Projeto de Lei PL 1895/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T13:02:21
Ementa: Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Criação, Fator de Custo Amazônico (FCA), diretrizes, cálculo, custo, repasse, financiamento, educação básica, ente federado, Amazônia Legal, desigualdade regional, incentivo, igualdade educacional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CPOVOS.