Projeto de Lei PL 1388/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T17:42:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o objetivo de mitigar riscos de colisões.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), lei federal, tecnologia, sensor contra colisão lateral, adesivo automotivo, sinalização retrorrefletiva, caminhão, ônibus, dispositivo de segurança, aumento, visibilidade, segurança nos transportes, recursos, multa de trânsito, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), parceria, setor privado, loteria, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CVT.