Discurso no Senado Federal — 2019-09-10
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão de debate temático destinada à discussão das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e nº 133, de 2019, cujo objeto é a reforma da previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) – Presidente, eu quero apenas reafirmar a minha posição.
    Com todo respeito a todos os Senadores, mas como eu gostaria, ah, como eu gostaria que esta Casa hoje estivesse lotada para ouvir o debate, para ouvir as duas posições, de quem é a favor e de quem é contra esta reforma. Infelizmente, não está!
    Eu entendo a posição de cada Senador, mas fica aqui o meu subconsciente: qual é a tática? É não deixar os Senadores ouvirem a verdade dos fatos e todos os debatedores? Se é uma tática, o tiro pode sair pela culatra.
    Vou me dirigir aos nossos convidados.
    Economista Eduardo Nogueira. Os representantes do Governo dizem que a reforma vai economizar R$1 trilhão. Quero falar com o senhor que está assistindo, essa audiência que é a maior de todos os tempos da TV Senado.
    Eles dizem isso abertamente, que vai ter mais dinheiro para a saúde – tomem nota. E vamos ver se vai ter mais dinheiro para a saúde ali na frente.
    Vai ter, segundo eles, mais dinheiro para a educação – tomem nota. Vamos ver se ali na frente vai ter dinheiro para a educação.
    Eles dizem... E aqui eu vou pegar na CCJ: um representante do Ipea, que não falou pelo Ipea, disse que essa reforma vai gerar – está lá no painel – 8 milhões de novos empregos. Eu quero ver essa reforma gerar um emprego! Como eu dizia na reforma trabalhista e diziam que eu estava mentindo, está aí o resultado. A reforma trabalhista não gerou um emprego a mais com carteira assinada!
    Sr. Presidente, fica mais uma pergunta também para Eduardo Moreira – me permita que eu diga, Eduardo, pela liberdade que eu tenho com você. Fizeram a reforma trabalhista, agora vem a reforma da previdência. Está em debate, queiramos ou não, na sociedade a revogação da Emenda 95. Eduardo, quero que você me responda depois se é exatamente isto: alguém faz o serviço – não quero usar o termo – retirando direito do aposentado, do trabalhador, do deficiente, do aposentado por invalidez, pois libera o mercado, e vem o sistema financeiro, recebendo, então, o fim da Emenda 95, para aplicar num outro cenário onde vão pagar menos e o aposentado terá menos direitos. Eu peço que o Eduardo aprofunde essa ideia, sobre que eu ouvi um pouco, inclusive, já, numa opinião sua.
    Aposentadoria por invalidez. Pessoal, esse é um dos piores crimes! Queria que os Senadores que estão nos gabinetes ou aqui me escutem: é um dos piores crimes! "Crimes" é o que eu estou dizendo e assumo a responsabilidade. Hoje, o cidadão trabalha nessa ou naquela empresa, tem um AVC, tem um enfarte e tem que se aposentar. Se aposenta com o salário integral, as 80 maiores contribuições de 1994 para cá.
    Como é que está nesta reforma aqui? Tem que ouvir, queiram ou não queiram, vão ter que ouvir. O senhor que está em casa também sabe como é que você vai se aposentar? Digamos que você tivesse até 19 anos de contribuição ou 20. Pela anterior, salário integral. Por essa, vai se aposentar com 60%. Perde 40%. Ia se aposentar não com 20 mil. Quem vai se aposentar com 20 mil, se perder mil ou dois mil nessa reforma, é muito pouco. Quero saber quem ganha R$2 mil, fica inválido e perde R$800. Significa o que isso? A luz, a água, o gás, o aluguel, o remédio. Plano de saúde nem falar, porque acabaram, infelizmente, com a tal da Emenda 95, os investimentos na saúde e, com isso, 3 milhões de pessoas abandonaram os planos de saúde privados e vieram para o SUS, e claro que o SUS não dá conta. Como é que vai dar conta?
    Eu sou Senador, eu pago para os meus netos. Nem eu estou conseguindo pagar mais. Calcule quem ganha um pouco mais que o salário mínimo. Vamos pegar agora: eles conseguiram tirar da Constituição a palavra periculosidade. Significa o quê? Está me ouvindo em casa aí? Você, que é vigilante, são mais de 4 milhões de vigilantes, mais, mais ou menos, um milhão, reuni-me com eles hoje, de guardas municipais, mas vamos em frente. Não são só esses. Vamos pegar outras categorias.
    Você que é motoboy, tua atividade é de alto risco. Se aposentaria com o salário integral, com 25 anos. Sabe quanto agora? Mas vamos em frente. Eletricitários que estão nas casas me ouvindo, as famílias, operadores de raio-X, frentistas, se fala tanto em caminhão – em caminhão –, tem tudo a ver com o frentista. Sabem quando vocês vão se aposentar? Nunca. Eles desconsideram todo o adicional de periculosidade. Significa o quê? Que esse cidadão, pode se preparar, vai se aposentar só com 65 anos homem e 62 a mulher. Vai se aposentar quando? Nunca! Nunca!
    Sr. Presidente, Senador Jaques Wagner, agora é para o Eduardo Fagnani.
    Economista Eduardo, eles dizem: "De onde vem o dinheiro para pagar as aposentadorias e os demais benefícios da previdência?" Eu pergunto e quero que V. Exa. aprofunde aqui: não vem do povo? Quem é que paga a previdência? É descontada do salário de cada um dos senhores. Eles dizem que é o Governo que paga. O Governo não paga um centavo dos aposentados e pensionistas. Não é o Governo que paga, não. Quem paga... É como se fosse um fundo que vem dos trabalhadores e trabalhadoras, do empregador.
    Eu fui Constituinte e poderia até dizer que, na Constituinte, na parte da seguridade, nós colocamos contribuição de empregado e empregador, Cofins, PIS, Pasep, contribuição sobre lucro, venda ou compra – sempre há um percentual que vai para a seguridade. Tudo bem, eles dizem: "Não, mas nunca mandamos e não vamos mandar mesmo. É só de empregado e empregador". Mesmo de empregado e empregador...
    Ora, eu estive na CPI da Previdência. É importante que vocês em casa que estão nos ouvindo agora entendam. Como disse aqui muito bem a Fattorelli: até 2015, dava um lucro, mais ou menos, anual – lucro ou superávit –, de 50 bilhões. Quando a crise começou em 2016, 2017, 2018, é claro que houve déficit, mas peguem o que está atrás – peguem o que está atrás. Eu queria que você também falasse sobre isso.
    Por que o Governo – aí eu pergunto também para o Eduardo Fagnani – não combate as sonegações que chegam a 600 bilhões por ano? Novos tempos, tecnologia, robótica, cibernética. Hoje, até pelo celular eles controlam as nossas vidas. Por que não combate os sonegadores? Porque não tem interesse em combater os sonegadores, que são os grandes investidores, os que mais sonegam? A CPI da Previdência mostrou isso, e ninguém contestou – ninguém! O relatório era do Hélio José, do PMDB, aprovado por unanimidade.
    E há mais. Apropriação indébita: crime! Tinha que estar na cadeia. Desconto do trabalhador: 30 bilhões por ano, e não passam para a previdência. Por que isso não é executado? Por que não vão para cima? Por que não cobram? Nem vou falar da dívida, porque, quando se fala da dívida da União, vem aquele papo: "Ah, mas a Vasp, a Transbrasil, não sei quem, não sei o quê, tudo falida". E os bancos estão falidos também? Os maiores devedores são os bancos. Querem que eu cite aqui um por um dos bancos? Eu os chamei lá na CPI, e diziam: "Devo, não nego, não pago, estou esperando uma nova renegociação, estou esperando o perdão da dívida". Recentemente, foi publicado, por toda a imprensa, no ano passado, que só de perdão foram mais de 50 bilhões. Ah, senhores...
    Queria também, Fagnani...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... respondendo à pergunta final, que você aprofundasse um pouco o que está no seu livro – essa reforma que você diz, com muita firmeza, que não é honesta, é desonesta – e que também falasse um pouco do terrorismo.
    Por fim, Berzoini, você foi um dos articuladores da política do salário mínimo, que tem tudo a ver com essa questão agora. O Governo atual diz que não há mais inflação mais PIB. Eu lhe pergunto: é privilégio ganhar salário mínimo? Quero que o Berzoini me responda: é privilégio ganhar salário mínimo de inflação mais PIB? Para quem está me ouvindo em casa, PIB é Produto Interno Bruto. A economia cresceu. Se for 1%, você ganha 1%. Se for 2, ganha 2. Se não crescer, não ganha nada. Até com isso o Governo atual quer acabar.
    Quando chegamos, o salário mínimo valia U$60...
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Paim, eu já concedi mais um minuto a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado. O Senador Tasso Jereissati estava dando 5 para cada um, mas eu fico feliz com o tempo que V. Exa. me conceder.
    O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu sou obrigado a ser republicano. Eu prefiro continuar com essa pecha.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está bom. Não tem problema, Senador Jaques Wagner. O senhor sabe que eu sou seu admirador. Sou hoje e serei sempre admirador de V. Exa. E, por isso, sei que V. Exa. será tolerante com o meu tempo. Mas vamos em frente, vamos em frente.
    Ministro Berzoini, será que é privilégio ganhar um salário mínimo de inflação mais PIB? É privilégio? Porque estão acabando. Isso vai repercutir na vida da maioria dos aposentados e pensionistas.
    Vamos em frente. Nem vou falar do abono, que já falou, mas 13 milhões de pessoas tiram o salário mínimo de quem ganhava o abono. Isso também eles pensam que é privilégio, não é?
    Por fim, dizem que a reforma vai proteger os pobres, as crianças e os jovens. Meu Deus do céu...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... foi dito aqui, eu vou repetir, quem sustenta as crianças? Será que criança se sustenta, meus amigos? A criança se sustenta? O jovem que não tem emprego, 3 milhões de jovens todo ano no mercado de trabalho, eles se sustentam? Quem sustenta é o pai, é o avô, porque depende desse dinheiro para sustentar. Ou tem algum milagre? Que criança se sustenta? Criança trabalha ou é aquele princípio do trabalho infantil? Só se é isso. Não fecha essa conta, não fecha. Quem sustenta a família ou é o pai ou são os aposentados.
    Termino, Presidente, só me dirigindo à Maria Lúcia Fattorelli. O Governo tentou criar o sistema de capitalização, Fattorelli. Quer voltar de novo, aviso a vocês, quer voltar de novo. E não é aquela proposta não, de que todos participam. Vai ser 10%, que já está anunciado. Queria que você falasse um pouco sobre isso. Foi rejeitado na Câmara, mas vai voltar.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Reforma tributária foi falado. Sempre defendemos, sim, uma reforma tributária solidária, progressiva e justa no combate às injustiças. Se puder também, Fattorelli, aprofundar.
    E aí, eu termino, meu querido amigo Jaques Wagner. Quem não deixou, nunca deixa fazer a reforma tributária aqui, eu estou aqui há 33 anos e, se Deus quiser, porque fui eleito, ficarei mais 7 incomodando. Incomodando! Nunca vi uma reforma tributária decente aqui, sempre à meia sola, porque os ricos, os poderosos não deixam acontecer uma reforma tributária justa, que realmente beneficie os mais pobres.
    Enfim, diversos são os projetos que continuaremos aqui debatendo e discutindo, mas não aceitaremos essa reforma que está aí. Só termino com isso. Uma coisa, quando falam em privilégios, é você dizer que alguém que ganha R$20 mil ou R$30 mil vai ter um...
(Interrupção do som.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas sabem o que é ganhar R$2 mil e ter um prejuízo de R$800? Isso é que dói na alma de cada homem e de cada mulher. O que ganhava R$1.500 vai passar a ganhar... Se ia se aposentar agora em outubro, mas infelizmente ele só completou o tempo dele ali em novembro, ele poderá passar a ganhar o salário mínimo.
    Será que a proposta de fundo não é que todo mundo ganhe um salário mínimo e o resto que vá para a poupança individual, quem puder poupar? Porque com certeza os miseráveis deste País, que são milhões e milhões, não têm como fazer poupança.
    Eu espero que esta reforma não seja aprovada, não em meu nome, que sou Senador da República, mas em nome de todo o povo brasileiro.
    Vida longa ao povo brasileiro!
    Não a esta reforma! (Palmas.)