Projeto de Lei PL 1101/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T10:39:13
Ementa: Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), critério, circulação, via pública, proteção, ciclista, grupo de pessoas, esporte, campanha educativa.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025.