Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T18:38:34
Ementa: Requer a realização de audiência pública em homenagem à “Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPD
Despacho: Aprovado o Requerimento, com inclusão de representantes do Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.