Projeto de Lei PL 992/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T07:54:18
Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa de desfavelização integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
Palavras-chave: Ciração, Ação governamental, Inclusão social, Urbanização, Favela, combate, Vulnerabilidade social, Habitação, Promoção da saúde, Saúde coletiva.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 378/2023.