Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-05T15:37:14
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)