Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 267/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Garça (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.