Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-23T18:21:56
Ementa: Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.