Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2025-05-26T17:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.