Projeto de Lei PL 1530/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T08:50:42
Ementa: Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Palavras-chave: Criação, Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), financiamento, assistência, pesquisa, incentivo, desenvolvimento sustentável, agricultura sustentável, indígena, quilombolas, comunidade tradicional, diretrizes, critério, concessão, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, doação, iniciativa, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.