Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 219/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.382, de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-128/2025