Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 511/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.130, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-312/2025