Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): VANJA ANDRÉA REIS DOS SANTOS
Cargo: Conselheira Nacional de Saúde (CNS)
Órgão: Ministério da Saúde
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

A SRA. VANJA ANDRÉA REIS DOS SANTOS (Para discursar.) – Bom dia a todos e todas, bom dia Senadores e Senadoras, ao Senador Marcelo Castro, que traz aqui este debate sobre as iniciativas a respeito do tratamento do câncer de mama no Outubro Rosa. É um prazer estar aqui representando o Conselho Nacional de Saúde.
    Eu acredito que os que me antecederam colocaram importantes informações, dados, que têm preocupado muito não apenas o Conselho Nacional de Saúde, mas a sociedade brasileira, porque a pandemia nos colocou numa situação muito complicada em relação aos tratamentos das doenças como um todo e o câncer de colo de útero é uma dessas.
    Como foi apresentado o dado, mais de 1 milhão de mulheres deixaram de ter o seu diagnóstico em relação a 2018 e 2019. No Brasil, nós temos com grande incidência o câncer de mama. Se nós formos deter o olhar pela Região Norte, é o câncer de colo de útero.
    Aqui, a Daniela colocou muito bem a questão do acesso. Esse acesso é diferenciado para ela, mulher branca, e para as mulheres negras. Agora, imaginem as mulheres negras em relação a esse acesso. As mulheres são a maioria das usuárias do SUS, as mulheres são a maioria nos serviços de saúde. Entretanto, isso não significa acesso; entretanto, isso não reflete uma atenção adequada. A preocupação com as mulheres, que são as maiores usuárias do SUS, é que geralmente o fazem com as suas famílias, com os seus maridos, com os seus filhos, com os seus pais, com as suas mães, menos consigo mesmas.
    Então, nós temos uma série de questões a desbravar em relação ao acesso. O acesso tem que ser qualificado e tem que ser facilitado, desde a atenção básica, atenção básica essa que vem sofrendo um desgaste, um descrédito e um desfinanciamento por parte do Governo brasileiro. Como que nós podemos ter acesso à entrada, a serviços mais qualificados, se nós não temos entrada nos serviços básicos?
    E aí eu vou falar sobre as regiões mais remotas, porque nós temos essa dificuldade de acesso nas capitais do Brasil, mas, quando nós lançamos um olhar sobre as regiões mais distantes, essa dificuldade aumenta muito mais, muito mais. E aí, quando se lança o olhar pela Região Norte, essa falta de acesso é maior ainda, dadas as especificidades das regiões.
    Então, o nosso Brasil é diverso, a nossa população é diversa. E aí, quando a gente olha a questão da classe social e da raça, sobretudo essa diversidade nas regiões, a gente percebe o quão a gente ainda está distante dessa atenção à saúde que o povo brasileiro merece e que está preconizada na Constituição Federal, desde 1988, com a criação do SUS, que tem um princípio básico de atenção a todos e a toda a população brasileira.
    E o SUS parece uma coisa de outro mundo, quando a gente vê os dados que são apresentados aqui, dizendo que o SUS gasta muito menos em saúde do que o setor privado. O SUS gasta muito menos, consequentemente, no tratamento do câncer de mama do que o setor privado. Entretanto, nós vivemos um desfinanciamento da saúde da população. Nós vivemos um desfinanciamento do SUS, que, nem com a pandemia, nós conseguimos reverter. Nem com a pandemia nós temos conseguido reverter esse desfinanciamento.
    Está aí a EC 95, que o Conselho Nacional de Saúde, junto com muitos Parlamentares... E, Senadores, aqui eu quero deixar o nosso pedido de apoio à revogação da EC 95, que tanto prejuízo tem causado aos investimentos sociais, à educação e à saúde no Brasil, porque a população cresce, mas o investimento não aumenta. E isso tem achatado a qualidade de saúde do nosso povo, da nossa gente e das nossas mulheres, porque, dentro da saúde da mulher, essa tem sido desqualificada, atacada e desfinanciada. Do total da verba que deveria ser dirigida à saúde da mulher, apenas de 24% a 28% têm sido utilizados nos últimos anos. E, nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde tem negado a aprovação do RAG, que vai do Ministério da Saúde para o Conselho Nacional de Saúde, porque nós entendemos que esse desinvestimento afeta, sobretudo, o tratamento dessas doenças, sobretudo o tratamento do câncer de mama, que tanto tem atingido as mulheres brasileiras.
    Então, nós pedimos o apoio desta Casa Legislativa, da população brasileira, no sentido de atuar na revogação da EC, para termos mais investimento no SUS e investirmos mais na saúde da população. Nós temos que estar atentos.
    A questão da covid-19, nós temos certeza de que vai passar, apesar de que, até hoje, o tratamento não foi dado adequadamente pelo Governo brasileiro, como a gente tem visto aí. Hoje, sai o relatório da CPI, mas nós temos que tratar, com bastante carinho e com bastante empenho, a questão da revogação da EC 95 e a questão do investimento no SUS, do investimento na saúde, porque, se nós não lançarmos esse olhar, os problemas continuarão. E continuarão em todas as frentes, sobretudo no câncer de mama, que tanto tem atingido as mulheres brasileiras.
    Então, essa é a contribuição do Conselho Nacional de Saúde, Senador Marcelo Castro.
    Muito obrigada pelo convite, em nome da Mesa Diretora e do nosso Presidente Fernando Pigatto.