Projeto de Lei PL 794/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T09:46:08
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheres
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), circunstância agravante, agravação penal, tortura, violência extrema, prolongamento, agressão, humilhação, Crime contra a pessoa, Crime contra a vida, homicídio, aumento da pena, feminicídio, violência doméstica, violência contra a mulher, violência de gênero, abuso de poder, Crime contra a dignidade sexual, Crime contra a liberdade sexual, lesão corporal grave, ato libidinoso, adolescente, falecimento.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCJC.