Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 578/2025
Data de apresentação: 2025-05-22T17:41:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.406, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 29 de novembro de 2014, a permissão outorgada à Rede CBJA de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Musical de São Paulo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-367/2025