Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 151/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.581, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 23 de agosto de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Manchete Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.