Substitutivo SBT 14/0
Data de apresentação: 2025-04-08T13:00:26
Ementa: Parecer do Relator apresentado ao Projeto de Lei º 1.093, de 2019, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário, e apensados.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 14 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO)