Indicação INC 198/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T17:55:36
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública coordenar ações no sentido de coibir a entrada em território nacional de venezuelanos condenados ou denunciados na justiça daquele país por cometimento de crimes, como homicídio, latrocínio, estupro, feminicídio, roubo, furto, lesões corporais, tráfico de drogas, falsificação de documentos ou equiparados de acordo com a legislação brasileira.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.