Discurso no Senado Federal — 2019-03-14
Orador(a): Ciro Nogueira
Partido: PP
UF: PI
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração do Dia Mundial do Consumidor. Comentários sobre projetos de lei apresentados por S. Exª que defendem os direitos dos consumidores.

SENADO FEDERAL SF -
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14/03/2019
DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.
    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, há poucos dias, a imprensa noticiou que o homem mais rico do Brasil - Jorge Paulo Lemann - perdeu a liderança para outro brasileiro - o banqueiro Joseph Safra.
    A fortuna pessoal do Sr. Lemann perdeu bilhões de dólares em apenas uma semana. Suas empresas estão passando por uma fase difícil e seu estilo de gestão - agressivo, focado em custos - está em xeque.
    Segundo as mesmas fontes, o Sr. Lemann teria confessado a pessoas próximas que seu grande desafio, atualmente, é entender o consumidor. É conhecer seus desejos e suas aspirações, suas carências e dificuldades.
    Entender a cabeça do consumidor, na verdade, é o maior desafio de qualquer empresa. Da pequena padaria da esquina aos grandes conglomerados industriais e tecnológicos, todos querem - e precisam - saber o que se passa na cabeça do consumidor. Não há economia pujante, que gere empregos e riqueza, sem que as necessidades do consumidor sejam compreendidas e atendidas.
    O consumidor tem desejos variados. Hoje, ele quer produtos grandes; amanhã, prefere algo mais compacto. Ele pode preferir formas arredondadas, até que, subitamente, passa a gostar de linhas retas. Ontem, ele gostava de branco, hoje, de preto, e amanhã, quem sabe, do vermelho. O gosto e as preferências do consumidor - uma espécie de Santo Graal das empresas - mudam sempre. O que permanece inalterável na cabeça do consumidor é seu desejo constante e busca permanente por respeito.
    Como disse o Presidente John Kennedy - em seu discurso que inaugurou, em 15 de março de 1962, o movimento em defesa dos direitos dos consumidores -, o consumidor sempre exigirá três coisas das empresas e do governo: o direito de receber informação completa e acessível sobre tudo o que está consumindo; o direito de ser protegido contra produtos e serviços perigosos ou ineficazes; e o direito de escolher livremente aquilo que lhe agrada e lhe convém.
    15 de março é o Dia Mundial do Consumidor - ou, melhor dizendo, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. É um dia que diz respeito a todos nós, pois somos todos consumidores. E um dia para apreciar a notável evolução do direito positivo brasileiro no que toca a sua proteção. Para comemorar a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - o nosso Código de Defesa do Consumidor. E, também - sobretudo -, para analisar, investigar e examinar cuidadosamente que lacunas legais devem ser preenchidas para que o consumidor brasileiro tenha acesso real, concreto e pleno a seus direitos.
    Essa tem sido uma das bandeiras de minha militância política. Em meus mandatos como Deputado Federal e, nos últimos anos, como Senador da República, sempre trabalhei pela aprovação de proposições legislativas em defesa do consumidor brasileiro. Minha atuação nesse campo é regida por princípios bem simples: eu acredito que o brasileiro tem direito a serviços de qualidade e a produtos seguros; e que deve ser tratado honestamente e com justiça quando, por qualquer motivo, algum aspecto da relação de consumo - seja um produto com defeito, ou um serviço que não sai como gostaríamos - acaba dando errado.
    A título de exemplo, citarei dois projetos de lei que apresentei recentemente. Em primeiro lugar, o PL n° 641, de 2019, que busca alertar os consumidores sobre os malefícios à saúde da utilização do narguilé - esse dispositivo que muitos jovens, atualmente, usam para fumar tabaco. Muitos não fazem ideia de que estão correndo um risco real de desenvolver câncer de pulmão, de boca ou de esôfago, entre outras doenças. Nossos jovens merecem ter acesso a essa informação, pois só assim poderão tomar decisões ponderadas e agir como consumidores conscientes, da maneira que deve ser. Em segundo lugar, gostaria de citar o PL 664, também de 2019. Esse projeto busca assegurar o fornecimento de peças de reposição por um período razoável, não deixando os consumidores desassistidos, prejudicados por produtos defeituosos e sem possibilidade de reparo.
    Defender os direitos dos consumidores é defender os brasileiros. É contribuir para o crescimento da economia. É favorecer - e permitir - o desenvolvimento do País. Por isso, continuarei sempre empenhado nessa luta
    Feliz Dia Mundial do Consumidor!
    Muito obrigado.