Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-04-22T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.