Discurso no Senado Federal — 2019-12-17
Orador(a): Eduardo Braga
Partido: MDB
UF: AM
Tipo: Discurso
Resumo: Satisfação com o protagonismo do Congresso Nacional na aprovação de importantes medidas para o País no ano de 2019.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Presidente Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, eu queria dizer que, em nome da Liderança do MDB – e esta deve ser a última oportunidade em que fazemos uso da palavra em uma sessão deliberativa do Senado... Eu gostaria de iniciar, primeiro, agradecendo o companheirismo, a compreensão e a parceria que todos os Senadores e as Senadoras exerceram ao longo deste ano no cumprimento dos nossos mandatos e do nosso dever democrático nesta Casa, sempre fazendo um debate de alto nível, muitas vezes defendendo opiniões diferentes, mas construindo soluções.
    Cumprimento V. Exa., Presidente Davi, por este seu primeiro ano. Creio que V. Exa. não só surpreendeu aqueles que não o conheciam, mas até mesmo os amazônidas que já o conheciam V. Exa. surpreendeu de forma absolutamente positiva, construindo no diálogo e construindo no exercício do debate as grandes soluções que o Brasil alcançou no ano de 2019.
     Desejo a V. Exa., à sua família, a todos os Senadores e Senadoras e às suas famílias, aos servidores desta Casa e a todos os brasileiros e brasileiras que nos assistem neste momento um feliz Natal, um próspero Ano-Novo.
    Registro a presença da esposa do nosso eminente Senador Marcio Bittar. Desejo a V. Sa. e a toda a família brasileira um feliz Natal e um próspero Ano-Novo.
    Sr. Presidente, é forçoso, como Líder do MDB, também agradecer aos nossos companheiros do MDB pelo voto de confiança que me deram para o exercício da Liderança do MDB neste Senado. Agradeço aos Senadores e às Senadoras do MDB.
    Estamos, com as bênçãos de Deus, Sr. Presidente, finalizando mais um ano legislativo, um ano difícil, pontuado por turbulências políticas e marcado por uma chaga sem tamanho do ponto de vista social e econômico: o desemprego. Apesar dos sinais – ainda frágeis – de recuperação da economia, atravessamos 2019 com quase 13 milhões de brasileiros sem trabalho e 40 milhões de subempregados.
    A pergunta que devemos fazer, no fim de 2019, é: cumprimos ou não nosso dever com a sociedade brasileira? Demos ou não uma resposta à altura do mandato que conquistamos nas urnas? Fomos ou não capazes de reacender a esperança Brasil afora? Não tenho dúvida de que demos, sim, um passo importante no enfrentamento do desemprego e da crise fiscal. Compromisso e responsabilidade falaram mais alto que divergências partidárias e ideológicas.
    O ruído causado pela troca de farpas políticas e, muitas vezes, pela falta de diálogo entre os Poderes da República não abafou a voz deste Parlamento nem tolheu nossa capacidade de articulação em torno de propostas de real interesse do País. Foi assim com a reforma da previdência, uma reforma amarga, mas necessária diante da urgência da retomada da capacidade de financiamento do Estado brasileiro. Não dava mais para aceitar que metade do Orçamento Geral da União continuasse a ser gasto para bancar o déficit previdenciário, enquanto faltam recursos para saúde pública, para educação, para segurança e para investimentos públicos no setor de infraestrutura. Mesmo representando um sacrifício para todos os trabalhadores, a reforma que aprovamos é um marco histórico no sistema de seguridade social. Meu voto, assim como o voto de boa parte das Sras. e dos Srs. Senadores, foi norteado pela responsabilidade com as contas públicas e com o justo direito de futuras gerações ao benefício previdenciário, sem jamais perder de vista a justiça social de nosso País.
    Certos, no entanto, de que a reforma da previdência foi apenas o primeiro entre muitos passos para equilibrar as contas públicas e construir um Brasil mais justo e desenvolvido com que sonhamos, fomos além. O Congresso assumiu o protagonismo que lhe é de direito para começar a desenhar um novo pacto federativo, capaz de afrouxar a centralização excessiva de recursos na União, reduzir as desigualdades regionais e devolver a Estados e Municípios o poder de movimentar a economia.
    Senador Fernando Bezerra, a aprovação da PEC da cessão onerosa vai permitir a governos estaduais e municipais um alívio financeiro para a retomada de sua capacidade de investimentos. É verdade que o resultado do leilão do pré-sal ficou abaixo da expectativa. Mesmo assim, serão injetados R$5,3 bilhões extras nos cofres estaduais e municipais Brasil afora.
    Foi também com o intuito de criar condições para a geração de emprego e renda no interior do Brasil que aprovamos a proposta de emenda à Constituição que prorrogou de 2024 para 2028 o prazo para Estados e Municípios quitarem precatórios jurídicos – outro alívio bem-vindo em tempos de aperto fiscal.
    A aprovação da PEC do orçamento impositivo, que assegura a execução das emendas de bancada, foi mais um avanço no sentido de maior justiça federativa. E será com o mesmo espírito público, com o mesmo intuito de reduzir desigualdades e estimular a geração de empregos que haveremos de avaliar, no próximo ano, eu tenho certeza, as propostas que fazem parte do Plano Mais Brasil.
    O ano de 2019 também se encerra com uma primeira vitória contra a cobrança de juros extorsivos ao consumidor, uma das principais bandeiras desta Casa. Vamos continuar lutando para que a decisão de limitar os juros do cheque especial seja seguida, em 2020, pelo Banco Central, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Economia, pela redução expressiva dos juros do rotativo dos cartões de crédito, que penalizam especialmente os menos favorecidos, muitas vezes obrigados a lançar mão dele para pagar suas contas e atender emergências e urgências familiares.
    A receita para a retomada do crescimento passa, sem dúvida alguma, pela redução dos juros e pela ampliação do crédito, especialmente para pequenos empreendedores. Foi com essa convicção que aprovamos nesta Casa a criação das Empresas Simples de Crédito, a adesão automática de consumidores e empresas ao cadastro positivo de crédito e a garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros.
    Quero aqui registrar, Senador Fernando Bezerra, a taxa histórica de 4,5% a que chegamos ao final de 2019. Sempre que a taxa de juros, seja de referência, seja de mercado, está alta, ouvimos aqui neste Plenário inúmeros discursos criticando. É preciso elogiar quando alcançamos uma marca importante na taxa de referência de financiamento, a Taxa Selic, 4,5%, numa inflação projetada em torno de 3%. Isso mostra que a Taxa Selic aponta para uma retomada de financiamentos importantíssima para a retomada do crescimento da economia.
    É preciso, no entanto, fazer com que essa Taxa Selic chegue àqueles que efetivamente promovem o desenvolvimento, promovem o investimento, seja em bens de capital, seja em infraestrutura, mas é importante destacar, porque vimos alguns artigos que não conseguimos entender. Quando o Banco Central, ao baixar a Taxa Selic, exerce a sua função de regulador e teta o máximo da taxa de juros de cheque especial, que, na sua esmagadora maioria, é usado por quem ganha até dois salários mínimos, vi alguns eminentes articulistas escrevendo contra. Contra como, se estavam cobrando 300% de juros ao ano daqueles que mais precisam para comprar um remédio, para comprar uma lata de leite? Enquanto isso, o Banco Central via, de forma passiva, em vários governos. E, finalmente, o nosso Presidente Roberto Campos Neto, com o apoio do Ministro Paulo Guedes, teve a coragem de fazer um movimento no sentido de aumentar a cobrança do regulador com relação aos bancos – e o Brasil vive uma grande concentração bancária.
    Fica lançado o desafio para 2020, não ao Congresso Nacional, mas ao Governo Federal como um todo, pois só será possível reduzir os juros reais no Brasil quando houver coragem e vontade política para enfrentar o cartel dos bancos e garantir maior concorrência no mercado de crédito. Quero, portanto, destacar a coragem que o Presidente do Banco Central, mesmo recebendo críticas estranhas, manteve no seu posicionamento. E esperamos, nos primeiros meses de 2020, ver essa sanção estendida também para o crédito rotativo e para o acesso dos juros reais ao micro, ao pequeno, ao médio e ao grande empresário brasileiro.
