Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 214/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.