Projeto de Lei PL 15/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:19:35
Ementa: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação da política urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), participação, idoso, desenvolvimento urbano, diretrizes, envelhecimento, população.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra A.