Emenda ao Substitutivo ESB 1/2025
Data de apresentação: 2025-05-07T11:38:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo  na CSCCPO ao Projeto de Lei 2920 de 2024 - prevendo a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público,  da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública incluindo os membros da advocacia pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2025 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).