Projeto de Lei PL 2224/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T15:53:39
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, visando à modernização do ensino, à capacitação de estudantes e professores, e ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, diretrizes, educação digital, letramento algorítmico, desenvolvimento tecnológico.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2224/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, visando à modernização do ensino, à capacitação de estudantes e professores, e ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País".