Requerimento de Informação RIC 1743/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:59:52
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os impactos da Lei Complementar nº 214, de 2025 (Reforma Tributária), sobre o Programa Farmácia Popular.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Órgão: 1VIPR
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025