Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T18:11:23
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPASF
Despacho: Aprovado o Requerimento.