Projeto de Lei PL 552/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T15:18:30
Ementa: Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
Ementa detalhada: Altera. o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a pessoa, Crime contra a vida, induzimento ao suicídio, agravação penal, aumento da pena, consumação, suicídio, relacionamento, toxicidade, violência psicológica, manipulação, estelionato sentimental, erro, entendimento, relações afetivas, obtenção, vantagem indevida, circunstância agravante, mulher.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)