Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 334/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.568, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Instituto Tribuna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.