Emenda na Comissão EMC 242/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T20:17:34
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 242/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).