Emenda na Comissão EMC 1604/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:07:46
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1604/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).