Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 154/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T12:33:53
Ementa: Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Federal de Medicina (CFM), revisão, critério, Atendimento médico, pessoa, disforia de gênero, incongruência de gênero, Transgênero.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 154/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências. ".