Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-28T19:29:33
Ementa: Parecer ao PL 2794/2023, que altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)