Projeto de Lei PL 1070/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T17:47:22
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, percentual, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), combate, vício em tecnologia, saúde mental, saúde física, criança, adolescente, tributação.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)