Projeto de Lei PL 186/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:19:32
Ementa: Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, campanha educativa, relevância, Parentalidade positiva, desenvolvimento infantil, prevenção, violência, criança.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.