Indicação INC 148/2025
Data de apresentação: 2025-02-06T16:25:28
Ementa: Sugere que os órgãos que tratam de matérias tributárias produzam normas em linguagem simples e de fácil entendimento, especialmente as relacionadas com a implantação da reforma tributária
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 33 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.