Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 46/2025
Data de apresentação: 2025-01-22T15:16:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.350, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.".
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.