Projeto de Lei PL 1588/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T11:53:02
Ementa: Institui o Programa "Adote um Estudante"
Palavras-chave: Criação, Programa Adote um Estudante, critério, concessão, incentivo fiscal, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa física, pessoa jurídica, doação, aluno carente, permanência, escola, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.