Indicação INC 1191/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T17:35:42
Ementa: Recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública inclua o fornecimento de informações sobre a proteção da gestante e da vida intrauterina no processo de acolhimento e atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero pelo Programa Nacional das Salas Lilás
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 105 e outros/2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.