Aviso (CN) AVN 12/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T18:04:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 12/2025 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim".