Discurso no Senado Federal — 2019-08-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o retrocesso no combate à corrupção no País ante as recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Eu queria, Presidente, Senador Styvenson Valentim, neste momento em que eu subo mais uma vez a esta tribuna, saudar a todos os presentes, funcionários, assessores, Senadores, Senadoras, convidados da sessão que nós teremos daqui a pouco em homenagem a um grande humanista, pacifista, Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, cearense. Nós vamos ter oportunidade de conhecer hoje a vida que ele trilhou, famosa, tanto no Brasil quanto no mundo, pela caridade, pelo amor ao próximo, pelo desapego.
    Mas eu queria subir a esta tribuna, primeiramente, agradecendo aqui a presença de amigos que vieram também para esta sessão solene em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes: Francisco de Assis Nunes; Vagner de Oliveira Nunes, seu filho; Anelise Ramos, do Centro Espírita Nosso Lar, e Daniela, também da mesma instituição; Alexandre Caldini, grande irmão, amigo, que vai ser um dos palestrantes; e – daqui a pouco também chegará aqui – o ator Carlos Vereza, que interpretou o Dr. Bezerra de Menezes no cinema. Hoje, a gente vai ter esta sessão às 16h, que será transmitida à noite, na TV Senado, às 22h.
    Mas eu subo a esta tribuna aqui, Sr. Presidente, para dizer, mais uma vez – eu não vou me cansar de falar sobre isto, porque, por mais que a gente esteja vivendo um momento, Senadora Zenaide, turbulento no nosso País, em que a gente precisa de muita inspiração, de muita serenidade, de sabedoria para lidar com fé, com esperança, nós precisamos agir –, que a maior crise que nós vivemos hoje não é a crise econômica, não é a crise social, com 13 milhões de desempregados – é uma vergonha para um País riquíssimo como o Brasil a gente ver aquelas filas nas reportagens, de pessoas buscando emprego –, não é a crise política. A maior, a mãe de todas as crises que a gente vive é a crise moral, a crise ética, que ainda persiste, que é uma chaga no nosso País, que é a questão da corrupção.
    Então, eu subo desde o início. Desde o primeiro dia em que nós assumimos, nós temos desenvolvido um trabalho aqui nesta Casa, dizendo que a população brasileira deveria ficar em estado de alerta com as movimentações vindo, especialmente, dos tribunais superiores do País.
    Naquela oportunidade, eu falava sobre o julgamento que – logo no início do mandato, em março, eu subi aqui – decidiria se crimes eleitorais, por sua especificidade, atrairiam a competência para que todos os fatos conexos fossem examinados pela Justiça Eleitoral.
    Desde aquele momento, já despontava, por parte da Suprema Corte deste País – o STF –, uma flagrante campanha no sentido de promover um desmanche da Operação Lava Jato e sepultar todos os ganhos que nós tivemos, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção, lavagem de dinheiro obtidos por esta operação, que eu considero – respeitando quem pensa diferente – um grande patrimônio hoje do povo brasileiro, que já conseguiu trazer R$13 bilhões de volta aos cofres públicos, de desvio de empresas brasileiras, como a Petrobras, dinheiro do povo brasileiro que foi desviado pelo crime do colarinho branco, com empresários, com políticos, que nunca eram punidos neste País e começaram a ser punidos.
    Mas o maior ganho dessa operação não é trazer esses R$13 bilhões – não são R$13 milhões, não, são R$13 bilhões – de volta para a Nação. Eu acho que o maior ganho dessa operação – e eu falo dessa operação, mas há muitas outras no País que combatem a corrupção – é resgatar a esperança do povo brasileiro na Justiça deste País.
    Vocês não têm ideia de milhões e milhões de brasileiros que voltaram a acreditar, novamente, no Brasil, voltaram a acreditar na ética, que a Justiça, de fato, é para todos. O fato agora é que todas essas conquistas, no sentido do enfrentamento energético, da malversação do dinheiro público, que envolveu agentes políticos, empreiteiras, funcionários de estatais, operadores financeiros, estão sob o ataque ardiloso das instituições que deveriam preservar, pela sua manutenção e efetividade, entre elas o nosso STF.
    Inúmeros são os indícios dessa trama sombria, que, eu repito aqui, envolve os três Poderes da República hoje, infelizmente.
    Senão, vejamos: se já não bastassem as decisões como o envio para a Justiça Eleitoral dos crimes de caixa dois, ou aquela que suspendeu o uso de informações de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial, ou ainda daquela que impediu investigações sobre 133 influentes contribuintes com rendimentos suspeitos de fraude, tivemos na data recente, 20 de agosto, mais uma tentativa de ferir de morte a Operação Lava Jato e suas ramificações por todo o Brasil. Estou me referindo à decisão emanada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que, por três votos a um, anulou a sentença da lavra do ex-Juiz Federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, em março de 2018, condenou o ex-Presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    Ressalta-se que, mesmo tendo sido reduzida, tal condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O julgamento recente dessa terça-feira agora, desta semana, é sem dúvida um considerável retrocesso e abre precedente, sim, para que, segundo os operadores da própria força-tarefa da Lava Jato, outros 143 réus, dos 162 condenados no âmbito da operação, acionem o próprio STF para anular 32 sentenças condenatórias. A decisão foi tomada por uma questão técnica processual que, repito, infelizmente abrirá as portas para que outros criminosos de colarinho branco, todos, devidamente julgados e condenados pela Justiça brasileira, possam sorrateiramente se beneficiar nos seus respectivos processos.
    A banca que defende o ex-Presidente da Petrobras e do Bando do Brasil ressaltou que houve cerceamento de defesa do acusado, pois o Juiz Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem nas alegações finais do processo. No entanto, para a defesa, o correto seria, primeiro, se manifestarem os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados. Porém, como muito bem defendeu o Ministro Edson Fachin em seu voto, que foi vencido, tal preceito jurídico alegado por esse ex-Presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, que recebeu R$3 milhões em propina pagos pela Odebrecht, ou seja, a apresentação de alegações finais em momentos diversos por corréus delatores e delatados, não há previsão legal que lhe dê sustentação.
    Como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores.
    A Subprocuradoria-Geral da República, quando da defesa da manutenção da condenação, deixou claro que Bendine, desde o início da ação penal, teve, sim, amplo acesso ao direito de defesa, não havendo, sob hipótese nenhuma, que se falar em cerceamento de defesa ou quaisquer outras irregularidades nos ritos processuais que conduziam a condenação desse transgressor da lei.
    Em tempo, esse impedimento foi esposado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 437.855 no próprio STJ. O fato é que, como já dito, essa interpretação da 2ª Turma do STF – uma interpretação de hermenêutica – vai de encontro às decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, do TRF da 4ª Região e também do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, duas instâncias e um tribunal superior terão o acórdão de instaurar uma enorme insegurança jurídica e instabilidade jurisprudencial que poderão acarretar a perda da efetividade das sentenças e, por conseguinte, a impunidade dos criminosos.
    Buscando reduzir esse risco e dirimir as dúvidas suscitadas, o Ministro Edson Fachin, numa movimentação extremamente oportuna... Eu quero ressaltar, mais uma vez, que, por mais que o Supremo Tribunal Federal esteja sendo questionado por muitos Senadores desta Casa que querem a CPI da Lava Toga, que querem que sejam deliberados impeachments – vários que estão na gaveta desta Casa –, nós sabemos da importância daquela instituição para a democracia. É muito importante resguardar a instituição, e a gente sabe que a maioria dos Ministros que lá estão são cumpridores dos seus deveres e estão fazendo um bom trabalho, mas alguns indícios, fatos determinados que nós pudemos ver aqui nos requerimentos desta CPI e dos impeachments precisam ser avaliados, até para o bem da Casa, para que possa ser preservada a Casa num momento em que a população brasileira está indo às ruas, cada vez em maior número, participando, questionando algumas atitudes do Supremo Tribunal Federal.
    Então, eu queria dizer que...
(Interrupção do som.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... caberá agora ao Presidente do STF ter a sensibilidade. Eu acredito. Eu acredito, sim, no ser humano. Acredito na reflexão. Acredito no arrependimento, sim. E nós temos de estar abertos para que isso, para que ele coloque, imediatamente – é o mínimo que se espera, e eu faço aqui um pedido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli –, em pauta esse julgamento, para que os onze Ministros do Supremo se posicionem sobre essa decisão da Segunda Turma, que deixou o Brasil inteiro, mais uma vez, escandalizado com o Supremo Tribunal Federal.
    Então, que seja decidido pelo Colegiado. E eu espero muito bom senso dos Ministros, porque a gente não pode retroceder no combate à corrupção – não!
    Para encerrar meu pronunciamento, eu queria dizer, senhoras e senhores, que não se justifica, neste momento, um dos mais significantes da história recente de nossa República, colocar em jogo o futuro, o avanço da ética, numa vã discussão sobre essas questões técnicas, menores. Eu acredito que nós precisamos ter muita responsabilidade neste momento.
    Sr. Presidente, não tenho a menor dúvida de que essas pessoas que estão sendo condenadas por corrupção de toda ordem, além das demais que compõem o submundo do crime do colarinho branco, da corrupção e do desrespeito à nossa ordem jurídica, terão muito o que comemorar caso esse desastroso veredicto da Segunda Turma do STF venha a ser mantido.
    Afirmo ser mais do que necessário denunciar ao sofrido povo brasileiro que o argumento supostamente técnico de que delatores e delatados devem ser tratados de maneira desigual no âmbito de uma ação penal em que todos são julgados por crimes graves, como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros, na verdade, pode estar escamoteando propósitos inconfessáveis.
    Por fim, Sr. Presidente, me comprometi com o povo do meu Ceará, a terra da luz, vizinha ao Estado dos dois Senadores que estão aqui presentes, Senadora Zenaide e Senador Styvenson Valentim; eu me comprometi com o povo cearense que pautaria o meu mandato com base na ética, na honestidade, na verdade.
    Portanto, imbuído dessa obrigação republicana, serei, sim, uma caixa de ressonância dos anseios da nossa população, essa mesma que tem ido às ruas lutar por um Brasil mais justo, mais transparente.
    Portanto, enquanto Deus me der vida e saúde... E eu agradeço muito as orações que eu tenho recebido, as mensagens de todo o País, isso me fortalece muito, porque nós precisamos aqui de muita serenidade, de muita tranquilidade, porque a guerra é espiritual – é espiritual –, e precisamos de força para seguir adiante e, graças a Deus, a gente tem recebido essa força do povo brasileiro. Eu agradeço.
    Enquanto Deus me der vida e saúde, não me calarei diante dos possíveis desmandos advindos, seja da mais alta Corte da Justiça deste País, ou de qualquer outro Poder: aqui no Senado, na Câmara dos Deputados, e no Poder Executivo também, que...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... merece dar explicações sobre essa história de jogar Coaf para um lado, jogar Coaf para o outro, colocar como apêndice do Banco Central, interferência na Polícia Federal, que é uma das instituições mais acreditadas no Brasil, interferência na Receita Federal... Nós não toleraremos isso, custe o que custar.
    Que Deus abençoe o Brasil.
    Muito obrigado.