Indicação INC 1198/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T15:10:39
Ementa: Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a proposta para que a AGU acione a PGR visando o bloqueio de repasses públicos e a responsabilização de entidades envolvidas em fraudes contra o INSS.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 1198/2025 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a proposta para que a AGU acione a PGR visando o bloqueio de repasses públicos e a responsabilização de entidades envolvidas em fraudes contra o INSS".