Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 217/2025
Data de apresentação: 2025-03-06T11:15:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.811, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Xodó Eventos & Editora Musical Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-25/2025