Requerimento de Apensação REQ 2113/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T18:03:39
Ementa: Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2113/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".