Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 571/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.846, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Modelo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-374/2025