Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 509/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:47
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.974, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Rita Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-314/2025