Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-04-24T12:13:58
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adequadas a pessoas com obesidade
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)