Discurso no Senado Federal — 2019-10-31
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Lamento pelo fato de o GDF ter proposto à Câmara Legislativa alteração na Lei Orgânica do DF, reduzindo os investimentos no desenvolvimento científico e tecnológico. Destaque para o projeto dos Centros de Desenvolvimento Regional, que faz parte da Comissão de Desenvolvimento Regional.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é lamentável a forma como os Governantes tratam a ciência, a tecnologia e a inovação. É incrível a falta de visão dos nossos Governantes. Estamos enfrentando aí talvez o pior orçamento da área de ciência e tecnologia.
    Mas, para minha surpresa, eu recebi ontem uma cópia de uma proposta do GDF, do Governador Ibaneis, encaminhando à Câmara Legislativa uma alteração da Lei Orgânica do DF, alterando o art. 195, reduzindo os investimentos, os recursos que a Lei Orgânica determina para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico, reduzindo para 0,3%.
    Por incrível que pareça, quando a gente pega a Lei Orgânica do DF... Quando foi instituída a Lei Orgânica, o art. 195 determinava que 2% da receita corrente líquida teriam que ser aplicados em ciência e tecnologia. Os anos se passaram, e houve muita discussão. E o Governo de plantão sempre dizia que para aplicar esses 2%, haveria que haver uma lei regulamentando a Lei Orgânica.
    Aí determinado Governo regulamentou a lei, através de um projeto de lei simples, ordinário. Foi aprovada a lei para a aplicação desses percentuais, e não foram aplicados. E a justificativa era de que teria que ser uma lei complementar.
    E aí os anos foram se passando, e Brasília cada vez mais perdendo competitividade, perdendo oportunidade de investir naquilo que é a sua vocação. Brasília tem como vocação o conhecimento, a tecnologia. Nós temos aqui a Universidade de Brasília, que é uma universidade maravilhosa, uma das melhores do Brasil. Temos aqui a Católica também, que investe muito na área de pesquisa e de inovação. Temos diversos centros universitários, temos mão de obra para essa área, temos um setor de tecnologia maravilhoso, até porque nós temos aqui o Governo Federal, o Governo local, as embaixadas. Então temos tudo. Nós temos o maior número de pesquisador por habitante do País.
    E aí os anos se passaram, o Governo, ainda no Governo Arruda, mandou um projeto de lei complementar, mas reduzindo para 0,5%. E foi aplicada, de certa forma, alguma coisa nesse sentido. Entra o Governo Agnelo e manda uma proposta para a Câmara, no sentido de voltar aos 2%, mas de forma gradativa, no sentido de colocar 0,14%, depois 0,16%, até chegar... Na reforma que foi aprovada na última emenda à Lei Orgânica, em 2013, foi colocado que seria o seguinte: 2014, 0,6%; 2015, 0,8%; 2016, 1%; 2017, 1,2%; 2018, 1,4%; 2019, este ano, 1,6%; 2020, 1,8%; e 2021, voltando a 2%, que era o percentual original.
    Esse valor no Orçamento de 2019, que ainda corresponde a 1,6%, é da ordem de R$366 milhões, conforme a perspectiva de aplicação para este ano... Aliás, até agora, foram autorizados pela LOA de 2019 R$379 milhões. E, aí, o Governo manda agora uma proposta para reduzir esse percentual para 0,3%.
    Qual é o argumento utilizado aqui? Evidentemente, se foi feito pelo Secretário de Finanças, ele deve ter observado – e foi a justificativa do projeto – que, em 2015, havia um orçamento aprovado de R$142 milhões, dos quais só foram empenhados R$33 milhões. Depois, em 2016, R$230 milhões, dos quais foram empenhados R$93 milhões. Em 2017, com R$279 milhões, só foram empenhados pouco mais de R$30 milhões, e assim sucessivamente. Em 2018, estavam autorizados R$300 milhões e só foram empenhados R$49 milhões. E, agora, neste ano de 2019, há lá R$379 milhões autorizados e só foram empenhados, até agora, até o dia 27 de agosto próximo passado, R$35 milhões.
    Então, aqui, a gente se depara com o seguinte: ou há uma incompetência geral, porque o cara não consegue... O argumento é o de que não se consegue executar. Este é o argumento que está na proposta encaminhada à Câmara Legislativa. E tem razão: se não executa, o dinheiro não tem sentido.
    Agora, o Tribunal de Contas já vem cobrando há muito tempo a execução, porque isso aqui tem de ser repassado mensalmente. Está na lei! Porque, em pesquisa, você tem de ter regularidade. Então, eu lamento muito essa falta de visão do Governo do Distrito Federal.
    Estive hoje, pela manhã, Sr. Presidente, na Universidade de Brasília, no CDT (Centro de Desenvolvimento Tecnológico), onde nós fizemos já a quarta ou a quinta oficina daquele projeto, que nós estamos tocando aqui no Senado, dos Centros de Desenvolvimento Regional, que faz parte da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
    O que é esse projeto do CDR? É exatamente pegar todo esse conhecimento que existe nas universidades, nos institutos de pesquisa, discutir com a população, com a sociedade civil organizada nos Estados, nos Municípios, com as universidades, com a Embrapa... Aqui, no caso, chamamos a Embrapa, a Emater, a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e abrimos um edital.
    Por incrível que pareça – Brasília é um dos pilotos desse projeto –, nós recebemos 73 propostas de projetos maravilhosos, dos quais selecionamos 29. E, hoje, lá na UnB, nós fizemos uma reunião com esses 29 selecionados para avançar. Eles têm agora mais um mês para apresentar o projeto detalhado e a gente correr atrás de financiamento para esses projetos. Há lá um projeto de vacina digital, uma plataforma; agricultura familiar, para viabilizar a sustentabilidade da agricultura familiar; área de tecnologia da informação, inclusive na saúde; aplicativos para serem utilizados na área de saúde; na área de educação. Há vários projetos que têm um potencial muito grande. Eu espero que todos esses projetos possam ser transformados em startups, em microempresas e até, quem sabe, numa grande empresa com uma solução tecnológica que possa ser aplicada no mundo inteiro.
     Então, eu fico, assim, impressionado, porque, nos países desenvolvidos, se faz o quê? Na crise, eles investem em ciência e tecnologia, em pesquisa. Basta ver a Coreia, o Japão, a China, aplicando 3%, 4% do PIB em ciência e tecnologia. E, no Brasil, esse orçamento totalmente contingenciado. O fundo nacional de ciência e tecnologia, cuja arrecadação é para isso, está todo contingenciado. Não tem dinheiro nem para pagar bolsa.
    Estava agora numa reunião do CNPq e da Capes aqui na Comissão Mista de Orçamento. O que acontece? Para pagar bolsa... Primeiro, bolsa do CNPq e Capes: no Orçamento de 2019, só havia recurso para setembro. Tivemos que fazer, na Comissão Mista de Orçamento, uma obstrução para ter um compromisso, e foi acertado o compromisso de que o Governo pagaria essas bolsas – no caso do CNPq, R$330 milhões. O que fizeram para pagar a bolsa do CNPq? Pegaram R$82 milhões de fomento do próprio orçamento do CNPq, que são para pagar luz, água, comprar matéria-prima. Você não faz pesquisa só com pesquisador: você tem que comprar matéria-prima, manter laboratório; há uma série de coisas que têm custo. Aí pegaram esse dinheiro do fomento, R$82 milhões, e transferiram para pagar bolsa. E mais R$250 milhões da questão da Lava Jato, da Petrobras foram transferidos para pagar essas benditas bolsas. E pronto.
    Essas bolsas, há seis anos, não têm reajuste. Uma bolsa de pós-graduação, R$1,5 mil; uma bolsa de doutorado, R$2,5 mil. Como nós vamos valorizar a ciência e tecnologia desse jeito? E olha que os brasileiros... Nós temos magníficos pesquisadores. Está aí a solução da zika, que foi descoberta, recentemente, por um pesquisador brasileiro. Há uma série de pesquisas em andamento que a gente precisa ver.
    Aí recebo aqui no orçamento da educação: Capes, cortaram 52% do orçamento da Capes, R$1,5 bilhão de corte.
    Então, gente, não tem lógica. Se a gente, de fato, quiser olhar para o futuro, preparar o Brasil para ser um país desenvolvido, tem que investir em ciência, tecnologia e educação. Não adianta ficar só no discurso. Nós temos que compatibilizar o discurso com o recurso. Nós já conseguimos, Senador Rogério, Senador Zequinha. Eu tinha pegado, inclusive, a assinatura de vários – V. Exas. assinaram – para uma PEC para alterar a lei do salário-educação. Depois, eu descobri que não precisava ser PEC, bastaria um projeto de lei complementar. Fizemos o projeto, apresentamos sexta-feira. Já acertei com o Dário Berger, da Comissão de Educação, para ser votado na terça. E, na terça, logo na sequência, nós vamos votar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá o projeto é terminativo e vai direto para a Câmara. Já conversei na Câmara, através da Frente Parlamentar da Educação, para ver se o Presidente da Câmara coloca na pauta imediatamente, para que a gente possa aprovar esse projeto e liberar pelo menos R$9 bilhões para fazer o orçamento da educação, para recompor esses cortes que houve, porque o orçamento de 2020 é menor do que o de 2019 – e o de 2019 já não era suficiente para terminar o ano. Então, não há nenhum custo para o Governo. Tudo aquilo que é aplicado com o salário-educação continuará sendo aplicado da mesma forma.
    A única saída que nós encontramos, já que dois terços que vão para os Estados e Municípios estão fora do teto, é, em vez de dois terços, passarmos 100%, porque aí os 100% estão fora do teto. Essa parte que fica na União – um terço – entra para União e vai para o Estado da mesma forma. Então, a União só repassa o recurso e fica com a prestação de contas. O FNDE não tem nem condições de acompanhar essa prestação de contas dos Estados e Municípios com relação à alimentação, ao transporte, aos quais se destina o salário-educação.
    O projeto transfere totalmente as responsabilidades também, tanto a receita quanto a responsabilidade de executar o mesmo programa de alimentação, merenda escolar, etc., liberando do orçamento, do corte do teto, em torno de R$9 bilhões a R$10 bilhões. Com isso, nós queremos recompor essa questão das bolsas, a questão dos cortes que houve. Nós temos mais de 3,5 mil creches cujas obras estão paralisadas. Então, vamos botar dinheiro para terminar essas benditas creches e colocá-las em funcionamento – essa é a maior demanda hoje do Brasil e de Brasília também. Segundo as cidades todas, a maior demanda é creche. As mães têm que trabalhar e não têm onde botar o filho, não têm como colocar o filho na escola, não têm como pagar. Então, nós temos que terminar. Vamos botar no orçamento, para terminar essas obras.
    Nós aprovamos a reforma do ensino médio – eu fui o Presidente da Comissão –, que começa no ano que vem. Cadê o recurso para implantar a educação integral no ensino médio e no ensino profissional? É preciso haver recurso.
    Então, se nós aqui conseguirmos aprovar esse projeto de lei que eu apresentei na sexta-feira aqui no Senado... No Senado, já conversamos nas Comissões, e eu acho que está tudo certo. Vamos sensibilizar a Câmara para votar imediatamente, para poder colocar esses recursos ainda nesse orçamento. Já venceu o prazo de emendas. Eu tenho que apresentar o relatório, mas eu quero apresentar o relatório já com os recursos desse projeto. Então, eu quero pedir o apoio de V. Exas. também.
    Nós marcamos uma reunião para terça-feira, na hora do almoço – todo mundo tem que almoçar –, e eu peço que V. Exas. possam botar na agenda, Zequinha e Rogério, e confirmar presença. Eu participei, em São Paulo, da reunião da MEI, que é um movimento empresarial pela inovação – Mobilização Empresarial pela Inovação – das 300 maiores empresas do Brasil que investem em inovação. Então, eu pedi que eles fizessem essa reunião, neste mês agora de novembro, em Brasília. Estão vindo 200 empresários, as maiores empresas, e nós faremos uma reunião junto com a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Presidente da Câmara já confirmou, assim como o Presidente do Senado e o Ministro da Ciência e Tecnologia. Nós estamos convidando todos os Senadores, todos os Deputados para irmos à CNI – vai ser lá na CNI –, na hora do almoço, e fazer uma reunião de almoço, para que os empresários, esse movimento e nós da frente parlamentar, possamos sensibilizar os Parlamentares de que inovação é fundamental.
    Nós perdemos quase 17 posições nos últimos anos. Neste ano, nós perdemos duas posições. Nós estamos em 66º – entre 70, 66! Não tem lógica o Brasil estar nessa situação sendo a oitava, nona, economia do mundo. Então, nós estamos muito atrás.
    Eu lamento muito esse projeto do GDF. Já falei na universidade hoje que, se não nos mobilizarmos, se não formos atrás dos Deputados Distritais e mostrarmos para eles que Brasília precisa de investimento em ciência e tecnologia, se deixarmos aprovar um projeto como este, infelizmente nós que queremos e estamos debatendo agora...
    Estão aqui os jovens. Hoje a juventude está perdida, vai fazer o quê? Vai estudar o quê? Qual é a profissão que eles vão estudar? Setenta por cento das novas profissões dos jovens, das crianças... Não sei nem se vão existir essas profissões nos próximos anos. Nos próximos dez anos, todas essas profissões vão acabar.
    Eu estava ontem falando com os advogados. Hoje há um sistema da IBM, inclusive, um software chamado doutor sei lá o quê, esqueci o nome... Mas você dá todo o problema para ele, fala quais são os problemas, ele dá a você uma peça jurídica pronta, com 99% de chance de aprovação, porque ele pega toda a jurisprudência, pega toda a legislação. Dr. Watson é como se chama o software.
     Eu sou contador. Daqui a pouco, a tecnologia fará tudo. Você só vai ficar com o gerenciamento para orientação e tal. Então, você pega hoje os jovens... Eu participo de algumas reuniões e os jovens estão perdidos. Vão fazer o quê? Porque antigamente você se formava. O Senador Rogério é médico, você se formava em Medicina e ficava a vida toda exercendo a Medicina. Hoje você tem que estudar todo dia. Muda toda hora.
    E chega um projeto como esse, reduzindo os recursos de ciência, tecnologia e inovação na Capital da República, que deveria ser referência internacional, que tem tudo para ser uma referência. Vem um absurdo desse.
    Eu, se fosse secretário, pediria demissão, porque não é possível, é incompetência de não saber executar um orçamento de 300 milhões, e tanta gente... O parque tecnológico, que nós lançamos em 2004, está do mesmo jeito – um parque científico e tecnológico. Então, é lamentável, mas peço o apoio de V. Exas.
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu queria pedir um aparte a V. Exa. e, primeiro, de novo, parabenizá-lo, porque sempre V. Exa. vem a esta tribuna trazendo questões de extrema relevância, como fez hoje o Senador Zequinha, do Pará. São temas que são importantes para a gente resolver, demandas reais de pessoas reais. E você está trazendo: como vai ser o futuro? Futuro sem ciência e tecnologia não existe.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não existirá futuro, não existirá geração de riqueza, não existirá inclusão, se não houver produção de conhecimento. Então, não só educação... E é uma coisa que a gente precisa entender. É como na saúde, não dá para dizer que nós vamos investir em prevenção para poder evitar que as pessoas adoeçam. Se a gente investe em prevenção, as pessoas vão viver mais, vão adoecer mais, porque vão ficar mais velhas, mas a gente ganhou a coisa mais importante: tempo de vida.
    Então, não adianta a gente dizer que vai investir em educação básica e... "Não, a prioridade é a educação básica." Não tem como. Você precisa investir nas duas pontas. Você precisa investir em ciência e tecnologia, nas universidades, que é onde se produz ciência e tecnologia. É preciso, sim, e eu quero aqui até defender uma posição...
(Interrupção do som.)
    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria dizer, inclusive, Izalci, que não é muito ortodoxo, acabo sendo heterodoxo dentro do meu próprio partido, mas acho que as nossas universidades federais, as universidades públicas precisam se aproximar mais do setor produtivo, precisam encontrar caminhos para produzir tecnologia em parceria com o setor privado. Isso é fundamental.
    A gente precisa dessa integração entre universidade, produção de conhecimento, para que a gente tenha respostas mais rápidas para problemas, inclusive, do nosso sistema produtivo, porque, se a gente não tiver esses cérebros a serviço da inovação nos modos de produção, a gente não tem capacidade competitiva. E aí não há capacidade competitiva para poder fazer exploração mineral, com manejo adequado, garantindo a sustentabilidade na Região Amazônica; não temos capacidade de incorporar uma nova geração de jovens que estão ávidos para poder encontrar um caminho de como se profissionalizar, de como exercer a sua própria autonomia como cidadãos, pois todos nós temos esse desejo. Então, eu acho que estamos precisando de nos ocupar com essas tarefas.
    Sinto que, às vezes – sei que o Zequinha é Vice-Líder –, a gente precisa conversar com os filhos do Presidente para eles não atrapalharem. Veja, você vem aqui, Zequinha, perdoe-me, e traz uma demanda legítima, quem quiser que concorde ou não concorde, mas é legítima, está batendo na sua porta. O Izalci, que milita nessa área como poucas pessoas neste Congresso, está vivendo isso, está indo lá ver as empresas que fazem inovação, está trazendo o debate. Isso é fundamental para a gente pensar o nosso País, para a gente pensar o crescimento econômico, a distribuição de riqueza. Agora, algumas pessoas ficam criando polêmica, criando dificuldade. Vamos amparar o povo brasileiro, que está desamparado, e não propor AI-5 para poder conter reivindicações.
    Quanto mais reivindicações houver e mais matéria-prima para a gente construir algo mais consistente do que vai ser o futuro da nossa Nação, melhor. Mas não impedir com propostas estapafúrdias de um tempo que nós já superamos. Todos nós já superamos. Você já superou, nós já superamos, o Brasil já superou isso. Nós não precisamos disso de volta.
    Então, eu quero aproveitar esse aparte e a generosidade de V. Exa., que está presidindo, Senador Zequinha, para dizer e parabenizar você e o Izalci porque trouxeram aqui, como trouxe o Paulo Rocha há poucos instantes, questão que interessa ao Brasil e ao povo brasileiro de todas as regiões, que é como a gente gera riqueza e renda para poder melhorar a vida do nosso povo. E V. Exa. ainda traz mais: o ativo, como vai ser o futuro, pensando no futuro; o planejamento, como a gente vai dar conta disso?
    Então, quero parabenizar V. Exas. pelos respectivos pronunciamentos. Hoje eu vou ficar aqui como um espectador, para dar uma opiniãozinha, na carona de vocês. Parabéns aos dois pela participação nesta manhã de debates.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
    Eu só quero, Presidente, para concluir minha fala, alertar...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e mostrar para a população a importância da mobilização, do envolvimento, e dizer que pesquisa... Você pega a Embrapa. A Embrapa hoje é uma referência internacional. Se nós temos uma balança comercial superdimensionada e favorável ao agronegócio, isso se deve à Embrapa. Se você pega a Embrapa hoje, que não foi constituída para ter recursos, para ganhar recurso com os investimentos, com as pesquisas, você vê que ela não tem orçamento. Você pega o orçamento da Embrapa... Se a gente, na Comissão Mista, não resolver injetar recursos na Embrapa, daqui a pouco ela fecha.
    Tem que lembrar: se hoje nós temos o pré-sal e a exploração em águas profundas, a coisa não caiu do céu. Isso foi fruto de pesquisa de anos e anos. Então, as pessoas têm que entender a importância... Foi por isso que eu fiz a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, para dizer do impacto da ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico, que, como já foi provado, é de 1 para 12. Para cada R$1 aplicado em ciência e tecnologia, você tem o retorno de R$12. Então, os governantes precisam abrir o olho, pensar um pouquinho mais à frente do que na próxima eleição. Nós temos que pensar na próxima geração, não na próxima eleição, como a maioria dos governantes pensa.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.