Renovação Rádio Comunitária TVR 166/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.755, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 7 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.