Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T11:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL nº 5293/2020, do PL nº 820/2023, do PL nº 963/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL nº 5293/2020, do PL nº 820/2023, do PL nº 963/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo.