Projeto de Lei PL 770/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T17:44:37
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para o financiamento de projetos culturais, festas populares, shows, músicas, artes plásticas, danças, literaturas, teatros, circos, artes visuais e patrimônios culturais que incluam discriminação de qualquer natureza, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, recursos públicos, financiamento, evento, serviços, produtos, cultura (artes), promoção, discriminação, violência, grupo de pessoas, pessoa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.