Projeto de Lei PL 1109/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T12:33:46
Ementa: Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.
Palavras-chave: Autorização, instalação, Iluminação, adicional, Veículo de carga, Lâmpada de LED, Área rural, Mineradora, Terminal de carga.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.