Projeto de Lei PL 2525/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T17:46:45
Ementa: Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU), Sistema de Monitoramento e Avaliação da PNAUP (SIMAUP), Fundo Nacional de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana (FUNAUP), política pública, agricultura, área urbana, Segurança alimentar e nutricional, Função social da propriedade, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2525/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências".