Projeto de Lei PL 980/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T11:20:13
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIALIZADO NA SAÚDE PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Fixação, prioridade, Assistência psicossocial, Saúde mental, Mulher, Criança, Adolescente, Vítima, Violência contra a criança e o adolescente, Violência contra a mulher, garantia, Atendimento humanizado, Atendimento especializado.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2230/2024, ao qual esta proposição está apensada.