Indicação INC 500/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T14:12:02
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que adote providências diplomáticas junto ao governo da Itália para revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas até a segunda geração, a fim de resguardar os direitos históricos dos milhões de ítalo-brasileiros.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.