Projeto de Lei PL 1365/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T12:42:05
Ementa: Proíbe o pagamento de diárias, passagens, hospedagens ou qualquer outro tipo de vantagem, pecuniária ou não, destinada a custear gastos da Primeira-dama do Brasil.
Palavras-chave: Proibição, pagamento, diária, diária de hospedagem, passagem para viagem, vantagem pecuniária, custeio, despesa, Primeira-dama.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CASP.