Discurso no Senado Federal — 2019-09-13
Orador(a): Reguffe
Partido: S/Partido
UF: DF
Tipo: Discurso
Resumo: Posicionamento favorável à proposta de reforma tributária, sem a recriação da CPMF.

O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta sexta-feira de manhã aqui no Senado, meio esvaziada, eu queria discutir uma proposta de reforma tributária.
    É muito importante que nós façamos uma reforma tributária neste País. Agora, a reforma tributária não deve ser recriar a CPMF. Eu, quando era Deputado Federal, votei contra a recriação da CPMF lá, na época com o nome de CSS, e votarei contra aqui com o nome de CPMF ou com qualquer outro nome que venham colocar. Alguns falam: "Ah, mas isso ajuda a controlar a movimentação financeira, a fiscalizar a movimentação financeira". Ora, já existe o Coaf. O Coaf já faz isso. Não precisa criar um imposto sobre a população para isso. Então, eu votarei contra a recriação da CPMF, se vier aqui para esta Casa.
    A reforma tributária que nós tínhamos que fazer é, primeiro, isentar quem ganha até cinco salários mínimos do pagamento do Imposto sobre a Renda. Aliás, isso foi debatido na campanha presidencial passada, inclusive pelos dois candidatos que foram ao segundo turno. E não se avança nisto: isentar de pagar Imposto sobre a Renda quem ganha até R$5 mil, até cinco salários mínimos.
    Depois, deveríamos corrigir, ano a ano, os limites de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda pela inflação. Isso vai aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e também sobre a classe média. Não é se aumentando a carga tributária.
    Agora, na outra ponta, para compensar, deve se criar a tributação sobre lucros e dividendos neste País. Numa pesquisa com cem países do mundo, apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos. Então, devemos passar a tributar lucros e dividendos em 15%. Hoje, há artistas de televisão, jogadores de futebol, grandes empresários que ganham mais de 1 milhão por mês e que não pagam Imposto sobre a Renda, cujo pró-labore é um salário mínimo, sendo o resto distribuição de lucro. Não é esse o melhor modelo tributário com que a gente sonha para este País.
    Assim, nós temos que isentar quem ganha até cinco salários mínimos, corrigir anualmente após os limites de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda pela inflação e passar a tributar lucros e dividendos.
    Somado a isso, deve-se proibir a tributação sobre remédios, que é uma coisa que eu defendo aqui há anos. A minha PEC 2, de 2015, que foi aprovada pela CCJ desta Casa, teve a primeira sessão de discussão aqui neste Plenário e aí foi engavetada de novo. A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios, o Canadá não cobra impostos sobre remédios, a Colômbia não cobra impostos sobre remédios, os Estados Unidos não cobram impostos sobre remédios. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Será que todos esses países estão errados, e o Brasil está certo?
    Nós temos, sim, que fazer uma reforma tributária; nós temos, sim, que pensar em simplificar o nosso modelo tributário e reduzir a carga tributária num ponto futuro. O Brasil tem a maior carga tributária dos Brics, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior a que da África do Sul; a maior carga tributária dos países emergentes. Será que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor que a brasileira, e o Brasil não consegue dar conta das suas responsabilidades e precisa aumentar a carga tributária sobre a população? O Governo tinha que se preocupar em ter mais critério no seu gasto: cortar os gastos públicos, cortar os supérfluos, cortar desperdícios e tornar a sua máquina mais eficiente. É isso que precisa ser feito neste País. Então, Sr. Presidente, nós precisamos, sim, ter uma reforma tributária, mas não uma reforma que vai recriar a CPMF e, sim, uma reforma que isente de tributação aqueles que ganham até cinco salários mínimos neste País. E, se isentar quem ganha cinco salários mínimos, isso não vai só beneficiar os mais pobres que ganham até cinco salários mínimos, vai beneficiar também a classe média, porque você vai aliviar e vai mudar as faixas de isenção. Então, até cinco salários mínimos, ninguém vai pagar nada de imposto, paga a partir daí, beneficiando a classe média também, o assalariado. E, na outra ponta, deve-se passar a tributar lucros e dividendos em 15%.
    Acho que essa seria uma reforma justa e acho que esse seria o caminho inicial de uma reforma tributária que o Governo deveria fazer.
    É isso o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado...
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Senador Rodrigo Cunha se inscreveu...
    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Para fazer um aparte.
    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só para alertar V. Exa.: nós temos uma sessão solene agora às 11h. Se V. Exa. já puder fazer o pronunciamento para a gente encerrar a sessão... Os convidados já estão lá fora.
    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) - Serei breve. Farei um aparte rapidamente e irei fazer um pronunciamento também curto.
    Eu quero registrar, Senador Reguffe, primeiramente, algumas lutas que V. Exa. trava há anos, que não são de agora.
    E, neste pronunciamento, deixa muito claro aquilo que estava sendo tratado de maneira unicamente positiva que é a reforma tributária. Por onde eu passava, seja em Alagoas, seja aqui em Brasília, seja em São Paulo, falando com o setor produtivo, falando com as pessoas, todos estavam comemorando a tramitação célere que está tendo a reforma tributária, mas agora ficaram com um frio na espinha, como se fala, quando começaram a falar o que pode chegar junto com a reforma tributária, que é justamente a CPMF, de que V. Exa. aqui trata com muita propriedade. Já houve demissões sobre esse assunto. Ninguém sabe ainda o que de fato pode acontecer. Então, ainda travaremos várias batalhas sobre esse tema, mas infelizmente essa corrente positiva que estava sendo criada a favor de uma celeridade agora também vem acompanhada de um susto e de uma expectativa de que pode prejudicar não apenas os empresários, mas também a população brasileira.
    V. Exa. também, de maneira extremamente criativa e embasado, o que também não é de agora, defende que as pessoas que recebem até cinco salários mínimos fiquem isentas do pagamento do Imposto sobre a Renda. Então, é uma medida extremamente diferenciada, que pode, de fato, mexer não apenas com a classe mais baixa da população em rendimentos, mas também com a classe média, e criar um ciclo motriz que vai fazer com que a economia também se aqueça dessa maneira.
    E corrigir algumas distorções é necessário, e V. Exa. sempre traz esse ponto.
    E eu pedi o aparte para reforçar que estarei ao lado de V. Exa. na defesa da questão dos medicamentos que acredito que V. Exa. também, já como Deputado Federal, já levantava esse assunto. Dentro desta Casa, esse é um assunto que deve ser tratado com prioridade e com respeito a V. Exa., pelo tempo que já trava essa batalha, que já busca colocar em pauta dentro do Plenário. Tivemos a primeira discussão, e deve haver a segunda, deve haver o "finalmente". Então, que V. Exa. saiba que tem aqui, do outro lado também, alguém que vai defender junto com V. Exa. esse assunto, que pode, sim, mexer também com aquilo que é o principal problema hoje do País que é a saúde pública. Então, conte comigo também nessa batalha.
    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
    Obrigado, Sr. Presidente.