Projeto de Lei PL 501/2025
Data de apresentação: 2025-02-18T11:51:11
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa prestadora de serviços, água, energia elétrica, internet, telefonia, inclusão, Conta de consumo, campanha educativa, Janeiro Branco, Saúde mental, Fevereiro Lilás, doença rara, Março Azul-Marinho, Câncer colorretal, Março Lilás, Câncer de colo do útero, Abril Azul, autismo, Maio Amarelo, Segurança no trânsito, Junho Vermelho, doação de sangue, Julho Amarelo, Hepatite, agosto, Mês do Aleitamento Materno, Setembro Verde, Doação de órgão ou tecido, Outubro Rosa, câncer de mama, Novembro Azul, Câncer de próstata, dezembro, Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dezembro Vermelho).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025.