Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T10:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPD
Despacho: Aprovado o requerimento nº 41/2025,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde