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Discurso no Senado Federal — 2021-09-03
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) – Não havendo mais inscritos, eu quero aqui aproveitar para agradecer a contribuição que todos trouxeram nesta manhã, neste dia tão importante, desta sessão temática, em que estamos discutindo aqui o futuro da nossa educação, o que significa dizer o futuro do nosso País.
    As contribuições foram relevantes. E, com certeza, o Senador Dário Berger fará bom uso delas para fazer, como ele já disse, o seu quarto relatório.
    E que a gente possa lutar para aprovar, em sintonia com a Câmara, aprovando aqui, para poder ser aprovado na Câmara também, e a gente dotar o nosso País desse instrumento tão importante, o Sistema Nacional de Educação, com que todos nós estamos de acordo e temos como meta prioritária nossa, da Comissão de Educação de 2021, juntamente com a Comissão de Educação da Câmara, a gente aprovar o nosso tão querido e desejado SNE.
    Cumprida a finalidade desta sessão, então, a Presidência declara o seu encerramento, agradecendo a todos.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 16 minutos.)
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o MDB libera a bancada.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro sobre a apresentação por S. Exa. de Requerimento de instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o objetivo de investigar possíveis desvios em Estados e Municípios no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.
    É um comunicado breve, que eu considero uma boa notícia.
    Por onde eu ando, Senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo País inteiro, as pessoas me perguntam quando a CPI, instalada aqui no Senado Federal, vai investigar Estados e Municípios, vai investigar o Consórcio Nordeste. É uma coisa impressionante! Seja contra ou a favor do Governo, as pessoas querem toda a verdade e não a parte da verdade. Então, eu comunico, com muita alegria, que nós conseguimos já o número, aliás, superamos o número de assinaturas de Senadores da República para instalar uma CPMI, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Senado e Câmara dos Deputados, para fazer o que esta CPI daqui do Senado não quis fazer até agora. Hoje nós chegamos à 52ª Reunião da CPI sem nos aprofundarmos em operações que houve aí nos Estados e Municípios, desvios de verbas federais, bilhões de reais, e nós conseguimos fundamentar uma CPI que os colegas Senadores assinaram. Isso me dá esperança de que possamos ter justiça, não sermos justiceiros, mas buscar justiça, com muito equilíbrio e muita responsabilidade, do que aconteceu durante essa pandemia.
    Então, logo após o feriado de 7 de setembro, eu devo entregar na Câmara dos Deputados, para que os Deputados que já estão mobilizados naquela Casa possam pegar as assinaturas lá também, porque vão ser necessárias 171 assinaturas para que...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... o Presidente Arthur Lira possa instalar essa Comissão, que vai realmente trazer alento, trazer esperança de que venha à tona toda a verdade sobre o que aconteceu na gestão de recursos federais durante a pandemia.
    Muito obrigado pelo esclarecimento.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, quero apenas agradecer às colegas Senadoras e Senadores que nos acompanharam.
    Jamais nós iríamos colocar a nossa assinatura, a nossa digital em alguma coisa que pudesse trazer respaldo à corrupção. Isso está sendo varrido do mapa no atual Governo Bolsonaro. Seguramente, na grande maioria dos Estados brasileiros e também dos Municípios brasileiros, não há corrupção. Num trabalho da Procuradoria-Geral da República e também do Ministério Público Federal, temos hoje em torno de 1,5 mil processos. Nós temos 5.570 Municípios no Brasil. Nós temos 27 Estados da Federação.
    Então, parabéns aos colegas que votaram!
    Os ajustes que foram feitos no projeto, a partir da Câmara dos Deputados, vão tranquilizar a maioria do povo brasileiro.
    Obrigado a todos. Obrigado pela confiança. Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Elogio ao Senador Luis Carlos Heinze, Relator da Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator Heinze. Muito dessa votação se deve à pessoa dele, à relatoria dele e ao que ele encarna como ser humano, como Senador e homem público ético, que jamais iria passar a mão em cima de malfeito. Senador Heinze, essa vitória se deve muito a V. Exa., pode ter certeza disso.
    Eu queria fazer um requerimento (art. 222 do Regimento Interno) de inserção em ata de voto de congratulações, Jorginho Mello, ao Presidente da Índia, ao Primeiro-Ministro da Índia e ao Embaixador da Índia que atua aqui no Brasil, pelo alcance do recorde mundial, Sr. Presidente Veneziano: 10 milhões de doses de vacina anticovid administradas em um dia, 10 milhões de doses! Então, que isso possa servir de exemplo para os outros países para que se superem no sentido de vacinar toda a sua população.
    Vacina é um bem público, e a Índia deu o exemplo vacinando num só dia 10 milhões de habitantes.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Soraya Thronicke
Partido: PSL
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Renan Calheiros
Partido: MDB
UF: AL
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu recomendo o voto "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós também recomendamos o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PSC
UF: PA
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, em que pese tudo a que temos assistido Brasil afora, mas pela necessidade de fazer as coisas com agilidade, mas também com responsabilidade, eu encaminho o voto "sim".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Fabiano Contarato
Partido: REDE
UF: ES
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós não vamos chancelar essa medida provisória que facilita os malfeitos no âmbito das contratações públicas.
    As revelações que a CPI da Covid traz à população brasileira sobre as diversas irregularidades, crimes praticados, inclusive irregularidades fortíssimas nos contratos, não nos permitem outra interpretação desse texto nefasto, me perdoe.
    Faço um apelo aos colegas, Senadores e Senadoras, em memória a quase 600 mil brasileiros que perderam a vida: que tenhamos responsabilidade, vamos rejeitar essa matéria.
    E o voto da Rede, a orientação é "não", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, e, eu cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores presentes a esta sessão.
    Quem acompanha essa CPI – eu ouvi muitas manifestações dos meus colegas a respeito dos trabalhos na CPI –, eu tenho acompanhado, Sr. Presidente, a CPI, e a gente sabe que essa votação de hoje não é política. Ela é pautada por uma investigação, por um trabalho de excelência que vem sendo realizado dentro daquela CPI e que trouxe à luz um rio de irregularidades.
    Com relação às MPs votadas anteriormente, eu também votei a favor, mas depois da CPI, depois dos casos investigados, a gente sabe que quem está votando "não", contra essa MP, está votando pautado pela responsabilidade dos fatos que foram trazidos à CPI.
    Então, o encaminhamento do Cidadania – Senador Alessandro, Senadora Eliziane e eu – é "não".
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, só para reforçar, para ficar registrado nos Anais do Senado, que fiz uma proposta para que nós, Senadores e Senadoras, possamos elaborar um projeto urgente, para se votar na semana que vem, para fazer uma redação que não consolide o que está aí.
    Eu votei favoravelmente a essa medida anterior – todos nós! Precisava se liberar mesmo, porque tinha que comprar vacina, tinha que comprar remédio e tal, mas, depois de apurar no DF, Presidente, o maior escândalo da história da saúde daqui, como é que eu vou, agora, votar uma medida provisória prorrogando tudo isso e liberando tudo isso?
    Então, a orientação do PSDB é "não", mas com a possibilidade de fazer um acordo em torno de um projeto de lei para resguardar isso aí, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Daniella Ribeiro
Partido: PP
UF: PB
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Cumprimentando V. Exa., Senador Veneziano, conterrâneo, que cumpre, neste momento, papel importante, presidindo a sessão na tarde e noite de hoje. Cumprimento V. Exa. pela forma tranquila, calma que conduz e, assim, representando nosso Estado, o Estado da Paraíba na Presidência desta Casa.
    Cumprimento nossos colegas e, no mesmo instante, eu gostaria de trazer à lembrança de todos nós, eu acho que é importante, o Senador Nelsinho falou en passant, mas é extremamente importante, além de parabenizar o meu colega progressista Senador Esperidião Amin, meu colega, Relator, progressista Heinze, pelo relatório, lembrando que, pela Lei de Licitações, de abril deste ano... Aquilo que mais foi comentado aqui, durante todo instante, foi essa questão da regra justamente do pagamento antecipado. E, quanto ao pagamento antecipado, o gestor, seja municipal, estadual ou federal, ele o faz sem precisar de medida provisória. Então, aquilo que foi alvo de debate e de muita celeuma, durante todo esse período, não está em debate, simplesmente porque os gestores podem fazer o pagamento antecipado independentemente dessa medida provisória.
    Então, eu acho que, nesse tom, a gente perdeu muito tempo nos esquecendo da nova Lei de Licitações, que permite o pagamento antecipado. Diante disso e da responsabilidade que, tenho toda certeza, do nosso colega... E, aí, eu digo: "Amin, você não está sozinho".
    Além disso, quero fazer um apelo a todos os nossos colegas, assim como faço a orientação ao nosso partido Progressistas pelo voto "sim", para que a gente possa entender no sentido de separar: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. E isso, neste momento, é o que significa esse projeto.
    Parabenizo você, Heinze, e peço que possam rever, diante desses fatos que foram trazidos, daquilo que a gente já votou e está votado nos projetos passados do ano de 2020.
    Obrigada, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Nelsinho Trad
Partido: PSD
UF: MS
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Nobre Senador Veneziano, que preside eventualmente este debate. Não é nenhuma surpresa para mim o desempenho equilibrado, ajuizado, e de bom senso, acima de qualquer situação, que V. Exa. está demonstrando.
    Eu jamais iria imaginar, pelo que conheço do Senador Heinze, que ele iria se prestar a fazer um relatório para poder passar a mão no malfeito – jamais. Pelo que eu conheço do Senador Heinze, ele se recusaria a fazer isso. E eu quero aqui, nessa mesma linha, dizer que nós votamos duas medidas provisórias em 2020: a nº 926, em 17 de julho de 2020...
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... sobre aquisições destinadas ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e a Medida Provisória nº 961, de 2020, no dia 3 de setembro de 2020, sobre alterações das regras de licitações de contratos e ampliação do RDC durante o estado de calamidade, bem como o Projeto de Lei em que o Senador Randolfe foi o Relator, da aquisição de vacinas, nº 14.125.
    O que eu quero ressaltar aqui? O meu partido, por ampla maioria – apesar de no projeto de lei ter votado por unanimidade –, acompanhou as duas medidas provisórias anteriormente e eu, jamais, aqui, Senador Veneziano, durante o tempo em que estiver nesta Casa, jamais, vou colocar nenhum colega em constrangimento em função de uma posição que teve em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... de uma posição que pode evoluir em função, até, do novo conhecimento que se tem das situações que nós estamos vivenciando. Isso eu respeito. E a divergência no Parlamento existe, continuará existindo e é salutar.
    Então, respeitando, como eu sempre fiz, dentro do meu partido, os votos divergentes, eu vou liberar a bancada, até porque já fui demandado para isso, mas quero registrar aqui que recomendo que os colegas do PSD vejam como votaram na 926 e na 961, que, por ampla maioria dos 11, teve 8 votos a favor e, a outra, teve 9 votos a favor.
    Então, eu, particularmente, vou encaminhar favoravelmente. É a minha opinião, mas, respeitando os votos divergentes, vou liberar a bancada.
(Soa a campainha.)
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Jorginho Mello
Partido: PL
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sem tomar muito o seu tempo e nem o tempo dos Senadores e Senadoras, queria dizer que vou acompanhar o Relator, o nosso Senador Heinze. Até porque nós não estamos tratando exclusivamente do Governo Federal, mas de Estados e Municípios. A pandemia não terminou. Nós precisamos enxergar isso. Não é porque há assuntos para serem investigados e a CPI... É uma outra coisa. Nós não podemos fazer essa narrativa nos dois campos aqui.
    Portanto, quero encaminhar o meu voto favorável e pedir a todos os companheiros do Partido Liberal para que nos acompanhem para que a gente possa aprovar essa medida provisória, que é interessante para o Governo, interessante para os Estados e interessante para os Municípios. Nós precisamos, ainda – uma coisa independe da outra –, fiscalizar Governos estaduais que fizeram bandalheira com o dinheiro público porque, até então, a CPI não foi para lá. Então, nós precisamos ter isso no radar e não esquecer. Mas a aprovação dessa medida provisória se faz necessária porque a pandemia não terminou ainda.
Discurso no Senado Federal — 2021-09-02
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Só para fazer uma colocação, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras. Estão me ouvindo? (Pausa.)
    Esta insistência da Pfizer – que o Senador Randolfe coloca e o Senador Esperidião citou muito bem –, as exigências que fizeram do Governo brasileiro, do país Brasil, diferente de outros... Ofereceram para o mundo inteiro. Estou citando o caso do Chile especificamente. No dia 18, segundo o Ministério da Saúde do Chile, na quarta-feira, 18 de agosto, chegou ao Chile um novo carregamento de 217.620 doses de vacinas oriundas do laboratório Pfizer BioNTech. Com esse lote, a Pfizer totaliza a entrega de 7.308.212 doses. Sabe quanto é que o Chile cobrou, Senador Esperidião Amin? Trinta milhões de doses. Ofereceram para o mundo inteiro. Aqui está um exemplo. Mas o Chile comprou e não recebeu a vacina, comprada em 18 de agosto do ano passado. Então não é assim! Ofereceram para o mundo inteiro e não entregaram!
    Nós temos documentos, na Europa, em primeiro de abril, que diziam que a maioria dos laboratórios não entregou vacina. Então a insistência em vender era uma situação. Eu chamo a atenção dos colegas Parlamentares. Não vamos levar esta discussão de hoje, desta medida provisória em função de uma intenção político-partidária, em cima das eleições do ano que vem, em cima dos candidatos hoje a Presidente. Vamos tratar do assunto específico que nós estamos tratando aqui, para ajudar os 5.570 Municípios e ajudar os 27 Estados da Federação! Todos nós temos que ajudar! Não é o Governo Federal!
    E vou dizer ao Senador Girão, que tem muito bem colocado essa questão, que nós temos mais de 1.500 processos, no Brasil, pela Polícia Federal. Tem que se apurar, sim, os crimes cometidos, seja no Governo Federal, seja nas prefeituras, seja nos Governos estaduais!
    Infelizmente a CPI não quer ouvir! Ouvimos hoje um ex-secretário de Brasília. Ouvimos lá o pessoal de Manaus, mas o resto do pessoal eles blindam, na CPI, e não querem ouvir. Vamos deixar bem clara a situação. Aqui está o filme do Chile, que comprou vacina e não recebeu – da Pfizer! É claro que vocês têm que entender: é uma questão política em cima das eleições do ano que vem! Não podemos incriminar, neste instante, os 5.570 Municípios.
    Há muitos Municípios e muitos Estados sérios. Ocorreram três ou quatro problemas em Estados, mas os processos estão ocorrendo hoje junto à Polícia Federal também. Nós temos que, primeiro, apurar a corrupção. Nós temos que, também, estudar a situação de Estados e Municípios porque, infelizmente, a nossa CPI não está vendo esse fato.