Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-04-10T11:48:00
Ementa: Voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 86, de 2023, com emendas.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 86, de 2023, com emendas.