Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-29T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.