Requerimento de Informação RIC 2417/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T12:08:38
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações detalhadas acerca dos processos administrativos que fundamentaram as Instruções Normativas PRES/INSS nº 128/2022 e nº 164/2024.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.