Projeto de Lei PL 443/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T10:48:55
Ementa: Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.
Palavras-chave: Criação, Programa Desenrola Cultura, regularização, débito, trabalhador, Atividade cultural, recuperação econômica, setor cultural, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 310.