Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1451/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T10:08:09
Ementa: Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1451/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei".