Projeto de Lei PL 1379/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T14:53:34
Ementa: Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), alteração, Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania (1996), identificação, pessoa, adenomiose, gratuidade, emissão, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CMULHER.