Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 168/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República o ato constante da Portaria nº 63, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa Sabujiense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-111/2025