Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 565/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.837, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, que outorga autorização à Associação de Apoio à Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro Laurentino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pedro Laurentino, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-379/2025