Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-10T13:51:54
Ementa: Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)