Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 117/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:17:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.855, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda., para a Arauto Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-10/2025