Projeto de Lei PL 1672/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T10:58:42
Ementa: Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.
Palavras-chave: Criação, Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), incentivo, desenvolvimento, modernização, aumento, competitividade, indústria nacional, setor estratégico, Defesa nacional, tecnologia, concessão, linha de crédito, isenção, redução, tributo, Imposto de Importação, máquina, equipamento, compensação fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), diretrizes, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.