Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 171/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T16:45:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-108/2025