Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T21:12:32
Ementa: Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).