Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 268/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 10.273, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação Pró-Cultural Rádio Comunitária Terra Gaúcha FM - RadioCom Terra Gaúcha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-175/2025