Requerimento de Informação RIC 1740/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T17:44:29
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da criação do marco regulatório de emergência climática.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Órgão: 1VIPR
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025