Projeto de Lei PL 1569/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T18:47:01
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos agrários de arrendamento e parceria.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra (1964), posse provisória, posse da terra, arrendamento rural, parceria, preço, moeda, produto agrícola, produto agroextrativista, produto agropecuário, prazo, renovação do contrato, continuidade, interesse, herdeiro, indenização, benfeitoria, diretrizes, agronegócio.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.