Projeto de Lei PL 314/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T12:21:49
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, concessão, Meia-entrada, Doador de sangue, evento cultural, evento desportivo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 315.