Projeto de Lei PL 2346/2025
Data de apresentação: 2025-05-16T16:43:33
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, serviços públicos, saúde, educação, transporte, bebê reborn, boneca, exclusividade, pessoa humana, diretrizes, colecionador.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2346/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn e dá outras providências".