Projeto de Lei PL 2080/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T19:03:39
Ementa: Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, incentivo, Gestão sustentável, energia elétrica, água, resíduo, Lixo eletrônico, Fonte alternativa de energia, Centro de dados (Data Center), Taxa de Eficiência Energética para Data Centers (TEED), aplicação, recursos, Fundo de Energia (CT-Energ), Portal Nacional de Transparência dos Data Centers, Selo Data Center Sustentável, empresa, incentivo fiscal, isenção, tributo federal, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)