Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 172/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.880, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 12 de dezembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-107/2025