Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2025-05-05T00:04:24
Ementa: Dispõe sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 2 CDU (Emenda de Relator), pelo Icaro de Valmir (PL-SE)