Projeto de Lei PL 2633/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T18:51:36
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Segurança do trabalho, Medicina do trabalho, deveres, empregador, promoção, saúde mental, ambiente de trabalho, bem-estar, empregado, campanha educativa, mulher, diretrizes, combate, falta ao trabalho, afastamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2633/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.  ".