Projeto de Lei PL 157/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T17:57:26
Ementa: Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), diretrizes, redução, emissão, poluente, veículo automotor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.