Projeto de Lei PL 1412/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T09:16:16
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade de marketing.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, profissional, marketing, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.