Projeto de Lei PL 2059/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T14:42:00
Ementa: O projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte (2006), Lei Geral do Esporte (2023), critério, concessão, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, patrocínio, doação, esporte, obrigatoriedade, investimento, percentual, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretrizes, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)