Proposta de Fiscalização e Controle PFC 20/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:20:40
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle para que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure suspeitas de irregularidades na organização do evento COP30 e na contratação da OEI.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Serviço de Comissão (SER/CREDN), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, organização, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício n. 19/2025/CREDN, que solicita a adoção das providências cabíveis para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Senhora Caroline de Toni, que Propõe Proposta de Fiscalização e Controle para que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure suspeitas de irregularidades na organização do evento COP30 e na contratação da OEI.