Projeto de Lei PL 1086/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), suicídio, tentativa de suicídio, doença, processo de trabalho, saúde do trabalhador, equiparação, acidente do trabalho, assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público, empregado, saúde mental, violência ocupacional, ação regressiva, previdência social.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.