Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 253/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:37
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.759, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à AMG Publicidade e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2025.