Discurso no Senado Federal — 2021-05-21
Orador(a): EDUARDO MOREIRA DE SOUZA
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Exposição do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise sobre a educação bilíngue de surdos, Projeto de Lei nº 4909, de 2020.

O SR. EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos.
    Sras. e Srs. Senadores, é com imensa satisfação e honra que recebo a incumbência de representar os surdos oralizados deste País, como Vice-Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e as associações parceiras Amada, Amazonas, e Adeipa, do qual eu sou Presidente, e Apasod, do Espírito Santo.
    Neste debate temático sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, que irá modificar a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a modalidade independente da educação bilíngue para os surdos.
    Existem muitos equívocos da sociedade e do próprio Poder Público sobre quem são os surdos, devido à completa falta de informações de quem tem dever de criar leis que visem incluir e disponibilizar acessibilidade para todos. Nada melhor que seja aqui, então, usado o lema "nada sobre nós sem nós", em especial os surdos oralizados, pela primeira vez convidados a participar de um debate em que se discutirá sobre a educação dos surdos, passando, assim, a informar que nem todo surdo usa Libras.
    O surdo oralizado não é somente aquele que usa implante coclear. A diversidade da surdez é imensa. Segundo o último Censo do IBGE, no nosso Brasil, há 10 milhões de pessoas que apresentam algum nível de deficiência auditiva, ou seja, crianças, jovens, adultos e idosos. A expressão "algum nível de deficiência auditiva" quer dizer que são pessoas com grau de perda auditiva, que pode variar entre leve a profunda.
    Dentre essas 10 milhões, há pessoas surdas que podem ou não ter outras deficiências associadas e que podem se expressar em Libras somente, na língua portuguesa somente ou ainda serem bimodais, ou seja, se expressam na língua portuguesa e em Libras, ou seja, o IBGE não especifica quando as pessoas são surdas oralizadas, surdas sinalizadas e surdas bimodais, tampouco o Ministério da Educação informa esses dados no ensino, o que deveria ser contabilizado antes mesmo da feitura de projetos de leis como este.
    Nesse norte, cumpre mencionarmos que o surdo oralizado está em sociedade e que existe antes mesmo da publicação da Lei nº 10.486, de 2002, que conheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão no País.
    Das próprias tecnologias avançadas, existe hoje o que nos proporciona qualidade de vida, qualidade auditiva.
    Surdos oralizados são as pessoas que têm perda auditiva anterior ao contato com a linguagem oral ou já têm linguagem oral e ficaram surdas no decorrer da vida. Tal perda pode ser de leve a profunda, bilateral, e podem ou não usar tecnologia. Existem cidadãos que se expressam no idioma oficial do nosso País, a língua portuguesa, tal como previsto no art. 13 da Constituição Federal.
    As tecnologias auditivas disponíveis são os aparelhos auditivos, implantes cocleares, implantes de condução óssea, que não só se aperfeiçoaram como passaram a fazer parte de programas de prevenção e combate à surdez, a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde e da publicação da Lei do Teste da Orelhinha, feito obrigatoriamente em todas as maternidades do País, e, na sequência, com o acompanhamento de equipe multidisciplinar para a protetização de bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos, seja através do Sistema Único de Saúde, seja através de plano de saúde, incluindo-se não somente o fornecimento desses aparelhos, mas a reabilitação auditiva, manutenção e troca dos mesmos para o resto da vida. É importante salientar que não há correção na audição com o uso desses aparelhos. Não somos ouvintes.
    Quanto à primeira língua adquirida pelos estudantes surdos, é aquela que for da vontade de seus pais como representantes legais dos menores de idade ou aquela que o próprio estudante surdo escolhe, pois é um direito assegurado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York e do qual o Brasil é signatário – Decreto nº 6.949, de 2009.
    Sendo assim, menciona-se que os estudantes surdos oralizados ou em reabilitação auditiva estão inseridos no ensino regular, ou seja, escolas públicas ou particulares, até antes da educação inclusiva, enfrentando enormes dificuldades para a inclusão e acessibilidade no ensino, pois não há leis voltadas aos seus anseios e tampouco informações coerentes sobre eles. Ao ingressar na escola regular pública ou privada e no ensino superior, a única coisa que os surdos oralizados possuem de direito é a Libras, e muitos são pressionados por escolas e faculdades a aprenderem como primeira língua, pois há um grande estigma em sociedade de que os surdos são só aqueles que se expressam por Libras. Ledo engano!
    Recebemos denúncias e evidenciamos há anos uma confusão acerca da educação dos surdos por parte do ensino brasileiro e do Poder Público, sendo que, quando isso ocorre, alguns buscam os seus direitos através do Ministério Público, não aceitam a imposição do aprendizado de Libras, pois o meio da comunicação e expressão não mantém laços com a forma de aprendizado escolar, tanto é que, na vida real, há crianças, adolescentes e adultos surdos oralizados, em especial, que nunca aprenderam Libras e não possuem qualquer problema cognitivo, mas tiveram que achar métodos de aprendizados adequados, que hoje são mais facilitados através de estudos da neurociência.
    Temos adultos engenheiros, advogados, publicitários, fonoaudiólogos, pedagogos, etc, e adolescentes cursando Medicina, Biomedicina, Design, entre outras profissões. Outros surdos oralizados cedem à pressão do aprendizado em Libras por não haver opção, e muitos, por não aceitarem Libras, são deixados de lado, prejudicados no aprendizado, negligenciados pelo Poder Público e escolas.
    Temos representação junto ao Ministério Público Federal a respeito dessa atrocidade. Inclusive, denunciamos, no início deste ano, ao órgão da ONU sobre a exclusão dos surdos oralizados, ao sermos pressionados a aprender Libras pelas confusões que são feitas pelo Poder Público: leis e projetos de leis como este, aulas que são dadas em faculdades para futuros profissionais do ensino inclusivo, não colocando acerca da existência da diversidade na surdez em cada uma das suas particularidades.
    Cito aqui também o caso que ocorreu em minha cidade natal, onde há intérprete de Libras para os surdos sinalizados nas aulas on-line nesta pandemia, enquanto que, para os surdos oralizados, não há legenda para acompanhar o ensino ou qualquer outro meio de inclusão, ressalvando as Libras. Precisamos avançar. As demandas educacionais dos surdos oralizados são totalmente diferente das dos surdos sinalizados e não podem mais ser confundidas.
    Do que necessitamos agora? Necessitamos de que seja ofertado um professor auxiliar da educação infantil ao ensino fundamental; profissionais transcritores, copiadores para o ensino médio e faculdade; para aulas on-line nas escolas, faculdades, cursos de aperfeiçoamento, legenda em português em tempo real; metodologia no concreto, com adaptação de conteúdo e materiais de ensino para ser aprendido de forma gradativa e sequencial; equipe multiprofissional da saúde que acompanha a nossa reabilitação e que presta informações às escolas e faculdades sobre os surdos; financiamento sobre sistema de FM e dispositivos similares; a isenção de aro magnético nas aulas on-line; capacitação do professor e dos profissionais de atendimento educacional especializado; uso de software pedagógico que já vem sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias sobre o Comportamento, Cognição e Ensino de vídeo pedagógico legendado.
    Não é demais frisar que nada disso vem sendo utilizado pela educação, pois não há informações ou leis que assegurem os direitos aos surdos oralizados. Apenas consta que o surdo se expressa em Libras e que seriam dez milhões que se utilizam desse meio de comunicação, o que é uma inverdade, como visto.
    Assim, embora estejamos excluídos literalmente dos nossos direitos, necessitamos buscar as vias judiciais exclusivas, por dano por discriminação, porque não falamos em Libras, mas em português.
    Somos totalmente a favor da educação pública inclusiva. Todavia, como já dissemos anteriormente, seguindo o lema "Nada sobre nós sem nós", não podemos opinar sobre a educação bilíngue dos surdos sinalizantes, pois não vivenciamos as dificuldades por que estes passam, apenas vivenciamos a nossa.
    É preciso, então, que este Projeto de Lei 4.909, de 2020, que é direcionado, como bem diz o Senador Flávio Arns, ao surdo sinalizante, seja colocado para o que se destina, ao surdo sinalizante, visando a que não tenham imposições educacionais, incomodações, como temos tido na educação, na prática, na educação infantil e no ensino superior. Por que a primeira língua dos surdos é Libras, quando se fala da enorme diversidade que existe? Todos devem ser respeitados por suas escolhas.
    Gostaríamos, então, que, em tal projeto de lei, por acreditarmos ser um direito também nosso, constasse o termo "surdo sinalizante". Como a nossa língua materna não é Libras, mas o português, que fique bem especificado que a educação bilíngue é voltada para o surdo sinalizante que tenha ou não outras deficiências associadas, até porque a lei é voltada para a sociedade e deve ser extremamente explícita para que não sejamos forçados e percamos nossos direitos como surdos oralizados de estarmos na educação inclusiva.
    Agradecemos desde já a oportunidade e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.