Requerimento de Informação RIC 804/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T08:44:00
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as medidas fiscalizatórias e autuações adotadas pelo Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária Águas do Rio, em razão dos graves problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em todos os quatro Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC n. 804/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1269/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.