Requerimento de Informação RIC 811/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T10:04:14
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre os repasses financeiros efetuados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao cumprimento da Lei
nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg