Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:26:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.726, de 12 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.