Emenda na Comissão EMC 2878/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T17:06:40
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/2024 (Preconiza mecanismo de responsabilização)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2878/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).