Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-26T08:56:22
Ementa: Parecer pela aprovação ao PL nº 3.373, de 2024, na forma do Substitutivo, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Weliton Prado (SOLIDARI-MG)