Projeto de Lei PL 635/2025
Data de apresentação: 2025-02-24T16:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, sede, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Serviços administrativos (administração pública), instalação predial, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), instância decisória, foro, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil), autarquia, conselho de fiscalização profissional.
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.