Projeto de Lei PL 2573/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T11:56:44
Ementa: Dispõe sobre a validade de Laudo de Medicamentos Especializados (LME) emitido por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de acesso a medicamentos de alto custo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, autorização, utilização, Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), médico, rede privada de saúde, fornecimento, medicamento de alto custo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2573/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a validade de Laudo de Medicamentos Especializados (LME) emitido por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de acesso a medicamentos de alto custo, e dá outras providências".