Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 164/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 14 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-115/2025