Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 288/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:16:48
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Vale do Rio Preto (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF