Emenda na Comissão EMC 26/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T11:04:56
Ementa: Exclua-se o parágrafo único do artigo 99, do Projeto de Lei 733/2025:
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 26/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).