Indicação INC 337/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T15:33:45
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que investigue e adote as devidas providências quanto à facilidade de realização de abortos ilegais no Brasil.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.