Emenda na Comissão EMC 739/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T19:31:13
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 4º-A ao projeto de lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 739/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).