Indicação INC 291/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T20:45:00
Ementa: Sugere Conselho Nacional de Direitos Humanos que adote providências para solicitar a instauração de investigação civil pelo Ministério Público Federal em razão de declarações do Presidente da República que reforçam discriminação de gênero e preconceitos partidários
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da INC n. 291/2025 (Indicação), pelo Deputado(a) Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Sugere Conselho Nacional de Direitos Humanos que adote providências para solicitar a instauração de investigação civil pelo Ministério Público Federal em razão de declarações do Presidente da República que reforçam discriminação de gênero e preconceitos partidários".