Projeto de Lei PL 658/2025
Data de apresentação: 2025-02-25T13:26:18
Ementa: Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, plataforma digital, agendamento on-line, central de atendimento, telefone, marcação, retorno, consulta médica, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Última tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.