Projeto de Lei PL 1596/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T14:01:20
Ementa: Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas
Palavras-chave: Autorização, Caixa Econômica Federal (CEF), Cashback, consumidor, Loteria federal, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.