Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-12T15:40:02
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Zé Trovão (PL-SC)