Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-30T14:55:04
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Célia Xakriabá (PSOL-MG)