Ofício do Congresso Nacional DOC 313/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T14:42:13
Ementa: Ofício CN 73/2025, que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 313/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN 73/2025, que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025".