Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T14:33:05
Ementa: Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão: PL233823
Despacho: Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC".