Requerimento de Apensação REQ 1705/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:35:00
Ementa: Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2023, de minha autoria, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública", ao Projeto de Lei nº 5.669/2023, atualmente incluído na pauta do Plenário.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 1705/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputado(a)a Andreia Siqueira (MDB-PA), que: "Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2023, de minha autoria, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública', ao Projeto de Lei nº 5.669/2023, atualmente incluído na pauta do Plenário".