Projeto de Decreto Legislativo PDL 58/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T12:17:00
Ementa: Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Monetário Nacional (CMN), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), agricultor familiar, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), indenização, crédito rural, agricultura familiar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 03/06/2025, Letra A.