Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 416/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:49:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.041, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Caracuí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-257/2025