Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 194/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:13:02
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Abaetetuba (PA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.