Projeto de Lei PL 247/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T17:29:05
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Meningite.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Meningite, data comemorativa, outubro, feriado, Campanha Educativa, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 504