Projeto de Lei PL 104/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T11:43:37
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do ofício da  Primeira-Dama da Presidência  da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, Função pública, Primeira-dama, Presidência da República, competência, fonte de recursos, obrigatoriedade, transparência, gastos, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP, com a proposição PL-117/2025 apensada.