Ofício do Congresso Nacional DOC 573/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T16:30:32
Ementa: Ofício CN nº 94/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 573/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 94/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".