Projeto de Lei PL 195/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T10:55:17
Ementa: Institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) para pessoas com deficiência, visando promover a saúde mental, a saúde física, a integração social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Criação, Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA), Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa com deficiência, animal de assistência, Terapia Assistida por Animais (TAA), diretrizes, Transtorno do Espectro Autista (TEA), adoção responsável, animal doméstico.
Última tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.