Discurso no Senado Federal — 2019-03-12
Orador(a): Major Olimpio
Partido: PSL
UF: SP
Tipo: Discurso
Resumo: Comentário acerca da prisão dos supostos executantes do jovem Anderson e da Vereadora Marielle, no Rio de Janeiro.

O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, hoje a Polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro deram conhecimento público da prisão de dois supostos executantes do jovem Anderson e da Vereadora Marielle. Faço questão de falar do jovem Anderson, porque, muitas vezes, se hierarquiza a vida, e toda vida é muito importante. Então, falo dessa tragédia que foi a execução desses dois jovens, do Anderson e da Vereadora Marielle, pior ainda, do aniversário de um ano da incompetência do Estado brasileiro em proporcionar o devido esclarecimento.
    Logicamente, nós estamos no meio de uma investigação. É necessário buscar eventuais mandantes, organizadores, financiadores, se o objetivo foi político-ideológico, se foi pelo fato e pelo exercício da atividade parlamentar, se foi vingança de grupos organizados, milícias. É necessária a resposta porque o Brasil tem milhares de Marielles executadas, de João, de Joaquim. E é necessário, mais do que nunca, que se dê uma resposta.
    Mas venho também dizer, como um humilde policial militar do Estado de São Paulo, que completou 41 anos de serviço, que nada nos intimida como instituição ou nos envergonha como a possibilidade de haver um ex-policial expulso pela corporação policial ou um policial veterano que possa enveredar pelo crime. Quero dizer que nenhum de nós nem a esmagadora maioria dos policiais no Brasil, que estão do lado da lei, compactuam com policial criminoso, com bandido, com miliciano, com pilantra que muda de lado. Policial que muda de lado é o pior tipo de criminoso. Aliás, no Código Penal Militar, há a previsão da pena de morte em tempo de guerra para aqueles que praticam crime contra a Pátria. Não dá, é cláusula pétrea da Constituição, nós não vamos ter a pena de morte. Mas, para o policial que muda de lado, que trai a sociedade, que trai a sua instituição, que trai os seus colegas de uniforme ou de distintivo, nós deveríamos ter, sim, a pena de morte no Brasil.
    Quero dizer que nós vamos continuar cobrando em todos os níveis. Um ano para termos um início de investigação é uma vergonha, de fato, para o Estado brasileiro. Que o Senado possa, nos próximos momentos, debruçar-se também sobre a pauta da segurança pública, sobre a pauta do combate à corrupção. Há uma pauta para a qual o Senado já deu resposta, o fim do foro privilegiado, votado e discutido corajosamente por esta Casa e, neste momento, não pautado na Câmara dos Deputados, vergonhosamente não pautado! Se nós queremos passar a limpo o nosso País, nós deveremos enveredar, sim, pelas boas práticas e dar exemplo. E, neste momento, a Câmara não está dando exemplo. Não sei se está querendo acobertar alguns dentro da área política, alguns dos 48 mil que possam ter o foro especial, diferenciado ou privilegiado.
    Mas é bom que a população também se orgulhe das boas pautas, porque o Senado já fez a sua lição de casa, e agora a Câmara tem que fazê-la.
    Nós temos, sim, que ampliar e avançar com as nossas pautas, Sr. Presidente. Como V. Exa. e todo o Colégio de Líderes, os 81 Senadores estão sensibilizados em pautar definitivamente a segurança pública e em instrumentalizar o Estado, as forças policiais, a Justiça, para defender de forma mais incisiva o cidadão. Milhares e milhares de execuções acontecem no nosso País. Nós temos, sim, no momento em que há um caso emblemático, que ter coragem e avançar para ampliar a condição do Estado brasileiro de dar resposta, para a impunidade não ser a rainha das causas, em que o matar por matar em nosso País continue a ser sinônimo de status no mundo do crime. O criminoso diz: "Eu sou um matador, eu sou um membro do PCC, eu pertenço à milícia". Temos que dar uma resposta na proporção que é o ataque à população.
    Neste momento, presto a minha solidariedade a todas as famílias enlutadas e vitimadas do nosso País, às famílias de policiais também enlutadas, como alvos preferenciais dos criminosos, também das milícias e, tantas outras vezes, de policiais que se tornaram criminosos e atiram nas costas e na cabeça dos próprios policiais. E nós não queremos isso para o nosso País.
    Aqui fica a nossa solidariedade ao povo brasileiro e o cumprimento pelo fato de Senado avançar, dia a dia, nas pautas que a população quer, espera e merece ter!
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Anastasia...
    Senador Carlos Viana.