Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 131/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T13:57:36
Ementa: Susta ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente à concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto Dolutegravir, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal.
Palavras-chave: Sustação, Ato administrativo, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concessão, Patente de invenção, Patente de produto.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 131/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Susta ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente à concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto Dolutegravir, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal
".