Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T15:25:24
Ementa: Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).