Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T13:33:52
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Gisela Simona que requer o aditamento ao requerimento nº 19/2025, de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir.