Solicitação de Informação ao TCU SIT 61/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T12:29:31
Ementa: Solicita informações ao Tribunal de Contas da União para que preste informações sobre o processo nº. 005.639/2019-0, em especial sobre o cumprimento das providências solicitadas à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) a respeito da regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SIT n. 61/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União para que preste informações sobre o processo nº. 005.639/2019-0, em especial sobre o cumprimento das providências solicitadas à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) a respeito da regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo".