Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T10:35:09
Ementa: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 

PROJETO DE LEI N° 256, DE 2022

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.
EMENDA MODIFICATIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CDU (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).