Projeto de Lei PL 922/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:08:42
Ementa: Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão.
Palavras-chave: Criação, Selo Lista Suja, empresa, trabalhador, redução a condição análoga à de escravo, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.