Requerimento de Audiência Pública REQ 90/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:55:32
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”".