Emenda na Comissão EMC 101/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T15:43:01
Ementa: EMENDA ADITIVA A SER ACRESCENTADA ONDE COUBER NO PROJETO DE LEI 733/2025 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 101/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).