Discurso no Senado Federal — 2021-06-07
Orador(a): RUI MOREIRA BRAZ
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de debates temáticos sobre o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.

O SR. RUI MOREIRA BRAZ (Para exposição de convidado.) – Cumprimento o Senador Jean Paul, que está coordenando o evento, e também parabenizo o Senador Carlos Portinho e os demais autores do projeto que está em discussão neste momento.
    Gostaria de falar aqui, em nome do gabinete do Ministro da Saúde, da oportunidade desse projeto.
    Eu acho o projeto muito oportuno. E que ele venha, talvez, organizar ou consolidar as iniciativas que já vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, desde 2018. Então, muito do que está previsto no projeto, conforme falou o representante do Ministério do Turismo, acabou de falar – fiquei até admirado do conhecimento que ele já tem dos processos que estão andando no Ministério da Saúde –, então, em muitas coisas nós já estamos avançados. Vou falar um pouquinho sobre cada um dos certificados que estão previstos no projeto só para dar uma noção de como está o andamento dessas questões.
    Em relação ao Certificado Nacional de Vacinação. Este, praticamente, já está disponível no Conecte SUS. Eu discordo um pouco do que foi falado de que não é seguro. O acesso a essas informações é feito pelo próprio vacinado ou então pelos profissionais de saúde que estão devidamente autorizados a acessar essa informação devido à proposta do prontuário eletrônico de saúde, que não vai ser só para a vacina, mas de todos os procedimentos que o cidadão faz, primeiramente, pelo SUS, posteriormente, vai incluir também os procedimentos da iniciativa privada, para que o próprio cidadão tenha acesso a todos os procedimentos, a todo o prontuário eletrônico dele, independente do local em que ele esteja. Então, se ele estiver aqui em Brasília, se fez um procedimento aqui, o profissional lá do Rio Grande do Sul ou do Norte que for atender esse cidadão, vai ter acesso a esses procedimentos, com a intenção tanto de melhorar o atendimento ao cidadão quanto também de economizar com procedimentos desnecessários, uma vez que o cidadão já o tenha feito em determinado local.
    Essa questão do Certificado Nacional já está disponível no Conecte SUS. O cidadão e o profissional de saúde acessam com o certificado digital esses documentos. Não é qualquer pessoa que tem acesso a esse documento, tem que estar previamente cadastrado no Conecte SUS com certificação digital.
    Em relação ao Certificado Internacional de Vacinação também foi muito bem falado. A Organização Mundial de Saúde já tinha feito uma tomada para fazer uma comissão técnica para discutir esse Certificado Internacional de Vacinação. Esse certificado já está um pouco adiantado, já foram discutidas várias questões em termos de segurança, em termos de estrutura de logística, para dar suporte a esse certificado internacional. O Ministério da Saúde já está se adaptando para poder emitir esse certificado internacional. De que forma já estão, previamente, fazendo uma adaptação? Todas essas vacinas já são codificadas pela Organização Mundial de Saúde. Então, já existe uma codificação internacional, uma terminologia internacional dessas vacinas, e nós já estamos adaptando nossa base nacional de dados em saúde para poder receber esses códigos e essa terminologia também em inglês. Então, nós vamos ter as terminologias em português e as terminologias em inglês lá dentro do nosso Certificado Internacional de Vacinação.
    Então, é importante dizer que o sistema do Ministério da Saúde, que é a base nacional de dados em saúde, já está pronto para receber essas informações.
    Em relação ao que o Senador Carlos Portinho disse do histórico vacinal, realmente hoje não há essa base de dados completa, porque os dados anteriores, até o ano de 2020, não eram identificados nominalmente, não existia o CPF do cidadão vacinado. Então, os Municípios, eles notificavam, parte dos Municípios faziam um registro nominal, com identificação do cidadão, e parte dos Municípios ainda fazia esse registro com dados consolidados, com dados agregados, sem identificação do cidadão. Então, em relação a essa parte desses dados agregados que não têm identificação, realmente nós vamos precisar fazer um esforço, talvez nos moldes de uma campanha, para fazer uma chamada para que todos os cidadãos que tenham essa caderneta de vacinação histórica, lá do passado, se dirijam à unidade de saúde para fazer a transcrição dessa caderneta de forma nominal, identificado o cidadão, para que todo esse histórico possa aparecer na caderneta digital de vacinação.
    Essa base de dados já está pronta. A gente só está validando o sistema que vai recuperar esses dados históricos. Então, a grande importância desse projeto, sobre o qual o Ministério de Saúde já se pronunciou favorável, é que ele vai organizar toda essa documentação, todo esse certificado nessa base nacional que já existe.
    Em relação ao certificado de testagem, nós já temos o nosso sistema de laboratório também, que recolhe essas informações dos testes que são feitos, mas ainda não... Vai ser liberado lá no prontuário eletrônico do cidadão, mas não está ainda disponível em forma de certificado. Então, isso virá a corroborar, melhorar essa questão desse certificado de testagem.
    Uma parte que também não está ainda prevista no nosso certificado é o certificado de recuperação de doenças infecciosas. Essa é uma parte que eu acho um pouco mais complexa, para a qual a gente vai ter que ter uma discussão técnica com os especialistas da área, para ver como é que a gente pode fazer esse certificado de recuperação de doença infecciosa, porque nós temos hoje já um sistema de notificação de doenças, que é o que a gente chama de Sinan (Sistema Nacional de Agravos de Notificação). Ele já recebe esses dados individuais, mas provavelmente vai precisar de alguns ajustes para dar conta desse certificado de recuperação de doenças infecciosas.
    Então, de modo geral, o que eu queria iniciar falando é sobre isso, sobre essa situação. Esses certificados já estão bem adiantados, talvez a gente precise organizar nessa rede nacional de dados em saúde, que já existe, talvez não seja necessário nós criarmos coisa nova, porque nós já estamos, o Brasil é um dos países que está mais adiantado nessa questão de armazenamento de informações de saúde, de disponibilidade de dados para o cidadão. Então, todas essas informações já estão pensadas, já estão pactuadas dentro do SUS. Talvez o que falte é a gente fazer um ajuste para unificar essas informações realmente nessa base de dados e o formato em que ela será disseminada para o cidadão,
    Mas, principalmente, eu gostaria só de frisar, em relação aos certificados de vacinação, que o certificado nacional já está disponível, já tem certificação digital que pode ser comprovada em qualquer lugar que a pessoa chegue via código, via QR Code. Então, ele já pode entrar e ver se aquilo é um documento que merece credibilidade ou não, porque já tem a certificação do Governo Federal; e o certificado internacional, no qual a gente já está um pouco avançado. A Organização Mundial de Saúde dissolveu uma comissão que estava tratando desse certificado e voltou a discutir com os países-membros como vai ser feito esse certificado internacional de saúde. Então, é importante que o projeto agregue essas questões que estão sendo discutidas pela Organização Mundial de Saúde, à qual o Brasil está aderindo.
    Muito obrigado.