Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T15:44:05
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento com inclusão do Instituto Livre Mercado