Ofício do Congresso Nacional DOC 314/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T14:45:10
Ementa: Ofício CN 68/2025, que comunica a promulgação da MPV 1275/2024 na Lei 15.119/2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 314/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN 68/2025, que comunica a promulgação da MPV 1275/2024 na Lei 15.119/2025".