Requerimento de Audiência Pública REQ 48/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T09:29:15
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CLP
Despacho: Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho, como convidado.