Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T15:29:50
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 455, de 2025, que altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)