Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2025-04-02T17:16:59
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).