Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-27T18:16:59
Ementa: Parecer de relator ao PL4504/2023-  Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo José Airton Félix Cirilo (PT-CE)