Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 626/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:34:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.983, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jovem Pira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-388/2025