Discurso no Senado Federal — 2019-07-09
Orador(a): Plínio Valério
Partido: PSDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Críticas à gestão dos recursos do Fundo Amazônia e à interferência dos países doadores de recursos na soberania nacional. Encaminhamento de requerimento dirigido ao Ministro da Economia, solicitando informações acerca do Fundo.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, meu amigo e companheiro Kajuru, como sempre gentil. Meu amigo Eduardo, que bom estar aqui de volta à tribuna com vocês!
    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, um assunto está tomando conta do noticiário, particularmente, Eduardo, o nosso, da Amazônia Legal, que é o Fundo Amazônia, que tem dinheiro doado pela Noruega e pela Alemanha. E, coincidentemente, quando se discute, quando o Presidente Bolsonaro resolve topar uma briga com o pessoal do fundo, começam as denúncias sobre desmatamento na Amazônia, dizendo-se que duplicou, triplicou, quadruplicou... Isso já é comum para nós da Amazônia. São falácias, são invenções. Eu queria fazer aqui alguns comentários exatamente sobre o que eu penso do Fundo Amazônia. No entanto, vou fazer um histórico rapidinho, Presidente.
    Criado em 2008, o Fundo Amazônia já arrecadou mais de R$3,4 bilhões e surgiu como iniciativa pioneira no mundo para arrecadar, junto aos países desenvolvidos, recursos financeiros para manter de pé a maior floresta tropical do mundo e, assim, ajudar no combate às mudanças climáticas.
    Os maiores contribuidores, aqueles que dão dinheiro para esse meio, são a Noruega, que tem sido a principal doadora, com 94%, a Alemanha, com 5%, e a Petrobras, só com 1%, mas que contribui também.
    Existem, porém, muitas dúvidas, e muitas dúvidas significativas, a respeito do financiamento de seus projetos, desde os critérios de seleção até a forma de execução. Também, Presidente Kajuru, não se colocam de forma clara o público alvo de cada um desses projetos ou o número de pessoas efetivamente alcançado durante e após sua implementação. Só se fala que ele tem dinheiro, tem bilhões, mas não há clareza quanto à implementação desses projetos. Por isso mesmo, há quem considere, e eu sou um deles, que o Fundo da Amazônia mais parece uma caixa-preta bilionária.
    E as dúvidas, brasileiros e brasileiras, começam, efetivamente, com a configuração do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, que atende pela sigla Cofa e é o responsável pela determinação de diretrizes e acompanhamento de resultados obtidos.
    Os representantes dos nove Estados da Amazônia Legal integram o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento.
    Aqui, quero falar das dúvidas.
    Surgem as maiores dúvidas sobre a verdadeira distribuição do poder decisório, determinados representantes da sociedade civil. Estão representados o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além da Confederação Nacional da Indústria e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal.
    Pois bem. Sou do Amazonas, o maior Estado da Federação, um Estado em que cabem o Sul e o Sudeste, um Estado em que cabem todo o Reino Unido e mais a França, o Estado que mais preserva floresta no Brasil: 54% do nosso Estado são reservas demarcadas em que não se toca.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Do mundo, não, Senador?
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Do mundo, como me corrigem aqui o Senador Kajuru e o meu amigo Eduardo. Do mundo.
    Nós preservamos 97% da nossa floresta.
    Pois bem, deixem-me relatar para vocês como o Amazonas é observado por esse Fundo Amazônia – e se faz um auê porque tem três bilhões e tanto. Mas sabe, Senador Kajuru, que, desses três bilhões, 38% vão para as ONGs – 38% são para as ONGs –, o que eu chamo de terceirizados, terceiros, aqueles que não prestam conta com a gente. Eu não sei se prestam lá, embora haja um comitê aqui para isso.
    Alguns dados fornecidos no balanço Exercício 2018 do Fundo Amazônia, dados tirados, fornecidos pelo próprio Fundo: Recursos da Noruega, Alemanha, Petrobras financiam atualmente 103 projetos na Amazônia Legal. Destes, só 21 estão concluídos, e só um no Amazonas – só um no Amazonas!
    O terceiro setor, que é composto pelas ONGs, é que mais capta recursos do fundo gerido pelo BNDES e tem 38%. Os Estados têm 31%. A União tem 31%. Municípios e universidades, 1% desse dinheiro – desse dinheiro doado pela Alemanha, pela Petrobras e pela Noruega.
    Dados do fundo reconhecem que o Amazonas é que tem a maior área protegida impedida de exploração. Eu falei 54%. Mas, na realidade, 52% do território Amazonas são divididos em unidades de conservação e terras indígenas. Os dados mostram ainda que o Amazonas é o Estado onde há menos desmatamento, e o desmatamento que há no nosso Estado é na fronteira, é lá no Apuí, é no sul, na fronteira. É o pessoal que está vindo do Rio Grande do Sul, que está vindo do Paraná. O desmatamento está focado ali.
    O único projeto concluído com recursos do Fundo Amazônia no Amazonas – o único, deixem eu repetir –, o único projeto concluído com recursos do Fundo Amazônia no Amazonas: o reflorestamento do sul do Estado, onde eu falei que está havendo problemas, foi executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Governo, ou seja, pelo Governo. Custou R$17,5 milhões e durou de 2011 a 2018. Ou seja, meu bom amigo Kajuru, é enganação – é enganação.
