Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 156/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:54
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.906, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.