Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-06T17:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.