Projeto de Lei PL 2567/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T10:04:45
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Equipamento eletrônico, controle, Tempo cronológico, visibilidade, candidato, realização, concurso público, Processo seletivo, instituição de ensino, Exame de habilitação, Exercício profissional. _ Alteração, Lei Federal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2567/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024".