Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 27/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.592, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., para a DSOM Comunicação e Eventos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 531/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que: "Of. nº 178/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a alteração de controle societário - CAC nº 27/2025".