Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 144/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.371, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-82/2025