Projeto de Lei PL 2043/2025
Data de apresentação: 2025-05-02T14:02:22
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Naturais Alternativos, promoção, Saúde nutricional, pessoa, Alergia alimentar, Intolerância alimentar, incentivo fiscal, indústria nacional, dedução tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), pesquisa e desenvolvimento, Alimento funcional, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), fiscalização, Dumping, proteção, mercado nacional.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)