Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 46/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T15:59:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para tratar sobre o processo de apensação em caso de distribuição por dependência.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Apensação, Regime de tramitação conjunta, Proposição legislativa, Distribuição por dependência, Proposição principal, critério, Mandato parlamentar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 46/2025 (Projeto de Resolução), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para tratar sobre o processo de apensação em caso de distribuição por dependência".