Projeto de Lei PL 2112/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T14:53:30
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de montador de andaimes.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, montador de andaimes, diretrizes, obrigatoriedade, certificado de conclusão de curso, qualificação, empresa, contratante, responsabilidade, atribuição, segurança do trabalho, combate, acidente do trabalho, construção civil.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)