Discurso no Senado Federal — 2022-09-13
Orador(a): VIVIANE ROMEIRO
Cargo: Assessora Técnica
Órgão: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
Tipo: Exposição de convidado
Resumo: Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.

A SRA. VIVIANE ROMEIRO (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos e todas. Agradeço o convite, a gentileza, a oportunidade de falar aqui.
    Meu nome é Viviane Romeiro, minha formação é jurídica, tenho doutorado em energia com foco em política climática no Brasil e governança. Venho do terceiro setor, trabalhei por muitos anos no World Resources Institute (WRI). Atualmente apoio o portfólio de Clima do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e também sou responsável pela Câmara Técnica (CT) do Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).
    O convite de hoje foi para falar um pouco sobre um tema, que é a Parceria de Marraquexe no âmbito do Acordo de Paris, que é o Marrakech Partnership. Eu imagino que outros colegas – inclusive a Marina Marçal, que também é do ICS – vão falar em breve sobre o global stocktake, que é uma ferramenta de transparência do Acordo de Paris, o balanço global, e sobre uma narrativa muito importante, que é o fortalecimento do papel dos atores não estatais, dos atores dos governos subnacionais na implementação da agenda da política climática do Brasil. Então, fazendo um link com a apresentação da Marina, que seria prévia à minha, sobre o balanço global, o que a gente vem trabalhando muito com a sociedade no Brasil é justamente esse empoderamento, o fortalecimento dessas iniciativas subnacionais e do setor empresarial, da academia, das minorias, enfim, como todas essas iniciativas se coadunam e se alinham para fortalecer a implementação no âmbito nacional e também para descentralizar um pouco a agenda.
    A Parceria de Marraquexe traz essa aliança de ação climática – ela foi criada em 2016, após o Acordo de Paris, na COP 22, de Marraquexe –, com o objetivo justamente de acelerar a implementação da agenda climática no âmbito das Contribuições Nacionalmente Determinadas. E um objetivo muito grande que ela traz também é justamente o que é chamado de internalização dos nonparty stakeholders, ou seja, todas as partes interessadas, que vão além das partes oficiais que respondem diretamente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que são os governos nacionais. Então, como trazer os diversos atores e setores para o que a gente chama de governança multinível, uma governança climática multinível, que seja mais descentralizada? No caso do Brasil, historicamente, a gente tem essa governança muito centralizada no Governo Federal, especialmente Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores e, enfim, com o apoio de outros ministérios, como o da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas nos últimos anos a gente vem presenciando também uma internalização dessa agenda, perpassando não somente uma agenda ambiental, mas uma agenda de desenvolvimento, então, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura... E fica este questionamento: como a gente pode fortalecer para que os planos e medidas incorporem mais uma visão setorial e uma visão descentralizada dos diversos atores? Como melhor alinhar a implementação dos planos estaduais, planos municipais, planos do setor empresarial para movimentar, para fortalecer essa agenda no âmbito climático?
    E um desafio muito grande que a Parceria de Marraquexe estabelece vem dessa ausência de tomadores de decisão, dessa diversidade de atores como tomadores de decisão, como a gente traz esse compromisso net-zero, esse compromisso da neutralidade climática de uma maneira mais descentralizada, entendendo que há uma diversidade de trocas, de lições aprendidas, de arranjos institucionais que podem favorecer ou mesmo dificultar, através dessas lições aprendidas, não é? Quais são esses arranjos que funcionaram bem ou não? Por que eles não vêm funcionando? Obviamente, não somente como uma medida de governo, mas uma medida de Estado. Eu acho que, pela nossa atual governança climática, se historicamente consideradas as suas fragilidades, nós temos várias lições aprendidas para entender como reposicionar esse arranjo institucional, quais são os elementos cruciais para uma governança mais robusta e, novamente, essa governança multinível que fortalece essa cooperação na capacidade da resolução dos problemas.
    Dentre as missões da Parceria de Marraquexe, fazendo esse link novamente com os governos locais, com o setor empresarial, um ponto muito importante é o de sinergia: como aumentar a sinergia para mitigação, adaptação e meios de implementação, entendendo os meios de implementação como acesso ao financiamento, transferência de tecnologia e capacity building? Então, aqui no Brasil, tanto pelo Cebds quanto pelo iCS, a gente vem desenvolvendo capacitação: como capacitar os atores, empoderar esses atores para que haja uma maior internalização na política de fato, com medidas concretas, não somente passando por medidas de comando e controle incisivamente, num advocacy, mas também políticas de mercado, como essas duas vertentes dialogam e aceleram esse movimento de ambição?
    E a Parceria de Marraquexe, a gente traz muito no âmbito de um tripé, que é aumentar a ambição para revisitar as Contribuições Nacionalmente Determinadas, fortalecer a implementação e aumentar a transparência. E aumentar a transparência entra muito num contexto de não somente dar acesso à informação, de disponibilizar a informação, mas de engajamento dos atores, de capacitar esses atores para que, de fato, haja uma incisão; uma incidência, perdão, na tomada de decisão. E a ideia é que haja um alinhamento das diversas plataformas, ferramentas. Atualmente, no Brasil, a gente tem várias iniciativas importantes, nas diversas esferas, nos governos subnacionais, com setor empresarial, academia, movimentos indígenas. E como que a gente faz para alinhar tudo isso, para que, de fato, haja uma maior cooperação e uma maior incidência?
    Por fim, eu acho que é importante também a gente colocar um ponto: historicamente, no Brasil, a gente já teve uma iniciativa que trazia um pouco desse elemento, que era o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima, nos idos de 2012, pelo Ministério do Meio Ambiente e também pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério da Fazenda até então, em que a ideia era justamente internalizar mais e fortalecer essa discussão com os atores, com os entes federativos.
(Soa a campainha.)
    A SRA. VIVIANE ROMEIRO – Então, para finalizar, eu reforço esta mensagem: que para a COP 27 a gente traga essa discussão mais robusta dessa governança multinível, trazendo a diversidade dos atores e dos setores como um componente fundamental de participação social para a revisão da NDC do Brasil, para que, de fato, haja uma participação social para além dos relatórios bianuais, em que o Brasil se diz incluindo essa participação social. Então, que ela entre realmente numa prática e que a gente consiga avançar em trazer essa pluralidade dos atores e setores.
    Muito obrigada e bom dia.