Discurso no Senado Federal — 2019-10-16
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação pela aprovação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 894/2019, de Relatoria de S. Exa., que concede pensão vitalícia às vítimas da microcefalia, estendendo, a partir do acolhimento de emenda apresentada pelo Senador Romário, a todas as crianças afetadas por síndrome congênita do zika vírus.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no período de 2015 a 2017 o Ministério da Saúde e também a Organização Mundial da Saúde reconheceram o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionado ao zika vírus.
    O Presidente emitiu a Medida Provisória 894, concedendo às vítimas dessa epidemia da microcefalia... Estendeu, então, uma pensão vitalícia, em substituição ao BPC, porque com o BPC, dependendo da renda, se o pai, a mãe ou alguém da família trabalhar, ele corre o risco de perder o BPC.
    Então, essas famílias solicitaram que pudessem trabalhar e não perder o BPC. Então, foi emitida uma medida provisória estendendo a essas crianças uma pensão vitalícia de um salário mínimo em substituição ao BPC.
    Eu tive o privilégio de ser o Relator dessa matéria, e nós a aprovamos hoje na Comissão mista por unanimidade. Todos aprovaram essa medida, que deve ser aprovada também, espero que seja aprovada por unanimidade na Câmara e depois no Senado.
    Mas eu quero aqui ressaltar que nós acatamos diversas emendas parcialmente, mas acatamos uma emenda especial do Senador Romário. O Senador Romário apresentou uma emenda, estendendo não só para aqueles que foram afetados pelo zika vírus, com a microcefalia... Ele apresentou uma emenda estendendo a todas as crianças que tivessem realmente, como ficou no texto, uma síndrome congênita do zika vírus, ou seja, estendendo para aquelas crianças que foram afetadas, além da questão da microcefalia.
    Nós já tínhamos praticamente preparado o relatório, é evidente, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, da questão orçamentária e financeira. Tínhamos dificuldade de ampliar mais ainda os benefícios dessa medida, mas fizemos um acordo. Não lemos o relatório ontem, deixamos para hoje, e fizemos um acordo para votá-lo hoje. Então, vários Senadores...O Senador Girão estava presente e fez o acordo conosco. Nós lutamos e conseguimos, Senador Veneziano, ampliar também para 2018 – porque a medida original, apesar do reconhecimento da epidemia, foi de 2015 a 2017. A medida provisória estendeu até 2018, porque muitas mães estavam grávidas, muitas senhoras estavam grávidas, e estenderam para 2018.
    Conseguimos ontem, junto com o Ministro Osmar Terra – que quero aqui também cumprimentar, parabenizando-o por essa iniciativa –, ampliar também para 2019. E ainda conseguimos também, Sr. Presidente, que na medida original... Eles estavam revogando uma lei, uma medida provisória aprovada aqui nesta Casa, com relação à licença-maternidade, ao salário-maternidade que, pela medida provisória, eram estendidos para 180 dias. Estavam sendo revogados e nós conseguimos voltar para o texto a concessão da licença-maternidade e também do salário-maternidade por 180 dias.
    É evidente que não foi realizado o nosso sonho. Eu, como Relator, gostaria muito de beneficiar todos os deficientes, todos aqueles que foram afetados por qualquer situação, mas nós temos limitações. Foi um primeiro passo. Acho que a gente conseguiu avançar.
    Quero aqui parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro por ter a ousadia de, num momento de crise como a nossa, encarar um tema tão importante, tão relevante. Nós fizemos três audiências públicas. Na primeira audiência, chamamos os especialistas. Estiveram conosco vários especialistas de diversas universidades, de institutos de pesquisas. Na segunda audiência recebemos as mães, algumas inclusive com o filho com microcefalia. É triste porque a gente sabe que a família, principalmente a mãe, ainda tem a agravante de que muitos pais – nós, homens – abandonam a família quando têm uma situação como essa. Então, a gente pôde ouvir muitas mães com seus filhos. Isso realmente nos sensibiliza muito. A gente conseguiu, depois, ouvir também o Poder Público. Esteve conosco o Ministro Osmar Terra. Esteve conosco, também, a representante do Ministério da Mulher, da Família, o representante do Governo de Alagoas. E a gente conseguiu, então, avançar. Aprovamos essa medida por unanimidade. Agora, vai depender apenas da votação na Câmara e, depois, aqui no Senado.
    Então, quero aqui aproveitar para agradecer a todos aqueles que contribuíram no relatório, a todos aqueles que participaram do debate. Há muitos projetos tramitando, na Casa, na Câmara e no Senado, buscando aperfeiçoar, cada vez mais, e dar uma justiça mais ampla para essas crianças que foram vítimas desse descaso.
    Na prática, no período 2015-2017, ocorreu um descaso do Governo, porque houve uma epidemia, com quase 2 mil crianças afetadas nesse período 2015-2017. Sabemos que isso ocorreu ainda em 2018, em 2019, e espero que, em 2020, haja uma redução drástica com relação a isso. Esse é um passo a mais, e queremos depois dar o segundo passo, melhorando e ajudando muito.
    Então, obrigado a todos os Senadores e Senadoras pelo apoio e pela aprovação dessa matéria tão relevante, importante e urgente que aprovamos na tarde hoje.
    Muito obrigado, Presidente.