Projeto de Lei PL 1966/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T17:49:54
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), assistência psicológica, cuidado, saúde mental, profissional da segurança pública, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.