Discurso no Senado Federal — 2022-02-23
Orador(a): Rodrigo Pacheco
Partido: PSD
UF: MG
Tipo: Não classificado
Resumo: Apresentação de proposta de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal", em razão de manifestações do Governo Federal, em especial do Ministério da Educação, com o objetivo de contribuir com o texto do relatório.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Anuncio o item 1 da pauta.
    Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
    Foi proferido o Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.
    Perante a Mesa, foram apresentadas, inicialmente, as Emendas nºs 2 a 5, já publicadas.
    Em nova oportunidade de emendamento, foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que serão encaminhadas à publicação.
    A Emenda nº 16 foi retirada pelo autor.
    Em 3 de setembro, foi realizada sessão remota de debates temáticos destinada a discutir a matéria, em atendimento ao Requerimento nº 1.796, de 2021, do Senador Dário Berger e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
    O projeto depende de parecer de Plenário.
    Eu queria, vendo o Senador Dário Berger já conectado e também o Senador Flávio Arns, primeiro, dizer do importante mérito desta matéria, um projeto, de fato, que estabelece o Sistema Nacional de Educação. E, no Colégio de Líderes, já falávamos a respeito deste projeto e de seu mérito, tanto que houve pedidos do MDB, do Podemos e de outras bancadas para que ele pudesse ser pautado, e há o compromisso desta Presidência de apreciá-lo e, naturalmente, aprová-lo, porque parece ser uma tendência do Plenário.
    No entanto, eu queria contar com a compreensão do Senador Dário Berger e do Senador Flávio Arns e encaminhar uma solução, que eu considero uma solução de moderação. O Governo, através de ministérios, inclusive, especialmente o Ministério da Educação, fez uma solicitação para que nós pudéssemos ter um tempo a mais para discutir o projeto com o Governo, com o Ministério da Educação e também com a Secretaria de Governo. Houve esse apelo. O Governo ainda não se decidiu pelo Líder do Governo no Senado – se tivesse decidido, estaria aqui a pronunciar o Líder do Governo –, mas, diante da falta do Líder do Governo, eu encaminho essa solicitação ao eminente Relator, o Senador Dário Berger, e também ao autor, o Senador Flávio Arns, para uma ponderação. Eu proponho o encaminhamento no seguinte sentido: que pudéssemos ouvir e permitir a leitura do parecer do Senador Dário Berger, para a qual já há uma antecipação considerável de apoiamentos, e que pudéssemos, então, sobrestar a discussão e a deliberação do Plenário, para que pudesse haver esse tempo de diálogo do Relator, de Lideranças partidárias, para poder ouvir o Poder Executivo, o Ministério da Educação, numa matéria que é tão substanciosa, o Sistema Nacional de Educação. Então, de fato, nós não poderíamos nos permitir sermos tachados de uma Casa que votou sem ouvir o Governo, sem ouvir o Ministério da Educação, embora isso tenha sido amadurecido – houve sessão de debates. Se há esse apelo do Governo, eu gostaria de colocá-lo à baila e ouvir o eminente Relator, o próprio autor e o Senador Esperidião Amin, a quem darei a palavra em instantes, para darmos um encaminhamento que seja um encaminhamento equilibrado em relação a esta matéria, com o compromisso desta Presidência, isso é o mais importante, Senador Dário Berger e Senador Flávio Arns, com o compromisso desta Presidência de estabelecer esse tempo para o debate, para o diálogo com o Governo Federal, e o compromisso, já nos primeiros dias de março, de retomarmos a pauta para a discussão e para deliberação desta matéria no Plenário. Então, é a proposta que faço.
    Já ouvirei, em instantes, o Relator e o autor.
    Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Esperidião Amin.