Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T11:29:06
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a responsabilidade das plataformas e  proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCOM
Despacho: Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.