Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-08T19:14:12
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pela Helena Lima (MDB-RR)