Discurso no Senado Federal — 2020-08-26
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Fala da Presidência
Resumo: Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério, pelas manifestações de V.Exa. e pelo reconhecimento da decisão política do Senado da República de construir esse debate justamente com esse foco, com esse olhar.
    Senador Marcos Rogério, quando nós decidimos paralisar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição do FUNDEB aqui no Senado Federal, foi com esse propósito, foi com esse desejo de que pudéssemos construir um entendimento -- falei isso há pouco, no início da sessão -- entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para que, quando essa matéria chegasse, estivesse madura, pronta para ser deliberada nesta Casa.
    Nós no Senado estabelecemos um calendário e cumprimos esse calendário rigorosamente dentro dos parâmetros e das datas que estabelecemos de tramitação de uma emenda constitucional, que precisa ter um rito de tramitação no Senado Federal. Nós cumprimos o limite do necessário estabelecido no nosso Regimento. E isso só foi possível graças a essa interlocução.
    Então, V.Exa. faz um registro importante. V.Exa. faz uma reflexão e uma ponderação de um fato concreto: todos nós Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, mostramos, desde o primeiro momento, o nosso comprometimento com essa causa, com essa agenda, com essa política educacional nacional. E o significado disso está hoje na fala de V.Exa.
    O Brasil que assiste à sessão hoje acompanha a promulgação de uma emenda constitucional menos de 24 horas após a sua votação em primeiro e segundo turnos. O que isso significa? Significa que houve essa conciliação, significa que houve esse comprometimento -- não em palavras, mas em fatos concretos.
    Hoje, nós asseguramos, na Constituição brasileira, a perenidade da educação, que aguardava há décadas esse gesto de hoje do Congresso, do Parlamento brasileiro.
    Então, eu recolho as manifestações de V.Exa. e as divido com toda a Casa. Ressalto a compreensão do conjunto da obra de um Parlamento que tem sensibilidade, que tem a compreensão de que uma matéria como essa não poderia tramitar mais do que o tempo necessário. Foi essa compreensão que nos levou a fazer a promulgação no dia de hoje.
    A manifestação de V.Exa. vai ao encontro de tudo isso que nós construímos diariamente no Senado Federal e no Congresso: a busca da harmonia, da interlocução, da conciliação, do diálogo, do entendimento, das agendas propositivas para o Brasil -- não para um governo, mas para o País.
    Eu recolho sua manifestação com muita satisfação, mas a divido com V.Exa., assim como a divido com os outros 80 membros desta Casa, que me ajudam, todos os dias, com suas manifestações, às vezes, até contrárias, mas que nos ajudam a nos engrandecer como homem público e como Presidente desta Casa e do Congresso brasileiro.
    Muito obrigado. Eu divido isso com V.Exa. e com todos os outros Parlamentares, Senadores e Senadoras desta Casa.
    Convido o Líder do PDT e membro da Mesa do Congresso Nacional, pelo Estado do Maranhão, Senador Weverton, para fazer o seu pronunciamento pela sua bancada.
    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que conceda o tempo de Líder.