Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 278/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.233, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à ARDM - Associação de Radiodifusão Domingos Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-165/2025