Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 104/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T10:19:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.952, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-72/2025