Emenda na Comissão EMC 376/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T12:28:20
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 376/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).