Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2025
Data de apresentação: 2025-05-15T11:55:52
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CPASF
Despacho: Aprovado o Requerimento.