Projeto de Lei PL 364/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T10:32:11
Ementa: Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, pessoa com deficiência, decorrência, Síndrome Congênita do Zika Vírus, infecção viral, mulher, Gravidez, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1673/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 364, de 2025".