Projeto de Lei PL 1653/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T17:14:27
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), inclusão, Estrutura (construção civil), Transporte sobre trilhos, transporte público coletivo, Plano de Mobilidade Urbana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CVT.