Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-19T11:56:10
Ementa: Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Katia Dias (REPUBLIC-MG)