Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 164/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alpestre (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.