Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 459/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.908, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 22 de abril de 2016, a permissão outorgada originalmente conferida à Rádio Regente Ltda., posteriormente transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-292/2025