Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-14T17:18:05
Ementa: Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)