Projeto de Lei PL 765/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T15:45:12
Ementa: Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento.
Palavras-chave: Transparência, Tributação, oneração, Folha de pagamento, Imposto, contribuição compulsória, Empregador.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.