Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 342/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:36:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.986, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura São Bernardo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alcobaça, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.