Projeto de Resolução PRC 41/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T10:32:23
Ementa: Institui o Prêmio “DEFENSORES - Justiça para quem mais precisa” para premiar Defensorias Públicas, Defensores Públicos, instituições parceiras e projetos inovadores, que se destacaram pelas boas práticas em prol do fortalecimento da assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e sociais.
Palavras-chave: Criação, Prêmio, incentivo, Defensoria pública, Defensor público, Boas práticas, Assistência jurídica gratuita, Direitos humanos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 41/2025 (Projeto de Resolução), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui o Prêmio “DEFENSORES - Justiça para quem mais precisa” para premiar Defensorias Públicas, Defensores Públicos, instituições parceiras e projetos inovadores, que se destacaram pelas boas práticas em prol do fortalecimento da assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e sociais".