Projeto de Lei PL 315/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T12:21:49
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de folga remunerada ao empregado que realizar doação de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), redução, período, doação de sangue, dia, repouso remunerado, incentivo, empregado, hemocentro, banco de sangue, aumento, estoque.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025.