Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 496/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.956, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-327/2025