Projeto de Lei PL 11/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:10:36
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista e dá outras providências
Palavras-chave: Gratuidade, Sistema Único de Saúde (SUS), medidor glicêmico, diabetes, criança, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).