Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T19:29:08
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento.