Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 42/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T15:16:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.100, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Coloradense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo