Projeto de Lei PL 52/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:13:55
Ementa: Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulação, Banco comunitário, Moeda social, Serviços financeiros, Microempreendedor, Empreendedor informal, População de baixa renda, diretrizes, Economia solidária, Município.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.