Projeto de Lei PL 1772/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T14:39:06
Ementa: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, triagem, diagnóstico médico, diagnóstico precoce, tratamento de saúde, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT), doença rara, proibição, discriminação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.