Projeto de Lei PL 2254/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T09:48:57
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias (SINAPIFP), combate, fraude, atendimento preferencial, idoso, benefício previdenciário, benefício assistencial, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2254/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências".