Emenda na Comissão EMC 858/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T10:44:20
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce os § 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 858/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).