Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 3/0
Data de apresentação: 2025-05-07T18:44:25
Ementa: Altera a legislação sobre concessão e permissão de serviços públicos para aperfeiçoar as suas disposições.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).