Projeto de Lei PL 2301/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T15:24:29
Ementa: Dispõe sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e instituições públicas de educação, na administração pública direta e indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Palavras-chave: Reserva, vaga, cargo de direção, assessoramento, escola pública, educação básica, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), Universidade pública, Gestão educacional, Administração pública, capacitação, liderança feminina, trabalho da mulher, Educação, cota, metade, diretrizes, equidade, gênero.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2301/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a reserva mínima de vagas para mulheres em cargos ou funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e instituições públicas de educação, na administração pública direta e indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal
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