Medida Provisória MPV 1297/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Supremo Tribunal Federal (STF), reforço, Segurança institucional, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Designados relatora e relator revisor, a Senadora Eliziane Gama e o Deputado Carlos Zarattini , respectivamente.