Projeto de Lei PL 1093/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T22:03:28
Ementa: Institui o Programa Nacional de Financiamento de Veículos para Militares (PNFVM), com o objetivo de conceder linhas de crédito específicas, com condições facilitadas e taxas de juros reduzidas, para a aquisição de veículos automotores de uso pessoal por militares das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Financiamento de Veículos para Militares (PNFVM), concessão, linha de crédito, exclusividade, Militar das Forças Armadas, militar, órgão de segurança pública, aquisição, veículo, uso pessoal, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.