Ofício da Primeira-Secretaria DOC 452/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T12:05:46
Ementa: Envio ao Senado comunicado de transferência da permissão outorgada originalmente à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para a Sistema Perfil de Radiodifusão Ltda. - CAC 3/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 452/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Envio ao Senado comunicado de transferência da permissão outorgada originalmente à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para a Sistema Perfil de Radiodifusão Ltda. - CAC 3/2024".