Emenda na Comissão EMC 1035/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T11:09:48
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1035/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).