Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 33/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 8.485, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a Rádio Positiva FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 184/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.