Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 614/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.578, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-400/2025