Projeto de Lei PL 2670/2025
Data de apresentação: 2025-05-30T17:04:26
Ementa: Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral  às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, Lei Sissy Kelly, Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, garantia, acesso, Assistência à saúde, Assistência social, Habitação, Seguridade social, incentivo, Inclusão social, Idoso, População LGBT, diretrizes, critério, direitos, Atenção humanizada na saúde, respeito, inclusão, Idoso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2670/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral  às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências".