Projeto de Lei PL 591/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T14:38:10
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), critério, prazo, recebimento, Bolsa Família, beneficiário, hipótese, emprego, renda per capita, superioridade, limite.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.