Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T10:26:39
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.447/2024 - Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.