Discurso no Senado Federal — 2019-08-05
Orador(a): Juíza Selma
Partido: PSL
UF: MT
Tipo: Discurso
Resumo: Defesa da Operação Lava Jato, do Ministro da Justiça, Sergio Moro, e do Procurador Deltan Dallagnol.

A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, senhoras e senhores que hoje nos assistem e telespectadores da TV Senado, eu estou aqui hoje para expor uma situação que faz do meu Estado de Mato Grosso, infelizmente, um Estado que vive uma situação de descalabro parecida com a situação que se vê agora, aqui em Brasília, ou no Brasil em termos gerais.
    Nós estamos vivendo momentos muito difíceis, em que a democracia está seriamente ameaçada pelo constante aviltamento aos mais basilares princípios do Estado democrático de direito. Temos utilizado a Constituição Federal, Sr. Presidente, para manipulá-la ao bel-prazer de interesses muito pouco, ou nada, republicanos. Enquanto a voz do povo brasileiro é ouvida aos quatro cantos clamando por ética, por justiça, por equidade, por um Brasil melhor e menos corrompido, nós temos autoridades de todos os Poderes procurando – e encontrando – brechas legais para se locupletarem em benefício próprio ou de terceiros, seja financeiramente, Sr. Presidente, seja por motivos políticos, seja pelo prazer da manutenção do poder em si, pela perpetuação deste poder.
    A Operação Lava Jato inaugurou neste País uma era em que foram postas a descoberto, em carne viva, todas as mazelas do povo brasileiro. Enquanto o povo estava na fila precisando de saúde, atendimento hospitalar, políticos depravados se locupletavam em banquetes, em viagens, em aumento de patrimônio, enquanto sorrateiramente assaltavam os cofres públicos. Isso foi tirado do povo descaradamente. São bilhões e bilhões de reais para o ralo ou para o bolso e as cuecas desses indecentes.
    Essa Operação Lava Jato chegou para fazer esse descortinamento. Trouxe os crimes de corrupção ao conhecimento do povo. Eu mesma, Sr. Presidente, na época, como juíza criminal que era, me sentia enojada com o mundo político, me sentia desconsolada, não tinha motivação para ir à urna, como cidadã, porque, ali, como juíza, na vara em que eu jurisdicionei, eu via no meu Estado essas mesmas entranhas podres virem para fora. E isso, Sr. Presidente, traz uma situação ao cidadão brasileiro de descaso para com a política, de descrédito para com os políticos. Nós vivemos isso, e, graças à Lava Jato, nós conseguimos recobrar, recuperar o sentimento de cidadania, que depois, no ano passado, nos levou às urnas vestidos de verde e amarelo, para votarmos num Brasil melhor, para colocarmos o Brasil em ordem. Nós deixamos de ter vergonha do País em que vivemos para ter esperança de que o País melhore, cresça e se livre afinal de contas desses cânceres. E digo no plural porque não é só a corrupção o câncer maior do País. A corrupção traz consigo as nomeações políticas que acabam enchendo de incompetentes o serviço público, e acabam por fazer com que toda a máquina fique mais emperrada do que já é pela burocracia estatal.
    Nesse caso da Lava Jato, estamos agora num novo ciclo, em que os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos. Nós temos o Juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, pessoa a quem eu rendo os meus sinceros sentimentos pelo que está passando, as minhas homenagens por ser uma pessoa proba, reta; por ter dado a sua vida, a sua segurança pessoal, a segurança de seus familiares em troca de um País melhor, e agora está sendo colocado como um bandido pela distorção maliciosa que é feita pela política de esquerda.
    Isso aconteceu recentemente graças à atuação de uma quadrilha de hackers que, provavelmente cooptada pela organização criminosa que estava desmantelando o nosso País – especializados que são em estelionatos e outros crimes –, invadiram os celulares de autoridades e, com a intermediação aí de uns e outros, que todos sabemos quem são, pessoas interessadas diretamente na desconfiguração da Lava Jato, trataram de levar a uma imprensa manipuladora informações, que não se sabe se verídicas ou não, mas que acabaram trazendo ao povo não a revolta pela invasão da privacidade dessas autoridades, e sim uma discussão sobre o conteúdo de mensagens que foram veiculadas, que nem se sabe se são verdadeiras. Frases retiradas de contexto, exclamações que não se sabe a que assuntos se referem, comentários feitos no âmbito da privacidade daquelas pessoas.
    Acredito, Sr. Presidente, que nenhum de nós gostaria de ter o seu celular "hackeado", e acredito que nenhum de nós, se tivesse celular "hackeado", não tivesse alguma conversa que pudesse ser manipulada maliciosamente e que nos trouxesse, e que nos colocasse à prova pela imprensa de esquerda manipuladora.
    Com este quadro, é óbvio que não vai faltar quem venha a Plenário, seja da Câmara, seja do Senado, seja das Câmaras de Vereadores ou das Assembleias Legislativas ou de púlpitos das calçadas, não falta quem vá jogar pedras. É óbvio. Jogar pedra é sucesso, jogar pedra dá voto. É muito fácil ser pedra; difícil é ser vidraça.
    Então, essas pedras que hoje se joga sobre o Ministro Sérgio Moro e essas pedras que hoje se joga sobre o Procurador Deltan Dallagnol, fazem com que essas pessoas hoje pareçam mais bandidos do que aqueles aviltadores dos cofres públicos que há pouco tempo estavam na nossa mente como os verdadeiros vilões da história do Brasil.
    Estamos agora mudando de vilões, porque a imprensa assim quer. Não toda a imprensa, óbvio! Eu me refiro aqui a essa que manipula todas as informações, sem nenhum respeito ao povo brasileiro e à cidadania.
    Infelizmente, isso também está acontecendo com um outro viés no Estado de Mato Grosso.
    No Estado de Mato Grosso, Sr. Presidente, o Ministério Público teve um papel de protagonista no que diz respeito ao combate à corrupção. Eu fui juíza de uma vara especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro, entre outras especialidades, e lá eu recebi, tanto do Gaeco, quanto do Ministério Público, inúmeras operações que foram deflagradas e conseguiram colocar na cadeia e condenar muitas das pessoas que fizeram a mesma coisa que os bandidos presos pela Lava Jato fizeram: destroçaram o Estado de Mato Grosso, um dos Estados mais ricos do Brasil, um dos Estados que leva este País nas costas com a sua produção agropecuária. Foi aviltado, vilipendiado, pelas mãos de um Governador do Estado corrupto e de sua trupe, e também pelas mãos de um Presidente da Assembleia Legislativa corrupto e de sua quadrilha.
    Essas pessoas foram postas na cadeia, foram condenadas, e agora, numa reviravolta estranha e inexplicável, essas pessoas estão conseguindo fazer com que o Ministério Público e o Gaeco virem alvos, alvos de acusações infundadas, e virem, assim como o Ministro Sérgio Moro, assim como o Procurador Dallagnol, virem os vilões dessa história.
    Eu venho aqui para render as minhas homenagens ao pessoal do Gaeco, que eu vi trabalhando diuturnamente até a madrugada, virando noite, levantando documentos, fazendo análises minuciosas, sérias, que resultaram na condenação desses corruptos. E venho dizer aqui que eu não admito e não vou admitir que o nome do Gaeco seja aviltado, seja colocado à prova por quem quer que seja.
    Existe, Sr. Presidente, no meu Estado, uma tal de grampolândia pantaneira, uma armação que foi feita por um ex-Governador e seu irmão, primo, sei lá quem, que visava ouvir ilicitamente alguns políticos e outras pessoas envolvidas... Na verdade eram pessoas oponentes a esse Governo. Trata-se de um cabo envolvido nessas interceptações ilegais, o cabo Gerson, que tem pretendido selar um acordo de colaboração premiada e, para tanto, já prestou inúmeros depoimentos – inverteu a ordem, inclusive, do procedimento legal.
    Em cada uma das versões que ele apresenta, se veem inúmeras contradições. Ele tem tentado sujar o nome do Gaeco dizendo que o Gaeco fez barriga de aluguel. Barriga de aluguel, Sr. Presidente, é quando se insere uma interceptação telefônica de uma pessoa que não está sendo investigada em uma investigação que está em curso. Bom, a falácia desse criminoso acabou fazendo com que essas organizações criminosas, que foram condenadas por ação do Gaeco, se fortalecessem e que agora, evidentemente, viessem a se levantar contra essa instituição.
    Então, da mesma forma que está acontecendo aqui – venho aqui, agora, de público, denunciar –, no meu Estado de Mato Grosso acontece a mesma coisa. De mocinhos, os promotores do Gaeco, os promotores da 14ª Promotoria, viraram vilões por astúcia, por ação indevida dessas organizações criminosas. Isso deve servir para nós, legisladores, isso deve ser para nós, cidadãos, como um alerta de como as organizações criminosas costumam agir. É dessa forma. É por isso que elas são tão fortes, é por isso que é tão difícil derrubá-las. Elas sempre vão conseguir, mediante influência política ou mediante a força do dinheiro, a força da corrupção e do suborno, reverter as suas perdas. Isso é uma coisa de extrema importância, de extrema gravidade, sobre a qual nós devemos, sim, sentar os olhos.
    Sr. Presidente, nós temos, como os outros que me antecederam aqui já declararam, inúmeras pautas importantes a serem tratadas neste segundo semestre por esta Casa. Porém, não podemos deixar de nos preocupar com o combate às organizações criminosas, sejam elas organizações criminosas que agem mediante violência de tráfico, de roubo, de homicídios, sejam organizações criminosas de colarinho branco, estas as mais perigosas, as mais silenciosas, as mais insidiosas. Portanto, nós precisamos de uma legislação, com urgência, que traga segurança jurídica para que possamos atacar essas organizações independentemente de fronteira. Essas organizações não têm fronteira. Um político que rouba aqui hoje, um mau gestor que hoje rouba, guarda o seu dinheirinho tranquilamente lá no Panamá. E, num clique de celular, ele transfere esse dinheiro da sua conta clandestina para outra conta, em outro paraíso fiscal. E nós não temos meios rápidos e eficientes de fazer esse rastreamento. É por isso que, de bolso cheio, eles se mantêm tão poderosos.
    E não pensem os senhores que não há interligação muito estreita entre os tipos de organizações criminosas. Quando os colarinhos brancos precisam fazer um serviço sujo, mas não querem sujar as próprias mãos, eles se entrelaçam com as organizações criminosas violentas e, sim, trabalham juntos, fazem o serviço sujo, terceirizam o serviço sujo através dessas organizações. Estamos todos à mercê disso, estamos todos à mercê das organizações criminosas neste País, infelizmente, e parece que ninguém enxerga a periculosidade dessas pessoas.
    Estamos aqui hoje vivendo esta inversão com relação à Lava Jato. No meu Estado, estamos vivendo a inversão com relação a tantas e tantas operações que colocaram os políticos na cadeia. E não estamos dando a devida importância para isso. Nós precisamos saber que isso é obra de organização criminosa, nós precisamos nos levantar e fazer alguma coisa contra isso, ou vamos deixar que elas tomem conta?
    Fica aqui então, Sr. Presidente, a minha saudação ao Gaeco de Mato Grosso, ao Ministério Público de Mato Grosso, ao Juiz Sergio Moro, aos procuradores que trabalham na Operação Lava Jato e nessas operações de combate à corrupção especialmente, para dizer a eles que é necessário que se faça cada vez mais que o povo enxergue que a Constituição Federal não foi feita para ocultar bandido, para defender bandido, para defender coisa errada. Nós temos uma Constituição muito boa, só precisamos interpretá-la corretamente. A Constituição prevê direitos sim, mas a Constituição prevê deveres também, e quem cumpre seus deveres mais direitos deve ter. Não podemos nos igualar aqui querendo igualdade de direitos com quem não cumpre os seus deveres, com quem avilta os nossos direitos.
    Fica aqui, então, a minha mensagem com relação a isso, apenas fazendo uma última colocação: o meu repúdio à atitude da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso, que tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores. E também o meu repúdio à Ordem dos Advogados Nacional, que, da mesma forma, age, porque alguns de seus membros têm interesse próprio, em favor dessas organizações criminosas e, com isso, mancha o nome de tantos e tantos advogados honestos, limpos e que trabalham honestamente.
(Soa a campainha.)
    A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MT) – A Ordem dos Advogados do Brasil precisa se comportar institucionalmente e não por interesse pessoal, Sr. Presidente.
    Tomara que essa inversão de valores não resulte no pior. Tomara que nós consigamos refletir, Sr. Presidente, que, enquanto a briga pelo poder faz com que o Judiciário se omita e faz com que as autoridades investigativas fiquem acuadas, quem ganha é a defesa dos malfeitores e quem perde com isso tudo, Sr. Presidente, é só o Brasil e os brasileiros.
    Muito obrigada.