Projeto de Lei PL 204/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T11:01:27
Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, inclusão, estudante, ensino técnico, escola técnica e profissionalizante, rede pública de ensino.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.