Requerimento (Outros) REQ 30/2025
Data de apresentação: 2025-04-22T15:46:00
Ementa: Requer a criação de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de analisar e discutir “Os impactos dos jogos virtuais e apostas on-line, as Bets,  nos consumidores e no orçamento das famílias brasileiras”.
Última tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Aprovado o requerimento nº 45/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer alteração de disposições ao Requerimento nº 30/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em sete membros titulares e sete suplentes, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.