Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-08T13:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PDC 393/2016, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PDC 393/2016, apensado, com substitutivo.