Projeto de Lei PL 1515/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T12:43:43
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Viana (ES), Espírito Santo (Estado), Porto de Vitória.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)