Projeto de Lei Complementar PLP 20/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T11:57:11
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências".
Palavras-chave: Regulamentação profissional, atividade profissional, personal trainer, atividade física, requisito, atribuição.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.