Projeto de Lei PL 2094/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T12:06:22
Ementa: Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), transparência, combate, Fraude, proteção, Aposentado, Benefíciário, Segurado (previdência social).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2094/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Alberto Fraga (PL/DF) e Coronel Assis UNIÃO, que "Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências. ".