Projeto de Lei PL 2104/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T14:09:23
Ementa: Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece diretrizes para sua regulamentação, implementação, cria mecanismos de incentivo à prática pedagógica cidadã, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, Política Nacional de Formação Docente para a Cidadania Democrática, Programa Escola Plural e Democrática, Política de Incentivo à Cultura Cidadã, desenvolvimento, educação intercultural, respeito às diferenças, tolerância, diversidade sociocultural, formação, cidadão, educação básica, instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)