Ofício do Congresso Nacional DOC 308/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T13:11:56
Ementa: Ofício CN 63/2025, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 308/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN 63/2025, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".