Projeto de Lei PL 1576/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T19:17:33
Ementa: Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.
Palavras-chave: Criação, Programa Diesel Justo, auxílio financeiro, pessoa física, pessoa jurídica, Transporte de carga, Transporte rodoviário, Transporte de passageiro, veículo, Motor a diesel, percentual, biodiesel, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CVT.