Projeto de Lei PL 1971/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T18:19:14
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), incentivo, uso seguro, tecnologia, criança, primeira infância, prevenção, uso excessivo, equipamento eletrônico, combate, acesso, conteúdo impróprio, público infantil, Direitos da criança e do adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.