Discurso no Senado Federal — 2019-08-09
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações acerca de audiência pública sobre a possibilidade de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Plínio Valério, que preside a sessão no momento, Senador Girão, eu só não estava aqui ontem, Senadores – estava na Casa, é claro, e estive aqui na abertura –, porque eu tive que abrir a Comissão de Direitos Humanos, que realizou uma bela audiência pública sobre se deve ou não ser privatizada a Empresa de Correios e Telégrafos. Por tudo que ouvi lá, eu saí convencido de que não há necessidade. A empresa agora começou a melhorar, graças à participação intensa dos trabalhadores, e não há motivo para a privatização. Mas esse não é o motivo de eu vir neste momento à tribuna.
    Eu queria repetir isto: eu ontem fiquei um pouco preocupado com o cenário aqui do Plenário após a entrega da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Acho que o Presidente Davi Alcolumbre cumpriu o seu papel, dizendo que a proposta estava chegando e que ele ia cumprir o prazo regimental, que é de, no mínimo, no mínimo – ele usou essa expressão –, 45 dias – fala-se já em 60, 90 dias.
    Mas eu me preocupei também com a fala de alguns Senadores. Eu acho que, na emoção do momento – permita-me que eu diga isto, Senador; pode ver que eu sou muito cuidadoso –, na emoção daquele momento, falaram que a proposta poderia ser aprovada até em uma semana. Isso foi força de expressão. É inadmissível que uma reforma dessa extensão, que interessa a 200 milhões de brasileiros – nunca se viu algo semelhante na história do País –, haja um Parlamentar que entenda que se pode votar numa semana. É claro que foi força de expressão – assim quero acreditar. Isso não faz bem para o currículo de ninguém.
    Como eu acho que foi força de expressão no momento da entrega da proposta aqui, eu reafirmo que fiquei animado, quando vinha de lá para cá, com a entrevista do Senador Otto Alencar, que jogou, pelo menos, eu diria, um pouco de água para aqueles que estavam morrendo de sede, que molhou uma flor no deserto, porque dava a impressão de que ela estava morrendo. Mediante estudo... Ele presidiu a Comissão Especial da Previdência, pessoal, como eu presidi a CPI da Previdência. E o Senador Otto Alencar, na CBN, hoje pela manhã, foi muito feliz ao dizer que não é bem assim, não – achar que o Senado vai se omitir e que não vai aprofundar o debate de um tema como esse, que interessa à geração do presente e às gerações futuras, que é a nossa previdência.
    Eu vejo jovens chegando aqui da tribuna. Que jovem ou mais idoso não quer uma aposentadoria decente? É como eu digo: nem louco rasga dinheiro. Todos querem uma aposentadoria decente, mas, na forma como essa está construída e como aqui chegou...
    Eu vou dar alguns exemplos que me preocupam. Aposentadoria especial: não tem como o Senado não se debruçar sobre esse ponto. Eles reconhecem que mineiro, trabalhador em minas, lá no subsolo, só pode ficar 15 anos lá embaixo e tem direito a se aposentar. Beleza, é exatamente o que a lei diz. Metalúrgico que trabalha em área insalubre ou penosa tem direito a se aposentar com 25 de contribuição. Beleza, eles reconhecem. Professora, a mesma coisa, com 25 anos de contribuição. Só que, sobre o mineiro, se diz que ele pode se aposentar quando chegar aos 55 anos. Ora, se ele começou a trabalhar com 20, com mais 15 ele está com os pulmões estourados – 20 mais 15, 35; para chegar a 55, 20. E aí? E esses 20 anos? Quem vai pagar a ele? Ele não vai receber um centavo! Isso é um absurdo! Querer que o cara tenha que sair da mina... O desemprego está aí, falam em 13, 14 milhões de pessoas. E digam para ele: "Olha, nos próximos 20 anos você não pode mais trabalhar na mina, mas não pode se aposentar, embora você tenha direito." Como fica? Expliquem! Já disse que vou cobrar aqui e vou cobrar na Comissão, naturalmente, daqueles que querem aprovar como está.
    Vamos pegar um metalúrgico agora. Começou, digamos, com 20 anos – com mais 25, 45. Ele só pode se aposentar com 60. Nesses 15 anos, onde esse cidadão vai trabalhar? Se ele merece se aposentar e não pode ser mais metalúrgico, porque a área dele é considerada prejudicial à saúde, e por isso a Câmara reconheceu que deve ficar os 25 anos, tudo bem, pode alcançar os 60 agora. A soma: 25 mais 20, 45; para 60, mais 15 anos. E aí? E esses 15 anos quem vai pagar a ele? A sociedade. O Estado diz: "Olha, você não pode mais trabalhar. Vá embora". Vai sair com o quê? Com o pires na mão? Como manter a família?
    Eu me boto, porque eu fui peão de fábrica, eu sei o que é trabalhar numa fundição. Eu contei um dia e repito aqui: quando vou ao médico, o médico pergunta se eu sempre fumei. Nunca fumei uma porcaria dessa nenhuma! Nenhum tipo de cigarro! Nenhum, graças a Deus! Como também nunca fui adepto à bebida. Aí, eles dizem: "Tu tens problema, Paim". Eu digo: qual é o problema? Aí, me disseram: "Quanto tempo trabalhou na fundição?" Repito: na Maesa, em Caxias do Sul, foram uns 15 anos. "E na forjaria?" Ah, mais uns 5 anos. Eu tenho 20 anos de contribuição lá fora e mais 40 aqui dentro – vou ter, se Deus quiser, quando concluir o mandato. Então, como é que faz com esse mineiro?
    E o professor também. O professor começou a dar aula com 20 anos. Com 25, eles reconhecem que ele pode se aposentar, pode ir para casa. Aí, sim. "E a minha aposentadoria?"
