Projeto de Lei PL 974/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T20:49:10
Ementa: Regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Atividade profissional, Profissional de saúde, Maqueiro, Transporte, Paciente.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.