Indicação INC 863/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T22:18:39
Ementa: Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o direcionamento de recursos financeiros para a construção de unidades de Educação Infantil, nas etapas de creche e pré-escola, no município de Miguel Pereira, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar o acesso à educação básica, garantir o desenvolvimento integral das crianças e promover a equidade educacional desde os primeiros anos de vida.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.