Projeto de Lei PL 1293/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T16:49:40
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), critério, autorização, identificação, ausência, glúten, produtos, agricultura familiar.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)