Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-01T10:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n 2515/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Saúde.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n 2515/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Saúde.