Requerimento de Audiência Pública REQ 64/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T13:37:42
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMADS
Despacho: Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento 64/2025 para inclusão de convidados. ".