Projeto de Lei PL 2438/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T17:08:58
Ementa: Institui o Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e Unidades Móveis Veterinárias (UMVs), com o objetivo de assegurar atendimento emergencial, clínico e cirúrgico a animais domésticos, prioritariamente os pertencentes a famílias de baixa renda, tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário - UPAVs e Unidades Móveis Veterinárias - UMVs, gratuidade, atendimento, emergência zoossanitária, clínica veterinária, cirurgia veterinária, animal doméstico, população de baixa renda, tutor de animal, vulnerabilidade social, proteção animal independente, organização, saúde animal, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2438/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e Unidades Móveis Veterinárias (UMVs), com o objetivo de assegurar atendimento emergencial, clínico e cirúrgico a animais domésticos, prioritariamente os pertencentes a famílias de baixa renda, tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal".