Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 273/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.235, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-170/2025