Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 622/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.920, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-392/2025