Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-08T11:30:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).