Projeto de Lei PL 532/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T20:16:26
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos de formação de soldados e sargentos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares como cursos superiores tecnólogos, facilitando a promoção ao oficialato superior, e dá outras providências.
Palavras-chave: Curso de formação militar, equiparação, educação superior, tecnólogo, promoção, praça (militar), oficialato, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.