Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-22T13:18:54
Ementa: Dispõe sobre a proteção integral e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.