Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 218/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-24/2025