Projeto de Lei PL 1350/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T09:30:59
Ementa: Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), concessão, Licença ao servidor, afastamento, servidor público, Estágio probatório, Curso de formação, aprovação, concurso público, Administração Pública, âmbito estadual, âmbito distrital, âmbito municipal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1350/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo".