Projeto de Lei PL 2272/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T16:39:03
Ementa: Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), Sistema Nacional de Acompanhamento da Transição Assistencial (SINATRA), Bônus de Transição Produtiva, incentivo, qualificação, empregabilidade, independência, Benefício assistencial, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2272/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.  ".