Discurso no Senado Federal — 2020-02-10
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Comentários sobre o andamento dos trabalhos da CPI da Chapecoense.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Elmano, cumprimento aqui meus colegas, Senador Reguffe, Senador Alvaro Dias, nosso querido Senador Confúcio, esse grande batalhador da educação.
    Começamos a primeira semana de trabalho legislativo na última terça-feira, dia 4, com os primeiros depoimentos da CPI da Chapecoense, da qual sou o Relator. Cumprido, então, o plano de trabalho apresentado na abertura, ouvimos familiares e vítimas da queda do avião que levava o time da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana de futebol. A investigação apresenta quatro variáveis: causa do acidente, vítimas do acidente, responsável pelo acidente e a questão da indenização.
    De forma bem resumida, Presidente, a principal causa do acidente foi a falta de combustível, evidentemente, aliada a uma série de decisões equivocadas. No que se refere às vítimas, a aeronave conduzia 77 pessoas, sendo que 71 faleceram. A própria Associação Chapecoense de Futebol também foi vítima da tragédia.
    Senhoras e senhores, após três anos da tragédia que chocou todo o Brasil, as famílias das vítimas ainda não receberam aquilo a que têm direito, com relação às indenizações, e até agora não foram nomeados os responsáveis pelo acidente. Por isso, o pedido da instauração da CPI, que tem o Senador Jorginho Mello, nosso colega, como Presidente.
    Apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chapecoense é extenso, passa pela LaMia, que é a companhia aérea; pela seguradora Bisa; pela resseguradora Tokio Marine; pela corretora de seguros Aon; pela Estratégia Corretora; pelo órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia que é Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e também pela torre de controle do Aeroporto de Rionegro, em Medelín. Apresentei o plano de trabalho no final do ano passado, quando da instalação da CPI. Amanhã, já teremos a segunda audiência para ouvir o Ministério Público com os procuradores e juízes.
    Aqui, no Plenário, na última quarta-feira, aprovamos o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, da Medida Provisória 894, de 2019, que estabelece o pagamento da pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para as crianças com síndrome congênita do zika vírus. Tive a honra de ser o Relator da matéria, e, com a ajuda dos membros da Comissão, nós conseguimos alterar a proposta original para garantir que mais famílias fossem atendidas. Entre as alterações, por sugestão até do Senador Romário, trocou-se o termo microcefalia para síndrome congênita do zika vírus. A designação da doença como síndrome é a mais adequada para identificar os beneficiários de forma justa e precisa. A mudança que propomos na época vai dobrar o número de beneficiários, e tanto o Governo quanto os especialistas e os representantes das famílias entendem que essa alteração é correta. E foi o que fizemos. O benefício inclui as crianças afetadas nascidas até 31 de dezembro de 2019. A MP originária previa benefícios apenas para as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sendo que elas têm que estar inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Outra determinação também é que a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas seja de 180 dias. Conseguimos manter essa prerrogativa de 180 dias, que é importantíssima também. Essas famílias, Sr. Presidente, têm que lidar com a burocracia, com o preconceito e com as barreiras diversas para conseguir inclusão digna de seus filhos na sociedade. E a MP, agora lei, é meritória ao reconhecer a sofrida rotina que precisam cumprir para arcar com medicamentos, alimentos e muita fisioterapia.
    Esperamos que a matéria seja rapidamente sancionada pelo Presidente da República, até porque ele foi um dos grandes incentivadores e concordou com essa proposta, tanto é que mandou para esta Casa a medida provisória, para que essas famílias, então, possam receber o auxílio a que têm direito, passando a ser vitalício, inclusive podendo buscar outras formas de remuneração. V. Exa. sabe que quem passava de um determinado rendimento perdia o BPC. Então, a gente transformou em pensão vitalícia, exatamente para eles poderem buscar outras formas de rendimento. Só quem presenciou realmente as audiências públicas pôde verificar o quanto essas famílias realmente se dedicam, são praticamente 24 horas do seu tempo em prol dessas crianças. Então, mais do que merecido.
    Então, agradeço o apoio de todos os Senadores, porque foi por unanimidade a aprovação desta matéria.
    Outra boa notícia, Presidente, foi a comemoração de um ano de um projeto chamado Rompendo Barreiras, que se transforma este ano em um curso de robótica e inteligência artificial para os tetraplégicos, no Instituto Federal de Brasília, utilizando tecnologia assistiva HandsFree. Eu destinei emenda para implantação do curso, e esses alunos terão a oportunidade de estudar e trabalhar.
