Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 373/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.883, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de setembro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Santos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)