Emenda na Comissão EMC 2444/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T15:10:05
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso  XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2444/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).