Emenda na Comissão EMC 198/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T19:44:41
Ementa: Suprima-se o caput do artigo 102 do Projeto de Lei 733/2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 198/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).