Emenda na Comissão EMC 264/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T11:10:05
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce o parágrafo 2º ao artigo 12 do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 264/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).