Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 562/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2010, que outorga permissão à Radio Amiga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-382/2025