Projeto de Lei PL 1004/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T10:40:58
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhamento, equipe multiprofissional de saúde, hormonioterapia, cirurgia de transgenitalização, projeto terapêutico singular, assistência psicossocial, diretrizes, transição de gênero, identidade de gênero, tratamento de readequação sexual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.