Ofício do Congresso Nacional DOC 386/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T17:38:47
Ementa: Ofício CN 81/2025 que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 386/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN 81/2025 que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".