Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 316/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T10:36:15
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.205, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-188/2025