Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 2/0
Data de apresentação: 2025-02-18T18:32:03
Ementa: Acrescenta-se dispositivo à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a inclusão de informação sobre deficiência na Cédula de Identidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).