Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2025-03-24T15:25:57
Ementa: Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.241/2016, apensado, com substitutivo.