Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-28T16:33:39
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.