Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 112/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 28, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo