Projeto de Lei PL 1461/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T20:20:30
Ementa: Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Seguro Entressafra, produtor rural, açaí, castanha, Castanha-do-Brasil, cacau, compensação financeira, Entressafra, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.