Projeto de Lei PL 1872/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T13:02:00
Ementa: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), financiamento, programa educacional, incentivo, educação e formação profissional, membro, servidor público, modernização, veículo, equipamento, software, imóvel, Ministério Público da União (MPU), diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1872/2025 (Projeto de Lei), pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências".