Projeto de Lei PL 798/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T11:24:46
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa no Sistema Único de Saúde – SUS e concede pensão especial para os pacientes diagnosticados com essa doença, na forma em que especifica.
Palavras-chave: Criação, Diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (DAEEB), pessoa com doença, epidermólise bolhosa, direitos, Poder Público, assistência, Sistema Único de Saúde (SUS), concessão, pensão especial.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.