Requerimento (Outros) REQ 36/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T17:53:56
Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CE
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.