Projeto de Lei PL 2001/2025
Data de apresentação: 2025-04-30T13:20:51
Ementa: Dispõe sobre os uniformes oficiais das delegações desportivas nacionais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Uniforme esportivo, Seleção esportiva, cores, Bandeira Nacional, representação, Brasil, proibição, símbolo, ideologia política, diretrizes.
Última tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)