Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 193/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:13:02
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Ladainha (MG).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.