Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 538/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.014, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade Verde de Pedro II Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-346/2025