Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-05-28T15:57:26
Ementa: Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).