Projeto de Lei PL 1586/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T11:41:15
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, vacinação, animal doméstico, animal doméstico em situação de rua, diretrizes.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.