Projeto de Lei PL 203/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T11:00:00
Ementa: Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, cuidador de idosos, diretrizes, envelhecimento, população.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)