Emenda na Comissão EMC 113/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T22:17:14
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE referente ao artigo 8º, § 1º, inciso VI, do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 113/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).