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Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre a solicitação de retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, concordando com a sua posição, agora tem que haver uma certa condicionalidade: que o Ministro Tarcísio não conceda, não faça mais nenhuma autorização enquanto não votarmos essa matéria, que seria depois de amanhã.
    Agora quero insistir: o Ministro pediu ao Senador Jean Paul Prates, disse a ele que estava admitindo que a portaria estava gerando uma situação desconfortável, pelo menos, e, certamente, teve quatro, cinco dias para fazer uma nova portaria. Por que não o fez? Essa é a questão que me inquieta – e devia nos inquietar a todos, porque é uma falta de consideração com o Senado. Nós já concedemos na medida provisória, na expectativa de que o PLS enviado à Câmara seja rapidamente aprovado, e aí todas as questões estariam resolvidas. Mas o Ministro é incansável. Parece que a fila na frente do Ministério é grande, e não para de fazer autorizações, inclusive autorizações absolutamente absurdas, sem nenhum critério de análise mais objetiva, fundamental para uma autorização que envolve tantos recursos, por período tão longo, 99 anos. Eu estou cheio de dúvidas sobre a postura do Ministro e do Ministério e sobre terem gostado, mais ainda, da sua posição de até amanhã.
    O Senador que me antecedeu disse que seria preciso um prazo mais longo. Mas como, Senador? A portaria, ele já sabe o que tem que mudar; se não fizeram, é porque estão querendo ganhar tempo para alguma coisa; e, se é para alguma coisa transparente, então que comecem por decidir que não farão nenhuma autorização até que a nova portaria venha.
    Mas, de qualquer maneira, Presidente, vou concordar, na boa vontade, com a sua posição, que eu considero uma posição que responde ao que pretendemos alcançar, mas eu tenho dúvidas sobre o que vai ser feito durante esse período até depois de amanhã.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a solicitação de retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – É porque a sessão, naquele dia, foi realmente confusa, e para a redação ficou demorado.
    Se fosse necessário mais tempo, Senador Carlos Viana, aí seria o caso de fazermos o compromisso com o Ministro Tarcísio de revogar a portaria temporariamente até que venha outra, não é? Mas eu acho que não é necessário diante da sua solução. Salomonicamente, acho que em 48 horas resolve e a gente consegue...
    Outra coisa também que eu gostaria muito de ver é a minuta do contrato de adesão, que eu não sei onde está, mas que é requerimento para a autorização também.
    Então, são várias questões aí que a gente vai ver ao longo das próximas 48 horas.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Só reforçar aqui ao Senador Jean Paul e ao Senador Esperidião Amin que o Líder de Governo já se manifestou e pediu apenas um prazo para que a portaria possa ser refeita e trazida novamente à discussão. Não dá para a gente fazer isso de hoje para amanhã. Então, para a semana que vem, há um compromisso do Governo de já trazer toda a matéria, atendendo ao Senador Jean Paul – o Ministro, inclusive, já conversou com ele –, e a Casa sendo respeitada nesses pontos todos do acordo.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E a medida provisória expira antes, Senador Carlos Viana.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Mas nós temos a possibilidade de prorrogá-la por mais algum prazo.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Exatamente.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – A Casa pode fazer, e acredito que o Presidente será sensível, para que a gente possa resolver essa questão, com um entendimento e, principalmente, respeitando. Por parte do Ministério e do Governo, há um entendimento muito claro de que o projeto do Senador Jean Paul atendeu perfeitamente aos interesses do País.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: DEM
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Considerações da Presidência sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Esperidião Amin, compreendo perfeitamente a fala de V. Exa., em vários pontos concordo, mas a opção da Presidência de trazer direto ao Plenário, Senador Esperidião Amin, foi pelo fato de que essa portaria advém de uma medida provisória cujo prazo de esgotamento é agora, no dia 29 de outubro. Significa dizer que o critério de autorização, a partir da medida provisória, com base nessa portaria, é pela ordem de chegada, o que eu acho que é um critério absolutamente equivocado.
    O que o Senado busca, nesse instante, é uma compatibilização para que se dê o tempo necessário para a Câmara dos Deputados apreciar o PLS 261, que é o instrumento adequado, o projeto de lei que vai versar sobre o marco legal das ferrovias. Dá-se o tempo para a medida provisória – eventualmente com a sua prorrogação –, mas sob a égide de uma portaria que tenha outros critérios, que não essa atual. Então, a razão de ser do PDL, como muito bem colocado pelo Senador José Aníbal, pelo Senador Jean Paul Prates, é poder fazer com que ou se suspenda a portaria, suste os seus efeitos, ou se modifique, através de uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura, que foi o que o Líder Fernando Bezerra ponderou, ou seja, mantenhamos o critério da medida provisória, as autorizações estão alinhadas com aquilo que nós votamos no PLS 261. Nós não temos o compromisso de dar andamento à medida provisória porque nós optamos, todos nós, por votarmos o PLS 261. Sendo esse o consenso, apenas que o Ministério da Infraestrutura possa fazer a correção necessária nessa portaria porque, de fato, está se gerando a perplexidade de, lá em Santa Catarina ou em qualquer outro lugar, aquele que for mais esperto ou mais ligeiro ou mais rápido ter a preferência da autorização sobre outros.
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ou o que é pior: mais bem informado.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Ou mais bem informado, o que é ainda mais grave.
    Portanto, essa é a razão de ser. Por isso, eu, de fato, não encaminhei à Comissão para que se desse uma solução democrática no Plenário do Senado, e com toda a colaboração também ao Ministério da Infraestrutura, diga-se de passagem, e à solução do problema das ferrovias. Essa é a intenção.
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pela ordem, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Carlos Viana.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a apresentação do Requerimento nº 2185, de 2021, de apreciação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826, de 2021, que susta dispositivos da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura, referente à Medida Provisória nº 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente e demais colegas Senadores e Senadoras, falo aqui pela Liderança do PSD, fazendo coro com a manifestação do Líder Senador Fernando Bezerra, no intuito, Sr. Presidente... Protocolamos hoje na Comissão de Infraestrutura o Requerimento 2.185, de 2021, para que nós possamos tirar de pauta esse item, para que o Governo possa revisar o texto da portaria, para que nós possamos aprimorar esse texto, dar continuidade ao nosso compromisso de trabalhar o PLS, agora na Câmara dos Deputados, para que nós não possamos perder, Sr. Presidente, as manifestações de interesse de diversas ferrovias brasileiras, como disse aqui o Senador Izalci, para que essas manifestações de interesse possam não perder a validade.
    Então, nesse sentido, subscreveram o nosso requerimento os Senadores Amin, Telmário, Dário Berger, Angelo Coronel, Marcio Bittar, Carlos Viana, Mecias de Jesus e Paulo Rocha.
    Nós tiramos esse item da pauta hoje, com todo o respeito ao conhecimento do Senador Jean Paul e também do nosso Relator, para que ele possa voltar à pauta assim que o Governo revisar a portaria e para que nós possamos dar seguimento com o entendimento desse projeto, a exemplo do que ocorreu na votação do PLS aqui, quando tanto a oposição como o Governo votaram juntos para esse tema tão importante.
    Era isso, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências", aprovado no Senado Federal.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só quero também aqui colocar claramente essa posição. Essa matéria foi fruto de acordo, como V. Exa. sabe. Foi dito aqui agora sobre a questão do PLS, que é do nosso Senador José Serra, que é um excepcional representante, que tem projetos estruturantes para o País.
    Então, mais uma vez, quero aqui parabenizar o nosso Senador José Serra e, também pelo trabalho feito, o Jean Paul, que é um especialista nessas áreas, que é um técnico também. Isso foi fruto de muita conversa, de muito entendimento, mesmo sendo apresentada uma medida provisória, que veio, estranhamente, no momento em que estávamos discutindo o projeto do Senador Serra e que, depois, foi fruto de um acordo.
    O meu querido companheiro José Aníbal é o Relator desse PDL. Eu cheguei a conversar com ele, mas, de fato, há vários pontos que ele quer ressaltar.
    Eu quero, aqui, de uma forma muito especial, pelo menos relacionada ao Distrito Federal, dizer que nós precisamos buscar uma solução para isso, porque isto aqui realmente já era para ter sido feito desde os anos 60. Então é algo de que a gente precisa realmente.
    São vários projetos. O DF também está sendo contemplado com a ferrovia, o que, para nós, é de suma importância. E não é só a ferrovia, há outros incrementos de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa região. Então, a gente precisa buscar esse entendimento.
    Falei com o Líder do Governo, o Fernando, e com o Jean Paul e também liguei para o Senador José Aníbal, para a gente encontrar uma forma de não prejudicar realmente esses investimentos que serão feitos. São milhões, bilhões de investimentos...
(Soa a campainha.)
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... que nós não podemos perder.
    Portanto, para esse prazo que se está pedindo aí, nós temos que buscar uma solução.
    Inclusive peço ao meu querido José Aníbal para contribuir de uma forma com que possamos chegar a esse entendimento, mas deixando claro que a nossa posição é em defesa do projeto de lei que aprovamos no Senado. O Senador Fávaro também participou ativamente disso.
    Essas são as minhas considerações, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da prorrogação do prazo da Medida Provisória (MPV) n° 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Eu queria confirmar que o entendimento da Liderança do Governo é o mesmo de V. Exa. Na realidade, naquilo que for tratado pelo PLS, a preferência total é dada ao mérito, ao teor que foi construído aqui no Plenário do Senado Federal, relatado pelo Senador Jean Paul. A medida provisória trata de outros aspectos que precisam se manter em vigor até a promulgação do PLS.
    Portanto, por isso é que renovo a V. Exa. o apelo para a prorrogação por mais 60 dias...
    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente!
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... da medida provisória.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Fernando Bezerra Coelho
Partido: MDB
UF: PE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa de entendimento para retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 826, de 2021, que susta dispositivos da Portaria nº 131, de 2021, do Ministério da Infraestrutura, referente à Medida Provisória nº 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias, em razão do reconhecimento pelo Poder Executivo da necessidade da sua republicação para priorização da análise de requerimentos de autorização e não de outorga.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu peço a palavra pela ordem para tratar de um assunto que consta na Ordem do Dia, que é a apreciação do projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 131/2021 do Ministério de Infraestrutura.
    Após conversa com. V. Exa. e também em entendimentos com o Relator do nosso projeto de lei que trata do marco ferroviário, o Senador Jean Paul, nós chegamos a um entendimento para o qual eu queria pedir a compreensão do Senador José Aníbal, que é o Relator do PDL. Não tive a oportunidade de falar com ele, mas falei com o Líder do PSDB, o Senador Izalci, sobre a tentativa de a gente construir um entendimento, na republicação da portaria, para sustar da portaria a expressão "outorga", que estava inscrita no §1º do art. 9°, sobre o que se deu uma polêmica e um debate. Os Senadores têm razão, o Ministro Tarcísio se convenceu, bem como os técnicos do Ministério de Infraestrutura, no sentido de que a prioridade será dada à análise dos requerimentos de autorização, e não na eventual prioridade na outorga.
    Então, esse foi um entendimento em que conseguimos avançar com o Senador Jean Paul, e peço a compreensão do Senador José Aníbal, para que a gente possa, nessas 24 horas ou 48 horas, republicar a portaria.
    Por isso, Sr. Presidente, eu pediria a retirada de pauta do PDL, ao tempo em que faço a V. Exa. um apelo – sei que V. Exa. já está diligenciando – para que seja remetido...
(Soa a campainha.)
    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... à Câmara dos Deputados o projeto de lei que foi relatado pelo Senador Jean Paul.
    De fato, nós tivemos problemas na redação final, porque foi uma sessão em que se deu o acolhimento de diversas sugestões em plenário, e isso levou a um trabalho mais delicado para a construção da redação final. Mas eu pediria a V. Exa. que, se pudesse, anunciasse a remessa do PLS para a Câmara dos Deputados, como também que V. Exa. pudesse fazer a prorrogação da medida provisória, para que a gente pudesse manter os efeitos do mérito da medida provisória, que, inclusive, embasa essa Portaria 131 do Ministério de Infraestrutura.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Luiz Carlos do Carmo
Partido: MDB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº110, de 2019, que trata da reforma tributária. Expectativa pela realização de sessão de debates temáticos sobre a citada proposição.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros.
    Presidente Rodrigo Pacheco, apresentei um requerimento de sessão de debate temático, que está na sua mesa, para que sejam ouvidos alguns especialistas sobre a matéria. O requerimento é subscrito por diversos Senadores e Senadoras. A minha intenção não é procrastinar a votação da matéria, tão bem relatada pelo ilustre Senador Roberto Rocha, e sim ouvir a todos sobre o que estamos discutindo através dessa importante PEC.
    Venho, Sr. Presidente, pedir que possamos apreciar o Requerimento nº 2.177, de 2021, no dia de hoje. Conto com a compreensão de V.Sa. para esse pleito meu, senhor.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Nós que agradecemos, Senadora Leila, a participação brilhante e a contribuição de V. Exa. a essa causa de saúde pública tão importante para o nosso País, em especial para as nossas mulheres.
    Sendo assim, não havendo mais oradores, eu quero aqui agradecer penhoradamente a presença da Sra. Acácia Soares Suassuna, representando o Ministério Público Federal; Sra. Jeane Gláucia Tomazelli, representando o Inca; Dr. João Bosco Ramos Borges, representando a Sociedade Brasileira de Mastologia; Sra. Daniela Catunda, representante aqui do Hospital de Base, da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Distrito Federal, que trouxe aqui um depoimento pessoal muito comovente; agradecer ao Dr. Bruno Pacheco, Coordenador do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia; agradecer também ao Dr. Gabriel Johnson, da Femama; a Sra. Luciana Holtz, do Instituto Oncoguia; do Sr. Luiz Carlos Zeferino, da Unicamp; e da Sra. Vanja Andréa Reis dos Santos, do CNS.
    Assim sendo, e agradecendo a todos, espero que esta sessão especial tenha cumprido a sua função e, assim, eu declaro, então, encerrada a sessão, agradecendo a todos mais uma vez.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-26
Orador(a): Marcelo Castro
Partido: MDB
UF: PI
Tipo: Não classificado
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Agradeço a participação da Sra. Daniela Catunda, que deu um depoimento muito corajoso, emocionante, demonstrando toda a dificuldade que encontrou no Sistema Único de Saúde, nosso estimado SUS, na Capital Federal do Brasil. Imaginemos, senhores e senhoras, o que ocorre neste Brasil afora, no meu Piauí, no Tocantins, do Senador Irajá, que nos honra com sua presença, sua participação. O que não acontece neste Brasil?!
    Nós agradecemos, emocionados, a participação da Sra. Daniela, que expôs, de maneira muito verdadeira, todo o seu processo dessa doença, que pode ser diagnosticada e tratada precocemente. É para isso que nós todos temos que estar unidos. As estatísticas demonstram que, em 95% dos cânceres de mama, quando são diagnosticados e tratados precocemente, as pessoas se curam. Então, apesar de nós estarmos diante de uma doença, se não for negligenciada, as pessoas podem sair desse problema com vida, com saúde, para enfrentar e conduzir sua vida com suas famílias. Mas, se for negligenciada, se atrasar o diagnóstico do tratamento, os números são, como disse o Dr. João Bosco muito bem, uma catástrofe, que é o que nós estamos vivendo no Brasil, infelizmente.
    Então, agradecendo, mais uma vez, o comovente depoimento da Sra. Daniela Catunda, passamos ao próximo orador, que é a Sra. Jeane Glaucia Tomazelli, técnica da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
    Com a palavra a Sra. Jeane.
Discurso no Senado Federal — 2021-10-25
Orador(a): Leila Barros
Partido: CIDADANIA
UF: DF
Tipo: Não classificado
Resumo: Encerramento da Sessão Solene destinada ao encerramento do Outubro Rosa de 2021, campanha que objetiva a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco/CIDADANIA - DF) – Gente, a conexão da Deputada caiu. Acho que ela estava, inclusive, no hospital. A impressão que dava é de que ela... Enfim, ela está em tratamento, mas, mesmo estando em tratamento, sempre acompanha todas as ações, principalmente, e em especial, as do Outubro Rosa.
    Não sei se ela vai ter condições de entrar – acredito que não –, infelizmente, porque é uma Parlamentar muito atuante e trabalhou muito para todas as atividades que nós desenvolvemos durante este outubro aqui na Casa. Vamos ter de encerrar, infelizmente, sem finalizarmos com a fala dela, já pedindo desculpas à assessoria e à própria Deputada.
    Já agradecendo à participação de todos os nossos convidados, quero dizer que foi uma manhã muito profícua, muito importante para nós aqui, como Parlamentares da Casa, para apresentação e até para debate mesmo de algumas sugestões que foram apresentadas.
    Cumprindo a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
    Está encerrada a sessão.
    Muito obrigada a todos.