Projeto de Lei PL 2446/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T18:02:15
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, instalação, placa, Sistema Braille, informação, linha de ônibus, linha ferroviária, estação rodoviária, estação ferroviária, local, embarque, desembarque, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2446/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil".