Projeto de Lei PL 341/2025
Data de apresentação: 2025-02-07T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, securitização, dívida, produtor rural, empreendimento rural, impacto ambiental, fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental, criação, Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), atenuação, risco, operação financeira.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.