Projeto de Lei PL 1232/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T19:47:20
Ementa: Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia Internacional da Mulher, homenagem, março, diretrizes, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, representatividade feminina, empoderamento feminino, avaliação, política pública, mulher.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025.