Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 458/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.942, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cristiano Varella, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-293/2025