Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 61/0
Data de apresentação: 2025-05-21T17:44:25
Ementa: Acrescente-se art. 115-A ao Capítulo XLII do PL, com a seguinte redação:
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.