Projeto de Lei PL 2536/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T12:08:57
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), criação, Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças - RIR-CM, identificação, ação, suspeita, crueldade, maus-tratos, criança, adolescente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2536/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM".