Emenda na Comissão EMC 1618/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:37:22
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual 24 para Art. 25.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1618/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).