Projeto de Lei PL 2657/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T17:06:45
Ementa: Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, transferência, política de saúde, percentual, produto de arrecadação, pagamento, apostador, jogo online, Apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2657/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde".