Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 354/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.772, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Santa Tereza - Alegria do Vale FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Tereza, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.