Projeto de Lei PL 1902/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T14:46:16
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Exame de proficiência, exercício profissional, saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.