Projeto de Lei PL 383/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T16:51:06
Ementa: Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.664 de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Mamografia bilateral, mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 516.