Ofício do Congresso Nacional DOC 255/2025
Data de apresentação: 2025-03-17T11:14:46
Ementa: Ofício CN nº 47, de 2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1249/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 255/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 47, de 2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1249/24".