Projeto de Lei PL 1894/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T12:40:48
Ementa: Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Palavras-chave: Critério, isenção, taxa de inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aluno, ensino médio, rede pública de ensino.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.