Projeto de Lei PL 2589/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T18:16:30
Ementa: Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, emissão, Carteira de Identificação Estudantil (CIE), União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2589/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".