Ofício do Congresso Nacional DOC 309/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T13:16:47
Ementa: Ofício CN 75/2025, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1269/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 309/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN 75/2025, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1269/2024".