Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 306/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.510, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-198/2025