Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 149/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:17:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.475, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural e Comunitária Zagga, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-77/2025