Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-10T14:11:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).