Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T10:26:39
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 154/2024 - Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.