Requerimento (Outros) REQ 73/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T12:40:44
Ementa: Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CFFC
Despacho: Aviso nº 479 - GP/TCU, de 21 de maio de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9 de abril de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 73/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri. Informa que o referido expediente, autuado noTribunal como processo TC-008.560/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.