Proposta de Fiscalização e Controle PFC 24/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T19:15:50
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Palavras-chave: Proposta de fiscalização e controle, fiscalização, Auditoria, Recursos financeiros, Recursos públicos, transferência, Termo de fomento, Organização social, Ministério do Trabalho e Emprego.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido Ofício n.º 021/2025/CFFC-P, que "“Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego."