Projeto de Lei PL 21/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:32:14
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, treinador de musculação e fisiculturismo, profissão, requisito, atribuição.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.