Projeto de Lei PL 2696/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T16:01:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Legislação, descriminalização, Grafite (arte), Aumento da pena, Crime, Pichação, Conduta criminosa, Monumento público, Patrimônio público, Estabelecimento comercial, irregularidade.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2696/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática
".