Projeto de Lei PL 384/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T16:52:48
Ementa: Dispõe sobre o planejamento e gestão de riscos na Administração Pública federal e estadual, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da governança, transparência e eficiência administrativa; altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Palavras-chave: Implementação, Gerenciamento de risco, Administração Pública, integração, planejamento estratégico, Processo decisório, Prestação de contas, princípios, diretrizes. _ Alteração, Decreto, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Lei do Governo Digital (2021), Governança pública, Plano de gerenciamento de risco, educação continuada, agente público, recursos tecnológicos, Gestão pública.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.