Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio ao voto de repúdio do Senador Fabiano Contarato ao Ministro Paulo Guedes, por declaração sobre um novo Ato Institucional-AI nº 5.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria apoiar a posição de voto de repúdio com relação à declaração infeliz, inadequada, do Ministro Paulo Guedes, sobre algo que não traz boas recordações ao povo brasileiro e, muito menos, à nossa história.
    Sr. Presidente, eu acabo de conversar com o Presidente do Banco Central... Presidente Davi, essa é uma informação muito importante, porque é uma luta que tem acontecido no Senado da República.
    Eu acabo de conversar com o Presidente do Banco Central, através do nosso Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra, e nós acabamos de ser informados de que, exatamente agora, depois do fechamento do mercado, o Banco Central está apresentando a instrução normativa que muda, de uma vez por todas, o sistema de cobrança de juros no cheque especial, Sr. Presidente. Algo escandaloso deste País finalmente começa a ter um ponto-final, principalmente para as camadas mais baixas.
    Cinquenta por cento das pessoas que utilizam o cheque especial são compostos de quem ganha até dois salários mínimos, Sr. Presidente, neste País, e que, até o dia de hoje, estava sujeito a uma taxa de juros de mais de 200% ao ano, quando a taxa Selic brasileira, neste momento, é de 5% ao ano.
    Portanto, o Banco Central está emitindo uma nota ao mercado, reformulando os critérios e isentando de taxas aqueles que são os mais afetados por essa ação.
    Portanto, Sr. Presidente, acho que essa é uma notícia extremamente importante para os brasileiros, extremamente importante para todos aqueles que necessitam de utilizar: ninguém usa o cheque especial, Senador Marcos do Val, porque quer usar o cheque especial; usa porque precisa muitas vezes para comprar um remédio, muitas vezes para pagar um exame, muitas vezes para poder socorrer a compra do supermercado daquela semana em que faltou dinheiro. E havia uma taxa de juros, lamentavelmente, escandalosa, há anos, neste País. Há anos.
    Neste Senado da República, eu e outros Senadores temos debatido sobre o tema com inúmeros ministros de Economia, inúmeros presidentes de Banco Central, e, até agora, pouco ou quase nada nós tínhamos conseguido reconstruir.
    Então, se, por um lado, Sr. Presidente, nós apoiamos o voto de repúdio com relação à declaração infeliz, por outro lado, nós temos que reconhecer que o Ministério da Economia, o Presidente do Banco Central e o Conselho Monetário Nacional acabam de tomar uma medida que acaba, de uma vez por todas, com esses juros escandalosos do cheque especial.
    Começamos um novo tempo e uma nova era, Senador Marcos do Val. Por quê? Porque nós estamos aguardando uma próxima notícia, que não acontecerá agora, mas que diz respeito a uma outra grande vergonha nacional, que são as taxas dos juros do crédito rotativo do cartão de crédito.
    Esta ainda não será hoje que o Banco Central haverá de anunciar, mas, de Deus quiser, e nós haveremos de estar aqui, sob as bênçãos d'Ele, trabalhando, e sob a liderança de V. Exa., para que mais esta vergonha nacional, dos juros do cartão de crédito, possa ser também encerrada definitivamente neste País. E nós aguardamos para os próximos meses, quem sabe no mês de janeiro, uma mudança também radical na cobrança da taxa de juros do crédito rotativo.
    Portanto, cumprimentando V. Exa., informo a notícia que recebi, através do Líder do Governo, do Ministro da Economia e do Presidente do Banco Central, de que hoje, a partir das 18h, portanto com o mercado fechado, uma nova política de juros para o cheque especial está sendo anunciada para o Brasil, Sr. Presidente.