Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-05T13:33:15
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CIDOSO (Emenda de Relator), pelo Luiz Couto (PT-PB)