Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 404/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:28
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.601, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 18 de março de 2024, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádiodifusão Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-241/2025