Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 352/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.882, de 1º de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2018, que renova, a partir de 18 de março de 2016, a permissão outorgada à Rádio FM Tropical de Euclides da Cunha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.