Projeto de Lei PL 753/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:27:40
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), proibição, utilização, pneu reformado, motocicleta, motoneta, triciclo motorizado, ciclomotor.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.