Projeto de Lei PL 457/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T15:08:51
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação climática e preparação para eventos climáticos extremos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), critério, inclusão, atividade, prática, educação climática, fenômeno meteorológico adverso.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3652/2024, ao qual esta proposição está apensada.