Indicação INC 167/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T16:45:23
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República para sugerir a Investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 167/2025 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Procuradoria-Geral da República para sugerir a Investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais".