Indicação INC 414/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T11:10:55
Ementa: Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 414/2025 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios".