Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 262/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.