Projeto de Lei PL 96/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T11:19:28
Ementa: Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Reintegra Brasil, acolhimento humanitário, reintegração, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, retorno, Brasil, acesso, direitos fundamentais, promoção, desenvolvimento socioeconômico, inclusão social, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.