Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-25T09:57:30
Ementa: Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4944/2023
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.