Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T17:57:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.863, de 7 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.