Emenda na Comissão EMC 2947/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:22:23
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE, referente à 18.2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 (Instituir o padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, utilizando-se de parâmetros de qualidade de referência estabelecidos nacionalmente, a partir de insumos, conforme o CAQi/CAQ, tais quais dias letivos por semana; jornada diária de ensino; tamanho das turmas; formação, jornada de trabalho, carreira e remuneração de professores; composição do quadro de servidores, formação e remuneração de funcionários de escolas; manutenção das escolas, formação continuada, materiais didáticos; e outros a serem garantidos a todos os alunos no território nacional e, a partir de sua precificação, definir os valores do CAQi e do CAQ como valores de referência para avaliar a adequação do financiamento da educação básica e a necessidade de financiamento dos sistemas de ensino.)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2947/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).