Projeto de Lei PL 1512/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T11:17:46
Ementa: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei do FGTS (1990), criação, Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo, diretrizes, neuralgia do trigêmeo, benefício fiscal, tributação, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inaplicabilidade, período de carência, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, movimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhador, dependente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.