Projeto de Lei PL 2695/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T15:30:36
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), inclusão, Pessoa com deficiência, Planejamento urbano, Planejamento governamental, Política urbana, Acessibilidade, Inclusão social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2695/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana.

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