Projeto de Lei PL 473/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T09:21:22
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó (1989), inclusão, crime, discriminação, religião, nacionalidade, genocídio, limpeza, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima, saúde mental, saúde física, trabalho forçado, escravidão, grupo étnico, antissemitismo, pena, agravação penal, diretrizes. _Revogação, Lei do Genocídio (1956).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.