Projeto de Lei PL 380/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T14:31:12
Ementa: Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, incentivo fiscal, pesquisa agropecuária, Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), desenvolvimento tecnológico, agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca, agroindústria, economia agrícola. _Criação, Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), destinação, recursos, pesquisa agropecuária. _Criação, Fundo Nacional de Promoção da Pesquisa Agropecuária (Funapa). _Tributação, critério, dedução tributária, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, benefício fiscal, pesquisa agropecuária.
Última tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)