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Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) – É uma réplica rápida, porque na verdade o que está por trás desse processo todo – e aí respeitando e concordando com o Senador Oriovisto, realmente, há barreiras, há mecanismos de vigilância nesse processo –, o que nos incomoda, e aí por que não dizer ideologicamente, sim, programaticamente, é que, em primeiro lugar, o Senador Portinho disse que o dinheiro é do servidor. É do servidor, mas o Estado aporta igualmente. Então, a natureza dessa discussão é por isso. Segundo, esse processo gradual de passar toda essa seguridade social para o privado provoca um processo contínuo que vai terminar com privatização total desse processo. Seguridade social é um assunto que tem um componente público importantíssimo. E o que está se vendo é que a gente vai na lógica sabe de quem, Senador Kajuru? Do Chile, esse Chile que está nos filmes de fake news, em que dizem que foi a esquerda que provocou...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aqueles quebra-quebras lá. Aquele quebra-quebra lá foi provocado por coisas deste tipo aqui: privatização da previdência e da seguridade social no Chile. Aqueles quebra-quebras lá que o Presidente Bolsonaro – fake news no debate –, inclusive, tomou uma admoestação merecidíssima, uma admoestação internacional do Presidente do Chile, porque acusou o Presidente do Chile de ter participado de quebra-quebra do metrô de Santiago do Chile – isso não foi verdade, ele foi lá para justamente o contrário, para evitar isso –, aquele quebra-quebra ali foi feito em protesto a esse tipo de coisa. Então, é de passo em passo que a gente vai construindo esse tipo de crise. E depois ainda tem que assistir às fake news da véspera da eleição de que o Chile é um exemplo da esquerda, esculhambando o país. Não é, não é.
    Então, queria só aproveitar para lembrar isso aqui e acabar com essa história de falar de Chile...
(Soa a campainha.)
    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque aqui é o Brasil. Aqui não é Nicarágua, nem Venezuela, nem coisa nenhuma. Aqui é o Brasil! Vamos votar com a consciência de que o PT já governou 13 anos e nunca transformou o Brasil em Venezuela, em Nicarágua, em Chile, em coisa nenhuma. Votar com a consciência de que nós estamos no Brasil, votar voto brasileiro. Isso aqui é o que gerou o Chile; e o Chile da direita, não o Chile da esquerda.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Está bem.
    Sr. Presidente, queria me pronunciar a respeito da matéria, lembrando que o Funcef, fundo da Caixa Econômica Federal, já é privado; que a Previ, do Banco do Brasil, já é privada, e que a administração de um fundo de pensão, quando privado, tem um conselho, tem uma administração, em que metade dos membros, pelo menos, são representantes dos trabalhadores diretamente envolvidos. Além disso, esses fundos estão sempre sobre fiscalização de diversas agências. Eles não são livres para fazer o que bem entendem, nem para estabelecer o salário que querem. Isso tudo tem que passar, nunca vai ficar na mão de uma única pessoa, passa por um conselho, passa pela aprovação dos próprios trabalhadores que contribuem para esses fundos.
    Então, eu não vejo, no fato de o fundo se transformar em privado, como já são vários outros, qualquer problema; pelo contrário, acho que o dinheiro do trabalhador estará melhor protegido, sendo o fundo privado, do que se estivesse na mão do poder público. São vários os exemplos que nós temos de que a interferência do poder público acabou levando fundos a emprestarem dinheiro para quem não devia, a fazerem as mais diversas coisas erradas em prejuízo dos trabalhadores. E num fundo privado a administração é mais ágil. Qualquer maracutaia, qualquer coisa, qualquer compra de ações de governo venezuelano, de títulos da dívida de governo da Venezuela, ou coisa que o valha, será prontamente impedida.
    Então, independentemente da orientação do Governo, se ele é a favor de um determinado assunto ou não...
(Soa a campainha.)
    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – ... o fundo privado tem uma liberdade que é uma garantia para o trabalhador, que o fundo público decididamente não tem, principalmente se o governo for do tipo que quer interferir com os recursos desse fundo para fazer políticas econômicas que, eventualmente, podem favorecer uma ideia, podem favorecer até mesmo o país, mas que não necessariamente vão favorecer o interesse dos trabalhadores. Então, eu sou um defensor de que o fundo seja privado. Vejo nisso uma coisa muito boa que a medida provisória traz.
    Era isso, Sr. Presidente.
    Já aproveito para orientar, pelo Podemos, o nosso voto favorável.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1119, de 2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar - Funpresp e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero parabenizar o colega que ajudou pela relatoria.
    Há duas coisas aqui que me chamaram a atenção.
    Quando é a retirada de natureza pública, não vai significar um supersalário para diretores e gerentes dessa fundação? Porque existe um teto remuneratório da administração pública e, normalmente, quando passa a ser privada, não.
    Segundo, uma coisa que eu também anotei aqui para questionar. A mudança no regime de contratações, que até então era pela Lei de Licitações 8.666, de 1993, que passou agora para um regime diferenciado de contratações, dos arts. 28 a 84 da Lei nº 13.303, de 2016, que permite contratação direta de terceiros, como bancos de investimento, seguradoras e outros, podendo incorrer em fraudes, desfalques, déficits e prejuízo para os trabalhadores.
    E são duas coisas. Não é uma área sobre a qual eu tenho um conhecimento grande, mas me chamou atenção o que essa medida provisória vai permitir.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da liberdade de expressão, especialmente no Parlamento.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu sei que os ânimos estão acirrados. Minha proposta não é...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Não é um sentimento, absolutamente, Senador Paulo Rocha, de ódio, de raiva, muito longe de mim.
    Eu tenho respeito pelo senhor, continuo tendo respeito pelo senhor, pela sua pessoa. Agora, a gente tem que entregar a verdade para a população e tem que buscar a verdade aqui. Esse é o nosso papel. No momento que a gente vive, de decisão para os nossos filhos e netos, a gente precisa trazer o assunto.
    Se é notícia falsa, se é coisa equivocada, vamos trazer e vamos debater. Agora, nós estamos aqui é para "parlamento".
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – "Parlamento" é parlar, é falar. A gente não pode deixar.
    O respeito continua. E eu gostaria também... Eu acho que a regra da boa convivência é o respeito. Então, a gente precisa se respeitar, mas nunca deixar de falar o que a gente pensa porque esse é o nosso papel. É por isso que a gente está aqui.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Críticas ao discurso do Senador Eduardo Girão por ressuscitar fatos de 1989, acerca do PCC e contra o Partido dos Trabalhadores.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Meu caro Girão, eu iria responder algumas perguntas, mas V. Exa. caiu tanto de qualidade política, levando a alta política para esse nível de debate... Você cada vez mais está perdendo o meu respeito.
    Há um tempo, a gente tinha respeito na briga contra a questão das armas, etc., mas você chega nesse nível? Trazer esse nível de debate para cá, ressuscitando uma coisa de 1989 e agora PCC e não sei o que mais. Isso é uma baixaria. Desculpa.
    Não vale a pena a gente fazer esse debate aqui. Eu não quero me reduzir e me rebaixar a esse nível de debate aqui, embora o meu partido tenha sido atacado agora por V. Exa. Eu não sabia que você tinha esse sentimento antipetista, raivoso...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... odioso dessa forma.
    Desculpa, desculpa. Isso é coisa de ódio, de raiva. Você fala tanto em respeito, responsabilidade, independência e não-sei-quê mais. Por que você não fala que em tudo aquilo que iria chegar perto do Bolsonaro ou da família dele ele aplica, através de decreto, os cem anos?
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador. Para concluir.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não merece. A política brasileira não merece esse tipo de debate aqui.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário ao discurso do Senador Fabiano Contarato e registro acerca da quantidade de pessoas mortas e afetadas pela pandemia da Covid-19 no Brasil.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Senador Fabiano Contarato, primeiro insisto no ser humano lindo que você é. Nesses quatro anos aqui, para nós, V. Exa. foi de grande importância, em todos os momentos, com o seu humanismo.
