Projeto de Lei PL 114/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T13:55:42
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, política pública, família homoafetiva, família monoparental, vulnerabilidade social, finalidade, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.