Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 175/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.042, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 28 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-104/2025