Projeto de Lei PL 2570/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T11:07:13
Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), Sistema Único de Saúde (SUS), critério, cadastro, profissional de saúde, condenação criminal transitada em julgado, violência sexual, violência física, conduta abusiva, paciente, obrigatoriedade, unidade de saúde, análise, anterioridade, admissão no emprego, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2570/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências".