Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-14T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para o aumento da segurança nas transações envolvendo empresas que disponibilizam plataformas de pagamento online, dispõe sobre o combate a fraudes no ambiente cibernético e dá outras providências (NOVA EMENTA)
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).