Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 88/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.981, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Bom Sucesso Ltda., atualmente denominada Otzenzi Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025.