Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-20T12:29:00
Ementa: Parecer da relatora, Deputada Rosangela Moro (União/SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo, do Projeto de Lei nº 5.903, de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pela Deputado(a)a Rosangela Moro (UNIÃO-SP).