Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1551/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T16:41:04
Ementa: Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e legais da proposta de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, articulado pelo Governo Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1551/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e legais da proposta de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, articulado pelo Governo Federal".