Discurso no Senado Federal — 2019-03-20
Orador(a): Lasier Martins
Partido: PODE
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de decisão do Senado Federal de encaminhar avaliações à consultoria da Casa para agilizar o processo de instalação da “CPI da Lava Toga”.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – E haveremos de nos digladiar no Campeonato Brasileiro, Internacional e Atlético Mineiro, que é o clube de V. Exa., um grande clássico do futebol brasileiro.
    Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador e estimado amigo Antonio Augusto Anastasia, Senadores, telespectadores, ouvintes, nós estamos vivendo um impasse desagradável: CPI e pedido de impeachment.
    O problema é que a sociedade brasileira está falando muito neste assunto e o relaciona com o Senado Federal, porque é aqui que estão os processos.
    Então, eu me pergunto: é possível nós nos alienarmos desse debate, dessa abordagem? É claro que não. Concordo que não deveremos exagerar, porque há muitos projetos importantes em pauta, em andamento aqui, no Senado Federal, mas não podemos esquecer isto: as críticas, as cobranças. Uma pergunta que as pessoas têm feito muito: mas até quando o Senado Federal vai-se manter omisso diante desses fatos que transbordam na imprensa e também no testemunho pessoal de todos, quando acompanham as nossas sessões?
    Então, é por isso que eu quero falar um pouquinho mais deste tema, embora com algum constrangimento, porque, se possível o evitaria. Preferiria tocar aqui em assuntos mais positivos e mais construtivos em relação às pautas que nós temos enfrentado.
    O problema é que o Senado tem-se demorado demais a decidir, a definir essas situações acusadas e reclamadas. Há muitos anos se fala que o Supremo Tribunal Federal, em razão de alguns comportamentos, – evidentemente não o são de todos os Ministros –, merece ser questionado, porque há transbordamento em algumas decisões, que surpreendem.
    Agora, construiu-se uma indignação muito forte no País todo diante do julgamento, que passou para a Justiça Eleitoral uma grande parcela de processos que estavam na Justiça Federal e que deveriam chegar ao Supremo. Nesse sentido, há uma opinião consensual: mexeram agora nesse assunto por quê? Porque as investigações e os julgamentos estão chegando a poderosos, empresários e políticos.
    Então, há que se afastar esse perigo. Essa é a opinião generalizada.
    Aí, então, o que nós temos aqui, Senador Dário Berger, Senador Kajuru, telespectadores, Presidente?
    Nós temos aí um pedido de CPI, de autoria do Senador Alessandro, que é um gaúcho. Pouca gente sabe, Senador Anastasia. É um gaúcho radicado no Sergipe, que está lá há muito tempo, o que é uma agradável surpresa por sua cultura, por suas participações aqui, no Senado. É um dos belos Senadores que esta Casa acolhe nesta nova Legislatura.
    Pois o Senador gaúcho de nascimento, sergipano por opção, propõe essa CPI para investigar as mazelas do Judiciário.
    Ontem, foi decidido, naquela longa e tensa reunião dos Líderes, que durou três horas e pouco – e só se tratou disso ontem – e que culminou com a decisão de encaminhar para a Consultoria do Senado uma avaliação dos tais argumentos necessários para instauração da CPI, dos fatos que precisam ser avaliados, que são em número de 13, e que, segundo alguns, seriam, na verdade, três.
    Então, nós vamos aguardar que isso aconteça. Mas, enquanto isso – e é aqui que eu centro mais esse meu pronunciamento –, é o pedido de impeachment, é o 10º pedido de impeachment nos últimos três anos contra o Ministro Gilmar Mendes, e de várias procedências. Não é apenas de uma pessoa. Alguém pode dizer: "Mas é o Carvalhosa?" Não, o Carvalhosa tem um pedido no ano passado e tem esse de agora. E os outros oito são de outras pessoas, de outros Estados e por outras razões. Eu tive a oportunidade de dar uma olhada, dar uma lida nos argumentos do Dr. Carvalhosa, que arrola 32 fundamentos para o seu impeachment. Entre outros, diz o jurista Carvalhosa: "Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade ao agir partidariamente em favor do seu irmão, Chico Mendes, quando este foi candidato a prefeito de Diamantino, no Mato Grosso. O Ministro exerceu influência junto à CBF para obter doação às campanhas dele em 2000 e 2004". Não seria razoável que um ministro, do alto da sua função, fosse pedir verba para a campanha do irmão. Não combina com a posição do Ministro.
    Outro. Gilmar Mendes cometeu o crime de responsabilidade ao não se declarar impedido no julgamento em relação à instituição de ensino Uned, no Mato Grosso, fundada pelo Ministro e que obteve autorização do Ministério das Comunicações para transmitir sinais da RedeTV. O que se sabe é que não pode o Ministro ter essa liberalidade.
