Projeto de Lei PL 823/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T17:27:23
Ementa: Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, certificação, Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS), registro, Ministério da Agricultura e Pecuária, comercialização, fabricante, distribuidor, fertilizante, corretivo (agricultura), inoculante (agricultura), estimulante (agricultura), biofertilizante, remineralizador (agricultura), substrato (agricultura).
Última tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).