Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 206/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T19:40:43
Ementa: Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.
Palavras-chave: Sustação, Resolução normativa, Conselho Nacional de Educação (CNE), criação, parâmetro, Itinerário formativo, Componente curricular, Ensino médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 206/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio".