Projeto de Lei PL 2396/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T19:24:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), critério, distribuição, Royalty, Participação especial, exploração, petróleo, gás natural, Bacia da Foz do Amazonas, Fundo especial, Fundo Social (FS), saúde, educação combate, crime organizado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2396/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas".