Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Luis Carlos Heinze
Partido: PP
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário à proposta do Governo Federal de reduzir o preço de cigarros no Brasil com o intuito de combater o contrabando.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apenas para fazer um esclarecimento sobre a fala do Senador Serra com relação à tributação do cigarro.
    O que está em discussão, a proposta que foi apresentada à Receita Federal é que eles examinem e não diminuam o tributo. Para que as colegas e os colegas Senadores que estão aqui e para quem está nos assistindo através da TV Senado tenham noção, o imposto recolhido hoje pela indústria do tabaco é de R$13 bilhões a R$14 bilhões, e certamente esse valor não vai diminuir.
    O Brasil cobra 71%, em média, de imposto sobre o cigarro; o Paraguai, 18%. O mercado paraguaio inunda o mercado brasileiro, tudo no contrabando. Hoje, de R$11 bilhões a R$12 bilhões o Brasil perde em arrecadação porque tem tributo alto. E o que querem?
    Falava hoje com o Prefeito Gilnei Luchese, do pequeno Município de Lagoa Bonita do Sul, na região Centro-Serra do Rio Grande do Sul, com 2,8 mil habitantes. O Prefeito tem um supermercado junto com seu pai e vende cigarro legal, mas, dentro do Município de Lagoa Bonita do Sul, mais da metade do cigarro hoje consumido é contrabandeado. O que querem? O cigarro contrabandeado é vendido por R$2,5, R$3. Que haja marcas mais baratas que possam combater esse cigarro ilegal e que se cobre um imposto maior de outras marcas mais caras, e não um preço mínimo, que hoje é em torno de R$5. Se está R$5 o cigarro legal e R$2,5, R$3 o cigarro ilegal, o que o pessoal consome? Consome o cigarro mais barato, que é o cigarro ilegal contrabandeado. Mais da metade do cigarro consumido no Brasil hoje é contrabandeado, e grande parte é do Paraguai. Então, não é baixar o imposto; é reduzir, para que haja marcas que possam concorrer com o cigarro contrabandeado. E o Governo brasileiro não vai arrecadar menos impostos. Esse grupo de trabalho que a Receita Federal está instituindo neste momento é para discutir o valor. Quanto cobrar do cigarro mais barato, para que nós tenhamos cigarro legal no Brasil, vendido a um preço que possa combater o cigarro ilegal?
    Colegas Senadores, prestem atenção. Hoje, de 11 bilhões a 12 bilhões ajudam a financiar o PCC e o crime organizado no Brasil. Junto com o tráfico de armas, junto com o tráfico de drogas, está no mesmo nível o tráfico de cigarro contrabandeado no Brasil. Portanto, nós vamos resolver também quem está ajudando a financiar o crime organizado no Brasil. De 11 bilhões a 12 bilhões, podem crer que esse é o valor que o Brasil está deixando de arrecadar.
     O que nós não queremos é que não diminua a tributação do cigarro, mas sim que marcas mais baratas possam ser vendidas a um preço que compita hoje com aquele que vem contrabandeado, se mais de 50% do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado. Portanto, esse é o ponto, apenas em tom de esclarecimento. Não é o Governo brasileiro que vai deixar de arrecadar. Não, ele vai arrecadar igual ou até mais. Não é baixar o imposto: é baixar o imposto para marcas mais baratas, para competir com o cigarro que vem contrabandeado hoje.
    Muito obrigado.