Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 18/2025
Data de apresentação: 2025-01-10T14:07:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.057, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de Simplício Mendes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Última tramitação: Notificações
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Processo