Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Humberto Costa
Partido: PT
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Preocupação com o futuro do Programa Minha Casa, Minha Vida, em seus10 anos de implementação, ante o cenário de cortes de recursos orçamentários.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, os internautas, antes de mais nada, como todos os dias, quero aqui pedir justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula livre!
    E quero dizer que amanhã eu pretendo falar sobre esse assunto extremamente grave que é a apologia feita pelo Presidente da República à ditadura militar, inclusive determinando que, no dia 31 de março, haja comemorações nas instalações das Forças Armadas. Abordarei esse tema amanhã.
    Mas, hoje, eu quero tratar de um assunto que reputo também muito importante. Nesta semana, nós estamos completando dez anos de uma das maiores políticas públicas criadas neste País, que foi responsável pela mudança na realidade de milhões de famílias brasileiras. Refiro-me aqui ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que ontem, dia 25 de março, chegou a uma década de existência, mas, infelizmente, sem nada o que comemorar. Ao contrário, a só lamentar pelo completo desmonte dessa iniciativa revolucionária, construída pelo Presidente Lula para combater a falta de moradias, especialmente para a população de baixa renda.
    Chegamos ao décimo ano do Minha Casa, Minha Vida numa profunda crise, em que as contratações foram cortadas pelos Governos de Temer e Bolsonaro e o futuro do programa é absolutamente incerto.
    Quando assinou a medida provisória de criação do programa, em 2009, o Presidente Lula disse que a habitação não era só uma prioridade da sua gestão, era fundamentalmente a possibilidade de todo mundo ter uma casa e uma casa de qualidade. Lula destinou R$34 bilhões para a construção de casas cujas prestações mensais ficavam em R$50 para quem recebia até três salários mínimos.
    Se os mutuários ficassem, por algum motivo, inadimplentes, não perderiam as suas casas. O próprio Governo arcava com as suas parcelas até que eles pudessem retomar as condições de pagamento. Era uma época em que nós tínhamos um Presidente da República que se preocupava com os mais pobres e voltava as políticas públicas do Governo para as parcelas mais carentes da população, assegurando ao País um nível de desenvolvimento equilibrado para toda a nossa sociedade.
    Com a Presidenta Dilma, o Minha Casa, Minha Vida virou o carro-chefe da sua administração, mais de 4,3 milhões de unidades foram contratadas por ela, que pretendia, na terceira fase do programa, contratar outros 2 milhões de casas, com a meta de zerar o déficit habitacional nas faixas de renda mais baixa.
    Esse projeto, como tantos outros, foi interrompido pelo golpe de 2016, que levou a Presidenta a perder o cargo sem nem mesmo ter a oportunidade de entregar à população 50 mil casas que já estavam prontas pelo seu Governo.
    Com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, tudo começou a ser desmontado. Desta mesma tribuna eu tive a oportunidade de denunciar as incontáveis vezes que a gestão de Bruno Araújo, gestão desastrosa do PSDB, dentro do Ministério das Cidades, iria acabar com o Minha Casa, Minha Vida. Descaradamente, o Governo dizia que não, que era apenas uma reestruturação e que o programa receberia uma nova roupagem.
    Está aí o resultado: após 4 milhões de casas entregues ou contratadas, o Minha Casa, Minha Vida teve uma abrupta queda nas contratações, especialmente nas faixas de baixa renda. Em 2013, as contratações nesse segmento respondiam por 59% de todo o programa. Após o desmantelamento promovido, elas caíram para 4,5%. Lembrem-se, vejam: de 59% das contratações, para 4,5%.
    Num país que tinha um déficit habitacional de quase 8 milhões de imóveis, o Minha Casa, Minha Vida conseguiu reduzir em cerca de 10% esse problema, se consagrando como uma política pública extremamente exitosa.
    O que vemos hoje, no entanto, é o programa jogado na lata do lixo, a despeito de milhões de famílias que não têm um teto próprio embaixo do qual possam se abrigar. Num momento de crise, num momento em que a inadimplência atinge 40% daqueles mutuários que têm renda de até R$1,8 mil, o Governo os abandona ao relento e lhes tira toda e qualquer possibilidade de ter uma casa própria.
    A maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil foi reduzida a pó, ainda mais na gestão Bolsonaro, que estrangulou o orçamento para a área, prejudicando duramente a população e também o setor da construção civil, que teve mais de R$110 bilhões injetados no programa nos últimos anos. É de uma ignorância atroz. Outros R$30 bilhões foram bloqueados sexta passada e, seguramente, virão novos cortes para o programa – R$30 bilhões do Orçamento foram bloqueados, foram contingenciados e, com certeza, parte disso vai atingir o Minha Casa, Minha Vida.
    Somente no meu Estado, Pernambuco, foram cerca de 150 mil casas entregues e contratadas em benefício de uma população cujo déficit habitacional ultrapassa os 260 mil imóveis, a maioria deles na região metropolitana. Então, não posso deixar de, nesse décimo aniversário, fazer menção a esse fabuloso programa criado pelo presidente Lula e impulsionado por Dilma e lamentar o seu desmonte pelos Governos de Temer e de Bolsonaro.
     Lamento especialmente pelos brasileiros mais pobres, que encontraram no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de adquirirem uma moradia própria e tiveram seus sonhos...
(Soa a campainha.)
    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... violentamente interrompidos por Presidentes como Temer, como Bolsonaro, sem qualquer apreço pelos trabalhadores, particularmente aqueles de baixa renda.
    Enquanto, ao longo desse período, construímos essa política exitosa, vemos hoje um Governo e o Presidente da República dizerem, com todas as letras, que vieram não para construir, mas para desconstruir. E, enquanto o povo brasileiro precisa da esperança de ter uma moradia, de ter renda, de ter salário, de ver crescimento econômico, de ver políticas sociais, o Governo não tem absolutamente nenhuma preocupação com isso.
    Portanto, eu quero aqui, no dia de hoje, registrar a omissão, a inapetência do Governo Bolsonaro em implementar políticas sociais que possam melhorar a vida do nosso povo, trazer aqui o meu especial abraço ao Presidente Lula, à Presidenta Dilma pelo aniversário do Minha Casa, Minha Vida e lembrar a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que um País diferente, inclusivo, com justiça social para todos é possível. Nós já mostramos como ele pode ser construído. Seguramente não é pelo caminho do desmonte, do sucateamento e do corte de políticas públicas que nós temos no Governo atual, assim como tivemos no Governo de Temer, ambos, aliás, extremamente idênticos na sua crueldade no tratamento com os mais pobres.
    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente; obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.