Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T17:54:53
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento.