Projeto de Lei PL 1385/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T16:38:31
Ementa: Institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, diretrizes, estudante. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, atividade educativa, empreendedorismo, inovação, complementação, currículo escolar, educação básica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.