Emenda na Comissão EMC 45/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T11:42:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Capítulo II, do Título VI do Projeto de Lei 733/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 45/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).