Projeto de Lei PL 2189/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T20:02:40
Ementa: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), critério, ampliação, prazo, Contrato por prazo determinado, Professor, Professor substituto, Professor visitante, instituição de ensino.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)