Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 254/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T09:45:11
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia referente a Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Amã, em 1º de julho de 2024".
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CREDN.