Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 32/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:05:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.518, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapema, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-7/2025