Projeto de Lei PL 326/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T16:54:31
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação  física Escolar (Pnefe) e altera a Lei nº 9.394,  de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes  e Bases da Educação Nacional - LDB).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Política Nacional de Educação Física Escolar (Pnefe), carga horária, diretrizes, educação física, aluno, estudante, criança, adolescente, desenvolvimento integral, professor, educação continuada, infraestrutura desportiva, equipamento esportivo, inclusão, esporte, educação básica.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.