Projeto de Lei PL 906/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T11:14:39
Ementa: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, presença, menor de idade, Criança, Adolescente, Parada do Orgulho LGBT, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CESPO.