Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-03-31T17:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.249, de 2019;
e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.249, de 2019, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.249, de 2019;
e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.249, de 2019, com substitutivo.