Projeto de Lei PL 1761/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T12:14:35
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Assistência psicológica, mulher, Puerpério, diretrizes, saúde mental, mãe.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.