Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 316/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.585, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Itabaiana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.