Projeto de Lei PL 93/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T10:48:54
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), garantia, efetividade, diagnóstico médico, Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivo, educação e formação profissional, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, serviços, assistência.
Última tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação do PL 1307/2025 a esta proposição.