Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 330/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.804, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Kinder Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.