Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-28T18:25:44
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.070, de 28 de junho de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Social Ponta da Serra (ASPOSE), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.