Discurso no Senado Federal — 2019-06-21
Orador(a): Alvaro Dias
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo e sobre a importância do Congresso Nacional à democracia. Destaque para a necessidade de se discutir outras reformas estruturais para o País, em especial a reforma tributária e a reforma na educação.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Izalci, Presidente desta sessão; e Senador Kajuru, que, da tribuna, nos anima a enfatizar que é muito importante respeitar a opinião dos outros. No sistema democrático, é essencial que se respeite a opinião dos outros e, sobretudo, que se considere a necessidade que nós temos de uma afirmação irrevogável, aqui nesta Casa do Congresso Nacional: a de respeitar, preservar e defender a Constituição do País, porque, no dia em que o Congresso Nacional, especialmente o Senado da República, desconsiderar a existência da Carta Magna, nós não teremos mais organização política e social, não teremos mais lei. O que nós estaremos estabelecendo é a anarquia no País.
    Hoje, eu tive a oportunidade de ouvir uma frase que eu considero significativa do ex-Ministro Delfim Netto. Do alto da sua experiência, ele afirmou: "Nós não temos competência para impedir o crescimento do Brasil". Essa frase tem elevado significado. Ela coloca, de forma implícita, que nós vivemos num país de extraordinárias potencialidades e que, mesmo que desejássemos, não conseguiríamos impedir o seu crescimento, o seu desenvolvimento. Mas eu quero acrescentar: nós não temos competência para impedir o crescimento econômico do País, mas temos a responsabilidade de contribuir para que este País se desenvolva o mais rapidamente possível e da forma mais adequada, para que, com distribuição de renda, possamos permitir ao povo brasileiro viver com dignidade, com decência e honradez, sem as injustiças sociais que nos atormentam, sem as desigualdades que nos afligem e que, de forma inexplicável, perduram ao longo do tempo, apesar – repito – das extraordinárias potencialidades econômicas que detemos.
    Então, este é um momento de reflexão. Nós estamos iniciando um novo período de Governo, que, indiscutivelmente, ressuscitou esperanças do povo brasileiro, quando, numa campanha eleitoral, houve um confronto entre posições diametralmente opostas da nossa sociedade. E nós temos que respeitar o lado vitorioso, mas nós temos que assumir a nossa responsabilidade aqui, neste momento em que recrudesce o desejo de muitos em achincalhar o Congresso Nacional como se fosse uma instituição inútil. Indagam: "Para que o Congresso Nacional?" Nós temos que preservá-lo.
    Eu tenho repetido, incansavelmente... Aliás, Senador Kajuru, V. Exa. estava na sessão da CCJ em que o nosso Senador Esperidião Amin deu uma lição de professor: ele disse que a repetição é um método adequado para o aprendizado. Então, é preciso repetir, sempre, que esta é uma instituição essencial ao Estado democrático de direito, que nós podemos condenar, eventualmente, os seus integrantes ou alguns dos seus integrantes, podemos denunciá-los, podemos condená-los, mas nós, que somos integrantes, somos passageiros, transeuntes, substituíveis. A instituição, não; ela é permanente, definitiva e insubstituível, e nós não podemos condená-la; nós temos que preservá-la como essencial ao Estado democrático de direito.
    E este é o momento de preservação da instituição, porque os ataques se voltam, recrudescem e são, talvez agora, até mais violentos do que antes. Incompreensivelmente, porque a população acabou de eleger este Congresso e depositou suas esperanças numa renovação – e V. Exa. é fruto desta renovação, Senador Kajuru. Nós não podemos decepcionar, mas temos o dever de preservar esta instituição, defendendo-a dos ataques muitas vezes injustos.
     Todos sabem aqui, Senador Izalci, que eu sempre fui um crítico do Poder Legislativo, sempre defendi teses antagônicas à maioria, propondo, por exemplo, a redução do número de Senadores, do número de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; propondo a extinção de determinados privilégios, como apartamentos, auxílio-moradia, verba indenizatória. Certamente, isso não agrada a muitos. Portanto, sou um crítico do Poder Legislativo em razão da burocracia vigente, mas entendo ser esta a hora de defender esta instituição.
    Nós não somos responsáveis por todas as mazelas. Nós não somos responsáveis por todos os fracassos, pelas omissões, pela ausência de projetos e, sobretudo, pela ausência de um projeto de nação. Talvez criticam e não se apercebem de que o grande problema que estamos vivendo, num regime presidencialista de muito poder, é a ausência de um projeto de nação.
    O Congresso Nacional tem que assumir uma postura de liderança nesse processo agora, na iniciativa das propostas. Eu disse há pouco, em aparte ao Senador Kajuru, que o Presidente da República é tradicionalmente, nesse sistema, o maior legislador do País.
    No entanto, nós estamos sentindo dificuldades do lado de lá. Então, que as iniciativas brotem aqui no Congresso Nacional. Sabemos que é sempre muito mais complexo um projeto de iniciativa parlamentar prosperar, mas certamente, se nós tivermos uma parceria entre os Presidentes da Câmara e do Senado, alcançaremos êxito na deliberação de projetos de reformas importantes para o País, conquistando a adesão do Presidente da República.
    Se estamos sentindo dificuldades de criação a partir do Executivo, vamos inverter os procedimentos. Lá são 57 milhões de votos, aqui são 140 milhões de votos. A nossa responsabilidade, não importa o número de votos, mas a nossa responsabilidade é igual à do Presidente da República. Nós viemos para cá carregados pelas esperanças mais legítimas do nosso povo. Portanto, vamos inverter o processo, se necessário, e tomar iniciativas, como V. Exa. há pouco anuncia, em relação ao projeto das armas.
    O Governo tomou a iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da reforma da previdência. A reforma é necessária, mas não é suficiente. E as outras reformas? Nós não podemos ficar esperando. O Brasil já esperou demais, é hora de avançarmos. E o Congresso pode, sim, adotar providências, assumir o necessário protagonismo e liderar esse processo de reformas. Nós estaremos restabelecendo a grandeza do Poder Legislativo. Nós estaremos certamente recuperando uma imagem que, ao longo do tempo, se desgastou, e estaremos retirando o Congresso do chão onde se encontra, em razão, muitas vezes, do comportamento inadequado de muitos dos seus integrantes.
    Se o Governo não encaminhou até hoje a reforma tributária, há na Câmara dos Deputados duas propostas que estão sendo discutidas há muito tempo. A proposta de Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal que, lastimavelmente, não foi reeleito; e a proposta de Bernard Appy, que é também um especialista em política tributária. Nós entendemos, pensamos desta forma, que a reforma tributária é, sem dúvida nenhuma, a força motora capaz de dinamizar a economia do País, aumentando produtividade e, por consequência, crescimento econômico. Uma reforma tributária inteligente oferecerá ao País uma política tributária capaz de promover desenvolvimento com distribuição de renda, porque o modelo tributário tem que ser também um instrumento de distribuição de renda.
    É por essa razão que a simplificação inteligente, com a substituição de cinco tributos complexos e imperfeitos, com problemas sérios, por um único tributo denominado de valor agregado – o IVA, Imposto de Valor Agregado, conhecido internacionalmente no mundo todo – seria a forma, o caminho adequado para encontrarmos solução para o desenvolvimento econômico do País a partir desta reforma, porque, certamente, tributando menos no consumo e mais na renda, desburocratizando, facilitando e simplificando o modelo tributário nós vamos fazer com que a roda da economia gire com mais força. O Governo vai arrecadar mais, sem cobrar mais. Vai arrecadar mais. A geração de emprego, de renda e de receita pública é o resultado dessa conjugação de inteligência, dessa arquitetura competente para movimentar uma economia adormecida, mas que tem força, que pode ser impulsionada.
    Nós não temos nenhuma dúvida de que a reforma tributária é a mais importante reforma do ponto de vista econômico, especialmente porque nós estamos convivendo com um modelo antiquado, que está muito distante dos modernos modelos praticados na Europa, na Ásia ou nos Estados Unidos. Em relação a essa distância enorme que existe em matéria de eficiência do nosso modelo com os outros, nós colocamos em desvantagem aqueles que produzem em nosso País quando no campo da competição internacional no momento das exportações.
    Nós temos que olhar para frente e ver que temos uma população dependente de ações concretas do Poder Público nacional. Veja, nós estamos vivendo um momento de crise que se aprofunda, não está havendo uma reversão de expectativas. Nós tivemos a geração de uma expectativa até exagerada quando da eleição do Presidente da República – um novo tempo, uma nova política, um novo ambiente econômico, segurança jurídica, combate à corrupção; os recursos que se foram, que foram expulsos pela corrupção, pela incompetência, retornariam em função desta convocação de um Brasil que voltou a ser sério, essa foi a expectativa que geramos, mas, hoje, nós estamos vendo que a crise se profunda.
    Aqui está o relatório de acompanhamento fiscal do Instituto Fiscal Independente. Este é um relatório trabalhado por técnicos qualificados e, certamente, sem nenhuma parcialidade. Não há aqui nenhum interesse de natureza político-partidária. São profissionais qualificados. Vejam os destaques, aqui está na capa deste relatório os destaques: "Taxa de investimento da economia encontra-se no patamar mais baixo da série histórica"; "Recuperação lenta da atividade ainda produz implicações sobre o mercado de trabalho"; "Projeção de PIB de 2019 ganha viés de baixa diante dos resultados do primeiro trimestre"; "Intervalo plausível para o hiato do produto é estimado entre 6% e 3,6%, ambos negativos"; "Receita líquida total caiu 0,4, em termos reais"; "Despesa total caiu 0,8%, entre janeiro e abril, mas obrigatórias mantêm tendência de alta"; "Déficits primário e nominal do setor público continuam elevados".
    E há outras questões aqui: "Plano de Equilíbrio Fiscal é nova tentativa de remediar o problema fiscal nos Estados"; "Em maio, o contingenciamento chega a R$32 bilhões, 23% das despesas discricionárias da União, em 2019"; "Contingenciamento não é linear, mas atinge todos os Ministérios. Saúde é o menos afetado".
    Esse é o quadro da nossa realidade. Por isso, nós não devemos nos engalfinhar em disputas estéreis, menores, apequenadas. Nós temos que olhar o que é importante para o povo brasileiro. Isso é importante.
    Eu trouxe este relatório até esta tribuna para demonstrar que não é a palavra de um Senador que tem que ser considerada; é a realidade dos fatos, acima de tudo. Podem não acreditar no pronunciamento deste ou daquele Senador, mas acreditem nos fatos.
    Nós estamos diante de uma realidade que pode se tornar ainda mais dramática. Já é uma realidade dramática para 52 milhões de brasileiros, que estão abaixo da linha da pobreza. Como é que nós vamos nos conformar com um País extraordinariamente poderoso e rico economicamente, com a metade da sua população vivendo com menos de um miserável salário mínimo e, lá no Nordeste, 68% vivendo com menos de um salário mínimo? E se nós temos 15 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 por mês?
     Eu não vou continuar com a narrativa dos números que demonstram a pobreza e as desigualdades sociais, mas nós temos que considerar esses indicadores negativos, que podem aprofundar esta pobreza. E não seria justo ver esse contraste gritante entre as nossas fascinantes belezas naturais e as nossas poderosas potencialidades econômicas convivendo com a pobreza, com a miséria e o infortúnio de milhões de brasileiros.
     Aqui está a nossa responsabilidade maior. Vamos deixar para um segundo plano e para o deleite de batedores nas redes sociais os assuntos menores e vamos encarar aqui, com responsabilidade, os assuntos maiores que dizem respeito à vida de todos os brasileiros. É evidente que nós estamos em um País com carências múltiplas, com demandas sociais não atendidas. Se nós olharmos a educação do nosso País e verificarmos em que lugar o Brasil se encontra no ranking dos países desenvolvidos do mundo ou em desenvolvimento, nós ficaremos envergonhados porque ocupamos lugares vexaminosos.
    Ainda agora, publicou-se, Senador Izalci, um ranking das universidades federais. E nós sabemos que a Universidade de Brasília tem sofrido ao longo do tempo e tem apresentado retrocessos, mas o ranking das universidades federais do Brasil no ranking internacional é vexaminoso. Nós estamos longe de atendermos as expectativas do nosso povo.
    Educação, investimento em ciência, em pesquisa, em tecnologia, essenciais para o desenvolvimento econômico, estão distantes da necessidade do nosso País. E, se nós olhamos a questão de segurança, que se debate hoje como se a distribuição de armas em massa para população fosse a solução, nós estamos também distantes de ter um Estado aparelhado, instrumentalizado para oferecer segurança pública condizente com as aspirações e necessidades da nossa população.
    E, se formos analisar a saúde pública do nosso País – eu tenho sido instado a discutir o tema saúde pública, porque é um dos dramas da atualidade –, as pessoas morrem amontoadas em corredores de hospitais sem atendimento no interior deste País. Há, sim, uma lástima em matéria de oferta desse serviço essencial, que é o de saúde pública, para o povo pobre do Brasil.
    Nós temos que olhar isso. Esses indicadores econômicos estão na raiz dos problemas que se constituem consequência da incompetência de governos passados, porque nós não podemos, evidentemente, responsabilizar o atual, mas é preciso alertar: se o Governo atual não tomar as providências com urgência, adotar as medidas insubstituíveis neste momento, com criatividade e eficiência, de nada adiantará responsabilizar o PT. Não poderá ficar, durante quatro anos, responsabilizando o PT.
    O PT já foi demitido nas eleições. Bolsonaro foi nomeado. O seu Governo está nomeado. É o Governo atual que tem que oferecer as respostas às exigências do nosso povo. E eu não tenho nenhuma dúvida, a campanha acabou. Não é hora de campanha eleitoral, não é hora do palanque. É hora de assumirmos responsabilidades, enfrentando a realidade, que é difícil, que é complexa e cada um cumprindo o seu dever. Que o Congresso Nacional cumpra o seu e que o Poder Executivo, principal depositário das esperanças do povo brasileiro, que renasceram com as últimas eleições, cumpra também o seu papel com eficiência e rigor.
    Eu repito: não vamos continuar olhando para trás. É preciso aprender, sim, com os erros dos que nos antecederam, sobretudo erros fatais, pecados mortais, como o da corrupção, já que assaltaram o Brasil de forma impiedosa nos últimos anos, mas vamos olhar à frente e vamos construir o futuro da Nação que todos nós merecemos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.