Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 265/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:40
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-178/2025