Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 1632/2025
Data de apresentação: 2025-01-03T14:33:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à TVI - TV Interativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-1/2025