Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 20/2025
Data de apresentação: 2025-03-21T18:03:32
Ementa: Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30, incluindo a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30, incluindo a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias".