Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 210/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T12:33:00
Ementa: Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.
Palavras-chave: Sustação, resolução, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica, oferta, itinerário formativo, Ensino Médio, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 210/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação".