Requerimento de Informação RIC 2978/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T11:46:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a viabilidade da doação de órgãos entre pessoas vivendo com HIV no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, com vistas à possível modificação da contraindicação absoluta atualmente vigente.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.