Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 180/2025
Data de apresentação: 2025-05-08T18:08:05
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão de sons e imagens, rádio educativa, Petrolina (PE).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Recebimento pela CCJC.