Indicação INC 405/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T15:40:20
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que adote medidas concretas na proteção do consumidor, diante do aumento desproporcional de 5,6% no teto de preços dos medicamentos.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.