Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T15:12:37
Ementa: Solicito a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública para debater, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDU
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Frente Parlamentar do Saneamento Básico, a pedido do Deputado Icaro de Valmir.