Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 237/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T18:31:46
Ementa: Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE,  que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.
Palavras-chave: Sustação, resolução, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica, oferta, itinerário formativo, Ensino Médio, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 237/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE,  que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio. ".