Projeto de Lei PL 2676/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T10:30:55
Ementa: Regula o exercício da profissão de agente artístico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2676/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula o exercício da profissão de agente artístico".