Ofício do Congresso Nacional DOC 337/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T14:08:58
Ementa: OFCN n. 79/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1.259/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 337/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "OFCN n. 79/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1.259/2024".