Projeto de Lei PL 811/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T15:13:25
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-Sal (2010), melhoria, administração, Fundo Social (FS), Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), destinação, Recursos financeiros, Mudança climática.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.