Emenda na Comissão EMC 331/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T17:25:03
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 331/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).