Requerimento de Apensação REQ 1983/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T11:48:01
Ementa: Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Análise
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1983/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006".