Projeto de Lei PL 2597/2025
Data de apresentação: 2025-05-27T21:26:37
Ementa: Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), critério, percentual, limite mínimo, contratação pública, prazo determinado, bombeiro civil, brigadista, atuação, calamidade pública, emergência climática.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2597/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais. ".