Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-26T11:57:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).