Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 492/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.422, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Cruzaltense-RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzaltense, Estado do Rio Grande do Sul
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-331/2025