Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 606/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:17
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.964, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-408/2025