Projeto de Lei PL 542/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T10:29:26
Ementa: Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, reconhecimento, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), política pública, prevenção, utilização, entorpecente, violência.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada.