Projeto de Lei PL 504/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T14:01:39
Ementa: Institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP), critério, oferta, assistência psicológica, orientação psicológica, apoio emocional, família, criança com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Sistema Único de Saúde (SUS), direitos do deficiente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.