Projeto de Lei PL 324/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T16:35:09
Ementa: Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Palavras-chave: Criação, Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), educação e formação profissional, servidor público, identificação, interação, inclusão social, atendimento, pessoa com transtorno do espectro autista, órgão público, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.