Ofício do Congresso Nacional DOC 241/2025
Data de apresentação: 2025-03-10T16:30:21
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: COAPP(SGM)
Despacho: Apresentação do DOC n. 241/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".