Projeto de Lei PL 1040/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T11:37:46
Ementa: "Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Ementa detalhada: Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, formação acadêmica, professor, estudo, característica, adequação, metodologia, aluno, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes, direitos do deficiente.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2025)