Projeto de Lei PL 1788/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:28:16
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos derivados do tabaco, tais como cigarros, cigarrilhas, charutos, tabaco para enrolar, narguilés e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), em farmácias e drogarias, inclusive as de natureza hospitalar, pública ou privada.
Palavras-chave: Proibição, venda, bebida alcoólica, produto fumígeno, cigarro, dispositivo eletrônico para fumar (DEF), cigarro eletrônico, narguilé, farmácia, drogaria, farmácia de manipulação, descumprimento, sanção, fiscalização, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDC.