Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 23/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T15:20:58
Ementa: Requer a Convocação do Ministro  da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CAPADR
Despacho: Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a Convocação do Ministro  da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional".