Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-22T18:38:44
Ementa: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2024, e dos PDLs nº 295, 298, 320, 362 e 296, todos de 2024, na forma do substitutivo anexo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).