Requerimento de Informação RIC 1986/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T09:29:58
Ementa: Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sobre as fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, incluindo a cadeia de responsabilidade, a origem dos recursos para devolução aos segurados, os fluxos operacionais, os critérios utilizados, a base temporal das irregularidades e a articulação interinstitucional com outros órgãos federais.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.