Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 564/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.370, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação de Apoio a Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro Laurentino (ADCPL), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Atalaia, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-380/2025