Indicação INC 209/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T15:19:38
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de providências, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, para que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.