Projeto de Lei PL 1520/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T15:07:33
Ementa: Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Criação, Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício assistencial, auxílio financeiro, assistência psicossocial, mãe, mulher, responsável legal, criança com deficiência, adolescente com deficiência, deficiência grave, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)