Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 146/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:17:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.482, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2019, a permissão outorgada  anteriormente conferida à Fundação Educacional Cultural João Calvino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-80/2025