Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 821/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T14:44:22
Ementa: Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 877, de 2025, que “Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco”.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025