Ofício da Primeira-Secretaria DOC 67/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T19:18:52
Ementa: Of. nº 18/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 67/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 18/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais”".