Ofício do Senado Federal DOC 591/2025
Data de apresentação: 2025-05-29T17:12:28
Ementa: Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 591/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".