Projeto de Lei PL 909/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T11:39:38
Ementa: Dispõe sobre a inserção da Educação Digital no currículo escolar da educação básica, visando o uso seguro e responsável das tecnologias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Disciplina (educação), Currículo escolar, Educação básica, capacitação, Aluno, Estudante, uso seguro, Tecnologia digital, Educação digital.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.