Projeto de Lei PL 1000/2025
Data de apresentação: 2025-03-14T08:44:00
Ementa: Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de energia renovável e reciclagem de resíduos.
Palavras-chave: Criação, Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, Zona de Desenvolvimento Azul (ZDA), Programa Nacional de Incentivo à Biotecnologia Marinha e Engenharia Ambiental (PNIBMEA), Programa de Incentivo à Reciclagem e Remediação Ambiental da Baía de Guanabara (PIRBAG), Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água da Baía de Guanabara (SNMA-BG), promoção, Baía de Guanabara, Rio de Janeiro (Estado), desenvolvimento sustentável, recuperação ambiental, exploração sustentável, incentivo, ecoturismo, aquicultura, biotecnologia, mar (hidrografia), fonte alternativa de energia, reciclagem, resíduo sólido, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CCTI.