Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2025-03-24T15:25:57
Ementa: Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Sidney Leite (PSD-AM)