Projeto de Lei PL 294/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T17:27:25
Ementa: "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM), Atenção integral à saúde, paciente, diretrizes. _ Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), equiparação, esclerose múltipla, pessoa com deficiência.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.