Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T13:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Keniston Braga, Joaquim Passarinho, General Pazuello, Otto Alencar Filho, Max Lemos, Benes Leocádio e Jadyel Alencar.