Projeto de Lei PL 1260/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T17:32:26
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), proibição, movimentação, resíduo sólido, estado (ente federado), armazenamento, gerador de resíduo sólido, incineração, diretrizes, tratamento de resíduo sólido.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)