Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2025
Data de apresentação: 2025-03-24T14:30:42
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater e promover a conscientização sobre a importância da realização de procedimentos estéticos em locais devidamente registrados e por profissionais qualificados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração. Aprovada a inclusão de representante da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentada pela Deputada Jandira Feghali, a pedido da Deputada Ana Paula Lima.