Projeto de Lei PL 1001/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T08:44:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), benefício fiscal, tributação, fonte alternativa de energia, oceano, mar (hidrografia), energia maremotriz, isenção tributária, instituição, empresa startup, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura, diretrizes, diversificação, matriz energética, sustentabilidade energética.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CME.