Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T13:40:45
Ementa: Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)