Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-06T18:06:35
Ementa: Parecer adotado ao Projeto de Lei nº 378/2024 - Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.