Projeto de Lei PL 334/2025
Data de apresentação: 2025-02-07T10:46:31
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, monitoramento, registro, imagem, instituição de ensino, Educação básica, ensino médio, redução, criminalidade, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 221.