Projeto de Lei PL 125/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T15:31:56
Ementa: Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Novo Ensino Médio (2017), diretrizes, expansão, Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025, Letra A.