Ofício do Senado Federal DOC 304/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:56:57
Ementa: Ofício SF n° 286/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Órgão: SERAU(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 304/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n° 286/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".