Requerimento de Informação RIC 1641/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:34:00
Ementa: Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.525/2019, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2025 a 02/07/2025)