Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 132/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T09:59:55
Ementa: Requer a convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para prestar esclarecimentos acerca da nova orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 132/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para prestar esclarecimentos acerca da nova orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais".