Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 547/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  nº 12.450, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-46/2025