Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T18:28:15
Ementa: Dispõe sobre a adaptação do conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover equidade e acessibilidade educacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)