Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 422/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.477, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Prelazia de Balsas, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-279/2025