Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 463/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.907, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 24 de novembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-288/2025