Projeto de Lei PL 2326/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T13:30:38
Ementa: Proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, profissional de saúde, atendimento, boneca, bebê reborn, unidade de saúde, descumprimento, infração administrativa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2326/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências
".