Projeto de Lei PL 445/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T11:24:51
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), instalação, Leitor facial, Estádio esportivo, disponibilização, imagem, órgão de segurança pública. _ Crime contra a paz no esporte, aumento da pena, Morte violenta, lesão corporal.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).