Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 93/2025
Data de apresentação: 2025-01-29T13:31:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacioanl o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca, assinado na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CREDN.