Requerimento de Informação RIC 3009/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T18:44:14
Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do REQ n. 2091/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do RIC 3009/2025".