Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 3/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.659, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2018, que transfere a permissão outorgada à Rondovisão - Rondônia Rádio e Televisão Ltda., para a Rádio Clube Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 154/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.