Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-22T16:30:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas.