Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-07T08:48:07
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.190/2023 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.