Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T17:57:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.274, de 21 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada originariamente à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.