Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2025-04-28T13:21:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).