Ofício do Congresso Nacional DOC 70/2025
Data de apresentação: 2025-02-21T12:15:00
Ementa: Comunica a promulgação da Lei nº 15.104, de 20 de fevereiro de 2025 e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados - MPV 1258/2024 (Of 30/2025-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 70/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a promulgação da Lei nº 15.104, de 20 de fevereiro de 2025 e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados - MPV 1258/2024 (Of 30/2025-CN)".