Discurso no Senado Federal — 2022-12-20
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações a respeito da necessidade de se realizar uma sessão contínua no Senado Federal em simultaneidade com a sessão na Câmara dos Deputados, a fim de se votar a PEC da transição, prioridade nesse instante, para garantir o Bolsa Família, o espaço fiscal para investimentos,  entre outros pontos relevantes contidos na proposta de emenda à Constituição.

O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente Veneziano, bom dia. Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero agradecer a V. Exa. por ter começado a sessão na data de hoje. Nós estávamos cuidando de uma outra pauta igualmente importante para apreciação na data de hoje. Aguardamos, inclusive – é uma explicação que devo ao Plenário –, esta sessão às 10h para que possamos esgotar a pauta, permitir Senadores que possam fazer seus discursos de despedida.
    Em algum momento, nós devemos suspender esta sessão para aguardarmos a deliberação da Câmara dos Deputados acerca da PEC da transição. A intenção é, na eventualidade de alguma modificação da Câmara dos Deputados, nós termos, então, a oportunidade de uma sessão contínua, ainda hoje, do Senado, para esgotarmos essa questão da PEC da transição, que é fundamental e é a prioridade nacional nesse instante, para garantir o Bolsa Família, garantir o espaço fiscal para investimentos e tudo mais que está contido na proposta de emenda à Constituição.
    Mas em relação a esse tema específico, eu quero fazer uma ponderação a V. Exa. e aos Líderes partidários de que houve uma discussão, já ao longo desse tempo, entre Mesa Diretora do Senado Federal e a Presidência da Câmara dos Deputados acerca dos limites possíveis dos reajustes para servidores, para Parlamentares, para outras instituições, inclusive Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União. A compreensão que se teve é que a proposta de 18% de reajuste, no prazo de dois anos, significaria um impacto orçamentário, para todos esses entes, que poderia ser um impacto orçamentário difícil de ser implementado.
    A Câmara dos Deputados, então, nesse ajuste com o Senado Federal... Na verdade, as duas Casas propuseram os mesmos 18%, escalonados ao longo de quatro anos.
    Vejo, obviamente, a preocupação dos Srs. Senadores, que foi a minha e é a minha constantemente. Obviamente que nós queremos uma recomposição remuneratória para Parlamentares, que, já há oito anos, não têm essa recomposição. Confesso até que nada justifica que haja essa discrepância entre a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Presidente e do Vice-Presidente da República, de ministros de Estado, de Senadores, de Deputados. O ideal mesmo é estabelecermos uma igualdade, uma isonomia nessa remuneração.
    E em relação aos servidores, evidentemente quero deixar aqui afirmado o nosso propósito sempre constante de valorizar aqueles que devem ser valorizados, não há dúvida alguma, que são os servidores do Senado, os servidores da Câmara e os servidores públicos, de um modo geral.
    O estudo do impacto orçamentário para a Câmara dos Deputado, nesse prazo de dois anos, de 18% em dois anos, escalonados semestral ou anualmente, significaria um impacto orçamentário muito significativo para a Câmara dos Deputados, ou seja, uma dificuldade mesmo para que dentro do orçamento se possa comportar esse reajuste no prazo de dois anos.
    Eu falei agora com o Presidente Arthur Lira a respeito desse destaque, dessa intenção de se reduzir o prazo de escalonamento de quatro para dois anos, e a ponderação que se faz é justamente essa dificuldade orçamentária, ou seja, precisaríamos fazer um novo estudo orçamentário. Se eventualmente chegássemos à conclusão de que o prazo de dois anos é possível, evidentemente, quero afirmar aqui com toda sinceridade que, da nossa parte, nós trabalharíamos para que isso acontecesse, mas há uma dificuldade hoje, que é uma dificuldade concreta, orçamentária, em especial da Câmara dos Deputados – também existe no Senado, evidentemente, mas em especial na Câmara dos Deputados – que nós devemos considerar.
    O pior cenário seria nós aprovamos esse projeto com uma eventual aprovação desse destaque, e a Câmara dos Deputados deixar de apreciá-lo ou deixar de apreciar o próprio projeto da Câmara dos Deputados, o que não é do interesse nem da Câmara nem do Senado e muito menos dos servidores. E também há o risco eventualmente de o destaque ser sucumbido e permanecer o texto com o prazo de quatro anos.
    Talvez uma proposta isonômica – eu conversei com um dos representantes dos nossos servidores do Senado – pudesse ser nem os quatro anos nem os dois anos, e fizéssemos o prazo médio de três anos. Eu propus ao Presidente Arthur Lira se esse seria um caminho de acordo, e ele, a princípio, concordou; ficaria apenas de consultar o setor próprio da Câmara dos Deputados para identificar a capacidade orçamentária desse escalonamento de 6% ao ano do reajuste. Então, eu gostaria de propor aos Líderes relativamente a esse destaque, apenas para que não percamos a oportunidade de ter neste ano esse projeto aprovado de um reajuste absolutamente justo, de uma recomposição para os servidores, é que pudéssemos fazer esse debate com os Líderes e identificarmos um acordo que pudesse ser celebrado entre as duas Casas. Mas, obviamente, V. Exa. no exercício da Presidência haverá de conduzir da melhor forma possível.
    Eu faria uma proposta de suspensão neste instante para que pudéssemos sentar com os Líderes e estabelecermos um acordo, até permitindo aos representantes dos servidores que possam estar juntos e aí alinhar com a Câmara dos Deputados, repito, para evitar que nós façamos aquilo que obviamente é o melhor para os servidores, que nós desejamos, que é a redução de dois anos, mas que pode ficar inviável na Câmara dos Deputados e não termos a aprovação de nenhum projeto. Esta é a ponderação que faço: uma suspensão desta apreciação para que todos os Líderes pudessem, reservadamente, ao suspender essa votação, se reunir na Presidência do Senado e identificarmos um caminho que seja um caminho para solucionar o problema.
    Então, essa é a ponderação que faço a V. Exa.
    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Rodrigo Pacheco, diante das suas explicações e diante da sua ponderação, a Mesa se dirige ao autor do requerimento, como também, extensivamente, aos demais outros Líderes. Tendo em vista que a votação já foi iniciada, mas, se houver por parte do autor do requerimento, Senador Paulo Rocha, que muito bem ouviu os argumentos que V. Exa. expendeu para que nós pudéssemos suspender esta votação, ouvindo os representantes dos servidores e levando em conta também a realidade trazida pela Câmara dos Deputados, eu ouviria o Colégio de Líderes aqui presente para que nós pudéssemos fazer esta suspensão.
    Com a palavra o Senador Presidente Rodrigo Pacheco.
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) – Na verdade...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Tem que cancelar a votação, não é, Presidente?
    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não. O caminho regimental nós encontramos.
    O Alison, que é do Sindilegis, representante dos servidores, ponderou que realmente quatro anos seria um prazo muito alargado que geraria um prejuízo aos servidores, e os dois anos foram estabelecidos como uma dificuldade, de fato, para as Casas, em especial para a Câmara dos Deputados sob o ponto de vista orçamentário. E o próprio Alison, numa conversa nossa, ponderou essa questão dos três anos, que atenderia aos servidores, permitiria que a Câmara votasse, pelo menos assim eu estou acreditando numa negociação com o Presidente Arthur Lira.
    Então, eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não se ter um prazo tão alongado de quatro anos, atende a demanda em especial da Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário para o seu próprio orçamento num prazo de dois anos do reajuste. Então, esse prazo médio de três anos atende a todos os lados.
    Agora é o nosso querido Secretário-Geral da Mesa, Dr. Gustavo Sabóia, à luz do andamento do projeto até aqui, encontrar o caminho regimental e, havendo acordo de todos os Líderes, nós darmos encaminhamento a esta forma de acordo que estabeleceria o reajuste por três anos a 6% ao ano de recomposição e, com isso, pacificar todas as Lideranças. E eu me incumbo de comunicar ao Presidente Arthur Lira que foi esse o encaminhamento dado pelo Senado, pedindo o esforço da Câmara dos Deputados, mesmo não sendo o acordo inicial dos quatro anos, de que possa a Câmara ser sensível também a esta aprovação.