Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 626/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T09:49:02
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 4252/2024 que “Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais”.
Última tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Deferido o requerimento REQ 626/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD