Renovação Rádio Comunitária TVR 185/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.256, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2025.