Projeto de Lei PL 2450/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T18:02:15
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras
Palavras-chave: Critério, instituição financeira, prestação de serviços, pagamento, salário, provento, soldo, vencimentos, aposentadoria, conta salário, contrato, portabilidade, cobrança, tarifa, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2450/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras".