Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-03-25T13:55:00
Ementa: Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).