Projeto de Lei PL 737/2025
Data de apresentação: 2025-02-28T15:05:22
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, debênture incentivada, mineral estratégico, transição energética, descarbonização, investimento, beneficiamento, lavra mineral, mina, redução, minério de ferro, aço, indústria siderúrgica.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CASP.