Emenda ao Substitutivo ESB 13/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T20:06:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 12/2025 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).