Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 134/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.548, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de dezembro de 2019, a permissão outorgada originalmente conferida à Albarello & Folle Comunicações Ltda., atualmente denominada Maboni Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.