Discurso no Senado Federal — 2021-09-23
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da derrubada do Veto nº 48, de 2021, relativo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que trata da quebra temporária de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia da Covid-19.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco, os Senadores, as Senadoras e os Relatores.
    Presidente, na próxima segunda-feira – vou insistir com esse tema –, por decisão do Colegiado e de V. Exa., teremos sessão do Congresso, para apreciação de vetos. Entre eles, está o Veto 48, o chamado PL 12, da quebra temporária de patentes das vacinas em relação ao covid-19. Eu quero reafirmar que é importante garantirmos o valor de material biológico e aplicação imediata da lei. É urgente ampliar a produção de imunizantes, salvar vidas, ajudar os países pobres, que estão sem vacina, em muito sofrimento.
    Assim, o Brasil estará dando um grande exemplo para o mundo, se derrubar esse veto. A questão é humanitária. No nosso País, são quase 600 mil mortes, e estamos vacinando, mas o problema não está resolvido. Temos variantes. É o caso da Delta. A população precisa manter as regras sanitárias, usar máscara, álcool em gel, manter o distanciamento.
    Todos precisam receber a primeira dose, a segunda dose e a terceira dose.
    Por isso tudo derrubar o veto, garantir a aplicação desta lei é fundamental no processo de precaução em relação à covid.
    Especialistas apontam que os remédios para combater a covid-19 podem ficar até 80% mais barato. Nós estamos pensando no momento atual e no futuro. O País não pode mais errar sob pena de a crise se manter permanente. Não é isso que queremos. Buscamos todos resolver a questão sanitária, voltar a desenvolver, criar emprego e renda.
    Pesquisa da Anistia Internacional, divulgada pela imprensa, mostra que 5,76 bilhões de doses de vacinas foram produzidas por grandes farmacêuticas. Apenas 0,3% foram para os países de baixa renda, enquanto 79% foram para os países da chamada renda maior. Menos de 1% das pessoas dos países de baixa renda estão totalmente vacinadas. É inacreditável, mas é verdade.
    Assim, Presidente, parece-me que estão associados numa linha de quem vai morrer e de quem vai viver. É uma afronta à humanidade, um ato que não respeita o princípio da fraternidade, da solidariedade e dos direitos humanos.
    Esses países precisam urgentemente de, no mínimo, dois bilhões de doses de vacina.
    Daí, mais uma vez, a importância de derrubarmos o veto ao PL 12. O Brasil também vai ajudar outros países.
    Especialistas da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, afirmaram, recentemente, que o PL 12 aprovado por nós, de iniciativa do Senado, do Congresso brasileiro, é um dos instrumentos mais avançados do mundo para ampliar o acesso aos produtos de combate à covid-19. Mas eles alertam que uma não garantia de material biológico ameaça a plena aplicabilidade da lei.
    Termino dizendo o que o Dalai Lama, no poema da árvore, disse: nada é mais caro aos vivos do que a vida. E ele complementa: brincar com a vida é um ato de violência insensato, uma violação dos direitos solenes.
    Por isso fica aqui, Sr. Presidente, o apelo mais uma vez aos Senadores, Senadoras, Deputados Federais para a derrubada do veto ao PL 12.
    Quero aqui, Presidente, concluindo, agradecer, de pronto, ao Senador Alessandro Vieira, que concordou que não fosse votado hoje o 767, sobre reconhecimento fotográfico.
    Na mesma linha, agradeço também ao Relator do 3.914, das perícias do INSS, Senador Luis Carlos Heinze, que já retirou o projeto.
    Ambos os projetos, na visão dos Relatores, deste Parlamentar e de muitos outros, precisam ser discutidos com mais profundidade.
    Por fim, saúdo a entrada na pauta, anunciada por V. Exa., da PEC 19, da acessibilidade, mobilidade, um direito de todos, para a semana que vem.
    Era isso, Presidente.
    Hoje, procurei ficar no tempo. Pelo menos, fiquei nos quatro minutos.
    Obrigado, Presidente.