Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-14T16:35:35
Ementa: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CIDOSO (Emenda de Relator), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)