Projeto de Lei PL 436/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T19:38:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos e dá outras providências.
Palavras-chave: Gratuidade, vacina, saúde animal, animal doméstico, cachorro, gato, diretrizes, campanha educativa, vacinação, animal, cinomose canina, leptospirose, raiva (doença).
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.