Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 26/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:23
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.193, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para a Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 177/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.