Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T14:25:48
Ementa: Cria o Conselho Federal de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CFSCNC) e dos Conselhos Regionais de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CRSCNC), e dispõe sobre a regulamentação da atividade de Síndico Condominial Não Condômino (SCNC), pessoa física ou jurídica e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).