Requerimento de Desapensação REQ 541/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T12:17:24
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012 , para que possa ter tramitação em separado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 541/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012 , para que possa ter tramitação em separado".