Projeto de Lei PL 1415/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T11:03:27
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), tipificação de conduta, etarismo, ambiente digital.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).