Projeto de Lei PL 1145/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T21:18:35
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 19 de setembro de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a assistência oftalmológica na primeira infância
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Assistência à saúde, Oftalmologia, Primeira infância, Criança, Saúde ocular.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.