Projeto de Lei PL 830/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T09:51:08
Ementa: Dispõe  sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, imagem, religião, cristianismo evangélico, catolicismo, símbolo religioso, desrespeito a crenças e símbolos religiosos, escola de samba, bloco de carnaval, carnaval, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PAG 152