Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Data de apresentação: 2025-05-06T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.