Projeto de Lei PL 1139/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:53:56
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, lista de espera, cirurgia, tratamento médico, acesso à informação, paciente, transparência pública, transparência ativa.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.