Projeto de Lei PL 1716/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T16:52:37
Ementa: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretrizes, Sistema Nacional de Emprego (SINE), inclusão, mercado de trabalho, pessoa com deficiência, mãe solo, atendimento especializado, mulher, oportunidade, emprego.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.