Projeto de Lei PL 564/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T16:23:14
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), critério, proteção, beneficiário, Bolsa Família, hipótese, obtenção, emprego.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-857/2025 à proposição PL-564/2025.