Projeto de Lei PL 681/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T20:19:58
Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, inclusão, estudante, ensino técnico de grau médio, critério, saque, benefício.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.