Redação Final RDF 1/0
Data de apresentação: 2025-02-13T16:45:50
Ementa: Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PLEN
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).