Projeto de Lei PL 277/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T11:56:04
Ementa: Institui a ludoterapia como abordagem terapêutica obrigatória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo sua implementação em unidades de saúde destinadas à saúde mental infantil, e dá outras providências
Palavras-chave: Diretrizes, implementação, ludoterapia, Sistema Único de Saúde (SUS), transtorno comportamental, criança, saúde mental, atividade lúdica, público infantil.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.