Projeto de Lei PL 1951/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T14:36:19
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro (2003), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, ampliação, acesso, livro, professor, educação continuada, combate, desigualdade regional, diretrizes, Política Nacional do Livro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.