Discurso no Senado Federal — 2021-04-14
Orador(a): NELSON MUSSOLINI
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre a necessidade de vedar o reajuste anual dos medicamentos durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

O SR. NELSON MUSSOLINI (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos os Srs. Senadores. Bom dia, Senador Eduardo Girão. Bom dia, Senador Lasier Martins, na pessoa de quem eu cumprimento todos os senhores.
    Senador Lasier, meus parabéns por esta data festiva, no momento em que o Brasil não pode festejar nada, porque 360 mil mortos é um momento de muita tristeza para nossa Nação.
    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Obrigado.
    O SR. NELSON MUSSOLINI – Eu tenho uma apresentação a fazer. Poderia colocá-la, por favor? Já pode passar a primeira.
    É só uma pequena demonstração do tamanho da cadeia farmacêutica no nosso País. Nós temos hoje quase 100 mil empregados nas fábricas da indústria farmacêutica. Geramos, indiretamente, mais de 700 mil empregos.
    Por favor, pode passar.
    Quanto à Cmed, o Dr. Volotão fez uma apresentação. Então, eu vou passar rapidamente pela Cmed. Só quero pontuar algumas questões.
    Por favor, pode passar.
    Esse é o comportamento dos preços no Brasil desde 1993. Nós tínhamos, num primeiro momento, um controle de preços efetivo, nos anos de 1994 e de 1995, quando havia um tabelamento de preços. Depois, houve uma liberdade de preços. E, com a criação da Cmed, em 2003, a gente vê que há uma curva descendente, desde a criação da Cmed, em relação aos preços.
    Inclusive, muito já foi falado sobre o teto de preços no Brasil. Acho que vale a pena ressaltar – depois, o Dr. Volotão, eventualmente, pode complementar – que, na hora em que apresentamos um novo produto para registro de preços na Anvisa, há uma fórmula, há categorias para esses preços entrarem no mercado brasileiro. Quando é um produto inovador, um produto novo, a fórmula determina que é o menor preço praticado numa cesta de países. Inclusive, dentro dessa cesta de países, há os preços relativos aos veteranos de guerra americanos, que são os menores preços do mundo para medicamentos. Então, o teto do preço de medicamentos no Brasil não parte do teto mais alto do mundo; ao contrário, ele parte de uma cesta de países e do menor preço, nem parte dessa média. Nos idos do ano de 2003, brigamos muito para que fosse uma média dos preços mundiais, até para não deixar o País fora do mercado mundial. Isso demonstra a queda para a qual esse quadro nos alerta.
    Pode passar para o próximo, por favor.
    Essa é a fórmula que já foi explicada pelo Dr. Volotão.
    Vamos ao próximo, por favor.
    Aqui é o índice de produtividade. O que acontece com o índice de produtividade? Acho que nós somos o único País no mundo em que, se a produtividade da indústria farmacêutica é muito grande, os nossos reajustes de preços são muito pequenos, ou seja, há um desincentivo à produtividade no nosso País. Independentemente disso, a indústria farmacêutica vem, sim, ganhando em produtividade ano a ano através dos esforços que ela tem praticado para o desenvolvimento.
    Vamos ao próximo, por favor.
    Outro índice importante, que foi colocado pelo Dr. Volotão, é o dólar. Nós tivemos o dólar, no ano passado, com um crescimento de 28,93%, quase 29%. Vale lembrar que quase 95% da matéria-prima utilizada na indústria farmacêutica é importada, vem de fora do Brasil, sendo que houve picos em outubro do ano passado em que o dólar chegou a variar mais de 60%.
    Vamos ao próximo, por favor.
    Aqui é energia elétrica, que, como foi dito, é um índice importante. Essa é a variação de 2012 até 2019, porque de 2020 ainda não recebemos o índice da Anatel, mas houve um crescimento muito grande no custo da energia elétrica no ano passado, e essa fórmula resultou no aumento médio de 8,15% dos medicamentos.
    Próximo por favor.
    Esse é o crescimento da base de energia elétrica.
    Por favor.
    Aqui é para os senhores terem a informação de como é a variação de preços de medicamentos em face de outros produtos da saúde. Então, como foi dito pelo representante do Idec, o custo de saúde no Brasil é 30%... Não é o custo da compra de medicamentos, por favor; o custo de saúde engloba todos esses custos. Então, medicamentos, no nível mais baixo: para aquele que tem menos concorrência, o reajuste de 2012 para cá foi de 39%, perto de 40%. O IPCA geral nesse período foi de mais de 66%; o IPCA de planos de saúde, do reajuste dos planos de saúde, foi mais de três vezes o aumento dos preços de medicamentos, assim como os serviços de saúde em geral.
    Então, quando nós olhamos os medicamentos, verificamos que, nessa balança, eles são aquele item que têm controle por parte do Governo – não é congelamento, mas há controle por parte do Governo. Nós temos o preço teto, como já foi dito, não podemos vender acima desse preço. Acontecem casos em que se vende acima desse preço teto, mas aí, rapidamente, a Cmed atua e autua as empresas, como foi apresentado pelo representante do Idec.
    A propósito, vale dizer o seguinte. Nessa notícia de jornal se falava de mais de 55 multas que foram aplicadas, mas apenas três se referiam à indústria farmacêutica, e foram casos muito esporádicos e que ainda estão sendo estudados para se saber se efetivamente foi venda acima do preço fixado pela Cmed. Nós temos um preço de fábrica definido pela Cmed. Qualquer venda acima desse preço acarreta multas efetivas por parte do órgão de controle, que é a Cmed.
    Próximo por favor.
    Muito se fala da contribuição da indústria farmacêutica para a nossa sociedade, e me foi colocado por alguns Senadores com quem conversei o seguinte: o que a indústria farmacêutica, neste momento de crise, poderia oferecer? Nós temos que oferecer alguma coisa à sociedade.
    Hoje nós estamos oferecendo, sem dúvida nenhuma, muitas coisas. Desde o início desta pandemia, temos dito que é da indústria farmacêutica que vai sair a solução para essa pandemia, eu não tenho a mínima dúvida, e as vacinas estão aí para provar isso. Além disso, há todo o arsenal terapêutico que nós estamos colocando nas mãos dos guerreiros que são os médicos para salvar vidas.
    Nós temos um problema no nosso País: muito se fala das pessoas que morreram, e a gente tem que ter todo um sentimento, mas não se tem falado muito das pessoas que saíram dessa crise, que sobreviveram, dos milhares e milhares de brasileiros que, com a ajuda de medicamentos que foram ministrados, através dos cuidados médicos, dos enfermeiros e dos fisioterapeutas, nós conseguimos tirar de dentro das UTIs e colocar de volta ao mercado e ao convívio familiar. Então, nós hoje temos uma contribuição, Senadores, efetiva para o acesso de medicamentos no nosso País, que é o Programa Farmácia Popular.
    O próximo, por favor.
    Para os senhores terem uma ideia, esse é um dado do Ministério da Saúde. Infelizmente, ele não foi feito nos anos seguintes, mas, entre 2016 e 2018, nós tivemos uma ampliação do Programa Farmácia Popular para diabetes em 22%, para medicamentos de hipertensão de 19% – o número de medicamentos de dispensação. E isso acarretou uma redução efetiva da internação de pessoas; caiu em 15%. Então, o aumento de custo e aumento de unidades vendidas, entregues à população – porque eles são entregues gratuitamente à população –, quando se chega às internações a gente vê essa redução grande na internação. É muito mais barato comprar medicamento, fazer assistência farmacêutica do que internar pessoas.
    O próximo, por favor.
    E aqui, sim, está a contribuição da indústria farmacêutica. O Programa Farmácia Popular foi criado em 2016. De lá para cá nós não tivemos reajustes de preços nos preços de referência, no preço que o Governo paga para a indústria farmacêutica nesses produtos. Ao contrário, nós tivemos duas reduções: uma redução no início de 2011, quando foi criado o Programa Aqui tem Farmácia Popular, e outra redução em 2017, quando o Ministro Ricardo Barros fez um rearranjo tributário nas questões de medicamentos e isso acarretou mais uma queda.
