Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 29/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T15:58:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.351, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Sinuelo Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para a GDN Nossa Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 180/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.