Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 274/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:13:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, Rádio comunitária, Vacaria (RS), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.