Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 582/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.524, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Rádio Liberdade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-363/2025