Projeto de Resolução PRC 37/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T18:58:00
Ementa: Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989 e a Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, aprimoramento, legislação, empreendedorismo. _Secretaria da Inovação Legislativa, aprimoramento, legislação, inovação. _Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, imunidade parlamentar. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), assessoramento.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 16/2025.
DCD de 10/04/2025 PÁG 03 - Suplemento.