Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 419/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:51:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.053, de 24 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-282/2025