Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 815/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:01:31
Ementa: Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: COMPI(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 815/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019".