Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 355/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.150, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Paulistana - ASCOP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulistana, Estado do Piauí.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.