Projeto de Lei PL 757/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T13:04:39
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, autorização, utilização, medicamento, Cannabis (gênero), protocolo clínico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.