Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-15T11:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.