Emenda na Comissão EMC 203/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T19:44:41
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do artigo 99, do Projeto de Lei n.º 733, de 2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 203/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).