Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-03-19T14:02:29
Ementa: Substitutivo adotado pela CE ao PL 237/2019.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.