Projeto de Lei PL 2034/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T17:29:23
Ementa: Dispõe sobre a criminalização da incitação ao ódio, discriminação ou violência contra o povo palestino e da apologia a crimes de guerra relacionados à ocupação ilegal de territórios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, tipificação de conduta, incitação ao ódio, discriminação, violência, povo, Palestina, apologia de crime, crime de guerra, vinculação, ocupação irregular, território, penalidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2034/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização da incitação ao ódio, discriminação ou violência contra o povo palestino e da apologia a crimes de guerra relacionados à ocupação ilegal de territórios, e dá outras providências".