Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T12:01:00
Ementa: Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).