Requerimento de Informação RIC 484/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T12:36:54
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do novo programa criado pelo governo visando promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar benefícios a população carcerária.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg