Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 605/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:36:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.869, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de Franca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-409/2025