Projeto de Lei PL 968/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T18:36:02
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atenção integral à saúde, Paciente, Lipedema, incentivo, Diagnóstico precoce, Tratamento multidisciplinar, Protocolo clínico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.