Projeto de Lei PL 1549/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:05:44
Ementa: Institui o Programa Nacional de Fomento e Apoio à Produção de Órteses para Animais com Deficiência de Mobilidade em parceria com Universidades Federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento e Apoio à Produção de Órteses para Animais com Deficiência de Mobilidade, acesso gratuito, Produto assistivo, mobilidade, animal doméstico, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.