Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T13:27:05
Ementa: Requer que seja autorizada pela Comissão de Viação e Transportes a realização de Audiência Pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CVT
Despacho: Encaminharam a votação os deputados Zé Neto e Leônidas Cristino. Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo deputado Neto Carletto.