Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-03-19T20:05:47
Ementa: Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Jerry (PCdoB-MA)