Parecer do Relator PRL 2/0
Data de apresentação: 2025-03-27T15:47:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguriade Social e Família, dos Projetos de Lei n 3370/2015 e 4620/2016, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguriade Social e Família, dos Projetos de Lei n 3370/2015 e 4620/2016, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação.