Emenda na Comissão EMC 452/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T13:08:43
Ementa: Emenda aditiva ao PNE - acresce os incisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 3º do PL 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 452/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).