Requerimento de Informação RIC 222/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T16:09:16
Ementa: Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre aspectos do poder de polícia conferido à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, pelo Decreto 12.373 de 31 de janeiro de 2025
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg