Emenda na Comissão EMC 32/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T11:21:01
Ementa: Suprimir o caput do artigo 102 do Projeto de Lei 733/2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 32/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).