Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 214/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-23/2025