Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 525/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.234, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vista Alegre do Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-359/2025