Emenda na Comissão EMC 1674/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T12:08:29
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, Acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1674/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).