Parecer do Relator PRL 4/0
Data de apresentação: 2025-05-21T16:56:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados.