Ofício do Congresso Nacional DOC 326/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T16:33:00
Ementa: Recebido Ofício nº 64/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1294, 1295 e 1296, de 2025.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 326/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Recebido Ofício nº 64/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1294, 1295 e 1296, de 2025. ".