Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 138/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.981, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Bom Sucesso Ltda., atualmente denominada Otzenzi Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-88/2025