Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-02-18T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.987/2023, 234/2024, 1.164/2024, 456/2024 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação de todas as propostas, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.987/2023, 234/2024, 1.164/2024, 456/2024 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação de todas as propostas, na forma do Substitutivo apresentado.