Projeto de Lei PL 971/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T19:26:00
Ementa: Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Reciprocidade de tratamento, Relação comercial, País, Comércio internacional, Barreira comercial.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 816/2025.