Requerimento (Outros) REQ 27/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T12:45:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CDHMIR
Despacho: Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023".