Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 293/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T08:40:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: MERCOSUL
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)