Parecer do Relator PRL 7/0
Data de apresentação: 2025-05-29T15:26:53
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).