Emenda na Comissão EMC 1647/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T11:50:30
Ementa: Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 3º  e Emenda Aditiva, acresce incisos XI, XII, XIII e XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1647/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).