Indicação INC 1205/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T15:57:01
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis violações ao princípio da impessoalidade, bem como outras irregularidades relacionadas às denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1205/2025 (Indicação ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis violações ao princípio da impessoalidade, bem como outras irregularidades relacionadas às denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono".