Projeto de Lei PL 2568/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T10:17:01
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aviso de alerta, Riscos (segurança), vício (comportamento), aposta, Ludopatia, jogo de azar, Estádio de futebol, Estádio esportivo, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2568/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional".