Projeto de Lei PL 1395/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T18:59:58
Ementa: Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o empreendedorismo feminino e as medidas de apoio destinadas a ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho profissional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, serviço social autônomo, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), educação e formação profissional, atividade empresarial, trabalho da mulher, empreendedorismo feminino, redução, taxa de juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inserção profissional, mercado de trabalho.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CICS.