Projeto de Lei PL 1650/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T15:59:32
Ementa: Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Famílias Atípicas, data comemorativa, maio, campanha educativa, diretrizes, Pessoa com deficiência, Pessoa com doença rara, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Deficiência intelectual, Transtorno de aprendizagem, Mãe atípica.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)