Projeto de Lei PL 590/2025
Data de apresentação: 2025-02-20T13:34:34
Ementa: Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), Crime contra a vida, Crime contra a pessoa, homicídio, assassino em série, chacina, extermínio, tipificação de conduta, tipo penal, tipicidade penal, concurso material, crime hediondo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455