Projeto de Lei PL 2547/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T15:33:08
Ementa: Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães, mulher, mãe, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), filho, primeira infância, redução, percentual, jornada de trabalho, empresa, compensação financeira, custeio, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dotação orçamentária, diretrizes, maternidade, cuidado materno, trabalho da mulher, mercado de trabalho, trabalho formal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2547/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães".