Projeto de Lei PL 1536/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T11:26:56
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, concessão, compensação tributária, desconto, contribuição, seguridade social, pessoa jurídica, adoção, redução, jornada de trabalho, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.