Projeto de Lei PL 1680/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T15:24:05
Ementa: Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), criação, Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais, Zona Especial de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPAD), incentivo, instalação, empresa, cadeia produtiva, serviços, processamento digital de dados, armazenamento de dados, diretrizes, critério, prioridade, licitação, infraestrutura, sede, Zona Especial de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPAD).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.