Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 78/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T11:26:05
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre informações de que há mais beneficiários do que alunos matriculados no âmbito do programa Pé-de-Meia em cidades de Minas Gerais, Bahia e Pará.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre informações de que há mais beneficiários do que alunos matriculados no âmbito do programa Pé-de-Meia em cidades de Minas Gerais, Bahia e Pará".