Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 719/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T10:34:43
Ementa: Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados entre a União e a organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desde 2023, envolvendo o Ministério da Educação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 719/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados entre a União e a organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desde 2023, envolvendo o Ministério da Educação".