Projeto de Lei PL 1460/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T20:20:30
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, local, acompanhamento, desenvolvimento, aluno, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de aprendizagem, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.