Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 209/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.408, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Magia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.