Projeto de Lei PL 744/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T09:03:43
Ementa: Dispõe sobre a limitação de valores para  contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.
Palavras-chave: Critério, limite máximo, valor, recursos públicos, contratação, artista, obrigatoriedade, gratuidade, acesso, evento, patrocínio, órgão público, entidade pública.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 631