Projeto de Lei PL 213/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T11:04:46
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem, critério, especificidade, profissional de saúde, aquisição, casa própria, alteração, lei federal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.