Projeto de Lei PL 1166/2025
Data de apresentação: 2025-03-20T16:38:54
Ementa: Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos, diretrizes, produto agroalimentar, produto agroecológico, produto agroextrativista, Floresta Amazônica, exportação.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.