Projeto de Lei PL 573/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T19:23:37
Ementa: “Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Guarda Federal, Órgão de segurança pública, proteção, União, vinculação, Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 573/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”".