    Então, tomando uma base 100, o reajuste de salários desse período, que a indústria farmacêutica concedeu aos seus funcionários, foi de 238. O IPCA desse período foi de 109. O câmbio nesse mesmo período foi quase 200, ou duas vezes, e o reajuste de medicamentos foi de 190. Quando se olha o preço, ele, em tese, caiu da base 100 para 35.
    Próximo, por favor.
    Essa, sim, é a nossa contribuição para essas questões.
    Mas há também uma contribuição que o Senado Federal pode dar. O Brasil tem a maior carga tributária de medicamentos do mundo.
    Próximo, por favor.
    A média de tributos de medicamentos no Brasil é de 31,3%, enquanto a média mundial é de 6%. Há uma PEC do Senador Reguffe, PEC nº 2, de 2015, que cria uma imunidade tributária para medicamentos. Essa PEC precisaria ser votada, essa PEC precisaria andar, porque, caso a gente tenha uma imunidade tributária, o custo do medicamento no Brasil do dia para a noite cairia em 31%, porque a regra de preços da Cmed determina que qualquer aumento tributário ou redução tributária tem que ser repassado automaticamente para o preço.
    O próximo, por favor.
    Nós tivemos um reajuste médio, a partir de 1º de abril, de 8,15%. No mesmo período, o dólar subiu 28,93%, com um pico de 43% em outubro. As operações de logística aumentaram 78,5% no frete e 17% nos seguros. Resina para embalagem primária, que é o blister que nós fazemos, aumentou 56,7%. Papel e papelão para as nossas caixinhas aumentaram 15,5%; o alumínio, 30,83%.
    Próximo, por favor.
    Nesse mesmo período, esses são os aumentos da cesta básica do Brasil. Vê-se que, no caso dos produtos farmacêuticos, no ano passado, apesar do reajuste, graças à concorrência que houve, foi negativo, de acordo com o IPCA. Esses são os dados do IPCA/IBGE. Eu não estou inventando aqui nenhum dado. Esses são os dados que nós temos, efetivos. Enquanto arroz e feijão subiram mais de 50%, que são básicos na alimentação do brasileiro, o medicamento teve um reajuste de quase -2%. Ele saiu mais barato para a população. Fora aquela questão que eu coloquei da Farmácia Popular, que é a contribuição efetiva, porque as margens para produtos da Farmácia Popular são margens negativas.
    Então, nós temos que tomar muito cuidado quando a gente está olhando só para medicamentos. Há outros bens essenciais para a vida do brasileiro que estão tendo aumentos astronômicos, e nós estamos falando aqui de aumentos de cinco, seis, sete, chegando a dez vezes mais do que aumento de preços dos medicamentos. E são bens essenciais, como eu disse.
    Se vamos ter que fazer um congelamento de preços, deveríamos olhar também para esses bens da cesta básica. Por que não congelar tudo? E a resposta é simples: não se congela tudo, porque isso já foi tentado no nosso País, e já vimos que, mesmo por curtos períodos, o congelamento não funciona. Os mais experientes que aqui estão vão lembrar do boi no pasto do Presidente Sarney. Sumiram os produtos do mercado, e sumiram não porque o empresário não quis entregar. Sumiram porque, quando o custo de produção fica maior do que o preço de venda do produto, o produto desaparece do mercado. E essa é a lógica que sempre funcionou. Nós precisamos ter um balanço para que as coisas funcionem.
    Próximo, por favor.
    De fato, os riscos do congelamento de preços precisam ser olhados com muito cuidado. O próprio representante do Idec falou de uma possível falta de uma série de produtos. Então, será que vale a pena congelar preço de medicamento em detrimento da saúde do brasileiro, que não vai ter acesso a esses medicamentos? Qual é a lógica que deve prevalecer? Nós não estamos pedindo para prevalecer a lógica do lucro, não é essa. Deve prevalecer um balanço. Esse reajuste de preço é uma mera composição de todos os custos – e eu mostrei custos muito maiores – que nós tivemos no ano de 2020. Nós precisamos desse reajuste para continuar a servir à população brasileira.
    Eu sempre coloco, para encerrar, Senador Eduardo, a preocupação que a indústria tem em bem atender à população brasileira. Fazemos isso através da Farmácia Popular, fazemos isso através de todo o arsenal terapêutico que colocamos à disposição da nossa sociedade.
    Muito obrigado!