Projeto de Lei PL 460/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T15:52:01
Ementa: Dispõe sobre o direito das parturientes de natimorto a terem ala de internação separada das demais, serem assistidas por assistentes sociais e psicólogos até a fase final do puerpério, nos serviços de saúde público e privado que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Garantia, mulher, Parturiente, natimorto, ala separada, internação hospitalar, Atendimento humanizado, assistente social, psicólogo, puerpério, Hospital, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 4226/2024, ao qual esta proposição está apensada.