Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Data de apresentação: 2025-02-25T18:06:59
Ementa: Suprime o inciso IX do art. 6º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando os que seguem.
Última tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.