Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T11:19:48
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CSAUDE
Despacho: Aprovado o Requerimento.