Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 280/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-37/2025