Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T12:12:19
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar de eventuais isenções e incentivos fiscais, regimes tributários das empresas aéreas com atuação no país, bem como programas desenvolvidos em parceria com o Governo Federal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFT
Despacho: Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep. Laura Carneiro.