Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 245/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.758, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.