Projeto de Lei PL 2600/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T09:14:10
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos (2010), Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusão, critério, capacitação, catador de material reciclável, material reutilizável, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2600/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis".