Indicação INC 30/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:49:32
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o encaminhamento de providências visando o pagamento da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 33 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.