Projeto de Lei PL 2488/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:48:38
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Brinquedo, Equipamento esportivo, adaptação, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Local público, Área pública, Área privada, Parque, Praça.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2488/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências".