Projeto de Lei PL 1090/2025
Data de apresentação: 2025-03-18T20:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem.
Ementa detalhada: Altera a Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Regulamentação profissional, Enfermagem, reenquadramento, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem, Certificação, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Registro profissional.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025.