Emenda na Comissão EMC 1617/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:32:00
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acresce art. 24 e renumera-se o atual art. 24 para art. 25.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1617/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).