Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-25T13:54:46
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Amom Mandel (CIDADANIA-AM)