Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T14:38:43
Ementa: Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelas Deputadas Junio Amaral (PL/MG) e Chris Tonietto PL.