Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T13:31:35
Ementa: Requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada Veto n° 4/2025, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".
Última tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CPD
Despacho: Devolvida ao autor