Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 610/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.131, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação Popular de Apoio às Comunidades de Canindé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-404/2025