Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 623/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.607, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube de Canela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-391/2025