Projeto de Lei PL 1606/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T17:12:39
Ementa: Dispõe sobre a criação de programas de suporte psicológico para advogados, especialmente aqueles que atuam em áreas de alta carga emocional, como direito de família e criminal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Suporte Psicológico ao Advogado (PNSPA), oferta, Poder público, assistência psicológica, advogado, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.