Projeto de Lei PL 372/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T12:43:51
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do câncer, institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC), Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, Pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, auxílio financeiro, Projeto (administração), diagnóstico precoce, tratamento, câncer.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.