Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2025-05-29T13:38:09
Ementa: Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).