    Não, só quando completar 55. Ou seja, quem paga para ele esses próximos dez anos?
    É algo tão absurdo que ninguém consegue me explicar.
    E isso que eu estou falando hoje, não pense que eu falo só hoje. Já falei nas comissões, já falei nos debates com os ministros correspondentes à área. Ninguém explica. Aí não dá, não é? E achar que o Senado vai se prestar a ser Casa carimbadora?
    Ontem eu ouvi, Senador, numa grande emissora de televisão, um repórter dizendo – uma grande emissora, então não é pequena –, e eu fiquei abismado: "Não, o Senado tem de carimbar mesmo". E fazia assim. O Senado vai carimbar, e tudo e pronto e acabou. Mas, agora, vai se eleger primeiro! Vem aqui ser Senador. Vai ser Deputado Federal, se quiser, e decidir por nós. Eles se veem no direito de decidir o que nós vamos fazer. Mas isso é uma brincadeira, uma irresponsabilidade total. Não há essa de carimbo, não. Se o Senado se prestar a esse papel de total irresponsabilidade, eu começo a me perguntar e o povo há de se perguntar: mas para que o Senado, então?
    Se vem medida provisória para cá, qual é a alegação? A medida provisória deve ser votada correndo. "Não muda nada, senão volta para a Câmara".
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Com a da aviação foi assim.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a da aviação, foi assim.
    Há uma da tal da liberdade econômica, eu não tenho nenhum problema com liberdade econômica. Ela vai chegar aqui semana que vem, provavelmente. Estão dizendo também que nós não podemos discutir, porque pode voltar. Ali, há 35 mudanças sabem onde? No mundo do trabalho. Prevê, por exemplo, que, se o empresário estiver mal, ele pode a qualquer momento, revogar leis – revogar leis. Está lá escrito. Quem diz é a Anamatra, não sou eu. Estou dando só como exemplo. Não se precisa mais de Cipa. O que é Cipa? Comissão Interna de Prevenção de Acidente dentro das fábricas. Eu fui cipeiro. A importância de uma Cipa na política de prevenção do acidente é fundamental. Agora, essa MP, que estão querendo passar no grito, vai permitir que o empresário decida se quer ou não Cipa. Sabe por que ele não quer? Porque dela faz parte metade empregado, metade empregador, conforme o tamanho da empresa. Só que essa Cipa tem garantia por um ano, para ter liberdade de inspecionar. Não querem.
    Pois quero voltar à previdência. Neste momento da história do nosso País, nós, aqui no Senado, nos negarmos a cumprir o nosso papel de Casa revisora? Com a reforma trabalhista, eu lembro. Fui relator em uma comissão. Ganhei por um voto para não passar nos termos que estava e apresentei uma alternativa. Aqui, no Senado, no Plenário, perdemos. E qual era o argumento principal? O Senado não pode alterar essa nova CLT. Foi construída uma nova CLT. Praticamente revogaram a que havia e apresentaram uma nova. Mas o Senado não vai alterar uma vírgula. E não alterou.
    Desculpe-me. O Senhor foi mais tolerante na sua fala.
    Mas eu até diria que o Senado não se postou naquele momento à altura do Brasil, encolheu-se, apequenou-se e simplesmente votou uma nova CLT. Vejam bem: uma nova CLT, sem mudar uma vírgula. Qual foi o argumento principal que foi usado por aqueles que defendiam essa posição? "Não, o Presidente Temer [dali da tribuna, o Senador Romero Jucá era Líder do Governo] vai vetar os piores artigos em que o Paim e outros têm razão". Eram oito, se eu não me engano; os piores eram oito. Daí o Presidente Temer não vetou uma vírgula. E a lei está até hoje aí. O Supremo é que está decidindo agora e alterando alguns dos artigos, como permitir que mulher grávida trabalhe em área insalubre, penosa e periculosa – e chegou ao absurdo de amamentar dentro de uma área insalubre. A que ponto nós chegamos!
    O Senado não pode cometer o mesmo erro na reforma da previdência. Não pode. Vamos pegar um exemplo de um cidadão que hoje está indo trabalhar, tem um acidente com o carro dele, ou o seu ônibus caiu, sei lá, teve um acidente e teve uma sequela grave e ficou paralítico. Hoje é a aposentadoria por invalidez. Sabem como é que vai ser agora? Não é considerado mais aposentadoria por invalidez se o cidadão não morrer dentro da fábrica, se o acidente não for dentro da fábrica. Uma coisa é a reforma trabalhista, outra é a seguridade. Seguridade é onde está a assistência, a previdência e a saúde. O que vai acontecer? Ele vai se aposentar com 60% das contribuições ainda. Ele poderá ter daí o quê? Se ele tiver 15 anos de contribuição ou 20 e for 60%, e ele ganhava na fábrica, sei lá, R$3 mil, R$4 mil, R$5, para quanto vai? E se caso ele morrer, a mulher vai ganhar a metade de 60% e vai ficar com 30% para a renda familiar.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Permita-me, Senador?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – É exatamente esse ponto que eu tratei ontem, cumprimentando a turma do Instituto Fecomércio. Não é isso?
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos também.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Aprendizes de...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma alegria recebê-los aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Imaginem vocês, com essa reforma, começando a trabalhar agora, para completar os 35 anos, não vão ter os 65, não vão poder se aposentar. Não é isso? Para começar a trabalhar e preencher os 35 anos para se aposentar tem que começar a trabalhar com 30. Por isso é que a gente não vai deixar passar esse tipo de coisa aqui.
    Obrigado pela visita. Um grande abraço e força. Acreditem no País. O País é nosso e é forte, é grande. E a gente depende de vocês, da turma nova.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bom retorno.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Meu Senador, eu falava ontem da pensão por morte. A viúva perde o seu norte, o seu provedor se for viúva. Pode ser o viúvo. No outro dia ela sabe que vai cair a sua renda pela metade dos 60%. Isso não é pedir sacrifício. Isso é sacrificar a população.
    Então, eu estou aqui ouvindo-o para somar as minhas angústias, as minhas dúvidas e da forma como nós vamos apresentar essas nossas emendas. Legal o que eu estou ouvindo aqui. Fico feliz não é por o senhor estar concordando comigo, é por eu estar concordando com o senhor.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós estamos, entre nós, no campo da coerência.
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Continuo aqui ouvindo-o.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A forma de cálculo, pessoal, só para dar alguns exemplos, a gente vai ter tempo. Nós vamos falar muito nesta tribuna aqui. Vamos falar todos os dias e todo o espaço que tivermos nas Comissões vamos estar lá também. A população tem que saber o que está sendo aprovado, porque atualmente ela não sabe ainda, não sabe. A forma de cálculo, o cidadão está se preparando para se aposentar... Digamos que ela seja promulgada em outubro. Ele se preparou a vida toda para se aposentar em novembro. E, um dia antes, ela é promulgada, um dia antes, digamos, de ele entrar, porque ele tem que completar aquele período 86/96, que é a soma de contribuição com idade, um dia antes ela é promulgada. Que transição é essa que diz que a forma de cálculo dele vai ser por toda a média ao longo da vida, enquanto que até hoje foram as 80 maiores contribuições, ou seja, 80%. Ali, conforme o caso, em estudos realizados, devido ao emprego que ele teve durante sua vida, ele poderá ter uma redução de 10%, de 15%, de 20%, de 30% e chegou-se ao absurdo de 40%, que você já listou, se ele pegar só os 60%.
    É isso o que nós vamos aprovar? Como é que alguém pode ficar alegre de votar essa reforma? Alguém até, digo... Senador Girão, permita-me. Espero que V. Exa. entenda esse meu ponto de vista. Claro, estou falando lá de fora. A nossa posição aqui é a mesma. Como é que alguém diz: "A reforma tira direitos mesmo!". Tira, todos reconhecem, mesmo aqueles que têm uma visão do outro lado reconhecem. Ela tira direitos mesmo, claro que tira. E como é que se fica alegre em aprovar uma reforma dessa? Poderia até dizer: "É com muita tristeza que vou ter que votar dessa forma, porque reconheço que estou tirando direitos." Direitos sabe de quem? Não é só do mais pobre, mas da classe média. Que se prepare a classe média. Você acha que não estão pegando você nessa reforma? A classe média também se aposenta. Ou não se aposenta? É principalmente da classe média para baixo. Quem é poderoso não está preocupado com reforma. Está preocupado com a poupança dele, os investimentos dele. É legítimo. Claro! Quem é rico não precisa. É legítimo, é fruto da história dele, da luta dele. O engraçado é que sempre que há esse tipo de discussão eles olham da classe média para baixo, não olham da classe média para cima.
    Aí vem a tal da reforma tributária. Só vou, en passant, citar. Eu quero ver essa reforma tributária. Aí sim, aí o debate da reforma tributária vai pegar o mercado financeiro e os poderosos. Eu quero ver. Disse outro dia e repito aqui: eu quero ver se vão pegar as grandes fortunas, as grandes heranças, se vão fazer com que, de fato, a reforma tributária seja progressiva, solidária, com que os bens de consumo sejam diminuídos e que sejam aumentados aqueles que não são fundamentais para a vida de uma pessoa. Claro que não! Mas eu vou brigar. Vou brigar para que assim seja. Vou brigar num bom sentido, vou fazer um bom debate para que assim seja.
    Quando vi a alegria de muitos com aquele texto, eu fiquei triste, confesso que fiquei triste. Confesso também que hoje de manhã, falando com o Senador Otto Alencar, até dei uma trancada na garganta. Ele me disse: "Calma, Paim, calma." Eu lhe disse: estou calmo, Senador, mas a notícia melhor que recebi hoje de manhã foi a sua entrevista. Porque só vi, na grande mídia, uma festa enorme. Mas perguntem-me quem vai pagar a conta: são os da classe média e os mais pobres.
    Vou receber agora ali, pois estão muito preocupados, os da nação indígena. Eles querem falar sobre isso também. Eles estão preocupados com toda a seguridade social.
    Na segunda-feira tenho um debate já de manhã, 9h, sobre a previdência. À tarde, outro com setores mais vulneráveis da sociedade, sobre a previdência. Todos estão preocupados.
    O que é passado para muita gente, quase como numa lavagem cerebral, é que essa é uma proposta maravilhosa. A reforma, como aqui já falou o Senador Girão, o Senador Plínio Valério e tantos outros, é preciso fazer, e reconheço que é preciso. Então, que deixem, pelo menos, o Senado trabalhar, que não nos proíbam de trabalhar, que não calem a nossa voz, porque não vão conseguir. Nós temos um mandato aqui, ninguém vai conseguir calar a nossa voz. Vocês acham que nós não vamos para as comissões, que não vamos para o Plenário? Vocês acham que não vamos ter aqui sessões temáticas? Que venham cinco para falar contra ou a favor! Ou vão querer enfiar goela abaixo? Vamos ter sim! E vamos interpelar os responsáveis pelas posições de cada lado, vamos ouvi-los. Ninguém vai calar a nossa voz.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vocês podem ter certeza absoluta, vocês que estão nos assistindo neste momento, de que os debates se farão na Comissão de Direitos Humanos – e lá já é um espaço de debate permanente – e também na CCJ. E nós queremos tantas reuniões quantas forem necessárias.
    Ninguém é contra o Brasil. Nós queremos um Brasil para todos. O Governo tem que olhar para todos e o Congresso tem que olhar para todos, mas quem está sendo chamado a pagar a conta é a classe média e os mais pobres. É fato e é real.
