Emenda na Comissão EMC 12/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T20:44:36
Ementa: Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 3º do PL 2614/2024
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 12/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).