Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-28T15:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.956/2005, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR),  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.956/2005, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.