Indicação INC 285/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T14:46:24
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Cidades a realização de mutirão habitacional para cadastramento de famílias ribeirinhas do Rio Acre no Programa PRÓ-MORADIA, nos termos da Instrução Normativa nº 5/2025.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.