Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2025-05-26T13:24:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Contribuição para a Manutenção de Festividades Carnavalescas (CMFC), destinada ao financiamento de manifestações culturais carnavalescas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCULT (Substitutivo), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).