Sustação de Andamento de Ação Penal SAP 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T17:53:00
Ementa: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: CD
Regime: Urgência
Despacho: Remessa do Ofício nº  98/2025/SGM-P ao Supremo Tribunal Federal, com a informação de sustação de andamento da Ação Penal nº 1/2025.