Emenda ao Substitutivo ESB 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T15:44:48
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).

EMENDA ADITIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2025 CFT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).