Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-19T18:01:00
Ementa: Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.529, de 2024, na forma do Substitutivo, ora apresentado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Sanderson (PL-RS).