Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 190/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.984, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de agosto de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vale Aprazível Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2025.