Projeto de Lei PL 490/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T17:16:05
Ementa: Dispõe sobre a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos aos contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências.
Palavras-chave: Instituição financeira oficial, Banco público, empréstimo, caráter emergencial, segurado (previdência social), atraso, pagamento, benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.