Emenda na Comissão EMC 1646/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T11:48:13
Ementa: Emenda Supressiva ao PNE, suprime o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1646/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).