Requerimento de Apensação REQ 1082/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T14:17:47
Ementa: Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.916/2023 ao Projeto de Lei nº 3.914/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ n. 1082/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.916/2023 ao Projeto de Lei nº 3.914/2023, por tratarem de matérias correlatas".