Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 235/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:28:24
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.448, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.