Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 16/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:16:31
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.075, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para a JP E G Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 167/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.