Parecer do Relator PRL 1/0
Data de apresentação: 2025-03-26T13:00:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.