Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-30T15:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.