Emenda na Comissão EMC 204/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T19:44:41
Ementa: Inclua-se a seguinte redação ao inciso III ao §1° do art. 104 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 204/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).