Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 265/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Contenda, estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Contenda (PR), Paraná.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.