Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:26:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Guarani, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.