Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 94/2025
Data de apresentação: 2025-04-25T11:33:29
Ementa: Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que, supostamente, ensina como portar drogas. ¹
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSPCCO
Despacho: Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que, supostamente, ensina como portar drogas. ¹

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