Emenda ao Substitutivo ESB 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T14:23:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 5/2025 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).