Projeto de Lei PL 366/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T10:32:11
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei Federal, inclusão, emenda, fonte de recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), repasse, ente subnacional, prevenção, combate, incêndio florestal, Recuperação de área degradada, desastre ambiental, prestação de contas, proteção legal, Vegetação primária.
Última tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: NAJUR(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Declarado prejudicado o PL 366/2025, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.