Renovação Rádio Comunitária TVR 84/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.508, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025.