Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 462/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jacuípe Sociedade Civil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-289/2025