Projeto de Lei PL 2258/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:18:47
Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definida em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização. telemarketing, venda, produtos, adesão, serviços, robocall, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2258/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definida em todo território nacional. ".