Projeto de Lei PL 270/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T09:56:43
Ementa: Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), proteção, expansão, infraestrutura, cabo submarino, Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), finalidade, diretrizes, meios.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).