Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 16/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.057, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de Simplício Mendes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-18/2025