Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 129/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, que outorga permissão à Fundação Geraldo de Souza Lima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-97/2025