Projeto de Lei PL 918/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:01:35
Ementa: Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.
Palavras-chave: Definição, Pequena propriedade rural, Promoção, Desenvolvimeto sustentável, Agricultura familiar.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CAPADR.