Projeto de Lei PL 1910/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T18:29:14
Ementa: Institui diretrizes nacionais para a padronização da identidade visual das viaturas, uniformes, insígnias e sinais oficiais dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e dá outras providências.
Palavras-chave: Padronização, identidade visual, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), diretrizes, Polícia civil, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Polícia penal, Guarda municipal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.