Voto em Separado VTS 2/0
Data de apresentação: 2025-04-28T19:45:17
Ementa: Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).