Projeto de Lei PL 68/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:52:35
Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), representação política, mulher, representatividade feminina, liderança feminina, líder comunitário, líder sindical, líder do partido, movimento social, cargo de gestão, campanha educativa, igualdade entre os sexos, igualdade de oportunidade, orientação sexual, identidade de gênero, violência política de gênero, violência política contra a mulher.
Última tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Apensação da proposição PL-1015/2025 à proposição PL-68/2025.