Projeto de Lei PL 578/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T20:16:20
Ementa: Institui a criação de Centrais Regionais de Distribuição de Imunobiológicos e Soros Antivenenos, integradas aos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para atendimento emergencial em todo o território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Central Regional de Distribuição de Imunobiológicos e Soros Antivenenos, Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), armazenamento, distribuição, soro antipeçonhento, vacina, doença, epidemia, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025.