Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Data de apresentação: 2025-05-12T11:09:56
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3216/2019 e apensado PL 208/2021
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.