Emenda na Comissão EMC 39/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T16:52:45
Ementa: Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 39/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).