Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 25/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.811, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Xodó Eventos & Editora Musical Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 176/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.