Emenda na Comissão EMC 1183/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T17:24:39
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1183/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).