    Desde o meu primeiro discurso – e o senhor como meu amigo atento lembra quando eu disse –, o meu sonho é chegar lá fora, quando estiver melhor embasado, e mostrar que esses doadores que doam de boa-fé... Quando a Noruega dá dinheiro, quando a Alemanha dá dinheiro, quando o Príncipe Charles dá dinheiro, isso é de boa-fé, mas esse dinheiro não chega na outra ponta. Eu estou dando um exemplo para a senhora e para os senhores. O Amazonas é que mais preserva a floresta no mundo, no Planeta, mas, de R$3,4 bilhões, apenas um projeto foi implantado no Amazonas: R$17,5 milhões. Falácia, falácia pura!
    E paralelo a isso começam a divulgar que a Amazônia está sendo desmatada de forma depredatória, de forma gigantesca. Mentira! E quem está falando aqui é um ambientalista. Quem está falando aqui é uma amazônida. Não é o que dizem. Estão dizendo isso para que deixem o Fundo Amazônia permanecer como está. O Presidente Bolsonaro tem razão, está coberto de razão quando peita e pleiteia maior autonomia do Brasil.
    É muito bonito, meu amigo Deputado Felipe e meu amigo Vereador Joelson, que estão aqui, a Noruega dar dinheiro e dizer: "Dou dinheiro, mas, olhem, o dinheiro é para isso, para isso, e para isso. Eu não permito que vocês façam outra coisa". Isso não é doação de boa vontade; isso é querer amarrar, isso é querer interferir na autonomia do País. Nesta o Bolsonaro tem razão, está coberto de razão: este fundo é uma caixa-preta. Eu ousaria dizer aqui– e esse fundo tem muitas coisas no Pará, tem muitas coisas não sei onde mais –, vou falar como amazonense: a nós amazonenses – quem está dizendo é um representante do Amazonas –, não faz falta. Não faz nenhuma falta esse Fundo Amazônia para nós do Amazonas! Repito: de R$3,4 bilhões, apenas R$17 milhões, com um único projeto executado pelo Governo do Estado no Amazonas.
(Soa a campainha.)
    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E onde está esse dinheiro, meu amigo Kajuru? Eduardo, onde estão esses bilhões? – os 38% de três bilhões e tanto, sei lá quanto é que dá isso, que vão para as ONGs que não prestam serviço, que não prestam conta, que não dizem o que fazem com o dinheiro. Então, é muito cômodo, é muito cômodo para eles continuar como está. Se depender de mim, não vai continuar. Eu ouso, e fiz esta afirmação, sem medo nenhum de ser mal interpretado: para nós do Amazonas, o Fundo Amazônia não faz a menor falta!
    A verdade é que a presença forte de organizações não governamentais nesse comitê, inclusive de dispersas entidades conhecidas como, abro aspas, "guarda-chuvas", despertam forte desconfiança no Governo. Por isso mesmo, acredita-se internamente que o Brasil estaria transferindo a ONGs, muitas delas de origem duvidosa, a competência de gestão nessas áreas. Em outras palavras, estaria havendo uma cessão de poderes a organizações não governamentais. O Brasil estaria abrindo mão do combate ao desmatamento, da preservação, da conservação e do uso sustentável das terras da Amazônia. Nós não podemos abrir mão, nós estamos falando de soberania. O Governo tem que chamar para si essa responsabilidade, e esse dinheiro do Fundo Amazônia é, em percentual, o mesmo que vai para os Estados, é o mesmo que vai para as ONGs. E a responsabilidade do Estado, Eduardo, futuro Governador de Tocantins, e as atribuições são mil vezes maiores. Por isso também atenção deveria haver.
    Então, deixe-me dizer, o desejável para mim seria o entendimento de que se mantivesse, Kajuru, esse fluxo de recursos, ao mesmo tempo que garantisse gestão eficiente e afinada com os reais interesses brasileiros.
    Por essa razão, acabo de encaminhar à Mesa Diretora do Senado requerimento pedindo informações, dirigido ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por estar em sua pasta o BNDES, a quem cabe gerir as verbas do Fundo Amazônia. Queremos saber dele como são decididas as prioridades do fundo, como se escolhem os projetos a serem custeados, enfim, como se executam esses projetos. Está muito vulgarizada essa expressão "caixa-preta", mas se enquadra aqui.
    De qualquer forma, se essas informações vierem, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos nós sairemos ganhando, e eu aposto – eu aposto tudo – que essas ONGs sairão perdendo. Só a elas interessa esse noticiário exacerbado de que a Amazônia está sendo dizimada, está sendo destruída. O Amazonas, o maior Estado da Federação, mantém 97% de sua floresta preservada. Não acreditem quando dizem por aí que a Amazônia está um caos; eles dizem isso para pegarem dinheiro lá fora e para ficarem com o dinheiro, posto que, Presidente, esse dinheiro não chega na ponta: e a ponta é o caboclo, a ponta é o amazônida, aquele que garante as fronteiras e a soberania do País. Graças a ele, este País é do tamanho de um continente.
    Obrigado, Presidente.