Projeto de Lei PL 595/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T15:04:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, Certificado de Empresa Amiga da Mulher, proteção, prevenção, assédio moral, assédio sexual, violência profissional contra a mulher, misoginia, ambiente de trabalho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025 PAG 466