Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T15:07:33
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CTUR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).