Projeto de Lei PL 1383/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T16:31:16
Ementa: Altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio (1973), ementa (texto legislativo), denominação, Estatuto (legislação), Indígenas, Povos originários.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.