Projeto de Lei PL 1376/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T15:16:49
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, reconhecimento, síndrome de Tourette, deficiência, direitos do deficiente, elaboração, campanha educativa, incentivo, pesquisa científica, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.