Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 128/2025
Data de apresentação: 2025-02-07T16:57:00
Ementa: Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).