Projeto de Lei PL 1134/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:19:20
Ementa: Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), critério, obrigatoriedade, motorista profissional, cumprimento, exclusividade, norma de segurança, especificação, fabricante.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2025)