Projeto de Lei PL 547/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T11:41:16
Ementa: Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
Palavras-chave: Gratuidade, exame laboratorial, gestante, detecção, hemoglobinopatia, rede pública de saúde.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)