Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 692/2025
Data de apresentação: 2025-02-27T16:23:00
Ementa: Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025 ,  que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025