Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 177/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.865, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio à Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-102/2025