Ofício do Congresso Nacional DOC 594/2025
Data de apresentação: 2025-05-30T14:54:29
Ementa: Ofício CN nº 83/2025 que comunica término de prazo de Medida Provisória.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 594/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 83/2025 que comunica término de prazo de Medida Provisória".