Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 270/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.861, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 12 de abril de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Executiva FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025.