Projeto de Lei PL 1614/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T18:01:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), inclusão, Conteúdo programático, Tecnologia digital, Educação continuada, Inteligência artificial, Segurança de dados, Profissional da educação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.