Projeto de Lei PL 912/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T11:39:47
Ementa: Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.
Palavras-chave: Criação, Banco de alimentos, combate, Desperdício de alimentos, Insegurança alimentar e nutricional, População em situação de rua, Campanha educativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.