Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 114/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2012, que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo