Projeto de Lei PL 589/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T12:32:09
Ementa: Cria o Passe Livre Social.
Palavras-chave: Criação, Passe Livre Social, gratuidade, transporte público coletivo, população de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), População em situação de vulnerabilidade social, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.