Projeto de Lei PL 868/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T16:29:30
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre o ambiente educacional de pessoas com deficiência, especialmente de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),  Ambiente escolar, Inclusão educacional, Pessoa com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.