    Nessa questão do BPC, só para citar o exemplo que vocês já deram aqui... Porque o Supremo está decidindo, baseado também no Estatuto do Idoso, que é de nossa autoria casualmente, que é assegurado às pessoas o direito a um salário mínimo se comprovarem que efetivamente não têm como se manterem. Como o Supremo está dando isso, eles, sutilmente, estão colocando agora na Constituição que se tem de manter... Quando a renda per capita ultrapassar um quarto do salário mínimo, não se tem direito ao BPC. Então, se, de um lado, eles dizem que garantiram o BPC, ao mesmo tempo, por outro, eles engessam para que não haja esse direito assegurado.
    Permita-me só, porque eu me comprometi. Eu já falei das especiais. Eu recebo muitas cartas, mas do Brasil todo, de todos os Estados, e há Estado em que eles dizem... E, olha, é emocionante. Eu chego quase que a chorar e não estou aqui num discurso emocional, porque não há necessidade disso. Mas eles dizem: "Nós temos esperança?". E o que eu tenho dito a eles? É preciso, sim, esperançar.
    Eu aprendi muito a admirar a palavra "esperançar", ou seja, ter esperança mas lutar para fazer acontecer, Cada um que faça a sua parte. Cada um dos senhores, via redes sociais, fale com os seus Senadores. Pode mandar para mim e para qualquer um aqui. Nós todos queremos. Falem, conversem e digam para eles explicarem essas questões que nós estamos levantando aqui hoje, e você vão ver aqui, pela TV Senado, quase que diariamente, esse tema ser debatido.
    Eles que expliquem como eles vão votar essa proposta se há outras fontes de recursos, como a CPI mostrou claramente. Esse dado da sonegação no País... Sabem quem sonega? Não é a classe média nem os pobres, não; são os poderosos.
    Segundo os dados que eu recebi dos profissionais da Receita, está se aproximando – o número que me deram é este – de R$626 bilhões por ano. Dá quase cinco vezes mais do que o resultado que eles querem com a reforma. Só em combater a sonegação dá cinco vezes mais renda para o País do que o resultado da reforma. E eles dizem que, se acontecer a reforma, vai haver mais dinheiro para a educação, para a saúde, para a habitação, para a infraestrutura, para emprego, para renda, enfim, para tudo. Então, não precisa fazer a reforma!
    Executem, cobrem, fiscalizem. Se vocês reconhecem que há mais de R$600 bilhões só de sonegação por ano, todo ano vamos ter R$600 bilhões a mais. E estou dando só um exemplo devido ao tempo que nós temos aqui.
    Mas eu quero, se me permitir ainda, Sr. Presidente, ler a carta que recebi de um parceiro meu, metalúrgico do Rio Grande. A cartinha está no meu gabinete para quem quiser ver. Não é uma carta que eu criei.
Paim, sou morador agora de Santo Antônio da Patrulha e trabalho em Gravataí. Entre ida e volta, eu faço 120km todos os dias. O meu serviço é numa fundição de peças pesadas. O calor é de 1.000ºC. Dói tudo, até a alma [diz ele]. Eu sei que o senhor sabe bem o que é ser metalúrgico.
    Diz ele:
Comecei a trabalhar aos 18. Estou com 37. Tinha calculado que daqui a 6 anos iria completar 25 anos de metalurgia, serviço totalmente insalubre. Fundição é boca de forno, 1.000ºC, vejam bem. Quem vai resistir?
Estão falando aqui, os meus vizinhos e parentes, que a minha aposentadoria vai ficar muito difícil, para não dizer impossível. Dizem que agora [isso ele diz na carta] terei que ter 60 anos. Isso é verdade? [Fecha aspas.]
    Eu respondi para ele:
Olha, Juliano, pela lei atual, você estaria apto a se aposentar, porque trabalha em área insalubre, penosa, em que o cidadão morre em torno de 45, 50 anos. Aos 43 anos... Com a dita reforma, você terá que trabalhar até os 60. Aí, nesses 17 anos, você não vai receber um centavo.
    Tive que dizer a verdade. Como é que eu ia mentir para ele? Você vai ficar 17 anos – porque trabalhou em área insalubre e penosa, no caso aqui – sem receber um centavo, e apto a se aposentar pela lei atual.
    Aí, eu disse:
Então, Juliano, se o senhor quiser se aposentar pela especial, vai ter que esperar mais 17 anos, sem um centavo no salário.
    Vejam só essa realidade.
    Nós que estamos aqui, às vezes – eu digo isto e está escrito –, o mundo nosso aqui dentro do Congresso e até das nossas vidas pessoais, nas nossas casas, com os nossos familiares, com os nossos amigos, é um, quando a realidade dentro de uma fábrica – eu falo de fundição, porque trabalhei muito em fundição –, dentro de uma forjaria, numa empresa de produtos químicos, na boleia de um caminhão é outra – é outra –, é bem diferente da nossa realidade.
    Mas vamos pegar o outro exemplo aqui que eu havia comentado, mas vou falar rapidamente nesse tempo que ainda tenho.
    Já um professor que começou a trabalhar com 20 anos de idade e tem direito à especial, com 25 anos de trabalho em sala de aula, também será prejudicado – e eles dizem que os professores estão preservados. Ao invés dos 45 anos de idade, ele terá que alcançar os 60. Como fica a situação dele entre 45 e 60? De 45 para 60, mais 15 anos em que ele não poderá se aposentar – está apto para se aposentar e não poderá se aposentar. Por quê? Ele já atingiu o tempo de contribuição, mas não tem a idade. Hoje, com o tempo de contribuição, já que é considerado serviço penoso, ele pode se aposentar.
    Enfim, eles estão acabando com a aposentadoria especial. Quem trabalha em área insalubre e penosa pode saber que o problema é gravíssimo.
    Não é só o caso do professor. Vamos pegar mais alguns casos. Prosseguimos: a aposentadoria especial aos 20 anos de contribuição em idade mínima, conforme o que vem da Câmara, é 58. Pega quem? Quem trabalha, por exemplo, na área com mercúrio, fabricante de tinta, fundidor de chumbo e trabalhadores em túnel e outros. Mesma situação. Vamos pegar um exemplo: começou a trabalhar com 19 anos, mais 20 de contribuição, está com 39, e daí para os 58 vão faltar 19 anos. Ele ia se aposentar hoje nessas condições e agora vai ficar 19 anos sem saber o que vai fazer, sem condição nenhuma de se aposentar.
    Já falei do mineiro, que está nesse momento aqui repetido, porque eu já improvisei e já falei tanto que sei de cor.
    Em resumo, senhoras e senhores, a situação é gravíssima.
    Eu quero mais ficar na linha da conclusão, porque tudo que está anotado aqui eu sei de cor, praticamente.
     Eu só quero fazer um apelo. Num embate político aqui dentro, nessa renovação que houve aqui, só voltaram oito. Eu fui um dos oito que voltaram. Eu tenho dialogado com todos os Senadores. Sinto que há uma enorme boa vontade de aprovar uma reforma da previdência, mas uma reforma da previdência decente. E esta é indecente. Quero cumprimentar os Deputados Federais, que já, como eu disse numa entrevista que dei hoje, conseguiram diminuir os danos, mas ela continua indecente por tudo aquilo que nós vamos debater aqui dentro. O apelo que eu quero fazer é que a gente discuta artigo por artigo, vírgula por vírgula. Vamos fazer um bom debate e vamos fazer as alterações que este Plenário entender necessárias. São três, são quatro, são cinco... Eu achei, pelo menos, dez, mas vamos dizer que, entre o céu e a Terra, há uma diferença. Eu achei, no mínimo, dez que são absurdas. Eu vou trabalhar com esse horizonte das dez, mas vamos ver o que é possível.
    O próprio Presidente já deu o sinal de que tem que haver um debate na Comissão Especial e que não pode a Casa só carimbar. Pela fala dele – e a entrevista é pública –, se voltar para a Câmara, e daí, meu Deus do Céu?! – se a Câmara tem lá 379 votos garantidos. Naturalmente, se sair daqui com alguns avanços, uma melhoria – foram 379 votos na Câmara –, eu tenho certeza de que lá eles vão votar daí. Eles melhoraram em parte ou diminuíram o dano, e o Senado faz a sua parte. Por exemplo, me é simpática, eu digo – pode ser que alguém não goste, mas eu vou dizer, e V. Exa. tem conversado comigo, inclusive –, essa questão dos Estados e Municípios, mas que valia um artigozinho dizendo que a Assembleia do Estado tem que referendar. Os Deputados Estaduais têm que assumir também o compromisso. É só isso.
    Eu ouvi o Otto Alencar, de novo – eu estou falando muito nele –, eu o ouvi falar isto: "Vai ali um artigozinho: 'incluídos Estados e Municípios'". Câmara e Senado, agora a Assembleia, no Estado, tem que referendar, para que os Deputados também assumam a sua responsabilidade pelo novo texto, que eu espero que seja bem melhor do que esse que está aqui até o momento.
    Eu concluo, Presidente, dizendo àqueles que estão nos ouvindo que a vida é muito dinâmica. E, se eu não fosse um homem que acredita muito, muito, muito no verbo esperançar... Tenho esperança, mas luto para fazer acontecer. Vou para 70 anos. Se cheguei aonde cheguei é porque eu sempre levei comigo o verbo esperançar e nunca joguei a toalha antes da hora, mesmo na reforma trabalhista, todos sabem...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... como foi na reforma da previdência do Temer. Fiquei na linha do otimismo.
    Então, eu peço aos senhores e às senhoras que estão me ouvindo neste momento. Com a idade que tenho, eu poderia me aposentar amanhã. Não me aposento porque eu quero continuar aqui trabalhando, defendendo as causas que são a razão da minha vida! Eu não precisaria estar aqui. Já poderia estar aposentado – já preenchi todos os requisitos – e botar minha suplente. Mas é correto? Esse povo gaúcho e brasileiro me deu a minha vida! Vão dar quase 40 anos para eu estar aqui, tendo um bom salário, só para os defender! É justo que a gente se omita num momento desse?!... Desculpe-me um pouco a emoção, mas Deus, lá do alto, está vendo. Ele sabe que nós faremos o possível. Tenho certeza de que há Senadores e Senadoras que farão um debate decente e equilibrado para não permitir que isso aconteça.
    Esta minha emoção é para que vocês entendam. Vocês não sabem o que é a reforma.
    Desculpem-me por dizer isso para quem está em casa nos acompanhando.
    Vocês não sabem. Acompanhem a TV Senado daqui para frente. Vocês verão esse debate. Os que quiserem dizer que isso não é verdade dirão, e nós teremos que provar que não é verdade o que eles estão vendendo para a população brasileira. Não é decente!
    Não estou criticando a Câmara, não. A Câmara fez um belo trabalho. Debateram, debateram, debateram... Eu acho que tiraram ali, no mínimo, umas seis questões gravíssimas, mas deixaram para nós também fazermos nossa parte. E o Senado vai se omitir? "Eu não tenho nada a ver com isso. Para mim, está bom assim, e tudo bem." Não! Não é assim. A vida não é assim. Até porque a vida nos cobra. Quem se omitir aqui ou for seduzido por essa história dos tais R$40 milhões de que alguns falam... V. Exa. até conversou comigo e disse que discorda dessa tese, que isso é um absurdo. Emenda é para todo mundo, igualmente, e não tem essa de quererem cooptar alguém por causa de R$40 milhões, que são R$10 milhões por ano, que já mandaram R$1,5 bilhão e agora estão mandando mais R$3,5 bilhões – lá para a Câmara, porque aqui não tem nada a ver com isso, viu? Deixo bem claro. E os Deputados assumiram. Eu ouvi um Deputado também... Olha, eu vou de novo para uma emissora de rádio. Sabem o que o Deputado disse? "Sim, eu vou pegar mesmo os R$40 milhões, R$10 milhões por ano." Eu não vou citar o nome dele aqui porque eu acho que não é por aí. Eu não sou de personalizar, principalmente a crítica. Se for para elogiar, tudo bem. Ele disse: "Sim, eu vou ter prejuízo na minha vida política e eleitoreira porque eu vou perder muito voto lá. Então, às minhas bases eu vou levar esse dinheiro, para dizer: 'Olha, eu tive que votar contra vocês, mas assegurei aqui a ponte, assegurei a estrada...'". Ele disse abertamente. Abertamente. E isso é que nos preocupa muito.
    Eu estou falando tudo isso aqui – e já vou conceder um aparte ao Senador Girão, com muita satisfação – para que não passe a impressão de que alguém aqui, nesta Casa, vai dar a impressão de que vai criar dificuldade para criar facilidade à medida que oferecerem prêmios. Prêmios, eu diria. Para mim, é corrupção.
    Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Paulo Paim.
    O senhor tocou num ponto que me preocupa muito, porque nós estamos numa República. A voz das ruas e das urnas mostrou realmente que o povo brasileiro quer novas práticas, e esse zum-zum-zum aí que está acontecendo lá na Câmara com relação a emendas parlamentares não me parece algo republicano se não for para todos, independentemente de quem tenha posicionamento a favor ou contra. As emendas são um instrumento importantíssimo. Por quê? Porque levam benefícios para os Municípios e para os Estados, que estão precisando muito, e tanto Deputados quanto Senadores são legítimos representantes desses Estados, dessas populações e conhecem as dificuldades, na área da saúde, na área da educação e em outras áreas. Mas, para que elas sejam republicanas, elas precisam ter, sobretudo, publicidade...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Transparência absoluta.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... transparência, e para todos, porque aí vai passar uma imagem distorcida.
    Eu acredito que, neste Governo que entrou – pelo menos esta é a expectativa do povo brasileiro, e eu votei com esta expectativa também no novo Presidente da República, mesmo discordando dele de algumas questões, como arma de fogo, a liberação do porte, embora respeite a posse, mas o porte eu sou terminantemente contra –, o grande anseio da população qual era? Qual é ainda? – porque ela está acreditando. Novas práticas políticas, combate à corrupção. Então, essa base, essa pedra fundamental desse início de Governo tem que se manter coerente, porque aí a coisa fica extremamente preocupante. E nós estamos aqui com independência total para cobrar, colocar a verdade e fazer com que esta Casa, com que este Congresso Nacional não se apequene, não é? Então, para isso aí realmente é algo que eu espero que haja bom senso, serenidade e transparência em tudo que é feito aqui nesta Casa.
    E eu digo isto com muita tranquilidade, porque, como eu já lhe disse na CDH publicamente e aqui no Plenário, nesta tribuna ontem: eu sou favorável à reforma. Isso eu venho dizendo desde que eu assumi. Então, eu digo isto com muita firmeza: essa história de emenda é muito bem-vinda porque vai ajudar Municípios e Estados, mas desde que seja para todos e com ampla publicidade para que o povo saiba exatamente o que está saindo.
    Obrigado.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. E isso não tem nada a ver com a reforma da previdência, não tem nada a ver. Isso aí é constitucional, é regimental. Eu, por exemplo, tenho 497 Municípios do Rio Grande. Sabe como é que eu faço? Eu mando emendas para os 497; são, no mínimo, duas emendas para cada Município durante todo o período. Não quero saber quem é o partido que está governando, porque eu estou mandando para o povo.
    A minha emenda de bancada, que é assim chamada, que é maior, aquela que é a maior que nós temos, eu mando toda para a educação, vai toda para o Governador do Estado. Eu posso ter divergência com o Governador Leite, que foi atualmente eleito Governador, mas a minha emenda vai para a mão dele, como foi para o Sartori, do PMDB – Leite é do PSDB –, como foi para o Olívio, como foi para o PDT; sempre vai para o Governador.
    Então, as emendas são uma questão republicana. Agora, o termo correto é isto: alguém vender – porque ele está vendendo os conceitos dele – aquilo que entende que é bom para o povo para receber emendas?! Ah não dá! Aí não dá! Aí é demais! Aí não tem como não ser comentado e divulgado. Eu estou tendo todo o cuidado aqui para não citar nome de ninguém e não estou citando também, mas acho que é um momento muito difícil.
    Essa renovação que houve em todo o Congresso não foi para ouvir alguns Parlamentares – eu ouvi inclusive, eu acompanhei o debate na Câmara – dizendo que é isso mesmo e acabou e pronto. Eu ouvi também comentários em emissoras dizendo que é isso mesmo. É isso mesmo para vocês, para nós não é. É isso mesmo para vocês! Para nós não é; para nós é a causa que interessa. Tem que se fazer reforma? Vamos fazer, mas vamos fazer os ajustes necessários para que a reforma aconteça...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma tal que seja efetivamente do mais pobre ao mais rico, não há problema nenhum; que o pobre seja menos prejudicado. O que não pode é dizer o seguinte: da classe média para cima, benefício total; da classe média para baixo, paguem a conta – como tem sido feito, é isso que nós estamos vendo.
    Eu termino fazendo um apelo para o senhor e para a senhora que assistiram aos debates ontem e hoje vão continuar assistindo, porque são só três Senadores no seu Estado, é fácil – no meu Estado, vou citar de forma agora positiva, os três Senadores são: Paulo Paim, Lasier Martins e Luis Carlos Heinze –: conversem com os três. Estou me incluindo, naturalmente; nenhum aqui tem posição de prejulgamento. Conversem com os três! Em cada Estado do Brasil – são 26 mais o DF –, conversem com os três Senadores para que eles não se omitam, não se encolham, não se assustem, porque hoje é uma política de medo que circula muito. Não se assustem e votem uma proposta decente.
    A Câmara, queiramos ou não, fez a sua parte, porque ela diminuiu uma indecência. Agora chegou a hora do Senado. O Senado não pode fazer um serviço, digamos, inadequado – eu não queria usar um outro termo –, inadequado e dizer: "Não, nós somos que nem Pôncio Pilatos; tanto faz se Jesus for crucificado ou não, não importa. E eu com isso? Sou Senador, só vou concorrer daqui a oito anos" – a maior parte, porque dois terços, só daqui a oito anos. Isso é de uma baixaria que eu não quero nem usar o termo aqui.
    Eu quero dialogar, naturalmente – e vamos dialogar –, com todos os Senadores. Todos têm o mesmo mandato, todos têm direito de ter a sua posição e opinião, mas temos obrigação de construir o melhor para o povo brasileiro.
    É como eu digo em relação ao Presidente quando me perguntam: o Presidente da República tem que governar para todos. Ele foi eleito para isso. Ele é Presidente da República. E, mesmo sobre a reforma, o que o Presidente da República tem dito? "Eu mandei para o Senado. Problema do Senado. O Senado é que decide o que vai fazer. Eu mandei uma proposta para lá." Ele diz isto: "O Senado que decida o que vai fazer". Ele cansa de dizer isso. Até porque – vocês sabem, todo mundo sabe –, antes de ser Presidente, ele era contra a reforma. Sempre foi contra. Estão os vídeos dele todos aí. Mas eu ainda o entendo... Ele é Presidente da República, ele apresentou uma proposta e remeteu ao Congresso – Câmara e Senado têm que assumir a sua responsabilidade.
    E vou agora, só para concluir nos últimos dois minutos, falar sobre a indicação do filho dele para embaixador nos Estados Unidos. Sabe como eu vejo? Ele indicou o filho dele, mas quem decide não é ele, é o Senado. A responsabilidade é do Senado. Caso o Senado cometa esse erro histórico, que vai depor também contra o Senado, o que o Presidente vai dizer? "Eu só indiquei, mas quem decidiu foi o Senado." A responsabilidade é nossa. É muito fácil, repito de novo, dar uma de Pôncio Pilatos e achar que não tem nada a ver com isso. Tem, sim! A reforma da previdência, que é uma PEC, o Presidente não sanciona, não; ela é promulgada. A responsabilidade é do Senado. Não tem como dizer: "Não, sicrano, beltrano...". Assuma cada um a sua responsabilidade. E, na indicação do filho dele para embaixador, também. Todo mundo sabe que eu votarei contra, como sei que V. Exas., pelo que já discutimos e conversamos, votarão contra. A responsabilidade é do Senado.
    Quando cobrarem dele, amanhã ou depois, ele dirá: "Olhem, eu indiquei, como indico tanta coisa para o Congresso. Mas eu sou um democrata. Eu peço que o Congresso decida". Esse caso de indicação de embaixador é específico do Senado – nem vai para a Câmara. É o Senado que decide.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o Senado vai deliberar se é a favor ou contra. É claro que é um desrespeito ao Itamaraty, às carreiras diplomáticas, aos homens e mulheres que se prepararam a vida toda, viajaram pelo mundo se preparando, é claro, para um momento de ascensão, principalmente para ser diplomata em um país de Primeiro Mundo. Com países como França, Itália, Alemanha e Estados Unidos todo mundo sonha. É natural. Mas esquece tudo isso e bota o filho. Eu não estou aqui fazendo nenhuma crítica pessoal – não faço e não farei. Podem ver que nem sequer estou citando o nome do Presidente, como não cito o nome do filho, mas não é adequado. Não fica bem, digamos, dentro de uma visão republicana, como V. Exa. falou muito bem antes. É por isso que eu quero só que o Senado assuma a sua responsabilidade.
    Eu vou para 40 anos no Congresso, se Deus quiser, quando eu terminar este mandato de oito anos, e estou falando aqui com a maior tranquilidade. O pessoal não gosta, mas eu digo: não pretendo concorrer mais a nada, mas quero dar os melhores oito anos da minha vida neste período em que eu vou estar aqui, quando mais eu vou trabalhar, senão ficará, como legado, aquela imagem de que político sempre faz aquilo que ele acha que lhe vai garantir ganhar voto. Eu não preciso de um voto, porque o povo gaúcho e brasileiro – houve campanha em nível nacional para eu conseguir voltar entre os oito que voltaram – já me deu tudo. Eu tenho é que prestar conta. Eu tenho que dar os últimos anos da minha vida para isso.
    Antes que volte de novo a emoção, obrigado pela tolerância.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Posso fazer um aparte, Presidente?
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pode, sim.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – V. Exa. queria fazer?
    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, não. Eu ia encerrar e chamá-lo.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Tranquilo.
    É só para, em primeiro lugar, solidarizar-me com a sua emoção, Senador Paulo Paim. Por duas vezes, V. Exa. se emociona aqui próximo da gente, e a gente percebe que vem da alma.
    Com relação a essa questão da Embaixada nos Estados Unidos, eu já declarei também que...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assisti, em casa, a V. Exa. na tribuna.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... nada pessoal, absolutamente, sou contra. É uma questão de princípios. Tem que haver uma preparação. Não é um serviço só porque é amigo do Presidente. Eu tive contato com alguns embaixadores já. A realidade é completamente diferente. Você tem que ter um relacionamento com a comunidade. Há acordos sobre os quais você tem que se debruçar. Você não vai falar com o primeiro escalão; você vai falar com o terceiro, com o quarto escalão. Então, tem que ter vocação para isso. É muito complexo. Tem que ter preparo. Então, eu acredito que não é bom.
    Eu tenho que ressalvar que isso, no meu modo de ver... Há PECs tramitando aqui na Casa – o Senador Styvenson é um dos autores...
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós todos assinamos.
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... e nós todos assinamos – para evitar nepotismo. O Senador Alvaro Dias também tem outra para a carreira diplomática. Que isso seja, daqui para a frente... A gente tem que ressaltar também que, em governos anteriores, essa prática de indicar, politicamente – não filho –, pessoas que não tinham uma carreira democrática ocorria, o que, no meu ponto de vista, estava errado.
    Ou você faz o certo... É aquela coisa: o certo é certo, mesmo que ninguém faça; e o errado é errado, mesmo que todo mundo faça. Então, no passado, eu critiquei alguns processos com relação a outros governos, mas agora também.
    A população chegou, está gostando de política, e isso é ótimo. A população brasileira está começando a gostar de política, está tendo já um esclarecimento cada vez maior sobre esse assunto, sobre política, porque é assim que a gente muda os destinos do País, cobrando. E a população deixou claro que quer novas práticas, que não quer nepotismo, que não quer compra de voto, que quer transparência e o combate à corrupção, porque eu acho que isso é basilar, é uma grande chaga do nosso País que vem se arrastando há muito tempo, que vem trazendo o Brasil para um processo delicado.
    E nós estamos aqui para combater esse bom combate, fazermos a nossa parte e colocar a cabeça no travesseiro, que é o mais importante de tudo isso, porque a vida é assim. A gente tem que sempre se lembrar disso. Isso aqui é uma tarefa que nós temos, uma missão, podemos dizer assim, em que, muitas vezes, você não consegue se desligar. É de madrugada pensando, a família sente. É uma vida em que você tem uma renúncia no dia a dia. Não é fácil, as pessoas não imaginam. Mas, ao mesmo tempo, é uma oportunidade de servir, e não de ser servido com esse cargo que foi confiado por milhões de pessoas ao senhor, ao senhor, aos Senadores que aqui estão, aos Deputados.
    Então, é uma responsabilidade grande e, quando a gente colocar a cabeça no travesseiro todos os dias, deve ser realmente aquele sono dos justos, aquele sono em que vai poder dizer: "Aí, sim, valeu a pena". Daqui a oito anos, durante todas as provas por que nós passamos aqui diariamente, tentações diversas, situações complicadas, em que você tem que decidir... E é aquilo, ouvindo, mas, ao mesmo tempo, tem a hora da decisão. E todas essas provas por que nós passamos diariamente aqui nas Comissões, no Plenário, se a gente chegar daqui a oito anos... Eu estou falando aqui com os Senadores que têm mais oito anos de mandato.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que somos nós três, não é?
    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Nós três. Se a gente conseguir colocar a cabeça no travesseiro e dormir com as nossas decisões aqui, em paz com a consciência, sendo justos, ao longo desses oito anos, terá valido a pena. Terá valido a pena todo o sacrifício, toda a dedicação desse nosso período aqui.
    Então, eu só faço essa ressalva a V. Exa.
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
    Eu só o lembro, para ajudar no debate, e reafirmo, nada pessoal: eu não conheço nenhum país no mundo que se diga democrata em que o filho é indicado para embaixador de outro país. Eu não conheço. Eu tentei pesquisar, procurar, mas acho que não há. Não conheço. Vai ser inédito. E queiramos ou não, é nepotismo. O detalhe ou não, se existe a lei – e há controvérsia quanto a isso –, é que é nepotismo.
    Calculem se um de nós vira Governador – vamos pegar o exemplo, que é o objetivo –, vira Presidente e indica o filho para embaixador do Brasil na França, na Alemanha, na Itália ou nos Estados Unidos. Se houver três, podem mandar os três então, um para cada país. Estou dando um exemplo. É incoerente, pessoal.
    Quero só terminar com isto: a votação será secreta. É mais grave ainda. Nesse caso, vindo da Comissão de Relações Exteriores, se vier, será secreto. Aí a responsabilidade do Senado será maior. Se forem contar os votos, tenho certeza de que a maioria vai dizer: "Não, eu votei contra". É maior. Desmoraliza-se o Senado de vez.
    Eu prefiro que o voto seja aberto, como foi feito da outra vez aqui, na escolha do Presidente. Eu sempre defendi o voto aberto. Apresentei três ou quatro PECs nesse sentido, tanto é que uma minha, apensada à outra do na época Deputado Fleury, foi aprovada em parte, e permitiu-se o voto aberto.
    Mas, já que nós tantas vezes aqui abrimos o voto, eu vou abrir meu voto ali.
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não é pessoal. Não é pessoal.
    Pior para o Senado é, com voto secreto, os Senadores dizerem: "Eu, não. Eu votei com uma visão republicana", e o resultado ser diferente.
    Enfim, eu quero deixar o último recado. Tenho 45 segundos agora.
    Por favor, senhoras e senhores que estão em casa, leiam o mínimo dessa tal de reforma da previdência e conversem com o seu Senador. Há dez pontos que, para mim, são inaceitáveis, que vão mexer no seu salário quando forem se aposentar. Os novos, nem se fale. Os que começaram a contribuir agora, esses não vão se aposentar nunca mais. Vai virar praticamente um imposto para o Governo, praticamente isso, porque não vão se aposentar nunca mais. Mas os que têm ainda a possibilidade de se aposentar devem conversar com os Senadores. Os jovens devem conversar também, porque eles sonham um dia em se aposentar, contribuir, pagar, mas receber o benefício.
    Obrigado a todos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)