Projeto de Lei PL 2315/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T17:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, fabricante, instalação, equipamento eletrônico, veículo de carga, caminhão, Dispositivo antifurto, proteção, Integridade física, motorista.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2315/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências
".