Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1394/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T11:06:32
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1394/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Yury do Paredão MDB, que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências".