Requerimento de Informação RIC 143/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T11:10:01
Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022" de minha autoria.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg