Projeto de Lei PL 1312/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T15:59:51
Ementa: Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Palavras-chave: Criação, Fundação da Caixa Econômica Federal (Fundação CAIXA), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, foro, Distrito Federal, patrimônio, Caixa Econômica Federal (CEF), finalidade, promoção, apoio, incentivo, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, inovação, conservação, educação financeira, assistência, comunidade, parceria, administração municipal, diretrizes, desenvolvimento sustentável, inclusão social.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.