Emenda na Comissão EMC 33/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T18:59:15
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 33/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).