Emenda na Comissão EMC 2852/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T14:03:55
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, referente aos artigos 12-A e 12 e ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2852/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).