Projeto de Lei PL 594/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T15:00:14
Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004), critério, repasse, recursos, Programa Brasil Alfabetizado, vinculação, taxa, analfabetismo, autorização, concessão, auxílio financeiro, aluno, alfabetização, benefício assistencial.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.