Projeto de Lei PL 1287/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T13:56:38
Ementa: Dispõe sobre a proteção à liberdade de religião e crença e o combate à discriminação religiosa nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Garantia, liberdade de religião, liberdade de crença, combate, discriminação religiosa, ambiente de trabalho, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.