Renovação Rádio Comunitária TVR 168/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:46:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.231, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Teutônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.