Emenda na Comissão EMC 299/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T12:02:28
Ementa: Emenda modificativa ao PNE, referente ao  inciso IV do art. 4º do PL 2614 de 2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 299/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).