Requerimento de Instituição de CPI RCP 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T18:52:46
Ementa: Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a  investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas  que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Palavras-chave: Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, incentivo, violência, plataforma digital, rede social digital, vítima, criança, adolescente.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.