Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T19:24:31
Ementa: Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por professores de educação física com Graduação em licenciatura e habilitação específica na área.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CE (Emenda na Comissão), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).