Projeto de Lei PL 2090/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T10:45:26
Ementa: Proíbe o uso de corantes artificiais derivados de petróleo em alimentos industrializados destinados ao público infantil e dá outras providências
Palavras-chave: Proibição, utilização, Corante, Derivado do petróleo, Alimento industrializado, Público infantil, Produto alimentício, Consumo humano, Criança.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)