Discurso no Senado Federal — 2019-06-03
Orador(a): Chico Rodrigues
Partido: DEM
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com os resultados do primeiro leilão de fontes renováveis de energia que beneficiarão o Estado de Roraima. Expectativas com o início da construção do Linhão de Tucuruí, que ligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de comunicar hoje, nesta sessão, a ocorrência na última sexta-feira, em São Paulo, na sede de leilões da Aneel, do primeiro leilão de fontes renováveis de energia, que vai atender, de uma forma muito firme e clara, o Estado de Roraima, que hoje ainda é o único Estado da Federação que não é contemplado com o Sistema Elétrico Nacional.
    E ficamos muito felizes lá, com a presença do Presidente da Aneel, com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o Governador do Estado, com o Deputado Nicoletti, onde, naquela sala de leilões, em tempo real, nós acompanhamos o resultado extremamente expressivo e verificamos o deságio de 35% no valor daquele leilão.
    Obviamente, com as fontes renováveis de energia, desde o gás, a biomassa, a energia eólica, nós entendemos que agora, com quase 300MW de potência instalada nos próximos dois anos, o nosso Estado deverá, atrelado ao Linhão de Tucuruí, definitivamente receber a sua carta de alforria em relação ao atendimento energético, para atender a demanda do nosso Estado, que hoje vive às margens, em função dos maus serviços prestados de energia por aqueles que, na verdade, fornecem energia ao nosso Estado. Energia de má qualidade que só causa constrangimento e pânico à população do meu Estado, Estado de Roraima.
    Gostaria realmente de mostrar a capacidade e a iniciativa do Governo Federal, do Governo do Presidente Bolsonaro, quando, no início do mês do janeiro, do seu Governo, afirmava que resolveria definitivamente o problema energético do nosso Estado pelas mãos do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que tem uma capacidade de gerenciamento e executiva admirável. Em apenas cinco meses, conseguiu lançar esses editais, o leilão foi realizado, o deságio foi fabuloso, 35% representa bastante, neste mundo competitivo em que nós vivemos e de preços cada vez mais elevados. E eu diria que foi uma grande notícia para a população do meu Estado. Obviamente, todos nós, confiando, acreditando...
    Agora temos pelo menos um tempo determinado para sermos definitivamente atendidos com energia segura, o que vai levar conforto à população e, obviamente, o desenvolvimento para o nosso Estado. Estrada, energia e comunicação são os três pilares necessários para que o Estado possa se desenvolver e crescer.
    E claro que em nenhum momento, principalmente para a população do nosso Estado, que nos assiste neste momento ou que nos ouvem através da Rádio Senado, nós poderíamos dizer que está esquecido o Linhão de Tucuruí, pelo contrário, temos mantido contatos permanentes com o Ministério de Minas e Energia, e eles estão avançando com relação às questões ambientais.
    Neste mês de junho é a previsão, até o dia 30 de junho, temos certeza de que essas autorizações estarão concluídas para que, no segundo semestre, conforme a demanda do Estado e o compromisso do Presidente Bolsonaro, nós vejamos, ainda no segundo semestre, também ser iniciada a construção do Linhão de Tucuruí, que claro vai interligar nosso Estado ao Sistema Nacional.
    Eu também gostaria de comunicar a realização, no último sábado, no distrito industrial do nosso Estado, de uma grande reunião provocada pelos empresários daquele distrito, composto de aproximadamente 75 empresas instaladas e aproximadamente mais 30 em fase de instalação, que vamos apresentar à bancada do nosso Estado, por sugestão dos empresários, recursos para que possamos fazer uma revitalização daquele distrito, que é fundamental, principalmente pela sua localização estratégica.
    Nós temos ali, na fronteira, dois países importantes para as relações comerciais: República Cooperativa da Guiana e a República Bolivariana da Venezuela. E, antes de ser um corredor de exportação, nós temos que ter o protagonismo. O nosso Estado, o Estado de Roraima, tem que ter o protagonismo para desenvolver essa indústria forte e pujante para atender a esses dois mercados com uma demanda reprimida enorme.
    Como todos sabem, a crise venezuelana faz com que mais de 75%, Senador Kajuru, de todo alimento consumido por 30 milhões de habitantes na Venezuela sejam importados, e nós somos um grande potencial de produção desses alimentos, e também os quase 800 mil habitantes da República Cooperativa da Guiana, que tem também, na sua matriz econômica, a importação como a sua maior – eu diria – dificuldade.
    E lógico, pela estrutura que nós temos, que o Estado de Roraima tem, aí, sim, nós estamos preparados para produzir, desenvolver a indústria, exportar, gerar emprego e renda para a nossa população.
    E, por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que hoje votaremos as duas Medidas Provisórias, a 871 e a 872. A primeira sobre a fraude no INSS, todos sabem que há uma necessidade fundamental da compreensão de todos os Srs. Parlamentares, todos os nossos companheiros Senadores.
    A questão dos desvios e das fraudes no INSS chega a R$10 bilhões por ano. Isso é um absurdo! E por mais que se tenha pensamento e o lado ideológico, essa questão é institucional, é o nosso País que reclama a aprovação dessa medida provisória. Sabemos que hoje é a data limite, sabemos da tramitação. A medida provisória tem a sua validade por 120 dias e estacionou na Câmara.
    Mas isso não é justificativa, porque da forma como ela chegou aqui, no apagar das luzes no último dia, infelizmente... Mas nós temos o direito e o dever patriótico de votá-la e aprová-la para que esses abusos não sejam perpetuados.
    E também quanto à gratificação de servidores da AGU, a Medida Provisória 872, é fundamental também a sua votação, porque nós sabemos da dificuldade de concursos, a necessidade de a AGU estar presente com esses servidores em disponibilidade.
    Portanto, nós entendemos que essa convocação em uma segunda-feira, o que não é normal aqui, sessões com a Casa cheia, composta dos 81 Srs. Senadores...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Mas nós entendemos que hoje é um dia importantíssimo para a vida do nosso País.
    Duas medidas provisórias fundamentais para que nós possamos resolver essa questão e, como dizem alguns ou como desejam alguns, talvez as aves de agouro, que não será aprovado, mas nós torcemos para que seja aprovado, porque na verdade o que está em jogo é o nosso País.
    Pois não, concedo a palavra a V. Exa.
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, eu participei das audiências públicas relativas a essa medida provisória, e eu gostaria que esse tema, além de ser debatido aqui, como eu tenho certeza de que vai, possa elucidar uma tramitação que existe no âmbito do INSS, relativa aos afastamentos de origem na saúde do trabalhador.
    Estavam presentes nessas audiências a médica perita chefe do INSS, outras autoridades desse assunto, e, como médico, eu gostaria de passar a V. Exas. o que realmente, rotineiramente acontece.
    O trabalhador vem até o atendimento. Vamos supor que esse trabalhador tenha desenvolvido uma hérnia lombar de disco, o que é muito comum. O colega médico ortopedista, ao avaliar o paciente, faz as indicações do tratamento e o dispensa por algum tempo do serviço. O que ocorre? Ele pega esse atestado, leva-o à empresa, e a empresa o remete ao INSS. Rotineiramente – olha o que eu estou dizendo –, acontece o seguinte: a perícia do INSS, habitualmente composta por colegas que não são da especialidade daquele que deu o atestado, olha para a cara do paciente e fala: "Não, esse tempo de afastamento para o senhor é muito. O senhor tem que voltar ao trabalho imediatamente".
    Eu não estou defendendo aqui aquele que deu o atestado como o especialista, tampouco o perito. Mas o que eu estou alertando? Há que se ter, Senador Chico Rodrigues, um protocolo de encaminhamento para que situações como essa possam não ser tão repetitivas como são no nosso País. O paciente fica igual a uma bola de ping-pong, para lá e para cá. O especialista quando recebe: "Ah, o médico do INSS me liberou para trabalhar. Eu tentei voltar ontem e não consegui, arruinei mais ainda". Isso que acontece rotineiramente. Quando ele não fica definitivamente sem condição até de caminhar e tem que ir para uma cirurgia de urgência.
    Então, existem mecanismos para nós atingirmos uma sintonia entre o perito, que avalia o atestado do colega que deu, e do próprio colega, a partir do momento em que isso for uniformizado.
    Afora toda essa questão, existe um outro sofrimento atroz em toda essa história: para o paciente conseguir um agendamento lá na perícia do INSS é outro calvário. Ele fica mais doente com essa demora, com esse sofrimento, com essa interrogação, com essa dúvida, do que com a própria patologia que ele tem.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Então, eu fiz essa observação na audiência pública, eu até fiquei lisonjeado porque a perita anotou aquilo que eu estava falando, e penso que tomara que ela leve isso para alguma providência, não fique só nos guardados que ela anotou.
    Eu quis fazer este aparte, com a aquiescência de V. Exa., até porque não sei daqui a pouco como vai transcorrer a sessão. Mas se, por ventura, ela for iniciada e esse tema vier a ser debatido, eu também vou fazer essa consideração, porque eu gostaria que outros Senadores também observassem isso. Por quê? Não pensem vocês que isso é uma exceção. Eu cansei de pegar – eu sou médico e atendo até hoje – paciente sofrendo, porque eles acabam tendo a gente como um porto seguro, porque a gente tem um olhar social dessa questão, em função de não conseguir o agendamento ou de ter sido liberado, ter sido arruinado, com exames que realmente atestam aquilo que o especialista, numa consulta anterior, tinha dado.
    Afora isso, também espero, como V. Exa., que essas outras questões de fraude, de mau uso, que isso possa ser resolvido para que a gente possa dar valor àquele que realmente precisa, àquele que realmente está obedecendo os critérios legais.
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado pelo aparte de V. Exa., nobre Senador Nelsinho Trad.
    V. Exa., como médico, inclusive enriquece esse nosso comentário sobre a votação dessa medida provisória em um tema que é recorrente para a sociedade brasileira. V. Exa. falou aí, com uma precisão cirúrgica, exatamente desse calvário pelo qual passam muitos, centenas, milhares de brasileiros que na verdade recorrem à perícia...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... e têm obviamente essas dificuldades, na verdade, para receber os seus benefícios, os seus atendimentos. E acho que na verdade, com esse alinhamento agora, haverá realmente uma forma de se resolver, talvez não definitivamente, mas de uma forma mais responsável, para atender ao trabalhador brasileiro.
    Portanto, eu gostaria de dizer a todos os meus colegas Senadores, que hoje é um dia marcado pela demonstração do respeito e, acima de tudo, da independência de cada um de nós para resolvermos as grandes questões nacionais e, queiramos ou não, R$10 bilhões de desvios ocorridos no nosso País ano após ano. Essa medida provisória pelo menos cria mecanismos que podem realmente resolver...
(Soa a campainha.)
    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... essa questão tão grave para nossa sociedade.
    Então, gostaria de conclamar todos os nossos companheiros Senadores para estarem aqui hoje nesta sessão histórica, para que possamos, no apagar das luzes, no vencer do prazo, nobre Senador Kajuru, votar as duas medidas provisórias, a 871 e a 872.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.