Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T19:36:00
Ementa: Susta, parcialmente, a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).