Projeto de Lei PL 2593/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T19:27:43
Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, aumento, alcance, incentivo financeiro, aluno, ensino médio, rede pública de ensino, supressão, exigência, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Pessoa de baixa renda.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2593/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional".