Discurso no Senado Federal — 2021-11-25
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas aos supostos abusos cometidos pelo Poder Judiciário, em especial à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Deputado Federal Daniel Silveira. Defesa da imunidade parlamentar.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que nos acompanha, nos ouve e nos assiste pela rede Senado de comunicação.
    Em primeiro lugar, eu queria dar as boas-vindas ao Senador Chiquinho Feitosa, que é do meu Estado, um empreendedor muito ativo, de muito valor, no Estado do Ceará. Eu não tive ainda oportunidade de celebrar a chegada dele a esta Casa.
    Sr. Presidente, vim falar hoje aqui sobre um tema que me chama muito a atenção, Senador Anastasia. É um novo nível de Parlamentar, o Parlamentar zumbi.
    Há décadas, nós vivemos numa democracia em que é essencial a harmonia entre os três Poderes da República, com cada um cumprindo os seus deveres constitucionais sem interferências indevidas.
    O Brasil viveu, entre 1964 e 1985, uma ditadura militar que censurou, cassou, prendeu e torturou muitos brasileiros que se opunham ao regime. Um dos veículos mais populares e críticos da ditadura era o jornal O Pasquim, Senador Kajuru, que se utilizava de sátiras inteligentes para criticar os abusos cometidos pelo Governo, mas nunca foi fechado. Atualmente, o que a gente está vivendo no Brasil, além da perseguição explícita a sites, a blogs, a canais conservadores... Ocorreu a prisão de um Deputado Federal, Daniel Silveira, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da canetada de um de seus ministros.
    Eu não entro aqui no mérito, absolutamente, dos procedimentos questionáveis do Deputado – longe de mim querer defendê-lo. Existe uma farta legislação em vigor no Brasil para tratar de eventuais abusos cometidos, que devem ser devidamente punidos, mas nunca, jamais, através de inquéritos ilegais.
    É notória, Sr. Presidente, a crescente preponderância de um Poder sobre os demais, substituindo a harmonia pela subserviência.
    Nós temos presenciado desdobramentos assustadores em decorrência dessa espécie nova de liberdade condicional dada àquele Deputado Federal, com direito, inclusive, Senador Kajuru, a laudo da Polícia Federal mostrando que ele não violou o lacre da tornozeleira eletrônica que usava, motivo que o levou de volta à prisão.
    Mas o fato é que, a cada dia, aumenta o número de Parlamentares agindo na postura de pianinho, com receio de expressarem as suas opiniões. E nós, aqui no Senado, estamos assistindo a isso de camarote.
    O Deputado está proibido, acreditem se quiser, de dar entrevista e se manifestar publicamente. Daqui a pouco, pode ser também proibido de apresentar projeto de lei, de subir à tribuna, porque isso é uma escalada autoritária que a gente está vendo.
    Está se constituindo, sim, uma nova categoria de Parlamentar, o Parlamentar zumbi. Uma das mais importantes prerrogativas democráticas é a imunidade parlamentar, que é completamente diferente – eu concordo – da impunidade. Um Parlamentar deve ter garantida a sua liberdade de expressão e responder pelos seus excessos na forma da lei, mas sem, jamais, ficar sujeito a qualquer tipo de censura prévia, algo inaceitável em uma democracia.
    Encaminhando-me para o fim, digo que estamos vivenciando a famosa teoria do sapo. Lembra, Senador Kajuru, a teoria do sapo na panela? Gradualmente, a temperatura vai subindo e, não percebendo, até que fique insuportável, o sapo morre, querido Senador Nelsinho Trad.
    Encerro definitivamente este pronunciamento reafirmando que não temos o direito de cobrar nada dos outros... (Pausa.)
    ... de nenhum outro Poder da República. A questão está aqui! Só o Senado tem o poder, delegado pela Constituição, para coibir abusos cometidos por ministros da Suprema Corte de Justiça do Brasil. Enquanto isso não acontece, assistimos inertes ao avanço do domínio de um Poder sobre os demais Poderes da República.
    Repito, mais uma vez, esse antigo e, ao mesmo tempo, atual pensamento do grande e querido Rui Barbosa, patrono desta Casa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.".
    Muito obrigado, Sr. Presidente.