Proposta de Fiscalização e Controle PFC 4/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T18:37:04
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre eventuais irregularidades na aquisição de mosquitos geneticamente modificados pela Prefeitura de Rio Branco/AC como estratégia de combate ao surto de dengue, zika e chikungunya
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aquisição, Mosquito, Animal transgênico, Prefeitura, Rio Branco (AC), Acre, combate, Dengue, Zika vírus, Vírus chikungunya.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício 2/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Socorro Nery, que propõe “Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre eventuais irregularidades na aquisição de mosquitos geneticamente modificados pela Prefeitura de Rio Branco/AC como estratégia de combate ao surto de dengue, zika e chikungunya".