Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 573/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.217, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura Araraquara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-372/2025