Projeto de Lei PL 359/2025
Data de apresentação: 2025-02-10T18:20:57
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção sustentável de alimentos humanos e rações animais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei dos Crimes Ambientais (1998), aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), pesquisa e desenvolvimento, Produção sustentável, alimento, Ração animal.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.