Requerimento de Informação RIC 1733/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T16:22:52
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Órgão: 1VIPR
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025