Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:00:45
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil. ".