Emenda ao Substitutivo ESB 4/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T18:02:01
Ementa: Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 50/2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 4/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).