Projeto de Lei PL 1152/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T11:38:38
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho (PNSMT), diretrizes, depressão, ansiedade, estresse, assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público, doença, processo de trabalho, saúde do trabalhador, saúde mental, ambiente de trabalho, violência ocupacional, risco psicossocial.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.