Projeto de Lei PL 2483/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T16:49:13
Ementa: Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Palavras-chave: Critério, transporte aéreo, exclusividade, autoridade, aeronave, Força Aérea Brasileira (FAB).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira".