Projeto de Lei PL 250/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T17:40:44
Ementa: Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 10.865 de 2004.
Palavras-chave: Criação, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), incentivo, Indústria química, crédito financeiro, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), pessoa jurídica, aquisição, produto químico, diretrizes.  _ Alteração, Lei do Bem (2005), Lei Federal, Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prorrogação, prazo, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS_Pasep_Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins_Importação), produto químico, investimento, pesquisa e desenvolvimento, indústria química, eficiência energética, economia circular, sustentabilidade ambiental, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolução à CCP.