Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T11:00:45
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar experiências internacionais na prevenção, resposta e reconstrução diante de desastres naturais e discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira a partir dessas referências.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: CEXCIRS
Despacho: Aprovado o Requerimento.