Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 75/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:11:29
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação sobre possível superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades na licitação nº 23034.009636/2023-20 do FNDE, bem como sobre outros contratos suspeitos firmados pelo MEC e seus órgãos vinculados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Despacho: Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação sobre possível superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades na licitação nº 23034.009636/2023-20 do FNDE, bem como sobre outros contratos suspeitos firmados pelo MEC e seus órgãos vinculados".