Discurso no Senado Federal — 2022-08-03
Orador(a): Zenaide Maia
Partido: PROS
UF: RN
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1113, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu queria só deixar claro aqui que eu não estou defendendo fraude, eu estou vendo o lado das pessoas. Tem que punir os fraudadores, a gente sabe disso. Estou mostrando uma realidade que não tem nada a ver, ainda não tinha ainda a ver, em 2019, porque a gente ainda não tinha pandemia, quando, sem nenhuma estrutura, resolveram fazer revisão, indiscriminadamente, muitas vezes de pacientes cujo caso, com uma visita da assistência social, como tinha antes, se resolveria. Zenaide não é a favor de fraude, pelo contrário, tem que punir o fraudador. Agora, é como se diz: um Estado mínimo que não tem como ver quem está fraudando, então se pune. Isso aqui que eu estou dizendo é real.
    Como eu sou médica há 30 anos no Onofre Lopes, e o Onofre Lopes é um atendimento terciário de altíssima complexidade, eles me procuram: "Dra. Zenaide, olhe". Eu digo: "E aí?". Eles dizem: "Renunciamos". São pessoas paraplégicas, tetraplégicas, não são fraudadores. O que eu quero dizer é isso. O Estado tem a obrigação de descobrir os fraudadores sem punir uma população que está tentando pegar o benefício que este próprio Congresso aprovou, um benefício a que tem direito.
    É por isso que eu estou tendo cuidado aqui, não sou a favor de fraude. Minha preocupação é a seguinte: quando ocorre fraude se desmonta todo um projeto, como um todo, ao invés de prender os fraudadores, de punir, de fazer isso tudo. Daqui a pouco vai ter um projeto de lei aqui dizendo que, se roubarem a minha casa, como não tem polícia suficiente, nem civil nem militar, para apurar quem roubou a minha casa, a proposta seja a de que Zenaide faça a demolição da sua casa para não ser roubada novamente. O que eu quero dizer é o seguinte: é real, uma grande parte de pessoas está pagando por alguns fraudadores. E quem tem que andar atrás de fraudador é o Estado brasileiro, não são as pessoas com doença. Fraude não, mas respeito por pessoas que estão ali implorando por um benefício a que têm direito sim.
    Essa história de reduzir... Outra coisa, em 2019, poderia, já tinha um diagnóstico... Você não manda todo mundo revisar uma aposentadoria, milhões, fora os que estavam na fila, sem estruturar a Previdência para acionar isso. Pelo contrário, há várias previdências que foram fechadas em cidades menores, e o povo andando quilômetros.
    Por isso, eu acho que essa medida é essencial, mas tem que rever. Não é o caso do Governo, concordo com Confúcio, não é simples o concurso público. Mas vamos deixar claro que não é simples, pode não ser feito agora, vai ser medida provisória, mas vai ser necessário, porque quem tem que defender o seu povo é o Estado brasileiro. É para isso que a gente está aqui.
    Obrigada.