Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 79/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T16:21:28
Ementa: Sumete à apreciação o ato constante do Decreto nº 12.357, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-49/2025