Subemenda de Relator SBR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-20T12:25:00
Ementa: Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).