Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T00:01:00
Ementa: Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).