Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 155/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.337, de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Diamante FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palmeiras, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.