Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 10/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:10:35
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca da intervenção da Polícia Federal (PF) em um caso cuja competência é da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca da intervenção da Polícia Federal (PF) em um caso cuja competência é da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)".