Discurso no Senado Federal — 2022-12-15
Orador(a): Hildo Rocha
Partido: MDB
UF: MA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Veto (VET) n° 34, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017 (nº 6.498/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo"."

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Pacheco, a quem cumprimento. Cumprimento todos os Congressistas aqui presentes: Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.
    Nós fomos convocados para a sessão do Congresso no sentido de deliberar sobre vetos de projetos que foram aprovados aqui na Câmara dos Deputados e no Senado. É essa a nossa obrigação no dia de hoje, assim como também projeto de lei ao Congresso que abre crédito para diversos órgãos de Poderes Executivo e Judiciário. É essa a convocação.
    Então, eu quero, Sr. Presidente, enaltecer aqui a figura do Senador Eduardo Gomes, muito solícito e muito prestativo, mas eu entendo que os acordos têm que ser informados previamente às Lideranças para que, quando nós estivermos aqui convocados pelo Presidente do Congresso para deliberar, sabermos o que vai se deliberar ou que vai ser retirado, para que não haja necessidade de nós estudarmos todas as matérias novamente. Porque nós temos a obrigação de conhecer todas as matérias que foram vetadas porque por aqui passaram, nenhuma que foi vetada deixou de passar por aqui, foi apreciada por esta Casa.
    E aqui eu quero me referir... Eu sou a favor da manutenção de alguns textos, porque de fato são inconstitucionais – e nós juramos respeitar a Constituição Federal quando assumimos aqui –, têm vício de inconstitucionalidade. Tem que manter esses vetos, mas há vetos aqui que é impossível de aceitar, como, por exemplo, o veto ao Projeto de Lei 184, porque foi totalmente vetado o uso da pedagogia da alternância. Ninguém sabe... Quem vetou isso aqui não sabe o que é a pedagogia da alternância. Eu fui Prefeito da cidade de Cantanhede, adotei nas escolas rurais esse modelo e deu certo. A pedagogia da alternância é importantíssima, porque tem um resultado eficaz. Vetar um projeto desse na íntegra é impossível! Quem deu a opinião para o Presidente vetar isso aqui é um abestado – não tem outra palavra –, é abestado, não conhece a realidade do povo brasileiro.
    Também com relação ao Veto 46, que beneficia os projetos para o desporto e o paradesporto. Não é possível que o Governo não consiga se organizar, organizar a Fazenda Pública para permitir que pessoas, empresas que pagam o Imposto de Renda no Lucro Presumido possam contribuir. É mais recurso para o esporte! Então, nós temos que derrubar esse veto.
    Também em relação aos crimes contra o Estado democrático de direito, que nós estamos sofrendo bastante agora, tem que derrubar esses vetos, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... para evitar – só para concluir, Sr. Presidente – fake news, porque, se nós mantivermos o veto, vai continuar fake news durante o período eleitoral. Isso foi usado, abusado e continua. E nós temos que penalizar quem faz fake news, quem reproduz fake news. Por isso, nós temos que derrubar esse veto, Sr. Presidente.
    E aqui estou para defender derrubada de veto e manutenção de veto.
    Muito obrigado.