Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 261/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:06:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Barbosa Ferraz (PR), Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.