Discurso no Senado Federal — 2019-08-15
Orador(a): Telmário Mota
Partido: PROS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro pela edição de decreto que reduz os impostos sobre os videogames.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Humberto, que muito honra os pernambucanos, terra do meu avô; Srs. Senadores e Sras. Senadoras; telespectadoras e telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, eu ocupo esta tribuna hoje para parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro. Ele fez um decreto que reduziu os impostos sobre os videogames. Alíquotas de IPI, que atualmente variam de 20 a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16 e 40%.
    O decreto do Presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União, reduz as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes.
    Eu faço esse reconhecimento, Sr. Presidente, porque eu tenho uma PEC que nasceu da vontade popular, pelo e-Cidadania. No e-Cidadania, quando 20 mil pessoas se manifestam pedindo, fazendo uma proposição, esta Casa acata, porque 20 mil pessoas são 20 mil pessoas.
    Então veio uma PEC, uma sugestão de uma PEC, para fazer essa redução, e eu então fiz o relato. É a PEC 51, de 2017, que já foi aprovada na CCJ, está pronta para ser votada no Plenário desta Casa, e a proposição inicial era que fossem reduzidos esses impostos para 9%. E eu vi que outros países deram a imunidade tributária para consoles e jogos de videogames produzidos nos seus países. A nossa proposição é neste sentido: que seja também dada a imunidade tributária para esses jogos, consoles de videogames, produzidos no nosso País. Está faltando vir para cá.
    Portanto, esse decreto do Presidente Jair Bolsonaro vai ao encontro da nossa proposição, que é uma proposição que nasceu de uma vontade popular.
    Por outro lado, Sr. Presidente, eu também quero aqui fazer um registro, na verdade um apelo. Quero apelar aqui ao Ministro da Defesa, o Gen. Fernando Azevedo e Silva; ao Comandante do Exército Brasileiro, Gen. Edson Leal Pujol; e ao Ministro da Justiça, Sergio Moro: sábado agora, por volta de meio-dia, a população do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, vai às ruas contra a acolhida dos venezuelanos naquele Município.
    Na verdade, hoje, Pacaraima não disponibiliza de nenhum serviço público. A saúde é um caos absoluto, a segurança também, não há geração de renda e emprego, não há habitação, as pessoas estão na rua. Portanto, eu quero aqui apelar ao Governo Federal, porque a responsabilidade é total do Governo Federal. Um País como a Venezuela não cabe dentro de um Município. Se não cabe dentro de um Estado, imagine dentro de um Município?!
    Então, que essa acolhida seja suspensa tanto no Município de Pacaraima, quanto no Estado de Roraima como um todo. E, como a responsabilidade é do Brasil, que outros Estados da Federação promovam essa acolhida.
    Então, faço este apelo, mais uma vez, ao Ministro da Defesa, ao Comandante do Exército Brasileiro e ao Ministro da Justiça para que desloquem uma força para dar suporte ao Prefeito Juliano, de Pacaraima, que acabou de me ligar assim dizendo: "Senador, estou pedindo clemência, socorro, porque, no sábado, será imprevisível o confronto entre os munícipes de Pacaraima e a população venezuelana ali flutuante".
    Portanto, fica o apelo às autoridades, reforçando que, por qualquer coisa que vier a acontecer, o Governo Federal será o responsável pela falta de segurança no Município de Pacaraima.
    Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado.