Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-22T11:51:28
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 461/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.