Projeto de Lei PL 374/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T12:43:51
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Autismo (PNPPA), parceria público-privada (PPP), pesquisa científica, incentivo fiscal, empresa, diagnóstico precoce, política pública, inclusão social, pessoa com transtorno do espectro autista, Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-4462/2024