Projeto de Lei PL 2494/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:48:38
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, destinação, Espaço físico, Exposição (evento), Obra de arte, Edifício público, Administração pública, incentivo, Cultura (artes), Desenvolvimento cultural.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2494/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências".