Projeto de Lei PL 1568/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T18:26:06
Ementa: Acrescenta art. 166-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o fornecimento de coletes balísticos, Equipamentos de Proteção Individual e a instituição de apólice de seguro de vida e acidentes pessoais, aos profissionais do jornalismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), obrigatoriedade, Empresa de comunicação, fornecimento, gratuidade, equipamento de proteção individual, segurança do trabalho, jornalista, mídia, profissional de comunicação, profissional de jornalismo, comunicação social, seguro de vida, acidente, diretrizes, exposição ao perigo, risco de morte.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.