Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 111/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:21:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.478, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 23 de março de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-57/2025