Emenda na Comissão EMC 1767/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T15:22:17
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao Art. 12 e arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1767/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).