Projeto de Lei PL 1367/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T13:11:40
Ementa: Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), prioridade, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Pessoa em situação de dependência, Pessoa vulnerável, Idoso.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.