Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 321/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:05:07
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Caboronga de Ipirá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipirá, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.