Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 36/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.523, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para a Alagoas Sistema de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 187/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.