Solicitação de Informação ao TCU SIT 42/2025
Data de apresentação: 2025-04-11T10:56:09
Ementa: Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das regras de recuperação de créditos dos Conselhos de Fiscalização Profissional e a proporcionalidade dos valores das anuidades quando houver licença ou cancelamento de registro no ano em curso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação da SIT n. 42/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das regras de recuperação de créditos dos Conselhos de Fiscalização Profissional e a proporcionalidade dos valores das anuidades quando houver licença ou cancelamento de registro no ano em curso".