Emenda na Comissão EMC 1135/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T15:10:12
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1135/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).