Emenda na Comissão EMC 30/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T17:52:41
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 30/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).