Projeto de Lei PL 2115/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:12:26
Ementa: Suspende o desconto para o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e revoga o desconto de associações sobre os benefícios da Previdência Social.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), suspensão, caráter temporário, ano, desconto, benefício previdenciário, consignação em folha de pagamento, empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, diretrizes, revogação, dispositivo legal, proibição, pagamento mensal, associação, entidade, aposentado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proteção social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2115/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Suspende o desconto para o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e revoga o desconto de associações sobre os benefícios da Previdência Social
".