Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 108/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:21:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.814, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-60/2025