Projeto de Lei PL 2490/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:48:38
Ementa: Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, Trabalhador rural, Trabalhador urbano, justificativa, ausência temporária, Falta ao trabalho, Desastre ambiental, Calamidade pública, Domicílio, Residência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2490/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio, e dá outras providências".