Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T16:43:59
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte;  Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte;  Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte;  Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte;  Representante da Diretoria de 
 rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PLP23424
Despacho: Aprovado o Requerimento.