Indicação INC 1120/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T17:28:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a reavaliação da atual política monetária de elevação contínua da taxa Selic, para substituí-la por uma abordagem alinhada aos juros legais previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em prol da sustentabilidade econômica e social
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.