Emenda na Comissão EMC 1689/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T14:45:57
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso III ao Art. 12 e Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1689/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).