Discurso no Senado Federal — 2019-12-04
Orador(a): CÁSSIO CUNHA LIMA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do ’caput’ do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Para discursar. Sem revisão do orador.) – Muito Obrigado a todos.
    Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a quem quero saudar não apenas de forma protocolar, mas de forma afetiva, de maneira absolutamente carinhosa e fraterna, louvando desde este primeiro instante a Deus, que nos permite viver este momento – e Deus é bom o tempo todo –, para que possamos relembrar uma trajetória que nos fez chegar até aqui, uma trajetória de luta, de sonhos e de realização.
    Para que eu possa fazer justiça, ao invés de cumprimentar as autoridades presentes, os líderes de classe, todos os policiais penais que aqui comparecem, de saudar os telespectadores da TV Senado mais uma vez com muito gosto, ao invés de homenagear as presenças, permita-me, Presidente, mencionar ausências.
    Refiro-me à memória de José Cícero Souza, Edson Chagas e Daniel, agentes penitenciários que não conseguiram se converter em policiais penais porque morreram em acidente automobilístico, voltando para os seus Estados, depois de terem participado de manifestações em Brasília, neste Congresso Nacional, em defesa da criação da Polícia Penal. (Palmas.)
    E, ao lembrar a memória desses brasileiros, sintam-se todos homenageados, Senadores, Deputados, líderes de classe, para que nós possamos compreender o quanto é importante crer e acreditar, e muitas vezes em sacrifício da própria vida. É na crença de que todos os senhores e as senhoras sempre trabalharam numa atividade absolutamente periculosa, a segunda atividade mais estressante para um ser humano, pois mais estressante do que estar dentro de um presidio só mesmo a metros de profundidade de uma mina. Portanto, os agentes penitenciários exercem a segunda atividade mais estressante do ser humano.
    Quando tive a iniciativa de fazer a proposta de PEC, hoje Emenda à Constituição nº 104, foi não apenas com o intuito de valorizar o trabalho de cada um dos senhores e das senhoras, de reconhecer a importância desse trabalho, mas também, de forma muito especial, de oferecer um reforço importante na estrutura de segurança pública do nosso País. É inegável, é indiscutível que um dos maiores clamores do povo brasileiro hoje é por segurança pública. E é também fácil de reconhecer que boa parte dos presídios do Brasil se transformaram no quartel-general do crime organizado. Facções criminosas, a partir dos presídios, que saíram do controle do Estado, organizam o crime Brasil afora. Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil. (Palmas.)
    O Senador Major Olimpio, emocionado... Foi bonito ver a emoção do Major há poucos instantes, lembrando a memória de seu pai, que foi agente penitenciário. A família de cada um de vocês sente exatamente o que o Major testemunhou há poucos instantes: a aflição, a angústia, a incerteza, a dúvida, a noite longa e indormida – será que volta para casa?
    Estamos hoje vivendo sem dúvida um dia histórico, porque estamos valorizando o trabalho de brasileiros que precisam ser valorizados e respondendo a uma demanda da sociedade.
    Passa-me um filme na memória, para que eu possa concluir, Presidente Davi Alcolumbre, diante de sua tamanha generosidade, há 31 anos, no dia 5 de outubro, quando eu estava promulgando a Constituição brasileira e tive a honra de ser Deputado constituinte. E 31 anos depois, eu estou participando da promulgação de mais um dispositivo da Constituição, de minha autoria. E talvez, sem que isso represente uma vaidade, mas é sim um motivo de muita satisfação, eu seja um dos poucos brasileiros a ter textos escritos na Constituição, como constituinte originário que fui, porque é de minha autoria o texto da Constituição que garante, por exemplo, o transporte coletivo gratuito para os idosos neste País inteiro.
    É também de minha autoria o dispositivo da Constituição que assegurou o pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais deste País. É igualmente da minha lavra o dispositivo constitucional que garantiu a aposentadoria rural para o homem aos 60 anos de idade e para a mulher aos 55 anos de idade.
    Agora, 30 anos depois, já como Constituinte derivado, estou participando, pela generosidade do Presidente Davi Alcolumbre, da promulgação deste dispositivo. (Palmas.)
    Olhando para o futuro, em momentos distintos da minha trajetória pública, seja como Constituinte originário, seja como Constituinte derivado, estou escrevendo mais um capítulo da nossa Constituição, com a participação decisiva – e veja como Deus é pródigo e bom o tempo todo – do Presidente Davi Alcolumbre, que foi o Relator – não esqueçam, ele foi o Relator –, e portanto o grande artífice da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado Federal. (Palmas.)
    Não custa lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado Federal, graças ao trabalho do então Relator e hoje Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
    Imagino, Sr. Presidente, a alegria que o seu coração sente neste instante, conhecendo-o de perto, como um homem simples, humilde, capacitado, competente, dedicado, leal, correto, vigoroso nas suas ações, determinado nas suas convicções, de viver este duplo momento: como Relator da PEC e na condição de Presidente do Congresso Nacional, promulgando a emenda constitucional relatada por V. Exa.
    A construção dessa unanimidade é a radiografia mais fiel, é o retrato mais fidedigno da competência do trabalho que V. Exa. fez. Não fosse a sua competência, nós não teríamos alcançado a aprovação – repito e insisto – unânime no Senado Federal. Não foi diferente na Câmara, onde tivemos praticamente a unanimidade dos Deputados. Isso representa o reconhecimento ao trabalho que as senhoras e os senhores realizam.
    Neste instante, estamos para celebrar esta data. É, sim, motivo de comemoração. É a comemoração de uma luta, é a celebração da realização de um sonho.
    Que Deus continue protegendo a vida de cada um dos senhores, no agradecimento que faço, tenho certeza, em nome de todo o povo brasileiro, pelos serviços prestados aqui em segurança da nossa gente, do nosso povo, da nossa população.
    Salve a Polícia Penal do Brasil! (Palmas.)