Projeto de Lei PL 285/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T13:13:29
Ementa: Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.
Palavras-chave: Criação, pensão especial, salário mínimo, dependente, vítima, queda, ponte, Tocantins, Maranhão, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.