Substitutivo SBT 4/0
Data de apresentação: 2025-05-19T14:49:13
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CPOVOS (Substitutivo), pelo Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)