Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-06-02T10:14:09
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CASP (Emenda de Relator), pelo Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)