Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 546/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  nº 12.449, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-335/2025