Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-04-14T15:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.