Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-08T16:45:27
Ementa: Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com deficiência e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)