Projeto de Lei PL 12/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:10:36
Ementa: Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos
Palavras-chave: Criação, Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos, diabetes, diretrizes, alimentação adequada, agricultura familiar.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.