Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T12:13:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o requerimento nº 44/2025,da Sra. Gisela Simona que requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.