Projeto de Lei PL 2234/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T10:14:12
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a padronização cromática dos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), critério, fusão, entidade desportiva, Federação Estadual de Futebol, obrigatoriedade, Seleção Brasileira de Futebol, Uniforme esportivo, cores, Bandeira Nacional, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2234/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a padronização cromática dos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências".