Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-30T15:01:49
Ementa: Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4108/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPD (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.