Emenda na Comissão EMC 2924/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T19:28:06
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2924/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).