Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T10:11:10
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, licitação, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), contratação, agência, publicidade institucional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício nº 17/2025-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.” PROC 18/2025  -   CD252123477700