Emenda na Comissão EMC 4/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T08:56:14
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 4/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).