Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T09:43:12
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CREDN
Despacho: Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Eros Biondini PL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis)".