Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-09T19:39:14
Ementa: Institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CSAUDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.