Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 98/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T18:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.243, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Posse, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2025.