Projeto de Lei PL 1359/2025
Data de apresentação: 2025-04-01T11:33:47
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre veículos automotores.
Palavras-chave: Redução, base de cálculo, contribuição, PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência tributária, receita, venda, veículo automotor.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CICS.