Projeto de Lei PL 1974/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T18:19:14
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), Sistema Único de Saúde (SUS), prevenção, transtorno mental, cuidador, concessão, dedução tributária, família, tutor legal, gasto, tratamento psicológico, capacitação, terapia, cuidado, idoso, paciente, doença neurodegenerativa, diretrizes, tributação, benefício fiscal.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025.