Projeto de Lei PL 682/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T20:25:39
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), contagem de tempo, dobro, estágio (educação), saúde, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), abrigo de menores.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.