Discurso no Senado Federal — 2021-08-03
Orador(a): Roberto de Lucena
Partido: PODEMOS
UF: SP
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Para exposição de convidado.) – Quero cumprimentá-lo, Senador Nelsinho Trad, e cumprimentar todos os Senadores e demais participantes, neste momento, desta sessão.
    Quero agradecer a oportunidade de fala e gostaria, Presidente, de pedir que me fosse facultado o tempo equivalente ao tempo que foi concedido ao Relator, Deputado Zarattini. Eu pretendo não me estender muito, mas gostaria de ter a possibilidade de fazer aqui algumas considerações.
    Primeiro, eu quero dizer que nós entendemos a necessidade de se fazer uma atualização da Lei de Improbidade, e essa agenda foi debatida com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que teve a iniciativa de provocar a criação de um grupo, de uma comissão especial de trabalho, coordenada pelo Ministro Campbell, que fez, em torno de seis a oito meses, um trabalho extraordinário, oferecendo à Câmara dos Deputados uma proposta inicial para que nós pudéssemos trabalhar.
    Nós transformamos essa proposta, depois de discutirmos com os nossos pares – à época eu era Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –, transformamos essa proposta num projeto de lei que iniciou a sua tramitação e logo provocou a constituição de uma Comissão Especial.
    Importante fazer esse relato porque nós tivemos uma série de eventos nesse período que, no meu entendimento, tornou precária a realização de audiências públicas, em função da pandemia que logo tivemos que enfrentar, e tivemos uma primeira apresentação de um substitutivo, do Deputado Zarattini, para o qual nós oferecemos várias ponderações, várias considerações. Esse substitutivo então foi recolhido. Ele estava prestes a ser levado ao Plenário, não foi. E nós tivemos agora, na sua aprovação, a surpresa da apresentação do substitutivo. Em seguida, quando não havia ainda o tempo necessário para que os Parlamentares se apropriassem dos elementos do substitutivo, e inclusive para que a sociedade tomasse conhecimento do que estava sendo discutido, do que seria votado, nós tivemos uma votação, em oito minutos, de um requerimento de urgência, o que permitiu que, no dia seguinte, logo, já fosse apreciado pela Câmara.
    Nós apresentamos (Falha no áudio.) ... como autor, apresentamos à Câmara dos Deputados, uma série de preocupações.
    E eu pedi, primeiro, que nós não votássemos daquela forma; que nós pudéssemos, de posse daquele substitutivo, estar oferecendo aos vários setores da sociedade a possibilidade de nós fazermos uma discussão mais aprofundada. Conseguimos sensibilizar o Relator, que, na sessão que aprovou esse substitutivo, recuou na questão do nepotismo, o que seria um desastre, no nosso entendimento, mas em outros pontos, infelizmente, eles avançaram. Não houve essa discussão mais aprofundada na Câmara. E eu estou fazendo chegar aos Srs. Senadores, por escrito, as preocupações que eu tenho, que transformaram, na minha opinião, a proposta da atualização da Lei de Improbidade numa flexibilização da Lei de Improbidade.
    O Deputado Zarattini é meu colega de bancada, de São Paulo. É um homem do diálogo, capaz. E nós dialogamos muito, conversamos muito. Houve uma melhora, na minha opinião, do substitutivo anterior para aquele que foi apresentado e foi votado, o que demonstrou o seu esforço também para atender às nossas preocupações. Mas a minha expectativa neste momento, como autor do projeto, é que o Senado Federal, que neste momento está discutindo essa proposta, com a sua maturidade, a sua sabedoria, possa conseguir corrigir alguns excessos e trazer de volta essa proposta da lei de improbidade para o seu objetivo central. E o objetivo central é exatamente o objetivo de atualizar.
    É claro que uma legislação de 30 anos precisava ser readequada. É claro que uma legislação de 30 anos precisava ser atualizada. Nós, no entanto, precisamos nos lembrar que a Lei de Improbidade é um dos principais eixos da nossa legislação, da nossa legislação de combate à corrupção no País. Portanto, o que eu defendi, desde o início, defendemos na proposta, era a separação do joio do trigo, era o estabelecimento do dolo, a possibilidade de que nós oferecêssemos, aí sim, a segurança ao gestor público de que fosse responsabilizado o crime como crime e o erro como erro. No entanto, no meu entendimento, nós aproveitamos, na Câmara, essa oportunidade como um cavalo de troia, para inserir alguns itens que flexibilizaram essa legislação.
    Eu farei chegar, portanto, às mãos dos senhores, uma carta de minha parte, fazendo essas considerações daqueles pontos que nos trazem preocupações, e a minha expectativa é a de que o Senado Federal, com a sua maturidade e com a sua sabedoria, possa fazer com que nós possamos voltar a discutir na Câmara, a partir dos ajustes que eu tenho certeza de que serão feitos pelos senhores.
    Então, aqui o meu respeito aos Srs. Senadores e o desejo de que esse reinício de trabalho pós-recesso seja muito proveitoso, muito frutífero, muito profícuo. E este, sem dúvida – os senhores podem ter certeza –, é um dos temas mais importantes em que o Senado está neste momento, neste ano, trabalhando, que é a questão da Lei de Improbidade Administrativa.
    Senador Nelsinho, muito obrigado. Muito obrigado, senhores.