Projeto de Lei PL 2555/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T18:15:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, diretrizes, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), financiamento, programa (administração), proteção animal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2555/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências".