Projeto de Lei PL 1713/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T16:49:05
Ementa: Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para direcionar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – para estímulo ao desenvolvimento de projetos inovadores que priorizem geração de novos negócios e propriedade intelectual.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, recursos, Programa de Inovação para Competitividade, inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual, patente, empresa startup, tecnologia.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CCTI.