Emenda na Comissão EMC 2474/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T19:48:02
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2474/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).