Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-20T19:55:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção das pessoas
neurodivergentes, de modo a promover-lhes
condições de inclusão e acessibilidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputado(a)a Laura Carneiro (PSD-RJ).