Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 89/2025
Data de apresentação: 2025-02-11T15:18:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2012, que outorga permissão à Contestado Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025.