Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 282/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.082, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Rádio Digital FM Ltda., para a Rede Link de Rádio Interior Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-35/2025