Ofício do Congresso Nacional DOC 244/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T17:53:52
Ementa: Ofício CN nº 31/2025 que comunica término de prazo da Medida Provisória 1256/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 244/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 31/2025 que comunica término de prazo da Medida Provisória 1256/2024".