Requerimento de Informação RIC 2917/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T20:00:41
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes o oferecimento de sugestões em relação às medidas de compensação que podem ser apresentadas de modo a viabilizar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do RIC n. 2917/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes o oferecimento de sugestões em relação às medidas de compensação que podem ser apresentadas de modo a viabilizar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás".