Emenda na Comissão EMC 1/2025
Data de apresentação: 2025-04-09T15:51:55
Ementa: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI Nº 4.522, DE 2024

Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências

EMENDA ADITIVA
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2025 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).