Emenda na Comissão EMC 11/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T10:12:06
Ementa: Emenda que propõe MODIFICAR o caput do Art.124 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 11/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).