Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T16:20:06
Ementa: Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de  Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDC
Despacho: Arquivada