Projeto de Lei PL 929/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:10:35
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.
Palavras-chave: Criação, Secretaria de Município, Secretaria de Estado, política, mulher, diretrizes, gênero, direitos.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025.