Projeto de Lei PL 2514/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T12:55:33
Ementa: Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo, erradicação, discriminação, capacitismo, pessoa com deficiência, promoção, inclusão social, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2514/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo".