Discurso no Senado Federal — 2022-05-10
Orador(a): Kátia Abreu
Partido: PP
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa do corte de subsídio de desembargador que foi afastado por acusação de venda de sentenças.

A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
    Eu gostaria de pedir à assessoria água quente, por favor, que não fosse gelada. Por gentileza. Obrigada.
    Boa tarde, colegas Senadores e Senadoras.
    Eu venho a esta tribuna para tratar de um assunto do Tocantins, mas que é um assunto do Brasil.
    Sr. Presidente, alguns anos atrás, o CNJ e a Justiça brasileira tiraram cinco desembargadores do Tocantins do cargo de desembargador sob a acusação de venda de sentenças. Dos onze, cinco foram retirados, quase de uma vez só, por estarem vendendo sentenças, vendendo o direito de pessoas, tirando a justiça de suas mãos. Nós limpamos essa área, os juízes foram substituídos, os desembargadores, mas, infelizmente, uma maçã podre ainda ficou na cesta. E essa maçã podre, Sr. Presidente, está afastada do TJ do Tocantins desde abril de 2020, Senador Lasier – 2020, 2021 e 2022. Eu agradeço a retirada desse cidadão do nosso tribunal. Cumprimento o Ministro Og, do STJ, que tomou a decisão e a iniciativa pela quantidade abusiva de provas por venda de sentença. Até aí tudo bem. Agora, colegas Senadores, eu peço a atenção de todos, porque esse assunto não é do Tocantins, é um assunto nacional.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Nós não podemos assistir de braços cruzados a desembargadores, juízes serem afastados do cargo, por venda de sentença, ficando sem trabalhar, mas recebendo o seu "salarião" todo mês. Isso é uma afronta, um acinte ao povo brasileiro!
    Um juiz importante me disse que essa remuneração é alimentícia. É alimentícia?! Com R$35 mil de teto mais os penduricalhos que vêm por trás, Sr. Presidente, podendo chegar a quase R$200 mil?! Deu-me vontade de pedir a esse cidadão juiz que ele vivesse com R$1,2 mil, que é o salário médio do povo brasileiro.
    Eu venho, diante dos nossos colegas, pedir encarecidamente ao Presidente desta Casa que nós possamos encaminhar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Presidente Fux, por direito e consideração ao povo brasileiro e do Tocantins, que os salários desse cidadão sejam suspensos imediatamente.
    Senador Marcelo Castro, ainda não transitou em julgado, e nós vivemos em um Estado democrático de direito, concordo perfeitamente, mas nós podemos exigir, Presidente Rodrigo Pacheco, que esse salário seja depositado em juízo até transitar em julgado. Se ele for declarado inocente, eu serei a primeira a pedir desculpas e perdão, mas, se ele for declarado culpado, o dinheirão está lá juntado para devolver para o Erário público ou para compensar aquele cidadão tocantinense que viu o seu direito ser comercializado por esse chefe de quadrilha. O nome dele é Ronaldo Eurípedes.
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Ele, para mim, não é doutor; ele, para mim, não é juiz; ele é um criminoso, que está sendo acusado fortemente por venda de sentenças. E eu clamo ao Ministro Fux...
    Por gentileza, Contarato, um minutinho só – eu sei que o que você está falando também é muito importante.
    Nós precisamos, Sr. Presidente, conclamar ao Ministro Fux, Presidente do CNJ, que esses juízes, esses desembargadores afastados por venda de sentenças não possam continuar em casa descansando, assistindo à Netflix, comendo do bom e do melhor, recebendo o seu salário todo mês.
    Eu repito: eu quero o transitado em julgado, o Estado de direito, mas nós podemos abrir uma conta e depositar o salário dele, retirando aquilo que ele chama de alimentação, que não pode ser mais do que R$5 mil, porque o povo brasileiro vive com R$1,2 mil. Que esse recurso possa ser depositado. Se ele for inocente, a dinheirama é dele; se ele for condenado...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... que ele venha a ressarcir o Erário público ou aqueles infelizes que viram o seu direito vendido por esse bandido.
    Nós tivemos cinco desembargadores afastados no passado. Todos receberam os seus salários durante anos e, depois, foram aposentados com o salário máximo. Ninguém devolveu um centavo para o Erário, ninguém ressarciu aquele cidadão que viu o seu dinheiro roubado. Então, eu peço a esta Casa que nós possamos tomar uma providência para que esses cidadãos que estão roubando do povo brasileiro não recebam os seus salários.
    O Sr. Ronaldo Eurípedes, que foi indicado pelo quinto constitucional da OAB... A OAB precisa arregaçar as mangas no Tocantins e se aliar a nós todos, nosso Presidente Gedeon, para que se suspenda o salário desse cidadão imediatamente, em respeito ao povo brasileiro, em respeito ao povo do Tocantins.
    Muito obrigada, Sr. Presidente.