Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T17:21:00
Ementa: Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5465/2016
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.