Projeto de Lei PL 1905/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T15:47:34
Ementa: Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Cuidados, campanha educativa, beneficiário, direitos, Plano Nacional de Cuidados, divulgação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPASF.