Indicação INC 394/2025
Data de apresentação: 2025-03-28T11:24:03
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP alterações no texto da Portaria nº 911/2025, que instituiu o Programa das Salas Lilás para atendimento de mulheres e meninas em situação de violência.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.