Projeto de Lei PL 420/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T16:43:27
Ementa: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), diretrizes, incentivo, empreendimento, sustentabilidade, infraestrutura, Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura, critério, elegibilidade, recebimento, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.