Projeto de Lei PL 1909/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T16:55:24
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), intervalo, saúde mental, empregado, trabalho intelectual, cognição, concentração, atividade profissional, alta complexidade, bem-estar, diretrizes, saúde ocupacional, combate, transtorno mental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.