Discurso no Senado Federal — 2019-02-21
Orador(a): Flávio Arns
Partido: REDE
UF: PR
Tipo: Discurso
Resumo: Exposição sobre a importância da promoção da dignidade às populações em situação de rua e apoio ao debate sobre esse tema nas comissões do Senado Federal.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, que preside, é um prazer vê-lo também presidindo. Quero parabenizá-lo por todo o trabalho que V. Exa. desenvolve aqui nas Comissões e no Senado.
    Eu quero compartilhar também da preocupação do Senador Paulo Paim, que acabou de falar em relação às questões da previdência, sobre o diálogo e o entendimento que deve haver com todos os setores da sociedade. Também compartilhar com ele a opinião positiva que eu também tive da audiência pública com a Ministra da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, Damares, hoje cedo, com uma participação muito grande de Senadores, Deputados, Deputadas e sociedade. Foi um debate tranquilo, bom para construir caminhos aí que sejam importantes também.
    Mas aqui hoje à tarde eu gostaria até de chamar a atenção das pessoas que eventualmente nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelos meios de comunicação daqui do Senado, sobre a questão da população de rua, o que se chama também povo de rua. Na Igreja Católica, existe a Pastoral do Povo de Rua; inclusive, o meu tio que foi Cardeal de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, quando faleceu, no velório a Pastoral do Povo de Rua estava muito presente. Mas outras igrejas com outras denominações também se dedicam muito a isso, como também as universidades, pessoas. E é um chamamento para nós pensarmos juntos no que podemos fazer para abordar essa situação dentro de um debate, de uma discussão de uma política pública nacional, porque esse é um desafio – vamos dizer – no Paraná, que é o meu Estado, mas é em São Paulo, no Rio de Janeiro, eu diria, no Brasil inteiro.
    Então, eu gostaria, assim, de levantar algumas coisas que considero importantes. Mas gostaria muito de receber contribuições de todos no Brasil que se preocupam com essa situação. Eu quero dizer que existem múltiplas razões para que as pessoas vivam em situação de rua. Fazendo levantamento, falando com as entidades, sabemos que são por problemas familiares, violência, questões de saúde, trabalho, dificuldades financeiras, uso de drogas, dependência de álcool. O fato é que é uma situação na qual as pessoas sofrem muitas privações e violências. Normalmente, são rejeitadas pela sociedade e esquecidas pelos governos. As soluções para as questões que envolvem as pessoas em situação de rua possuem aspectos que necessariamente precisam contar com a participação dos governos municipal, estadual, federal e da sociedade. Eu diria muito da sociedade, justamente com a experiência que a sociedade já tem no atendimento dessas situações. Em que sentido? Promover a dignidade das pessoas, com ações de saúde, educação, habitação e cidadania; fortalecer as relações familiares; disponibilizar oportunidades para trabalho e geração de renda.
    É uma coisa muito teórica, ainda, eu diria, porque nós precisamos ter os detalhes de como fazer isso.
    Então, nós fomos conversar, por exemplo, com um grande educador de rua do Paraná, Fernando de Góis, que, inclusive, foi para São Paulo, e que fica na rua, inclusive, com as crianças e adolescentes, que eventualmente estejam lá. É o fundador da Chácara Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, Paraná, um dos Municípios próximos de Curitiba. Atua há mais de três décadas com crianças e adolescentes em situação de rua e conhece bem as soluções para transformar a vida das pessoas, especialmente crianças e jovens, adolescentes, abandonados nas ruas.
    Eu estou falando no Fernando de Góis, mas, certamente, em todos os Estados, as pessoas que nos acompanham vão dizer: "Olha, eu também tenho, aqui no Estado, gente muito qualificada, boa, que faz um trabalho sério".
    Segundo o Fernando, diante dos desafios, as pessoas precisam estar dispostas a ouvir – como na previdência agora –, ouvir e aprender com as crianças e adultos que vivem nas ruas. Ouvir e aprender. Eles convivem com muitas situações de violência e privações, trabalham na informalidade para obterem o sustento.
    O Poder Público normalmente procura resolver o problema sem ouvir e sem respeitar o direito das pessoas que vivem nas ruas e sem contribuir para que elas voltem a viver com dignidade e a sonhar. Cada pessoa ou família em situação de rua tem uma história, uma história diferente, a sua história, que é o ponto de partida para a busca de soluções.
    Na superação dos desafios relacionados com as pessoas em situação de rua, de acordo com o Fernando de Góis – essa liderança temos que escutar nos dizer o que é importante, com a experiência toda que ele tem –, é importante acolher, ouvir, cuidar e transformar. Segundo ele, é preciso acolher, para aliviar o sofrimento e proteger; ouvir, para possibilitar o diálogo; cuidar das pessoas e do meio ambiente; e transformar o presente em futuro – o fracasso transformar em sucesso.
    E na promoção de iniciativas intersetoriais. As soluções para as pessoas em situação de rua estão relacionadas com políticas públicas contínuas – e não: começar, terminar e começar tudo de novo – e articuladas, na saúde, na assistência social, na educação, cultura, esporte, emprego e renda, desenvolvimento urbano.
    As iniciativas intersetoriais, de acordo com as pessoas, precisam ir muito além da oferta de abrigos, que são importantes, precariamente – albergues e estabelecimentos de passagem. Precisam ir além disto: para tratamento contra as drogas ou a retirada compulsória das pessoas das ruas. Há necessidade de soluções que promovam o respeito, fortaleçam os direitos e a inclusão, com oportunidades de superar as causas que levam as pessoas a viverem nas ruas. Então, ouvir, escutar, debater, falar com as pessoas, ouvir as pessoas da rua, mas ouvir, principalmente – no nosso caso de Senadores, Deputados e ministros que queremos o encaminhamento de soluções para essa área –, os profissionais que trabalham com esse povo de rua.
    Na maioria das situações, a caminhada e a decisão para sair das ruas dependem, inicialmente, das pessoas que estão nas ruas. Eu acompanho uma situação dos padres salesianos numa comunidade bastante vulnerável de Curitiba. O primeiro projeto que os padres salesianos colocam é o Provim, que se denomina dessa maneira e quer dizer Programa Vida Melhor, ou seja, é a caminhada para, primeiro, mudar a cabeça das pessoas. A missão dos representantes do Estado e da sociedade é colaborar para concretizar a decisão e disponibilizar condições para as pessoas deixarem de viver, se for essa a decisão, na rua.
    Quantas pessoas estão nas ruas? A pesquisa nacional mais relevante foi em 2008 – já faz, portanto, 11 anos; estão desatualizadas –, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com o levantamento só em 71 cidades – normalmente, é uma situação das cidades maiores – que identificou quase 32 mil pessoas em situação de rua. Cerca de 85% das pessoas que vivem nas ruas têm no trabalho a sua principal fonte de renda, especialmente com a coleta de materiais recicláveis; 80% fazem, pelo menos, uma refeição ao dia; e a principal opção de higiene é a rua mesmo ou os albergues e centros de apoio; 30% informaram que possuíam alguma doença, com destaque para a alta prevalência de HIV/Aids.
    Então, sempre dizemos o seguinte: "Não, não temos dinheiro para atender". Mas, se você for atender uma população em termos da segurança e da saúde, o custo é milhares de vezes mais caro que o do atendimento. É a mesma coisa com educação em tempo integral: "Não, não temos dinheiro para ter educação em tempo integral". E muitas crianças e adolescentes que precisariam disso, para não ficarem na rua, em má companhia, na droga, acabam cometendo algum delito. No Paraná, o custo de um menino no Cense, que é o centro de ação socioeducativa, é R$13 mil por mês, quando o custo do Fundeb por aluno da educação básica é aproximadamente R$3,5 mil por ano. Então, é uma diferença gigantesca.
    Uma pesquisa publicada pelo Ipea, com base em dados de 2015 – já mais recente –, projetou que o Brasil tem mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas – 100 mil. Apenas 47% da população de rua estimada estava cadastrada no Cadastro Único em 2015. Então, existe um cadastro único e menos da metade estava cadastrada. Então, esses dados são até uma outra realidade que nós temos que melhorar, para a tomada de decisões em termos de políticas públicas.
    As pessoas em situação de rua possuem movimentos de representação nos Estados todos. Então, nós temos que falar com esses movimentos, trazer esses movimentos aqui para dentro do Senado Federal – representação regional e nacional.
    Existe, entre outras iniciativas, a Pastoral do Povo de Rua, que está no Brasil inteiro. E o decreto que é de 2009, o Decreto 7.053, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Então, existe o documento...
    E queremos... No fundo, o que eu quero dizer é que a gente quer se dedicar a isso, e através desses meios de comunicação do Senado, chamar todos aqueles... Inclusive, podendo mandar para o nosso gabinete ou para as Comissões – enfim, que chegue ao nosso conhecimento – a vontade de construirmos soluções para essa situação.
    Existem dezenas de iniciativas e entidades voltadas para dar abrigo e alimento para as pessoas em situação de rua, o que é importante – eu disse. Mas queremos ir além disso, para ser uma política de mudança mesmo. Além da Pastoral do Povo de Rua, por exemplo, existem outras iniciativas de outras igrejas e entidades. Algo que precisa ser aprimorado, mas que possui também bons resultados é a iniciativa do Ministério da Saúde denominada Consultório de Rua. São equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde, frente às necessidades dessa população; realizam as atividades de forma itinerante – eu acompanhei em Curitiba também –; o carro se desloca também e, quando necessário, desenvolve ações em parceria com as equipes das unidades básicas de saúde daquele território específico.
    Mas, sempre dizendo que tudo isso é importante, queremos ter uma política pública com a participação de todo o povo para o aprimoramento de um projeto de vida melhor.
    Na área da assistência social, ainda que com baixa presença no País, existe o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), uma unidade pública voltada para o atendimento especializado para a população em situação de rua. Deve ofertar obrigatoriamente o serviço especializado para pessoas em situação de rua, e realizar atendimentos individuais, coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
    O Senador Paulo Paim, agora há pouco, relatou a reunião que houve hoje com a Ministra Damares, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Então, essa situação que eu estou relatando agora tem que obrigatoriamente fazer parte do debate da Comissão de Direitos Humanos.
    Mas quero destacar também que existe uma outra Comissão – da qual eu faço parte, bem como o Senador Paulo Paim, a Senadora Leila e outros –, da área do esporte, da área da cultura e da área da educação, que é a Comissão de Assuntos Sociais. Então, essa situação tem que ser debatida lá.
    Mas existe uma alternativa, aqui no Senado, que eu considero bastante adequada para quem queira participar de uma maneira mais efetiva: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Quer dizer, qualquer pessoa pode apresentar sugestões, e não precisa nem coletar assinaturas. Basta fazer um processo e mandar a legislação que considera importante nessa área para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e, lá, juntamente com a Consultoria da Comissão, nós podemos estudar essa ideia e transformá-la, se for o caso, em legislação. Ela pode ainda, por exemplo, sugerir a regulamentação de uma legislação existente com base na experiência que todo mundo tem no Brasil. É dizer: "Olha, se essa lei estivesse regulamentada de uma outra maneira, as coisas funcionariam melhor". Pode enviar isso para a Comissão de Direitos Humanos e nós, lá, recebendo essa comunicação – pode ter certeza –, vamos nos debruçar sobre aquilo que vier, e encaminhar a questão.
    Com isso, o que a gente quer que aconteça? Ao atender o povo de rua, nós atendemos a família, atendemos a questão da segurança, atendemos a força produtiva, as pessoas que têm que se engajar, as políticas públicas adequadas... E não só para o povo de rua, mas para todo mundo. Mas os mais marginalizados, os mais vulneráveis, a pessoa com deficiência estão incluídos aí, assim como o idoso e o povo de rua. Que essas pessoas sintam, particularmente, o apoio de uma instituição como esta que é o Senado Federal. É dizer: "Olha, a turma lá está interessada, está debatendo, está discutindo; estamos sendo escutados e podemos, junto com os Senadores e Senadoras, construir uma realidade melhor, de vida digna e de oportunidades".
    Agradeço, Sr. Presidente, e fica o chamamento para a sociedade, porque eu conheço vários profissionais e entidades maravilhosas que atuam nessa área. Mas conheço lá no Paraná: eu tenho certeza de que aqui no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, em Santa Catarina, enfim, também há muita gente que diz: "Poxa, vamos trabalhar juntos nisso!"
    Então, esse é o chamamento e o convite.
    Obrigado.