Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 162/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em ondas médias, posterioridade, adaptação, radiodifusão sonora em frequência modulada, Mallet (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.