Projeto de Lei PL 1551/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:14:52
Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006), garantia, alimentação adequada, acesso, banco de alimentos, alimento agroecológico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.