Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-01T13:47:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)