Emenda ao Substitutivo ESB 12/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T19:31:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Art. 12º do Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, onde altera o parágrafo 1º do inciso VI do Art. 35. da medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e adiciona um item novo, “c".
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2025 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).