Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T18:54:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 23 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER, com emenda.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 23 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER, com emenda.