Projeto de Lei PL 931/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:10:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), hospital, integração, protocolo de atendimento, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), diretrizes, cultura indígena, língua indígena, atendimento médico, ambulatório hospitalar, indígenas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-932/2025 apensada.