Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 938/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T16:40:11
Ementa: Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 938/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União".