Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 211/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.383, de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2018, que renova, a partir de 10 de agosto de 2016, a permissão outorgada  à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.