Indicação INC 399/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T06:15:06
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a intensificação de ações de fiscalização das políticas públicas voltadas para a população portadora do Transtorno do Espectro Autista na saúde pública.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.