Projeto de Lei PL 1739/2025
Data de apresentação: 2025-04-16T14:43:58
Ementa: Institui a Parceria Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal – PARNAPA, com o objetivo de fomentar, apoiar e fortalecer ações de proteção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, assistência, Organização da sociedade civil, incentivo, Proteção animal, Bem-estar, Animal, Protetor de animais.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.