Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-02-19T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, do Projeto de Lei no 3.821, de 2024; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 3.821, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, do Projeto de Lei no 3.821, de 2024; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 3.821, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.