Projeto de Lei PL 903/2025
Data de apresentação: 2025-03-12T10:21:31
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o apoio a startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o turismo entre as finalidades do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) e da Política Nacional de Turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), inclusão, finalidade, Novo Fungetur, Política Nacional de Turismo, auxílio financeiro, Empresa startup, empresa, tecnologia, solução tecnológica, inovação tecnológica, turismo.
Última tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTUR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)