Projeto de Lei PL 1940/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T12:02:44
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), inclusão, finalidade, financiamento, transição agroecológica, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.