Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 284/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 8.485, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a Rádio Positiva FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-33/2025