Projeto de Lei PL 276/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T11:54:56
Ementa: Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, disciplina (educação), Meio Ambiente, sustentabilidade ambiental, educação ambiental, componente curricular, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo programático, finalidade.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 70