Discurso no Senado Federal — 2022-03-29
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a importância da Operação Lava-Jato no combate à corrupção, e indignação contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o Sr. Deltan Dallagnol a pagar indenização ao ex-Presidente Lula.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão, meu amigo, irmão, Senador Izalci Lucas, Senadoras e Senadores aqui presentes, funcionários, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando nas mídias da TV Senado.
    O nosso Brasil há muito tempo está acometido de um câncer em metástase chamado corrupção, que se alastrou por todos os setores da sociedade, afetando seriamente as políticas públicas e, com isso, travando o nosso desenvolvimento como nação séria.
    Em 2014, surge uma esperança da cura desse câncer com a Operação Lava Jato que, em poucos anos, conseguiu provas cabais que levaram à condenação de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos, além de conseguir de forma inédita na história deste país a recuperação de R$6 bilhões. Eu vou repetir: R$6 bi, bi, bilhões para os cofres públicos, frutos de desvios de verbas.
    Isso só foi possível graças à competência da Polícia Federal, do Coaf e do Ministério Público de Curitiba, com o corajoso e competente trabalho do Procurador Deltan Dallagnol.
    Todas as condenações da Lava Jato envolvendo o ex-Presidente Lula foram corretas e confirmadas por unanimidade pelo Tribunal Federal e pelo STJ, ou seja, em três instâncias. Mas a maioria dos Ministros do STF – sempre o STF, infelizmente – resolveu anular temporariamente as condenações, fazendo uma reinterpretação tendenciosa sobre qual seria a vara mais adequada para julgar os processos, ou seja, uma artimanha, uma tecnicidade, uma manobra depois de anos, em que a própria condução coercitiva, a própria prisão tinha sido deliberada pelo Supremo; ou seja, o Lula nunca foi inocentado.
    Agora, a Quarta Turma do STJ, mesmo depois de Lula ter sido derrotado em duas instâncias, decide condenar Deltan, esse servidor decente do país – decide condenar Deltan Dallagnol! – a pagar uma indenização de R$75 mil simplesmente por ter falado a verdade sobre a relação direta de Lula com os esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.
    Olhe, brasileiro que está nos ouvindo, colegas Senadores, trata-se de uma completa inversão de valores. Primeiro, porque todas as declarações de Deltan foram confirmadas – repito mais uma vez; perdão por repetir, mas a gente precisa de ênfase –, foram confirmadas as declarações de Deltan em três instâncias de julgamento. Em segundo lugar, porque um caso dessa gravidade envolvendo esquemas que desviaram mais de R$22 bilhões precisava ser, sim, de conhecimento público. E terceiro, porque uma decisão dessas é vista pela sociedade, sedenta por justiça de forma legítima... Mas é um prêmio, fica como um prêmio ao criminoso e uma intimidação às autoridades que atuam no combate à corrupção e impunidade envolvendo pessoas com poder político e econômico muito fortes.
    Mas o feitiço virou contra o feiticeiro – eles atiraram no que viram e acertaram no que não viram. Em menos de 24 horas – devem estar arrependidos até agora... Em menos de 24 horas, milhares de cidadãos conscientes e indignados, cidadãos de bem do Brasil, fizeram doações espontâneas que superaram, e muito, o valor da multa.
    No total foram 12 mil contribuições, pessoas dando R$5, R$10, R$20, que chegaram a superar meio milhão de reais. Olhem que movimento cívico, cidadão, de um povo que é correto, que é trabalhador e que não aceita mais corrupção.
    Todo o valor excedente será integralmente doado, segundo o próprio Deltan Dallagnol, para instituições que cuidam da saúde infantil. Atitudes assim nos enchem de esperança, pois uma coisa é certa: ninguém conseguirá apagar da nossa história o maior legado no combate à corrupção e à impunidade no Brasil, que é a Lava Jato.
    Encerro com um pensamento da escritora e filósofa Ayn Rand: "Quando a corrupção começar a ser recompensada e a honestidade se converter em autossacrifício; então, essa sociedade estará condenada.".
    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.