Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 151/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:16:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.297, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-76/2025