Projeto de Lei PL 2045/2025
Data de apresentação: 2025-05-02T15:04:37
Ementa: Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Legislação, Defesa, Liberdade de imprensa, Jornalismo investigativo, política pública, garantia funcional, Cadastro Nacional de Jornalistas Investigativos, Observatório Nacional da Liberdade de Imprensa, proteção, segurança, jornalista, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)