Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 337/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.742, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Rádio FM Comunitária Despertando a Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.