Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 237/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.386, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Catalão, Estado de Goiás.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-148/2025