Renovação Rádio Comunitária TVR 339/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.949, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção à Maternidade, à Infância, ao Idoso e à Natureza - PB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.