Projeto de Lei PL 2553/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T17:34:54
Ementa: Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (1976), modernização, pagamento, benefício, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), limitação, taxa de administração, Vale-alimentação, reembolso, estabelecimento comercial, Rede credenciada, proteção, consumidor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2553/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários".