Projeto de Lei PL 923/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:08:42
Ementa: Dispõe sobre a liberação da meia entrada no cinema para todos os públicos para a exibição de filmes nacionais nos dias de semana.
Palavras-chave: Diretrizes, liberação, ingresso, sala de cinema, meia-entrada, ausência, critério, exibição, filme brasileiro, dia, semana.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCULT.