Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 452/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.235, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Timorante, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-299/2025