Projeto de Lei PL 1289/2025
Data de apresentação: 2025-03-27T15:28:24
Ementa: Dispõe sobre a criação das Clínicas Federais Multidisciplinares Especializadas na Infância – CFMEI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Clínica Federal Multidisciplinar Especializada na Infância (CFMEI), atendimento médico, assistência à saúde, criança, adolescente, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.