Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 127/2025
Data de apresentação: 2025-03-17T12:30:48
Ementa: Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”.
Palavras-chave: Sustação, decreto presidencial, cursinho pré-vestibular, aluno carente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 127/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Sanderson PL, que "Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”".