Indicação INC 1236/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T11:15:21
Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República, em conjunto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia (PGJ -BA), a instauração de procedimento investigatório acerca de possível incitação ao ódio, à violência ou cometimento de crime de responsabilidade pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em razão de declarações públicas ofensivas dirigidas aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1236/2025 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Procuradoria-Geral da República, em conjunto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia (PGJ -BA), a instauração de procedimento investigatório acerca de possível incitação ao ódio, à violência ou cometimento de crime de responsabilidade pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em razão de declarações públicas ofensivas dirigidas aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro
".