Ofício da Primeira-Secretaria DOC 319/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T16:59:32
Ementa: Comunica ao Senado Federal a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 319/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Comunica ao Senado Federal a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”".