Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-09T11:14:00
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial para
Situações de Desastres e altera o art. 12 da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
para autorizar a destinação de recursos da
União ao cofinanciamento de benefícios
eventuais instituídos em face de situações
de calamidade pública.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).