Emenda na Comissão EMC 2162/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T10:01:28
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso novo ao art. 3º do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2162/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).