Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 389/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.415, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 15 de junho de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Educadora, Música e Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-256/2025