Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:39:38
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o sobre  “Governança e Responsabilização no Cumprimento das Metas Educacionais”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL261424
Despacho: Aprovado o Requerimento.