Projeto de Lei PL 1505/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T09:45:35
Ementa: Dispõe sobre a vedação de estímulo à autodeclaração de identidade não humana por crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas, e estabelece diretrizes para a proteção do desenvolvimento psicológico e social dos estudantes.
Palavras-chave: Proibição, autodeclaração, Identidade não humana, criança, adolescente, escola, diretrizes, Desenvolvimento psíquico, Desenvolvimento social, estudante.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.