Emenda na Comissão EMC 131/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:01:18
Ementa: Emenda que propõe MODIFICAR o §1º, do Art.110 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 131/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).