Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 196/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:13:02
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ouro Verde (SP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.