Projeto de Lei PL 1167/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T17:44:07
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), fixação, Prazo, fornecimento, Cadeira de rodas, Pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)