Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:15:42
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados: 
a) Representante do Ministério da Educação (MEC); 
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); 
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.