Projeto de Lei PL 904/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T10:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Pará (Estado), área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025.