Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 16/2025
Data de apresentação: 2025-03-25T12:58:10
Ementa: Requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Última tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CME
Despacho: RIC 1290/2025.