Projeto de Lei PL 2371/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T10:25:46
Ementa: Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Empresa em 48 horas (E48), Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial (SNURE), Certidão Nacional de Regularidade Empresarial (CNRE), desburocratização, registro, abertura, encerramento, empresa, modernização, Ambiente de negócios, diretrizes.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2371/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências. ".