Projeto de Lei PL 1745/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T18:24:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre os requisitos mínimos e específicos para condução de veículos e motocicletas de alta potência
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), requisito, Condução de veículo, motocicleta, potência, alto desempenho, descumprimento, Infração de trânsito.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.