Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T15:52:31
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CVT
Despacho: Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10".