Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 594/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T14:39:00
Ementa: Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do Projeto de Lei nº 423, de 2023, que “Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.137, de 21 de maio de 2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 594/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do Projeto de Lei nº 423, de 2023, que “Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.137, de 21 de maio de 2025".