Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:25:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023, que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.