Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 204/2025
Data de apresentação: 2025-04-07T18:20:38
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.749, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema 98 de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.