Projeto de Lei PL 240/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T15:45:04
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei  nº 13.260 de 16 de março de 2016, Lei Antiterrorismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, terrorismo, exposição ao perigo, pessoa, patrimônio, Crime contra a paz pública, Incolumidade pública, Vantagem indevida, organização criminosa, Milícia, Associação criminosa, Tráfico de droga, finalidade, Terror social.
Última tramitação: Despacho de Apensação
Despacho: Apense-se à(ao) PL-4465/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)