Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 116/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T07:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para a SAR -Rádio Frequência Modulada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-12/2025