Emenda na Comissão EMC 437/2025
Data de apresentação: 2025-04-23T15:57:42
Ementa: Emenda modifica o §3º, do Art.101, caput, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 437/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).