Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T11:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.