Projeto de Lei PL 1172/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T13:07:09
Ementa: Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados.
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados, informação, saúde, paciente, doença crônica, doença rara, paciente transplantado, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.