Projeto de Lei PL 1118/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T14:48:13
Ementa: Altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Atualização, nomenclatura, Síndrome de Down, ordenamento jurídico, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.