Discurso no Senado Federal — 2019-12-09
Orador(a): MARIA APARECIDA DE LAIA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

A SRA. MARIA APARECIDA DE LAIA (Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer o convite do Senador Paulo Paim para esta sessão temática em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e a População Negra.
    Quero também cumprimentar o meu amigo Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e também nos solidarizar com a Procuradora Federal Deborah Duprat.
    Este tema é muito importante, muito importante para todos nós da sociedade. Mas quando este tema é complementado com "e a população negra" a gente começa a pensar: será que nós da população negra temos muito o que celebrar em relação aos direitos humanos?
    E eu quero aqui, na verdade, levantar algumas questões mais para a reflexão do que fazer um discurso tão belo quanto as pessoas que aqui me antecederam.
    Por que é importante celebrar essa data? Seria mais importante se fosse uma data que tivesse focado bastante na população negra. O que a gente percebe é que os dados oficiais sobre a população negra têm mostrado que grande parcela desta população tem sido afetada pelos altos índices de violência e de violação dos direitos: violência nas religiões de matriz africana, os negros são maioria nos presídios, são a maioria entre as vítimas de homicídios, principalmente os jovens negros, têm menos acesso à saúde e, quando têm acesso à saúde, são discriminados, têm menos acesso à educação, principalmente como disse o professor José Vicente, a inclusão dos jovens no ensino médio.
    Na questão do acesso ao trabalho, o que a gente percebe é que já é difícil para os negros terem trabalho e com essa grande demissão de trabalhadores os negros são sempre os primeiros.
    Também eles têm menos acesso à moradia, cada vez mais a população negra é sempre empurrada para a periferia, para a periferia da periferia.
    E, sem dúvida, é o segmento mais pobre da população. O inacreditável é que tudo isso faz violar o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde se diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" e o Artigo III da declaração: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
    Mas que direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, se parece que é regra a violação dos direitos humanos para a população negra, principalmente frente à negativa de direitos e à violência?
    É o mais alto desrespeito na condição humana dessa população. Ignoram o protagonismo dos negros, a mídia explora a violência contra os negros de forma a naturalizar o genocídio da população negra, principalmente em relação aos jovens. Quantos jovens morrem todos os dias? Também precisamos lembrar a intransigência da postura dos governos que aplicam políticas públicas longe da realidade da população negra, que não respeitam os mecanismos instituídos, como conselhos, coordenadorias, secretarias, que são instâncias simplesmente simbólicas. Não respeitam as leis. Vários Estados e Municípios têm leis para implementar ações afirmativas, o combate à discriminação, a Lei das Cotas. Essas leis não são implementadas e, quando o são, são de forma muito ruim e pouco monitoradas. Não há programas relacionados que possam, realmente, dizer: nós temos uma política pública para os negros. O que nós temos e vemos são sempre projetos, projetos, projetos e projetos que não mudam efetivamente a situação do negro neste País.
    Também temos que falar do sistema prisional, que aqui já foi falado. É um sistema perverso, pois naturaliza a situação precária e indigna do jovem negro. Outra face do racismo, desse racismo institucional, é a ausência do respeito e do reconhecimento dos cotistas nas universidades, inviabilizando as políticas de ações afirmativas.
    Há também que se lembrar que apagam a nossa história, as nossas manifestações culturais, principalmente as originárias do continente africano. Além disso, também as religiões de matrizes africanas, que tão bem foram faladas pela Makota, têm sofrido um processo perverso de agressões e de grupos religiosos que querem o fim da diversidade religiosa.
    Entendo que, frente a todas essas questões, há algo em que devemos nos centrar, que é o trabalho. Nós precisamos nos centrar nessa questão do trabalho, porque é aqui que há o maior obstáculo para combater as desigualdades sociais no Brasil.
    Para terminar, quero dizer que o central das violações de direitos humanos são as relações raciais em nosso País. Isso é possível perceber porque estruturalmente o negro permanece desvalorizado e inferiorizado. Precisamos continuar lutando para que criemos mais estratégias para transformar a vida da nossa população negra, para termos mais dignidade, mais reconhecimento. Precisamos, principalmente, estar, de fato, na pauta dos direitos humanos.
    Obrigada. (Palmas.)