Projeto de Lei PL 137/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T16:22:55
Ementa: Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a construção, reforma, ampliação e modernização de penitenciárias federais, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Lei do Seguro-Desemprego (1990), Lei do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (1986), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), Fundo de Garantia à Exportação (FGE), Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), construção, reforma, ampliação, modernização, presídio, estabelecimento penal federal, sistema carcerário, superlotação carcerária.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado o REQ n. 176/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.