Discurso no Senado Federal — 2021-07-02
Orador(a): LUCAS FERNANDES
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sessão relacionada à discussão do Projeto de Lei nº 5595, de 2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O SR. LUCAS FERNANDES (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador. Gostaria de saudar todas as Senadoras e Senadores na pessoa do Senador Marcelo Castro e agradecer pelo convite para participar aqui desta audiência.
    Eu vou compartilhar minha tela aqui – se vocês puderem liberar –, porque eu tenho uma apresentação breve. Vou tentar ficar dentro do tempo e fazer essa análise desapaixonada, Senador, como o senhor comentou no começo, porque eu acho que o principal aqui não é a discussão se temos ou não temos de voltar às aulas presenciais, se é importante ou não. Acho que a questão, como a Professora Ethel comentou até agora, é: como e de quais medidas a gente vai precisar para garantir isso. A bem da verdade, muitas dessas medidas não têm sido feitas, em grande parte por falta de uma coordenação nacional.
    Então, aqui eu queria começar dando visibilidade ao cenário de que a gente está falando – as condições epidemiológicas, a segunda onda, o patamar que a gente tem de contaminação – e trazendo para nós o essencial, que é pensar como a gente vai dar essa resposta de qualidade para garantir que as aulas voltem, mesmo que gradualmente – a gente não está falando do retorno a qualquer custo –, garantindo a proteção dos estudantes e profissionais da educação, mas que seja um retorno efetivo.
    Ainda que a educação não tenha parado, a gente tem vários impactos que estão acontecendo em virtude da pandemia, que estão ligados à aprendizagem, à segurança alimentar, estão ligados a abuso, estão ligados a uma série de questões, inclusive de saúde mental, que afetam essas crianças e jovens quando eles estão em casa, assim como grande parte dos profissionais do País; isso não é uma situação que está restrita só à educação.
    Aqui eu trago um breve histórico – isso daqui depois vai estar disponível a todos, vocês podem consultar os posicionamentos do Todos pela Educação desde o começo da pandemia.
    Ainda em abril, a gente trouxe, abril do ano passado, uma nota técnica para orientar o ensino remoto e as principais ações emergenciais que precisariam ser feitas no enfrentamento da pandemia na educação. Em maio, a gente trouxe uma série de contribuições das pesquisas internacionais, do que a gente tinha até o momento – que, inclusive, eram pesquisas derivadas de outras crises, e não só da pandemia da Covid –, do que a gente precisaria fazer para isso. E, de setembro de 2020 até agora, a gente teve três posicionamentos relacionados à volta às aulas, e eu estou trazendo isso para vocês porque é uma questão que nos preocupa muito, a gente está preocupado com o fato de as crianças estarem em casa esse período todo. Dito isso, essa volta não pode ser a qualquer custo, e a gente precisa pensar em como garantir esse retorno.
    Bom, então, qual é o contexto de que a gente está falando? O impacto da pandemia na educação é brutal. A gente tem uma série de indicadores de pesquisas nacionais e internacionais que têm mostrado os efeitos nas crianças e jovens em múltiplas dimensões. Eu passei por cima de alguns ligados à segurança alimentar, abuso, etc., mas os impactos na aprendizagem e na evasão são gigantescos. Eu não diria que a gente pode falar, não acho que é positivo a gente falar de uma geração perdida, mas é o caso, sim, de a gente falar de impactos que, talvez, não sejam recuperáveis, especialmente para as crianças mais vulneráveis – e aqui a gente está falando de crianças pobres, periféricas, negros, negras que não têm uma estrutura de suporte em casa tão adequada quanto a escola é para a maior parte dessas crianças, para a maior parte dessas famílias. A escola é um equipamento de desenvolvimento integral desses estudantes, ela tem esse papel fundamental em muitas dimensões da vida das crianças.
    Aqui, a gente já tem evidências muito concretas dessa evasão e da crise de aprendizagem. Trago aqui duas referências: uma, que eu mostrei, da Unesco e da Unicef; outra, de uma pesquisa que foi feita recentemente em São Paulo. E, aí, a gente sabe que uma resposta à altura mesmo só vai acontecer com aulas presenciais.
    Dito isso, entendendo que queremos que as aulas voltem – entendemos que elas são fundamenta para as crianças, para os jovens e para os nossos estudantes –, quais são os maiores desafios e como a gente precisa enfrentar isso? A maior parte dos Estados já têm algum processo de retomada gradual, mas a realidade não é a mesma para os Municípios. A gente, inclusive, não tem um monitoramento dos Municípios. Esse é um dos elementos em que o Ministério da Educação ficou muito aquém do que deveria, em termos de monitoramento, coordenação, controle da situação da pandemia na educação. E o que a gente tem no País é uma grande heterogeneidade. Então, em alguns lugares, a autorização é apenas para a rede privada, a adesão dos Municípios é muito baixa, há muita insegurança e manifestações contrárias à reabertura, a sociedade está insegura com relação à reabertura das escolas e há um risco constante de judicialização derivado, em grande parte, da falta de uma coordenação nacional e falta de parâmetros nacionais que orientem esse processo.
    Então, quais são esses principais desafios que a gente está mencionando aqui? Muitos profissionais ainda não foram vacinados e a situação é muito heterogênea entre os Estados. A gente entende que, com o aumento dos casos, com o patamar de infecção que o Brasil tem, a vacinação se torna um elemento crítico desse processo. A gente não tem coordenação, a gente não tem parâmetros nacionais para apoiar isso, o que gera uma resposta muito desigual. A gente sabe que há uma heterogeneidade nos Municípios, nos Estados, em termos de capacidade institucional, capacidade gerencial e, na falta de algo nacional, cada um faz da melhor forma possível, e, às vezes, a melhor forma possível não é suficiente em termos técnicos e em termos financeiros.
    A gente tem problemas de infraestrutura inadequada, a gente ainda tem falta de EPI e equipamentos em várias escolas. Então, todo esse arcabouço de desafios precisa de um enfrentamento nacional. A gente não pode trabalhar numa cultura aqui de laissez-faire, de, em 5.570 Municípios, mais 26 Estados, mais o DF, cada um fazendo da forma que consegue. E a gente nem pode aqui, relacionado ao PL que a gente está discutindo, dizer: "Então, está bom, agora a gente começa todo mundo igual", sem dizer como, sem trazer apoio, sem trazer suporte.
    Então, é aqui que a gente olha para o PL e enxerga que, apesar da intenção dos legisladores parecer positiva, de colocar a educação em primeiro lugar, colocar a educação como essencial, ela erra no momento em que não dialoga com a heterogeneidade brasileira, não dialoga com a autonomia federativa de entender que os Estados e Municípios estão em lugares muito diferentes desse processo e que eles não precisam de uma lei dizendo: "faça". Todos querem fazer. Eles precisam de uma lei ajudando a fazer, de recurso, de técnica, de parâmetro.
    Então, qual é a nossa visão sobre isso? Considerando o cenário que a gente tem, o melhor que a gente poderia fazer para ajudar a ter uma reabertura gradual, segura e efetiva das escolas seria um movimento de união de Governadores e Prefeitos, com o apoio do Congresso, entendendo que o Governo Federal, com o Ministério da Educação, foi ausente desse processo e, quando entrou, entrou tardiamente e de forma incompleta.
    Só para mencionar um dos apoios que é mencionado pelo Ministério da Educação, que foi a transferência, pelo PDDE, de cerca de 500 milhões no final do ano passado, 500 milhões divididos pelos nossos 40 milhões de alunos na rede pública dá pouco mais de R$10 por aluno no ano. Isso nem de longe é o recurso necessário para a gente enfrentar essa crise, quando a gente está falando de ventilação cruzada, de máscara, de distanciamento, de adaptação dos espaços escolares, de protocolos, enfim, de uma série de medidas que precisam ser feitas.
    Nessa linha de uma proposta nacional em que a gente traz um protagonismo para Governadores e Prefeitos e pede um apoio do Congresso Nacional para esse processo, para a gente ter uma resposta em escala nacional... Aqui é um ponto muito fundamental: se a gente não tiver uma resposta em escala nacional, a gente está necessariamente aprofundando a desigualdade no País, porque quem sabe fazer vai continuar fazendo e quem não sabe fazer vai ficar cada vez mais para trás; quem tem recurso para fazer vai fazer e quem não tem recurso vai ficar para trás. Então, a gente precisa de uma coordenação nacional.
    Aqui a gente traz uma proposta de um pacto que a gente, inclusive, já começou a discutir no âmbito do Fórum de Governadores – o Secretário Getúlio esteve em uma das nossas reuniões, inclusive com a Governadora Fátima Bezerra, o Governador Wellington Dias, o Governador Casagrande, enfim, e uma série de outros que estavam presentes ali –, que traz seis grandes medidas para a gente coordenar nesse processo, sendo que, na principal, no centro dela, há a vacinação dos profissionais da educação, e, em seguida, entra uma série de outras medidas de parâmetros nacionais para orientar a abertura.
    Como a Professora Ethel comentou, a gente tem os parâmetros da Fiocruz e tem muitos outros – o que não falta no Brasil hoje são protocolos e diretrizes –, mas a gente precisa dizer o que é o mínimo, qual é o protocolo base. Então, se a gente está falando aqui que é distanciamento, máscara, ventilação cruzada, enfim, uma série de protocolos ali no dia a dia das escolas, vamos tornar isso um protocolo base para que Estados e Municípios possam se inspirar e entender bem qual é o processo que eles vão ter que fazer para garantir essa reabertura.
    E aí os pontos quatro, cinco e seis têm a ver com o movimento a ser feito, o compartilhamento das estratégias que têm funcionado onde está acontecendo a reabertura de forma bem instrumentalizada, bem coordenada, bem estruturada; a cooperação dos Estados com os Municípios, os Municípios têm muitas responsabilidades dentro do nosso pacto federativo e são daqueles que têm menos estrutura para dar resposta, e eles querem fazer, mas os Estados precisam apoiar nesse processo, já que o Governo Federal tem sido no mínimo apático nesse processo; e uma série de comunicações e atos públicos que coloquem essa retomada como prioridade, mas que digam como isso vai ser feito, dando mais segurança para a comunidade educacional. A gente tem uma crise de confiança, de segurança, entre os agentes envolvidos nesse processo que precisa ser enfrentada, a gente precisa sentar com os trabalhadores profissionais da educação e apoiá-los nas suas inseguranças, suas resistências, suas ressalvas, para garantir que isso seja feito de forma segura para todo mundo.
    Por fim, aqui sobre a vacinação especificamente, quando a gente falou aqui na Comissão temporária da Covid, com o Senador Confúcio Moura um tempo atrás, a gente falou em 700 mil profissionais da educação vacinados. Hoje a gente passa de 2,8 milhões. O PNI fala de 2,7 milhões, a gente acha que esse número é um pouco maior do que os 2,7 milhões que estão no PNI, mas já são 2,8 milhões vacinados com a primeira dose. Então, houve uma resposta dos Estados e Municípios no tocante à vacinação. Agora a gente tem que dar uma resposta efetiva de qual vai ser o plano para a retomada, como a gente vai coordenar isso, quais vão ser os parâmetros base, como as escolas vão ter infraestrutura e condições adequadas para a retomada, para que de fato a gente consiga enfrentar esse processo não com um desejo de resolver, mas com os meios de resolver. É por isso que a gente acha que toda essa resposta precisa ser feita respeitando e aproveitando a autonomia federativa e a coordenação interfederativa entre Estados e Municípios.
    E, no último eslaide, uma síntese, para eu não me exceder muito no tempo. Os elementos que a gente queria trazer são: os efeitos da pandemia na educação básica são brutais, são muito grandes. A gente sabe que aqui não é uma equação, a gente não quer incentivar vida versus educação. Não é isso, a gente quer trabalhar os dois, agora a gente não pode deixar a educação totalmente em segundo plano, totalmente de lado, enquanto a gente pensa quais podem ser as respostas. A gente tem muitos caminhos. A gente precisa de liderança política para fazer esse enfrentamento e precisa colocar as medidas de pé.
    E aqui, entendendo que esse processo já tem acontecido de forma desigual no País, precisa entender quais estão dando certo e torná-los inspiração para que os outros também façam isso, para garantir que a gente tenha essa resposta nacional.
    Portanto, dado o cenário nacional, o elemento número um da nossa discussão aqui é uma aceleração dos profissionais da educação. Ela já tem acontecido, mas a gente ainda tem muita desigualdade entre os Estados, então isso precisa acontecer num ritmo ainda maior. Esse compromisso, na nossa visão, é a medida essencial para a gente viabilizar, junto com as outras medidas de prevenção dentro das escolas. Aqui a gente está falando de distanciamento, de máscara, de ventilação, de medidas de higiene dentro das escolas. Já há lugares que estão fazendo isso bem; agora a gente precisa dar uma escala nacional para essa coordenação.
    Agradeço muito pelo tempo de todo mundo e estou à disposição para eventuais dúvidas.