Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T18:54:46
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).