Indicação INC 380/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T18:42:44
Ementa: Sugere, à Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, indicação para que seja atualizado o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 para dispor sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.