Projeto de Lei PL 2079/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:59:49
Ementa: Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional Unificada de Gratuidade (CNUG), pessoa com deficiência, idoso, acesso gratuito, transporte urbano, evento cultural, evento desportivo, evento turístico, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)