Projeto de Lei PL 2137/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T19:25:46
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, Funerária, Empresa funerária, divulgação, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2137/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT".