Projeto de Lei PL 1527/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T08:50:42
Ementa: Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Palavras-chave: Prevenção, combate, Violência obstétrica, mulher, Indígena, parto, Puerpério, Integridade física, Integridade psicológica, respeito, Tradição cultural, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.