Projeto de Lei PL 1832/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T20:57:17
Ementa: Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, coleta, transfusão de sangue, animal, diretrizes, bem-estar, saúde animal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.