Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 68/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo.