Projeto de Lei PL 1798/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T10:08:33
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação midiática e o combate à desinformação, como temas transversais nos currículos da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Educação midiática, combate, desinformação, Tema transversal, currículo escolar, educação básica,
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.