Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-02-25T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.