Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-30T16:47:44
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)