Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 146/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T17:11:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, outorga, radiodifusão sonora em frequência modulada, Glaucilândia (MG).
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).