Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 436/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.923, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2025, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-265/2025