Discurso no Senado Federal — 2019-06-28
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com a quantidade de obras públicas inacabadas e sem manutenção no Distrito Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Obrigado, Senador Paim.
    Sr. Presidente, antes de entrar no discurso, eu quero registrar que tive oportunidade, agora de manhã, de participar do programa Conexão, da Rádio Senado, falando sobre um assunto que preocupa a todos nós. A Capital da República, completando agora 60 anos, está praticamente com muitas obras paralisadas ou sem manutenção, algumas até com risco de desabamento.
    Recentemente, houve o desabamento do viaduto aqui, no Setor de Diversões Sul, e, agora, a interdição da rodoviária, que é um dos símbolos da cidade, no centro da cidade, aqui na Esplanada. E houve essa interdição, com razão, pela suspeita da possibilidade de desabamento. Então, uma atitude prudente do Governo de proibir o trânsito de carros naquela região.
    Mas, independentemente disso, Sr. Presidente, a gente nota que essas obras – e não é só no DF, mas no Brasil todo – carecem de uma política de manutenção. As obras precisam ter um cronograma de revisão. Embora aqui, em 2011, tenha sido feito todo um levantamento de quais os viadutos, pontes e barragens – nós temos barragens aqui também – seriam objeto de uma atenção especial, muitas vezes isso não é colocado como prioridade. A gente precisa priorizar isso.
    É óbvio que político – isso está mudando e eu espero que mude mais ainda – gosta de fazer obras que tenham visibilidade. Por isso, até hoje, o Brasil carece de infraestrutura, principalmente de esgoto. Muitas cidades não têm rede de esgoto exatamente porque é uma obra que fica soterrada, fica debaixo da terra, uma obra que ninguém vê. Então, os políticos preferem fazer obras sobre as quais as pessoas digam: "Olha, foi feita pelo governador tal ou pelo prefeito tal".
    Como já temos essa dificuldade, estamos pagando um preço por isso. O Teatro Nacional aqui, que é uma obra de arte, está parado há seis anos. É uma coisa absurda! Então, eu espero que a gente possa não só dar a manutenção... Não essa maquiagem que eles fazem de vez em quando. Eles pintam e acham que a pintura é suficiente para enganar todo o projeto.
    Então, a gente tem que colocar isso como uma política de Estado. Os governos precisam garantir o término das obras. A gente sabe que há milhares de obras paralisadas pela metade ou faltando pouca coisa para concluir. E, muitas vezes, quando muda o governo, por ser obra do governo passado, o governo atual abandona etc. A gente precisa, então, exigir aqui do Congresso que as verbas públicas sejam complementadas, com a obrigatoriedade do prefeito ou do governador que assume o mandato concluir as obras iniciadas. Nós não podemos ficar perdendo dinheiro público.
    Eu tenho falado aqui, muitas vezes, que a corrupção é grave, mas a incompetência também é muito grave, e quem perde é o cidadão. Então, não é só a manutenção da obra: estão lá os banheiros, que são uma vergonha, uma sujeira; as escadas rolantes e os elevadores não funcionam e ficam como peças de enfeite. Mas vamos cuidar disso.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou as regras que irão conduzir a regularização de lotes comerciais, industriais e de uso misto da Capital Federal. A regularização será feita por meio de venda direta aos ocupantes dos imóveis, ou seja, empresas, associações e cooperativas poderão comprar os lotes desde que tenham ocupado e realizado construções nos locais até o dia 22 de dezembro 2016. A Terracap anunciou que a lista de imóveis que poderão ser regularizados será divulgada em breve.
    Sr. Presidente, o processo de regularização fundiária por meio da venda direta pela Terracap no DF começou em 2007. Dez anos depois, o Governo Federal encaminhou ao Congresso a MP 759, que tratava da regularização de terras da União em todo o País. Eu tive a oportunidade de ser o Presidente da Comissão Mista que analisou a MP na Câmara dos Deputados. Na época, apresentei várias emendas para incluir no texto a regularização de lotes residenciais, comerciais e de terras rurais do DF. As emendas foram aprovadas e também garantiram a manutenção dos condomínios fechados, o que aqui em Brasília não era permitido. Naquele tempo, era cogitado, inclusive, tirar as cercas e muros, devido a uma convenção estabelecida pelo traçado arquitetônico aberto de Brasília.
    Dois anos após a aprovação das regras de regularização das terras públicas, os moradores vão poder agora comprar seus lotes, por meio da venda direta, e com descontos e valorização das benfeitorias realizadas. Eu ressalto aqui que essa emenda que apresentei reduziu em 42% o preço dos lotes que estão sendo regularizados, até porque, nós temos que fazer justiça a isto: as pessoas investiram, e esses investimentos feitos pelos moradores é que valorizaram aquela propriedade. Portanto, não bastava apenas deduzir o valor da benfeitoria, mas a valorização que se deu em função desses investimentos. E agora, também, com os descontos, no caso do pagamento à vista.
    Esta semana a Terracap está realizando um mutirão para a regularização de lotes em Vicente Pires para orientar a comunidade na solução de pendências. A resolução autoriza a venda direta de terrenos comerciais e industriais e de lotes ocupados por prédios em áreas irregulares, sem licitação e com desconto de 25% para pagamento à vista. A região de Vicente Pires, parte dela é da Terracap, a outra parte, a maior parte é da União. Isso também está em fase de regularização.
    Essa lei possibilita, realmente, regularizar todas as terras no País. Metade da população brasileira, metade da população aqui, do Distrito Federal vive em áreas irregulares, e, com essa lei, todos vão poder, realmente, ter a sua escritura, inclusive das terras rurais, de suma importância.
    Eu tive o privilégio de entregar alguns títulos agora, recentemente, e a gente vê a emoção das pessoas que aguardam há 30, 40, 50 anos, até, para receber a sua escritura e fazer o seu investimento, porque os financiadores não admitem, não aceitam emprestar para qualquer investimento se não tiverem garantia, e a garantia é a escritura. Portanto, na área rural, foi fundamental essa medida provisória que foi transformada na Lei 13.465.
    Outra boa notícia que eu quero dar, Sr. Presidente, dentro daquela linha que eu disse aqui de que vou me esforçar sempre para dar aqui algumas boas notícias, é sobre o satélite brasileiro que chegou ao espaço em maio de 2017 e começou agora a levar o sinal da internet às áreas remotas do País.
    Depois de dois anos inoperante, o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica está conectando agora 3,7 mil escolas da rede pública. A meta é chegar a 10 mil ainda este ano. Mais de 1,2 milhão de alunos, estudantes, estão sendo beneficiados pelo projeto. Boa parte deles vive em áreas rurais sem internet ou em regiões onde o sinal é extremamente lento. Com o satélite em operação, a conexão à internet agora vai permitir que os alunos façam pesquisas mais complexas, inclusive assistindo a vídeos, coisa que antes era praticamente inviável.
    O satélite também se destina ao uso militar, para fornecer às Forças Armadas um canal de comunicação seguro e autônomo. O Governo, por meio dos Ministérios de Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, investiu R$2,8 bilhões nesse projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento do País.
    Os dados do IBGE mostram que oito em cada dez domicílios urbanos estão conectados, mas, na área rural, só quatro. Então, só quatro em dez estão conectados à internet na área rural. Além do propósito educativo, a internet no SGDC pode ser usada em casos de acidente. Mais de 300 gigabytes de dados e voz trafegaram pelas 22 antenas instaladas em Brumadinho para dar apoio às autoridades no resgate de vítimas do desastre que atingiu o Município mineiro em janeiro, quando se rompeu a barragem da Mina do Córrego do Feijão.
    Também nessa mesma área, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Educação prorrogaram para o dia 12 de julho as inscrições da chamada de instituições do Programa Ciência na Escola. Podem participar da chamada universidades federais, que devem se coligar ao menos a um instituto federal de ciência e tecnologia ou a um centro federal de educação tecnológica, um Cefet.
    Também podem compor o consórcio instituições de ensino superior pública ou privada, institutos de ciência e tecnologia, redes educacionais estaduais e municipais e espaços científicos e culturais, como museus, planetários e observatórios. O objetivo do Ciência na Escola é aprimorar o ensino de ciências na educação básica, promover o ensino com foco na solução dos problemas, intensificar a qualificação de professores para o ensino de ciências, estimular o interesse dos jovens pelas carreiras científicas e também popularizar a ciência.
    O investimento total será de R$100 milhões, provenientes do Ministério da Educação, e as inscrições devem ser feitas pelo site www.ciencianaescola.gov.br.
    Então, eram essas, Presidente, as minhas colocações.
    Agradeço a V. Exa.