Projeto de Lei PL 2107/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T14:46:45
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, Aplicação de internet, venda, divulgação, Conteúdo impróprio, pornografia, patrocínio, publicidade, esporte, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Esporte; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)