Projeto de Lei PL 2608/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T12:10:51
Ementa: Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Consciência Digital Infantil, Fevereiro, divulgação, Segurança, Saúde mental, Ambiente virtual, combate, Ciberbullying, acesso, Conteúdo impróprio, Criança, adolescente, Internet, Rede social digital, Desafio online, campanha educativa, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2608/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil".