Projeto de Lei PL 1286/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T13:30:27
Ementa: Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), lei federal, criação, linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Projeto (administração), Fonte alternativa de energia, agricultura familiar, diretrizes.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)