Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T12:06:02
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer, em aditamento ao REQ n.º 02/2025, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica.

".