Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 474/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T14:26:58
Ementa: Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025