Projeto de Lei PL 1918/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T19:40:22
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever sanções mais rigorosas por crimes praticados contra idosos ou vulneráveis.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), estelionato, aumento da pena, dosimetria da pena, hipótese, vítima, idoso, pessoa vulnerável.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CIDOSO.