Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 523/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:36:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.986, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura São Bernardo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alcobaça, Estado da Bahia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-342/2025