Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 447/2025
Data de apresentação: 2025-04-29T16:42:18
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.034, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que outorga autorização à União Comunitária Nova Porto Velho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-304/2025