Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 468/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.023, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à GToll Telecomunicações Ltda. para a Rádio Planalto de Irineópolis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-42/2025