Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-06-02T11:57:19
Ementa: Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)