Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T15:25:39
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL261424
Despacho: Aprovado o Requerimento.