Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 489/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.568, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Instituto Tribuna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-334/2025