Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 669/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T20:22:39
Ementa: Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira,  Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 669/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira,  Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão".