Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 189/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:09:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.104, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião de Ipu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipu, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-126/2025