Proposta de Fiscalização e Controle PFC 25/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T12:38:16
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Meu INSS Vale +, antecipação, salário, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício 34/2025-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização  com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.”