Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-03-20T15:34:58
Ementa: Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.