Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 536/2025
Data de apresentação: 2025-05-13T10:38:19
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.650, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 27 de julho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Abais de Estância Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformada em : TVR-348/2025