Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2025-04-14T15:13:10
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.366/2019, para prever ações voltadas à valorização das defensoras e defensores de direitos humanos.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.