Requerimento de Moção REQ 24/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T10:00:57
Ementa: Requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada após remessa dos documentos relativos à moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina por e-mail.