Ofício da Primeira-Secretaria DOC 506/2025
Data de apresentação: 2025-05-21T13:21:44
Ementa: Of. nº 193/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº 3.526/2019, sancionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 506/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 193/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº 3.526/2019, sancionado
".