Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T11:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pauta legislativa referente às condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CLP
Despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes dos Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Previdência Social