Projeto de Lei PL 1774/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T15:09:03
Ementa: Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave (grau II ou III) e do Diabetes Mellitus Tipo 2, gratuidade, semaglutida, tirzepatida, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, medicamento de alto custo, diabetes tipo 2, combate, obesidade, doença crônica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.