Emenda na Comissão EMC 1206/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T18:26:32
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Artigo 3° PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1206/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).