Projeto de Lei PL 1011/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T15:06:48
Ementa: Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, destinação, percentual, recursos públicos, Fundo Amazônia, promoção, esporte, lazer, cultura (artes), melhoria, qualidade de vida, criança, adolescente, área, Amazônia Legal, vulnerabilidade social, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.