Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 62/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T09:50:09
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 62/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais".