Ofício do Congresso Nacional DOC 460/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T13:46:00
Ementa: Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025 (Of 72/2025-SGM-CN).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 460/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025 (Of 72/2025-SGM-CN). 
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