Emenda na Comissão EMC 1077/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T14:06:41
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1077/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).