Indicação INC 300/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T15:50:09
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que, na regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a partir do relatório do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sejam levados em consideração os impedimentos
de longo prazo das pessoas acometidas por depressão persistente, sobretudo de natureza física e mental, que, em interação com diversas barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.