Projeto de Lei PL 626/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T09:23:41
Ementa: Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional de saúde, graduado (educação superior), instituição de ensino superior pública, financiamento, recursos públicos, cumprimento, período, trabalho social, contrapartida social, unidade de saúde, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 511