Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 175/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:18:14
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pindamonhangaba (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.