Projeto de Lei PL 989/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T20:15:09
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Exame toxicológico, Agente político, Candidato eleito, Investidura em cargo eletivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 989/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para o ingresso e a manutenção nos cargos eletivos do Poder Legislativo e Executivo e estabelece penalidades".