Projeto de Lei PL 2645/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T10:38:14
Ementa: Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
Palavras-chave: Proibição, chumbo, munição, caça, ferramenta, acessório, equipamento, peso, pesca, diretrizes, empresa, adaptação, combate, contaminação, toxicidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2645/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça".