Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 365/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.526, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda., posteriormente transferida à Rádio Maristela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)