Emenda na Comissão EMC 339/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T18:20:32
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 339/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).