Indicação INC 392/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T14:53:28
Ementa: Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a ampliação da fiscalização e regulamentação do setor aéreo, especialmente no que se refere às tarifas abusivas praticadas por companhias que operam na Região Norte.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.