Projeto de Lei PL 786/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T15:58:57
Ementa: Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
Palavras-chave: Diretrizes, repressão, violação, competitividade, exportação.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.