Requerimento de Audiência Pública REQ 48/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T16:23:02
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil".