Emenda na Comissão EMC 9/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T11:03:54
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 9/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).