Projeto de Lei PL 551/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T15:01:56
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP.
Palavras-chave: Reconhecimento, Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins (ACIP), Utilidade pública, Entidade sem fins lucrativos, Associação comercial, Agronegócio, Paraíso do Tocantins (TO), Tocantins.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.