Requerimento de Moção REQ 28/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:05:56
Ementa: Moção de Repúdio à Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como às reiteradas ações do Governo Federal que buscam promover a legalização do aborto no Brasil, violando direitos fundamentais e afrontando os valores majoritários da sociedade brasileira
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação da REQ n. 28/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Moção de Repúdio à Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como às reiteradas ações do Governo Federal que buscam promover a legalização do aborto no Brasil, violando direitos fundamentais e afrontando os valores majoritários da sociedade brasileira".