Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 157/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:25:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.582, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, que transfere a permissão originalmente outorgada à Sonobel - Serviços Musicais Ltda., para a Sistema Mineiro de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-17/2025