    Sr. Presidente, não posso deixar de incluir, no balanço legislativo deste ano...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a aprovação da proposta que torna imprescritível o crime do feminicídio. É inaceitável que milhares de mulheres continuem a ser mortas a cada ano por conta de um retrógrado machismo, da covardia, da intolerância e, ao mesmo tempo, da ignorância.
    Merece registro, ainda, a aprovação da medida provisória dos Médicos pelo Brasil. Quem sai ganhando é a população mais pobre, que mora nas regiões mais distantes e excluídas do Brasil, como o Vale do Javari, Senador Marcio Bittar, como o Alto Purus, como o Alto Juruá, o Alto Solimões, tanto do querido Acre de V. Exa. quanto do querido Amazonas, que represento nesta Casa.
    Aproveito a oportunidade, senhoras e senhores, para também prestar conta do nosso trabalho...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... ao meu querido Amazonas. Afinal, como Senador eleito pelo povo do Amazonas pela segunda vez, é com os amazonenses sempre o meu primeiro compromisso, pois, neste ano de 2019, tivemos mais uma vez a satisfação de poder levar saúde, infraestrutura e qualidade para a vida da região metropolitana de Manaus, ao interior do Estado, a inúmeras comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. Entretanto, outros benefícios conseguimos assegurar para o Amazonas, como a UBSs fluviais; muitas delas já estão singrando os rios afora, levando atendimento médico e odontológico de qualidade a milhares de brasileiros que lá vivem.
    Também conseguimos aportar recursos para os nossos Municípios, assim como vários outros benefícios. Mais de R$100 milhões...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... para pavimentação urbana e recapeamento de vias. É mais qualidade de vida para a população, além de mais emprego e mais renda, onde o povo verdadeiramente vive, com obras que movimentam a economia e melhoram a qualidade de vida, seja na infraestrutura, seja no saneamento.
    Tenho ainda a satisfação de reafirmar ao povo do Amazonas que um dos nossos projetos mais importantes, a recuperação da BR-319, efetivamente, e finalmente, começou a sair do papel. Essa é uma luta antiga, da qual não abrimos mão.
    A parceria com o Ministério e com o Ministro da Infraestrutura também tem rendido bons frutos. Há uma grande esperança com relação às licitações apresentadas para o ano de 2020, não apenas em torno da BR-319, mas também em relação à BR-230...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e a BR-317, Sr. Presidente.
    O ano de 2019 foi um ano duro, Sras. e Srs., para os defensores, como eu, da Zona Franca de Manaus. Só o descaso e a desinformação podem alimentar as críticas infundadas dirigidas ao maior e mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento sustentável regional do País.
    Vale ressaltar que os incentivos destinados à Zona Franca não ultrapassam 8,64% do total das isenções tributárias do Brasil, sendo que 65,42% encontram-se no Sudeste e no Sul, as regiões mais ricas do Brasil.
    Nunca é demais lembrar que, além de gerar mais de 500 mil empregos no Amazonas, o Polo Industrial de Manaus é fundamental para a preservação e conservação da Floresta Amazônica, ao oferecer alternativas de trabalho...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e rendas mais lucrativas que atividades predatórias.
    Para concluir, Sr. Presidente, esse papel estratégico da Zona Franca de Manaus deveria, na verdade, ter ganho mais destaque num ano marcado pelo debate em torno do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia; um debate em que faltaram bom senso e equilíbrio e que precisa ser pautado pela certeza de que desenvolvimento e preservação devem caminhar lado a lado.
    Encerro esse discurso, Presidente Davi, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, agradecendo a firmeza e o companheirismo de cada um dos Senadores, da mesma forma como iniciei, e de cada um dos Senadores do MDB, partido que tive a honra de liderar este ano no Senado da República.
    Que continuemos unidos e firmes pelo interesse do Brasil, em 2020, Senador Reguffe.
    Agradeço também a convivência...
(Soa a campainha.)
    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e a oportunidade de diálogo com cada um nesta Casa, a todos os servidores, à imprensa e, acima de tudo, ao povo do Amazonas e ao povo brasileiro.
    Que o espírito público e a responsabilidade continuem pautando os trabalhos do Senado no próximo ano.
    Um 2020 repleto e pleno de paz, de saúde e de oportunidades para todos.
    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade.