Projeto de Lei PL 456/2025
Data de apresentação: 2025-02-13T15:08:51
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.
Palavras-chave: Diretrizes, planejamento, execução, ação integrada, mobilidade urbana, mobilidade sustentável, expansão urbana, incentivo, sustentabilidade urbana, autorização, incentivo fiscal, empresa, parceria público-privada (PPP).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.