Projeto de Lei PL 428/2025
Data de apresentação: 2025-02-12T17:49:25
Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, serviços de odontologia, pessoa com deficiência, diretrizes, assistência odontológica, campanha educativa, educação e formação profissional, acessibilidade, infraestrutura.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.