Emenda na Comissão EMC 14/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T21:11:49
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 12 do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 14/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).