Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 144/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T13:59:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os Decretos nºs 11.941, de 12 de março de 2024, e 12.165, de 5 de setembro de 2004.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, colaboração, Organismo internacional, Grupo dos Vinte (G20), Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 144/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os Decretos nºs 11.941, de 12 de março de 2024, e 12.165, de 5 de setembro de 2004".