Requerimento de Informação RIC 1139/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T18:51:36
Ementa: Requer informações à Advocacia-Geral da União sobre a edição da Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que disciplina a atuação institucional do cônjuge do Presidente da República.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2025 a 18/06/2025)