Projeto de Lei PL 647/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T10:25:04
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradual de quebra-molas por dispositivos tecnológicos de controle de velocidade em vias públicas, proíbe a instalação de novos quebra-molas físicos, estabelece a obrigatoriedade de conformidade com as normas do CONTRAN e prevê penalidades para a instalação irregular de redutores de velocidade.
Palavras-chave: Proibição, lombada física, substituição, lombada eletrônica, limitador de velocidade, radar eletrônico, diretrizes, campanha educativa, segurança no trânsito, segurança viária.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.