Requerimento de Informação RIC 181/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T15:17:52
Ementa: Solicita ao Ministro da Fazenda, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 25937/2025/MF, de 14 de maio de 2025, do Ministério da Fazenda.