Projeto de Lei PL 1405/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T20:35:18
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de incentivo à contratação, capacitação e inclusão no ambiente de trabalho.
Palavras-chave: Inclusão, mercado de trabalho, Pessoa com transtorno do espectro autista, obrigatoriedade, empresa, programa (administração), Educação e formação profissional, adaptação, ambiente de trabalho, trabalhador, Transtorno do Espectro Autista (TEA), isenção tributária, contribuição social, benefício fiscal, tributação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.