Projeto de Lei PL 1309/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T14:40:46
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Ampliação, funcionamento, creche, educação infantil, período integral, diretrizes, criança, desenvolvimento infantil, trabalho da mulher, inserção profissional, mercado de trabalho, aumento, vaga na escola.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 3502/2024, ao qual esta proposição está apensada.