Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 424/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:55
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.514, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-277/2025