Projeto de Lei PL 762/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T14:48:34
Ementa: Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Prioridade, Atendimento pré-hospitalar, Exame médico, Mulher, Endometriose, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.