Requerimento de Informação RIC 1972/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T19:08:32
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “Institui a Lei de Incentivo à Vida, que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025