Projeto de Lei PL 296/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T18:01:09
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Palavras-chave: Notificação compulsória, violência obstétrica, diretrizes, combate, violência contra a mulher, campanha educativa, direitos reprodutivos.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.