Requerimento (Outros) REQ 168/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T10:55:22
Ementa: Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, visando apurar a legalidade e transparência do processo licitatório, possíveis conflitos de interesse e favorecimento, com base na relação familiar entre o secretário-executivo	do Ministério do Meio Ambiente e o empresário responsável pela Construcap.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 168/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, visando apurar a legalidade e transparência do processo licitatório, possíveis conflitos de interesse e favorecimento, com base na relação familiar entre o secretário-executivo	do Ministério do Meio Ambiente e o empresário responsável pela Construcap".