Projeto de Lei PL 970/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T19:09:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Aumento da pena, Crime, Pichação, proibição, Benefício assistencial.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).