Projeto de Lei PL 1266/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T18:38:19
Ementa: Institui o Programa Nacional de Qualificação, Capacitação e Reciclagem para Condutores de Motocicletas, denominado “Desafio em Duas Rodas”.
Palavras-chave: Qualificação, capacitação, curso de reciclagem, condutor, motocicleta, diretrizes, convênio, parceria, empresa, patrocinador, colaborador, benefício fiscal, tributação, combate, acidente, mortalidade, motociclista, segurança no trânsito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.