Requerimento de Audiência Pública REQ 228/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T22:04:16
Ementa: Requer a realização de uma audiência pública para debater as práticas de sonegação fiscal, falsificação e outras irregularidades no setor de bebidas, com foco na evasão de receitas públicas, impactos à saúde e à concorrência leal.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CFFC
Despacho: Apresentação do REQ n. 228/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as práticas de sonegação fiscal, falsificação e outras irregularidades no setor de bebidas, com foco na evasão de receitas públicas, impactos à saúde e à concorrência leal".