Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 191/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:13:02
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Uruaçu, estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Uruaçu (GO).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.