Emenda de Relator EMR 2/0
Data de apresentação: 2025-04-24T10:18:00
Ementa: Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CINDRE (Emenda de Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO).