Projeto de Lei PL 518/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T16:40:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação e a participação das secretarias estaduais, distritais e municipais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, saúde auditiva, diretrizes, rede pública de ensino, diagnóstico precoce, deficiência visual, deficiência auditiva, dificuldade, aprendizagem, campanha educativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 317