Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-03-26T12:09:48
Ementa: Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)