Projeto de Lei PL 1226/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T18:42:44
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), os órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional e não tenham sido inseridos em família substituta, bem como priorizá-los na concessão de bolsas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos (2005), critério, inclusão, prioridade, concessão, benefício, Programa Universidade para Todos (ProUni), órfão, ausência, acolhimento familiar, acolhimento institucional, família substituta.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.