Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T16:34:16
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 3.726/2024, que “veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.”
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).