Discurso no Senado Federal — 2019-03-21
Orador(a): Eliziane Gama
Partido: CIDADANIA
UF: MA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentários à prisão do ex-Presidente Michel Temer e à Operação Lava Jato.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, como falamos agora há pouco, houve a prisão do ex-Presidente Michel Temer, aliás, o Congresso Nacional, por algumas vezes, tentou abrir um processo de investigação, autorizar – melhor dizendo – um processo de investigação e acabou sendo uma tentativa não conclusiva, digamos assim, não com um resultado positivo. Nós, inclusive, chegamos a votar favoravelmente por essa autorização na Câmara dos Deputados.
    E a prisão hoje, Presidente, do Michel Temer coloca por baixo o discurso vitimista e deixa muito claro que a Operação Lava Jato não é seletiva. Nós tivemos aí prisões de ex-Governadores, aliás, vários ex-Governadores, e hoje o que nós temos são ex-Presidentes da República presos, numa demonstração clara de que a Operação Lava Jato tem feito um trabalho amplo em todo o Brasil, uma operação que já dura quase cinco anos, com quase 200 condenações, dezenas de prisões efetuadas e mandados de prisão também executados.
    Nós tivemos, nos últimos dias aí, algumas tentativas, no nosso entendimento, de fragilizar a Operação Lava Jato. Nós, inclusive, nesse sentido, apresentamos ontem aqui uma PEC para trazer mais clareza acerca do crime eleitoral, do crime comum – crime comum para a Justiça comum, crime eleitoral para a Justiça Eleitoral –, fazendo com que a investigação possa acontecer com o respaldo necessário e com as condições técnicas necessárias para combatermos o crime.
    Um outro ponto também que nós precisamos levantar: chegou, aqui nesta Casa, o pacote anticrime do Juiz Sérgio Moro, Ministro da Justiça. E a gente vê que o pacote parece que está parado aqui no Congresso Nacional. Ele precisa avançar. Nós precisamos encarar e tratar a questão da corrupção como algo sério para o nosso País.
    Eu, inclusive, estarei conversando com alguns outros colegas Líderes para encontrarmos uma alternativa para o avanço dessa pauta dentro da Casa. Eu entendo que a reforma da previdência é ultranecessária para o Brasil, mas aqui nós podemos andar com as duas pautas, de forma concomitante, e fazer a aprovação dessas duas iniciativas, desses dois projetos. É importante para o Brasil. O fatiamento dos projetos é uma demonstração clara de tentar encontrar uma forma de pelo menos se aprovar o mínimo. Mas por que não podemos aprovar o todo? Por que não podemos realmente avançar nesse processo do combate com a aprovação do projeto anticrime e, naturalmente, com o olhar voltado para a economia do nosso País?
    Eu quero finalizar dizendo que o PPS é um partido que apoia a Operação Lava Jato. Eu, como Líder do partido nesta Casa, quero reafirmar os compromissos que o nosso partido tem de combate à corrupção, partido ficha limpa, o partido que protagonizou no Brasil, em várias frentes, ações para que o orçamento público possa ser aplicado como tem que ser, que a fiscalização desse orçamento possa acontecer e, sobretudo, o povo brasileiro possa ter acesso àquilo que lhe é de direito, a partir, infelizmente, inclusive, de altas taxas de impostos que nós temos. Mas que a retribuição do pagamento desses impostos possa acontecer a partir de ações importantes na área da saúde, na área da educação, na área da segurança, em todas as áreas que são vitais e, constitucionalmente, asseguradas para a população brasileira.
    Muito obrigada, Presidente.