Projeto de Lei PL 32/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T09:00:14
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção de obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, obrigatoriedade, rotina, inspeção, prazo máximo, obra de arte (engenharia civil), critério, penalidade, descumprimento.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 31/2025, ao qual esta proposição está apensada.