Requerimento de Informação RIC 1136/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:50:38
Ementa: Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre providências diplomáticas junto ao governo da Itália visando à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, com o objetivo de resguardar os direitos de milhões de ítalo-descendentes brasileiros.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2025 a 18/06/2025)