Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2025-03-25T15:46:56
Ementa: Acrescenta redação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).