Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-03T17:39:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL'S 3414/2019, 1740/2021,  4363/2020, 1741/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10018/2018, principal e  dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021,  5573/2023 e 658/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 10018/2018, principal e  dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021,  5573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL'S 3414/2019, 1740/2021,  4363/2020, 1741/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10018/2018, principal e  dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021,  5573/2023 e 658/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 10018/2018, principal e  dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021,  5573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.