Medida Provisória MPV 1287/2025
Data de apresentação: 2025-01-09T00:00:00
Ementa: Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, criança com deficiência, Síndrome Congênita do Zika Vírus, infecção viral, mulher, gestante, zika vírus.
Última tramitação: Perda de eficácia
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Perda de eficácia na Comissão Mista