Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T10:54:31
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 no Estado de Santa Catarina, suas prioridades de obras, prazos de execução e os impactos regionais decorrentes da proposta em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CINDRE
Despacho: Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Gilson Daniel.