Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T11:09:44
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPD
Despacho: Aprovado o Requerimento.