Projeto de Lei PL 1308/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T14:40:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a definição de biomas e fitofisionomias, em todo território nacional, seguirá o disposto nos mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), definição, bioma, vegetação, mapeamento, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conservação ambiental, preservação ambiental.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 925/2025.