Discurso no Senado Federal — 2021-07-05
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Interpelação a convidado
Resumo: Interpelação a convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre ajustes na Legislação Eleitoral.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar convidado.) – Eu lhe agradeço, Senador Carlos Fávaro, e cumprimento o expositor, o nosso Ministro Barroso, Presidente do TSE, que tem se havido à frente do TSE com tanto brilhantismo, com tanta dedicação e com tanto empenho no sentido de melhorar o nosso sistema eleitoral.
    Essa questão do voto impresso, Ministro, quando eu fui Relator da reforma política... Esse é um problema mais do Rio de Janeiro. Eu acho que isso é um trauma ainda do tempo da Proconsult, em 1982, aquela questão de quando o Brizola era candidato e que a apuração desvirtuava o percentual de votos. Foram os Deputados do Rio de Janeiro, o Garotinho, o Bolsonaro, na época, que sugeriram isso daí. E eu promovi um debate entre os técnicos indicados por eles e os técnicos do TSE. Os técnicos do TSE deram um banho, deixaram todos sem nenhum argumento. Não tem o menor fundamento. Isso é uma regressão.
    O sistema de votação e de apuração do Brasil é o melhor que existe no mundo, o mais seguro. Não há nenhum sistema no mundo igual ao nosso. O mundo todo deveria nos copiar. Trazendo o voto impresso, nós só traríamos insegurança, intranquilidade. Imagine um papelzinho que está dentro de uma urna, impresso aquele voto ali, e você ter que apurar no Brasil inteiro 150 milhões de votos. Isso é impraticável! Nós vamos montar bancas apuradoras com essas cedulazinhas, e vai escapar para um lado, vai escapar para o outro, vai trazer uma intranquilidade geral. Isso não tem pé nem cabeça. Com todo respeito a quem pensa diferente, eu não vejo fundamento nenhum nisso.
    Agora, Ministro, eu gostaria de me aprofundar com V. Exa. no seguinte aspecto: eu tenho uma concepção de que nós, quando fomos criar o nosso sistema eleitoral, cometemos um erro capital e de que, se não corrigirmos esse erro, nunca vamos corrigir a disfuncionalidade que há no nosso sistema. Qual foi o erro fundamental que nós cometemos? Nós adotamos um sistema proporcional. No mundo inteiro, sobretudo nos países europeus onde há o sistema proporcional, você vota no Estado inteiro. Por quê? Porque você vota numa ideia. Eu sou do norte de São Paulo, eu sou do sul, eu sou do leste, eu sou do oeste, eu sou do centro, mas tenho a mesma ideia; nós, então, comungamos de um mesmo programa político, e aí votamos naquele programa, naquela ideia, naquele partido. É assim no mundo inteiro. Qual foi o nosso erro aqui? Nós adotamos o sistema proporcional e, em vez de fazermos como o mundo inteiro faz de votar no programa, na ideia do partido, votamos no candidato. Ora, o mundo não faz isso, em canto nenhum do mundo se faz isso! Quando você quer votar no candidato, como é nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, na Índia, na França, no Reino Unido, você vota no distrito. Olha, isso é elementar! Se eu vou votar na pessoa, qual é a condição essencial para eu escolher um candidato, eu votar em fulano, em João, em Marcelo ou em Maria? É que eu o conheça. Ora, eu só posso conhecê-lo se for no distrito. Então, quando você vota no candidato, você vota numa região circunscrita, num distrito. Se você quer votar no Estado todo, você não pode votar no candidato.
    Eu gosto de citar o exemplo de São Paulo. Numa eleição passada dessas, em São Paulo, houve mil seiscentos e tantos candidatos a Deputado Estadual, mil quatrocentos e tantos candidatos a Deputado Federal – portanto, 3 mil candidatos – e de 33 mil a 35 mil eleitores para votar. Olha que maldade! Isso não existe em canto nenhum do mundo! Como é que os eleitores vão escolher no meio de 3 mil candidatos? E por que as nossas campanhas... V. Exa. citou aí que um dos defeitos, uma das coisas que a gente deve buscar no Brasil é diminuir os custos das campanhas. Como é que nós podemos diminuir os custos das campanhas? As campanhas no Brasil são as mais caras do mundo por quê? Porque são campanhas individualizadas no Estado inteiro. Então, imagine uma pessoa que é candidata a Deputado em São Paulo, ela pode ter voto em todo o Estado. Quanto custa para propagar a sua campanha? Isso é uma anomalia, não existe em nenhum país no mundo. Ou você vota no candidato num local restrito, ou você vota no partido, porque você está votando num programa partidário. Então, a minha compreensão é de que, enquanto a gente não resolver isso aí, nós não temos saída.
    Bom, qual seria o tratamento? O tratamento... Eu, uma vez, debatendo com o Presidente Lula, representando o MDB, disse: "Olha, Presidente, bota uma venda aqui nos meus olhos. Bota o mapa-múndi democrático. E eu vou com o dedo. No lugar em que meu dedo bater, pega aquele país, qualquer que seja o país". "Ah, caiu em Israel". Pega o sistema de Israel e traz para o Brasil que funciona. Os sistemas eleitorais do mundo inteiro não têm reclamação. Eles funcionam relativamente bem. Qualquer sistema que você trouxer para o Brasil vai funcionar.
    Agora, por que nós não fazemos isso? Porque nós fomos eleitos no Congresso Nacional por um sistema. É um sistema errado, um sistema disfuncional, um sistema caríssimo, um sistema que faz, Ministro, como V. Exa. falou, com que você vote em A e eleja B. É um sistema maluco. Eu gosto de dar um exemplo. Eu era candidato a Deputado Federal no Piauí. Nós éramos quatro: um empresário, eu, médico, um agropecuarista e um pastor evangélico. Dois fomos eleitos e dois perderam. Um dos que perderam foi o pastor evangélico. Quem votou nesse pastor evangélico votou com que motivação? Votou, certamente, com motivação religiosa. Ele é evangélico. E foram eleitos dois outros que não o religioso, ou seja, um dos que foram eleitos poderia muito bem ser ateu, o voto do religioso elegendo o ateu dentro do mesmo partido.
    E a outra coisa gravíssima que existe no nosso sistema é a luta fratricida que existe dentro do mesmo partido. Ora, como é que nós pertencemos ao mesmo partido, comungamos das mesmas ideias, lutamos pelo mesmo ideal e, quando chega uma eleição, o maior adversário, o maior inimigo que você tem é o seu candidato. Então, é um sistema completamente disfuncional, que traz essa hiperfragmentação que nós temos e traz a dificuldade da governabilidade.
    Bom, eu gostaria, Ministro, de discutir com V. Exa. o seguinte aspecto... O tratamento é simples: é só nós botarmos aqui o voto distrital puro, que resolve, botarmos um sistema proporcional puro de lista fechada, que resolve também, e, se quisermos botar o melhor dos melhores, vamos botar o sistema distrital misto, que resolve melhor ainda. Mas nós já tentamos isso "n" vezes, e nunca conseguimos. Hoje eu busco uma alternativa que seria uma redução de danos. Seria trabalhar para "despiorar", usando esse neologismo esquisito. É uma proposta que não é minha, mas do nosso Deputado Mendes Thame. Como é a proposta dele? Mantém o sistema proporcional, de lista aberta, como é hoje, como os Deputados estão acostumados, como eles se elegeram mais de uma vez, porque essa é que é a lógica que está na cabeça do Deputado: "Ah, esse sistema não faz bem ao Brasil! É, mas, nesse sistema, eu já me elegi cinco vezes. Será que, em outro sistema, eu me elegeria a sexta vez, ou eu só me elejo se for nesse sistema?".
    Então, toda reforma política de que eu já participei, e participei de todas, sempre começa com muito entusiasmo, com muita euforia, com muita alegria, com "vamos resolver". E aí, quando chega na hora mesmo, para valer, as pessoas começam: "Não, nesse sistema aí, será que eu vou eleito? Será que eu não vou? Como é que vai ser essa lista?". E terminam esfriando, e termina o sistema não sendo aprovado.
    O Mendes Thame – e eu chego aqui à conclusão do que eu estou querendo – propôs o seguinte: não se modifica o sistema, continua como está, só que você reduz a circunscrição eleitoral. Então, São Paulo tem 35 mil eleitores, 70 Deputados. Hoje, o Deputado é eleito no Estado inteiro; fazem-se as listas partidárias abertas, e cada eleitor vota no candidato que quer. Qual seria a ideia? Nós formaríamos em São Paulo dez circunscrições eleitorais. Então, você faria um sistema distrital a meio caminho. Nem é o distritão, que é uma anomalia, não existe em canto nenhum, a não ser no Afeganistão, e não acho que deva servir de exemplo, e nem é o distrital puro, porque o distrital puro traria muita ansiedade e insegurança aos políticos. Você ficaria a meio caminho de um, a meio caminho de outro. O sistema continuaria proporcional, de lista aberta, como é hoje, não modificaria, mas a circunscrição se reduziria. Então, em São Paulo, por hipótese, poderiam ser dez, ou onze, ou doze distritos, e você votaria naquela região. Se você é de Santos, distrito de Santos; distrito de Ribeirão Preto, distrito de Pindamonhangaba, distrito de Campinas, e assim sucessivamente.
    Por quê, Ministro? De tudo o que eu estudei desse sistema eleitoral, a coisa que eu mais valorizo é o link, é o vínculo que é estabelecido no sistema distrital entre o representante e o representado. E o nosso sistema hoje traz um divórcio, uma dissociação completa do Parlamento com a sociedade. Quantas passeatas nós já vimos no Brasil, e as pessoas com cartaz lá na frente: "Srs. Congressistas, vocês não nos representam". E nós não os representamos mesmo, não! Nós temos que reconhecer isso aí. A sociedade está pensando uma coisa, e o Parlamento está pensando outra. E não há como o eleitor modificar a posição do Parlamentar porque ninguém sabe quem está com quem. Basta dizer que as pesquisas demonstram que, dois anos depois da eleição, 70% dos eleitores não sabem em quem votaram para Deputado Federal. Então, há uma dissociação completa! E isso é uma coisa que não existe em canto nenhum do mundo. Se você chega à Espanha, a pessoa sabe que votou naquele partido. Se você chega à Inglaterra, a pessoa sabe que votou naquele candidato. No Brasil ninguém sabe.
    Então, nós precisamos corrigir essa anomalia, e eu acho que essa ideia do Mendes Thame é uma ideia, digamos assim, possível. O nosso Mato Grosso, do nosso querido Carlos Fávaro, seria dividido em dois distritos: um elegeria quatro, e o outro elegeria quatro. Traz uma certa ligação, uma certa aproximação. Primeiro: todas as regiões do Brasil seriam representadas no Congresso Nacional na mesma proporção; não ficaria nenhuma região vazia. Essa é uma grande riqueza do voto distrital puro. Todas as regiões dos Estados Unidos estão lá representadas no Congresso Nacional porque cada uma tem um distrito que a está representando.
    Aqui seria um distrito médio: nem o distrital e nem o voto proporcional no Estado inteiro; seria a meio caminho. Eu acho que seria uma evolução. Nós reduziríamos os custos das campanhas, nós traríamos uma aproximação maior. O Deputado eleito pelo norte, vamos dizer, lá do Mato Grosso, ia trabalhar pelo norte, pelos problemas da região. Ele seria um morador do norte. E, no fim de semana, ao pegar o avião, ele não vai para Cuiabá, vai para a casa dele lá no norte, porque ele mora lá, é um filho daquela região. Os eleitores foram colegas dele de ginásio, jogaram bola com ele. Então, há uma proximidade, há uma identidade. É claro que não tão forte quanto o sistema distrital, mas nós já estamos há quantos anos? O Marco Maciel morreu outro dia. Eu me recordo que eu era Deputado Estadual no Piauí, isso faz muito tempo, e o Marco Maciel já fazia artigo defendendo a reforma política no Brasil, dizendo que era a mãe de todas as reformas. E nós nunca conseguimos atacar o essencial. Qual é o essencial? Se nós queremos votar em candidato, nós temos que votar no distrito. Se nós queremos votar no Estado todo, nós temos que votar em partido.
    É inconcebível você fazer uma campanha no Estado inteiro, ser reconhecido. Como é que você vai pregar uma ideia no Estado de São Paulo? Ninguém vai ouvir suas ideias. Como é que você vai pregar uma ideia no meio de 3 mil candidatos? Não há espaço físico para você pregar uma ideia, para você fazer um debate. Ao passo que, se fosse o sistema proporcional, não. Eu defendo essa ideia – eu sou comunista, defendo o comunismo; não, eu sou de direita, eu sou liberal, defendo o liberalismo –, aí voto naquela ideia, no Estado, mas as candidaturas individuais, como nós temos, são um despropósito.
    Então, eu gostaria de trazer isso à reflexão de todos, do nosso ministro, que é um estudioso do assunto. Talvez, no momento, não seja o sistema ideal – o sistema ideal, todos nós sabemos, é o distrital misto, porque tem as vantagens dos dois sistemas –, mas seria uma maneira de a gente avançar um pouco para diminuir os defeitos que nós temos, aprimorar um pouco o nosso sistema. E isso traria uma certa identidade, um certo regionalismo do representante com o representado, que é uma coisa essencial que existe no sistema eleitoral, e o accountability, que é o acompanhamento que o eleitor faz do que o Deputado está fazendo.
    Ora, se eu sou da região do Piauí, do sul do Estado, eu voto uma coisa aqui. Quando eu chegar lá no final de semana, estiver lá no sul do Estado, vou encontrar as pessoas: "Deputado, você votou isso por quê? Isso aí é contra o nosso interesse, é contra o nosso País"; "Ah, Deputado, muito bem, você votou"; "E aí, como é que o senhor vai votar?". E aí, Ministro Barroso, pode haver uma interação.
    Você imagina: eu vou votar uma reforma previdenciária. Eu acho que a reforma é importante, mas a população está contrária. Eu não tenho como convencer o meu eleitor de que eu estou certo. Como é que eu vou convencer? Eu não tenho contato com ele. Mas, se eu sou do sistema distrital, não. Nós vamos para a associação para um debate, os eleitores vão dizer uma coisa, e o Deputado vai interagir com eles. Então, dessa interação – eleitor, representante, representado –, você pode ser convencido pelo eleitor ou o eleitor pode ser convencido por você. Hoje, não. Hoje há esse disparate, essa dissociação. Com isso, só ganhariam a democracia, os partidos políticos e a governabilidade.
    E a questão feminina? Isso é uma questão que eu sempre venho debatendo. Isso é uma vergonha! Nós somos uma vergonha mundial. O Parlamento do Irã, com burca e tudo mais, com fundamentalismo religioso, tem mais mulheres no Parlamento do que o Brasil. Não há como se justificar uma situação dessa daí. Nesse sistema proposto pelo Mendes Thame, de meio caminho, de distrito médio, nós poderíamos estabelecer uma regra: nenhum distrito do Brasil deixará de ter uma representante feminina. Então, num lugar em que há quatro Deputados, pelo menos uma é mulher. Como seria isso? É uma eleição normal. Se a mulher se elegeu, está eleita, acabou-se; se foram eleitas duas dos quatro, tranquilo; se foram eleitas cinco de sete, em São Paulo, por exemplo, em que do distrito sejam sete, está tudo bem; se não se elegeu nenhuma, aí não, obrigatoriamente tem que haver pelo menos uma.
    Só com essa pequena mexida aí, Carlos Fávaro, nós aumentaríamos a representação feminina para mais de 100 no Congresso Nacional. E não haveria nenhum impedimento para que elas fossem além da cota, quer dizer, num determinado local ela não cumpriu a cota, mas aí ela recebe a cadeira; e, no outro lugar, ela poderia ter duas vezes a cota, três vezes, não haveria problema nenhum. Então nós elevaríamos rapidamente a representação feminina de 100 a 200 representantes no Congresso Nacional.
    Sei que me estendi um pouco, mas isso é um assunto que me é tão caro, porque eu, honestamente, acho que uma das grandes causas das mazelas do Brasil é o nosso sistema eleitoral. E o custo das campanhas. Nós estamos vendo corrupção hoje, como vimos ontem, anteontem, "tresantonte", está entendendo? Se nós pegarmos a nossa história do Brasil toda, há corrupção. "Ah, mas a corrupção é inerente ao ser humano". É, em todo lugar do mundo existe, mas eu não tenho medo em afirmar: uma das grandes causas da corrupção no Brasil é o custo das campanhas. Os Parlamentares precisam se eleger e, para se elegerem, terminam fazendo muitas coisas, excessos, e termina essa confusão toda. Se nós tivéssemos um sistema mais adequado, eu acredito que isso aí diminuiria.
    Além da ingovernabilidade que existe. Qual é o Presidente... Os Presidentes, para governarem, olhe o sacrifício que eles fazem. Os partidos todos fragmentados. Ele tem que negociar com 26 partidos no Congresso Nacional. E o que é pior, Ministro Barroso: quando o Governo negocia com um partido, ainda não está resolvido, não, porque o Deputado se elegeu numa lista aberta, pedindo voto para si. E ele diz: "Não, eu venci. Se não liberar a minha emenda, eu não vou votar, não. O partido vota, mas eu não voto, não". Então termina ficando uma negociação não só de partidos, que já seria excessiva, e ainda há mais negociações sem fim, trazendo todo o desgaste que a gente tem. Eu não tenho a menor dúvida de que o nosso sistema eleitoral é o que causa grande parte dessas mazelas.
    Desculpem aí o desabafo, viu?