    Eu quero aplaudir o seu pronunciamento, mas fazer apenas uma correção. O Brasil não perdeu quase 700 mil vidas. O Brasil perdeu mais de 2 milhões de vidas, porque os familiares desses falecidos pela covid, uma doença relâmpago, na verdade, estão sofrendo até hoje, porque foi uma doença, essa loucura que virou o covid, que acabou sendo pior do que uma morte por câncer, por diabetes, por AVC, por hipertensão, porque ela foi brutal, não só com os mortos, mas com todos os familiares.
(Soa a campainha.)
    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Eu perdi amigos que eu não acreditava nunca... Achei que mesmo daqui a 30 anos estariam vivos e foram para a outra vida.
    Apenas essa minha observação. Tenho certeza de que o senhor concorda.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Discurso
Resumo: Destaque para o ambiente pacífico do primeiro turno das eleições gerais de 2022. Elogios ao trabalho do TSE no referido pleito. Apelo para que os dois candidatos à Presidência da República discutam propostas efetivas para o País durante a campanha do segundo turno.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2022, eu não poderia subir a esta tribuna sem fazer referência ao processo que, no final do mês, será concluído. Em exemplo para o mundo, os brasileiros foram às urnas, no último domingo, e voltarão no próximo dia 30, fechando mais um ciclo de nossa democracia representativa, irmão Senador Eduardo Girão.
    Primeiro, faço questão de elogiar o Tribunal Superior Eleitoral tão bombardeado – covardemente – nos últimos meses. A transparência e a legitimidade do pleito foram atestadas por observadores internacionais e, o mais importante, por nossos eleitores. Creio que está sepultado o mi-mi-mi fajuto e ridículo sobre as urnas eletrônicas.
    O TSE mostrou capacidade para organizar e competência para realizar, com pleno êxito, a primeira etapa da maior eleição de nossa história, com mais de 156 milhões de brasileiros aptos a votar, números expressivos de uma eleição marcante sob vários aspectos: histórica, Senador Guaracy, por acontecer no ano do bicentenário da Independência; inédita, Senador goiano, querido Luiz do Carmo, por ter como principais oponentes um Presidente e um ex-Presidente da República; e atípica, pelo grau de animosidade política jamais visto no país.
    E aí é preciso parabenizar o nosso eleitorado. Apesar do receio de violência política de parte da população, no último domingo os brasileiros cumpriram o seu dever cívico de forma ordeira, pacificamente, enfrentando filas com tranquilidade exemplar. Para concluir, que assim seja também no segundo turno.
    Esperamos, sobretudo, que ajam com serenidade os dois finalistas na disputa pela Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro.
    Que a campanha, agora, seja menos de ataques pessoais e mais de discussão de ideias. Os brasileiros querem saber o que Lula e Bolsonaro, além das obsessões ideológicas, têm como programas para as áreas de educação, saúde, emprego, meio ambiente e segurança pública. Mais ainda, por fim: é preciso detalhar o que pretendem fazer para reduzir a nossa indecente desigualdade social. Por último, ambos também precisam explicitar compromissos claros com a estabilidade e o fortalecimento do nosso bem maior, a democracia brasileira.
    Agradecidíssimo, Presidente.
    Cumpri o tempo, de novo. Sou um aluno disciplinado. Só não reconhece isso quem não quer.
Discurso no Senado Federal — 2022-10-04
Orador(a): Jorge Kajuru
Partido: PODEMOS
UF: GO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da reeleição do Senador Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado Federal.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
    Senadores aqui presentes, que alegria revê-los – e os que estão remotamente, pois há um segundo turno para alguns deles.
    Eu queria aqui, já que vou usar a tribuna para falar das eleições deste último domingo em todo o Brasil, dizer que eu, repito, fui o primeiro Senador antes das eleições a usar a tribuna para declarar apoio e praticamente lançar a reeleição de Rodrigo Pacheco à Presidência desta Casa, do Senado Federal, e, consequentemente, do Congresso Nacional, por toda a sua história, pelo seu equilíbrio, sensatez, capacidade, fidelidade e uma rara probidade inquestionável, insofismável. Portanto, eu continuo e estou já trabalhando, conversando com os meus companheiros e tendo uma maioria de apoio à sua reeleição nessa Presidência do Senado.
    E, rapidamente, quero dizer, meu irmão querido, ser humano lindo, Fabiano Contarato, que eu fiquei indignado com a posição de um líder do Governo do Bolsonaro, em entrevista hoje, já dizendo que o próximo Presidente do Senado tem que ser do partido do Bolsonaro. Calma! Primeiro porque o Bolsonaro não ganhou a eleição, o segundo turno é no dia 30. Então, vamos devagar. Que os novos Senadores cheguem aqui com os pés no chão, com humildade.
    Eu, por exemplo, não terei nenhuma dificuldade de conviver com os novos Senadores. Vou recebê-los com o maior carinho. Exceto um que eu quero distância oceânica dele: o tal de Sergio Moro. Eu quero já dizer para ele: "Por favor, não dê a mão a mim, porque você vai ficar com a mão no ar. Eu te conheci, tudo de você, inclusive o seu preço".
    Então, essa é a minha postura, Presidente.
    E tenho certeza de que, daqui para frente, vamos trabalhar pela sua reeleição merecida.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Critica ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, por fazer tramitar na Assembleia Legislativa, que aprovou projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 19%, o mais caro do Brasil.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) – Muito obrigado.
    Interessante. Não poderia deixar encerrar esta sessão sem fazer um registro aqui que não gostaria de fazer. O Governador do meu Estado do Pará, Dr. Helder Barbalho, na data de ontem, fez tramitar na Assembleia Legislativa, e foi aprovado em 16 segundos, um projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 19%. O Pará é hoje o estado com o ICMS mais alto, mais caro do Brasil. Todo mundo sabe o reflexo disso na vida das pessoas, desde o pãozinho que se compra na padaria à gasolina que se consome no posto para abastecer a moto ou o carro, o medicamento, o alimento, enfim, tudo isso para poder bancar o festival de gastança que é o Governo. Ou seja, o Governo se recusa a diminuir os seus gastos, a enxugar os gastos do Tesouro, os gastos da estrutura do estado, mas tira do suor, do sangue do seu povo o dinheiro para poder bancar tudo isso. Isso é uma ação desumana, e eu quero aqui registrar e repudiar esse ato do Governo do estado, assim como a forma vergonhosa como a Assembleia Legislativa do Estado do Pará se submete e obriga o cidadão paraense, que elegeu cada um dos seus membros, que deveriam estar ali para defendê-los, para preservar o mínimo das suas prerrogativas, esses Deputados, com voto contra do Deputado Lenildo Caveira – também seria contra do Deputado Toni Cunha, que estava aqui em Brasília, mas seriam apenas duas vozes entre 41 membros.
    Lamento, profundamente, que o projeto de lei do Governo do estado, que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19%, tenha passado, de forma muito fácil, muito rápida, sem debate, sem ouvir ninguém, sem ouvir o setor produtivo, enfim... Eu sei que a vontade, a ganância, é por arrecadar mais, mas está provado que quanto maior a taxa, quanto maior o imposto, menor fica a arrecadação.
    Lamento profundamente, porque essa é uma decisão equivocada do Governador, certo? Porque a sociedade escolhe exatamente o que fazer, o que é mais fácil e o que é mais barato. E aí, se a taxa é muito alta, lamento muito. Vão fazer um trabalho que é um verdadeiro tiro no pé. A arrecadação, certamente, não vai subir tanto. Para mostrar que a gestão está errada, está equivocada.
    Então minha solidariedade ao povo do Estado do Pará, porque sei que todo mundo está muito constrangido, consternado, com essa medida, o setor produtivo, enfim, todo mundo, passa por um momento de dificuldade, ao encarar essa nova realidade, com a taxa de ICMS, a maior do Brasil neste momento.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Zequinha Marinho
Partido: PL
UF: PA
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 474, de 2018, que "Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular".

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) – Hoje, foi feriado aqui no Distrito Federal exatamente para comemorar o Dia do Evangélico. Parece que tanto aqui no Distrito Federal como no Estado de Alagoas esses dias são celebrados na mesma data, na data de hoje.
    E eu quero aproveitar este momento até porque estamos tratando de um assunto interessante aqui com relação aos nossos irmãos da Igreja do Evangelho Quadrangular, que recebem aqui todo o apoio do Senado Federal para que tenha o seu dia nacional e a sua comemoração mais do que justa pelo trabalho que realizam neste país em função da promoção do reino de Deus, das ações sociais e assim por diante.
    Mas eu quero aqui me congratular com todo o povo evangélico do Distrito Federal pelo Dia do Evangélico aqui, que é feriado, fecha tudo, para que a comemoração seja realmente muito forte, muito efetiva em todo o Distrito Federal.
    Então, meus parabéns a todas as lideranças, meus parabéns a todos os membros de todas as igrejas evangélicas aqui do Distrito Federal pelo grande trabalho que realizam.
    Nós temos aqui sede das mais diversas convenções evangélicas do Brasil, até porque o centro nervoso da República é aqui e aqui a gente tem a presença efetiva das grandes lideranças do Brasil do segmento evangélico.
    Parabéns a todos eles e que a gente possa ver todo dia a obra do Senhor Jesus crescendo, se expandido, e o Reino de Deus fazendo e acontecendo aqui na Terra.
    Mais uma vez, saudações a todas as nossas igrejas evangélicas, a todos os nossos queridos irmãos e líderes do povo evangélico aqui no Distrito Federal.
Discurso no Senado Federal — 2022-11-30
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Pela ordem
Resumo: Homenagem ao Senador Guaracy Silveira, que se despede do mandato.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Senador Guaracy, que hoje se despediu também, permita-me que eu diga: Guaracy, foi uma alegria também trabalhar com você, que fez seu pronunciamento de despedida. Eu estava sentadinho lá com o microfone levantado, ele é que não viu. O Presidente já tinha me feito sinal positivo, mas queria dizer que foi uma alegria participar com você, sempre é bom. Divergimos algumas vezes, o que é natural, mas, mesmo que tenhamos divergido, sabe que, uma vez, eu estava aqui meio ruim do estômago, e ele foi ali e fez uma oração para mim. Fez uma oração, aqui dentro do Plenário, para que, com a minha fé, porque eu tenho fé mesmo, tenho fé em Deus, eu melhorasse.
    Vou contar uma coisa que não deveria contar, mas vou contar. Sabe que ele me encaminhou no Twitter, passou um Twitter desse tamanho mais ou menos, grande, longo, dizendo o seguinte: "Paim, interceda junto ao Governo eleito. Você sabe que eu não sou do bloco do governo eleito, mas diga para eles que o momento é de construir pontes." Foi ou não foi?
    Essa frase é dele, é o momento de construir pontes e queria que você levasse essa mensagem, procurem dialogar cada vez mais amplamente com todos os segmentos para que o Brasil, ora presidido pelo Presidente Lula, a partir de 1º de janeiro, chegue a alcançar aquilo que todos nós queremos, um Brasil cada vez melhor para todos.
    Então, faço esse depoimento, mostrando a sua grandeza. Um Senador que está saindo, mas que deixou esse pedido para mim para que a gente trabalhe, todos, para construir pontes.
    E vi o senhor defender a PEC hoje aqui ainda. Podemos divergir no prazo, mas defendeu a PEC, porque a PEC é uma proposta defendida pelos dois candidatos a Presidente no segundo turno.
    Presidente, de minha parte, eu não sei como é que está o tempo agora...