Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T17:19:53
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".