Projeto de Lei PL 1140/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T19:53:56
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime contra a fauna, critério, proibição, tatuagem, piercing, animal, defesa dos direitos animais.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 1818/2023.