Projeto de Lei PL 101/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T11:28:43
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação de cordões identificadores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, como instrumento de inclusão e acesso a direitos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, símbolo, identificação, Pessoa com transtorno do espectro autista, Pessoa neuroatípica, Atendimento preferencial, serviços, inclusão social, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.