Projeto de Lei PL 166/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T17:58:11
Ementa: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Legislação Tributária Federal (2004), tributação, aplicação financeira, fundo de investimento, custo financeiro, aquisição, cota, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), compensação, apuração, perda, ganho de capital.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.