Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-02-03T11:39:00
Ementa: Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).