Emenda na Comissão EMC 857/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T10:43:48
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 857/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).