Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 44/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T13:32:52
Ementa: Susta a Portaria n.º 01/PROGRAD/PROAFE/UFSC, de 08 de janeiro de 2025.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), procedimento,  matrícula, Universidade, aluno, Exame vestibular.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.