Emenda na Comissão EMC 1877/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T15:12:13
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce § único ao artigo 16 do Projeto de Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1877/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).