um memorando de entendimento, porque a Hungria tem uma tecnologia muito inovadora na área de retenção de água no solo, e a Embrapa foi lá para cooperar, para entender um pouco como é esse sistema e tentar aplicar aqui no Brasil. E, no campo de vista da defesa, é um mercado com potencial muito grande, primeiro, porque a Hungria é padrão Otan. Esse KC-390, que é fabricado no Brasil, com algumas partes ali na Europa, já vai como padrão Otan. Isso servirá, inclusive, como porta de entrada para a venda em outros países da Otan. Mais que isso, o senhor sabe que a Hungria hoje gasta, investe 1,2% do seu PIB em defesa; a meta é chegar a 2%. Há pouco tempo, era 1% do PIB, eles já estão em 1,2% e irão a 2%, ou seja, há um espaço amplo aí para a indústria da defesa brasileira.
    Em relação à visita a Moscou, eu gostaria de dizer que, no Itamaraty, nós estamos aí realmente envolvidos na ideia de que possamos promover a paz e ser um ator facilitador do diálogo. No dia em que eu acompanhei o Senhor Presidente da República a Moscou, no dia em que nós embarcamos aqui, eu tive um telefonema com o Chanceler da Ucrânia, Dmytro Kuleba. Quero dizer que, nessa ocasião, ele me passou uma ideia muito tranquilizadora do que era o cenário. Ele repetia as afirmações do Presidente Zelensky de que não havia razão para que houvesse alarmismo. Ele dizia: "A retórica no Ocidente é muito alta sobre esse assunto". Não se previa, realmente, o desfecho que nós tivemos, como o senhor bem disse aqui, no dia 24 de fevereiro.
    E a visita à Rússia, do meu ponto de vista, foi uma visita muito planejada. Ela foi antecedida da visita, em 2021, de três Ministros de Estado – eu mesmo, a Ministra Tereza Cristina e o Ministro Bento Albuquerque –, do Comandante da Marinha, o Secretário Flávio Rocha. Estavam dadas as condições para que nós fizéssemos uma visita, depois de muito tempo já sem uma visita de Chefe de Estado, a um país que é estratégico na nossa relação. É uma relação que pode crescer muito em muitos campos, não apenas na parte de fertilizantes, para a qual é crucial, mas também na parte de energia, na parte de cooperação, inclusive na área de defesa.
    Eu penso que, quanto às críticas que o senhor mencionou aqui em relação, as dos Estados Unidos, às declarações do Presidente, o Itamaraty até soltou uma nota. Nós não julgamos adequado que um país, qualquer país, possa fazer uma interpretação das declarações do nosso Chefe de Estado. E eu entendo a ideia de confiabilidade, como o Presidente falou de solidariedade, no sentido que tem essa palavra, que vem de solo, firme, confiável, confiança, quer dizer, o Brasil como parceiro confiável da Rússia, dentro dos princípios que nós respeitamos.
    Se ainda há tempo aqui, eu gostaria apenas de mencionar, Presidente, a pergunta que V. Exa. me fez sobre como é que nós podemos aqui, sendo o Brasil o terceiro maior produtor de petróleo e um grande produtor de gás natural, neste momento de crise, expandir a nossa capacidade de produção ou mesmo de exportação de hidrocarbonetos.
    Eu quero dizer que conversei com atores da área, do meio de energia. Eu recebi recentemente, no Itamaraty, dois ou três dias atrás, a CEO global do grupo Engie, o maior grupo francês de energia, o maior produtor de energia elétrica privado aqui no Brasil. Ela me dizia – é uma mulher, realmente uma brilhante e talentosa executiva – que o Brasil tem condições, por conta do seu investimento em renováveis, na geração eólica offshore, com a possibilidade de que na costa brasileira a gente possa utilizar essa energia offshore e outras que temos aqui para produzir hidrogênio, seja ele hidrogênio cinza, seja ele hidrogênio verde, de ser fornecedor do continente europeu nesse esforço de descarbonização. E eu perguntava a ela: "E o nosso pré-sal?". Nós temos aqui tanto gás, como a senhora bem lembrou, Presidente. É que nós reinjetamos, nós não conseguimos ainda utilizar toda essa produção imensa de gás natural que nós temos no território brasileiro. Perguntei se não poderia haver investimentos ali nessa área, de modo que a gente pudesse construir dutos ou esses navios metaneiros, para que a gente possa, então, utilizar essa produção aqui no Brasil e exportar, porque o gás é um elemento fundamental na matriz energética da Europa. E ela me disse que achou a ideia interessante, que achava que nós deveríamos ventilar isso – nós o Governo brasileiro, a iniciativa privada brasileira, a Petrobras – junto a interlocutores na França, mas também na Alemanha, porque a Alemanha também terá que fazer um esforço gigantesco para diminuir, se é que é possível isso, a dependência que ela tem hoje do combustível fóssil que vem da Rússia, sobretudo o gás natural, mas também o petróleo.
    Em relação ao que o Itamaraty pode fazer – e, com isso, eu concluo –, em ação conjunta com o MAPA, para minimizar os impactos dessa guerra, eu quero dizer que eu converso com a Ministra Tereza Cristina sempre. Em mais de um sentido, ela é para nós um farol no ministério, mas também no Itamaraty. Antes mesmo de tomar posse, um dia depois que o Presidente anunciou o meu nome, eu já me reunia com ela para concertar posições sobre a participação do Brasil na COP 26, na Cúpula dos Líderes, em abril de 2022, do que acho que a Ministra Tereza Cristina se lembrará. Era Carnaval, o nosso primeiro encontro foi... Perdão, era Semana Santa, quinta-feira, e a senhora ainda me disse, na sexta-feira, brincando: "Será que é pecado trabalhar na Sexta-feira Santa?". Porque estávamos nós lá reunidos. De modo que, dias depois, nós podíamos ter, antes da minha posse, já alguma coisa alinhavada em relação a esse assunto.
    Sobre fertilizantes, temos trabalhado juntos, tanto no campo multilateral quanto no campo bilateral. Eu já pedi uma chamada ao Secretário de Estado norte-americano e espero que, nas próximas semanas, nos próximos dias – ele é um homem muito ocupado, mas talvez possa me atender no sábado, como ele já se dispôs, e nós estamos procurando aqui encontrar um horário de consenso; ele é um homem que viaja o mundo, está hoje lá acompanhando o Presidente Biden na reunião da Otan –, nós possamos justamente ver uma possibilidade de minimizar as sanções em relação a fertilizantes e à possibilidade, Líder Randolfe Rodrigues, de que o Brasil possa ter um waiver para importar mais do Irã, por exemplo. O Irã é um país que mereceu a visita da Ministra Tereza Cristina no ano passado, um grande produtor de ureia, ureia que é necessária ao nosso agronegócio. E o Irã tem com o Brasil uma conta de barter, que permite comprar alimentos, permite comprar medicamentos aqui no Brasil. E eu queria um waiver do Governo norte-americano, que aplica sanções ao Irã, para que nós possamos aumentar o comércio de fertilizantes. Há grande possibilidade de fazê-lo, eles têm estoques. Eu conversava até, Secretário Fendt, em outro dia, com o Ministro Paulo Guedes, recentemente, na presença da Ministra Tereza Cristina, e disse isso a ele; ele se dispôs a falar também com a Secretária do Tesouro norte-americano, que tem ali uma regulação nesse aspecto.
    De modo que eu penso que nós estamos, sim, trabalhando em conjunto e procurando atuar para minimizar os efeitos dessa crise na medida das nossas possibilidades aqui.
    Muito obrigado.
    Perdão por ter me estendido.