Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:26:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.258, de 20 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.