Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 118/2025
Data de apresentação: 2025-02-04T18:15:11
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.106, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Mídia Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-9/2025