Requerimento de Informação RIC 963/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T15:59:44
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 06/05/2025 a 04/06/2025)