Projeto de Lei PL 2449/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T18:02:15
Ementa: Estabelece que usuário de plano de saúde poderá trocar de operadora em caso de exclusão de hospital da rede
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998)¸ critério, autorização, portabilidade, plano de saúde, ausência, período de carência, hipótese, exclusão, hospital, cobertura assistencial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2449/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Estabelece que usuário de plano de saúde poderá trocar de operadora em caso de exclusão de hospital da rede".