Projeto de Lei PL 1779/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T16:05:20
Ementa: Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação, lei federal, proibição, funcionamento, bomba de abastecimento de combustível, autosserviço, posto de gasolina.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1538/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.779, de 2025".