Emenda na Comissão EMC 276/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T11:38:55
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 276/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).