Projeto de Lei PL 1542/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T13:49:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o horário de início das atividades escolares no ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, adaptação, calendário escolar, peculiaridade, local, obrigatoriedade, início, aula, atividade educativa, instituição de ensino, limite mínimo, horário.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.