Projeto de Lei PL 745/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T09:03:43
Ementa: Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária de serviço de telefonia, alerta, pessoa desaparecida, telefone celular, telefone fixo, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.