Projeto de Lei PL 329/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T17:19:35
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas, diretrizes, saúde mental, combate, violência contra a criança e o adolescente, violência contra a mulher, violência doméstica, violência escolar, atividade física, apoio emocional, educação digital, situação de risco, rede social digital.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.