Ofício do Senado Federal DOC 331/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T15:59:44
Ementa: Ofício SF nº 312/2025 que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 331/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 312/2025 que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".