Projeto de Lei PL 1717/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T17:23:03
Ementa: Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, professor, Carreira de Magistério Superior, Instituto Federal de Ensino (IFE), educação superior, recebimento, vantagem pecuniária, dedicação exclusiva, cessão, Hospital universitário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1717/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais".