Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-30T16:24:00
Ementa: Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Daniela Reinehr (PL-SC)