Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 112/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T09:54:34
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para sugerir a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, em todo o território brasileiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para sugerir a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, em todo o território brasileiro".