Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-16T15:27:15
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Luiz Couto (PT-PB)