Indicação INC 176/2025
Data de apresentação: 2025-02-17T14:25:16
Ementa: Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publique novas regras, claras e rigorosas, contra o cancelamento de planos de saúde de pessoas autistas.
Última tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Órgão: 1SECM
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  41 e outros/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.