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Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Dário Berger
Partido: MDB
UF: SC
Tipo: Orientação à bancada
Resumo: Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para orientar a bancada.) – Fui designado pelo Senador Marcelo Castro a fazer os encaminhamentos pelo MDB, mas, antes de fazer o encaminhamento propriamente dito, eu quero parabenizar, cumprimentar o autor dessa proposta, o Senador Jaques Wagner, e também o Senador Alessandro Vieira, que é o Relator, e dizer que a economia solidária...
    Esta matéria é um projeto de ganha-ganha, pois todos ganham. É um projeto que tem uma peculiaridade de inteligência, solidariedade e experiência de alguém que foi Governador, foi Deputado Federal e é Senador da República e que certamente merece prosperar.
    Santa Catarina é um Estado diferenciado do cenário nacional e tem, na economia solidária, um dos seus principais princípios, que é o princípio da solidariedade, da irmandade e da cooperação.
    Portanto, por esses argumentos e por outros tantos que nós poderíamos salientar neste momento, o MDB orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, é muito importante essa matéria, como todos sabem. O depoimento do Senador Esperidião Amin já ajuda em muito no debate aqui.
    Eu queria dar uma sugestão para V. Exa., se poderia abrir o painel da votação enquanto os Senadores e Senadoras vão contribuindo no debate.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Discussão
Resumo: Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Olha, eu faço essa breve intervenção para cumprimentar o Senador Jaques Wagner pela iniciativa. Quero dizer que tive a oportunidade de conviver com algumas experiências realmente extraordinárias em matéria de economia solidária e destacar uma delas, que vale mais do que um discurso.
    Em Criciúma, polo industrial do sul do Estado e capital do carvão no nosso Estado, uma empresa de siderurgia, a Sidesa, faliu e 147 empregados se mobilizaram depois do processo de falência para preservar aquela empresa. Portanto, foi uma experiência empírica de economia solidária. Eu acompanhei esse desenvolvimento na virada do século. Eu queria que compreendessem e ficasse registrado o seguinte: 147 desempregados por falência da empresa se organizaram para retomar as atividades dela, desde fabricação de rodado de trem a rodado de veículo pesado.
    Conseguimos, na época, criar mecanismos financeiros, desde investimentos para que a empresa se tornasse menos poluente, a capital de giro. E foi com muita satisfação que, ao deixar o Governo em começo 2003, nós podíamos celebrar o desenvolvimento da nova empresa, que passou a se chamar Coopermetal.
    Então, com base nessa experiência, que eu aqui, singela e resumidamente apresento, quero dizer que através do associativismo, seja a modalidade cooperativa ou outra equivalente, a economia solidária deve integrar, sim, o fundamento constitucional da atividade econômica empresarial do nosso País, razão pela qual eu aplaudo a iniciativa do Senador Jaques Wagner e, quando tivermos quórum para votar, votarei com muita consciência a favor dessa iniciativa.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Flávio Arns
Partido: PODEMOS
UF: PR
Tipo: Pela ordem
Resumo: Registro da apresentação do Requerimento nº 2407, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Agradeço a V. Exa. e me desculpo por não estar presente presencialmente nas votações, na verdade, até por questões de saúde na família que exigem minha presença no Paraná.
    Eu só quero indagar de V. Exa., Sr. Presidente, como nós estamos apresentando um requerimento à Mesa com 27 assinaturas, se na primeira semana do ano que vem podemos ter uma sessão temática sobre busca ativa de alunos, um assunto importante. Os índices de evasão subiram extremamente no decorrer desses dois anos, e a Subcomissão de Educação na Pandemia apresentou inclusive o relatório na Subcomissão, que foi aprovado e vai ser apresentado posteriormente na Comissão. Como item principal para o ano que vem, foi dito que temos que abordar o acesso do aluno à escola, acesso, chegar à escola, e é claro que depois a permanência, a melhoria da aprendizagem, a infraestrutura, o financiamento, mas o acesso.
    Então, para dar essa visibilidade, Sr. Presidente, nós estamos apresentando esse relatório, para que, logo no início, na primeira semana de trabalho, o que coincide mais ou menos com o início do ano letivo, possamos, como Congresso Nacional, mas particularmente como Senado Federal e Comissão de Educação, lançarmos essa iniciativa de busca ativa dos alunos, que é uma tarefa dos governos, das famílias e da sociedade.
    Então, eu encareço a V. Exa., Presidente, se poderia considerar isso como um item extrapauta para ser apreciado. É um item tranquilo, as pessoas concordam, o relatório foi aprovado por consenso, por unanimidade. Todas as entidades que participaram destacaram essa necessidade de termos iniciativas orquestradas, organizadas, para chamar as crianças e os adolescentes para a escola. Então, eu encareço a V. Exa., como item extrapauta que possa ser apreciado pelo Plenário para a primeira semana de trabalhos do próximo ano. Indago a V. Exa. se é possível.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Jaques Wagner
Partido: PT
UF: BA
Tipo: Discurso
Resumo: Celebração dos 10 anos da Lei nº 12368, de 2011, que instituiu a política estadual de economia solidária no Estado da Bahia. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 69, de 2019, de autoria de S.Exa. e do Senador Alessandro Vieira, que prevê a inclusão da economia solidária como um dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu venho à tribuna, hoje, para compartilhar com V. Exas. que, ontem, eu comemorei, mesmo à distância, os dez anos da lei em que foi instituída, ainda no meu Governo, a política estadual de economia solidária, que vem promovendo a inclusão de muitos e muitos baianos e baianas, através de variados tipos de cooperativas e com uma visão diferenciada, mostrando que outra economia é possível: uma economia que pense na eficácia, na eficiência, na produtividade, mas que tenha como foco exatamente a inclusão e a promoção social, a promoção dos seres humanos.
    Está sobre a mesa a PEC nº 69, de minha autoria e de relatoria do Senador Alessandro, que é exatamente a inclusão da economia solidária dentro do capítulo de economia da Lei Maior de nosso País. Não sei se conseguiremos votar, pelo quórum, que não está tão exuberante, mas, de qualquer forma, quero lembrar também que ontem foi o dia em que se comemora a economia solidária e dizer apenas que tenho muito orgulho de, como primeiro Ministro do Trabalho do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, ter criado a Superintendência de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho e tê-la entregado a uma espécie de patrono brasileiro da economia solidária, que é o saudoso economista Paul Singer.
    Portanto, Presidente, quero chamar a atenção para o fato de que, no momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que se concentra renda, é necessário que nós tenhamos uma visão de outra abordagem no desenvolvimento das nações e outra abordagem no mundo dos negócios, no mundo das empresas, e eu acho que a economia solidária cumpre muito esse papel.
    Eu espero que ainda tenhamos quórum, já que a votação, no caso da PEC, pode ser à distância, pode ser virtual, mas, senão, entrego esse critério a V. Exa., que tem muito mais o controle de presença, e eu não gostaria de arriscar. Espero que consigamos, mas fica a seu juízo.
    Muito obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Reguffe
Partido: PODEMOS
UF: DF
Tipo: Pela ordem
Resumo: Considerações sobre a votação da Mensagem (SF) (MSF) n° 82, de 2021, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar".

O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós estamos votando, neste momento, uma indicação para a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Eu não conheço o indicado e não tenho nada contra ele, mas eu queria fazer um alerta aos Srs. Senadores.
    Na hora de votar uma indicação para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é preciso levar em conta uma coisa: a ANS hoje não age para defender o consumidor brasileiro. Ela age para defender as operadoras de planos de saúde. Por exemplo, se algum dos Srs. Senadores tentar, neste momento, ver se está à disposição no mercado um plano de saúde individual, observará que não existem planos de saúde individuais no mercado. Se um consumidor quiser consumir um plano de saúde individual, ele não consegue consumir. Apenas se vendem planos de saúde coletivos, em que ele pode não ter a renovação anual, em que o consumidor não tem nenhuma garantia e em que os aumentos não têm o controle que têm os individuais. Pode-se, simplesmente, rescindir: alguém tem um câncer, e a operadora não renova aquele contrato, porque acha que dá prejuízo para ela. Diferentemente de todas as partes do mundo, onde, se quiser comprar um plano individual, a pessoa consegue. Aqui não, ela tem que se filiar a um sindicato ou então a uma associação.
    A ANS, com todo o respeito, vem agindo, frequentemente, em defesa das operadoras de planos de saúde. É preciso que se tenha uma norma e que se dê o acesso ao plano de saúde individual, para que o consumidor, se quiser, possa comprar esse plano que tenha reajustes módicos.
(Soa a campainha.)
    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Então, eu queria apenas dizer para os Srs. Senadores que, na hora de se votar uma indicação destas, isso não pode ser protocolar, não pode ser, simplesmente, chega uma indicação e todo mundo aprova, porque está se colocando alguém que vai para uma agência reguladora que vai regular a saúde suplementar, e hoje essa regulação dessa saúde suplementar não é feita se levando em consideração o interesse do consumidor brasileiro.
    Apenas isso que eu queria registrar, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Esperidião Amin
Partido: PP
UF: SC
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solidariedade ao Senador Dario Berger pelo pronunciamento acerca da transferência de recursos entre o Estado de Santa Catarina e a União, da . insatisfação com supostas distorções do pacto federativo que resultam em prejuízo financeiro para o referido Estado e do apelo à bancada catarinense por uma atuação mais firme no sentido de promover a renegociação das relações entre os entes federados.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu só gostaria de deixar assinalada aqui a minha solidariedade às palavras do Senador Dário Berger, porque nós não poderíamos ver o ano se encerrar sem nos solidarizarmos com este manifesto – que eu tenho certeza de que ocorre também ao Senador Jorginho Mello – de reclamar.
    E concluo citando uma frase do Padre Vieira: "Não estamos pedindo por pedir, se não reclamando e protestando como faz de direito quem não pede favor, mas pede justiça".
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Marcos do Val
Partido: PODEMOS
UF: ES
Tipo: Discurso
Resumo: Homenagem à Marinha do Brasil e registro do recebimento, por S. Exa., da Medalha Mérito Tamandaré, em 13 de dezembro, Dia do Marinheiro.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Bom dia a todos!
    Bom dia, Sras. e Srs. Senadores!
    Nesta sessão, eu gostaria de prestar uma homenagem à Marinha do Brasil.
    No Dia do Marinheiro, transcorrido no último dia 13, fui agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, como reconhecimento do meu trabalho e de minha equipe ao lado dessa Força.
    Naquele dia, relembramos os bravos marinheiros do passado, desde o Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil, até o Capitão de Fragata Igor Bastos, que recebeu uma homenagem póstuma, após entregar a vida cumprindo sua missão nos mares deste Brasil.
    A história da Marinha brasileira é pontilhada de exemplos de bravura, que foram registrados com muita propriedade e com muito brilhantismo por todos ao longo dos anos.
    A Marinha vem se firmando como força essencial à sociedade brasileira, sempre a serviço das causas nacionais. A modernização de seus meios, a construção de novos submarinos, almejando o submarino de propulsão nuclear, seus novos navios e as fragatas classe Tamandaré, são exemplos da busca incessante de estar na vanguarda tecnológica e assim melhor proteger nossas águas.
    Desta forma, quero, por fim, cumprimentar todos da Marinha do Brasil, seus marinheiros, do mais novato ao mais graduado homem do mar, e reafirmo meu reconhecimento e admiração pelo trabalho dessa Força.
    Viva a Marinha do Brasil!
    Muito obrigado, Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Como Relator
Resumo: Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Como Relator.) – Quero dar uma explicação ao Plenário em relação à emenda da Senadora Rose de Freitas.
    A emenda da Senadora Rose de Freitas é muito importante para pesquisadores, principalmente da Ceitec, que está localizada no Rio Grande do Sul. Lá, nós temos uma quantidade muito grande de pesquisadores. Essa empresa entrou no programa de desestatização pelo estudo feito pelo BNDES.
    Quando ela coloca esta emenda, é importante o Senado não permitir, lá na frente, o que a gente tem que discutir, Senadora Rose de Freitas – por isso a pertinência da sua emenda e a preocupação –, o fato de mentes brilhantes brasileiras poderem, amanhã ou depois, ficar desempregadas. A senhora coloca isso com um sentimento de fortalecer os nossos pesquisadores, porque, infelizmente, hoje, nós sabemos que a grande pesquisa em semicondutores é feita fora do Brasil, e, se a gente deixar desestatizar a Ceitec, nós vamos ter problemas futuramente, nós não estaremos incentivando nossos pesquisadores.
    Por isso, discutiremos, logo no início do ano que vem, Senadora Rose de Freitas, um projeto em relação a não permitir a desestatização e permitir, sim, investimentos cada vez maiores. Passamos por isso agora. A falta de investimento em tecnologia, a falta de investimento em pesquisa fez com que o Brasil ficasse dependente até hoje. Infelizmente, o Brasil não conseguiu fazer uma vacina, para você ter uma ideia. Mas não é culpa dos nossos pesquisadores. É porque não há investimento em cima deles. A Ceitec está... Lá nós temos mais de cem pesquisadores, Senador Aníbal, importantes para o Brasil. Então, eles têm, hoje, esse trabalho de pesquisa, mas falta investimento, e, quando a Senadora Rose coloca aqui que a retire da desestatização, no mérito, para o Brasil, é muito importante a gente discutir. O Senado precisa discutir essa questão com mais profundidade.
    Por isso, fico muito triste por não poder acolher a emenda da Senadora Rose de Freitas pelo prazo exíguo que nós temos. Senão, voltaria para a Câmara, e nós não teríamos tempo para manter. Mas eu acho que é uma pauta importante para o ano que vem, Senadora Rose de Freitas, e a senhora terá todo o meu apoio.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Rose de Freitas
Partido: MDB
UF: ES
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".

A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Agradeço ao Senador Omar Aziz as palavras de incentivo para tomarmos a iniciativa e para que esta emenda realmente possa ser tratada diferenciadamente, já que ele não pôde acatá-la.
    Quero fazer um agradecimento muito especial a V. Exa. pelo tratamento dado ao meu Estado, por colocar na pauta uma matéria pela qual há muito tempo nós lutamos, inclusive em outros momentos, com o próprio Marcos do Val.
    Digo ao Relator que meu Estado necessitava muito, Presidente, de que pudéssemos valorizar o movimento deste momento, que é cuidar da economia com equilíbrio e fazer com que nós tenhamos oportunidades de expandir os instrumentos necessários para permitir a atração de investimento e, sobretudo, ter uma política ajustada na infraestrutura das cidades.
    Eu agradeço a V. Exa. a inclusão na pauta e agradeço muito ao Relator.
    Obrigada.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): José Aníbal
Partido: PSDB
UF: SP
Tipo: Pela ordem
Resumo: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".

O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Eu queria apenas fazer um registro aqui.
    Agora, neste novo projeto, foi acrescentada uma nova linha de produção com relação aos insumos necessários à fabricação de células fotovoltaicas, células e painéis fotovoltaicos, matéria que nós decidimos ontem aqui.
    Então, há um bom casamento entre este projeto que acaba de ser apresentado pelo Senador Omar Aziz e o que nós votamos ontem aqui, sobre a geração distribuída, painéis fotovoltaicos, inclusive em espelhos d'água.
    É isso. Há possibilidade de que aumentemos a produção desses painéis aqui no Brasil. Nós já chegamos a ter uma relativa importância na produção. Hoje, 90% desses produtos são importados. Com a produção desse dispositivo central do produto final, a gente pode ter um aumento expressivo da produção local.
    Obrigado.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Omar Aziz
Partido: PSD
UF: AM
Tipo: Como Relator - Para proferir parecer
Resumo: Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".

O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para proferir parecer.) – Vou ao relatório, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
    Vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, que altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
    Em 07/12/2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho, que concluiu pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.042, de 2021, na forma do substitutivo apresentado.
    Em 08/12/2021, o PL nº 3.042, de 2021, foi remetido à análise do Senado Federal, e foi apresentada apenas uma emenda em Plenário. Essa emenda é de autoria da Senadora Rose de Freitas, que pretende incluir um novo artigo no texto, para excluir o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica (Ceitec) do âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), de que trata a Lei nº 9.491, de 1997, e do Programa de Parcerias de Investimentos, de que trata a Lei nº 13.334, de 2016.
    Não obstante a elevada importância e pertinência do mérito contido nessa questão, é preciso destacar que a proposição em análise tem como um dos objetivos principais a prorrogação do prazo para concessão dos benefícios fiscais do Padis, o qual se encerra no dia 22 de janeiro de 2022. Caso a emenda seja acatada, não haverá tempo suficiente para apreciação da matéria pela Câmara dos Deputados, suspendendo-se os essenciais estímulos à indústria de semicondutores no País. Por conseguinte, sugerimos a apresentação de projeto de lei autônomo sobre o tema, possibilitando a apreciação sobre a desestatização da Ceitec e oferecendo, diante da urgência, maior celeridade à aprovação do PL 3.240, de 2021. Diante disso, entendemos que o projeto é fundamental para o desenvolvimento tecnológico de nosso País e deve ser aprovado por esta Casa legislativa.
    Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, e, no mérito, por sua aprovação e, infelizmente, minha querida Senadora Rose de Freitas, pela rejeição da emenda, cujo mérito é muito importante, mas não é o momento adequado, pelo prazo que nós temos, pois se encerra este incentivo no dia 22 de janeiro.
    É o voto, Sr. Presidente.
Discurso no Senado Federal — 2021-12-16
Orador(a): Acir Gurgacz
Partido: PDT
UF: RO
Tipo: Pela ordem
Resumo: Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 3819, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências".

O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, assim como o fazem o Senador Esperidião Amin e o Senador Dário Berger, eu gostaria de pedir extrapauta a votação do PL 3.819, que foi aprovado, ontem, na Câmara. No dia 19 de dezembro do ano passado, nós o aprovamos aqui no Senado, eu tive a honra de ser o Relator e, ontem, foi aprovado na Câmara, com modificações, modificações importantes, que melhoraram o projeto. Voltou para o Senado, e eu pediria a V. Exa. que colocasse em pauta, para que a gente possa deliberar e mandar para a sanção.
    Muito obrigado.