Projeto de Lei PL 2561/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T19:55:44
Ementa: Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação  aos artigos 181 e 182.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), revogação, dispositivo legal, Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Alteração de local especialmente protegido. _Crime contra o patrimônio, explicitação, necessidade, dolo, receptação qualificada. _ Atualização, Terminologia jurídica, descendente, filho.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2561/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação  aos artigos 181 e 182".