Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 440/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.031, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-261/2025