Projeto de Lei PL 254/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:19:08
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.
Palavras-chave: Criação, Benefício assistencial, Pessoa com doença rara, Epidermólise bolhosa, caráter continuado, diretrizes.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-798/2025 à proposição PL-254/2025.