Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2025
Data de apresentação: 2025-03-24T10:13:29
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CSPCCO
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.