Discurso no Senado Federal — 2019-06-06
Orador(a): RAQUEL DODGE
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A SRA. RAQUEL DODGE (Para discursar.) – Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, Presidente desta importante sessão do Senado Federal; Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; Exmo. Sr. Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, Mestre Ambiental do Brasil; Exmo. Sr. Senador Confúcio Moura; Sr. Deputado Federal Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados... Também saúdo a Deputada Federal Joenia Wapichana e, em nome deles, todas as autoridades da Mesa, Sras. e Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, autoridades nacionais e estrangeiras, membros da sociedade civil, senhoras e senhores.
    Em 1972, na Conferência de Estocolmo, a ONU criou o Dia Mundial do Meio Ambiente, na expectativa de que os debates sobre a preservação da vida e dos recursos naturais se repetissem nos anos seguintes. Foi o prenúncio da preocupação mundial com a proteção do ambiente.
    Em 1990, o Tratado de Paris, segundo o jurista Philip Bobbit, pôs fim a uma longa guerra, que começou em 1914, passou pela Segunda Guerra Mundial, transcorreu pela Guerra Fria e terminou com a assinatura desse tratado, dando início ao que esse jurista chama de Estado-mercado, cujo pacto consiste em maximizar as oportunidades para sua gente.
    Para esse jurista, o modelo de Estado-nação até então cultivado e existente estava ligado à soberania do Estado vinculada às suas fronteiras territoriais. Fronteira adentro, o Estado é supremo no que diz respeito às suas leis, e além de suas fronteiras, o Estado ganha o direito de ser reconhecido e o poder de defender seu território.
    No entanto, nesse novo modelo de Estado-mercado, há desafios profundos que devem ser enfrentados, e um deles é o de ameaças transnacionais e globais, que transcendem fronteiras estatais, como as ameaças decorrentes de danos ambientais que acontecem em um país e atingem o outro, migração de populações, doenças e fome.
    Esse fenômeno, previsto pelo jurista Bobbit no início do século XXI, parece que vai, tristemente, se confirmando e já não escapa à atenção até mesmo dos mais distraídos. A esse fenômeno o Papa Francisco dedicou sua primeira encíclica, a excepcional Laudato Si', que clama pelo diálogo sobre mudanças necessárias para reparar o nosso lar comum: a Terra.
    Sua Santidade destacou a reciprocidade responsável entre o ser humano e a natureza como o antídoto aos danos ambientais e garantia de sustentabilidade do ambiente sadio quando disse: "Cada comunidade pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade de sua fertilidade para as gerações futuras".
    Eu reforço ainda: quantos rios precisarão morrer, quantas vidas deverão estar extintas, quanta gente precisará migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do Planeta? Para esta e para as futuras gerações é o que promete a Constituição brasileira quando estabelece o direito ao ambiente saudável e a obrigação de cuidar da terra, da água, do ar e de todas as vidas preciosas.
    A natureza não reconhece as fronteiras nacionais, nem segue os limites da legislação nacional que a protege. Confinar sua proteção aos limites de vigência das leis domésticas revelou-se insuficiente para a efetiva proteção ambiental. Expandir essa proteção e torná-la mais efetiva exige cooperação internacional, legislações mais fortes e mais homogêneas entre todos os países e mecanismos que assegurem proteção e defesa no âmbito do sistema de justiça de todos os países, com os instrumentos jurídicos adequados e necessários para elevar o patamar de proteção à escala mais alta possível.
    Posso afirmar isso com base na experiência do Ministério Público Federal. Um dos maiores desafios da instituição é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos de atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, com a dimensão do dano causado, que prejudica o meio ambiente em solo doméstico, mas também além.
    Exemplos claros disso são as tragédias de Brumadinho e de Mariana. A devastação ambiental não se restringe aos Municípios mais próximos do epicentro da tragédia. Metais pesados contaminam os rios, a bacia hidrográfica, e o Oceano Atlântico, alcançando o mundo.
    O Brasil é potência mundial em matéria ambiental. Devemos nos orgulhar muito disso. O Parlamento brasileiro, onde estamos, é o primeiro protagonista nessa história, porque estabeleceu o marco regulatório, marco regulatório que é essencial em uma democracia, que é o governo de leis que protegem e defendem o ambiente, nossos rios e lagos, as florestas e a fauna.
    O Parlamento brasileiro fixou o conceito de sustentabilidade, fixou o conceito de proteção progressiva e estabeleceu um marco ético importantíssimo para a proteção ao ambiente. O marco ético é de que devemos proteger o ambiente para esta e para as futuras gerações.
    Uma legislação robusta fornece os critérios para vedar, reparar, recuperar e responsabilizar. O Congresso Nacional brasileiro é, em nossa democracia, o precursor da proteção ambiental e seu leal guardião; deve atuar, atua e tem atuado em harmonia com os demais Poderes, relembrando a importância de que as políticas públicas sejam estabelecidas de modo coerente ao aplicar a lei que esta Casa aprova.
    A importância do Brasil no debate internacional sobre este assunto aflorou na Rio 92, ancorada em nossa condição de guardião de flora e fauna exuberantes, de uma biodiversidade extraordinária e ainda intocada, e em nossa Constituição cidadã de 1988, que há pouco completou 30 anos e que trata da proteção ambiental de um modo inédito e profundo, que rivaliza com as melhores legislações dentre todos os países.
    Desde então, os debates nacionais e internacionais sobre proteção ambiental têm auxiliado a concretizar as normas constitucionais e os tratados, além de terem conduzido o Ministério Público brasileiro a assumir um papel relevante nesta matéria.
(Soa a campainha.)
    A SRA. RAQUEL DODGE – Nessa esteira, ciente da importância do Brasil no debate mundial sobre a matéria e do papel benéfico que o Ministério Público pode exercer, sobretudo para o desenvolvimento sustentável, propus recentemente, na companhia do ilustre Ministro Herman Benjamin, que está aqui ao meu lado, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, durante o VIII Fórum Mundial da Água, em março de 2018, aqui em Brasília, no âmbito de um segmento inédito dentro desse fórum, que é o segmento de Justiça e Ministério Público.
    Essa ideia, lançada neste fórum, prosperou ao ponto de 17 Procuradores-Gerais de países da Ásia, da África, da Europa e das Américas terem criado conosco esse instituto junto com importantes os órgãos nacionais e regionais de proteção ambiental.
    O Ministério Público tem desempenhado o que a Constituição lhe incumbiu, com um posicionamento claro na defesa do ambiente, compreendendo que nossa missão é constitucional, considerando a sua proteção como fator importante para a democracia como também para a ordem social e econômica.
    Em meu mandato, como Procuradora-Geral da República, senti o dever de tratar esse tema com a ética, a integridade e o respeito que ele recebe da Constituição brasileira. É matéria constitucional de elevado quilate, a ser lapidada diariamente e de modo prioritário pelo Ministério Público, por todos os Poderes da República e pela sociedade brasileira.
    Cumprimento, por isso, o Congresso Nacional, e este Senado em especial, pelo trabalho que tem feito, por nos congregar nesta sessão celebratória do Dia Mundial do Meio Ambiente, compreendendo que todo somos parceiros na missão de proteger o ambiente de modo sustentável para esta e para as futuras gerações.
    Parabéns por esta sessão, Senadora.
    E muito obrigada a todos. (Palmas.)