Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 310/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.358, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Maranguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-194/2025