Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-05T19:08:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).