Requerimento REQ 9/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:15:42
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.