Emenda na Comissão EMC 1602/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:07:46
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12, e acresce os arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1602/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).