Renovação Rádio Comunitária TVR 296/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.470, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu ABVC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.