Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-14T14:44:33
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CICS (Emenda de Relator), pelo Professor Alcides (PL-GO)