Discurso no Senado Federal — 2019-10-08
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre a Lei nº 13.879/2019, que atualiza a Lei Geral de Telecomunicações, cujo projeto de origem, Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, foi relatado no Senado por S. Exa.

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estou aqui para celebrar a lei que posiciona o Brasil, no ano de 2019, em um mundo globalizado e conectado a uma Internet de acesso rápido, fácil e universal.
    A Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019, é resultado de um longo processo, que teve início, em 2016, com o PLC 79, de autoria do então Deputado Federal Daniel Vilela, vislumbrando atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, que datava de 1997.
    Eu, recém-chegada ao Senado Federal, primeira Senadora eleita pela Paraíba, tive a grande responsabilidade, proporcional à honra que sinto, de ser designada Relatora do PLC 79. Por 7 meses, Sr. Presidente, debrucei-me com afinco sobre o projeto, com o auxílio fundamental de uma competente e dedicada equipe técnica da Casa. Aprendi, com mergulho abissal nos estudos sobre tecnologias e telecomunicações, uma vez que o tema é extremamente técnico, e escutei todos os argumentos e posicionamentos convergentes e divergentes, com os pés no presente e os olhos voltados para o futuro, para ser justa com o povo brasileiro e coerente com o desenvolvimento da nossa Nação.
    Enxergo na nova lei um enorme potencial de transformação da nossa realidade. A educação, as empresas, o agronegócio e até as mais simples e corriqueiras relações humanas se conectam em rede num País que dispõe de cerca de 210 milhões de telefones móveis ativos. Visualizamos a conexão das coisas: casas, aparelhos domésticos, carros conectados à rede mundial, inseridos nessa realidade, mais virtual e digital do que jamais o legislador, há mais de 20 anos, poderia imaginar. É fundamental uma infraestrutura que suporte essa demanda e um raio de alcance que chegue aos mais longínquos recantos do Brasil.
    A proposta trazida no novo marco legal vem para concretizar, deixar de investir em orelhões e linhas de telefonia fixa e expandir a banda larga prioritariamente em áreas mais carentes e necessitadas.
    Com a Lei nº 13.879, de 2019, o Brasil se desapega de um passado obsoleto. Deixa de investir e de gastar com tecnologias ultrapassadas que não mais despertam o interesse da população, que não enxerga utilidade na telefonia fixa, substituída pela telefonia móvel ou mesmo pela Voz sobre IP, que utiliza as redes de Internet para que as pessoas possam se falar. Hoje basta uma conexão de dados para que se possa comunicar, seja por meio de mensagens, seja por voz, ou mesmo por vídeo.
    A lei significa mais do que acabar com a assimetria, a contradição entre legislação e realidade. Ela permite que os estudantes tenham acesso a mais conteúdo para aperfeiçoar seu aprendizado, que os empresários tenham acesso a uma conexão rápida para realizar seus negócios, que o produtor rural tenha a possibilidade de conectar máquinas e equipamentos para aumentar a produção no campo, que a população, de modo geral, acesse todos os serviços existentes na Internet, que se abra espaço para o 5G, para novos investimentos em telecomunicações, para a colocação de mais satélites em órbita, para o aumento da qualidade do serviço e da utilização mais eficiente de nossas radiofrequências. É o Brasil e os brasileiros no lugar que merecem e devem estar.
    Obrigada ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre pelo apoio e respeito a mim e ao tempo que precisamos para avaliar o projeto, o tempo da responsabilidade. Ao Presidente da CCT, Senador Vanderlan Cardoso, pela confiança em mim depositada, ao Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo na Casa, pela interlocução tão capital ao desenrolar do processo, a todos os Senadores e Senadoras por dividirem essa responsabilidade comigo, ao autor do projeto, o ex-Deputado Daniel Vilela pela contribuição de ter pensado um projeto revolucionário, e a todos os Deputados e Deputadas. Por fim, e sobretudo, sou grata ao povo brasileiro de quem recebi todo apoio e confiança para a realização deste trabalho. Vocês são parte integrante e fundamental. É vocês que represento.
    É com muita alegria que eu, mulher nordestina, no dia em que se comemora o Dia do Nordestino, repito aqui o que disse na tribuna em plenário: naquela noite de 12 de setembro, pudemos dar ao País, juntos, um novo tempo.
    Muita obrigada, Sr. Presidente.