Projeto de Lei PL 31/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:00:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de planos de emergência para obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, elaboração, Plano de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE), inspeção, monitoramento, manutenção, recuperação, obra de arte (engenharia civil), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.