Projeto de Lei PL 2074/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:31:38
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, disciplina, Educação ambiental, Espécie exótica invasora, currículo escolar, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino fundamental, ensino médio.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)