Projeto de Lei PL 106/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T13:14:54
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
Palavras-chave: Proibição, Símbolo religioso, Cristianismo, evento público, Parada do Orgulho LGBT, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 223.