Indicação INC 419/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T17:54:17
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a redução de impostos para aquisição de dispositivos assistivos, materiais pedagógicos especializados e medicamentos utilizados no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.