Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T09:47:13
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a tributação dos produtos de tabaco no imposto seletivo no âmbito da Reforma Tributária.
Última tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFT
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.