Projeto de Lei PL 1120/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T15:07:22
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Estágio (educação), Estudante, Pessoa com deficiência, flexibilização, requisito, Grau de escolaridade, incentivo, Inserção profissional, Mercado de trabalho.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)