Projeto de Lei PL 1265/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T18:31:14
Ementa: Dispõe sobre a integração dos beneficiários do Programa Pé-de-Meia a um programa de qualificação profissional e empreendedorismo promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Juvenil (PNQEJ), beneficiário, Programa Pé-de-Meia, ensino médio, educação e formação profissional, educação empreendedora, diretrizes, empreendedorismo, jovem.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.