Projeto de Lei PL 1137/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:53:56
Ementa: Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), Atenção integral à saúde, melhoria, Atendimento médico, Fibromialgia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.