Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T10:51:45
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5874/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.