Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 37/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 188/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.