Projeto de Lei PL 2302/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T15:37:20
Ementa: Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.
Palavras-chave: Divulgação, dados estatísticos, operação, alfândega, comércio exterior, sítio oficial (internet), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, diretrizes, transparência pública, importação, exportação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2302/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior".