Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-05T14:01:21
Ementa: DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)