Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 434/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:36
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.131, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2023, a permissão outorgada originariamente conferida à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-267/2025