Renovação Rádio Comunitária TVR 336/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.580, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Queimadas (ACCQ), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.