Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 214/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T19:06:59
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos sobre as falhas na execução, fiscalização e transparência de obras de infraestrutura esportiva financiadas com recursos públicos federais, incluindo convênios com estados e municípios, repasses do FNDE e projetos paralisados ou inacabados em escolas públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 214/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos sobre as falhas na execução, fiscalização e transparência de obras de infraestrutura esportiva financiadas com recursos públicos federais, incluindo convênios com estados e municípios, repasses do FNDE e projetos paralisados ou inacabados em escolas públicas".