Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 266/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:10:32
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Linhares (ES), Espírito Santo.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.