Requerimento de Informação RIC 705/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T11:06:07
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações sobre o conjunto de regras mais rigorosas para combater o telemarketing abusivo no Brasil.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg