Projeto de Lei PL 791/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T18:56:03
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo, acesso à educação, educação básica, educação técnica, educação superior, educação e formação profissional, mulher, mãe solo, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.