Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:15:42
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados: 
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.