Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Data de apresentação: 2025-05-06T13:11:31
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).