Projeto de Lei PL 2639/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T20:31:27
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de resgate, com médico veterinário, pelas concessionárias de rodovias para atendimento de animais atropelados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), Equipe de socorro, médico veterinário, atendimento emergencial, Animal doméstico, Animal silvestre, atropelamento, rodovia, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2639/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de resgate, com médico veterinário, pelas concessionárias de rodovias para atendimento de animais atropelados, e dá outras providências".