Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T14:33:05
Ementa: Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL233823
Despacho: Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP
".