Ofício da Primeira-Secretaria DOC 318/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T16:59:32
Ementa: Encaminha a Mensagem nº 11/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 318/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Encaminha a Mensagem nº 11/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”".