Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 35/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T12:49:27
Ementa: Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração, Organização administrativa, Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, inclusão, Nascituro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 35/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado".