Projeto de Lei PL 1225/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T18:42:44
Ementa: Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade (2000), obrigatoriedade, edifício, disponibilização, limite mínimo, banheiro, acessibilidade, adaptação, paciente ostomizado.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.