Projeto de Lei PL 1067/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T17:36:42
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, estímulo, idoso, empreendedorismo, emancipação econômica, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, inclusão, idoso, prioridade, concessão, linha de crédito, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 4998/2024.