Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 158/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, Abre Campo (MG), Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.