Projeto de Lei PL 2393/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T18:38:40
Ementa: Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Código Penal (1940), periclitação da vida e da saúde, maus-tratos, critério, aumento da pena, hipótese, agressor, família, vítima.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2393/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos".