Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-21T10:37:09
Ementa: Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CME (Emenda de Relator), pelo Joaquim Passarinho (PL-PA)