Requerimento de Informação RIC 956/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T13:19:52
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu proibir a realização de cultos religiosos nos intervalos das aulas, com ameaças de sanções disciplinares e denúncia ao Ministério Público para os alunos que descumprirem a norma.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg