Projeto de Lei PL 1377/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T14:29:36
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) em âmbito nacional e estabelece diretrizes para sua atuação.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, auxiliar de vida escolar, diretrizes, direitos do deficiente, aluno com deficiência.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.