Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão REQ 86/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T09:54:00
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais".