Requerimento de Informação RIC 27/2025
Data de apresentação: 2025-02-02T19:24:51
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acerca da temática da autonomia e/ou autodeterminação dos menores de idade para fins de definição de políticas públicas.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg