Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 313/2025
Data de apresentação: 2025-05-06T15:04:45
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.441, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Publicação de Proposição
Regime: Art. 223 - CF
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025.