Projeto de Lei PL 1495/2025
Data de apresentação: 2025-04-04T11:08:26
Ementa: Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, conselho escolar, diretor de instituição educacional pública, cessão de uso, edifício escolar, atividade sem fins lucrativos, comunidade, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.