Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:19:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.955, de 3 de novembro de 2023 que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.