Emenda na Comissão EMC 613/2025
Data de apresentação: 2025-05-14T11:51:47
Ementa: Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do Projeto de Lei 2614/2024.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 613/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).