Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): DORENI CARAMORI JÚNIOR
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. DORENI CARAMORI JÚNIOR (Para exposição de convidado.) – Obrigado.
    Boa tarde, Senador Jean Paul, em nome de quem quero agradecer ao Senado Federal por dar luz a importante assunto e saudar o Senador Carlos Portinho, sempre muito presente nas discussões do nosso setor, pelo protagonismo e coragem de antecipar o tema, que, se ainda não é, será em breve muito relevante no dia a dia de todos os brasileiros e brasileiras e, no final, de todos os cidadãos do mundo, fazendo uma convergência com o que os colegas antes de mim falaram.
    Quero saudar todos os Senadores aqui presentes: o Senador Veneziano, que relata essa matéria – já tive a oportunidade de ler o relatório, que está muito bom –; o Senador Esperidião Amin, meu conterrâneo; o Senador Izalci, que também é muito presente nos temas do turismo; a Senadora Zenaide. Peço desculpas se não vi algum dos colegas. Quero saudar os demais membros do Governo, na pessoa do William, que fez o comentário e o procedimento do Ministério do Turismo, os demais colegas que me antecederam, as entidades de classe, na pessoa do meu querido Pedro Guimarães, da Apresenta Rio, sempre presente também nos debates relacionados ao assunto.
    Quero tentar ser breve dentro da complexidade que o tema exige. Inicialmente, quero parabenizar e dar o importante registro de quão oportuno e relevante é o tema não só para o turismo internacional, que tem sido, vamos dizer, a grande pauta dos que me antecederam, mas, especialmente, para as atividades que têm fluxo restrito, como o caso de eventos. E não preciso aqui lembrar aos senhores novamente que é a atividade, sem dúvida, mais prejudicada desde o início da pandemia até agora; muitos – eu diria mais de 90% dos operadores desse setor – com nenhum faturamento nos últimos 16 meses. Digo que não é necessário lembrar porque faço questão de agradecer a sensibilidade que o Senado teve, o Congresso como um todo, mas, em especial, o Senado, com a nossa causa, tanto no 5.638, no 5.575 e, eventualmente, também na possível deliberação futura dos vetos do 5.638, que mereceram todo o carinho e cuidado e, certamente, poderão vir a merecer novamente a atenção dos senhores.
    Mas essa medida é igualmente oportuna para retomar as nossas atividades. Considerando que estejamos vivos lá, que também é o nosso desafio, o passaporte ou a denominação que se der ou o certificado de vacinação ou de imunização é muito oportuno para que as nossas atividades possam retomar com segurança e para dar a devida segurança também aos consumidores, não só ao Poder Público, que atesta e libera a atividade, mas, especialmente, aos consumidores que frequentam e passarão a frequentar, oportunamente, essa atividade. Então, registro a importância disso para o setor. Eu diria até a vitalidade, porque esse tipo de iniciativa é que vai nos permitir voltar efetivamente a trabalhar. Os demais projetos de lei que eu comentei são para nos manter vivos e estar em condições de voltar a trabalhar. E, para isso, uma ferramenta como essa é fundamental.
    Quero referendar uma série de pontos positivos da medida. Inicialmente, a questão da integração também com outras ferramentas do Governo, com o próprio Conecte SUS, que é fundamental; a integração com outros países, como já falaram anteriormente, que isso permita a mobilidade também internacional; e a integração de outros modais de imunização, porque se falava e se fala muito em vacina, que, de fato, é muito importante, mas também a testagem e quem já foi acometido pela doença, que tem um certo grau de imunização. Isso tudo integrado numa única plataforma vai facilitar muito a nossa vida.
    Também quero elogiar a cooperação com instituições de Estados e Municípios e, depois, acrescentada no relatório do Senador Veneziano, a questão das instituições públicas e privadas também, de maneira mais específica, embora já estivesse no contexto. Então, isso tudo merece elogios, e vão ser ferramentas fundamentais para o nosso dia a dia.
    Eu não poderia deixar de levantar aqui algumas sugestões, de fato, até algumas que já foram dadas anteriormente à minha palavra aqui, como a questão do nome. Eu acredito também que passaporte pode vir a confundir; certificado é um nome mais genérico, talvez mais assertivo, e evita uma confusão adicional.
    Também sobre a questão da prerrogativa dos dados abertos, eu acho que esse é um tema que pode ficar mais claro no relatório para que o mercado de tecnologia, de maneira geral, possa fazer a ligação desses dados com o dia a dia das organizações. Imagine como o check-in de um hotel seria mais fácil se, em vez de acessar outro sistema, ele pudesse ter o seu próprio IRP, que faz o check-in dos clientes já tendo acesso a esse sistema e já dando, eventualmente, uma luz verde, um carimbo que facilitasse a entrada sem precisar olhar um outro certificado.
    Então, acho que isso poderia ser uma evolução do que se pensa, mais até do ponto de vista de regulamentação do que, especificamente, do ponto da lei, mas, eventualmente, um instrumento legal poderia contemplar essa perspectiva de se abrir os dados para que uma série de sistemas de que se fazem valer companhias aéreas, hotelaria, empresas de eventos, etc., pudessem ter uma porta aberta para fazer a validação no dado. Não é ter acesso aos dados, mas ter uma porta para validar os dados assim que o cliente requisitasse, acelerando de maneira bastante grande o processo, o que, no início, inclusive, evitará filas, o que é um dos nossos inimigos em termos de contaminação. Mas, no futuro, não só além de evitar filas, dará bastante eficiência aos temas, redução de custo e tal. Então, é uma sugestão.
    A outra sugestão, ali nos arts. 5º, 6º e 7º, que tratam dos demais certificados, certificados coligados – não sei como é o nome técnico disso –, que são individualizados por perfil, certificados de imunização, de já ter a doença e tal, eventualmente aqueles dados que são pedidos que sejam integrados com os mesmos dados do Conecte SUS, para que não tenha que haver dois inputs de dados. Estou pensando aqui na economicidade do processo. Acho que pode ser, eventualmente, feita uma correspondência do sistema que já existe com aqueles dados que estão no projeto de lei para, eventualmente, serem os mesmos dados e evitar duplicidade da necessidade de input de dados e informação. Fico feliz por ver ambos os Senadores, Relator e autor, ali fazendo sinal positivo com a cabeça. São medidas pequenas, mas que, lá no ponto final, podem dar um impacto importante na economicidade de tudo isso.
    E, ao final, também quero sugerir que se faça uma revisão de outros projetos de lei na mesma direção para pensar essa iniciativa, porque eu acredito que pode dar uma economicidade aí para o Parlamento também. Eu sei de dois que existem na Câmara, não sei se no Senado há mais algum, mas, enfim, também fica uma ideia, já que esse está bem completo e, de fato, em termos de detalhamento, bem à frente dos demais à que a gente teve acesso. Talvez eles já possam ter feito o esforço de apensar aos demais projetos e o debate fica todo no âmbito dessa iniciativa.
    Ademais, senhores, parabenizo mais uma vez o autor pela iniciativa de trazer um tema de tamanha complexidade ao debate, o Relator aí pelo bom relatório, pedindo que se atente eventualmente às sugestões que foram dadas no debate aí para dar ainda um incremento se for possível.
    Cumprimento os demais Senadores por estarem atentos a um tema tão relevante, especialmente pela mão que têm sempre estendido ao nosso setor de eventos. Registro novamente que essa ferramenta é fundamental para que a gente volte a trabalhar, portanto, a discussão é bastante oportuna. Mas também peço que a gente atente aí às ferramentas ligadas à sobrevivência do setor porque a gente precisa chegar a passar essa ponte aí para poder de fato utilizar dessa ferramenta, com as empresas vivas e saudáveis, para que a gente possa voltar a trabalhar.
    Agradeço a oportunidade do debate. Parabenizo aí os demais colegas também que fizeram suas considerações anteriormente. Estarei atento aí às considerações dos colegas que virão na sequência. Um abraço.