Indicação INC 381/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T18:46:14
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem maior transparência e publicidade aos acordos de cooperação técnica e projetos de cooperação, firmados entre o Governo
Brasileiro e Organismos Internacionais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.