Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T20:14:29
Ementa: Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Sidney Leite (PSD-AM)