Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 381/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:28:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.150, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização ao Instituto Parceria Cidadã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-239/2025