Projeto de Lei PL 472/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T09:19:00
Ementa: Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Palavras-chave: Critério, definição, antissemitismo, Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), proibição, Negacionismo, Holocausto, combate, discriminação, judeu.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.