Emenda na Comissão EMC 287/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T11:44:39
Ementa: Emenda Modificativa ao PNE, referente ao  caput do artigo 4º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 287/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).