Ofício do Congresso Nacional DOC 475/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T13:06:41
Ementa: Ofício CN nº 91/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 475/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 91/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".