Discurso no Senado Federal — 2019-02-07
Orador(a): RONALDO CURADO FLEURY
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, nos termos do Requerimento nº 575/2018, do Senador Paulo Paim e outros senadores.

O SR. RONALDO CURADO FLEURY – Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, parceiro das causas sociais e em quem sempre encontramos um porto seguro nas discussões acerca dos direitos não só dos trabalhadores, mas também de todo o direito que regula o mundo do capitalismo, trabalho e capital também, porque todos sabemos que o Direito do Trabalho é uma necessidade ao capitalismo; Exmo. Sr. Presidente da nossa gloriosa ANPT, meu amigo Ângelo Fabiano Farias da Costa; Exmo. Sr. Presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; Exmo. Sr. Conselheiro do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, Procurador Regional do Trabalho; minha amiga pessoal também, Dra. Alessandra Camarano, Presidente da Abrat; minhas colegas e meus colegas Procuradores do Trabalho; demais membros do Ministério Público brasileiro – peço licença para cumprimentar a todos na pessoa do Procurador-Geral da Justiça Militar, meu colega Dr. Jaime –, é uma honra a presença de todos, não só para a nossa gloriosa ANPT, que hoje comemora 40 anos, mas também para o Ministério Público do Trabalho.
    Servidores da Casa, Srs. Parlamentares que nos assistem pela TV Senado e todos os demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham, hoje celebramos 40 anos da nossa ANPT, 40 anos em que membros do Ministério Público do Trabalho resolveram se juntar para criar uma entidade de classe, como muito bem pontuado pelo Senador Izalci Lucas, que, registre-se, tem origem na magistratura trabalhista, no TRT da 10ª Região, onde eu tive o prazer de conhecê-lo, quando lá, então, era serventuário da Justiça. Durante esses 40 anos, foram muitas lutas. O Senador Izalci foi muito feliz em declinar aqui, até pela sua experiência como Parlamentar, que a ANPT vai muito além de uma entidade representativa dos interesses corporativos da nossa categoria. Faz um trabalho exemplar e um trabalho vitorioso na luta pela preservação e conquista de direitos sociais. (Palmas.)
    Hoje deveria ser apenas uma data de comemoração. Entretanto, vivemos uma quadra histórica bastante preocupante. Fala-se hoje, inclusive, em retirada dos direitos sociais previstos na própria Constituição Federal, ou seja, o mínimo existencial.
    Lembro aqui que o direito ao meio ambiente do trabalho sadio e seguro está garantido no art. 7º. Vivemos hoje – o País vive hoje – uma situação absolutamente calamitosa. O Brasil sangra as mortes em Brumadinho, resultados de um meio ambiente do trabalho danoso, um meio ambiente do trabalho em que as perspectivas são de mais de 300 trabalhadores mortos. Já é, Senador Paulo Paim, o maior acidente do trabalho da nossa história. E o Brasil ocupa, infelizmente, o 4º lugar entre todos os países do mundo em número de acidentes de trabalho.
    Nos últimos cinco anos, segundo dados do nosso Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, já foram gastos mais de R$76 bilhões com pagamentos de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. Estamos falando já em quase 500 milhões de dias de trabalho perdidos em razão de acidentes do trabalho. São dias em que os trabalhadores não produzem, são dias em que as empresas perdem, em que o País perde. E, principalmente, dias em que o trabalhador não pode fazer aquilo que lhe dá dignidade: trabalhar, levar para casa o seu sustento e o de suas famílias.
    Creio que esta Casa, assim como a Câmara dos Deputados, haverá de ter a sensibilidade de não transformar o nosso País em uma guerra fratricida entre trabalhadores e empregadores. Há que se preservar o mínimo, principalmente diante das nossas tão distintas, tão diversas realidades.
    É preciso que o País cresça? É! É preciso que criemos emprego? É! Mas é preciso que os trabalhadores brasileiros não sejam expostos a condições análogas à de escravo. Envergonha-nos, perante o mundo, termos trabalhadores expostos a condições análogas à de escravidão.
    Eu lembro, Senador Paulo Paim, que o Brasil consta das listas sujas da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos como País que explora o trabalho escravo e o trabalho infantil. E hoje não temos vetos à exportação dos nossos produtos para esses dois mercados em razão de termos políticas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Que assim continuemos, reconhecendo e combatendo.
    O mercado de trabalho que nós temos é um mercado de trabalho que discrimina as pessoas com deficiência, discrimina os negros e discrimina as mulheres. Segundo dados do IBGE, os salários pagos às mulheres são cerca de 75% do salário pago aos homens. Para que essa realidade seja mudada, para que nós tenhamos a efetiva igualdade neste País é imperioso que os órgãos de proteção dos direitos sociais sejam fortalecidos. E aí eu falo não apenas do Ministério Público do Trabalho, que nós fazemos, procuradores do trabalho; falo também dos auditores fiscais do trabalho, dos magistrados do trabalho. E, principalmente, ainda utilizando infelizmente – tenho que voltar a repisar – a situação...
(Soa a campainha.)
    O SR. RONALDO CURADO FLEURY – ... dramática de Brumadinho, o direito, as leis nacionais, o Estado brasileiro devem assegurar ao trabalhador, à trabalhadora, que retorne para a sua casa, para a sua família, da mesma forma que saiu de casa: são e vivo.
    Parabéns à ANPT.
    Muito obrigado mais uma vez, Senador, pela homenagem.
    Vida longa à ANPT!
    Vida longa ao Ministério Público do Trabalho!
    Muito obrigado! (Palmas.)