Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 608/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.958, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Almirante Tamandaré do Sul - ACODEAL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Almirante Tamandaré do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-406/2025