Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T17:21:26
Ementa: Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)