Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 390/2025
Data de apresentação: 2025-04-17T17:30:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.305, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-255/2025