fabriciosantana/discursos-senado-legislatura-56 huggingface dataset:
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Eduardo Girão
Partido: PODEMOS
UF: CE
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1936, de autoria de S. Exa., que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para que, em casos de declaração de pandemia pela organização Mundial da Saúde (OMS), os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas sejam destinados para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Jean-Paul Prates
Partido: PT
UF: RN
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Marcos Rogério
Partido: DEM
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a cooperação das igrejas com relação às medidas de isolamento social, necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), e registro sobre episódios de abuso de autoridade e violação de direitos referentes ao livre exercício dos cultos religiosos.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Confúcio Moura
Partido: MDB
UF: RO
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a necessidade de se readaptar a educação durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e observações sobre a importância do ensino a distância (EAD).
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Discurso
Resumo: Considerações sobre a necessidade de atenção aos profissionais da área de saúde, que atuam diretamente no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e observações sobre a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses profissionais.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Rogério Carvalho
Partido: PT
UF: SE
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Comentário sobre a saída do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em meio ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Weverton, obrigado.
    Eu não tinha tido a oportunidade de dizer para a Rose da minha satisfação de vê-la entre nós, ainda que de maneira remota. É uma satisfação enorme ver seu sorriso, ver toda a sua empatia, o seu amor ágape sendo distribuído nas nossas reuniões, e com toda a energia na defesa que faz das mulheres. Eu me considero um feminista, porque a causa das mulheres não pode ser apenas a causa das mulheres, mas a causa do processo civilizatório que todos nós devemos abraçar. Então, é uma satisfação e um prazer enormes te ver bem e entre nós.
    Também quero, Weverton, dizer que é muito, mas muito preocupante tirar um Ministro que vinha cumprindo um papel, que estava liderando um processo num momento de guerra, numa pandemia sem precedentes no nosso tempo de existência, com uma curva de aprendizado que tinha incorporado, e a gente ter alguém sem essa curva de aprendizado. É que não basta ler, não basta ouvir, você precisa ir aprendendo na lida com a pandemia e com a mobilização dos recursos necessários para enfrentá-la. Então, eu acho de uma irresponsabilidade e de um desrespeito muito grandes ao povo brasileiro a saída do Ministro Mandetta neste momento. Sei que é um cargo privativo do Presidente, mas tudo tem momento, inclusive para exercer o poder discricionário de um Presidente da República.
    Também quero aproveitar a oportunidade para pedir às pessoas que fiquem em casa e diminuam a circulação, porque esse próximo período é o período mais crítico, pela quantidade de pessoas que estão contaminadas. Fico muito preocupado, Rose, com a possibilidade de a gente viver o efeito sanfona, quando a gente fecha e abre. Quando a gente abre, a quantidade de contaminação é muito grande e, se a gente abre, a necessidade de fechar vai ser maior, só que, agora, com um número de mortos muito maior.
    Portanto, mais uma vez, eu quero mandar um abraço para todos, um beijo especial para a Rose, parabenizar o Presidente Davi pela decisão de hoje e todos os Líderes que corroboraram essa decisão no dia de hoje.
    Muito obrigado, Presidente Weverton, meu Líder. Um abraço.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Comentário sobre comunicação enviada pelo ex-mInistro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, recebida por S. Exa., sobre a curva de infecção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Senador Presidente Weverton, saudades aí, viu, Rogério? Eu vejo você com a mão na testa, muito preocupado, e a gente comunga dos mesmos sentimentos. E é muito difícil – não é, Jean Paul? – estarmos numa sessão remota, mas eu quero registrar... E até o Esperidião, você, Tasso, o Dário, o Rogério, todas as pessoas, Senador Weverton, que acorrem na preliminar da sessão, para que a gente possa registrar as nossas impressões, procurar um meio de campo para colocar nossas preocupações e fazer nossas propostas.
    Acabou de chegar aqui no meu telefone uma mensagem do Mandetta, que eu vou tentar dividir com todos, em que ele faz um alerta – e por ser dele o alerta, eu fico bastante atenta – em que ele pede que a partir de hoje a gente evite até ir para supermercado, sair de casa, por questão da curva e tudo mais. Com o que eu tenho preocupação? Eu quero registrar isso aqui, porque eu não quero ser omissa. O pior sentimento que eu tenho para tudo na vida é se eu me omito ou tiro por menos, me dá a sensação de que eu deixei de cumprir um dever. Então, o Mandetta fala desse alerta, dessa curva, dessa questão de que a gente pode desarmar essa bomba desse coronavírus e fazer alguma coisa pelas nossas vidas, já que o Mandetta... O que assume agora, o novo Ministro, está de acordo com tudo que ele fala, o que eu não entendo, porque, se está de acordo, por que muda? Mudou. Então, nós estamos meio que descalçados, porque não conhecemos agora o que vai fazer o novo Ministro.
    Portanto, eu prefiro ficar nesse código de ética, de postura, de compromisso que o Mandetta mostrou ao País e tentar fazer o que todos nós estamos fazendo, que é ficar em casa. Vocês não imaginam uma pessoa como eu ficar em casa. Vocês nem sabem! É um sentimento de angústia, mas eu tenho que cumprir, Jean Paul. Eu fico parecendo uma saíra, corro para cá, corro para lá, não sei mais aonde vou, leio tudo... Mas eu queria pedir que a gente continue naquela preliminar, viu, Rogério? O Jean Paul vai mais, você vai menos, Weverton vai menos, mas a gente está conseguindo trocar ideias. Há uma certa serenidade quando a gente troca ideia. A gente sabe para onde está indo o Rogério, para onde está indo o Fernando, aonde está indo o Irajá, aonde vai o Weverton, e a gente precisa disso. Quero reforçar: não é ideia de ninguém, o apoio foi do Presidente Davi, é muito importante que se registre, com o apoio do Bandeira, para nos organizarmos nesse sistema.
    Era isso que queria dizer, e vou fazer uma fala normal: vamos ficar em casa, gente, para que possamos, todos, nos encontrar novamente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Paulo Albuquerque
Partido: PSD
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Despedida do mandato como Senador. 
Comentário sobre o momento pelo qual passa o País decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Pela ordem.) – Boa tarde, Presidente Weverton, extensivo ao meu querido amigo Presidente Davi e demais Senadores e Senadoras do Brasil. Hoje, passo aqui para me despedir tecnicamente do mandato. O nosso querido Lucas, no domingo, retorna para o Senado Federal, restabelecido, com força total para ajudar o Amapá, ajudar o Brasil. E aqui digo o meu muito obrigado pela acolhida da Casa, extensivo aos funcionários da Mesa, que sempre nos receberam com carinho, apreço; aos colegas Senadores, Senadoras – estou de rosa aqui, homenageando as mulheres do meu País, as mulheres do Parlamento, além de gostar da cor, claro – o meu muito obrigado. E que o País, nesta fase difícil de pandemia, supere as dificuldades, as adversidades; que a gente consiga atravessar isso com união, com respeito, com carinho; que o Brasil possa crescer e evoluir com essa dificuldade; que o Parlamento consiga dar a sua contribuição, estendendo a mão ao Executivo em prol da vida das famílias e das pessoas; e que o Amapá também consiga evoluir com tudo isso e melhore a cada dia! Então, no mais, Presidente, digo o meu muito obrigado.
    E o Amapá, para deixar uma mensagem interessante, tem várias fases: a fase de Território, a fase de Estado e tem uma fase importante – eu já tinha conversado isso atrás – que é a fase de ter um Presidente do Senado amapaense. Isso tem um significado muito importante para o Brasil, para o nosso Estado. E, com certeza, nós vamos atravessar essa crise e vamos ter um Amapá e um Brasil melhor, com a força de cada cidadão brasileiro.
    Então, no mais, o meu muito obrigado. E estarei sempre aqui do lado do Lucas e do lado de vocês, no que precisarem, como cidadão, como médico, como o ser humano. Um forte abraço a todos, que Deus os abençoe!
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Pela ordem

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Pela ordem.) – Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade também em respeito logicamente à solidariedade dos colegas Senadores do Partido Podemos, em relação à nossa colega, a Juíza Selma, mas eu gostaria de registrar também aqui as minhas boas-vindas ao amigo, ao correligionário Senador Carlos Fávaro. Quero lhe desejar muita sorte, muito sucesso no seu mandato, que Deus o abençoe e lhe dê muita sabedoria.
    Mas eu também gostaria, Senador Weverton, de, complementando a minha fala anterior, trazer alguns números que são importantes em relação ao que incomoda todos nós, que é o desemprego, além, necessariamente, da vida, que é o mais importante.
    Nós tínhamos, até o mês de março que antecedeu essa fase crítica do coronavírus, em torno de 12 milhões de desempregados no Brasil. Desses 12 milhões, segundo o IBGE, 4 milhões, ou seja, um terço desses desempregados, têm entre 18 e 29 anos de idade.
    Ou seja, nós estamos tratando de um projeto – sem desmerecer os demais projetos e muito menos a opinião dos meus colegas que discordam – extremamente importante, que alcança 4 milhões de brasileiros e brasileiras que têm entre 18 e 29 anos de idade. A grande maioria dessas pessoas não teve sequer a oportunidade de trabalhar pela primeira vez. E é justamente o que tem como objetivo essa medida provisória.
    Claro que existem temas de que eu discordo dentro dessa medida provisória. Há alguns assuntos que são sensíveis, que tiram o direito dos trabalhadores, a que eu sou amplamente contrário. Mas existem também algumas sugestões na medida provisória que são altamente propositivas, benéficas, que estimulam as empresas a contratarem esse jovem sem experiência profissional. O apelo que eu faço é para que a gente possa justamente privilegiar e apoiar essas boas medidas. Porque, por exemplo, quando você tem a desoneração da folha, você mantém preservados os 8% do FGTS – já veio o PLV da Câmara assim, atualizado, corrigido –, a desoneração das empresas em relação ao INSS e também a redução em outras contribuições.
    Agora, nada disso vai interferir nos direitos trabalhistas. Nós estamos falando aqui de uma desoneração em que, de 36% que é hoje o custo da folha para os pequenos, médios empresários, nós vamos reduzir isso para 16%, uma economia de 20%. E é essa a diferença que nós vamos proporcionar a esse jovem sem experiência profissional. Essa é a vantagem que as empresas terão ao contratar esse jovem.
    Portanto, faço esse apelo e peço que na segunda-feira nós possamos votar essa medida provisória importante para o Brasil.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Izalci Lucas
Partido: PSDB
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Manifestação favorável à votação no dia 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu também não poderia deixar de me manifestar sobre a questão da Medida Provisória 905. Ela, é evidente, tem pontos polêmicos, mas tem muitas coisas importantes neste momento, principalmente para os jovens, o primeiro emprego. Nós estamos vivendo em um momento de dificuldade de emprego. Então, eu vou insistir para que a gente possa pautar para segunda-feira e tentar ainda salvar essa medida provisória tão importante neste momento. Acho que precisamos reforçar isso.
    Agora, eu quero reforçar, mais uma vez, o pedido que fiz no início, em questão de ordem, de pautar, de fato, essa questão do Enem. Eu tenho um PDL também, mas prefiro votar a matéria da Senadora Daniella. É muito importante! Hoje, nós já, inclusive, encerramos a isenção da inscrição do Enem. Nós estamos com o calendário adiantado. O que custa jogar para dezembro, janeiro, com pelo menos três meses de prorrogação? Porque os nossos alunos serão prejudicados.
    E quero também ainda, Presidente, mais uma vez agradecer ao Senador Anastasia pela inclusão do art. 5º para possibilitar que a nossa Comissão, que vai ser instalada na segunda-feira, já marcada pelo Senador Confúcio, inicie um processo de fiscalização dos recursos do coronavírus. Com o art. 5º, a gente vai ter possibilidade de trabalhar realmente as rubricas das despesas e dos investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios da União, com os repasses que são feitos. Então, eu quero saudá-lo e agradecer-lhe.
    Ao mesmo tempo, ainda reforçar também o pedido que fiz para a questão da reunião – mais direcionado novamente para o Fernando Bezerra, que é o Líder do Governo. Nós já estamos no final de abril e não conseguimos ainda fazer uma reunião que estava prevista para janeiro! O pessoal das Forças Armadas, os militares da reserva principalmente estão perdendo muito com a reestruturação e com a reforma da previdência, porque eles passaram a ter um desconto maior que não tinham, da mesma forma que as nossas forças de segurança aqui do Distrito Federal.
    Nós fizemos um acordo em nível nacional. O DF nessa reforma só perdeu porque teve aumento de alíquota, mas todo o Brasil apoiou a medida no sentido de reestruturar ou de fazer o reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e também da Polícia Civil do DF.
    Então, o PLN 2 nós já votamos; o PLN 1 está pendente. Nós vamos votar esse PLN 1 para não ficarmos em condições inconstitucionais com a redução de salários das forças de segurança.
    Obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Carlos Fávaro
Partido: PSD
UF: MT
Tipo: Pela ordem
Resumo: Cumprimentos aos Senadores do Estado de Mato Grosso (MT), ao Líder do PSD, Otto Alencar, e demais Senadores. Comentário sobre o trabalho para minimizar os impactos na saúde e na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros.

O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Muito obrigado pela palavra.
    Eu queria agradecer também ao Presidente Davi; cumprimentar meus colegas Senadores por Mato Grosso, Jayme Campos e Wellington Fagundes; cumprimentar o Líder do meu partido, Senador Otto Alencar, em nome de quem cumprimento os outros membros da nossa bancada, e todos os colegas Senadores, colegas que me acolhem neste momento.
    Digo aos senhores que não acredito, não creio em coincidências; eu acredito em providência divina. Chegar a esta Casa num momento tão difícil como o que vive o Brasil e o mundo, no momento desta pandemia, nos remete a ter responsabilidade com o Brasil e com o nosso povo. Serei um trabalhador incansável junto de todos os colegas Senadores para minimizar os impactos na saúde, mas também na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros. No período em que eu ficar nesta Casa vou honrar os brasileiros, vou honrar esta Casa, os mato-grossenses do meu Estado e todos os brasileiros.
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Mecias de Jesus
Partido: REPUBLICANOS
UF: RR
Tipo: Pela Liderança
Resumo: Manifestação favorável à votação no dia 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, cumprimentar V. Exa. e dizer que concordo plenamente com o Líder Fernando Bezerra: o Senado não pode deixar de se manifestar. Ganhar ou perder em uma votação, em uma medida provisória é questão da democracia, mas o Senado precisa votar. V. Exa., no meu entendimento, deve colocar em pauta a Medida Provisória 905 para segunda-feira.
    Quero manifestar o meu apoio à medida provisória. Ela é importante, sim, para todos os setores, inclusive para a geração de empregos neste País.
    Quero aproveitar, Presidente, para manifestar o meu apoio ao pedido da Senadora Daniella, para que se paute o Projeto 1.277, de adiamento do Enem.
    Quero também, Presidente, aproveitar e dizer que o momento é delicado. É um momento, sim, de ponderação, de maturidade, de compromisso com o que se fala. Eu sei que V. Exa., Presidente Davi, tanto quanto o Presidente Rodrigo Maia têm sofrido ataques de várias naturezas, de vários meios, de pessoas que não analisam, talvez porque não era o momento. Eu quero dizer o quanto V. Exa. e o Presidente Rodrigo tentam de todas as formas encontrar mecanismos de fazer com que o País não pare, com que o Congresso funcione atentamente, votando com compromisso e com respeito a toda a sociedade brasileira.
    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Mecias.
    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Era isso, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Randolfe Rodrigues
Partido: REDE
UF: AP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Apoio à decisão do Presidente do Senado Federal de não colocar em votação a Medida provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, rapidamente, para apoiar a decisão de V. Exa. em relação ao debate desta medida provisória.
    Vejam que não há, inclusive, tempo de fato para, na segunda-feira, nós a apreciarmos e encaminharmos para a Câmara dos Deputados, porque há um consenso no Senado... Eu até entendo o esforço do Líder Fernando Bezerra – o Líder Fernando Bezerra é o mais competente entre todos nós Líderes, eu imagino a dificuldade para ele ser Líder do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Então, ele tem feito um esforço enorme, inclusive um esforço aritmético e numérico, pois ficou evidente a posição da ampla maioria dos Líderes contrária à apreciação desta medida provisória no dia de hoje, contrária à apreciação desta medida provisória por diferentes razões: pela inadmissibilidade, pelas razões que V. Exa. mesmo acatou, pela possibilidade de o Governo até reeditar. Então, ficou evidente isso. Há um consenso manifesto em relação a isso. Por isso, o entendimento de V. Exa. é o correto. E não há possibilidade nem da apreciação na segunda, porque, para ela ter validade, precisaria que a Câmara acatasse as mudanças que o Senado viria a fazer, e, como a Câmara já manifestou que não irá acatar, então, não há outra solução para a medida provisória a não ser caducar.
    Eu reitero que manifesto minha admiração pela postura dos Líderes do Governo, tanto o Senador Fernando Bezerra como o Senador Eduardo Gomes, que têm se esforçado de todas as formas. O Líder Fernando Bezerra até minimizou a agressão que o Presidente da República manifestou no dia de hoje ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Governador de um ente federativo, mas é difícil, de fato, minimizar isso, porque há uma matéria que foi veiculada no jornal de maior circulação do País e não há um desmentido por parte do Presidente da República.
    Inclusive, eu quero apoiar a manifestação do Senador Alessandro, do Cidadania: eu acho necessário ouvirmos o Gen. Heleno aqui, no Congresso, para saber se existe algum tipo de monitoramento das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades da República e a veracidade da grave revelação feita hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.
    Apoiando V. Exa., esta medida provisória não tem outro destino a não ser caducar. Se o Governo quiser, que a reedite.
Discurso no Senado Federal — 2020-04-17
Orador(a): Davi Alcolumbre
Partido: DEM
UF: AP
Tipo: Resposta à Questão de Ordem
Resumo: Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Irajá acerca da possibilidade de desmembramento da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) – Senador Irajá, eu falei, ainda há pouco... Aliás, quero primeiro responder a V. Exa.: a decisão da Ministra Rosa Weber determina que só poderá ser editada uma medida provisória com o mesmo teor na próxima sessão legislativa. Não está escrito "um ano", está escrito "na próxima sessão legislativa". Então, se se editar uma medida provisória em novembro – aliás, perdão, em junho –, ela vencer ou for retirada, em janeiro do próximo ano ela pode ser reeditada, porque ela colocou na resposta "sessão legislativa" no seu voto.
    Sobre essa divisão, eu propus o fatiamento dela como era medida provisória, mas a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados não vai votar o trecho que a gente destacar, não vai aceitar porque não tem amparo regimental e constitucional, como já tem a questão da emenda à Constituição, assegurada pelo Supremo Tribunal. Seria o primeiro episódio de uma medida provisória ser fatiada. Então, há esses problemas procedimentais e regimentais.
    Senador Randolfe Rodrigues.