Projeto de Lei PL 2165/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T13:38:32
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas zonas rurais e ribeirinhas da Amazônia Legal, garantia, educação, saúde mental, combate, violência, inclusão tecnológica, criança, adolescente, comunidade ribeirinha, área rural, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de  da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)