Ofício do Congresso Nacional DOC 586/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T20:14:43
Ementa: Ofício CN nº 100/2025 que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 586/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN nº 100/2025 que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".