Discurso no Senado Federal — 2021-12-09
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações acerca da não nomeação de S. Exa., na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como relatora da área da Educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021).

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de esclarecer a todos os senadores, a todo o Brasil e ao Senador Jayme Campos que, pelas normas, é o segundo maior bloco, ou seja, o nosso, quem faz a quarta escolha.
    A escolha setorial é feita, dentro da CMO, de acordo com o tamanho do bloco. Então, o Bloco Vanguarda é um dos menores blocos do Congresso Nacional, eu não sei. Então, é por ordem de escolha. Assim, o primeiro bloco a escolher o setor foi o bloco que o MDB compõe; depois, em segundo lugar e em terceiro lugar, Senador Jayme Campos, tínhamos dois blocos da Câmara – certo? –; e, depois, o segundo maior bloco do Senado Federal escolheria o setor.
    Então, para os demais, eles vão escolhendo entre os setores que não foram escolhidos. É muito simples isso. Creio que V. Exa. não saiba, mas não há motivo por que a educação caberia ao seu bloco, considerando ainda que, no ano anterior, o PL ficou com a relatoria setorial da educação, e não é permitido pela legislação vigente que, no ano subsequente, o mesmo partido pegue a mesma relatoria setorial.
    Então, temos dois problemas aí: temos o de repetição do mesmo partido e que, conforme o tamanho do bloco, conforme a proporcionalidade do bloco, eles vão escolhendo, e os blocos menores vão escolhendo entre as relatorias, entre os setores que foram, no caso, rejeitados ou que não foram escolhidos pelos primeiros a escolher. Então, é pelo tamanho do bloco. É muito simples!
    Não existia nada que determinasse que o Bloco Vanguarda ficasse com a educação anteriormente. Há impeditivo legal.
    Eu acho que não explicaram corretamente para o Senador Jayme Campos como é que funciona a escolha setorial das relatorias dentro da Comissão Mista de Orçamento.
    Estou muito tranquila, muito tranquila mesmo, Sr. Presidente, em relação ao subsídio legal que nós temos, a todo o arcabouço que nos ampara nessa celeuma aqui que foi instada.
    Então, ademais, se não há problema com o Senador Izalci – realmente não houve este acordo dentro do bloco –, ele abriria a mão... Então, que abra a mão. Não faz sentido essa discussão tão simples que é a de trocar simplesmente o nome do Senador Wellington Fagundes pelo da Senadora Soraya.
    Não há nenhuma legislação que ampare a discussão que V. Exas. nos trazem no dia de hoje. Não havia de forma alguma... Não há que se dizer que cabia ao Bloco Vanguarda o setor da educação, sendo que o Bloco Vanguarda, na proporcionalidade, é um dos últimos, se não o último a escolher, pelo seu tamanho naquele momento.
    Então, não faz sentido. Nós somos, dentro do Senado Federal, o segundo bloco a ter prioridade na escolha, e nós escolhemos o setor da educação. Simples assim. O PL jamais poderia, existe uma vedação legal.
    Então, eu estou aqui, colocando, repetindo questões exaustivamente, mas são questões absolutamente simples. Não sei porque nós estamos chegando a este ponto, o que eu não gostaria jamais. Mas são questões muito, muito simples. Temos 17 membros, nós somos o segundo maior bloco do Senado Federal e, dentro do Congresso Nacional, o quarto. Simples assim, Sr. Presidente. Eu acho que nós temos que discutir isso. E o Bloco Vanguarda tem 12 membros, se eu não me engano.
    Então, naturalmente, é assim que as escolhas se dão, não cabia o setor da educação. Poderia ser uma vontade interna do bloco. Mas como nós escolhemos na frente, com 17 membros, o Bloco Vanguarda não tinha esse tamanho. E, mesmo assim, mais uma vez eu vou repetir: há uma vedação legal para que não se repita o mesmo setor na relatoria, justamente porque, após a CPI dos Anões do Orçamento, foram definidas regras para que houvesse uma alternância de poder. Essa alternância é muito importante por conta da transparência, para que não se instaurem vínculos dentro dos setores. Então, é muito óbvio tudo isso.
    Eu peço aos caros colegas que passemos a discussão ao nível formal. Foi formalizado perante o Presidente da Casa.
    A Senadora Rose de Freitas, realmente, proporcionou ontem uma reunião, mas nós já tivemos várias reuniões, o.k.? A decisão da Senadora Rose de Freitas já foi tomada num tempo muito atrás, é porque ela se sentiu pressionada neste momento, mas nós já ultrapassamos todos os níveis de recurso dentro da CMO. Nós já estamos em outro nível recursal. A Senadora Rose de Freitas já tomou essa mesma decisão três, quatro, cinco vezes. As questões dentro do processo legislativo precisam caminhar. Então, nós caminhamos para a instância superior já há algum tempo.
    Então, eu entendo que houve boa vontade do Senador Izalci, mas este momento seria o momento de recuar, porque estão transgredindo a legislação. Então, são questões absolutamente simples que estão virando uma novela sem fim, e não é isso que nós queremos.
    Nós não vamos abrir mão. Se vocês não abrem mão, mesmo na situação que já ultrapassou todos os limites, ultrapassou todos os limites: ultrapassou os limites legais, ultrapassou os limites morais. E não há porque tanta insistência. Eu gostaria de saber o motivo de tamanha insistência entre os colegas. Vamos cumprir o que determina a lei. Um acordo só se cumpre quando há consenso, o consenso é de todos. Então, assim, quando não há, a legislação está aí para isso.
    Então, por favor, eu não gostaria de a gente ter que recorrer, recorrer. Tenho o maior apreço pelo Senador Jayme Campos, o maior apreço pelo Senador Lasier, pelo Izalci e por todos os envolvidos e não gostaria... Eu estou me sentindo realmente constrangida. Mas o Senador Rodrigo Pacheco, como é um graduado em Direito, conhece muito bem, sabe a simplicidade do que eu estou dizendo. Nós não temos que levar isso aí às vias que estão chegando.
    A Senadora Rose de Freitas ontem fez uma reunião, e, por incrível que pareça, não me mandou o link para que eu participasse. Então, eu fico muito chateada, muito chateada mesmo, porque eu gostaria de participar. Pedi no WhatsApp dela, pedi no WhatsApp do Walbinson, que é o assessor, o Chefe de Gabinete da CMO. E me sinto realmente chateada, constrangida com este momento, aqui dentro desta Casa. E a insistência, a insistência em violar a legislação, em violar o que é certo, me preocupa ainda mais. Isso acende uma luz de alerta e coloca uma pulga atrás das nossas orelhas. E essa pulga eu vou colocar nas orelhas de todos os brasileiros.
    Nós vamos acompanhar absolutamente tudo. Se nós perdermos, nós vamos perder com dignidade. Mas ser passados para trás não iremos. Eu não irei aceitar. Tem seis meses que nós estamos discutindo isso intramuros, nas quatro paredes dentro da CMO. E eu avisei que eu iria dar publicidade e transparência a esse fato.
    Então, peço aos senhores que... Eu não quero mais constrangê-los nem me sentir constrangida, mas peço para que o Senador Rodrigo Pacheco tenha aí em suas mãos a caneta. E não são conversas ou narrativas, enredos que irão se sobrepor à legislação vigente.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria muito de acabar com esta discussão, senão eu terei de pedir a palavra novamente para defender o ponto de vista legal dessa celeuma que se instaurou aqui dentro da CMO. E eu espero que a peça orçamentária não seja atrasada. E eu não vou dar mole, Sr. Presidente. Não admito que a legislação seja ferida dentro da maior Casa de leis. Então, é melhor que nos entendamos da forma mais republicana possível.
    Muito obrigada.