Projeto de Lei PL 1456/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T20:02:57
Ementa: Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural (1973), atualização, regulamentação, contrato por prazo determinado, contrato de safra, trabalhador rural, diretrizes, revogação, dispositivo legal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.