Projeto de Lei PL 541/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T10:10:35
Ementa: Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, coleta, destinação, moeda, espelho d'água, fonte d'água, local público
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.