Projeto de Lei PL 746/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T09:15:45
Ementa: Dispõe sobre o mandato do Presidente e dos Diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, mandato, presidente, diretor, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.