Emenda na Comissão EMC 1212/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T18:34:48
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce novo inciso ao artigo 4°  do Pl 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1212/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).