Ofício da Primeira-Secretaria DOC 354/2025
Data de apresentação: 2025-05-05T18:11:00
Ementa: Of. nº 12 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 4096-2024, sancionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 354/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 12 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 4096-2024, sancionado
".