Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 698/2025
Data de apresentação: 2025-02-28T15:05:22
Ementa: Requer que seja Criada Comissão especial para discutir o PL 2338/2023, do Senador Rodrigo Pacheco aprovado no Senado que dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 698/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja Criada Comissão especial para discutir o PL 2338/2023, do Senador Rodrigo Pacheco aprovado no Senado que dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

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