Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 23/2025
Data de apresentação: 2025-03-24T10:54:34
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades no contrato firmado entre o Governo Federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades no contrato firmado entre o Governo Federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30".