Projeto de Lei Complementar PLP 48/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T18:36:05
Ementa: Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), Regime Fiscal Sustentável (2023), Lei Federal, estabilidade de preços, inflação, alimento, combate, fome, agricultura familiar, fortalecimento, Benefício Emergencial para Agricultores Familiares, redução, desigualdade social, Benefício Complementar (Bolsa Família), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).