Discurso no Senado Federal — 2019-08-21
Orador(a): Wellington Fagundes
Partido: PL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, na comissão de Meio Ambiente, de autoria de S. Exª.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Presidente Davi e todos os nossos companheiros Senadores e Senadoras, eu queria aqui agradecer a todos os meus colegas Senadores e Senadoras que integram a Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado, que é tão bem presidida pelo Senador Fabiano Contarato. E eu quero agradecer principalmente pela aprovação do Projeto de Lei 2.950/2019, de minha autoria.
    Meus cumprimentos, de forma especial também, ao Senador Plínio Valério, que foi o Relator dessa matéria na Comissão de Meio Ambiente, que agora vai em caráter terminativo à Comissão de Constituição e Justiça.
    Como todos sabem, a tragédia de Brumadinho nos causou marcas profundas, com as incontáveis perdas de vidas humanas, e também marcas de grande preocupação quanto ao futuro que nos espera. Trabalhamos intensamente na CPI de Brumadinho, presidida pela ilustre, ilustríssima companheira e amiga, Senadora Rose de Freitas, que teve como Relator também o nosso companheiro Senador Carlos Viana.
    Com uma condução firme, buscamos não só a responsabilização mas também o cumprimento da responsabilidade que cabe a este Parlamento, que é a de editar normas que permitam que a sociedade possa viver em paz, na certeza de que o Estado responsável está cumprindo com o seu papel.
    O estrago causado pelo rompimento das barragens nessas regiões, sem dúvidas, afetou muito os animais, que acabaram soterrados naquele lamaçal. Como vimos, em meio à ruína nos meios urbano e rural que se estabeleceu após a tragédia, animais, todos eles, principalmente animais de estimação, amimais de cria cobertos de lama, animais silvestres perdidos e, claro, todo tipo de fauna e flora.
    Por muitos dias refleti quanto à necessidade de tomar uma providência, algo concreto. Daí esse projeto de lei, felizmente aprovado nesta Comissão. O objetivo dessa proposta, Senadoras e Senadores, é tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e incluir prevenção e cuidados com animais vitimados por desastres na Política Nacional de Segurança de Barragens. Esse é o grande objetivo do projeto.
    A ligação entre os seres humanos e os demais animais, como todos sabem, é um laço indissociável e inerente à nossa vida na Terra.
    Lembro que a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em 2016, um manual de como interceder em prol dos animais em situações de desastre, ato em que se reconheceu que a parcela mais afetada da população são as pessoas deles dependentes, de uma forma ou de outra, para a manutenção de sua subsistência. Entendeu a ONU ser essencial a adoção de ações que incluíssem os animais como parte das intervenções em contextos de emergências.
    Portanto, o projeto que aqui foi aprovado tem sintonia com as mais relevantes observações internacionais.
    E eu destaco: os animais são uma realidade jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e de direitos reconhecidos.
    Mais uma vez, agradeço a todos e quero aqui reafirmar a certeza de que, com o trabalho que estamos realizando, haveremos de encontrar os caminhos para o aperfeiçoamento do aparato legal, para que animais e tampouco o cidadão e sua família sejam expostas aos riscos.
    Como médico veterinário – aliás, como o único médico veterinário aqui neste Parlamento –, creio que esse projeto traz, ainda mais, uma responsabilização daqueles que estão lidando com o meio ambiente.
    Sempre defendi e defendo que o Brasil, hoje, é um país que, sozinho, só pela nossa produção alimentar, responde por sete vezes mais do que é necessário para alimentar a nossa população. Portanto, o Brasil é um grande exportador de commodities agrícolas, um grande exportador também de commodities minerais. Temos de saber...
(Soa a campainha.)
    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... explorar, sem dúvida nenhuma, mas temos de fazer com que esse desenvolvimento, acima de tudo, seja um desenvolvimento responsável, fazendo com que o meio ambiente, acima de tudo, tenha a sua preservação como o primeiro foco daqueles que querem produzir, principalmente na questão da mineração, onde nós temos visto o grande rastro que fica se não há responsabilidade social daqueles que estão explorando.
    Portanto, quero aqui, com esse projeto, pedir o apoiamento de todos os nossos companheiros para que a gente possa aprová-lo, como eu disse, de forma terminativa na Comissão e que possamos tê-lo também aprovado na Câmara dos Deputados. Sem dúvida alguma, que todos os projetos que tratam da exploração ambiental o façam com todo o respeito, principalmente às nossas futuras gerações.
    É isso, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.