Projeto de Lei PL 1956/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T15:44:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inserção, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, tecnologia digital, inteligência artificial, pensamento computacional, ética digital, educação tecnológica, aplicação, impacto social, impacto econômico, Inclusão digital, Inclusão tecnológica.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.