Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-29T10:36:00
Ementa: Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).