Projeto de Lei PL 908/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T11:36:34
Ementa: Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe como qualificadora específica e crime hediondo e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime contra a pessoa, homicídio qualificado, crime hediondo, homicídio doloso, homicídio, dolo eventual, vítima, mãe.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.