Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T18:04:37
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os impactos do Decreto que regulamenta a Educação a Distância (EaD) no Brasil.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 27.05.2025.