Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2025
Data de apresentação: 2025-04-28T10:21:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre o estudo publicado pela Associação Latino-Americana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: CDE
Despacho: Arquivado