Emenda na Comissão EMC 3030/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T19:23:21
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE, referente à estratégio 18.3 do Projeto de Lei 2614/2024(Redefinir e implementar os fatores de ponderação do Fundeb, de maneira progressiva, considerando as relações entre os CAQi/CAQ estabelecidos para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo  e aquele associado ao Ensino Fundamental, anos iniciais, tendo por horizonte o atingimento do  CAQi/CAQ, uma vez definido o padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, estabelecido a partir de parâmetros de qualidade de referência, para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo da educação básica.)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 3030/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).