Emenda ao Substitutivo ESB 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T18:37:23
Ementa: Emenda ao PL 6099/2019 que altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 5/2025 CICS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).