Projeto de Lei PL 2124/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T17:34:49
Ementa: Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Marco regulatório, educação escolar, quilombolas, diretrizes, especificidade, contexto, estudante, comunidade, tradição cultural, usos e costumes, rede pública de ensino.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)