Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T17:46:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL108725
Despacho: Aprovado o Requerimento.