Projeto de Lei PL 1069/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T17:46:37
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva, combate, preconceito racial.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)