Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 577/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.495, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Marcelino Ramos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-368/2025