Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 749/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T10:02:37
Ementa: Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025