Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T20:08:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.052, de 2023, na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO-SP).