Projeto de Lei PL 1068/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T17:45:49
Ementa: Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta derivada de exploração de plataformas e conteúdos digitais (CIDE–Detox Digital), para combater a dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Receita Bruta Derivada de Exploração de Plataformas e Conteúdos Digitais (CIDE-Detox Digital), empresa, Big techs, Rede social digital, Jogo eletrônico, Plataforma de streaming, diretrizes, vício em tecnologia, saúde mental, saúde física, criança, adolescente, campanha educativa, tributação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.