Projeto de Lei PL 274/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T11:48:34
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), criação, Comissão Desportiva de Jogo Único, segurança, evento desportivo, futebol de campo, incitação à violência, ambiente virtual, tipificação de conduta, reclusão.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).