Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T15:31:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper; 
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.