Projeto de Lei PL 1552/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T15:42:49
Ementa: Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais e redes sociais.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, promoção, adoção responsável, animal abandonado, centro de acolhimento animal, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.