Emenda na Comissão EMC 898/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T15:00:50
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 898/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).