Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Data de apresentação: 2025-04-30T09:24:09
Ementa: Suprima-se, do art. 2° do texto do Projeto de Lei n° 2193, de 2024, o inciso IV, do § 1º, do art. 85 – A.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.