Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 178/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T20:28:00
Ementa: Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.
Palavras-chave: Sustação, nota técnica, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, atuação, órgão de segurança pública, manifestação social, área rural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 178/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Sanderson (PL/RS) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das 'Jornadas de Abril' promovidas por movimentos sociais do campo. ".