Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a implementação de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL261424
Despacho: Aprovado o Requerimento.