Projeto de Lei PL 2558/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T18:49:50
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), suspensão, prazo, Licença à gestante, empregado, mulher, Puerpério, filho, Recém-nascido, necessidade, internação hospitalar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica. ".