Projeto de Lei PL 1781/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T16:36:27
Ementa: Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Biossegurança (2005), critério, segurança, fiscalização, atividade, utilização, transgênico, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.