Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-28T16:17:04
Ementa: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)