Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 428/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.113, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária - AIRC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-273/2025