Projeto de Lei PL 1915/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T19:22:36
Ementa: Estabelece política de acompanhamento para educandos com necessidades educativas especiais.
Palavras-chave: Critério, desenvolvimento, política, aluno, necessidade, atendimento educacional especializado, instituição de ensino. _Revogação, lei federal, acompanhamento, atendimento educacional especializado, aluno, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.