Requerimento de Audiência Pública REQ 28/2025
Data de apresentação: 2025-03-24T13:29:56
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a adesão e a permanência dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade ao disposto na Resolução CAISAN nº 7, de 26 de julho de 2024.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o Requerimento.