Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T11:36:52
Ementa: Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Maria Rosas (REPUBLIC-SP)