Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 449/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.154, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-302/2025