Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 356/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.096, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.