Requerimento de Redistribuição REQ 1282/2025
Data de apresentação: 2025-04-03T14:16:45
Ementa: Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4762/2019, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica, solicitando a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 1282/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4762/2019, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica, solicitando a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito".