Projeto de Lei PL 2113/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T14:55:17
Ementa: Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), criação, Selo Empresa Sustentável, diretrizes, sustentabilidade ambiental, neutralização, emissão, gases de efeito estufa, campanha educativa, desenvolvimento sustentável.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)