Emenda na Comissão EMC 55/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:36:20
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.12-A ao Projeto de Lei 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 55/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).