Indicação INC 29/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:15:11
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a adequação regulamentar de modo a reconhecer as profissões de esteticista, conforme regulamentado pela Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, como profissões de saúde, e a criar os respectivos conselhos federal e regionais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.