Projeto de Lei PL 1035/2025
Data de apresentação: 2025-03-17T17:42:36
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na sociedade, com incentivo à implementação de políticas públicas e privadas de saúde mental.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, Vale Saúde Mental para Trabalhadores, Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto, promoção, política pública, saúde mental, ambiente de trabalho, mulher, puerpério, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.