Projeto de Lei PL 793/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T09:36:26
Ementa: Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), benefício fiscal, tributação, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), amiloidose, doença rara, doença grave.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.