Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Data de apresentação: 2025-05-27T22:23:13
Ementa: Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil – PROTEJA, com a finalidade de estabelecer mecanismos que contribuam para segurança dos usuários de plataformas digitais de transporte individual privado, possibilitando o acionamento imediato. (Lei PROTEJA).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).