Projeto de Lei PL 10/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:10:35
Ementa: Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criminalização, dano moral, ofensa, cristianismo, reparação do dano, liberdade de religião, livre exercício de culto religioso, diretrizes, combate, discriminação religiosa.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.