Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 145/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T17:11:33
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão de sons e imagens, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil), radiodifusão.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.