Discurso no Senado Federal — 2019-04-24
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da autonomia do Banco Central do Brasil e comentários acerca de projeto de lei complementar, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, hoje, na reunião conjunta entre a CAE e a CAS, nós discutimos sobre projetos que dormitam aí e que tratam de drogas. E uma das questões que se discutiu lá foi exatamente essa demora. Havia uns Senadores apressados para votar e outros achando que não se deveria aprovar com pressa. Trata-se de um projeto que dormita já há dez anos entre Câmara e Senado.
    Por que eu digo isso, Presidente? Porque, assim que cheguei a esta Casa, meu nobre Senador companheiro de infortúnio e de ideais, Lucas Barreto, companheiro do Amapá, a gente resgatou um projeto do Senador Arthur Virgílio que traçava diretrizes e regras para o Banco Central. Já havia sete anos, Cid. Eu o trouxe de volta com pequeníssimas mudanças e o apresentei.
    Há poucos dias, o Governo, o Presidente Bolsonaro anunciou que quer dar autonomia ao Banco Central, o que coincide com o projeto da gente. Mas passam-se dez, cinco, oito anos, e parece que não se faz nada, quando, na realidade, aqui nesta Casa, tenta-se fazer tudo.
    Eu passo a ler, Presidente, sobre o projeto que eu apresentei, dando autonomia ao Banco Central, nesta Casa, assim que cheguei.
    Defensor que sou da autonomia do Banco Central como guardião da moeda nacional, acompanhei a iniciativa tomada pelo Presidente da República de encaminhar projeto de lei ao Congresso para estabelecer autonomia formal do Banco Central. A medida faz parte das metas estabelecidas pelo Governo para os primeiros 100 dias da gestão Bolsonaro.
    Eu próprio apresentei ao Senado Federal proposição nesse sentido, e projetos de igual sentido já passam por análise na Câmara dos Deputados, mas o Governo decidiu enviar uma nova proposta sob o argumento de que a medida em tramitação fere a Constituição.
    De acordo com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto constitucional impede que um projeto apresentado pelo Poder Legislativo altere a estrutura do Executivo. Por conta do vício de iniciativa, o texto não poderia ser sancionado pelo Presidente – opinião dele.
    É uma visão discutível, Presidente Anastasia, uma vez que o meu projeto, como outros, não cria qualquer despesa, não cria cargos, nem altera a estrutura administrativa de órgão algum. Estabelece, isto sim, alteração na forma da escolha dos diretores, cargos já existentes, sem sequer alterar os seus poderes.
    Na verdade, o que se pretende é garantir estabilidade aos dirigentes do Banco Central, para que possam exercer, de forma independente, seu papel de defender a moeda, de combater a inflação e garantir o poder de compra da população sem estar sujeitos a pressões. Esse é o objetivo principal. Ao contrário, Presidente, do que ocorre hoje, não pode ser substituído pelo Presidente da República, caso rejeite instruções para seguir tal ou qual diretriz, inclusive, por motivos políticos. Essa é a garantia que a gente quer dar aos diretores do Banco Central.
    Não custa lembrar que, ao se discutir medida capaz de garantir essa autonomia do Banco Central, alguns anos após a sua criação, Senador Kajuru, em 1964, o Presidente da época, em pleno regime militar, perguntou porque se faria isso, dar autonomia ao Banco Central. Responderam-lhe que seria recomendável, pois a instituição é a guardiã da moeda.
    O General bateu na mesa e disse – abro aspas –: "o guardião da moeda sou eu" – fecho aspas. O Presidente se acha dono do poder do Banco Central. Por isso, a gente apresenta esse projeto dando autonomia aos diretores.
    E foi justamente em seu Governo – no seu, não, Kajuru, no Governo do General – que a inflação voltou a crescer, transformando-se em uma espiral ascendente que atormentou os brasileiros até o Plano Real, quase 40 anos depois.
    Mais recentemente, dois Presidentes da República respeitaram de forma escrupulosa a autonomia do Banco Central. Já no terceiro mandato, isso não ocorreu e, pela primeira vez, desde o Plano Real, a inflação voltou aos dois dígitos. Hoje, felizmente, está novamente controlada.
    O importante, portanto, é não depender do espírito deste ou daquele Presidente, mantendo-se a condução isenta da política monetária. De acordo com o projeto que apresentei – repito, baseado no projeto do ex-Senador Arthur Virgílio –, Presidente e diretores do Banco Central terão mandatos de quatro anos, admitida a recondução. Os mandatos do Presidente do Banco Central e da sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do Presidente da República.
    Os indicados serão nomeados pelo Presidente da República após a aprovação dos seus nomes pelo Senado Federal, em votação secreta, precedida de arguição pública.
    Presidentes e diretores do Banco Central somente perderão seus mandatos nas hipóteses:
    A – Condenação criminal transitada em julgado;
    B – Pedido de dispensa formulado pelo próprio interessado, cujas razões devem ser encaminhadas ao Presidente da República e ao Senado Federal;
    C – Demissão por iniciativa do Presidente da República, com justificação acompanhada da exposição de motivos aprovada pelo Senado Federal, mediante votação secreta, sendo assegurado ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa em sessão pública anterior à deliberação.
    A proposta, assinada pelo Presidente Bolsonaro, estabelecerá também mandatos de quatros anos – olha só, que coincide com o projeto que já dormita há oito anos – para o Presidente do BC, podendo haver renovação por mais quatro anos.
    O período de ocupação do cargo pelo Presidente da autoridade monetária, pelo texto, não coincidirá com o do Presidente da República. Nesse ponto, nota-se grande semelhança, Lucas, com o projeto que apresentei.
    Aqui quero fazer uma observação, Presidente Anastasia. Ainda de acordo com o Ministro Onyx, haverá um apensamento aos projetos existentes na Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação. Ele diz que, se fizesse a aprovação da proposta anterior, poderia haver questionamento jurídico – opinião dele.
    Aqui eu faço uma observação, porque seria bom levar em conta também os projetos tramitando no Senado. Quando ele fala, ele se refere só à Câmara, e há projetos nesse sentido aqui no Senado.
    Acrescente-se que o projeto do Palácio do Planalto cria regras para garantir proteção jurídica ao Presidente do Banco Central, que perderá o status de Ministro com a aprovação da proposta. Na justificativa, o texto do projeto do Presidente afirma que o sucesso da estabilização econômica iniciada em 1994 demonstra os benefícios da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia.
    Por que eu trago à baila este assunto, Senador Cid? Pelo menos para que o telespectador, alguém que nos ouça, possa perceber que nós, que somos acusados de tanta coisa, e uma delas é de não fazer nada, e a gente tenta fazer tudo... O problema é que as coisas demoram no Parlamento.
    Kajuru, nós discutimos isto hoje nas comissões, que é preciso agilizar. Não há por que um projeto passar oito, dez anos para ser aprovado. Ele caduca, ele perde, ele não se torna mais ágil, como está acontecendo com o projeto das drogas.
    E essa coincidência do projeto, do anúncio do Presidente Bolsonaro, com o que eu apresentei é salutar, porque nos diz que estamos no caminho certo, mas, ao mesmo tempo, o trabalho do político vai sumir, porque não aprovamos, não fizemos correr. E o Presidente vem com a solução que nós teríamos dado alguns anos atrás se tivéssemos agido de forma hábil e bem ágil.
    É isso aí, Presidente. No mais, é dizer que essa questão da reforma da previdência, à medida que o tempo passa, o brasileiro e a brasileira descobrem que não é a salvação da lavoura, não é a bala que matou Kennedy, não é a última bolacha do pacote. Eles vão percebendo, a gente vai descobrindo as falhas, Cid, e vai percebendo.
    Lá atrás, eu dizia – e saiu num jornal, acho que no site do Antagonista – que a impressão que o Presidente me dava, ao perturbar e permitir que se perturbasse o trâmite da reforma, é de quem não queria aprovar a reforma, para ganhar tempo para saber o que fazer. E, à medida que passa, eu tenho certeza disso, porque não é a bala que matou Kennedy.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – O Senador Plínio me permite um aparte?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Com o maior prazer.
    A reforma da previdência...
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Também se o Presidente concordar.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – É um democrata do PSDB.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Temos muitos inscritos? Se tiver, eu...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Com a sua permissão.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu ouço o nobre Senador.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para apartear.) – Eu não quero ser, não tenho vocação para isto, para ser a palmatória do mundo, mas me sinto no dever de também questionar não V. Exa., pois tenho certeza de que V. Exa. defende o que defende por convicção, por crença. Mas eu quero, já de antemão, dizer que sou contra se conferir autonomia ao Banco Central. Um país não pode perder, para uma instância que não foi eleita, poder, por mais nobre que seja a missão. Então, eu, de partida, sou contra.
    No Brasil, há motivos a mais para que nós nos posicionemos contra a autonomia do Banco Central, porque o Banco Central, historicamente – e isso é historicamente de muito tempo: governos aí de direita, de esquerda, militares etc. –, como regra, o Brasil e o Banco Central serviram a um patrão, um único patrão, que é o Sistema Financeiro Nacional, absolutamente concentrado na mão de muito poucos, num sistema financeiro em que 85% do crédito é concentrado em cinco instituições.
    Nobre Senador Plínio, se lhe perguntassem qual seria o maior problema do Brasil...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... não sei se V. Exa. demoraria para responder numa só palavra. Eu diria que é a criminosa política de juros que é bancada pelo Banco Central há muitos anos, há muitas décadas. E é isso que faz com que o nosso País viva o momento que é absolutamente esquisito. E, à luz de uma pessoa de fora, jamais conseguiria encontrar explicações para isso.
    O Brasil, nos últimos três anos, acentuou-se numa crise, e foram fechados, Senador Plínio, 220 mil pontos comerciais. Isso não é estatística, não. V. Exa. certamente há de ter passado em alguma rua de Manaus, eu, quando atravesso a Monsenhor Tabosa, em Fortaleza, vejo o caos, o crime que se está fazendo com a economia brasileira: uma loja fechada, uma loja aberta, três fechadas, dois pontos para aluguel, três pontos para venda...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – No Brasil todo.
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – ... naquilo que era um ponto vivo da economia de Fortaleza, da sua representação do artesanato, da manifestação turística. Esse retrato da Monsenhor Tabosa se reflete no Brasil inteiro, são 220 mil pontos comerciais que foram fechados nos últimos três anos no Brasil.
    Se a gente vai para um outro setor importante do Brasil, que é a indústria, que é um setor que gera riquezas de fato – o comércio circula, gera muitos empregos, mas não gera riqueza, ele circula riqueza; mas a indústria, como setor primário, a pecuária são aquelas que efetivamente geram riquezas –, 13 mil indústrias foram fechadas no Brasil nos últimos três anos.
    E aí, nesse paralelo, você vê o paradoxo de todo ano, todo ano consecutivamente: 2018, ano de crise para a indústria, para o comércio, para os serviços, e o lucro dos bancos foi maior que o de 2017, que foi um ano de crise para a indústria, para o comércio, para os serviços; e o lucro dos bancos em 2017 foi maior do que o lucro dos bancos em 2016, que foi um ano de crise para a indústria, para o comércio e para os serviços.
    Que País é este? Que País é este em que só um setor da economia ganha em detrimento de uma crise sem precedentes dos demais setores, elevando desemprego, enfim, fragilizando o País e criando uma perspectiva zero de retomada do desenvolvimento.
    Então, a política de juro que fez com que a dívida pública brasileira chegasse aos incríveis R$4,5 trilhões é a grande responsável pela crise do nosso País. E conferir autonomia ao Banco Central aí é quase que dar um prêmio, um Oscar à banca nacional. Não é paranoia, não, não é paranoia, não. Quem é o atual Presidente do Banco Central? Roberto Campos Neto, egresso do banco – não vou nem dizer nome aqui para não fazer propaganda. Mas tem sido assim. Os presidentes de Banco Central do Brasil e, pior, a sua diretoria, que são os nove que definem a tal da Selic, o Copom, são quem tem sacrificado nosso País.
    O rombo previsto, o déficit previsto no Orçamento do Governo Federal para este ano é de 139 bilhões, não é? A cada mês, isso se altera em função de previsões de crescimento não confirmadas etc. Mas vamos ficar com este número, 140 bilhões. Se reduzisse dois pontos, Senador Plínio, da taxa de juros... E já não falo nem de Selic, porque a Selic é coisa para inglês ver. A Selic é 6,5%, mas eu perguntei, olhando no olho do Presidente do Banco Central: "Presidente do Banco Central, qual é a taxa média de juros da dívida da União?". Ele falou uma coisa entre 8% e 9%. Mas eu tenho informações seguras de que a de mais curto prazo chega a 11%. Então, só nessa aí de curto prazo, o Brasil paga de juros R$80 bilhões num ano.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Então, está aí o real problema brasileiro. Enquanto isso não for enfrentado, tudo mais, teto de gasto, tudo isso será panaceia para manter o poder da banca neste País, que infelizmente não consegue enxergar que vai matar o ser de quem tem sugado há tantas décadas.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu incorporo o seu aparte, Senador Cid. Se não estivesse eu do outro lado para justificar o projeto que apresentei, assinaria o seu depoimento, a não ser quando o senhor diz que há décadas nós somos vilipendiados, massacrados por essa política monetária.
    E fica a pergunta: será que esses dirigentes do Banco Central fizeram por conta própria ou tiveram injunções do Presidente da República? Será que eles puderam fazer, Presidente Anastasia, o que achavam que deveriam, ou, na hora de fazer, o Presidente dá um telefonema e diz: "Faça assim, faça assado". Quando eu me refiro à autonomia, Senador, é essa autonomia de o dirigente não se sentir aprisionado e com o dever de bater continência ao patrão, sem nenhuma alusão aos militares, de dizer... Então, veja bem...
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Ou se são da banca.
    Então, quando eu apresento esse projeto, eu quero dizer ao dirigente do Banco Central que ele não tem por que obedecer ao Presidente, não tem que ter medo do Presidente. Essa autonomia.
    No mais, eu concordo plenamente e assino embaixo dessa aula que um ex-Governador como o senhor pode chegar e dizer.
    Então, essa autonomia que eu quero é não estar dependendo: "Eu vou fazer isso, mas aí o Presidente pode me demitir". Então, a autonomia que eu quero dar é essa, de ele saber que pode implantar.
    Agora, que representa o mercado financeiro, nós estamos aí com Paulo Guedes representando o mercado financeiro também, à vontade. Concordo plenamente em tudo, menos nisso.
    Concedo um aparte e encerro o pronunciamento, Presidente...
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... ao meu companheiro, o Senador Lucas.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) – Sr. Presidente, Senador Plínio, Senador Kajuru, Senador Nelsinho Trad, Senador Cid Gomes, eu quero dizer a V. Exa. que, como o Senador Cid falou, em parte nós precisamos rever muita coisa dos bancos, não é?
    E eu falo isso até pelo banco estatal, Senador Cid Gomes. Por exemplo, lá no Amapá, nós temos o Banco do Brasil e temos o Banco da Amazônia. O Banco da Amazônia lá tem 450 milhões – já que, no tema aqui, a gente está falando do Banco Central, vamos falar dos outros bancos – para o FNO este ano, mas ele exige para qualquer financiamento 1,3 de garantia. Quem tem, se na Amazônia, não há nenhuma terra titulada? Não há nada, não tem como dar garantia. Então, era melhor não ter o banco, porque não resolve nada. O Governo não cria um fundo de aval para aqueles que trabalham, para aqueles que têm, de uma outra forma, uma garantia para pagar.
    No Brasil, tem tantas coisas injustas, não é? Nós estamos lá no Amapá, no Estado mais preservado, Senador Cid, do mundo. Lá é mais que o Amazonas até, nas florestas primárias. Nós temos 97% das nossas florestas primárias preservadas. Aí o senhor imagina que nós tínhamos uma multinacional lá, a Coca-Cola. A Coca-Cola tinha lá uma envasadora que gerava 1.040 empregos. A multinacional...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... quer dizer, mostrou que não tem responsabilidade social nem ambiental, porque saiu do Estado mais preservado do mundo, atravessou o Amazonas e foi para o Pará ampliar lá a empresa dela. Ela saiu do Amapá, deixando aquelas 1.040 famílias – e muitos vieram até de fora para trabalhar lá, que eles trouxeram, como alguns especialistas em algumas áreas –, que ficaram lá, abandonadas.
    Então, esse é o retrato do Brasil.
    A reforma precisa ser discutida – e muito – aqui. O senhor falou aí da reforma da previdência. Ontem a gente teve acesso, Senador Cid e Senador Kajuru, a coisas que a gente nem sabia. Quer dizer, ontem, a Câmara suprimiu lá o foro, o foro de qualquer questão...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – E trazer para Brasília.
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... e trazer para Brasília. Imagina lá quem recebe assistência...
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Sair lá do Amapá...
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – ... sair lá do Amapá para vir para cá?
(Soa a campainha.)
    O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – É como acontecia, há pouco tempo lá, com o Amapá, que é fronteira com a França. Para o amapaense ir para Caiena, que é do lado ali do Oiapoque, tinha que vir a Brasília pegar o visto. Como? Não existe possibilidade. Então, são muitas as coisas que esta Casa precisa discutir.
    Parabéns pelo pronunciamento, Senador Plínio.
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
    Encerro, Presidente Anastasia, falando da beleza que é o Parlamento, de poder divergir e ouvir a opinião do Cid, do Lucas, do Kajuru, do Nelsinho. Isto é o Parlamento: essa divergência, pontos antagônicos. O Telmário, que vai atravessar Roraima rumo à Venezuela. Quer dizer, é muito bom isso no Parlamento. Isto um Parlamento sadio, ou seja, quando a gente fala, pode ser interrompido por uma opinião contrária, e todo mundo acaba amigo, porque a opinião contrária não é insulto, não é Major? A opinião contrária só nos engrandece.
    Presidente Anastasia, obrigado pela paciência.