Projeto de Lei PL 1583/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T09:36:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre o aproveitamento, como professor auxiliar, de estudantes de cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa na educação básica e nos primeiros anos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, contratação, estudante, educação superior, licenciatura, aula, instituição de ensino, educação básica, hipótese, ausência, professor, educação superior completa, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.