Projeto de Lei PL 1681/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T16:02:45
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), proibição, nomeação, eleição, permanência, presidência, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), condenado, violência contra o idoso, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CIDOSO.