Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 27/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.645, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda., para a Santos & Lucena Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-2/2025