Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-03-27T18:10:13
Ementa: Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2024, e do Substitutivo
adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE.