Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T12:10:17
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros".