Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 133/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.070, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2021, a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.