Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 29/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:57:00
Ementa: Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Homenagem, Prêmio, incentivo, transparência, Arrecadação tributária, Orçamento, Tributação, incentivo, Cidadania fiscal, Controle social.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 29/2025 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional".