Projeto de Lei PL 2401/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T20:43:12
Ementa: Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, Fundo Nacional de Descarbonização da Indústria (FNDesCarbono), Certificação de Empresa Carbono Neutro, Plano de Descarbonização Industrial (PDI), Sistema Nacional de Informações sobre Descarbonização Industrial (SINADI), Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para Descarbonização Industrial, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), Programa Nacional de Simbiose Industrial, Conferência Nacional sobre Descarbonização Industrial, Programa Nacional de Hidrogênio Verde para a Indústria, critério, meta, prazo, linha de crédito, monitoramento, pesquisa, cooperação internacional, incentivo, neutralidade, emissão, carbono, indústria, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2401/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências".