Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T12:52:52
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCULT
Despacho: Aprovado o Requerimento.