Emenda na Comissão EMC 115/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T16:33:24
Ementa: Emenda MODIFICATIVA do §1º, do Art.101 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 115/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).