Projeto de Lei PL 981/2025
Data de apresentação: 2025-03-13T11:32:36
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), destinação, percentual, arrecadação, loteria, premiação, aluno, professor, escola pública, escola privada, meta, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)