Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa. e todos os colegas Senadoras e Senadores e cumprimentando também o Relator, o Senador Eduardo, primeiro, quero fazer um elogio pessoal a V. Exa.
    Eu estive ontem com o Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, com quem V. Exa. fez o compromisso de colocar essa matéria em votação. Portanto, como aprendi com meu pai que a gente pode passar fome, mas não deve passar vergonha, a vontade de cumprir a palavra, na minha opinião, é motivo de elogio da minha parte a V. Exa. No entanto, peço vênia a V. Exa. pela sua determinação de fazer esse cumprimento e ao querido Relator Eduardo... Eu acho que vários colegas Senadores aqui também já se pronunciaram sobre o momento desta votação. Evidentemente, eu sei que essa votação pretende valorizar, o que eu acho válido, a carreira do Judiciário, do Ministério Público e, eventualmente, outras que V. Exa., no seu relatório, acolheu. Porém, eu acho que o momento que nós estamos vivendo, com o drama fiscal que nós temos, não me parece ser o melhor na antessala da assunção de um novo Governo.
    Eu posso garantir que o Presidente da República que vai assumir em 1º de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem eu tenho estado nesse processo de transição, tem todo o compromisso de estabelecer uma mesa...
(Soa a campainha.)
    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... em que se converse mais amplamente sobre essa matéria.
    Então, foi nesse sentido que nós apresentamos, com 19 assinaturas, o requerimento de adiamento. Eu sei que há uma angústia de alguns segmentos porque, eventualmente, a não votação poderia levar a matéria ao arquivo. Eu quero me comprometer aqui publicamente que, se isso acontecer, eu serei o primeiro a assinar para que a gente possa fazer essa negociação, na minha opinião, com um tempo mais hábil para essa conversa. Eu sei que ela está associada ao PL dos supersalários, com a limitação, só que eu acho que o tempo é pouco, como já disse aqui o Senador Oriovisto. Essa matéria passou pela CCJ há oito anos. Nós não temos ainda (Falha no áudio.)... do seu impacto orçamentário.
    Então, vou repetir: quero elogiar V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, porque eu acho que compromisso assumido é compromisso que deve ser cumprido, e eu também funciono assim. Por isso, quero lhe dizer que parabenizo V. Exa. e o aplaudo por trazer a matéria. E, por isso, nós apresentamos o requerimento, para assumir a responsabilidade e que o pedido de adiamento não é um descumprimento de V. Exa., mas um pedido dos Senadores da Casa para que possamos ter mais tempo para esse debate.
    Então, eu peço vênia a V. Exa. Quero dizer que o apreço que V. Exa. tem eu também tenho.
    Fui Governador durante oito anos, tenho a melhor das relações com o Poder Judiciário da Bahia, com o Ministério Público e sou tido como "rei" pela Defensoria, pela valorização da carreira. Só que eu acho que, neste momento em que nós temos todas as questões que estão postas aí para as questões orçamentárias, é preciso ter um mergulho mais profundo sobre a matéria. Eu não estou falando contra a matéria, Presidente; eu estou falando só do momento de votação da matéria. Então, eu quero deixar essa posição do meu partido, de outros que assinaram. Eu vi que o Senador Carlos Viana também se posicionou dessa forma, o Senador Oriovisto. Então, quero pedir a V. Exa. o acolhimento do requerimento, para que a própria CCJ possa ter mais tempo de se debruçar.
    Era o que eu queria colocar.