Requerimento de Apensação REQ 2031/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:11:40
Ementa: Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Análise
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2031/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006".