Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T16:37:24
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Criação de um Órgão Regulador do Mercado da Música no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCULT
Despacho: Aprovado o Requerimento. Subscreveram o requerimento as Deputadas Jack Rocha e Benedita da Silva.