Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 545/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.913, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para a LP Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-47/2025