Projeto de Lei PL 1364/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T12:08:33
Ementa: Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas.
Palavras-chave: Proibição, condenado, corrupção, primeira instância, ocupação, cargo eletivo, Presidente da República, Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1364/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas. ".