Subemenda de Relator SBR 3/0
Data de apresentação: 2025-05-05T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 3 CESPO (Emenda de Relator), pelo José Rocha (UNIÃO-BA)