Projeto de Lei PL 1854/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T17:37:50
Ementa: Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.
Palavras-chave: Concessão, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, adicional de insalubridade, calor, ambiente externo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.