Discurso no Senado Federal — 2019-03-26
Orador(a): Carlos Viana
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Pela ordem
Resumo: Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meu boa noite a todos os Senadores e Senadoras, meu abraço.
    Eu sou um dos Senadores que assinou o requerimento para a CPI que ganhou nome de Lava Toga. Num primeiro momento, entendi que, da forma como estava, seria inconstitucional porque, de fato, não definia claramente um ato específico, que é da atribuição desta Casa a investigação. Mas, logo depois, o requerimento foi refeito e há ali pontos fundamentais que precisam ser explicados ao povo brasileiro. Assinei, não retiro a minha assinatura e gostaria muito que esta Casa cumprisse o papel de dar uma resposta àqueles que nós elegeram.
    Eu tenho observado aqui, Senador Anastasia, Srs. Senadores, hoje, inclusive, manifestações sobre dois temas que parecem diversos, mas que estão diretamente ligados à função do Parlamento. Primeiro, sobre a questão da ordem para o dia de 31 de março, nos quartéis brasileiros. Quando veio o movimento de 1964, eu tinha apenas um ano de idade. Mas, quando o Governo militar estava para terminar, eu estava servindo nas tropas, servi ao Brasil nos anos de 1983 a 1984. E ali eu aprendi o que, para a vida inteira, eu carreguei: o que é um País que não consegue entender o que a população quer, que não dialoga, e um Parlamento que não consegue atender os anseios da população. Assim nascem os governos de exceção. Foi o que aconteceu em 1964, nós não podemos escrever a história só de um lado. Os militares foram às ruas, em 1964, apoiados por milhões e milhões de brasileiros, tanto que as corporações hoje, as Forças Armadas, estão entre as que mais têm credibilidade junto ao povo, estão entre as que a população mais confia. Por quê? Não foram condenadas pela história. Então, nós não podemos reescrevê-la.
    Houve um momento em que, infelizmente, o Parlamento não conseguiu atender as pressões. O povo brasileiro não queria o País caminhando para um governo radical, dentro daquela questão da guerra fria, e apoiou o governo de exceção.
    Em 1983, Senador Anastasia, quando eu ingressei no Exército, em 1984, eu aprendi claramente o quanto nós todos somos responsáveis pela democracia, o quanto nós precisamos dialogar, o quanto nós precisamos abrir mão, muitas vezes, das nossas posições, dos privilégios, para que busquemos o consenso e não tenhamos repetido o que aconteceu lá naqueles anos 60. Infelizmente, falta de diálogo e excessos de todos os lados nos levaram a viver um momento triste da nossa história.
    Agora, hoje, quando nós estamos aqui falando numa CPI que pode e deve investigar excessos de alguns – de alguns – que usaram o Poder Judiciário para se beneficiar, quando eu recebo a ligação de um representante de qualquer uma das entidades dizendo que a CPI, Senador Alessandro, é um ataque a todo o Judiciário, lembro-me claramente do que tem acontecido neste País: patrimonialismo público. Alguns tomaram de assalto o que é de todos os brasileiros, criaram privilégios dos quais hoje não querem abrir mão e estão nos levando a uma situação de milhões de desempregados. Há aqueles que usam as suas atribuições, inclusive, para ameaçar os que são contra e manter os benefícios que a população está pedindo que todos nós passemos a limpo.
    Nesta Casa – e aqui eu quero me solidarizar com todos os Senadores, o senhor é o nosso Presidente, tem-se mostrado um homem capaz, uma pessoa de diálogo –, a sua decisão será respeitada. O Senado estará unido no entorno daquilo que V. Exa. colocar como decisão dos Senadores, mas quero fazer aqui um pedido: que nós exijamos, no mínimo, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça uma resposta aos pontos que 29 Senadores entenderam como necessários para investigação.
    Nós queremos aqui que o Conselho Nacional de Justiça, que tem feito um grande trabalho, amplie as suas atribuições para coibir os excessos que têm sido cometidos neste País e as decisões que, muitas vezes, são tomadas nos bastidores e assustam os brasileiros.
    Eu gostaria de deixar aqui, a esta Casa, aos Senadores e Senadoras, que nós precisamos, diante da pressão da população brasileira, ter a coragem de votar um mandato para os membros do Supremo, assim como nós, assim como todos os outros, o Presidente, que também os nossos ministros tenham um tempo definido para que possamos oxigenar aquela Casa e evitar o que está acontecendo hoje.
    Nós temos aqui, temos... O Senador Antonio Anastasia é Relator de uma PEC, criando um mandato, mudando a forma de escolha dos Ministros do Supremo, que sejam eles oriundos da carreira judiciária, que eles venham do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais, não apenas por indicação política como está acontecendo hoje. Um Presidente entra, traz uma ideologia para um Poder e coloca na Suprema Corte aquele que interessa, um advogado de sindicato, uma pessoa amiga. Não, nós temos que começar a fazer com que grandes nomes do Judiciário brasileiro que estão na primeira ou na segunda instância tenham a oportunidade um dia de serem também Ministros do Supremo. Cabe a esta Casa essa decisão.
    Nós temos que dizer claramente porque a população, aqueles que estão nas ruas querem uma resposta. Se essa resposta por V. Exa. não vier por uma CPI que vai investigar fatos específicos, porque não está ninguém aqui querendo tirar a independência do Judiciário brasileiro, muito menos questionar decisões... Nós queremos questionar ligações particulares, negócios que estão sendo feitos, muitas vezes, em nome do próprio Judiciário.
    Então, que essa resposta venha em um novo tempo, que o Senado possa colocar aqui em votação um mandato, oito anos, dez anos, aquilo que nós decidirmos, para ministros. Que a forma de escolha seja por, no mínimo, e aqui entra a minha sugestão, uma lista com nomes de fato...
(Soa a campainha.)
    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... de grande conhecimento no Judiciário brasileiro e que tenham o direito de serem ministros não apenas por indicação política de alguns.
    Nós temos, Sr. Presidente, de estar de cabeça erguida. Nós Senadores temos que ter firmeza nas nossas decisões, porque esses fatos, como eu citei, da história brasileira, de março, de 31 lá de 1964, em outros países, aconteceram porque a população exigiu, quis e não foi ouvida.
    O Parlamento tem a obrigação, como Casa moderadora, aqui nós Senadores, de dar essa resposta aos brasileiros nessa questão de um Judiciário mais transparente e, principalmente, mais ligado às questões que nós precisamos resolver em nosso País.
    Meu muito obrigado.