Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 215/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.592, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., para a DSOM Comunicação e Eventos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-27/2025