Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T12:48:52
Ementa: Requeiro realização de Audiência Pública com vistas ao fortalecimento e valorização dos Mecanismos de Combate à Tortura no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDHMIR
Despacho: Aprovado o Requerimento.