Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 358/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.".
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-220/2025