Emenda na Comissão EMC 517/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T16:45:25
Ementa: Emenda modificativa ao PNE, referente aos incisos I e II e parágrafo único do Art. 12 do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 517/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).