Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 153/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T18:30:00
Ementa: Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Portaria interministerial, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigência, reconhecimento, Federação Internacional de Tiro Esportivo, Confederação Internacional de Tiro Prático, qualificação, Entidade nacional, tiro desportivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 153/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento".