Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T10:50:14
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5365/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.