Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 196/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:09:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Rádio Canaã FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-119/2025