Emenda na Comissão EMC 314/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T17:06:50
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso III  ao art. 12 e art. 12-A e  12-B ao PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 314/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).