Requerimento de Informação RIC 3169/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T13:55:44
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a Medida Provisória de reforma do setor elétrico brasileiro, publicada pelo Governo Federal em maio de 2025.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.