Projeto de Lei PL 1682/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T16:19:32
Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, obrigatoriedade, prevenção, diagnóstico, tratamento, saúde bucal, idoso, clínica geriátrica, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.