Proposta de Fiscalização e Controle PFC 13/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T16:20:29
Ementa: Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle do contrato firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o governo da República Federativa do Brasil, relacionado ao planejamento e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, em novembro de 2025.
Palavras-chave: Proposta de fiscalização e controle, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Contrato público, Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), União, realização, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício nº 15/2025-CREDN que solicita a adoção das providências cabíveis para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalizacao e Controle: PFC, de autoria do Deputado Gustavo Gayer, que Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle do contrato firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o Governo da Republica Federativa do Brasil, relacionado ao planejamento e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá na cidade de Belém, no estado do Para, Brasil, em novembro de 2025.