Projeto de Lei PL 1175/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T13:58:08
Ementa: Institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista -TEA, obrigatoriedade, Unidade de saúde, Escala M-CHAT, rastreamento, Diagnóstico precoce, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.