Renovação Rádio Comunitária TVR 315/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.896, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.