Substitutivo SBT 2/0
Data de apresentação: 2025-05-21T14:28:01
Ementa: Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (PDT-GO)