Emenda na Comissão EMC 3021/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T18:49:08
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 3021/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).