Discurso no Senado Federal — 2019-05-07
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Relatos sobre a participação de S. Exª em audiência pública na CE e sobre osquestionamentos acerca do orçamento da educação ao Ministro Abraham Weintraub.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, senhoras e senhores, respeitosos colegas Senadores e Senadoras, amigo estimado e exemplar Senador Lasier Martins, lembro a V. Sa. que acabamos de sair lá da audiência pública, vindo aqui para o nosso compromisso em sessão plenária deliberativa, com o Ministro da Educação. Aliás, é o Ministro da falta de educação, que fique bem claro! Sua colocação foi muito oportuna em relação ao Fundeb, e o senhor até se lembrou da PEC. Apenas informo aqui que essa é uma PEC apresentada por mim e que sei que tem o seu apoio e o de vários outros Líderes deste Senado. Lembro-me até do posicionamento do Senador Eduardo Braga no sentido de que a gente deveria antecipar essa discussão, porque o Fundeb acaba no ano que vem e, se a gente deixar para o ano que vem, vai acabar mesmo, ainda mais tendo essa figurinha folclórica no Ministério da Educação.
    Ele não gostou das minhas perguntas, como não gostou das perguntas do Senador Randolfe e das de outros e outras. E, no final, quando eu disse a ele ser diabético, ele se levantou jocosamente e quis me oferecer um pedaço do seu sanduíche. Quero deixar bem claro ao Sr. Ministro da Educação – que deixou aqui hoje demonstrado ser o Ministro da falta de educação – que eu não aceitei o pedaço do seu sanduíche, porque eu não como no mesmo prato que ele! Que se registre isso.
    Antes da pauta, acompanho o amigo que tanto respeito, Senador Plínio Valério. Do mesmo modo, acompanho o que falaram Randolfe e Lasier sobre o Gen. Villas Bôas, em solidariedade e em respeito por ele pela brasilidade, um patriotismo, um exemplo de ser para este País, que deveria oferecer a esse polichinclo que mora nos Estados Unidos, ao office boy de "lucho" do Presidente da República – porém "lucho" com "ch" e não com "x" – que é esse tal de Olavo de Carvalho... E, ontem, aqui, na sessão, perguntaram a mim: "Kajuru, você lê esse sujeito?" Eu falei: "O meu masoquismo não chega a tanto, Senador Humberto. Eu escolho o que eu leio, graças a Deus". Portanto, eu não leio o que escreve Olavo Monteiro ou Olavo de Carvalho... Sei lá o nome dele, nem quero saber.
    Agora, vá procurar no dicionário, já que alguns têm este soez porta-voz do Governo lá dos Estados Unidos... Vá procurar no dicionário, no Aurélio, no Michaelis, o que significa polichinclo. Não vai encontrar, porque, para entender o que significa esse adjetivo, que cabe rigorosamente em você, especialmente depois da agressão ao Gen. Villas Bôas, você, que não merece nem ser chamado de senhor, teria que ler os diálogos entre Nietzsche e Sócrates. Ali poderá talvez entender o que significa a expressão ou o adjetivo polichinclo, completo para você, Olavo. Como eu sei que você não vai ler, porque não leu nem O Pequeno Príncipe, eu também não vou perder o meu tempo de lhe dizer o significado desse adjetivo, mas é triste. Ah, em tempo, caso queira ler os diálogos de Nietzsche e Sócrates, eu lhe digo que o Sócrates a que me refiro não é o da Seleção Brasileira, aquele do Corinthians, que Lasier Martins tantas vezes, como jornalista, entrevistou. O.k., Olavo, polichinclo? É o Sócrates grego.
    Foi divulgado, na sexta-feira passada, que a equipe econômica do Governo trabalha num plano de corte de renúncias fiscais, na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual, no mandato do Presidente Jair Bolsonaro. A estratégia é reduzir as renúncias em 0,5% do PIB ao ano até 2022, começando por 2020. O dispositivo foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Nessa perspectiva, seria cortado o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, o que significaria cerca de 102 bilhões em valores de hoje.
    Consta que a área econômica do Governo não dá sinais sobre quais renúncias fiscais entrariam, de imediato, na mira do Governo para não antecipar resistências que devem ser enfrentadas aqui no Congresso Nacional, endereço, aliás, preferencial, especialmente, dos lobistas dos setores interessados nos benefícios.
    Já está mais do que na hora de se reverem esses tipos de incentivo em que o Governo abre mão de arrecadação imediata de tributos em troca de geração de empregos e de um eventual incremento futuro na atividade econômica.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, me permite um aparte no momento mais adequado?
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Evidente, Senador Paulo Paim.
    Isso é até porque, como V. Sa. é sabedor, o que menos se vê neste imenso Brasil é oferta de emprego – pelo contrário, o desemprego só faz aumentar e já atinge mais de 13 milhões ou quase 30 milhões de brasileiros, entrando o número de subempregos –, assim como também não se observa melhora alguma na economia, que segue patinando.
    Interrompo aqui, com prazer, a sequência de meu pronunciamento para ouvir o aparte do Senador gaúcho Paulo Paim.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu quero cumprimentar V. Exa. mais uma vez. V. Exa. é uma voz firme, forte e corajosa, não foge desse debate da previdência e tem posição clara. Isso é muito bom, enriquece a Casa, valoriza o Senado. E o nosso povo há de assistir à posição de cada um.
    Eu vi que V. Exa. – eu peguei agora, porque estava num debate lá na Câmara também sobre previdência – falou de desonerações, de desvio do dinheiro para outros fins, enfim. Eu fiquei perplexo quando um assessor me passou – eu até falei hoje pela manhã – que, na LDO atual, do atual Governo, já vêm – não é que os outros também não permitiram essa desoneração – 326 bilhões de desoneração, enquanto, pelo outro lado, querem acabar com política de salário mínimo, que é inflação mais PIB. Dando o crescimento do Produto Interno Bruto, se foi 1%, 2%, 0,5%, você acrescenta ao reajuste com a inflação só para quem ganha o salário mínimo.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois mandaram uma proposta dizendo que nem isso poderá ser mantido.
    Eu cumprimento V. Exa. E até ouvi um programa de V. Exa...
(Soa a campainha.)
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É na mesma linha em que atuo. Estão dizendo que todos os problemas do País serão resolvidos com a reforma da previdência e que não vai haver desemprego. Na reforma trabalhista, eu participei e dizia: não vai gerar um emprego. E não gerou um emprego! Pelo contrário, eram 12 milhões de desempregados na época, e, agora, estamos chegando aos 14 milhões. E V. Exa. foi nessa linha, não é?
    Na previdência, é a mesma coisa. Com a capitalização, quem ganha é o sistema financeiro. Então, eu pergunto... O sistema financeiro fechou o ano com R$100 bilhões, e o desemprego indo para 14 milhões de pessoas. Se formos para essa tal de capitalização, que rezo muito para que não aconteça, eles não vão ganhar 100 bilhões, eles vão ganhar 300 bilhões, 400 bilhões de lucro por ano. Só vai entrar dinheiro, sem eles terem que pagar nada para ninguém, porque quem bota lá não pode retirar, só depois de 30 anos. Vai um dinheiro líquido e certo e não vai gerar um emprego. Pelo contrário, vai aumentar mais ainda o desemprego, porque, neste País, quem menos gera emprego – V. Exa. sabe, e eu também sei – são os bancos. É tudo automação, tudo robótica, cibernética, novas tecnologias. Eu não sou contra nós avançarmos no tempo nas novas tecnologias, mas temos que ter responsabilidade com os empregos. São de chorar as filas que a gente vê por este País de pessoas desesperadas, desesperançadas devido ao desemprego.
    Parabéns a V. Exa.!
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sou um aprendiz seu em vários temas, em várias pautas, especialmente na previdência, Ministro – aliás, poderia ser Ministro, Senador – Paulo Paim.
    Aqui agora, isso me faz recordar – e o Presidente Lasier lá estava, e o seu colega Humberto também me parece que acompanhou este momento lá da audiência pública com o Ministro da Educação – o que ele propagou da reforma da previdência. Inclusive, ele nos exigiu votar a favor dela! Ele foi lá para falar de educação, mas, como ele não sabe nada da educação, tanto que ele é o Ministro da falta de educação – ele é um gestor, foi colocado lá não pelo Presidente, ele foi simplesmente colocado em um posto que ele não sabe absolutamente nada –, ele ficou propagando a reforma da previdência, dizendo que é a salvação, inclusive, da educação! Então, se o senhor estivesse lá, Senador Paulo Paim, teria ficado aturdido como eu fiquei nessa audiência.
    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava presidindo a CDH. Senão, eu estaria lá.
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Foi bom, foi bom, poupou... Cada tipo no seu...
    E, para concluir, Presidente Lasier, nesta linha de raciocínio, para se ter ideia do volume de dinheiro envolvido no ano passado, o Governo abriu mão de R$293 bilhões, o equivalente a 4,29% do PIB ou mais de um quinto da arrecadação federal.
    Para 2019, seguindo a linha do meu pronunciamento, a projeção mais recente da Receita é de 4,2% do PIB, ou seja, com renúncias tributárias, desonerações e incentivos fiscais, o Governo vai deixar de receber cerca de R$303 bilhões, quase o valor do rombo da previdência estimado para este ano, algo em torno de R$309 bilhões.
    Aliás, as isenções fiscais em vigor hoje no País estão concentradas em uma área já em desequilíbrio: a previdência social. Segundo dados da Receita Federal, 45,5% dos chamados benefícios tributários são concedidos por meio de descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, criada para bancar a seguridade social.
    No Orçamento de 2019, dos R$303 bilhões em renúncias fiscais, R$68,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuição previdenciária, o que corresponde a 22,5% do total. Outros R$70 bilhões são de benefícios sobre a famosa Cofins, o que representa 23% restantes dessa conta. Juntos, então, são R$138,2 bilhões em isenções nesses dois tributos.
    Na prática, senhoras e senhores, a redução de benefícios...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluindo, a redução de benefícios não resolveria o problema da previdência, cujo déficit superará os R$300 bilhões neste ano, mas o fato é que não se pode jogar na reforma da previdência todo o peso da solução para os nossos problemas fiscais. É preciso fazer um amplo estudo sobre os recursos de que o País dispõe e como eles são distribuídos, assim como é preciso discutir o refinanciamento de dívidas em programas do tipo Refis que se sucedem indefinidamente.
    Fechando de vez, é preciso que todos saibamos quem fica com quanto. O ajuste nas despesas é importante para reequilibrar o sistema, mas é mais do que imprescindível uma revisão no direcionamento dos recursos em busca da necessária e da inadiável redução das desigualdades. O Estado não pode estar à disposição de poucos. Ele existe para tentar melhorar a vida da maioria. E sabemos muito bem o quanto essa maioria é esquecida no Brasil. Já é hora de isso mudar rigorosamente e imediatamente.
    Agradecidíssimo pela paciência, Presidente Lasier Martins.
    Era o meu pronunciamento de hoje.
    E uma última pergunta rápida: na gravação apresentada pela Polícia Federal em que a secretária particular do Ministro Gilmar Mendes conversa com o corrupto Diretor do grupo JBS Ricardo Saud, aquela conversa não é merecedora...
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... de um pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes? Ou foi uma conversa normal? Ela telefonou para ele lembrando que se conheceram em um aeroporto, juntamente com o Ministro Gilmar Mendes? Para que a conversa dela? Ela quer comprar boi? O Ministro Gilmar Mendes compra boi? Foi muito interessante essa conversa. E isso é da Polícia Federal, não é uma armação do Gugu, não é uma invenção.
    E este Senado vai ficar parado, Presidente Davi Alcolumbre? Vai continuar nos empurrando com a barriga e respondendo a mim, como aqui lhe perguntei, no Plenário, que a CPI da Toga e o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes serão discutidos oportunamente? Desculpe-me, Presidente Lasier, mas eu aprendi que oportunamente significa nunca.
    Agradeço.