Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 380/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.370, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação de Apoio a Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro Laurentino (ADCPL), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Atalaia, Estado do Paraná.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)