Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 159/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Putinga (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.