Projeto de Lei PL 2556/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T18:15:34
Ementa: Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos (2023), adequação, Terminologia, substituição, agrotóxico, Defensivo agrícola.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2556/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica. ".