Indicação INC 354/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:00:11
Ementa: Sugere a alteração do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.