Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 384/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:43:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à TV Norte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)