Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:25:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.120, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.