Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão REQ 99/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T09:54:34
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aviso nº 409 - GP/TCU, de 29 de abril de 2025 que registra o recebimento do Ofício nº
016/2025/CFFC-P, de 24/4/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou o
Requerimento nº 99/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. 
Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
 como processo nº TC-007.639/2025-2, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. 
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.