Indicação INC 453/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T08:52:48
Ementa: Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o envio de recursos federais destinados à integração com a advocacia privada, visando ao atendimento jurídico de populações vulneráveis no estado do Rio de Janeiro, promovendo o acesso à justiça e a garantia de direitos fundamentais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.