Projeto de Lei PL 2538/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T13:31:22
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuinte individual, facultativa e especial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Período de carência, Salário-maternidade, Contribuinte individual, Trabalhador doméstico, Trabalhador avulso, Contribuinte facultativo, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2538/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuinte individual, facultativa e especial".