Aviso (CN) AVN 13/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:04:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 529/2025, nos autos TC-016.094/2024-7, que trata do acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a gestão da dívida pública no primeiro semestre de 2024, verificar o nível de aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento (PAF) e compreender a sustentabilidade da dívida.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 13/2025 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 529/2025, nos autos TC-016.094/2024-7, que trata do acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a gestão da dívida pública no primeiro semestre de 2024, verificar o nível de aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento (PAF) e compreender a sustentabilidade da dívida".