Projeto de Lei PL 1408/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T20:48:41
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), aumento, Intervalo para repouso ou refeição, jornada de trabalho, trabalhador.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.