Emenda na Comissão EMC 838/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T10:18:50
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 838/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).