Discurso no Senado Federal — 2020-02-11
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da inclusão em pauta do Projeto de Lei do Senado nº 166/2018, que trata da prisão após a condenação em segunda instância.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Brasil nos acompanhando aqui, no final de 2019, após um grande esforço, a CCJ aprovou o PLS 166, do Senador Lasier, que justamente estabelece a prisão após julgamento em segunda instância.
    Nós estamos fazendo passar pelos gabinetes e pelos Srs. Senadores um abaixo-assinado. Já é a segunda edição dele, Senador Oriovisto, porque, naquele momento, para fortalecer o debate sobre a prisão em segunda instância, foram coletadas 43 assinaturas dos Srs. Senadores, e o clamor da população só aumentou. Então, nós vamos ter mais que as 43, para que o Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute esse PLC aqui no Senado.
    Eu tenho profundo respeito pela Câmara. Fui Deputado Federal, acho que nós temos que ter um alinhamento perfeito, mas, Srs. Senadores, dizer que o Senado mais uma vez tem que se prostrar porque a Câmara entendeu como medida protelatória discutir dentro de uma PEC, numa Comissão Especial que está em andamento, e isso faz com se estanque completamente a discussão e a nossa responsabilidade de debater e votar! Quer dizer, se a Câmara aprovar lá, após não sei quantos meses, se pautar, aí nós podemos ratificar; se a Câmara arquivar, o Senado não pode nem se mexer, porque a Câmara não quis. Eu não consigo ter essa visão, respeitosamente.
    O Senador Oriovisto fez menção pela palavra. Se me permite, Sr. Presidente, eu passaria.
    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Obrigado, Major Olimpio, só para cumprimentá-lo.
    Essa pauta é urgente, a Nação brasileira espera uma resposta do Senado.
    Para lembrar a manobra que está havendo, eu quero recordar a todos aqui que ano passado eu tinha pronta a PEC nº 6, que protocolei em fevereiro do ano passado. Estava pronta para ser votada, iria ser aprovada na CCJ e, a pedido do Presidente Davi Alcolumbre, a pedido de vários outros Senadores, eu retirei essa PEC, sob o argumento que partiu do Presidente Davi Alcolumbre de que um PL, um projeto de lei seria muito mais rápido, já que uma PEC exigiria quórum qualificado, seria mais difícil. Eu retirei a minha PEC para apoiar o PL 166 e agora estarrecido eu vejo dizerem: "Não, agora há uma PEC na Câmara dos Deputados. Temos de esperar a PEC da Câmara dos Deputados". Quer dizer, a minha PEC, a PEC do Senado não podia porque iria atrapalhar, iria demorar muito; a da Câmara não vai.
    É uma coisa clara: existem pessoas que não querem a prisão em segunda instância e usam de subterfúgios porque não têm coragem de assumir diante da população que são contra a prisão em segunda instância, e ficam com esse jogo burocrático, colocando uma condição, colocando outra.
    É urgente que o Senado desempenhe o seu papel, vote e aprove o PL 166 e que depois a Câmara negue ou aprove o PL 166.
    Muitos Deputados têm se manifestado comigo, entendendo, como eu também entendo, que, em relação à PEC da Câmara e ao PL 166, um não se contrapõe ao outro. Pelo contrário, eles se somam. Então, um não precisa esperar o outro.
    Parabéns pela sua posição! Conte com o meu apoio!
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Senador Oriovisto, V. Exa., que até foi o autor da PEC 6, teve um gesto, naquele momento, de atendimento não só ao Presidente Davi, mas também a todos nós. Quando V. Exa. abriu mão da PEC 6, o sentido, naquele momento – é mais do que oportuno que todo o Senado se recorde dos fatos –, foi para a celeridade do processo. V. Exa., naquele momento, disse: "Eu não tenho vaidade de autoria. Eu estou preocupado em dar uma resposta ao País. Se a resposta mais célere está no Projeto de Lei 166, do Lasier, que seja o projeto de lei". E não pode ter sido uma conversa enganosa com V. Exa. ou com qualquer um de nós.
    Então, eu encareço a todos os Senadores neste momento – fomos 43 naquele momento pedindo que se pautasse –: vamos dar uma demonstração não para contrapor ou para pressionar o Presidente Davi, mas para fortalecer a posição dele como Presidente do Senado, para a Câmara dos Deputados e para a população, dizendo: "Eu estou atendendo ao Senado da República. Vamos fazer disso uma maioria que dê força para pautarmos e votarmos".
    E simplesmente para encerrar as minhas considerações, passo a palavra, que foi pedida, ao Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Serei muito rápido, Senador Major Olimpio.
    Eu queria parabenizar você – não vou chamá-lo de V. Exa. –, que é um amigo, um irmão, por essa iniciativa de desenvolver, de fazer correr esse abaixo-assinado. Eu tenho certeza de que, pelo menos, os 43 colegas que o assinaram devem manter a sua assinatura.
    Caminhando pelo Brasil – a gente tem feito isso, especialmente no meu Estado do Ceará –, esta é uma demanda prioritária da população: a população quer saber o que esta Casa vai fazer com relação a essa pauta que envolve diretamente a ética, envolve diretamente o combate à impunidade, à corrupção no Brasil.
    Então, só para a gente fazer uma analogia rapidamente: não existe nenhum país que tinha a prisão por condenação em segunda instância e voltou atrás. O Brasil entrou nesse rol porque não existe isso.
    Outra coisa: se a gente está querendo emprego, se a gente está querendo investimento – e é importante que haja isso –, quem é que vai investir num país que não é sério, que não combate a impunidade? Isso tem a ver com a credibilidade da área dos empreendedores internacionais. A própria OCDE disse isso para o Senador que estava aqui há pouco, o nosso querido irmão Marcos do Val, que recebeu uma comitiva da OCDE e deixou clara a preocupação com esses retrocessos no combate à corrupção.
    Então, sobre o restabelecimento imediato da prisão em segunda instância, é uma questão moral desta Casa fazer acontecer, o mais rapidamente possível, esta demanda.
    Parabéns por esta iniciativa do abaixo-assinado.
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Eu agradeço e, antes de passar ao Presidente da Mesa, que vai passar ao próximo Senador...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... agradeço à Presidente da CCJ, Simone Tebet, que, no final do ano, como Presidente da CCJ, fez todo um esforço pela celeridade para que a CCJ pudesse apreciar o PLS 166. Até em respeito a todo o esforço da CCJ – e V. Exa., naquele momento, conversando e debatendo com todos nós, corajosamente disse: "Nós vamos pautar, a CCJ vai fazer o seu papel" –, então, neste momento, o nosso agradecimento. Cada assinatura aposta para fortalecer o Presidente a pautar o 166 vai ser também uma homenagem a V. Exa., que se colocou, como Presidente dessa Comissão, que é a mais importante desta Casa pelo seu conteúdo, que agrega os valores de todos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... por ter feito aquele gesto. Como era final do ano, V. Exa. poderia deixar e dizer: "Não, vamos discutir no ano que vem". Mas, na coragem, na moral e no respeito, V. Exa. pautou, e a CCJ deu resposta.
    Agora nós precisamos colocar aqui no Plenário. Parabéns!