Projeto de Lei PL 1597/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T14:10:03
Ementa: Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Emissora de radiodifusão, Emissora de televisão. Veiculação, conteúdo educativo, Riscos (segurança), uso excessivo, tecnologia, Tela digital, criança, adolescente.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCOM.