Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 621/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:50
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.456, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-393/2025