Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 178/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:44:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.466, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-101/2025