Projeto de Lei PL 2/2025
Data de apresentação: 2025-01-02T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça
Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave: Cargo vago, Juiz substituto, transformação, juiz federal, Justiça federal (1. Região). _Criação, Turma recursal, Juizado especial federal, Seção judiciária, Piauí.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/2025/SGM-P.