Emenda de Relator EMR 1/0
Data de apresentação: 2025-05-15T16:02:00
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º: ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.241, de 2023,
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado(a) Daniel Almeida (PCdoB-BA).