Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-29T13:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.