Emenda na Comissão EMC 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T12:16:25
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 5/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).