Projeto de Lei Complementar PLP 5/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:36:28
Ementa: Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, isenção tributária, Alíquota zero, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), produção, comercialização, Cogumelo, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)