Projeto de Lei PL 229/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T13:16:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), diretrizes, incentivo, inclusão, beneficiário, Bolsa família, mercado de trabalho, Trabalho formal, validade,  contrato de aprendizagem.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos.