Requerimento de Informação RIC 2018/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T12:28:01
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a população idosa residente em regiões rurais e de difícil acesso, ou que enfrente limitações quanto ao acesso à internet e à alfabetização digital, possa exercer o direito de contestar descontos irregulares efetuados em benefícios pagos pelo INSS.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.