Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T11:58:21
Ementa: Estabelece que pessoas diagnosticadas com disfunções linfáticas primária ou secundária terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Honaiser (PDT-MA)