Requerimento de Informação RIC 148/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T13:16:26
Ementa: Requer ao Ministério da Educação, informações sobre medidas adotadas para garantir e assegurar as definições trazidas pela Lei 14.945/2024, sem prejuízos à devida carga horária de formação.
Última tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"