Emenda na Comissão EMC 17/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T16:38:22
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 17/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).