Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:33:56
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo Governo Federal.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSPCCO
Despacho: Aprovado o requerimento nº 111/2025,do Sr. Sanderson que requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 97/2025, de minha autoria.