Projeto de Lei Complementar PLP 85/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:40:45
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, Espírito Santo (Estado), área geográfica de atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CINDRE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.