Projeto de Lei PL 1475/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T16:03:55
Ementa: Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, início, obra particular, obra de construção civil, vinculação, retirada, segurança, abelha.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.