Projeto de Lei PL 1876/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T16:01:55
Ementa: Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
Palavras-chave: Criação, Semana do Conselheiro Tutelar, data comemorativa, julho.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.