Emenda de Relator EMR 4/0
Data de apresentação: 2025-05-20T15:42:00
Ementa: dá nova redação ao Art. 1°
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).