Discurso no Senado Federal — 2019-09-11
Orador(a): Veneziano Vital do Rêgo
Partido: PSB
UF: PB
Tipo: Discurso
Resumo: Repúdio às recentes declarações do vereador fluminense Carlos Bolsonaro publicadas na internet.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, as minhas saudações vespertinas e o meu abraço a V. Exa., mais uma vez, reiterando o apreço pela condução dos trabalhos neste início de tarde. Eu quero saudar os nossos companheiros presentes em Plenário e cumprimentar a nossa estimada e querida norte-rio-grandense Senadora Zenaide Maia.
    Eu quero dizer que as minhas palavras iniciais – eu não quis interromper o pronunciamento do Senador Humberto Costa exatamente para que ele pudesse fluir na sua linha lógica de raciocínio – são exatamente sobre a parte com que o Senador findava o seu discurso, muito apropriado, muito pertinente, muito oportuno. A despeito das diferenças existentes, naturalmente, necessárias, por nós defendidas, ideológicas e partidárias, Senador Styvenson, Senador Oriovisto, nós não podemos em absoluto concordar com colocações como, mais uma vez, ouvimos e vimos de um representante popular, no caso, um Vereador fluminense, o Vereador Carlos Bolsonaro, filho do Presidente da República, quando, anteontem, entre outras tantas já verificadas declarações não apenas infelizes, inoportunas e ofensivas em diversos ambientes e sobre diversos assuntos, chegamos a ouvir de S. Exa. o Vereador do Rio de Janeiro uma declaração lastimável, absolutamente inaceitável. Para os dias de hoje? Não, para quaisquer dias, quando o Vereador, filho do Presidente da República, demonstra exatamente o germe que absorve no sentimento, nas convicções tanto do Presidente como daqueles mais próximos, que são afeitos a períodos ditatoriais, de que são defensores, e que expõem, de maneira muito clara, essa defesa, com menções a respeito de figuras que se notabilizaram pela prática desumana, anticristã, de se tornarem grandes torturadores.
    É inadmissível, Senadora Zenaide Maia, que ouçamos dele uma opinião que – aqueles que não tiveram a oportunidade de ler ou de ouvir pasmem – diz o seguinte: que as transformações desejadas pelo País e pelo povo brasileiro – falando ou querendo falar, apresentando-se como tal – não podem ser tão somente pelas vias democráticas. Imagine, se não pelas vias democráticas, só poderia ser pelas vias ditatoriais, pelas vias que não mais comportam, e nunca comportaram, qualquer tipo de aceitação pública.
    É lastimável, é extremamente deplorável, mas é um rasgo muito próprio e que se caracteriza, até porque coaduna com aquilo que nós temos visto e ouvido, em outros momentos, de declarações não apenas feitas por ele próprio, Vereador Carlos Bolsonaro, que é um dos porta-vozes, a mim me parece – se não formalmente, porque não o é –, é o preferido porta-voz do Presidente da República, mas é uma linha que ele aprendeu ao longo da sua própria formação...
    E aí eu faço o registro, porque necessário, da Presidência desta Casa, do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que, com autoridade, com postura e posicionamento, reage e não aceita resignadamente esse comportamento, como todos nós deveríamos fazer, para que eles próprios bem saibam que nós não vamos admitir, por hipótese alguma, arritmias para a nossa democracia.
    Esse é o primeiro ponto. Eu queria iniciar exatamente parabenizando a fala, o pronunciamento muito firme, muito sereno, mas sempre muito sensato, do Senador Humberto Costa.
    Um outro ponto, Senadora Presidente Zenaide Maia, que eu também trago nesta tarde à tribuna foi motivo de uma apreciação que fiz a respeito de uma longa entrevista – não sei se V. Exa. e os demais pares tiveram a oportunidade de lê-la – do Ministro Paulo Guedes, Ministro da Economia.
    Em caixa alta, o Ministro diz que quer desindexar e desvincular tudo, o orçamento das três esferas de Governo. Ontem, quando estávamos nós, eu e V. Exa. – e para mim é uma alegria sempre tê-la lado a lado –, conversávamos sobre as nossas preocupações. O Presidente Dário Berger, da Comissão de Educação, falava e nós pontuávamos.
    No momento em que estamos a discutir uma reforma que é uma reforma extremamente perniciosa como temos dito... Dissemos na CCJ na semana passada, ontem acompanhamos durante boa parte do dia, pelo menos à tarde e à noite, as exposições de economistas, até mesmo de ex-banqueiro, que esteve do outro lado para saber exatamente o que é preciso ser feito, e uma dessas iniciativas seria exatamente uma reformulação sobre o Sistema Financeiro Nacional, que apenas permanece a locupletar-se dos momentos, das nossas realidades, em especial, dos momentos de crise. O sistema financeiro assim se alimenta.
    Nós vimos claramente: o Governo Federal está em marcha batida num processo que visa a fragmentação, a fragilização de toda a estrutura estatal, um ultraliberalismo que não comporta a visão destes, entre os quais o seu maior defensor, ex-banqueiro, hoje responsável – sob a sua tutela e sob a sua condução, está toda a política econômica nacional...
    O Ministro Paulo Guedes diz, primeiro, que quer vender tudo. E, quando se fala em vender tudo, incluem-se até mesmo as nossas empresas que são estratégicas para a manutenção da nossa soberania: no caso, a Eletrobras, a Petrobras, os bancos estatais, entre outras que estão na mira desse processo de desestatização para um ajuste fiscal, um ajuste fiscal que recai, principalmente, sobre aqueles que menos capacidade e condições têm de suportar mais exigências e mais sacrifícios.
    A proposta da reforma da previdência, Senadora Presidente Zenaide Maia, não é senão exatamente um condão defendido pelo Governo Federal, primeiro, com um discurso falacioso. O nosso papel, a nossa responsabilidade, por mais que estejamos na condição de minoria nesta Casa, assim como estivemos na Câmara Federal antes que a reforma proposta, a PEC 06, chegasse a este Parlamento, ao Senado Federal, é mostrar, esclarecer. E eu não tenho dúvidas. Não exagero quando afirmo que mais de 90% da população brasileira não tem, esmiuçadamente, detalhadamente, pormenorizadamente, as informações necessárias do que trata essa proposta da reforma previdenciária.
    V. Exa., na semana passada, falava sobre as aposentadorias especiais, mas nós poderíamos falar sobre o abono salarial ou a sua quase extinção, impondo a mais de 12 milhões de brasileiros prejuízos que são exageradamente, repito, desumanos e anticristãos. Nós poderíamos aqui falar sobre o pedágio de 100%. Nós poderíamos falar sobre o percentual de 60%, levando-se em conta as contribuições menores que imporão valores menores aos seus benefícios. São vários pontos. E o que o Governo apresenta? O que aqueles que se apresentam como seus porta-vozes dizem?
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Simplesmente, Presidente Zenaide Maia, que, sem a reforma previdenciária, o Brasil entra em colapso. Esse é o único discurso. Eles não contestam, eles não contrariam, eles não desdizem os fundamentos daqueles que estiveram nesta Casa, daqueles que estiveram na Comissão de Justiça da Câmara Federal ou mesmo na CCJ do Senado em relação a pontos que são irretorquíveis. Eles não vão dizer que nós, ao afirmarmos que o abono salarial terá novos critérios, critérios draconianos... Eles não podem desdizer. Eles não poderão desconhecer que o pedágio de 100% exigirá muito mais do que a capacidade daqueles que integram o Regime Geral. Eles não poderão afirmar que estabelecer como meta para a definição dos benefícios na ordem de 100%, levando-se em conta...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... as contribuições menores – vou encerrar, Sra. Senadora Zenaide Maia –, não seja prejudicial, não seja extremamente danoso à maior parte da população brasileira.
    Os 900 bilhões vão ser retirados da nossa economia, num processo que vem sendo desencadeado desde o momento em que nós estivemos a discutir, com voto contrário – tanto o meu quanto o de V. Exa. – em relação à reforma trabalhista. Hoje nós temos 13 milhões de brasileiros desassossegados, desassistidos por força da ausência de um mercado de trabalho. Hoje nós temos 105 milhões de brasileiros, economicamente ativos, mas, entre estes, 35 milhões não têm carteira assinada, significa dizer que não estão contribuindo para a previdência e significa dizer que a previdência estará, ao receber menos, em condições difíceis.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Só queria mais um minuto de V. Exa.
    Este é um assunto palpitante e que cobraria de todos nós, deste Senado, como espero eu, até a próxima semana, quando estaremos a nos debruçar, determo-nos a esse debate. Só queria que todos nós tivéssemos essa compreensão.
    Falar sobre reforma previdenciária, apontando simplesmente para aqueles que não têm condições de trazer lobbies políticos para a Câmara ou para o Senado, para aqueles que, muitas das vezes, não bem o sabem o que está por vir no dia de amanhã, a partir do instante em que esta emenda seja aprovada, esta proposta de emenda à Constituição, é lastimável, é lamentável, é extremamente acintoso.
    Por isso, trago a esta tribuna aquilo que tenho levado ao debate na CCJ e aquilo que trarei a este Plenário: voto contra, conscientemente contra, em relação àquilo que defende o Governo Federal, porque isso atinge a população brasileira.