Projeto de Lei PL 934/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:10:35
Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.
Palavras-chave: Cota, bolsa de estudo, mulher, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), instituição de ensino superior privada, ciência, engenharia, matemática, tecnologia, incentivo, conclusão, curso (educação), diretrizes, campanha educativa, gênero.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)