Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T09:50:09
Ementa: Requer que seja convidado para participar do Tema “DÍVIDAS DOS MUNICIPIOS COM A UNIÃO” o Senhor: Topázio Neto, presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) para participar de audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PEC06623
Despacho: Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer que seja convidado para participar do Tema “DÍVIDAS DOS MUNICIPIOS COM A UNIÃO” o Senhor: Topázio Neto, presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) para participar de audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023".