Requerimento de Informação RIC 739/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T13:47:04
Ementa: Requer esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas que serão adotadas a respeito do domínio territorial do CVNET no Ceará e no Rio de Janeiro.
Última tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão: 1SECM
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg