Requerimento de Informação RIC 815/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T13:44:53
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação acerca da ausência de medidas para assegurar a efetiva implementação das políticas públicas de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema público educacional, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg