Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2025-04-08T12:40:57
Ementa: Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).