Projeto de Lei PL 2363/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T18:19:58
Ementa: Institui o Programa Banco Social do Emprego.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Lei do Programa Bolsa Família (2023), criação, Programa Banco Social do Emprego, oferta, emprego, diretrizes, Sistema Nacional de Emprego (SINE), empresa, contratante, trabalhador celetista, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ano, isenção, contribuição, seguridade social, benefício fiscal, tributação, família, beneficiário, Bolsa Família, permanência, condição, regulamento.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Institui o Programa Banco Social do Emprego".