Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 160/2025
Data de apresentação: 2025-04-24T16:36:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Giruá (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.