Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-02-18T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.