Projeto de Lei PL 1626/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T20:49:31
Ementa: Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Identificação biométrica, Recém-nascido, Mãe, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, melhoria, Identificação civil.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.