Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 271/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:35
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.401, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio à Cultura Ari Leite, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-172/2025