Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 301/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.805, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Forquetinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Forquetinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.