Projeto de Lei PL 2248/2025
Data de apresentação: 2025-05-12T16:32:46
Ementa: Altera o art. 157, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de latrocínio para até 40 anos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o patrimônio, aumento da pena, latrocínio, roubo, falecimento, vítima, violência.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: SECAP(SGM)
Despacho: Apresentação do PL n. 2248/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera o art. 157, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de latrocínio para até 40 anos".