Projeto de Lei PL 175/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T19:03:46
Ementa: Altera as leis tais para dispor sobre a assistência farmacêutica no âmbito da telessaúde.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, autorização, farmacêutico, assistência farmacêutica, acesso remoto, telessaúde, farmácia, cidade de pequeno porte, distrito, comunidade, limite, população.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.