Projeto de Lei PL 517/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T16:40:33
Ementa: Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica (PNVIC), promoção, valorização, inovação, melhoria, condições de trabalho, professor, rede pública de ensino, educação básica, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.