Ofício OF 2/2025
Data de apresentação: 2025-01-24T15:09:15
Ementa: Certidão atestando a existência ou não de processo disciplinar
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CCJC
Despacho: Apresentação do OF n. 2/2025 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Certidão atestando a existência ou não de processo disciplinar	".