Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 16/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T21:36:20
Ementa: Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.
Ementa detalhada: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (2001), Decoro parlamentar, Imunidade parlamentar, Representação judicial.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PRC n. 16/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar. ".