Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 347/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.012, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 14 de março de 2016, a permissão ao Sistema Santa Rosense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.