Discurso no Senado Federal — 2021-08-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, que dispõe sobre o Marco Legal das Rodovias, relatado por S. Exa.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) – Presidente, eu pedi a palavra rapidamente nesta sessão deliberativa – e aproveito para parabenizar o Senador Irajá pela relatoria complexa dessa MP 1.040, com mais de 380 emendas; Senador Irajá, todo o meu respeito e minha admiração pelo seu trabalho –, para realizar uma comunicação a esse Plenário, aos colegas Parlamentares e ao público que nos acompanha na TV Senado, a respeito de um projeto, sob minha relatoria, que é o PL 261, de 2018, chamado Marco Legal das Ferrovias,...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... originalmente de autoria do Senador José Serra.
    Ocorre que o que temos acompanhado na imprensa especializada são análises conflitantes sobre o desenvolvimento desse projeto, que é tão importante para o desenvolvimento do nosso País. Eu me refiro ao projeto das ferrovias, marco legal das ferrovias.
    Eu recebi a relatoria ainda em 2019 e, ao longo de todos esses meses, eu me empenhei profundamente em diálogos com a sociedade civil, empreendedores, governos, usuários, trabalhadores, lideranças setoriais, Parlamentares interessados e interessadas em entender quais mudanças se pretende aplicar no setor ferroviário.
    A matéria foi levada à apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas não houve deliberação por solicitação do próprio Governo, à época, incapaz de harmonizar as demandas dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura.
    Os colegas Senadores e Senadoras são testemunha do meu esforço, que buscou, em diálogo republicano, unir os representantes dos diversos Estados, independentemente de seu alinhamento governista ou oposicionista, conscientes da importância estruturante para o setor produtivo do nosso País. A matéria, inclusive, já foi pautada em Plenário, na última sessão de 2020, já durante a pandemia, tendo sua retirada de pauta sido solicitada por Parlamentares e anuída por este Relator.
    Concordo inclusive que, no final do semestre anterior, o Senador Esperidião Amin solicitou a realização de audiência pública na Comissão de infraestrutura, de modo a ampliar o debate, contando inclusive com a participação do Ministro Tarcísio de Freitas. A audiência teria sido realizada esta semana, mas foi adiada a pedido do próprio Ministro.
    Venho ao Plenário recordar que já avançamos sobremaneira nessa pauta com o relatório disponível no sistema do Senado desde o projeto original, elaborado pelo Senador Serra, com sua maestria habitual. Pudemos avançar atendendo a uma grande preocupação do setor...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... mitigando a assimetria regulatória, que naturalmente adviria do estabelecimento de um sistema de autorizações para as ferrovias sem a consequente compatibilização com o regime atual de concessões, que é a prática.
    Nesse movimento, pudemos dialogar extensivamente com os atores pertinentes, debatidos alguns temas difíceis e cruciais, como a migração de regime, o compartilhamento das ferrovias. Ouvimos Parlamentares de vários Estados, assegurando que a solução pretendida pelo Senado Federal seja, ao mesmo tempo, fiel à proposta de modernização do setor, como acessível a novos participantes integrados, interessados em investir nesse setor e contribuir para o nosso desenvolvimento socioeconômico.
    Mais recentemente, recebemos 15 emendas sugeridas pelos Senadores Wellington Fagundes e Rose de Freitas, em nome da Frente Parlamentar Mista...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estou terminando, Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir.
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mais recentemente, recebemos 15 emendas sugeridas pelos Senadores Wellington Fagundes e Rose de Freitas, em nome da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e Logística (Frelog), contribuindo para aprimorar esse projeto.
    Entre os temas sugeridos, estão diversas temáticas que serão incorporadas, tais como a ampliação do conceito de usuário investidor, a cobrança pelo uso da faixa de domínio, etc.
    Por outro lado, outras matérias se mostraram excessivamente controversas, de modo que ficará a carga dos Parlamentares destacarem suas propostas em Plenário, garantindo que o corpo do relatório seja de amplo acordo. Entre essas questões polêmicas está a migração de regime.
    Outro ponto que será atendido converge com a demanda dos usuários, com a criação da figura do agente de transporte ferroviário apto a explorar a infraestrutura ferroviária de outros de modo independente.
    Assim, aproveito este espaço no Plenário para reiterar ao Senado Federal o meu total compromisso com o...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... desenvolvimento dessa matéria importante e coloco-me à disposição para apresentar o relatório final e a votação nas próximas semanas, sem qualquer impedimento para isso.
    Obrigado, Presidente.