Projeto de Lei PL 1870/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T12:08:56
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, protetor solar, Programa Farmácia Popular do Brasil, paciente, risco sanitário, câncer de pele, albinismo, lúpus eritematoso, xeroderma pigmentoso, doença, vulnerabilidade, radiação solar, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.