Projeto de Lei PL 2392/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T17:30:24
Ementa: Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Palavras-chave: Criação, Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde (BNTT), critério, expansão, acesso, telemedicina, telessaúde, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2392/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".