Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 232/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T12:00:41
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 232/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. ".