Emenda na Comissão EMC 1686/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T14:34:24
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A e §§ 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 e Metas 5.g, 5.h, e 5.i ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1686/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).