Projeto de Lei PL 2352/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T08:53:45
Ementa: Institui normas para a autorização de descontos de contribuições associativas ou similares nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Palavras-chave: Diretrizes, autorização, desconto, contribuição associativa, entidade de classe, sindicato, benefício previdenciário, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2352/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Institui normas para a autorização de descontos de contribuições associativas ou similares nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS".