Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T18:00:17
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores.