Aviso (CN) AVN 7/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T17:34:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 532/2025, nos autos TC-026.099/2024-1, que trata do Acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 5º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do AVN n. 7/2025 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 532/2025, nos autos TC-026.099/2024-1, que trata do Acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 5º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários".