Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 97/2025
Data de apresentação: 2025-02-05T10:08:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-68/2025