Projeto de Lei PL 1954/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T15:11:11
Ementa: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé-de-Meia, ensino técnico, graduação, tecnologia, instituição de ensino pública, diretrizes, educação técnica, educação tecnológica de graduação, Família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), combate, evasão escolar, inclusão social, educação e formação profissional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.