Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 270/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, Rádio comunitária, Faxinal do Soturno (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.