Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-02-05T16:26:00
Ementa: Substitutivo reformulado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado(a) Marcelo Queiroz (PP-RJ).