Projeto de Lei PL 1091/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T22:03:28
Ementa: Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, diretrizes, Acessibilidade, Inclusão social, Esporte, Lazer, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Praia.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.