Emenda na Comissão EMC 297/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T12:02:00
Ementa: Emenda aditiva ao PNE,  acresce o art. 12-A ao PL 2614 de 2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 297/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputado(a)a Maria Rosas (REPUBLIC-SP).