Projeto de Lei PL 726/2025
Data de apresentação: 2025-02-27T11:40:55
Ementa: Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Crime contra a paz no esporte, aumento da pena, agravação penal, máscara de disfarce, impedimento, identificação, violência, esporte.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).