Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T15:24:56
Ementa: Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)