Emenda na Comissão EMC 1043/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T11:03:15
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1043/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).