Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 98/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T09:54:34
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso".