Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-16T19:06:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADA a de nº 2 .
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADA a de nº 2 .