Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 2039/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T18:51:18
Ementa: Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD2521080994800 que “requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal c/c artigos 35 a 37 do   Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2039/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD2521080994800 que “requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal c/c artigos 35 a 37 do   Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo".