Indicação INC 1183/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T18:02:44
Ementa: Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima o direcionamento de recursos financeiros e apoio técnico para viabilizar a adesão e a implementação, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, do Programa ProPatinhas e do Sistema Nacional de Registro de Animais Domésticos (SinPatinhas), com foco na proteção, identificação, controle populacional e bem-estar de cães e gatos.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.