Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 451/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.367, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Pró Cerrito de Desenvolvimento Comunitário, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-300/2025