Projeto de Lei PL 1014/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T15:13:47
Ementa: Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, atividade, relação, atividade privativa, profissional, biologia, biomedicina, atribuição, competência, Conselho Federal de Biologia (CFBio), Conselho Regional de Biologia e Biomedicina (CRBB), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.