Indicação INC 1447/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T16:30:30
Ementa: Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da INC n. 1447/2025 (Indicação ), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros".