Projeto de Lei Complementar PLP 49/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T14:42:00
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, Região Norte, custo amazônico, rateio, repasse, recursos financeiros, Governo Federal, setor público, saúde, população indígena, comunidade ribeirinha, critério.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.