Emenda na Comissão EMC 229/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T22:21:55
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 229/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).