Discurso no Senado Federal — 2022-03-09
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Então, vamos lá.
    Em primeiro lugar, meus parabéns ao Senador Flávio Arns, que nós costumamos dizer que é o quarto Senador de Santa Catarina. Mas hoje já temos outros que são quarto Senadores de Santa Catarina. Até o Senador Carlos Portinho. E todos querem ser o quarto Senador. E merecem.
    Segundo, quero cumprimentar o Senador Dário Berger pelo trabalho exaustivo. Eu ouvi todo o seu relatório e li parte do texto. Então, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o autor; e, em segundo lugar, cumprimentar o seu trabalho, que foi um trabalho muito dedicado. V. Exa., inclusive, na semana passada, concordou com este adiamento, que eu acho que pacifica. E fez muito bem ao ressaltar que o sonho de termos um Sistema Nacional de Ensino data da década de 1930, do século passado. Foi uma dívida que foi se acumulando.
    Eu destaco do seu relatório um exemplo lapidar: comparar com o SUS, quando ainda estamos na pandemia. Essa sua comparação é ontológica, porque ela mostra bem, primeiro, o valor e reitera, Senador Marcelo Castro, o senhor, que já foi Ministro da Saúde, o patrimônio inestimável que nós temos do SUS. Nós não sabemos o que isso representa no mundo. "Ah, mas falta dinheiro." Pessoal, sempre dinheiro vai faltar, e nunca haverá leitos e especialistas ao alcance, mas nenhum país do mundo tem o patrimônio que nós temos com o sistema unificado de saúde.
    Isso reforçou em mim, Deputado Helinho, querido amigo, ao ler o livro do Barack Obama, o esforço que aquele homem fez para aprovar o Obamacare, que representa 30% do que o SUS significa para nós.
    É perfeito? O nosso não é perfeito, mas ele é um sistema generoso, democrático, e, nesta pandemia, se não fosse o SUS, pessoal, imaginem o que seria!
    Imagine, Senador Girão, quanto há de dívida particular, nos Estados Unidos hoje, pelo tratamento à covid? Quantas pessoas estão encalacradas ainda, porque o Obamacare foi revogado? Dívida pessoal.
    O Obama descreve isto: gente que perdia casa para conseguir tratamento de saúde.
    "Não havia vaga" – isso é outra coisa. Mas o Sistema Único de Saúde é uma joia do nosso sistema republicano e democrático; uma joia preciosa, que tem que ser melhorada, sempre.
    E a comparação que o senhor fez é lapidar.
    Por que nós precisamos do sistema nacional de ensino? Está aqui. É só ver o que o SUS representa, respeitadas – e o senhor teve a sabedoria de dizer – as autonomias.
    Nós somos uma Federação.
    Certamente, o sistema nacional de ensino, eu, que comecei a lecionar em 1968 – 68 –, fui Secretário de Educação de Santa Catariana em 1972, sei o que isso representa.
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E, por isso, valorizo o seu relatório.
    Finalmente, estou cumprindo um dever que é seu também.
    Quero deixar aqui, para ser registrado nos Anais, o manifesto do nosso Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, ex-Presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Professor Osvaldir Ramos, seu amigo também. Ele presidiu o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, incluindo o de Brasília, nos últimos dois anos, e ajudou a construir, com contribuições, este texto que o senhor aperfeiçoou.
    Eu peço, portanto, que faça parte desta minha manifestação o inteiro teor do que ele me apresentou.
    Ele esteve aqui...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... e, nesse momento, disse o seguinte: "Estamos muito felizes de participar de mais este momento histórico da educação brasileira, em especial no ano em que o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina completa 60 anos de instalação". E a maior parte dos Conselhos Estaduais de Educação também está completando estes 60 anos.
    E destaco que o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina vem prestando extraordinária contribuição na busca de uma solução para nossa recuperação do tempo perdido.
    Estão aí a estatísticas: o Estado de São Paulo apura que os estudantes que completam o ensino médio não estão tendo aproveitamento, Senadora Rose, dos que concluíam o ensino básico.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... dos patamares da educação é trágica. Em média, os alunos de quinta série sabem hoje, de matemática, o que se sabia na segunda série do ensino fundamental. Pesquisas todas do Estado de São Paulo. Então, nós vamos ter que recuperar isso, com muito esforço.
    O Senador Dário Berger falou sobre o equipamento da escola, sobre o dinheiro na ponta da escola, ou seja, a desburocratização para que se alcance mais autonomia e mais resolutividade.
    Então, eu quero me congratular, deixar este texto como uma homenagem ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que, em 1969, tinha sete anos de existência, tornou o ensino fundamental de Santa Catarina, o primário de Santa Catarina – foi a primeira iniciativa do Brasil –, com oito séries.
    Em Santa Catarina, isso aconteceu em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Temos que fazer muito e melhor pela educação brasileira, e o senhor ajudou hoje a dar um grande passo.
    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.