Projeto de Lei PL 1457/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T20:13:54
Ementa: Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem cargos públicos, ainda que descondenadas ou que já tenham cumprido suas penas.
Palavras-chave: Proibição, pessoa, condenação, corrupção, ocupação, cargo público.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1457/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem cargos públicos, ainda que descondenadas ou que já tenham cumprido suas penas. ".