Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 469/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.965, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-285/2025