Emenda na Comissão EMC 966/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T16:27:26
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 966/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).