Emenda na Comissão EMC 1185/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T16:22:04
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1185/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).