Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-05-21T12:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.