Projeto de Lei PL 952/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T15:22:06
Ementa: Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
Palavras-chave: Criação, Seguro Emergencial aos Pequenos Agricultores, Pequeno produtor rural, Auxílio financeiro, Compensação financeira, Fenômeno meteorológico adverso, Situação de emergência.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)