Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 491/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.611, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Belluno, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-332/2025