Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 568/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.300, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-376/2025