Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 467/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:41:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.838, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda. para a Canastra FM Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-43/2025