Discurso no Senado Federal — 2019-08-13
Orador(a): Irajá
Partido: PSD
UF: TO
Tipo: Discurso
Resumo: Agradecimento pelo apoio na aprovação de projeto de lei resultante na  Lei nº 13.865, de 2019, que dispensa o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado, amigos tocantinenses, volto a esta tribuna com um sentimento de gratidão, gratidão aos tocantinenses que me deram a oportunidade de representar o Estado do Tocantins e o País aqui, no Senado Federal, e gratidão aos meus colegas Senadores, em especial ao Relator de um projeto de lei de minha autoria, o Senador Anastasia, pela confiança e pelo apoio unânime na aprovação do Projeto de Lei 13.865, que foi sancionado nesta semana pelo Presidente Jair Bolsonaro.
    Eu quero agradecer a todos vocês pelo apoio durante toda a tramitação desse projeto nas Comissões e, por fim, aqui no Plenário do Senado Federal, em que esse projeto, como disse e repito, foi aprovado por unanimidade, e vai proporcionar a sete milhões de famílias brasileiras que as suas casas populares, unifamiliares, de pavimento térreo e que foram construídas há mais de cinco anos possam ser finalmente regularizadas, e com isso nós vamos corrigir um passivo de décadas no Brasil, dessas casas que foram construídas de forma irregular.
    Esse projeto, Sr. Presidente, foi de iniciativa do Senador Irajá, mas confesso que, motivado por um passivo tão grande, de sete milhões de famílias populares brasileiras que esperavam por tantos anos uma oportunidade de terem as suas casas regularizadas, saindo, assim, da sua condição informal para a legalidade, é um sentimento de dever cumprido e, acima de tudo, é muito gratificante poder ajudar tantos brasileiros e brasileiras que esperavam por essa oportunidade. Essa chance que essas famílias, nesses sete milhões de casas, poderão ter daqui para frente, ao ir ao cartório da sua cidade e registrar a sua casa popular na matrícula do seu imóvel, do seu terreno privado, permitirá que essas famílias possam tirar finalmente os seus financiamentos para a reforma da sua casa, proporcionando uma qualidade de vida melhor à sua família, podendo permitir que possa ser ampliada a casa, melhorado o banheiro ou então construindo um quarto para aquele filho que veio e a família cresceu.
    Por isso, para mim é uma satisfação, uma honra, poder ajudar a tantos brasileiros e brasileiras, especialmente e não apenas as nossas famílias, mas também as dezenas, os milhares de Municípios do Brasil, que poderão também ter, nessa oportunidade do projeto aprovado, o recolhimento do IPTU como uma nova fonte de receita aos pequenos Municípios brasileiros.
    Eu gostaria de registrar também a minha gratidão à CNM (Confederação Nacional de Municípios), que representa mais de 5,3 mil Municípios em todo o Brasil, pelo apoio incondicional nesse importante projeto, que permitiu que ele pudesse ter a sua tramitação e a sua votação aqui no Plenário e, claro, que ele pudesse se tornar um projeto de lei.
    Agradeço também ao Sr. Presidente Jair Bolsonaro a sensibilidade ao sancionar esse projeto, e o apoio dos meus colegas Senadores e Senadoras.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.