Requerimento de Audiência Pública REQ 49/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T10:37:52
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CAPADR
Despacho: Aprovado o Requerimento com subscrição dos Deputados Nelson Barbudo e Marcon.