Projeto de Lei PL 840/2025
Data de apresentação: 2025-03-11T11:23:13
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação escolar, criança, adolescente, proibição, sexualização precoce, acesso à informação, identidade de gênero, combate, acesso, conteúdo impróprio, sexualidade, proteção, Direitos da criança e do adolescente.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025.