Projeto de Lei PL 1725/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T09:26:26
Ementa: Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), exploração, produção, proibição, petróleo, gás natural, diretrizes, setor petrolífero, recuperação ambiental, transição energética, Floresta Amazônica, Amazônia Legal.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CME.