Proposta de Fiscalização e Controle PFC 23/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:22:52
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para investigar a decisão da diretoria colegiada da ANEEL de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano.
Palavras-chave: Proposta de fiscalização e controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Decisão administrativa, Diretoria colegiada, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Reajuste tarifário anual.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Recebido o Ofício n.º 021/2025/CFFC-P, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para investigar a decisão da diretoria colegiada da ANEEL de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano."