Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 695/2025
Data de apresentação: 2025-02-28T11:14:01
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 220/2025, que “Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.”
Última tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Órgão: CCP
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025