Emenda na Comissão EMC 2299/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T09:58:00
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei 2614/24, renumerando o atual Art. 24 para Art. 25.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2299/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado(a) Fernando Mineiro (PT-RN).