Projeto de Lei PL 2341/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T15:14:42
Ementa: Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, concessão, Isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), importação, jogo de tabuleiro, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2341/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências".