Projeto de Lei PL 1477/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T16:10:25
Ementa: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Serviços turísticos, Turismo, Idoso, Operadora de turismo, Excursão de turismo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.