Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Data de apresentação: 2025-04-09T18:15:08
Ementa: Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.