Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-08T17:57:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.984, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.