Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-27T13:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre exercício de direitos culturais e realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).