Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 267/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 10.649, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Rinopolense de Comunicação 04 de outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rinópolis, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-176/2025