Emenda na Comissão EMC 31/2025
Data de apresentação: 2025-04-14T17:53:25
Ementa: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 31/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).