Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T15:47:45
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), direitos sociais, redução, jornada de trabalho, qualidade de vida, trabalhador, impacto econômico, relações trabalhistas.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.