Projeto de Lei PL 1757/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T10:59:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Financiamento da Saúde (FUNPROSUS), destinação, recursos, pessoa jurídica, Atividade sem fins lucrativos, Serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Santa Casa de Misericórdia, Hospital Filantrópico, critério, parcelamento, débito, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2174/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta da MPV 1301/2025 e do PL 1757/2025. ".