Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T20:42:46
Ementa: Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL233823
Despacho: Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa".