Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T16:15:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCOM
Despacho: Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores);  do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.