Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 183/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:10:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da Paraíba
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Taperoá (PB).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.