Projeto de Lei PL 2691/2025
Data de apresentação: 2025-06-02T15:13:52
Ementa: Dispõe sobre a avaliação médico-funcional individualizada de candidatos portadores de neoplasias mieloproliferativas em concursos públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, Laudo médico, Candidato a cargo público, Concurso público, Doença mieloproliferativa, Doença rara, Princípio da isonomia.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2691/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a avaliação médico-funcional individualizada de candidatos portadores de neoplasias mieloproliferativas em concursos públicos, e dá outras providências".