Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 201/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.471, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-140/2025