Ofício do Congresso Nacional DOC 5/2025
Data de apresentação: 2025-02-10T11:50:00
Ementa: De ordem, comunica o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1281, 1282, 1283, 1284 e 1285, de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 5/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "De ordem, comunica o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1281, 1282, 1283, 1284 e 1285, de 2024. ".