Projeto de Lei PL 716/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T18:13:53
Ementa: Autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
Palavras-chave: Posterioridade, pagamento, crédito rural, parcela vencida, parcela vincenda, Rio Grande do Sul, calamidade pública, situação de emergência, produtor rural, ressarcimento, instituição financeira, diretrizes, mudança climática.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica".