Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 56/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T11:05:15
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019".