Projeto de Lei PL 2105/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T14:39:55
Ementa: Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados.
Palavras-chave: Criação, Cartão Motorista Profissional, subsídio, financiamento, aquisição, veículo, motorista profissional, Transporte individual, Transporte de passageiro, instituição financeira, linha de crédito, Motorista autônomo, Inclusão produtiva, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)