Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 427/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T17:50:48
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.150, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-274/2025