Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-04-14T10:45:00
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).