Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 576/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.258, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a concessão outorgada à Rádio Clube São Domingos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-369/2025