Complementação de Voto CVO 1/0
Data de apresentação: 2025-05-29T09:46:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.
Última tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.