Discurso no Senado Federal — 2020-02-05
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Crítica à atuação do Ibama no Estado de Roraima (RR).

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente Davi, nos mesmos moldes do Senador Zequinha Marinho, também quero cumprimentar V. Exa., todos os colegas Senadores e Senadoras e também todos os servidores do Senado Federal, desejando a todos um ano de muita vitória e de muita saúde para todos nós.
    Mas, Presidente, o Senador Zequinha Marinho trouxe um tema importante. Eu gostaria de pedir a V. Exa., à Mesa, aos Senadores e Senadoras aqui atenção para esse chamamento que fez aqui o Senador Zequinha Marinho.
    Eu quero falar especificamente do que houve agora, nos dias 30 e 31, no Estado de Roraima, especificamente lá na região sul do Estado. Eu conheço a região sul do Estado de Roraima como a palma da minha mão, porque é lá que eu vivo.
    Sr. Presidente, no dia 30, o Ibama esteve no Município de Caroebe, na vicinal 07, no km 13, na casa do Sr. Roberto Alves. Ao chegarem na casa do produtor rural, humilde produtor rural, infelizmente os agentes do Ibama – e eu quero dizer que tenho o maior respeito por todas as instituições, mas é preciso que as instituições, sobretudo aquelas que usam uma arma na cintura, tenham respeito por todos, principalmente pelo produtor rural, pelo homem do campo, pelo mais humilde –, ao chegarem na vicinal 07, no km 13, na casa do Roberto Alves... Os agentes do Ibama chegaram na casa dele, o Sr. Ideí abriu e, quando viu a chegada dos homens armados, ele se assustou – ele é o sogro do Roberto. Ao se assustar, o Sr. Ideí fechou a porta. De repente, você está no meio do mato, Presidente, e chegam ali dez, quinze homens armados com metralhadoras, encapuzados. O que você faz? Você fecha a porta, Presidente. É o que se pode fazer, Senadora Leila. E foi isto que o Ideí fez, fechou a porta. Ao fechar a porta, os agentes do Ibama quebraram a porta da casa do Sr. Ideí. Quebraram a porta, algemaram o Ideí e o Roberto, jogaram-nos no chão e os conduziram presos para a cadeia, para a delegacia de São João da Baliza. Lá, o delegado não viu neles nenhum crime e os liberou, mas os convidou para depoimento depois. Prenderam uma espingarda na casa dele. Prenderam também uma motosserra.
    Eu queria saber é, se os agentes do Ibama vivessem lá na Amazônia, lá no meio da Amazônia, e precisassem sustentar a sua família, se iam derrubar uma árvore, iam serrar uma árvore para fazer a sua casa, para cobrir a sua casa com um machado, como se fazia nos anos 60, se iam comprar uma madeira legalizada sem ter dinheiro para comprar? Eu queria saber se os agentes do Ibama poderiam fazer uma pergunta: e se fosse eu? E se fosse a minha família? Se fôssemos nós que estivéssemos na situação deles? Apreenderam a espingarda que ele tinha para se defender dos animais que existem lá na Amazônia e o prenderam dizendo que ele tinha um porte ilegal de arma, uma espingarda.
    Ora, Presidente, no dia seguinte – eu estou dando um exemplo, Presidente, Sras. e Srs. Senadores; é apenas um exemplo, porque eu poderia citar vários aqui –, os agentes do Ibama vão em carreata para o Município de Rorainópolis. Lá no Município de Rorainópolis, eles vão à vicinal 18 e, ao chegarem à vicinal 18, encontram um homem trabalhador: o Francisco Viana, conhecido como "Neguinho". Estava ele e um companheiro dele trabalhando. Ao verem os agentes do Ibama armados, eles simplesmente jogaram as suas armas de trabalho no chão, correram e, ao correr, foram alvejados. Foi assassinado o "Neguinho", foi ceifada a vida de um pai de família, que deixou uma viúva e cinco filhos.
    Quem vai sustentar os filhos do Neguinho, Presidente? O Ibama? O Governo Federal? Quem vai ajudar essa família, Senador Elmano, Senador Girão? Quem vai ajudar os trabalhadores a sobreviverem na Amazônia? Quem está disposto a entrar nos matos, nas florestas da Amazônia, para enfrentar onças? Para enfrentar gatos, caititus e porcões? Quem está disposto a sobreviver na selva? Eles só foram lá porque estavam amparados pelas armas que eles usam covardemente contra trabalhadores indefesos; porque havia um helicóptero do Ibama dando a eles cobertura.
    Sr. Presidente, o povo de Rorainópolis, o povo de Nova Colina, o povo de Roraima não aguenta mais os absurdos sofridos pelo Ibama, pela fiscalização indevida, que pega um pai de família, um produtor rural que, se vender o seu lote, se vender toda a terra que tem, tudo o que produz, não consegue pagar a multa que o Ibama destina para ele. E ele não tem trator, ele não tem máquina, ele não tem dinheiro do Governo Federal para comprar, ele não tem documento da terra lá em Roraima, ele não pode procurar um banco, não tem quem financie para ele. Não há nenhum apoio para o produtor rural, sobretudo na Amazônia. No Pará, do Senador Zequinha Marinho, em Roraima e nesse Brasil todo, os produtores rurais são desassistidos.
    E eu quero pedir, Presidente, a V. Exa. e a todo o Senado Federal: estamos encaminhando pleitos ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça para que se apure com veemência e com firmeza, para que seja feita justiça, porque o sangue do "Neguinho", o sangue de um trabalhador está jorrando nas ruas de Nova Colina, nas vicinais dos trabalhadores, clamando por justiça, porque ele teve a vida ceifada covardemente por agentes do Ibama. Não vou criminalizar, não é minha intenção fazer isso, mas eu conheço a forma truculenta e absurda com que eles agem.
    Portanto, Sr. Presidente, endosso aqui e assino, junto com Senador Zequinha Marinho, um pedido de CPI. Faço, pedindo votos a todos os Senadores, não para investigar o Ibama quando eles fazem a fiscalização correta, mas para apurar o desmando, a truculência e a forma violenta com que eles tratam simplesmente e principalmente o pequeno, aquele que não tem condições de se defender.
    Por Roraima, Sr. Presidente, pela Amazônia e por Rorainópolis, eu faço esse pedido a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras do Brasil.