Projeto de Lei PL 2402/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T20:44:40
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, redução, impacto ambiental, incentivo, logística reversa, reutilização, descarte correto, produtos, embalagem do produto, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2402/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências".