Projeto de Lei PL 275/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T11:53:23
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a implementação de atividades educacionais e de participação comunitária, inclusive com a participação ativa de todos os integrantes da instituição
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino (PISE), finalidade, educação ambiental, sustentabilidade ambiental, escola pública, escola privada, creche, Poder Executivo, incentivo, promoção, educação e formação profissional.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.