Projeto de Lei PL 1307/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T14:40:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a todos o benefício de meia-entrada em salas de cinema para a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, de segunda-feira a quinta-feira.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, liberação, ingresso, sala de cinema, meia-entrada, ausência, critério, exibição, filme brasileiro, dia, semana.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.