Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Data de apresentação: 2025-05-20T10:46:59
Ementa: Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo:


“CAPÍTULO V


DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.