Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:25:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Paraopeba Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.