Requerimento de Audiência Pública REQ 28/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T10:07:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública. Audiência pública realizada em 20/05/2025, às 09h30.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CREDN
Despacho: Arquivado