Projeto de Lei PL 130/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T15:58:20
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para pessoas trans e travestis em todas as capitais brasileiras.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis, ambulatório hospitalar, unidade de saúde, atendimento multiprofissional, assistência psicossocial, orientação sexual, identidade de gênero, diretrizes, combate, transfobia, discriminação, preconceito, travesti, transexual, transgênero, campanha educativa, prevenção, suicídio.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.