Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 46/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T20:03:03
Ementa: Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPD
Despacho: Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados.