Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:58:32
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a plataforma “Consumidor.Gov”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento.