Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:23:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.