Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1959/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T16:10:56
Ementa: Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1959/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados".