Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-12T16:23:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Gabriel Nunes (PSD-BA)