Projeto de Lei PL 690/2025
Data de apresentação: 2025-02-26T10:45:22
Ementa: Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Desfiliação partidária com justa causa, Violência política de gênero, ausência, Perda de mandato eletivo.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)