Projeto de Lei Complementar PLP 115/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T13:01:02
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, cobrança, Imposto seletivo, produção, comercialização, importação, produtos, plástico, uso único, tributação, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2034/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de retirada de proposição de autoria individual".