Projeto de Lei PL 41/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:30:00
Ementa: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), identificação, professor, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.