Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T11:07:00
Ementa: Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:

ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notários
e Registradores - CNR
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL108725
Despacho: Aprovado o Requerimento.