Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 145/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:17:59
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.962, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-81/2025