Projeto de Lei PL 2190/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T20:04:56
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para instituir o Gabinete de Segurança Institucional da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da OAB (1994), criação, Gabinete de Segurança Institucional da Advocacia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proteção, advogado, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)