Requerimento de Informação RIC 1821/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T15:30:02
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da aplicação da Lei nº 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com detalhamento sobre projetos aprovados, recursos captados, execução orçamentária e indicadores de impacto social, visando à avaliação da efetividade e da equidade na distribuição dos investimentos públicos no setor esportivo.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025