Projeto de Lei PL 2098/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T12:41:20
Ementa: Institui a Política Nacional de Estímulo à Micro Geração de Energia Elétrica Renovável por Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais para fins comerciais e cria o Programa Nacional de Compras Públicas de Energia Elétrica Renovável gerada em propriedades de Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Estímulo à Microgeração de Energia Elétrica Renovável por Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais (PNEERAP), Programa Nacional de Compras Públicas de Energia Elétrica Renovável Gerada em Propriedades de Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais (PCPERAP), incentivo, produção, fonte alternativa de energia, sistema de geração de energia renovável, linha de crédito, Educação e formação profissional, agricultor familiar, pescador artesanal, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)