Ato da Presidência da Comissão DOC 1/2025
Data de apresentação: 2025-03-26T15:33:12
Ementa: Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1166/2020 e outros, nos termos do art. 164, caput, e inciso I, do Regimento Interno.
Última tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Órgão: CDC
Despacho: Apresentação do DOC n. 1/2025 (Ato da Presidência da Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que "Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1166/2020 e outros, nos termos do art. 164, caput, e inciso I, do Regimento Interno".