Emenda na Comissão EMC 2883/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T17:06:40
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 (Cria cláusula geral de governança em metas parciais)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2883/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).