Requerimento de Sessão Solene REQ 746/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T18:04:41
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos da publicação da Lei 12.232/2010.
Última tramitação: Sessão Solene
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: PLEN
Despacho: Sessão Solene realizada em 07/05/2025.