Projeto de Lei PL 2586/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T16:38:12
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer a pena do crime de roubo de carga.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o patrimônio, aumento da pena, roubo, transporte de carga, vítima, Motorista profissional, agravação penal, criminoso, integrante, organização criminosa.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2586/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer a pena do crime de roubo de carga".