Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 616/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.603, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-398/2025