Discurso no Senado Federal — 2019-10-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: CIDADANIA
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição de pesquisa da UHY International que conclui que o Brasil apresenta a quarta menor tributação para renda alta. Defesa de proposta de reforma tributária progressiva, que diminua as desigualdades sociais.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui seu empregado público Jorge Kajuru. Pátria amada, bela semana, com paz, com saúde e especialmente com Deus!
    Reflitam, por fineza, sobre o que vou falar aqui, neste momento, na tribuna, que é, inclusive, para mim, a cara de quem preside esta sessão, o notável Senador Paulo Paim. Sei que ele vai gostar. Outros aqui presentes também gostariam, outras colegas, mas há colega que não pode nem me ouvir falar em desigualdade no Brasil, desta vez pelo viés da tributação.
    A motivação é a notícia veiculada pelo site de notícias G1 a partir de pesquisa realizada pela UHY International, uma rede de empresas de auditoria, consultoria, contabilidade e impostos, que tem escritórios em 95 países. Na essência, a pesquisa conclui que o Brasil taxa pouco a renda de quem ganha muito – e ponham pouco nisso –, ou seja, aqui os que têm alta renda são menos tributados que os seus equivalentes nos países ricos. Usando como referência o G7, no grupo dos países industrializados, cobram-se, em média, 32% a mais de imposto sobre a alta renda do que no Brasil. E qual é a consequência para o nosso País? É a alta carga tributária sobre produtos e serviços, igual para todos os consumidores, independentemente da faixa de renda, o que acaba prejudicando os que ganham menos.
    A rigor, tal fato não se constitui em novidade num país onde a desigualdade, infelizmente, tisna o espectro social de alto a baixo; contudo, ganha relevância num momento em que há consenso sobre a inevitabilidade de uma reforma tributária, reforma que vai colocar o País diante de uma difícil equação: mexer na carga de impostos para, além de justiça tributária, conseguir mais dinheiro num cenário de baixo crescimento econômico com a maior parte dos brasileiros demonstrando certo cansaço na contínua batalha contra a sanha arrecadatória que marca nossa história.
    Dentre os 30 países pesquisados pela UHY International, o Brasil apresentou a quarta menor tributação para renda alta. Segundo o levantamento, quem ganha o equivalente a US$250 mil por ano no Brasil paga cerca de US$69 mil em impostos – uma taxa efetiva de 27,5%. Nos países do G7 – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido –, o valor de impostos sobre a mesma renda é de US$101 mil, o que representa uma taxa de 40,6%. E assim não há milagre, Senador Paim. Se a carga tributária sobre a renda é baixa, a tributação é sobrecarregada no consumo, o que – ao tratar de forma igual os desiguais economicamente – traduz-se por injustiça social e nada mais.
    Dados de 2016 mostram que a carga sobre o consumo, bens e serviços representou 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil. Na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do Planeta, esse patamar foi bem mais baixo: 33%; nos Estados Unidos, menor ainda: 18%.
    Ainda segundo a pesquisa da UHY, a título de curiosidade, dentre os mais de 30 países estudados, a Rússia teve a menor taxa de imposto de renda, onde todos os contribuintes, incluindo os que recebem altos salários, pagam apenas 13% de imposto. Já a Dinamarca tributa pessoas físicas que ganham US$1,5 milhão ao ano em 53,2%, mais da metade da renda, sendo a mais alta entre os 30 países avaliados no levantamento.
    Em país rico, quem tem alta renda paga mais; no Brasil, quem ganha mais é poupado. Essa é a realidade nua e crua, sem mentira!
    Esse tema me preocupa não é de hoje. Ainda no primeiro semestre, apresentei aqui nesta Casa um projeto para mudar a tributação com o objetivo de aliviar o bolso de quem ganha menos e cobrar um pouco mais de quem ganha mais. Ficariam isentos de pagamento do imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos, e duas novas alíquotas seriam criadas para taxar aqueles que ganham entre 40 a 60 salários mínimos e os que recebem mais de 60 salários mínimos.
    O Senador Paim deve se lembrar disso, porque eu, inclusive, fui orgulhosamente cumprimentado por ele por aquele meu projeto, V. Sa. o definiu como uma reforma tributária. E também o Senador Esperidião Amin me cumprimentou dizendo: "Essa é a melhor reforma tributária que eu vi até agora no Senado, Kajuru". Agora, houve Senador aqui que quase me agrediu! Aproveito para abraçar o Senador Alvaro todos os Dias, que passou o final de semana em Belo Horizonte – também lá é muito querido, sem dúvida. E não foi o Bezerra, não. Alguém vai falar: "Kajuru, foi o Bezerra?". Não! Eu não vou falar o nome, mas é um amigo seu, Alvaro. Ele quase me bateu quando eu apresentei esse projeto, que seria a melhor reforma tributária.
    Hoje, existem quatro alíquotas, e a maior é de 27,5%, índice que incide sobre quem ganha mais de R$4.664, o que não dá cinco salários mínimos – muito índice para pouco salário. Pelo meu projeto, as atuais alíquotas seriam aplicadas de forma diferente, aliviando os que ganham menos, Presidente Izalci. A cobrança do imposto começaria com quem recebe por mês de 4 a 7 salários mínimos, alíquota de 7,5%; para ganhos de 7 a 10 salários, a taxação seria de 15%; de 10 a 15 mínimos, 22,5%; de 15 a 40 salários mínimos, 27,5%, que é o que nós, Senadores, pagamos, inclusive, já descontado em folha. Pelo projeto, duas novas alíquotas seriam criadas: 35% e 40%. A taxação de 35% incidiria sobre os ganhos de 40 a 60 salários mínimos. E quem ganha mais de 60 salários mínimos, R$59.880, seria uma taxação em 40%.
    Os ônus dessas duas novas faixas de tributação recairiam apenas sobre 2,73% dos contribuintes do nosso Brasil, de acordo com cálculos de auditores fiscais da Receita e também pelo cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
    Essa minha proposta significaria arrecadação de R$160 bilhões por ano, ou seja, acumularia R$1,6 trilhão em 10 anos, mais do que a propalada economia com a reforma da previdência.
    Concluo dizendo que estamos devendo ao Brasil uma reforma tributária que reforme conceitos, sobretudo este, arraigado entre nós, que aprofunda desigualdades, uma vez que tira menos de quem ganha mais.
    Já disse e repito que cabe ao Legislativo buscar soluções para a crise em que se debate o País, com a adoção de iniciativas ousadas para equilibrar o Orçamento, mas distribuindo o ônus do ajuste emergencial entre todos os estratos sociais e não apenas sobre os ombros dos mais pobres. É o que penso, é no que vou insistir. Eu só lamento que a reforma tributária não será discutida – sequer colocada aqui em Plenário para uma aprovação – neste ano, só no ano que vem.
    E concluo, Senador Chico e Senador Bezerra, que fazem parte do Governo Bolsonaro, agradecendo o cumprimento da palavra do Presidente Jair Bolsonaro, que sábado, 2h30 da tarde, por telefone, conversou comigo e com José Luiz Datena, com quem ele vai estar nesta quarta-feira e fez questão de convidar o Datena para estar aqui. Nesta quinta-feira, ele vai sancionar o meu projeto de lei sobre atendimento completo a quase 23 milhões de diabéticos no Brasil inteiro, essa doença silenciosa que é responsável por 48% das mortes no País. E o Presidente deu a sua palavra e cumpriu: vai sancionar esse projeto rigorosamente nesta quinta-feira, depois de sua aprovação na Câmara.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Senador...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Palavra é assim: quando você dá a palavra, você vira escravo dela. E eu tenho que cumprimentar, com muito prazer, a palavra cumprida pelo Presidente.
    E esse projeto, já para ser sancionado nesta semana, muito vai me orgulhar, pois sou diabético e sei o que essa doença significa – perdi mamãe, perdi vovó pela mesma doença. E o Presidente dará um passo para a saúde pública deste País a quem realmente precisa, os brasileiros que não conseguem gastar R$1,8 mil por mês com remédios para diabetes.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Senador...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O Senador Paim, inclusive, é diabético. O Senador Paim achava que era pré-diabético. Eu falei: "Senador, não existe pré-diabético. É igual ligeiramente grávida. Diabético você é ou não é".
    Concorda, querido e exemplar Senador Reguffe?
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu quero parabenizá-lo pela sanção desse projeto, que será sancionado nesta semana, que é muito importante, como V. Exa. colocou, para os diabéticos deste País, que são mais de 20 milhões.
    Agora, eu queria falar um pouco também sobre a questão da reforma tributária. Eu acho que é uma reforma urgente a ser feita neste País. É uma reforma muito importante para a população. Ela, assim como a reforma política, vive sendo deixada de lado. São duas reformas que são importantes.
    E a reforma tributária que eu advogo, a reforma tributária que eu defendo é a reforma tributária que isente de pagamento de imposto de renda aquelas pessoas que ganham até cinco salários mínimos...
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É o meu projeto.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – ... ou R$5 mil. Isso é o correto.
    Aliás, isso foi tema e defendido, durante a campanha eleitoral do ano passado, pelos dois candidatos que foram ao segundo turno.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Perfeito.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Então, que se isente de pagamento de imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos.
    Além disso, que se faça a correção imediata pela inflação dos limites de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. De 1996 até agora, perpassando o Governo Fernando Henrique, os Governos Lula, o Governo Dilma, o Governo Michel Temer e agora o início do Governo Bolsonaro, a tabela está defasada em 95%. É uma alta defasagem. Então, que se faça a correção imediata dos limites de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda.
    Agora, para compensar, porque tem que haver uma compensação, que se tributem lucros e dividendos em 15%. Numa pesquisa em cem países do mundo, apenas dois não tributam lucros e dividendos: Brasil e Estônia. Então, é importante que também se faça essa tributação de lucros e dividendos.
    Acho que esse seria um princípio de uma reforma justa, com outras coisas também, como a proibição da tributação sobre remédios, que eu defendo aqui – é a minha PEC 2, de 2015. Enquanto países como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Eu não posso acreditar que todos esses países estejam errados e que só o Brasil esteja certo! Então, é importante que não se tributem medicamentos. O correto seria, quando alguém estivesse precisando de remédio, que esse alguém tivesse esse remédio gratuitamente, mas, na impossibilidade financeira e monetária de as pessoas receberem os remédios, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer é não tributar esses remédios.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro.
    O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Eu acho que essa seria uma reforma tributária justa, eu acho que nós teríamos um modelo mais justo, eu acho que isso atenderia o que os cidadãos esperam do Poder Público e deste Poder Legislativo. Então, eu espero que a reforma tributária tenha, por parte deste Parlamento, a atenção que ela precisa ter e a atenção que a população brasileira merece que ela tenha para corrigir esse sistema tributário altamente injusto e perverso como é o sistema tributário brasileiro.
    Quero parabenizar mais uma vez V. Exa. pela sanção do projeto do diabetes e também pelo pronunciamento.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que agradeço, Senador Reguffe. Fico feliz e orgulhoso de pensarmos da mesma maneira e de ter aqui um aparte com tamanho conteúdo.
    É isso aí! Vamos trabalhar e vamos discutir uma reforma tributária todos nós aqui juntos, porque os ricos não querem discutir e muito menos querem pagar imposto. Quando eu falo para os meus colegas de televisão que os faustões da vida pagam só 6% de imposto, ninguém acredita.
    Boa semana.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)