Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 107/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T14:21:02
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Educação, Exmo. Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca das irregularidades apontadas pelo jornal “Estadão”, em reportagem publicada em 31/03/2025, na qual exibe que existem mais beneficiários do Programa Pé-de-Meia do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a convocação do Ministro da Educação, Exmo. Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca das irregularidades apontadas pelo jornal “Estadão”, em reportagem publicada em 31/03/2025, na qual exibe que existem mais beneficiários do Programa Pé-de-Meia do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais".