Projeto de Lei PL 2334/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T17:43:15
Ementa: Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, prevenção, combate, Violência doméstica, proteção, Mulher, solicitação, requisição, Plataforma digital, urgência, Medida protetiva.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2334/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar".