Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 109/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 14 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo