Projeto de Lei PL 949/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T15:13:15
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece diretrizes para capacitação de profissionais do setor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, criação, implementação, Sala sensorial, Aeroporto, Pessoa neuroatípica, Neurodiversidade, Inclusão sensorial, Acessibilidade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.