Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T16:50:05
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, inclusão de orador na realização de audiência pública aprovada por meio do requerimento no REQ 13/2025-CFT