Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-03-27T10:51:26
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste.