Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 309/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.456, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cidade Amiga de Radiodifusão Comunitária - ACARC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-195/2025