Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 413/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:49:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.517, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à Rádio FM Prudentina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-260/2025