Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 112/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:21:10
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.359, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-56/2025