Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 209/2025
Data de apresentação: 2025-05-19T09:20:31
Ementa: Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”
Palavras-chave: Sustação, Resolução normativa, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica, criação, parâmetro, itinerário formativo, componente curricular, ensino médio.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PDL n. 209/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os “Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.”".