Projeto de Lei PL 184/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T09:50:00
Ementa: Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, critério, Sistema Único de Saúde (SUS), Mamografia bilateral, mulher, detecção, câncer de mama.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ n. 826/2025.