Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-07T16:37:03
Ementa: Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)