Projeto de Lei PL 775/2025
Data de apresentação: 2025-03-07T08:17:38
Ementa: Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Saúde, Mulher, incentivo, ampliação, Exame preventivo, Rede privada de saúde, Tempo de espera, Rede pública de saúde.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.