Projeto de Lei PL 1605/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T16:35:22
Ementa: Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Palavras-chave: Critério, instalação, adequação, faixa de pedestre, inclusão, segurança, pessoa com deficiência, direitos do deficiente, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CVT.