Projeto de Lei PL 588/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T12:12:44
Ementa: Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, campanha educativa, transporte escolar, estudante, pedofilia, ciberpedofilia, apologia de crime, diretrizes, Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos, município, critério, recursos públicos, violência sexual, abuso, exploração sexual, criança, adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.