Parecer do Relator PRL 5/0
Data de apresentação: 2025-05-26T11:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do PL 947/2023, do PL 1858/2023, do PL 3085/2023, do PL 4733/2023, do PL 482/2024, do PL 829/2024, e do PL 1075/2025, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do PL 947/2023, do PL 1858/2023, do PL 3085/2023, do PL 4733/2023, do PL 482/2024, do PL 829/2024, e do PL 1075/2025, apensados, com substitutivo.