Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 361/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.528, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 11 de agosto de 2018, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões de 
Comunicação e 
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF