Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 787/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T17:03:00
Ementa: Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei 795/2025, que “Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar."
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025