Projeto de Lei PL 1550/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:05:44
Ementa: Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, campanha educativa, combate, violência contra a mulher, violência de gênero, evento desportivo, estádio de futebol, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)