Voto em Separado VTS 1/0
Data de apresentação: 2025-03-25T15:38:21
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).