Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 12/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T08:51:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, debate, eleição, Presidência da Câmara dos Deputados, transmissão, TV Câmara, Rádio Câmara, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 12/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências. ".