Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:44:00
Ementa: Requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, de minha autoria, que 	 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPASF
Despacho: Aprovado o Requerimento.