Projeto de Lei PL 988/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T18:49:27
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, ginástica laboral, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, promoção da saúde, qualidade de vida.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025.