Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-04-01T19:15:55
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)