Projeto de Lei PL 763/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T14:53:17
Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Educação e formação profissional, Inclusão socioeconômica, Mulher, Mãe solo, Mãe atípica, Setor de turismo, Setor de eventos, Hospitalidade.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.