Emenda na Comissão EMC 316/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T21:27:59
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 316/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).