Projeto de Lei PL 1304/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T14:40:46
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, assistência à saúde, povos originários, criação, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025.