Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 136/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.521, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-90/2025