Projeto de Lei PL 1384/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T16:37:08
Ementa: Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de Maio de 2005.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, coeficiente, redução, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), biocombustível, transgênico, cana-de-açúcar, etanol, fonte alternativa de energia, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.