Substitutivo SBT 15/0
Data de apresentação: 2025-05-21T15:38:43
Ementa: Parecer do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, que altera as Leis nº 7.116, de 1983 e 13.444, de 2017, para dispor sobre a garantia da inclusão de condições específicas de saúde nos documentos de identificação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 15 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO)