Projeto de Lei PL 156/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T17:57:26
Ementa: Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), Regimento Interno, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), resolução, conflito, agente econômico, Armazenamento geológico, Gás carbônico, exploração, produção, Hidrocarboneto, Recursos minerais, Segurança energética, Sustentabilidade ambiental.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.