Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 624/2025
Data de apresentação: 2025-05-28T16:35:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.527, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Capital de Fortaleza Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-390/2025