Indicação INC 280/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T13:19:56
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de levantamentos acerca da ocorrência de casos de casamento infantil no Brasil.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.