Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T09:55:43
Ementa: Requer realização de audiência pública com o tema "Direitos do Consumidor e Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil”.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir Joabe Sena, representante da Agricultura Familiar