Discurso no Senado Federal — 2019-09-09
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Análise de dados apresentados pelo IBGE, que estima que a população brasileira atingiu 210 milhões de habitantes, à luz da reforma da previdência.

O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, nossas saudações.
    O IBGE divulgou, no final de agosto, as estimativas da população brasileira considerando como data de referência o último dia 1º de julho, de 2019. O Brasil passou à casa dos 210 milhões de habitantes, uma variação pequena em relação a 2018. Somos mais 1.652.225 habitantes, correspondendo a um crescimento nacional da população da ordem de 0,79%. Quero analisar esses dados à luz da grande discussão do momento, que é justamente a reforma da previdência.
    Para além das discussões de todos os pontos da reforma, considerando o déficit atual da previdência e os fatores atuariais, precisamos considerar uma difícil equação por que passa o Brasil, que é o envelhecimento da sua população. Sim, não é precoce falar em envelhecimento da população brasileira. Esse não é mais um problema somente do Velho Continente, a Europa, e de países milenares como o Japão. Não podemos discutir previdência sem considerar as modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, as profundas transformações vistas no padrão demográfico. As alterações começam timidamente nos anos de 1940, mas a cada década vêm se acentuando. O Brasil ingressou no século XXI com um declínio expressivo nos níveis de fecundidade, um declínio populacional mais drástico que qualquer outro de um país em desenvolvimento, considerando-se a velocidade da evolução do fenômeno.
    O Brasil, diferentemente de outros países, reduziu os seus níveis de fecundidade em uma velocidade ímpar. Com isso, assistimos à redução da taxa de crescimento populacional e a alterações na pirâmide etária. Geramos um paradoxo que podemos ver nitidamente nas cidades brasileiras, especialmente no Sul e no Sudeste: de um lado, um lento incremento no número de crianças e adolescentes; e, de outro, o aumento contínuo da população em idade ativa e da população idosa. E há um detalhe óbvio: cada vez mais, a população ativa atravessa a linha rumo à inatividade, não deixando em seu lugar sequer o mesmo número de agentes de produção econômica, de geradores de receita social, de créditos financeiros, para que o Estado possa fazer frente às demandas públicas e, além disso, ter caixa para a previdência.
    Os estudiosos ainda se debatem para entender as razões de alterações tão drásticas e rápidas no cenário demográfico brasileiro. Enquanto isso, já assistimos às consequências negativas, aos impactos dessas transformações, tanto no plano econômico quanto no plano social.
    Nosso papel como legisladores é justamente dar ao País reformas estruturais que possam equilibrar esses fatores. Precisamos agir como construtores das condições mais adequadas possíveis a um futuro estável para a nossa Nação. O mais provável é que parcela da sociedade e alguns grupos específicos vejam ou prefiram ver o presente com lentes que foquem somente suas necessidades imediatas, mas nós como legisladores temos o dever de ver o conjunto social, o quadro nacional como um todo, não somente considerando setores e não somente considerando o presente. É preciso ter um olhar para o futuro. Aliás, muito mais do que isso, precisamos olhar para o futuro, papel precípuo do Parlamento. O Judiciário, como sabemos, tem o olhar voltado para o passado, em situações que lhe são postas para julgamento. O Executivo vive envolto nos problemas do presente, nas demandas emergentes da população. O Legislativo, não. As leis precisam ser prospectivas, focadas justamente no futuro. Isso importa em corrermos o risco de não sermos compreendidos no presente. Ainda assim, precisamos agir com segurança e firmeza, pois o nosso papel para com a sociedade está voltado para médio e longo prazos. Talvez, justamente o desvirtuamento do papel do Parlamento brasileiro, tão envolvido com ações do presente, com demandas e realizações estruturais que aparecem, é que nos tenha feito agir ao sabor do momento, sempre no calor das necessidades. Essa é outra análise que precisamos fazer: focar em nosso papel fundamental. O Legislativo precisa estar aparelhado para cumprir o seu papel constitucional específico, próprio; não podemos ceder ao casuísmo.
    O Brasil que nos espera nas próximas décadas será um país com uma população cada vez mais idosa, Senador Girão. A queda da taxa de natalidade impacta, cada vez mais, na renda per capita, um dos indicadores de progresso econômico de alta influência, especialmente entre as populações mais pobres. Depois de experimentar picos de crescimento, a população brasileira decresceu drasticamente, especialmente entre os anos de 2000 e 2010. Nesse período, a taxa média de crescimento anual foi de somente 1,17%. Vejam, Srs. Senadores, que agora essa taxa caiu bem mais, pois ficou em 0,79% entre 2018 e 2019 – são os dados do IBGE –, ou seja, se a queda populacional já era grande na primeira década do século XXI, agora ela é bem maior.
    Estudos realizados pelo IBGE apontam que o declínio populacional é generalizado no País. Na primeira década do presente século, a queda foi de 28,7%, e a projeção para o fechamento desta segunda década é ainda maior, como já sinalizei.
    Sabemos que são diversos os fatores que influenciam o declínio populacional, mas a situação brasileira está acima da média dos países desenvolvidos pela escolha de uma política pública voltada para a anticoncepção, desenvolvida especialmente dentro do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde. Os hospitais públicos passaram a incentivar e a realizar processos de esterilização de forma absolutamente precoce, depois que o método foi legalizado no final da década de 90. Para que tenhamos uma ideia das mudanças de paradigma, basta consultar as estatísticas do Ministério da Saúde que indicam outra alteração relevante e de forte impacto também nos processos de esterilização: os partos cesarianos tiveram um incremento de 38,4% entre 2000 e 2010, superando os partos normais. O Brasil é simplesmente o segundo País com maior taxa de cesáreas do mundo. Os dados também mostram a grande elevação no uso de práticas anticoncepcionais e suas variedades. Mais recentemente, sabemos que está em discussão proposta de facilitar ainda mais a esterilização, especialmente a feminina.
    Precisamos considerar que nós como indivíduos e como Nação podemos escolher adotar certas condutas, mas não podemos escolher os resultados das condutas que adotamos. Nossa taxa bruta de natalidade, que oscilava entre 45 e 50 nascimentos por mil habitantes na década de 50, caiu para 15,9 nascimentos em 2010. E a expectativa para o fechamento da década atual é ainda de maior redução, como sinalizam os dados. No mesmo período, a taxa de fertilidade, que era de 6 filhos, caiu para 1,7, abaixo, portanto, do necessário para a reposição populacional que é de 2,2 filhos.
    O grande paradoxo, Srs. Senadores, é que a defesa do controle de natalidade sempre teve como principal justificativa o desenvolvimento econômico, ou seja, era necessário gerar menos filhos para que o progresso econômico chegasse ao País. Se, por um lado, o declínio populacional indica a maior possibilidade de distribuição de oportunidades, por outro lado, ele impõe sacrifícios justamente para essa geração que teoricamente alcançou tais oportunidades. A discussão sobre o quanto isso representou de verdadeiro crescimento econômico da população é um capítulo a parte diante dos processos de desigualdade que assistimos no País.
    De qualquer forma, o impacto nas contas públicas, especialmente da previdência, é uma realidade simplesmente inafastável, ônus que todos precisamos suportar.
    Outro fator que causa impacto nessa equação da previdência é o aumento da esperança de vida ao nascer, ou seja, a expectativa de vida. De novo, o Brasil teve uma forte modificação em sua realidade demográfica a partir dos anos 40, quando a expectativa de vida era de 45,5 anos. Em 1980, a esperança de vida para as mulheres era de 65,7 anos e para os homens, 59,6 anos. Agora, o IBGE aponta que o brasileiro tem expectativa de vida de 80 anos, se mulher, e de 73 anos, se homem, uma ótima notícia, sem dúvida, mas, de novo, precisamos considerar que houve uma sensível alteração na pirâmide demográfica brasileira, com a diminuição no tamanho da base e o aumento do topo da pirâmide. É perigoso. O perigo é o topo ficar maior que a base, e a estrutura não conseguir ficar de pé.
    Se os inativos superarem os ativos, não há como o sistema previdenciário resistir. E é justamente esse o cenário que se aponta para o Brasil. Justamente por isso é que precisamos fazer o que nenhum de nós gostaria que fosse feito: reformar a previdência, ajustando-a à nova realidade demográfica do País.
    O desafio atual é reduzir o déficit da previdência. Em 2018, Senador Confúcio, o déficit foi de R$264,4 bilhões. Estamos caminhando para fechar 2019 com um déficit que chegará a R$295 bilhões, a diferença entre o que se arrecada e o que vai ser gasto com a previdência. Temos a previsão de uma despesa total de R$814,2 bilhões com a previdência, mais de oito vezes superior ao que gastamos com educação, Senador, que fala tanto em educação aqui. A previdência representa um custo, um gasto mais de oito vezes o que gastamos com educação em 2018, mais de sete vezes o que gastamos com saúde para os brasileiros – isso dentro de um único ano. Há um crescimento insustentável das despesas previdenciárias, com uma tendência muito clara de agravamento diante do acelerado envelhecimento populacional, pelas razões que já analisei.
    Nossa expectativa, Senador Styvenson, é que a reforma da previdência, além de garantir a solidez no sistema, evite que o Estado brasileiro quebre e deixe de investir nas áreas mais vitais para a população pobre deste País, como a saúde, por exemplo, que está – e nenhum de nós nega isso – em condições precárias, em condições lamentáveis e que não atinge um padrão mínimo de qualidade e universalidade: ela não atinge a todos e não atende bem, ela é devedora de qualidade, de excelência. E a educação? Será que nós temos a marca da excelência no campo da educação? É óbvio que não! A educação, única opção que temos para que sejam abertas janelas de oportunidades para a juventude deste País, também carece não só de investimentos, não só de estrutura, mas de qualificação, de valorização do profissional, de valor público, de reconhecimento. Portanto, do jeito que estão as contas, elas não fecham, Sr. Presidente, elas não fecham.
    Sabemos que os setores mais privilegiados sentirão um forte impacto, mas isso é inevitável. É preciso fazer, pelo bem do Brasil e pelo futuro dos brasileiros. Como já disse – e repito aqui desta tribuna –, os setores mais privilegiados estão justamente aqui no Congresso Nacional, estão no Poder Judiciário, estão no Ministério Público, estão nas carreiras federais. Eu já disse aqui quanto representa o nível médio das aposentadorias do Congresso Nacional: está na casa de R$29 mil; o do Judiciário, na casa dos R$18 mil, R$19 mil; o do Ministério Público, na casa dos R$18 mil, em média; o do serviço público federal, em média, R$8 mil. Sabem qual é a média de aposentadorias do trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, do trabalhador lá do chão de fábrica? A média das aposentadorias desses brasileiros é de R$1,3 mil. Para quem é que nós estamos fazendo a reforma da previdência? Agora, é óbvio que, ao se fazer uma reforma como essa, ela vai mexer no interesse de alguém, na expectativa de direito de alguém, mas ou fazemos essa reforma para garantir justiça e sustentabilidade ou as gerações que hoje estão aposentadas não terão o que receber e aqueles que se aposentarão no futuro também não terão suas aposentadorias. É fazer ou fazer! Não há a outra opção.
    Atualmente, o nosso sistema previdenciário faz com que os 15% mais ricos acumulem 47% da renda previdenciária do Brasil. Precisamos reverter esse quadro, garantir liquidez para as contas da previdência, assegurar que o sistema atenda às futuras gerações, além de dar ao Estado condições de investir em áreas prioritárias tão demandadas pela população brasileira – citei apenas duas aqui como exemplo: saúde e educação.
    Que todos nós Senadores da República, uma vez que a Câmara dos Deputados já cumpriu seu papel, possamos ter a consciência da necessidade da reforma da previdência, uma reforma que garanta, como disse e repito, justiça e sustentabilidade. E é isso que está sendo feito aqui.
    A proposta que saiu da Comissão de Constituição e Justiça e está vindo para o Plenário do Senado Federal é uma proposta que vai além daquilo que foi estabelecido na Câmara dos Deputados, porque ela inclui também Estados e Municípios. Não é possível fazer uma reforma pela metade. É preciso fazer uma reforma que contemple o conjunto dos interesses nacionais, sobretudo daqueles que dependem da previdência, que dependem desse salário, mas com justiça. Foi feita na Câmara – e o Senado confirma – a modificação em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). São exceções que precisam ser levadas em consideração, e o Parlamento não se negou a isso. O Parlamento cumpre o seu papel de responsabilidade social: tratar os desiguais de forma diferente. Não pode haver a mesma régua para todos, porque nem todos têm os mesmos acessos, as mesmas condições. A situação dos trabalhadores rurais também está sendo tratada de modo diverso, de modo especial. Em relação às viúvas, lá na CCJ, também houve uma mudança, uma modificação no caso da pensão, e os seus dependentes também estão sendo tratados de forma especial. Então, o Parlamento está agindo com assertividade, com responsabilidade, com equilíbrio para garantir uma previdência para o presente e para o futuro. Isso é responsabilidade, isso é governança com equilíbrio, com racionalidade.
    Não é possível mais governar como no passado, no tempo das vacas gordas, quando se aplicava como se a fonte não secasse nunca, mas seca, e chega o tempo da escassez, e chega o tempo da necessidade. E quem mais vai sofrer... Os que mais batem contra a reforma da previdência, ao argumento de que estão defendendo os pobres, são os que estão condenando os pobres a uma situação de maior miserabilidade, porque não fazer as reformas... E aqui, nobre Senador Confúcio, eu vou além: não é fazer apenas a reforma da previdência, não, nós temos é que discutir também a reforma do Estado. Nós temos um Estado grande, inchado, ineficiente, burocrático, pesado para o trabalhador, para o contribuinte. É preciso rever o tamanho da máquina pública.
    Nós temos mais de cem empresas públicas. E, detalhe, vou citar apenas um exemplo aqui. Há uma empresa nacional com monopólio numa atividade que deveria ser um exemplo de lucratividade e que é o caos da governança, um péssimo exemplo: Correios brasileiros. Como é que você justifica uma empresa que tem monopólio, como é o caso dos Correios brasileiros, ser uma empresa deficitária, quando o Governo todo mês tem que ir lá colocar milhões e milhões de reais para poder socorrer, para pagar folha de pagamento?!
    Ou nós chamamos o País ao eixo da responsabilidade e corrigimos essas coisas... E tem que parar com este discurso hipócrita, este discurso populista de que é defesa do trabalhador. Defesa do trabalhador é uma empresa sólida, com lucratividade. Empresa tem que dar lucro. Empresa que dá prejuízo, pelo amor de Deus, não pode ser empresa! O Estado tem que focar naquilo que é a sua essência, o seu papel essencial. Ele não pode querer abarcar funções que não são suas, que não são essenciais. Passa aquilo que é do setor privado para o setor privado, e cobre dele eficiência, prestação, oferta.
    Quando eu vejo o Ministro Paulo Guedes falando de diminuir o tamanho do Estado, de acabar com esses penduricalhos empresariais públicos, eu fico feliz. Eu acho que o Brasil está se reencontrando. E este esforço nos incumbe a todos: colocar o País no trilho. Não dá para continuar com essa gastança desenfreada.
    Há uma empresa que desenvolve chips, aquele que bota na orelha do boi, lá no Sul, no Rio Grande do Sul, se não estou enganado. São brincos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que o Governo tem que investir nessa empresa para produzir esse produto é mais de dez vezes o que ela produz! Por que o Governo tem que ter o monopólio disso?! Por que o Governo tem que ser dono de uma empresa que só gera prejuízo para o País, que só gera despesa para o País?!
    Esses dias, eu fui visitar lá em Rondônia, Governador Confúcio, a antiga CMR, a que agora é Agência Nacional de Mineração. E aí, de um lado, há a Agência Nacional de Mineração e, do outro, a CPRM. Um parece a Faixa de Gaza, não tem nada, só prédios velhos, abandonados, não tem servidor, não tem técnicos, não tem quadros, e são os responsáveis pelas barragens, são os responsáveis pela mineração. Estão lá...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E, do outro lado, há uma empresa pública que faz o quê? Aí eu perguntei, esses dias, ao Ministro aqui: mas por que, então, não pega esses quadros de excelência que há nessa empresa e aproveita na Agência Nacional de Mineração, que tem um papel relevantíssimo para o País? Mas não, a burocracia é tão grande que, mesmo para você tomar decisões simples, você leva anos. Enquanto isso, quem é que paga essa conta? São os brasileiros.
    Então, eu aproveitei a oportunidade hoje para falar da reforma da previdência, dessa pesquisa do IBGE e para trazer essa reflexão também de que o Brasil precisa reencontrar um ponto de equilíbrio, de responsabilidade, de racionalidade no uso do dinheiro público.
    Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
    Agradeço a V. Exa., às Sras. e aos Srs. Senadores.
    Muito obrigado.