Projeto de Lei PL 1156/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T13:50:56
Ementa: Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) (2015), Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), condição, permanência, programa (administração), campanha educativa, combate, racismo, entidade desportiva profissional, futebol, benefício fiscal, tributação, antirracismo, preconceito racial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.