Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 403/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.928, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-242/2025