Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 466/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.902, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação, Som e Imagem Ltda. para a FM Planalto de Cajuru Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-44/2025