Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-23T20:55:36
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.904, DE 2023
Apensados: PL nº 4.618/2023, PL nº 1.196/2024, PL nº 3.779/2024, PL nº 4.692/2024, PL nº 4.757/2024 e PL nº 536/2025
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Heitor Schuch (PSB-RS)