Projeto de Lei PL 2581/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T14:03:24
Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), redução, imposto, Rendimento tributável, pessoa física. _ Criação, Imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo (IRPFM), alíquota, base de cálculo, tributação, contribuinte de alta renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2581/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. 
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