Projeto de Lei PL 2442/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T17:31:57
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), Política Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, meta, desempenho, controle, odor, coleta, transporte, veículo coletor de lixo, responsabilidade, titular, serviços públicos, limpeza pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2442/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos".