Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 23/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:20
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 174/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.