Projeto de Lei PL 190/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:37:56
Ementa: Estabelece critérios para o reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.
Palavras-chave: Certificação, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem, critério, reenquadramento, diretrizes, diferença salarial, desvio de função.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2025).