Projeto de Lei Complementar PLP 83/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T11:17:03
Ementa: Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Superintendência do Desenvolvimento do Sul (SUDESUL), Autarquia de regime especial, sede, Porto Alegre (RS), jurisdição, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, linha de crédito, pessoa jurídica, investimento, desenvolvimento regional, Região Sul, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PLP n. 83/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul".