Projeto de Lei PL 1652/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T17:11:32
Ementa: Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Palavras-chave: Criação, Programa Incluir, educação inclusiva, tecnologia assistiva, recursos didáticos, adaptação, criança com deficiência, adolescente com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Educação continuada, profissional da educação, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.