Projeto de Lei PL 1215/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T15:42:35
Ementa: Institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva.
Palavras-chave: Criação, Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais, tradução, Língua estrangeira, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), acessibilidade, turista estrangeiro, pessoa com deficiência, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.