Projeto de Lei PL 2652/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T14:28:32
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI), notificação compulsória, diretrizes, vigilância epidemiológica, Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), saúde pública, cigarro eletrônico, Dispositivo eletrônico para fumar (DEF), tabagismo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2652/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências".