Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-29T15:48:00
Ementa: Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).