Requerimento de Audiência Pública REQ 67/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T19:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPD
Despacho: Aprovado o Requerimento.