Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 296/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T17:36:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº  4.811, de 2019, que "Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas o de Barragens" e restitui,  para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n9 15.110, de 17 de março de 2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 296/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº  4.811, de 2019, que 'Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas o de Barragens' e restitui,  para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n9 15.110, de 17 de março de 2025".