Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 10/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.855, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda., para a Arauto Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 161/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.