Projeto de Lei PL 316/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T13:05:09
Ementa: Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos
Palavras-chave: Alteração, lei federal, previdência complementar, critério, resgate, portabilidade, contribuição, previdência fechada, diretrizes, rentabilidade, plano de benefícios de previdência complementar fechada, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 316/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos
".