Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 169/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.980, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cristã de Mamanguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-110/2025