Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 36/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T15:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.453, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo