Proposta de Fiscalização e Controle PFC 16/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T10:11:10
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Acordo de cooperação, Presidência da República, Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício nº 17/2025-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a  Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.” PROC 16/2025  - CD256356396600