Projeto de Lei PL 1371/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T14:18:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004), Transição energética, proteção, Atividade econômica, Segurança energética, Região Sul, Energia termelétrica, Carvão mineral.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CME.