Requerimento de Informação RIC 583/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T15:08:59
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a respeito da obrigatoriedade da identificação individual dos ovos vendidos a granel, na forma da Portaria SDA/MAPA n. 1.244/2025.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg