Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-04-02T14:05:39
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Julio Arcoverde (PP-PI)