Projeto de Lei PL 1439/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T16:28:16
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Palavras-chave: Gratuidade, passagem aérea, tratamento de saúde, aposentado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025.