Renovação Rádio Comunitária TVR 117/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 8 de dezembro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.