Indicação INC 8/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T08:10:36
Ementa: “Indicação ao Governador da Bahia para que promova redução da alíquota de ICMS de determinado grupo de alimentos da cesta básica no Estado da Bahia.”
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: SGM
Despacho: Recebimento pela 1SECM.