Projeto de Lei PL 2653/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T14:29:30
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), deveres, instituição de ensino, transparência, projeto pedagógico, comunidade escolar, disponibilização, fotografia, vídeo, filme, notícia jornalística, recursos didáticos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula. ".