Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 272/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:41
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.820, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.