Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T20:42:31
Ementa: Requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados: 
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); 
c) Paula Guedes Fernandes da Silva,  Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa; 
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL233823
Despacho: Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados: 
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); 
c) Paula Guedes Fernandes da Silva,  Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa; 
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).


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