Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-07T20:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com substitutivo.