Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-03-19T19:19:25
Ementa: Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).