Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 210/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.967, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2019, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.