Projeto de Lei PL 1529/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T08:50:42
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 e a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, para dispor sobre o apoio à denominação de origem dos produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial (1996), Estatuto do Índio (1973), lei federal, critério, poder público, assistência, indígenas, registro, denominação, hipótese, produtos, serviços, procedência, resultado, ocupação territorial, terras indígenas, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CICS.