Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 197/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T14:19:26
Ementa: Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2025