Indicação INC 424/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T16:23:00
Ementa: Requer o envio de Indicação Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e
Segurança Pública, para solicitar urgência no
desenvolvimento de programas e políticas
públicas de segurança visando a criação da
Polícia Comunitária Indígena.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.