Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 139/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.221, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 2 de janeiro de 2016, a permissão outorgada originalmente outorgada à Kbo Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-87/2025