Renovação Rádio Comunitária TVR 4/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:05:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.515, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/2025.