Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 157/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, Dracena (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.