Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 28/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T15:58:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.596, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para a 2F Produção de Conteúdo e Serviços de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 179/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.