Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-20T09:21:13
Ementa: Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4371/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CDC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.