Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T15:22:57
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4944/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.