Projeto de Lei PL 353/2025
Data de apresentação: 2025-02-10T15:55:23
Ementa: Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, pesquisa, plantio, Transgênico, Terras indígenas.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.