Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T14:38:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).