Discurso no Senado Federal — 2019-06-12
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Comunicação inadiável
Resumo: Cumprimentos aos congressistas pela rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 10.159/2018, que dispensa a reavaliação pericial nas pessoas com HIV aposentadas por invalidez.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Senador Anastasia, Senador Alvaro Dias e Senador Kajuru, que me cedeu o espaço para que eu falasse agora... Agradeço naturalmente a todos os Senadores, porque eu estou junto com o Senador Alessandro presidindo uma Comissão sobre os fundos de pensão, muita quebradeira e muita preocupação. Então eu só quero fazer dois registros.
    O primeiro na mesma linha do que falei agora. Cumprimento todo o Congresso Nacional, Senadores e Deputados independentemente de serem de oposição, situação, em relação a esse setor vulnerável, muito vulnerável a que eu vou me referir. Ontem nós conseguimos derrubar um veto. Eu vou resumir: "O Congresso Nacional derrubou ontem à noite o veto presidencial ao Projeto de Lei 10.159, que dispensa de reavaliação pericial as pessoas com HIV, Aids, aposentadas por invalidez". Essa doença não tem volta. Eu achei mais do que justo. Eu sei que os partidos, os senhores todos encaminharam favoravelmente e foi aprovado por unanimidade que, uma vez comprovado mediante perícia que o cidadão, homem ou mulher, está com HIV, Aids e já está aposentado, não tem como suspender a aposentadoria dele porque é uma doença irreversível.
    Por isso, cumprimento a todos; cumprimento a articulação nacional também de saúde e direitos humanos, em especial o Presidente Renato da Mata; cumprimento o Senador Romário, que foi o Relator deste projeto de minha autoria. Eu diria que foi uma vitória para os setores mais vulneráveis, uma verdadeira política de direitos humanos para aqueles que vivem com HIV e seriam duramente prejudicados ao serem forçados a voltar para o mercado de trabalho anos após a aposentadoria. Cumprimento a todos que de uma forma ou de outra colaboraram, todos os partidos, independentemente de serem de situação ou de oposição.
    Faço um segundo registro, Sr. Presidente. Quero ficar em 12 minutos. Hoje, dia 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, um enorme desafio a esta Casa que temos que refletir. Esta data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar a comunidade internacional para debater esse problema que é a criança que, em vez de estar na escola, está trabalhando. No Brasil, a data foi criada pela Lei 11.542, de 2007.
    Um estudo da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Estados Unidos, aponta que cerca de 160 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão envolvidas em alguma forma de trabalho escravo ou trabalho infantil, como muito dito. Para chegar a esse número, os pesquisadores analisaram a situação de 190 países. Segundo a FAO, cerca de 70% de todas as crianças trabalhadoras – regime de escravidão – estão na agricultura: pecuária, silvicultura, pesca ou aquicultura.
    No Brasil, conforme o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em atividades consideradas análogas ao trabalho escravo como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.
    São sete acidentes com crianças a cada 24 horas. Segundo o IBGE, dados relativos...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%).
    São Paulo é o Estado que, em termos absolutos, mais faz uso do trabalho infantil, com 314 mil registros; Minas Gerais, 298 mil; Bahia, 252 mil; Pará, 193 mil; Maranhão, 147 mil; Paraná, 144 mil; e Rio Grande do Sul, meu Estado, 151 mil. Mais de 4 mil denúncias de trabalho infantil são feitas ao Ministério Público todos os anos.
    São crianças e adolescentes de quem são roubados seus sonhos. Desmancham sua alegria de viver quando deveriam estar na escola.
    Trabalho infantil é crime!
    O Estado brasileiro tem que, cada vez mais, se inserir...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no compromisso mundial de erradicar todas as formas de trabalho infantil.
    Precisamos, mais vezes, realizar campanhas para sensibilizar a todos para essa questão. Precisamos fiscalizar e punir aqueles que ferem a dignidade humana.
    Lugar de criança é na escola!
    Obrigado, Presidente. Obrigado mesmo. Fiz uma leitura rápida, sem muitos comentários, para voltar à Presidência da Comissão.
    Obrigado.