Substitutivo SBT 1/0
Data de apresentação: 2025-05-19T11:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).