Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 120/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T12:09:01
Ementa: Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Palavras-chave: Sustação, Portaria ministerial, Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), competência, atribuição.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 120/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura".