Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T19:11:50
Ementa: Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).