Projeto de Lei PL 1946/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T13:15:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os uniformes oficiais das seleções brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Uniforme esportivo, Seleção Brasileira de Futebol, cores, Bandeira Nacional, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.