Projeto de Lei PL 193/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:52:03
Ementa: Dispõe sobre a proteção à pessoa idosa, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), entidade de atendimento ao idoso, responsável técnico, graduação, Saúde, canal de denúncia, acesso à informação, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), fiscalização, Conselho Municipal do Idoso, Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI_DF), diretrizes, envelhecimento, população, direitos do idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CIDOSO.