Emenda na Comissão EMC 1659/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T12:28:51
Ementa: Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1659/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).