Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 383/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2012, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)