Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 125/2025
Data de apresentação: 2025-02-07T16:57:00
Ementa: Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.