Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 105/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T10:04:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.733, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2018, que renova, a partir de 25 de novembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desterro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-63/2025