Projeto de Lei PL 1577/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T19:39:17
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, esporte adaptado, estudante, pessoa com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Pessoa superdotada, escola pública, educação básica, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.