Emenda na Comissão EMC 441/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T16:03:37
Ementa: Emenda que propõe modificar o texto do §4º, do Art.104 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 441/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).