Projeto de Lei PL 23/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:36:55
Ementa: Institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D, Reabilitação Craniofacial, Tecnologia 3D, Sistema Único de Saúde (SUS), finalidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.