Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2025-05-12T11:30:34
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 2 CDC (Emenda de Relator), pelo Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)