Indicação INC 1383/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T10:34:33
Ementa: Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração das denúncias supostas ilegalidades (notadamente, possível favorecimento político-partidário de destinação de recursos públicos, fraudes em subcontratações, improbidade administrativa, dentre outros), no âmbito do Programa de Cisternas, sob a responsabilidade e gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1383/2025 (Indicação ), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração das denúncias supostas ilegalidades (notadamente, possível favorecimento político-partidário de destinação de recursos públicos, fraudes em subcontratações, improbidade administrativa, dentre outros), no âmbito do Programa de Cisternas, sob a responsabilidade e gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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