Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 513/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.144, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-310/2025