Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2025
Data de apresentação: 2025-05-26T11:42:24
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados: 
1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Última tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: PL233823
Despacho: Aprovado o Requerimento.