Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-09T09:36:48
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.