Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T17:57:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.432, de 5 de março de 2024, que renova concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.