Projeto de Lei PL 1508/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T10:16:21
Ementa: Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara, com Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência moderada ou grave.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), triplo, dedução tributária, dependente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença rara, pessoa com deficiência, benefício fiscal, tributação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inaplicabilidade, limite individual, despesa, instrução, prioridade, restituição, contribuinte.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)