Emenda na Comissão EMC 250/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T11:09:06
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao artigo 12 do Projeto de Lei; e acresce o artigo 12-A e o artigo 12-B ao Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 250/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).