Projeto de Lei PL 1015/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T15:33:17
Ementa: Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero, prevenção, combate, erradicação, Violência política contra a mulher, Violência política (crime), pessoa, diversidade, gênero, promoção, igualdade de oportunidade, diretrizes. _Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, agressor, perda, cargo (direito do trabalho), função pública, emprego, mandato eletivo, interdição, exercício de cargo público, exercício de função pública, hipótese, violência política contra a mulher.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.