Discurso no Senado Federal — 2019-11-27
Orador(a): ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.

O SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA (Para discursar.) – Bom dia a todos e, de modo especial, ao Exmo. Sr. Senador Anastasia, Presidente desta sessão e 1º Vice-Presidente desta Casa. Antecipo aqui minha admiração pessoal pela biografia de V. Exa., meu respeito e a contribuição da história de V. Exa. para a construção da democracia brasileira. Querido e estimado Dr. Augusto Aras, nosso Procurador-Geral da República; nosso Presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz; Presidente da Subseção do DF, Dr. Délio Lins e Silva; e nosso grande representante dos aniversariantes de hoje, nosso querido Dr. Fernando, Advogado-Geral do Senado, em nome de quem cumprimento todos os advogados do Senado Federal. Permitam-me cumprimentá-los a todos na pessoa do Ministro Raimundo Carreiro e nossos Senadores aqui presentes, que muito nos honram nesta sessão histórica de 25 anos, bodas de prata. Não é qualquer data, é uma data comemorativa. E como toda data comemorativa nos faz lembrar um pouco do passado e nos faz ver a realidade presente para nos projetar para o futuro.
    Eu queria, em três minutos, falar um pouco disso. Primeiro, parabenizar pela história, a história construída ao longo desses 25 anos, vários advogados-gerais que por aqui passaram, vários advogados que por aqui passaram e que têm, na sua história e trajetória, a contribuição para que a Advocacia do Senado se consolidasse nesta Casa, com respeito. Mas não só nesta Casa, em toda a esfera do sistema judicial, seja no inter-relacionamento com a Advocacia-Geral da União, seja no relacionamento dela, Advocacia do Senado, com o Supremo Tribunal, com os demais tribunais, seja no relacionamento interno com os Senadores, contribuindo para que leis sejam aprovadas dentro de padrões de justiça, com respeito ao próprio texto constitucional.
    Então, nós só podemos, como advogados públicos, nos irmanar com vocês e celebrar esses 25 anos, certamente uma construção histórica, de estruturação orgânica, de recursos humanos e de conquista, pela credibilidade e pelos advogados que integram a Advocacia do Senado, do respeito desta Casa e além desta Casa.
    Em segundo lugar, quero falar do presente. E do presente é um espírito de união. Por isso, fiz questão de estar aqui, Dr. Fernando, para demonstrar a união que existe entre a AGU e a Advocacia do Senado. Nós não dividimos; nós somamos e multiplicamos. Essa é a grande verdade.
    Então, é com grande alegria que nós vemos muitas das vezes nós atuando em conjunto, seja construindo teses, seja representando também o Senado Federal quando há uma dificuldade até de representação por parte de vocês ou quando a própria legislação demande que a AGU atue. Então, não é um tomando o espaço do outro; é um somando no espaço comum que nos une.
    Então, essa é a perspectiva de presente, até porque os ideais são comuns: é a defesa do interesse público, é a defesa do Erário, é a defesa da legalidade, da constitucionalidade. Então, o espírito é de união. E essa união podem ter certeza de que permanecerá durante toda a nossa gestão. E essa união se tornou ainda mais emblemática na defesa desse interesse público – e daí um dos grandes motivos da minha admiração pessoal pelo Senador Anastasia, em função da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a nova lei de introdução ao Direito brasileiro, que traz vários parâmetros interpretativos para a defesa do interesse público, tanto para a atividade consultiva quanto para a atividade contenciosa. Essa lei, Senador Anastasia, certamente é um marco histórico na legislação brasileira, e ela tem sido fundamental na construção de todo o trabalho da Advocacia-Geral da União e também, tenho certeza, da Advocacia do Senado Federal.
    E quero falar de futuro. Falar de futuro é falar de um Estado de direito que está em construção, que ainda tem uma constituição muito bem clara na definição dos seus princípios, dos seus valores constitucionais, mas cuja realidade social e econômica ainda demanda uma adaptação ou uma aproximação do ideal estabelecido na Constituição Federal.
    E, para essa aproximação, é essencial que nós tenhamos não só políticas públicas justas, mas leis justas. E daí a participação essencial da Advocacia do Senado Federal, da própria Advocacia-Geral da União e da Advocacia Pública como um todo.
    Então, eu penso que, no futuro, o que nós devemos pensar é que, para a consolidação desse Estado democrático de direito, nós fortaleçamos a Advocacia do Senado, nós fortaleçamos a Advocacia-Geral da União, nós façamos uma melhor interação com a advocacia privada e que nós, como sistema de justiça como um todo, estejamos consolidados, não para inviabilizar, mas para viabilizar dentro dos parâmetros normativos que a Constituição e as leis nos colocam.
    E, dentro dessa perspectiva, por exemplo, essa construção passa por uma defesa da moralidade pública, da eficiência, e para isso será essencial, em especial quando se fala em reforma administrativa nos dias de hoje, que nós busquemos essa reforma para trazer essa eficiência à administração pública. E essa reforma demandará inovações que dependerão desta Casa, inovações constitucionais, inovações infraconstitucionais, e nós temos certeza de que se chegará a um ponto de equilíbrio, no qual se preservará a eficiência e se garantirá a estrutura essencial do Estado brasileiro para que esse Estado não seja corrompido, não seja corroído por interesses que não sejam os republicanos.
    Então, é nesse espírito que eu penso que será o papel não só do Senado Federal, do Congresso Nacional, mas de todas as instituições públicas aqui representadas, do próprio Poder Judiciário, nessa busca de melhor consolidação de uma democracia ainda carente de correspondência entre o ideal e a realidade.
    Meus parabéns à Advocacia do Senado; meus parabéns ao Senado Federal. Contem com a Advocacia-Geral da União nesse processo contínuo de construção do Estado brasileiro.
    Meu muito obrigado.