Projeto de Lei PL 788/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T17:22:55
Ementa: Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretrizes, prevenção, combate, assédio sexual, assédio moral, violência, ambiente de trabalho, criação, Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio (OECA), atribuição, competência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.