Projeto de Lei PL 932/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:10:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), obrigatoriedade, intérprete, direitos indígenas, diretrizes, cultura indígena, língua indígena, interpretação de línguas, atenção à saúde, atendimento médico, ambulatório hospitalar, indígenas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025.