Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 560/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:43:01
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à TV Norte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alpercata, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-384/2025