Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 16/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.347, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo