Projeto de Lei PL 135/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T16:21:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Mesa Humanitária, destinado à distribuição de alimentação gratuita e à promoção da inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Mesa Humanitária, diretrizes, gratuidade, alimentação, população em situação de vulnerabilidade social, oficina (evento), atividade, integração social, inserção profissional, Fundo de Combate à Pobreza.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Deferido o REQ n. 796/2025.