Projeto de Lei PL 1313/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T11:00:12
Ementa: Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Palavras-chave: Proibição, corrida, charreteiro, veículo de tração animal, crime, campanha educativa, proteção animal, segurança pública.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).