Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:19:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.