Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T16:31:52
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL261424
Despacho: Aprovado o Requerimento.