Projeto de Lei PL 1574/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T19:02:24
Ementa: Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), requisito, antecipação, Colação de grau, aluno, Graduação, educação superior.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.