Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 150/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T18:07:58
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.243, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Posse, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-98/2025