Projeto de Lei PL 1030/2025
Data de apresentação: 2025-03-17T14:41:25
Ementa: Institui a Medalha do Mérito da Inteligência Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Medalha do Mérito da Inteligência Nacional, condecoração, atividade de inteligência, inteligência de segurança pública, homenagem, cerimônia, dezembro, conselho consultivo, Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CREDN.