Emenda na Comissão EMC 1160/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T16:39:38
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1160/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).