Emenda na Comissão EMC 1660/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T12:32:52
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce ao Art. 16 do Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1660/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).