Indicação INC 228/2025
Data de apresentação: 2025-02-28T14:56:46
Ementa: Sugere a adoção pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de Diretrizes Nacionais sobre o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos no ambiente digital.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.