Projeto de Lei PL 560/2025
Data de apresentação: 2025-02-19T16:09:11
Ementa: Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Migração (2017), critério, redução, prazo mínimo, obrigatoriedade, residência, território nacional, concessão, naturalização, prestação de serviços, comércio.
Última tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 2523/2019.