Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T15:42:32
Ementa: Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), criação, Sistema de governo, Semipresidencialismo, Presidente da República, nomeação, Primeiro-Ministro, Conselho de Ministros, execução, programa de governo. _ Sistema eleitoral misto, voto distrital misto, Deputado Federal. _ Extinção, Cargo administrativo, Vice-Presidente da República. _ Voto de confiança, aumento, representatividade, Congresso Nacional.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.