Discurso no Senado Federal — 2022-03-30
Orador(a): Carlos Viana
Partido: MDB
UF: MG
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para discutir.) – Obrigado, meu xará Carlos Fávaro.
    É uma alegria poder estar aqui.
    Ser antecipado pelo Senador Paulo Paim é uma honra para mim, pela história pública que ele tem de dedicação ao Brasil. Independentemente dos posicionamentos ideológicos, a minha admiração pelo trabalho, pela busca do diálogo e pelas defesas dos posicionamentos. O Senador Paim tem, aqui, a minha admiração e a de todos nós.
    Eu quero hoje, como Líder do Governo que estou, dizer da satisfação que tenho quando a política traz soluções. Nós estamos falando aqui de brasileiros humildes, simples, trabalhadores, que pagaram, confiam na Previdência, pessoas que têm, no INSS, a sua única fonte de sobrevivência e por quem é nosso dever zelar, preservar e proteger. É o nosso dever.
    Hoje pela manhã, num debate que estávamos na Frente pelo Livre Mercado, estávamos analisando a questão da reforma tributária, e eu me posicionei ali, Senador Paim, da seguinte forma: que direita ou esquerda... E eu vou falar pela Direita, porque sou de direita: nós que somos liberais queremos uma economia livre, cometemos um grande erro, que é tratarmos as pessoas como números. O Estado, o lucro dele é o bem-estar das pessoas. Quando nós falamos em previdência, nós estamos falando naqueles que mais precisam, e isso nos traz satisfação.
    Essa matéria, e aqui quero elogiar também o Senador Sérgio Petecão, surgiu de um consenso de todos nós, no momento em que precisávamos dar uma resposta àqueles que esperavam o pagamento, porque trabalharam, que são os novos peritos, e às pessoas que tiveram atendimento e precisavam ser atendidas para que as pensões pudessem ser liberadas.
    A Câmara dos Deputados deu a sua resposta, e agora o Senado dá essa resposta.
    Ontem, fizemos aqui uma colocação sobre a questão da origem do dinheiro, porque é constitucional dizer de onde virão os recursos, e que nós não poderíamos mudar o acordo de 2019, porque naquela época a legislação permitia que um Poder assumisse a dívida do outro. Este ano não é mais possível. Então isso foi levado em consideração.
    E quero agradecer, pela Liderança, ao Senador Nelsinho Trad, que atendeu todos os nossos posicionamentos. Quero aqui também agradecer, nesse aprendizado como Líder, aos Senadores do PT que concordaram na retirada dos destaques. Quero dar os parabéns a todo grupo da Liderança, que trabalhou firmemente para que chegássemos a esse consenso e que déssemos resposta definitiva a essa questão.
    Parabéns Nelsinho, parabéns a todos os envolvidos, especialmente ao Petecão e aos Deputados!
    E, mais uma vez, Sr. Presidente, quero pedir uma atenção especial dos Senadores sobre o momento que nós estamos vivendo no Brasil.
    Nosso (Falha no áudio.) ... diminuiu, mas ainda temos 12 milhões de pessoas em busca de trabalho.
    Nós estamos falando aqui em pagar R$300 milhões a mais para uma despesa que o Judiciário não tem como arcar. Nós estamos falando ainda em um País em que o botijão de gás subiu por uma crise internacional, em que o preço da gasolina torna impeditivo muitos investimentos, um país que tem que buscar uma saída. E nós não podemos neste momento, com toda a humildade de cidadão e responsabilidade de Senador, com uma PEC 63, criarmos aumento de salário para qualquer classe de servidores ou quem quer que seja. Isso hoje é uma afronta ao país. Nós precisamos ter bom senso, porque isso prejudica inclusive a imagem do serviço público diante da população. Lendo o projeto da PEC 63, Srs. Senadores, nós teríamos ali um aumento imediato para determinadas categorias de aposentados de 35%, aumento extrateto, ou seja, sem imposto. Sejamos mais honestos com a população. Então vamos aumentar o teto salarial e cada poder dá o seu aumento.
(Interrupção do som.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Obrigado pela paciência, Presidente.
    Nós, em Minas Gerais, temos uma experiência, Srs. Senadores, Vanderlan, benefícios que, na verdade, são privilégios que foram criados, extrassalário, acabaram sendo pagos retroativamente: alimentação, terno, biblioteca. E isso pode acontecer. É votar hoje a possibilidade de volta de quinquênios para todas as classes de servidores, porque isso é para todo mundo, não é só para um grupo. É voltar isso. Daí a pouquinho nós vamos ter retroativos os cinco anos, inviabilizando qualquer orçamento.
    Então, o meu apelo é para que este Senado não vote esse projeto, não é o momento. E aqui falo como cidadão. E, se votar, desde já os Srs. Senadores que leiam o que eu estou falando para confirmarem, para que a gente rejeite essa PEC 63 e que ela volte num outro momento, Sr. Presidente, em que a economia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Governo que venha, que fique, Governo que seja eleito, que esse Governo tenha futuramente a possibilidade de valorizar o servidor público como merece ser valorizado, mas em outras condições que não o momento que nós estamos vivendo no Brasil agora.
    Muito obrigado, Presidente Carlos Fávaro, pela paciência.
    E, mais uma vez, Nelsinho, obrigado pelo aprendizado, obrigado aos Líderes do PT pela boa negociação a que chegamos a termo aqui.