Discurso no Senado Federal — 2022-02-24
Orador(a): LÍDICE DA MATA
Cargo: Deputada Federal
Órgão: Câmara dos Deputados
Tipo: Discurso
Resumo: Sessão Especial destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

A SRA. LÍDICE DA MATA (Para discursar.) – Bom dia a todas as queridas companheiras que integram esta sessão, especialmente à Senadora Leila Barros, que me honrou com esse convite – me honrou muito.
    Eu vou pedir a vocês a licença para falar e me retirar da sessão, porque eu estou em João Pessoa – vim participar de um evento – e estou em cima da hora.
    Quero dizer a vocês que, nesta sessão, nós comemoramos duas coisas na verdade: comemoramos 90 anos do voto feminino e, como em 1922 foi fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, nós também estamos comemorando cem anos da inauguração da luta das mulheres sufragistas no Brasil, porque foi através da Federação Brasileira para o Progresso Feminino que as sufragistas se organizaram e desenvolveram essa grande campanha que nos levou, só em 1932, à conquista, através do Código Eleitoral, do direito de voto e, em 1934, às primeiras cadeiras femininas no Congresso Nacional. Carlota Queirós e Bertha Lutz marcaram a sua presença, e olha, Leila, Bertha Lutz, em 1934, já naquela época, propôs a licença-maternidade, que nós só conquistamos na Constituinte de 1988.
    Vejam as distâncias, vejam como são vagarosas, quase homeopáticas as conquistas para as mulheres no Brasil. Depois de 1934, nós só vamos ter mulheres participando do Congresso Nacional em 1950, quando elegemos Ivete Vargas. E durante o período da ditadura militar, em todo o período da ditadura militar, tivemos em diversos momentos, em diversas legislaturas, apenas 13 mulheres no Congresso Nacional. Em 1978 é que nós vamos ter Eunice Michiles como a primeira Senadora do Brasil, que se elege suplente e vem a assumir com o falecimento do Senador do Amazonas.
    Em 1988 nós fazemos o primeiro grande esforço e elegemos 26 mulheres para a Constituinte, e esta é a grande marca dos direitos políticos no Brasil para as mulheres. A Constituição de 1988 inaugura um novo tempo no que diz respeito aos direitos das mulheres em nosso país. Além de conquistarmos 26 cadeiras, fato inédito, nós nos tornamos cidadãs com todos os direitos, com direitos iguais e deveres iguais aos homens na sociedade brasileira.
    Mas veja bem, nessa distância de 1988 para cá, primeiro, muitos dos nossos direitos ainda não foram de fato efetivados na sociedade brasileira. Eu diria que esta comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino deve nos fazer reafirmar o nosso compromisso de que o direito de voto signifique não apenas o direito da cidadã brasileira de votar, mas especialmente o direito da cidadã brasileira de ser votada. Este é o grande desafio do momento.
    Em 2018, numa ação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, eu, como diversas outras Senadoras, pudemos assinar a consulta ao TSE que nos garantiu 30% do fundo eleitoral. Um grande desafio porque, se no passado a falta de acesso à educação era um grande obstáculo à conquista do voto feminino ou à participação feminina, hoje os recursos, o acesso ao poder político dos partidos, da direção dos partidos e a falta de acesso aos recursos para um financiamento de uma campanha afastam fundamentalmente a mulher dessas estruturas de poder e da participação nas eleições.
    Você me citou como Deputada Federal constituinte, e eu tenho e tive a grande honra de viver esse momento. Somos hoje três mulheres apenas que foram Constituintes e que permanecem na política eleitoral brasileira: eu, a Deputada Benedita da Silva e a Senadora Rose de Freitas. Quero fazer uma homenagem especial às duas e dizer que a nossa luta continua, a luta de reafirmar o direito de voto das mulheres brasileiras, conquistando o direito de ser votadas, de conquistar efetivamente o espaço de poder para todas.
    De alguma forma, já temos hoje uma Ministra como a Ministra Maria Claudia no TSE, a participação da ONU Mulher, o crescimento da participação das mulheres em todas as carreiras que se originam em um concurso público, ou seja, no mérito da participação da mulher, da conquista da mulher, seja nas carreiras universitárias, acadêmicas, seja na Justiça, que é hoje um grande espaço de crescimento profissional das mulheres no Brasil.
    Quando se trata do voto, o voto que não é conquistado pelos títulos e diplomas, pela dedicação ao estudo apenas, ele entrelaça as dificuldades de se verem representadas no Parlamento ou na estrutura de poder 53% da população brasileira, que somos as mulheres, 52% da população brasileira, que somos as eleitoras, e mais de 43% de mulheres que são chefes de família, que sustentam suas famílias – em geral, famílias pobres. Aí as dificuldades se apresentam quase como intransponíveis. É nossa tarefa central, tarefa dos movimentos de mulheres, tarefas de todas aquelas que ocupam espaço de poder na sociedade brasileira, em especial no Parlamento brasileiro, transformar o direito de voto das mulheres no Brasil em direito à participação política e em direito efetivo de ser votada.
    Muito obrigada, Leila. Meu abraço especial a você, como nossa Senadora e Procuradora da Mulher no Senado Federal. Meu carinho especial pela consideração e pelo carinho com que você sempre me tem tratado.
    E um grande abraço às outras nossas companheiras que aqui participam desta sessão: a Senadora Rose de Freitas, querida amiga; a Senadora Zenaide Maia; a minha comandante Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Câmara dos Deputados, essa mulher que é uma inspiração de força e de coragem, enfrentando, com seu chapéu, e vencendo essa doença terrível, mas de que, com a força que conquista e que recebe do povo de Alagoas e do Brasil, vem conseguindo sair vitoriosa, nos emocionando todos os dias; e a Senadora Soraya. Todas elas representam esse esforço, Leila, que você sintetiza na Procuradoria da Mulher.
    Muito obrigada pelo convite e por me dar oportunidade de fazer esta simples manifestação neste momento.