Projeto de Lei PL 2047/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T08:34:22
Ementa: Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.
Palavras-chave: Autorização, Manejo de fauna silvestre, controle, abate animal, Espécie exótica invasora, proteção, Biodiversidade, Saúde pública, segurança, Agropecuária, ecossistema.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)