Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 257/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:49:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.041, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Caracuí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025.