Projeto de Lei PL 1329/2025
Data de apresentação: 2025-03-31T15:02:33
Ementa: Altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Exame de Proficiência em Enfermagem, avaliação, requisito, exercício profissional, enfermeiro, técnico de enfermagem.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2025.