Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-13T16:03:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.