Projeto de Lei PL 966/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T18:09:30
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, renegociação, Dívida, Auxílio financeiro, Professor, Rede pública de ensino.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.