Projeto de Lei PL 221/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T12:42:27
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP) e estabelece mecanismos de financiamento para a implantação de sistemas de geração de energia solar e eólica no setor agropecuário.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP), critério, implantação, financiamento, usina eólica, sistema de energia solar fotovoltaica, pequena propriedade rural, sustentabilidade energética, sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CMADS.