Ofício do Senado Federal DOC 248/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T19:19:10
Ementa: Ofício SF nº 224/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. (PL  4440/2024).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 248/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 224/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. (PL  4440/2024)".