Discurso no Senado Federal — 2020-06-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Temática destinada a debater as perspectivas das Eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
    Primeiro, quero parabenizá-lo, Presidente, e todos que compõem o Senado Federal hoje por essa importante sessão temática. Acho até que nós deveríamos pensar, aproveitando esse tempo todo de reclusão, de isolamento, em fazer algumas outras sessões temáticas importantes aí, adiantando alguns assuntos importantes da pauta, não necessariamente apenas sobre Covid, mas aproveitando para ouvir as opiniões, estender ideias e tal.
    Queria também, na linha do que a Senadora Kátia colocou e o Senador Oriovisto também colocou agora, contrapondo, sobre essa questão das propostas de prorrogação de mandatos, eu, inclusive, fiz uma proposta, Senador Oriovisto, de PEC também, e até a mantive aqui, não a tirei da gaveta, porque ela tentava também coincidir os mandatos mais à frente, talvez a partir de uma eventual prorrogação suplementar, caso a pandemia estivesse, no final do ano, ainda em ponto de impedir as eleições. Mas, para evitar muito tumulto, como eu vi que havia muita PEC também, eu disse: "Não, vamos deixar e trabalhar com as duas que estão, principalmente, liderando o processo", a primeira, numa primeira tentativa, que seria a emenda do Senador Randolfe, e a segunda, a do Senador Wellington. Dá para trabalhar perfeitamente com essas duas, sem tumultuar demais, e as demais sendo acopladas a elas, fazendo o trabalho de aprimoramento normal. A minha colocava a eleição para abril, em junho eles tomariam posse, ficariam dois anos e aí, então, unificaríamos em 2022. Mas é uma outra forma de ver o mesmo processo que nós estamos tentando aqui.
    Enfim, queria também, e aí, sim, deixar expressas aqui, em outro prisma, três preocupações em relação a esse processo. Algumas já foram faladas, mas apenas para sistematizar. Uma é quanto ao nível da contaminação de debates. Eu acho que a gente tem que tomar cuidado para não contaminar esse debate, já que estamos falando de pandemia, misturar isso com o desejo de prorrogar mandatos, exclusivamente, desejo de quem está no poder querer prorrogar mandatos, não confundir as coisas. A tese de coincidência de mandatos é uma coisa, o querer ficar mais tempo é outra. E temos que ter cuidado, porque nós todos sofremos muita pressão.
    Outra distorção do debate pode acontecer caso a gente embarque numa pressão que havia antes, até recentemente, sobre o debate de financiamento público ou privado. Estava voltando esse debate por conta de liberar o Fundo Eleitoral para se usar no Covid, para isso ou para aquilo. E, aí, aquela superficialização do debate levava à rediscussão de uma coisa que o País decidiu experimentar agora, que é o financiamento público, que tem que ir até o seu teste máximo mesmo, que não é o que fizemos na última eleição, isto é, fazer de conta que o financiamento era público, quando, na verdade, era uma mistura dos dois, porque as pessoas físicas estavam ainda financiando as suas campanhas. E a gente tem, agora, perseguido toda essa informação, o que tem dado todo esse trabalho de investigação para saber quem turbinou redes, quem compartilhou e fez impulsionamentos indevidos, quem usou dinheiro sem poder, quem financiou o que e tal.
    E a terceira preocupação vai justamente na mesma esteira, que é a de fake news, é a da desinformação. Se essa será uma eleição primordialmente remota – e será –, mesmo que o País se recupere da pandemia, o que eu acho que vai ser difícil, porque vamos ter ainda pelo menos três Estados que ainda vão estar entrando no pico... O País é muito grande. No Brasil, a curva pode estar se achatando até o final do ano, mas você vai ter lugares que ainda estarão, com atraso, com o delay normal de tudo que acontece no Brasil, entrando na pandemia. E as eleições são nacionais; nós não podemos desconsiderar esses lugares. Então, haverá lugares que serão prejudicados. E, certamente, dependendo de regionalizações, a eleição será majoritariamente remota. Mais uma vez, como o Senador Oriovisto falou ainda agora, abrações, reuniões, comilanças, junções nas esquinas, nas ruas, tudo isso não vai ser a realidade.
    Então, mais uma vez, o alerta será sobre fake news, porque nós já tivemos a lição das eleições passadas. Não queremos mais que pessoas sejam eleitas com base em informações falsas. Então, esse processo todo que nós estamos revisando agora será muito importante para evitar mais uma vez que a gente tenha contestações depois ou ilegitimidades em relação ao processo, principalmente nas cidades, onde é muito fácil fazer fake news, porque é uma coisa muito mais próxima por ali, como também é muito mais fácil combater, ao que me parece, porque há um tira-teima relativamente fácil, porque as pessoas estão próximas, elas se falam, mal ou bem ainda se falam.
    Enfim, queria dizer isso e dizer também que há uma preocupação com os prazos, que é uma quarta preocupação que eu queria listar aqui, Senador Weverton. Há um prazo, inclusive, para nós discutirmos isso, para o Brasil chegar a uma conclusão. Porque, por exemplo, há o prazo agora do dia 5 de julho para a desincompatibilização dos servidores públicos e agentes que trabalham na área da comunicação. Por exemplo, se até 5 de julho não houver uma sinalização pelo menos de solução, teremos gente que vai se desincompatibilizar e que, de repente, vai ficar num cadafalso. Como também não saberemos o que fazer com quem venceu o prazo de 4 de junho, que era o prazo para os agentes públicos ordenadores de despesas, que tinham 120 dias a contar da eleição. A gente também vai ter de tratar destes detalhes após a lei ou após a modificação: como é que fica a reabilitação de prazos anteriores, que ficariam estendidos automaticamente, e como fica a extensão dos prazos que ainda não venceram ou como ficariam até os que venceram, como é o caso desse do dia 5 de julho, que talvez vença antes de a gente ter uma solução.
    Então, queria alertar para o timing desse processo, até para que, oxalá, a gente consiga, pelo menos antes desse dia 5 de julho, o que já evitaria uma dor de cabeça grande.
    É isso, obrigado.