Projeto de Lei PL 816/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T16:07:49
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.
Palavras-chave: Criação, Reciprocidade de tratamento, País estrangeiro, Prejuízo, Exportação, Produto nacional, Comércio internacional, Competitividade internacional, Mercado internacional.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.