Requerimento de Moção REQ 29/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:05:56
Ementa: Moção de Repúdio à Presidência da República pelo Veto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da REQ n. 29/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Moção de Repúdio à Presidência da República pelo Veto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".