Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 46/2025
Data de apresentação: 2025-04-04T18:00:49
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado  da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb  2o ano da edição de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Despacho: Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a convocação do Ministro de Estado  da Educação, Senhor Camilo Santana, para comparecer ao plenário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão de não divulgar microdados do Saeb  2o ano da edição de 2023
".