Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T14:45:00
Ementa: Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL108725
Despacho: Aprovado.