Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-03-19T18:12:38
Ementa: Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).