Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 203/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:42
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.979, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de setembro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-138/2025