Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 625/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:34:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.600, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de outubro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Paraíba TV/FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-389/2025