Projeto de Lei PL 2184/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T19:42:08
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), tráfico de pessoas, crime hediondo, Crime contra a liberdade individual, Crime contra a liberdade pessoal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2184/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos".