Emenda na Comissão EMC 1943/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T20:27:40
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual artigo 24 para 25.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1943/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).