Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 158/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.968, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.