Projeto de Lei PL 1658/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T22:09:42
Ementa: Dispõe sobre o uso e leitura da Bíblia Sagrada, seja evangélica ou católica, como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o território nacional.
Palavras-chave: Autorização, utilização, bíblia, livro paradidático, instituição de ensino, educação básica, diretrizes, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.