Requerimento de Informação RIC 216/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T14:19:38
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski e a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre o programa Pena Justa e a participação de ONG, sob suspeita de envolvimento com a Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital, em reuniões com membros de ambos os ministérios, para definir os parâmetros do referido programa de governo.
Última tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: MESA
Despacho: Retirado o RIC n. 216/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 613/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.