Projeto de Lei PL 1338/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T17:14:15
Ementa: Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
Palavras-chave: Criação, Programa Passaporte Verde, empresa, fonte alternativa de energia, isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), energia elétrica, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), licitação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diretrizes, benefício fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, desenvolvimento sustentável, economia de baixo carbono, combate, mudança climática, proteção ambiental.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025.