Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 541/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.607, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-341/2025