Projeto de Lei PL 1370/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T14:17:47
Ementa: Institui a Licença-Adenomiose às servidoras públicas federais, empregadas públicas e estagiárias que tenham adenomiose severa ou incapacitante, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei n. 9.962, de 22 de feveriero de 2000, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), Lei do Estágio (2008), Legislação, Emprego público, Administração pública, Licença ao servidor, Licença para tratamento da saúde.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CASP.