Indicação INC 347/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:20:54
Ementa: Indicação ao Ministro da Saúde para adoção de medidas a fim de aprimorar, expandir e desburocratizar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), ampliando o atendimento, a capacidade de diagnóstico, tratamento e fornecimento de tecnologias assistivas nos municípios brasileiros.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.