Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 279/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T11:45:33
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.516, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 21 de maio de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-164/2025