Indicação INC 1226/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T13:51:29
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência Social providências urgentes no reembolso integral aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos resultantes de convênios fraudulentos e práticas abusivas recentemente reveladas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 105 e outros/2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.