Discurso no Senado Federal — 2021-11-03
Orador(a): Paulo Paim
Partido: PT
UF: RS
Tipo: Discurso
Resumo: Apelo para que o Senado Federal priorize no mês de novembro, mês da consciência negra, a votação de proposições que promovam a igualdade racial. Citação dos Projetos de Lei nºs 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial; 3434, de 2020, que dispõe sobre a destinação de vagas em programas de pós-graduação a estudantes negros; e 2000, de 2021, que reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2020, que cria o Selo Zumbi dos Palmares para Municípios que adotarem políticas afirmativas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Fiz uma saudação lá no grupo dos Senadores. Parabéns a V. Exa., paz, saúde e felicidade.
    Boa tarde a todos e a todas, Senadores e Senadoras, autores e relatores. Senhoras e senhores, adentramos novembro, mês da consciência negra, data que lembra a vida, a luta e a morte do grande líder Zumbi dos Palmares, mês das nossas heroínas e dos nossos heróis de uma história que é negada, de uma história que precisa ser contada nos bancos escolares.
    Os grilhões de ontem permanecem no racismo e na violência, na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego de hoje. Todos os dias matam pessoas pela cor da pele – você, negro –, homens, mulheres, crianças, idosos.
    O grito de socorro e de dor ressoa entre nós, nas ruas, nos parques, nas cidades. Há uma tristeza interior que avança como um rio sem rumo.
    Quem é negro sabe muito bem do que estou falando.
    Segundo pesquisa do Atlas da Violência, os negros têm mais que o dobro de chance de serem assassinados. Aí a pergunta que fica, Presidente, Senadores: quantos mais terão de morrer para o Brasil compreender que somos todos iguais – brancos, negros, indígenas?
    Por isso, eu insisto mais uma vez que, no mês de novembro, que é o mês da luta de todo um povo, o Senado avance mais ainda sobre projetos de combate ao racismo, às discriminações e às injustiças.
    Citarei alguns, Presidente.
    O PL 473, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a matéria. Injúria é crime imprescritível, em decisão do Supremo Tribunal Federal.
    O PL 3.434, que só consagra vaga para estudantes negros nos programas de pós-graduação, que já existe e é só para torná-lo lei.
    O PLS 55, que cria o Selo Zumbi dos Palmares nos Municípios que adotarem políticas afirmativas destinadas ao combate ao racismo e aos preconceitos.
    O PL 2.000, que reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo, no Rio, como Patrimônio da Humanidade, já reconhecido pela Unesco. Aqui é gasto zero para a União. É muito mais simbólico da luta e da história de um povo.
    A ONU diz que o racismo no Brasil é estrutural e que permeia todas as áreas da vida. O mito da democracia racial ainda está presente na sociedade brasileira e nós todos sabemos disso; Presidente, boa parte dela ainda nega a existência do racismo. Que possamos ter coragem de avançar coletivamente. Repito: brancos, negros, índios, migrantes, imigrantes, coletivamente, na construção de políticas humanitárias, eliminando as injustiças, o racismo, os preconceitos, buscando a eternidade de um Brasil fraterno e solidário; e é com o que todos nós sonhamos: direitos iguais para todos.
    O ex-Senador Abdias Nascimento, que brilhou tanto nesta Casa – e eu vinha, eu era Deputado, aqui no Senado, ouvir discurso dele –, dizia: "O racismo não é nada sutil. Pelo contrário, ele fica escancarado para quem não quer se iludir."
    Era isso, Presidente.
    Mais uma vez, agradeço a V. Exa.
    E meus cumprimentos pelo aniversário!