Projeto de Lei PL 1927/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T07:51:24
Ementa: Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.
Palavras-chave: Criação, Auxílio Emergencial Financeiro, produtor rural, família de baixa renda, perda, colheita, decorrência, calamidade pública, desastre ambiental, seca, Situação de emergência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.