Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 243/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T15:58:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.673, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda. para a Empresa de Comunicação CM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-32/2025