Proposta de Fiscalização e Controle PFC 6/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:31:30
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil, orçamentária e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, gestão, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício 2/2025 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Daniela Reinehr, que “Propõe que a Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil, orçamentária e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)".