Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 271/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rodeio Bonito (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.