Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 627/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:34:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.952, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para a Rádio San Capitão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-48/2025