Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-27T16:49:00
Ementa: Estabelece a proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).