Projeto de Lei PL 1693/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T09:16:44
Ementa: Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave: Critério, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, prioridade, benefício, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.