Projeto de Lei PL 422/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T17:19:33
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 1986, para dispor sobre a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, valorização, incentivo, enfermeiro, atuação, Campanha de vacinação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Última tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.