Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 494/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.637, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Joana de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-329/2025