Requerimento de Informação RIC 3455/2025
Data de apresentação: 2025-06-03T16:28:47
Ementa: Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais e de responsabilização movidas contra entidades que promoveram fraudes em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RIC n. 3455/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais e de responsabilização movidas contra entidades que promoveram fraudes em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas".