Discurso no Senado Federal — 2019-03-19
Orador(a): Arolde de Oliveira
Partido: PSD
UF: RJ
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação de apoio ao Senador Jorge Kajuru e posicionamento contrário à CPI destinada a apurar ações de membros do Poder Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Arolde e, em seguida, Senador Lasier. E vamos encerrar a votação.
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na verdade, eu fui motivado a pedir a palavra para me solidarizar com o Senador Kajuru.
    Gostaria de lembrar que não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal, de acordo com as suas interpretações, no exercício da plenitude do seu poder de julgar, provocado por ações, interferiu no outro Poder. Nós temos o exemplo do Presidente da República que teve um processo por uma manifestação da tribuna a respeito de uma Deputada, e esta celeuma foi para o Supremo e foi julgada. E o Presidente da República foi condenado a pagar multa, quer dizer, foi condenado.
    Então, é bom que nós tenhamos esse registro em mente para saber que realmente o Senado tem agora a oportunidade de impedir essa interferência.
    Eu queria a respeito da CPI, nobres colegas, eu fui constituinte, tive o privilégio de participar com outros que estão ainda aqui na Casa da Assembleia Nacional Constituinte, de discutir, de debater sobre todos os itens. E esse assunto da independência dos Poderes, do Estado de direito, e de uma democracia representativa constitui o fundamento da República Federativa do Brasil. E este fundamento foi ratificado na Constituição, e lá está instalado.
    Por conseguinte, é preciso que se entenda que a independência dos Poderes e a harmonia do seu funcionamento é constitucional. É claro que todos esses fatos que são aqui relatados nos deixam indignados. A minha indignação é igual à indignação de todos e de milhões de brasileiros, que estão indignados com esse tipo de comportamento num momento em que há uma expectativa de nós invertermos a derivada, invertermos, fazermos uma inflexão e tomarmos um rumo em busca de uma sociedade mais harmônica, de uma sociedade mais feliz, que nós estamos tentando fazer.
    Nesse rumo, aliás, é bom realçar que nós temos dois governos, o Governo real que está trabalhando, e nós estamos agora vendo o resultado de sua viagem aos Estados Unidos, na semana passada tivemos vários atos importantíssimos de Governo; e temos outro governo fictício, que é aquele gerado, criado por uma mídia inconformada com a mudança que se quer impor aos rumos do nosso País. Essa mídia cria e começa em cima de inverdades, meias verdades, mentiras, fakes, a criar um vetor contrário a tudo o que o Governo faz – tudo que o Governo faz. Falei isso para dizer que nós vivemos um momento de desentendimento e até de ódios em muitos segmentos.
    Nós não podemos aqui, nesta Casa... O Congresso é o Poder moderador. Como Poder moderador, nós temos que raciocinar e pensar como é que nós vamos conduzir a coisa, exatamente como V. Exa., Presidente, colocou, tendo a responsabilidade maior, como Presidente de um Poder independente, que tem de operar harmonicamente em relação aos outros, tendo a preocupação, sim, de manter o equilíbrio institucional e de não aumentar ou agravar crises institucionais.
    Essa CPI, que traduz a indignação de todos nós, é inconstitucional por essa razão de independência e também porque é uma metralhadora giratória atirando para todos os lados, não tem um fato determinado, Sr. Presidente. É por isso que ela não pode ser instituída.
    Esta Casa é uma das maiores responsáveis pelo perfil do Supremo. Aqui são feitas as sabatinas, aqui são aprovados os nomes que, depois, vão para lá. Então, esta Casa é responsável.
    A Constituição dá os mecanismos de correção. O único mecanismo de correção visível, viável, é realmente o impedimento, desde que haja denúncia consubstanciada com fato bem determinado contra o ministro "a", o ministro "b", o ministro "c". Não existe a figura de uma CPI sobre um outro Poder. Nós não podemos fazer uma CPI sobre o Poder Executivo. Nós temos de saber onde está ocorrendo o crime e ali, com um fato bem determinado, fazermos essa intervenção.
    Eu queria colocar essas coisas para alertar o nosso povo de que temos essa indignação, mas temos que buscar a Constituição, que está por cima de tudo, para podermos agir. É preciso termos muita cautela, Sr. Presidente, porque há muita gente associada a essa mídia de que falei, comprometida com esse passado recente, que está insuflando para que isso aconteça para criar problemas para a nossa Nação. Para esse povo do mal, quanto pior melhor. Então, nós precisamos, Presidente, ter...
(Soa a campainha.)
    O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – ... a cautela que V. Exa. acaba de anunciar daqui da tribuna, da sua cadeira de Presidente do Poder Legislativo. V. Exa. não é apenas Presidente do Senado, é Presidente do Poder Legislativo.
    Fico muito feliz com a forma como V. Exa. colocou. Eu me solidarizo com o Senador Kajuru e cumprimento V. Exa. pelas palavras sábias, pelas palavras serenas e tranquilas para que nós não entremos no caminho que os nossos adversários desejam, que os inimigos do Brasil desejam: a confusão, a convulsão, o conflito.
    Muito obrigado, Presidente!
    Deus nos abençoe!