    Outro. Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade em 2007 ao proferir julgamento, sem se julgar impedido, em um caso envolvendo o grupo Bertin, para favorecer interesses pessoais e políticos da empresa hoje pertencente ao Grupo JBS.
    Outro. Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade quanto atuou em favor da nomeação de Paula Crisóstomo para o cargo em comissão de assessora-chefe do Supremo. Ela é esposa e sócia de Marcos Tozzatti, assessor e sócio do então Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, também sócio fundador da Uned, com Gilmar, empresa administrada pela irmã desse. São relações espúrias, em que não cabe participação do Ministro.
    Outro. Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade quando atuou no Supremo para favorecer Éder de Moraes Dias, ex-Secretário da Fazenda do Mato Grosso, e o ex-Governador Silval Barbosa, acusado de esquema criminoso de corrupção.
    Outro item. Gilmar Mendes cometeu o crime de responsabilidade ao conceder habeas corpus por três vezes, entre 2015 e 2016, a José Riva, réu de cem ações – cem ações! – e com condenações de mais de 26 anos de prisão. E deu habeas corpus!
    Outro: Gilmar Mendes cometeu o crime de responsabilidade ao conceder soltura de clientes do escritório de sua esposa, Guiomar Mendes, como foi Eike Batista.
    E por aí vão. O rol é bastante grande: são 32.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – E aí – se me concede um pouquinho mais de tempo, Presidente – nós vamos levando, de ano para ano, essas acusações que são públicas. Apenas, elas foram agora devidamente classificadas, consolidadas num pedido de impeachment.
    E alguém haverá de perguntar: "Mas a cada ano há um pretexto novo para não se fazer impeachment?". Só o nosso ilustre Presidente do Senado anterior, Eunício Oliveira, arquivou nove pedidos de impeachment de Gilmar Mendes – nove! –, sem dar conhecimento jamais ao Plenário.
    Em determinado momento do ano passado, eu fui à tribuna e pedi que de pelo menos um deles fosse dado conhecimento. Afinal o Senado Federal não é a pessoa do Presidente. O Senado Federal é um colegiado, formado de 81 representantes dos Estados brasileiros. Não pode ficar adstrito a uma única opinião, a uma única decisão.
    Também por isso, ingressei com projeto de resolução para que, nos pedidos de impeachment, o Presidente não mais decida monocraticamente, mas que ele compartilhe com a Mesa, onde somos sete e onde o Sr. Presidente dos trabalhos, Anastasia, é o 1º Vice-Presidente. Que compartilhe com a Mesa e, independentemente da posição tomada pela Mesa, caiba recurso para o Plenário. Aí, sim, teremos um verdadeiro colegiado.
    E o desprestígio desse Ministro é tão grande que nós podemos relembrar o que dizia, em julgamento do Supremo, há poucos anos...
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... o Sr. Joaquim Barbosa, quando, em debate muito acirrado, muito duro, muito cáustico, aos gritos, dizia: "Ministro Gilmar Mendes, vá às ruas! Vá às ruas para ver o que lhe acontece!" Evidentemente, vaias.
    E agora, no ano passado, vamos relembrar o que disse o Ministro Barroso. Disse o seguinte... Eu não tenho aqui, mas todo mundo há de recordar-se.
    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – "O senhor é uma vergonha".
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – É, "O senhor é uma vergonha!". "Você é um psicopata!" e outras coisas parecidas. Vai aparecer, mais cedo ou mais tarde.
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Mas é lamentável o que está acontecendo.
    Então, é por tudo isso que nós devemos abrir esse processo de impeachment. E não se diga que, ali adiante, há o projeto de reforma da previdência. A reforma da previdência é lá do outro lado, no tapete verde, com a Câmara. Nós, talvez, venhamos a receber o tema para debate aqui na segunda metade do ano. Então, nós temos toda essa primeira metade do ano, para, paralelamente à pauta do Senado, discutirmos se tem fundamento – isso até é bom para o próprio Ministro, para que se desfaça de uma vez por todas –, se tem procedência esse rol de acusações contra ele, para demonstrar que ele não é nada disso, que ele é inocente, que houve um equívoco dos acusadores. É bom para ele também e é bom para o prestígio, para o conceito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Estou terminando.
    É bom para o conceito do Senado, que é acusado constantemente de omisso e de acobertador de pessoas envolvidas com crimes.
    Obrigado pela tolerância, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo pronunciamento.
    Eu me esqueci de comentar, quando citava o time do coração de V. Exa., que a gravata que V. Exa. usa hoje, certamente evocando as glórias coloradas do seu querido Internacional, do Rio Grande do Sul, que já tem marcada uma luta para o dia 4 de abril, como V. Exa. nos lembra aqui. O aniversário é no dia 4 de abril
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Fora do microfone.) – Cento e dez anos.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Cento e dez anos.
    Receberá aqui, certamente, os cumprimentos de muitos.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Fora do microfone.) – Estarei lá.