Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 180/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 6.731, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural do Município de Poções - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poções, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.