Projeto de Lei PL 1924/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T21:00:14
Ementa: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave: Criação, Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), finalidade, desenvolvimento infantil, primeira infância, garantia, atendimento, creche, pré-escola, colaboração, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.