Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 281/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T19:13:21
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Valparaíso (SP), São Paulo (Estado).
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF