Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 364/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.311, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)