Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 113/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2013, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condeúba, Estado da Bahia.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo