Emenda na Comissão EMC 324/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T17:08:00
Ementa: Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao Art. 4º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 324/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado(a) Mendonça Filho (UNIÃO-PE).