Projeto de Lei PL 1555/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:42:49
Ementa: Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Vida Animal, proteção animal, animal doméstico em situação de rua, campanha educativa, zoonose, cachorro, gato, combate, maus-tratos, diretrizes, saúde pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.