Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 317/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:51
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.156, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jornal de Sergipe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.