Discurso no Senado Federal — 2022-05-26
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1085, de 2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Essa medida vence na quarta. Se deixar para votar terça-feira, a gente corre o risco de ter problema na Câmara...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Na verdade, se me permite, até como esclarecimento para V. Exa. e para os demais Senadores: eu fiz um contato agora com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, e comuniquei o nosso grande esforço em relação a quase todas as medidas provisórias que aprovamos; algumas, que modificamos, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados. E disse que, com relação a essa, havendo o compromisso de que nós votaremos como primeiro item de terça-feira, seria tempo suficiente para apreciarmos, votarmos, entendermos o que é a vontade da maioria e encaminharmos à Câmara dos Deputados na própria terça, para que a Câmara, então, a aprecie na terça-feira, lembrando que há ainda o dia de quarta-feira para a Câmara dos Deputados poder votar.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Só quero reforçar, Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O que não pode de fato, se me permite...
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Sim.
    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O que não pode de fato é uma medida provisória reconhecidamente meritória, como bem destacou o Senador Oriovisto Guimarães – o teor original dela, inclusive, é um bom mérito, é uma boa proposição –, nós deixarmos caducar. Acho que isso seria muito ruim para o país, não é um bom caminho. Mas votarmos e entendermos o que é a vontade da maioria em relação ao texto principal e às emendas do Relator, eu acho que é democrático, razoável, e temos tempo suficiente para isso.
    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu só quero ponderar – não sei se o Relator ad hoc chegou a falar com o Relator – é o seguinte.
    No relatório anterior, de ontem, esse destaque que fiz se refere à questão da assinatura qualificada, que apenas 1% da população brasileira tem. Na medida original e no relatório de ontem estava assinatura avançada, que é reconhecida no Gov no Brasil todo. Então, essa foi a mudança que teve agora no relatório. Se tiver acordo para votar o avançado, que é o que estava no relatório de ontem, morre o assunto.
    O Senador Oriovisto tem toda a razão: não tem hoje essa obrigatoriedade... Por exemplo, Caixa Econômica e Banco do Brasil financiam milhões de casas. A própria Caixa Econômica manda direto para o Registro de Imóveis. Agora o que está acontecendo nesse texto aí, que é o 346, que é o destaque? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica não vão mais poder mandar para o registro, tem que passar no cartório de notas para eles fazerem o que o banco faz hoje e depois ir para o registro, e ainda vão cobrar 40% do valor da escritura. Em vez de desburocratizar, está burocratizando e onerando ainda mais!
    São esses dois pontos. Eu não sei se...