Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 33/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T09:01:13
Ementa: Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: RIC 2918/2025.