Projeto de Lei PL 557/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T15:39:07
Ementa: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, definição, terrorismo.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.