Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 174/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T15:18:14
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ibirama (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.