Projeto de Lei PL 2513/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T12:55:33
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), capacitismo, violência, grave ameaça, crime hediondo, preconceito, pessoa com deficiência, sofrimento físico, sofrimento psicológico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2513/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça".