Emenda na Comissão EMC 1130/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T15:05:01
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1130/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).