Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 150/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T21:07:10
Ementa: Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.
Palavras-chave: Sustação, Portaria interministerial, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconhecimento, confederação, liga desportiva, tiro esportivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 150/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.

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