Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 94/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T10:08:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.349, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que outorga autorização à Associação Barretense Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-71/2025