Projeto de Lei PL 789/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T18:07:25
Ementa: Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009), diretrizes, Política pública, mulher, mãe, acesso, mercado de trabalho, igualdade entre os sexos, jornada de trabalho, saúde , utilização, dados, saúde, mulher, destinação, recursos públicos, obrigatoriedade, benefício assistencial, mãe, gravidez múltipla, prioridade, concessão, assistência, família, chefe de família, mulher, mãe, gravidez múltipla.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.