Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 190/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:10:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Paulo Afonso (BA).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.