Requerimento de Informação RIC 2240/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T13:21:06
Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.