Proposta de Fiscalização e Controle PFC 1/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T20:07:54
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas aéreas brasileiras.
Palavras-chave: Comissão de Viação e Transportes (CVT), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), fiscalização, cumprimento, norma de segurança, empresa de transporte aéreo, segurança aérea, aviação civil, aumento, acidente aéreo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício 85/2025 da Comissão de Viação e Transportes, que  solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que propõe a Comissão de Viação e Transportes realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas aéreas brasileiras