Requerimento de Redistribuição REQ 2023/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T12:31:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.233/2023, que “Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 2023/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.233/2023, que “Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências”".