Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:25:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.583, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.