Projeto de Lei PL 530/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T18:48:54
Ementa: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Selo Cidade Limpa, diretrizes, tratamento de resíduo sólido, reciclagem, coleta seletiva, critério, premiação, Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.