Emenda na Comissão EMC 366/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T14:24:39
Ementa: Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 366/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).