Projeto de Lei PL 1121/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T15:29:17
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), obrigatoriedade, melhoria, Unidade de saúde, Convênio, Contrato, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema informatizado, monitoramento, Leito hospitalar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.