Projeto de Lei PL 1733/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T11:08:57
Ementa: Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
Palavras-chave: Criação, Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Equipamento, combate, Incêndio, Extintor de incêndio, Alarme sonoro.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CFT.