Projeto de Lei PL 85/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T10:44:12
Ementa: Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, acesso, mulher, tratamento de saúde, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS), recursos financeiros, União. _Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, inclusão, endometriose, doença, prioridade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.