Projeto de Lei PL 2684/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T12:12:09
Ementa: Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em cenários de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande proporção.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Profissão, Bombeiro civil, reconhecimento, Serviços essenciais, Desastre ambiental, Catástrofe natural, Calamidade pública, Situação de emergência, Estado de emergência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em cenários de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande proporção".