Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 319/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.158, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de setembro de 2018, a permissão outorgada originalmente conferida à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-186/2025