Projeto de Lei PL 1223/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T17:36:30
Ementa: Dispõe sobre a proibição da produção, importação, comercialização e distribuição de bebidas isotônicas e energéticas ou similares que contenham em sua composição bromato de potássio ou qualquer outra substância classificada como cancerígena, mutagênica ou tóxica à saúde humana por órgãos técnicos nacionais ou internacionais de referência.
Palavras-chave: Proibição, produção, importação, comercialização, distribuição, bebida isotônica, bebida energética, composição, presença, bromato de potássio, carcinógeno, mutagêno, substância tóxica, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CDC.