Projeto de Lei PL 1694/2025
Data de apresentação: 2025-04-15T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Palavras-chave: Transformação, cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador, Justiça do trabalho, criação, cargo em comissão, função comissionada, Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), São Paulo (SP).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho: Recebimento pelo(a) CASP.