Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 4/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T13:37:00
Ementa: Requer a realização de seminários, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nas cinco regiões do país para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: GTCL
Despacho: Aprovado o Requerimento.