Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T15:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CPASF
Despacho: Arquivada em razão da realização de Audiência Pública em 21/05/2025.