Projeto de Lei PL 625/2025
Data de apresentação: 2025-02-21T18:03:10
Ementa: Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.
Palavras-chave: Criação, Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, prioridade, acesso, recursos públicos, financiamento, educação infantil, município, valorização, atuação, incentivo, educação e formação profissional, profissional da educação, primeira infância, diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.