Requerimento (Outros) REQ 71/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T11:59:09
Ementa: Requer a constituição de missão oficial à Argentina, com o objetivo de acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como fiscalizar a atuação consular brasileira e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CREDN
Despacho: Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a constituição de missão oficial à Argentina, com o objetivo de acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como fiscalizar a atuação consular brasileira e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil".