Projeto de Lei PL 2305/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T16:09:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Desfibrilador externo automático (DEA), academia de ginástica, clube esportivo, complexo esportivo, entidade desportiva, diretrizes, socorro de emergência, ressuscitação cardiopulmonar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2305/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional".