Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 12/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T12:14:59
Ementa: Requer a Convocação da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. Subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri.