Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 433/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.894, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-268/2025