Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2025
Data de apresentação: 2025-05-20T16:15:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); 
Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
 c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
 d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e 
e) Representante do Banco Mundial.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.