Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1193/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T15:56:31
Ementa: Requer a Convocação do Ministro  da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1193/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a Convocação do Ministro  da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional".