Requerimento de Audiência Pública REQ 48/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T14:33:05
Ementa: Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: 
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL233823
Despacho: Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: 
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".