Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 609/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.533, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização  à Associação Matoqueimadense de Radiodifusão - AMARD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mato Queimado, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-405/2025