Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 205/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:20:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.432, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.