Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-03-21T15:51:22
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)