Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Data de apresentação: 2025-02-18T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.