Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-04-22T12:15:15
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)