Emenda na Comissão EMC 40/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T11:34:30
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 104 do Projeto de Lei 733/2025:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 40/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).