Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 177/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T16:34:06
Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 34, de 30 de abril de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Palavras-chave: Sustação, Instrução normativa, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Reserva indígena, destinação, Terras públicas.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 177/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 34, de 30 de abril de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
".