Renovação Rádio Comunitária TVR 340/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:35:29
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.240, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, que renova, a partir de 6 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.