Projeto de Lei PL 92/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T10:48:51
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fim
Palavras-chave: Inclusão, equoterapia, tratamento, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, transtorno mental, Sistema Único de Saúde (SUS). _Destinação, equoterapia, cavalo, apreensão, vigilância sanitária animal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2740/2024