Renovação Rádio Comunitária TVR 309/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:03:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.140, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural Rafardense - ACR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rafard, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.