Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 12/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.768, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-22/2025