Emenda na Comissão EMC 223/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T22:21:55
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso o Art. 4-A ao PL 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 223/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).