Projeto de Lei PL 1417/2025
Data de apresentação: 2025-04-02T11:22:04
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de eletrocardiograma portátil no âmbito do Sistema Único de Saúde para pessoas diagnosticadas com doenças cardíacas graves.
Palavras-chave: Critério, fornecimento, eletrocardiógrafo portátil, Sistema Único de Saúde (SUS), paciente, infarto cardíaco, cardiopatia grave, doença, obrigatoriedade, monitoramento, coração, diretrizes.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.