Discurso no Senado Federal — 2019-12-17
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Discurso
Resumo: Recapitulação das principais ações do primeiro ano de governo do Presidente Jair Bolsonaro, com destaque para a aprovação da reforma da previdência.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo à tribuna deste Plenário para destacar os resultados do ano, o primeiro do Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
    Iniciamos 2019 com o desafio de votar com a máxima celeridade, mas sem abrir mão do debate, as medidas que fariam o Brasil encerrar o ciclo de estagnação e desemprego.
    Nesse sentido, o item mais importante da agenda econômica era a reforma da previdência, encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional. Sabíamos que somente ela não garantiria a retomada do crescimento, mas ninguém ousou contestar seu caráter inadiável, e o resultado foi que, em menos de nove meses, numa demonstração de coragem e espírito público, o Congresso apreciou e promulgou a Emenda Constitucional nº 103, criando um sistema de aposentadorias e pensões mais justo e com menos privilégios.
    Dentro do esforço de reduzir as despesas obrigatórias que estavam engolindo o Orçamento público, o Congresso Nacional também aprovou a Medida Provisória 871, que combate fraudes no INSS, e o Projeto de Lei 1.645, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Juntas, essas três propostas representam uma economia de R$1,3 trilhão em dez anos, segundo os mais recentes cálculos do Ministério da Economia. Isso significa que o Governo Federal deixará de gastar cerca de R$130 bilhões por ano com aposentadorias e pensões.
    O desafio agora é caminhar com a chamada PEC paralela, que estende as novas regras a Estados e Municípios, cujo déficit previdenciário deve ultrapassar R$100 bilhões em 2019. Em alguns casos, 30% de toda a receita estadual disponível são utilizados para cobrir as despesas da previdência dos servidores, travando investimentos e impedindo o controle do endividamento.
    Também avançamos, Sr. Presidente, com o novo marco legal do saneamento e o marco legal das telecomunicações. Aprovamos a MP da liberdade econômica, que desburocratiza e simplifica processos para empresas e empreendedores, e a proposta de emenda constitucional que define a partilha de recursos no leilão da cessão onerosa do pré-sal com Estados e Municípios, inaugurando um novo pacto federativo.
    Ao apreciar todas essas matérias, o Congresso Nacional deu prova do compromisso inarredável com o equilíbrio das contas públicas, a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. Portanto, a agenda do Presidente Bolsonaro tem encontrado o apoio indispensável do Parlamento, um fato que não se pode negar.
    E os resultados, Sr. Presidente, já estão surgindo. O PIB crescerá acima de 1% em 2019 e pelo menos o dobro disso em 2020. Mais de 840 mil postos de trabalho com carteira assinada foram criados de janeiro a outubro. Temos a menor taxa de juros e a menor taxa de inflação da história. A liberação do FGTS e do PIS/Pasep está impulsionando o consumo das famílias e alavancando o crescimento econômico. A retomada, ainda que gradual, do Programa Minha Casa, Minha Vida movimenta a construção civil, setor com alto potencial de geração de emprego.
    Sr. Presidente, são incontestáveis os dados que confirmam a recuperação da economia, como também são incontestáveis os avanços registrados na área social. Ao formalizar o décimo terceiro pagamento do Bolsa Família, o Presidente Bolsonaro não só honra um compromisso de campanha, como demonstra a sua sensibilidade para com as famílias mais pobres. Nesse sentido, o Presidente também instituiu pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, para as crianças com microcefalia associada ao vírus zika, que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
    Outra iniciativa em prol dos mais necessitados é o programa Saúde na Hora, que amplia o horário de funcionamento das unidades de saúde da família, incluindo o período da noite e o horário do almoço. Cerca de 1,4 mil unidades, que atendem 18 milhões de pessoas, já participam do programa.
    Por fim, destaco a expressiva redução dos índices de criminalidade no País, especialmente a queda de 22% no número de homicídios entre janeiro e agosto de 2019. Houve ainda diminuição dos casos de latrocínio, estupros, roubos de carga, de veículos e a instituições financeiras.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil chega ao final de 2019 muito melhor do que começou, mas não podemos esmorecer. Temos muito trabalho pela frente, a começar pelas três propostas de emenda à Constituição que integram a agenda de transformação do Estado brasileiro proposta pela equipe do Ministro Paulo Guedes.
    Quero lembrar que demos um passo decisivo com a reforma da previdência, mas o abismo fiscal em que o País se encontra exige o aprimoramento dos mecanismos de controle e, o mais importante, a construção de uma cultura de responsabilidade fiscal. Este é o espírito do conjunto de medidas que está na ordem do dia do Senado, mas que depende do envolvimento de todos os entes da Federação: União, Estados e Municípios.
    A PEC da emergência fiscal, por exemplo, oferece instrumentos para que os Governos possam organizar as contas, os chamados gatilhos. Já a PEC do pacto federativo é o marco institucional da nova ordem fiscal, altera a lógica do gasto público, elimina as amarras dos orçamentos, revê renúncias tributárias e descentraliza recursos federais, prevendo, num horizonte de 15 anos, o repasse de R$400 bilhões de royalties e participações especiais do petróleo para Estados e Municípios. Por fim, a PEC dos fundos públicos confia ao Congresso Nacional a revisão de 281 fundos que, juntos, possuem R$220 bilhões parados, enquanto o País está no vermelho. Não menos importantes são as reformas tributária e administrativa, que devem concentrar as atenções na Câmara dos Deputados em 2020.
    Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero ressaltar o valoroso trabalho de Deputados e Senadores neste ano legislativo que se encerra. Se hoje vislumbramos um país melhor, isso se deve à disposição para o diálogo e ao compromisso dos Parlamentares com a agenda econômica e a melhoria das condições de vida da população.
    Em particular, agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, que, com responsabilidade e moderação, conduziu os trabalhos desta Casa de forma republicana, garantindo o amplo debate de medidas que, nós sabemos, exigem alguns sacrifícios da Nação. Com serenidade e capacidade de conciliação, V. Exa. demonstrou estar à altura do cargo que ocupa, liderando o Senado Federal nos momentos mais delicados do País.
    Agradeço aos meus colegas Senadores pelos muitos votos de confiança que recebi ao longo deste ano. É preciso ter a compreensão do novo ciclo que estamos vivendo desde a eleição do Presidente Jair Bolsonaro e as mudanças na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.
    Com diálogo, realizamos, ao longo do ano, um cuidadoso trabalho de articulação que resultou na aprovação de um número expressivo de medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.
    Das 42 medidas provisórias editadas em 2019, apenas nove perderam a eficácia. Esse dado confirma que estamos conseguindo superar obstáculos e convergir em torno da agenda que está tirando o Brasil do atoleiro econômico, contrariando os setores da sociedade que teimam em valorizar e, de certo modo, amplificar eventuais ruídos que surgem pelo caminho.
    Para encerrar, Sr. Presidente, reitero meu otimismo com o crescimento vigoroso da economia em 2020. É o momento de renovarmos as esperanças e acreditarmos num País mais forte e mais próspero no Ano-Novo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.