Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1269/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T17:57:04
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 804/2025, que Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as medidas fiscalizatórias e autuações adotadas pelo Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária Águas do Rio, em razão dos graves problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em todos os quatro Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2025