Projeto de Lei PL 1042/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T11:45:17
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, estabelece diretrizes para financiamento público, parcerias entre os entes federados e medidas para proteção e compensação ambiental
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, Comitê Gestor Nacional da Política de Engorda e Recuperação de Praias, restauração, ampliação, faixa, areia, praia, desenvolvimento sustentável, turismo sustentável, preservação ambiental, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.