Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 223/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:01:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.153, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente Nicodemo Anastácio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-162/2025