Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T17:22:23
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CE
Despacho: Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Professor Reginaldo Veras e Duda Ramos.