Projeto de Lei PL 30/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:00:14
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE) e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE), inspeção, monitoramento, manutenção, recuperação, obra de arte (engenharia civil).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.