Projeto de Lei Complementar PLP 8/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T14:46:41
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.
Palavras-chave: Criação, Programa Heróis do Tesouro, Adição Voluntária à Alíquota (AVA), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), concessão, Título honorífico, contribuinte, adesão.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.