Emenda na Comissão EMC 24/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T17:41:56
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 24/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).