Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 258/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:06:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza de Minas (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF