Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 292/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T08:40:00
Ementa: Submete à  consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CREDN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CREDN.