Projeto de Lei PL 1302/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T14:40:46
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, emissora de radiodifusão, emissora de televisão, transmissão, conteúdo, produto audiovisual, obra audiovisual, Cultura (artes), Música brasileira, filme brasileiro, Filme documentário, teatro, Literatura brasileira, poesia, dança, cultura popular, folclore, Brasil, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.