Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Eduardo Gomes
Partido: PL
UF: TO
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente, com todo o respeito, eu ouvi atentamente o que falaram nossos colegas Senadores e Senadoras.
    Entendo que este projeto, que já foi votado pela Câmara dos Deputados, não é um projeto só do PP ou só do PL ou dos partidos do Governo.
    Eu queria ressaltar aqui que, como a questão do prazo é uma questão de mérito, concordo com a apreciação em separado do destaque, mas entendo que, por uma questão de funcionalidade do projeto, é preciso que se vote o mérito e que se dê oportunidade do contraditório no destaque.
    Eu só queria fazer uma observação, Sr. Presidente. Primeiro, quero dizer ao Senador Jean Paul Prates que não depende de mim sofrer mais quatro anos aqui na posição de Liderança do Governo, mas, se tiver que fazer esse sacrifício, eu acho que estarei disposto a estar com o Presidente Bolsonaro aqui nos próximos quatro anos. Não depende de mim, depende do Presidente. A gente sabe que Liderança de Governo tem isso.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E do povo também.
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – E do povo também – principalmente do povo. É por isso que a gente está confiante.
    Agora, o que eu queria dizer a todos os colegas é que o setor de comunicação deve saber se comunicar, deve saber que não são seis vezes o valor, deve saber que o veto da Lei Aldir Blanc, que está sendo discutido, e o da Lei Paulo Gustavo remanescem em uma discussão em que o Governo consensuou para dar a Lei Aldir Blanc a mais de 4,7 mil municípios. O Pronampe, aqui no Congresso Nacional, destacado do trabalho do Senador Jorginho Mello, foi prorrogado e tornou-se lei. Então, iniciativas legislativas com o Executivo permearam a atividade de centenas de setores. Eu só quero entender por que esse setor, que tem a vedação do período eleitoral marcada para 2 de junho, da mesma forma – as vedações do período eleitoral –, não pode ter oportunidade de se recuperar...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – ... da pandemia como outros setores. Mudamos dia de eleição, mudamos setor automobilístico, mineração, impostos, Perse, vários setores. Então, hoje nós estamos escolhendo um setor para achar, na cabeça da gente, que não teve propaganda, obrigatoriamente, monotemática, até definida pela Justiça; que os governantes do PT, do PCdoB, do PSOL, de todos os municípios e estados brasileiros não precisam prestar contas à sociedade através da propaganda institucional; e que os funcionários das agências, das televisões, das rádios, de todas as cidades e de todos os partidos podem não, Presidente, gerar emprego, mas podem manter os seus empregos. Não é raro, Sr. Presidente, receber telefonemas de jornalistas de todo o Brasil que, frequentemente, mudam de veículos. Há veículos que fecham. A imprensa brasileira está passando por transformação tecnológica...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Achar que este setor brasileiro não merece uma atenção, não merece um estudo mais apurado e simplificar as informações que pouco têm a ver com o mérito do projeto já aprovado na Câmara é, com todo o respeito, Sr. Presidente... Eu evito entrar em polêmica, porque não é um projeto que, efetivamente, atende Governo A ou B. Não estou aqui como Líder do Governo. Estou defendendo uma relatoria que entendo, tecnicamente, que tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, pela ordem, pela citação.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Eu só consulto se V. Exa. acolherá ou não a emenda que foi destacada pelo Partido dos Trabalhadores. Mantém o texto?
    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Mantenho o texto, Sr. Presidente, para a votação em destaque.