Emenda na Comissão EMC 1739/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T14:42:07
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Art. 3º e Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1739/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).