Projeto de Lei PL 28/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:48:11
Ementa: Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, preço, ingresso, evento esportivo, competição esportiva, território nacional, garantia, acessibilidade.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).