Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 257/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T14:52:34
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, celebrado em Genebra, em 13 de dezembro de 2023".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025.