Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 346/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.633, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cacimbinhas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-229/2025