Emenda na Comissão EMC 1764/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T15:16:27
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1764/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).