Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-15T15:59:09
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)