Discurso no Senado Federal — 2020-09-23
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 4.621, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para exigir a definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a Covid-19.

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, colegas do Senado Federal, eu queria comunicar que apresentei o PL 4.621, de 2020, com o objetivo de, o mais urgentemente possível, para não fazer no método da urgência, que sempre usamos como instrumento do nosso trabalho, ter um regulamento sobre a vacinação contra o Covid-19 no Brasil, porque a questão da imunização da população mundial, principalmente no Brasil, contra o Covid-19 tem sido apontada como a medida mais importante para a retomada segura das nossas atividades cotidianas. Nós sabemos que não há terapia absolutamente eficaz contra essa doença.
    Em todo o mundo, existe uma corrida, Sr. Presidente, científica e tecnológica para que uma vacina seja encontrada e esteja disponível no menor prazo possível, obedecendo, sobretudo, aos requisitos indispensáveis de efetividade e segurança. Felizmente, contrariando todas as previsões iniciais de que não era possível se ter uma vacina a curto prazo, as previsões que nós estamos tendo – várias organizações, vários pesquisadores já estão estimando isto – são as de que uma vacina contra o Covid-19 poderá ser acessada no começo de 2021 ou até, se possível, neste ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já autorizou a realização de três ensaios clínicos para testagem de vacina contra o Covid-19. É neste contexto que empresas e pesquisadores de nosso País estão participando ativamente desse marco científico que combate a doença.
    O que eu espero com esse projeto? Primeiro, eu espero que nós tenhamos um regulamento que nos permita acessar essa vacina com tranquilidade, ter a oferta desse produto para atender à demanda do nosso País. Isso já gerou – e é saudável isto – uma concorrência entre os governos com vista a quem poderá adquirir essa vacina. Então, é preciso também que a comunidade científica, Sr. Presidente, defina quais são os grupos prioritários para essa vacinação, a exemplo dos profissionais de saúde, os idosos e todas as pessoas integrantes do grupo de risco, além de estabelecer critérios transparentes para que a vacina seja distribuída à população quando ela estiver disponível.
    Sr. Presidente, eu apenas estou ressaltando a V. Exa. que apresentei esse projeto, que tem o objetivo de se adiantar ao problema da vacinação, que, daqui a pouco, vai bater à nossa porta. E, nessa solução, o Governo brasileiro já sinalizou à Organização Mundial de Saúde que vai participar da aliança mundial de vacinas contra o Covid. Então, é importante que a gente possa – eu sei que V. Exa. vai fazer isto de maneira diligente – colocar um regulamento com uma atitude prévia à chegada da vacina, para que a gente não possa ter, na última hora, empecilhos, impossibilidades ou mais problemas pela frente. Nós sabemos que essa vacina terá pelo menos duas doses para proteger a vida de cada pessoa.
    É isso, é essa a relevância do assunto. Nós estamos sugerindo o procedimento, para que, depois da autorização da produção, importação, distribuição, comercialização da vacina contra o Covid, nós tenhamos... É necessário, inclusive, que sejam simplificadas todas as atitudes para assegurar a disponibilidade tempestiva à população brasileira.
    Faço essa sugestão a V. Exa. Sei que V. Exa. é um Presidente dinâmico, diligente. Que V. Exa. possa, tão logo seja possível, ouvindo a comunidade científica, colocar em discussão esse projeto de regulamentação que apresentei.
    Agradeço a V. Exa. a oportunidade.