Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-09T19:39:00
Ementa: Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.