Requerimento de Informação RIC 1987/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T09:29:58
Ementa: Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a origem orçamentária e os fluxos financeiros relativos à devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, bem como sobre a eventual omissão ou responsabilidade da Pasta na supervisão da execução orçamentária dos benefícios previdenciários envolvidos na Operação Sem Desconto.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.