Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 208/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.589, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 18 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tibagi, Estado do Paraná.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.