Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 172/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:18:14
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio, Bom Retiro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.