Medida Provisória MPV 1299/2025
Data de apresentação: 2025-05-09T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, defesa civil, proteção, Ação de resposta, Fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental.
Última tramitação: Notificações
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Despacho: Designados a relatora e relator revisor, a Senadorora Professora Dorinhas Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente.