Projeto de Lei PL 2200/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T11:51:58
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), critério, obrigatoriedade, sustentabilidade, atividade, turismo, embarcação, turismo sustentável, prevenção, impacto ambiental, preservação ambiental.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)