Emenda na Comissão EMC 826/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T10:10:21
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 826/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).