Indicação INC 522/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T12:41:50
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, medidas para prevenção e combate à violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.