Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): NATALIE UNTERSTELL
Cargo: Presidente / Membro
Órgão: Instituto Talanoa / Painel de Acreditação do Green Climate Fund
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

A SRA. NATALIE UNTERSTELL (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Senador Contarato.
    Nobres colegas, que prazer estar aqui hoje já em preparativos para a COP 27.
    Eu queria, em primeira mão, lançar – eu não vou conseguir projetar aqui, mas vou anunciar para vocês, em primeira mão – o plano de dez pontos para descarbonização da economia brasileira, que é fruto de um esforço coletivo relacionado à iniciativa Clima e Desenvolvimento, da qual o Senador Contarato participou no ano passado, junto de mais de 300 atores políticos e especialistas brasileiros, outros colegas aqui presentes hoje na audiência e outros Senadores também participaram.
    Um dos focos principais dessa proposta é que a gente tenha um programa de metas para 2025, que a gente implemente de fato as metas climáticas do curto prazo, com as quais o Brasil se comprometeu lá no Acordo de Paris. Depois, como o Alexandre já brilhantemente expôs, houve uma série de percalços, há inclusive ações na Justiça tentando corrigir os problemas. Mas, a bem da verdade, para 2025, nós temos uma referência, que é limitar as nossas emissões em 1,3 gigatonelada. Isso é muita coisa, mas, ainda assim, é quase metade das emissões que nós temos hoje.
    E essa proposta do plano de dez pontos para descarbonização está bastante inspirada no que está acontecendo na África do Sul e que vem se espraiando aí por outros países, como a Indonésia e a Nigéria, que são os pacotes de financiamento da transição energética justa. Isso é algo que terá grande atenção na COP 27, começou lá na COP 26, com a África do Sul movimentando, criando a partir da sua NDC esse pacotaço climático e, de lá para cá, muitos outros países, inclusive os Estados Unidos, estão apostando nessa mesma direção.
    O Brasil ainda não tem algo oficial, negociado nessa direção e só vai de fato conseguir botar algo na mesa para atrair investimentos como isso que nós estamos propondo se a gente recuperar a nossa credibilidade com metas climáticas íntegras, transparentes e, claro, ações reais. Mas a sociedade brasileira tem sim propostas construtivas para que, uma vez virada essa página triste de fogo, fumaça e invasões de terras públicas da nossa história, a gente possa seguir e recosturar as relações com parceiros internacionais dentro da nossa próxima sociedade.
    Eu anuncio isso agora, em primeira mão, e os senhores e senhoras poderão ver esse relatório e o seu resumo no site: clima2030.org.br/publicacoes. E ele tem a ver com uma agenda muito crítica da COP 27, sobre a qual eu fui convidada a expor hoje, que é a agenda de a gente mudar os trilhões de dólares que vêm sendo injetados nas indústrias mais emissoras para financiamento de indústrias mais limpas e ações baseadas na natureza. Todos aqui que estiveram na COP 26 ou a acompanharam vão se lembrar que um dos mais celebrados resultados e uma das mais difíceis negociações dentro do Pacto Climático de Glasgow foi justamente o texto que falou da eliminação gradual de subsídios a combustíveis fósseis. Foi a primeira vez que a palavra, que a expressão "combustíveis fósseis" apareceu num texto de decisão e agora, na COP 27, que é uma COP de implementação, isso vai ser reavaliado.
    Nós estamos, junto de parceiros internacionais e nacionais, trabalhando com um conceito muito importante e novo, que é o de financiamento líquido zero. A gente acredita que é um importante caminho a seguir, porque, apesar de muitas promessas de net zero, ou seja, esses compromissos de a gente zerar as emissões líquidas na metade do século, e isso já alcança mais de 90% do PIB global, ainda assim os investimentos em combustíveis fósseis são vultosos. Para que se tenha uma ideia, há uma estimativa de que os 60 dos maiores bancos globais investiram cerca de US$4,6 trilhões em combustíveis fósseis desde que o Acordo de Paris foi assinado, incluindo US$742 bilhões em financiamento fóssil só em 2021, segundo a iniciativa Banking on Climate Chaos. A gente tem defendido, portanto, que esse financiamento climático líquido seja aplicado de forma que os países não só financiem a transição e esses pacotes de transição justa que eu mencionava há pouco, mas também retirem os estímulos, os recursos das indústrias mais emissoras. E a gente precisa fazer isso rápido, porque o investimento em soluções climáticas precisa escalar rapidamente, precisa crescer mais de cinco vezes e alcançar 4,35 trilhões por ano até 2030. Então, é bastante coisa, se a gente quer alcançar os objetivos de Paris.
    E já foi falado hoje, aqui nesta audiência, do grande objetivo global desse nosso acordo, que é limitar o aquecimento global em 1,5 grau, no máximo 2 graus, mas, junto desse objetivo, vêm outros dois: um deles é o objetivo global de adaptação, e o terceiro é fazer tornar os fluxos financeiros consistentes com o caminho para baixas emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento resiliente ao clima. Portanto, um dos três objetivos do Acordo de Paris é o chamado Artigo 2º, parágrafo 1 (c), que representa uma superoportunidade para a gente cumprir tanto a mitigação quanto a adaptação. Como a ex-Secretária-Executiva da Convenção-Quadro da Mudança do Clima Christiana Figueres gosta de dizer ou já disse muitas vezes, para onde vai o dinheiro vão as emissões. Portanto, se a gente colocar o dinheiro nas coisas certas, a gente vai ter uma transição mais rápida, e, claro, o contrário é a mesma coisa. Então, há uma agenda de financiar a transição e outra de transição dessas finanças.
    Importante mencionar que para a COP 27 muitos grupos de países têm manifestado interesse em adotar um processo para operacionalizar oficialmente o 2º, 1 (c), do Acordo de Paris. Isso inclui países aqui da região, via Alalc, que é um grupo que reúne vários dos nossos vizinhos latino-americanos, e também a União Europeia. Os grupos dos quais o Brasil participa não têm sido tão vocais, e por isso que eu fiz questão de colocar essa agenda aqui em tela.
    Não existe de fato uma agenda ainda acordada para essa operacionalização acontecer. Não temos, portanto, indicadores, metas, guias para demonstrar progresso em relação à transição das finanças, e isso, é claro, contrasta com outros objetivos do Acordo de Paris, como o de mitigação, que está em discussão, como o próprio processo de avaliação global – o global stocktake, que foi mencionado antes aqui pela Vivi e por outros.
    A intenção na COP 27 tanto dos observadores como de alguns grupos de países é fazer com que o objetivo de tornar as finanças compatíveis com 1,5 grau e com o objetivo global de adaptação cresça politicamente.
    Então, há duas negociações técnicas acontecendo: a primeira delas é dentro do Comitê Permanente de Finanças, e a segunda faz parte dessas novas discussões de metas de financiamento climático após 2025. A gente tem visto muita coisa fora da convenção, sim, ocorrendo e maravilhosamente avançando, mas ainda falta.
    O próprio Secretário-Geral da ONU lançou um plano de cinco pontos para a gente fazer uma revolução das energias renováveis. Eu vou estar em Nova York no domingo. A gente já está discutindo isso ao longo dessa semana e, no domingo, a gente vai tratar disso, mas esse plano de cinco pontos fala em triplicar os investimentos, tanto públicos quanto privados, em energias renováveis, indo para 4 bilhões por ano, e em transferir os subsídios aos combustíveis fósseis para pessoas vulneráveis que desejam se engajar. Portanto, na COP 27, a gente vai, enfim, promover essa agenda de ter um pacote de financiamento climático que inclua a operacionalização desse ponto, e se espera de fato um compromisso para acabar com o apoio internacional a combustíveis fósseis a carvão.
    Eu fecho dizendo o seguinte: como já foi brilhantemente colocado aqui pelos colegas, o Brasil é um país que tem colocado também subsídios, tanto na forma de jabutis da medida provisória da Eletrobras como em propostas que ainda podem ser, enfim, aprovadas, como o chamado Brasduto, um investimento vultoso em gasodutos, que é algo de que a gente não precisa. E nós temos visto nas próprias campanhas, agora, presidenciais e tal, rotular-se o gás como um combustível de transição. Ora, isso não faz qualquer sentido. Nós estamos no Brasil, que tem uma matriz elétrica extremamente limpa, a gente fazer transição das renováveis para o gás não é transição para frente, é voltar ao passado; na verdade, é fazer uma volta para algo de que a gente absolutamente não precisa. Então, cabe aqui também dizer que, desde que nós ratificamos o Acordo de Paris em 2016, nós sabemos que as decisões das COPs têm força de lei doméstica e, portanto, tudo que acontece nas COPs não fica só nas COPs, mas deve ter efeitos reais sobre a nossa economia, a nossa política doméstica, e essa agenda de reforma de subsídios e transição das finanças é estritamente importante. Por isso, é crítico que o Brasil reforce a operacionalização do objetivo de tornar os fluxos financeiros compatíveis e crie essa agenda interna.
    Mais uma vez, a proposta do plano de dez pontos de descarbonização está na mesa, vocês podem acessá-la em clima2030.org.br. E teremos muito trabalho daqui até a COP e lá.
    Muitíssimo obrigada, Senador, e um ótimo fim de audiência para todos nós.