Discurso no Senado Federal — 2019-05-22
Orador(a): Paulo Rocha
Partido: PT
UF: PA
Tipo: Discurso
Resumo: Manifestação contrária aos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, o meu tema aqui é outro, mas, ouvindo o Senador Val... Senador Val... Senador Val, com a sua intervenção aqui não dá para a gente ficar calado.
    Essa questão que se coloca aí, arma ou desarma etc., não é o centro da questão. O grande exemplo que o senhor deu dos Estados Unidos é todo mundo armado lá, mas de vez em quando há chacinas, há eliminações, é em tudo, dentro da universidade, nas ruas etc. etc. etc.
    Então, o central da questão aqui é que aqueles que já viraram bandidos perigosos têm que ter uma política de repressão da segurança pública, mas tem-se que enfrentar quem é que produz os bandidos. Então, tem-se que desorganizar o crime organizado, as milícias, combater a indústria do narcotráfico, impedir o tráfico de armas. Não foi o desarmamento da política de desarmamento que armou os bandidos. É o tráfico de armas, é a indústria do tráfico de armas internacional. O que faz o jovem virar viciado no bairro é a ausência de políticas públicas.
    Então, é um conjunto de políticas que nós vamos enfrentar, e não pregando o ódio contra o ódio. Não é essa a solução. O senhor falou que está buscando dados, dados, dados...
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Pela ordem, aqui, Presidente. Só para complementar e enriquecer aí a...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Marcos do Val, vamos concluir a palavra do Senador Paulo Rocha.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – É porque eu tenho o direito de...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Logo após...
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – É bem rápido, para não atrapalhar o tempo do amigo aí.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Só se ele conceder o aparte. Você pode se dirigir diretamente a ele.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Na sua visão, nós vamos colocar mais jovens na cadeia – na cadeia –, porque 64% da população carcerária é de jovens entre 18 e 26 anos. Por quê? Porque ele foi presa fácil da indústria da droga, do vício, por falta de oportunidade e de políticas públicas lá. Não só de educação, mas oportunidade de trabalhar, de emprego, de gerar renda para a sua família, entendeu?
    Então, essa questão aí da disputa...
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – O senhor me dá o direito de... Só para complementar?
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de que é o Governo anterior de 13 anos que desarmou.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador! Senador Marcos!
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não dá para a gente ficar ouvindo isso aqui.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Quando o orador está na tribuna, só ele tem a autoridade de conceder aparte.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – O senhor me concede, Senador?
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não é a Presidência.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Pela ordem.) – Um minutinho, só para complementar. Não é para rebater, é para complementar.
    Quando o senhor fala sobre a chacina nos Estados Unidos, é importante saber que essas chacinas aconteceram e acontecem só em áreas onde é proibida a posse e o porte de armas. Então, a pessoa que quer cometer o crime, não vai aonde há pessoas armadas. Ela vai aonde há pessoas desarmadas, que são escolas, shoppings. Então, isso até a legislação americana está mudando.
    Outra coisa...
    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Continua com a tese de que tem que armar o cidadão de bem para poder resolver.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Não, não, não. O cidadão de bem, armado, não vira bandido. É importante entender isso, deixar claro que cidadão honesto armado não vira bandido. Senão, eu teria virado bandido. Senão, várias pessoas que eu conheço teriam virado bandido...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Marcos do Val, tem orador na tribuna.
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Eu acho que isso é uma... A gente tem só que quebrar essa forma...
    Quanto ao tráfico que o senhor falou, questão de uso de drogas, eu concordo plenamente com o senhor. Aí, eu concordo. A questão de uma política pública mais eficiente. E discordo que o consumidor seja tratado diferente do traficante. Para mim, quem consome é o responsável por gerar todo esse crime aí...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Marcos do Val... Senador, vamos deixar...
    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Mas eu volto então a dar a palavra. Obrigado pela oportunidade, Senador.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A questão central aqui é que o desarmamento ou o armamento não é a solução do problema. Vocês estão substituindo um Estado que estava construído no Brasil, um Estado social, por um Estado policialesco?
    Sr. Presidente...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Paulo Rocha...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – O senhor está com a palavra.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Paulo Rocha...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Quer aparte, Senador?
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Se o senhor me permitir um aparte sobre esse assunto...
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para apartear.) – ... que me toca de forma profunda.
    Eu estava aqui chegando, trocando uma ideia com o Senador Amin. E eu tenho muitas divergências com o partido de V. Exa., faz parte do embate democrático de ideias, mas eu concordo integralmente com V. Exa. nesse assunto, Senador Paulo Rocha.
    Acredito que arma de fogo não é chute. Respeito muito o que coloca o Senador, meu irmão, Marcos do Val, mas arma de fogo já está comprovado por estatísticas sociais, pela ciência de universidades do mundo inteiro... A gente pode depois fazer aqui – eu acho até bacana, porque quanto mais se debate esse assunto, mais a verdade vem à tona – ou trazer aqui especialistas de um lado, especialistas do outro, mas mais armas de fogo, mais violência, mais mortes.
    Então, é extremamente preocupante... A posse eu até respeito. A posse em casa, eu até respeito. Mas o porte é você jogar gasolina para apagar incêndio. Você imaginou as pessoas na rua, cada um com arma de fogo numa intolerância que a gente tem do ponto de vista até da política, do futebol, de tudo que a gente vai discutir, religião? E aí, começa uma briga de trânsito, um tranca o outro...
    A minha avó, Senador Paulo Rocha, dizia que a gente tem cinco minutos de burrice por dia, pelo menos. Cinco minutos de burrice por dia. Nesses cinco minutos, numa briga, numa discussão que a gente tem, marido e mulher, companheiro, com o chefe, numa briga que a gente tem, a gente sai daquela frequência e a gente pode fazer uma besteira para o resto da vida, prejudicar a vida de outras pessoas e a nossa vida para sempre. Não dá para remendar.
    Então, é extremamente preocupante essa questão de arma de fogo. Eu faço um apelo para a população brasileira. A gente entende...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Girão.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A gente entende que a segurança pública está em frangalhos, a gente sabe que precisa valorizar a polícia, sabe que precisa de uma série de medidas, mas jamais... É um atestado de incompetência, de falência completa você entregar para a população se defender. Cada um por si.
    Então, é algo...
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Girão! Senador Girão, só uma breve interrupção. O Senador Paulo Rocha ainda nem começou o discurso dele.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não, não, estou só concluindo, Senador Paulo Rocha. É que ele vai entrar em outro assunto, não é, Senador Paulo?
    Então, como o senhor também não podia ficar calado, eu também não posso ficar calado. Foram citados aqui os Estados Unidos, as chacinas que lá existem. No Brasil aconteceu agora – aconteceu agora! – e, com acesso fácil a arma de fogo, vai ser muito mais grave.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Lá em Belém do Pará, sexta-feira, uma milícia matou 11 num bar – o pessoal estava num bar se divertindo lá.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Paulo Rocha, V. Exa. pode continuar o seu discurso.
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Para encerrar mesmo, Senador Confúcio. Perdão. Para encerrar mesmo.
    Olhem só a lógica da coisa: você, com arma de fogo... Não é a nossa vocação, não é a vocação da população andar com arma de fogo. Nós vamos ser... Vai ser como tirar pirulito da boca de uma criança, porque o ataque... Ele não diz no "zap", ele não manda um "zap" dizendo a que horas o meliante vai nos atacar. O efeito surpresa... É só a gente pensar um pouco: o efeito surpresa é sempre de quem está atacando. Então, vai ser como tirar um pirulito de uma criança, tirar uma arma de fogo do cidadão.
(Soa a campainha.)
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E isso vai migrar para onde? Vai migrar para onde, Senadora Zenaide? Para o crime.
    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Girão, nosso orador ainda não começou a falar...
    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado.
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Congresso Nacional vai ter de se debruçar sobre esse tema, e é fundamental que a gente faça esse debate profundo para buscar soluções, porque, de qualquer maneira, quem está exposta é a nossa população, que sofre com esse tipo de situação.
    Eu queria falar, Sr. Presidente, de temas que envolvem a Constituição brasileira.
    O grande momento de uma espécie de pacto do nosso País foi no processo de mobilização da Constituição brasileira. Eu estava aqui, nos corredores, como dirigente sindical, e o grande momento dos chamados movimentos sociais e sindicais era colocar na Constituição brasileira algumas conquistas, alguns ganhos que a própria sociedade já havia conquistado, ou que outros povos já haviam conquistado.
    Por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais e dos pescadores. Em 1988 esses trabalhadores não tinham esse direito de aposentadoria e de proteção do Estado brasileiro. Foi com a mobilização desse setor e foi com a luta na Constituinte que colocamos na Constituição brasileira um conjunto de avanços, o que criou as condições para construir uma sociedade moderna e uma sociedade democrática, que assegurasse, a partir da riqueza do nosso País e de seu desenvolvimento, as condições de bem-estar, de paz e de dignidade para o nosso povo, principalmente para os trabalhadores.
    Todas as forças políticas, econômicas e sociais estiveram presentes nesse debate e, com equilíbrio, num debate democrático no Parlamento brasileiro, nós construímos uma Constituição que assegurou esse processo. Logo depois da Constituinte, estabeleceu-se a possibilidade de se construir um Estado brasileiro com democracia, com um processo de conquistas, de governos, para que se criassem políticas públicas para gerar condições de dignidade para os nossos cidadãos, uma vez que as diferenças entre nós, no nosso País, são diferenças abissais. Há diferenças regionais, diferenças entre o rico e o pobre, com concentração de riqueza nas mãos de poucos, a partir, por exemplo, da terra. Enquanto uns lutam e até morrem para ter um pedacinho de terra, a terra ainda está concentrada nas mãos de poucos.
    Então, quero falar hoje exatamente – por isto eu me inscrevi, para registrar isto aqui – sobre a luta dos pescadores. Em Belém do Pará, no meu Estado, vai haver um congresso dos pescadores que trata de festejar 50 anos desse movimento de luta, de organização dos pescadores. Quero registrar isso aqui porque os pescadores têm um papel fundamental no desenvolvimento do nosso País, principalmente nos Estados de grande vocação na questão da pesca, principalmente a partir da pesca artesanal. Essa organização avançou muito no Brasil, onde há Estados eminentemente desenvolvidos a partir da pesca, como Santa Catarina ou mesmo o meu Estado, o Pará, e onde há tantas outras regiões que dependem desse processo.
    Eu queria relatar aqui essas conquistas. Por que estou chamando a atenção aqui para a conquista dos pescadores que estão se organizando para festejar o seu jubileu, os 50 anos da organização? Porque eles querem aproveitar esse congresso para se preparar, porque todas essas conquistas e essas lutas estão na iminência de cair por terra. As políticas governamentais que estão aí – e elas estão sendo projetadas para isto – visam a rasgar a Constituição brasileira e a derrubar um conjunto de conquistas do nosso povo, da nossa gente, como a chamada reforma da previdência do Governo Bolsonaro, que quebra, que tira... E esta não é só mais uma conquista desse ou daquele setor, desse ou daquele partido ou desse ou daquele movimento: a previdência social é um patrimônio da sociedade brasileira, que conquistou a previdência pública, uma grande proteção social. Mas o Governo brasileiro de plantão quer acabar com isso, está rasgando a Constituição em cima de um monte de conquistas!
    A questão da previdência tem uma consequência nefasta não só para aqueles que estão perdendo o seu direito, na iminência de perder, mas tem um impacto econômico nos Municípios, no interior, na nossa economia, porque 65% dos Municípios brasileiros vivem a sua economia do salário mínimo dos nossos aposentados, principalmente dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, das políticas públicas em que nós avançamos, como o Luz para Todos, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida. São essas políticas que movem a economia local, e estão sendo derrubadas!
    Por isso eu queria saudar este congresso dos pescadores que vai se realizar lá no Estado do Pará, para mostrar...
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que só a sociedade brasileira organizada tem como reagir contra esse estado de coisas. Está aí o exemplo do corte das universidades: a própria juventude saiu às ruas, gritando que não aceita esse tipo de perda das conquistas de políticas públicas e de avanços como as nossas universidades e as nossas pesquisas, que são uma conquista da sociedade brasileira.
    Por isso, Sr. Presidente, chamo a atenção desta Casa, no sentido de estarmos atentos e enfrentarmos esse debate, aprofundando as políticas que vêm lá do Governo, para não deixar que o...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Portanto, quero agradecer a benevolência da Presidência e entrar no debate desses grandes temas, que são de responsabilidade do Congresso Nacional.