Requerimento de Redistribuição REQ 1059/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T13:15:53
Ementa: Requer, nos termos do art. 32, XVI, “d”, do RICD, que o Projeto de Lei nº 5010, de 2024, que dispõe “sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC)”, seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 1059/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer, nos termos do art. 32, XVI, “d”, do RICD, que o Projeto de Lei nº 5010, de 2024, que dispõe “sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC)”, seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)".