Projeto de Lei PL 1636/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T10:43:09
Ementa: Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), extensão, Professor, Profissional da educação, Profissional, Ambiente escolar, acesso, autorização, Alimentação escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.