Emenda na Comissão EMC 285/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T11:44:39
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 285/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).