Discurso no Senado Federal — 2019-08-09
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PSB
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações a respeito do alto custo da máquina pública brasileira.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Eu pediria apenas, Senador Paulo Paim, como minha referência que V. Sa. é, que lesse por gentileza e desse a sua opinião, que será muito importante, porque eu me preparei bem para esse pronunciamento de ontem. Creio que aqui no Senado, exceto o senhor, ninguém, com todo o respeito, faria um pronunciamento como esse, com os argumentos que usei.
    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, Pátria amada, sexta-feira, 9 de agosto de 2019, falo hoje de um tema que julgo necessário ser recorrente – e a população precisa ter consciência da verdade –: o alto custo da máquina pública brasileira. Que máquina! Faço isso provocado por informações insofismavelmente precisas. E se houver aqui uma só mentira, por favor, ponham-me na cadeia e cassem meu mandato: um gasto com servidores que vai a R$928 bilhões – bilhões! – e atinge o maior patamar da história. O impacto é maior ainda quando lembramos que as várias instâncias de Governo vivem uma crise orçamentária agravada nos últimos anos de recessão, seguida de quase estagnação da economia.
    Lembro que a projeção de crescimento do PIB para este ano é inferior a 1%. Isso não tem impedido que as despesas com servidores públicos permaneçam em alta. Segundo dados do Tesouro Nacional, gastos com funcionários ativos da União, Estados e Municípios subiram de 12,3% do PIB, em 2014, para 13,6%, em 2018, quando chegaram à cifra recorde e criminosa de R$927,8 bilhões. A rigor, então, é quase, Senador Paim, R$1 trilhão. Pasmem! É de ficar ou não aturdido? É isso mesmo: quase R$1 trilhão!
    É óbvio que a expansão dos percentuais está, inicialmente, associada à queda do PIB em 2015 e 2016, mas a tendência de alta se manteve nos anos seguintes e já foi detectada em estimativas do primeiro trimestre do ano em curso, 2019.
    O fato é que o montante de despesas com salários e outros benefícios do setor público brasileiro já assume contornos de anomalia no cenário internacional. Dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), atualizados até 2016, mostram que, no G20, grupo das maiores economias do mundo, apenas a África do Sul está à frente do Brasil, com 14,2% do PIB sendo gastos com servidores públicos. A França despende 12,3%, menos do que o Brasil. No grupo dos países ricos, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, os percentuais ficam entre 5% e 10%, índices que se repetem com países emergentes, como o México e o Chile.
    O alto percentual do PIB, 13,6%, que o Brasil gasta com funcionários públicos tem a ver menos com o número de servidores públicos e mais com as médias salariais elevadas, quando comparadas às do setor privado. Na Administração Federal, nos Governos estaduais e nas Prefeituras contam-se cerca de 11,5 milhões de empregados, dos quais 7,9 milhões são estatutários, com estabilidade funcional, e militares. O número de servidores corresponde a algo em torno de 5,5% da população do País, acima da média da América Latina, com 4,4%, mas bem abaixo do verificado em nações mais desenvolvidas, onde se chega perto dos 10%.
    O que é muito claro, Presidente Paim, é a vantagem salarial do funcionalismo sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Em um cálculo do Banco Mundial, a diferença de remuneração entre os setores, no Brasil, os dois setores, chega a 67%, a maior num grupo de 53 países pesquisados pelo organismo. Embora as comparações diretas sejam difíceis, dadas as peculiaridades das carreiras estatais, a instituição encontrou discrepâncias de mais de 200% nos salários iniciais de profissionais de formação semelhante, considerando valores pagos pela União.
    Em valores de 2016, o salário esperado no setor privado de um advogado sênior, com oito anos ou mais de experiência, era de R$7,1 mil. Já na Advocacia-Geral da União pagava-se mais de R$18 mil mensais.
    A pesquisadora Thaís Barcellos, da consultoria IDados, usou o cadastro da Rais, que contempla apenas o emprego formal, para constatar que a diferença entre um setor e outro cresceu ao longo do decênio 2007-2017. Na média geral, ela saltou de 72,6% para 84,4% no período. A vantagem aumentou entre os trabalhadores de maior escolaridade (nível médio e superior), tendo caído entre os de nível fundamental.
    Para concluir: na pesquisa de emprego do IBGE, o rendimento médio mensal dos servidores estatutários e militares é de R$4.235, quase 95% superior aos dos celetistas (R$2.175) e o triplo do recebido pelos assalariados sem carteira (R$1.390).
    Estudiosos apontam que os altos salários foram atrativos usados pelo Governo quando o setor público perdia servidores para a iniciativa privada, até o fim dos anos 1980. Mas, com o passar do tempo, os valores pagos pelo setor público foram se descolando da realidade financeira do País. Seria menos complicado se as distorções salarias estivessem concentradas, como pode parecer, em algumas poucas categorias, com vencimentos próximos do teto de R$39,2 mil mensais ou, graças a benefícios diversos, acima dele. Os dados mostram, no entanto, que os salários médios dos servidores superam os dos demais trabalhadores, com folga, em todos os níveis de qualificação (fundamental, médio e superior).
    Desde o Governo Temer, existem planos para uma reforma administrativa. A atual equipe econômica já indicou que pretende reduzir ou até suspender contratações. Talvez seja preciso mais, com a Administração Pública efetuando uma ampla revisão das políticas de remuneração, em âmbito federal, estadual e municipal, como a adoção de uma providência básica: a redução dos valores pagos aos recém-contratados pelo serviço público, que atualmente não ficam longe o suficiente da remuneração de quem está no topo de carreira.
    Finalizo, afirmando que, sobretudo porque, Senador Paim, V. Sa. conhecedor como é e como voz do trabalhador deste País, a combinação de salários elevados desde estágios iniciais de carreira, estabilidade no emprego, privilégios previdenciários parece funcionar como um incentivo à baixa produtividade. Basta ver a qualidade do serviço prestado, tirando-se as raras exceções que existem. Ainda tenho dúvidas, mas talvez seja o caso de se rever o alcance da estabilidade no emprego, não para promover demissões em massa, mas para facilitar eventuais substituições de profissionais ou efetuar correções localizadas.
    A redução do custo relativo do funcionalismo deve se dar de modo gradual, à medida que os quadros de pessoal se renovem na União, nos Estados e nos Municípios. Importante: tudo indica que é possível fazê-lo sem comprometer a busca por melhor qualidade dos serviços públicos essenciais.
    Presidente Senador Paulo Paim, tenho certeza de que V. Sa. tinha conhecimento desta realidade brutal, ou seja, quase R$1 trilhão, a nossa máquina pública.
    Agradecidíssimo.
    Um ótimo final de semana, com paz, com saúde e especialmente com Deus, a toda a Pátria amada, aos queridos e respeitados funcionários e funcionárias desta nossa Casa, do Senado, aos Senadores e Senadoras, presentes ou ausentes, em seus Estados trabalhando.
    Fazer bem faz bem. Faz bem fazer bem. Se não pudermos amar o próximo, que pelo menos não o prejudiquemos.
    Agradecidíssimo.