Projeto de Lei PL 1444/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T18:18:07
Ementa: Institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional Digital de Vacinação (CNDV), Sistema Único de Saúde (SUS), registro, controle, disponibilização, ambiente virtual, dados, vacinação, cidadão, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.