Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 2/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T14:29:00
Ementa: Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CMULHER
Despacho: Aprovado o Requerimento.