Projeto de Lei PL 1812/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T16:41:26
Ementa: Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, incentivo, produção sustentável, qualidade, mamão, crédito rural, seguro rural, apoio logístico, comercialização, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.