Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-23T17:29:26
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (PDT-GO)