Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-01T11:51:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 
Suprima-se o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, renumerando-se os artigos subsequentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).