Projeto de Lei PL 1291/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T15:37:21
Ementa: Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), gestão, Serviços de saúde, Lista de espera, Sistema Único de Saúde (SUS), criação, Lista única de espera, âmbito nacional, Consulta médica, Exame médico, Cirurgia eletiva.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.