    Não podemos pensar que a limitação física tira a oportunidade dos jovens. Pelo contrário: eles são extremamente capazes, com uma enorme capacidade intelectual, como têm demonstrado esses meninos e meninas do projeto.
    Quero aqui também parabenizar todos os que trabalharam e apoiaram este projeto, de uma forma especial, aqui, à Ana Beatriz Goldstein, que é uma das idealizadoras. Quero também agradecer o apoio ao Ministro Marcos Pontes, ao Gen. Villas Bôas, que também é o padrinho desse projeto, e também à Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, que, há um ano, participou conosco do lançamento desse projeto lá no Guará.
    Completou um ano este projeto maravilhoso, que, tenho certeza, logo, logo, passará a ser uma política pública em âmbito federal.
    Senhoras e senhores, hoje, no Diário Oficial da União, também foi publicada uma portaria que estabelece as normas e os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas da União, cadastradas ou não, conforme previsto em lei. Tive o privilégio de presidir a comissão que aprovou esta matéria, que virou a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Tive a oportunidade de apresentar diversas emendas que foram aprovadas e que realmente trouxeram uma modificação incrível no projeto de lei inicial, na medida provisória.
    Basta ver, por exemplo, o que está acontecendo agora com essa portaria. As pessoas podem, por iniciativa própria, solicitar à SPU, manifestar o interesse da compra. Foi uma emenda que apresentei o PMA, que é uma Proposta de Manifestação de Aquisição.
    Quando esses ocupantes esperavam o Governo, muitas vezes ficam como estão hoje: 20 anos, 30 anos, 40 anos aguardando uma escritura, e o Governo não tomava iniciativa de regularizar. Com essa lei e com essa emenda que nós apresentamos, aquele ocupante pode fazer a manifestação no interesse de realmente adquirir, regularizar aquelas áreas.
    Então, a portaria que saiu no Diário Oficial hoje tem o objetivo de simplificar, de desburocratizar, mas, sobretudo, de dar dignidade àqueles que precisam ter as suas terras regularizadas, as suas moradias regularizadas. E olha que é muita gente, Presidente. Acho que a metade da população do Brasil, metade da população de Brasília também vive ainda em áreas irregulares, que estão sendo, graças a essa lei, regularizadas.
    No caso dos terrenos da União, com essa portaria regulamenta-se a lei e simplifica-se mais ainda.
    Para V. Exa. ter uma ideia, somente aqui no DF, quase 17 mil imóveis já estão no ponto de regularização pela SPU, nessa primeira etapa, que envolve cinco áreas prioritárias: o Trecho 2 de Vicente Pires, com 17 mil imóveis, e quatro condomínios na área de Sobradinho.
    Há também a Fazenda Sálvia, com 1,3 mil imóveis; o Alto da Boa Vista, com 778, e o Lago Azul, com 178.
    Nós apresentamos também uma emenda, Presidente, que permite hoje uma redução de 42% no preço desses imóveis que estavam já avaliados, porque na medida original só era permitido deduzir a benfeitoria. Nós colocamos uma emenda, que foi aprovada, permitindo também que se deduzisse a valorização dessas benfeitorias, o que deu, então, uma redução de 42% no valor desses imóveis que estão sendo regularizados.
    Então, 17 mil imóveis de Vicente Pires serão agora regularizados nas terras da União, os condomínios na região de Sobradinho também, além da Fazenda Sálvia, que é muito grande – são mais de 1,3 mil imóveis. No Alto da Boa Vista são 778 e no Lago Azul, 178.
    De acordo com a lei que nós aprovamos, o morador, então, procura a SPU e dá entrada no pedido para a compra direta. As famílias de baixa renda, inclusive, terão isenção de pagamento. Para garantir esse direito, têm que ter ocupado imóvel até 2014, não ter outro imóvel e comprovar a renda mensal de no máximo cinco salários mínimos.
    Aqueles que comprovarem isso terão o direito de receber a regularização do seu imóvel sem nenhum custo, nem mesmo de escritura – isso está previsto na lei que aprovamos.
    Quero destacar também, Sr. Presidente, que as reformas tributária e administrativa devem ser objeto do nosso empenho, assim como a questão do Fundeb. Acho que o Fundeb todos estão acompanhando aqui no Congresso. A validade dele acaba neste ano, e é urgente realmente... Temos realmente que melhorá-lo e ampliá-lo para garantir mais educação de qualidade para as nossas crianças e para os nossos jovens.
    O Senador e Governador Confúcio fez aqui um discurso com relação à educação – com toda razão –, assim como o Senador Alvaro Dias. Eu também fui membro da comissão, na Câmara ainda, como Deputado, e acompanhei e debati o Plano Nacional de Educação neste País para todos os lados. Estive em vários Estados, debatendo o plano nacional, que infelizmente acabou ficando como uma carta de intenção, porque pouco se avançou nisso.
    Por isso nós queríamos na época, inclusive, colocar prazos, mas colocar também a cobrança, a responsabilidade da execução, porque nós já passamos... Dez anos antes, nós tínhamos um outro plano de educação também que ficou muito na questão do papel. Não adianta só escrever, temos que executar e ser rigorosos realmente na execução.
    Conseguimos, inclusive – e eu fui o autor da emenda que destinou parte do Fundo Social para a educação, o fundo do petróleo, na época, do pré-sal –, avançar, mas infelizmente ainda precisamos avançar muito na educação. Eu fui o Relator, neste ano, da educação e percebi as dificuldades reais de você realmente avançar na educação.
    Temos que começar de baixo para cima, não adianta esperar milagre, como foi dito aqui. Nada acontecerá de cima para baixo. Nós temos que pegar, realmente, os diretores de escola nos pequenos Municípios e fazer realmente uma educação de qualidade, com parcerias, como foi dito aqui pelo Senador Confúcio. Nós temos que ter aliados. A família tem que participar, os servidores, os professores. Os pais precisam atuar mais dentro da escola, com parceiros da escola, como na questão da merenda escolar, na compra direta das escolas.
    Eu mesmo destinei, este ano, como Relator, 35 milhões para 218 escolas, exatamente nessa linha de passar direto para a escola, porque, por incrível que pareça, o diretor, podendo gastar o dinheiro direto na escola, economiza quase dois terços do recurso. Ele consegue muito mais barato do que ficar aguardando uma licitação do Governo Federal ou até mesmo do Governo estadual. Por isso, acho que temos, sim, que descentralizar. Temos que dar mais autonomia para os diretores de escola, para os diretores de hospitais para que eles possam, realmente, ter mais autonomia e conduzir melhor os trabalhos nas escolas e na saúde também.
    Para finalizar, quero registrar também a minha preocupação, Presidente, com o número de cientistas que estão deixando o País em busca de melhores oportunidades. Estamos presenciando uma grande emigração de graduados, especialistas, mestres e doutores brasileiros que têm fora do País um futuro melhor para suas pesquisas e suas famílias.
    Eu tive a oportunidade de acompanhar alguns estudantes, doutores até, que chegaram agora e estavam, inclusive, no exterior com bolsa do CNPq, da Capes. Eles saem doutores – há um contrato em que eles têm que ficar no Brasil, o que, de fato, é legítimo, é óbvio; nós estamos fazendo investimento –, mas, quando chegam aqui, ficam desempregados, não têm para onde ir. Vários jovens me procuraram agora – doutores que chegaram da Alemanha, da Europa toda, dos Estados Unidos, que fizeram doutorado –, porque não têm uma sequência aqui, não têm para onde ir. Aí, daqui a pouco, estão oferecendo serviço terceirizado para ganhar dois salários mínimos a um doutor em quem colocamos investimento, que ficou quatro, cinco anos com investimentos. Então, a gente precisa criar um programa para que esses doutores, especialistas que chegam e que são obrigados, inclusive... Eles queriam ficar lá, mas o contrato obriga que eles fiquem no Brasil – mas para ficar aqui o Governo precisa dar um encaminhamento.
    Por isso, nós temos que criar alguns programas. E estamos trabalhando nessa linha de buscar alternativas para que eles possam também colaborar com os programas do Governo, enquanto a gente desenvolve algumas startups. Nós estamos com o marco regulatório das startups para ser votado neste Congresso. Precisamos votar o mais rápido possível para poder, realmente, incentivar os nossos jovens a criarem o seu próprio negócio, a desenvolverem o seu próprio negócio.
    Então, Presidente, agradeço a V. Exa. Eram essas as minhas considerações. Muito obrigado.