Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 70/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T15:16:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o encaminho a essa Secretaria a Ato constante da Portaria nº 13.594, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: Transformada em : TVR-34/2025