Discurso no Senado Federal — 2022-05-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações feitas em eventos no Brasil e em outros países. Preocupação com a crescente tensão institucional entre os Poderes da República.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos assistindo agora pelas mídias da TV Senado, eu estava acessando agora para ver como está a nossa audiência no YouTube, e nós estamos com 115 pessoas apenas assistindo. Acho que tudo isso, infelizmente, tem muito a ver com o descrédito que todos nós aqui do Senado Federal estamos tendo ultimamente, especialmente com o assunto de que eu vou tratar aqui. E eu não vou parar de insistir, porque é nosso dever tomar atitudes com relação a abusos que venham do Supremo Tribunal Federal.
    Eu inicio este pronunciamento, Sr. Presidente, perguntando aos meus pares se tem algum cabimento o Ministro da Suprema Corte do Brasil declarar, publicamente, que considera imbecil parte da população brasileira. Chega a ser estarrecedora uma colocação dessas. Talvez os imbecis aqui sejamos nós...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... por percebermos essa escalada autoritária cada vez mais forte e não respondermos à altura do Senado Federal.
    E aí eu quero colocar que fazer a paz não é ser indiferente; fazer a paz não é virar as costas. Quando tem duas pessoas brigando num recinto, em qualquer lugar em que estivermos, nós podemos virar as costas e fazer de conta que não temos nada a ver com isso, mas, como tem dois Poderes hoje da República divergindo frontalmente, o papel da Casa revisora da República deveria ser mostrar o que está errado de um lado e o que está errado de outro, até porque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... o único que tem a prerrogativa constitucional (Fora do microfone.) analisar eventuais excessos, condutas equivocadas da Suprema Corte do Brasil é o Senado Federal, que tem ficado mudo e surdo para o que está acontecendo. E eu quero deixar claro aqui: nós seremos responsáveis, nós seremos responsáveis por alguma coisa mais grave – Deus me livre, Deus me livre, Deus nos livre – que possa acontecer.
    Esse mesmo Ministro que, na semana anterior, em mais uma decisão arbitrária, aplicou multa ao Deputado Daniel Silveira de R$405 mil...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... por descumprir medidas, como o uso de tornozeleira, num claro desrespeito à graça concedida pelo Presidente da República, que, queiramos ou não, gostemos ou não do Presidente, foi amparado na Constituição Federal de 88.
    Vários juristas renomados avaliam que todas as punições impostas ao Deputado teriam que ser extintas ou, pelo menos, suspensas, até que todos os recursos contra a graça concedida sejam julgados pelo Pleno do STF.
    Quem acompanha, minimamente, o nosso trabalho aqui, o meu trabalho no Senado Federal, sabe que eu não sou governista.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Sabe que eu também não sou oposição. Procuro fazer um trabalho independente pelo Brasil, com responsabilidade, pelo país. Apoio o Governo só naquilo que eu considero que seja certo, que seja justo, mas, acima de tudo, eu tenho obrigação de respeitar os 58 milhões de brasileiros que elegeram este Governo! E eu repito que eu tenho críticas fortes a este Governo, mas ele foi eleito pelo povo brasileiro. Se quer tirar, nós temos a oportunidade agora nas eleições; agora, não fazer esse jogo de desgastar, de afrontar, de atentar contra a democracia...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... porque é isso que a nossa Suprema Corte tem feito com essas decisões arbitrárias!
    Sr. Presidente, para além disso, eu entendo que esse jantar ocorrido entre alguns Senadores da República e Ministros do STF, na semana passada, isso vai na contramão daquilo que a sociedade espera de uma Casa que já recebeu 58 pedidos de impeachment desde 2019.
    O nosso aliado tem que ser a população brasileira! Esses são os aliados que o brasileiro espera, e não concordar, coadunar, aliar-se...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – ... com Ministros que estão abusando.
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Isso tudo está sendo motivado por um ativismo judicial exacerbado de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, fato que fere de morte o princípio constitucional da independência dos Poderes da República. Lembro os mais recentes. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, num evento em Portugal, afirmaram que o Brasil já vive um sistema semipresidencialista, com um controle de Poder Moderador exercido por quem? Pelo próprio STF.
    Luís Roberto Barroso fez palestra de abertura na Universidade do Texas, num evento cujo nome era o seguinte...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... "Livrando-se de um presidente". Não precisa falar mais nada. Em seguida, faz acusações públicas, duras às Forças Armadas por terem discordado de um parecer técnico sobre a segurança nas urnas eletrônicas. Ora, foi ele mesmo que convidou as Forças Armadas para testar, para participar da transparência do sistema eleitoral. Como é que agora, quando recebe sugestões, vem falar barbaridades contra essa instituição, que é acreditada pelo povo brasileiro? Onde está a racionalidade nisso? É uma declaração de militante político, ideológico. Claro que é!
    Infelizmente, todo o país tem assistido a uma permanente e crescente tensão institucional – e isto me preocupa muito – entre dois Poderes da República que caminha aceleradamente para um impasse. Essa situação, Sr. Presidente, interessa a quem? A quem? Ao povo brasileiro é que não é, porque ele não quer confusão, não quer briga, mas quer resolver seus problemas, do preço da gasolina, que não deixa... O próprio Supremo foi lá e, na questão do IPI, se meteu, uma coisa do Poder Executivo. É uma série de situações que o brasileiro quer resolver, como o desemprego, a inflação...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Mas não. É a briga política, que para mim é uma briga pelo poder. É uma briga pelo poder!
    Em todas as pesquisas de opinião junto à população, a imagem do STF tem se deteriorado a cada dia, sendo avaliado por parte expressiva da nossa população como corporativista, midiático, arrogante e ideológico, ou seja, muito distante da sua prerrogativa funcional de atuar como um discreto e eficiente guardião da Constituição.
    Sr. Presidente, eu sei que tem muita gente incomodada, inclusive dentro da nossa Suprema Corte, com isso tudo, porque basta sair nas ruas, na esquina...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... na padaria, e vai ver que oito entre dez brasileiros percebem que o Supremo Tribunal Federal perdeu a noção da realidade. Seja gente de esquerda, seja gente de direita, seja gente contra o Governo, seja gente a favor do Governo, é quase um ponto pacífico que a Suprema Corte está desrespeitando a Constituição, que a Suprema Corte acaba atacando a democracia de que ela tanto fala.
    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo muito a sua paciência, eu faço um apelo a essas pessoas de bem, a essas pessoas do Supremo Tribunal Federal, que são cumpridoras, porque o Supremo Tribunal Federal é importantíssimo para a nossa democracia, é um pilar, a instituição, mas, muito pela omissão do Senado Federal... E é por isso que eu subo a esta tribuna, buscando a paz de verdade, que é uma paz de ação, de justiça, para fazer um apelo às pessoas de bem dessa instituição que é o Supremo Tribunal Federal, pelo bem da Corte Suprema do Brasil: conversem internamente, a situação está insustentável, a população está gritando lá fora! Ninguém está ouvindo? É impressionante o que a gente tem visto de desgaste da Suprema Corte, com decisões esdrúxulas em cima de decisões esdrúxulas. Ajudaram a acabar com a Lava Jato...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Olha, o jurista, escritor, político e filósofo iluminista Montesquieu publicou o livro O Espírito das Leis. Nele são firmadas as bases da repartição entre os três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário –, que deveriam funcionar em harmonia, mas, acima de tudo, com independência. No Estado democrático, temos que respeitar todas as instituições legal e democraticamente constituídas, principalmente a mais alta corte, mas, acima de tudo, deve prevalecer o respeito às leis, o respeito à Constituição, mas o que temos visto é uma solene e injustificável omissão culposa desta Casa diante de abusos, o que nos torna cúmplices do agravamento de uma crise institucional com consequências imprevisíveis. Acorda, Senado! Acorda, Senado! É injustificável que dois meros requerimentos de convite para o comparecimento em plenário de dois Ministros, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, sequer sejam colocados em votação.
    Encerro, lembrando este pensamento do escritor Luiz Roberto Bodstein: "A omissão é um dos crimes mais graves, porque todas as atrocidades são cometidas por conta dela sem que ninguém se sinta culpado".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.