Indicação INC 318/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T10:53:09
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para a implementação de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e a criação do botão do pânico
digital.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.