Projeto de Lei PL 2519/2025
Data de apresentação: 2025-05-23T15:30:48
Ementa: Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, profissão, Guia de Caça, diretrizes, unidade de conservação, dispensa, propriedade particular, registro, caçador, porte de arma, arma de fogo, exceção, idade mínima, expedição, caça, agente privado, licitação, chamada pública, benefício fiscal, tributação, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), aquisição, bens, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2519/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências".