Requerimento de Sessão Solene REQ 2107/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T11:49:28
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NATEC(SGM)
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.