Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 148/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T15:40:02
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, firmado com o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra pública, prejuízos ao erário, desvio de finalidade contratual e tentativa de blindagem de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 148/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, firmado com o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra pública, prejuízos ao erário, desvio de finalidade contratual e tentativa de blindagem de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA".