Projeto de Lei PL 44/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:13:25
Ementa: Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, diagnóstico de saúde, obesidade, acesso, política pública, rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 374.