Requerimento de Desapensação REQ 1704/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:21:47
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 para que possa ter tramitação regimental em separado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 1704/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 para que possa ter tramitação regimental em separado".