Emenda na Comissão EMC 35/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T20:42:56
Ementa: Modifica o artigo 9º do Projeto de Lei n. 2.628, de 2022
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 35/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).