Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-22T13:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.