Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 617/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:57
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.609, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-397/2025