Indicação INC 379/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T18:30:41
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Educação que sejam incluídas perguntas no Censo Escolar sobre a implantação da Lei nº 14.681, de 2023.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.