Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-07T08:48:07
Ementa: Emenda Adotada ao Projeto de Lei Complementar n° 147/2024 - Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CICS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.