Emenda na Comissão EMC 196/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T19:44:41
Ementa: Acrescenta-se onde couber no Projeto de Lei nº 733/2025, com a seguinte redação:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 196/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).