Projeto de Lei PL 531/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T19:36:07
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Atestado de vacinação, inclusão, informação, passaporte, diretrizes, viagem internacional.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.