Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 808/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T11:32:49
Ementa: Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025