Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 197/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.256, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio Artístico e Cultural do Axinim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/2025.