Substitutivo SBT 3/0
Data de apresentação: 2025-05-28T12:21:00
Ementa: Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).