Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1515/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T17:25:51
Ementa: Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Filho, ara prestar esclarecimentos acerca da suposta encenação de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em imóvel cenográfico, bem como sobre as recentes alterações nas regras do referido programa habitacional.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: NAJUR(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1515/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Filho, ara prestar esclarecimentos acerca da suposta encenação de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em imóvel cenográfico, bem como sobre as recentes alterações nas regras do referido programa habitacional".