Projeto de Lei PL 2055/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T12:24:36
Ementa: Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), obrigatoriedade, Aquisição, Seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), Sociedade de capitalização, Resseguradora, Crédito de carbono, Mercado de carbono.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)