Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T10:11:10
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, contratação, dispensa de licitação, Consórcio de empresas, obra pública, ponte, Rio Tocantins, Aguiarnópolis (TO), Tocantins, Estreito (MA), Maranhão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício nº 17/2025-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.” PROC 20/2025   -  CD259813319800