Discurso no Senado Federal — 2019-08-14
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Anúncio da eleição de S. Exª para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Anastasia, colega. Está aqui o Kajuru.
    Primeiro, eu queria dizer que eu terminei de ser eleita Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres. Sempre é um biênio: e, nestes dois anos, a Presidência é do Senado e a Vice-Presidência é da Câmara.
    Mas eu queria chamar a atenção porque começaram a nos chamar de Casa carimbadora, e eu fui procurar saber de onde surgiu isso. Eu tenho curiosidade, Kajuru: aí, eu fui olhar. Sobre a Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos da saúde, educação, segurança pública, por 20 anos, aqui só se fez carimbar. Aí eu olhei a terceirização plena – nada contra terceirização, mas terceirização de atividades fins, isso não era muito... Aqui também ninguém mudou nada. A reforma trabalhista foi aprovada exatamente, Kajuru, como veio da Câmara, porque não tinha lógica ficar perguntando: "E vocês, Senadores, só vão carimbar?". Então, eu entendo a preocupação da população brasileira com relação a isso.
    Eu sei que a Câmara já fez um excelente trabalho, conseguiu melhorar muito, mas eu acho que a gente tem que se debruçar, Anastasia, a gente tem que... A população brasileira, independentemente de ser a favor ou não de reforma da previdência... Porque aqui nós sabemos que vamos ter sempre; tivemos em 2003, tivemos em 2011, tivemos em 2013. Mas o que chama atenção dessa reforma é porque eu acho que é quase desmanchar algo que a população brasileira ganhou de uma importância fundamental, que foi a seguridade social. E se a gente olhar o plano de aposentadoria dos militares – eu dei uma olhada – é um plano de segurança social das Forças Armadas Brasileiras.
    Então, o social é que está sendo tirado, Kajuru. Com todo o respeito do que veio da Câmara, mas me chama a atenção – eu continuo dizendo – o benefício de prestação continuada, a extensão das aposentadorias especiais de pessoas que têm trabalhos com riscos grandes nos seus locais de trabalho. A gente ressalta que o período para a aposentadoria, o percurso que tem que percorrer o servidor público de 100% de pedágio, para os políticos é de 30%. Se é uma coisa boa para o País, nós temos que todos... Fica difícil dizer que é bom quando todo mundo... Por exemplo, as Forças Armadas, com toda a razão, têm um trabalho especial. E eu costumo dizer que não é querendo tirar de quem está lutando pelos seus, pela sua categoria que a gente vai... Não é assim que a gente trabalha.
    As Forças Armadas Brasileiras estão fazendo correto, querendo manter a segurança social, a seguridade social deles. E me chama atenção isso aqui e eu insisto: nós não podemos ser uma Casa que só carimba, até porque todo mundo nos vê como a Casa revisora, gente. Então, sobre essa história de prazo, quantos meses a Câmara passou com isso? Meses. Debateram enquanto puderam. Quatro meses. A gente tem que ser tudo a toque de caixa? Vamos dar uma olhada, vamos ver. Em cada item que a gente votar, vamos visualizar um trabalhador naquela situação, seja ele um mineiro, seja um trabalhador que trabalha num hospital, num laboratório que lida com vírus altamente perigoso. Então, vamos olhar para aquela...
    Eu não acredito que esta Casa vá deixar, Kajuru, que a gente puna as pessoas com deficiência, porque a família já paga um preço caro. E do jeito que quer um quarto justamente, quando a gente aprovou na CAS um projeto de lei de um Senador do PSDB que, desde 1993, luta para se aumentar para três quintos, para não condenar uma família inteira, já que a mãe abre mão da vida pessoal dela, da vida profissional.
    Então, há itens, pelo menos dez que eu citaria aí, que a gente tem que ter um olhar diferenciado. Não é tirando... E se a gente soubesse... Se a gente fizesse a reforma mesmo magoando, massacrando quem ganha até dois salários mínimos, mas a gente saísse dessa crise econômica; porém, a gente sabe que não é por aí.
    Insisto aqui, Governo brasileiro, Ministério da Economia, por favor, gerem emprego e renda, que a gente sai disso tudo. Mesmo que esta reforma seja aprovada, no próximo ano nós vamos estar aqui, Kajuru, porque se não gerou emprego e renda, a previdência que restou não vai arrecadar e nem o Governo. Se não empregarmos o povo brasileiro, o comércio não vai vender e o Governo não vai arrecadar para a segurança pública, saúde, educação. Se não empregarmos o povo brasileiro e dermos condições do poder de compra a este povo, a indústria também não vai produzir, os caminhoneiros não vão parar só pelo preço do combustível, vão parar porque a demanda deles – eu converso com eles – diminuiu, Presidente, no mínimo, 30%.
    Então, o grande problema do País não é só diminuir... Eu não tenho nada contra a gente ver o que está errado, o que está abusivo, a gente está aqui para isso, mas a gente tem que ter um olhar diferenciado porque muitas vezes, nesta Casa, a gente tira direitos de trabalhadores, e ninguém enrica. Até para enricar tem que ter trabalhador trabalhando para você, ninguém enrica só. E muitas vezes a comemoração de algumas vitórias que tiraram direito de trabalhadores são comemoradas em jantares regados a vinhos franceses, a uísque 18 anos, a faisão e etc.
    Então, a gente tem que estimular quem gera emprego e renda. A gente está aqui para defender as empresas brasileiras que geram emprego e renda, mas o emprego com o social também. Vamos olhar para aquele homem e para aquela mulher, como eu vi ontem. Foi lindo ver aquela quantidade de mulheres indígenas, as Margaridas, mulheres que você vê uma grande parte de mulheres negras, pobres. Você viu que eu andei em todos, tinha de Minas e tinha tudo, e elas vendendo e fazendo a propaganda do artesanato da sua região, vendendo as comidas típicas e adquirindo alguma renda para mantê-las aqui e terem coragem de levantarem a mão e defenderem uma educação, sendo que muitas vezes os recursos da educação não chegam nem a elas.
    Então, Sr. Presidente, eu quero agradecer aqui e dizer que o meu costume não é chegar atrasada, mas hoje era por um motivo nobre.
    Eu quero agradecer ao Presidente Alcolumbre, que determinou a instalação disso, que, aparentemente, pode não ser uma coisa grande, mas é. Se a gente der as mãos, as Parlamentares do Senado e da Câmara, com certeza, junto com vocês... Inclusive, há vários homens também, viu, gente! Eu sou daquela teoria que tem que ter eles por elas também, porque aqui mulher não está lutando por privilégio, Kajuru, nós queremos só direitos.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Parabéns, Senadora Zenaide Maia duplamente: não só pelo pronunciamento de V. Exa., como sempre lúcido e muito inteligente, mas, sobretudo, também pela sua indicação à presidência dessa importante Comissão que tem por objeto a proteção da mulher, o combate à violência contra a mulher, que, lamentavelmente, ainda entre nós é uma chaga e tem que ser combatida e tem de haver esclarecimentos. V. Exa. certamente fará lá um belo mandato a bem da Comissão, sempre com aplauso e trabalho coletivo de todos nós, Senadores, e também dos Deputados. Parabéns a V. Exa. por essa nobre função.
    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada e sei que vocês vão nos ajudar. Vamos nos dar as mãos.