Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-03-24T17:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).