Requerimento de Apensação REQ 1710/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T20:09:01
Ementa: Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1710/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".