Projeto de Lei PL 1754/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T10:23:46
Ementa: Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, exibição, animal, loja de animais, estabelecimento comercial, incentivo, adoção responsável, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CICS.