Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 618/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Atlântico Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-396/2025