Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 78/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T12:08:00
Ementa: Susta o Contrato de Comodato n° 01/2024, processo  n° 00140.000023/2024-03, firmado entre BYD DO BRASIL LTDA e a Presidência da República, no valor de R$ 629.790,00 (seiscentos e vinte e nove mil e setecentos e noventa reais).
Palavras-chave: Sustação, contrato de comodato, veículo, Presidência da República.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.