Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 236/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:00:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.261, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quixaba, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-149/2025