Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T15:52:11
Ementa: Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CIDOSO (Emenda de Relator), pela Katia Dias (REPUBLIC-MG)