Requerimento (Outros) REQ 53/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T16:57:00
Ementa: Requer constituição de Subcomissão Especial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alberto Neto, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Allan Garcês, Sargento Fahur, Mario Frias, Alberto Fraga, Gilvan da Federal, Delegado Caveira, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis e Coronel Fernanda.