Ofício do Congresso Nacional DOC 47/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T19:19:55
Ementa: OFCN 20/2025 que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 47/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "OFCN 20/2025 que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. ".