Projeto de Lei PL 637/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T16:32:41
Ementa: Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, assistência psicossocial, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, criança, adolescente, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), saúde mental, depressão, ansiedade.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.