Projeto de Lei PL 838/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T10:49:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, instalação, sensor de movimento, transporte escolar. _Alteração, lei federal, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), custeio, sensor de movimento, transporte escolar.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025.