Emenda na Comissão EMC 21/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T16:44:25
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 21/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).