Emenda na Comissão EMC 490/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T19:35:32
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 490/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).