Emenda ao Substitutivo ESB 11/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T18:04:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Cinematográfica Nacional (CONDECINE).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 11/2025 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).