Emenda na Comissão EMC 242/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T10:43:26
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 242/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).