Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T14:57:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PSS n. 1 CASP (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).