Projeto de Lei PL 1617/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T18:38:23
Ementa: Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre diretrizes de segurança, acessibilidade e usabilidade voltadas a pessoas idosas em aplicações de internet
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), diretrizes, Aplicação de internet, Serviços digitais, Segurança, Acessibilidade digital, Idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM.