Projeto de Lei PL 1643/2025
Data de apresentação: 2025-04-10T13:24:47
Ementa: Institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil.
Palavras-chave: Definição, símbolo nacional, fita multicolorida (símbolo), direitos, pessoa com doença rara.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.