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Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): WALLAS NUNES BORGES
Cargo: Diretor de Marketing
Órgão: Associação Lelê de Agenesia de Membro
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O SR. WALLAS NUNES BORGES (Para discursar.) – Está ótimo, não é?
    Eu queria parabenizar aqui o nobre Senador Izalci, a Senadora Mara Gabrilli. Eu fico muito feliz com toda esta discussão e valorização da pessoa com deficiência, esse tema de extrema relevância para toda a sociedade.
    Parabenizo a Elemregina pelo seu filho, por toda essa luta de história, Elem, que é muito bonita, muito motivadora. E que belas palavras ele falou dessa importância do aumento do processo de inclusão que entregue de fato essa acessibilidade e autonomia. E, com o nobre Senador que está aí no Senado e que luta por tudo isso, a gente fica muito feliz – luta desde o tempo de Deputado, trabalha em virtude disso, que realmente é entrega. Que não fique só em falácias, em falas, mas que realmente a gente busque essa acessibilidade, essa acessibilidade nas escolas, essa acessibilidade que entregue resultado.
    E é tão bonito quando enxergamos esse resultado aí no filho da Elemregina, que pôde fazer o Enem, que pôde estudar, estudou no Elefante Branco. E isso é o que nos faz enxergar e olhar, para termos uma sociedade realmente inclusiva, e acho que esse é o caminho.
    E fico muito feliz de termos essas discussões e de percebermos que isso é um tema que está sendo abordado e a cada dia está sendo evoluído, não é? E, com essa entrega de resultado aí da Elemregina, é maravilhoso!
Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): IURY MORAES EMINERGIDIO
Cargo: Deficiente visual e deficiente auditivo congênito, graduado em Libras/Português como L2 na Universidade de Brasília (UnB)
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O SR. IURY MORAES EMINERGIDIO  (Para discursar. Tradução em Libras.) – Bom dia a todos. Meu nome é I U R Y M O R A E S. Moraes, Iury Moraes. O meu sinal é um I no olho direito. Eu sou surdo-cego. Eu estou aqui em Brasília e nasci aqui. Eu estou de blusa preta, tenho os cabelos castanhos e também uso óculos. Tenho a pele clara e uso um bigode e uma barba, com óculos.
    Bom, eu, há muitos anos, estudei aqui em Brasília, na Capital, aqui no DF, nasci aqui também. Estudei em várias instituições da Secretaria de Educação do DF. Sou filho e o meu DNA, a minha mãe aqui, que está do meu lado, ela também é professora. Nasci em 1994, e começamos essa provocação quanto à inclusão onde eu estudava. Também, desde sempre, essa preocupação de estar me formando. Eu fui para a Precoce e passei em várias escolas; também no Centro de Apoio ao Surdo. Muitos anos eu já estudei também, fiz o ensino médio no Elefante Branco, já me formei.
    Por fim, depois de alguns vestibulares, eu iniciei o processo para conseguir passar no Enem. Fiz o Enem nesse processo de inclusão, e, de 2016 até 2019, já me formei, fiz o curso. Fiz o curso que eu queria mesmo, aqui, em Brasília. É o curso (Falha no áudio.)...
    E eu quero, no futuro, ser professor. Fui aluno da UnB em 2000. Eu sou Professor de Português e quero ensinar o Português L2 para os surdos, para os surdos-cegos, para as pessoas com deficiência, para ouvintes que tenham língua de sinais e também para cegos, para que nós possamos ter ideias e propostas para o nosso futuro, e fazer vários projetos, criar vários projetos nesse trabalho de luta na questão acadêmica também.
    Então, para a inclusão e para todo esse processo universitário, a acessibilidade é importante. Eu tive o apoio do PPNE na UnB, onde eu estudei, e em vários locais nós precisamos ampliar todo esse processo, esses setores de apoio à pessoa com deficiência. Em vários outros lugares nós precisamos fazer esse processo acontecer. Então, nós precisamos ter autonomia, nós precisamos ter, de fato... É uma vida que não é fácil, mas nós precisamos de acessibilidade, nós precisamos nos preocupar e aprofundar esse processo de inclusão, de autonomia.
    Obrigada a todos por estarem me vendo.
    É preciso lembrar sempre, também, que eu desejo ser professor no futuro, e, se Deus quiser, nós vamos fazer o mestrado, eu vou continuar com meus estudos de Português L2 para continuar nessa luta, porque, hoje, o ensino precisa ter ideias e precisa fazer essas provocações e esses debates, para que todos possamos ser iguais de fato.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): ELEMREGINA MORAES EMINERGIDO
Cargo: Mãe de Iury Moraes Eminergidio
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDO  (Para discursar.) – Eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui, junto com o Iury.
    Eu sou uma mulher de pele clara, sou Professora da Secretaria de Educação e sou mãe do Iury, surdo-cego, estudante da Secretaria e também hoje formado na Universidade de Brasília.
    Eu gostaria de estar aqui falando da autonomia e da construção da acessibilidade para todas as pessoas com deficiência, o quão é importante nós estarmos aqui falando dessa autonomia e desse processo singular que é o da pessoa com deficiência, num dia tão especial de luta da pessoa com deficiência, de definir espaços, não qualquer espaço, mas todos os espaços, para que essas pessoas consigam adentrar, acessar, seja no trabalho, na educação, no lazer, na cultura, em todos esses espaços; isso é muito importante.
    Então, eu agradeço estar aqui, enquanto professora, no Dia do Professor, e também como mãe do Iury, onde a luta foi extrema, por conta da falta de duas áreas sensoriais distais: a visão e a audição. Contudo, ele venceu algumas lutas e tem outras para compartilhar com todos.
    Ele agora vai falar, e eu vou dar a voz, o.k.? (Pausa.)
    Ele fala em língua de sinais, então, nós vamos...
    O SR. IURY MORAES EMINERGIDIO  (Tradução em Libras.) – Bom dia.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Tem que abrir o vídeo, Elemregina.
    A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDO  – Só um minuto. Desculpe. (Pausa.)
    Eu estava fazendo aqui o... Só um minuto. Espere um pouquinho.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sem problema.
    A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDO  – Pronto?
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ótimo.
    A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDO  – Vamos lá.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-15
Orador(a): RICARDO FABRIS PAULIN
Cargo: Presidente
Órgão: Associação Lelê de Agenesia de Membros
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O SR. RICARDO FABRIS PAULIN (Para discursar.) – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Izalci. Bom dia, Senadora Mara.
    É um prazer estar nesta sessão trazendo aí um pouquinho do que nós temos de experiência em relação à parte mais difícil, e eu acredito que todos os colegas passam por isso.
    A palavra mais difícil de se dizer é inclusão. Inclusão é algo que ainda neste País precisa ser muito trabalhada. Então, nós vemos a dificuldade de tantas pessoas, de tantas associações em tentar fazer o bem, em tentar trabalhar com pessoas que realmente tenham as particularidades, tenham as dificuldades, mas trabalham o tempo todo em construir uma inclusão e em construir essas pessoas dentro de uma sociedade.
    Então, eu acredito muito na Terceira Lei de Newton, de que, para cada ação que gera um movimento, existe uma reação de mesma intensidade em direção oposta. Então, a fala da Senadora Mara nos mostra o tão importante que é esse movimento, e cada um, dentro da sua história, dentro da sua vivência, pode trazer isso numa pequena luta, numa luta maior, mas trazer esse movimento para cada um de nós, para cada uma das nossas pessoas, para cada um dos nossos associados.
    Agradeço esta oportunidade ao Senador, que traz aí para nós condições de mostrar o tão difícil que é o dia a dia de pessoas, como tenho exemplos, que trabalham com uma dificuldade, às vezes, de se formar e ter uma educação inclusiva.
    Posso trazer o exemplo de uma colega nossa – eu sou dentista –, uma estudante de Odontologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que tenta ser dentista. Ela quer ser dentista, mas ela tem agenesia de membros. Olhem a dificuldade em relação a isto: uma dentista que não tem um braço. E nós trabalhamos diariamente para essa estudante ser o quê? Incluída e ela ter condições de realizar o sonho dela. Isso é apenas um dos exemplos. E o tão difícil é em relação ao preconceito, não o preconceito só dos colegas, o preconceito dos professores dentro de uma instituição pública – não falamos nem de uma instituição privada.
    Então, quando o Senador fala de uma educação inclusiva, a educação inclusiva parte também da mudança de propósito das pessoas, da mudança de conscientização. E eu acho que o papel de todas as associações que se encontram aqui é essa mudança no preconceito de diminuição de capacidade de cada um por ter uma deficiência. Mas o que é a perfeição? O que é o normal? Quem é normal? Nós não somos normais. Se nós estudarmos anatomicamente, todos somos imperfeitos.
    Então, a minha fala aqui, um breve relato, vem trazer esse agradecimento, mas trazer principalmente isto: o tão utópico que ainda é a inclusão. E é um caminho, sim, Senador, de pequenos passos e de uma luta muito grande. Então, esse dia vem para nos trazer força, força durante a luta da inclusão de todo PcD, de todo deficiente, mas de todo ser humano.
    Agradeço o espaço novamente.
    E um bom dia a todos.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela Liderança.) - Quero fazer um encaminhamento pelo Governo de forma positiva, pedindo a aprovação da matéria. O Governo encaminha ”sim”.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro dos agradecimentos do Senador José Serra pelos votos favoráveis ao Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, é uma palavra rápida.
    É que o Senador José Serra, que está acompanhando a sessão, acaba de me ligar e agradece a todos os Senadores pelo voto favorável ao projeto que ele apresentou dois meses atrás e pela consideração em votar este projeto com a urgência de que ele carece. Então, é apenas agradecer a todos os Senadores.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável ao Projeto de Lei nº 2753/2021, que suspende a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero, em nome do Bloco PROS e PT, encaminhar a favor desse projeto de lei que tira a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas. Queria dizer para a população: isso quer dizer que as santas casas e outras instituições privadas, mas sem fins lucrativos, que ajudam na saúde, ao SUS, com esse contrato, nesse período vão poder não apresentar essa quantidade de procedimentos, devido à pandemia, que gerou esse problema todo.
    Mas, Sr. Presidente, do jeito que a gente está cobrando aqui – Jorginho, Nelsinho Trad – sobre as micro e pequenas empresas, a gente está lutando pela derrubada do veto da Lei Assis Carvalho: agricultura familiar, gente. A gente vem tentando pautar; isso aqui foi retirado de pauta várias vezes quando se votam os vetos, e a gente não apreciou. A gente não pode nunca esquecer que 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros que ainda podem comer – porque a grande maioria está com fome, morrendo de fome, como se diz – é da agricultura familiar, e uma lei dessa vai permitir que eles renegociem as dívidas, do mesmo jeito das micro e pequenas empresas. A agricultura familiar precisa disso.
    Sr. Presidente, eu queria dizer que, como falou o nosso colega Paulo Paim, o Prêmio Nobel de Economia mostrou que o aumento real do salário mínimo não causa desemprego como esse Governo vem mostrando aí, porque é aquilo que eu digo: quem ganha um salário mínimo recebe seu salário e movimenta o comércio local.
    Essa falta de geração de emprego e renda e ainda a retirada dos recursos para a agricultura, para o SUS... O SUS não é só assistência à saúde; o SUS movimenta a economia com compra de equipamentos, medicamentos, alimentos para manter hospitais e unidades de saúde – movimenta a economia deste País. Então, quando se retira recurso do SUS, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas sem subsidiar nada, a gente está tirando, desempregando cada dia mais as pessoas.
    Como foi mostrado aí, a gente tem que ver essa reforma tributária, que, como eu venho dizendo, é um outro assunto que eu quero abordar. Reforma tributária é para fazer justiça tributária. Vamos ver se vamos cobrar impostos de lucros e dividendos, como foi mostrado aqui pelo Senador. Quem paga imposto neste País são os servidores públicos e os trabalhadores. Não tem lógica alguém que faz retirada mensal de mais de R$300 mil de lucros e dividendos não pagar Imposto de Renda e um trabalhador que ganha R$1.906 pagar Imposto de Renda.
    Então, Sr. Presidente, a Lei Assis Carvalho, financiamento das micro e pequenas empresas, recurso para ciência e tecnologia, saúde e educação, o povo espera isso desta Casa.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, para orientar a bancada do PSDB no voto "sim". Esse é o projeto encaminhado pelo Senador Serra na véspera de se licenciar. Ele tem como objetivo, como bem ressaltou a Senadora Eliziane, corrigir um erro material de um projeto de autoria da Senadora Mara Gabrilli e da Senadora Leila Barros, que era a ausência de um dispositivo que assegurasse o repasse dos valores financeiros contratualizados na sua integralidade. É um projeto altamente relevante para as santas casas, um projeto que, como eu disse, foi encaminhado pelo Senador José Serra agora, no mês de agosto. É com muita satisfação que eu vejo uma tendência total, convergente, de todos os Senadores na aprovação desse projeto.
    A Bancada do PSDB – nem seria necessário, mas só reafirmando – vota "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo ao Presidente do Senado para que diligencie junto à Câmara dos Deputados para que seja pautado o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que trata do parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas.

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Apenas para somar com a fala do Senador Jorginho Mello no que tange ao microempreendedor, aos microempresários, pela aprovação de uma lei que já foi devidamente debatida, é uma lei em que não deve haver nenhuma discordância, para que V. Exa. possa fazer gestão junto ao competente Presidente Deputado Arthur Lira, para que essa matéria possa ser esgotada. A gente tem recebido várias demandas nessa questão, e eu quero somar e fazer coro ao Senador Jorginho Mello.
    Ademais, quero registrar aqui a nossa satisfação pelo relatório do primeiro projeto que a gente apreciou, do Senador Eduardo Braga, parabenizá-lo pela sua competente relatoria, e encaminhar favoravelmente a essa matéria que está em discussão agora.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Reflexão sobre o Projeto de Lei nº 2337, de 2021, que trata da alteração da legislação do imposto de renda. Destaque para as injustiças do referido imposto no País, a exemplo da não tributação de lucros e dividendos.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tramita aqui em nossa Casa o PL 2.337, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que é a lei sobre o Imposto de Renda, assim denominado.
    E eu quero iniciar aqui minhas palavras parabenizando a equipe econômica pela iniciativa desse projeto de lei que tenta, que procura fazer alguma justiça fiscal. O nosso País – e aqui vou repetir Fernando Henrique Cardoso – é essencialmente um país injusto, e nessa matéria fiscal, tributária é que a injustiça se torna flagrante.
    Eu vou ler aqui, aos presentes e aos que estão nos acompanhando, como o Imposto de Renda é cobrado no Brasil dos assalariados. Aquela pessoa que ganha até R$1.903 – R$1.903 – é isenta de Imposto de Renda; quem ganha de R$1.903 a R$2.800 para 7,5%; quem ganha de R$2.800 a R$3.700 – aqui eu estou arredondando – paga 15%; quem ganha de R$3.700 a R$4.600 paga 22,5% de Imposta de Renda...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... e quem ganha acima de R$4.664 paga 27,5% de Imposto de Renda. Então, todo aquele assalariado brasileiro que ganhar acima de R$4.664, quando for receber o dinheiro, de cada R$100, 27,5% fica com o Governo como Imposto de Renda.
    Agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil é tão injusto nessa questão fiscal que, se a pessoa tiver uma empresa, tiver um patrimônio médio de R$70 milhões, ganhar acima 320 salários mínimos...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... e tirar o lucro e dividendo das suas empresas para o seu proveito próprio, ele não paga nada. No ano passado, R$359 bilhões – bilhões de reais – foram distribuídos pelas empresas do País para os seus acionistas sem pagar um centavo de Imposto de Renda.
    Sabe onde é que isso acontece no mundo, Sr. Presidente? Na comunidade da OCDE, só em dois países do mundo ocorre isso: na Letônia e na Lituânia – não sei por quê. Todos os demais países...
(Soa a campainha.)
    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... da OCDE pagam em média 30% de imposto de renda de lucros e dividendos.
    Então, aqui eu estou hoje para fazer essa homenagem à equipe econômica do Governo, que está propondo uma taxa de 15% – a metade do que os países mais desenvolvidos do mundo pagam, mas já é um avanço porque não pagavam nada.
    Esse projeto tramita aqui no Senado, o Senador Angelo Coronel é o Relator, e eu quero antecipar aqui que serei um defensor desse projeto e muito provavelmente vou apresentar uma emenda para aumentar um pouco essa alíquota de 15%, porque está muito baixa – um País injusto, em que o pobre paga imposto proporcionalmente muito mais do que os ricos.
    Muito obrigado a V. Exa. e aos presentes.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-14
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela Liderança. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, vejo que não está aceita, não foi aceita a sugestão que fiz e, exatamente por isso, não tenho nenhuma segurança em votar a favor do texto, reconhecendo todo o esforço dos que participaram diretamente disso e mais especialmente ontem na sessão, como o Relator Senador Braga, a Senadora Eliziane, o Paulo Rocha, o Senador Esperidião Amin.
    Eu, pessoalmente, não tenho nenhuma segurança de que a Câmara vá manter o texto do Senado e realmente tenho certeza de que o Presidente do Senado vai procurar a Câmara para estabelecer esse bom diálogo, reconhecendo que foi um entendimento. Mas a minha posição, Sr. Presidente, e a posição que eu vou propor ao PSDB é a de votar contra o projeto, porque não há nenhuma segurança de que esse projeto vai ser mantido na Câmara dos Deputados, e a não manutenção desse projeto tira dele o que houve de mais significativo no processo legislativo, que foi a discussão de ontem abordando vários aspectos e chegando a essas mudanças que não resolvem tudo, mas que indicam um propósito de convergência em favor da sustentabilidade, da preservação dos mananciais, etc., etc.
    Então, Sr. Presidente, eu, pessoalmente, votarei contra e encaminharei essa posição como posição da bancada. E vou estar completamente disponível para fazer a autocrítica no momento em que a Câmara aprovar esse projeto como está sendo aprovado neste momento, no Senado.