Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 444/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.771, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga permissão à Fundação Glória, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-307/2025