Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 382/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:28:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.235, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-238/2025