Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 333/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.151, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Marmelopolense de Radiodifusão - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marmelópolis, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCOM.