Solicitação de Informação ao TCU SIT 53/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T13:19:58
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SIT n. 53/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública".