Emenda na Comissão EMC 386/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T12:56:44
Ementa: Acrescenta-se artigo onde couber ao Projeto de Lei nº 733/2025, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 386/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).