Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T09:50:53
Ementa: Requer o envio de convite ao  Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CE
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 21.05.2025.