Projeto de Lei PL 801/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T12:28:04
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Lipedema ou Síndrome de Allen-Hine, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento, paciente, lipedema, diretrizes.
Última tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025, para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.