Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 613/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.939, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Canal 20, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-401/2025