Projeto de Lei PL 410/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T15:47:04
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Palavras-chave: Criação, Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social, violência, população em situação de vulnerabilidade social, diretrizes, Selo de Ambiente Seguro.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.