Emenda na Comissão EMC 1600/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:07:46
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1600/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).