Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 453/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.809, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Sucesso de Araraquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-298/2025