Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 20/2025
Data de apresentação: 2025-03-24T14:42:48
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Despacho: Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD)
".