Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 40/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:32:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.599, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Real Cafelândia FM Ltda. para a Rede Terra de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 191/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.