Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo única e exclusivamente a PEC 18, que trata do adiamento das eleições. Eu quero dizer que sou autor da PEC 19, que trata exatamente da coincidência de mandatos, ou seja, termos eleições gerais em 2022.
    Como eu ainda estou inscrito para falar logo depois, eu vou aqui me ater à condição de Líder partidário. A posição do PL coincide com a posição do Senador Ciro Nogueira. Votarmos agora, precipitadamente, o adiamento das eleições sem ainda ter a certeza ou um indicativo mais forte de como será a pandemia, a evolução da pandemia... Eu acredito que nós podemos discutir, mas eu penso que, ao nos precipitarmos, nós poderemos criar uma expectativa na população. A eleição não é só o dia da eleição. Temos que considerar vários aspectos, aos quais eu vou, inclusive, me ater e vou falar disso na minha inscrição pessoal, porque eu não quero confundir isso com uma posição partidária. Eu quero deixar muito claro que a minha posição pessoal é por haver coincidência de mandatos, por realizar eleições gerais em 2022. Vou dar toda a justificativa no momento certo.
    É claro que eu vejo hoje que nós temos que ter, partidariamente, como o Senador Ciro Nogueira falou... A imprevisibilidade também afeta a democracia. A imprevisibilidade faz com que nenhum de nós – nem a ciência – hoje tenha certeza do que será o dia de amanhã, nem daqui a dez dias, nem daqui a trinta dias, porque também há outro aspecto: em outros países, já houve a recidiva da doença. Então, se nós tivermos que protelar por mais 30 dias, nós temos que considerar vários aspectos também, como as convenções partidárias.
    Aqui eu quero lembrar o meu Estado. Em Mato Grosso, agora há pouco, nós tivemos que fazer convenções para uma eleição extemporânea. Todos os partidos fizeram as convenções, e, de repente, a Justiça Eleitoral resolveu suspender tudo. Suspendeu, e os partidos em Mato Grosso estão à deriva. Não sabemos por quê! Muitas pessoas tinham cargo de confiança e tiveram que desincompatibilizar. Alguns não puderam ser candidatos, porque não tinham filiação em tempo de acordo com a previsão legal. Então, as eleições foram conturbadas e continuam até agora. Em Mato Grosso, ainda estamos nesta situação de eleger um Senador numa eleição extemporânea, mas a Justiça Eleitoral não deu até agora uma resposta para a população e principalmente para os partidos.
    Ao votarmos a PEC 18 – V. Exa., Senador Weverton, é o Relator –, nós vamos buscar normatizar também ou vamos deixar totalmente para o TSE? Eu ouvi ontem o Presidente do TSE dizendo que provavelmente essas normatizações serão regionais, estaduais, locais.
    Como nós estamos tratando de eleição de Prefeitos e Vereadores, já foi considerada aqui a legitimidade também dessas eleições. Por quê? As pessoas mais idosas que são candidatas, assim como os portadores de deficiência física não terão as mesmas condições de disputar as eleições.
    Como disse aqui a Senadora Eliziane, ocorreu a mesma situação para o Enem. Se nós insistíssemos em ter o Enem, como o Ministro da Educação, nós estaríamos promovendo uma total desigualdade, fazendo com que mais de 30% dos nossos estudantes, que estão nas cidades distantes, que estão em periferias, que não têm acesso à internet, participassem em condição desigual.
    Assim, é antidemocrático também, a meu ver, promover eleições em condições de imprevisibilidade.
    A posição do PL sobre votar uma mudança hoje para as eleições em 15 de novembro e em 29 de novembro é que seria muito melhor aguardar como será até agosto para que possamos tomar uma posição.
    Em relação à PEC 19, daqui a pouco, eu vou discutir.
    É isso, Sr. Presidente.