Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2025-04-08T16:48:19
Ementa: Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).