Discurso no Senado Federal — 2022-03-10
Orador(a): Oriovisto Guimarães
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
    Quero, primeiro de tudo, parabenizar o Senador Rogério Carvalho, o Senador Jean Paul Prates, o Senador Eduardo Braga. Tenho certeza do espírito e da vontade que têm, que possuem de criar uma situação melhor para o povo brasileiro. Não nego isso e eu os cumprimento por esse espírito.
    Mas, Sr. Presidente, eu não posso ser favorável a esse projeto e enumero algumas razões.
    A primeira delas é que, se nós pensarmos em termos de prazo, em termos de benefício, para que um fundo de estabilização conseguisse suportar R$1 que fosse, no litro de combustível, durante um ano, nós precisaríamos de R$112 bilhões. "Ah, mas não vai ser preciso estabilizar por um ano, apenas por três meses!". Muito bem, seria um quarto disso: R$25 bilhões ou R$30 bilhões. "Bom, mas e daí? Estabilizou, o dinheiro acabou e não tem mais fundo?". Não! Aí, quando a gasolina baixar no resto do mundo, aqui no Brasil não baixa, aqui continua naquele preço estável, para recuperar o fundo.
    Deixa eu dar um exemplo mais claro, apenas por hipótese. Digamos que a gasolina estivesse a R$6 e que, por causa da guerra, por causa do aumento do petróleo, do dólar, etc., a Petrobras e todos os que fornecem combustível para os brasileiros tivessem que aumentá-la para R$8. Muito bem, o fundo de estabilização nessa hora entraria, subsidiaria os R$2 e a gasolina continuaria em R$6, mas, dali a pouco, passa a guerra, cai o dólar, acontece isso, acontece aquilo outro, o petróleo cai e a gasolina poderia custar R$4, só que daí vamos ter que recuperar o dinheiro do fundo de estabilização e o consumidor brasileiro continuará a pagar R$6.
    Então, em nome de se fazer uma coisa única, evitar oscilação, o que eu quero dizer é que, no final do ano, os brasileiros pagarão a mesma coisa, a única diferença é que não teremos tantas variações. Não haverá, portanto, benefício; haverá o benefício da não variação se tudo isso funcionasse como se está aí previsto. Isso para não dizer que, se for para segurar R$2, precisamos de mais de R$200 bilhões.
    Na época em que o Brasil estiver compensando o dinheiro do fundo e a energia aqui estiver mais cara por conta dessa compensação, é como se tivéssemos agregado mais um imposto na bomba: empresas lá fora estariam pagando R$4 e aqui estariam pagando R$6. Então, existem os dois lados da moeda, é preciso deixar isso claro.
    Quanto às fontes de recursos citadas, os dividendos da Petrobras hoje existem, mas eles são ridículos: em 2020, foi de 3,2 bilhões, é nada; em 2021, 37 bilhões, tudo bem. Só que o Governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna! Se nós desviarmos esse dinheiro para outra coisa, para o fundo de estabilização, o Governo terá que emitir título da dívida, vai aumentar a dívida interna!
    Superávit financeiro de fonte livre. Em 2021, nós tivemos 8,5 bilhões. O Governo jogou esse dinheiro no lixo? Não! O Governo usou esse dinheiro para pagar 6,8 bilhões de benefícios do INSS e 1,7 bilhão ele usou para ministérios. Se nós tirarmos esse dinheiro e jogarmos num fundo de estabilização do preço dos combustíveis, nós podemos comprometer a própria previdência pública. Sobre o superávit financeiro de fonte livre, além de ele ser pequeno, nenhum desses dinheiros, nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte.
    Para terminar, Sr. Presidente – eu peço a sua compreensão desses 15 segundos –, eu quero só dizer que esse tipo de fundo já foi tentado em outros países. A França tentou e terminou, liquidou com esse assunto, porque a gestão era complexa. Nós vamos criar um monstrengo cuja gestão vai ser muito difícil, as possibilidades de corrupção, enormes, que não vai trazer benefício real para todo mundo. E, depois, num ano político, ficar criando essas facilidades é inconstitucional, é criar benefícios. Vale-combustível num ano eleitoral? Pelo amor de Deus!
    Quero apenas dizer ainda que, pelo estudo da Boston Consulting Group, países como a Colômbia, o Chile, o Peru, o Canadá, a Itália, o Japão e a Coreia tentaram essa experiência, e todos eles estão saindo dessa política porque não conseguiram ter uma gestão adequada.
    Então, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que votarei contra porque não acredito nesse fundo.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.