Projeto de Lei PL 705/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T15:04:53
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Palavras-chave: Fixação, Placa, Sinalização visual, Unidade de saúde, incentivo, Campanha educativa, Amamentação, Banco de leite humano, Doação, Leite materno, Lactante.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.