Renovação Rádio Comunitária TVR 338/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.084, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária Águas de Lindóia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.