Projeto de Lei PL 398/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T19:50:17
Ementa: Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Geral do Esporte (2023), obrigatoriedade, Educação superior completa, educação física, treinador esportivo, registro profissional, Conselho Regional de Educação Física (CREF), professor, aula, instituição de ensino, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foi apresentada uma emenda.