Emenda na Comissão EMC 124/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T16:48:37
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 124/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).