Projeto de Lei PL 2294/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T11:33:59
Ementa: Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), diretrizes, bloqueio, rastreamento, investigação, Crime cibernético, utilização, Serviço móvel celular, Telefonia móvel, crime contra a liberdade individual, inclusão, critério, ameaça, Pena.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2294/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular, e dá outras providências".