Projeto de Lei PL 2138/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T19:35:48
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, oferta, Terapia ocupacional, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Promoção, Saúde física, Saúde mental.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)