Emenda na Comissão EMC 14/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T16:15:43
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 14/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).