Emenda na Comissão EMC 12/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T15:49:18
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 12/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).