Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 206/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:22:02
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.494, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Itabaiana FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.