Discurso no Senado Federal — 2019-05-28
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Registro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal acerca da flexibilização das regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

SENADO FEDERAL SF -
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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
28/05/2019
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal vai realizar no dia de amanhã, quarta-feira, às 9 horas, uma audiência pública para tratar do Decreto 9.785 de 2019, assinado em maio pelo Governo Federal, que flexibiliza as regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
    O requerimento para esta audiência é de nossa autoria. Foram convidados para o debate representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; da International Police Association; do Instituto Sou da Paz; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Ministério da Justiça.
    O evento tem caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (telefone: 0800-61 2211).
    Pela importância do tema, faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras, que participem desta audiência.
    Sr. Presidente, a CDH tem realizado audiências públicas dos mais variados temas: reforma da Previdência Social, política de valorização do salário mínimo, disseminação da pedofilia na internet, dívida pública, situação dos professores, saúde, entre outros.
    Enfim, assuntos de interesse nacional e que de uma maneira ou outra têm influência na vida das pessoas.
    Essas audiências só foram realizadas até hoje pois há o apoio incondicional dos integrantes da CDH, de Senadores e Senadoras de diferentes matizes partidários. Isso é salutar.
    Além das reuniões extraordinárias, a comissão também vota projetos de lei e sugestões da população. O espaço da CDH é democrático e plural. Independentemente de ser integrante ou não, todas e todos são bem-vindos.
    Cabe à CDH também debater a questão do armamento e do desarmamento. Esse tema está na boca do povo.
    Por isso, reitero o nosso convite aos Senadores e Senadoras. Vamos fazer um alto debate sobre o Decreto nº 9.785/2019.
    É isso que a sociedade e a população esperam de nós: debates positivos, com efetivo diálogo, ouvindo argumentações favoráveis e contrárias.
    Era o que tinha a dizer.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, cinquenta e cinco detentos foram mortos entre domingo e segunda-feira, em presídios de Manaus. Um massacre.
    Briga de facções são constantes em todo o País, e isso não é de agora. Há décadas o Estado se omite, os problemas são crônicos: superlotação, má administração, corrupção, falta de profissionais, reincidência do crime, falta de saúde.
    O sistema carcerário brasileiro é falido. Vive em cenário de barbárie. Isso é unânime... E é até o óbvio. A questão é: se nós identificamos o problema, onde estão as soluções?
    O que está sendo feito? Há algo de efetivo? Há algum plano a curto, médio e longo prazo?
    Privatizar é a solução? Tudo isso é um conjunto da Segurança Pública. Em sendo assim, ela também está falida. Falta-nos uma cultura efetiva de Segurança Pública: proteção ao cidadão, prevenção, ressocializar os presos.
    Temos que ter forte investimento em políticas públicas de educação e de geração de emprego e renda. Assim o País vai mudar.
    Tudo que for feito isoladamente para melhorar o sistema não vai funcionar. O processo tem que ser conjunto, dentro e fora dos presídios, com apoio do Estado brasileiro, dos governos, da sociedade. Mas, primeiro, há de se mudar a mentalidade. Que Segurança Pública nós queremos?