Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 539/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.012, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-345/2025