Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T10:38:57
Ementa: Requer aditamento do Requerimento nº 17, de 2025, por mim apresentado a este Colegiado, e aprovado no dia 23 de abril de 2025, para previsão de convite a representante da Defensoria Pública da União (DPU) para participar do seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPASF
Despacho: Aprovado o Requerimento.