Projeto de Lei PL 273/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T11:38:50
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral.”.
Palavras-chave: Criação, Microsseguro de Proteção Social, beneficiário, Bolsa Família, seguro, saúde, seguro de vida, seguro funerário, seguro patrimonial, seguro agrícola, seguro funerário, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, implementação, regulamentação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 56