Requerimento de Informação RIC 486/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T17:48:24
Ementa: Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da cobrança pelo uso de APIs no novo sistema tributário.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg