Renovação Rádio Comunitária TVR 25/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T15:14:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.479, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo