Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 840/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T12:04:03
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos em plenário sobre a proposta de implementação do imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais., conforme amplamente noticiado pela mídia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 840/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos em plenário sobre a proposta de implementação do imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais., conforme amplamente noticiado pela mídia".