Emenda ao Substitutivo ESB 9/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:47:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 9/2025 CCULT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Zucco (PL/RS).