Projeto de Lei PL 534/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T20:33:33
Ementa: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Biênio da Primeira Infância do Brasil no Período de 2020-2021, Criança, Desenvolvimento infantil, prorrogação, prazo, vigência, biênio.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.