Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 2/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T13:27:00
Ementa: Requer a realização de seminários, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos 27 estados da federação para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: GTCL
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a cidade de Uberlânida a pedido do Deputado Weliton Prado.