Projeto de Resolução PRC 20/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T10:58:00
Ementa: Institui o Prêmio Vira-Lata Caramelo pela Defesa e Promoção dos Direitos dos Animais, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Criação, Prêmio, Vira-lata caramelo, Homenagem, reconhecimento, incentivo, Proteção animal, Educação de proteção animal, Acolhimento animal, Direitos animais, Animal abandonado.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Deferido o REQ n. 819/2025.