Projeto de Lei PL 1492/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T18:12:16
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento separado para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), luto perinatal, luto gestacional, luto neonatal, maternidade, aborto espontâneo, mulher, natimorto, falecimento, parto, sofrimento psicológico, separação, parturiente, recém-nascido, vida, acolhimento (saúde), atendimento humanizado, atenção humanizada na saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.