Requerimento de Audiência Pública REQ 112/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T12:15:42
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.”
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o requerimento nº 115/2025,do Sr. Pedro Westphalen que requer aditamento ao Requerimento nº 112/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 667, de 2021, que “altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde”.