Emenda na Comissão EMC 38/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T21:24:42
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 38/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).