Projeto de Lei PL 2356/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T11:09:32
Ementa: Determina que a Administração Pública Federal direta e indireta realize avaliação técnica, econômica e ambiental quanto à adoção de sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica na contratação de obras de edificações públicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avalição técnica, Impacto ambiental, eficiência energética, Avaliação econômica, adoção, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, energia elétrica, contratação pública, edificação, Administração pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2356/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Determina que a Administração Pública Federal direta e indireta realize avaliação técnica, econômica e ambiental quanto à adoção de sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica na contratação de obras de edificações públicas
".