Projeto de Lei PL 876/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T17:01:38
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Garantia, tratamento hormonal, sintoma, menopausa, climatério, mulher, reposição hormonal, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.