Projeto de Lei PL 1546/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T13:50:37
Ementa: Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, inclusão, financiamento público, sepultamento, doador de órgão ou tecido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 1546/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos
".