Emenda na Comissão EMC 2413/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T14:00:16
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º e 18-A do PL nº 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2413/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).