Requerimento de Audiência Pública REQ 106/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T11:31:39
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 3.703/2021, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o Requerimento. Aprovada a inclusão de representante do Instituto Suel Abujamra, apresentada pelo Deputado Padre João.