Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 575/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.939, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Serra Negra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-370/2025