Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 602/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2012, que outorga permissão à FM Radiotto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-412/2025