Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 2/0
Data de apresentação: 2025-04-04T11:41:28
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 9448/2017
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 2 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.