Indicação INC 442/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T17:39:01
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação auditoria nos municípios onde foram denunciadas supostas irregularidades no cadastramento de estudantes no Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos e a efetividade da política pública no combate à evasão escolar.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.