Emenda na Comissão EMC 1593/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T11:04:44
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta-se o art. 24,  renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1593/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).