Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-22T16:59:51
Ementa: Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 4.250/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.