Discurso no Senado Federal — 2022-04-05
Orador(a): Margarete Coelho
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 117, de 2022, que “Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”.

A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Cumprimento, com muito orgulho e com muito acatamento, o nosso Presidente Rodrigo Pacheco; cumprimento, com igual acatamento e com a mesma atenção, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal; cumprimento o Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; igualmente o Senador Carlos Fávaro, autor da proposta de emenda à Constituição; cumprimento também o Deputado Darci de Matos, Relator da proposta da emenda na Comissão de Constituição e Justiça; a Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado; e igualmente, com muito carinho, a Deputada Soraya Santos, uma grande Líder da Bancada Feminina na Câmara Federal.
    Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, é, com muita alegria, que me dirijo a este Plenário para ressaltar os ganhos que esta Proposta de Emenda à Constituição nº 18 oferece ao movimento das mulheres. Esta norma será reconhecida, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e distinta plateia, como um divisor de águas na promoção da participação feminina na política. Ela constitucionaliza a cota financeira para candidaturas de mulheres, o que eu considero uma conquista extraordinária.
    Em 2018, após uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal, garantiu-se a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, sendo 30% para as candidaturas femininas, 30% do tempo de TV, o tempo de antena, e 30% dos recursos do fundo especial eleitoral, que deveriam ser destinados às candidaturas femininas, mas nós vivíamos, Sr. Presidente, numa condição incerta, numa condição precária que decorria da decisão judicial. Os 30% dos recursos para as candidaturas femininas eram garantidos não por esse Parlamento, não pela política, mas pelo poder contramajoritário do Judiciário, conquistado pela militância das mulheres que bateram às portas da Justiça. Agora, ao reconhecer e constitucionalizar os 30%, no mínimo, como piso, e proporcionalmente ao número de candidaturas de mulheres, o Parlamento brasileiro deu provas do seu compromisso com a promoção de mulheres na política.
    Assim, essa PEC avança em relação ao entendimento do próprio Supremo Tribunal. Esses 30% não representam um teto, nem poderiam representar, e, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% – que é a nossa utopia, mas, enfim, é o nosso horizonte para o qual nos deslocamos, Deputada Soraya –, será este o valor do fundo a ser repassado. Essa, sim, Sr. Presidente, é uma política afirmativa efetiva, que estimula a participação política feminina. Não por acaso foi, em 2018, que nós tivemos a eleição da maior bancada feminina da história do país, mas, ainda assim, somos poucas, apenas 15% nesse espaço de poder, quando somos mais da metade do eleitorado, a metade das filiadas a partidos políticos e mais da metade das eleitoras.
    O tema do financiamento das mulheres na atividade partidária é fundamental para que nós possamos estar aqui, nesta tribuna, discursando, de igual para igual, com os demais Parlamentares. Garantir mulher no Parlamento é garantir democracia, é garantir que mais da metade da população tenha representatividade.
    A proposta prevê também uma anistia bastante criticada...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) – ... mas é uma anistia decorrente de um período de exceção, de um período especial. Por conta disso nós precisamos reconhecer que nenhum partido conseguiu aplicar os recursos do fundo partidário destinado a incentivar a participação das mulheres e, por conta disso, muitos ficaram à margem limitada da lei. Mas, se a PEC anistia valores que não foram aplicados, lembro que esses valores não serão perdoados. Esses valores serão devolvidos a gastos com as mulheres.
    Eu sempre digo que um período muito sensível para a candidatura das mulheres é a pré-campanha. Na campanha, as mulheres dispõem do fundo de 30% dirigido a elas, mas, na pré-campanha, elas não têm nada. E esses recursos poderão muito bem ser empregados com esta finalidade, conforme diálogo que já iniciamos com a corte eleitoral deste país.
    Portanto, a PEC cumpre seu objetivo...
(Soa a campainha.)
    A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) – ... que é o de estimular candidaturas à participação das mulheres no caminho.
    Ao longo do caminho, Sr. Presidente, incorporamos pequenos ajustes da redação, para afastar qualquer possibilidade de interpretação enviesada que pudesse se voltar contra o espírito originário deste Senado Federal. Portanto, cuidamos de fechar todas as lacunas que poderiam ser preenchidas em desfavor das mulheres.
    Por fim, quero dizer apenas do meu orgulho de estar aqui hoje, participando da promulgação de políticas permanentes e afirmativas de apoio às candidaturas das mulheres. Este é o tema da minha vida e eu sou grata pela oportunidade de participar ativamente de momentos como este.
    Muito obrigada. (Palmas.)