Projeto de Lei PL 1939/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T11:41:45
Ementa: Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empresa, contratação, jovem aprendiz, Pessoa neuroatípica, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), inclusão social, mercado de trabalho. _ Alteração, Lei da Aprendizagem (2000), Formação técnico-profissional metódica, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.