Emenda na Comissão EMC 29/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T17:52:37
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 29/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).