Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 378/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:42:49
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, que outorga autorização à Associação Amigos de Nova Fátima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Despacho: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)