Projeto de Lei PL 1469/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados em todo o Território Nacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade (2000), obrigatoriedade, adaptação, Acessibilidade, Banheiro público, Paciente ostomizado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.