Projeto de Lei PL 676/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T18:06:11
Ementa: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Rural (1973), diretrizes, contrato de safra, trabalhador rural, trabalho temporário.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)