Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-08T12:49:08
Ementa: Altera os artigos 429 e 430 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a
fim de dispor sobre a contratação de
aprendizes pelos empreendimentos da
agricultura familiar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).