Parecer de Comissão PAR 1/0
Data de apresentação: 2025-04-24T16:27:39
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.