Requerimento de Informação RIC 393/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T21:03:49
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as consequências da vigência de 15 dias da instrução normativa da Receita Federal relativa ao monitoramento de transações PIX.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg