Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 260/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:06:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Divino (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.