Projeto de Lei PL 792/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T09:36:26
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), criação, Área de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento (APCAR), segurança, ciclista, treinamento, esporte, ciclismo, atleta profissional, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.