Medida Provisória MPV 1298/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (Comaer), missão, assistência, acolhimento humanitário, pessoa deportada, cidadão, brasileiro, deportação, retorno.
Última tramitação: Notificações
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Designados relator e relator revisor, o Deputado Capitão Augusto e o Senador Izalci Lucas, respectivamente.