Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T10:05:06
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos e perspectivas da finalização do contrato da concessionária Via Bahia na vida dos consumidores e o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento.