Projeto de Lei PL 694/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T11:28:36
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Doação de alimentos, Produto alimentício, Entidade filantrópica, Entidade beneficente, combate, Desperdício de alimentos, Pessoa em situação de rua, Pessoa vulnerável.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 600