Projeto de Lei PL 2240/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T12:04:56
Ementa: Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar prévio exame de habilitação para o exercício da medicina, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, obrigatoriedade, exame, Competência profissional, Exercício profissional, medicina.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2240/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar prévio exame de habilitação para o exercício da medicina, e dá outras providências. ".