Emenda na Comissão EMC 20/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T10:49:03
Ementa: O §1º, do Art.101 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 20/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).