Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T10:19:11
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP,  e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CVT
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato.