Proposta de Fiscalização e Controle PFC 3/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T18:41:17
Ementa: Propõe fiscalização e controle sobre contratos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Cozinha Solidária, com a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER), com o fim de distribuir marmitas a pessoas carentes.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, irregularidade, contrato administrativo, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Organização não governamental (ONG), Programa Cozinha Solidária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício 2/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que  solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controlede, autoria do Deputado Alex Manente, que “Propõe fiscalização e controle sobre contratos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Cozinha Solidária, com a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER), com o fim de distribuir marmitas a pessoas carentes.