Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 58/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T18:05:11
Ementa: Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.