Emenda na Comissão EMC 1023/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T10:47:22
Ementa: Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1023/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).