Projeto de Lei PL 439/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T09:30:09
Ementa: Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional Vida Plena (PNVP), Direito à cidadania, inclusão social, idoso, Vulnerabilidade social, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025.