Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2025-05-20T12:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas.