Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 34/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.062, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 185/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.