Emenda na Comissão EMC 1748/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T14:51:02
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1748/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).