Discurso no Senado Federal — 2019-09-25
Orador(a): Bohn Gass
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Questão de Ordem
Resumo: Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 35 do Regimento Comum, acerca de quórum para deliberação de matéria.

O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é uma questão muito importante para esta sessão neste momento.
    "Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação" – ele está em fase de votação – "e não havendo o número para deliberações"... Veja bem, nós estamos tratando... Nós estamos tratando, Presidenta e querido assessor, do projeto que tem origem no Senado. Portanto, o 18, o veto 18 é do Senado. O Senado não tem o quórum. Então, o que diz o art. 35?
Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação [que é o que V. Exa. quis indicar agora], e não havendo número para as deliberações [e no Senado não há, não há; e é do Senado], passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [...]
    Pode orientar. Eu espero. (Pausa.)
    Isso. Então, quero concluir minha questão de ordem.
    Esse Projeto 18 ou veto 18 é do Senado.
(Intervenção fora do microfone.)
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Isso. O que foi votado na Câmara tem que ser votado no Senado.
    Então, se a votação está no Senado, veja bem o que diz – todos podem acompanhar, todos estão me acompanhando neste momento, os Senadores inclusive, e quero saudar todos os nossos amigos aqui:
Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação [e está em fase de votação], e não havendo número para as deliberações [quem tem que deliberar agora é o Senado, e não há, repito – olhem o painel, está 41; só há 27 Senadores], passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [...]
    A matéria foi discutida, então encerrou. Veja bem: §1º... Regimento Comum. Não paira dúvida sobre isso. Não paira!
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [que encerrou agora], e persistindo a falta de quorum [persiste, fica nos 27] [...], a Presidência poderá suspender a sessão, por prazo não superior a 30 (trinta) minutos, ou conceder a palavra a Congressista que dela queira fazer uso, salvo o disposto no § 2º do art. 29 [os 30 minutos].
§ 2º Sobrevindo a existência [...]
    Então, está muito claro, é Regimento Comum: não há quórum, não há como votar. E nós, que somos seguidores...
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Posso responder, Deputado Bohn Gass?
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Claro, claro.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – V. Exa. tem toda razão em relação à primeira parte, e esta Presidência queria apenas otimizar, porque nada impede que a gente pudesse esperar o quórum, mas há outra matéria – e é onde divirjo de V. Exa. – em discussão. Sendo assim, eu acolho em parte o que V. Exa. faz e determino a discussão do PLN 18.
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Então, vai para o PLN 18?
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Vamos.
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Mas não pode votar.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Agora não pode votar.
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Só discutir.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Por isso esta Presidência solicitou...
(Intervenções fora do microfone.)
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – A gente pode discutir.
    E eu quero esclarecer...
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – ... que, ao iniciar essa votação, a gente vai trancar.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Por isso esta Presidência...
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Aqui há uma questão regimental.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Só um momentinho, Deputado Bohn Gass.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Questão de ordem! Questão de ordem, Presidente.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) – Espere aí, gente. Só um momentinho, Deputado Ivan e Deputado Bohn Gass. Eu respeitei a questão de ordem... Respeitei a questão de ordem e ouvi até o final. Agora eu quero esclarecer até o final. Senador Humberto...
    Obviamente, o Plenário é soberano.
    Muito embora o Regimento Comum seja claro nos seus artigos, esta Presidência entendeu que nós poderíamos atingir esse quórum durante a votação, mas, se V. Exa. argui uma questão de ordem em relação à qual V. Exa. tem clareza, eu divirjo da opinião de V. Exa. quanto à matéria em votação, e uma delas é o PLN 18, esclarecendo esta Presidência que, se assim eu decidir – começar a discussão do PLN 18 –, nós não poderemos votar mais nada enquanto não discutirmos essa matéria.
    Deputado Ivan Valente, eu estou primeiro concluindo a discussão de uma arguição do seu colega e vou devolver a palavra para o Deputado Bohn Gass.
    Pois não, Deputado.
    O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidenta.
    Nesse sentido, eu me socorro da Constituição Federal em seu art. 66, §6º, que diz, nobres Parlamentares, Senadores e Deputados, o seguinte: "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no §4º [que fala sobre os vetos], o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, [anotem agora] sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". Portanto, nós não podemos avançar no PLN, é o que diz a Constituição Federal. E, no caso, a Constituição Federal é superior ao Regimento.
    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente!
    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Então, nobre Presidenta, eu preciso insistir na tese do cumprimento da Constituição e do Regimento: não se pode passar, sob hipótese alguma, para qualquer outro projeto de lei sem encerrar os vetos. É o que diz a Constituição.
    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco/PSL - MS) – V. Exa. tem razão, em parte, quando diz da votação, mas esta Presidência decide que pode, sim, haver a discussão. Em nenhum momento disse que estaríamos votando. Eu disse, reafirmo e ratifico a minha posição: eu abrirei discussão do PLN 18, muito embora antes da votação. Quanto a isso está decidido.