Ofício OF 1/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T13:38:54
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 6399/2013.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do OF n. 1/2025 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 6399/2013".