Projeto de Lei PL 1018/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T18:08:56
Ementa: Institui a Casa da Mãe Atípica.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa da Mãe Atípica, acolhimento (saúde), apoio emocional, mãe, criança com deficiência, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.