Projeto de Lei PL 1381/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T15:02:28
Ementa: Regulamenta a comercialização, o transporte, o armazenamento e o controle do arsênio e seus compostos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, arsênio, diretrizes, proibição, critério, exceção, campanha educativa, rastreamento, controle, fiscalização.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CICS.