Projeto de Lei PL 1110/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T12:33:46
Ementa: Revoga o artigo 7º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que estabelece dedicação integral e exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Carreira de Policial Rodoviário Federal, inclusão, Dedicação integral, Dedicação exclusiva, Policial rodoviário federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1110/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Revoga o artigo 7º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que estabelece dedicação integral e exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal
".