Projeto de Lei PL 1930/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T10:06:01
Ementa: Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), prioridade, recursos públicos, Concurso de prognóstico, loteria, entidade, Formação esportiva, atleta.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.