Emenda ao Substitutivo ESB 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T12:39:00
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL 3.893/2024 - Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2025 CMULHER (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).