Projeto de Lei PL 482/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T14:00:52
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização da mamografia de rastreamento a partir dos 40 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, câncer de mama, mamografia bilateral, câncer de colo do útero, câncer colorretal, detecção, tratamento de saúde, exame médico, exame laboratorial, Teste de Papanicolau, Sistema Único de Saúde (SUS), prevenção, agilização, comunicação.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 305