Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 320/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:03
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.036, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à CBS Comunicações Brasil Sat Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.