Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 923/2025
Data de apresentação: 2025-03-19T23:01:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 862 de 2025  que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025