Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-22T12:02:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).