Emenda na Comissão EMC 7/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T10:59:45
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 7/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).