Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 1578/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T16:37:46
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1578/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023
".