Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:21:37
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a participação popular na gestão dos recursos dessa compensação, a transparência na sua utilização, os indícios de sonegação pelas empresas mineradoras e o necessário enfrentamento da minério-dependência.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 29/2025".