Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-15T16:47:41
Ementa: Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.