Parecer do Relator PRL 3/0
Data de apresentação: 2025-04-03T15:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 3181/2023, apensado, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 3181/2023, apensado, com substitutivo.