Projeto de Lei PL 1390/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T18:07:14
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), prioridade, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, instituição, acolhimento familiar, órfão, vulnerabilidade, adolescente, inclusão social, educação superior.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CE.