Requerimento de Audiência Pública REQ 35/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T16:50:22
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento.