Projeto de Lei PL 691/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T10:51:22
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de protetores solar para crianças diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico - LES.
Palavras-chave: Regulametação, distribuição, Protetor solar, Criança, Adolescente, Matrícula escolar, Instituição de ensino, Diagnóstico médico, Lúpus eritematoso sistêmico.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 811