Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-20T09:39:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - LEI TONIVENTURI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).