Projeto de Lei PL 98/2025
Data de apresentação: 2025-02-03T11:19:46
Ementa: Institui a obrigatoriedade de oferta de cursos de primeiros socorros e manobras de desengasgo para mães e responsáveis durante a internação em unidades de maternidade e cuidados neonatais, com o objetivo de promover a segurança e saúde de recém-nascidos e crianças.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Maternidade (unidade de saúde), Hospital, oferta, Curso (educação), Primeiros socorros, Manobra de Heimlich, mãe, Responsável legal, recém-nascido, criança, prevenção, engasgo, situação de emergência, diretrizes.
Última tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 4610/2024, ao qual esta proposição está apensada.